Relatório da Reunião para Apresentação do Diagnóstico dos Pactos Municipais Locais do PMV, Repactuação ou Formalização dos Novos Pactos –
Município de Paragominas
Contrato n.º: 010/2015-NEPMV
Objeto da Contratação: Contratação de empresa
especializada na realização de serviço de
monitoramento ambiental e monitoramento de
projetos, objetivando o fortalecimento da Gestão
Ambiental Municipal através do Projeto Municípios
Verdes/ Fundo Amazônia e os Pactos Locais
firmados pelo Programa Municípios Verdes –
NEPMV e os municípios Paraenses.
Contratada: Floram Engenharia e Meio Ambiente
LTDA
Produto: 4 – Relatório da Reunião para
Apresentação do Diagnóstico dos Pactos
Municipais Locais do PMV, Repactuação ou
Formalização dos Novos pactos – Município de
Paragominas.
Dezembro/2016
FICHA TÉCNICA
IDENTIFICAÇÃO DO CONTRATO
Número do contrato: 010/2015 – NEPMV
Objeto da contratação: Contratação de empresa especializada na realização de serviço de monitoramento
ambiental e monitoramento de projetos, objetivando o fortalecimento da Gestão Ambiental Municipal através do
Projeto Municípios Verdes/ Fundo Amazônia e os Pactos Locais firmados pelo Programa Municípios Verdes –
NEPMV e os municípios Paraenses.
Contratante: Núcleo Executor do Programa Municípios Verdes
Contratado: Floram Engenharia e Meio Ambiente Ltda.
Produto: 4 – Relatório da Reunião para Apresentação do Diagnóstico dos Pactos Municipais Locais do PMV,
Repactuação ou Formalização dos Novos Pactos – Município de Paragominas.
IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL LEGAL PELO PRODUTO (CONTRATADA)
Razão social Floram Engenharia e Meio Ambiente Ltda
CNPJ: 02.479.401/0001-00
Inscrição Estadual: 010.775.497
Endereço: Rua 23 de Maio n° 140 – Centro – Eunápolis/BA
CEP: 45820-075
Telefone: (73) 3281-3190
Representante legal: Paulo Tarcísio Cassa Louzada E-mail: [email protected]
EQUIPE TÉCNICA RESPONSÁVEL
ESTA EQUIPE PARTICIPOU DA ELABORAÇÃO DO PRODUTO E RESPONSABILIZA-SE TECNICAMENTE POR SUAS RESPECTIVAS ÁREAS
Paulo Tarcísio Cassa Louzada: Eng. Agrônomo, MBA Internacional em Meio Ambiente e Mestre em Solos CREA/MG 34.536/D / Responsável Legal / [email protected] Augusto Luciani Carvalho Braga: Biólogo, MBA em Gestão Empresarial, Especializando em Direito Ambiental e Mestre em Ecologia Aplicada CRBio 44.253/04-D / Coordenação técnica e produção de relatórios / [email protected] Samira Kuwar: Eng. Florestal, Especialista em Auditoria e Perícia Ambiental CREA/RS 149889 / Coordenação setorial e produção de relatórios / [email protected] EQUIPE DE APOIO TÉCNICO Ritaumaria Pereira: Eng. Agrônoma, Mestre em Economia Aplicada, Doutora (PhD) em Geografia e Pós-doutorado em Ciências Ambientais CREA/BA 36529/D / Assessoria Técnica e Científica / [email protected] Antonio Ricardo Cassa Louzada: Administrador, Especialista em Gestão Ambiental CRA/BA 9.749 / Assessoria Institucional / [email protected] Bruna Furtado Engenheira Ambiental CREA/PA1514639661 / Apoio técnico e operacional em Belém e nas bases locais / [email protected] Caroline de Morais Pinheiro: Engenheira Florestal, Mestre em Produção Vegetal e Especialista em Gestão Florestal CREA/BA 53405 / Produção de relatório / [email protected] Hybsen Silva Pinheiro: Engenheiro Agrônomo CREA/BA 52.626/D / Produção técnica em geoprocessamento / [email protected] Anna Priscilla Carvalho: Engenheira Agrônoma / Técnico de referência na base local / [email protected]
SUMÁRIO
1. APRESENTAÇÃO ........................................................................................................................................ 11
2. INTRODUÇÃO ............................................................................................................................................. 13
3. OBJETIVO .................................................................................................................................................... 15
4. METODOLOGIA ........................................................................................................................................... 17
4.1 Organização da reunião .......................................................................................................................... 17
4.1.1 Definição da data de realização ..................................................................................................... 17
4.1.2 Etapa preparatória para as reuniões .............................................................................................. 17
4.1.3 Convite aos atores de interesse ..................................................................................................... 19
5. PRODUTO ................................................................................................................................................... 21
5.1 Desenvolvimento da reunião ................................................................................................................... 21
5.1.1 Público Presente ............................................................................................................................ 21
5.1.2 Relato da reunião ........................................................................................................................... 23
5.1.2.1 Apresentação do diagnóstico da situação do pacto e apresentação das atividades da
SEMVMA e do Programa Chama Verde ................................................................................................. 23
