______________________________________________________________________________ CNPJ. 08.918.421/0001-08
Campus Universitário do Pici, S/N, Bloco 710 sala B – Bairro Amadeu Furtado, CEP 60440-900
Fortaleza-CE
Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ Objeto: REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISE E PARECER QUANTO AOS PROJETOS DE GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO, ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - PMI DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ – RJ.
2018
Relatório – Parecer Técnico de Qualificação, Ranqueamento, Seleção e
Consolidação do Estudo para Implementação do Certame Licitatório
Projeto F0219 - REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISE E PARECER QUANTO AOS PROJETOS DE GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO, ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - PMI DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ – RJ.
Barra do Piraí – RJ 2019
______________________________________________________________________________ CNPJ. 08.918.421/0001-08
Campus Universitário do Pici, S/N, Bloco 710 sala B – Bairro Amadeu Furtado, CEP 60440-900
Fortaleza-CE
Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ Objeto: REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISE E PARECER QUANTO AOS PROJETOS DE GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO, ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - PMI DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ – RJ.
2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ-RJ Mario Reis Esteves
SECRETARIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO Wanderson Luís Barbosa Lemos
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO Ailce Malfetano Mattos
COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS PROPOSTAS DO PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE – CEAAPP
Flavio de Andrade Camerano Dione Barbosa Caruzo
Alisson Costa Lima
APOIO TÉCNICO FASTEF Petronio Ferreira Soares
Flavio Eduardo Barbosa Soares Tirshen Maia Martins
Cícero Belarmino de Sousa
______________________________________________________________________________ CNPJ. 08.918.421/0001-08
Campus Universitário do Pici, S/N, Bloco 710 sala B – Bairro Amadeu Furtado, CEP 60440-900
Fortaleza-CE
Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ Objeto: REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISE E PARECER QUANTO AOS PROJETOS DE GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO, ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - PMI DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ – RJ.
2018
1. Introdução
O relatório apresentado consolida em parecer a análise dos estudos e a respectiva seleção
considerando a respectiva qualificação e ranqueamento dos mesmos em observância integral
ao Procedimento de Manifestação de Interesse referente aos serviços relativos à Gestão,
Estruturação de Projetos de Implantação, Expansão, Restauração e Operação do Sistema de
Abastecimento de água (SAA) e Coleta e Tratamento de Esgoto (SES) no Município de
Barra do Piraí - RJ, com fundamento no EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº
001/2017 publicado pelo Município de Barra do Piraí - RJ, por meio da Comissão Especial
de Avaliação e Acompanhamento das Propostas do PMI – CEAAPP.
Duas empresas apresentaram os referidos estudos, assim identificadas:
AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPAÇÕES S/A
SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO BRASIL S/A Então, observando o cronograma (abaixo) constante do instrumento do contrato entre a
Prefeitura e a FASTEF, e cumprida todas as etapas previstas apresentamos este parecer como
resultado da consolidação dos trabalhos realizados conforme descritos no cronograma.
Etapas / Percentual DescriçãoQuantidade
/dias
Percentual %
01 / 45%
1.1 - Planejamento e Levantamento das Informações 10 dias 15
1.2- Apoio e Avaliação Técnica e Operacional dos Estudos
10 dias 15
1.3 - Apoio a Análise Econômico Financeira dos Estudos
10 dias 15
02 / 30%
2.1 - Apoio a Análise Legal/Institucional dos Estudos 10 dias 10
2.2- Avaliação Comparativa das Propostas Entregues: 10 dias 10
2.2.1 – Qualificação dos Estudos; 5 dias 5
2.2.2 – Consolidação e Ranqueamento dos Estudos 5 dias 5
03 / 25%
3.1 – Preparação para o Certame
30 dias
5
3.2 – Apoio à Implementação do Certame Licitatório; 5
3.3 – Análise das Propostas Recebidas; 5
3.4 – Conclusão da Licitação; 5
3.5 – Assinatura do Contrato. 5
Sendo assim, este documento compreenderá a análise e a avaliação conjunta de todo o
processo desde a etapa 1 até os dois primeiros itens da etapa 3, com a abordagem relativa aos
critérios, avaliação e seleção, levando-se em consideração o Termo de Referência; a forma de
apresentação; o acompanhamento; a gestão de recursos humanos; o diagnóstico e prognostico
______________________________________________________________________________ CNPJ. 08.918.421/0001-08
Campus Universitário do Pici, S/N, Bloco 710 sala B – Bairro Amadeu Furtado, CEP 60440-900
Fortaleza-CE
Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ Objeto: REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISE E PARECER QUANTO AOS PROJETOS DE GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO, ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - PMI DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ – RJ.
2018
dos sistemas de água e esgoto; o apoio a gestão; a estrutura tarifária; a avaliação econômico-
financeira e a viabilidade da concessão comum; o plano de negócios; os aspectos jurídicos; e
o modelo regulatório.
2. Diagnósticos
A FASTEF realizou a avaliação preliminar dos estudos apresentados, e submeteu a Comissão
de Avaliação e Acompanhamento das Propostas do PMI - CEAAPP , de forma objetiva,
considerando a observância de diretrizes e premissas definidas no Edital e no Termo de
Referência.
Como estabelecido nos critérios de avaliação os estudos, para o caso especifico, devem
demonstrar como resultado, relatório final contendo, no mínimo, os tópicos abaixo:
a - Diagnóstico da situação atual do SAA e SES operados atualmente;
b - Proposição de alternativas técnicas operacional, institucional, legal e econômico-financeira
das operações;
c - Ações para Emergência e Contingência;
d - Estudo de projetos específicos de parcerias, no âmbito de concessão de serviços de
saneamento básico, para a implementação das alternativas, devendo contemplar detalhamento
técnico operacional, institucional, legal e econômico-financeiro, incluindo a viabilização da
captação de recursos;
e - A conveniência e oportunidade do objeto dos estudos técnicos e projetos, mediante
identificação das razões que justifiquem a opção pelo modelo proposto, considerando a
natureza, relevância e valor de seu objeto; e
f - A indicação estimativa do impacto orçamentário-financeiro.
Avaliou-se às questões técnicas e operacionais, levando-se em conta os levantamentos, as
investigações, os dados, as informações técnicas, os projetos ou pareceres observados,
considerando os seguintes critérios:
I. consistência das informações que subsidiaram sua realização;
II. adoção das melhores técnicas de elaboração, segundo normas e procedimentos
científicos pertinentes, utilizando, sempre que possível, equipamentos e processos,
recomendados pela melhor tecnologia aplicada ao setor; e
III. compatibilidade com as normas técnicas emitidas pelos órgãos competentes.
______________________________________________________________________________ CNPJ. 08.918.421/0001-08
Campus Universitário do Pici, S/N, Bloco 710 sala B – Bairro Amadeu Furtado, CEP 60440-900
Fortaleza-CE
Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ Objeto: REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISE E PARECER QUANTO AOS PROJETOS DE GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO, ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - PMI DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ – RJ.
2018
2.1 – Sistema de Abastecimento de Água
A concessão, na modalidade de “Concessão Comum”, objeto dos estudos, engloba a gestão,
manutenção, adequação, reforma e ampliação do sistema de abastecimento de água do
Município de Barra do Piraí, objetivando apresentar as alternativas para ampliação da
capacidade de investimentos e para universalização do saneamento básico, contemplando
soluções para as seguintes atividades principais:
1 - Execução do serviço de ampliação de redes de distribuição e respectivas ligações
domiciliares, visando a universalização do abastecimento de água em atendimento às
metas estabelecidas pelo Município;
2 - Execução dos serviços de implantação e/ou ampliação de captações e adutoras de
água bruta;
3 - Os estudos devem contemplar a alternativa de implantar a infraestrutura de
adutoras e reservatórios de água tratada, visando, principalmente, a setorização para
controle e diminuição de perdas;
4 - Execução dos serviços de implantação, adequação, reforma e/ou ampliação das
estações elevatórias e estações de tratamento água, objetivando o pleno tratamento e
distribuição de água;
5 - Prestação dos serviços de gestão de todo o sistema de abastecimento de água,
incluindo a operação e controle estações elevatórias de água bruta, as Estações de
Tratamento de Água, reservatórios e demais itens componentes do sistema, durante a
vigência da concessão.
Os estudos técnicos contemplaram, no caso do Sistema de Abastecimento de Água, os
seguintes aspectos relacionados as questões técnicas e operacionais:
1. Levantamento das condições da infraestrutura implantada: Diagnóstico técnico-
operacional, ambiental, financeiro e jurídico-institucional da prestação atual do
serviço de Abastecimento de Água do Município de Barra do Piraí;
2. Prognóstico técnico-operacional e comercial para a gestão, operação, manutenção,
adequação e ampliação dos serviços de Abastecimento de Água do Município;
______________________________________________________________________________ CNPJ. 08.918.421/0001-08
Campus Universitário do Pici, S/N, Bloco 710 sala B – Bairro Amadeu Furtado, CEP 60440-900
Fortaleza-CE
Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ Objeto: REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISE E PARECER QUANTO AOS PROJETOS DE GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO, ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - PMI DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ – RJ.
2018
3. Programa de investimentos e custos para adequação e ampliação do sistema de
Abastecimento de Água, gestão, operação e manutenção dos serviços, com
caracterização precisa das atividades necessárias ao atendimento das metas
estabelecidas;
4. Análise das necessidades de licenciamentos ambientais para o atendimento da
legislação em vigor e expedição de diretrizes ambientais para o projeto;
5. Ações para Emergência e Contingência, com vistas a busca de alternativas para
abastecimento futuro do Município de Barra do Piraí;
6. Estimativas de custo individual das obras de arquitetura, complementares de
engenharia, paisagismo e comunicação visual e equipamentos previstos incluindo a
referência utilizada.
Assim com base na avaliação comparativa realizada, considerando cada estudo apresentado,
tomando como referência os itens de 1 a 6 apresentados logo acima emitimos a avaliação
conforme quadro abaixo.
______________________________________________________________________________ CNPJ. 08.918.421/0001-08
Campus Universitário do Pici, S/N, Bloco 710 sala B – Bairro Amadeu Furtado, CEP 60440-900
Fortaleza-CE
Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ Objeto: REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISE E PARECER QUANTO AOS PROJETOS DE GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO, ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - PMI DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ – RJ.
2018
Tópicos Estudo - AEGEA Estudo - ÁGUAS DO BRASIL Avaliação FASTEF
Levantamento das condições da infraestrutura implantada:
Diagnóstico técnico-operacional, ambiental, financeiro e jurídico-
institucional da prestação atual do serviço de Abastecimento de Água
do Município de Barra do Piraí.
Foi considerado os seguintes aspectos, considerando a
sede e as localidades: dados e informações gerais do
sistema; descrição dos mananciais; descrição dos
sistemas com as suas unidades operacionais: sede e
localidades.
Foi considerado os seguintes aspectos, considerando a
sede e as localidades: dados e informações gerais do
sistema; descrição dos mananciais; descrição dos
sistemas com as suas unidades operacionais: sede e
localidades.
No caso da AEGEA e da Águas do Brasil como resultado
da visitação técnica foram identificados problemas, que
se encontram descritos no diagnóstico técnico
operacional.
Prognóstico técnico-operacional e comercial para a gestão, operação,
manutenção, adequação e ampliação dos serviços de Abastecimento
de Água do Município.
Foi considerado os seguintes pontos no prognóstico:
critérios de dimensionamento do sistema, considerando
a sede e as localidades.
Foi considerado duas alternativas e oito tipos de
intervenções para a sede, para as localidades apenas
uma alternativa e uma intervenção.
No caso da AEGEA e da Águas do Brasil observou-se que
o prognóstico (universalização) apresentado permite o
entendimento necessário para a definição do programa
de investimentos.
Programa de investimentos e custos para adequação e ampliação do
sistema de Abastecimento de Água, gestão, operação e manutenção
dos serviços, com caracterização precisa das atividades necessárias ao
atendimento das metas estabelecidas.
Foi apresentado pela empresa para efeito do programa
de investimentos e custos: projeção das demandas de
consumo; definição da necessidade de obras; e tipo de
investimentos. Apresentado os custos de operação
(OPEX): pessoal; manutenção; produto químico; energia
elétrica; transporte, tratamento e disposição final do
lodo; serviços de terceiros; e combate a fraudes e
vazamentos. Apresentou as despessas gerais e
administratativas (GEA): pessoal; viagens/hospedagens;
TI; licenciamento ambiental; serviços de terceiros;
locação e manutenção de veículos, equipamentos e
sistemas; locação de imóveis; outras despesas
administrativas; seguros e garantias operacionais; e
fiscalização.
O programa de investimentos foi apresentado no
entanto não consideramos atendida a caracterização
precisa das atividades necessárias ao atendimento das
metas.
No caso da AEGEA o programa de investimentos e custos
apresentou a caracterização necessária para a perfeita
compreensão. No caso da Águas do Brasil o programa de
investimentos e custos foi apresentado sem no entanto
está bem caracterizado.
Análise das necessidades de licenciamentos ambientais para o
atendimento da legislação em vigor e expedição de diretrizes
ambientais para o projeto.
Não foi apresentado uma analise das necessidades de
licenciamento ambiental, apenas foi apresentado uma
estimativa de custo.
Não foi apresentado uma analise das necessidades de
licenciamento ambiental.
No caso da AEGEA e da Águas do Brasil a analise não foi
apresentada.
Ações para Emergência e Contingência, com vistas a busca de
alternativas para abastecimento futuro do Município de Barra do Piraí.
Foi apresentado uma matriz de riscos e plano de
contigenciamento, abrangendo todas as unidades
operacionais e compreendendo: a identificação do
processo; a avaliação do impacto de cada item do
processo; a avaliação dos riscos; a definição dos cenários
de falhas; a definição da ação necessária; a forma de
monitoramento pós falha; a identificação do setor
responsável pela ação; e a definição da forma de
acompanhamento do processo.
Não identificamos este item no estudo.
No caso da AEGEA com base na concepção apresentada a
matriz de riscos e o plano de contigência abordou
aspectos relevantes e necessários. A Águas do Brasil não
apresentou este tópico.
Estimativas de custo individual das obras de arquitetura,
complementares de engenharia, paisagismo e comunicação visual e
equipamentos previstos incluindo a referência utilizada.
Não foi identificado a apresentação deste tipo de
estimativa de custo individualizada para as obras,
serviços e equipamentos previstos.
Não foi identificado a apresentação deste tipo de
estimativa de custo individualizada para as obras,
serviços e equipamentos previstos.
No caso da AEGEA e da Águas do Brasil não foi
apresentadono seu estudo esse tópico.
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
______________________________________________________________________________ CNPJ. 08.918.421/0001-08
Campus Universitário do Pici, S/N, Bloco 710 sala B – Bairro Amadeu Furtado, CEP 60440-900
Fortaleza-CE
Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ Objeto: REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISE E PARECER QUANTO AOS PROJETOS DE GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO, ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - PMI DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ – RJ.
2018
Afirma-se também que quanto a caracterização do município e/ou da área de projeto
apresentada por ambas as empresas, embora a forma, o nível de detalhamento e o estado da
arte guardem diferenças de cunho qualitativo, quantitativo e metodológico, entendemos que a
exemplo do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB, 2014, atendem de maneira
global os elementos que devem modelar a caracterização municipal.
A seguir apresentamos um quadro resumo de avaliação do atendimento relacionado ao
conteúdo do diagnóstico do sistema de abastecimento de água por estudo apresentado pelas
empresas.
Etapas Estudo - AEGEA Estudo - ÁGUAS DO BRASIL Avaliação FASTEF
Descrição Situacional
apresentou a descrição
situacional detalhando as 6
(seis) localidades, incluindo a
sede, com a apresentação dos
principais problemas
identificados durante a visita.
apresentou a descrição
situacional detalhando as 6
(seis) localidades, incluindo a
sede, com a apresentação de
algumas não-conformidades
identificadas durante a visita.
ambos os estudos atendem os
requisitos minimos necessários,
ressalvando alguns aspectos
diferenciais.
Atendimento aos Requisitos do TRobservou-se o atendimento
aos requisitos do TR.
observou-se o atendimento aos
requisitos do TR.
atendimento de ambos os
estudos aos requisitos minimos
estabelecidos no TR.
Abrangênciadiagnóstico realizado em 6
(seis) localidades
diagnóstico realizado em 6
(seis) localidades
a abrangência em ambos os
estudos atendem as expectativas
do objeto intencional.
Nível de Detalhamentonivel de detalhamento
atendido.
nivel de detalhamento
atendido.nivel de detalhamento atendido.
Projeção e Cenários Prospectivos
projeção e cenários
prospectivos relacionados a
população e a demanda
consumo, e os demais
elementos de embasamento.
projeção e cenários
prospectivos relacionados a
população e a demanda
consumo, e os demais
elementos de embasamento.
projeção e cenários prospectivos
relacionados a população e a
demanda consumo, apresentados
com diferenças que serão
aferidas, ponderadas e pontuadas
na avaliação comparativa para a
efetiva seleção.
