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AÇÃO TERMO INICIAL

PRAZO COMPETENCIA FUNDAMENTO LEGITIMIDADE ATIVA

LEGITIMIDADE PASSIVA

RITO

AIME DIPLOMAÇÃO 15 D ORGAO DIPLOMADOR

ABUSO $CORRUPÇÃOFRAUDE

PCC/MP CANDIDATO ELEITO + VICE (Litis. Necessario)

AIRC

(art. 3º LC 64/90)RCD DIPLOMAÇÃO 3 D ORGAO SUPERIOR

AO DIPLOMADOR262 CEI – inelegibilidade ou incompatibilidadeII – erro – interpretação – sistema proporcionalIII – erro – apuração final – Q.E e QP, votos, classificaçãoIV - diplomação viciada (Fraude, coação votação, art. 41-A)

PCC / MP CANDIDATO + VICE

(Litis. Necessario)

CE/65

RECURSOSART. 269

AIRC PUBLICAÇÃO PEDIDO REGISTRO

5 D ORGAO REGISTRADOR

INELEGIBILIDADE OU AUSENCIA CONDIÇÕES ELEGIBILIDADE

PCC / MP PRÉ-CANDIDATO

(Litis. Necessario)

ART. 3º AO 15 LC 64/90

AIJE REGISTROCANDIDATURA

ATÉ A DIPLOMAÇÃO

CGE / CRE /JUIZ ABUSO $ / POLITICO OU USO INDEVIDO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO

PCC / MP CANDIDATO + VICE (Litis. Necessario)

ART. 22 LC 64/90AIJE

CAPTAÇÃO DE SUFRÁGiO

REGISTROCANDIDATURA

ATÉ DA DIPLOMAÇÃO

ORGAO REGISTRADOR

CORRUPÇÃO ELEITORAL

PCC / MP CANDIDATO ART. 22 LCAIJE

REPRESENTAÇÃOCONDUTA VEDADA 73 A 77

REGISTROCANDIDATURA

ATÉ O DIA DA DIPLOMAÇAO

ORGAO REGISTRADOR

DESRESPEITO 73/ PCC CANDIDATO JÁ MANDATÁRIO

ART. 22 LC

REPRESENTAÇÃOART. 30-A(ARRECADAÇÃO E GASTOS )

DIPPLOMAÇÃO 15 DIAS ORGAO REGISTRADOR

captação ou gastos ilícitos de recursos NA CAMPANHA

PARTIDO OU COLIGAÇÃO + MP

CANDIDATO ELEITO OU NAO

ART. 22 LC

AÇÃO – INFIDELIDADE

DESFILIAÇÃO 30 D TSE (PRES OU ELEIÇÃO FEDERAL)

DESFILIAÇÃO SEM JUSTA CAUSA

PARTIDO MP TEM LEGITIMIDADE SUBSIDIARIA

INFIEL + NOVO PARTTIDO

RES. 22 610