n.2|2013Mar./Abr.
BIBLIOTECA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SUMÁRIOS CORRENTESDE DIREITO
Departamento de Gestão de Acervos Bibl iográficosDGCON/DEGAB
Presidente do Tribunal de Jus�ça do Estado do Rio de JaneiroDes. Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano
Diretor-Geral de Gestão do Conhecimento – DGCONMarcia Relvas de Souza
Diretora do Departamento de Gestão de Acervos Bibliográficos – DEGABRaquel Rubim
Diretora da Divisão de Disseminação e Recuperação da Informação Bibliográfica – DIDIBMárcia Bernadete Esteves
Chefe do Serviço de Disseminação da Informação Bibliográfica - SEDIBAna Cohen
Equipe SEDIBAndré Luiz dos Santos SilvaCarolina de Carvalho NietoÉbano Machel do Rosário Assis
Capa: André Luiz dos Santos Silva
Sumários Correntes de Direito/Biblioteca do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Rio de Janeiro: Biblioteca do TJ/RJ, 1997 – . Bimestral.
1. Direito – Índices. I. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
ÍNDICE
TÍTULOS
PERIÓDICOS ESTRANGEIROS
7 REVUE INTERNATIONALE DE DROIT COMPARÉ 8 RIVISTA DI DIRITTO PROCESSUALE
PERIÓDICOS NACIONAIS
11 ADV: INFORMATIVO 12 ADV: SELEÇÕES JURÍDICAS 13 BOLETIM IBCCRIM 14 CARTA MENSAL 15 FÓRUM ADMINISTRATIVO DIREITO PÚBLICO 16 FÓRUM DE DIREITO URBANO E AMBIENTAL 17 JURIS PLENUM 17 JUSTIÇA & CIDADANIA 19 MPMG JURÍDICO 22 REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO AMBIENTAL 23 REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL E RELAÇÕES DE CONSUMO 23 REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO COMPARADO 24 REVISTA BRASILEIRA DE ESTUDOS POLÍTICOS 24 REVISTA DA EMARF 25 REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO 26 REVISTA DE ESTUDOS & INFORMAÇÕES 26 REVISTA DIALÉTICA DE DIREITO PROCESSUAL 28 REVISTA DIALÉTICA DE DIREITO TRIBUTÁRIO 30 REVISTA DIREITO MILITAR 30 REVISTA DO IBRAC 33 REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ 35 REVISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO 36 REVISTA LTR: LEGISLAÇÃO DO TRABALHO 37 SEQÜÊNCIA 38 VISÃO JURÍDICA
PERIÓDICOS ESTRANGEIROSPERIÓDICOS ESTRANGEIROS
TÍTULOS
Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2013 7
Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2013 7
REVUE INTERNATIONALE DE DROIT COMPARÉSociété de Législa�on Comparée - França
ANNÉE 64e | NUMERO 4 | OCTOBRE/DECEMBRE | 2012
853 Élements de réflexion sur la place de principes du «droit public musulman» (A’ am fi al Islam) dans l’enseignement du droit cons�tu�onnel THIERRY RAMBAUD
867 Le centre des intérêts principaux du d´ebiteur insolvable en droit comparéGIULIO CESARE GIORGINI
903 Protec�on administra�ve des valeurs culturelles. L’exemple de la médecine tradi�onnelle chinoiseWANG LI
923 La responsabilité sociétale des enterprises en Arabie SaouditeYAHYA ALZAHRANI
949 Élargissement et diversifica�on du contrôle juridic�onnel belge des actes administra�fs. Appel pour l’u�lisa�on du droit comparé et la créa�on d’une vision claireJURGEN GOOSSENS
973 Le noveau procès administra�f au Cameroun : réflexion sur le recours gracieux en ma�ère d’urgenceJACQUES BIPELE KEMFOUEDIO ; OLIVIER FANDJIP
997 L’ac�on en nullité par voie judiciaire des résolu�ons d’une assemblée générale en droit espagnolJORGE RICHTER
Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2013 8
RIVISTA DI DIRITTO PROCESSUALEEd. CEDAM - Itália
ANNO LXVII | NUMERO 6 | NOVEMBRE/DECEMBRE | 2012
1429 Il codice di procedura civile e Il mito della riforma perenneBRUNO SASSANI
1450 Sul c.d. abuso del processoGIULIANO SCARSELLI
1470 Orientamen� (e disorientamen�) per un giusto processo minorileFILIPPO DANOVI
1493 Rea� di mafia e automa�smi cautelariPIER PAOLO PAULESU
1502 Querela di falso e sospensione del processoMICHELLE VANZETTI
1526 Babbo Natale come thema probandumBRUNO CAVALLONE
1533 Amleto, la pluralità di par� sopravvenuta e la nomina degli arbitriANTONIO BRIGUGLIO
1547 Giusto processo, accertamento della verità materiale e «imparzialità» del giudiceGUIDO VIDIRI
1567 La revisione delle circoscrizioni giudiziarieGIORGIO COSTANTINO
1589 Il «declaratory judgement» del diri�o inglese e il punto di vista del giurista con�nentale (a proposito del classico studio di Itzak Zamir)ELENA MERLIN
1607 Perquisizione e sequetro di computer: un’analisi compara�s�caFEDERICA IOVENE
Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2013 8
PERIÓDICOS NACIONAIS
PERIÓDICOS NACIONAIS
Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2013 11
Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2013 11
ADV: INFORMATIVOCOAD - Rio de Janeiro, RJ
NÚMERO 41 | 2012
680 Prova virtual: do intangível ao materialISABEL COCHLAR
681 O Brasil no pódio das drogas ilícitasLIZETE ANDREIS SEBBEN
682 Lei reconhece a não incidência de PIS/COFINS para coopera�vas de rádiotaxiFABIO GODOY TEIXEIRA DA SILVA
NÚMERO 04 | 2013
55 Olhar mul�disciplinar sobre o usuário de crackLIZETE ANDREIS SEBBEN
56 O calvário do credor de alimentosMARIA BERENICE DIAS
57 Castração química para estupradoresEUDES QUINTINO DE OLIVEIRA JÚNIOR
NÚMERO 08 | 2013
125 O reexame necessário como um entrave à efe�vidade do processo: incons�tucionalidade em face do princípio da igualdadePATRÍCIA BRANDÃO PAOLIELLO
127 A “morosidade da jus�ça” não pode servir como desculpa para re�rada de meios de defesa no processoLUIZ CLÁUDIO BARRETO SILVA
NÚMERO 09 | 2013
143 Laudo pericial – documento eletrônicoJOÃO LOPES
144 Amizade em redes sociais x testemunho em processo trabalhistaFABIANO ZAVANELLA
NÚMERO 12 | 2013
188 O uso da reclamação cons�tucional no STJ contra decisões proferidas por Turma Recursal estadualLEANDRO CONSALTER KAUCHE
189 Imposto de Renda e os princípios da capacidade contribu�va e da isonomia tributáriaKIYOSHI HARADA
190 A diferença de classe no SUS e o Supremo Tribunal FederalMAURILIO CASAS MAIA
Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2013 12 Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2013 13
NÚMERO 13 | 2013
203 Uma lei para os comerciáriosGEORGENOR SE SOUSA FRANCO FILHO
205 Efeitos da radiação eletromagné�ca sobre a saúde e meio ambiente – Tema de repercussão geral no STFEUDES QUINTINO DE OLIVEIRA JÚNIOR; PEDRO BELLENTANI QUINTINO DE OLIVEIRA
NÚMERO 14 | 2013
214 Santa Maria e a mídia populista: duas tragédiasLUIZ FLÁVIO GOMES
215 Guarda dos filhos e alienação parentalCARINE A. RIZZARDO; ARNALDO RIZZARDO
217 Arrecadação do INSS sobre a obra e o direito dos trabalhadores da construção civil autônomos aos bene�cios da PrevidênciaEDUARDO KOETZ
ADV: SELEÇÕES JURÍDICASCOAD - Rio de Janeiro, RJ
FEVEREIRO | 2013
8 Autoaplicabilidade da Lei 12.740/2012: desnecessidade de regulamentação para a concessão do adicional de periculosidade aos vigilantesALEXANDRE MAGNO CALEGARI PAULINO e OSCAR HENRIQUE PERES DE SOUZA KRÜGER