PMSB referência ao PMSB referência ao PMSB
ambos os estudos consideraram o
PMSB - instrumento exigivel para
o estabelecimento da concessão.
Considerando portanto esses elementos concluímos, sob a visão de conteúdo técnico
operacional, que os estudos respeitaram as exigências de conteúdo mínimo e de critérios de
utilização avaliatória conforme discriminação a seguir:
consistência nas informações que subsidiaram sua realização;
adotadas as melhores técnicas de elaboração, segundo normas e procedimentos
científicos pertinentes, utilizando equipamentos e processos, recomendados pela
melhor tecnologia aplicada ao setor;
compatibilidade com as normas técnicas emitidas pelos órgãos competentes.
______________________________________________________________________________ CNPJ. 08.918.421/0001-08
Campus Universitário do Pici, S/N, Bloco 710 sala B – Bairro Amadeu Furtado, CEP 60440-900
Fortaleza-CE
Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ Objeto: REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISE E PARECER QUANTO AOS PROJETOS DE GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO, ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - PMI DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ – RJ.
2018
Várias outras questões foram também observadas, dentre elas destacamos:
Premissas do sistema;
Metas de atendimento;
Estimativa populacional;
Demanda de consumo;
Determinação das vazões;
Dados e informações do SNIS;
Evolução do nível de atendimento; evolução do volume produzido, faturado e índice
de perdas, ao longo da concessão;
Estudos existentes, tais como o PMSB;
Perdas de água;
Eficientização energética.
2.2 – Sistema de Esgotamento Sanitário
A concessão, na modalidade de “Concessão Comum”, objeto dos estudos, engloba a gestão,
manutenção, adequação, reforma e ampliação do sistema de esgotamento sanitário do
Município de Barra do Piraí, objetivando apresentar as alternativas para ampliação da
capacidade de investimentos e para universalização do saneamento básico, contemplando
soluções para as seguintes atividades principais:
1 - Execução do serviço de ampliação de redes coletoras e respectivas ligações domiciliares,
observando o sistema de separador absoluto, visando a universalização do esgotamento
sanitário em atendimento às metas estabelecidas pelo Município;
2 - Execução dos serviços de implantação e/ou ampliação de coletores troncos, interceptores e
emissários;
3 - Os estudos devem contemplar a alternativa de implantar a infraestrutura do sistema de
separador absoluto nas localidades desprovidas de coleta e afastamento de efluentes;
4 - Execução dos serviços de implantação, adequação, reforma e/ou ampliação das estações
elevatórias e estações de tratamento de esgoto, objetivando o pleno tratamento dos efluentes
gerados;
5 - Prestação dos serviços de gestão de todo o sistema, bem como operação e manutenção das
redes coletoras, estações elevatórias, estações de tratamento de esgotos e demais itens
componentes do sistema de esgotamento sanitário, durante a vigência da concessão;
______________________________________________________________________________ CNPJ. 08.918.421/0001-08
Campus Universitário do Pici, S/N, Bloco 710 sala B – Bairro Amadeu Furtado, CEP 60440-900
Fortaleza-CE
Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ Objeto: REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISE E PARECER QUANTO AOS PROJETOS DE GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO, ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - PMI DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ – RJ.
2018
6 - Prestação dos serviços de gestão dos serviços de coleta através de caminhão suga fossa, no
âmbito de atuação do Município de Barra do Piraí e demais itens componentes do sistema,
durante a vigência da concessão.
Os estudos técnicos contemplaram, no caso do Sistema de Esgotamento Sanitário, os
seguintes aspectos relativos as questões técnicas e operacionais:
1. Levantamento das condições da infraestrutura implantada: Diagnóstico técnico-
operacional, ambiental, financeiro e jurídico-institucional da prestação atual do serviço
de esgotamento sanitário do Município de Barra do Piraí;
2. Prognóstico técnico-operacional e comercial para a gestão, operação, manutenção,
adequação e ampliação dos serviços de esgotamento sanitário do Município;
3. Programa de investimentos e custos para adequação e ampliação do sistema de
esgotamento sanitário, gestão, operação e manutenção dos serviços, com
caracterização precisa das atividades necessárias ao atendimento das metas
estabelecidas;
4. Análise das necessidades de licenciamentos ambientais para o atendimento da
legislação em vigor e expedição de diretrizes ambientais para o projeto;
5. Ações para Emergência e Contingência, com vistas a destacar as estruturas disponíveis
e estabelecer as formas de atuação para o esgotamento sanitário futuro do Município
de Barra do Piraí;
6. Estimativas de custo individual das obras de arquitetura, complementares de
engenharia, paisagismo e comunicação visual e equipamentos previstos incluindo a
referência utilizada.
Assim com base na avaliação comparativa realizada, considerando cada estudo apresentado,
tomando como referência os itens de 1 a 6 apresentados logo acima emitimos a avaliação
conforme quadro abaixo.
______________________________________________________________________________ CNPJ. 08.918.421/0001-08
Campus Universitário do Pici, S/N, Bloco 710 sala B – Bairro Amadeu Furtado, CEP 60440-900
Fortaleza-CE
Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ Objeto: REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISE E PARECER QUANTO AOS PROJETOS DE GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO, ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - PMI DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ – RJ.
2018
Tópicos Estudo - AEGEA Estudo - ÁGUAS DO BRASIL Avaliação FASTEF
Levantamento das condições da infraestrutura implantada:
Diagnóstico técnico-operacional, ambiental, financeiro e jurídico-
institucional da prestação atual do serviço de esgotamento sanitário
do Município de Barra do Piraí.
Foi considerado os seguintes aspectos, considerando a
sede e as localidades: dados e informações gerais do
sistema: sede e localidades.
Foi considerado os seguintes aspectos, considerando a
sede e as localidades: dados e informações gerais do
sistema: sede e localidades.
No caso da AEGEA e da Águas do Brasil como resultado
da visitação técnica foram identificados problemas, que
se encontram descritos no diagnóstico técnico
operacional.
Prognóstico técnico-operacional e comercial para a gestão, operação,
manutenção, adequação e ampliação dos serviços de esgotamento
sanitário do Município.
Foi considerado os seguintes pontos no prognóstico
(soluções para o sistema de esgotamento sanitário):
dados básicos, premissas e parâmetros de projeto;
bacias de esgotamento; ligações prediais; rede coletora;
estações elevatórias e linhas de recalque; estação de
tratamento de esgoto; considerando a sede e as
localidades.
Foi considerado os seguintes pontos no prognóstico
(universalização): dados básicos, premissas e
parâmetros de projeto; bacias de esgotamento; rede
coletora; estações elevatórias e linhas de recalque;
estação de tratamento de esgoto; considerando a sede e
as localidades.
No caso da AEGEA e da Águas do Brasil observou-se que
o prognóstico (universalização) apresentado permite o
entendimento necessário para a definição do programa
de investimentos.
Programa de investimentos e custos para adequação e ampliação do
sistema de esgotamento sanitário, gestão, operação e manutenção
dos serviços, com caracterização precisa das atividades necessárias ao
atendimento das metas estabelecidas.
Foi apresentado pela empresa para efeito do programa
de investimentos e custos: projeção das demandas de
consumo; definição da necessidade de obras; e tipo de
investimentos. Apresentado os custos de operação
(OPEX): pessoal; manutenção; produto químico; energia
elétrica; transporte, tratamento e disposição final do
lodo; e serviços de terceiros. Apresentou as despessas
gerais e administratativas (GEA): pessoal;
viagens/hospedagens; TI; licenciamento ambiental;
serviços de terceiros; locação e manutenção de veículos,
equipamentos e sistemas; locação de imóveis; outras
despesas administrativas; seguros e garantias
operacionais; e fiscalização.
O programa de investimentos foi apresentado no
entanto não consideramos atendida a caracterização
precisa das atividades necessárias ao atendimento das
metas.
No caso da AEGEA o programa de investimentos e custos
apresentou a caracterização necessária para a perfeita
compreensão. No caso da Águas do Brasil o programa de
investimentos e custos foi apresentado sem no entanto
está bem caracterizado.
Análise das necessidades de licenciamentos ambientais para o
atendimento da legislação em vigor e expedição de diretrizes
ambientais para o projeto.
Não foi apresentado uma analise das necessidades de
licenciamento ambiental, apenas foi apresentado uma
estimativa de custo.
Não foi apresentado uma analise das necessidades de
licenciamento ambiental.
No caso da AEGEA e da Águas do Brasil a analise não foi
apresentada.
Ações para Emergência e Contingência, com vistas a destacar as
estruturas disponivéis e estabelecer as formas de atuação para o
esgotamento sanitário futuro do Município de Barra do Piraí.
Foi apresentado uma matriz de riscos e plano de
contigenciamento, abrangendo todas as unidades
operacionais e compreendendo: a identificação do
processo; a avaliação do impacto de cada item do
processo; a avaliação dos riscos; a definição dos cenários
de falhas; a definição da ação necessária; a forma de
monitoramento pós falha; a identificação do setor
responsável pela ação; e a definição da forma de
acompanhamento do processo.
Não identificamos este item no estudo.
No caso da AEGEA com base na concepção apresentada a
matriz de riscos e o plano de contigência abordou
aspectos relevantes e necessários. A Águas do Brasil não
apresentou este tópico.
Estimativas de custo individual das obras de arquitetura,
complementares de engenharia, paisagismo e comunicação visual e
equipamentos previstos incluindo a referência utilizada.
Não foi identificado a apresentação deste tipo de
estimativa de custo individualizada para as obras,
serviços e equipamentos previstos.
Não foi identificado a apresentação deste tipo de
estimativa de custo individualizada para as obras,
serviços e equipamentos previstos.
No caso da AEGEA e da Águas do Brasil não foi
apresentadono seu estudo esse tópico.
SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ Objeto: REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISE E PARECER QUANTO AOS PROJETOS DE GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO, ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - PMI DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ – RJ.
2018
______________________________________________________________________________ CNPJ. 08.918.421/0001-08
Campus Universitário do Pici, S/N, Bloco 710 sala B – Bairro Amadeu Furtado, CEP 60440-900
Fortaleza-CE
A seguir apresentamos um quadro resumo de avaliação do atendimento relacionado ao
conteúdo do diagnóstico do sistema de esgotamento sanitário por estudo apresentado pelas
empresas.
Etapas Estudo - AEGEA Estudo - ÁGUAS DO BRASIL Avaliação FASTEF
Descrição Situacional
apresentou a descrição
situacional detalhando a
situação de operação dos
sistemas existentes, com a
apresentação dos principais
problemas identificados
durante a visita.
apresentou a descrição
situacional detalhando a
situação de operação dos
sistemas existentes, com a
apresentação dos principais
problemas identificados
durante a visita e um teor de
detalhamento melhorado.
ambos os estudos atendem os
requisitos minimos necessários,
ressalvando alguns aspectos
diferenciais.
Atendimento aos Requisitos do TRobservou-se o atendimento
aos requisitos do TR.
observou-se o atendimento aos
requisitos do TR.
atendimento de ambos os
estudos aos requisitos minimos
estabelecidos no TR.
Abrangênciadiagnóstico realizado em 6
(seis) localidades
diagnóstico realizado em 6
(seis) localidades
a abrangência em ambos os
estudos atendem as expectativas
do objeto intencional.
Nível de Detalhamento
nivel de detalhamento
atendido, de acordo com as
informações disponibilizadas
nivel de detalhamento
atendido, de acordo com as
informações disponibilizadas
nivel de detalhamento atendido,
de acordo com as informações
disponibilizadas
Projeção e Cenários Prospectivos
projeção e cenários
prospectivos relacionados a
dados e informações, bacias de
esgotamento, ligações
prediais, rede coletora,
estações elevatórias e linhas
de recalque e estação de
tratamento de esgoto.
projeção e cenários
prospectivos relacionados a
dados e informações gerais, e
os demais elementos de
embasamento.
projeção e cenários prospectivos
relacionados a dados e
informações, bacias de
esgotamento, ligações prediais,
rede coletora, estações
elevatórias e linhas de recalque e
estação de tratamento de esgoto,
apresentados com diferenças que
serão aferidas, ponderadas e
pontuadas na avaliação
comparativa para a efetiva
seleção.
PMSB referência ao PMSB referência ao PMSB
ambos os estudos consideraram o
PMSB - instrumento exigivel para
o estabelecimento da concessão.
Considerando portanto esses elementos concluímos, sob a visão de conteúdo técnico
operacional, que os estudos respeitaram as exigências de conteúdo mínimo e de critérios de
utilização avaliatória conforme discriminação a seguir:
consistência nas informações que subsidiaram sua realização;
adotadas as melhores técnicas de elaboração, segundo normas e procedimentos
científicos pertinentes, utilizando equipamentos e processos, recomendados pela
melhor tecnologia aplicada ao setor;
compatibilidade com as normas técnicas emitidas pelos órgãos competentes.
Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ Objeto: REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISE E PARECER QUANTO AOS PROJETOS DE GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO, ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - PMI DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ – RJ.
2018
______________________________________________________________________________ CNPJ. 08.918.421/0001-08
Campus Universitário do Pici, S/N, Bloco 710 sala B – Bairro Amadeu Furtado, CEP 60440-900
Fortaleza-CE
Várias outras questões foram também observadas e dentre elas destacamos:
Premissas do sistema;
Metas de atendimento;
Estimativa populacional;
Dados e informações do SNIS;
Evolução do nível de atendimento e evolução do volume de esgoto coletado, ao longo
da concessão;
Estudos existentes, tais como o PMSB.
3. Proposição de Alternativas Técnicas Operacionais
3.1 – Alternativas Técnicas Operacionais
3.1.1 – Prognóstico do Sistema de Abastecimento de Água
O prognostico do Sistema de Abastecimento de Água foram avaliados conforme quadros
apresentado a seguir, ressalve-se que os quantitativos da AEGEA se encontram definidos no
estudo.
Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ Objeto: REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISE E PARECER QUANTO AOS PROJETOS DE GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO, ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - PMI DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ – RJ.
2018
______________________________________________________________________________ CNPJ. 08.918.421/0001-08
Campus Universitário do Pici, S/N, Bloco 710 sala B – Bairro Amadeu Furtado, CEP 60440-900
Fortaleza-CE
Etapas Estudo - AEGEA Estudo - ÁGUAS DO BRASIL Avaliação FASTEF
Nova captação BarragemCAB Principal 2+1 (100 L/s x 20
マIa) ヵヵ Iv – Alterミativa ヱ
Nova Captação MãeCAB Principal 2+1 (70 L/s x 20
マIa) ヴヰ Iv – Alterミativa ヲ
Melhoria e Ampliação da Captação
Existente de 6,67 l/s para 36,67 l/s
CAB Califórnia (flutuante) 1+1
(60 L/s x 20 mca) 16 cv
Melhorias da Captação Existente -
34 l/s
CAB Ipiabas 1+1 (17 l/s x 40 mca)
9 cv
Melhorias da Captação ExistenteCAB Vargem Alegre 1+1 (24 l/s x
20 mca) 6,5 cv
Melhorias da Captação Existente
Desativação da captação por
nascente, pela necessidade de
implantação de um sistema de
filtração para atendimento da
legislação
Melhorias da Captação Existente -
Poço
Regularização de Outorgas
Nova Adutora AAB - 300 mm -
FoFo Barragem-
Nova Adutora AAB - ETA Mãe - 250
mm-
Ampliação e Melhorias ETA Morro
do Paraíso - 110 para 145 l/s
ETA PriミIipal ン x Αヰ L/s – Alternativa 1
Conclusão da ETA Mãe - 70 l/sETA PriミIipal ヲ x Αヰ L/s –
Alternativa 2
Ampliação e Melhorias ETA Pq
Santana - 16,67 para 36,67 l/s
(novo módulo compacto de 20 l/s)
EAT Principal 2+1 (100 L/s x 70
マIa) ヱΓヰ Iv – Alterミativa ヱ
Melhoria ETAs a serem
desativadas (Vila Helena, Horto,
Matadouro, Nelson Carneiro,
Coimbra) - 5 ETAs
EAT Principal 2+1 (70 L/s x 64
マIa) ヱヲヰ Iv – Alterミativa ヲ
Desativação ETA (Vila Helena,
Horto, Matadouro, Nelson
Carneiro, Coimbra) - 5 ETAs
Reforma da ETA Matadouro
Implantação ETA - Califórnia da
BarraReforma da ETA Coimbra
Ampliação e Melhorias ETA
Dorândia - 6,4 para 9,0 l/s
Reforma da ETA Nelson
Carneiro
Melhorias ETA Piabas - 17,0 l/sETA Parque Santana 10 L/s
(ampliação CAB e tratamento)
Implantação ETA São José do
TurvoETA Califórnia (60 L/s)
ETA Ipiabas - ampliação - (17
l/s)
ETA Vargem Alegre - ampliação
(6 l/s)
Implantação de um sistema de
dosagem de cloro e flúor
Ambas as propostas em razão da
concepção adotada e do objeto
pretendido de forma
discricionaria atendem o seu
objetivo. As proposições são
divergentes e portanto serão
avaliadas de forma comparativa
na etapa pertinente (2.2)
Ambas as propostas em razão da
concepção adotada e do objeto
pretendido de forma
discricionaria atendem o seu
objetivo. As proposições são
divergentes e portanto serão
avaliadas de forma comparativa
na etapa pertinente (2.2)
Estação de Tratamento de Água
Implantação ETA Vargem Alegre
Ambas as propostas em razão da
concepção adotada e do objeto
pretendido de forma
discricionaria atendem o seu
objetivo. As proposições são
divergentes e portanto serão
avaliadas de forma comparativa
na etapa pertinente (2.2)
Implantação de um novo poço
profundo
Captação
Adutora de Água Bruta
Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ Objeto: REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISE E PARECER QUANTO AOS PROJETOS DE GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO, ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - PMI DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ – RJ.
2018
______________________________________________________________________________ CNPJ. 08.918.421/0001-08
Campus Universitário do Pici, S/N, Bloco 710 sala B – Bairro Amadeu Furtado, CEP 60440-900
Fortaleza-CE
Etapas Estudo - AEGEA Estudo - ÁGUAS DO BRASIL Avaliação FASTEF
Morro da Gama RES ETA Principal 1.000 m³
Muqueca I RES Metalúrgica 2.500 m³
Muuqueca II RES Caixa d'Água 1.000 m³
Cx D'Água Proposta RES Nelson Carneiro 550 m³
Farani RES Nelson Carneiro 550 m³
ArealRES Parque Santana 200 m³
(terreno ETA)
Nelson CarneiroRES Parque Santana 200 m³
(terreno RES Existente)
RAP Vila HelenaRES Califórnia 2.000 m³ (terreno
ETA)
RAP Mãe RES 200 m³
RAP Ponte Preta RES 500 m³
Belvedere RES 150 m³
Matadouro
Santo Antonio
Coimbra
RAP Parque Santana
RAP Dorandia
RAP São José do Turvo
RAP Califórnia da Barra
RAP Vargem Alegre
Recuperação estrutural de
reservatórios, urbanização,
fechamento das áreas e
padronização das unidades
operacionais
Construção do reservatório
Turvo, com capacidade de 40 m³
Ambas as propostas em razão da
concepção adotada e do objeto
pretendido de forma
discricionaria atendem o seu
objetivo. As proposições são
divergentes e portanto serão
avaliadas de forma comparativa
na etapa pertinente (2.2)
Reservatórios
Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ Objeto: REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISE E PARECER QUANTO AOS PROJETOS DE GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO, ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - PMI DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ – RJ.
2018
______________________________________________________________________________ CNPJ. 08.918.421/0001-08
Campus Universitário do Pici, S/N, Bloco 710 sala B – Bairro Amadeu Furtado, CEP 60440-900
Fortaleza-CE
Etapas Estudo - AEGEA Estudo - ÁGUAS DO BRASIL Avaliação FASTEF
AAT Morro do Paraíso a Muqueca
II
Adutoras e redes da
Iミterveミção ヱ – ヲ.ΒヲΒ マ
AAT Nó 2 a RAP FaraniAdutoras e redes da
Iミterveミção ヲ – ヴ.ヶヴΓ マ
AAT Nó 3 a Cx D'Água PropostoAdutoras e redes da
Iミterveミção ン – ン.ΓΑヵ マ
AAT Nó 5 a Muqueca IAdutoras e redes da
Iミterveミção ヴ – Β.Βヶヶ マAAT Morro do Paraíso a Morro da
Gama
Adutoras e redes da
Iミterveミção ヴ – Α.ンヶヱ マAAT Morro da Gama a Nelson
Carneiro
Adutoras e redes da
Iミterveミção ヵ – ヱヰ.Αヲヲ マ
AAT Nó 4 a RAP ArealAdutoras e redes da
Iミterveミção ヶ – ヱ.ΑヰΒ マ
AAT Farani a RAP Vila HelenaAdutoras e redes da
Iミterveミção ヶ – ΓΒΒ マ
AAT ETA Mãe a RAP MãeAdutoras e redes da
Iミterveミção Α – ン.ヵンΒ マ
AAT RAP Mãe a RAP CoimbraAdutoras e redes da
Iミterveミção Α – ヲ.ヵΑヲ マ
AAT Nó 2 a RAP BelvedereAdutoras e redes da
Iミterveミção Β – ン.Βヰヴ マAAT Nó 3 a RAP Matadouro Adutoras e redes
AAT Nó 4 a RAP Santo Antonio Adutoras e redes – ヴ.ヵヵΒ マAAT ETA Mãe a RAP Ponte Preta Adutoras e redes – ヱヰ.ヰΒン マAAT ETA Pq. Santana a RAP Pq.
Santana
AAT ETA Dorândia a RAP Dorândia
AAT S. José do Turvo a RAP S. J. do
Turvo
AAT ETA Califórnia da Barra
Ambas as propostas em razão da
concepção adotada e do objeto
pretendido de forma
discricionaria atendem o seu
objetivo. As proposições são
divergentes e portanto serão
avaliadas de forma comparativa
na etapa pertinente (2.2).
Ressalva-se que a Águas do Brasil,
considerou o quantitativo de
adutoras junto com a rede de
distribuição.
Adutoras de Água Tratada
Adutoras e redes – ヲ.ヱΑン マ
Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ Objeto: REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISE E PARECER QUANTO AOS PROJETOS DE GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO, ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - PMI DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ – RJ.
2018
______________________________________________________________________________ CNPJ. 08.918.421/0001-08
Campus Universitário do Pici, S/N, Bloco 710 sala B – Bairro Amadeu Furtado, CEP 60440-900
Fortaleza-CE
Etapas Estudo - AEGEA Estudo - ÁGUAS DO BRASIL Avaliação FASTEF
Implantação de Booster de Água
para Q<10 l/s
EAT Morro do Paraíso 1+1 (13 L/s
x 51 mca) 9 cv
Implantação de Booster de Água
para 10 l/s<Q<25 l/s
BO Morro Gama 1+1 (11 L/s x 46
mca) 7 cv
Implantação de Booster de Água
para 25 l/s<Q<50 l/s
BO Química 1+1 (9 l/s x 40 mca)
x 5 cv
EAT Caixa 1+1 (20 L/s x 45 mca) x
12 cv
Booster Belvedere 1+1 (25 l/s x
61 mca) x 20 cv
Booster Belvedere 1+1 (25 l/s x
61 mca) x 20 cv
BO São João 1+1 (5,5 l/s x 26,5
mca) x 2 cv
BO Lomba 1+1 (4 l/s x 13 mca) x
1 cv
BO Maria Trindade 1+1 (3,3 L/s x
22 mca) x 1 cv
EAT Nelson Carneiro 1+1 (21 L/s
x 174 mca) x 50 cv
BO Maria Trindade 1+1 (3,3 L/s x
22 mca) x 1 cv
EAT Nelson Carneiro 1+1 (21 L/s
x 174 mca) x 50 cv
EAT Parque Santana 1+1 (8,5 L/s
x 75 mca) x 8,5 cv
EAT Boca do Mato 1+1 (9,6 L/s x
48 mca) x 6,5 cv
EAT Califórnia 1+1 (90 L/s x 65
mca) 78 cv
BO Rua 11 1+1 (3 L/s x 16 mca) x
1 cv
EAT ETA Dorândia 1+1 (7 l/s x 35
mca) 3,5 cv
EAT Ipiabas 1+1 (17 l/s x 80 mca)
18 cv
EAT Vargem Alegre 1+1 (24 l/s x
55 mca) 18 cv
Rede de Distribuição
Substituição de Rede
Novas Ligações de Água
Substituição de Ligações
Estações Elevatórias de Água Tratada
-
-
Implantação de Booster de Água
para 50 l/s<Q<100 l/s
Ambas as propostas em razão da
concepção adotada e do objeto
pretendido de forma
discricionaria atendem o seu
objetivo. As proposições são
divergentes e portanto serão
avaliadas de forma comparativa
na etapa pertinente (2.2)
A rede de distribuição estimada
pela Águas do Brasil foi inserida
juntamente com a adutora de
água tratada
Não foi localizada no estudo
(técnico e operacional) da Águas
do Brasil estimativa para ligações
domiciliares
Rede de Distribuição
Ligação Domiciliar
3.1.2 – Prognóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário O prognostico do Sistema de Esgotamento Sanitário foram avaliados conforme quadros
apresentado a seguir, ressalve-se que os quantitativos de ambas as empresas se encontram
definidos no estudo.
Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ Objeto: REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISE E PARECER QUANTO AOS PROJETOS DE GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO, ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - PMI DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ – RJ.
2018
______________________________________________________________________________ CNPJ. 08.918.421/0001-08
Campus Universitário do Pici, S/N, Bloco 710 sala B – Bairro Amadeu Furtado, CEP 60440-900
Fortaleza-CE
Etapas Estudo - AEGEA Estudo - ÁGUAS DO BRASIL Avaliação FASTEF
Rede de esgoto
Substituição de rede
Novas ligações
Substituição de ligações
Implantação de estação elevatória
de esgoto para Q<10 l/s
Implantação de estação elevatória
de esgoto para 10 l/s<Q<25 l/s
Implantação de estação elevatória
de esgoto para 25 l/s<Q<50 l/s
Implantação de estação elevatória
de esgoto para 50 l/s<Q<100 l/s
Implantação de estação elevatória
de esgoto para Q>100 l/s
Implantação de estação elevatória
de esgoto para rede coletora
Automatização elevatórias de
esgoto
Linha de Recalque Linha de recalque Linhas de recalque
Ambas as propostas em razão da
concepção adotada e do objeto
pretendido de forma
discricionaria atendem o seu
objetivo. As proposições são
divergentes e portanto serão
avaliadas de forma comparativa
na etapa pertinente (2.2)
Estação de Tratamento de Esgoto Estação de tratamento de esgoto Unidades de tratamento
Ambas as propostas em razão da
concepção adotada e do objeto
pretendido de forma
discricionaria atendem o seu
objetivo. As proposições são
divergentes e portanto serão
avaliadas de forma comparativa
na etapa pertinente (2.2)
Estações Elevatórias
Interceptores/rede coletora
-
Estações elevatórias
Ambas as propostas em razão da
concepção adotada e do objeto
pretendido de forma
discricionaria atendem o seu
objetivo. As proposições são
divergentes e portanto serão
avaliadas de forma comparativa
na etapa pertinente (2.2)
Rede Coletora
Ambas as propostas em razão da
concepção adotada e do objeto
pretendido de forma
discricionaria atendem o seu
objetivo. As proposições são
divergentes e portanto serão
avaliadas de forma comparativa
na etapa pertinente (2.2)
Ligações de Esgoto
Não foi localizada no estudo
(técnico e operacional) da Águas
do Brasil estimativa para ligações
de esgoto
4. Proposição Econômica-financeira
A FASTEF realizou a avaliação preliminar dos estudos apresentados, e submeteu a Comissão
de Avaliação e Acompanhamento das Propostas do PMI - CEAAPP , de forma objetiva,
Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ Objeto: REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISE E PARECER QUANTO AOS PROJETOS DE GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO, ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - PMI DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ – RJ.
2018
______________________________________________________________________________ CNPJ. 08.918.421/0001-08
Campus Universitário do Pici, S/N, Bloco 710 sala B – Bairro Amadeu Furtado, CEP 60440-900
Fortaleza-CE
considerando a observância de diretrizes e premissas definidas no Edital e no Termo de
Referência.
Como estabelecido nos critérios de avaliação os estudos, no caso especifico, devem
demonstrar como resultado, relatório final contendo, no mínimo, os tópicos abaixo:
a - Proposição de alternativas técnicas operacional, institucional, legal e econômico-
financeira das operações;
b - Estudo de projetos específicos de parcerias, no âmbito de concessão de serviços de
saneamento básico, para a implementação das alternativas, devendo contemplar
detalhamento técnico operacional, institucional, legal e econômico-financeiro, incluindo
a viabilização da captação de recursos.
Avaliou-se às questões econômico financeira, levando-se em conta os levantamentos, as
investigações, os dados, as informações técnicas, os projetos ou pareceres observados
considerando os seguintes critérios:
I. consistência das informações que subsidiaram sua realização;
II. compatibilidade com as normas técnicas emitidas pelos órgãos competentes;
III. compatibilidade com a legislação aplicável ao setor;
IV. impacto do empreendimento no desenvolvimento socioeconômico da região e sua
contribuição para a integração nacional, se aplicável.
4.1 – Avaliação Econômico Financeira e da Estrutura Tarifaria e Estimativa de
Receitas
A análise dos aspectos econômicos financeiros envolvidos em projetos de concessão relativa a
viabilidade da concessão, considerando as características do Plano de Negócios que definem a
modelagem operacional, econômica e financeira, sem prejuízo de outros itens relevantes,
foram avaliados de conformidade com os estudos apresentados.
Pode-se afirmar, que quanto aos aspectos econômicos financeiros apresentados, considerando
a forma e o nível de detalhamento das propostas apresentadas em ambos estudos, houve
atendimento razoável dos elementos que devem balizar a gestão e a viabilidade econômico
financeira quando da implantação da Concessão.
A seguir apresentamos os quadros resumos da avaliação do atendimento relacionado ao
conteúdo exigido, por tópicos, nos estudos apresentados pelas empresas relativos a avaliação
econômico-financeira e a estrutura tarifaria e estimativa de receitas.
Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ Objeto: REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISE E PARECER QUANTO AOS PROJETOS DE GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO, ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - PMI DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ – RJ.
2018
______________________________________________________________________________ CNPJ. 08.918.421/0001-08
Campus Universitário do Pici, S/N, Bloco 710 sala B – Bairro Amadeu Furtado, CEP 60440-900
Fortaleza-CE
Estudo - AEGEA Estudo - ÁGUAS DO BRASIL Avaliação FASTEF
O modelo de negócio apresentado atendeu em parte os
requisitos do TR,.
O modelo de negócio apresentado atendeu em parte os
requisitos do TR.Ambas as empresas atenderam em parte esse tópico.
Foi apresentado um quadro de indicadores de
desempenho financeiro.
Não identificamos a existência desse tópico na forma
solicitada.
A AEGEA apresentos o quadro de indicadores de
desempenho. A Águas do Brasil não atendeu esse
tópico.
Foram apresentados os indicadores. Foram apresentados os indicadores. Ambas as empresas atenderam esse tópico.
Foi apresentado. Foi apresentado.Ambas as empresas atenderam esse tópico, cada uma
adotando a sua concepção.
a) Modelo Operacional: Modelo de Negócio e de Serviços a
serem prestados;
O modelo de negócio foi apresentado na avaliação
econômico-financeira com a apresentação das premissas
referenciais.
O modelo de negócio foi apresentado na avaliação e
modelagem econômico-financeira com a apresentação
das premissas referenciais.
Ambas as empresas atenderam esse tópico.
b) Modelo de Receitas e estimativa detalhada de despesas
(despesas diretas, indiretas, tributos, depreciação,
remuneração do investidor, etc.);
O modelo foi apresentado em forma de planilhas,
tomando como referência o texto apresentado na
estimativa de receitas e estudo de viabilidade
econômico-financeira.
O modelo foi apresentado em forma de planilhas,
tomando como referência o texto apresentado no
estudo de viabilidade econômico-financeira.
Ambas as empresas atenderam esse tópico.
c) Plano de Investimentos e Reinvestimentos contendo no
mínimo: Detalhamento dos Investimentos; Cronograma de
Investimento; Estratégias de Implantação e Comunicação;
Detalhamento dos Reinvestimentos; Critérios para
Reversibilidade de Bens Reversíveis; TIR máxima aceitável;
Cronograma dos Reinvestimentos;
O plano de investimentos foi apresentado
considerando: a projeção das demandas de consumo, a
definição da necessidade de obras e o tipo de
investimento, e a estimativas dos demais custos e
despesas (OPEX e GEA). O conteudo na sua abrangência
exigida não foi contemplado.
O plano de investimentos e reinvestimentos foi
apresentado sem no entanto apresentar as suas
especificidades.
Ambas as empresas atenderam em parte esse tópico.
d) Estudo de Viabilidade Econômica, que contemple
demonstração da viabilidade econômico- financeira com
detalhamento, ao longo do período de concessão, dos
recebimentos, custos, margens, lucro e EBITDA; fluxo de
Caixa Projetado; indicadores econômicos (TIR, VPL, Break-
even- point, Payback, dentre outros);
Foi apresentado o estudo de viabilidade econômica-
financeira, adotando-se parte dos indicadores
economicos para efeito de demonstração de viabilidade,
e com suas respectivas planilhas.
Foi apresentado o estudo de viabilidade econômica-
financeira, adotando-se parte dos indicadores
economicos para efeito de demonstração de viabilidade.
Ambas as empresas deixaram de atender em parte este
tópico.
e) Demonstrativo da viabilidade do negócio e definição das
garantias de pagamento;
Foi demonstrada a viabilidade do negócio. Texto
apresentado justificando a inaplicabilidade das garantias
de pagamento e sem referencia aio demonstrativo de
viabilidade.
Foi demonstrada a viabilidade do negócio. Texto
apresentado justificando a inaplicabilidade das garantias
de pagamento e sem referencia aio demonstrativo de
viabilidade.
Ambas as empresas atenderam esse tópico.
f) Estimativa do Orçamento Geral da concessão; Foi apresentado essa estimativa. Foi apresentado essa estimativa. Ambas as empresas atenderam esse tópico.
g) Análise do impacto orçamentário e fiscal do projeto nas
finanças públicas municipais, considerando a
regulamentação pertinente.
Foi apresentada essa analise considerando:
comprometimento dos recursos municipais - juros e
encargos de novas divídas, e limitação do orçamento
público - novas divídas.
Não identificamos este tipo de analise no estudo.
A AEGEA apresentou essa análise na visão da realização
dos investimentos por parte da prefeitura. A Águas do
Brasil não atendeu esse tópico.
AVALIAÇÃO ECONÔMICA-FINANCEIRA
Tópicos
Preparação do modelo de negócio, considerando as receitas de
água, esgoto e serviços, os investimentos projetados, os custos e
as despesas operacionais, bem como as despesas tributárias,
financeiras e demais elementos da análise de decisão de
investimento.
Deverá ser elaborado um quadro de indicadores de desempenho
financeiro para posterior avaliação das atividades atribuídas à
concessionária, pelo Município.
Esta solicitação de manifestação de interesse propõe indicadores
que poderão ser complementados ou substituídos.
Estudo de Viabilidade Econômico-Financeira:
Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ Objeto: REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISE E PARECER QUANTO AOS PROJETOS DE GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO, ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - PMI DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ – RJ.
2018
______________________________________________________________________________ CNPJ. 08.918.421/0001-08
Campus Universitário do Pici, S/N, Bloco 710 sala B – Bairro Amadeu Furtado, CEP 60440-900
Fortaleza-CE
Itens Estudo - AEGEA Estudo - ÁGUAS DO BRASIL Avaliação FASTEF
Elaboração de estudos relativos à estrutura
tarifária, de forma a custear os investimentos
previstos no estudo proposto, bem como
remunerar a concessionária, compatibilizando os
interesses do parceiro privado com os do
Município, bem como permitir a modicidade
tarifária esperada.
Apresentou a estrutura tarifária vigente, por categoria e
faixas de consumo. A estrutura tarifária proposta
apresenta um tarifa média da ordem de R$ 4,07
(ausência de referência). Trata tambem da tarifa popular
e da inadimplência. Não identificamos o valor da tarifa
média praticada atualmente.
Apresentou a proposta de estrutura tarifária por
categoria e faixas de consumo. A estrutura tarifária
proposta apresenta um tarifa média da ordem de R$
3,51. Não identificamos o valor da tarifa média praticada
atualmente.
Ambas as empresas, considerando a concepção e
alternativa adotada por cada uma, atenderam este item.
A estrutura tarifária de água e esgoto deverá ser
proposta nos estudos, sendo o manifestante livre
para estruturar diversos cenários com diferentes
níveis de tarifa, observando as categorias e faixas
de consumo. Para efeito dos estudos e
modelagens, deverá ser proposto o prazo de
concessão comum até o máximo de 35 anos,
respeitado a legislação pertinente.
Não identificamos a estrutura tarifaria proposta (na
planilha de calculo mantem-se a mesma estrutura). Não
foi estruturado mais de um cenário. A estimativa de
receitas considerou a demanda de água e a tarifa média
proposta, e compreende: receitas diretas e indiretas. A
modelagem considerou o prazo máximo de 35 anos.
Não foi estruturado mais de um cenário para a estrutura
tarifária, mas apresentou duas alternativas de
construção de resultados economicos financeiros. A
modelagem considerou o prazo máximo de 35 anos.
Ambas as empresas, considerando a concepção e
alternativa adotada por cada uma, atenderam este item.
ESTRUTURA TARIFÁRIA E ESTIMATIVA DE RECEITAS
Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ Objeto: REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISE E PARECER QUANTO AOS PROJETOS DE GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO, ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - PMI DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ – RJ.
2018
______________________________________________________________________________ CNPJ. 08.918.421/0001-08
Campus Universitário do Pici, S/N, Bloco 710 sala B – Bairro Amadeu Furtado, CEP 60440-900
Fortaleza-CE
Considerando portanto esses elementos concluímos, sob a visão de conteúdo econômico
financeiro, que os estudos respeitaram de forma razoável as exigências de conteúdo mínimo e
de critérios de utilização avaliatória conforme discriminação a seguir:
Comparação entre propostas;
Soluções mais eficazes aos interesses municipais e de seus servidores;
Compatibilidade com as exigências econômico financeiras.
Várias outras questões foram também observadas, tendo em vista que ambos estudos
divergem substancialmente quanto a abordagem deste tópico.
5. Proposição Legal e Institucional
A FASTEF realizou a avaliação preliminar dos estudos apresentados, e submeteu a Comissão
de Avaliação e Acompanhamento das Propostas do PMI - CEAAPP , de forma objetiva,
considerando a observância de diretrizes e premissas definidas no Edital e no Termo de
Referência.
Como estabelecido nos critérios de avaliação os estudos, no caso especifico, devem
demonstrar como resultado, relatório final contendo, no mínimo, os tópicos abaixo:
a - Proposição de alternativas técnicas operacional, institucional, legal e econômico-
financeira das operações;
b - Estudo de projetos específicos de parcerias, no âmbito de concessão de serviços de
saneamento básico, para a implementação das alternativas, devendo contemplar
detalhamento técnico operacional, institucional, legal e econômico-financeiro, incluindo
a viabilização da captação de recursos;
c - Plano de gerenciamento dos Recursos Humanos da Autarquia, na fase de transição;
d - A indicação estimativa do impacto orçamentário-financeiro;
e - Aspectos ambientais, regulatórios e fiscais;
f - Minutas de Edital e Contrato e quaisquer outros documentos para uma eventual
licitação.
Avaliou-se às questões legais e institucionais, levando-se em conta os levantamentos, as
investigações, os dados, as informações técnicas, os projetos ou pareceres observados
considerando os seguintes critérios:
I. consistência das informações que subsidiaram sua realização;
Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ Objeto: REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISE E PARECER QUANTO AOS PROJETOS DE GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO, ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - PMI DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ – RJ.
2018
______________________________________________________________________________ CNPJ. 08.918.421/0001-08
Campus Universitário do Pici, S/N, Bloco 710 sala B – Bairro Amadeu Furtado, CEP 60440-900
Fortaleza-CE
II. adoção das melhores técnicas de elaboração, segundo normas e procedimentos
científicos pertinentes, utilizando, sempre que possível, equipamentos e processos,
recomendados pela melhor tecnologia aplicada ao setor;
III. compatibilidade com as normas técnicas emitidas pelos órgãos competentes;
IV. razoabilidade dos valores apresentados para eventual reembolso, considerando
estudos, levantamentos, investigações, dados, informações técnicas, projetos ou
pareceres limitados;
V. compatibilidade com a legislação aplicável ao setor;
VI. impacto do empreendimento no desenvolvimento socioeconômico da região e sua
contribuição para a integração nacional, se aplicável;
VII. demonstração comparativa de custo e benefício do empreendimento em relação a
opções funcionalmente equivalentes, se existentes.
5.1 - Gestão de Recursos Humanos
A análise dos aspectos jurídicos envolvidos em projetos de concessão relativa à transição dos
servidores do serviço municipal, considerando as características do Plano de Carreira e o
Estatuto que regem a vida funcional no âmbito municipal, para uma adequada estruturação
jurídica, sem prejuízo de outros itens relevantes, foram avaliados de conformidade com os
estudos apresentados.
Pode-se afirmar, que quanto aos aspectos institucionais e jurídicos apresentados, considerando
a forma, o nível de detalhamento das propostas apresentadas em ambos estudos, houve um
atendimento razoável dos elementos que devem balizar a gestão de recursos humanos quando
da implantação da Concessão.
A seguir apresentamos um quadro resumo de avaliação do atendimento relacionado ao
conteúdo exigido, por tópicos, nos estudos apresentados pelas empresas relativo a gestão de
recursos humanos.
Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ Objeto: REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISE E PARECER QUANTO AOS PROJETOS DE GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO, ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - PMI DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ – RJ.
2018
______________________________________________________________________________ CNPJ. 08.918.421/0001-08
Campus Universitário do Pici, S/N, Bloco 710 sala B – Bairro Amadeu Furtado, CEP 60440-900
Fortaleza-CE
Itens Estudo - AEGEA Estudo - ÁGUAS DO BRASIL Avaliação FASTEF
I - Levantamento censitário para: idade, escolaridade, tempo de
serviço, faixa salarial e outros que se fizerem necessários.
Documento recebido do proprio município: dados
censitários, informações financeiras e quantitativas,
folha de pagamento dos servidores, regime juridico dos
servidores da Prefeitura. Apresentação de alternativas
de aproveitamento dos servidores.
Estas informações não foram localizadas. A empresa
apresentou estudo sobre o quadro necessário de
servidores ao longo da concessão.
No caso da AEGEA não identificamos estas informações
no material que nos foi entregue para avaliação. No caso
Águas do Brasil esse item não foi atendido.
II - Proposta de criação de fundo indenizatório para o Plano de
Demissão Incentivado (PDI), onde serão definidas as regras para
remuneração, para os servidores interessados em se desligar do
serviço público.
Criação do fundo indenizatórios por parte da Prefeitura.
Apresentação de proposta para o PDI com garantia de
empregabilidade estavel durante determinado período
de tempo.
Este item não foi apresentado.
No caso da AEGEA não identificamos nenhuma sintese
sobre a formatação da proposta de criação do fundo
indenizatório para o PDI. No caso Águas do Brasil esse
item não foi atendido.
III - Proposta de Plano de Enquadramento dos Servidores, para
adequação aos cargos de natureza pública na Prefeitura Municipal de
Barra do Piraí, para os servidores que optarem em permanecer no
serviço público municipal.
A proposta apresenta algumas necessidades basicas para
o enquadramento e algumas condições de
aproveitamento.
Este item não foi apresentado.
No caso da AEGEA não identificamos nenhuma sintese
sobre a formatação da proposta do plano de
enquadramento dos servidores. No caso Águas do Brasil
esse item não foi atendido.
IV - Plano de Capacitação dos Servidores (PCS) para adequação ao
novo modelo de negócios, tanto no âmbito público, quanto privado.
O plano de capacitação apresenta os seguintes pontos:
forma de aplicação do treinamento, medição da eficácia
do processo de formação.
Apresentou propostas de programas que envolvem
mecanismos de capacitação.
No caso da AEGEA não foi apresentado um
detalhamento sintetico do plano de capacitação dos
servidores. No caso da Águas do Brasil o item não ficou
bem esclarecido.
V - Proposta de estrutura necessária para a criação de Agência
Reguladora, visando a possibilidade legal de aproveitamento de
parte dos servidores.
A proposta de criação da agencia reguladora com a sua
respectiva estruturação foi apresentada em forma de lei.Esse item não foi apresentado.
No caso da AEGEA foi apresentado Projeto de Lei para a
criação da Agencia Reguladora. No caso Águas do Brasil
esse item não foi atendido.
GESTÃO DOS RECURSOS HUMANOS
Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ Objeto: REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISE E PARECER QUANTO AOS PROJETOS DE GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO, ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - PMI DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ – RJ.
2018
______________________________________________________________________________ CNPJ. 08.918.421/0001-08
Campus Universitário do Pici, S/N, Bloco 710 sala B – Bairro Amadeu Furtado, CEP 60440-900
Fortaleza-CE
Considerando portanto esses elementos concluímos, sob a visão de conteúdo de recursos
humanos, que os estudos respeitaram de forma razoável as exigências de conteúdo mínimo e
de critérios de utilização avaliatória conforme discriminação a seguir:
Comparação entre propostas;
Soluções mais eficazes aos interesses municipais e de seus servidores;
Compatibilidade com as exigências legais e institucionais, quanto a gestão de recursos
humanos em período de transição e aproveitamento de servidores.
Várias outras questões foram também observadas, tendo em vista que ambos estudos
divergem substancialmente quanto a abordagem deste tópico.
5.2 – Apoio a Gestão
Neste item, os estudos deveriam apresentar soluções para implantação da concessão, objeto
dos estudos, engloba a gestão e seu apoio aos sistemas de abastecimento de água e de
esgotamento sanitário do Município de Barra do Piraí, objetivando apresentar soluções para
as seguintes atividades principais:
1. Prestação de serviço de apoio à gestão comercial, visando o aprimoramento do sistema
de medição e leitura do consumo de água, contemplando ações para redução de perdas
físicas;
2. Otimização do sistema de cobrança e gestão de gastos, visando a eficiência em todos
os serviços prestados pelo Órgão;
3. Apresentação de estudos de perdas e eficiência energética, visando a redução de custos
com energia elétrica e melhora na oferta de água;
4. Avaliação do passivo ambiental e plano de gestão ambiental.
A seguir apresentamos um quadro resumo de avaliação do atendimento relacionado ao
conteúdo do diagnóstico do apoio a gestão por estudo apresentado pelas empresas.
Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ Objeto: REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISE E PARECER QUANTO AOS PROJETOS DE GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO, ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - PMI DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ – RJ.
2018
______________________________________________________________________________ CNPJ. 08.918.421/0001-08
Campus Universitário do Pici, S/N, Bloco 710 sala B – Bairro Amadeu Furtado, CEP 60440-900
Fortaleza-CE
Itens Estudo - AEGEA Estudo - ÁGUAS DO BRASIL Avaliação FASTEF
Prestação de serviço de apoio à gestão comercial,
visando o aprimoramento do sistema de medição e
leitura do consumo de água, contemplando ações
para redução de perdas físicas.
Apresentou texto referente a estudos comerciais
compreendendo: cadastramento/recadastramento das
unidades do sistema comercial; tarifa social; formas de
atendimento; e telecobrança e cobrança porta a porta.
Para o sistema de leitura, emissão e entrega de contas,
considerou a utilização de tecnologias visando atingir os
objetivos apresentados e desejados, e tambem
considerou a definição exemplificativa de rotas de
leitura. Para a questão relacionada a estudo de perdas
apresentou os procedimentos para a redução e o
controle do indice de perdas, incluindo entre outros
programas a pitometria, a detecção de vazamentos por
ruídos e substituição de hidrometros.
Apresentou texto referente a premissas básicas de
estruturação da área comercial: definição de estatégias,
desenvolvimento de ações; segmentação de clientes;
disponibilização de canais de relacionamento;
implementação de ações de faturamento, redução da
inadimplência e arrecadação; elaboração de programas
integrados; monitoramento de procedimentos;
implantação de pesquisas; e criação de sistemas e
mecanismos. Para o sistema de leitura, rotas, emissão e
entrega de contas, considerou a utilização de
tecnologias visando atingir os objetivos apresentados e
desejados (tipo GIS). Para a questão relacionada a
estudo de perdas apresentou proposta para a
implantação de um sistema informatizado para combate
de perdas, incluindo entre outros programas a
substituição de hidrometros.
No caso da AEGEA e da Águas do Brasil o material
apresentado atende aos requisitos do TR, embora
considerada visões conceptivas diferenciadas.
Otimização do sistema de cobrança e gestão de
gastos, visando a eficiência em todos os serviços
prestados pelo Órgão.
Esse item não foi devidamente esclarecido no texto.
Apresenta como proposta a implantação de um novo
sistema informatizado de gestão comercial, melhorando
a gestão de relacionamento, inclusive com a
implantação de um sistema de leitura e impressão
simultânea de contas e sistema inteligente de medição
de consumo.
No caso a AEGEA não tratou de forma específica sobre
esse tema. No caso a Águas do Brasil tratou
especificamente dessa questão.
Apresentação de estudos de perdas e eficiência
energética, visando a redução de custos com
energia elétrica e melhora na oferta de água.
O estudo de eficiência energética apresenta um plano
de ação com várias ações projetadas. Apresenta os
procedimentos para o controle de redução do consumo
de energia elétrica, compreendendo: estruturação do
programa de eficiência energètica a ser implantado,
ações de administrativas a serem implantadas para a
redução da conta de energia elétrica (reduzir o consumo
em horário de pico, analisar os contratos de
fornecimento de energia e verificar indicadores de
desempenho produtivo), e ações técnico operacionais a
serem implantadas para a redução da conta de energia
(combater o baixo rendimento do bombeamento,
condições de operação de equipamentos antigos,
combater o consumo de energia reativa - fator de
potência, combater as ultrapassagens de demanda e a
possibilidade de setorização dos sistemas de
distribuição).
Apresenta a fundamentação teórica sobre perdas,
classificando-as em perdas reais, inevitáveis e
inerentes, e aparentes. Apresenta as causas e algumas
ações práticas para evita-las. Em seguida demonstra
estudos e ações necessárias para a redução de perdas e
as medidas práticas para a redução de perdas globais.
Apresenta ainda os procedimentos para a redução e
controle do índice de perdas. Acrescenta um diagnóstico
das perdas com a apresentação do balanço hídrico e de
uma matriz de avaliação de perdas reais. Apresenta
também para essa tematica de perdas mais algumas
fases de ações: treinamento e engajamento da equipe,
estudo de cenários e alternativa, implantação do projeto
e acompanhamento e avaliação. O estudo de eficiência
energética apresenta: estudos e ações no sistema, plano
de manutenção preventiva, inversores de frequência,
geradores de energia, sistema de gestão energética e
automação.
No caso da AEGEA e da Águas do Brasil o material
apresentado atende aos requisitos do TR, embora
considerada visões conceptivas diferenciadas.
Avaliação do passivo ambiental e plano de gestão
ambiental.
Destacou a instituição de programas sociais visando o
fim de minimização de questões ambientais. Não
apresentou a avaliação do passivo ambiental.
Apresentou o roteiro para a elaboração do plano de
gestão ambiental.
Apresenta uma avaliação considerando as informações
constantes no PMSB. Demonstra de forma sintética o
plano de gestão apresentando as premissas, as
principais ações relacionando o passivo ambiental e os
benefícios.
No caso da AEGEA o item não foi contemplado da forma
exigida no TR. No caso da Águas do Brasil o tema foi
tratado como exigido no TR, embora em alguns aspectos
sem profundidade.
APOIO A GESTÃO
Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ Objeto: REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISE E PARECER QUANTO AOS PROJETOS DE GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO, ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - PMI DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ – RJ.
2018
______________________________________________________________________________ CNPJ. 08.918.421/0001-08
Campus Universitário do Pici, S/N, Bloco 710 sala B – Bairro Amadeu Furtado, CEP 60440-900
Fortaleza-CE
Considerando portanto esses elementos concluímos, sob a visão de conteúdo quanto ao apoio
a gestão, que os estudos respeitaram de forma razoável as exigências de conteúdo mínimo e
de critérios de utilização avaliatória conforme discriminação a seguir:
consistência nas informações que subsidiaram sua realização;
adotadas as melhores técnicas de elaboração, segundo normas e procedimentos
científicos pertinentes, utilizando equipamentos e processos, recomendados pela
melhor tecnologia aplicada ao setor;
compatibilidade com as normas técnicas e legais emitidas pelos órgãos competentes.
Destacamos que outras questões foram também observadas e consideradas no quadro de
avaliação comparativa.
5.3 - Aspectos Jurídicos e Econômicos Financeiros
A análise dos aspectos jurídicos envolvidos em projetos de concessão relativa aos serviços de
Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, devem apresentar, considerando as
características do Município, uma adequada estruturação jurídica, atendendo o solicitado no
Termo de Referência.
A seguir apresentamos o quadro resumo de avaliação do atendimento relacionado ao conteúdo
aspectos jurídicos e econômicos financeiros, por estudo, apresentado pelas empresas.
Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ Objeto: REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISE E PARECER QUANTO AOS PROJETOS DE GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO, ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - PMI DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ – RJ.
2018
______________________________________________________________________________ CNPJ. 08.918.421/0001-08
Campus Universitário do Pici, S/N, Bloco 710 sala B – Bairro Amadeu Furtado, CEP 60440-900
Fortaleza-CE
Estudo - AEGEA Estudo - ÁGUAS DO BRASIL Avaliação FASTEF
Na minuta não foi apresentada a estrutura tarifária
proposta. Não identificamos o valor da outorga e nem a
forma de reembolso do valor do estudo quando for o
caso. Os demais requisitos foram atendidos de forma
satisfatória. Agregou tambem os projetos de lei de
autorização da concessão e de criação da agência de
regulação, e ainda o ato justificando a concessão.
Na minuta não foi apresentada a estrutura tarifária
proposta. Foi identificado o valor da outorga, mas não
foi apresentada a forma de reembolso do valor do
estudo quando for o caso. Os demais requisitos foram
atendidos de forma satisfatória.
Ambas as empresas não atenderam por completo este
item.
Foi apresentado e atendeu os requisitos básicos. Foi apresentado e atendeu os requisitos básicos. Ambas as empresas atenderam este item.
Apresentou modelo da proposta comercial. Apresentou modelo da proposta comercial. Ambas as empresas atenderam este item.
Não caracterizado no termo de referência a modelagem
representativa dos projetos.
O projeto básico está caracterizado no diagnóstico e
prognóstico.
A AEGEA e a Águas do Brasil não atenderam este item de
forma satisfatória.
Foi apresentado e atendeu os requisitos básicos. Foi apresentado e atendeu os requisitos básicos. Ambas as empresas atenderam este item.
Atendeu os requisitos exigidos, apresentando a minuta
do contrato, o regulamento dos serviços e os indicadores
de desempenho.
Foi apresentada matriz de distribuição de riscos e
impactos na contabilidade pública. Foi apresentado o
caderno de encargos.
Ambas as empresas atenderam este item.
Não apresentou e justificou a não aplicabilidade ao caso. Apresentou modelo de garantia dos investimentos.Ambas as empresas atenderam este item, considerada a
visão conceptiva de cada uma.
O parecer não fez referência aos aspectos relevantes da
minuta de contrato e do edital. Foi apresentado no
modelo juridico uma avaliação de demonstração teórica
da viabilidade da concessão comum, levando em
consideração a amortização dos investimentos e custos
operacionais por meio da tarifa dos usuários e receitas
acessórias. No mesmo modelo juridico foi apresentado
os requisitos para a sua viabilização. Em conclusão deve
o município tomar as seguintes providências: resolver a
situação dos contratos atualmente em vigor; lei
ordinária autorizativa para a delegação e designação da
agência de regulação; promover licitação na modalidade
concorrência, com prévia justificativa e audiência
pública; e aprovar os regulamentos dos serviços.
O parecer apresentado trata da questão da
aplicabilidade e modalidade da licitação, para concessão
plena. Aborda tambem o aspecto da nulidade do
contrato de programa existente. Levanta os aspectos da
modelagem jurídica e aborda os aspectos levantados no
TR quanto ao modelo de negócio e da concessão
proposta, e ainda cita os aspectos de relevância do edital
e contrato de concessão.
O parecer da AEGEA está incompleto por não atender
todos os requisitos exigidos. Já o parecer da Águas do
Brasil atende de maneira satisfatória.
Não apresentou e justificou que não se aplica ao caso.Apresentou a respectiva matriz conforme exigida no TR,
sem considerar as medidas mitigadoras.
A AEGEA não atendeu este item. A Águas do Brasil
atendeu de forma razoável.
i) Matriz de distribuição de riscos e respectivos
impactos na contabilidade pública, considerando a
análise da matriz de risco e medidas mitigadoras,
incluída, mas não se limitando, aos riscos técnicos do
projeto, da construção, operacional, financeiro,
contratual, regulatório, legal, institucional e político.
h) Parecer jurídico conclusivo sobre o modelo de
negócio, o modelo de concessão proposto e os
aspectos relevantes da minuta do contrato e do
edital.
g) Minuta do contrato de garantia.
f) Minuta do contrato de concessão incluindo
Caderno de Encargos e Quadro de Indicadores de
Desempenho.
ASPECTO JURÍDICOS E ECONÔMICOS FINANCEIROS
Itens
a) Minuta de Edital, com todos os anexos, incluindo
as diretrizes gerais, documentos e condições de
habilitação, qualificação técnica e econômico-
financeira das licitantes e específicas para elaboração
de layout e recomendações para elaboração de todos
os projetos necessários, inclusive com incentivo de
adoção de padrão construtivo inovador, levando em
consideração custo, prazo, sustentabilidade e
qualidade.
b) Termo de referência.
c) Modelo de proposta econômico-financeira.
d) Projeto básico.
e) Modelos de cartas e declarações.
Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ Objeto: REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISE E PARECER QUANTO AOS PROJETOS DE GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO, ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - PMI DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ – RJ.
2018
______________________________________________________________________________ CNPJ. 08.918.421/0001-08
Campus Universitário do Pici, S/N, Bloco 710 sala B – Bairro Amadeu Furtado, CEP 60440-900
Fortaleza-CE
Apresentou o regulamento de serviços. Apresentou o caderno de encargos.
A AEGEA apresentou o regulamento de serviços, já a
Águas do Brasil apresentou o caderno de encargos
solicitado.
Não apresentou justificando que não haverá pagamento
a cargo do poder público. A remuneração da
concessionaria será por meio de tarifas.
Esse item não foi apresentado. Foram apresentados os
mecanismos de recebimento.Ambas as empresas não apresentaram esse item.
Não constatamos a proposição desse sistema, embora a
mesma tenha justificado.
Esse sistema de mensuração de desempenho foi
apresentado como um plano de metas composto de
indicadores de desempenho para avaliação do
atingimento.
A AEGEA não apresentou, já a Águas do Brasil atendeu a
esse item.
Não apresentou e justificou que o contrato de concessão
já traz essa questão.Apresentou conforme exigido no TR.
A AEGEA não apresentou, já a Águas do Brasil atendeu a
esse item.
Foi apresentado - quadro de investimentos, custos e
despesas.
Foi apresentado - quadro de investimentos, custos e
despesas.Ambas as empresas atenderam este item.
Apresentado no estudo, mas deve ser apensado no
edital.
Apresentado no estudo, mas deve ser apensado no
edital.
Ambas as empresas atenderam este item, devendo ser
apensado ao edital.
Afirma que as garantias estão consolidadas no contrato.
A garantia especifica não se aplica por não se tratar de
uma PPP.
Especificamente na forma solicitada no TR não foi
apresentado.Ambas as empresas não apresentaram esse item.
Foi apresentado o relatório final contendo a
consolidação dos trabalhos desenvolvidos.
Foi apresentado o relatório final contendo a
consolidação dos trabalhos desenvolvidos.Ambas as empresas atenderam este item.
Todos os produtos deverão ser entregues com todos
os anexos, minutas de edital e contrato e demais
documentos necessários, na forma de um Relatório
Final, contendo a consolidação dos trabalhos
desenvolvidos.
p) Estudos das garantidas necessárias à execução do
projeto.
o) Estudo de viabilidade econômico-financeira do
projeto, considerando o crescimento nos mais
diversos aspectos, inclusive econômico e
demográfico.
n) Cronograma físico-financeiro.
m) Diretrizes para o licenciamento ambiental.
j) Caderno de encargos da concessionária.
k) Mecanismos de pagamento.
l) Sistema de mensuração de desempenho.
Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ Objeto: REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISE E PARECER QUANTO AOS PROJETOS DE GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO, ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - PMI DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ – RJ.
2018
______________________________________________________________________________ CNPJ. 08.918.421/0001-08
Campus Universitário do Pici, S/N, Bloco 710 sala B – Bairro Amadeu Furtado, CEP 60440-900
Fortaleza-CE
Ficou demonstrado o atendimento parcial de ambas as empresas, consideradas as divergências
apresentadas.
5.4 - Modelo Regulatório
O conceito de regulação é entendido como a intervenção do Estado nas ordens econômica e
social com a finalidade de se alcançarem eficiência e equidade, traduzidas como
universalização na provisão de bens e serviços públicos de natureza essencial por parte de
prestadores de serviço estatais e privados. No Brasil a regulação dos serviços públicos tem
sido realizada por meio de agências reguladoras.
Diante dos fatos expostos, para que o Município possa optar pelo melhor modelo de
regulação, torna-se necessária a apresentação dos impactos sociais e econômicos que os
diversos modelos de regulação trarão, através de alternativas.
A seguir apresentamos um quadro resumo de avaliação do atendimento relacionado ao
conteúdo dos modelos regulatórios apresentados pelas empresas.
Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ Objeto: REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISE E PARECER QUANTO AOS PROJETOS DE GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO, ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - PMI DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ – RJ.
2018
______________________________________________________________________________ CNPJ. 08.918.421/0001-08
Campus Universitário do Pici, S/N, Bloco 710 sala B – Bairro Amadeu Furtado, CEP 60440-900
Fortaleza-CE
Tópicos Estudo - AEGEA Estudo - ÁGUAS DO BRASIL Avaliação FASTEF
a) Estudo de impactos financeiros e sociais da
Regulação através da Agência Estadual.
Esse tópico foi apresentado resumidamente sem
comtemplar o aspecto financeiro.Esse tópico não foi apresentado.
No caso da AEGEA foi apresentado um texto que não
atendeu no todo esse tópico. A Águas do Brasil não
atende essa exigência.
b) Impactos sociais e financeiros, através da Criação
de Agência Reguladora Municipal ou
Intermunicipal.
Esse tópico foi apresentado resumidamente sem
comtemplar o aspecto financeiro.Esse tópico não foi apresentado.
No caso da AEGEA foi apresentado um texto que não
atendeu no todo esse tópico. A Águas do Brasil não
atende essa exigência.
c) Apresentação da estrutura técnica,
administrativa e jurídica para a criação de Agência
Reguladora Municipal.
Foi apresentado conforme os requisitos exigidos.
Foi apresentado conforme os requisitos exigidos, com a
apresentação da proposta de lei de criação da agência e
o seu regulamento.
Ambas as empresas atenderam este tópico.
MODELO REGULATÓRIO
Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ Objeto: REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISE E PARECER QUANTO AOS PROJETOS DE GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO, ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - PMI DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ – RJ.
2018
______________________________________________________________________________ CNPJ. 08.918.421/0001-08
Campus Universitário do Pici, S/N, Bloco 710 sala B – Bairro Amadeu Furtado, CEP 60440-900
Fortaleza-CE
6. Proposição do Modelo Licitatório
Oportunamente, salientamos que ambos estudos, em seu bojo, preveem como modelo
licitatório a ser adotado o de Concorrência.
Relembre-se, que o inciso V do artigo 30, o inciso XXI do artigo 37 e o artigo 175, ambos da
Constituição Federal, bem como as Leis Federais 8.666/93 e 8.987/95, seguindo o comando
Constitucional, exigem a licitação, na modalidade de concorrência, para a concessão dos
serviços públicos.
Nesse mesmo diapasão, após análise comparativa, em se tratando de Concessão de Serviços
Públicos, não se verificou a utilização de modelo distinto, o que, ao menos em tese, põe óbice
ao intento de utilizar-se da modalidade Leilão.
7. Plano de Negócios
Os estudos, levantamentos, projetos e modelagens apresentados deverão ser consolidados em
um Plano de Negócios, estruturado para orientar a obtenção de financiamento pelo futuro
concessionário, junto ao mercado financeiro e ao mercado de operadores. Para tanto, foram
avaliados os aspectos e riscos operacionais, econômico-financeiros, ambientais e outros
considerados importantes para o processo decisório.
A seguir apresentamos os quadros resumos de avaliação comparativa do plano de negócios
considerando os estudos de engenharia e estudos econômicos financeiros, de forma geral e
abrangente, abordando todos os aspectos de viabilização e consolidação do mesmo.
Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ Objeto: REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISE E PARECER QUANTO AOS PROJETOS DE GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO, ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - PMI DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ – RJ.
2018
______________________________________________________________________________ CNPJ. 08.918.421/0001-08
Campus Universitário do Pici, S/N, Bloco 710 sala B – Bairro Amadeu Furtado, CEP 60440-900
Fortaleza-CE
Itens Estudo - AEGEA Estudo - ÁGUAS DO BRASIL Avaliação FASTEF
Estudo de transição dos serviços da Autarquia. Esse tipo de estudo não foi apresentado. Esse tipo de estudo não foi apresentado. Ambas as empresas não atenderam esse item.
Levantamento das condições da infraestrutura
implantada nos Sistemas de Abastecimento de
Água e Esgoto.
Levantamento apresentado no diagnóstico técnico
operacional.
Levantamento apresentado no diagnóstico técnico
operacional.Ambas as empresas atenderam esse item.
Prognóstico técnico-operacional e comercial dos
serviços de Abastecimento de Água e Esgoto.
Foi apresentado nesse instrumento os critérios,
premissas e parâmetros para os projetos.
Foi apresentado nesse instrumento os critérios,
premissas e parâmetros para os projetos.Ambas as empresas atenderam esse item.
Programa de investimentos e custos do sistema de
Abastecimento de Água e Esgoto.
Os dados das demandas exigidas foram apresentados
para o prazo de toda a concessão. Apresenta metas de
atendimento progressivas (SAA - 100% no 3º ano; SES -
100% no 4º ano). O programa de investimentos foi
apresentado em quadros para todo o periodo da
concessão, compreendendo: investimentos, custos e
despesas, e receitas, em função da demanda do sistema.
Foi apresentado um plano de negócios estruturado da
seguinte forma: plano de negócios e resultados da
modelagem, envolvendo duas alternativas apresentadas
no texto.
Ambas as empresas atenderam esse item.
Análise das necessidades de licenciamentos
ambientais.Essa análise não foi apresentada. Essa análise não foi apresentada. Ambas as empresas não atenderam esse item.
Ações para emergência e contingência. As ações foram apresentadas. As ações não foram apresentadas.A AEGEA atendeu esse item, já a Águas do Brasil não
atendeu.
Estimativas de custo individual das obras. Esse item não foi apresentado da forma como solicitado. Esse item não foi apresentado da forma como solicitado. Ambas as empresas não atenderam esse item.
Prestação de serviço de apoio à gestão comercial. Apresentou texto explicativo sobre a gestão comercial.Apresentou de forma mais abrangente esse tipo de
prestação de serviços.
A AEGEA apresentou um texto apenas explicativo. A
Águas do Brasil apresentou propostas pertinentes ao
tema.
Otimização do sistema de cobrança e gestão de
gastos.Esse item não ficou evidenciado no apoio a gestão.
Apresentou propostas que vão ao encontro dessa
otimização.
A AEGEA não apresentou essa otimização de forma clara.
A Águas do Brasil apresentou propostas pertinentes ao
tema.
Apresentação de estudos de eficiência energética. Apresentação de um plano de ação.
O estudo de eficiência energética apresenta: estudos e
ações no sistema, plano de manutenção preventiva,
inversores de frequência, geradores de energia, sistema
de gestão energética e automação.
A AEGEA atendeu esse item com a apresentação de um
plano de ação. A Águas do Brasil apresentou um estudo
propositivo.
Avaliação do passivo ambiental e plano de gestão
ambiental.
Não apresentou a avaliação do passivo ambiental e nem
o plano de gestão ambiental.
Apresenta uma avaliação considerando as informações
constantes no PMSB. Demonstra de forma sintética o
plano de gestão apresentando as premissas, as
principais ações relacionando o passivo ambiental e os
benefícios.
No caso da AEGEA o item não foi contemplado da forma
exigida no TR. No caso da Águas do Brasil o tema foi
tratado como exigido no TR, embora em alguns aspectos
sem profundidade.
PLANO DE NEGÓCIOS
Os estudos, levantamentos, projetos e modelagens apresentados deverão ser consolidados em um Plano de Negócios, estruturado para orientar a obtenção de financiamento pelo futuro concessionário, junto ao mercado
financeiro e ao mercado de operadores. Para tanto, é necessário que sejam avaliados os aspectos e riscos operacionais, econômico-financeiros, ambientais e outros que possam ser considerados importantes para o processo
decisório.
ESTUDOS DE ENGENHARIA
Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ Objeto: REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISE E PARECER QUANTO AOS PROJETOS DE GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO, ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - PMI DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ – RJ.
2018
______________________________________________________________________________ CNPJ. 08.918.421/0001-08
Campus Universitário do Pici, S/N, Bloco 710 sala B – Bairro Amadeu Furtado, CEP 60440-900
Fortaleza-CE
Itens Estudo - AEGEA Estudo - ÁGUAS DO BRASIL Avaliação FASTEF
Estrutura Tarifária e Estimativa de Receitas.Foi apresentado para efeito da estimativa das receitas
uma estrutura tarifária.
Foi apresentado para efeito da estimativa das receitas
uma estrutura tarifária.Ambas as empresas atenderam esse item.
Investimentos e Custos.
O programa de investimentos foi apresentado em
quadros para todo o periodo da concessão,
compreendendo: investimentos, e custos e despesas,
em função da demanda do sistema.
O programa de investimentos foi apresentado em
quadros para todo o periodo da concessão,
compreendendo: investimentos, e custos e despesas,
em função de algumas premissas apresentadas no texto.
Ambas as empresas atenderam esse item.
Avaliação Econômico financeira.
Considerado todos os investimentos, custos e despesas,
e receitas, a análise da viabilidade considerou também a
inadimplência, tributos e impostos, seguros e garantias,
e o fluxo de caixa. Foi levado também em consideração
os princípios de análise.
Considerado todos os investimentos, custos e despesas,
e receitas, a análise da viabilidade considerou também a
inadimplência, tributos e impostos, seguros e garantias,
e o fluxo de caixa. Foi levado também em consideração
as premissas e projeções de modelos.
Ambas as empresas atenderam esse item.
Análise da Viabilidade da Concessão. A analise não foi realizada conforme a proposição do TR. A analise não foi realizada conforme a proposição do TR.
A AEGEA aptresentou esse tópico de maneira mais
abrangente, já a Águas do Brasil apresentou de forma
bastante reduzida.
Modelo Regulatório.Apresentado de forma incompleta, sem abordagem dos
aspectos financeiros.
Apresentado de forma incompleta, sem abordagem dos
aspectos financeiros e sem referência a outras agências.
A AEGEA aptresentou esse tópico de maneira mais
abrangente, já a Águas do Brasil apresentou de forma
bastante reduzida.
Aspectos Jurídicos.Apresentado com algumas inconsistências, embora
justificadas.
Apresentado com algumas inconsistências, embora
justificadas.Ambas as empresas atenderam parcialmente esse item.
ESTUDOS ECONÔMICOS FINANCEIROS
Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ Objeto: REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISE E PARECER QUANTO AOS PROJETOS DE GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO, ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - PMI DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ – RJ.
2018
______________________________________________________________________________ CNPJ. 08.918.421/0001-08
Campus Universitário do Pici, S/N, Bloco 710 sala B – Bairro Amadeu Furtado, CEP 60440-900
Fortaleza-CE
8. Aspectos Gerais de Critérios, Avaliação, Seleção, Apresentação,
Acompanhamento do Desempenho e Viabilidade da Concessão Comum
Os aspectos gerais abordados e avaliados comparativamente compreendendo os critérios de
avaliação; a avaliação e seleção do estudo; a apresentação do estudo; o acompanhamento do
desempenho; a forma da apresentação do estudo e a análise da viabilidade da concessão
comum; em conjunto com as demais avaliações comparativas apresentadas anteriormente
permitem a adoção da metodologia de seleção do estudo por meio de uma matriz SWOT e de
uma matriz de avaliação ponderada.
A seguir apresentamos os quadros resumos de avaliação comparativa dos aspectos gerais aqui
abordados.
Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ Objeto: REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISE E PARECER QUANTO AOS PROJETOS DE GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO, ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - PMI DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ – RJ.
2018
______________________________________________________________________________ CNPJ. 08.918.421/0001-08
Campus Universitário do Pici, S/N, Bloco 710 sala B – Bairro Amadeu Furtado, CEP 60440-900
Fortaleza-CE
Tópicos Estudo - AEGEA Estudo - ÁGUAS DO BRASIL Avaliação FASTEF
I - Diagnóstico da situação atual do SAA e SES operados atualmente. A empresa apresentou o diagnóstico da situacão atual. A empresa apresentou o diagnóstico da situacão atual.As empresas apresentaram um bom nivel de
detalhamento, ressalvando alguns aspectos diferenciais.
II - Proposição de alternativas técnicas operacional, institucional,
legal e econômico-financeira das operações.A empresa atendeu esse tópico. A empresa atendeu esse tópico.
Os estudos de ambas as empresas apresentaram as
proposições referidas neste tópico. Ressalve-se que
ambas não cumpriram o nível de detalhamento
desejado.
III - Ações para Emergência e Contingência.A empresa apresentou as ações solicitadas por meio de
um plano de contingência.A empresa não apresentou esse tópico. A empresa AEGEA foi a única que atendeu esse tópico.
IV - Estudo de projetos específicos de parcerias, no âmbito de
concessão de serviços de saneamento básico, para a implementação
das alternativas, devendo contemplar detalhamento técnico
operacional, institucional, legal e econômico-financeiro, incluindo a
viabilização da captação de recursos.
A empresa cumpriu em parte este tópico, deixando de
esclarecer os projetos específicos de parcerias e a
viabilização da captação de recursos, no que diz respeito
as fontes de referências.
A empresa cumpriu em parte este tópico, deixando de
esclarecer os projetos específicos de parcerias e a
viabilização da captação de recursos, no que diz respeito
as fontes de referências.
A empresa AEGEA apresentou apenas uma alternativa, já
a empresa Águas do Brasil apresentou duas alternativas.
V - A conveniência e oportunidade do objeto dos estudos técnicos e
projetos, mediante identificação das razões que justifiquem a opção
pelo modelo proposto, considerando a natureza, relevância e valor
de seu objeto.
A empresa no objeto dos estudos apresenta aspectos de
relevância relacionados ao tipo de investimento e metas
de atendimento, e ainda o valor do seu objeto.
Considere-se ainda o valor médio da tarifa a ser
praticada.
A empresa no objeto dos estudos apresenta aspectos de
relevância relacionados ao tipo de investimento e metas
de atendimento, e ainda o valor do seu objeto e valor da
outorga. Considere-se ainda o valor médio da tarifa a ser
praticada.
A conveniência e oportunidade do objeto dos estudos
técnicos e projetos, aponta comparativamente para
pequenos diferenciais complementares.
VI - Plano de gerenciamento dos Recursos Humanos da Autarquia, na
fase de transição.
A empresa não apresentou de forma específica esse
tópico.
A empresa não apresentou de forma específica esse
tópico.
Nenhuma das empresas apresentou esse tópico de
maneira específica.
VII - A indicação estimativa do impacto orçamentário-financeiro.A empresa apresentou referências desse impacto a nível
do valor do investimento.A empresa não apresentou esse tópico.
A empresa AEGEA apresentou referências a esse
impacto, já a empresa Águas do Brasil não apresentou
nenhuma referência.
VIII - Elaboração de matriz de risco.
A empresa elaborou a matriz de riscos (técnicos,
operacionais, ambientais) que não representa a matriz
de distribuição de riscos e impacto na contabilidade
pública
A empresa elaborou a matriz de riscos que representa a
matriz de distribuição de riscos e impacto na
contabilidade pública e não elaborou a matriz de riscos
técnicos, operacionais, sociais e ambientais.
Ambas apresentaram uma matriz, com abordagens
diferentes.
IX - Aspectos ambientais, regulatórios e fiscais.A empresa apresentou esse tópico com menos enfase na
questão ambiental.
A empresa apresentou esse tópico com menos enfase na
questão regulatória.
Ambas as empresas, ressalvadas as especificidades, não
atenderam na plenitude esse tópico.
X - Minutas de Edital e Contrato e quaisquer outros documentos para
uma eventual licitação.A empresa apresentou esse tópico. A empresa apresentou esse tópico.
Ambas as empresas atenderam este tópico, ressalvando
que o material da Águas do Brasil traz não
conformidades em menor número.
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ Objeto: REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISE E PARECER QUANTO AOS PROJETOS DE GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO, ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - PMI DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ – RJ.
2018
______________________________________________________________________________ CNPJ. 08.918.421/0001-08
Campus Universitário do Pici, S/N, Bloco 710 sala B – Bairro Amadeu Furtado, CEP 60440-900
Fortaleza-CE
Tópicos Estudo - AEGEA Estudo - ÁGUAS DO BRASIL Avaliação FASTEF
I - Consistência das informações que subsidiaram sua realização.A empresa demonstrou consistência das informações de
suporte.
A empresa demonstrou consistência das informações de
suporte.
Para efeito de avaliação e considerando aspectos
relacionados a complementariedade, entendemos que a
AEGEA possibilitou uma melhor verificação dessas
consistências.
II - Adoção das melhores técnicas de elaboração, segundo normas e
procedimentos científicos pertinentes, utilizando, sempre que
possível, equipamentos e processos, recomendados pela melhor
tecnologia aplicada ao setor.
A elaboração dos estudos demonstram a adoção de
normas e procedimentos compatíveis com a necessidade
demandada durante o processo.
A elaboração dos estudos demonstram a adoção de
normas e procedimentos compatíveis com a necessidade
demandada durante o processo.
Ambas as empresas se igualam nesse aspecto de de
adoção das melhores técnicas.
III - Compatibilidade com as normas técnicas emitidas pelos órgãos
competentes.
A empresa demonstrou compatibilidade com as normas
técnicas.
A empresa demonstrou compatibilidade com as normas
técnicas.
Ambas as empresas se igualam nesse aspecto de
cumprimento das normas técnicas.
IV - Razoabilidade dos valores apresentados para eventual
reembolso, considerando estudos, levantamentos, investigações,
dados, informações técnicas, projetos ou pareceres limitados.
A empresa não apresentou referências a valores de
reembolso.
A empresa não apresentou referências a valores de
reembolso.
Ambas as empresas se igualam em razão da não
apresentação desses valores.
V - Compatibilidade com a legislação aplicável ao setor.A empresa demonstrou compatibilidade com a
legislação aplicável ao setor.
A empresa demonstrou compatibilidade com a
legislação aplicável ao setor.
Ambas as empresas se igualam nesse aspecto de
compatibilidade com a legislação aplicável ao setor.
VI - Impacto do empreendimento no desenvolvimento
socioeconômico da região e sua contribuição para a integração
nacional, se aplicável.
A empresa apresentou melhores metas de atendimento
de curto prazo que vão causar impacto no
desenvolvimento socioeconômico.
A empresa apresentou metas de atendimento de curto
prazo menos atrativas que vão causar impacto no
desenvolvimento socioeconômico mais a médio prazo.
Nesse aspecto a empresa AEGEA melhor atende a
demanda de curto prazo.
VII - Demonstração comparativa de custo e benefício do
empreendimento em relação a opções funcionalmente equivalentes,
se existentes.
A empresa não apresentou essa demonstração
comparativa.
A empresa não apresentou essa demonstração
comparativa.
Ambas as empresas se igualam em razão da não
apresentação dessa demonstração comparativa.
VIII - Elaboração de matriz de risco.
A empresa elaborou a matriz de riscos (técnicos,
operacionais, ambientais) que não representa a matriz
de distribuição de riscos e impacto na contabilidade
pública.
A empresa elaborou a matriz de riscos que representa a
matriz de distribuição de riscos e impacto na
contabilidade pública e não elaborou a matriz de riscos
técnicos, operacionais, sociais e ambientais.
Ambas as matrizes são importantes, mas a matriz
apresentada pela AEGEA merece melhor receptividade.
AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DOS ESTUDOS
Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ Objeto: REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISE E PARECER QUANTO AOS PROJETOS DE GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO, ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - PMI DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ – RJ.
2018
______________________________________________________________________________ CNPJ. 08.918.421/0001-08
Campus Universitário do Pici, S/N, Bloco 710 sala B – Bairro Amadeu Furtado, CEP 60440-900
Fortaleza-CE
Etapa Estudo - AEGEA Estudo - ÁGUAS DO BRASIL Avaliação FASTEF
A versão digital deve permitir amplamente o acesso ao seu conteúdo,
devendo ser apresentada com todos os arquivos de dados
devidamente identificados e formatados, preferencialmente em MS
Excel para Windows, com as devidas fórmulas e vínculos entre
planilhas que derem origem aos resultados, de forma a garantir
acesso aos parâmetros e fórmulas que balizaram os cálculos dos
valores apresentados nos estudos, não devendo ser formuladas em
arquivos fechados como PDF por exemplo.
Não apresentou da forma exigida no edital. Não apresentou da forma exigida no edital.A AEGEA e a Águas do Brasil não atenderam essa etapa
da forma pretendida no PMI.
APRESENTAÇÃO DO ESTUDO
Etapa Estudo - AEGEA Estudo - ÁGUAS DO BRASIL Avaliação FASTEF
A empresa autorizada deverá elaborar sistema de mensuração de
desempenho para acompanhamento por parte do poder concedente,
com o objetivo de estabelecer o padrão operacional desejado e criar
as bases do mecanismo de pagamento, levando em conta as
atividades envolvidas na operação do sistema.
Não constatamos a proposição desse sistema, embora a
mesma tenha justificado.
Esse sistema de mensuração de desempenho foi
apresentado como um plano de metas composto de
indicadores de desempenho para avaliação do
atingimento.
A AEGEA não apresentou, já a Águas do Brasil atendeu a
esse item.
A empresa autorizada poderá sugerir verificador independente para o
acompanhamento do sistema de mensuração de desempenho.Não se aplica. Não se aplica. Não se aplica.
ACOMPANHAMENTO DO DESEMPENHO
Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ Objeto: REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISE E PARECER QUANTO AOS PROJETOS DE GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO, ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - PMI DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ – RJ.
2018
______________________________________________________________________________ CNPJ. 08.918.421/0001-08
Campus Universitário do Pici, S/N, Bloco 710 sala B – Bairro Amadeu Furtado, CEP 60440-900
Fortaleza-CE
Etapa Estudo - AEGEA Estudo - ÁGUAS DO BRASIL Avaliação FASTEF
Os projetos, estudos e levantamentos deverão ser
disponibilizados em meio impresso e em versão digital (pen
drive ou CD), Ioマ plaミilhas eletrレミiIas aHertas – estudos econômicos e modelagens (desbloqueadas), passíveis de
conferência de premissas, fórmulas e simulações, com
desagregação de todos os itens.
