Sistema de Abastecimento de Água
da Sede Municipal de Moeda
Belo Horizonte Outubro de 2014
RELATÓRIO DE
FISCALIZAÇÃO
123
2
ÍNDICE
1. IDENTIFICAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA ......................................................................... 5
2. IDENTIFICAÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS ................................................................... 5
3. CARACTERÍSTICAS DA FISCALIZAÇÃO .................................................................................... 5
4. OBJETIVO ..................................................................................................................................... 6
5. METODOLOGIA ............................................................................................................................ 6
6. REPRESENTANTES PRESENTES .............................................................................................. 6
7. CRONOGRAMA DE TRABALHO.................................................................................................. 7
8. ENTREVISTAS REALIZADAS ...................................................................................................... 7
8.1. Prefeitura Municipal ..................................................................................................... 7
8.1. Ministério Público ......................................................................................................... 7
9. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ................................. 8
10. SEGMENTOS OPERACIONAIS E UNIDADES FISCALIZADAS ............................................... 10
11. FATOS LEVANTADOS SOBRE O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ..................... 11
11.1. Captação Superficial .............................................................................................. 11
11.2. Estação de Tratamento da Água ............................................................................ 12
11.3. Elevatórias/Booster ................................................................................................ 15
11.4. Reservatórios ......................................................................................................... 17
11.5. Rede de Distribuição .............................................................................................. 18
11.6. Controle de Qualidade da água .............................................................................. 19
12. FATOS LEVANTADOS – ATENDIMENTO AO PÚBLICO .......................................................... 20
12.1. Aspectos Gerais ..................................................................................................... 20
12.2. Prazos para execução dos serviços ....................................................................... 21
12.3. Disponibilidade de Documentos ............................................................................. 21
13. CONTRATO DE PROGRAMA .................................................................................................... 21
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14. CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................................................ 22
15. CONSTATAÇÕES E NÃO CONFORMIDADES ......................................................................... 22
16. RECOMENDAÇÕES ................................................................................................................... 24
17. EQUIPE TÉCNICA ...................................................................................................................... 24
18. AGENTE DE FISCALIZAÇÃO ..................................................................................................... 25
ANEXOS
ANEXO I CROQUI ESQUEMATICO - SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA................26
ANEXO II RESULTADOS ANÁLISE DE QUALIDADE DA ÁGUA FORA DOS PADRÕES ESTABELECIDOS PELA PORTARIA MS 2.914/2011..............................................28
ANEXO III
CRONOGRAMA FÍSICO – ANEXO III DO CONTRATO DE PROGRAMA 1136399......................................................................................................................34
GLOSSÁRIO
AAB Adutora de Água Bruta
AAT Adutora de Água Tratada
ARSAE-MG Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais
BST Booster
CMB Conjunto Motor-bomba
COPASA Companhia de Saneamento de Minas Gerais
DN Diâmetro Nominal
EAB Elevatória de Água Bruta
EAT Elevatória de Água Tratada
ETA Estação de Tratamento de Água
PMSB Plano Municipal de Saneamento Básico
RAP Reservatório Apoiado
RDA Rede de Distribuição de Água
REL Reservatório Elevado
REN Reservatório Enterrado
SER Reservatório Semi-Enterrado
SAA Sistema de Abastecimento de Água
TQC Tanque de Contato
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1. IDENTIFICAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA
Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário
do Estado de Minas Gerais – ARSAE – MG.
Endereço: Cidade Administrativa - Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº - Serra Verde –
Edifício Gerais, 12º andar – BH / MG – CEP 31.630-901.
Telefone: (31) 3915-8058 Fax: (31) 3915-2060
2. IDENTIFICAÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS
Nome: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG
Endereço: Rua Mar de Espanha, 525 – Santo Antônio – BH / MG – CEP 30.330-900.
3. CARACTERÍSTICAS DA FISCALIZAÇÃO
Tipo de Fiscalização Fiscalização Direta e Indireta.
Município
Endereço Local
Município de Moeda.
End.: Av. Prateado 75 – Centro.
Telefone: (32)3375-1122.
Serviço Fiscalizado
Sistema de Abastecimento de Água.
Ofícios Encaminhados Prestador: Ofício ARSAE-MG/DG N° 0258/2014.
Prefeitura: Ofício ARSAE-MG/DG N° 0257/2014.
Ministério Público: Ofício ARSAE-MG/DG N° 0259/2014.
Período da Inspeção de Campo 05 a 07 de Maio de 2014.
