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ARNALDO RIZZARDO
RESPONSABILIDADE CIVIL
8.ª edição Revista, atualizada e reformulada
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FORENSE
STJ00107359
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Impresso no Brasil - Printed in Brazil
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■ Capa: Fabrício Vale
• Data de fechamento: 26.02.2019
■ CIP - BRASIL. CATALOGAÇÃO NA FONTE. SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ.
R533r Rizzardo, Arnaldo
Responsabilidade civil / Arnaldo Rizzardo. - 8. ed. - Rio de Janeiro: Forense, 2019.
Inclui bibliografia ISBN 978-85-309-8588-2
1. Direito civil - Brasil. 2. Responsabilidade (Direito) - Brasil. 1. Título.
19-55472 CDU: 347(81)
Vanessa Mafra Xavier Salgado - Bibliotecária - CRB-7/6644
STJ00107359
tções pelo mero fato as novas concepções md, Capitant, e uma ,s fatos causados por tapa mais adiantada, 1aior expoente, José ponsabilidade civil.
ies, sempre partindo 1sal para resultar no assentar a obrigação je do bem causador. ~ ou do uso do bem pa do lesado.
1, existem os que ar: que se tenha algum 1tra grande presença mpre que decorrente expressiva acolhida, m algum risco, sem mporta em admitir a tpacidade comum do \, o dever de indeni-nem o nexo causal.
irmou a objetiva nos consonância com o
1lmente desenvolvida 1tros termos, sempre 1m pengo, como nas :s, emerge ipso facto a de parte do lesado, inovações, merecem
dade da indenização iais genéricas que o ma só vez.
uma sequência das ma visão da respon' sempre enfatizando pátrios, com base na ilidade das situações ai intento, e nem se mais debatidas e de
do com a pertinência
.105, de 16.03.2015, orna processual civil.
Índice Sistemático
ikfüiili TEORIA GERAL DA RESPONSABILIDADE
Capítulo I - A Culpa ........................................................................................................................ .
1. Noção de culpa e dolo .................................................................................... .
2. Formas de culpa ............................................................................................. .
3. Culpa e ato ilícito ........................................................................................... .
4. Classificação da culpa .................................................................................... .
5. Graus da culpa ................................................................................................ .
6. Culpa concorrente .......................................................................................... .
Capítulo II - O Dano ....................................................................................................................... .
1. Conceito. Aspectos gerais .............................................................................. .
2. O dano e a tutela da ordem jurídica ............................................................... .
3. Dano patrimonial ........................................................................................... .
4. Dano moral. .................................................................................................... .
5. Dano contratual e extracontratual .................................................................. .
6. Dano direto e dano indireto ............................................................................ .
7. Dano coletivo ................................................................................................. .
Capítulo m - A Responsabilidade ................................................................................................ .
1.
2.
3.
4.
A posição da responsabilidade no Código Civil ............................................ .
Culpa, ato ilícito e responsabilidade subjetiva e objetiva .............................. .
Aplicação da responsabilidade objetiva e subjetiva ....................................... .
Visão histórica da responsabilidade ............................................................... .
3
3
5
6
7
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STJ00107359
X • Responsabilidade Civil I Arnaldo Rizzardo
5. Pressupostos da responsabilidade subjetiva e objetiva................................... 33
6. Responsabilidade no risco-criado . . . .. . . . . . . .. . .. . . . . . . . . . . . . . . ............... .................. .. . . 34
7. Responsabilidade e imputabilidade................................................................. 3 7
8. Responsabilidade contratual e extracontratual................................................ 38
9. Responsabilidade pré-contratual..................................................................... 40
1 O. Responsabilidade civil e penal........................................................................ 43
11. Responsabilidade por fato próprio.................................................................. 44
Capítulo IV - Nexo Causal na Responsabilidade..................................................................... 47
1.
2.
3.
4.
5.
O nexo causal como condição para a atribuição da responsabilidade ........... .
Concausa ou causa superveniente .................................................................. .
2.1. Teorias explicativas ............................................................................ .
2.2. A causa ligada ao dano direto e imediato .......................................... .
Causalidade comum ....................................................................................... .
Causalidade alternativa e responsabilidade ................................................... .
Causalidade concorrente ................................................................................ .
47
49 49 51
53
54
55
Capítulo V - Situações Excludentes da Responsabilidade...................................................... 57
1. Causas que afastam a responsabilidade.......................................................... 57
2. A legítima defesa............................................................................................. 58
3.
4.
5.
6.
2.1. Legítima defesa da propriedade e proporcionalidade dos meios em-pregados.............................................................................................. 59
O exercício regular de um direito reconhecido .............................................. .
O estado de necessidade ................................................................................. .
O estrito cumprimento do dever legal... ......................................................... .
Caso fortuito ou força maior .......................................................................... .
6.1. Conceito ............................................................................................. .
60
62
64
65
66
6.2. Ausência de culpa............................................................................... 67
6.3. Inevitabilidade do fato e impossibilidade da obrigação...................... 68
6.4. Hipóteses de não reconhecimento do caso fortuito ou força maior.... 70
6.5. Caso fortuito, ou força maior, na responsabilidade objetiva............... 71
6.6. Situações especiais verificáveis para efeitos de incidência do caso fortuito ou força maior........................................................................ 72
a) Furto ou desapossamento violento de bens................................. 72
b) Fato de terceiro e causa estranha................................................. 72
c) Defeito mecânico......................................................................... 73
d) Estouro de pneu........................................................................... 74
e) A derrapagem .. .. .. .. .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. .. .. . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . .. 7 5
STJ00107359
!idade ........... .
los meios em-
, ..................... . força maior ... .
etiva .............. .
ência do caso
33
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66 67 68
70
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72
72
72
73
74
75
Índice Sistemático • XI
7.
8.
t) Ofuscamento ............................................................................... .
g) Pedra lançada pelas rodas do veículo ......................................... .
h) Acidentes provocados por mal súbito de quem dirige ............... .
i) Acidentes provocados por animais espantados por veículos ..... .
j) Acidentes provocados por fatos naturais .................................... .
Culpa exclusiva da vítima .............................................................................. .
Absolvição criminal e responsabilidade civil ................................................ .
Capítulo VI - Impossibilidade do Cumprimento da Prestação na Espécie Ajustada .. .
1. Impossibilidade de cumprimento e incumprimento voluntário ..................... .
2. Falta de cumprimento na obrigação pela deterioração da coisa, pela sua não entrega, ou se não for encontrada ou reclamada em poder de terceiro recla-
3.
4.
mante .............................................................................................................. .
Falta de cumprimento na obrigação de fazer infungível... ............................. .
Falta de cumprimento na obrigação de não fazer .......................................... .
Capítulo VII - Responsabilidade por Abuso do Direito ........................................................ .
1. Significação de abuso do direito .................................................................... .
2. Situações que revelam abuso do direito ......................................................... .
3.
4.
5.
6.
Abusos em pedidos, pretensões e acusações judiciais ou administrativas ..... .
O abuso na previsão do Código Civil ............................................................ .
O abuso no Código de Defesa do Consumidor.. ............................................ .
