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Estudos Técnicos/CNM1 – julho
FPM - 3º decêndio de julho de 2019
Será creditado na próxima terça-feira, 30 de julho, nas contas das prefeituras
brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3º
decêndio do mês, no valor de R$ 2.214.221.700,03, já descontada a retenção do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$
2.767.777.125,04.
No 3º decêndio, a base de cálculo é dos dias 11 a 20 do mês corrente. Esse decêndio
geralmente representa em torno do 30% do valor esperado para o mês inteiro.
De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 3º decêndio de
julho de 2019, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou crescimento
de 9,66% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação). O
acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de
12,35%.
Quando o valor do repasse é deflacionado, levando-se em conta a inflação do
período, comparado ao mesmo período do ano anterior, o crescimento é de 6,44%.
Já o mês de julho, considerando os efeitos da inflação fechou com um crescimento
de 9,05%, comparado ao mesmo período de 2018.
1 Publicação da Confederação Nacional de Municípios – CNM | http://www.cnm.org.br | Presidente: Glademir Aroldi | Área de
Estudos Técnicos | Consultor: Eduardo Stranz | Supervisora: Elisiane Beltrame Mangrich | Equipe: Alessandra dos Santos
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Comunicação | Supervisora: Viviane Cruz | Atendimento Institucional - Fone: (61) 2101- 6000 - email: [email protected]
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Do total repassado para todos os Municípios, os de coeficientes 0,6 que representam
a maioria (2.460 ou 44,18%) ficarão com o valor de R$ 550.680.239,14, ou seja,
19,90% do que será transferido. Os Municípios de coeficiente 0,6 se diferem para cada
estado, uma vez que cada um tem um valor da participação do Fundo, ou seja, os
Municípios 0,6 no Estado de Roraima se diferem dos Municípios 0,6 do Rio Grande do Sul.
A título de exemplo de como funciona os coeficientes e seus valores, um Município
0,6 do estado do Espirito Santo receberá o valor bruto de R$ 227.437,67, enquanto que
um Município do estado do Rio Grande do Sul receberá o valor bruto de R$ 218.153,53
sem os descontos. Já os municípios de coeficientes 4,0 (166 ou 2,98%) ficarão com o
valor de R$356.323.656,04, ou seja, 12,87% do que será transferido.
Percebe-se, no gráfico abaixo comportamento positivo do fundo durante o ano
corrente do ano, apresentando crescimento se comparado com os mesmos resultados de
2018.
Gráfico Mensal do FPM - Valores Nominais - (R$ Bilhões)
Ano Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul 1% Total
2018 8.079 10.562 7.113 7.457 9.152 8.566 5.821 4.052 60.802
2019 9.803 10.768 8.063 7.866 10.095 7.952 6.540 4.334 65.420
% 21,34% 1,95% 13,36% 5,48% 10,30% -7,17% 12,35% 6,96% 7,60%
*Departamento de Estudos Técnicos da CNM - Dados Nominais (valores em milhões)
Valores Brutos Nominais do FPM 2019
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Com relação ao acumulado do ano, verifica-se que o valor total do FPM vem
apresentando um crescimento positivo. O total repassado aos Municípios no período de
janeiro até o 3º decêndio de julho de 2019, apresenta crescimento de 7,60% em termos
nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2018.
No gráfico com valores deflacionados, evidencia-se comportamento positivo se
comparado com os mesmos resultados de 2018.
Gráfico Mensal do FPM - Valores Deflacionados - (R$ Bilhões)
Ano Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul 1% Total
2018 8.544 11.134 7.491 7.837 9.579 8.854 5.997 4.175 63.611
2019 9.990 10.926 8.120 7.877 10.096 7.952 6.540 4.334 65.834
% 16,92% -1,87% 8,40% 0,52% 5,39% -10,20% 9,05% 3,82% 3,49%
*Departamento de Estudos Técnicos da CNM - Dados Deflacionados (valores em Bilhões)
Valores Brutos Deflacionados do FPM 2019
Ao considerar o comportamento da inflação, observa-se que o FPM acumulado em
2019 apresenta crescimento de 3,49% em relação ao mesmo período do ano anterior.
O FPM, bem como a maioria das receitas de transferências do País, não apresenta
uma distribuição uniforme ao longo do ano. Quando avaliamos mês a mês o
comportamento do fundo nos repasses realizados pela Receita Federal, nota-se que
ocorrem dois ciclos distintos. No primeiro semestre estão os maiores repasses do FPM
(fevereiro e maio), mas no outro ciclo, entre os meses de julho a outubro, os repasses
diminuem significativamente, com destaque para setembro e outubro.
É importante que os gestores municipais mantenham cautela em suas gestões e
fiquem atentos ao gerir os recursos municipais. A Confederação ressalta que é preciso
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planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras para que
seja possível o fechamento das contas.
Você, gestor, pode conferir o valor do 3º Decêndio que será creditado para seu
Município nas tabelas abaixo com informações por coeficientes e por Estado. Nelas consta
os valores brutos do repasse do FPM e os seus respectivos descontos, os 20% do Fundeb,
15% da saúde e o 1% do Pasep.
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Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Acre/AC)
Qtd. Munic.Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioFUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 5 144.122,55 5 152.159,89 30.431,98 22.823,98 1.521,60 97.382,33
0,8 2 192.163,40 2 202.879,85 40.575,97 30.431,98 2.028,80 129.843,10
1,0 1 240.204,25 1 253.599,81 50.719,96 38.039,97 2.536,00 162.303,88
1,2 8 288.245,09 8 304.319,77 60.863,95 45.647,97 3.043,20 194.764,65
1,4 1 336.285,94 1 355.039,74 71.007,95 53.255,96 3.550,40 227.225,43
1,6 1 384.326,79 1 405.759,70 81.151,94 60.863,95 4.057,60 259.686,21
1,8 2 432.367,64 1 456.479,66 91.295,93 68.471,95 4.564,80 292.146,98
2,0 - 1 507.199,62 101.439,92 76.079,94 5.072,00 324.607,76
2,2 - -
2,4 - -
2,6 - -
2,8 1 672.571,89 1 710.079,47 142.015,89 106.511,92 7.100,79 454.450,86
3,0 - -
3,2 - -
3,4 - -
3,6 - -
3,8 - -
4,0 - -
Capital 1 8.066.843,87 1 8.519.878,28 1.703.975,66 1.277.981,74 85.198,78 5.452.722,10
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM.
Decêndio de 2019
9.477.858,30 Valor por
EstadoBruto 13.975.868,31 14.809.153,60 2.961.830,72 2.221.373,04
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM)
Valores referentes ao estado do Acre/AC
Decêndio de 2018
Coeficiente
FPM - Bruto & Nominal
148.091,54
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Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Alagoas/AL)
Qtd. Munic.Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioFUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 29 237.767,49 29 253.068,04 50.613,61 37.960,21 2.530,68 161.963,54
0,8 14 317.023,32 14 337.424,05 67.484,81 50.613,61 3.374,24 215.951,39
1,0 6 396.279,15 6 421.780,06 84.356,01 63.267,01 4.217,80 269.939,24
1,2 17 475.534,98 17 506.136,07 101.227,21 75.920,41 5.061,36 323.927,09
1,4 16 554.790,81 16 590.492,08 118.098,42 88.573,81 5.904,92 377.914,93
1,6 5 634.046,64 5 674.848,10 134.969,62 101.227,21 6.748,48 431.902,78
1,8 1 713.302,47 1 759.204,11 151.840,82 113.880,62 7.592,04 485.890,63
2,0 3 792.558,30 3 843.560,12 168.712,02 126.534,02 8.435,60 539.878,48
2,2 4 871.814,13 4 927.916,13 185.583,23 139.187,42 9.279,16 593.866,32
2,4 3 951.069,96 3 1.012.272,14 202.454,43 151.840,82 10.122,72 647.854,17
2,6 2 1.030.325,79 2 1.096.628,16 219.325,63 164.494,22 10.966,28 701.842,02
2,8 - -
3,0 - -
3,2 - -
3,4 - -
3,6 - -
3,8 - -
4,0 1 2.568.216,87 1 2.716.724,75 543.344,95 407.508,71 27.167,25 1.738.703,84
Capital 1 11.203.949,82 1 11.833.164,28 2.366.632,86 1.774.974,64 118.331,64 7.573.225,14
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM.