6
4. OBJETIVO
O objetivo do Relatório de Fiscalização é descrever e detalhar as condições técnicas e
operacionais dos serviços de abastecimento de água prestados pela COPASA - MG, na sede
do município de Moeda.
A ação de fiscalização direta e indireta realizada por fiscais credenciados visa determinar o
grau de conformidade do sistema auditado, em consonância com a legislação pertinente,
especialmente, as Resoluções expedidas pela ARSAE-MG.
5. METODOLOGIA
A metodologia para o desenvolvimento da fiscalização compreendeu entrevistas iniciais com o
Prefeito Municipal e com o Promotor de Justiça do Município, reunião de abertura com o
Prestador de Serviços, além dos procedimentos de vistoria técnica, levantamentos em campo,
análise e avaliação documental, obtenção de informações e dados do sistema, identificação e
frequência de ocorrências.
A vistoria foi acompanhada por representante designado pelo Prestador de Serviços e pela
equipe técnica local, que se encarregaram de explicar os processos operacionais e a
funcionalidade de cada unidade e equipamento.
6. REPRESENTANTES PRESENTES
Funcionário designado pelo Prestador:
Wanderson Gonçalves Reis – Gerente do Distrito
Equipe técnica local:
João Amorin de Aguiar – Encarregado de Sistemas - COPASA
Amauri Leijôto Pinto – Supervisor de Projetos e Obras - COPASA
Haroldo Dias Magalhães – Assistente de apoio Administrativo - COPASA
Paulo Sergio Faria – Encarregado Serviços Administrativo - COPASA
Tiago Celso Santos – COPASA
Alex Carlos de Melo – COPASA
7. CRONOGRAMA DE TRABALHO
8. ENTREVISTAS REALIZADAS
8.1. Prefeitura Municipal
O agente de fiscalização da ARSAE-MG foi recebido pelo Prefeito Municipal, Sr. Janio Acir
Moreira que informou não existirem reclamações por parte dos munícipes referentes ao serviço
de abastecimento de água da sede municipal de Moeda no que diz respeito a quantidade,
continuidade e qualidade do serviço prestado. Todos os bairros da sede municipal são
atendidos. Informou ainda ser bom o relacionamento entre Prefeitura Municipal e Prestador de
Serviços. Segundo informado pelo prefeito, o município conta com Plano Municipal de
Saneamento Básico (PMSB).
8.1. Ministério Público
O agente de fiscalização da ARSAE-MG foi informado pela Sr. Maria José, Oficiala do
Ministério Público da comarca de Belo Vale, a qual pertence o município de Moeda, que não há
reclamação ou procedimento instaurado acerca do abastecimento de água prestado pela
COPASA no município de Moeda.
PERÍODO Segunda-Feira
05/05/2014
Terça-Feira
06/05/2014
Quarta-Feira
07/05/2014
Manhã - Viagem Moeda.
- Reunião Prefeitura Municipal.
- Fiscalização SAA Moeda.
- Reunião de Encerramento.
Tarde
- Reunião de Abertura Prestador de Serviços.
- Fiscalização SAA Moeda.
- Reunião Ministério Público
(Belo Vale).
- Retorno BH.
8
9. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
O sistema é composto pelas seguintes unidades operacionais1:
- Captação Superficial:
Captação Superficial Vazão (l/s) Outorga
Ribeirão Contendas 17,0 l/s Em processo de Outorga Protocolo
1878893/2013
- ETA
Tipo de Tratamento Vazão Média de Produção (l/s)
Capacidade Nominal
Convencional 17,0 l/s 16,7 l/s
- Estações Elevatórias:
Estação Elevatória Quantidade conjunto
moto-bomba Bombeamento
EAB 02 Captação para a ETA
BOOSTER 02 Booster para o REL Santana
- Adução:
Adutora Descrição
Água Bruta (AAB-01)
FoFo / 150 m / 150 mm
Água Tratada (AAT-01)
FoFo / 253 m / 100 mm
- Reservatórios:
Reservatório Capacidade (m3) Função
RAP
250 m³ RAP – ETA Atendimento a todos os Bairros
REL
10 m³ REL – Bairro Santana
TOTAL 260 m³ Capacidade de Reservação Total do Sistema
1 Informações fornecidas pelo Prestador de Serviços durante a reunião de encerramento.
9
População Atendida: 98,5 % - IBO/IBG 03/2014;
- Rede de Distribuição: Extensão total – 16.414 metros;
- Número total de ligações prediais: 1.039 unidades;
Residencial: 879;
Comercial: 120;
Industrial: 4;
Pública: 36;
- Percentual de hidrometração: 98,5 %.
