A... · - Manual de Aplicação. RMB – LICENCIAMENTO – GRUPO 6 Prazos Licenciamento

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RMB – LICENCIAMENTO – GRUPO 6

Componentes do Grupo 6

Antonio Souza Vieira Neto IPENElcio Tadeu Palmieri CDTNDemerval L. Rodrigues IPENGerson A. Rubin IPENHeleny Viegas Ricco CTMSPNoriyuki Koishi CTMSPRosane N. Raduan IPENSergio Bogado CNEN/DRSTereza C. Salvetti IPENVanderley de Vasconcelos CDTN

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INTRODUÇÃO

Licenciamento Ambiental

Órgão Licenciador: IBAMA - Diretoria de Licenciamento AmbientalObjetivo: garantir ao empreendedor o reconhecimento público de que as suas

atividades serão realizadas com a perspectiva de promover a qualidade ambiental e a sua sustentabilidade.

Licenciamento NuclearÓrgão Licenciador: CNEN - Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear Objetivo: demonstrar que o projeto da instalação atende aos requisitos de

segurança que asseguram que a operação da instalação não comprometerá o meio ambiente, a saúde dos indivíduos ocupacionalmente exposto e dos indivíduos do público.

Licenciamento de Instalações Radiativas

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Licenciamento Nuclear

- Sistema de Gestão Integrada

O conjunto das funções, responsabilidades, processos e procedimentos necessários para se estabelecer e assegurar o cumprimento às especificações e normas aplicáveis, aos requisitos regulamentares e estatutários estabelecidos, relacionados aos aspectos de qualidade, segurança, saúde e meio ambiente.

Dessa maneira é recomendada como referência para se implantar tal sistema, a GS-R-3 The Management System for Facilities Activities(jun/2006) da IAEA.

Especificamente para instalações nucleares, a IAEA deverá aprovar até dezembro de 2008 o guia DS-349 Management System fo Nuclear Facilities.

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Etapas do Processo de Licenciamento

Licenciamento Ambiental

Na fase preliminar do planejamento da atividade, contendo requisitos básicos a serem atendidos nas fases de localização, instalação e operação, observados os planos municipais, estaduais ou federais de uso do solo

- Licença de Instalação (LI)Autoriza o início da implantação, de acordo com as especificações constantes do Projeto Executivo aprovado

- Licença Prévia (LP)

- Licença de Operação (LO)Autoriza, após as verificações necessárias, o início da atividade licenciada e o funcionamento de seus equipamentos de controle de poluição, de acordo com o previsto na LP e na LI

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Etapas do Processo de Licenciamento

Licenciamento Nuclear

- Aprovação do Local (AL)Ato pelo qual a CNEN aprova o local proposto para a localização de determinada instalação nuclear

- Licença de Construção (LC)Ato pelo qual a CNEN permite a construção da instalação após verificar aviabilidade técnica e o conceito de segurança do projeto e sua compatibilidade

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Etapas do Processo de Licenciamento

Licenciamento Nuclear

- AUMANAto pelo qual a CNEN autoriza a utilização de material nuclear na instalação, após a comprovação de que a instalação está pronta para receber o material nuclear e ser o requerente tecnicamente qualificado

- Autorização para Operação Inicial (AOI)Autorização para operação concedida para início da fase operacional da instalação nuclear após verificação que a construção está substancialmente concluída

- Autorização para Operação Permanente (AOP)Autorização para operação concedida em caráter permanente, após a conclusão da operação inicial

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Etapas do Processo de Licenciamento

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Documentos do Processo de Licenciamento

Licenciamento Ambiental

Para a LP:

- Termo de Referência Específico - TRE- Estudo de Impacto Ambiental (EIA) / Relatório de Impacto

Ambiental (Rima)- Requerimento de Solicitação de LP- Audiência Pública

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Documentos do Processo de Licenciamento

Licenciamento Ambiental

Para a LI:- Requerimento de Solicitação da LI- Cumprimento das Exigências do IBAMA- Projeto Executivo do Empreendimento

Para a LO:- Requerimento de Solicitação da LO- Cumprimento das Exigências do IBAMA- Verificação das Condições Gerais do Empreendimento

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Documentos do Processo de Licenciamento

Licenciamento Nuclear

Para a AL:- Requerimento de Solicitação da AL- Relatório do Local (RL)

Para a LC:- Requerimento de Solicitação da LC- Cronograma preliminar das obras e prazos máximos e mínimos de construção

- Relatório Preliminar de Análise de Segurança (RPAS)- Plano Preliminar de Emergência- Plano Preliminar de Proteção contra Incêndio

- Plano Preliminar de Proteção Física (PPPF)

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Documentos do Processo de Licenciamento