11 Nova Lei Seca (Lei 12.760/2012): perigo abstrato ou perigo concreto?EDUARDO LUIZ SANTOS CABETTE
17 Dignidade humana e tráfico de pessoas: uma visão à luz do direito internacional e da responsabilidade do EstadoANDRÉA CRISTINA MATOS SIQUEIRA
28 Existe um limite máximo para a execução das astreintes? A evolução da jurisprudência do STJ quanto à matéria (Jurisprudência comentada)DEMÓCRITO REINALDO FILHO
33 Como reter talentos nos escritórios de advocaciaANA PAOLA ALMEIDA
Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2013 12 Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2013 13
BOLETIM IBCCRIMIns�tuto Brasileiro de Ciências Criminais – São Paulo, SP
ANO 21 | NÚMERO 244 | MARÇO | 2013
2 Memórias de milíciasVERA MALAGUTI BATISTA
4 O conversador da Praça da SéALVINO AUGUSTO DE SÁ
6 Promoção de fins por meio de normas penais: possíveis mecanismos de um necessário controleRAQUEL LIMA SCALCON
8 O estágio inicial de implementação do monitoramento eletrônico no BrasilBERNARDO DE AZEVEDO E SOUZA
9 Os crimes digitais e as Leis 12.735/2012 e 12.737/2012MARCELO XAVIER DE FREITAS CRESPO
11 O Supremo Tribunal Federal, a restrição ao habeas corpus e o marido traídoTIAGO ABUD DA FONSECA e HENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA
13 Um lapso momentâneo da razão no SupremoLUCAS COSTA SANTOS e OTÁVIO DIAS DE SOUZA FERREIRA
14 Breve análise dogmá�ca do Decreto Presidencial 7.873/2012 (que concede indulto e comutação de penas)PATRÍCIA BORIN RIBEIRO e THIAGO PEDRO PAGLIUCA DOS SANTOS
16 Mulheres visitantes em unidades prisionais: da invisibilidade ao ter�um genus social. Ainda o Direito Penal do InimigoSAULO DUTRA DE OLIVEIRA
18 Soon-YiALEXANDRA LEBELSON SZAFIR
Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2013 14 Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2013 15
CARTA MENSALConfederação Nacional do Comércio – Rio de Janeiro, RJ
NÚMERO 692 | NOVEMBRO | 2012
3 Avanços e retrocessos da Cons�tuição Federal de 1988J. BERNARDO CABRAL
20 Democracia e jus�çaMARCUS FAVER
37 Desvios da razão: disparatesJOSÉ ARTHUR RIOS
56 Crescimento econômico, crescimento includente, crescimento sustentável ou crescimento zero?JOÃO PAULO DE ALMEIDA MAGALHÃES
82 O que se espera do STFIVES GANDRA DA SILVA MARTINS
87 SÍNTESE DA CONJUNTURA: Conjuntura econômicaERNANE GALVÊAS
NÚMERO 693 | DEZEMBRO | 2012
3 A Nova Ordem MundialMARCOS CASTRIOTO DE AZAMBUJA
18 Nossa herança gregaNELSON MELLO E SOUZA
41 Por quem os juros dobram II – A missãoARI CORDEIRO FILHO
90 SÍNTESE DA CONJUNTURA: Conjuntura econômicaERNANE GALVÊAS
NÚMERO 694 | JANEIRO | 2013
3 O Contestado – um centenárioJOSÉ ARTHUR RIOS
27 Os portos brasileirosMETON SOARES JUNIOR
65 Joaquim Nabuco e seu tempoMARY DEL PRIORE
87 Aspectos cons�tucionais da Zona Franca de ManausIVES GANDRE DA SILVA MARTINS
99 SÍNTESE DA CONJUNTURA: Conjuntura econômicaERNANE GALVÊAS
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FÓRUM ADMINISTRATIVO DIREITO PÚBLICO
Ed. Fórum – Belo Horizonte, MG
ANO 13 | NÚMERO 143 | JANEIRO | 2013
9 Limites cons�tucionais ao poder de legislar sobre contratações temporárias: o significado da expressão “necessidade temporária de excepcional interesse público” a par�r do estudo de casos julgados pelo STFALCEU MAURICIO JUNIOR
29 Neutralidade administra�va e fundamentação técnica dos atos administra�vosEMERSON AFFONSO DA COSTA MOURA
36 A função jurisdicional dos Tribunais de ContasEVANDRO MARTINS GUERRA; DENISE MARIANO DE PAULA
55 Os vinte anos da Lei de Improbidade Administra�va e o Estado Democrá�co de DireitoGINA COPOLA
59 A invalidação do ato administra�vo e o conflito entre legalidade, boa-fé e segurança jurídica como fundamentos de um princípio maior – O interesse públicoHELETÍCIA LEÃO DE OLIVEIRA
77 Câmara Municipal – Desconto no subsídio por falta às sessões extraordinárias, não remuneradasIVAN BARBOSA RIGOLIN
ANO 13 | NÚMERO 144 | FEVEREIRO | 2013
9 Pode o ex-Presidente da República ser convocado a depor em uma CPI?CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ
13 A responsabilidade civil do Estado por atos ilícitos como resposta à aplicação do princípio cons�tucional da supremacia do interesse públicoDANIEL CASTANHA DE FREITAS
27 A competência norma�va do Conselho Nacional de Jus�çaEVANDRO MARTINS GUERRA; GISLENE RODRIGUES MANSUR
37 Nepo�smo e fiscalização – A Súmula Vinculante n° 13 e sua eficáciaGABRIELE EMPINOTTI
50 Polí�cas públicas e efe�vação dos direitos sociaisMARCELO RODRIGUES DA SILVA; GUILHERME SAMPIERI SANTINHO
57 Res�tuição das quan�as pagas indevidamente pela Administração Pública aos seus servidoresTHAÍS CHAVES PEDRO FERREIRA
Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2013 16 Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2013 17
FÓRUM DE DIREITO URBANO E AMBIENTAL
Ed. Fórum – Belo Horizonte, MG
ANO 12 | NÚMERO 67 | JANEIRO/FEVEREIRO | 2013
9 Breves notas sobre a sustentabilidade na Administração PúblicaBRUNO ROCHA NAGLI
15 A repercussão jurídica na dis�nção entre preço e valor – O minério além dos royal�es sob a perspec�va ambiental econômicaCARLOS HENRIQUE CARVALHO AMARAL e MÔNICA BAHIA GALANTE FREIRE
24 O crédito do carbono como incen�vo econômico ao desenvolvimento dos sistemas florestais nacionais – Caso específico da erva-mate no ParanáCAROLINE SAMPAIO DE ALMEIDA e ETIENE JAQUELINE PRADO DE ALMEIDA
38 Monitoramento e alerta de enchente – Tecnologia a serviço da população das áreas de risco do Estado de São PauloFAGNER VILAS BOAS SOUZA
48 Responsabilidade ambiental – Descarte de sobras domés�cas de medicamentosHAMILTON ANTÔNIO COELHO
57 Importação de pneus usados e remoldados em face dos princípios cons�tucionais ambientais – Meio ambiente, saúde, equidade intergeracional, precaução e desenvolvimento sustentável à luz da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n° 101/DF do Supremo Tribunal FederalMICHELE APARECIDA GOMES GUIMARÃES
68 A desconsideração da personalidade jurídica ordinária e reversa – Uma análise à luz da responsabilidade civil por danos ao meio ambientePATRÍCIA ROSSI MARCOS
77 Competência estadual, municipal e estudo de impacto ambiental – Análise crí�ca do acórdão do Supremo Tribunal Federal no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário n° 650.909/RJRENATO CAMPOS ANDRADE
84 O direito urbanís�co na construção de uma cidade democrá�caTOSHIO MUKAI
Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2013 16 Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2013 17
JURIS PLENUMEd. Plenum – Caxias do Sul, RS
ANO IX | NÚMERO 50 | MARÇO | 2013
7 Mobilidade urbana e planejamento urbanoEDNA CARDOZO DIAS e FERNANDO JOSÉ GUIMARÃES GOUVEIA