5.1.2.2 Questionamentos e deliberações da reunião de apresentação do diagnóstico, do Programa
Chama Verde e da minuta do repacto ..................................................................................................... 25
6. ENCAMINHAMENTOS................................................................................................................................. 29
7. DIFICULDADES E ENTRAVES ................................................................................................................... 31
8. CONSIDERAÇÕES FINAIS ......................................................................................................................... 33
9. RESPONSABILIDADE SOBRE O PRODUTO ............................................................................................. 37
10. ANEXOS ...................................................................................................................................................... 39
Lista de Figuras Figura 4.2 e Figura 4.3 – Capacitação em mobilização e medição de processos participativos. .......................... 18
Figura 4.4 – Modelo de convite entregue na mobilização dos atores de interesse. ............................................... 20
Figura 5.1 – Público presente ao evento. .............................................................................................................. 23
Lista de Quadros Quadro 5.1 - Número de representantes por instituições presentes na reunião de apresentação do diagnóstico de
situação do Pacto e da proposta de Repactuação do município de Paragominas. ...................................... 21
Quadro 5.2 - Instituições signatárias do repacto de Paragominas. ........................................................................ 27
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
APROSOJA - Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado do Pará CAR – Cadastro Ambiental Rural CDL- Câmara dos Dirigentes Lojistas CIRAD - La recherche agronomique pour le développement COGES – Comitê Gestor do Programa Municípios Verdes COOBER - Cooperativa Brasileira de Energia Renovável CPC - Centro de Perícias Científicas Renato Chaves EMATER - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará EMBRAPA – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IESAM – Instituto de Estudos Superiores da Amazônia IFPA – Instituto Federal do Pará IMAZON - Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INRA - French National Institute for Agricultural Research MAPI - Comércio de Materiais de Proteção Ltda MPF – Ministério Público Federal NEPMV - Núcleo Executor do programa Municípios Verdes OAB – Ordem dos Advogados do Brasil PAS - Plano Amazônia Sustentável PMV – Programa Municípios Verdes PRA - Programa de Regularização Ambiental PRODES - Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite SANEPAR - Agência de Saneamento de Paragominas SEBRAE – Serviço de Apoio à Micro e Pequenas Empresas SEMAGRI - Secretaria Municipal de Agricultura SEMAS - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade SEMEC - Secretaria Municipal de Cultura de Paragominas SEMVMA- Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente de Paragominas SINDISERPA – Sindicato das Indústrias de Serraria SPRP - Sindicato dos Produtores Rurais de Paragominas TC – Termo de Compromisso UEPA - Universidade do Estado do Pará UFRA - Universidade Federal Rural da Amazônia UNINTER - Centro Universitário Internacional
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1. APRESENTAÇÃO
O presente relatório é apresentado em atendimento ao Contrato 010/2015
– Núcleo Executor do Programa Municípios Verdes (NEPMV) que tem como objeto a
realização dos serviços de monitoramento ambiental e monitoramento de projetos,
objetivando o fortalecimento da gestão ambiental municipal através do Programa
Municípios Verdes (PMV) /Fundo Amazônia, que resultaram do Edital de
Concorrência 005/2015.
Esta etapa diz respeito aos relatórios de realização das reuniões para
apresentação do diagnóstico da situação do “Pacto pelo Produto Legal e Sustentável
do município de Paragominas - Pará” e da proposta para Repactuação de
Paragominas, na Base Local Dom Eliseu, correspondendo ao Produto 04 do
Contrato 010/2015-NEPMV. O documento encontra-se estruturado em 10 (dez)
capítulos, incluindo esta apresentação, que é o Capítulo 1 do relatório.
No Capítulo 2 são apresentados conceitos básicos importantes para
entendimento das atividades desenvolvidas pelo PMV. Em seguida, no Capítulo 3 é
apresentado o objetivo da reunião de apresentação do diagnóstico da situação do
pacto e da proposta do Repacto de Paragominas, na Base Local Dom Eliseu.
No Capítulo 4 será descrita a metodologia utilizada para organização e
realização da reunião. A etapa de desenvolvimento contendo o relato da reunião
propriamente dita é apresentada no Capítulo 5.
Os encaminhamentos e recomendações são apresentados no Capítulo 6.
Em seguida, no Capítulo 7 são apresentadas as dificuldades encontradas para a
realização da presente etapa.
O Capítulo 8 traz as considerações finais sobre a etapa de realização da
reunião, enquanto no Capítulo 9, é apresentada a declaração de responsabilidade
sobre o Produto.
Encerrando o Relatório, são apresentados no Capítulo 10 os anexos,
contendo as evidências de cumprimento das atividades.
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2. INTRODUÇÃO
Criado em 2011, o PMV almeja a redução do desmatamento no Estado
do Pará até 2020, para obter, a partir dessa data, o desmatamento líquido zero.