O abuso no Direito Processual Civil.. ............................................................ .
iti;iilJ REPARAÇÃO
75 75 76 76 76
77
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91
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96
Capítulo VIII -A Reparação ou Ressarcimento....................................................................... 101
1. Conceito e espécies......................................................................................... 1 O 1
2. Causas da reparação........................................................................................ 102
3. Reparação por perdas e danos......................................................................... 103
4. Liberdade na escolha da forma de reparação.................................................. 105
5.
6.
7.
8.
9.
Reparação e intensidade da culpa . . .. .. .. . ................................... .. .. .. . . . . . . ... . . . . . . . . 106
A reparação pela estimativa dos danos materiais através de orçamentos....... 108
Estimativa e incidência dos lucros cessantes.................................................. 111
A reparação específica, ou mediante a entrega de outro bem......................... 113
Perda da chance e indenização por uma provável vantagem frustrada........... 113
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XII • Responsabilidade Civil I Arnaldo Rizzardo
1 O. Apuração dos danos em liquidação de sentença............................................. 117
11. Prescrição de pretensão indenizatória............................................................. 118
Capítulo IX - Natureza da Obrigação de Indenizar .............................................................. .
1. Alimentos ou indenização .............................................................................. .
121
121
2. Natureza da indenização e prescrição............................................................. 123
3. Natureza da indenização frente aos benefícios previdenciários, ao seguro facultativo e ao seguro obrigatório . .................... .. . . . . . . ........ .. .. .. . ......... ....... ..... 124
Capítulo X - Indenização por Obrigação lndetennínada...................................................... 127
1. Pedido certo ou determinado e pedido genérico............................................. 127
2. Obrigações indeterminadas............................................................................. 129
3. Formas de apuração do valor da obrigação indeterminada............................. 130
Capítulo XI - Legitimidade para Pedir e para Suportar a Reparação............................. 133
1. Os parentes da vítima e os dependentes econômicos...................................... 133
2. Legitimidade para buscar a reparação em favor das pessoas vinculadas pela união de fato.................................................................................................... 135
3. Os chamados a responder pela reparação....................................................... 137
Capítulo XII - Os Bens dos Responsáveis e Garantias da Indenização ........................... 141
1. Incidência da reparação nos bens do responsável........................................... 141
2. Responsabilidade dos coautores do dano........................................................ 142
3. Garantia através da constituição de capital..................................................... 143
4. Formas de constituição do capital................................................................... 145
5. Substituição da constituição de capital por outras garantias........................... 147
6. Fixação dos alimentos em salário-mínimo e modificação nas condições eco-nômicas .......................................................................................................... .
Capítulo XIII - Transmissão Hereditária do Direito e da Obrigação de Reparação do Dano .............................................................................................................................................. .
1. Ação indenizatória proposta por herdeiros ................................................... .
149
155
155
2. Condição para a transmissão do direito de receber a indenização.................. 156
3. Ajuizamento pelos credores do lesado............................................................ 157
4. Transmissão das obrigações do falecido......................................................... 158
Capítulo XIV - Os Juros na Reparação ..................................................................................... 161
1. Termo inicial da incidência e espécies............................................................ 161
2. A taxa de juros................................................................................................ 163
3. Juros compostos.............................................................................................. 166
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1s, ao seguro
1culadas pela
mdições eco-
le Reparação
ão ................. .
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Índice Sistemático • XIII
ikJ;iil! RESPONSABILIDADE CIVIL E DANO
Capítulo XV - Responsabilidade e Reparação por Dano Moral ........................................ . 171
171 1. Dano patrimonial e dano moral... ................................................................... .
2. Reflexos do dano moral no dano patrimonial e indenização por dano moral puro ................................................................................................................ . 173
3. Espécies e linha evolutiva............................................................................... 176
4. Caráter e extensão do dano moral................................................................... 177
5.
6.
7.
Dano moral consistente na humilhação da pessoa ......................................... .
Reconhecimento do dano moral em favor das pessoas jurídicas ................... .
Dano moral decorrente de protesto de títulos ou de inscrição do nome em bancos de dados de devedores ....................................................................... .
7. 1. Regramento básico para o cadastramento negativo ........................... .
7.2.
7.3.
7.4.
O indevido protesto ou lançamento no cadastro negativo e o dano ... .
A responsabilidade pela reparação dos danos .................................... .
O montante da reparação ................................................................... .
179
180
182
183
184
185
187
8. Dano moral por assédio sexual....................................................................... 188
9. Dano moral em favor de incapazes de percepção ou de sentir....................... 190
1 O. A prova do dano moral.................................................................................... 191
11. A reparação por dano moral, sua quantificação e pagamento......................... 193
12. Competência para a demanda indenizatória por dano moral decorrente de relação empregatícia....................................................................................... 201
13. Juros e correção monetária incidentes na reparação por dano moral.............. 201
Capítulo XVI - Legitimidade para Pedir a Reparação por Dano Moral......................... 203
1. Os legitimados a buscar a reparação............................................................... 203
2.
3.
4.
Os familiares ou parentes próximos da vítima................................................ 204
A transmissão do direito à reparação por dano moral..................................... 205
Direito dos credores em prosseguir na ação .................. ...... .. .............. ........... 207
Capítulo XVII - A Responsabilidade por Danos Físicos........................................................ 209
1.
2.
3.
4.
5.
Indenização das despesas e da incapacidade ............. .. ........ .. .............. ........... 209
Redução da capacidade laborativa................ ................................. ........ .. ....... 21 O
Reparação nos casos em que o ofendido era incapaz de exercer atividade labora tiva antes do acidente............................................................................ 211
Reparação e percepção de benefícios previdenciários.................................... 211
Pagamento da indenização em uma só vez..................................................... 213
STJ00107359
XIV • Responsabilidade Civil I Arnaldo Rizzardo
Capítulo XVIII - A Responsabilidade pelo Dano Estético .................................................... .
l . Aparência fisica e significação econômica .................................................... .
215
215
2. Dano estético e prejuízos na atividade exercida............................................. 216
3. Indenização por dano estético e dano moral . ............ .. . . . . . . . . . . . ... .. .. . . . . ... . . . . ... ... . 216
Capítulo XIX - Responsabilidade por Danos à Afetividade no Direito de Familia e União Estável........................................................................................................................................ 223
l. Sentimentos de afetividade como valor tutelável . .. .. ...................................... 223
2. Responsabilidade no rompimento de promessa de casamento ou de união estável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. .. . . . .. ............................ .... .. .. . . . . . . . . . . . . . . . . . ........... .. . . . . . . . . . . 224
3. Responsabilidade por falta de convivência familiar de um dos pais.............. 229
4. Responsabilidade nas ofensas e ilícitos praticados por cônjuge ou compa-nheiro.............................................................................................................. 231
Capítulo XX - Responsabilidade por Dano Ecológico e Nuclear........................................ 235
1. Dano ecológico ou ao meio ambiente............................................................. 235
2. Resenha da legislação ..................................... ...................... .......................... 236
3. Responsabilidade por danos ao meio ambiente.............................................. 237
4. Responsabilidade por dano nuclear ............................................................ .... 239
5. O nexo causal.................................................................................................. 240
6. Responsabilidade na restauração ou recuperação do meio ambiente............. 241
7. Responsabilidade do Poder Público................................................................ 242
•ibiã•ii RESPONSABILIDADE CIVIL POR FATO ALHEIO
Capítulo XXI - Responsabilidade por Fato de Outrem......................................................... 247
1. Fato de outrem................................................................................................ 247
2. Sistema de acordo com o Código Civil de 1916............................................. 248
3. Sistema de acordo com o direito vigente .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. .. . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . ...... 249
4. Responsabilidade dos pais pelos atos dos filhos menores .............................. 251
5. Responsabilidade dos tutores e curadores....................................................... 254
6. Responsabilidade dos empregadores ou comitentes ....................................... 254
6.1. O fundamento da responsabilidade..................................................... 256
6.2. Elementos configuradores da responsabilidade.................................. 258
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de Família e
> ou de união
, pais ............. .
~e ou compa-
t>iente ............ .
10
215
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251
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Índice Sistemático • XV
7. Responsabilidade dos donos de hotéis, de estabelecimentos de albergue e de ensino ............................................................................................................. .
8. Responsabilidade pela participação gratuita em produto de crime ................ .
9. Limites da responsabilidade dos incapazes .................................................... .
1 O. Direito a reaver o valor pago por aquele que ressarce o dano causado por outrem ............................................................................................................ .
Capítulo XXII - Responsabilidade e Fato de Terceiro ........................................................... .
1. Responsabilidade do causador direto ............................................................. .
2. A ação regressiva contra o terceiro ................................................................ .
3.
4.
5.
6.
Ação direta contra o terceiro .......................................................................... .
Fato de terceiro e causa estranha ................................................................... .
Responsabilidade e participação em uma conduta perigosa .......................... .
Dispensa da denunciação na responsabilidade objetiva ................................. .
Capítulo XXIII - A Responsabilidade do Proprietário do Bem pelo Dano Provocado por Terceiro e Presunção em Favor da Vítima ........................................................................ .
1. Responsabilidade do proprietário e do terceiro que provocou o acidente ..... .
2. Razões que impõem a responsabilidade do proprietário ................................ .
3. Responsabilidade do proprietário e ausência de culpa no fato da entrega do bem ao causador direto .................................................................................. .
4. Responsabilidade e venda do bem não transcrita no Registro de Títulos e Documentos ................................................................................................... .
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275
276
277
5. Responsabilização do denunciado para indenizar a vítima............................. 280
6. Presunção em favor da vítima......................................................................... 283
Capítulo XXIV - Responsabilidade pelo Fato das Coisas ..................................................... .
1. Prejuízos causados pelas coisas ..................................................................... .
2. Guarda e propriedade da coisa ....................................................................... .
3. Responsabilidade objetiva no Código Civil... ................................................ .
4. Responsabilidade pela ruína de edificio ........................................................ .
5. Responsabilidade pela queda ou lançamento de coisas dos prédios .............. .
Capítulo XXV - Responsabilidade pelos Danos Causados por Animais .......................... .
1. Presunção da responsabilidade do proprietário ............................................. ..
2. Excludentes de responsabilidade ................................................................... .
3. Furto ou apossamento ilícito do animal ......................................................... .
4. Sujeito passivo na ação de ressarcimento ...................................................... .
285
285
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287
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295
295
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XVI • Responsabilidade Civil I Arnaldo Rizzardo
1kffi011 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E DAS PESSOAS JURÍDICAS
Capítulo XXVI - Responsabilidade Civil das Pessoas Jurídicas e dos Grupos Sociais ....................................................................................................................... .
1. Princípios gerais na incidência da responsabilidade ...................................... .
2. Responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público ............................ .
305
305
306
3. Responsabilidade das pessoas jurídicas de direito privado............................. 308
4. Responsabilidade dos administradores e sócios pelas obrigações das pes-soas jurídicas................................................................................................... 309
5. Responsabilidade dos sócios pelas obrigações fiscais das pessoas jurídicas privadas........................................................................................................... 314
6. Obrigações pessoais dos sócios .... .. . . . . . . . . . . . . .......................... .. ............. ........... 3 I 7
7. Responsabilidade pelos danos causados por grupos sociais........................... 3 I 8
Capítulo XXVII - Responsabilidade Civil do Estado ............................................................. .
1. Visão histórica ................................................................................................ .
2. A responsabilidade do Estado por atos de seus agentes ................................. .
3. A responsabilidade subjetiva .......................................................................... .
321
321
324
325
4. A responsabilidade objetiva e risco administrativo .............................. ...... .... 326
5. Risco integral.................................................................................................. 328
6. A responsabilidade na omissão do Estado...................................................... 330
7. A responsabilidade por fatos da natureza........................................................ 334
8. A responsabilidade por atos lícitos ................................................................. 334
9. Responsabilidade das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos............................................................................................. 336
1 O. A responsabilidade nos danos causados por obras públicas........................... 337
11. Responsabilidade estatal pelos danos causados por movimentos multitudi-nários......... .. . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . ... .. .. .................................... ........... ........ .. . . ............. 338
12. Responsabilidade do Estado por atos legislativos.......................................... 341
13. Responsabilidade pela atividade jurisdicional................................................ 344
13 .1. Casos de incidência da responsabilidade dos juízes........................... 345
13.2. A responsabilidade com base no art. 37, § 6º, da Constituição Federal... 350
13 .3. Responsabilidade por erro judiciário e por excesso de cumprimento de pena................................................................................................ 352
14. Responsabilidade por danos causados pelos cartórios judiciais e extrajudi-ciais................................................................................................................. 353
14.1. Atos de escrivães de cartórios judiciais e oficiais de justiça.............. 353
STJ00107359
; JURÍDICAS
dos Grupos
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;oas jurídicas
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lição Federal ...
cumprimento
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1stiça ............. .
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Índice Sistemático • XVII
14.2. Atos de notários e de oficiais dos registros públicos.......................... 355
15. Responsabilidade na atividade do Ministério Público.................................... 357
16. Ação contra os agentes públicos e direito de regresso.................................... 358
17. Responsabilidade e restrição de direitos pelo Poder Público.......................... 360
Capítulo XXVIII - Responsabilidade das Empresas Prestadoras de Serviços Públicos ....................................................................................................................... .
1. Empresas prestadoras de serviços públicos ................................................... .
A responsabilidade na prestação de serviços de ordem pública ................... ..
363
363
364 2.
3.
4.
Situações comuns de incidência da responsabilidade..................................... 365
Suspensão no fornecimento de bens ou serviços de natureza pública ........... . 368
i24iiiti RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES ENTRE O CONSUMIDOR E O
EMPRESÁRIO, O FABRICANTE, O COMERCIANTE E AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS
Capítulo XXIX - Responsabilidade Civil do Empresário Individual e das Empresas ....................................................................................................................... .
1.
2.
3.
4.
5.
Conceitos e distinções .................................................................................... .
A responsabilidade objetiva pelos danos causados pelos produtos ............... .
Outras situações de responsabilidade objetiva do empresário e das empresas .... .
Causas de isenção de responsabilidade .......................................................... .
Ineficiência do produto .................................................................................. .
Capítulo XXX - Responsabilidade do Fabricante e do Comerciante ............................... .
1.
2.
3.
4.
Elementos exigidos dos produtos fabricados ................................................. .
A responsabilidade objetiva para efeitos de indenização na fabricação de produtos .......................................................................................................... .
Situações que afastam a responsabilidade do fabricante ............................... .
Responsabilidade do comerciante .................................................................. .
Capítulo XXXI - Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo ................................ .
1. Incidência do Código de Defesa do Consumidor .......................................... .
a) Relações de consumo ................................................................. .
b) Destinatário final ........................................................................ .
c) Consumidor ................................................................................ .
d) Fornecedor .................................................................................. .
e) Produto ....................................................................................... .
f) Serviço ........................................................................................ .
373
373
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STJ00107359
XVIII • Responsabilidade Civil I Arnaldo Rizzardo
2. Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço...................................... 390 a) Quanto ao produto ...................................................................... 391
b) Quanto ao serviço........................................................................ 393
3. Responsabilidade subsidiária do comerciante................................................ 395
4. Responsabilidade por vício do produto e do serviço ............................ .......... 396
5. Responsabilidade nos serviços de turismo...................................................... 400
6. Excludentes de responsabilidade.................................................................... 401
7. Dever de segurança na entrega do produto e na prestação do serviço............ 403
8. Responsabilidade solidária.............................................................................. 404
9. Cláusula de exclusão de responsabilidade...................................................... 405
l O. Decadência do direito e prescrição da pretensão à indenização..................... 406
Capítulo XXXII - Responsabilidade pelos Danos Decorrentes do Tabagismo................. 411
l . Danos à saúde causados por consumo do fumo.............................................. 411
2. A liberdade de opção....................................................................................... 413
3. Da indução ao vício pela propaganda e defeito do produto............................ 415
4. Atribuição de culpa ao produtor ou fabricante ......................................... ...... 417
5. A prova do nexo causal e início do prazo prescricional.................................. 418
Capítulo XXXIlI - Responsabilidade das Instituições Bancárias.......................................... 425
l. Função das instituições bancárias................................................................... 425
2. Incidência do Código de Defesa do Consumidor nas atividades bancárias.... 426
3. Regras preponderantes aplicáveis nas relações de consumo.......................... 428
4. Situações mais comuns de incidência da responsabilidade ............................ 429
4.1. Abertura de conta bancária com documento falsificado..................... 429
4.2. Aluguel de cofre.................................................................................. 431
4.3. Apresentação do cheque fora do prazo e falta de fundos na conta do correntista............................................................................................ 433
4.4. Apropriação de valores do correntista................................................ 434
4.5. Assalto a banco e roubo de malotes.................................................... 435
4.6. Depósito bancário ............................................................................... 439
4.7. Encaminhamento ao cadastro de cheque sem fundos quando já en-cerrada a conta . . .. .. .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ..................... ... . . . . . . . . . . . . . . .. . .. . . . . . . . . . 441
4.8. Endosso falso de cheque..................................................................... 441
4.9. Extravio de talão de cheques enviado por banco................................ 442
4.10. Extravio, perda ou roubo do cartão de crédito.................................... 443
4.11. Falha no lançamento automático de débito do cliente ....................... 44 7
4.12. Falsificação grosseira de cheque......................................................... 44 7
STJ00107359
erv1ço ........... .
► .................... .
:ismo ................ .
:s bancárias ....
) .................... .
,s na conta do
1uando já en-
390 391
393
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447
447
Índice Sistemático • XIX
4.13. Falta de repasse de quantia recebida pelo banco ............................... .
4.14. Fornecimento de cartão de crédito não solicitado ............................. .
4.15. Incômodos causados pela porta giratória .......................................... ..
4.16. Indevida restrição do crédito .............................................................. .
4.17. Indevido protesto de título pago ou sua inscrição em órgãos de de-vedores ............................................................................................... .
4.18. Lançamento antecipado de débito em conta ...................................... .
4.19. Lançamento do nome em cadastro de devedores e dívida discutida em juízo .............................................................................................. .
4.20. Negativa de pagamento de cheque regular ........................................ .
4.21. Omissão no recolhimento de talonário na emissão de cheque sem fundos ................................................................................................. .
4.22. Pagamento de cheque falso ................................................................ .
4.23. Pagamento do cheque desobedecendo contraordem do sacador. ....... .
4.24. Perda do cartão magnético, fornecimento da senha a estranho e clo-nagem de cartão de crédito ................................................................ .
4.25. Recusa de renovação de contrato de abertura de crédito ou redução do limite do crédito ............................................................................ .
4.26. Recusa em receber pagamento através de cheque ............................. .
4.27. Recusa injusta na concessão de financiamento .................................. .
4.28. Registro em cadastro negativo de cotitular de conta ......................... .
4.29. Responsabilidade do Banco Central pela falta de fiscalização nas instituições financeiras ....................................................................... .
4.30. Responsabilidade da instituição bancária por invasão on-line das contas de clientes ............................................................................... .
4.31. Responsabilidade da instituição que financiou imóvel por defeito de construção .......................................................................................... .
ik;i;iii◄ RESPONSABILIDADE M~DICA
Capítulo XXXIV - Responsabilidade dos Hospitais, dos Laboratórios, das Farmácias e dos Fabricantes de Remédios ...................................................................................................... .
1. Deficiência na prestação de serviços hospitalares e na atuação dos médicos
2.
3.
4.
e funcionários ................................................................................................. .
Incidência da responsabilidade hospitalar ..................................................... .
Responsabilidade hospitalar objetiva ............................................................. .
Infecção hospitalar ......................................................................................... .
448
448
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474
STJ00107359
XX • Responsabilidade Civil I Arnaldo Rizzardo
5. Responsabilidade na deficiência de exames laboratoriais.............................. 475
6. Responsabilidade das farmácias..................................................................... 476
7. Responsabilidade dos fabricantes de remédios............................................... 4 78
Capítulo XXXV - Responsabilidade Médica.............................................................................. 479
1. Atividades de meio e atividades de resultado................................................. 479
2. A atividade médica.......................................................................................... 480
3. Natureza contratual da atividade médica........................................................ 481
4. Obrigação de meio e não de resultado, e o pressuposto da culpa................... 482
5. Erro de diagnóstico ou erro profissional, erro de tratamento e erro cirúrgico... 485
6. Responsabilidade por fato de outrem e pelo fato da coisa.............................. 488
7. Responsabilidade do médico anestesista........................................................ 489
8. Responsabilidade pelo Código de Defesa do Consumidor............................. 490
9. Responsabilidade dos cirurgiões-dentistas...................................................... 492
Capítulo XXXVI - Responsabilidade do Cirurgião Plástico................................................. 495
1. Espécies de cirurgias plásticas ....................................................................... 495
2. Prevalência da obrigação de meio................................................................... 495
3. Situações que fazem prevalecer a obrigação de resultado.............................. 496
Capítulo XXXVII - Responsabilidade nos Planos de Saúde................................................. 501
1. Seguro-saúde e planos de assistência.............................................................. 501
2. Responsabilidade pelo não cumprimento da obrigação de assistência........... 502
3. Responsabilidade pela deficiência do serviço................................................. 503
4. Responsabilidade dos prestadores de serviços profissionais de saúde........... 505
5. Responsabilidade nas doenças e lesões preexistentes..................................... 506
6. Responsabilidade nos casos de urgência......................................................... 508
\Pii;O◄:\ RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO IMOBILIÁRIO
Capítulo XXXVIII - Responsabilidade do Construtor e do Empreiteiro......................... 511
1. O contrato de construção por empreitada ......... .. . . . . .. .. ................ .. . ........... .. . ... 511
2. Obrigação de resultado................................................................................... 512
3. Espécies de contrato de construção por empreitada .................. ... . . . . ...... .. . ..... 512
4. Obrigações e responsabilidade do construtor empreiteiro.............................. 514
5. Obrigações e responsabilidade do dono da obra ou empreitante.................... 517
STJ00107359
ª··················· :o cirúrgico ...