21 Prescrição no dano ambientalENIO DUARTE FERNANDEZ JUNIOR
43 Coisa julgada contemporâneaGISELE LEITE e DENISE HEUSELER
75 Ponderações acerca da teoria geral dos recursos: uma análise do conceito, obje�vos, condições e princípios recursaisHELENO FLORINDO DA SILVA
87 O dano existencial e o direito do trabalhoJORGE CAVALCANTI BOUCINHAS FILHO e RÚBIA ZANOTELLI DE ALVARENGA
107 Direitos humanos e relações homoafe�vasJOSÉ EDVALDO ALBUQUERQUE DE LIMA
127 O juiz em juízo: a responsabilidade civil do Estado por atos jurisdicionais no contencioso cível e a descons�tuição da coisa julgada como requisito para a ação indenizatóriaSANDRA REGINA PIRES
JUSTIÇA & CIDADANIAEd. Jus�ça & Cidadania – Rio de Janeiro, RJ
NÚMERO 151 | MARÇO | 2013
8 Em nome da boa jus�çaEntrevista com SÉRGIO KUKINA, por ADA CAPERUTO
14 Nome da pessoa naturalPAULO DIAS DE MOURA RIBEIRO
18 Ganhou, mas não levou!CLÁUDIO DELL’ORTO
22 Efe�vidade jurisdicional é um dos pontos estratégicos da desembargadora Leila Mariano na gestão do TJ-RJADA CAPERUTO
26 “O preço do dinheiro”MARCO AURÉLIO FRÓES
34 Mobilidade urbana: as vansMAXIMINO GONÇALVES FONTES NETO
37 Audiências criminais: do papel para o audiovisualRENATA ANDRADE LOTUFO
Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2013 18 Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2013 19
44 Responsabilidade civil na coleta e no armazenamento de células-tronco embrionáriasLUCIANO RINALDI
50 As mães de Santa MariaMARIANNA FUX
52 Conselhos e outros órgãos judicantes: um novo eixo de poder?SÉRGIO GUERRA
54 Nota de tristeza e saudade (falecimento do Desembargador Ellis Hermydio Figueira)ANTONIO IZAIAS DA COSTA ABREU
56 Advogados na composição do TRELEONARDO PIETRO ANTONELLI
58 O Judiciário e as polí�cas públicas no mercado de cigarrosLUCIA HELENA SALGADO
64 Conexões de solidariedadeADA CAPERUTO
NÚMERO 152 | ABRIL | 2013
9 Lei de Acesso à Informação: caso concretoARNALDO ESTEVES LIMA
13 A derrota da razãoLUÍS ROBERTO BARROSO
14 E por falar em mulherELIANA CALMON
16 Alguns são mais iguais que os outrosJOSÉ GERALDO DA FONSECA
19 PEC 209 busca dar celeridade aos processos do STJSANDRO MABEL
22 A proteção legal do fundo empresarial: evolução e “ra�o essendi”SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA
25 Homenagem de carinho e dedicaçãoCLAUDIO DE MELLO TAVARES
26 O princípio da territorialidade e os o�cios de registro de �tulos e documentosPAULO MAURICIO PEREIRA
32 Relações de trabalho: enquanto a reforma não vemADA CAPERUTO
36 Precatórios: a decisão do Supremo Tribunal FederalANTONIO OLIVEIRA SANTOS
38 Sinergias entre as Agências Reguladoras e o meio ambienteKATIA JUNQUEIRA
46 Uso da faixa de domínio – não onerosidade para agente do setor elétricoFÁBIO AMORIM DA ROCHA e FERNANDO ANTÔNIO FAGUNDES REIS
50 A inelegibilidade por rejeição de contas e seus limitesBRUNO BARATA MAGALHÃES e CARLOS YOUNG TOLOMEI
54 Num certo país-do-faz-de-contaMÔNICA GUSMÃO
Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2013 18 Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2013 19
56 Concessões pela menor tarifa ou pela menor tarifa possível?JOÃO PAULO DA SILVEIRA RIBEIRO
58 O verdadeiro sen�do do princípio da isonomia e a necessidade de proteção processual especial nas relações de consumoNELSON LUIZ PINTO
MPMG JURÍDICOCEAF – Belo Horizonte, MG
VOLUME 6 | NÚMERO ESPECIAL | FEVEREIRO | 2011
8 Reparação do dano ambiental: necessidade de adequação do dimensionamento do pedido formulado em Ação Civil PúblicaJOSÉ ROBERTO MARQUES
10 Valoração do dano ambiental: algumas premissasCRISTINA GODOY D EARAÚJO FREITAS
18 Métodos econômicos para a valoração de danos ambientaisJOSÉ AROUDO MOTA
24 Valoração de danos ambientais irreversíveisANNELISE MONTEIRO STEIGLEDER
31 Desempenho de modelos de valoração econômica de danos ambientais decorrentes da contaminação do solo: CATES, VCO, HEA, DEPRNDR. GEORGES KASKANTZIS NETO
38 Metodologias de valoração econômica de danos a bens culturais materiais u�lizadas pela promotoria estadual de defesa do patrimônio cultural e turís�co de Minas GeraisMARCOS PAULO DE SOUZA MIRANDA; ANDRÉA LANNA MENDES NOVAIS
50 Valoração monetária de danos ambientais: experiências na zona costeira, ferramentas e comentáriosYARA SCHAEFFER-NOVELLI; ROBERTO VARJABEDIAN
56 Valoração de serviços ecossistêmicos afetados pelo lançamento de esgotos domés�cos não tratados em cursos d’água da bacia do rio Verde Grande-MGCRISTIANO CHRISTOFARO
64 Bases norma�vas e funcionalidades jurídicas para a avaliação econômica de danos ambientaisLUCIANO JOSÉ ALVARENGA; TEREZA CRISTINA SANTOS BARREIRO
70 A mercan�lização do meio ambienteCARLOS EDUARDO FERREIRA PINTO
VOLUME 6 | NÚMERO 23 | MAIO | 2011
9 O CNMP e o obje�vo de uniformizar o Ministério Público brasileiroEMERSON GARCIA
11 Entrevista com Mário Frota
15 PEC dos recursosFÁBIO GALINDO SILVESTRE
18 Critério de promoção por merecimento e abordagem cons�tucionalCÉSAR AUGUSTO DOS SANTOS
Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2013 20 Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2013 21
22 Princípio da insignificância, irregularidade administra�va e improbidade administra�vaCARLOS HENRIQUE BICALHO
26 Panorama e tendências sobre a tutela jurisdicional de direitos cole�vosLEONARDO SILVA NUNES; TEREZA CRISTINA SORICE BARACHO THIBAU
30 A extensão do elemento norma�vo “floresta”, constante do �po penal descrito no ar�go 38 da Lei nº 9.605/98HÉBIA LUIZA MACHADO
34 Eficácia da sentença penal absolutória e condenatória no juízo cívelVINICIUS GONÇALVES RODRIGUES
41 A razoável duração, a efe�vidade e o “tempo” do processo: qual é o tempo do processo civil brasileiro?GUILHERME CÉSAR PINHEIRO
49 A implantação do depoimento sem dano no sistema judicial brasileiroJADIR CIRQUEIRA DE SOUZA
58 Urbanismo: pequena abordagem do crime de pichaçãoCRISTOVAM RAMOS
63 O Ministério Público no controle das a�vidades militares no BrasilNORMÉLIA MIRANDA; GERALDO MAURÍCIO FARIA ROCHA
67 A dependência grave do álcool e do crack e o atendimento na rede pública de saúde mentalRENATA IARA SANTIAGO RIBEIRO
VOLUME 6 | NÚMERO 24 | SETEMBRO | 2011
10 Proposta de Emenda Cons�tucional nº 75 – um atentado à independência do Ministério PúblicoLUCIANO COELHO ÁVILA
12 Entrevista com a profª Ada Pellegrini Grinover
15 A importância do papel contramajoritário assumido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Incons�tucionalidade (ADI) 4277 e da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132RENATO ÂNGELO SALVADOR FERREIRA
18 Direito à felicidadeJOSÉ VERÍSSIMO NETO
20 Publicidade da atuação parlamentar: impessoalidade e moralidadeTHIAGO DE OLIVEIRA COSTA PIRES
24 Código florestal brasileiro: reflexões à luz da ciênciaLUCIANO JOSÉ ALVARENGA