Decêndio de 2019
40.192.977,85 Valor por
EstadoBruto 59.106.501,58 62.801.527,89 12.560.305,58 9.420.229,18
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM)
Valores referentes ao estado de Alagoas/AL
Decêndio de 2018
Coeficiente
FPM - Bruto & Nominal
628.015,28
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Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Amazonas/AM)
Qtd. Munic.Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioFUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 4 185.277,30 4 196.333,24 39.266,65 29.449,99 1.963,33 125.653,27
0,8 4 247.036,39 3 261.777,65 52.355,53 39.266,65 2.617,78 167.537,70
1,0 6 308.795,49 7 327.222,06 65.444,41 49.083,31 3.272,22 209.422,12
1,2 15 370.554,59 15 392.666,48 78.533,30 58.899,97 3.926,66 251.306,54
1,4 8 432.313,69 7 458.110,89 91.622,18 68.716,63 4.581,11 293.190,97
1,6 7 494.072,79 8 523.555,30 104.711,06 78.533,30 5.235,55 335.075,39
1,8 5 555.831,89 5 588.999,71 117.799,94 88.349,96 5.890,00 376.959,82
2,0 3 617.590,98 3 654.444,13 130.888,83 98.166,62 6.544,44 418.844,24
2,2 2 679.350,08 2 719.888,54 143.977,71 107.983,28 7.198,89 460.728,66
2,4 3 741.109,18 3 785.332,95 157.066,59 117.799,94 7.853,33 502.613,09
2,6 - -
2,8 1 864.627,38 1 916.221,78 183.244,36 137.433,27 9.162,22 586.381,94
3,0 2 926.386,48 2 981.666,19 196.333,24 147.249,93 9.816,66 628.266,36
3,2 1 988.145,58 1 1.047.110,60 209.422,12 157.066,59 10.471,11 670.150,78
3,4 - -
3,6 - -
3,8 - -
4,0 - -
Capital 1 14.116.976,77 1 14.909.786,99 2.981.957,40 2.236.468,05 149.097,87 9.542.263,68
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM.
Decêndio de 2019
28.599.676,60 Valor por
EstadoBruto 42.093.848,39 44.686.994,69 8.937.398,94 6.703.049,20
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM)
Valores referentes ao estado do Amazonas/AM
Decêndio de 2018
Coeficiente
FPM - Bruto & Nominal
446.869,95
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Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Amapá/AP)
Qtd. Munic.Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioFUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 6 113.042,68 6 120.317,07 24.063,41 18.047,56 1.203,17 77.002,93
0,8 1 150.723,57 1 160.422,76 32.084,55 24.063,41 1.604,23 102.670,57
1,0 3 188.404,46 3 200.528,45 40.105,69 30.079,27 2.005,28 128.338,21
1,2 2 226.085,35 2 240.634,14 48.126,83 36.095,12 2.406,34 154.005,85
1,4 1 263.766,25 1 280.739,84 56.147,97 42.110,98 2.807,40 179.673,49
1,6 - -
1,8 - -
2,0 1 376.808,92 1 401.056,91 80.211,38 60.158,54 4.010,57 256.676,42
2,2 - -
2,4 - -
2,6 - -
2,8 - -
3,0 - -
3,2 - -
3,4 1 640.575,17 1 681.796,74 136.359,35 102.269,51 6.817,97 436.349,92
3,6 - -
3,8 - -
4,0 - -
Capital 1 7.170.527,88 1 7.573.225,14 1.514.645,03 1.135.983,77 75.732,25 4.846.864,09
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM.
Decêndio de 2019
6.977.278,38 Valor por
EstadoBruto 10.298.041,96 10.901.997,47 2.180.399,49 1.635.299,62
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM)
Valores referentes ao estado do Amapá/AP
Decêndio de 2018
Coeficiente
FPM - Bruto & Nominal
109.019,97
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Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Bahia/BA)
Qtd. Munic.Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioFUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 76 233.655,60 75 248.691,54 49.738,31 37.303,73 2.486,92 159.162,59
0,8 56 311.540,80 57 331.588,73 66.317,75 49.738,31 3.315,89 212.216,78
1,0 60 389.426,00 60 414.485,91 82.897,18 62.172,89 4.144,86 265.270,98
1,2 87 467.311,20 87 497.383,09 99.476,62 74.607,46 4.973,83 318.325,18
1,4 41 545.196,41 41 580.280,27 116.056,05 87.042,04 5.802,80 371.379,37
1,6 24 623.081,61 24 663.177,45 132.635,49 99.476,62 6.631,77 424.433,57
1,8 17 700.966,81 16 746.074,63 149.214,93 111.911,19 7.460,75 477.487,76
2,0 8 778.852,01 9 828.971,81 165.794,36 124.345,77 8.289,72 530.541,96
2,2 10 856.737,21 10 911.868,99 182.373,80 136.780,35 9.118,69 583.596,16
2,4 9 934.622,41 9 994.766,18 198.953,24 149.214,93 9.947,66 636.650,35
2,6 6 1.012.507,61 6 1.077.663,36 215.532,67 161.649,50 10.776,63 689.704,55
2,8 5 1.090.392,81 5 1.160.560,54 232.112,11 174.084,08 11.605,61 742.758,74
3,0 1 1.168.278,01 1 1.243.457,72 248.691,54 186.518,66 12.434,58 795.812,94
3,2 2 1.246.163,21 2 1.326.354,90 265.270,98 198.953,24 13.263,55 848.867,14
3,4 1 1.324.048,41 1 1.409.252,08 281.850,42 211.387,81 14.092,52 901.921,33
3,6 1 1.401.933,61 1 1.492.149,26 298.429,85 223.822,39 14.921,49 954.975,53
3,8 2 2.364.609,06 2 2.501.690,51 500.338,10 375.253,58 25.016,91 1.601.081,92
4,0 10 2.442.494,26 10 2.584.587,69 516.917,54 387.688,15 25.845,88 1.654.136,12
Capital 1 20.167.109,67 1 21.299.695,70 4.259.939,14 3.194.954,36 212.996,96 13.631.805,25
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM.