Licenciamento Nuclear

Para a AUMAN- Requerimento de AUMAN- Questionário Técnico

Para a AOI:- Requerimento de Solicitação da AOI

- Cronograma preliminar para essa fase de operação com prazos e datas para o seu início e término

- Relatório Final de Análise de Segurança (RFAS)- Plano de Emergência- Plano Final de Proteção contra Incêndio (PFPI)

- Plano Final de Proteção Física (PFPF)

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Documentos do Processo de Licenciamento

Licenciamento Nuclear

Para a AOP:- Requerimento de Solicitação de AOP, com prazo de operação

desejado- Relatório da Operação Inicial- Relatório detalhado dos resultados dos testes realizados

durante a operação inicial- PGQ para a Fase de Operação Permanente

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Documentos do Processo de Licenciamento

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Legislação e Normas

Licenciamento Ambiental

- Lei nº 6.938 de 31/ago/1981Trata da Política Nacional do Meio Ambiente e cria o SISNAMA –Sistema Nacional do Meio Ambiente

- Resolução CONAMA nº001/86 de 23/jan/1986Dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para o EIA –Estudo de Impacto Ambiental e Rima – Relatório de Impacto Ambiental

- Resolução CONAMA nº 237 de 19/dez/1997Dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental

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Legislação e Normas

Licenciamento Nuclear

- CNEN-NE-1.04 – Licenciamento de Instalações Nucleares

- Demais Normas da CNEN, AIEA, ANS, NRC, etc. aplicáveis

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Legislação e Normas

Gestão da Qualidade e Cultura de Segurança

- IAEA SAFETY STANDARDS SERIES No. GS-R-3 – TheManagement System for Facilities Activities

- CNEN-NN-1.16 – Garantia da Qualidade para UsinasNucleoelétricas

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Legislação e Normas

Plano de Emergência

- Safety Standards Series No. GS-G-2.1 - Arrangements for Preparedness for a Nuclear or Radiological Emergency Safety Guide

- ANSI/ANS-15.16 – Emergency Planning of Research Reactors

- Normas Gerais nº 2 e nº 3 do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro (SIPRON)

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Aplicação de Salvaguardas

Atender ao Acordo Quatripartite:

Acordo assinado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC) e a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) para a Aplicação de Salvaguardas

O Acordo tem como fundamento básico o Sistema Comum de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (SCCC)

Os Procedimentos Gerais do SCCC compreendem dois documentos que devem ser preparados para cada instalação nuclear:- Questionário Técnico- Manual de Aplicação

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Prazos

Licenciamento Nuclear

Local: NovoAprovação do Local aprox. 12 mesesLicença de Construção aprox. 18 mesesAUMAN aprox. 01 mesAOI em avaliaçãoAOP em avaliação

Local: Centro Experimental ARAMARAprovação do Local aprox. 06 mesesLicença de Construção aprox. 12 mesesAUMAN aprox. 01 mêsAOI em avaliaçãoAOP em avaliação

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Prazos

Licenciamento Ambiental

Local: NovoElaboração do EIA/Rima 18 mesesAnálise IBAMA e SMA: mínimo:12 mesesAudiências Públicas (3) 06 meses

Local: Centro Experimental ARAMARAdendo ao EIA/Rima do CEA 06 mesesAnálise IBAMA e SMA: mínimo 06 mesesNovas Audiências Públicas 06 meses

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PONTOS CRÍTICOS

1) A Zona de Planejamento de Emergência (ZPE) varia de acordo com a potência do reator, segundo a ANSI/ANS-15.16 – 1982 “Emergency Planning for Research Reactors” -(Tabela seguinte)

2) Defasagem entre o andamento do projeto/operação da instalaçãoe a obtenção das licenças necessárias.

Para eliminar o problema:- cumprir um planejamento integrado do projeto/operação e o

processo de licenciamento;- elaboração de documentos de licenciamento completos e de boa qualidade, para evitar o retorno do documento com exigências;

- promover reuniões entre técnicos do requerente e do órgãolicenciador para a troca de esclarecimentos

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ATUAÇÃO PERANTE OS ÓRGÃOS LICENCIADORES

Licenciamento Nuclear - CNENAtender à Instrução Normativa CNEN-IN-01

Licenciamento Ambiental - IBAMAConsultar o IBAMA

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CAPACITAÇÃO ATUAL DAS EQUIPES

IPENIPEN-- QualidadeQualidade 7 pessoas7 pessoas-- AuditoriasAuditorias 14 pessoas14 pessoas-- AmbientalAmbiental 3 pessoas3 pessoas-- LicenciamentoLicenciamento 3 pessoas3 pessoas

CTMSPCTMSP-- LicenciamentoLicenciamento 4 pessoas4 pessoas-- Qualidade/AuditoriasQualidade/Auditorias Departamento da QualidadeDepartamento da Qualidade

CDTNCDTN-- Licenciamento Licenciamento 3 pessoas3 pessoas