26 Ilegalidade da inserção dos 10% e do couvert ar�s�co nas contas des�nadas aos consumidoresCARLOS ALBERTO ROCHA
31 Da desnecessidade de lavratura de auto de prisão em flagrante delito para crimes punidos com pena não superior a quatro anos em razão da entrada em vigor da Lei nº 12.403/2011MARCELO FERNANDES DOS SANTOS
33 O delito de violação de direitos autorais (art. 184, § 2º, do Código Penal) e a criminalização do consumidor final adquirente – duas faces da mesma moeda?VINICIUS DE SOUZA CHAVES
39 Da obrigatoriedade de se discu�r as cláusulas de proteção à pessoa dos filhos na ação de divórcio frente à nova Emenda Cons�tucional nº 66/2010 e os reflexos imediatos na atuação do Ministério PúblicoMÁRIO DE LIMA RODRIGUES JÚNIOR
Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2013 20 Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2013 21
42 Ao julgar Pedido de Providências, CNJ reafirma a “importância da ferramenta chamada ‘penhora online’”ALEXANDRE PONTIERI
51 Ineficiência da Jus�ça FederalREIS FRIEDE
52 Poder legisla�vo: permanência ou ex�nção?EMERSON GARCIA
54 Prevenção do bullying e obstáculos (parte I): o regime escolar invisívelLÉLIO BRAGA CALHAU
VOLUME 7 | NÚMERO ESPECIAL | FEVEREIRO | 2012
10 Entrevista: Berenice Neide de Andrade Brandão
15 Entrevista: Gregório Assagra de Almeida
18 Mediação: o caminho para a disseminação de uma cultura de pazFERNANDA LIMA; VÂNIA VAZ
29 Breves considerações sobre a mediação harvardiana e a mediação transforma�vaMAURÍCIO VICENTE SILVA ALMEIDA
33 Mediação penal – um novo olhar sobre a jus�ça penalANA PAULA FARIA
38 Mediação: um novo paradigma na ciência do DireitoFLÁVIA RESENDE
45 Da trama ao desenlace: o papel do Ministério Público no tratamento dos conflitos familiaresCONRADO PAULINO DA ROSA
49 Fundação nacional de mediação de conflitos sociais e o Ministério Público mineiro: uma parceria para a prá�ca da mediaçãoFERNANDA LIMA; MANUELA DUARTE
52 Mediação penal e polí�ca criminal: uma terceira via para composição de conflitosANDRÉA TOURINHO P. DE MIRANDA
57 Sociedade e tratamento penitenciário: a exclusão pela penaRODRIGO OLIVEIRA SANTANA
VOLUME 7 | NÚMERO ESPECIAL | ABRIL | 2012
8 A par�cipação do setor produ�vo na proteção ambiental: um olhar em linhas GeraesLUCIANO JOSÉ ALVARENGA
12 Empreendimentos minerários e estudo de impacto ambientalTEREZA CRISTINA SANTOS BARREIRO
17 As condicionantes no licenciamento ambiental de empreendimentos mineráriosFRANCISCO CHAVES GENEROSO
21 Licenciamento ambiental de empreendimentos minerários e seu controle judicialMAURO DA FONSECA ELLOVITCH
27 Compensação ambiental e empreendimentos mineráriosCARLOS EDUARDO FERREIRA PINTO
33 A avaliação ambiental integrada dos impactos cumula�vos e sinérgicos dos empreendimentos mineráriosCARLOS ALBERTO VALERA
Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2013 22 Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2013 23
41 A mineração na Lei da Mata Atlân�caCRISTINA KISTEMANN CHIODI
47 A responsabilidade civil decorrente de acidentes ambientais deflagrados por eventos da natureza – o caso do rompimento da barragem de rejeitos em MiraíMARTA ALVES LARCHER
53 Mineração em áreas de ocorrência de patrimônio espeleológicoMARCOS PAULO DE SOUZA MIRANDA
61 A competência para julgamentos das ações civis públicas visando a reparação de danos ambientais decorrentes da mineraçãoMARCELO AZEVEDO MAFFRA
VOLUME 7 | NÚMERO ESPECIAL | JUNHO | 2012
5 Apresentação
6 Mineração: conceitos básicos
18 Impactos ambientais significa�vos da mineração
27 Licenciamento ambiental de empreendimentos de mineração
43 Glossário
52 Anexos
REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO AMBIENTAL
Ed. Fiuza – São Paulo, SP
VOLUME 8 | NÚMERO 32 | OUTUBRO/DEZEMBRO | 2012
37 Refugiados ambientais e sua proteção jurídica no direito internacionalPATRICIA AZEVEDO DA SILVEIRA
53 El principio de la sustentabilidad en las aplicaciones agrobiotecnológicas, en el Marco de la Unión EuropeaALINA CELI FRUGONI
79 Tutela jurídica do patrimônio gené�co em face do direito ambiental brasileiroCELSO ANTONIO PACHECO FIORILLO e RENATA MARQUES FERREIRA
101 A tutela do direito à moradia como forma de promover a dignidade da pessoa humana em face do direito ambiental brasileiroLUCÍOLA GOULART CERQUEIRA CAMARGO BARBOSA
275 Tutela jurídica da saúde no âmbito cons�tucional: o meio ambiente do trabalhoRENATA CRIVELARO
Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2013 22 Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2013 23
REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL E RELAÇÕES DE CONSUMO
Ed. Fiuza – São Paulo, SP
ANO 4 | NÚMERO 16 | OUTURO/DEZEMBRO | 2012
17 O princípio Neminem Laedere e a prevenção de danos ambientaisCARLOS EDUARDO SILVA E SOUZA
69 Prevenção de danos, tutela inibitória, puni�ve damages e fator de deses�muloJANINE P. G. CALMON CÉZAR
121 A era da insegurança JOSÉ LUIZ TORO DA SILVA
159 Sistema aberto, cláusulas gerais e autonomia privadaRAFAEL VILLAR GAGLIARDI
205 A dis�nção do assédio moral de figuras afinsRODOLFO MÁRIO VEIGA PAMPLONA FILHO e RENATO DA COSTA LINO DE GOES BARROS
REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO COMPARADO
Ins�tuto de Direito Comparado Luso-Brasileiro – Rio de Janeiro, RJ
NÚMERO 40/41 | JANEIRO/JUNHO | 2011
13 Os novos paradigmas do Estado socialJORGE MIRANDA
29 O Estado Regulador e o “modelo social europeu”ANTÓNIO JOSÉ AVELÃS NUNES
67 O direito civil no paradigma da complexidadeFRANCISCO AMARAL
81 O direito romano em PortugalANTÓNIO DOS SANTOS JUSTO
105 Regulação e supervisão financeiras: lições da primeira crise globalJOÃO CALVÃO DA SILVA
127 Direito civil brasileiro contemporâneo e as normas jurídicas transterritoriais: novas problema�zações para um “código de princípios”LUIZ EDSON FACHIN
141 As cláusulas (ou obrigações) de não-concorrência na jurisprudência francesa oitocen�staMANUEL COUCEIRO NOGUEIRA SERENS
175 Sociedade e divórcio. Considerações à volta da evolução da legislação do divórcioELIANA GERSÃO
201 Com base numa síntese do conceito de bom nomeMIGUEL PEDROSA MACHADO
209 A Organização Judiciária do Brasil ColôniaPAULO ROBERTO DE GOUVÊA MEDINA
Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2013 24 Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2013 25
REVISTA BRASILEIRA DE ESTUDOS POLÍTICOSUFMG – Belo Horizonte, MG
NÚMERO 104 | JANEIRO/JUNHO | 2012
13 A periodização hegeliana da história: o vér�ce do conflito interno do pensamento hegelianoGONÇAL MAYOS SOLSONA
53 Sobre a ideia de pretensão de correção do direito em Robert Alexy: considerações crí�casJUAN ANTONIO GARCÍA AMADO
129 A história do conceito de bonapar�smo: MarxADAMO DIAS ALVES; MARCELO ANDRADE CATTONI DE OLIVEIRA
157 Jus�ça e igualdade no contratualismo simétrico de Ernst TugendhatBRUNO AMARO LACERDA
179 Equilíbrio e oportunidade: Brasil e China frente à crise internacional (2007-2009)DIEGO SANTOS VIEIRA DE JESUS
207 Informá�ca, direitos humanos e sociedade: um caminho para a cidadaniaHORÁCIO WANDERLEI RODRIGUES; LEILANE SERRATINE GRUBBA
229 Augustus: a fundação do Estado ocidentalJOAQUIM CARLOS SALGADO
263 O Estado, o mercado e as transformações econômicas, polí�cas e sociais como determinantes de uma economia polí�ca do tributoMAURIN ALMEIDA FALCÃO
REVISTA DA EMARFEscola da Magistratura (TRF 2ª Região) – Rio de Janeiro, RJ
VOLUME 17 | NÚMERO 1 | MARÇO | 2013
15 Aspectos processuais penais da inviolabilidade de domicílioADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA
35 Recebimento da inicial acusatória e sursis processualANDRÉ LENART
61 O ouvidor, o corregedor e o conflito de atribuições no plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª RegiãoANDRÉ R. C. FONTES
75 Conservadorismo e os impossíveis droits de l’homme FERNANDO QUINTANA
95 Argumentação jurídica JOSÉ ALFREDO DOS SANTOS JÚNIOR
153 As recentes reformas do Código de Processo Penal: breve análise das principais alteraçõesKARLA NANCI GRANDO
165 Mediação ambiental: novos paradigmasMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES
Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2013 24 Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2013 25
201 A alteridade como caminho de reconstrução do humanismoRAFAEL SOARES DUARTE DE MOURA
225 A controvérsia acerca da ordem de inquirição de testemunhas em audiências criminais: a interpretação da nova redação do ar�go 212 do CPP (Lei n. 11.690/2008)VLAMIR COSTA MAGALHÃES
REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVOFundação Getúlio Vargas – Rio de Janeiro,RJ
NÚMERO 258 | SETEMBRO/DEZEMBRO | 2011
11 A afetação de bens ao serviço público. O caso das redesGASPAR ARIÑO ORTIZ
27 Os erros que Unger não cometeuCAIO FARAH RODRIGUEZ
47 Democracia e contrapoderesDIOGO DE FIGUEIREDO MOREIRA NETO
81 Convênio administra�vo: espécie de contrato?ERICO FERRARI NOGUEIRA
115 A responsabilidade civil do Estado e o princípio da confiança legí�maGUILHERME CARVALHO E SOUSA
141 Administração pública deve aplicar a lei fundamental de o�cio e deixar de aplicar regras incons�tucionais, quando cumpri-las significar improbidade por quebra de princípiosJUAREZ FREITAS
NÚMERO 259 | JANEIRO/ABRIL | 2012
11 Para além do princípio da precauçãoCASS R. SUSTEIN
73 Algumas notas crí�cas sobre o princípio da presunção de veracidade dos atos administra�vosALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO
89 O direito cons�tucional à educação e a exceção do contrato não cumprido nas relações educacionais (comentários à margem dos arts. 5º e 6º da Lei nº 9.870/1999)AMAURI FERES SAAD
123 Livre concorrência e cláusula de exclusividade nos contratos de distribuição de combus�veis DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRA e VINÍCIUS FERNANDES COSTA MAIA
149 O exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a experiência internacionalEGON BOCKMANN MOREIRA
159 Para evitar contágio de doenças sexualmente transmissíveis FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN
185 A análise da (in)cons�tucionalidade no processo administra�vo fiscalMELINA ROCHA LUKIC
207 A boa-fé do administrado e do administrador como fator limita�vo da discricionariedade administra�vaTHIAGO MARRARA
PERIÓDICO TAMBÉM DISPONÍVEL NABIBLIOTECA REGIONAL DE NITERÓI
Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2013 26 Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2013 27
REVISTA DE ESTUDOS & INFORMAÇÕESTJMMG – Belo Horizonte, MG
NÚMERO 33| NOVEMBRO | 2011
4 Entrevista com Desembargador JOAQUIM HERCULANO RODRIGUES
32 A interpretação do “princípio” da supremacia do interesse público no Estado Democrá�co de DireitoFERNANDO ARMANDO RIBEIRO e GABRIELA DE SOUSA MOURA
36 Imputação obje�va da infração disciplinar militarFERNANDO GALVÃO DA ROCHA
42 Relacionamento interorganizacional entre a PMMG e o Tribunal de Jus�ça Militar de Minas gerais: fundamentos de sustentabilidade Cel. PM MÁRCIO MARTINS SANT’ANA
46 Breves considerações sobre o ins�tuto da anis�aCel. PM SÍLVIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA MELO
REVISTA DIALÉTICA DE DIREITO PROCESSUAL
Ed. O. Rocha – São Paulo, SP
NÚMERO 120 | MARÇO | 2013
9 Interposição simultânea de recursos especial e extraordinário: interpretação das súmulas 126/STJ e 283/STFDIEGO SALES SEOANE
14 Preclusão consuma�va em sede de cumprimento de sentença: análise de caso concreto em que se sucedeu apresentação de impugnação à execução após rejeição liminar de embargos à execuçãoFERNANDO RUBIN
22 Indícios e presunções na teoria da provaHUGO DE BRITO MACHADO
29 O estado principiológico do Direito e a usurpação de conceitos pelo Poder Judiciário: o cabimento (ou não) da ação rescisória contra decisão que confronta princípio geral do DireitoLUCAS CARLOS VIEIRA
37 Tutela de urgência no recurso extraordinárioOSCAR VALENTE CARDOSO
46 Competência para julgamento de ações de improbidade contra agentes polí�cos na jurisprudência dos tribunais superioresPEDRO HENRIQUE MACIEL FONSECA
66 A ação monitóriaPEDRO ROBERTO DECOMAIN
Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2013 26 Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2013 27
80 Apontamentos sobre o alcance do princípio da eficiência no âmbito do processo administra�vo: a força norma�va do princípio da eficiência em face à conduta dos agentes polí�cosRAPHAEL SILVA RODRIGUES e THAÍS A. DE ASSIS COLEN RODRIGUES
94 O regime da coisa julgada no processo cole�vo passivo: análise dos limites e possibilidades no Direito cole�vo vigenteRAVI DE MEDEIROS PEIXOTO
104 Os Conselhos de contribuintes como garan�as ins�tucionais e as ações populares desafiadoras de suas decisõesSAUL TOURINHO LEAL
122 Aplicabilidade dos princípios cons�tucionais nos juizados especiaisVALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA
NÚMERO 121 | ABRIL | 2013
7 A argüição de descumprimento de preceito fundamental como instrumento de tutela do direito de liberdade religiosaADRIANO VIDIGAL MARTINS
19 A suspensão automá�ca da execução fiscal pela oposição de embargos e a evolução jurisprudencial do Superior Tribunal de Jus�çaANDRÉ GARCIA LEÃO REIS VALADARES
27 Ação popular: rito processualDANIEL NOBRE MORELLI
38 Procedimentos judiciais em Direito SocialFERNANDO RUBIN
57 A finalidade do processoGELSON AMARO DE SOUZA
72 A possibilidade de tutela de interesses e direitos difusos por meio do mandado de segurança cole�voHORIVAL MARQUES DE FREITAS JR.
82 O art. 14 do CPC – um instrumento para retornar a efe�vidade das decisões judiciais. Considerações gerais e sua aplicação pelo STJJORGE SYLVIO MARQUEZI JUNIOR
95 Suspensão do crédito tributário através de medidas liminares JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
120 O preques�onamento de questões de ordem pública no recurso especial OSCAR VALENTE CARDOSO
133 A função cons�tucional do recurso extraordinárioPEDRO ROBERTO DECOMAIN
143 Restrições à atuação processual dos cônjuges à luz do art. 10 do CPC e das influências do Código CivilRAVI DE MEDEIROS PEIXOTO
154 Prerroga�vas da Fazenda Pública em juízo. Por que elas simplesmente não acabamWESLEY CORRÊA CARVALHO
Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2013 28 Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2013 29
REVISTA DIALÉTICA DE DIREITO TRIBUTÁRIO
Ed. O. Rocha – São Paulo, SP
NÚMERO 210 | MARÇO | 2013
7 O ICMS e as incons�tucionalidades da Resolução nº 13/2012 do Senado Federal e de sua regulamentaçãoCARLOS EDUARDO MAKOUL GASPERIN
19 Análise de caso real de autuação fiscal – Sociedade em Conta de Par�cipação (SCP) cons�tuída com a finalidade de reduzir a carga tributáriaCLÁUDIO TESSARI
32 PIS-Importação, COFINS-Importação e ISS. Não incidência sobre serviços de intermediação de vendas prestados por pessoas jurídicas domiciliadas no exterior, cujos serviços são realizados exclusivamente fora do PaísDANIEL AUGUSTO HOFFMANN
40 Taxas de fiscalização sobre a exploração de recursos mineraisFERNANDO FACURY SCAFF e ALEXANDRE COUTINHO DA SILVEIRA
55 As sociedades uniprofissionais e o ISSLUCIANA DORNELLES DO ESPIRITO SANTO, EDUARDO DA ROCHA SCHIMIDT e ALESSANDRA COSTA PIRES
60 O alcance e as limitações do planejamento tributário no Brasil – uma abordagem conceitual e crí�caMAÍRA CARVALHAES LOTT
73 Não incidência do ISS sobre a a�vidade de franqueadas dos Correios (Subitem 26.01 da lista)OMAR AUGUSTO LEITE MELO
88 Lucros no exterior: posicionamento atual do Supremo Tribunal Federal e possíveis desdobramentosRAFAEL MINERVINO BISPO e CHRISTIANE ALVES ALVARENGA
100 Os créditos de PIS e COFINS calculados sobre as contraprestações de arrendamento mercan�l e a antecipação do Valor Residual Garan�do (VRG)RAMON TOMAZELA SANTOS
112 Acerca da busca da verdade real e da preclusão no processo administra�vo fiscalRAPHAEL SILVA E CASTRO
117 A impetração de mandado de segurança em matéria fiscal como alterna�va processual cabível nas situações em que a fiscalização incorre, paralelamente, no ilícito penal de excesso de exaçãoRAPHAEL SILVA RODRIGUES
128 O regime brasileiro de tributação de lucros auferidos por controladas e coligadas no exterior e a ordem econômica cons�tucionalROBERTO CODORNIZ LEITE PEREIRA
143 Contribuição previdenciária sobre valores indenizatóriosWLADIMIR NOVAES MARTINEZ
152 Regime jurídico de isenções concedidas a prazo certo e sob condições (MP 470/1994 e legislação decorrente ara troca de par bands por NTNS) – regime jurídico de medidas provisórias não conver�das, cujas relações legais não foram disciplinadas por decretos legisla�vosIVES GANDRA DA SILVA MARTINS
168 A taxa de fiscalização de recursos minerários ins�tuída por Minas Gerais e a novel Lei nº 20.414 – pior a emenda que o sonetoSACHA CALMON NAVARRO COÊLHO, MISABEL ABREU MACHADO DERZI e ANDRÉ MENDES MOREIRA
Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2013 28 Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2013 29
NÚMERO 211| ABRIL| 2013
7 A exclusão do desconto-padrão de agência das bases de cálculo do PIS e da COFINS devidos pelos veículos de comunicaçãoALEXANDRA COSTA PIRES
16 Alcance e feitos da regra imunizante inerente ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na exportaçãoDANILO MONTEIRO DE CASTRO
31 Novas perspec�vas sobre o rateio de despesas à luz do entendimento do Carf e da Receita Federal do BrasilDONOVAN MAZZA LESSA
42 IRPJ/CSLL. Depreciação incen�vada acelerada e prejuízos fiscais na a�vidade rural. Agroindústria. Jurisprudência do CarfFÁBIO PALLARETTI CALCINI
57 A importação de serviços e o reajustamento da base de cálculo do IRRFGERALDO VALENTIM NETO e BRUNA CAMARGO FERRARI
70 Planejamento Tributário: o papel do “business purpose test” e da “step transac�on doctrine” na verificação de simulaçãoGUILHERME COSTA VAL MACHADO
80 Início do prazo de prescrição no crime de supressão ou redução de tributoHUGO DE BRITO MACHADO
88 Breves reflexões sobre o direito de defesa nos processos administra�vosIVES GANDRA DA SILVA MARTINS
91 Uma análise conforme a Cons�tuição Federal do ar�go 166 do CTN e a jurisprudência do STJJORGE SYLVIO MARQUEZI JUNIOR
106 Um ensaio interdisciplinar em Direito Tributário: superação da dogmá�caJOSÉ SOUTO MAIOR BROGES
122 Os limites para a amor�zação fiscal do ágio na atual jurisprudência do Carf: pragma�smo a par�r do empirismoLEONARDO FREITAS DE MORAES E CASTRO e ALEXANDRE LUIZ MORAES DO RÊGO MONTEIRO
137 O protesto de CDA como mecanismo alterna�vo de cobrança de créditos tributários de pequena monta no Estado de Minas GeraisONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR
147 Da necessidade de apuração da responsabilidade tributária no âmbito do processo administra�vo fiscalPAULO ROBERTO LYRIO PIMENTA
155 Imperialismo fiscal internacional e o “princípio” do estabelecimento permanenteSÉRGIO ANDRÉ ROCHA
164 A exigência de cer�dão de regularidade fiscal na recuperação judicial TIAGO SCHERER
Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2013 30 Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2013 31
REVISTA DIREITO MILITARAMAJME – São Paulo, SP
NÚMERO 99 | JANEIRO/FEVEREIRO | 2013
2 Entrevista com Exmo. Sr. ALEJANDRO CARLOS ESPINOSA, professor de direito militar da Faculdade de Direito da Universidade Nacional Autônoma do México
8 II Guerra Mundial: a par�cipação da polícia militar do Estado de São PauloLUIZ EDUARDO PESCE DE ARRUDA
13 Da legalidade da inscrição na dívida a�va no processo de cobrança do dano ao erário da administração pública militar: orientações legais aos ordenadores de despesa (OD)GEOVANNI DIAS MANCIO
17 Medidas cautelares previstas pela Lei 12.403/11 e sua aplicabilidade na Jus�ça MilitarLUCIANO MOREIRA GORRILHAS
26 A indisponibilidade dos princípios da hierarquia e da disciplina nas ins�tuições militaresMARCELINO FERNANDES DA SILVA
31 Reflexões acerca da pena de prisão no Processo Administra�vo MilitarPAULO IVAN DE OLIVEIRA TEIXEIRA
36 O ins�tuto da prescrição retroa�va no Código Penal Militar a contar da data do fatoSYLVIA HELENA ONO
REVISTA DO IBRACRT – São Paulo, SP
ANO 189 | NÚMERO 21 | JANEIRO/JUNHO| 2012
15 Conduta an�compe��va: a necessária adequação entre tutela reparatória e técnica processualADRIANO CAMARGO GOMES
37 Uma análise de recomendação da jurisprudência recente do Cade ao uso de triagem em casos envolvendo preço abusivoKENYS MENEZES MACHADO
57 A ilicitude da venda casada nas relações de consumo: a aparente an�nomia entre os microssistemas consumerista e concorrencialALLAN FUEZI DE MOURA BARBOSA
77 A (falta de) mo�vação nas decisões do Cadê que reconhecem a incidência de prescrição intercorrenteANDRÉ LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA
95 Os termos compromisso de cessação e responsabilidade civil por infrações à ordem econômicaLUCAS MENDES DE FREITAS TEIXEIRA
111 Bomba-relógio ou marca-passo? O prazo de análise de concentrações na Nova Lei de ConcorrênciaLUIZ EDUARDOSALLES
141 Poder de compra em análises de atos de concentração econômica – Novos desafios no mercado brasileiro de bens duráveisMÁRIO SÉRGIO ROCHA GORDILHO JÚNIOR
Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2013 30 Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2013 31
161 Termo de compromisso de Desempenho em atos de concentração no Brasil: uma comparação com a experiência estrangeiraCRISTIANE LANDERDAHL DE ALBUQUERQUE
181 Remédios antritruste em atos de concentração rela�vos à aquisição de par�cipação minoritária em rivalPATRICIA BANDOUK CARVALHO
209 A concorrência e a propriedade intelectual: especial atenção ao sistema dos desenhos industriais à luz do SBDC e INPIPIETRO ARIBONI, LÍGIA FERREIRA MARCONDES ROCHA e FERNANDA DALLA VALLE MARTINO
227 Inovação e a polí�ca de defesa da concorrência: hipóteses de predação e os critérios de decisãoADEMIR ANTONIO PEREIRA JÚNIOR
249 A perspec�va do law & economics aplicada às responsabilidades especiais dos agentes econômicos dominantes – Eficiência e concorrênciaBRUNO DE LUCA DRAGO
265 A�vismo concorrencial do CadêBRIMP DROGHETTI MAGALHÃES SANTOS
279 A Comissão Européia e a proteção da concorrência no setor postalGABRIEL LORETTO LOCHAGIN
303 Controle judicial sobre o Cadê e a análise econômica do direitoRODRIGO COUTINHO CARRIL
331 Responsabilidade civil concorrencial: elementos de responsabilização civil e análise crí�ca dos problemas enfrentados pelos tribunais brasileirosLÍVIA GÂNDARA
353 Defesa da concorrência em juízo: o perfil das demandas judiciais envolvendo o Conselho Administra�vo de Defesa EconômicaSTEPHANIE PEREIRA MUNIZ
377 Do the public policies should be le� behind in the analysis of the art. 101(3)?ANA CAROLINA GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI
399 An�-monopólio na China: uma visão geral da recente implementação de Lei An�-MonopólioWEI DAN
429 O impacto concorrencial da introdução de garrafa de 1 litro exclusiva da AmBev (Litrão)LEONOR CORDOVIL e CAROLINA SAITO
471 Aspectos relevantes da revisão judicial da decisão do Cadê contra o cartel dos genéricosLEOPOLDO PAGOTTO e KATHLEEN KAREN ALVES
ANO 189 | NÚMERO 22 | JULHO/AGOSTO | 2012
11 Criação de varas especializadas em defesa comercial: uma necessidade para o comércio exterior brasileiroALUISIO DE LIMA-CAMPOS e CYNTHIA KRAMER
37 A economia polí�ca do an�dumping no Brasil – Proteção, concorrência e desempenho econômicoGLAUCO AVELINO SAMPAIO OLIVEIRA
57 Gun jumping, controle prévio de estruturas e o CadêAMANDA ATHAYDE LINHARES MARTINS
81 O impacto da Internet no setor de venda a varejo de produtos sob a ó�ca da concorrênciaEDSON TAKESHI NADAMURA
99 Direito de arrependimento do consumidor no comércio eletrônicoROGÉRIO LAURIA MARÇAL TUCCI
Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2013 32 Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2013 33
121 Role of the monitoring trustee in merger control casesRICARD INLEZ DE SOUZA e NASOUL GOPAL
131 Preços predatórios – Delimitação dos elementos caracterizadoresADRIANA M. R. FERREIRA
145 Programa de leniência e a Lei 12.529/2011: avanços e desafiosAMADEU DE SOUZA FERREIRA NETO
163 A teoria econômica da regulação como fundamento da sham li�ga�onAMANDA R. E. NAVAS
181 Pressão por elevação de preços – Um guia para profissionais de defesa da concorrênciaSERGIO AQUINO DE SOUZA
201 Lobbying an�compe��vo e “responsabilidade especial” de preservação da concorrência remanescente no mercadoTHIAGO MACIEL OLIVEIRA
223 An�truste em setores regulados: o caso dos portosANDERSON MEDEIROS BONFIM
249 Preços excessivos “puros” na nova Lei An�truste: uma proposta de abordagem baseada na advocacia da concorrênciaANDREIA SAAD
277 Proporcionalidade e melhora regulatória: a regulação dos serviços de táxiCARLOS EMMANUEL JOPPERT RAGAZZO e EDUARDO FRADE RODRIGUES
307 As recomendações da OCDE para o desenvolvimento do direito concorrencial no Brasil e a Lei 12.529/2011GUSTAVO FLAUSINO COELHO e RICARDO MAFRA
331 Concentração do setor bancário brasileiro e fomento da concorrência pelo efeito extrafiscal do imposto sobre operações financeirasPEDRO VINÍCIUS BRITO EROLES
341 Valoração de prova na condenação de cartéis – O mercado de revenda de combus�veisRENATA RODRIGUES PRAXEDES
355 Aplicação do direito da concorrência em mercados de alta tecnologiaRICARDO VILLELA MAFRA ALVES DA SILVA
377 A técnica e os valores da polí�ca de concorrênciaVICENTE BAGNOLI
Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2013 32 Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2013 33
REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Ministério Público – Belém, PA
VOLUME 6 | NÚMERO 6 | JANEIRO/DEZEMBRO | 2011
15 O reconhecimento antecipado do perdão judicial como fundamento para o arquivamento do inquérito policialALAN PIERRE CHAVES ROCHA
25 Déficit habitacional e o acesso à moradia digna: o papel do Ministério Público na fiscalização das polí�cas habitacional e urbanaDANIELLA MARIA DOS SANTOS DIAS
41 Introdução à propriedade intelectual e aos requisitos para o registro de propriedade intelectual biotecnológica no BrasilHIDEMBERG ALVES DA FROTA
79 Das iniqüidades na visão jurídica da tutela de mulheres com transtorno mental graveIONE MISSAE DA SILVA NAKAMURA
99 A “Convenção de Belém do Pará” e a diversidade culturalJOSÉ EDVALDO P. SALES e PAULO JUACI DE ALMEIDA BRITO
123 O termo de ajustamento de conduta como instrumento de autuação de um Ministério Público resolu�vo na sociedade globalizadaLARISSA CLARE POCHMANN DA SILVA e MÁRCIO LEAL DIAS
139 O conceito jurídico do crime organizado após a Convenção de PalermoLOUISE REJANE DE ARAÚJO SILVA
167 Em busca da justa ordem jurídica cole�va: reflexões sobre a efe�vidade da tutela de urgência na ação civil públicaPAULO RICARDO DE SOUZA BEZERRA
205 Mulheres e violência domés�ca: um olhar sobre subje�vidades assujeitadasROSEMARY DE SEIXAS BRITO e BENEDITA FERREIRA REIS
229 Repensando a (in)cons�tucionalidade da penhora on-lineVANESSA BEZERRA MANESCHY
247 CRÔNICA LEGISLATIVA: O exame criminológico e a equivocada Resolução n° 009/2010 do Conselho Federal de PsicologiaRENATO MARCÃO
253 Apelação cível – Ação Civil Pública (Parecer)JOÃO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA
285 Entrevista com FAUSTO MARTIN DE SANCTIS, por EDYR FALCÃO e PAULO RICARDO DE SOUZA BEZERRA
VOLUME 7 | NÚMERO 7 | JANEIRO/DEZEMBRO | 2012
17 Ministério Público, polícia e o des�no dos inquéritosALDIR JORGE VIANA DA SILVA
25 Processo de democra�zação e perspec�vas de democracia plena: algumas considerações sobre o sistemaANA MARIA MAGALHÃES DE CARVALHO
Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2013 34 Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2013 35
43 A inves�gação criminal direta pelo Ministério Público em face do sistema acusatório de processo penalDANIELA SOUZA FILHO MOURA
67 As condições de elegibilidade e as inelegibilidades: (des)construções e aproximações (fissuras) teóricas – Um olhar a par�r da Lei Ficha Limpa e da jurisprudênciaJOSÉ EDVALDO PEREIRA SALES
89 A teoria da perda de uma chance na responsabilidade civilJULIANA PINTO DE CAMPOS
103 A técnica de julgamento do ônus da prova prevista no art. 333, do CPC, em caso de dúvida, e sua revitalização para que se alcance o ideal de jus�çaLOUISE REJANE DE ARAÚJO SILVA e MARIA LUZIA DE ARAÚJO SILVA
117 Direitos humanos, universalismo e rela�vismo: os avanços de uma nova abordagemMÁRCIO SILVA MAUÉS DE FARIA
133 A tutela jurisdicional das ações possessórias agrárias: análise à luz do princípio da função social da propriedade agráriaNEY TAPAJÓS FERREIRA FRANCO
153 Prá�cas de profissionais frente aos jovens em conflito com a lei em uma unidade de medida sócio-educa�vaRAQUEL DOS SANTOS GOMES e FLÁVIA CRISTINA SILVEIRA LEMOS
165 Ações de re�ficação de registros públicos do Programa Ministério Público e a comunidade no bairro do Telégrafo em Belém-PA (2007-2008): uma questão de cidadania e responsabilidadeSILVANIR LEBREGO DA SILVA SANTOS
189 Da incons�tucionalidade do § 1° do ar�go 1.516 do Código Civil à luz da interpretação jurisprudencial do Supremo Tribunal FederalWILTON NERY DOS SANTOS e PEDRO HENRIQUE NOGUEIRA ALVES
201 CRÔNICA LEGISLATIVA: O papel do Ministério Público na efe�vação da aplicação do critério da autoiden�ficação como forma de superação da visão etnocêntrica nos estabelecimentos prisionais do Estado do ParáJANAÍNA ANDRADE DE SOUSA
211 CRÔNICA DE JURISPRUDÊNCIA: Anencefalia: esperando a morte “nascer”DEBORAH FARIAS
223 CRÔNICA DE JURISPRUDÊNCIA: Reconhecimento possível e lacunas legaisGISELLE CRISTIANE DASILVA OLIVEIRA
235 Parecer em representação por propaganda eleitoralALEXSSANDRA MUNIZ MARDEGAN
241 Parecer em pedido de registro de candidaturaFRANCISCO DE ASSIS SANTOS LAUZID
245 Parecer em pedido de registro de candidaturaJOSÉLIA LEONTINA DE BARROS LOPES
249 Entrevista com JOSÉ FERNANDO DE MENDONÇA GOMES JÚNIOR, por HÉLIO RUBENS PINHO PEREIRA, Promotor de Jus�ça
Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2013 34 Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2013 35
REVISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Tribunal de Contas do Município – Rio de Janeiro, RJ
ANO XXX | NÚMERO 53 | FEVEREIRO | 2013
4 Avaliação de polí�cas públicas: instrumento de controle e garan�a da qualidade do gasto públicoSABRINA NUNES IOCKEN
10 O controle das polí�cas públicas pelos tribunais de contasOTÁVIO LESSA
13 As polí�cas públicas e os fundos especiais da cidade do Rio de JaneiroMARCELO SIMAS RIBEIRO
26 Conselhos municipais de saúde: uma forma de controle social ou fruto da obrigatoriedade de sua existência?ANDERSON SILVA DE LIMA
40 O controle das polí�cas públicas pelo Poder JudiciárioPATRÍCIA VERÔNICA NUNES CARVALHO SOBRAL DE SOUZA
58 Evolução dos principais indicadores segundo parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal na Prefeitura do Rio de JaneiroANTONIO CÉSAR LINS CAVALCANTI