Além do combate ao desmatamento, os objetivos gerais do PMV incluem o
fortalecimento da produção rural sustentável através de ações estratégicas de
ordenamento e gestão ambiental e fundiária, o qual é possível ser realizado a partir
de pactos locais de combate ao desmatamento nos municípios, de ações de
monitoramento do desmatamento, de implantação do Cadastro Ambiental Rural
(CAR) e também do fortalecimento da gestão ambiental municipal (PMV, 2013).
Para cumprir suas principais metas, o PMV organizou quatro linhas de
ação, que envolvem (1) controle e monitoramento do desmatamento; (2)
ordenamento territorial, ambiental e fundiário; (3) produção sustentável e também;
(4) a gestão ambiental compartilhada. Para tanto, o PMV parte da mobilização da
sociedade local, para inicialmente apresentar e desenvolver pactos municipais de
combate ao desmatamento, considerando particularidades ambientais e econômicas
locais, em concordância com ações do Plano Amazônia Sustentável (PAS). Os
pactos de combate ao desmatamento são de caráter voluntário e celebrados entre
gestores locais e representantes da sociedade civil, representando um conjunto de
compromissos para que o município alcance as metas do Programa Municípios
Verdes (PMV), com destaque para aquelas relacionadas à redução do
desmatamento e a estruturação e fortalecimento da gestão ambiental municipal.
A assinatura do Termo de Compromisso (TC) com o Ministério Público
Federal (MPF) é o primeiro passo para a adesão do município ao PMV. Esse passo
(assinatura do TC) tem como objetivo dar estabilidade jurídica e política ao
programa. Atualmente são 107 municípios com o termo de adesão assinados, o que
compromete os municípios com metas pré-estabelecidas, que são monitoradas pela
coordenação do PMV e validadas pelo Comitê Gestor (COGES). Essa etapa habilita
o município a receber benefícios como o desembargo ambiental, incentivos fiscais e
prioridade na alocação dos recursos públicos estaduais. As metas preestabelecidas
citadas são sete e se definem em (1) celebrar o pacto local contra o desmatamento
com a sociedade e governos locais; (2) criar o grupo de trabalho municipal de
combate ao desmatamento ilegal; (3) realizar as verificações em campo dos focos
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de desmatamento ilegal e reportar ao programa; (4) manter a taxa anual de
desmatamento abaixo de 40 km²; (5) possuir mais de 80 % da área municipal
cadastrada no CAR; (6) não fazer parte da lista dos municípios que mais desmatam
na Amazônia e (7) Possuir gestão ambiental minimamente estruturada (PMV, 2016).
Para atingir estes objetivos, o Projeto adotou como uma das estratégias, o
monitoramento de suas atividades e dos Pactos Locais nos municípios beneficiários
do Projeto através da instalação de 08 Bases Locais.
O município de Paragominas integra a Base Local Dom Eliseu, juntamente
com os municípios de Ipixuna do Pará, Ulianópolis, Rondon e Dom Eliseu.
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3. OBJETIVO
O presente relatório tem como objetivo apresentar as atividades
desenvolvidas para apresentação do diagnóstico da situação do “Pacto pelo Produto
Legal e Sustentável do município de Paragominas - Pará” e a celebração do
Repacto no município de Paragominas.
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4. METODOLOGIA
4.1 Organização da reunião
4.1.1 Definição da data de realização
A data de reunião foi marcada de forma a compatibilizar as agendas do PMV,
NEPMV, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS)
Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SEMVMA) e Prefeitura Municipal
de Paragominas.
Antes da confirmação da data, foi feito contato com todos os municípios
para verificar a disponibilidade da data previamente agendada. Uma vez confirmada
pelos municípios, foi montada uma programação com o cronograma das reuniões
em todos os municípios contemplados no contrato. O cronograma foi elaborado
através do software GANTER disponibilizado na plataforma Google. A elaboração do
cronograma foi realizada conjuntamente entre os analistas da Floram Engenharia e
Meio Ambiente e a fiscalização do contrato por parte do NEPMV.
Dessa forma, no município de Paragominas a reunião ficou definida para
ser realizada no dia 20 de junho de 2016, no Sindicato dos Produtores Rurais –
Auditório Amilcar Tocantins, localizado na Rodovia PA 125, Bairro Angelim, a partir
das 18h00min.
4.1.2 Etapa preparatória para as reuniões
• Definição da Equipe
Foi definido entre Floram e o NEPMV que para a realização das reuniões
de apresentação do Produto 03 seriam mobilizados 12 técnicos da Floram para
compor seis frentes de serviço, sendo que cada equipe seria composta por dois
técnicos, além de um apoio de campo contratado em cada município. Para as
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reuniões de apresentação nos municípios da Base Local Dom Eliseu, a equipe foi
formada pelos técnicos das Bases Locais Dom Eliseu e Tailândia.
• Reunião de Alinhamento
No dia 23 de maio de 2016 aconteceu uma reunião entre as equipes da
Floram e NEPMV com o objetivo de fazer os alinhamentos finais sobre a
metodologia que seria utilizada nas reuniões de apresentação dos diagnósticos e
esclarecimento de dúvidas.
