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HOJE AMANHÃ

Fonte: Climatempo

8 DE NOVEMBRO DE 2014 - EDIÇÃO Nº 90 - ANO 3 - LENÇÓIS PAULISTA - CIRCULAÇÃO REGIONAL

I

|Secretário da Assistênciavisita município de Borebi

|Ecopontos desordenados expõe problema crônico

Hospital ficará sem o dinheiro dorepasse aprovado na Câmara

Herculano e Rita Passos agradecem votos obtidosem Lençóis Paulista

Agressão contra estudante geraindignação geral na internet

VISITAS - Com vereador Nardeli da Silva, o casal esteve com a prefeita Izabel Lorenzetti e na Câmara, deputados demonstraram otimismo com nova mandato da presidente Dilma Rousseff

A violência entre ado-lescentes, ocorrida den-tro ou nas proximidades de escolas da cidade marcou a semana em Lençóis Paulista. Ao menos quatro ‘brigas’ de

maior violência acon-teceram entre alunos e não alunos, em três delas aconteceram do lado de fora de escolas estaduais e uma dentro do ambiente escolar,

em uma unidade da rede municipal. No caso que ganhou maior repercus-são, uma adolescente foi agredida na rua, de-pois de sair da escola e desmaiou, tendo que

ser socorrida pelo Cor-po de Bombeiros. As imagens da agressão tiveram quase 16 mil vi-sualizações até o final de semana em uma página do Facebook.

Conflitos em porta de escola são comuns e ocorrem entre estudan-tes de todas as idades, com maior ou menor violência. Para o Ca-pitão da Policia Militar

Jovercy Bergamaschi, este tipo de ocorrência em Lençóis não tem um número relevante, mas demonstra a perda de valores importantes da sociedade. Página 4

O Projeto de Lei que per-mite ao SAAE devolver o valor correspondente às par-celas pagas pela Prefeitu-ra de Lençóis Paulista pelo financiamento feito para a construção da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto),

junto à Caixa Econômica Federal, foi aprovado na ses-são de segunda-feira, dia 3, da Câmara. Mas, durante a discussão do projeto os ve-readores acreditavam que a administração municipal fa-ria o repasse do recurso re-

cebido para o hospital Nossa Senhora da Piedade, o que foi desmentido durante a semana pela assessoria de imprensa.

Até o momento da votação do projeto, os vereadores ti-nham a informação de que os R$ 276 mil, pagos pela Prefei-

tura entre os meses de janeiro a setembro de 2014, seriam recebidos pela administração e repassados ao hospital, que tem déficit mensal de mais de R$ 150 mil, e deve chegar a dezembro com um déficit de R$ 1.700 milhão. Página 3

O secretário estadual de Desenvolvimento Social, Rogerio Hamam, esteve em Borebi, nesta sexta-feira, dia 7, onde foi recepcio-nado pelo prefeito Manoel Frias Filho (PR), durante a formatura da primeira turma do curso de assistente admi-nistrativo, oferecido no mu-nicípio através do programa São Paulo Solidário.

Após a cerimônia, o se-cretário elogiou as ações promovidas pela adminis-tração de Mané Frias, para garantir que cada vez mais famílias borebienses con-sigam manter um melhor padrão de vida, com menor risco de vulnerabilidade social e menor dependên-

|Gravação narra morte de PM durante assalto

O jornal Sabadão do Povo teve acesso à gravação que nar-ra parte do enfrentamento da Polícia Militar a bandidos que tentaram assaltar dois carros--fortes, na cidade de Aguaí,

no último dia 30. Na ação, o cabo Alaor Branco Júnior, de 45 anos, foi atingido por um tiro de fuzil e morreu no local. Os suspeitos do crime fugiram e não foram localizados. Pág.4

O Meio Ambiente voltou a pauta de muitos jornais no mês de outubro e permanece até agora devido a forte estiagem que assola parte do Brasil.

Em Lençóis Paulista o des-

pejo irresponsável de entulho pelos arredores da cidade e o lixo nos Ecopontos expõe a fra-gilidade e falta de consciência na forma de utilizá-los. Veja matéria completa na Página 5

cia do poder público. “O desenvolvimento social é o que temos que impulsionar, justamente para quem tem a condição de mobilidade social. Página 7

DOE 1 LITRO DE LEITE INTEGRAL E

GANHE 1 SQUEEZE!O LEITE ARREcADADO SERá DOADO àcASA AmORADA DE LENçóIS PAULISTA.

A TROcA OcORRERá APENAS NAFARmácIA HOmEOPáTIcA

DA AvENIDA PADRE SALúSTIO.

MatrizRua Anita Garibaldi, 650

Centro - Lençóis Paulista/SP(14) 3264-3340

3263-3985

FilialAv. Pe. Salútio R. Machado, 563

Centro - Ao lado do Fórum(14) 3264-8248

Billy Mao

A deputada estadual Rita Passos e seu esposo Hercu-lano Passos, ex-prefeito de Itu e eleito deputado federal nas eleições de outubro, es-tiveram em Lençóis Paulis-ta nos dias 6 e 7, visitando instituições como o hospital Nossa Senhora da Piedade e Adefilp.

Rita Passos foi reeleita para seu terceiro mandato pelo PSD, enquanto Her-culano se elegeu para o primeiro mandato como deputado federal, pelo mesmo partido. A visita à cidade atendeu ao convite do vereador Nardeli da Silva (Pros).

Na quinta-feira, o casal foi recebido pela prefeita Izabel Lorenzetti (PSDB),

em seu gabinete, e na sexta--feira, a recepção foi na sede administrativa da Câ-mara, pelo presidente Hum-berto Pita (PR) e demais vereadores.

No Legislativo, Rita e Herculano atenderam a im-prensa e falaram da necessi-dade das reformas política e econômica apresenta-das pela presidente Dilma Rousseff (PT), confirmadas em um encontro do PSD, em Brasília, na quarta-feira, dia 5. O partido está na base de apoio do governo federal e, segundo Herculano, irá contribuir para a superação do momento delicado da economia e para que o país mantenha seu desenvolvi-mento social. Página 7

JUNTOS - O secretário e a primeira dama Ide

OPINIÃO2LENÇÓIS PAULISTA, 8 DE NOVEMBRO DE 2014

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O amor fala mais alto pr. antonio carlos cabral

billY Mao

Fazendo amigos: não importa onde, não importa quando

railson rodrigues

Sobre Doritos, Carla Marins e Política

Imagem e significado

Sabadão online: issuu.com/billymao/docs/

Reflexão

Charges do Duke

A Bíblia conta a historia de um homem por nome Abraão, patriarca e pai da fé para os hebreus e cristãos atuais. Quando Abraão tomou conhecimento do plano de Deus para destruir as cidades de Sodoma e Gomorra por causa de seus pecados, entre eles o da imoralidade, decidiu interceder por elas por causa de possíveis justos que nelas habitas-sem. “Se nelas houver cinquenta justos. o Senhor não destruirá as cidades?” “Se nelas houver cinquenta justos, não destruirei as cidades.” “Quarenta e cinco?, quarenta?, trinta?, vinte?, dez?” “Por amor aos dez, não destruirei as cidades” (Gen. 18.22-33). Anteriormente, Deus já havia mandado o dilúvio como punição para o pecado do povo (Gen. 7 e 8).

Em nossa sociedade se fomenta perigosa confrontação entre héteros e homossexuais, em nome da defesa de minorias e assim aqueles que defendem a fé e a moral da família, passam a ser vistos como conserva-dores, moralistas, intolerantes e insensíveis. A Bíblia é a Palavra de Deus e como tal é tida como regra de fé e conduta para aqueles que assim a aceitam. Ela não é interpretada à luz da cultura vigente,mas a partir dos princípios nela descritos, que são válidos em qualquer época e cultura para o ser hu-mano, tando do século XX a.C. como para o do século XXI.

Firmeza doutrinária não significa falta de misericórdia, porém é mais importante

obedecer a Deus que aos homens (At. 5.29). Se não existe a lei moral, então o certo e o errado não possui existência real e passam a ser apenas costumes e convenções humanas que variam de sociedade para sociedade. Sem Deus, tudo é lícito. Jesus Cristo orde-nou a seus seguidores que amassem a todos indistintamente, expressando a graça e a misericórdia de Deus (João 13.34, Levit. 19.18). O princípio cristão não autoriza ninguém a julgar ou condenar seu próximo, más amá-lo (Mat. 7.1-2). No entanto, aceitar qualquer atitude que não esteja estabelecida na Bíblia, deverá ser repudiada.

O zelo doutrinário, não se traduz por intolerância e falta de misericórdia, com qualquer ser humano que não comunga com os princípios bíblicos. O papel da igreja é

demonstrar o amor de Cristo ao pecador e querer salvá-lo, como Abraão fez com as cidades de Sodoma e Gomorra e deixando para Deus o julgamento final. Em nenhum lugar do Novo Testamento, vemos Jesus condenando pecadores, mas sim, levando--os a se arrependerem de seus pecados e a viverem uma nova vida como discípulos seus. Seu grande amor pelos pecadores sempre falou mais alto. “Agora, vá e não peques mais” (João 8.11). “Pois o Filho do homem, veio buscar e salvar o que se havia perdido” (Luc. 19.10). O ódio, a vingança, justiça pelas próprias mãos ou qualquer tipo de retaliação, não fazem parte da atitude de um cristão. Entretanto, a verdade bíblica precisa ser mostrada e dita que Deus Pai não tem prazer na morte de um pecador (Ezeq. 18.23,32). O Salvador tem esperança para todos, oferecendo-lhes libertação para uma vida de amor ao próximo e serviço útil. “Portanto, se alguém está em Cristo é nova criatura e as coisas velhas já passaram” (II Cor. 5.17).

“Qualquer ensinamento que não se en-quadre nas Sagradas Escrituras, deve ser rejeitado, mesmo que faça chover milagres todos os dias” (Martinho Lutero).

Antônio Carlos Cabral é Bacharel em Teologia pela Faculdade Teológica Batista Grande ABC.

Os salgadinhos eram febre entre a molecada na época em que eu corria, de pés descalços, pelas ruas. Acima dos salgadinhos, a gente gostava mes-mo era dos saudo-sos “tazos”, que acabavam sendo mais atrativos.

Qualquer troca-do que sobrava - e isso era raro de acontecer - era juntado para comprar o salgadinho e aumentar um “tazo” para a coleção.

Precisava escolher bem o sabor do salga-dinho, pois nunca sabia quanto tempo levaria para conseguir comprar o próximo. Mesmo que o mais importante fosse o brinde, tinha meus sabores favoritos.

Uma lembrança ruim que tenho é da primeira vez que resolvi comprar um Doritos. Achei o sabor horrível. Forte demais. Gastei o dinheiro que tanto juntei, em algo que não valeu a pena. Mas, ao menos, tinha o “tazo” dentro do paco-tinho, então superei.

Outra coisa que me lembro é que era cos-tumeiro ver a atriz Carla Marins como coad-

juvante nas histórias globais (não sei se hoje ela costuma aparecer nas tramas de alguma emissora).

No alto de meus seis, sete, nove anos de idade, eu não via graça nenhuma nela. Bonita mesmo, para mim, era a Ana Paula Arósio. Mas eu era um pequeno menino, de hormônios ainda domáveis.

E por falar em domar hormônios e instintos, outro assunto controverso para mim, foi a po-lítica. Até meus 18 ou 19 anos de idade, tinha um pezinho nas políticas de Direita. Deixava--me levar, muitas vezes, pelo senso comum ou pelo que a mídia, subliminarmente, queria me fazer pensar. Muitas vezes, tinha ideias econo-micamente liberais. Era favorável à defesa do “cidadão de bem”. E cheguei a ser contrário às cotas raciais.

Pois bem, estou aqui justamente para falar sobre esses conceitos que acabam mudando conforme a gente amadurece e aprende.

Depois que provei o queijo nacho, passei até a escolher o Doritos para comer ao invés dos meus salgadinhos prediletos de outrora. Foi uma lição para mim, como no mito da caverna, de Platão, quando a gente conhece a verdadeira forma de algo.

Outra coisa curiosa, foi que depois de muito tempo sem assistir novelas, já na casa dos vinte

e poucos anos, vi a atriz Carla Marins, e fiquei assustado, pois os sentidos ficaram aflorados. Foi quando me perguntei: Como pude achar essa mulher pouco atraente um dia? Ela é linda! Mais que a Arósio!

E, para finalizar, depois de amadurecer minha visão de mundo e ler bastante sobre sociologia, antropologia, política, história, organização do estado e direito, notei como já havia sido in-fluenciado pelo que a elite, os líderes políticos e religiosos gostariam de me ver pensar.

Hoje, para mim, o liberalismo é uma cruel-dade diante da desigualdade social. “Cidadão de bem” é uma expressão comumente utilizada para embasar o ponto de vista de pessoas ego-ístas e preconceituosas. Já as cotas raciais, vejo que são mais do que necessárias para caminhar-mos para o progresso e igualdade.

Um dia, torci o nariz para assuntos importan-tes como regulamentação das drogas, aborto e uma infinidade de temas. Mas o conhecimento é libertador. Faz com que a gente amadureça. Assim, só tive a ganhar, e hoje tenho um sa-bor de salgadinho a mais para apreciar; uma mulher bonita a mais para contemplar e tenho um mundo melhor pelo qual lutar. Tente você também, liberte-se.

Railson Rodrigues é estudante de Direito

“Cada célula, todo fio de cabelo. Falando assim parece exagero. Mas se

depender de mim, eu vou até o fim”.

engenHeiros do HaWaii

Minha personalidade é de falar bastante, quando me encontro confortável com qual-quer interlocutor. Isso normalmente acontece quando estou com amigos que já estão fami-liarizados com minha dialética. Sem papas na língua, gosto de uma boa conversa.

Esta semana tive o prazer de conhecer um cidadão, quase lençoense, José Pereira Farias. Mineiro de Jarambá, norte de Minas Gerais, que trocou uma prosa de aproximada-mente uma hora comigo. Falamos sobre tudo. Política, Lençóis Paulista, o governo federal, o lixo acumulado nos terrenos baldios e sobre outros tantos. Figura fácil, de olhar sereno e uma pegada mineira típica. Fala desconfiada com um toque de desprendimento.

A conversa foi, em princípio, de um certo embate de opiniões, sem agressão

verbal. Pensei que fosse parar por ali. Mas não. A riqueza de detalhes na fala mansa de José, sua feição de quem trás na baga-gem da vida muita experiência e história, me remeteu para os tantos imigrantes que hoje formam nossa sociedade. Nordesti-nos, mineiros, nortistas, sulistas, enfim, muita gente que encontrou em Lençóis Paulista uma razão para aqui permanecer, apoitar seu barco e continuar a vida. No caso de José Pereira, o que fez conter sua andança depois de trabalhar por tantos cantos, foi um coração apaixonado.

É uma sensação bacana quando nos deixa-mos levar pelas palavras alheias, pelas his-tórias de alguém que a gente, até então, não conhecia. Quando enxergamos o outro, sem preconceitos, independente de suas opiniões,

aprendemos mais do que ensinamos. Parece que José Pereira faz parte de meu círculo de amizades há muito mais tempo que os quase 60 minutos nos quais nos deparamos.

Me sinto feliz de conseguir manter amigos que considero muito, por tanto tempo. Me sinto feliz quando me deparo com pessoas simples, como José, que poderia ser Pedro, poderia ser Paulo, Maria, Alíce, João ou qualquer outro nome. Me sinto entristecido quando lembro de outros amigos que pas-saram por minha vida e se foram. Se foram porque a vida assim o quis, ou porque assim eles mesmos quiseram. Contudo, me sinto fe-liz de ainda hoje, continuar fazendo amigos.

Billy Mao é jornalista repórter-fotográfico e escreve para o Sabadão do Povo

Quem é que nunca encarou ou fugiu de uma briga na saída da escola, ou ao menos, foi ameaçado por um outro aluno. A fantasia do mais forte contra o mais fraco no ambiente escolar sempre existiu, mas o que se vê atualmente é uma completa dissociação das regras deste jogo, que levava os estudantes de todas as séries, especialmente os adolescentes, ao cerco dos oposito-res para ver quem levava a melhor, ou pior. O que aconteceu no Núcleo Luiz Zillo esta semana, em Lençóis Paulis-ta, mostra que a violência está gratuita e debochada, e ferindo de forma mais cruel e profunda, mesmo quando não causa hematomas visíveis.

Ao menos quatro casos de briga em escolas ou no ambiente próximo a elas ocorreram esta semana. Ao menos um deles foi dentro da unidade escolar. Até o registro do fato, não há novida-de. Mas um dos casos mostra um fa-ceta moderna do que é uma briga de escola hoje em dia. O que deveria ser uma troca de tapas, chutes e puxões de cabelo entre duas adolescentes, já estava programado para ser filmado e exibido pelas redes virtuais, mostran-do que aparecer nas imagens do ce-lular é mais importante do que ‘acertar as contas’.

A troca de agressões nem chegou a acontecer já que a jovem atacada pela outra desmaiou depois de cair com a cabeça no chão. Felizmente, sem fe-rimentos graves, a jovem apenas teve que se recuperar do impacto psicológi-co causado pela violência inesperada, como ocorreria com qualquer um.

Nenhuma violência deve ser tole-rada, mas a sociedade não pode ser hipócrita e se comportar como se fos-se absolutamente normal ou o fim do mundo duas jovens brigarem. A gra-tuidade do caso, a premeditação, a preocupação com a visibilidade é que chama a atenção para este fato.

Depois de postadas as imagens, o compartilhamento e comentários ultra-passaram a casa dos milhares. Con-sequência que pode ser entendida de forma positiva, já que na imensa maio-ria das considerações, a reação foi de crítica e reprovação pela forma como a jovem foi agredida, ao mesmo tempo que houve a cobrança para que ações sejam tomadas contra este tipo de vio-lência pelas autoridades competentes.

Considerando as palavras de uma autoridade policial que opinou sobre o fato, com a experiência de quem lida com jovens problemáticos diariamen-te, ações como esta demonstram a quebra de valores familiares que po-deriam evitar muitas tragédias ocorri-das em nome de banalidades. O fato é visível, para quem tenta enxergar a sociedade sem rótulos ou preconcei-tos, mas com a claridade necessária.

Mas, de nada vai adiantar trancar jovens e crianças em ambientes car-cerários para depois permitir que eles se matem além dos portões. Do mes-mo modo, lavar as mãos enquanto autoridade policial, professor, educa-dor ou dirigente escolar só vai contri-buir para que a situação fique cada vez mais grave.

É preciso olhar com atenção e cui-dado para fatos que deveriam ser cor-riqueiros, mas que hoje trazem em si um mensagem de medo e descrença com a humanidade.

POLÍTICA 3LENÇÓIS PAULISTA, 8 DE NOVEMBRO DE 2014

ESCORRE | Vereadores Tipó e André discutiram sobre projeto de repasse de dinheiro do SAAE: “Deveria ir para hospital”

por tania Morbi

NA PAUTA

Repasse do SAAE é aprovado, masdinheiro não vai para hospital Aprovação ocorreu sob a informação de que dinheiro iria para entidade, mas Prefeitura negou durante a semana destinação para ajudar HNSP

Fotos: Billy Mao

O vereador Nardeli da Silva (Pros), voltou a pedir que a Prefeitura de Lençóis Paulista tome providências para garantir o desassorea-mento do lago e córrego da Prata, ressaltando a impor-tância do sistema como fu-tura fonte de abastecimento da cidade. Ele também lem-brou de importantes obras do município que garanti-ram a expansão da rede e o abastecimento, realizadas há cerca de 20 anos.

“Temos que cuidar do rio Lençóis e do rio da Prata. Há 10 anos eu dizia que a captação de água para abastecer a cidade seria na então prainha (lago da Pra-ta). Temos que pôr a mão na massa, ir ao Governo (do Estado), trazer as dragas, temos que afundar a represa do rio da Prata, desassorear urgentemente para termos reserva maior de água. Não sei porque a draga nunca mais voltou para Lençóis, faz muito anos, um benefí-cio que o governo da, mas

Nardeli volta a pedir draga para Prata

não vem”, alertou.O pedido de atenção do

sistema da Prata foi rei-terado por Nardeli depois das publicações do jornal Sabadão do Povo que aler-tam para as condições de nascentes do rio Lençóis,

que estão secando por falta de preservação, e da falta de manutenção no córrego, que apresenta forte sinais de assoreamento. Na edição do último sábado, o especia-lista em sustentabilidade corporativa Sidney Aguiar

Os vereadores aprovaram projeto do Executivo que muda a cobrança do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens e Móveis), em caso de venda judicial, que agora será calculado sobre o valor da venda e não da avaliação inicial feita pelo juiz. Porém, a mesma lei mantém cobrança do imposto sobre valor de ava-liação da Prefeitura em caso de transação comercial.

Segundo a justificativa do projeto, a proposta tem objeti-

vo de adequar a tributação em “consonância com as decisões reiteradas nos tribunais”, mas a justificativa também defende que a adequação é necessária para evitar questionamentos legais contra a Prefeitura.

A alteração da lei não faz outra adequação questionada pelo setor imobiliário da cidade que é a cobrança do mesmo imposto, em caso de compra e venda comercial. Nesse caso, a cobrança do ITBI continua sendo calculada sobre o valor

de avaliação da Prefeitura e não o valor da transação de compra e venda. Assim, um imóvel ven-dido por R$ 50 mil, pode ter a incidência da cobrança do ITBI sobre R$ 100 mil, se a avaliação da Prefeitura determinar que este é o valor de mercado do imóvel, por exemplo.

O fato mantém a indigna-ção do mercado imobiliário, segundo o vereador Ailton Tipó (PV), que questionou a Prefeitura, durante a aprovação da alteração da lei. “A pessoa

é obrigada a pagar no cartório o valor arbitrado, e tem mui-tas pessoas que estão sendo acionadas judicialmente. A diferença do ITBI, entre a es-critura registrada e o valor que a Prefeitura definiu, acredito que é invasão de privacidade, porque se a Prefeitura entende isso, ela que faça representação no Ministério Público dizendo que a pessoa está sonegando imposto”, avaliou.

Nardeli da Silva (Pros) tam-bém questionou a alteração de

apenas parte da lei. “Quando é Judicial, se obedece e cum-pre as regras. Quando está no informal, ninguém consegue fazer justiça. A questão da tabela do cartório tem que ser seguida, se o cartório disse que um imóvel custa R$ 200 mil e lavra-se escritura neste valor, é R$ 200 mil, não pode a Prefeitura chegar e dizer que vale mais”, afirmou.

A n d r é P a c o l a S a s s o (PSDB), defendeu que a ava-liação da cobrança do impos-

to sobre a venda comercial seja mantida como está, já que teria sido aprovada pelo Legislativo em gestões pas-sadas. “No caso do ITBI tem defasagem na tabela, e o ITBI é cobrado no valor próximo do real. A gente sabe que mui-tas pessoas passam escritura no valor abaixo, e tem essa evasão de receita. Se a gente concorda ou não essa é a linha que existe, foi aprovada por outra legislatura e hoje é assim que é feito”, resumiu.

ressaltou que o lago da Prata deve abastecer parte de lençóis em 15 anos.

“Para quem quiser ver, é só ficar em qualquer uma das pontes que ficam nas ruas transversais do centro (da cidade). Dá para ficar de pé, dá na canela a água do rio Lençóis. Temos que ter iniciativa. Em Lençóis ainda estamos bem porque, lá atrás, teve investimento. Tivemos um grande reser-vatório de água feito pelo prefeito Ideval (Pacola), depois o Dingo (ex-prefeito Admilson Vanderlei Bernar-des) tratou destas questões”, relembrou Nardeli

Para ele, outras obras importantes, foram feitas pelo ex-prefeito José Prado de Lima, que previram o crescimento habitacional da cidade. “Se hoje pode-mos estender a cidade por milhares de casas acima da Cecap, é porque tem reser-vatório. Senão tivesse feito, nós estávamos com balde na mão também”, afirmou.

Projeto corrige cobrança de ITBI apenas sobre imóvel leiloado

Aqui não - O vereador Ailton tipo (PV) pediu para a mesa da Câmara que coloque em votação o projeto do SAAE que determina a adequação das redes pluvial e de esgoto em imóveis do município. O verde quer aprovar as emendas que fez ao projeto, desobrigando proprietá-rios de imóveis que já tenham o Habite-se da Prefeitura de ter que fazer a adequação. Para Tipó, apenas quem ainda não tem autorização para ocupar os imóveis deve ser cobrado da adequação. O projeto está com pedido de vistas do vereador Manoel dos Santos e deve entrar em pauta na próxima sessão.

Sou, não sou - O vereador André Pacola Sasso, o Caga-rete, colocou um ponto final em possíveis dúvidas sobre sua liderança na Câmara. Ele afirmou, em resposta a Tipó, que é líder do partido, o PSDB, e não da prefeita, como eventualmente era aventado em plenário. “Não tenho problema nenhum em ser líder do PSDB. Não vejo problema nenhum em falar, tenho orgulho em ser do PSDB. Eu sou o líder do partido. Este da prefeita não sei”, resumiu.

Disse, não disse - Tipó e Cagarete tiveram um passa-geiro entrevero na sessão da Câmara, durante a votação do projeto que permite ao SAAE devolver dinheiro para a Prefeitura do financiamento feito e pago pela admi-nistração para a construção da ETE. Para Cagarete, Tipó não poderia discursar dizendo que só votaria o repasse se fosse para o hospital. Para Tipó, houve um mal-entendido e faltou informação da base do PSDB sobre a destinação dos recursos, já que a bancada foi surpreendido pela informação.

Menos é ... - A possibilidade de reforma administrati-va no Executivo foi novamente sugerida por Tipó, que usou, desta vez, a influência do vice-prefeito Marise para sensibilizar a prefeita Izabel Lorenzetti a reduzir os cargos de confiança da administração. Tipó já havia usado o exemplo do município de Macatuba, que reduziu seu quadro, e do então candidato Aécio Neves, (PSDB), que pregava em campanha ter reduzido os cargos de confiança e o próprio salário para equilibrar as contas do Estado de Minas, quando governador.

...Mais - Desta vez, Tipó usou um exemplo mais próxi-mo ao ninho tucano local. “Recebi uma notícia, e fiquei feliz. Alckmin estuda cortar cinco secretarias, é a notícia do Estadão (jornal). Marise, você é o presidente do PSDB em Lençóis, você é vice prefeito, foi prefeito duas vezes, todos sabemos que a maioria dos diretores é indicação sua, que a maioria das funções gratificadas foi indicação sua. Então, você tem que convencer a prefeita. Ouçam o clamor das pessoas. Ninguém suporta tantos cargos de confiança, faltando tantas coisas para o social”, afirmou.

Fala que eu te escuto - O vereador Anderson Prado quer ouvir na Câmara o diretor de Tecnologia da In-formação Eder Paccola Santa Bárbara, para esclarecer dúvidas quanto à Contribuição de Iluminação Pública e para isso pediu apoio para a convocação, dentro da sessão para que sejam amplamente divulgadas suas explicações e para que a cidade saiba do que se trata. Tramita na Câmara projeto de lei do Executivo que au-menta o valor da cobrança da CIP, com argumento que é necessário para a adequação do serviço pela Prefeitura.

Legal - Aprovado projeto da Câmara que regulamenta uso do veículo oficial do Legislativo, com controle de itinerário, datas, destino, gastos, etc. Aprovado por una-nimidade, a proposta atende recomendação do TCE/SP. Uso incorreto já foi alvo de processo do TC e da Justiça Criminal em gestão passada.

Campeões de verba - O vereador Jonas resolveu escla-recer algumas coisas na sessão da Câmara de segunda. Para ele, a população deve saber a verdade sobre o fato de vereadores ‘conquistarem’ verbas para o município. “O vereador foi para Brasília buscar recurso, o recurso para a cidade é limitado. Se é liberado para um, outro não consegue. E se tiver verba destinada especifica, todos os vereadores têm condições de buscar, mas com limite”, explicou?

Visita - A deputada Rita Passos e o deputado federal Herculano Passos passaram a tarde de quinta-feira em Lençóis Paulista e na manhã de sexta-feira foram rece-bidos com café da manhã na Câmara Municipal. Sempre ciceroneados pelo vereador Nardeli, a dupla disse que está disposta a trabalhar por Lençóis Paulista.

Tânia MorbiO Projeto de Lei que

permite ao SAAE devol-ver o valor corresponden-te às parcelas pagas pela Prefeitura de Lençóis Pau-lista pelo financiamento feito para a construção da ETE (Estação de Trata-mento de Esgoto), junto à Caixa Econômica Federal, foi aprovado na sessão de segunda-feira, dia 3, da Câmara. Mas, durante a discussão do projeto os ve-readores acreditavam que a administração municipal faria o repasse do recurso recebido para o hospital Nossa Senhora da Pieda-de, o que foi desmentido durante a semana pela as-sessoria de imprensa.

Até o momento da vota-ção do projeto, os vereado-res tinham a informação de que os R$ 276 mil, pagos pela Prefeitura entre os me-ses de janeiro a setembro de 2014, seriam recebidos pela administração e repas-sados ao hospital, que tem déficit mensal de mais de R$ 150 mil, e deve chegar a dezembro com um déficit de R$ 1.700 milhão.

A informação foi con-sultada pelos vereadores, durante a sessão, em conta-to com a diretoria do hospi-tal e empresários que com-põem o grupo consultivo na administração da entidade.

Ailton Tipó (PV), por exemplo, anunciou que votaria contra o projeto, mas mudou o voto após

receber a informação de que o hospital seria bene-ficiado. “Estes R$ 276 mil vão ajudar em muito cobrir parte do prejuízo do hospi-tal, sou a favor de que este dinheiro seja verba carim-bada, a prefeita tem con-dições de suprir a falta de dinheiro, cortando cargo de confiança, e o hospital não tem”, anunciou.

Nardeli da Silva (Pros) foi cauteloso e reforçou que o projeto apenas pre-via a devolução por parte do SAAE, e aproveitou para cobrar os repasses em atraso por parte do gover-no do Estado das parcelas do programa Pró-Santa Casa (ver abaixo).

Sobre a devolução, An-derson Prado (PV), disse que achava pouco o valor, e que a autarquia poderia repassar mais dinheiro para a entidade. “Em relação ao orçamento deste ano, (o SAAE) vai ter quase R$ 3 milhões a mais (em 2015). Valor é pequeno perto do crescimento do orçamento do SAAE”, avaliou.

O líder do PSDB na Câmara, André Paccola Sasso, disse que não tinha informação sobre a des-tinação específica para o hospital, mas que será fa-vorável caso fosse defini-da. O projeto foi aprovado em regime de urgência.

Por e-mail, na quinta-feira, dia 6, a assessoria da Prefeitura informou que o dinheiro repassado

pelo SAAE, “retorna para o caixa da Prefeitura, que vai utilizar o recurso con-forme o planejamento e a necessidade, para uso nor-mal das despesas da Prefei-tura”, sem citar o hospital.

Não vai pagarNardeli da Silva afirmou

que, na semana passa-da, teve a confirmação de que o Governo do Estado não fará o pagamento das parcelas em atraso do pro-grama Pró-Santa Casa de forma integral ao hospital Nossa Senhora da Pieda-de. O pagamento deve ser parcelado, diferentemente do que esperava o diretor da entidade, Ricardo Con-ti, que contava com o total

dos recursos para reduzir o déficit anual da entidade, conforme afirmou ao jor-nal Sabadão do Povo.

“Estive com a secretaria da deputada Rita Passos na Secretaria de Saúde e lá tivemos a informação de que o governador vai pa-gar três parcelas agora, três daqui uns dias, no ano que vem mais duas. A menos que aconteça o que vem acontecendo, se a gente fica quieto o governador não paga nada, mas como estou falando, talvez ama-nhã o governador avise alguém da região que vai pagar tudo, só para quebrar nosso discurso. Se for para conseguir o benefício, não tem importância”, julgou.

MÃO NA MASSA | Nardeli cobrou ação para preserva lago e córrego da Prata.

GERAL4LENÇÓIS PAULISTA, 8 DE NOVEMBRO DE 2014

Diretora do Rubens Pietraróia fala das ações na escola para cooperar na contenção da violência

Da redaçãoO jornal Sabadão do Povo

teve acesso à gravação que narra parte do enfrentamento da Polícia Militar a bandidos que tentaram assaltar dois car-ros-fortes, na cidade de Aguaí, no último dia 30. Na ação, o cabo Alaor Branco Júnior, de 45 anos, foi atingido por um tiro de fuzil e morreu no local. Os suspeitos do crime fugiram e não foram localizados.

Na gravação, é possível identificar a troca de tiros e o momento em que o policial que está ao lado do cabo Alaor (que não teve o nome divulgado), notifica a rede de comunicação da polícia. “A 402 de Aguaí, policial baleado, policial bale-ado!”, gritou o PM que estava próximo ao policial atingido.

“Positivo, viatura a cami-nho, QSL (entendeu)? Viatura

Gravação mostra desespero de PM ao ter companheiro morto em troca de tiros

a caminho!”, respondeu a ope-radora do Copom (Centro de Operações da Polícia Militar), que atendeu ao chamado.

Durante a conversa entre os policiais que deram apoio, além de prestar o socorro ao companheiro atingido, o policial faz o alerta para que os demais soldados tivessem cuidado ao se aproximar do local, já que parte da quadri-lha permanecia em apoio aos bandidos que atacaram um dos carros de transporte.

“Não entra no trevo, não entra no trevo”, alertou o poli-cial que dava apoio ao compa-nheiro ferido, devido ao risco de nova investida dos bandi-dos. “Ai meu Deus! O tiro de fuzil atingiu provavelmente a cabeça”, gritou o PM. “Pronto Socorro, QSL? Vou deslocar para o Pronto Socorro, QSL?

Tirando a viatura da rodovia. Eles estão esperando a viatura no trevo”, orientou.

Entre as conversas de ou-tros policiais que constam na gravação, o soldado que socorreu o companheiro de-sabafa, antes de sair da rede de contato. “Estou chegando na Santa Casa, QSL?”

O cabo Alaor morreu ainda no local, segundo a Secre-taria de Segurança Pública noticiou. Natural de Santos, o cabo estava na corporação há 24 anos e nove meses e deixou esposa e dois filhos.

A gravação continua, e outros policiais que davam

apoio à ocorrência, tentam lo-calizar e prender os bandidos, inclusive quando a quadrilha enfrenta a Polícia Rodoviária. “Veículo prata, sentido muni-cípio de Campinas, troca de tiros com a rodoviária”, diz uma voz não identificada.

Em determinado momen-to, parte do policiamento da região, foi ao encontro dos bandidos, na tentativa de detê--los. “Eu to de Mogi sentido a Aguaí para trombar com os caras ai”, disse outro policial.

“Eles estão em vários veí-culos sob a rodovia, cautela as viaturas que estão chegando aí”, diz outra voz, alertando os

Agalmo Moro Filho/Jornal Correio de Aguaí

Da redaçãoA violência entre adoles-

centes, ocorrida dentro ou nas proximidades de escolas da cidade marcou a semana em Lençóis Paulista. Ao me-nos quatro ‘brigas’ de maior violência aconteceram entre alunos e não alunos, em três delas foram do lado de fora de escolas estaduais e uma dentro do ambiente escolar, em uma unidade da rede mu-nicipal. No caso que ganhou maior repercussão, uma adolescente foi agredida na rua, depois de sair da escola e desmaiou, tendo que ser socorrida pelo Corpo de Bombeiros. As imagens da agressão tiveram quase 16 mil visualizações até o final de semana em uma página do Facebook.

Conflitos em porta de es-cola são comuns e ocorrem entre estudantes de todas as idades, com maior ou menor violência. Para o Capitão da Policia Militar Jovercy Bergamaschi, este tipo de ocorrência em Len-çóis não tem um número relevante, mas demonstra a perda de valores importan-tes da sociedade.

“São registrados vários casos de pequenas coisas que acabam tomando pro-porção muito grande e as pessoas acabam partindo para a violência e agressão. Vivemos hoje, infelizmen-te, em uma sociedade into-lerante”, avaliou.

Agressão contra estudante têm milhares de visualizações e gera revolta geralInvestida de adolescente contra aluna, no Núcleo, teve milhares de visualizações, comentários e compartilha-mentos no Facebook Billy Mao, mas foi uma, de pelo menos quatro brigas entre alunos esta semana com ligação escolar em bairros distintos da cidade

Este tipo de comporta-mento de adultos reflete entre os adolescente, na opinião do capitão. “A gen-te percebe que muitos dos casos acontecem com os adolescentes. Em virtude de situações familiares acabam agindo assim também. O ponto principal é a educa-ção familiar”, opinou.

Para ele, os jovens per-deram parte da capacidade de se relacionarem, devido ao uso extremo de equipa-mentos tecnológicos em ambientes virtuais. Mas, principalmente, não estão sendo educados para aceitar o não. Em sua opinião, é essa situação da sociedade que gera a violência, as vezes extrema, por motivos fúteis e banais.

“Não só neste caso, mas em ouras ocorrências que a gente acompanha, a gente percebe isso. O jovem não está sendo educado para ou-vir não. E a falta deste não acaba gerando a maioria das agressões”, avaliou.

O policial afirmou que nem sempre em caso de brigas de adolescentes pró-ximas a escolas a polícia é acionada. “Apenas em ca-sos que extrapola e chama a atenção. Muitas agressões e brigas ocorrem e, as vezes, nem a direção da escola fica sabendo”, disse.

A Ronda Escolar vem ocorrendo na cidade normal-mente, segundo Bergamas-

chi, com maior atenção no horário vespertino, a partir da saída dos alunos do tur-no da manhã e entrada dos estudantes da tarde. Na opi-nião do capitão, este tipo de patrulhamento feito por uma viatura é suficiente, uma vez que é registrado baixo nú-mero de ocorrências graves envolvendo estudantes.

Na redeA cena de uma jovem,

que saia da escola, carre-gando material e usando uniforme escolar, que é agarrada pelos cabelos e jogada no chão, permane-cendo desmaiada, enquan-to a agressora se afasta sorrindo, gerou uma onda de comentários e protestos no Facebook, depois de ser distribuída através do pro-grama WhatsApp.

O caso aconteceu na Ave-nida Nações Unidas, no Núcleo Luiz Zillo, na ter-ça-feira, dia 4. A violência, aparentemente gratuita, de uma garota de 17 anos con-tra a estudante de 16, reper-cutiu, embora não contenha luta entre elas, agressões mútuas, chutes e socos, como é fácil encontrar em gravações disponibilizadas na internet.

Mas, foi vista por mais de 15 mil pessoas, sendo comentada por quase 300 e compartilhada por outras cerca de 300 pessoas. Entre os comentários, a indigna-

ção foi pela gratuidade da violência e a impossibili-dade de defesa da menina agredida, que passava ao lado da a-gressora. Mas, algumas pediam mais puni-ção ao jovens e maior pre-

sença da polícia próximo a escolas.

“Que absurdo, que cena horrível!”, “Revoltante!”, “Esses jovens estão violen-tos demais”, “Meus Deus, que horror!”, “Acho que a

educação vem de casa, me pergunto onde estão os pais dessa garota”, “Não vejo briga alguma, vejo uma grande covardia até mesmo porque é notável que a pes-soa que desmaiou foi pega de surpresa!”, “Infelizmen-te lei pra menor não existe e vai sendo com mais vio-lência que eles acham que se defendem! Infelizmente Brasil é isso!”, são alguns das mais de duas centenas de comentários que foram publicados no Facebook.

Após a repercussão, a jo-vem agressora foi ouvida na Delegacia de Polícia e libe-rada. A adolescente agredida, segundo apurou o jornal, não teve ferimentos, permaneceu sob observação no Pronto Socorro, mas deveria voltar para a escola, só que acom-panhada de um adulto, na entrada e saída das aulas. Veja o video: https://www.facebook.com/video.php?-v=10202725289642807&se-t=vb.1516300095&type=2&-theater

A equipe da Escola “Rubens Pietraróia” sob a direção de Rosemery Mara Garcia no de-correr desse ano de 2014 tem realizado um constante trabalho preventivo no que diz respeito ao ser humano, bem como tudo aquilo que o cerca, ou seja, a intolerância, a discriminação e a indisciplina, que por sua vez, caracteriza a violência, a qual eventualmente pode desencade-ar no ambiente escolar. Violên-cia essa, inerente aos humanos, independente de etnia, crença e poder econômico.

Para tanto, a escola desde 2012 conta com o Sistema de Proteção

Escolar por meio da mediação de conflitos, cuja tarefa tem sido a de promover eventos, bem como a de criar projetos em parceria com educadores e comunidade que visem a arte do convívio, mesmo porque é de conhecimento universal que “viver é fácil. O di-fícil é conviver”. Com foco nessa constatação, a escola não mediu esforços para alavancar projetos e palestras de alta relevância como “Doenças Sexualmente Trans-missíveis” abordando orientação sexual, gravidez precoce e cuida-dos com a saúde, ministradas por agentes de saúde do município, “Primeiros Socorros” coordenado

pelo Corpo de Bombeiros”, proje-tos “Bem Querer” e “Por um ano mais humano”.

Ambos com objetivos de despertar e resgatar a sensibi-lidade e o respeito ao próximo, palestras de “Prevenção Contra as Drogas” promovida pela Casa do Oleiro, projeto “Salaman-ca” desenvolvido por todos os professores e alunos da sala de leitura com intuito de trabalhar a inclusão, projeto “Que Tal um Natal Mais Humano”,incluindo a Escola da Família aos finais de semana que objetiva manter contato direto com a comunida-de através de projetos.

policiais para novo confronto.Próximo do final da grava-

ção, um policial narra a per-seguição a pé a um suspeito, e alerta para o risco de novo confronto. “321 para informar, Indivíduo de colete preto, a pé, sentido a base de Aguai, de colete preto, armado, tem uma viatura nossa chegando ai, saiu correndo a pé”

O crimeA tentativa de assalto aos dois

carros-fortes aconteceu no km 200 da Rodovia Doutor Adhe-mar Pereira de Barros (SP-340), entre Aguaí e Casa Branca (SP).

Os veículos blindados se-

guiam de Campinas para Poços de Caldas. Segundo a Polícia Rodoviária, pelo me-nos 12 suspeitos, em quatro carros, participaram da ação. Uma parte do grupo abordou um dos carros-fortes próximo ao trevo que de acesso a São João da Boa Vista.

Eles atiraram no veículo e feriram um funcionário da em-presa de transporte de valores.

Os suspeitos usaram ex-plosivos de pedreiras para destruir o cofre. Apenas um detonou, mas o sistema de segurança bloqueou o acesso ao dinheiro e eles não conse-guiram levar nada.

O motorista do segundo carro-forte voltou pela con-tramão e foi seguido por um veículo da quadrilha. Cerca de dois quilômetros depois, parou na base da Polícia Ro-doviária, onde os bandidos atiraram granadas e trocaram tiros com os seguranças da empresa e com o policial, que ficou ferido na região da cintura, sem gravidade.

Enquanto isso, quatro ho-mens com fuzis, que estavam em um carro vigiando a estra-da, atiraram contra três viatu-ras da PM que foram atender a ocorrência.

O helicóptero Águia da Polícia Militar auxiliou nas buscas dos suspeitos, mas eles não foram encontrados. (Com g1.globo.com)

CHOCOU | Jovem agride estudante na rua, após saída da escola; milhares viram cena

SOM | Carro forte atingido; desespero de parceiro está em gravação

FOGO | Interior de carro blindado, que foi explodido, e carro queimado por quadrilha

Imagem do WhatsApp

GERAL 5LENÇÓIS PAULISTA, 8 DE NOVEMBRO DE 2014

TERCEIRIZAÇÃO

Ex-funcionárias fazem B.O. contra empresa terceirizada contratada pela Prefeitura

Da redaçãoDuas ex-funcionárias de

uma empresa que presta ser-viço para a Prefeitura de Len-çóis Paulista registraram um Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia Local por enfrentarem dificuldades em ter acesso a direitos traba-lhistas depois de trabalharem durante um ano em prédios públicos municipais e serem demitidas por reclamar das supostas falhas da empresa na Prefeitura. Apesar disso, a empresa mantém contrato de fornecimento de mão de obra com a Prefeitura e, na última semana, funcionárias traba-lhavam na creche do Jardim Caju. O caso foi registrado em um boletim de ocorrência na delegacia de polícia de Lençóis.

Segundo relataram Djanira de Souza, de 45 anos, e Iris Carol Venâncio, de 28 anos, as duas foram demitidas no dia 17 de setembro, depois de reclamarem junto à diretoria de Educação do município os problemas que enfrentavam na empresa contratada pela Prefeitura. Entre outros pon-tos, dizem que os salários atra-savam constantemente, assim como o fornecimento da cesta básica. As duas trabalharam

um ano na empresa, atuando na escola Maria Zélia Camar-go Prandini, no Jardim Caju.

Após a demissão, se passou um mês e as duas ex-funcio-nárias não haviam conseguido fazer a homologação de sua demissão para dar entrada no Seguro Desemprego. Segundo elas, o caso foi registrado em um boletim de ocorrência, pois a carteira de trabalho das duas permaneceu durante todo este tempo em poder da empresa, que faltou à reuniões no posto do Ministério do

Trabalho local, para realizar a homologação da demissão.

Em uma das reuniões no posto do MT em que a em-presa participou, de acordo com as ex-funcionárias, o pa-gamento de valores referente a direitos das duas não foi feito, por isso, não puderam encerrar o caso.

De acordo com Djanira e Iris, os problemas continu-aram ocorrendo com outras funcionárias, após a sua de-missão, já que a mãe de Iris, Maria José de Souza continu-

ava trabalhando na empresa, no prédio da escola Maria Zélia, e relatava ocorrências semelhantes com outras tra-balhadoras.

As duas contam que fize-ram reclamações na diretoria de Educação, mas a resposta foi que a Prefeitura não pode-ria fazer nada sobre o caso e que elas teriam que acertar a situação com o dono da em-presa. A dispensa de Djanira, segundo ela, aconteceu por telefone, após a reclamação na diretoria municipal.

Segundo o site da Trans-parência da Prefeitura, para o pagamento dos serviços prestados pela empresa, a di-retoria de Educação destinou R$ 502.884,58 para limpeza e conservação de escolas do en-sino fundamental e de creches. Os recursos são provenientes do Fundeb (Fundo de Manu-tenção e Desenvolvimento da Educação Básica).

Já a diretoria de Assistência e Promoção Social contratou a mesma empresa pelo valor de R$ 14.196,00, recursos que destinou do programa de Pro-teção Social de Média e Alta Complexidade para pagar pela limpeza do prédio do CREAS. As duas contratações foram feitas mediante licitação pú-

blica, na modalidade pregão.Segundo a assessoria da

Prefeitura, são tomadas as medidas necessárias para evi-tar a contratação de empresas terceirizadas que apresentem problemas trabalhistas, com exigência da documentação necessária, “sendo desclassi-ficadas aquelas que não cum-prem os requisitos”.

No caso específico da em-presa alvo das denúncias, “foram apresentados na lici-tação todas as CNDs e outras comprovações exigidas, e naquele momento não havia nada que a desabonasse e que a impedisse de ser contrata-da”, disse a nota.

Porém, as empresas po-dem apresentar problemas posteriormente à celebração do contrato, por isso, “a Pre-feitura tem feito fiscalização rigorosa durante a prestação dos serviços para aferir o cum-primento das suas obrigações trabalhistas, tendo inclusive bloqueado pagamentos de empresas que apresentaram problemas, até a solução dos mesmos”, garante.

Quando é identificada ir-regularidades, a empresa é notificada para regularização e apresentação de defesa, que dependendo de sua gravidade,

são aplicadas penalidades, nos termos da lei e do contrato, podendo até mesmo, levar à sua rescisão, conclui.

“Só queríamos os nossos direitos, mas nos sentimos desamparadas quando procu-ramos a Educação e disseram que não podiam fazer nada. Ai, logo em seguida fomos mandadas embora. Não é justo. E as meninas que ainda estão trabalhando, e com salá-rio atrasado, sem cesta básica. Nós vamos conseguir receber nossos direitos, nem que seja na Justiça, mas a Prefeitura não devia contratar empresas que fazem este tipo de coisa e depois, simplesmente, lavas as mãos”, disse Djanira.

Billy Mao - Especial para o Sabadão

O Meio Ambiente voltou a pauta de muitos jornais no mês de outubro e permanece até agora. Devido a forte estiagem que assola parte do Brasil, o assunto fica evidente quando se trata de consumo. Porém, o Meio Ambiente é mais com-plexo do que apenas a aparente falta d’água.

A deliberada forma com que o meio está sendo agredido extrapola o proposto por regu-lamentações ambientais.

Em Lençóis Paulista o des-pejo irresponsável de entulho pelos arredores da cidade já foi motivo de várias matérias neste periódico. A administração municipal buscou, através do governo estadual, a implanta-ção de uma usina de reciclagem de entulho, mas, a empreitada deverá ter início em 2015. Uma alternativa paliativa diante do problema crônico que a cidade está inserida.

Enquanto isso o município VerdeAzul parece também pati-nar nas ações práticas propostas pelo programa. Não que seja falta de empenho do município, mas pelo fato de serem proble-mas tão sérios que resolvê-los parece uma vitória distante.

Lançado pelo governo es-tadual em 2007, um programa ambiental que se propõe ser inovador da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, tem como objetivo ganhar eficiência na gestão ambiental através da descentralização e valorização da base da sociedade e que ser-viria para avaliar a capitação de recursos da pasta ambiental. O Programa ainda visa estimular e capacitar as prefeituras a imple-mentarem e desenvolverem uma agenda ambiental estratégica.

Das 10 diretivas, onde os municípios concentram seus esforços para desenvolvimen-to da agenda ambiental que são: Esgoto Tratado, Resíduos Sólidos, Biodiversidade, Ar-borização Urbana, Educação Ambiental, Cidade Sustentável, Gestão das Águas, Qualidade do Ar, Estrutura Ambiental e Conselho Ambiental, parte delas supostamente funcionaria na cidade.

Através de relatórios tudo estaria indo bem e a cidade al-cançou a 8ª posição. Na prática e no dia a dia, a realidade é bem diferente.

Quanto ao esgoto tratado, a captação feita pelo SAAE tem se mostrado eficiente. Já o tratamento por si só, pode ser questionado. Enquanto o esgoto é captado no perímetro urbano de Lençóis Paulista, a quantidade de espuma, derivada de uma possível poluição, con-tinua escorrendo pelas escadas de aeração que saem das lagoas da ETE.

Até o momento, o SAAE não apresentou e nem divulgou ne-nhum relatório de vistoria dos estabelecimentos que, suposta-mente, lançariam os sabonáceos na rede o que, segundo o pró-prio SAAE, seriam os causado-res da espuma constante no rio e, consequentemente, causando a poluição baixo da descarga das lagoas da ETE.

Na questão dos resíduos sólidos, assunto pesado para o Meio Ambiente e de difícil resolução, o cenário parece ser ainda mais drástico.

Os Ecopontos, criados para beneficiar a população de forma direcionada, estariam causando mais transtornos que eficiência.

Durante esta semana a re-portagem do Sabadão do Povo esteve no Ecoponto situado atrás do Senai e lá constatou a formação de um lixão à céu aberto.

Além de muito lixo resi-dencial, existe no local uma grande quantidade de entulho e móveis despejados por toda a área. Restos de animais mortos causam um odor putrificado no ar, próprio de lixões.

Para algum moradores pró-ximos ao local, o Ecoponto estaria servindo de criadouro de insetos e ratos. Isso, segundo as pessoas ouvidas, devido a demora no processo de limpeza.

O diretor de Meio Ambiente, Benedito Martins disse que a limpeza é feita diariamente nos locais dos Ecopontos, porém, a demanda é muito grande. “É muito difícil de controlar o que é jogado e como isso é feito. Muitos não respeitam e despejam vários dejetos fora da caçamba, causando os transtor-nos que a população aponta”.

A reportagem constatou vá-rias formações de larvas de mosca-varejeira em avançado processo de desenvolvimento. “Essas moscas acabam vindo parar aqui na casa da gente por mais que você mantenha

Meio ambiente em maus lençóis

a residência limpa”, disse uma moradora.

Outra mulher que pediu para não ser identificada disse que o maior problema, segundo sua avaliação, é quanto o despejo é de lixo doméstico. “Tem muita gente que vem aqui e despeja lixo trazido de carro, caminho-nete. Acho estranho porque tem coleta de lixo em todos os bairros”, contou.

No Ecoponto da Cecap a displicência de despejo também está em alta. Lá estão sendo despejados todo tipo de resíduo e lixo. Foi necessário a mudan-ça de local, porém, os proble-mas continuam e moradores reclamam. Um novo espaço deverá abrigar a caçamba de entulho.

No Parque do Povo, um usuário do local apontou que além de desordenado, a imagem de lixão no final da pista de caminhada é completamente in-condizente com o que se espera do local. Pedindo anonimato, um lençoense contou que ami-gos e parentes ao fazerem uma visita à cidade, resolveram ir até o parque. Quando se depa-raram com a quantidade de lixo, ficaram estarrecidos. “O pior é que bem onde está o Ecoponto não existe nada de árvore e

o próprio Lago da Prata está desprotegido de arborização, as árvores que existem são antigas, de outros tempo”, mostrou.

Martins disse que até carcaça bovina foi encontrada no local. “Para colocar alguém vigiando e acompanhando quem despeja nestes locais o custo fica alto. Além disso, muita gente joga coisas como essa ossada em horários variados”.

No que diz respeito a Cidade Sustentável o que é evidente e positivo é a coleta seletiva feita pela cooperativa que fun-ciona na Usina de Reciclagem e Compostagem de Lixo. O trabalho efetuado pela Adefilp também valoriza a questão de sustentabilidade.

Por outro lado, nenhum setor público ou ações de susten-tabilidade são praticados no município. Dentro de Lençóis Paulista cabe às empresas pra-ticarem ações que beneficiam o Meio Ambiente e, essas sim, são colocados em prática cons-tantemente.

O assunto que está exposto à exaustão é o que diz respeito a forma com que a ciudade trata a gestão das águas. Na capital paulista são exemplos diários sobre a falta de gestão.

Em Lençóis Paulista não pare-ce ser muito diferente. A cidade conta com a captação da água para consumo de poços profun-dos, feitos em administrações passadas e um perfurado em 12 anos do atual governo. O rio Lençóis que é a mais importante fonte de captação sofre com a fal-ta de atenção em suas nascentes como também já foi mostrado em reportagem deste jornal.

Em vários anos, apenas uma ação envolvendo a iniciativa

privada foi realizada nas nas-centes do rio. A dificuldade de aplicar ações positivas talvez se deva pelo fato das nascentes estarem em outro município. Porém, gestão é criar ações que busquem a resolução dos proble-mas e administra-los. “Fizemos várias ações no que diz respeito às nascentes. Pouca coisa foi possível diante da dificuldade de propor mudanças em outras administrações, contudo, temos conhecimento do que está ocor-rendo no rio”, disse Benedito.

Enquanto o rio Lençóis se mantém com seus afluentes, ini-ciativas privadas e esporádicas vão ocorrendo para a preserva-ção do que resta de mata ciliar nestes afluentes e na bacia do rio Lençóis.

Lençóis Paulista não é uma cidade industrial onde gran-des empresas despejam po-luição no ar. As que existem, seguem as leis ambientais e mantém filtros em chaminés de suas produções. Com exce-ção de uma empresa de fertili-zantes implantada no distrito industrial que despeja fumaça diariamente sem que tenha uma sistema de filtragem causando incômodo na vizi-nhança, segundo reclamações ouvidas pela reportagem.

Neste ponto o Conselho Ambiental deveria mostrar suas virtudes. Qual é o prejuízo para o Meio Ambiente uma empresa que despeja diariamente gás carbônico no ar? Outra questão: se existe um conselho, porque não busca apoio da sociedade para problemas que ela mesma estaria causando? São pergun-tas necessárias em um momento tão peculiar envolvendo nossa condição de vida.

REGISTRADO | Trabalhadoras ficaram sem acerto de acesso a direitos; prefeitura mantém contratação de empresa

LIXÕES | Em Ecoponto atrás do Senai, moscas tomam conta, e próximo ao Parque do Povo até carcaça de boi foi encontrada

LIXÕES II| Despejo irregular predomina

Fotos: Billy Mao

GERAL6LENÇÓIS PAULISTA, 8 DE NOVEMBRO DE 2014

LEI MUNICIPAL Nº. 497 /2014

CRIA EMPREGO PÚBLICO DE AGENTE DECOMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS

MANOEL FRIAS FILHO, Prefeito do Município de Borebi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que me são conferidas por Lei, FAÇO SABER que, a Câmara Municipal de Borebi, APROVOU, e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º - Em razão do disposto no §1º do art. 9-A, da Lei Federal 11350/06, acrescentado pela Lei 12.994/14, fica criada a Faixa Salarial denominada “AC”, no valor de R$ 1.014,00 (um mil e quatorze reais), a qual será atribuída exclusivamente ao emprego público de Agente Comunitário de Saúde e ao emprego público criado no caput do art. 2º desta Lei.

Art. 2º - Fica criado o seguinte emprego público abaixo especificado:

Emprego Vagas Padrão venci-mento

Jornada sema-nal

Agente de combate às endemias

01 AC 40 horas

§1º - O emprego criado no caput deste artigo submete-se ao regime jurídico estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e seu provimento dependerá de processo seletivo público de provas ou de provas e títulos, sendo requisitos para o exercício da atividade:

I – conclusão, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada; e

II – conclusão do ensino fundamental.

§2º - São atribuições do emprego de Agente de Combate às Endemias, o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor municipal de saúde.

Art. 3º - Em decorrência do disposto no §2º do art. 9-A da Lei Federal 11.350/06, incluído pela Lei n. 12.994/14, o emprego público de Agente Comunitário de Saúde passará a ter sua jornada semanal fixada em 40 horas.

Art. 4º – Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a pagar a diferença entre o padrão de vencimento “AC”, previsto para os empregos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, com eventuais alterações que venham a ocorrer no §1º do art. 9-A da Lei Federal 11.350/06, que criou o Piso Salarial desses pro-fissionais.

Art. 5º - As despesas decorrentes da presente lei serão suportadas por dotações próprias consignadas no orça-mento vigente.

Art. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Borebi, 7 de novembro de 2014.

MANOEL FRIAS FILHO

Prefeito do Município de Borebi

Publicada na Diretoria dos Serviços Administrativos em 7 de novembro de 2014.

CARLOS ROBERTO DE PAULA LIMA

Chefe do Setor de Finanças

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Tenho a honra de apresentar o presente Projeto de Lei que “Cria Emprego Público de Agente de Combate às En-demias e dá outras providências”.

O art. 2º do presente Projeto de Lei cria o emprego citado, com base nas disposições da Lei Federal 11.350/06, com alterações da Lei 12.994/14, o que prevê:

a) jornada semanal de 40 horas;

b) piso salarial fixado em R$ 1.014,00;

c) provimento mediante processo seletivo público de provas ou provas e títulos;

d) requisito para o exercício da atividade, a conclusão, com aproveitamento, de curso introdutório de formação inicial e continuada, bem como do ensino fundamental.

Cabe esclarecer que a criação do emprego em tela decorre da adesão pelo Município ao programa de combate às endemias do Governo Federal, o qual repassará recursos financeiros, conforme Lei 11.350/06.

Há que se consignar que referida Lei Federal 11.350/06 sofreu alterações pela Lei 12.994/14, passando a prever o piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias no valor de R$ 1.014,00, justificando a criação de uma faixa salarial específica para referidos profissionais, conforme constou do art. 1º do presente projeto de lei.

A alteração dada pela Lei 12.994/14 ainda fez com que a jornada de trabalho desses profissionais passasse a ser de 40 horas, o que motivou a redação do art. 3º deste projeto de lei.

Por fim, o piso salarial desses profissionais poderá sofrer alterações futuras por ato do Governo Federal, com a modificação do §1º do art. 9-A da Lei Federal 11.350/06, sendo que o art. 4º do presente projeto de lei autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar eventual diferença com a Faixa Salarial ora criada.

Esses são os motivos que justificam a aprovação do presente projeto de lei.

MANOEL FRIAS FILHO

Prefeito de Borebi

ANEXO 01

Impacto Orçamentário

• Cargo: Agente de Endemias

• Vagas: 01

• Carga Horária: 40 horas Semanais

• Salário Base: R$ 1.014,00

Salário Base 1/3 Férias 13º Salário INSS 22% FGTS 8%R$ 1.014,00 R$ 28,17 R$ 84,50 R$ 223,08 R$ 81,12

Total R$ 1.349,75

CARLOS ROBERTO DE PAULA LIMA

Chefe do Setor de Finanças

LEI MUNICIPAL N° 496 / 2014

De Autoria do Vereador Reginaldo Cesar Martins

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DE BOREBI.

MANOEL FRIAS FILHO, Prefeito Municipal de Borebi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faço saber que, a Câmara Municipal de Borebi aprovou, e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei Municipal:

Art. 1.º - Fica denominada “AVENIDA MARIA EDUARDA DE SOUSA DOS REIS” a via que liga o perímetro urbano de Borebi, até a Rodovia da Amizade (BRI) 002, anteriormente denominado “acesso III”

Art. 2º - A nova Avenida terá início no quilômetro 02 da referida Rodovia até cruzar com a Rua Sete de Setembro, nas imediações do Posto de Saúde “João Raposo dos Reis”.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Borebi, 7 de novembro de 2014.

MANOEL FRIAS FILHO

Prefeito do Município de Borebi

Publicada na Diretoria dos Serviços Administrativos em 7 de novembro de 2014.

CARLOS ROBERTO DE PAULA LIMA

Chefe do Setor de Finanças

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Referida denominação à saudosa MARIA EDUARDA DE SOUSA DOS REIS, tem objetivo de homenagear um Senhora que juntamente com sua família contribuiu para o desenvolvimento de nossa querida Borebi.

Hoje podemos ver o nosso Posto de Saúde, onde ela e seu esposo fizeram doação da área para a construção da nossa unidade mista de Saúde, que hoje atende toda nossa população de Borebi.

Diante disto é que solicito dos nobres pares a aprovação do presente projeto, para homenagear esta ilustre Senhora

REGINALDO CESAR MARTINS

Vereador

crÉdito FÁcil de 10 a 260 Mil liberaÇÃo no MesMo dia para todas as classes so-

ciais, seM consulta ao spc ou serasa, para pessoas FÍsicas, JurÍdicas, autÔnoMos, para abrir negÓcios,

coMprar iMÓVel, reForMar. FaZer capital de giro. para todo o brasil

DIARIAMENTE DAS 8H ÀS 20H. - EXEMPLOS:

VeJa outros Valores e praZosPLANTÃO SÁBADO E DOMINGO

(0XX31) 30630702 (FIXO) (0XX31) 82375694 (CLARO)

(0XX31) 94245096 (TIM)

CRÉDITO PRESTAÇÃO CRÉDITO PRESTAÇÃO

10 MIL R$ 85,00 50 MIL R$ 298,00

15 MIL R$ 104,00 60 MIL R$ 347,00

20 MIL R$ 314,00 70 MIL R$ 426,00

30 MIL R$ 198,00 80 MIL R$ 505,00

40 MIL R$ 254,00 90 MIL R$ 594,00

Vende-se perua KoMbi 95 - r$ 5.000,00tratar: adeFilp - rua pernaMbuco, 333

Jd cruZeiro - 32649700

3264-9700 (hr comercial)

adeFilp Vende

Aviso de Processo Seletivo

A Prefeitura Municipal de Borebi avisa a todos os inte-ressados que se encontram abertas as inscrições do Processo Seletivo Simplificado para possível preenchimento, por prazo determinado, de 01 (uma) vaga de Auxiliar de Dentista. As inscrições deverão ser realizadas no período de 10 à 14 de Novembro de 2.014, no horário das 08:00 ás 11:00 e das 13:00 ás 16:00, na Prefeitura Municipal de Borebi. O Edital completo está disponível no site www.borebi.sp.gov.br

Borebi, 04 de Novembro de 2014.

Manoel Frias Filho - Prefeito Municipal

HORÓSCOPO/GERAL 7LENÇÓIS PAULISTA, 8 DE NOVEMBRO DE 2014

HORÓSCOPO

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PEIX

ESQuanto mais acolhedora estiver a união, mas vai querer estar com o ama-do. Invista na privacidade e nos momentos a dois.

Invista em seus dons. Trabalhar em casa será produtivo e você contará com o apoio da família. Manter os gastos sob contro-le evitará preocupações. Reencontro com pessoas queridas estão favorecidos nesse período.

A dois, preocupe-se pri-meiro em dar e vai ver que acabará recebendo em do-bro. Dedicar-se ao amado será a melhor maneira de

expressar o que sente. Esquematize suas táticas. O emprego será um passaporte para o seu progresso material. Cuidado com compras só para se agradar. Fatos ligados à saúde de algum familiar podem causar preocupação.

Cultive o diálogo na vida afetiva. Se já tem um amor ao lado, saiba melhorar o astral da vida a dois e con-vencerá seu par. Aproveite melhor sua capacidade de

argumentação no trabalho. Assuma a po-lítica da boa vizinhança, e ganhará visibi-lidade. Suas finanças exigem atenção. Não deixe que assuntos mal resolvidos distan-cie você das pessoas que ama.

Cuidado: ciúme nem sem-pre é sinônimo de amor. Deixe-se levar por sua se-xualidade que está a toda prova. Demonstre ao par toda a sua paixão. Se mos-

trar seu talento, só terá a ganhar. Poderá fa-turar com vendas. Reserve uma grana para o lazer. Esteja bem atenta e receptiva, pois algo novo poderá ser vivido em seu lar jun-to de seus parentes.

Não cobre sem ter inves-tido na relação. É na sim-plicidade que o par e você irão se entender. Na cama, momentos quentes. Melho-re sua autoconfiança para

não ficar dependente dos outros. Seu pique no serviço vai trazer recompensas para seu bolso. No ambiente doméstico, há sinal de melhorias financeiras. Cuidado em querer controlar a vida dos parentes.

Resolva antigas mágoas. Chances de romance secre-to. Se está só, cuidado para não se isolar e espantar os pretendentes. Tenha discri-ção e fuga da rivalidade no

ambiente profissional. Poderá faturar com trabalhos feitos em casa. Volte sua aten-ção à vida familiar e não adie certas de-cisões tão necessárias. E não se aborreça com imprevistos.

Se seu coração tem dono, não faltará companheiris-mo e, na hora H, cada um dará o melhor de si. Na cama, aproveite as altas temperaturas. Conte com

o apoio dos amigos, mas não se iluda com idealismo. Evite gastar dinheiro com supérfluos. Você terá momentos prazero-sos com os amigos. Mas não deixe de dar atenção aos seus familiares.

Se está só, poderá topar com uma pessoa capaz de fazer você tremer. Saia com amigos para aumentar suas chances. Esforce-se para melhorar a vida a dois. Par-

cerias na vida profissional estão recebendo as bênçãos dos astros. Suas finanças pedem moderação. Viverá dias interessantes den-tro de casa. Lembre-se de descansar e de se divertir.

O romance está em alta. Pro-gramar um passeio para um lugar diferente ou conhecer outra cidade será agradável. A dois, inove para apimentar a relação. Invista em aperfei-

çoamento no trabalho e amplie seus hori-zontes. Atenção com gastos imprevistos. Reencontros com parentes distantes e mu-danças podem tirar você e os seus familia-res da rotina.

O romance estará envolven-te, mas com altos e baixos quer podem causar desen-contros, em palavras ou em caminhos. Avalie com carinho perspectivas de mu-

danças profissionais, pois novas áreas devem chamar sua atenção. Planeje gastos e reveja suas finanças. Boa semana para rever sua postura familiar e promover mudanças para melhor.

Aproveite a influência dos astros e seu desejo de sentir-se apaixonada para fazer a cama tremer com o seu parceiro. No trabalho, acelere o passo, reserve

energia e dê o seu melhor. Com sua grana, acredite em sua criatividade, mas não abu-se da sorte. Com boa vontade e alto astral, você vai mandar embora qualquer aborreci-mento em família.

Se tem parceiro, abra os olhos com cobranças. É tempo de curtir a vida. Na intimidade, demonstre atrevimento. No trabalho, as chances de sucesso se-

rão maiores se aceitar a contribuição das pessoas de sua equipe. Grana inesperada deverá cruzar seu caminho. Você terá um papel importante no universo doméstico: mantenha os parentes unidos.

Receitaspara você!Chef Paulo Campanholi

MODO DE PREPARO:1. Aquecer a panela e espalhar o óleo por toda sua superfície interna. Fritar o ovo por alguns segundos desmanchando em peque-nos pedaços. 2. Junte a cebola e depois a cenoura e frite um pouco. Acrescente o presunto, o cama-rão e o arroz, tempere com sal, pimenta e o glutamato. 3. Frite os ingredientes por alguns minutos em fogo alto mexendo-os rapidamente . 4. Finalizar com a cebolinha e um fio de óleo de gergelim. Bom apetite!!

ARROZ CHINÊS

ingredientes:Presunto cozido em cubos peq. 1⁄2 xícarasCamarão 7 barbas limpo e cozido 01 xícaraPimenta Branca moída Quanto Baste

Na última quinta-feira, dia 6, o grupo que faz parte dos trabalhos para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana, de Lençóis Paulista, realizou seu segundo e úl-timo encontro antes das audiências públicas que serão realizadas para que a população poderá participar sugerindo propostas ao plano que vem sendo coordenado pela equipe da Diretoria de Planejamento. As audiências ainda não têm datas

Audiências públicas definirão Plano de Mobilidade

Secretário ressalta desenvolvimento Social em visita a cidade de Borebi

definidas.Durante a reunião desta semana,

os participantes fizeram apresenta-ção das propostas dos cinco grupos de trabalhos, formados em 28 de agosto. Nestes dois meses, os grupos se reuniram para discutir ideias ao plano.

Até maio de 2015, em atendi-mento à Lei Federal 12587/2012, todos os municípios brasileiros deverão elaborar e aprovar o Plano

Municipal de Mobilidade Urbana, que tem por objetivo a integra-ção entre os diferentes modos de transporte visando a melhoria da acessibilidade e da mobilidade das pessoas e cargas no território do município. Esse plano estabelecerá condições e metas de curto, médio e longo prazo, que determinarão como o município deverá se de-senvolver, garantindo qualidade de vida da população no que tange

à locomoção.A Política Nacional de Mo-

bilidade Urbana também visa contribuir para o acesso universal à cidade, o fomento e a concretiza-ção das condições que contribuam para a efetivação dos princípios, objetivos e diretrizes da política de desenvolvimento urbano, por meio do planejamento e da gestão democrática do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana.

A estudante Nicoly Bea-triz Witzel Raymundo, do 7º Ano B, da escola estadual Professora Antonieta Grassi Malatrasi se classificou para a próxima etapa do Concurso Cartaz da Paz promovido pelo Lions Clube. Com abrangên-cia internacional, o concurso tem a intenção de incentivar a arte e despertar a reflexão sobre o tema proposto.

Escolas municipais, estadu-ais e particulares de Lençóis Paulista participaram e duas alunas se classificaram. O projeto teve como tema Paz,

Aluna da escola Malatrasi se destaca em concursodo Lions Clube

Amor e Compreensão e foi julgado pela originalidade, mérito artístico, criatividade e expressão.

Além disso, a aluna e a escola receberam a pre-miação e certificação de vencedoras do concurso juntamente com a professo-ra Carolina Macedo Ramos Romano e o coordenador Leandro Ferraz de Arru-da, no jantar festivo, que reuniu sócios, familiares das vencedoras, jurados, professores e gestores das escolas participantes.

O secretário estadual de Desenvolvimento Social, Ro-gerio Hamam, esteve em Borebi, nesta sexta-feira, dia 7, onde foi recepcionado pelo prefeito Manoel Frias Filho (PR), durante a formatura da primeira turma do curso de assistente administrativo, oferecido no município atra-vés do programa São Paulo Solidário. Com ele estava a diretora regional de assistên-cia de Bauru Maria Perroni.

Após a cerimônia, o secre-tário elogiou as ações promo-vidas pela administração de Mané Frias, para garantir que cada vez mais famílias bore-bienses consigam manter um melhor padrão de vida, com menor risco de vulnerabilidade social e menor dependência do poder público. “O desenvol-

vimento social é o que temos que impulsionar, justamente para quem tem a condição de mobilidade social. Esta é a mensagem que queremos dei-xar para Borebi, que entendam

o apoio que recebem como incentivo, e foi percebido aqui que este incentivo pela busca da mobilidade social passa pela capacitação, por condições mais dignas de vida e por isso

tenho certeza que a parceria que temos com a prefeitura está levando o município por um caminho de mais dignidade”, disse o secretário.

Em 2011, o governo estadual mapeou Borebi e identificou 215 famílias com algum tipo de privação nas áreas de Educação, Saúde e Padrão de Vida. Destas, 22 em estado prioritário. Até 2010, quase 70% da população de Borebi apresentava vul-nerabilidade social altíssima, segundo o governo do Estado.

Para promover a mobilida-de social desta população, o Governo do Estado repassou, em 2014, R$ 122 mil para a cidade, que vêm sendo apli-cados pela Prefeitura. “Temos que dar justamente para os que mais precisam nosso apoio”, concluiu Hamam.

A deputada estadual Rita Passos e seu esposo Hercula-no Passos, ex-prefeito de Itu e eleito deputado federal nas eleições de outubro, estiveram em Lençóis Paulista nos dias 6 e 7, visitando instituições como o hospital Nossa Senho-ra da Piedade e Adefilp.

Rita Passos foi reeleita para seu terceiro mandato pelo PSD, enquanto Herculano se elegeu para o primeiro man-dato como deputado federal, pelo mesmo partido. A visita à cidade atendeu ao convite do vereador Nardeli da Silva (Pros).

Na quinta-feira, o casal foi recebido pela prefeita Izabel Lorenzetti (PSDB), em seu gabinete, e na sexta-feira, a recepção foi na sede adminis-trativa da Câmara, pelo presi-dente Humberto Pita (PR) e demais vereadores.

No Legislativo, Rita e Her-culano atenderam a imprensa e falaram da necessidade das reformas política e econômica apresentadas pela presidente Dilma Rousseff (PT), con-firmadas em um encontro do PSD, em Brasília, na quarta--feira, dia 5. O partido está na base de apoio do governo

federal e, segundo Herculano, irá contribuir para a supera-ção do momento delicado da economia e para que o país mantenha seu desenvolvimen-to social.

“Vimos a proposta da pre-sidente de mudanças. Vamos trabalhar forte pela reforma política e tributária, que a muito se fala e nada foi feito. O povo brasileiro é um só e a democracia tem que ser respei-tada. Nossa expectativa é que ela irá fazer um bom mandato e o PSD vai apoiar o governo. Nossa expectativa é para me-lhor e acredito que o Brasil vai melhorar”, disse o deputado federal. Herculano disse ainda que na esfera federal irá atuar na defesa dos municípios e em alguns setores especiais como a Saúde Pública.

A deputada também se disse otimista com o novo mandato da presidente Dilma e com os rumos do país. “Sou otimista e acredito muito no Brasil. Como a presidente mesmo dis-se, esta semana, embora seja continuidade, ela vai trabalhar pela mudança e pela reforma. E eu acredito muito nela. Ela espera que todos se unam pelo país”, comentou.

Neste sábado, dia 8, é dia de vacina contra a Poliomielite. Quem tem filhos com idade entre seis meses e cinco anos incompletos deve procurar um posto de saúde para realizar a vacinação. É importante levar a caderneta de vacinação da crianças.

O atendimento será das 8h às 17h. São esperadas mais de quatro mil crianças nesta faixa etária. Quem não puder comparecer amanhã, pode procurar uma unidade de saúde durante a semana, ou aproveitar o segundo dia D da campanha, que será em 22 de novembro.

O Estado de São Paulo não registra nenhum caso de paralisia infantil desde 1988. No entanto, como o vírus da poliomielite ainda circula em países da África

e da Ásia, é fundamental que todas as crianças me-nores de cinco anos sejam imunizadas.

A imunização será ofereci-da na Ambulatório de Especia-lidades Dr. Antônio Tedesco (Avenida Brasil, 686); UBS Dr. João Paccola Primo, Nú-cleo Luiz Zillo; ESF Jardim Monte Azul; UBS Dr. Antô-nio Leão Toci, Cecap; ESF Dra. Irene Alcídia da Costa Andrade, Jardim das Nações; ESF Winter Malatrasi, Júlio Ferrari; ESF Victório Boso, Alfredo Guedes; ESF Dr. Luis Fernando Lellis de Andrade, Caju II; ESF Dr. José Nege, Vila Cruzeiro; ESF Vereador Carlos Alberto Baptistella, Vila Mamedina; Ambulatório de Saúde Mental e Hospital Dia Vereador Nicanor Pereira de Godoy.

Hoje é dia de vacinacontra a poliomielite

JUNTO | A diretora da Drads Bauru Maria Perroni, o secretário Hamam e Mané Frias

Deputados estadual e federal Rita e Herculano Passos visitam Lençóis

Tania Morbi

Divulgação

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EM VISITA POR LENÇÓIS - A deputada estadual Rita Passos e seu esposo Hercu-lano Passos, eleito deputado federal nas eleições de outu-bro permaneceram por dois dias em Lençóis na semana que passou. Visitaram a Adefilp e o hospital Nossa Senhora da Piedade, onde conversaram com a volun-tária Gertrudes Campanari, mas também foram rece-bidos pela prefeita Izabel Lorenzetti. Na Câmara, em visita ao presidente Pita e vereadores falaram com a imprensa e agradeceram os votos obtidos na cidade.

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS ÓRGÃOS E CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMIS-SÃO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BOREBI E DÁ PROVIDÊNCIAS”

MANOEL FRIAS FILHO, Prefeito do Município de Borebi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que me são conferidas por Lei, FAÇO SABER que, a Câmara Municipal de Borebi, APROVOU, e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei Complementar Municipal:

1. DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

CAPITULO I

DOS PRINCÍPIOS NORTEADORES DA AÇÃO ADMINISTRATIVA

Art. 1º - O Poder Executivo adotará o planejamento como instrumento de ação para o desenvolvimento físico-territorial, econômico-social e cultural da comunidade, bem como para a apli-cação dos recursos humanos, materiais e financeiros do governo municipal.

Art. 2º- O planejamento compreenderá a elaboração dos seguintes instrumentos básicos:

I. Plano Plurianual;

II. Diretrizes Orçamentárias;

III. Orçamento Anual;

IV. Plano diretor de desenvolvimento e expansão urbana;

V. Código tributário;

§ 1º - O Programa Municipal de Governo resultará do conhecimento objetivo da realidade do Município, em termos de problemas, limitações, possibilidades e potencialidades e compor-se-á de diretrizes gerais de desenvolvimento, definindo objetivos, metas e políticas globais e setoriais do Governo Municipal.

§ 2º - O Plano Diretor Participativo que será realizado nos termos, prazo e forma que a lei federal determinar, define a política de desenvolvimento urbano a ser executada pelo poder público municipal a longo prazo, tendo por objetivo principal o desenvolvimento ordenado da ci-dade e do Município, o bem estar da comunidade, o uso social da propriedade e a preservação dos recursos naturais, deverá servir de norteador para as ações de governo, devendo o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual serem elaborados em consonância com os objetivos almejados por aquela norma.

§ 3º - O Plano Plurianual estabelecerá as diretrizes, objetivos e metas da Administração, por um período de 4 (quatro) anos, de forma setorizada, para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, obedecendo a sua edição ao disposto na legislação de regência, inclusive, devendo observar os objetivos preconizados pelo Plano Diretor Participativo.

§ 4º - A Lei de Diretrizes Orçamentárias trata-se de um plano anual, de curto prazo, que definirá as prioridades para o exercício seguinte e orientará na elaboração da peça orçamentária, obedecendo a sua elaboração o disposto na legislação de regência;

§ 5º - A Lei Orçamentária Anual conterá dispositivos referentes a previsão de receitas e a fixação de despesas do exercício, obedecendo a sua elaboração o disposto na legislação de regência;

§ 6º - Os Projetos Setoriais definirão as estratégias e ações da Administração Municipal no campo dos serviços públicos, a partir das políticas específicas a serem desenvolvidas no Município, e em consonância com o Plano Diretor Participativo;

§ 7º - O Poder Executivo dará prioridade a implantação de ações para planejamento da receita e despesa, buscando a excelência na gestão financeira e orçamentária, bem como priorizará a reorganização das políticas públicas na área da ação social e saúde, sendo todas as ações a serem efetivadas de forma direta pelos Diretores das respectivas Pastas.

Art. 3º - As atividades da administração municipal e especialmente a execução de planos e programas de governo, serão objeto de permanente coordenação.

Art. 4º - A coordenação será exercida em todos os níveis da administração, mediante atua-ção dos órgãos de forma individual, realização sistemática de reuniões com a participação das chefias subordinadas e a instituição e funcionamento de comissões de coordenação em cada nível adminis-trativo.

Art. 5º - Para a execução de seus programas a Prefeitura poderá utilizar-se de recursos colocados à sua disposição por entidades públicas e privadas, nacionais e estrangeiras ou consorciar--se com outras entidades para a solução de problemas comuns e melhor aproveitamento de recursos financeiros e técnicos, bem como de serviços voluntários.

Art. 6º - A administração municipal deverá dispor de instrumentos de acompanhamento e avaliação de resultados da atuação dos diversos órgãos e agentes.

Art. 7º - Os serviços municipais deverão ser permanentemente atualizados, visando a mo-dernização e racionalização dos métodos de trabalho, com o objetivo de proporcionar melhor atendi-mento ao público.

Art. 8º - O Poder Executivo, poderá recorrer a pessoas ou entidades de direito público ou privado, bem como a organizações sociais, sempre que o bom andamento das obras e serviços assim o requisitar, desde que mediante contrato.

Art. 9º - A Prefeitura buscará elevar a produtividade dos seus servidores mediante trei-namento e aperfeiçoamento dos servidores existentes e da seleção rigorosa de novos servidores, evitando o crescimento demasiado do seu quadro de pessoal, possibilitando o estabelecimento de níveis adequados de remuneração.

Art. 10 - Na elaboração e execução de seus programas a Prefeitura estabelecerá o critério de prioridade, segundo a essencialidade da obra ou serviço e o atendimento do interesse coletivo.

CAPITULO II

DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Art. 11 - A Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Borebi/SP. compõe-se dos seguintes órgãos da Administração Direta, sendo que o Gabinete do Prefeito se constitui em órgão de Administração Superior, a ser exercida nos termos desta lei:

I. Gabinete do Prefeito;

II. Diretoria Municipal de Saúde;

III. Diretoria Municipal de Agricultura Meio Ambiente;

IV. Diretoria Municipal de Ação Social;

V. Diretoria Municipal de Esportes e Lazer;

VI. Diretoria Municipal de Educação e Cultura;

VII. Diretoria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças;

VIII. Diretoria de Obras, Engenharia e de Serviços Públicos;

IX. Diretoria dos Negócios Jurídicos.

§ 1º - A Administração direta do Poder Executivo terá a seguinte estrutura, organizada abai-xo, de forma hierárquica decrescente:

I. Gabinete do Prefeito;

II. Diretoria;

III. Diretoria de Coordenação;

IV. Assessoria.

§ 2º - As Diretorias deverão comunicar aos órgãos competentes da Administração todas as medidas por elas adotadas, para assegurar o pleno entrosamento da Administração Municipal.

§ 3º - O Chefe do Poder Executivo poderá, de acordo com a necessidade e complexidade do trabalho, manter órgãos e serviços vinculados de forma direta, sem observar a hierarquia descrita no § 1º deste artigo.

§ 4º - Esta lei será regulamentada por decreto, o qual criará o Regulamento Interno da Pre-feitura, com a discriminação completa da estrutura administrativa interna dos órgãos, suas atribuições e das respectivas sub-unidades administrativas.

Art. 12 - Na medida em que forem instalados os órgãos que compõem a estrutura adminis-trativa da Prefeitura Municipal, prevista nesta lei, serão extintos automaticamente os atuais órgãos, podendo ser realizadas as transferências de pessoal, verbas, atribuições e instalações que se fizerem necessárias por conta da nova estrutura.

2. CAPITULO III

DA COMPETÊNCIA

Art. 13 - O Gabinete do Prefeito é o órgão encarregado de coordenação do Poder Executivo, objetivando viabilizar a administração do respectivo Poder, competindo-lhe ainda:

I. assistir ao Prefeito nas suas funções político-administrativas;

II. planejar, coordenar e controlar os demais órgãos da Prefeitura na execução de políticas, programas, planos, projetos, metas e diretrizes da ação de governo do município;

III. avaliar os resultados alcançados pelos órgãos da Prefeitura;

IV. cuidar de todo o expediente do Prefeito, bem como de suporte à sua plena atuação executiva;

V. recepcionar visitantes e autoridades, recepcionar e informar o público, e elaborar a agenda de audiências do Prefeito;

VI. assistir e assessorar o Prefeito na estipulação de políticas, programas, planos, projetos, diretrizes e metas quanto aos aspectos institucionais e jurídicos do município;

VII. operacionalizar, coordenar e controlar os assuntos de natureza jurídica, fixando prioridades, diretrizes, normas e padrões para todo o município;

VIII. realizar trabalhos relacionados com o estudo e a divulgação da legislação municipal;

IX. zelar pelo estrito cumprimento da legislação municipal, oficiando às autoridades municipais competentes, nos casos necessários;

X. Propor alterações da legislação municipal;

XI. responsabilizar-se pela recepção, análise, encaminhamento e acompanhamento de providências que visem a otimização dos serviços públicos e a satisfação da comunidade;

XII. receber, analisar e encaminhar sugestões de munícipes, em relação às atividades e serviços desenvolvidos pela Prefeitura;

XIII. Dar assessoria Jurídica ao Prefeito;

XIV. Exercer a coordenação superior de Todos os órgãos e serviços existentes por meio do Chefe do Poder Executivo ou a quem ele Delegar.

XV. executar outras atividades correlatas ou que lhe forem atribuídas pelo Prefeito Municipal.

Art.14 - A Diretoria Municipal de Saúde é o órgão responsável pela coordenação das atividades de atendimento médico, odontológico e de saúde pública à população local, mediante a administração de postos, unidades básicas de saúde e de outras entidades correlatas, da distribuição de medicamentos à população, sendo de sua competência também o desenvolvimento de programas preventivos de saúde, inclusive em relação à saúde bucal, além de coordenar a vigilância sanitária e epidemiológica, competindo-lhe ainda:

I. promover campanhas de educação sanitária e de controle profilático, promover a fiscalização de vetores e a apreensão de animais que exponham a risco, de qualquer forma, a população;

II. supervisionar, coordenar e controlar a administração e execução de convênios da área da saúde, com os órgãos competentes nas diversas esferas de governo;

III. fiscalizar a qualidade de gêneros e alimentos, compreendido o teor de seu conteúdo nutricional, bem como, de bebidas para o consumo humano;

IV. criar e manter serviços e programas de prevenção e orientação contra o alcoolismo, tabagismo, substâncias entorpecentes e drogas afins;

V. executar outras atividades pertinentes à área de saúde que lhe vierem a ser atribuídas pelo Prefeito Municipal.

Art. 15 - A Diretoria da Agricultura e Meio Ambiente é o órgão responsável pela coordenação das atividades de estímulo de desenvolvimento da Agricultura e de projetos para recuperação e conservação do meio ambiente, de consultoria suplementar para aprovação de loteamentos urbanos, na matéria adstrita à sua área, juntamente com os demais órgãos da Prefeitura Municipal, competindo-lhe ainda:

I. elaborar e executar programas de auxílio à alimentação da população rural e urba-na, como plantações de hortas caseiras, escolares e comunitárias;

II. fiscalizar a sanidade e os preços dos produtos hortifrutigranjeiros e dos produtos de origem animal em consonância com outros já existentes;

III. contribuir para o desenvolvimento do ensino agrícola e da pesquisa agropecuária;

IV. garantir a realização dos planos, programas e projetos, por intermédio das asses-sorias e Diretorias;

V. garantir a proteção ao homem às formas de vida e ao patrimônio ambiental;

VI. garantir, no território do Município a utilização dos recursos ambientais de interesse local;

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOREBI - EDITAISLEI COMPLEMENTAR - Nº. 498 /2014

EDITAIS 9LENÇÓIS PAULISTA, 8 DE NOVEMBRO DE 2014

I. garantir o incentivo ao desenvolvimento de tecnologias apropriadas de reciclagem e proteção ambiental;

II. supervisionar as unidades que lhe são subordinadas;

III. incentivar os estudos e pesquisas objetivando a orientação das atividades da indús-tria, comércio, serviços e agropecuária;

IV. executar outras atividades correlatas que lhes forem atribuídas pelo Prefeito Municipal.

Art. 16 - A Diretoria da Ação Social é o órgão responsável pela coordenação das atividades relacionadas as políticas inerentes a ação social a ser realizada pelo Município, competindo-lhe ainda:

I. assistir e assessorar o Prefeito na estipulação de políticas, programas, planos, pro-jetos, diretrizes e metas, no que se refere aos assuntos de promoção e assistência sociais, que orien-tarão a ação geral de governo do município;

II. efetuar o levantamento de dados e informações sobre as carências da população, visando a planificação quanto ao atendimento e solução;

III. prestar serviço de assistência e integração social, e desenvolvendo atividades comu-nitárias no município;

IV. organizar e manter oficializado cadastro das entidades assistenciais do município, ela-borar relatórios estatísticos e de avaliação do trabalho social desenvolvido pela Prefeitura, bem como realizar estudos sobre problemas sociais no município;

V. formular e executar a política municipal relativa à criança, ao adolescente e ao idoso, no tocante aos esforços do município, dos órgãos públicos estaduais e federais e da atividade privada, no processo de desenvolvimento, proteção e integração social;

VI. elaborar metas relativas ao atendimento à criança, ao adolescente, ao idoso e à fa-mília;

VII. promover a integração dos planos e programas de atendimento à criança, ao adoles-cente e à família;

VIII. opinar sobre pedidos de auxílio ou subvenção, de entidades filantrópicas ou de assis-tência e promoção social, no município;

IX. desenvolver condições e cadastrar entidades, para fins de reconhecimento quanto à utilidade pública de suas atividades;

X. integrar-se com órgãos e entidades quanto à proteção da criança, do adolescente e do idoso;

XI. realizar o planejamento de ações para a prevenção e diminuição da mendicância, do desemprego e subemprego;

XII. promover campanhas e visitas domiciliares, para a ocupação e integração de me-nores, educação sanitária, bem como para recuperação, qualificação e reeducação de pessoas e famílias;

XIII. realizar ações e atividades integradas ou conjuntas, com as demais áreas, no tocante à educação, saúde e bem estar da população do município e, em particular, de atendimento ao idoso;

XIV. desenvolver campanhas de solidariedade e a ação de voluntários para o atendimento e a proteção de pessoas, na área de ação social;

XV. executar outras atividades correlatas que lhes forem atribuídas pelo Prefeito Municipal.

Art. 17 - A Diretoria de Esportes e Lazer é o órgão responsável pela coordenação das atividades inerentes as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do esporte e do lazer do Município, competindo-lhe ainda:

I. assistir e assessorar o Prefeito Municipal na estipulação de políticas, programas, planos, projetos, diretrizes e metas quanto aos aspectos esportivos e recreacionais do município;

II. incentivar, difundir e promover as atividades desportivas em todas as suas modalidades no município;

III. executar atividades de suporte, cadastrando usuários, registrando participantes, controlando datas de exames médicos e outras providências de rotina;

IV. coordenar a organização, a administração e a realização de atividades e eventos, participando de todas as fases e determinando ações, inclusive quanto a viabilidade de recursos para essas atividades e o cumprimento da legislação vigente sobre a matéria;

V. executar outras atividades correlatas ou que lhe forem atribuídas pelo Prefeito.

Art. 18 - A Diretoria de Educação e Cultura é o órgão responsável pela coordenação das atividades educacionais e Culturais, respondendo pela aplicação de políticas públicas na referida área, competindo-lhe ainda:

I. assistir e assessorar o Prefeito na estipulação de políticas, programas, planos, projetos, diretrizes e metas quanto aos aspectos educacionais do município;

II. administrar e manter a rede escolar do município e a orientação pedagógica aos docentes da rede escolar;

III. executar o plano educacional do município, e cumprimento do calendário escolar;

IV. articular-se com os demais órgãos educacionais, federais, estaduais, municipais ou particulares, visando complementação, aperfeiçoamento e a consecução dos programas e planos do município;

V. administrar e executar os programas de educação e assistência ao escolar, do município ;

VI. administrar os estabelecimentos de ensino mantidos pelo município;

VII. promover o apoio ao educando, a administração das creches e da rede preparatória da educação, e às atividades de alimentação, transporte e nutrição aos escolares do município;

VIII. assistir e assessorar o Prefeito na estipulação de políticas, programas, planos, projetos, diretrizes e metas quanto aos aspectos de políticas públicas relacionadas às atividades culturais do município;

IX. administrar os próprios municipais destinados às atividades culturais em sua área de atuação;

X. incentivar, difundir e promover as atividades culturais no município;

XI. integrar-se com entidades e autoridades federais, estaduais e municipais, para a alavancagem das atividades culturais;

XII. promover estudos e intercâmbio de atuação, visando o fomento e melhoria das condições do município, no tocante à sua área de atuação;

XIII. executar outras atividades correlatas ou que lhe forem atribuídas pelo Prefeito.

Art. 19 - A Diretoria de Planejamento, Administração e Finanças é o órgão responsável pela coordenação das atividades de Planejamento e Execução Orçamentária e financeira do Município, competindo-lhe ainda:

I. assistir e assessorar o Prefeito na estipulação de políticas, programas, planos, projetos, diretrizes e metas quanto aos aspectos relacionados às atividades administrativas, financeiras e contábeis do município;

II. supervisionar, coordenar e controlar:

a) os assuntos financeiros, fiscais, de lançamentos, arrecadação e fiscalização de tributos e demais receitas;

b) o recebimento, guarda e movimentação dos valores do município.

III. elaborar a proposta orçamentária;

IV. realizar as tarefas relativas à execução orçamentária, controlando e informando quanto às disponibilidades;

V. elaborar, anualmente, o projeto do orçamento de custeio e demais peças e planos, de acordo com os elementos fornecidos pelos órgãos da estrutura administrativa, encaminhando-os à direção superior para análises e providências;

VI. realizar estudos financeiros, emitir e fornecer informações ao superior sobre operações de crédito;

VII. elaborar projetos sobre aberturas de créditos adicionais e alterações orçamentárias, bem como realizar o controle dos créditos adicionais e transferências de verbas, mediante o acompanhamento da legislação pertinente;

VIII. supervisionar, coordenar, controlar e assessorar o Prefeito em assuntos de administração geral, suprimentos e licitação pública;

IX. coordenar estudos e atividades que visem a melhoria de métodos, processos e sistemas;

X. elaborar, implementar, acompanhar, controlar e fiscalizar o cumprimento das normas gerais de procedimentos;

XI. coordenar as atividades de tecnologia de informação, bem como de processamento de dados e utilização de recursos de informática;

XII. desenvolver estudos, visando a racionalização da utilização de recursos e da modernização e otimização das atividades realizadas no âmbito da administração municipal;

XIII. promover a implantação e atualização de programas e aplicativos, manifestando-se sobre as necessidades e operacionalização de informática para os órgãos que integram a Administração Municipal;

XIV. promover a administração de pessoal, em consonância com a política de recursos humanos da ação de governo do município, visando a valorização do servidor público municipal;

XV. encarregar-se da realização de concursos públicos, diretamente ou através de terceiros contratados para esta finalidade;

XVI. estabelecer a política geral e os planos e programas de treinamento, aperfeiçoamento e aprimoramento dos recursos humanos;

XVII. realizar a avaliação de desempenho dos servidores municipais, e quando couber, proceder ao encaminhamento para treinamento e requalificação do servidor;

XVIII. encarregar-se de suprir as necessidades de pessoal, bem como proceder à análise das demandas de pessoal, e encaminhar propostas de ampliação e ou reduções do quadro de empregos/cargos e vagas;

XIX. acompanhar os processos administrativos, envolvendo servidores municipais;

XX. controlar e fiscalizar a observância da aplicação dos planos de empregos, salários e carreiras;

XXI. executar outras atividades correlatas ou que lhe forem atribuídas pela direção superior.

Art. 20 - A Diretoria de Obras, Engenharia e Serviços Públicos, é o órgão responsável pela coordenação das at ividades de Construção Civi l em próprios públ icos, bem como a instalação e manutenção das vias urbanas, competindo-lhe ainda:

I. assistir e assessorar o Prefeito na estipulação de políticas, programas, planos, projetos, diretrizes e metas, no que se refere aos assuntos de obras, e operações urbanas, que orientarão a ação geral de governo do município;

II. promover ações de fiscalização de obras e posturas, em cumprimento às normas legais vigentes;

III. coordenar as tarefas de serviços de construção e manutenção de próprios do Poder Público, vias públicas, equipamentos urbanos, obras civis, serviços gerais e de sistemas de drenagem;

IV. instruir e se manifestar em termos técnicos nas licitações de obras, serviços e cons-truções públicas;

V. promover a fiscalização, vistorias e medições referentes às obras e edificações públicas e privadas;

VI. promover a mediação de tarefas executadas sob o regime de empreitada e informar os processos para o correto pagamento das empreiteiras;

VII. promover a mediação de serviços de pavimentação asfáltica, guias e sarjetas;

VIII. assistir e assessorar o Prefeito na estipulação de políticas, programas, planos, projetos, diretrizes e metas, no que se refere aos assuntos de serviços públicos e operações urbanas, que orientarão a ação geral de governo do município;

IX. planejar e coordenar a execução das tarefas de manutenção de equipamentos urbanos e as atividades l igadas à prestação de serviços públicos quanto aos serviços de manutenção, l impeza e conservação de logradouros e recintos municipais;

X. administrar os serviços de limpeza pública, varrição e coleta de galhos, operacionalização e manutenção do aterro sanitário;

XI. coordenar as tarefas de manutenção de parques e jardins, extração e poda em áreas municipais;

XII. coordenar os serviços de administração e manutenção de cemitérios, sepultamentos e atividades pertinentes;

XIII. desenvolver, planejar, coordenar e executar as ações e atividades relativas ao trânsito e circulação de veículos, bem como a observância da legislação e normas atinentes à espécie, no que se refere à área de competência municipal;

XIV. Coordenar, planejar e executar os serviços de transporte em geral do Municípios de Borebi;

XV. Coordenar, planejar e executar os serviços de manutenção de veículos do Município;

XVI. executar outras atividades correlatas ou que lhe forem atribuídas pela direção superior.

EDITAIS10LENÇÓIS PAULISTA, 8 DE NOVEMBRO DE 2014

Art. 21 - A Diretoria Municipal dos Negócios Jurídicos, é o órgão responsável pela coorde-nação das atividades de assessoria e consultoria jurídico do Poder Executivo, competindo-lhe ainda:

I. orientar o Prefeito no cumprimento das decisões judiciais;

II. promover as ações de interesse do município e defendê-lo nas contrárias;

III. representar o município em todos os procedimentos administrativos, judiciais ou extrajudiciais nos tabelionatos, juízos e instâncias e representar, ativa e passivamente, a Prefeitura nos feitos em que ela seja autora ou ré, oponente ou assistente;

IV. executar os serviços de ordem legal e judicial ligados à aquisição e alienação de bens imóveis e, à defesa do patrimônio imobiliário do município;

V. acompanhar, concorrentemente com a respectiva unidade de lotação, se for o caso, a sindicância disciplinar para apuração de falta funcional praticada por servidores no exercício de suas atribuições;

VI. verificar e acompanhar o cumprimento da legislação municipal, no âmbito da própria administração e dos servidores por ela responsáveis em executá-la;

VII. propor a instauração e proceder a sindicâncias internas, apurando responsabilidades se for o caso e, proceder a inquéritos e sindicâncias;

VIII. expedir normas relativas a procedimentos jurídicos, visando uniformização de interpretação e atividades no âmbito da administração;

IX. responder a consultas de órgãos e entidades da administração pública municipal, sobre assuntos de sua competência;

X. exercer funções jurídico-consultivas da administração municipal, expedindo orientações normativas às demais Diretoria em matéria controvertida;

XI. examinar os aspectos jurídicos dos atos administrativos e elaborar estudos de natureza jurídico-administrativa;

XII. elaborar, quando solicitada, minuta de atos normativos, bem como emitir pareceres sobre questões jurídicas, minutas de contratos e outros atos jurídicos;

XIII. efetuar o acompanhamento de tramitação, cumprimento de prazos, o protocolo e demais informações quanto à situação individual dos processos junto à administração e demais instâncias, internas e externas.

XIV. propor ação civil pública, atendendo determinação do Prefeito e representar ao Ministério Público sobre crimes e contravenções penais, bem como proceder a cobrança amigável ou judicial da dívida ativa;

XV. julgar, em instância administrativa, os recursos interpostos pelos contribuintes do município, contra atos e decisões sobre matéria fiscal.

XVI. executar outras atividades correlatas ou que lhe forem atribuídas pela direção superior.

Art. 22 - A demonstração gráfica da estrutura administrativa do Poder Executivo do Borebi/SP., fica instituída na forma do anexo VI desta lei.

CAPÍTULO IVSEÇÃO I

DA CRIAÇÃO DOS CARGOS E EXTINÇÃO DOS EMPREGOS,

AMBOS EM COMISSÃO

Art. 23 - Quadro de pessoal em comissão, é o conjunto de cargos de provimento em co-missão, criados por esta Lei, que integram a estrutura administrativa do Poder Executivo, devendo a sua constituição e distribuição atender aos interesses da Administração Pública municipal.

Parágrafo Único - Os cargos em comissão, terão natureza jurídico-administrativa, sento todos vinculados ao regime de Previdência Geral administrado pela União Federal.

Art. 24 - Ficam instituídos os cargos de provimento em comissão, definidas as quantidades conforme do anexo I e respectivas atribuições conforme anexo V, ambos desta Lei.

Art. 25 - Ficam instituídas as Funções de Confiança a serem exercidas exclusivamente por servidores titulares de emprego de provimento efetivo, definidas as quantidades conforme do anexo II e respectivas atribuições conforme anexo V, ambos desta Lei.

Art. 26 - Fica instituído o quadro remuneratório dos cargos referidos no artigo anterior, conforme as tabelas I e II do anexo III desta Lei.

Art. 27 - Os empregos de provimento em comissão, relacionados no anexo IV serão extintos na vacância.

Art. 28 - Os cargos de provimento em comissão são de livre nomeação e exoneração pelo chefe do Poder Executivo.

Art. 29 - As funções de confiança poderão ser preenchidas entre os servidores titulares de emprego efeito do Município de Borebi/SP., e são de livre exoneração pelo Chefe do Poder Executivo.

Art. 30 - O titular de emprego efetivo, nomeado para o exercício das atribuições de cargo em comissão ou função de confiança, terá direito a perceber a remuneração do cargo em comissão ou função de confiança para o qual for nomeado, sendo que o adicional por tempo de serviço será calculado sobre o vencimento do seu emprego de origem, podendo optar pela remuneração do em-prego de que é ocupante em caráter efetivo.

Art. 31 - Aos servidores nomeados para o exercício de cargo de provimento em comissão e função de confiança, serão assegurados os benefícios do artigo 7º, incisos IV, VII, VIII, XII, XV, XVII, XVIII, XIX, XXII e XXX, da Constituição Federal.

§ 1º – Salvo os cargos típicos da área jurídica de que trata a Lei Federal sob n. 8.906 de 04 de julho de 1994, que terão sua jornada disciplinada na forma da citada norma, os demais cargos em comissão e função de confiança serão regidos pela dedicação exclusiva, sem fixação de jornada.

§ 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder gratificação de valorização acadêmica de 15% (quinze por cento) do vencimento básico do cargo em comissão ou função de confiança aos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão ou função de confiança que comprovem mediante certificado a conclusão de pós-graduação em nível de doutorado, mestrado e/ou especialização “lato sensu” de do mínimo 360 (trezentos e sessenta) horas na área de sua atuação a ser definida pelo Chefe do Poder Executivo.

SEÇÃO II

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 32 - Além dos órgãos instituídos por esta Lei, poderão ser instituídas por meio de De-creto, as Diretoria de Coordenação e/ou assessorias para planejar, coordenar e executar as ações já contempladas nas atribuições das Diretorias na forma prevista nesta lei.

Art. 33 - As despesas decorrentes desta Lei Complementar correrão à conta das dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 34 - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

Borebi, 7 de novembro de 2014.

MANOEL FRIAS FILHO - Prefeito do Município de Borebi

Publicada na Diretoria dos Serviços Administrativos em 31 de outubro de 2014.

CARLOS ROBERTO DE PAULA LIMA - Chefe do Setor de Finanças

ANEXO V

ATRIBUIÇÕES

DIRETOR DE GABINETE

Compete ao DIRETOR DE GABINETE assistir ao Prefeito nas suas funções político-administrativas; planejar, coordenar e controlar os demais órgãos da Prefeitura na execução de políticas, programas, planos, projetos, metas e diretrizes da ação de governo do município; e planejar e implantar as políticas públicas das atribuições e competências de sua área na forma fixada na estrutura administrativa desta lei. Executar outras atividades correlatas ou que lhe forem atribuídas pelo Prefeito Municipal.

DIRETOR MUNICIPAL DE SAÚDE

Compete ao Diretor Municipal de Saúde a coordenação das atividades de atendimento médico, odontológico e de saúde pública à população local, mediante a administração de postos, unidades básicas de saúde e de outras entidades correlatas, da distribuição de medicamentos à população, sendo de sua competência também o desenvolvimento de programas preventivos de saúde, inclusive em relação à saúde bucal, além de coordenar a vigilância sanitária e epidemiológica, e planejar e implantar as políticas públicas das atribuições e competências de sua área na forma fixada na estrutura administrativa desta lei. Executar outras atividades correlatas ou que lhe forem atribuídas pelo Prefeito Municipal.

DIRETOR DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Compete ao Diretor da Agricultura e Meio Ambiente a coordenação das atividades de estímulo de desenvolvimento da Agricultura e de projetos para recuperação e conservação do meio ambiente, de consultoria suplementar para aprovação de loteamentos urbanos, na matéria adstrita à sua área, juntamente com os demais órgãos da Prefeitura Municipal, e planejar e implantar as políticas públicas das atribuições e competências de sua área na forma fixada na estrutura administrativa desta lei. Executar outras atividades correlatas ou que lhe forem atribuídas pelo Prefeito Municipal.

DIRETOR DE AÇÃO SOCIAL

Compete ao de Ação Social a coordenação das atividades relacionadas as políticas inerentes a ação social a ser realizada pelo Município, assistindo o Chefe do Executivo na estipulação de políticas, programas, planos, projetos, diretrizes e metas, no que se refere aos assuntos de promoção e assistência sociais, que orientarão a ação geral de governo do município; planejando e implantando as políticas públicas das atribuições e competências de sua área na forma fixada na estrutura administrativa desta lei. Executar outras atividades correlatas ou que lhe forem atribuídas pelo Prefeito Municipal.

DIRETOR DE ESPORTES E LAZER

Compete ao Diretor de Esportes e Lazer a coordenação das atividades inerentes as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do esporte e do lazer do Município, assistindo Prefeito Municipal na estipulação de políticas, programas, planos, projetos, diretrizes e metas quanto aos aspectos esportivos e recreacionais do município; planejando e implantando as políticas públicas das atribuições e competências de sua área na forma fixada na estrutura administrativa desta lei. Executar outras atividades correlatas ou que lhe forem atribuídas pelo Prefeito Municipal.

DIRETOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Compete ao Diretor de Educação e Cultura a coordenação das atividades educacionais e Culturais, respondendo pela aplicação de políticas públicas na referida área, assistindo o Prefeito Municipal na estipulação de políticas, programas, planos, projetos, diretrizes e metas quanto aos aspectos educacionais do município; planejando e implantando as políticas públicas das atribuições e competências de sua área na forma fixada na estrutura administrativa desta lei. Executar outras atividades correlatas ou que lhe forem atribuídas pelo Prefeito Municipal.

DIRETOR DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Compete ao Diretor de Planejamento, Administração e Finanças a coordenação das atividades de Planejamento e Execução Orçamentária e financeira do Município, assistindo o Prefeito na estipulação de políticas, programas, planos, projetos, diretrizes e metas quanto aos aspectos relacionados às atividades administrativas, financeiras e contábeis do município; planejando e implantando as políticas públicas das atribuições e competências de sua área na forma fixada na estrutura administrativa desta lei. Executar outras atividades correlatas ou que lhe forem atribuídas pelo Prefeito Municipal.

DIRETOR DE OBRAS, ENGENHARIA E SERVIÇO PÚBLICO

Compete ao Diretor de Obras, Engenharia e Serviços Públicos, a coordenação das atividades de Construção Civil em próprios públicos, bem como a instalação e manutenção das vias urbanas, assistindo o Prefeito na estipulação de políticas, programas, planos, projetos, diretrizes e metas, no que se refere aos assuntos de obras, e operações urbanas, que orientarão a ação geral de governo do município; planejando e implantando as políticas públicas das atribuições e competências de sua área na forma fixada na estrutura administrativa desta lei. Executar outras atividades correlatas ou que lhe forem atribuídas pelo Prefeito Municipal.

DIRETOR MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS

Compete ao Diretor Municipal dos Negócios Jurídicos, a coordenação das atividades de assessoria e consultoria jurídico do Poder Executivo, assistindo o Prefeito no cumprimento das decisões judiciais; planejando e implantando as políticas públicas das atribuições e competências de sua área na forma fixada na estrutura administrativa desta lei. Executar outras atividades correlatas ou que lhe forem atribuídas pelo Prefeito Municipal.

DIRETOR DE COORDENAÇÃO TRIBUTÁRIA

Coordena as ações estratégicas de planejamento e execução visando a arrecadação tributária e fiscalização do cumprimento das normas referentes à área de tributação municipal em todo o território do município, gerencia execução das condutas planejadas e quando necessário, colabora na execução de tais ações, devendo coordenar o cadastramento dos prestadores de ser-viços no cadastro mobiliário do município, a autuação do contribuinte que não regularizar a situação dentro de prazo fixado em lei e comunica tal ocorrência à área competente para que esta providencie o fechamento do estabelecimento, se for o caso; bem como a notificações para recolhimento de impostos; aplicação de multas; a exatidão de declarações dos contribuintes municipais; E executar outras tarefas de mesma natureza e nível de dificuldade ou correlatas determinadas pelo superior imediato, em todo âmbito do município.

DIRETOR DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA DO ENSINO FUNDAMENTAL

Coordena as ações estratégicas de planejamento administrativo e execução visando a a aplicação das políticas públicas definidas pelo Diretor de Educação para o nível do ensino funda-mental, gerencia execução das condutas planejadas e quando necessário, colabora na execução de tais ações, devendo coordenar o cumprimento das diretrizes educacionais fixadas e dado e ca-dastramento do corpo docente e discente para todos os fins. E executar outras tarefas de mesma natureza e nível de dificuldade ou correlatas determinadas pelo superior imediato, em todo âmbito do município.

DIRETOR DE COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA DA EDUCAÇÃO INFANTIL

Coordena as ações estratégicas de planejamento pedagógico e execução visando a a aplicação das políticas públicas definidas pelo Diretor de Educação para o nível da Educação Infan-til, gerencia execução das condutas planejadas e quando necessário, colabora na execução de tais ações, devendo coordenar o cumprimento das diretrizes educacionais pedagógicas fixadas, partici-pando, planejando e gerenciando o período destinado as Horas de Trabalho Pedagógico dos Profes-sores. Auxilia os professores no planejamento de suas aulas. E executar outras tarefas de mesma natureza e nível de dificuldade ou correlatas determinadas pelo superior imediato, em todo âmbito do município.

EDITAIS 11LENÇÓIS PAULISTA, 8 DE NOVEMBRO DE 2014

Anexo IVExtingue empregos de provimento em

comissãoCargo Extinto Qtde Lei de Salário Valor

ReduçãoVice-Diretor de Escola 1 122/99 comissão 3.503,57 3.503,57 770,79Chefe de Gabinete 1 003/93 comissão 8.965,10 8.965,10 1.972,32Procurador Jurídico 1 003/93 comissão 7.409,38 7.409,38 1.630,06Relações Públicas 1 003/93 comissão 4.221,74 4.221,74 928,78Coordenador de Saúde 1 003/93 comissão 4.732,87 4.732,87 1.041,23Coordenador de Promoção Social 1 003/93 comissão 4.732,87 4.732,87 1.041,23Coordenador de Transportes 1 228/05 comissão 6.755,52 6.755,52 1.486,21Chefe de Setor de Administração 1 003/93 comissão 5.065,69 5.065,69 1.114,45Chefe do Setor de Finanças 1 003/93 comissão 9.861,76 9.861,76 2.169,59Chefe do Setor de Obras/Serviços Urbanos 1 003/93 comissão 2.955,41 2.955,41 650,19Chefe do Setor Educação/Cultura e Esportes 1 003/93 comissão 3.786,14 3.786,14 832,95Chefe do Setor de Agua e Esgoto 1 003/93 comissão 3.138,65 3.138,65 690,50Chefe do Almoxarifado 1 003/93 comissão 2.839,87 2.839,87 624,77Chefe do Esporte 1 003/93 comissão 3.786,14 3.786,14 832,95Diretor de Escola 1 147/00 comissão 3.503,57 3.503,57 770,79Coordenador Pedagógico 4 147/00 comissão 3.503,57 14.014,28 3.083,14Chefe de Oficina 1 003/93 comissão 3.786,14 3.786,14 832,95Chefe do Setor Agricola e Meio Ambiente 1 388/11 comissão 2.340,00 2.340,00 514,80Engenheiro Agrônomo 1 003/93 comissão 3.313,23 3.313,23 728,91Engenheiro Quimico 1 003/93 comissão 3.313,23 3.313,23 728,91Engenheiro Sanitário 1 003/93 comissão 3.313,23 3.313,23 728,91Técnico Agrícola 1 003/93 comissão 1.266,61 1.266,61 278,65Mecânico Chefe 1 89/97 comissão 2.533,17 2.533,17 557,30Engenheiro Civil 1 003/93 comissão 3.313,23 3.313,23 728,91Encarregado de Praças Jardinagens 1 260/07 comissão 2.533,17 2.533,17 557,30Administrador de Praças Esportivas 1 286/07 comissão 2.533,17 2.533,17 557,30Assessor para Vigilância Patrimonial 1 325/09 comissão 1.688,72 1.688,72 371,52Assessor I 4 325/09 comissão 1.688,72 6.754,88 1.486,07Assessor 1 325/09 comissão 1.266,61 1.266,61 278,65Assessor de Fiscalização Sanitária 1 325/09 comissão 1.688,72 1.688,72 371,52Chefe de Equipe de PSF 1 337/09 comissão 9.861,76 9.861,76 2.169,59Assessor de Obras 1 325/09 comissão 2.110,82 2.110,82 464,38Assessor de Limpeza Pública 1 325/09 comissão 2.110,82 2.110,82 464,38Assessor de Projetos de Engenharia 1 325/09 comissão 2.955,41 2.955,41 650,19Supervisor de Ensino 1 379/10 comissão 3.799,39 3.799,39 835,87

TOTAL REDUÇÃO MENSAL

RESUMORedução Pela Extinção dos Cargos Existente

149.754,87

Encargos Sociais - INSS 22% 32.946,07

Total Redução Mensal Pela Extinção dos Cargos

182.700,94

DIRETOR DE COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA DA CRECHE

Coordena as ações estratégicas de planejamento pe-dagógico e execução visando a aplicação das políticas públicas definidas pelo Diretor de Educação para o nível da Creche, ge-rencia execução das condutas planejadas e quando necessário, colabora na execução de tais ações, devendo coordenar o cum-primento das diretrizes educacionais pedagógicas fixadas, parti-cipando, planejando e gerenciando o período destinado as Horas de Trabalho Pedagógico dos Professores. Auxilia os professores no planejamento de suas aulas. E executar outras tarefas de mesma natureza e nível de dificuldade ou correlatas determina-das pelo superior imediato, em todo âmbito do município.

DIRETOR DE COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA DO ENSINO FUNDAMENTAL

Coordena as ações estratégicas de planejamento pe-dagógico e execução visando a a aplicação das políticas públicas definidas pelo Diretor de Educação para o nível do ensino funda-mental, gerencia execução das condutas planejadas e quando necessário, colabora na execução de tais ações, devendo coor-denar o cumprimento das diretrizes educacionais pedagógicas fixadas, participando, planejando e gerenciando o período desti-nado as Horas de Trabalho Pedagógico dos Professores. Auxilia os professores no planejamento de suas aulas. E executar outras tarefas de mesma natureza e nível de dificuldade ou correlatas determinadas pelo superior imediato, em todo âmbito do muni-cípio.

DIRETOR DE COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA DO ESPAