Aluna: Michele Roberta Manso BarbosaPólo: Guaratinguetá/SP
Dificuldades para aplicar a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos no Brasil
Atender as necessidades da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) reduzindo o
volume de lixo produzido, realizando a coleta seletiva, tratando o lixo no seu destino final são
etapas e ações que todos os municípios têm de realizar. A obrigatoriedade e os prazos são
estabelecidos pela Lei 12.305/2010 e regulamentada pelo decreto 7.404/2010.
Sua aplicação constitui um imenso desafio a ser vencido pelos três segmentos que a mesma
indica como responsáveis: comunidade, empresariado e poder público, desafio tomado
parcialmente pelos envolvidos, pois, os prazos estabelecidos não se cumprem.
A questão levanta pontos importantes, pois o custo operacional destas ações afeta a economia
dos municípios, já abalada por seca e queda de receita. Dois anos após a aprovação da PNRS,
apenas 32,3% dos municípios brasileiros de acordo ao IBGE possuíam iniciativas de coleta
seletiva.
Apenas para dar uma idéia do potencial de perda de divisas que a demora na regulamentação
de uma lei como esta representou, estudo recente realizado pelo Instituto de Pesquisas
Econômicas (IPEA) indicou que o potencial de reciclagem do Brasil é de R$ 8,5 bilhões / ano.
Ou seja, esta é a soma que o país perde anualmente por não aproveitar o potencial de gestão
adequada dos resíduos sólidos (TEIXEIRA, 2011).
O custo da limpeza de uma cidade é elevado, e a soma gasta para construção de aterros
sanitários em todas as cidades brasileiras ultrapassa a quantia de R$ 65 bilhões. Apenas a
elaboração do plano de resíduos sólidos, outra exigência da lei com prazo final em dezembro
passado, de uma cidade com cerca de 20 mil habitantes, estima-se em R$ 250 mil.
Vontade política, capacidade técnica e recursos financeiros são alguns dos fatores que
impedem a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, como afirma o presidente
da ABES, Dante Ragazzi Pauli. “Experiências exitosas no Brasil têm mostrado que as
mesmas sempre estão associadas a forte vontade política dos administradores públicos em
querer de fato mudar a situação. Infelizmente, ainda há uma parcela da população brasileira
que não tem serviço regular de coleta de resíduos. E a coleta deve atingir a 100% da
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população. Além disso, temos uma carência muito grande de quadros técnicos nos setores
públicos de gerenciamento de resíduos, tanto em quantidade quanto em qualificação. Em
muitos casos, os gestores alocados ao setor de resíduos sólidos não têm qualquer qualificação
técnica para o setor.”
Referências Bibliográficas
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE LIMPEZA PÚBLICA E RESIDUOS ESPECIAIS. Panorama 2010. São Paulo: ABRELPE; 2011. Disponível em: < http://www.abrelpe.org.br>> Acesso em: 18 de Agosto de 2015.
Falta de vontade política, de capacidade técnica e de recursos financeiros impede a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Disponível em: <http://www.abes-dn.org.br/camresiduos/docs/PRNS1280714.pdf> Acesso em: 18 de Agosto de 2015.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS, da Câmara dos Deputados. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-ermanentes/cmads/noticias/municipios-tem-dificuldade-de-cumprir-metas-da-politica-nacional-de-residuos-solidos> Acesso em: 18 de Agosto de 2015.
Prefeituras têm dificuldades para cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Disponível em: <http://upb.org.br/noticias/prefeituras-tem-dificuldades-para-cumprir-a-politica-nacional-de-residuos-solidos/>Acesso em: 18 de Agosto de 2015.
TEIXEIRA, I. Governo trabalha para melhorar o licenciamento ambiental. Conjuntura da infraestrutura. São Paulo: EESP- FGV/ ABDIB, abril 2011.
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