• Capacitação da equipe
Os técnicos da Floram receberam uma capacitação em mobilização e
mediação de processos participativos, realizada na cidade de Belém, nos dias 24 e
25 de maio de 2016. A capacitação teve como objetivo o treinamento inicial das
habilidades de moderação, com destaque para o papel e as funções do moderador e
a transmissão de conhecimentos sobre as principais técnicas da visualização móvel,
coleta e estruturação de ideias e a preparação e condução de reuniões de forma
eficiente (Figura 4.1 e Figura 4.2).
Figura 4.1 e Figura 4.2 – Capacitação em mobilização e medição de processos participativos. Fonte: Floram (2016).
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Além do curso de moderação, foi realizado nos dias 26 e 27 de maio de
2016 um treinamento interno com os técnicos da Floram visando elucidar as dúvidas
restantes e definição final da metodologia para realização dos serviços de campo.
4.1.3 Convite aos atores de interesse
Por atores de interesse, compreendem-se os representantes
institucionais, cuja atuação está direta ou indiretamente relacionada à temática do
combate ao desmatamento no Estado do Pará.
Neste sentido, buscou-se identificar, localizar e convidar estes atores para
participar da reunião de apresentação do diagnóstico da situação do “Pacto pelo
Produto Legal e Sustentável do município de Paragominas - Pará” e Proposta para
Repactuação, tendo em vista a necessidade de pactuação entre os diferentes
setores da sociedade no combate ao desmatamento.
Os atores de interesse do município de Paragominas já haviam sido
levantados pelo técnico da base local, com o objetivo de convidá-los para a
apresentação do Plano de Trabalho, realizada em janeiro de 2016, no município de
Dom Eliseu. A SEMVMA contribuiu com o fornecimento de mais instituições, órgãos
e pessoas da sociedade civil que deveriam ser convidados a participar do evento.
No total foram identificadas e mobilizadas 107 instituições, abrangendo as
esferas governamentais e não governamentais, além de órgãos da imprensa. A
entrega dos convites foi feita pela Floram, com o apoio do carro, motorista e técnico
da SEMVMA de Paragominas. O protocolo de entrega dos ofícios - convite é
apresentado no Anexo I. O modelo do convite é apresentado na Figura 4.3.
Na manhã do dia do evento, foi feito um reforço por telefone com alguns
dos atores de interesse previamente convidados para participar da Repactuação (os
que disponibilizaram o telefone para contato), com o objetivo de fortalecer o convite.
Os números de telefone foram obtidos anteriormente pela técnica da Base Local
Dom Eliseu, com as atualizações feitas durante a entrega dos convites.
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Figura 4.3 – Modelo de convite entregue na mobilização dos atores de interesse.
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5. PRODUTO
5.1 Desenvolvimento da reunião
5.1.1 Público Presente
Considerando as pessoas que assinaram a lista de presença, o evento
contou com um público de 122 participantes. Estavam presentes diferentes
representações da governança local (governamental e não governamental),
conforme apresentado conforme apresentado no Quadro 5.1 e Figura 5.1. Este
número de participantes incluem os representantes da Floram Engenharia e Meio
Ambiente.
Quadro 5.1 - Número de representantes por instituições presentes na reunião de apresentação do diagnóstico de situação do Pacto e da proposta de Repactuação do município de Paragominas.
Esfera Instituição Número de participantes
Governamental
Agência de Saneamento de Paragominas (SANEPAR) 2 Câmara Municipal de Paragominas 1 Comunicação da Prefeitura Municipal de Paragominas 1 Conselho Tutelar 2 Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) 1 Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER) 1 Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) 2 Instituto de Estudos Superiores da Amazônia (IESAM) 1 Instituto Federal do Pará (IFPA) - Campus Bragança 1 Núcleo Executor do Programa Municípios Verdes (NEPMV) 2 Polícia Militar 1 Prefeitura Municipal de Paragominas 3 Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) 1 Secretaria Municipal da Fazenda de Paragominas 1 Secretaria Municipal de Agricultura (SEMAGRI) 1 Secretaria Municipal de Cultura de Paragominas (SEMEC) 1 Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ulianópolis 1 Secretaria Municipal de Saúde de Paragominas 2 Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente de Paragominas (SEMVMA) 15
Serviço de Apoio à Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) 1 Universidade Estadual do Pará (UEPA) 8
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Quadro 5.1 - Número de representantes por instituições presentes na reunião de apresentação do diagnóstico de situação do Pacto e da proposta de Repactuação do município de Paragominas.