A discriminação das características das unidades operacionais consta no croqui esquemático
do sistema enviado pelo Prestador de Serviços – COPASA-MG (Anexo I).
10. SEGMENTOS OPERACIONAIS E UNIDADES FISCALIZADAS
Descrição
Abastecimento de Água
Segmento Operacional Unidade Fiscalizada
Captação Superficial - Ribeirão Contendas.
ETA
- Casa de Química;
- Laboratório;
- Tratamento.
Estações Elevatórias - EAB;
- Booster .
Reservatórios - Reservatório ETA - 250 m³;
- REL 10 m³.
Rede de Distribuição
- Registro de Descarga:
o Av. do Prateado, em frente ao n.º 3.462.
- Coleta de Rede:
o Rua dos Esportes, n.º 45;
o Av. do Prateado, n.º 200.
- Registro de Manobra:
o Av. do Comércio, n.º 29.
- Cadastro técnico.
- Qualidade da Água.
Unidade de
Atendimento ao Público
Agência de
Atendimento
- Aspectos Gerais.
- Prazo para execução dos serviços.
Disponibilidade de documentos
Conforme determinado no Art. 20 da Resolução ARSAE 040/2013.
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11. FATOS LEVANTADOS SOBRE O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
São listados neste capítulo os fatos apurados na inspeção de campo sobre o sistema de
abastecimento de água da sede do município de Moeda e as informações coletadas junto ao
Prestador de Serviços, no sentido de verificar o cumprimento da regulamentação expedida pela
ARSAE-MG.
11.1. Captação Superficial
Ribeirão Contenda (Fotos 01 a 04)
o Área vulnerável – Presença de pessoas não autorizadas.
Foto 01 Foto 02
Foto 03 Foto 04
12
→ Condições Operacionais da Captação Superficial
As condições operacionais da captação superficial do Ribeirão Contenda atendem parcialmente
aos requisitos estabelecidos na Resolução ARSAE 040/2013 no que diz respeito aos critérios de
segurança operacional da unidade.
Unidade parcialmente cercada, identificada e com placas de advertência. Entende-se que, para
a segurança operacional e de qualidade da água fornecida, o acesso a captação deve ser
restrito às pessoas autorizadas pelo Prestador de Serviços.
11.2. Estação de Tratamento da Água
→ ETA (Fotos 05 a 09)
o Vazamento no Floculador; (Fotos 07 a 09)
Foto 05 Foto 06
Foto 07 Foto 08
13
Foto 09
→ Casa de Química (Fotos 10 e 11)
Foto 10 Foto 11
14
→ Laboratório
o Utilização do método Scott-Sanches para medição de flúor porque o fluorímetro
está no serviço de manutenção há mais de dois meses (Foto 12).
Foto 12
→ Condições Operacionais das Unidades de Tratamento
As Condições operacionais das unidades de tratamento são satisfatórias, salvo as não-
conformidades acima apontadas.
Unidade em área devidamente cercada e identificada. Infraestrutura predial e de equipamentos
estão em bom estado de conservação e manutenção, conforme preconizado na Resolução
ARSAE 040/2013.
Com relação ao laboratório, o operador do laboratório – Gilberto Martins Braga, foi capacitado
para realização das análises físico-químicas e bacteriológicas, bem como para a calibração dos
equipamentos, em cumprimento da Portaria MS n.° 2.914/2011. O laboratório possui área física
bem definida e em bom estado de conservação. Possui manual de Procedimento Operacional
Padrão – POP com todas as técnicas utilizadas para realização das análises. Os insumos para a
realização de análises nestes equipamentos estavam no prazo de validade.
15
11.3. Elevatórias/Booster
→ EAB (Fotos 13 a 16)
o Infraestrutura predial em mau estado de conservação (Foto 14).
o Acúmulo de água dentro da unidade (Foto 15).
o Parte do equipamento utilizado na dragagem da captação (mangote) posicionado
sobre a cerca da unidade (Foto 16).
Foto 13 Foto 14
Foto 15 Foto 16
16
→ Booster (Fotos 17 e 18)
o Ausência de identificação da Unidade, do Prestador e placas de advertência..