Decêndio de 2019
162.615.351,90 Valor por
EstadoBruto 239.049.619,44 254.086.487,34 50.817.297,47 38.112.973,10
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM)
Valores referentes ao estado da Bahia/BA
Decêndio de 2018
Coeficiente
FPM - Bruto & Nominal
2.540.864,87
10
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Ceará/CE)
Qtd. Munic.Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioFUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 20 232.609,92 20 246.835,65 49.367,13 37.025,35 2.468,36 157.974,82
0,8 24 310.146,57 23 329.114,21 65.822,84 49.367,13 3.291,14 210.633,09
1,0 19 387.683,21 19 411.392,76 82.278,55 61.708,91 4.113,93 263.291,36
1,2 36 465.219,85 37 493.671,31 98.734,26 74.050,70 4.936,71 315.949,64
1,4 21 542.756,49 20 575.949,86 115.189,97 86.392,48 5.759,50 368.607,91
1,6 13 620.293,13 14 658.228,41 131.645,68 98.734,26 6.582,28 421.266,18
1,8 11 697.829,77 11 740.506,96 148.101,39 111.076,04 7.405,07 473.924,46
2,0 4 775.366,42 4 822.785,52 164.557,10 123.417,83 8.227,86 526.582,73
2,2 11 852.903,06 11 905.064,07 181.012,81 135.759,61 9.050,64 579.241,00
2,4 7 930.439,70 6 987.342,62 197.468,52 148.101,39 9.873,43 631.899,28
2,6 7 1.007.976,34 8 1.069.621,17 213.924,23 160.443,18 10.696,21 684.557,55
2,8 2 1.085.512,98 2 1.151.899,72 230.379,94 172.784,96 11.519,00 737.215,82
3,0 - -
3,2 1 1.240.586,26 1 1.316.456,82 263.291,36 197.468,52 13.164,57 842.532,37
3,4 2 1.318.122,91 2 1.398.735,38 279.747,08 209.810,31 13.987,35 895.190,64
3,6 1 1.395.659,55 1 1.481.013,93 296.202,79 222.152,09 14.810,14 947.848,91
3,8 - -
4,0 4 2.533.833,10 4 2.675.175,54 535.035,11 401.276,33 26.751,76 1.712.112,35
Capital 1 22.407.899,64 1 23.666.328,56 4.733.265,71 3.549.949,28 236.663,29 15.146.450,28
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM.
Decêndio de 2019
87.975.715,70 Valor por
EstadoBruto 129.386.497,29 137.462.055,78 27.492.411,16 20.619.308,37
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM)
Valores referentes ao estado do Ceará/CE
Decêndio de 2018
Coeficiente
FPM - Bruto & Nominal
1.374.620,56
11
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Espírito Santo/ES)
Qtd. Munic.Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioFUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 10 213.686,74 10 227.437,67 45.487,53 34.115,65 2.274,38 145.560,11
0,8 17 284.915,66 17 303.250,23 60.650,05 45.487,53 3.032,50 194.080,15
1,0 8 356.144,57 8 379.062,79 75.812,56 56.859,42 3.790,63 242.600,18
1,2 8 427.373,49 8 454.875,34 90.975,07 68.231,30 4.548,75 291.120,22
1,4 11 498.602,40 11 530.687,90 106.137,58 79.603,19 5.306,88 339.640,26
1,6 7 569.831,32 7 606.500,46 121.300,09 90.975,07 6.065,00 388.160,29
1,8 4 641.060,23 4 682.313,02 136.462,60 102.346,95 6.823,13 436.680,33
2,0 1 712.289,15 1 758.125,57 151.625,11 113.718,84 7.581,26 485.200,37
2,2 1 783.518,06 1 833.938,13 166.787,63 125.090,72 8.339,38 533.720,40
2,4 - -
2,6 1 925.975,89 1 985.563,24 197.112,65 147.834,49 9.855,63 630.760,48
2,8 - -
3,0 1 1.068.433,72 1 1.137.188,36 227.437,67 170.578,25 11.371,88 727.800,55
3,2 - -
3,4 3 1.210.891,55 3 1.288.813,47 257.762,69 193.322,02 12.888,13 824.840,62
3,6 - -
3,8 - -
4,0 5 1.916.128,42 5 2.134.013,85 426.802,77 320.102,08 21.340,14 1.365.768,86
Capital 1 4.481.579,93 1 5.679.918,85 1.135.983,77 851.987,83 56.799,19 3.635.148,07
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM.
Decêndio de 2019
32.540.609,06 Valor por
EstadoBruto 46.471.378,15 50.844.701,66 10.168.940,33 7.626.705,25
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM)
Valores referentes ao estado do Espírito Santo/ES
Decêndio de 2018
Coeficiente
FPM - Bruto & Nominal
508.447,02
12
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Goiás/GO)
Qtd. Munic.Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioFUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 155 205.671,06 155 218.727,33 43.745,47 32.809,10 2.187,27 139.985,49
0,8 17 274.228,09 16 291.636,44 58.327,29 43.745,47 2.916,36 186.647,32
1,0 10 342.785,11 11 364.545,55 72.909,11 54.681,83 3.645,46 233.309,15
1,2 16 411.342,13 16 437.454,66 87.490,93 65.618,20 4.374,55 279.970,98
1,4 10 479.899,15 10 510.363,77 102.072,75 76.554,57 5.103,64 326.632,82
1,6 7 548.456,17 7 583.272,89 116.654,58 87.490,93 5.832,73 373.294,65
1,8 4 617.013,19 4 656.182,00 131.236,40 98.427,30 6.561,82 419.956,48
2,0 5 685.570,22 5 729.091,11 145.818,22 109.363,67 7.290,91 466.618,31
2,2 2 754.127,24 2 802.000,22 160.400,04 120.300,03 8.020,00 513.280,14
2,4 3 822.684,26 3 874.909,33 174.981,87 131.236,40 8.749,09 559.941,97
2,6 1 891.241,28 1 947.818,44 189.563,69 142.172,77 9.478,18 606.603,80
2,8 2 959.798,30 2 1.020.727,55 204.145,51 153.109,13 10.207,28 653.265,63
3,0 1 1.028.355,32 1 1.093.636,66 218.727,33 164.045,50 10.936,37 699.927,46
3,2 4 1.096.912,34 4 1.166.545,77 233.309,15 174.981,87 11.665,46 746.589,29
3,4 2 1.165.469,37 2 1.239.454,88 247.890,98 185.918,23 12.394,55 793.251,12
3,6 - -
3,8 - -
4,0 6 1.961.000,59 6 2.075.944,92 415.188,98 311.391,74 20.759,45 1.328.604,75
Capital 1 8.066.843,87 1 9.939.858,00 1.987.971,60 1.490.978,70 99.398,58 6.361.509,12
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM.
Decêndio de 2019
65.847.798,83 Valor por
EstadoBruto 95.451.242,15 102.887.185,67 20.577.437,13 15.433.077,85
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM)
Valores referentes ao estado de Goiás/GO
Decêndio de 2018
Coeficiente
FPM - Bruto & Nominal
1.028.871,86
13
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Maranhão/MA)
Qtd. Munic.Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioFUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 38 193.140,18 37 204.977,35 40.995,47 30.746,60 2.049,77 131.185,51
0,8 33 257.520,24 34 273.303,14 54.660,63 40.995,47 2.733,03 174.914,01
1,0 29 321.900,30 28 341.628,92 68.325,78 51.244,34 3.416,29 218.642,51
1,2 44 386.280,36 44 409.954,71 81.990,94 61.493,21 4.099,55 262.371,01
1,4 18 450.660,42 19 478.280,49 95.656,10 71.742,07 4.782,80 306.099,51
1,6 16 515.040,48 15 546.606,27 109.321,25 81.990,94 5.466,06 349.828,01
1,8 10 579.420,54 11 614.932,06 122.986,41 92.239,81 6.149,32 393.556,52
2,0 5 643.800,60 5 683.257,84 136.651,57 102.488,68 6.832,58 437.285,02
2,2 4 708.180,66 4 751.583,63 150.316,73 112.737,54 7.515,84 481.013,52
2,4 4 772.560,72 4 819.909,41 163.981,88 122.986,41 8.199,09 524.742,02
2,6 3 836.940,78 3 888.235,19 177.647,04 133.235,28 8.882,35 568.470,52
2,8 3 901.320,83 3 956.560,98 191.312,20 143.484,15 9.565,61 612.199,03
3,0 1 965.700,89 1 1.024.886,76 204.977,35 153.733,01 10.248,87 655.927,53
3,2 2 1.030.080,95 2 1.093.212,55 218.642,51 163.981,88 10.932,13 699.656,03
3,4 1 1.094.461,01 1 1.161.538,33 232.307,67 174.230,75 11.615,38 743.384,53
3,6 - -
3,8 - -
4,0 5 2.516.476,53 5 2.653.521,32 530.704,26 398.028,20 26.535,21 1.698.253,65
Capital 1 14.004.937,27 1 14.791.455,35 2.958.291,07 2.218.718,30 147.914,55 9.466.531,42
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM.
Decêndio de 2019
74.367.567,07 Valor por
EstadoBruto 109.380.076,58 116.199.323,54 23.239.864,71 17.429.898,53
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM)
Valores referentes ao estado do Maranhão/MA
Decêndio de 2018
Coeficiente
FPM - Bruto & Nominal
1.161.993,24
14
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Minas Gerais/MG)
Qtd. Munic.Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioFUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 479 225.492,72 477 239.607,80 47.921,56 35.941,17 2.396,08 153.348,99
0,8 93 300.656,96 93 319.477,06 63.895,41 47.921,56 3.194,77 204.465,32
1,0 59 375.821,20 61 399.346,33 79.869,27 59.901,95 3.993,46 255.581,65
1,2 65 450.985,44 65 479.215,59 95.843,12 71.882,34 4.792,16 306.697,98
1,4 37 526.149,68 36 559.084,86 111.816,97 83.862,73 5.590,85 357.814,31
1,6 23 601.313,93 23 638.954,12 127.790,82 95.843,12 6.389,54 408.930,64
1,8 19 676.478,17 20 718.823,39 143.764,68 107.823,51 7.188,23 460.046,97
2,0 9 751.642,41 8 798.692,65 159.738,53 119.803,90 7.986,93 511.163,30
2,2 11 826.806,65 12 878.561,92 175.712,38 131.784,29 8.785,62 562.279,63
2,4 6 901.970,89 6 958.431,19 191.686,24 143.764,68 9.584,31 613.395,96
2,6 8 977.135,13 8 1.038.300,45 207.660,09 155.745,07 10.383,00 664.512,29
2,8 5 1.052.299,37 5 1.118.169,72 223.633,94 167.725,46 11.181,70 715.628,62
3,0 7 1.127.463,61 7 1.198.038,98 239.607,80 179.705,85 11.980,39 766.744,95
3,2 7 1.202.627,85 7 1.277.908,25 255.581,65 191.686,24 12.779,08 817.861,28
3,4 4 1.277.792,09 4 1.357.777,51 271.555,50 203.666,63 13.577,78 868.977,61
3,6 4 1.352.956,33 4 1.437.646,78 287.529,36 215.647,02 14.376,47 920.093,94
3,8 2 2.017.980,73 2 2.135.278,75 427.055,75 320.291,81 21.352,79 1.366.578,40
4,0 14 2.093.144,98 14 2.215.148,02 443.029,60 332.272,20 22.151,48 1.417.694,73
Capital 1 13.444.739,78 1 14.199.797,14 2.839.959,43 2.129.969,57 141.997,97 9.087.870,17
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM.
Decêndio de 2019
232.504.813,44 Valor por
EstadoBruto 341.578.882,97 363.288.771,00 72.657.754,20 54.493.315,65
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM)
Valores referentes ao estado de Minas Gerais/MG
Decêndio de 2018
Coeficiente
FPM - Bruto & Nominal
3.632.887,71
15
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Mato Grosso do Sul/MS)
Qtd. Munic.Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioFUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 26 224.737,65 26 238.141,31 47.628,26 35.721,20 2.381,41 152.410,44
0,8 9 299.650,20 9 317.521,74 63.504,35 47.628,26 3.175,22 203.213,92
1,0 7 374.562,75 6 396.902,18 79.380,44 59.535,33 3.969,02 254.017,39
1,2 14 449.475,30 14 476.282,61 95.256,52 71.442,39 4.762,83 304.820,87
1,4 9 524.387,85 10 555.663,05 111.132,61 83.349,46 5.556,63 355.624,35
1,6 2 599.300,40 2 635.043,49 127.008,70 95.256,52 6.350,43 406.427,83
1,8 2 674.212,95 2 714.423,92 142.884,78 107.163,59 7.144,24 457.231,31
2,0 2 749.125,50 2 793.804,36 158.760,87 119.070,65 7.938,04 508.034,79
2,2 3 824.038,05 3 873.184,79 174.636,96 130.977,72 8.731,85 558.838,27
2,4 - -
2,6 - -
2,8 1 1.048.775,70 1 1.111.326,10 222.265,22 166.698,92 11.113,26 711.248,70
3,0 - -
3,2 1 1.198.600,80 1 1.270.086,97 254.017,39 190.513,05 12.700,87 812.855,66
3,4 1 1.273.513,35 1 1.349.467,41 269.893,48 202.420,11 13.494,67 863.659,14
3,6 - -
3,8 - -
4,0 1 1.940.646,12 1 2.050.930,75 410.186,15 307.639,61 20.509,31 1.312.595,68
Capital 1 4.033.421,93 1 4.259.939,14 851.987,83 638.990,87 42.599,39 2.726.361,05
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM.
Decêndio de 2019
25.986.059,62 Valor por
EstadoBruto 38.186.464,48 40.603.218,15 8.120.643,63 6.090.482,72
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM)
Valores referentes ao estado do Mato Grosso do Sul/MS
Decêndio de 2018
Coeficiente
FPM - Bruto & Nominal
406.032,18
16
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Mato Grosso/MT)
Qtd. Munic.Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioFUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 68 180.654,25 67 190.128,13 38.025,63 28.519,22 1.901,28 121.682,00
0,8 18 240.872,33 18 253.504,17 50.700,83 38.025,63 2.535,04 162.242,67
1,0 12 301.090,41 10 316.880,21 63.376,04 47.532,03 3.168,80 202.803,33
1,2 14 361.308,49 17 380.256,25 76.051,25 57.038,44 3.802,56 243.364,00
1,4 6 421.526,58 6 443.632,29 88.726,46 66.544,84 4.436,32 283.924,67
1,6 8 481.744,66 8 507.008,34 101.401,67 76.051,25 5.070,08 324.485,33
1,8 4 541.962,74 3 570.384,38 114.076,88 85.557,66 5.703,84 365.046,00
2,0 1 602.180,82 1 633.760,42 126.752,08 95.064,06 6.337,60 405.606,67
2,2 2 662.398,90 3 697.136,46 139.427,29 104.570,47 6.971,36 446.167,33
2,4 1 722.616,99 1 760.512,50 152.102,50 114.076,88 7.605,13 486.728,00
2,6 - -
2,8 2 843.053,15 1 887.264,59 177.452,92 133.089,69 8.872,65 567.849,34
3,0 1 903.271,23 2 950.640,63 190.128,13 142.596,09 9.506,41 608.410,00
3,2 - -
3,4 - -
3,6 1 1.083.925,48 1 1.140.768,75 228.153,75 171.115,31 11.407,69 730.092,00
3,8 - -
4,0 2 1.646.756,76 2 1.679.362,64 335.872,53 251.904,40 16.793,63 1.074.792,09
Capital 1 4.033.421,93 1 3.786.612,57 757.322,51 567.991,89 37.866,13 2.423.432,04
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM.