:tência .......... .
saúde .......... .
ÁRIO
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511
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512
512
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517
Índice Sistemático • XXI
6.
7.
8.
9.
10.
Responsabilidade por vícios de solidez ou segurança ................................... .
Responsabilidade por defeitos e imperfeições ............................................... .
Responsabilidade solidária pelos danos causados a terceiros ........................ .
Responsabilidade do empreiteiro nos acidentes do trabalho ......................... .
Responsabilidade segundo o Código de Defesa do Consumidor. .................. .
11. Responsabilidade dos engenheiros e arquitetos ............................................. .
12. Responsabilidade na subempreitada .............................................................. .
Capítulo XXXIX - Responsabilidade na Incorporação Imobiliária ................................... .
1 . O contrato de incorporação ............................................................................ .
2. Responsabilidade do incorporador e do titular do terreno na falta de registro
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
da incorporação .............................................................................................. .
Responsabilidade do proprietário do terreno se não formalizada a incorpo-ração ............................................................................................................... .
Obrigações, responsabilidades e direitos do incorporador ............................ .
Obrigações, responsabilidades e direitos do adquirente ................................ .
Responsabilidade do incorporador e do construtor.. ...................................... .
Responsabilidade do incorporador pelas unidades não vendidas .................. .
Responsabilidade do corretor que participa da alienação de unidades ......... .
Incidência das normas do Código de Defesa do Consumidor ....................... .
Capítulo XL - Responsabilidade na Locação e na Administração de Locações ............ .
1. Conceituação .................................................................................................. .
2. Responsabilidade do locatário ....................................................................... .
3. Responsabilidade do locador ......................................................................... .
4. Responsabilidade do fiador ............................................................................ .
5. Locação de veículos ....................................................................................... .
6. Administração de locações ............................................................................ .
Capítulo XLI - Responsabilidade no Condominio Edilicio .................................................. .
1. O condomínio edilício .................................................................................... .
2. Responsabilidade pelas despesas das unidades não vendidas ........................ .
3. Convenção não registrada e responsabilidades dos condôminos ................... .
4. Responsabilidade pelo pagamento das despesas por todos os condôminos .. .
5.
6.
7.
Responsabilidade pelas despesas de obras que favorecem os condôminos ....
Transferência da unidade condominial e responsabilidade pelos encargos pendentes ........................................................................................................ .
Indenização por danos ocorridos em unidades condominiais ........................ .
518
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STJ00107359
XXII • Responsabilidade Civil I Arnaldo Rizzardo
Capítulo XLII - Responsabilidade Indenizatória no Direito de VIZinhança .................... 559
1. Direitos de vizinhança..................................................................................... 559
2. Ação para impedir as interferências negativas................................................ 560
3. Responsabilidade pelos danos decorrentes das construções........................... 560
4. Indenização nas interferências negativas de interesse público....................... 561
5. Responsabilidade na construção e conservação de tapumes divisórios.......... 562
6. Responsabilidade indenizatória na passagem de canos e tubulações ......... .... 563
7. Responsabilidade indenizatória na canalização de águas............................... 564
8. Indenização pela passagem de águas que procedem do prédio superior........ 564
9. Indenização na passagem forçada................................................................... 566
1 O. Responsabilidade do proprietário de unidade pelos danos causados em ou-tras unidades e sua transmissão....................................................................... 566
/:ffi;iiG RESPONSABILIDADE CIVIL NOS CONTRATOS
Capítulo XLIII - Cláusula Penal e Indenização na Responsabilidade por Descumprimento das Obrigações Contratuais......................................................... 571
1. Descumprimento das obrigações e resolução dos contratos........................... 5 71
2. Cláusula penal e indenização em face do total inadimplemento .................... 572
3. Previsão contratual da cláusula penal e da indenização suplementar................ 573
Capitulo XLIV - Cláusula de Não Indenizar............................................................................ 575
1. Cláusula de não indenizar e cláusula de irresponsabilidade........................... 575
2. Situações de proibição da cláusula de não indenizar e de outras decorrências diante do inadimplemento das obrigações...................................................... 576
3. Hipóteses de validade da cláusula de não indenizar....................................... 577
Capitulo XLV - A Responsabilidade na Compra e Venda e na Promessa de Compra e Venda ............................................................................................................................................... 579
l. A responsabilidade pelos riscos da coisa........................................................ 579
2. Responsabilidade pelos riscos na compra e venda com reserva de domínio.. 581
3. Responsabilidades sobre débitos anteriores ao momento da compra e venda 581
4. Responsabilidade nas promessas de compra e venda..................................... 582
Capitulo XLVI - A Responsabilidade no Comodato ............................................................... 585
l. Responsabilidades do comodatário................................................................. 585
2. Responsabilidade do comodante..................................................................... 586
STJ00107359
11ça ................... .
visórios ......... .
ações ............ .
superior ....... .
sados em ou-
s
bilidade por
º···················· :ntar ............... .
, decorrências
a de Compra
l de domínio ..
impra e venda
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585
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Índice Sistemático • XXIII
3.
4.
Responsabilidade solidária do comodatário e do comodante frente a terceiros.... 587
Responsabilidade pelo risco no uso da coisa.................................................. 587
Capítulo XLVU - Responsabilidade no Depósito...................................................................... 589
1. Caracterização do depósito .. ........................................................................... 589
2.
3.
4.
5.
A responsabilidade decorrente do descumprimento das obrigações de depo-sitário .............................................................................................................. .
A responsabilidade pelo depósito resultante do contrato de hospedagem ..... .
A responsabilidade no depósito mercantil ..................................................... .
Responsabilidade pela perda da coisa ............................................................ .
Capítulo XLVIll - Responsabilidade Indenizatória na Distribuição ou Concessão Comercial, e na Agência ou Representação Comercial .......................................................... .
1. A distribuição ................................................................................................. .
2. A concessão comercial ................................................................................... .
3. Distinção entre distribuição e concessão ...................................................... ..
4. Aplicação do regime legal da concessão comercial à distribuição ................ .
5. A agência ou representação comercial.. ......................................................... .
590
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6. Ressarcimento na rescisão imotivada do contrato de distribuição ou concessão .... 604
7. Ressarcimento na rescisão imotivada do contrato de agência ou representa-ção comercial ................................................................................................. .
Capítulo XLIX - Contrato de Transporte e Responsabilidade ........................................... .
1. O contrato de transporte e a natureza da obrigação ....................................... .
2. Responsabilidade no transporte de pessoas ................................................... .
2.1. Bagagem do passageiro e direito de retenção ................................... ..
2.2. Obrigações do transportador .............................................................. .
606
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2.3. Obrigações do passageiro................................................................... 615
2.4. A culpa da vítima no transporte oneroso ........................................... .
2.5. O transporte gratuito, por amizade ou cortesia ................................. ..
2.6. Transporte e culpa de terceiro ............................................................ .
2. 7. Recusa de passageiro ........................................................................ ..
2.8. Rescisão do contrato .......................................................................... .
2.9. Interrupção e cancelamento da viagem .............................................. .
2.1 O. Queda de surfista ferroviário, desembarque com o veículo em movi-mento e transporte de passageiros pendurados ................................ ..
3. Responsabilidade no transporte de coisas ..................................................... ..
3 .1. Conhecimento .................................................................................... .
3.2. Informação inexata ou falsa descrição e mercadoria com embala-gem inadequada ................................................................................. .
616
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STJ00107359
XXIV • Responsabilidade Civil I Arnaldo Rizzardo
3.3. Recusa ao transporte........................................................................... 628
3.4. Limites e extensão da responsabilidade.............................................. 629
3 .5. Impossibilidade, impedimento e retardamento do transporte............. 631
3.6. Entrega das mercadorias ao destinatário............................................. 632
3.7. Obrigações e responsabilidades do remetente, do transportador e do
3.8.
3.9.
3.10.
destinatário.......................................................................................... 633
a) Do remetente............................................................................... 633
b) Do transportador.......................................................................... 635
c) Do destinatário............................................................................ 636
Prazo de duração da responsabilidade do transportador. ................... .
Prazo decadencial e prescricional em questões de transporte ............ .
Exoneração de responsabilidade através de cláusula contratual... ..... .
637
637
638
4. Responsabilidade no transporte cumulativo................................................... 639
5. Responsabilidade no transporte aéreo............................................................. 640
5 .1. Responsabilidade quanto aos danos causados ao passageiro e à ba-gagem ou carga................................................................................... 641
5.2. Responsabilidade quanto aos danos causados a terceiros................... 644
5.3. Responsabilidade decorrente do abalroamento aéreo......................... 646
5.4. Prazo de prescrição para a ação de reparação..................................... 647
5 .5. A responsabilidade segundo a Convenção de Varsóvia e o Código Brasileiro de Aeronáutica.................................................................... 647
5.6. Responsabilidade na perda ou extravio e na destruição de bagagem ou carga em acidente aeronáutico....................................................... 651
5.7. Responsabilidade no atraso de horários e da entrega de mercadorias e cancelamento de viagem.................................................................. 653
6. Transporte marítimo de mercadorias ............. .. .. ..................... ... ........ .......... ... 655
a) Vistoria ou exame quando da descarga para resguardar-se de responsabilidades e para assegurar direitos................................. 656
b) Protesto contra avarias nas mercadorias..................................... 657
c) Responsabilização direta do transportador.................................. 657
d) Inteligência que dispensa a vistoria ou o protesto....................... 658
e) Transporte marítimo e regulação de avaria grossa...................... 660
Capítulo L - Responsabilidade no Seguro .................................................................................. 663
1. Contrato de seguro e responsabilidade .................. .. .. .......... .................. ... ...... 663
2. Limites da responsabilidade e elementos da apólice...................................... 664
3. Responsabilidade assumida por cosseguro ..................................................... 668
4. Responsabilidade e boa-fé nas declarações.................................................... 669
5. Responsabilidade no seguro de danos............................................................. 672
STJ00107359
,porte ............ .
portador e do
r .................... .
sporte ............ .
)ntratual... ..... .
ageiro e à ba-
os .................. .
ia e o Código
o de bagagem
e mercadorias
guardar-se de
L ••••••••••••••••••••••
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Índice Sistemático • XXV
a) Limites no seguro ....................................................................... .
b) Abrangência do seguro ............................................................... .
c) Vigência da garantia no seguro de transporte ............................. .
d) Novo seguro sobre o mesmo interesse ....................................... .
e) Redução proporcional da indenização no sinistro parcial.. ........ .
t) Vício intrínseco da coisa segurada ............................................. .
g) Transferência do contrato ou do bem segurado a terceiros ........ .
h) Sub-rogação do segurador nos direitos e ações que competirem ao segurado ................................................................................. .
i) Seguro de responsabilidade civil e danos causados a terceiro ... .
j) Seguros de responsabilidade obrigatória .................................... .
6. Responsabilidade no seguro de pessoa .......................................................... .
a) Amplitude do seguro de pessoa, inclusive abrangendo os danos morais ......................................................................................... .
b) Seguro sobre a vida de outros .................................................... .
c) Substituição de beneficiário ....................................................... .
d) Falta de indicação de beneficiário .............................................. .
e) Indicação de companheiro .......................................................... .
t) Capital estipulado e dívidas e herança do segurado ................... .
g) Nulidade da transação para reduzir o pagamento do capital.. .... .
h) Prazo de pagamento do prêmio e decorrências na falta de paga-
672
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mento........................................................................................... 685
i) Prazo de carência ........................................................................ . 686
j) O pagamento do seguro e o suicídio .......................................... . 687
k) O seguro e a prática de atividades que trazem risco de vida ...... . 689
1) Proibição da sub-rogação da seguradora nos seguros de pes-soas.............................................................................................. 689
m) Estipulação do seguro por pessoa natural ou jurídica em provei-to de um grupo ............................................................................ .
7. Obrigações do segurado e responsabilidade .................................................. .
8. Obrigações do segurador e responsabilidade ................................................. .
9. Responsabilidade durante a mora no pagamento do prêmio ......................... .
1 O. Responsabilidade pelos atos dos agentes autorizados do segurador.. ............ .
Capítulo LI - Responsabilidade no Arrendamento Mercantil ............................................. .
1.
2.
Conceito ......................................................................................................... .
As modalidades de arrendamento mercantil .................................................. .
a) O leasing operacional.. ............................................................... .
b) O arrendamento mercantil financeiro ......................................... .