Foto 17 Foto 18
→ Condições Operacionais das Elevatórias/Booster
As condições operacionais das unidades de recalque atendem parcialmente aos requisitos
estabelecidos na Resolução ARSAE 040/2013 no que diz respeito aos critérios de segurança
operacional da unidade.
EAB cercada, identificada e com placas de advertência. Infraestrutura predial necessita de ações
de conservação e manutenção.
O Booster não possui identificação da unidade. O CMB reserva, segundo informado pelo
Prestador de Serviços, está localizado no escritório local do SAA de Moeda.
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11.4. Reservatórios
→ RAP 250 m³ (Fotos 19 e 20)
Foto 19 Foto 20
→ REL Metálico 10 m³ (Foto 21 e 22)
o Falta placa de identificação e advertência (Foto 21)
Foto 21 Foto 22
18
→ Condições Operacionais dos Reservatórios
As condições operacionais das unidades de reservação são consideradas satisfatórias.
Encontram-se em bom estado de manutenção e conservação e em área devidamente cercada e
bem cuidada. Ressalta-se a importância de se instalar placas de sinalização e advertência ao
acesso de pessoas não autorizadas na área do REL Metálico.
Foram apresentados os registros de inspeção sanitária e lavagem dos reservatórios que
comprovam a freqüência exigida pelo artigo 10 da Resolução ARSAE 040/2013.
11.5. Rede de Distribuição
→ Unidades Operacionais Fiscalizadas – Rede de Distribuição
Durante a fiscalização da rede de distribuição de água, foram vistoriados os seguintes pontos:
- Registros de Descarga de Rede:
o Av. do Prateado, em frente ao n.º 3.462
- Coleta de Ponta de Rede:
o Rua dos Esportes, n.º 45
o Av. do Prateado, n.º 200
- Registro de Manobra:
o Av. do Comércio, n.º 29
Salienta-se que foi possível verificar que o registro de descarga fiscalizado encontrava-se
funcionando adequadamente e que não houve presença significativa de sedimentos na rede de
distribuição.
Foi solicitado o registro dos vazamentos ocorridos na rede de distribuição do Município e os
prazos em que estes estão sendo reparados. Verificou-se que os reparos dos vazamentos nos
meses solicitados (Janeiro a Abril/2014) geraram uma média de 0,50 dia para adequação
conforme tabela 01.
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Tabela 01: Média de Consertos de Vazamentos
Meses
Número total de Vazamentos no
mês
Média de vazamentos
por dia no mês
Média de dias para o
atendimento (Dias corridos)
Janeiro/14 1 0,03 1,00
Fevereiro/14 2 0,07 1,00
Março/14 0 0 0
Abril/14 0 0 0
Média Geral 0,75 0,025 0,50
→ Condição Operacional da rede de distribuição
As condições operacionais das redes de distribuição do município são consideradas adequadas,
quando analisada a boa qualidade da água distribuída, a baixa incidência de vazamentos nos
meses acima citados associada ao baixo índice de perdas do Município, registrado no IBO/IBG,
que é de 18,22% do total produzido (média entre os meses de Abril de 2013 a Março de 2014).
11.6. Controle de Qualidade da água
Após análise da documentação apresentada pelo Prestador de Serviços com relação à
qualidade da água do SAA do município de Moeda, constatou-se que os resultados das análises
físico-químicas das águas coletadas na rede de distribuição, referentes aos meses de
Novembro/2013 a Abril/2014, atendem parcialmente aos padrões de potabilidade estabelecidos
pela Portaria MS n.° 2.914/2011. No mês de Novembro de 2013 o padrão TURBIDEZ
apresentou resultados fora do estabelecido na referida portaria. Também, o padrão COR
apresentou, nos meses de Novembro e Dezembro de 2013 e Janeiro e Abril de 2014, resultados
fora do estabelecido pela portaria.
Ressalta-se que as informações de qualidade da água da rede de distribuição nas faturas
fornecidas pelo Prestador de Serviços, dos meses de Janeiro e Fevereiro de 2014, confirmam o
cumprimento do Decreto Federal nº 5.440/2005 que dispõe sobre essa matéria.