Decêndio de 2019
31.951.466,32 Valor por
EstadoBruto 47.492.396,26 49.924.166,13 9.984.833,23 7.488.624,92
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM)
Valores referentes ao estado do Mato Grosso/MT
Decêndio de 2018
Coeficiente
FPM - Bruto & Nominal
499.241,66
17
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Pará/PA)
Qtd. Munic.Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioFUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 12 178.808,74 12 188.343,85 37.668,77 28.251,58 1.883,44 120.540,06
0,8 8 238.411,66 8 251.125,13 50.225,03 37.668,77 2.511,25 160.720,09
1,0 11 298.014,57 11 313.906,42 62.781,28 47.085,96 3.139,06 200.900,11
1,2 16 357.617,49 16 376.687,70 75.337,54 56.503,16 3.766,88 241.080,13
1,4 23 417.220,40 19 439.468,98 87.893,80 65.920,35 4.394,69 281.260,15
1,6 13 476.823,32 17 502.250,27 100.450,05 75.337,54 5.022,50 321.440,17
1,8 10 536.426,23 9 565.031,55 113.006,31 84.754,73 5.650,32 361.620,19
2,0 8 596.029,15 7 627.812,83 125.562,57 94.171,93 6.278,13 401.800,21
2,2 15 655.632,06 15 690.594,12 138.118,82 103.589,12 6.905,94 441.980,24
2,4 7 715.234,98 8 753.375,40 150.675,08 113.006,31 7.533,75 482.160,26
2,6 2 774.837,89 3 816.156,68 163.231,34 122.423,50 8.161,57 522.340,28
2,8 1 834.440,81 1 878.937,97 175.787,59 131.840,70 8.789,38 562.520,30
3,0 2 894.043,72 1 941.719,25 188.343,85 141.257,89 9.417,19 602.700,32
3,2 4 953.646,64 5 1.004.500,53 200.900,11 150.675,08 10.045,01 642.880,34
3,4 4 1.013.249,55 3 1.067.281,82 213.456,36 160.092,27 10.672,82 683.060,36
3,6 1 1.072.852,47 2 1.130.063,10 226.012,62 169.509,47 11.300,63 723.240,39
3,8 1 2.017.245,62 -
4,0 5 2.076.848,54 6 2.182.269,73 436.453,95 327.340,46 21.822,70 1.396.652,63
Capital 1 12.100.265,80 1 12.779.817,42 2.555.963,48 1.916.972,61 127.798,17 8.179.083,15
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM.
Decêndio de 2019
62.163.323,19 Valor por
EstadoBruto 91.435.827,53 97.130.192,48 19.426.038,50 14.569.528,87
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM)
Valores referentes ao estado do Pará/PA
Decêndio de 2018
Coeficiente
FPM - Bruto & Nominal
971.301,92
18
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Paraíba/PB)
Qtd. Munic.Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioFUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 135 222.877,52 135 237.219,89 47.443,98 35.582,98 2.372,20 151.820,73
0,8 21 297.170,03 21 316.293,18 63.258,64 47.443,98 3.162,93 202.427,64
1,0 17 371.462,54 17 395.366,48 79.073,30 59.304,97 3.953,66 253.034,54
1,2 25 445.755,05 25 474.439,77 94.887,95 71.165,97 4.744,40 303.641,45
1,4 9 520.047,55 9 553.513,07 110.702,61 83.026,96 5.535,13 354.248,36
1,6 4 594.340,06 4 632.586,36 126.517,27 94.887,95 6.325,86 404.855,27
1,8 - -
2,0 2 742.925,08 2 790.732,95 158.146,59 118.609,94 7.907,33 506.069,09
2,2 2 817.217,58 2 869.806,25 173.961,25 130.470,94 8.698,06 556.676,00
2,4 3 891.510,09 3 948.879,54 189.775,91 142.331,93 9.488,80 607.282,91
2,6 - -
2,8 - -
3,0 1 1.114.387,61 1 1.186.099,43 237.219,89 177.914,91 11.860,99 759.103,63
3,2 1 1.188.680,12 1 1.265.172,72 253.034,54 189.775,91 12.651,73 809.710,54
3,4 - -
3,6 1 1.337.265,14 1 1.423.319,31 284.663,86 213.497,90 14.233,19 910.924,36
3,8 - -
4,0 1 2.468.950,42 1 2.611.070,41 522.214,08 391.660,56 26.110,70 1.671.085,06
Capital 1 8.963.159,85 1 9.466.531,42 1.893.306,28 1.419.979,71 94.665,31 6.058.580,11
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM.
Decêndio de 2019
55.603.800,99 Valor por
EstadoBruto 81.712.822,38 86.880.939,04 17.376.187,81 13.032.140,86
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM)
Valores referentes ao estado da Paraíba/PB
Decêndio de 2018
Coeficiente
FPM - Bruto & Nominal
868.809,39
19
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Pernambuco/PE)
Qtd. Munic.Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioFUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 15 234.722,15 16 249.464,40 49.892,88 37.419,66 2.494,64 159.657,21
0,8 25 312.962,87 23 332.619,20 66.523,84 49.892,88 3.326,19 212.876,29
1,0 23 391.203,59 24 415.773,99 83.154,80 62.366,10 4.157,74 266.095,36
1,2 33 469.444,30 32 498.928,79 99.785,76 74.839,32 4.989,29 319.314,43
1,4 23 547.685,02 24 582.083,59 116.416,72 87.312,54 5.820,84 372.533,50
1,6 16 625.925,74 16 665.238,39 133.047,68 99.785,76 6.652,38 425.752,57
1,8 8 704.166,46 8 748.393,19 149.678,64 112.258,98 7.483,93 478.971,64
2,0 6 782.407,17 6 831.547,99 166.309,60 124.732,20 8.315,48 532.190,71
2,2 7 860.647,89 7 914.702,79 182.940,56 137.205,42 9.147,03 585.409,78
2,4 6 938.888,61 6 997.857,59 199.571,52 149.678,64 9.978,58 638.628,86
2,6 3 1.017.129,32 3 1.081.012,39 216.202,48 162.151,86 10.810,12 691.847,93
2,8 4 1.095.370,04 4 1.164.167,18 232.833,44 174.625,08 11.641,67 745.067,00
3,0 2 1.173.610,76 2 1.247.321,98 249.464,40 187.098,30 12.473,22 798.286,07
3,2 3 1.251.851,48 2 1.330.476,78 266.095,36 199.571,52 13.304,77 851.505,14
3,4 - 1 1.413.631,58 282.726,32 212.044,74 14.136,32 904.724,21
3,6 2 1.408.332,91 2 1.496.786,38 299.357,28 224.517,96 14.967,86 957.943,28
3,8 - -
4,0 7 2.449.604,59 7 2.589.740,04 517.948,01 388.461,01 25.897,40 1.657.433,62
Capital 1 14.116.976,77 1 14.909.786,99 2.981.957,40 2.236.468,05 149.097,87 9.542.263,68
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM.