Esfera Instituição Número de participantes
Universidade Federal Rural do Pará (UFRA) 7
Sociedade Civil
Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado do Pará (APROSOJA) 2
Bureau Veritas 1 Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) 1 Cargill 4 Centro de Perícias Científicas Renato Chaves (CPC) 1 Centro Universitário Internacional (UNINTER – Paragominas) 1 La recherche agronomique pour le développement (CIRAD) 3 Profissional autônomo 3 Comércio de Materiais de Proteção Ltda (MAPI) 1 Cooperativa Brasileira de Energia Renovável (COOBER) 1 Dunorte Madeiras 1 Fazenda Andiroba 1 Fazenda Estrela 1 Fazenda Linhares 1 Fazenda Pacajá 1 Fazenda Santa Lúcia 1 Fazenda Santa Odília 1 Floram Engenharia e Meio Ambiente 3 French National Institute for Agricultural Research (INRA) 1 Geoagro Consultoria Ambiental Topografia e Projetos 2 Geomaster 1 Hydro Paragominas 1 Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (IMAZON) 1 Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) 1 Portal Paragominas 1 Produtor Rural 6 Rádio Jarana FM 1 Record 1 Sapucaia 1 Sindicato das Indústrias de Serraria (SINDISERPA) 2 Sindicato dos Produtores Rurais de Paragominas (SPRP) 1 Associação Rural 2 Site Jorge Quadros 2 Techlixus Ltda. 1 TFA Reflorestamentos 1 Transportes Caliman 1 TV Liberal 1 TV Paragominas 1
Não declarou instituição 9 Total 122
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Figura 5.1 – Público presente ao evento. Fonte: Floram (2016).
A lista de presença da reunião encontra-se no Anexo II e no Anexo III é
apresentada a lista de autorização para o uso de imagem. O relatório fotográfico do
evento é apresentado no Anexo IV.
5.1.2 Relato da reunião
5.1.2.1 Apresentação do diagnóstico da situação do pacto e
apresentação das atividades da SEMVMA e do Programa
Chama Verde
A reunião teve início às 19h30min após a chegada do prefeito municipal
de Paragominas. Após as boas-vindas aos presentes foi composta a mesa de honra,
com a presença do Diretor do NEPVM, Sr. Felipe Zagalo; do prefeito municipal de
Paragominas, Sr. Paulo Pombo Tocantins; da Secretária do Verde e do Meio
Ambiente, Sra. Jaqueline Peçanha; do Presidente do Sindicato dos Produtores
Rurais, Sr. Murilo Zancaner; do representante dos signatários do Pacto pelo
Desmatamento Zero, Sr. Mauro Lúcio Costa; do representante do IMAZON, Sr.
Paulo Amaral e da representante da Câmara Municipal, a Sra. Belonice Correia.
Em seguida a Sra. Monica Vaz, técnica da Floram, iniciou a exposição do
diagnóstico da situação do Pacto do município de Paragominas conforme sequência
da apresentação de slides (Anexo V), na qual a técnica explanou sobre o
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diagnóstico realizado por meio de questionários semiestruturados aplicados aos
signatários do Pacto pelo Produto Legal e Sustentável do município de
Paragominas.
Ao término da exposição do diagnóstico do Pacto, a Secretária Municipal
do Verde e do Meio Ambiente, Sra. Jaqueline Peçanha, com o apoio da equipe
técnica da SEMVMA, inicia a sua apresentação, conforme sequência da
apresentação de slides (Anexo VI). A Sra. Jaqueline Peçanha narrou as atividades
que SEMVMA têm desenvolvido nos últimos anos, fazendo um comparativo do antes
e depois do Pacto. Além disso, a Secretária apresentou o novo programa municipal,
o Programa Chama Verde, o qual traz ações de mitigação às problemáticas
ambientais atuais.
Em seguida, a palavra foi passada aos membros da mesa de honra que
fizeram considerações sobre a importância do evento. Dentre os apontamentos, fora
mencionado o benefício diante do Pacto assinado anteriormente, a importância da
repactuação para o avanço de novas ações, além de destacar o pioneirismo do
município de Paragominas em relação às ações de combate ao desmatamento e ao
desenvolvimento de práticas sustentáveis.
Também foi feita considerações acerca dos elevados índices de
desmatamento registrado em decorrência dos efeitos climáticos que contribuíram
para a ocorrência de queimadas, ao passo que também foi apontado o
comprometimento do município em combater as queimadas involuntárias, com a
criação do Programa Chama Verde.
No pronunciamento da mesa de honra foi advertido que o município
precisa criar programas que valorize os recursos florestais, com trabalhos voltados
também para o aumento da produtividade agrícola, além de investimentos em
pesquisas e otimização no acesso aos fomentos e meios de transporte para
escoamento da produção.
Outra sugestão apontada para beneficiar a produção municipal foi a
rastreabilidade dos produtos, a fim de agregar credibilidade e consciência ambiental,
tornando esse, um produto diferenciado no mercado. Quanto à valorização florestal,
foi mencionada a importância de incluir áreas preservadas em um programa de
compensação ambiental. Neste sentido, foi informado que o IMAZON juntamente
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com a Prefeitura Municipal de Paragominas e outras entidades parceiras tem
buscado medidas para lançar uma meta pioneira de restauração de passivos
ambientais e adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), fortalecendo
assim, a busca por um mercado diferenciado.
Após o pronunciamento de todos os membros da mesa, deu-se início aos
questionamentos sobre o diagnóstico de situação do Pacto e do Programa Chama e
sobre a minuta do repacto, conforme será visto no item subsequente.
5.1.2.2 Questionamentos e deliberações da reunião de
apresentação do diagnóstico, do Programa Chama Verde
e da minuta do repacto
Os representantes presentes na reunião, tais como, o Sr. Ronaldo
(representante da EMBRAPA), Sr. Felipe Zagalo (Diretor do NEPMV), Sr. Paulo
Pombo Tocantins (Prefeito do município de Paragominas), Sr. Fábio Kawegde
(representante da APROSOJA), Sr. Paulo Amaral (Pesquisador sênior do IMAZON),
Sra. Camilla Miranda (representante do PMV), Sr. Rodrigo (representante do setor
de Manejo Florestal Sustentável), Sra. Jaqueline Peçanha (Secretária Municipal do
Verde e do Meio Ambiente de Paragominas) fizeram considerações sobre a
apresentação do diagnóstico de situação do Pacto e do Programa Chama Verde.
Além disso, os participantes fizeram discussões e questionamentos sobre o
conteúdo da minuta do repacto de Paragominas, denominado de “Repactuação pelo
Desenvolvimento Sustentável, Combate ao Desmatamento Ilegal e Degradação
Florestal do município de Paragominas”.
Cabe ressaltar que a minuta da “Repactuação pelo Desenvolvimento
Sustentável, Combate ao Desmatamento Ilegal e Degradação Florestal do município
de Paragominas” foi elaborada pela equipe da Floram, tendo como referência os
resultados encontrados no diagnóstico da situação do Pacto do município de
Paragominas. Assim, a proposta de repacto elaborada para Paragominas buscou
ser a mais adequada possível à realidade local e exequível para o município.
Dentre os apontamentos, foi questionado como o Programa Chama Verde
e a repactuação tratará do CAR em áreas de agricultura familiar, pois se acredita
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que o percentual restante para o cadastramento total das propriedades encontra-se
nestas áreas. Para esta questão foi informado que o PMV contratou recentemente a
empresa PILAR para a realização gratuita do CAR em pequenas propriedades de
até 4 módulos fiscais. Ainda sobre esta questão foi apontado que o desafio maior
ocorre nas áreas de assentamento rural, as quais são de domínio do Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e que o município chamará o
órgão para cobrar um posicionamento sobre as medidas que precisam ser tomadas
em relação a este item, como também, cobrar, por intermédio do Ministério Público,
a participação do órgão no processo de cumprimento do repacto.
A maioria das discussões foi relacionada às queimadas, com
questionamentos de como o Projeto Chama Verde trataria as áreas desmatadas
oriundas das queimadas involuntárias e que são identificadas pelo Projeto de
Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (PRODES), uma
vez que a propriedade que possui ocorrências após 2008 é impedida de vender para
os frigoríficos e mercado sojeiro. Também foi indagado se haverá problemas para
realizar o licenciamento ambiental em áreas de manejo florestal sustentável que
sofreram queimadas involuntárias. Houve dúvidas também de como ocorre o
processo de licenciamento ambiental para queima controlada. Todas estas questões
foram devidamente respondidas conforme observado no relato da reunião
apresentado no Anexo VII.
Também foi perguntado se as informações obtidas por meio de satélites
são validadas em campo ou se automaticamente é emitida uma autuação por
constatar a ocorrência de algum ilícito ambiental. Sobre esta questão foi esclarecido
que todos os dados obtidos por meio de satélites devem ser validados em campo
para que seja gerado todo o processo administrativo e civil.
Em relação ao repacto, um dos participantes questionou se a repactuação
aconteceria de imediato ou se seria revisto pelo Comitê Gestor para posterior
assinatura da sociedade. Para este questionamento, a representante do PMV
informou que o repacto seria assinado naquele momento, mas que a qualquer
instante, o Comitê Gestor poderia revê-lo e incluir proposições que atendam às
necessidades e realidade do município.
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A Ata referente à apresentação do diagnóstico da situação do Pacto e a
Celebração do Repacto contra o desmatamento no município de Paragominas
encontra-se no Anexo VII para consulta.
Findada as considerações e questionamentos, o prefeito do município de
Paragominas, o Paulo Pombo Tocantins assinou o documento de “Repactuação pelo
Desenvolvimento Sustentável, Combate ao Desmatamento Ilegal e Degradação
Florestal do município de Paragominas”, com assinaturas subsequentes dos demais
membros da mesa de honra e demais interessados que se propuseram em ser
signatários. Ao todo, 70 participantes assinaram o repacto conforme mostra o
Quadro 5.2.
O repacto do município de Paragominas constitui-se de quatro cláusulas,
a saber:
Cláusula primeira: Do objeto;
Cláusula segunda: Das definições;
Cláusula terceira: Dos compromissos objetivos;
Cláusula quarta: Dos compromissos orientativos.
Quadro 5.2 - Instituições signatárias do repacto de Paragominas.