Os estudos foram apresentados em meio impresso e em
versão digital. As planilhas eletrônicas apresentadas
estão abertas mas não atendem a todos os indicadores
de calculos economicos exigidos.
Os estudos foram apresentados em meio impresso e em
versão digital. As planilhas eletrônicas apresentadas
estão abertas, em parte, mas não atendem a todos os
indicadores de calculos economicos exigidos.
Ambas deixaram de cumprir na integra a exigência dessa
etapa.
Os documentos deverão conter uma versão em formato PDF e
outra em formatos abertos, compatíveis com extensões doc,
xls, jpg, cdr e dwg, quando couber.
O estudo final foi apresentado apenas em pdf e a versão
em outro formato aberto não foi apresentada.
O estudo final foi apresentado apenas em word, formato
aberto, com os desenhos em pdf.
Ambas deixaram de cumprir na integra a exigência dessa
etapa.
As formas de representação gráfica (plantas, cortes,
elevações, croquis, perspectivas, ilustrações, gráficos e
maquetes virtuais) deverão ser compatíveis aos temas e
escalas abordados e em quantidade necessária à perfeita
compreensão das informações. Deverão constar no
documento final as referências de estudos pré-existentes
utilizados na elaboração do trabalho, assim como as principais
fontes de consultas.
Pouca apresentação grafica foi apresentada, referindo-
se apenas a imagens google e a croquis do sistema
existente no caso do SAA. No caso dos SES foram
apresentadas imagens google e desenhos das unidades
elevatórias e de tratamento.
Apresentação grafica foi apresentada de forma razoável,
referindo-se a esboços de desenhos de projetos,
imagens google e croquis do sistema existente no caso
do SAA.
A AEGEA apresentou essa etapa de forma mais
simplificada, já a apresentação da Águas do Brasil foi
mais completa.
FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS ESTUDOS
Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ Objeto: REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISE E PARECER QUANTO AOS PROJETOS DE GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO, ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - PMI DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ – RJ.
2018
______________________________________________________________________________ CNPJ. 08.918.421/0001-08
Campus Universitário do Pici, S/N, Bloco 710 sala B – Bairro Amadeu Furtado, CEP 60440-900
Fortaleza-CE
Estudo - AEGEA Estudo - ÁGUAS DO BRASIL Avaliação FASTEF
Neste tópico foram identificados os indicadores de
desempenho propostos, do tipo IQA, CBA, IPD, para o
SAA e para o SES, do tipo CBE e CTE. Para a área
gerencial, indicadores de eficiência na prestação do
serviço e no atendimento ao público, e de nível de
cortesia e de qualidade na prestação do serviço. A
mesma matriz de riscos apresentada no diagnóstico foi
reapresentada. A demonstração da analise do value for
money nao foi apresentada, apenas foi demonstrado as
questões conceituais e metodológicas. Foi apresentado
no modelo juridico uma avaliação de demonstração
teórica da viabilidade da concessão comum, levando em
consideração a amortização dos investimentos e custos
operacionais por meio da tarifa dos usuários e receitas
acessórias. No mesmo modelo juridico foi apresentado
os requisitos para a sua viabilização. Em conclusão deve
o município tomar as seguintes providências: resolver a
situação dos contratos atualmente em vigor; lei
ordinária autorizativa para a delegação e designação da
agência de regulação; promover licitação na modalidade
concorrência, com prévia justificativa e audiência
pública; e aprovar os regulamentos dos serviços.
Neste tópico foram apresentados: o Estudo
Deマoミstrativo de ViaHilidade EIoミレマiIa do NegルIio – Plano de Negócios e outras considerações, tudo no
contexto teórico representativo.
A AEGEA aptresentou esse tópico de maneira mais
abrangente, já a Águas do Brasil apresentou de forma
bastante reduzida.
ANÁLISE DA VIABILIDADE DA CONCESSÃO COMUM
Tópicos
Com base em todos os elementos anteriormente estudados,
deverá ser analisado os impactos da modalidade de concessão
comum para a contratação pelo Município, contemplando a
elaboração da documentação necessária à licitação, como o
quadro de referência dos indicadores de desempenho, a matriz
de riscos e garantias, e a análise da eficiência financeira da
concessão vis-à-vis o investimento direto pelo Município (value
for money), elementos estes, fundamentais para a modelagem.
Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ Objeto: REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISE E PARECER QUANTO AOS PROJETOS DE GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO, ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - PMI DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ – RJ.
2018
______________________________________________________________________________ CNPJ. 08.918.421/0001-08
Campus Universitário do Pici, S/N, Bloco 710 sala B – Bairro Amadeu Furtado, CEP 60440-900
Fortaleza-CE
9. Metodologia de Seleção – Avaliação Comparativa, Matiz SWOT e Matriz de
Avaliação Ponderada
Alguns fatores de consideração foram observados, visando demonstrar a qualificação do fator
considerado em razão dos critérios de atendimento do fator, para a adoção da análise de
seleção por meio da matriz SWOT e matriz de avaliação ponderada. A tabela abaixo esclarece
esse tipo de consideração adotada pela qualificação de aplicabilidade em concessões
concedidas por meio de licitação pública, que na quase totalidade é considerada plena.
FATOR EM CONSIDERAÇÃO
QUALIFICAÇÃO CRITÉRIOS DE ATENDIMENTO AO FATOR
Mobilização de recursos financeiros
Pleno Quando nada obsta o atendimento
Médio Quando existem dúvidas quanto ao atendimento
Insuficiente Quando há obstáculos significativos ao
atendimento
Atendimento dos requisitos de serviço
adequado
Pleno Quando nada obsta o atendimento Médio Quando existem dúvidas quanto ao atendimento
Insuficiente Quando há obstáculos significativos ao
atendimento
Rapidez no atendimento à
legislação pertinente
Pleno Quando nada obsta o atendimento Médio Quando existem dúvidas quanto ao atendimento
Insuficiente Quando há obstáculos significativos ao
atendimento
Nível tarifário para serviço adequado
Pleno Quando as tarifas são baixas
Médio Quando as tarifas são aceitáveis Insuficiente Quando as tarifas são altas
Adequação de práticas comerciais
Pleno Quando nada obsta o atendimento Médio Quando existem dúvidas quanto ao atendimento
Insuficiente Quando há obstáculos significativos ao
atendimento
Racionalização do uso de recursos
hídricos
Pleno Quando nada obsta o atendimento Médio Quando existem dúvidas quanto ao atendimento
Insuficiente Quando há obstáculos significativos ao
atendimento
Segurança político-institucional
Pleno Quando não há nenhum risco conhecido Médio Quando existem níveis aceitáveis de risco
Insuficiente Quando os riscos são elevados
Atração de parceiros privados
Pleno Quando nada obsta o atendimento Médio Quando existem dúvidas quanto ao atendimento
Insuficiente Quando há obstáculos significativos ao
atendimento
Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ Objeto: REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISE E PARECER QUANTO AOS PROJETOS DE GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO, ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - PMI DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ – RJ.
2018
______________________________________________________________________________ CNPJ. 08.918.421/0001-08
Campus Universitário do Pici, S/N, Bloco 710 sala B – Bairro Amadeu Furtado, CEP 60440-900
Fortaleza-CE
FATOR EM CONSIDERAÇÃO QUALIFICAÇÃO
CRITÉRIOS DE ATENDIMENTO AO FATOR
Complexidade do arranjo institucional
Pleno Quando o arranjo é simples
Médio Quando existe complexidade passível de
controle Insuficiente Quando o arranjo é muito complexo
Aceitabilidade pela sociedade
Pleno Quando não existem restrições Médio Quando existem dúvidas quanto à adequação
Insuficiente Quando existe rejeição
Assim, para a efetiva seleção do estudo, foi utilizado dois mecanismos de avaliação seletiva
por meio da matriz SWOT e da matriz de avaliação ponderada.
A metodologia SWOT é um processo de análise holística utilizada geralmente em
planejamento estratégico e na avaliação e planejamento de setores públicos. Trata-se de uma
ferramenta de planejamento utilizada pelas organizações para elaborar o planejamento de
ações estratégicas, propiciando às mesmas a possibilidade de realizar uma análise interna,
como também de seu entorno imediato, de maneira que as mesmas possam vir a conhecer a
sua própria condição de partida, antes de definir as estratégias de ação para o curto, o médio e
a longos prazos.
Desta maneira importa salientar que o método SWOT possibilita ao gestor analisar as forças
internas em relação às oportunidades externas, bem como as fraquezas internas em relação às
ameaças externas à organização, ou seja, analisa as condições de partida frente às tendências e
os cenários futuros. Assim, em face dessa análise horizontal e vertical cruzada permite ao
gestor obter um diagnóstico mais preciso da realidade organizacional e das perspectivas do
ambiente externo, visto que propicia a contextualização da organização tanto ao nível micro,
quanto macro, local e não local.
A seguir apresentamos os quadros de análise da matriz SWOT de ambos estudos, que
considerado o grau de significância determinado, onde podemos concluir pela seleção do
estudo da AEGEA.
Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ Objeto: REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISE E PARECER QUANTO AOS PROJETOS DE GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO, ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - PMI DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ – RJ.
2018
______________________________________________________________________________ CNPJ. 08.918.421/0001-08
Campus Universitário do Pici, S/N, Bloco 710 sala B – Bairro Amadeu Furtado, CEP 60440-900
Fortaleza-CE
2 2 3 3 2 2 3 2 2 3 2 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0
2 0 3 3 2 2 3 2 2 3 2 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0
2 0 3 3 2 2 3 2 2 3 2 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0
2 0 3 3 2 2 3 2 2 3 2 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0
2 2 3 3 2 2 3 0 2 3 2 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0
2 2 3 0 2 2 3 0 2 3 2 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0
3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0
2 2 2 2 2 2 2 0 2 3 2 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0
3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0
2 0 3 0 0 3 3 0 2 3 2 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0
2 1 1 0 2 2 0 0 1 3 2 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0
2 2 3 0 2 2 3 0 2 3 2 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0
2 2 3 3 2 2 3 0 2 3 2 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0
3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0
3 0 0 3 0 3 0 3 2 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
2 1 2 1 2 1 2 0 2 3 2 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0
2 2 3 3 2 2 3 2 2 3 2 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 2 1 1 0 3 0 1
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 2 1 2 0 0 2 3
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 1
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 0
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 2 1 2 0 0 1 3
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 2 0 0 3 0 1
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 2 2 1 0 0 0 2
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 3 1 3 1 2
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 3 1 2 0 0 1 2
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 2 0 3 0 0 1 1
Otimização do sistema de gestão e gastos
Viabilidade da concessão comum
Estudos de perdas e eficiencia energética
Apoio a gestão comercial
Acompanhamento de desempenho
Demonstração comparativa de custo e benefício do empreendimento
Sistema de mensuração de desempenho
Disponibilização dos estudos - desbloqueados, planilhas abertas e abrangentes
Forma de representação gráfica
Gerenciamento de recursos humanos na fase de transição
Po
nto
Fo
rte
Modelagem regulatória
Diagnóstico da situação
Compatibilidade com a legislação aplicavel ao setor
Impacto no empreendimento no desenvolvimento socioeconômico da região
Elaboração de matriz de risco
Conveniência e oportunidade do objeto dos estudos
Val
or d
a ou
torg
a ba
ixo
Po
nto
Fra
co
Ações de emergência e contigência.
Consistência das informações
Razoabilidade de valores apresentados para reembolso
Gestão de recursos humanos
Avaliação do passivo e plano de gestão ambiental
Com
bate
as
perd
as e
red
ução
do
cons
umo
de e
nerg
ia
Análise das necessidades de licenciamento ambiental
Estimativa de impacto orçamentário financeiro
Aspectos jurídicos
Matriz SWOT Estudo - AEGEA - Barra do Piraí-RJ
Pontuação0. Insignificante
1. Pouco Significativa2. Significativa
3. Muito Significativa
Ameaças
Con
fiabi
lidad
e do
s re
sulta
dos
apre
sent
ados
no
estu
do
Esp
ecifi
caçã
o cl
ara
do im
pact
o no
des
envo
lvim
ento
Def
iniç
ão d
os r
isco
s ge
rais
do
empr
eend
imen
to
Inde
finiç
ão d
e va
lore
s pa
ra r
eem
bols
o
Val
or d
a ta
rifa
méd
ia e
leva
da
Aus
ênci
a de
mec
anis
mos
de
cont
role
de
dese
mpe
nho
Est
udos
res
olut
ivos
e e
xplic
ativ
os
Reg
ulaç
ão, f
isca
lizaç
ão e
mon
itora
men
to
Def
iniç
ão d
e aç
ões
para
com
bate
aos
pro
blem
as d
e ro
tinas
Mel
horia
da
efic
iênc
ia d
a ge
stão
com
erci
al
Impo
ssib
ilida
de d
e ve
rific
ação
de
calc
ulos
e e
stim
ativ
as
Pou
ca r
epre
sent
ação
grá
fica
Rel
ação
cus
to -
ben
efíc
io c
om in
dice
bai
xo
Inse
gura
nça
de e
mpr
egab
ilida
de n
a fa
se d
e tr
ansi
ção
Def
iniç
ão in
com
plet
a do
impa
cto
do p
assi
vo a
mbi
enta
l
Adoção de melhores técnicas de elaboração
Compatibilidade com as normas técnicas
Met
as d
e A
tend
imen
to -
cur
to p
razo
Oportunidades
Con
trol
e pa
ra s
e ev
itar
impa
ctos
de
orde
m fi
nanc
eira
Con
sist
ênci
a na
ela
bora
ção
do p
lano
de
negó
cio
nos
seus
asp
ecto
s ge
rais
Def
iniç
ão d
a m
odal
idad
e de
lici
taçã
o e
crité
rios
de c
onfo
rmid
ade
com
a
legi
slaç
ão p
ertin
ente
Plano de negócios
Proposição de alternativas - modelos técnico operacional, econômico financeiro e jurídico.
Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ Objeto: REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISE E PARECER QUANTO AOS PROJETOS DE GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO, ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - PMI DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ – RJ.
2018
______________________________________________________________________________ CNPJ. 08.918.421/0001-08
Campus Universitário do Pici, S/N, Bloco 710 sala B – Bairro Amadeu Furtado, CEP 60440-900
Fortaleza-CE
2 2 2 2 2 2 2 3 2 3 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
2 2 2 2 2 2 2 3 2 3 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
2 2 2 2 2 2 2 3 2 3 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
2 2 2 2 2 2 2 3 2 3 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
3 2 3 2 3 3 3 3 2 3 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
2 3 3 3 2 2 2 3 1 2 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
3 1 3 1 3 2 2 3 1 3 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
2 1 3 1 3 2 2 3 1 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
2 1 3 2 3 3 2 3 1 3 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
3 2 3 2 3 3 3 3 1 3 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
3 2 3 2 3 3 3 3 1 3 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
2 1 2 1 0 1 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
2 2 3 2 2 2 2 3 1 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0
2 2 3 2 2 2 2 3 1 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 3 2 2 1 1 2 2 3 2 2 2 2
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 3 2 0 2 2 0 0 0 1 2 0
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 2 3 2 0 2 2 0 0 0 1 2 1
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 2 2 2 2 2 2 0 3 2 2 1 1
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 2 1 1 2 1 1 0 0 0 0 0 0
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 1 1 2 1 1 0 0 1 1 0 1
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 2 1 1 0 1 2 2 1 1 1 1 1
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 2 1 1 2 1 1 2 3 2 2 2 2
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 2 1 2 1 2 2 2 3 3 2 2 2
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 2 1 2 1 2 2 2 3 3 2 2 2
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 2 2 2 2 2 2 0 3 2 2 2 2
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 2 2 2 2 2 2 2 3 3 2 2 2
Imp
ossib
ilid
ad
e d
e v
erific
ação
de c
alc
ulo
s e
estim
ativ
as
Co
nfia
bili
dad
e d
uvid
osa d
os r
esu
ltad
os a
pre
sen
tad
os n
o e
stu
do
Esp
ecifi
cação
in
co
mp
leta
do
im
pacto
no
desen
vo
lvim
en
to
Inseg
ura
nça d
e e
mp
reg
ab
ilid
ad
e n
a fase d
e tra
nsiç
ão
Gestão de recursos humanos
Disponibilização dos estudos - desbloqueados, planilhas abertas e abrangentes
Consistência das informações
Impacto no empreendimento no desenvolvimento socioeconômico da região
Gerenciamento de recursos humanos na fase de transição
Plano de negócios
Aspectos jurídicos
Conveniência e oportunidade do objeto dos estudos
Diagnóstico da situação
Proposição de alternativas - modelos técnico operacional, econômico financeiro e jurídico.
Avaliação do passivo e plano de gestão ambiental
Otimização do sistema de gestão e gastos
Pre
sen
ça d
e m
ecan
ism
os d
e c
on
tro
le d
e d
esem
pen
ho
Análise das necessidades de licenciamento ambiental
Modelagem regulatória
Viabilidade da concessão comum
Rela
ção
cu
sto
- b
en
efício
co
m in
dic
e b
aix
o
Forma de representação gráfica
Sistema de mensuração de desempenho
Elaboração de matriz de risco
Ações de emergência e contigência.
