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Rotulagem de Rotulagem de alimentosalimentos
Gerência de Produtos Especiais – GPESPGerência Geral de Alimentos - GGALI
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ReferênciasReferências
Decreto-Lei n. 986/69Resolução RDC n. 21/01
Resolução RDC n. 259/2002 Resolução RDC n. 340/02Resolução RDC n. 123/04
Portaria INMETRO n. 157/2002Lei 10.674/2003
Decreto n. 4.680/03Portaria MJ n. 2658/03
Instrução Normativa Interministerial n. 1/04
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Decreto Lei n. 986/69, Capítulo III – Da Rotulagem:
Artigo 13: Alimentos com corantes artificiais - declaração Colorido Artificialmente".
Artigos 14, 15 e 16: Alimentos com aromas – vide Informe Técnico n. 26/07Aromas naturais / idênticos aos naturais / artificiais e finalidade de uso no alimento (definir, reforçar e conferir aroma não específico)
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Artigos 17 e 18: rotulagem de aditivos (uso doméstico ou industrial) – mesmas exigências da Resolução RDC n. 259/02.
Artigo 21: denominações, designações, nomes geográficos, símbolos, figuras, desenhos ou indicações que possibilitem interpretação falsa, erro ou confusão quanto à origem, procedência, natureza, composição ou qualidade do alimento, ou que lhe atribuam qualidades ou características nutritivas superiores àquelas que realmente possuem.
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Artigo 22: Não serão permitidas na rotulagem quaisquer indicações relativas à qualidade do alimento que não sejam as estabelecidas pela legislação em vigor.
Artigo 23: As disposições de rotulagem se aplicam aos textos e matérias de propaganda de alimentos qualquer que seja o veículo utilizado para sua divulgação.
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Artigo 56: Excluem-se do disposto neste Decreto-lei os produtos com finalidade medicamentosa ou terapêutica, qualquer que seja a forma como se apresentem ou o modo como são ministrados.
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Rotulagem Geral de AlimentosRotulagem Geral de Alimentos
Resolução RDC n. 259/2002 Legislação harmonizada no Mercosul
Âmbito de Aplicação:
Todo alimento que seja comercializado, qualquer que seja sua origem, embalado na ausência do cliente, e pronto para oferta ao consumidor.
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O que os rótulos de alimentos não devem conter?
Palavras ou qualquer representação gráfica que possa tornar a informação falsa, ou que possa induzir o consumidor ao erro.
Ex: Um repositor energético para atletas (a base de carboidratos) com marca “Amino max”.
AminoAmino
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Rotulagem Geral de AlimentosRotulagem Geral de Alimentos
O que os rótulos de alimentos não devem conter?
Atribuir propriedades que não possuam ou não possam ser demonstradas
Ex: Produtos com frase/marca sugerindo que seu consumo auxilia o emagrecimento ou mantém a pele mais saudável.
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Rotulagem Geral de AlimentosRotulagem Geral de Alimentos
O que os rótulos de alimentos não devem conter?
Indicar que o alimento possui propriedades medicinais ou terapêuticas ou aconselhar seu uso como estimulante, para melhorar a saúde, para prevenir doenças ou com ação curativa.
Ex: “... previne a osteoporose”“... auxilia no tratamento do câncer”
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Rotulagem Geral de AlimentosRotulagem Geral de Alimentos
O que os rótulos de alimentos não devem conter?
Destacar a presença ou ausência de componentes que sejam próprios de alimentos de igual natureza.
Ex: “Óleo sem colesterol”
O certo é: ”Óleo sem colesterol,como todo óleo vegetal”.
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O que os rótulos devem conter obrigatoriamente?
Denominação do produto
Lista de Ingredientes
Conteúdo Líquido
Identificação da Origem
Instruções de preparo, quando necessário
Prazo de Validade
Lote
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Rotulagem Geral de AlimentosRotulagem Geral de Alimentos No painel principal deve constar:
a denominação de venda;
qualidade, pureza ou mistura, quando regulamentada;
conteúdo.
O uso da marca
é opcional.
Marca: ▪ denominação consagrada ▪ nome fantasia ▪ nome de fábrica ▪ marca registrada
Denominação: ▪ conforme prevê o RT específico ▪ pode ser seguida de características específicas do produto
ConteúdoQualidade
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Informações obrigatórias:
Lista de Ingredienteso Exceção: alimentos com um único ingrediente.
Exemplo: açúcar, farinha, erva-mate etc.o Precedida da expressão "ingredientes:" ou
"ingr.:“o Os ingredientes devem constar em ordem
decrescente de proporção.o Aditivos: deve ser declarada a função principal e
nome completo ou número INS, ou ambos.
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Rotulagem Geral de AlimentosRotulagem Geral de AlimentosIngredientes: Farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, açúcar, gordura vegetal, cacau, carbonato de cálcio, açúcar invertido, sal, corante caramelo, estabilizante lecitina de soja, fermentos químicos: bicarbonato de amônio, bicarbonato de sódio, pirosfosfato, ácido de sódio, melhorador de farinha metabissulfito de sódio, aromatizantes.