690
691
694
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700
700
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STJ00107359
XXVI • Responsabilidade Civil I Arnaldo Rizzardo
c) Arrendamento mercantil contratado com o próprio vendedor.... 701
d) Arrendamento mercantil contratado com empresas integrantes do mesmo grupo financeiro......................................................... 702
3. Responsabilidade por ato lesivo do arrendatário............................................ 703
4. Responsabilidade da sociedade arrendante por fato de terceiro sem culpa do arrendatário..................................................................................................... 706
Capítulo LII - Responsabilidade na Alienação Fiduciária..................................................... 709
1. Alienação fiduciária em garantia.................................................................... 709
2. Finalidade da transferência da propriedade .. .................................................. 710
3. Incidência da responsabilidade na pessoa do alienante pelos danos causa-dos................................................................................................................... 712
Capítulo Lill - Responsabilidade no Franchising e no Factoring ...................................... 713
l. Franquia ou franchising.................................................................................. 713
2. Responsabilidade no franchising.................................................................... 714
3. F actoring................. .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ..... . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . 715
4. Responsabilidade nofactoring........................................................................ 716
1=t;1;01c,i RESPONSABILIDADE CIVIL E ACIDENTES
Capítulo LIV - Responsabilidade por Danos Causados no Trânsito de Veículos .......... .
l. A culpa na conduta do causador do acidente de trânsito ............................... .
721
721
2. Presunção da culpa do condutor .................... ................................................. 722
3. Condutas exigidas pelo Código de Trânsito Brasileiro................................... 723
3.1. Observância das boas condições do veículo....................................... 723
3.2. Domínio do veículo e condições pessoais durante a condução.......... 724
3 .3. Imposições na circulação de veículos................................................. 726
a) Circulação pelo lado direito da via.............................................. 726
b) Distância a ser mantida entre os veículos.................................... 727
c) Preferência em cruzamento nos locais não sinalizados............... 727
d) Faixas de circulação no tráfego em via com várias pistas........... 729
e) Permissão para o tráfego de veículos sobre passeios, calçadas e acostamentos ............................. ................................ .. ... .......... ... 729
f) Prioridade dos veículos precedidos de batedores........................ 730
g) Preferência dos veículos que prestam serviços de interesse pú-blico............................................................................................. 730
STJ00107359
o vendedor ....
is integrantes ...................... ...................... sem culpado
······················
........................... ......................
...................... danos causa-......................
...........................
······················· , ...................... ....................... .......................
Veículos .......... .
ndução : ........ .
ados .............. .
, pistas .......... .
Ds, calçadas e
interesse pú-
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i
4.
3.4.
3.5.
3.6 .
3.7 .
3.8.
3.9.
3.10 .
3.11.
3.12.
3.13.
Índice Sistemático • XXVII
h) Livre parada dos veículos prestadores de serviços de utilidade pública......................................................................................... 732
i) Cautelas a serem observadas na ultrapassagem de veículos....... 733
j) Preferências no deslocamento dos veículos sobre trilhos........... 735
k) Cuidados na transposição de faixas............................................. 736
1) Hierarquia a ser observada na circulação entre os veículos........ 736
Deveres dos condutores de veículos ao serem ultrapassados............. 737
Ultrapassagem por veículo de transporte coletivo.............................. 73 8
Pontos e locais de ultrapassagem proibidos........................................ 738
Realização de manobras sem perigo aos demais usuários da via .... ... 739
Sinalização para o deslocamento lateral do veículo........................... 740
Preferência a ser dada no ingresso na via........................................... 741
Cautelas na realização de conversões e retornos................................ 741
Ingresso à direita ou à esquerda de outra via ou em lotes lindeiros.... 742
Retomo nas vias urbanas.................................................................... 743
Uso das luzes do veículo..................................................................... 743
a) Uso dos faróis.............................................................................. 744
b) Uso das luzes de posição............................................................. 745
c) Uso do pisca-alerta...................................................................... 745
3.14. Freagem brusca do veículo................................................................. 746
3.15. Cuidados ao regular a velocidade....................................................... 746
3.16. Prudência na aproximação de cruzamentos........................................ 748
3.17. Imobilização temporária do veículo na via ........................................ .
3.18. Embarque e desembarque do veículo ................................................ .
3.19. Condução de veículos de tração animal... .......................................... .
3.20. Circulação de animais nas vias .......................................................... .
3 .21. Circulação de motocicletas, motonetas, ciclomotores e bicicletas .... .
a) Quanto aos condutores ............................................................... .
b) Quanto ao transporte de passageiros .......................................... .
c) Quanto à condução de ciclomotores ........................................... .
d) Quanto à circulação de bicicletas ............................................... .
3.22. Uso obrigatório do cinto de segurança .............................................. .
Situações comuns em acidentes de trânsito e responsabilidade ..................... .
4.1. Abalroamentos sucessivos ................................................................. .
4.2. Ação direta do lesado contra o Estado no acidente causado por seu preposto .............................................................................................. .
4.3. Acidentes em faixas de segurança de pedestres ................................. .
4.4. Acidentes por defeitos na pista .......................................................... .
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STJ00107359
XXVIII • Responsabilidade Civil I Arnaldo Rizzardo
4.5.
4.6.
4.7.
4.8.
4.9.
4.10.
4.11.
4.12.
4.13.
4.14.
4.15.
4.16.
4.17.
4.18.
4.19.
4.20.
4.21.
4.22.
4.23.
4.24.
4.25.
4.26.
4.27.
4.28.
4.29.
4.30.
4.31.
4.32.
4.33.
4.34.
4.35.
4.36.
4.37.
4.38.
4.39.
4.40.
Ampla visibilidade do motorista em cruzamentos não sinalizados ... .
Atropelamento de pedestres em vias urbanas de grande movimentação ... .
Presunção de veracidade relativa do boletim de ocorrência .............. .
Colisão por trás .................................................................................. .
Convergência à esquerda sobre a pista ............................................. ..
Conversão à esquerda em pista com sinal do semáforo aberto .......... .
Culpa do causador do acidente na ação de regresso do Estado ......... .
Dano causado por veículo projetado por outro veículo ..................... .
Dano em veículo estacionado irregularmente .................................... .
Defeito mecânico e responsabilidade do condutor ........................... ..
Derrapagem ........................................................................................ .
Estacionamento com porta aberta ...................................................... .
Estouro de pneu e quebra da barra da direção ................................... .
Excesso de velocidade ...................................................................... ..
Falta de conservação das estradas. Responsabilidade do Poder Público .. ..
Guarda do veículo em estacionamento ............................................. ..
Imprudência de pedestres ................................................................... .
Ingresso à esquerda ............................................................................ .
Ingresso em via preferencial .............................................................. .
Ingresso na contramão da pista .......................................................... .
Limite do valor da indenização ao bem danificado ........................... .
Lucros cessantes pela não utilização do veículo acidentado ............. .
Manobra de marcha à ré .................................................................... ..
Manobras de risco .............................................................................. .
Não compensação da indenização civil pelos beneficios previden-ciários ................................................................................................. .
Obstrução da pista por veículo com defeito ...................................... ..
Ofuscamento ...................................................................................... .
Omissão no dever de vigilância por empresa que administra a rodovia .... .
Pedestre que surge abruptamente na pista ......................................... .
Preferência em cruzamento não sinalizado ........................................ .
Responsabilidade nos acidentes ocorridos no interior de estaciona-mento ................................................................................................. .
Saída da calçada ................................................................................. .
Saída do acostamento ......................................................................... .
Semáforo com defeito ou não funcionando ....................................... .
Semáforo com luz amarela ............................................................... ..
Semáforo no amarelo, com pisca alerta intermitente ......................... .
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1 sinalizados ... .