Esfera Instituição Número de representantes
Governamental
Prefeitura Municipal de Paragominas 1 Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente de Paragominas (SEMVMA) 8
Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) 1 Secretaria Municipal de Cultura 1 Secretaria Municipal de Saúde 1 Universidade Federal Rural do Pará (UFRA) 4 Universidade Estadual do Pará (UEPA) 7 Instituto Federal do Pará (IFPA) - Campus Bragança 1 Agência de Saneamento de Paragominas (SANEPAR) 1 Câmara Municipal de Vereadores 2 Secretaria Municipal de Agricultura 1 Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER) 1 Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) 1 Secretaria do Estado da Fazenda 1 Núcleo Executor do Programa Municípios Verdes (NEPMV) 3 Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ulianópolis 1 Serviço de Apoio à Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) 1
Sociedade Civil Sociedade Civil (sem instituição) 5
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Quadro 5.2 - Instituições signatárias do repacto de Paragominas.
Esfera Instituição Número de representantes
CH Serviços 1 Centro Universitário Internacional (UNINTER – Paragominas) 1 Produtor Rural (sem instituição) 4 French National Institute for Agricultural Research (INRA) 1 La recherche agronomique pour le développement (CIRAD) 2 Fazenda Lúcia 2 Fazenda Estrela do Norte 1 Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) 1 Geoagro Consultoria Ambiental Topografia e Projetos 2 Daisail Agro 1 Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) 1 Fazenda Ouro Verde 1 Fazenda Gabriela 1 Geomaster 2 Fazenda 1 Sindicato dos Produtores Rurais 2 TFA Reflorestamentos 1 Agropecuária FBC 1 Sindicato das Indústrias de Serraria (SINDISERPA) 1 Cooperativa Brasileira de Energia Renovável (COOBER) 1 Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (IMAZON) 1
Total 70
No Anexo VIII é apresentado o documento integral da “Repactuação pelo
Desenvolvimento Sustentável, Combate ao Desmatamento Ilegal e Degradação
Florestal do município de Paragominas”.
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6. ENCAMINHAMENTOS
A partir da contribuição e participação dos atores de interesse, foi possível
elencar os principais encaminhamentos a serem observados para a realização das
próximas etapas do projeto, conforme descrito a seguir:
Os signatários devem levar ao Comitê Gestor do Pacto possíveis modificações e
complementos ao conteúdo da Repactuação, se assim acharem conveniente;
Os signatários devem contribuir para a efetivação do projeto de certificação e
comercialização dos produtos obtidos de forma sustentável dentro do município,
buscando a comercialização diferenciada do mesmo como forma de agregar
valor socioeconômico.
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7. DIFICULDADES E ENTRAVES
Durante o processo de organização e realização da reunião para
apresentação do diagnóstico de situação do Pacto e repactuação de Paragominas
foi possível apontar algumas dificuldades e entraves na condução desses
processos.
No processo de mobilização houve dificuldade na realização de contatos
com alguns atores locais, uma vez que estes estavam ausentes no município. Já
durante a reunião, as dificuldades foram relacionadas à ausência dos órgãos
responsáveis pela regularização fundiária, como o INCRA e ITERPA. Salienta-se
que das 107 instituições convidadas, 57 compareceram ao evento.
Além destas dificuldades identificadas pela Floram Engenharia e Meio
Ambiente, a SEMVMA apontou que o número de entrevistados durante a aplicação
de questionários para elaboração do diagnóstico de situação do Pacto de
Paragominas não foi suficiente para representar o município.
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8. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Em relação à implementação de ações que visam o combate ao
desmatamento, Paragominas é considerado um município vanguardista, haja vista a
criação do projeto “Paragominas – Município Verde” que inspirou o atual programa
do governo do Estado do Pará, o Programa Municípios Verdes.
Sobre estas ações pioneiras, em fevereiro de 2009 foi anunciado em
Paragominas o “Pacto Paragominas Município Verde” e lançado o projeto “Município
Verde” pelo fim do desmatamento ilegal no município. O pacto foi uma cooperação
entre a Prefeitura Municipal de Paragominas, Câmara de Vereadores e 51 entidades
representativas e em março de 2009 foi assinado o Termo de Cooperação entre
Paragominas, SEMAS, Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia
(IMAZON) e The Nature Conservancy (TNC) para elaboração do plano de combate
ao desmatamento. Ainda em março de 2009 foi assinado um segundo acordo
cooperativo, o Termo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura Municipal de
Paragominas, o Sindicato de Produtores Rurais de Paragominas (SPRP), a SEMAS,
o IMAZON e a TNC para redução do desmatamento e elaboração do CAR.
Em continuidade às medidas controladoras do desmatamento,
Paragominas, em março de 2010, assinou o “Pacto pelo Produto Legal e
Sustentável”, antes mesmo de firmar o Termo de Compromisso com o Ministério
Público Federal, que ocorreria em novembro de 2010. Os resultados destas ações
foram observados já em 2010, quando Paragominas foi o primeiro município da
Amazônia a sair da lista do desmatamento, ganhando status de “Município Verde”,
após reduzir em mais de 90 % as taxas locais de desmatamento, resultado de ampla
adesão ao CAR e ações da operação “Arco de Fogo” do Governo Federal, que
inativou carvoarias e embargou propriedades listadas com desmatamento ilegal.