61 Novos gestores municipais: a crise, o dever e o devirVALDECIR FERNANDES PASCOAL
63 Uma licitação sustentável ANTONIO CARLOS FLORES DE MORAES
77 Um modelo de estágios para avaliar Transparência OrganizacionalCLAUDIA CAPELLI et al.
86 Breves considerações acerca da arbitragem e os princípios da Administração PúblicaBERNARDO BICHARA FARIA COELHO
102 ENTREVISTASÉRGIO CIQUERA ROSSI
104 ENTREVISTAEDUARDO EUGENIO GOUVÊA VIEIRA
108 O sol e a peleMARIA CLAUDIA ALMEIDA ISSA
Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2013 36 Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2013 37
REVISTA LTR: LEGISLAÇÃO DO TRABALHOEd. LTR – São Paulo, SP
ANO 77 | NÚMERO 2 | FEVEREIRO | 2013
135 Os problemas e limites do uso das redes sociais no ambiente de trabalhoALEXANDRE AGRA BELMONTE
138 A Cons�tuição de 1988 e o grevismo abusivoNEY PRADO
142 A terceirização revisitada – algumas crí�cas e sugestões para um novo tratamento da matériaMÁRCIO TÚLIO VIANA
149 A nova velha questão da ultra-a�vidade das normas cole�vas e a Súmula n. 277 do Tribunal Superior do TrabalhoRODOLFO PAMPLONA FILHO
154 Deslocação internacional e internaGEORGENOR SOUSA FRANCO FILHO
159 Lei n. 8.213/91 – Obrigatoriedade de contratar e de criar meios eficazes para tantoROCARDO TADEU MARQUES DA FONSECA
161 Eficácia dos direitos fundamentais nas relações contratuais – O dever de contratar direitos fundamentaisEDILTON MEIRELES
167 70 anos de Jus�ça do Trabalho – A construção de uma jus�ça de resistênciaMIRIAM AZEVEDO HERNANDEZ PEREZ
181 A flexibilização da jornada de trabalho e seus reflexos na saúde do trabalhadorJOSÉ ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA
193 O nexo causal entre depressão e trabalhoGRAZIELLA AMBROSIO
205 Acidentes de trabalho na terceirização e a responsabilidade do tomador dos serviçosELEONORA ALVES LACERDA e GERMANO CAMPOS SILVA
211 A execução da contribuição previdenciária na jus�ça do Trabalho em perspec�va eclé�ca – O duplo fato geradorLAMARTINO FRANÇA DE OLIVEIRA
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SEQÜÊNCIAUniversidade Federal de Santa Catarina – Florianópolis, SC
ANO XXXIII | NÚMERO 65 | DEZEMBRO | 2012
17 Einschränkung der Na�onalen Gestaltungsmöglichkeiten Angesichts der Wachsenden Globalisierung und die Rolle der Zivilgesellscha� für Mögliche GegenstrategienFRIEDRICH MÜLLER
33 Democracia, Internet y gobernanza: uma concreciónFERNANDO GALINDO AYUDA
57 O mérito nos processos de seleção da alta direção da Administração Pública portuguesa: mito ou realidade?JOÃO BILHIM
79 Os direitos humanos como produto: reflexões sobre a informação e a cultura da mídiaFÁBIO SOUZA DE CRUZ e MARCELO OLIVEIRA MOURA
103 Hermenêu�ca cons�tucional e realização dos direitos fundamentais: o afastamento das arbitrariedades semân�cas na atribuição de sen�doJEFERSON DYTZ MARIN
125 A iden�dade como memória biográfica do corpo e sua proteção jurídica: i�nerários de um paradoxoDOGLAS CESAR LUCAS
155 O julgamento da ADPF n. 54: uma reflexão à luz de Ronald DworkinMARIA EUGENIA BUNCHAFT
189 Cons�tucionalismo e democracia nas análises procedimentalista e substancialistaMARCIA CARLA PEREIRA RIBEIRO e VIVIAN AMARO CZELUSNIAK
209 Pragma�smo em Filosofia, realismo em Direito e duplo assalto à Economia Polí�ca Clássica: as bases do First Law and Economics Movement na Progressive Era Americana (1880-1930)ALFREDO COPETTI NETO
241 A imprescindível contribuição dos Tratados e Cortes Internacionais para os Direitos Humanos e FundamentaisCLOVIS GORCZEVSKI e FELIPE DA VEIGA DIAS
273 A construção da cooperação jurisdicional nos pressupostos teóricos da obra de Pasquale Stanislao Mancini (1851-1872)ARNO DAL RI JÚNIOR e ADEMAR POZZATTI JÚNIOR
305 Juridicidade do dano ambiental: gestão da zona costeira e aspectos da exploração do pré-sal pelo BrasilJOSÉ RUBENS MORATO LEITE e LEONIO JOSÉ ALVES DA SILVA
329 O processo de industrialização do setor pesqueiro e a desestruturação da pesca artesanal no Brasil a par�r do Código de Pesca de 1967OLGA MARIA BOSCHO AGUIAR DE OLIVEIRA e VERA LÚCIA DA SILVA
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VISÃO JURÍDICAEd. Escala – São Paulo, SP
NÚMERO 82 | MARÇO | 2013
6 A importância do la�m no DireitoEntrevista com EDUARDO PESSOA, por FERNANDA CUBIACO e JULIA GARCIA
12 Bônus de atração de execu�vosFERNANDO BORGES VIEIRA
14 Lucro mo�vacional para empregadosMARIA LÚCIA BENHAME
16 A inteligência social e a liderançaWILSON MILERIS
18 Responsabilidade dos pais sobre o comportamento dos filhos na InternetMOISÉS DE OLIVEIRA CASSANTI
20 O impacto do marke�ng jurídico “boca a boca”ARI LIMA
25 Mais informação para o consumidor: tributos na nota fiscalFÁBIO MELO DURAN
26 Discu�ndo o uso da publicidade infan�lJOSÉ EDUARDO MAYA FERREIRA
28 Os direitos dos portadores de CâncerSANDRA FRANCO e MIMA NEUBARTH
32 Quando o menos pode ser mais: a lei do tratamento do CâncerMAURILIO CASAS MAIA e HELEN S. P. MAGALHÃES
38 PEC 37: retrocesso para a democraciaLUÍS CAMARGO
40 Entorpecentes, álcool e os exames pré-contratuaisLEONARDO KAUFMAN e DYLVIA POZZOBOM
59 O direito de arrependimento no comércio eletrônicoGUILHERME DE CARVALHO DOVAL e CAIO IADOCICO DE FARIA LIMA
60 Uso de biometria nos contratos eletrônicosPATRÍCIA PECK e SANDRA TOMAZI WEBER
64 Detalhes sobre a Declaração de Nascido VivoIVONE ZEGER
66 “O Caso dos Exploradores de Caverna” – uma releitura jurídica: a obra ques�ona sentenças condenatórias judiciais e o direito à defesa da vida humanaROBERTO VICTOR PEREIRA RIBEIRO
74 Dúvidas comuns sobre o casamentoIVONE ZEGER
76 Reclamação cons�tucionalLEANDRO CONSALTER KAUCHE
Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2013 38 Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2013 39
78 Sobrecarga fiscal: afinal, quem paga a contaVANDER MORALES
80 O regramento da a�vidade empresarial e o Código Civil de 2002SABRINA MARIA FADEL BECUE
82 O fim das licitações para serviços jurídicosMARCELO ROCHA
84 Jus�ça célebre e justa e a morosidade da jus�ça brasileiraLUIZ DE SOUZA GOUVÊA
88 Violência EUA vs BrasilLUIZ FLÁVIO GOMES
90 Por Que Ler: “Eu, Chis�ane F., 13 anos, drogada, pros�tuída...”, de Kai Hermann e Horst RieckWALKYRIA CARVALHO
94 Técnicas de aceleração no processo civilMAURILIO CASAS MAIA
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