1ovimentação ... .
ência .............. .
o aberto .......... .
J Estado ......... .
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763 )...................... 764
'oder Público ....
:ntado ............. .
cios previden-
,tra a rodovia .....
r de estaciona-
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Índice Sistemático • XXIX
4.41. Subtração de veículo mediante violência e responsabilidade civil de quem exerce a guarda ........................................................................ .
4.42. Sucessão na indenização por dano moral .......................................... .
4.43. Transporte de pessoas em carroceria de veículo de carga ................. .
4.44. Travessia de pedestres em vias férreas .............................................. .
4.45. Ultrapassagem .................................................................................... .
4.46. Ultrapassagem pela direita ................................................................. .
791
791
792
792
793
794
Capítulo LV - A Responsabilidade Civil por Acidente do Trabalho.................................. 795
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
A indenização acidentária .............................................................................. .
A indenização civil. ........................................................................................ .
A presença do elemento culpa e atividade de risco ........................................ .
Relação de causalidade .................................................................................. .
Ônus da prova da culpa .................................................................................. .
Concorrência de culpa .................................................................................... .
Elementos que afastam a culpa do empregador. ............................................ .
O montante da indenização ............................................................................ .
A comprovação dos prejuízos ........................................................................ .
Compensação da indenização com salários e beneficios ............................... .
Prescrição para reclamar a reparação ............................................................. .
A competência para conhecer e julgar as ações que envolvem acidentes do trabalho .......................................................................................................... .
Capítulo LVI - Responsabilidade por Danos Ocorridos durante a Prática e a Assistência de Esportes ........................................................................................................................................... .
1. Danos sofridos por atletas profissionais e árbitros ........................................ .
2. Danos sofridos por pessoas que assistem a espetáculos esportivos ............... .
3. Danos em pessoas que participam de atividades recreativas ou esportivas ... .
i@;hlii RESPONSABILIDADE CIVIL NO PROCESSO
Capítulo LVII - Responsabilidade e Promoção de Ação Cível ou Penal sem Justa Causa .............................................................................................................................................. .
1.
2.
3.
Responsabilidade da parte promovente ......................................................... .
Responsabilidade do advogado da parte ........................................................ .
A imunidade profissional do advogado .......................................................... .
795
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STJ00107359
XXX • Responsabilidade Civil I Arnaldo Rizzardo
Capítulo LVID - lndenàação contra Aquele que Demanda a Cobrança de Dívida Não Vencida e Dívida já Paga ........................................................................................................ 835
1. Caracterização do vencimento antecipado e do pagamento........................... 835
2. A demanda por dívida não vencida................................................................. 836
3. A demanda por dívida já paga......................................................................... 83 7
4. A responsabilidade baseada na culpa para a incidência das sanções na co-brança antecipada ou de dívida já paga........................................................... 839
5. Desistência da ação e dispensa das penalidades . . . . . . . . . . . . . . . .. .... .. . . . . . . . . .. . . . . . . . . .. . . 841
Capítulo LIX - Responsabilidade do Advogado........................................................................ 843
1. A necessidade da culpa para a configuração da responsabilidade.................. 843
2. Situações que evidenciam a culpa................................................................... 844
3. A aferição da culpa para a indenização........................................................... 848
4. A medida da responsabilidade ........................................................................ 848
iRHihlfJ RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO PENAL
Capítulo LX - A Responsabilidade por Morte.......................................................................... 857
1. A morte provocada ou homicídio.................................................................... 857
2. Despesas de tratamento, de luto, de funerais e de outras espécies................. 858
3. A indenização na forma de prestação de alimentos........................................ 860
4. Período de duração da indenização................................................................. 861
5. A correspondência da prestação em função dos rendimentos da vítima......... 865
6. Ausência do direito à reparação patrimonial se inexistente dano econômico... 866
7. Indenização por dano patrimonial e por dano moral . . . . . . . . . . .. . . . . . . .. .. . . . . . . . . ... . . . . . 868
8. O quantum da reparação por dano moral........................................................ 870
9. Indenização pela morte do nascituro............................................................... 873
1 O. Finalidade repressiva da condenação por dano moral e situação econômica dos envolvidos ................................................................................................ 876
Capítulo LXI - Responsabilidade no Furto e Roubo e na Entrega de Bens a Terceiros ............................... ........................................................ ................................. 879
1. Responsabilidade pelos danos causados por bens furtados ou roubados........ 879
2. Indenização por furto de veículos em áreas destinadas a estacionamentos ... 881
3. Responsabilidade e danos provocados por oficinas, postos de lavagem, ga-ragens e outros estabelecimentos do gênero................................................... 886
STJ00107359
iça de Dívida
anções na co-
lde ................. .
AL
:ies ................ .
la vítima ........ .
1 econômico .. .
io econômica
:a de Bens a
roubados ....... .
1onamentos .. .
lavagem, ga-
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886
Índice Sistemático • XXXI
4.
5.
6.
Responsabilidade nos danos e furtos ocorridos em estacionamentos de res-taurantes, hotéis, clubes e casas de lazer.. ...................................................... .
Responsabilidade pelos danos e furtos verificados nos condomínios edilícios ... .
Furto de veículo em estacionamento pago de logradouros públicos ............. .
Capítulo LXII -A Responsabilidade por Usurpação ou Esbulho ...................................... .
1. Usurpação ou esbulho .................................................................................... .
2.
3.
Decorrências indenizatórias e restituição da coisa ......................................... .
Estimativa do preço na inexistência da coisa ................................................. .
889
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Capítulo LXIII - A Responsabilidade por Injúria, Difamação ou Calúnia...................... 897
1. Conceitos......................................................................................................... 897
2. Dano material e dano moral............................................................................ 898
3. A reparação pela Lei de Imprensa .................................................................. . 899
Capítulo LXIV -A Responsabilidade por Ofensa à Liberdade........................................... 903
l. Direito à liberdade........................................................................................... 903
2. Situações consideradas ofensivas à liberdade pessoal.................................... 904
3. Decretação da prisão e posterior absolvição................................................... 908
4. Estimativa da indenização............................................................................... 910
Capítulo LXV - Transmissão da AIDS e Responsabilidade ................................................. .
1. Responsabilidade na transmissão do vírus ..................................................... .
2. Culpa concorrente da vítima e indenização ................................................... .
3. Indenização por restrições ou discriminações ................................................ .
4. Cobertura da AIDS nos planos de saúde ........................................................ .
Capítulo LXVI - Responsabilidade na Usurpação de Direitos Autorais, de Programa de Computador, de Direitos de Propriedade Industrial e no Uso da Internet ............... .
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
Direito de propriedade ................................................................................... .
Direitos patrimoniais ...................................................................................... .
Direitos morais ............................................................................................... .
Responsabilidade por violações dos direitos autorais .................................... .
Responsabilidade por violação ao direito da própria imagem ....................... .
Responsabilidade na usurpação de programa de computador ....................... .
Responsabilidade na usurpação de direitos de propriedade industrial .......... .
Responsabilidade no uso da Internet... ........................................................... .
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BIBLIOGRAFIA................................................................................................................................. 937
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