• listar primeiro os ingredientes• ordem decrescente de proporção
• listar os aditivos após os ingredientes• declarar a função tecnológica• agrupar por função• ordem decrescente de proporção
Ex:
Bis
coit
o d
e m
ais
en
a
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Rotulagem Geral de AlimentosRotulagem Geral de Alimentos Informações obrigatórias:
Conteúdo Líquido
o Portaria INMETRO n. 157/2002
o Painel principal
o Tamanho das letras não inferior a 1mm
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Rotulagem Geral de AlimentosRotulagem Geral de Alimentos Informações obrigatórias:
Identificação da Origem
o Indicar:- Nome (razão social) do fabricante ou produtor ou fracionador ou titular da marca - Endereço completo- País de origem e município- No registro
o Deve ser utilizada uma das expressões: “Fabricado em...” OU “Produto...” OU “Indústria...”
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Rotulagem Geral de AlimentosRotulagem Geral de Alimentos Informações obrigatórias:
Instruções de preparo
o Quando necessário.
o Instruções sobre o modo apropriado de uso, incluindo reconstituição, descongelamento ou tratamento que deve ser dado pelo consumidor para o uso correto do produto.
o Instruções não devem ser ambíguas nem dar margem a falsas interpretações.
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Rotulagem Geral de AlimentosRotulagem Geral de Alimentos
Informações obrigatórias:
Prazo de Validade
o Dia e Mês: prazo de validade até 3 meses
o Mês e Ano: prazo de validade superior a 3 meses
o Vencimento em dezembro: basta indicar o ano, com a expressão "fim de ... (ano)“
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Rotulagem Geral de AlimentosRotulagem Geral de Alimentos Informações obrigatórias:
Prazo de Validade
o Expressões previstas (devem vir acompanhadas do prazo de validade ou da indicação clara do local onde consta o prazo de validade :
- consumir antes de... - válido até...- validade... - val:...- vence... - vencimento...- vto:... - venc:....- consumir preferencialmente antes de...
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Rotulagem Geral de AlimentosRotulagem Geral de Alimentos
Informações obrigatórias:
Lote
o Impresso, gravado ou marcado de qualquer outro modo visível, legível e indelével
o Identificação do lote:
- Código chave precedido da letra "L“ ou
- Data de fabricação, embalagem ou de prazo de validade, sempre que indique, pelo menos, o dia e o mês ou o mês e o ano (nesta ordem).
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Lei n. 10.674, de 16/05/2003
Produtos alimentícios industrializados devem conter nos rótulos e materiais de divulgação a advertência,
conforme o caso:
“Contém glúten”“Não contém glúten”
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Resolução RDC n. 340/2002
Os alimentos que contentam o corante tartrazina (INS 102) na sua composição deve declarar na lista de
ingredientes o nome desse corante extenso: “Tartrazina”
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Resolução RDC n. 21/2001
Na rotulagem dos Alimentos Irradiados, além dos dizeres exigidos para os alimentos em geral e específico do
alimento, deve constar no painel principal: "ALIMENTO TRATADO POR PROCESSO DE IRRADIAÇÃO", com as letras de tamanho não inferior a um terço (1/3) do da letra de
maior tamanho nos dizeres de rotulagem.
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Decreto n.4.680/03 Instrução Normativa Interministerial n. 1/04
Portaria MJ n. 2658/03
Na rotulagem de alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal que contenham ou sejam produzidos a partir de organismos geneticamente
modificados, com presença acima do limite de um por cento do produto:
"(nome do produto) transgênico", "contém (nome do ingrediente ou ingredientes) transgênico(s)" ou "produto produzido a
partir de (nome do produto) transgênico".
Obrigatoriedade de constar o símbolo no painel principal
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Decreto n.4.680/03Instrução Normativa Interministerial n. 1/04
Livre de transgênico:
Deve haver um alimento similar no mercadoComprovar a ausência de transgênico no produto ou
ingrediente alimentar (documento de certificação reconhecido por órgão competente)
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Informações adicionais
Podem ser exigidas em RT específicos
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Rotulagem NutricionalRotulagem Nutricional
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Rotulagem NutricionalRotulagem Nutricional Resoluções RDC n. 360 e 359/2003 -
Legislação harmonizada no Mercosul.
Toda descrição destinada a informar ao consumidor sobre as propriedades nutricionais de um alimento
Compreende:
o Declaração de valor energético / nutrientes
o Declaração de propriedades nutricionais
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Rotulagem NutricionalRotulagem Nutricional
Resoluções RDC n. 360 e 359/2003 - Legislação harmonizada no Mercosul.
Âmbito de Aplicação:
Todos alimentos produzidos e comercializados, qualquer que seja sua origem, embalados na ausência do cliente e prontos para oferta ao consumidor
Os ingredientes e matérias-primas alimentares para fins industriais não têm a obrigatoriedade de declaração de informação nutricional.
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Rotulagem NutricionalRotulagem Nutricional
Alimentos Dispensados da Rotulagem Nutricional: Bebidas Alcoólicas
Especiarias
Aditivos alimentares
Águas destinadas ao consumo humano
Café, chá e outras ervas sem adição de ingredientes
Vinagres
Sal
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Rotulagem NutricionalRotulagem Nutricional
Alimentos Dispensados da Rotulagem Nutricional : Alimentos preparados e embalados em
restaurantes e estabelecimentos comerciais, prontos para o consumo
Produtos fracionados nos pontos de venda a varejo
Frutas, vegetais e carnes in natura, refrigerados e congelados
Alimentos com embalagens menores que 100 cm2
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Rotulagem NutricionalRotulagem Nutricional
Nutrientes de declaração obrigatória: Valor energético (kcal e kJ)
Carboidratos (g)
Proteínas (g)
Gorduras totais (g)
Gorduras saturadas (g)
Gorduras trans (g)
Fibras (g)
Sódio (mg)
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Rotulagem NutricionalRotulagem Nutricional Nutrientes de declaração obrigatória:
Aqueles exigidos por Regulamentos Técnicos Específicos
Aquele sobre o qual se faça claim nutricional / Declaração de propriedades nutricionais
Nutrientes de declaração optativa: Vitaminas e minerais (≥ 5% da IDR por
porção) Outros nutrientes
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Rotulagem NutricionalRotulagem Nutricional Apresentação da Rotulagem
Nutricional:
Deve seguir os modelos estabelecidos.
A informação nutricional deve ser expressa por porção (ml/mg/l/g), medida caseira e o percentual de Valor Diário (% VD).
Adicionalmente, pode ser expressa por 100 g/ml.
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Rotulagem NutricionalRotulagem Nutricional
Um alto %VD indica que o produto apresenta alto teor de determinado nutriente e vice-versa.
Para ter uma alimentação mais saudável dê preferência a:
Produtos com baixo %VD para gorduras saturadas, gorduras trans e sódio;
Produto com alto %VD para fibras alimentares.
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Declaração SimplificadaDeclaração Simplificada
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Modelo de Rótulo Vertical AModelo de Rótulo Vertical A
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Modelo de Rótulo Vertical BModelo de Rótulo Vertical B
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Modelo de Rótulo LinearModelo de Rótulo Linear
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Dúvidas sobre Dúvidas sobre DietDiet e e LightLight
Diet Light
Alguns alimentos com modificações no conteúdo de proteínas, carboidratos e outros nutriente ou valor energético para atender às necessidades de pessoas em condições fisiológicas e metabólicas específicas.
Alimentos que apresentam a quantidade de algum nutriente ou de valor energético baixa ou reduzida (quando comparado a outro alimento).
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Light
Um tipo de Informação Nutricional Complementar
Portaria n. 27/98
Diet
Alguns alimentos para fins especiais
Portaria n. 29/98
Dúvidas sobre Dúvidas sobre DietDiet e e LightLight
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Dúvidas sobre Dúvidas sobre DietDiet e e LightLight Importante:
Tanto alimentos Diet quanto Light não têm necessariamente o conteúdo de açúcares ou
energia reduzido ou baixo.
Produtos Diet ou Light podem ter alteradas as quantidades de gorduras, proteínas, sódio,
açúcares, entre outros.
POR ISSO É MUITO IMPORTANTE A LEITURA DOS RÓTULOS!
(lista de ingredientes, informação nutricional, frases de advertência etc.)
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Dúvidas sobre Dúvidas sobre DietDiet e e LightLight Um alimento pode ser
Light (baixo teor ou reduzido) em:
Valor energético Açúcares
Gorduras Totais Gorduras Saturadas
Colesterol Sódio
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Dúvidas sobre Dúvidas sobre DietDiet e e LightLight Alimentos que utilizam o termo Diet são
conhecidos como alimentos para fins especiais.
Algumas categorias de alimentos para fins especiais podem utilizar o termo Diet:
Alimentos para dietas com restrição de nutrientes (carboidratos, proteínas, gorduras,
sódio)
Alimentos para ingestão controla de açúcares
Alimentos para controle de peso
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Dicas de rotulagem para Dicas de rotulagem para portadores de doençasportadores de doenças
Diabetes Mellitus Pressão Alta
Colesterol Alto Triglicerídeo Alto
Doença Celíaca
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A rotulagem nutricional tem o potencial para auxiliar os consumidores a escolher uma dieta mais saudável:
Parte de uma estratégia maior. Educação do consumidor. Mais pesquisas para avaliar o
impacto. Maior fiscalização (todos).
Rotulagem NutricionalRotulagem Nutricional
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Obrigada!Obrigada!
Gerência de Produtos Gerência de Produtos EspeciaisEspeciais
Gerência Geral de AlimentosGerência Geral de Alimentos GPESP/GGALI/ANVISA/MSGPESP/GGALI/ANVISA/MS
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