Decêndio de 2019
87.082.728,37 Valor por
EstadoBruto 128.047.976,16 136.066.763,09 27.213.352,62 20.410.014,46
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM)
Valores referentes ao estado de Pernambuco/PE
Decêndio de 2018
Coeficiente
FPM - Bruto & Nominal
1.360.667,63
20
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Piauí/PI)
Qtd. Munic.Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioFUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 162 185.417,04 161 196.897,70 39.379,54 29.534,66 1.968,98 126.014,53
0,8 19 247.222,72 20 262.530,27 52.506,05 39.379,54 2.625,30 168.019,37
1,0 8 309.028,40 8 328.162,84 65.632,57 49.224,43 3.281,63 210.024,22
1,2 13 370.834,08 13 393.795,41 78.759,08 59.069,31 3.937,95 252.029,06
1,4 7 432.639,76 7 459.427,97 91.885,59 68.914,20 4.594,28 294.033,90
1,6 3 494.445,44 3 525.060,54 105.012,11 78.759,08 5.250,61 336.038,75
1,8 5 556.251,12 4 590.693,11 118.138,62 88.603,97 5.906,93 378.043,59
2,0 2 618.056,79 3 656.325,68 131.265,14 98.448,85 6.563,26 420.048,43
2,2 1 679.862,47 1 721.958,25 144.391,65 108.293,74 7.219,58 462.053,28
2,4 1 741.668,15 1 787.590,81 157.518,16 118.138,62 7.875,91 504.058,12
2,6 1 803.473,83 1 853.223,38 170.644,68 127.983,51 8.532,23 546.062,96
2,8 - -
3,0 - -
3,2 - -
3,4 - -
3,6 - -
3,8 1 2.403.183,25 1 2.534.024,43 506.804,89 380.103,66 25.340,24 1.621.775,63
4,0 - -
Capital 1 14.004.937,27 1 14.791.455,35 2.958.291,07 2.218.718,30 147.914,55 9.466.531,42
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM.
Decêndio de 2019
47.044.453,02 Valor por
EstadoBruto 69.190.170,77 73.506.957,84 14.701.391,57 11.026.043,68
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM)
Valores referentes ao estado do Piauí/PI
Decêndio de 2018
Coeficiente
FPM - Bruto & Nominal
735.069,58
21
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Paraná/PR)
Qtd. Munic.Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioFUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 200 236.551,24 199 251.168,58 50.233,72 37.675,29 2.511,69 160.747,89
0,8 50 315.401,65 50 334.891,45 66.978,29 50.233,72 3.348,91 214.330,53
1,0 37 394.252,07 38 418.614,31 83.722,86 62.792,15 4.186,14 267.913,16
1,2 34 473.102,48 34 502.337,17 100.467,43 75.350,58 5.023,37 321.495,79
1,4 14 551.952,89 14 586.060,03 117.212,01 87.909,00 5.860,60 375.078,42
1,6 19 630.803,31 19 669.782,89 133.956,58 100.467,43 6.697,83 428.661,05
1,8 4 709.653,72 4 753.505,75 150.701,15 113.025,86 7.535,06 482.243,68
2,0 6 788.504,13 6 837.228,61 167.445,72 125.584,29 8.372,29 535.826,31
2,2 5 867.354,54 5 920.951,47 184.190,29 138.142,72 9.209,51 589.408,94
2,4 1 946.204,96 1 1.004.674,34 200.934,87 150.701,15 10.046,74 642.991,58
2,6 4 1.025.055,37 3 1.088.397,20 217.679,44 163.259,58 10.883,97 696.574,21
2,8 2 1.103.905,78 3 1.172.120,06 234.424,01 175.818,01 11.721,20 750.156,84
3,0 3 1.182.756,20 3 1.255.842,92 251.168,58 188.376,44 12.558,43 803.739,47
3,2 4 1.261.606,61 3 1.339.565,78 267.913,16 200.934,87 13.395,66 857.322,10
3,4 2 1.340.457,02 2 1.423.288,64 284.657,73 213.493,30 14.232,89 910.904,73
3,6 4 1.419.307,44 5 1.507.011,50 301.402,30 226.051,73 15.070,12 964.487,36
3,8 1 1.940.552,97 1 2.054.056,40 410.811,28 308.108,46 20.540,56 1.314.596,09
4,0 8 2.019.403,38 8 2.137.779,26 427.555,85 320.666,89 21.377,79 1.368.178,72
Capital 1 8.066.843,87 1 8.519.878,28 1.703.975,66 1.277.981,74 85.198,78 5.452.722,10
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM.
Decêndio de 2019
119.626.912,63 Valor por
EstadoBruto 175.741.857,67 186.917.050,98 37.383.410,20 28.037.557,65
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM)
Valores referentes ao estado do Paraná/PR
Decêndio de 2018
Coeficiente
FPM - Bruto & Nominal
1.869.170,51
22
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Rio de Janeiro/RJ)
Qtd. Munic.Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioFUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 7 190.644,16 6 200.632,37 40.126,47 30.094,86 2.006,32 128.404,72
0,8 7 254.192,22 7 267.509,83 53.501,97 40.126,47 2.675,10 171.206,29
1,0 6 317.740,27 7 334.387,28 66.877,46 50.158,09 3.343,87 214.007,86
1,2 13 381.288,33 12 401.264,74 80.252,95 60.189,71 4.012,65 256.809,43
1,4 8 444.836,38 9 468.142,20 93.628,44 70.221,33 4.681,42 299.611,01
1,6 6 508.384,44 6 535.019,65 107.003,93 80.252,95 5.350,20 342.412,58
1,8 7 571.932,49 7 601.897,11 120.379,42 90.284,57 6.018,97 385.214,15
2,0 1 635.480,55 -
2,2 3 699.028,60 4 735.652,02 147.130,40 110.347,80 7.356,52 470.817,29
2,4 - -
2,6 2 826.124,71 2 869.406,94 173.881,39 130.411,04 8.694,07 556.420,44
2,8 2 889.672,77 2 936.284,39 187.256,88 140.442,66 9.362,84 599.222,01
3,0 4 953.220,82 1 1.003.161,85 200.632,37 150.474,28 10.031,62 642.023,58
3,2 - 3 1.070.039,31 214.007,86 160.505,90 10.700,39 684.825,16
3,4 3 1.080.316,93 1 1.136.916,76 227.383,35 170.537,51 11.369,17 727.626,73
3,6 1 1.143.864,99 2 1.203.794,22 240.758,84 180.569,13 12.037,94 770.428,30
3,8 2 1.551.498,14 2 1.682.513,48 336.502,70 252.377,02 16.825,13 1.076.808,63
4,0 19 1.615.046,19 20 1.749.390,94 349.878,19 262.408,64 17.493,91 1.119.610,20
Capital 1 7.842.764,87 1 9.466.531,42 1.893.306,28 1.419.979,71 94.665,31 6.058.580,11
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM.
Decêndio de 2019
53.760.051,91 Valor por
EstadoBruto 76.583.069,03 84.000.081,12 16.800.016,22 12.600.012,17
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM)
Valores referentes ao estado do Rio de Janeiro/RJ
Decêndio de 2018
Coeficiente
FPM - Bruto & Nominal
840.000,81
23
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Rio Grande do Norte/RN)
Qtd. Munic.Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioFUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 96 223.672,36 95 237.741,53 47.548,31 35.661,23 2.377,42 152.154,58
0,8 27 298.229,81 28 316.988,70 63.397,74 47.548,31 3.169,89 202.872,77
1,0 14 372.787,26 14 396.235,88 79.247,18 59.435,38 3.962,36 253.590,96
1,2 6 447.344,71 6 475.483,05 95.096,61 71.322,46 4.754,83 304.309,15
1,4 7 521.902,16 7 554.730,23 110.946,05 83.209,53 5.547,30 355.027,35
1,6 5 596.459,62 5 633.977,41 126.795,48 95.096,61 6.339,77 405.745,54
1,8 3 671.017,07 3 713.224,58 142.644,92 106.983,69 7.132,25 456.463,73
2,0 1 745.574,52 1 792.471,76 158.494,35 118.870,76 7.924,72 507.181,92
2,2 1 820.131,97 1 871.718,93 174.343,79 130.757,84 8.717,19 557.900,12
2,4 1 894.689,42 1 950.966,11 190.193,22 142.644,92 9.509,66 608.618,31
2,6 2 969.246,88 2 1.030.213,28 206.042,66 154.531,99 10.302,13 659.336,50
2,8 - -
3,0 1 1.192.919,23 -
3,2 - 1 1.267.954,81 253.590,96 190.193,22 12.679,55 811.491,08
3,4 - -
3,6 - -
3,8 - -
4,0 2 2.375.939,28 2 2.511.587,57 502.317,51 376.738,14 25.115,88 1.607.416,05
Capital 1 8.066.843,87 1 8.519.878,28 1.703.975,66 1.277.981,74 85.198,78 5.452.722,10
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM.
Decêndio de 2019
43.865.979,73 Valor por
EstadoBruto 64.487.036,72 68.540.593,32 13.708.118,66 10.281.089,00
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM)
Valores referentes ao estado do Rio Grande do Norte/RN
Decêndio de 2018
Coeficiente
FPM - Bruto & Nominal
685.405,93
24
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Rondônia/RO)
Qtd. Munic.Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioFUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 15 161.249,48 15 171.077,70 34.215,54 25.661,66 1.710,78 109.489,73
0,8 8 214.999,31 8 228.103,60 45.620,72 34.215,54 2.281,04 145.986,31
1,0 4 268.749,14 4 285.129,50 57.025,90 42.769,43 2.851,30 182.482,88
1,2 8 322.498,96 7 342.155,40 68.431,08 51.323,31 3.421,55 218.979,46
1,4 4 376.248,79 5 399.181,30 79.836,26 59.877,20 3.991,81 255.476,03
1,6 1 429.998,62 1 456.207,20 91.241,44 68.431,08 4.562,07 291.972,61
1,8 4 483.748,45 4 513.233,10 102.646,62 76.984,97 5.132,33 328.469,19
2,0 1 537.498,27 1 570.259,00 114.051,80 85.538,85 5.702,59 364.965,76
2,2 2 591.248,10 2 627.284,90 125.456,98 94.092,74 6.272,85 401.462,34
2,4 - -
2,6 - -
2,8 1 752.497,58 1 798.362,61 159.672,52 119.754,39 7.983,63 510.952,07
3,0 1 806.247,41 1 855.388,51 171.077,70 128.308,28 8.553,89 547.448,64
3,2 1 859.997,24 1 912.414,41 182.482,88 136.862,16 9.124,14 583.945,22
3,4 - -
3,6 1 967.496,89 1 1.026.466,21 205.293,24 153.969,93 10.264,66 656.938,37
3,8 - -
4,0 - -
Capital 1 6.274.211,90 1 6.626.572,00 1.325.314,40 993.985,80 66.265,72 4.241.006,08
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM.
Decêndio de 2019
15.664.434,45 Valor por
EstadoBruto 23.044.158,07 24.475.678,83 4.895.135,77 3.671.351,82
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM)
Valores referentes ao estado de Rondônia/RO
Decêndio de 2018
Coeficiente
FPM - Bruto & Nominal
244.756,79
25
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Roraima/RR)
Qtd. Munic.Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioFUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 4 95.600,38 3 95.392,82 19.078,56 14.308,92 953,93 61.051,41
0,8 5 127.467,17 5 127.190,43 25.438,09 19.078,56 1.271,90 81.401,88
1,0 3 159.333,96 2 158.988,04 31.797,61 23.848,21 1.589,88 101.752,34
1,2 1 191.200,75 3 190.785,65 38.157,13 28.617,85 1.907,86 122.102,81
1,4 1 223.067,55 1 222.583,25 44.516,65 33.387,49 2.225,83 142.453,28
1,6 - -
1,8 - -
2,0 - -
2,2 - -
2,4 - -
2,6 - -
2,8 - -
3,0 - -
3,2 - -
3,4 - -
3,6 - -
3,8 - -
4,0 - -
Capital 1 11.203.949,82 1 11.833.164,28 2.366.632,86 1.774.974,64 118.331,64 7.573.225,14
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM.
Decêndio de 2019
8.875.655,14 Valor por
EstadoBruto 13.115.957,35 13.868.211,16 2.773.642,23 2.080.231,67
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM)
Valores referentes ao estado de Roraima/RR
Decêndio de 2018
Coeficiente
FPM - Bruto & Nominal
138.682,11
26
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Rio Grande do Sul/RS)
Qtd. Munic.Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioFUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 331 206.166,06 331 218.153,53 43.630,71 32.723,03 2.181,54 139.618,26
0,8 33 274.888,08 31 290.871,38 58.174,28 43.630,71 2.908,71 186.157,68
1,0 16 343.610,10 17 363.589,22 72.717,84 54.538,38 3.635,89 232.697,10
1,2 25 412.332,12 22 436.307,06 87.261,41 65.446,06 4.363,07 279.236,52
1,4 19 481.054,14 23 509.024,91 101.804,98 76.353,74 5.090,25 325.775,94
1,6 14 549.776,16 14 581.742,75 116.348,55 87.261,41 5.817,43 372.315,36
1,8 11 618.498,18 10 654.460,60 130.892,12 98.169,09 6.544,61 418.854,78
2,0 6 687.220,20 6 727.178,44 145.435,69 109.076,77 7.271,78 465.394,20
2,2 3 755.942,22 4 799.896,29 159.979,26 119.984,44 7.998,96 511.933,62
2,4 10 824.664,24 9 872.614,13 174.522,83 130.892,12 8.726,14 558.473,04
2,6 5 893.386,26 5 945.331,97 189.066,39 141.799,80 9.453,32 605.012,46
2,8 4 962.108,28 5 1.018.049,82 203.609,96 152.707,47 10.180,50 651.551,88
3,0 1 1.030.830,30 1 1.090.767,66 218.153,53 163.615,15 10.907,68 698.091,30
3,2 2 1.099.552,32 1 1.163.485,51 232.697,10 174.522,83 11.634,86 744.630,72
3,4 3 1.168.274,34 2 1.236.203,35 247.240,67 185.430,50 12.362,03 791.170,14
3,6 2 1.236.996,36 4 1.308.921,19 261.784,24 196.338,18 13.089,21 837.709,56
3,8 - -
4,0 11 1.816.835,52 11 1.866.198,69 373.239,74 279.929,80 18.661,99 1.194.367,16
Capital 1 7.058.488,39 1 7.454.893,50 1.490.978,70 1.118.234,02 74.548,93 4.771.131,84
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM.
Decêndio de 2019
119.411.646,16 Valor por
EstadoBruto 175.964.296,14 186.580.697,13 37.316.139,43 27.987.104,57
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM)
Valores referentes ao estado do Rio Grande do Sul/RS
Decêndio de 2018
Coeficiente
FPM - Bruto & Nominal
1.865.806,97
27
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Santa Catarina/SC)
Qtd. Munic.Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioFUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 168 189.854,95 168 201.262,37 40.252,47 30.189,36 2.012,62 128.807,92
0,8 31 253.139,93 31 268.349,83 53.669,97 40.252,47 2.683,50 171.743,89
1,0 15 316.424,91 14 335.437,28 67.087,46 50.315,59 3.354,37 214.679,86
1,2 26 379.709,89 26 402.524,74 80.504,95 60.378,71 4.025,25 257.615,83
1,4 9 442.994,88 10 469.612,19 93.922,44 70.441,83 4.696,12 300.551,80
1,6 9 506.279,86 8 536.699,65 107.339,93 80.504,95 5.367,00 343.487,78
1,8 6 569.564,84 6 603.787,11 120.757,42 90.568,07 6.037,87 386.423,75
2,0 3 632.849,82 3 670.874,56 134.174,91 100.631,18 6.708,75 429.359,72
2,2 4 696.134,80 5 737.962,02 147.592,40 110.694,30 7.379,62 472.295,69
2,4 6 759.419,79 6 805.049,48 161.009,90 120.757,42 8.050,49 515.231,67
2,6 4 822.704,77 4 872.136,93 174.427,39 130.820,54 8.721,37 558.167,64
2,8 1 885.989,75 1 939.224,39 187.844,88 140.883,66 9.392,24 601.103,61
3,0 - -
3,2 1 1.012.559,72 1 1.073.399,30 214.679,86 161.009,90 10.733,99 686.975,55
3,4 1 1.075.844,70 -
3,6 1 1.139.129,68 2 1.207.574,22 241.514,84 181.136,13 12.075,74 772.847,50
3,8 - -
4,0 9 1.658.939,75 9 1.753.590,93 350.718,19 263.038,64 17.535,91 1.122.298,20
Capital 1 3.585.263,94 1 3.786.612,57 757.322,51 567.991,89 37.866,13 2.423.432,04
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM.
Decêndio de 2019
69.070.791,07 Valor por
EstadoBruto 101.482.333,46 107.923.111,04 21.584.622,21 16.188.466,66
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM)
Valores referentes ao estado de Santa Catarina/SC
Decêndio de 2018
Coeficiente
FPM - Bruto & Nominal
1.079.231,11
28
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Sergipe/SE)
Qtd. Munic.Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioFUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 26 216.697,62 26 230.642,30 46.128,46 34.596,34 2.306,42 147.611,07
0,8 10 288.930,15 10 307.523,06 61.504,61 46.128,46 3.075,23 196.814,76
1,0 5 361.162,69 5 384.403,83 76.880,77 57.660,57 3.844,04 246.018,45
1,2 13 433.395,23 13 461.284,59 92.256,92 69.192,69 4.612,85 295.222,14
1,4 8 505.627,77 8 538.165,36 107.633,07 80.724,80 5.381,65 344.425,83
1,6 4 577.860,31 4 615.046,12 123.009,22 92.256,92 6.150,46 393.629,52
1,8 2 650.092,85 2 691.926,89 138.385,38 103.789,03 6.919,27 442.833,21
2,0 - -
2,2 1 794.557,92 1 845.688,42 169.137,68 126.853,26 8.456,88 541.240,59
2,4 1 866.790,46 1 922.569,18 184.513,84 138.385,38 9.225,69 590.444,28
2,6 - -
2,8 1 1.011.255,54 1 1.076.330,71 215.266,14 161.449,61 10.763,31 688.851,66
3,0 1 1.083.488,08 1 1.153.211,48 230.642,30 172.981,72 11.532,11 738.055,35
3,2 1 1.155.720,62 1 1.230.092,24 246.018,45 184.513,84 12.300,92 787.259,04
3,4 - -
3,6 - -
3,8 - -
4,0 1 2.329.441,01 1 2.464.259,37 492.851,87 369.638,90 24.642,59 1.577.125,99
Capital 1 8.066.843,87 1 8.519.878,28 1.703.975,66 1.277.981,74 85.198,78 5.452.722,10
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM.
Decêndio de 2019
26.465.305,56 Valor por
EstadoBruto 38.928.137,57 41.352.039,94 8.270.407,99 6.202.805,99
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM)
Valores referentes ao estado de Sergipe/SE
Decêndio de 2018
Coeficiente
FPM - Bruto & Nominal
413.520,40
29
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (São Paulo/SP)
Qtd. Munic.Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioFUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 272 213.339,14 271 226.314,32 45.262,86 33.947,15 2.263,14 144.841,17
0,8 48 284.452,18 49 301.752,43 60.350,49 45.262,86 3.017,52 193.121,55
1,0 36 355.565,23 32 377.190,54 75.438,11 56.578,58 3.771,91 241.401,94
1,2 55 426.678,28 57 452.628,64 90.525,73 67.894,30 4.526,29 289.682,33
1,4 35 497.791,32 37 528.066,75 105.613,35 79.210,01 5.280,67 337.962,72
1,6 27 568.904,37 27 603.504,86 120.700,97 90.525,73 6.035,05 386.243,11
1,8 17 640.017,42 16 678.942,97 135.788,59 101.841,44 6.789,43 434.523,50
2,0 21 711.130,46 20 754.381,07 150.876,21 113.157,16 7.543,81 482.803,89
2,2 21 782.243,51 22 829.819,18 165.963,84 124.472,88 8.298,19 531.084,27
2,4 10 853.356,55 10 905.257,29 181.051,46 135.788,59 9.052,57 579.364,66
2,6 8 924.469,60 9 980.695,39 196.139,08 147.104,31 9.806,95 627.645,05
2,8 10 995.582,65 10 1.056.133,50 211.226,70 158.420,03 10.561,34 675.925,44
3,0 8 1.066.695,69 7 1.131.571,61 226.314,32 169.735,74 11.315,72 724.205,83
3,2 3 1.137.808,74 4 1.207.009,72 241.401,94 181.051,46 12.070,10 772.486,22
3,4 16 1.208.921,79 15 1.282.447,82 256.489,56 192.367,17 12.824,48 820.766,61
3,6 4 1.280.034,83 4 1.357.885,93 271.577,19 203.682,89 13.578,86 869.047,00
3,8 3 1.695.232,97 4 1.793.685,62 358.737,12 269.052,84 17.936,86 1.147.958,79
4,0 50 1.766.346,02 50 1.869.123,72 373.824,74 280.368,56 18.691,24 1.196.239,18
Capital 1 7.842.764,87 1 8.283.215,00 1.656.643,00 1.242.482,25 82.832,15 5.301.257,60
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM.
Decêndio de 2019
236.146.306,43 Valor por
EstadoBruto 346.686.703,69 368.978.603,80 73.795.720,76 55.346.790,57
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM)
Valores referentes ao estado de São Paulo/SP
Decêndio de 2018
Coeficiente
FPM - Bruto & Nominal
3.689.786,04
30
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Tocantins/TO)
Qtd. Munic.Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioFUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 111 173.946,22 111 185.139,81 37.027,96 27.770,97 1.851,40 118.489,48
0,8 14 231.928,29 14 246.853,08 49.370,62 37.027,96 2.468,53 157.985,97
1,0 1 289.910,36 1 308.566,35 61.713,27 46.284,95 3.085,66 197.482,46
1,2 5 347.892,44 5 370.279,62 74.055,92 55.541,94 3.702,80 236.978,96
1,4 1 405.874,51 1 431.992,89 86.398,58 64.798,93 4.319,93 276.475,45
1,6 2 463.856,58 2 493.706,16 98.741,23 74.055,92 4.937,06 315.971,94
1,8 - -
2,0 1 579.820,73 1 617.132,70 123.426,54 92.569,90 6.171,33 394.964,93
2,2 1 637.802,80 1 678.845,97 135.769,19 101.826,90 6.788,46 434.461,42
2,4 - -
2,6 - -
2,8 1 811.749,02 1 863.985,78 172.797,16 129.597,87 8.639,86 552.950,90
3,0 - -
3,2 - -
3,4 - -
3,6 - -
3,8 - -
4,0 1 1.946.121,67 1 1.954.988,56 390.997,71 293.248,28 19.549,89 1.251.192,68
Capital 1 7.170.527,88 1 6.626.572,00 1.325.314,40 993.985,80 66.265,72 4.241.006,08
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM.
Decêndio de 2019
24.529.508,25 Valor por
EstadoBruto 37.064.008,72 38.327.356,65 7.665.471,33 5.749.103,50
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM)
Valores referentes ao estado de Tocantins/TO
Decêndio de 2018
Coeficiente
FPM - Bruto & Nominal
383.273,57
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