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12. FATOS LEVANTADOS – ATENDIMENTO AO PÚBLICO
12.1. Aspectos Gerais
A Agência apresenta identificação com nome do Prestador de Serviços, com o horário de
atendimento aos usuários e localiza-se em rua de fácil acesso. Av Prateado, 75 –
Centro. Infraestrutura predial e equipamentos bem conservados. Iluminação e ventilação
adequadas (Fotos 23 e 24).
o Vazamento na descarga do banheiro do atendimento ao público (Foto 25)
Foto 23 Foto 24
Foto 25
Vazamento na descarga
do banheiro do
atendimento ao público
21
12.2. Prazos para execução dos serviços
A partir da amostra de ordens de serviço emitida no SICOM, foi possível examinar os pedidos de
vistoria e ligação de água, solicitados pelos usuários, nos meses de Novembro/2013 a
Abril/2014. Todos os pedidos foram atendidos conforme prazos estabelecidos pela Resolução n°
040/2013 da ARSAE-MG (Tabela 02).
Tabela 02: Amostra de Ordens de Serviço – Novembro a Abril de 2014
Tipo de Serviço
Número total de pedidos Número de
pedidos atendidos fora
do prazo.
Percentual de pedidos
fora do prazo Nov/13 Dez/13 Jan/14 Fev/14 Mar/14 Abril/14
Vistoria para Ligação de Água
0 2 5 7 8 2 0,00 0,00%
Ligação de Água 0 2 4 6 8 1 0,00 0,00%
12.3. Disponibilidade de Documentos
A documentação encontra-se devidamente disposta em local visível ao público, conforme
determinado no artigo 20 da Resolução ARSAE 040/2013:
13. CONTRATO DE PROGRAMA
O contrato que formaliza a Concessão do serviço de abastecimento de água da sede do
município de Moeda, registrado sob número 118674 foi assinado em 30 de Novembro de 1977,
com validade de 30 anos a contar da data de assinatura, conforme autorizado pela Lei Municipal
356 de 14 de Novembro de 2007.
Em 30 de dezembro de 2013 foi assinado o contrato de Programa que tem como objeto,
conforme cláusula PRIMEIRA, a prestação do serviço público de abastecimento de água da
sede municipal, conforme autorizado pela Lei Municipal 1.015/2008, contrato este registrado sob
o número 1136399. O presente contrato tem validade de 30 (trinta) anos, conforme determinado
na cláusula segunda do referido contrato.
Conforme Anexo III do contrato – Metas de Atendimento – o Cronograma Físico para as obras
de ampliação do sistema de abastecimento de água prevê para o ano de 2015 a 1ª etapa da
Estação de Tratamento de Água. (ANEXO III)
22
14. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O sistema de abastecimento de água da sede do município de Moeda é operado
satisfatoriamente, pois atende à população com água em quantidade e qualidade adequada,
cumprindo o estabelecido pela Portaria do MS nº 2.914/11, bem como na Resolução ARSAE
040/2013.
O sistema é dotado de Plano de Emergência e Contingência local e cadastro atualizado da rede
de distribuição de água e das adutoras de água bruta e de água tratada, informações
fundamentais para uma gestão adequada e operação eficiente do sistema.
Em geral as unidades estão bem conservadas no que tange a conservação e manutenção de
infraestrutura e equipamentos.
Segundo informado pelo encarregado do sistema, o quadro de funcionários é subdimensionado,
pois conta com apenas 03 pessoas, sendo eles: o encarregado do sistema, o operador da ETA e
um terceiro servidor, lotado em Mário Campos, mas exercendo suas atividades em Moeda.
O município conta com Plano Municipal de Saneamento Básico, mas este ainda não foi
publicado pela Prefeitura Municipal.
O SAA de Moeda abrange 82,14% da área e atende a 98,50% da população do município. É
importante a convergência de esforços para providenciar o atendimento ao bairro Porto Alegre e
parte do bairro Castelo, únicos bairros da sede municipal que ainda não são atendidos pelo
Prestador de Serviços.
15. CONSTATAÇÕES E NÃO CONFORMIDADES
CONSTATAÇÃO – C1
Captação Superficial
Área vulnerável – Presença de pessoas não autorizadas.
ETA
Vazamento no Floculador.
EAB
Infraestrutura predial em mau estado de conservação (Foto 14).
23
Acúmulo de água dentro da unidade (Foto 15).
Parte do equipamento utilizado na dragagem da captação (mangote) posicionado sobre a
cerca da unidade (Foto 16).
Booster
Ausência de identificação da Unidade, do Prestador e placas de advertência.
REL Metálico
Falta placa de identificação e advertência.
Agência de Atendimento
Vazamento na descarga do banheiro de atendimento ao cliente.
NÃO CONFORMIDADE
NC1 - A COPASA não está cumprindo o artigo 8º da Resolução nº 040/2013 da ARSAE-MG,
transcrito a seguir:
Art. 8° O prestador de serviços executará, de forma constante, a conservação e a manutenção dos sistemas públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, mantendo-os em condições adequadas de operação, segurança e limpeza, obedecendo às normas e aos procedimentos técnicos pertinentes. § 1° O prestador deverá evitar vazamentos de água e extravasamentos de esgoto com a finalidade de prevenir perdas no sistema público de abastecimento de água ou contaminação do meio ambiente. § 2° O prestador, quando for informado da ocorrência de vazamentos nas redes de abastecimento de água ou de extravasamentos de esgoto sanitário, adotará medidas imediatas e manterá registros com as providências adotadas. § 3° Nos casos de impedimento da adoção de medidas imediatas, o Prestador registrará as razões. § 4° O prestador deverá adotar medidas de segurança e de prevenção de acidentes, bem como medidas adequadas de proteção no sentido de restringir o acesso de pessoa não autorizada às unidades operacionais. § 5° As unidades operacionais deverão dispor de identificação própria e do prestador de serviços e conter avisos de advertência. § 6° A manutenção de unidades operacionais obedecerá ao estipulado no Manual de Operação e as intervenções serão obrigatoriamente registradas. § 7° Os registros referidos neste artigo deverão ser mantidos no livro de ocorrência de cada unidade operacional por pelo menos 24 (vinte e quatro) meses.
24
CONSTATAÇÃO – C2
Resultados de Análises de qualidade da água distribuída em desacordo com o estabelecido
no Anexo X da Portaria M.S. 2.914/2011.
NÃO CONFORMIDADE
NC02 – A COPASA - MG não está cumprindo os artigos 4º e 12 da Resolução nº 40/2013 da
ARSAE-MG, transcritos a seguir:
“Art. 4º O prestador deverá assegurar o suprimento de água potável de forma contínua, garantindo sua disponibilidade durante as vinte e quatro horas do dia. (...) § 4° O prestador deverá manter controle integral e sistemático da qualidade da água distribuída para consumo humano, em especial o Plano de Segurança da Água, conforme exigências da Portaria n° 2.914 de 2011 do Ministério da Saúde.” “Art. 12 O prestador controlará, de acordo com Portaria n° 2.914 de 2011 do Ministério da Saúde, a qualidade e a potabilidade da água por ele distribuída para consumo humano com a finalidade de mantê-las nos padrões e níveis estabelecidos. § 1° O prestador deverá encaminhar, à autoridade de saúde pública competente, relatórios das análises dos parâmetros mensais, trimestrais e semestrais, com informações sobre o controle da qualidade da água, conforme modelo estabelecido pela referida autoridade. § 2° O prestador possibilitará acesso da ARSAE-MG aos resultados das análises de controle da qualidade da água disponibilizados aos órgãos competentes. § 3° O prestador deverá exigir dos fornecedores laudo de atendimento dos requisitos de saúde, estabelecidos em norma técnica da ABNT, para o controle de qualidade dos produtos químicos utilizados no tratamento da água”.
16. RECOMENDAÇÕES
1) Adotar providências quanto às constatações mencionadas nesse relatório a fim de
atender a resolução Normativa ARSAE-MG n°040/2013.
2) Providenciar reparo do Fluorímetro, método este mais preciso que o Scott-Sanches, que
está sendo utilizado atualmente.
3) Adequação do número de funcionários às necessidades de operação do SAA.
17. EQUIPE TÉCNICA
Elbert Figueira Araújo Santos – Geógrafo – MASP: 1.062.059-9
Diego Salomão Bento – Estagiário de Engenharia Ambiental e Sanitária – CPF: 087.758.836-86
Rodrigo Bicalho Polizzi – Eng. Civil e Sanitarista – MASP: 1.130.651-1
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18. AGENTE DE FISCALIZAÇÃO
Elbert Figueira Araújo Santos
Belo Horizonte, Outubro de 2014
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ANEXO I CROQUI ESQUEMÁTICO – SISTEMA DE ABASTECIMENTO
DE ÁGUA
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28
ANEXO II RESULTADOS ANÁLISE DE QUALIDADE DA ÁGUA FORA
DOS PADRÕES ESTABELECIDOS PELA
PORTARIA MS 2.914/2011
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30
31
32
33
34
ANEXO III CRONOGRAMA FÍSICO – ANEXO III DO CONTRATO DE
PROGRAMA 1136399
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