Estimativa de impacto orçamentário financeiro
Po
nto
Fra
co
Razoabilidade de valores apresentados para reembolso
Demonstração comparativa de custo e benefício do empreendimento
Matriz SWOT Estudo - ÁGUAS DO BRASIL - Barra do Piraí-RJ
Pontuação0. Insignificante
1. Pouco Significativa2. Significativa
3. Muito Significativa
Ameaças
Co
nfia
bili
dad
e d
os r
esu
ltad
os a
pre
sen
tad
os n
o e
stu
do
Defin
ição
cla
ra d
o im
pacto
do
passiv
o a
mb
ien
tal
Estu
do
s r
eso
lutiv
os e
exp
licativ
os
Defin
ição
satis
fató
ria d
o im
pacto
do
passiv
o a
mb
ien
tal e p
lan
o d
e g
estã
o
Valo
r d
a o
uto
rga b
aix
o
Meta
s d
e A
ten
dim
en
to -
pra
zo
exte
nsiv
o
Inco
nsis
tên
cia
nas in
form
açõ
es p
or
falta
de a
ferição
Reg
ula
ção
, fis
caliz
ação
e m
on
itora
men
to
Po
nto
Fo
rte
Adoção de melhores técnicas de elaboraçãoD
efin
ição
da m
od
alid
ad
e d
e lic
itação
e c
rité
rio
s d
e c
on
form
idad
e c
om
a leg
isla
çã
o
pert
inen
te
Oportunidades
Acompanhamento de desempenho
Valo
r d
a tarifa
méd
ia b
aix
a
Ind
efin
ição
do
s r
isco
s g
era
is d
o e
mp
reen
dim
en
to
Ind
efin
ição
de a
çõ
es p
ara
co
mb
ate
ao
s p
rob
lem
as d
e r
otin
as
Au
sên
cia
de c
on
tro
le p
ara
se e
vita
r im
pacto
s d
e o
rdem
fin
an
ceira
Ind
efin
ição
de v
alo
res p
ara
reem
bo
lso
Meta
s d
e A
ten
dim
en
to -
pra
zo
exte
nsiv
o
Apoio a gestão comercial
Estudos de perdas e eficiencia energética
Compatibilidade com as normas técnicas
Compatibilidade com a legislação aplicavel ao setor
Melh
oria d
a e
ficiê
ncia
da g
estã
o c
om
erc
ial
Co
mb
ate
as p
erd
as e
red
ução
do
co
nsu
mo
de e
nerg
ia
Co
nsis
tên
cia
na e
lab
ora
ção
do
pla
no
de n
eg
ócio
no
s s
eu
s a
sp
ecto
s g
era
is
Bo
a r
ep
resen
tação
grá
fica
Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ Objeto: REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISE E PARECER QUANTO AOS PROJETOS DE GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO, ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - PMI DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ – RJ.
2018
______________________________________________________________________________ CNPJ. 08.918.421/0001-08
Campus Universitário do Pici, S/N, Bloco 710 sala B – Bairro Amadeu Furtado, CEP 60440-900
Fortaleza-CE
Já no que diz respeito a matriz de avaliação ponderada levou-se em consideração toda a
avaliação comparativa realizada, a análise SWOT e a ponderação estabelecida em função do
nível de satisfação de atendimento dos requisitos estabelecidos no PMI.
Por essas considerações e pelo resultado da pontuação da nota geral da matriz de avaliação
concluímos pela seleção do estudo apresentado pela AEGEA.
MATRIZ DE AVALIAÇÃO
CRITÉRIOS
PONTUAÇÃO
I MS RS TS
ESTRUTURAÇÃO TÉCNICA E OPERACIONAL ÁGUA
Consistência, Detalhamento e Abordagem 0 5 7 10 Estruturação e Proposições Técnicas e Operacionais 0 5 7 10
Proposições de Avaliação, Controle e Gestão Ambiental 0 2 3 5 TOTAL 25
ESGOTO Consistência, Detalhamento e Abordagem 0 5 7 10 Estruturação e Proposições Técnicas e Operacionais 0 5 7 10
Proposições de Avaliação, Controle e Gestão Ambiental 0 2 3 5 TOTAL 25
NOTA 50
CRITÉRIOS PONTUAÇÃO
I MS RS TS
MODELAGEM ECONÔMICO-FINANCEIRA
Plano de Negócio – Estudos de Engenharia e Econômico-financeiros
0 2 3 5
Modelo Operacional e de Receitas e Despesas 0 2 3 5
Plano de Investimentos e Reinvestimentos e Parâmetros de Viabilidade
0 2 3 5
Estudos Econômicos Financeiros e Viabilidade 0 2 3 5
NOTA 20
Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ Objeto: REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISE E PARECER QUANTO AOS PROJETOS DE GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO, ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - PMI DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ – RJ.
2018
______________________________________________________________________________ CNPJ. 08.918.421/0001-08
Campus Universitário do Pici, S/N, Bloco 710 sala B – Bairro Amadeu Furtado, CEP 60440-900
Fortaleza-CE
CRITÉRIOS PONTUAÇÃO
I MS RS TS
ASPECTOS JURÍDICOS E INSTITUCIONAIS Observância aos Termos e Especificações Definidas no Instrumento do PMI 0 2 3 5
Conveniência do Interesse Público e Atendimento a Demanda Municipal em Conformidade com o Arranjo Jurídico e Institucional
0
2
3
5
Observância a Legislação, Viabilidade da Concessão Comum, Modelagem da Proposta Técnica e Econômico-financeira e Compatibilização de Eficiência e Modernização Tecnológica
0
2
3
5
Abrangência dos Instrumentos Jurídicos e Institucionais Quanto a Transparência, Interesses e Garantias do Poder Concedente, Modelo Regulatório, Punibilidade e Infraestrutura de Atendimento
0
2
3
5
NOTA 20
CRITÉRIOS PONTUAÇÃO
I MS RS TS
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
Observância aos Termos Definidos no Instrumento do PMI
0 1 2 3
Observância a Legislação, Modelagem da Proposta de Gestão Considerando os Planos de Capacitação, Enquadramento e Demissão Incentivada
0
1
2
3
Atendimento aos Interesses do Poder Concedente e Melhor Proposição de Manutenção do Nível de Empregabilidade e de Renda
0
1
3
4
NOTA 10
NOTA GLOBAL 100 Sendo: I para Insatisfatório, MS para Minimamente satisfatório, RS para Razoavelmente Satisfatório e TS para Totalmente Satisfatório
Tabela - Critérios de Avaliação.
Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ Objeto: REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISE E PARECER QUANTO AOS PROJETOS DE GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO, ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - PMI DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ – RJ.
2018
______________________________________________________________________________ CNPJ. 08.918.421/0001-08
Campus Universitário do Pici, S/N, Bloco 710 sala B – Bairro Amadeu Furtado, CEP 60440-900
Fortaleza-CE
MATRIZ DE AVALIAÇÃO AEGEA
CRITÉRIOS PONTUAÇÃO
I MS RS TS
ESTRUTURAÇÃO TÉCNICA E OPERACIONAL
ÁGUA Consistência, Detalhamento e Abordagem 0 5 7 10 Estruturação e Proposições Técnicas e Operacionais 0 5 7 10
Proposições de Avaliação, Controle e Gestão Ambiental 0 2 3 5 TOTAL 14 ESGOTO Consistência, Detalhamento e Abordagem 0 5 7 10 Estruturação e Proposições Técnicas e Operacionais 0 5 7 10
Proposições de Avaliação, Controle e Gestão Ambiental 0 2 3 5 TOTAL 14
NOTA 28
CRITÉRIOS PONTUAÇÃO
I MS RS TS
MODELAGEM ECONÔMICO-FINANCEIRA
Plano de Negócio – Estudos de Engenharia e Econômico-financeiros
0 2 3 5
Modelo Operacional e de Receitas e Despesas 0 2 3 5
Plano de Investimentos e Reinvestimentos e Parâmetros de Viabilidade
0 2 3 5
Estudos Econômicos Financeiros e Viabilidade 0 2 3 5
NOTA 18
Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ Objeto: REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISE E PARECER QUANTO AOS PROJETOS DE GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO, ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - PMI DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ – RJ.
2018
______________________________________________________________________________ CNPJ. 08.918.421/0001-08
Campus Universitário do Pici, S/N, Bloco 710 sala B – Bairro Amadeu Furtado, CEP 60440-900
Fortaleza-CE
CRITÉRIOS PONTUAÇÃO
I MS RS TS
ASPECTOS JURÍDICOS E INSTITUCIONAIS
Observância aos Termos e Especificações Definidas no Instrumento do PMI 0 2 3 5
Conveniência do Interesse Público e Atendimento a Demanda Municipal em Conformidade com o Arranjo Jurídico e Institucional
0
2
3
5
Observância a Legislação, Viabilidade da Concessão Comum, Modelagem da Proposta Técnica e Econômico-financeira e Compatibilização de Eficiência e Modernização Tecnológica
0
2
3
5
Abrangência dos Instrumentos Jurídicos e Institucionais Quanto a Transparência, Interesses e Garantias do Poder Concedente, Modelo Regulatório, Punibilidade e Infraestrutura de Atendimento
0
2
3
5
NOTA 11
CRITÉRIOS PONTUAÇÃO
I MS RS TS
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
Observância aos Termos Definidos no Instrumento do PMI
0 1 2 3
Observância a Legislação, Modelagem da Proposta de Gestão Considerando os Planos de Capacitação, Enquadramento e Demissão Incentivada
0
1
2
3
Atendimento aos Interesses do Poder Concedente e Melhor Proposição de Manutenção do Nível de Empregabilidade e de Renda
0
1
3
4
NOTA 7 NOTA GLOBAL 64
Sendo: I para Insatisfatório, MS para Minimamente satisfatório, RS para Razoavelmente Satisfatório e TS para Totalmente Satisfatório
Tabela - Matriz de Avaliação AGEA.
Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ Objeto: REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISE E PARECER QUANTO AOS PROJETOS DE GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO, ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - PMI DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ – RJ.
2018
______________________________________________________________________________ CNPJ. 08.918.421/0001-08
Campus Universitário do Pici, S/N, Bloco 710 sala B – Bairro Amadeu Furtado, CEP 60440-900
Fortaleza-CE
MATRIZ DE AVALIAÇÃO ÁGUAS DO BRASIL
CRITÉRIOS PONTUAÇÃO
I MS RS TS
ESTRUTURAÇÃO TÉCNICA E OPERACIONAL ÁGUA Consistência, Detalhamento e Abordagem 0 5 7 10 Estruturação e Proposições Técnicas e Operacionais 0 5 7 10
Proposições de Avaliação, Controle e Gestão Ambiental 0 2 3 5 TOTAL 15 ESGOTO Consistência, Detalhamento e Abordagem 0 5 7 10 Estruturação e Proposições Técnicas e Operacionais 0 5 7 10
Proposições de Avaliação, Controle e Gestão Ambiental 0 2 3 5 TOTAL 16
NOTA 31
CRITÉRIOS PONTUAÇÃO
I MS RS TS
MODELAGEM ECONÔMICO-FINANCEIRA Plano de Negócio – Estudos de Engenharia e Econômico-financeiros
0 2 3 5
Modelo Operacional e de Receitas e Despesas 0 2 3 5
Plano de Investimentos e Reinvestimentos e Parâmetros de Viabilidade
0 2 3 5
Estudos Econômicos Financeiros e Viabilidade 0 2 3 5 NOTA 16
Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ Objeto: REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISE E PARECER QUANTO AOS PROJETOS DE GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO, ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - PMI DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ – RJ.
2018
______________________________________________________________________________ CNPJ. 08.918.421/0001-08
Campus Universitário do Pici, S/N, Bloco 710 sala B – Bairro Amadeu Furtado, CEP 60440-900
Fortaleza-CE
CRITÉRIOS PONTUAÇÃO
I MS RS TS
ASPECTOS JURÍDICOS E INSTITUCIONAIS Observância aos Termos e Especificações Definidas no Instrumento do PMI 0 2 3 5
Conveniência do Interesse Público e Atendimento a Demanda Municipal em Conformidade com o Arranjo Jurídico e Institucional
0
2
3
5
Observância a Legislação, Viabilidade da Concessão Comum, Modelagem da Proposta Técnica e Econômico-financeira e Compatibilização de Eficiência e Modernização Tecnológica
0
2
3
5
Abrangência dos Instrumentos Jurídicos e Institucionais Quanto a Transparência, Interesses e Garantias do Poder Concedente, Modelo Regulatório, Punibilidade e Infraestrutura de Atendimento
0
2
3
5
NOTA 13
CRITÉRIOS PONTUAÇÃO
I MS RS TS
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS Observância aos Termos Definidos no Instrumento do PMI
0 1 2 3
Observância a Legislação, Modelagem da Proposta de Gestão Considerando os Planos de Capacitação, Enquadramento e Demissão Incentivada
0
1
2
3
Atendimento aos Interesses do Poder Concedente e Melhor Proposição de Manutenção do Nível de Empregabilidade e de Renda
0
1
3
4
NOTA 3 NOTA GLOBAL 63
Sendo: I para Insatisfatório, MS para Minimamente satisfatório, RS para Razoavelmente Satisfatório e TS para Totalmente Satisfatório
Tabela - Matriz de Avaliação ÁGUAS DO BRASIL
Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ Objeto: REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISE E PARECER QUANTO AOS PROJETOS DE GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO, ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - PMI DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ – RJ.
2018
______________________________________________________________________________ CNPJ. 08.918.421/0001-08
Campus Universitário do Pici, S/N, Bloco 710 sala B – Bairro Amadeu Furtado, CEP 60440-900
Fortaleza-CE
10. Conclusão
Observada a metodologia aplicada e todos os procedimentos adotados para a qualificação,
ranqueamento e seleção do estudo podemos considerar que:
O diagnóstico técnico operacional apresentado pela AEGEA, em comparação com
o apresentado pela ÁGUAS DO BRASIL, não observou a integralidade das
informações repassadas pelo município e contidas no PMSB;
O prognostico apresentado apresentaram divergências de concepção, sendo mais
favorável o instrumento da ÁGUAS DO BRASIL;
Os aspectos institucionais foram melhor abordados pela AEGEA;
Os aspectos jurídicos foram melhor abordados pela ÁGUAS DO BRASIL;
A modelagem econômica financeira da AEGEA apresentou-se mais adequada a
realidade do Município de Barra do Piraí considerando a análise conjunta dos
indicadores apresentados (TIR, VPL), o valor da tarifa média apresentada, metas
de atendimento, perdas de água, população adotada e volume de investimentos;
A gestão de recursos humanos apresentada no estudo da AEGEA atende de
melhor forma os interesses do Poder Concedente, principalmente quanto a questão
da empregabilidade.
Por tudo esclarecido e apresentado neste relatório, e também com base na audiência pública
realizada, o estudo selecionado foi o da AEGEA. Mas por entender a CEAAPP que existia a
necessidade de se promover os ajustes necessários no edital de licitação e na minuta de
contrato proposta, principalmente quanto a referência do valor de reembolso do estudo, o
valor da outorga, a tarifa média e a taxa de regulação, foi procedida as devidas alterações.
As considerações principais de ajustes foram as seguintes:
Estabelecer a obrigatoriedade de reembolso do valor do estudo realizado;
Estabelecer critérios de seleção e pontuação da proposta considerando a técnica e
preço (metas de atendimento – universalização dos sistemas em até 4 anos; índice de
perdas ao final do período – igual ou menor que 25%; investimento per capita mínimo –
R$ 2.015,00/habitante; despesas mínimas com funcionários – R$ 607.000,00/mês);
Definir o valor da outorga fixa considerando a referência do VPL (outorga mínima –
1,42 x VPL);
Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ Objeto: REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISE E PARECER QUANTO AOS PROJETOS DE GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO, ESTUDOS E PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - PMI DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ – RJ.
2018
______________________________________________________________________________ CNPJ. 08.918.421/0001-08
Campus Universitário do Pici, S/N, Bloco 710 sala B – Bairro Amadeu Furtado, CEP 60440-900
Fortaleza-CE
Definir o valor da taxa de regulação de conformidade com os valores praticados no
mercado (variando entre 1% e 2% - por exemplo a AGERSA, ARSEP, ARPF E SRJ) em
consonância com a ABAR;
Estabelecer o limite máximo da tarifa média (Tarifa média CEDAE conforme
SNIS/2016 – 3,57 R$/m³).
Por último anexamos a este parecer os Relatórios específicos de Avaliação Técnico
Operacional, Econômico Financeiro e Legal Institucional; o Planejamento da Audiência
Pública; a Ata da Audiência Pública; e o Edital de Licitação com seus respectivos anexos
Fortaleza, 21 de janeiro de 2019
Engº Civil Petronio Ferreira Soares Engº Eletricista Flavio Eduardo Barbosa Soares
Top Related