Além disso, foi observada uma diversificação da economia, que não mais se baseia
apenas na exploração madeireira, mas em conjunto com atividades que incluem a
mineração de bauxita, a agricultura (soja, milho e arroz), as indústrias madeireiras e
de reflorestamento (produção de MDF) e a pecuária.
A fim de progredir ainda mais nas ações de combate ao desmatamento e
no desenvolvimento sustentável, o município de Paragominas reafirmou os
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compromissos com a assinatura da “Repactuação pelo Desenvolvimento
Sustentável, Combate ao Desmatamento Ilegal e Degradação Florestal do município
de Paragominas”, no qual participam diferentes representações da esfera
governamental e sociedade civil.
Dentre as entidades representantes da esfera governamental, cita-se, por
exemplo, a adesão da SEMVMA e da SEMAS. Ambas as instituições são
estratégicas para o cumprimento da meta relacionadas à agilidade e
desburocratização do processo de licenciamento ambiental, bem como à meta que
prevê a continuidade do desenvolvimento de canais de comunicação com órgãos
ambientais (SEMAS, SEMVMA e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - IBAMA) para que as autorizações de supressão de
vegetação sejam informadas periodicamente ao Comitê Gestor do Pacto. Nesse
sentido, recomenda-se a busca pela adesão do IBAMA para que a meta seja
efetivamente cumprida.
Ainda sobre as representações governamentais, a participação de
instituições de ensino (IFPA, UFRA, UEPA), EMBRAPA, EMATER, Secretaria
Municipal de Agricultura, por exemplo, são importantes também para o
estabelecimento de políticas públicas que visam à recuperação de áreas
degradadas do município, para execução de ações relacionadas à assistência
técnica e extensão rural, considerando que um dos objetivos do repacto é a
promoção do desenvolvimento sustentável das atividades econômicas do município
de Paragominas. A EMATER, juntamente com a SEMAS, SEMVMA e Secretaria
Municipal de Agricultura também são fundamentais para fiscalizar e incentivar a
validação do CAR em propriedades e posses do município, bem como estimular a
adesão de proprietários rurais ao Programa de Regularização Ambiental. Sobre
estas metas, recomenda-se a busca por adesão dos órgãos de regularização
fundiária, como o INCRA e ITERPA, principalmente porque aproximadamente 10 %
dos desmatamentos ocorridos em Paragominas, foram em áreas de assentamentos
rurais. Ressalta-se também a necessidade de incorporação do Corpo de Bombeiros
como entidade signatária, considerando que uma das metas do repacto é o combate
ao fogo. A adesão da Secretaria Municipal de Educação também é fundamental para
as campanhas de educação ambiental.
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Sobre as representações da sociedade civil, citam-se como signatárias,
por exemplo, o Sindicato dos Produtores Rurais, Sindicato das Indústrias de Serraria
(SINDISERPA), IMAZON, French National Institute for Agricultural Research (INRA)
e La recherche agronomique pour le développement (CIRAD) Estas entidades
poderão contribuir com a disseminação de informações e orientações aos
associados e demais comunidades sobre a importância do CAR, do Programa de
Regularização Ambiental, da implementação da Política Municipal de Mudanças
Climáticas e de informações sobre alternativas sustentáveis para produção agrícola.
A participação da Cooperativa Brasileira de Energia Renovável (COOBER) como
signatária do repacto é importante diante de um dos objetivos do repacto, que é o
desenvolvimento sustentável, visto que Paragominas terá a primeira cooperativa
para produção de energia renovável.
Tendo em vista os fatos apresentados, mais do que controlar o
desmatamento, presume-se que o município de Paragominas, a partir dos
compromissos reafirmados na repactuação, se firme no entendimento de que
somente a consolidação de alternativas econômicas sustentáveis é capaz de manter
as quedas das taxas de desmatamento e progredir para um novo paradigma
produtivo.
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9. RESPONSABILIDADE SOBRE O PRODUTO
A Floram Engenharia e Meio Ambiente, representada por seu
Responsável Legal e Coordenador Geral do Contrato 005/2015, Eng. Agr. Paulo
Tarcísio Cassa Louzada, pelo Coordenador Técnico do Contrato 005/2015, Biol.
Augusto Luciani Carvalho Braga e pela Coordenadora Setorial, Eng. Ftal. Samira
Kuwar, se declaram responsáveis pela elaboração do presente relatório e atestam a
veracidade e qualidade das informações ora apresentadas.
Paulo Tarcísio Cassa Louzada CREA 34.536/D Coordenador Geral Engenheiro Agrônomo Augusto Luciani Carvalho Braga CRBIO 44253/RS Coordenador Técnico Samira Kuwar CREA/RS 149889 Coordenadora Setorial
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10. ANEXOS
Anexo I - Evidência dos convites;
Anexo II - Lista de presença;
Anexo III - Lista de autorização para o uso de imagem;
Anexo IV - Relatório fotográfico do evento;
Anexo V - Diagnóstico da situação do pacto conforme apresentação de slides;
Anexo VI - Apresentação de slides do Programa Chama Verde;
Anexo VII - Ata da reunião (Relato de Reunião);
Anexo VIII - Repacto do município de Paragominas.
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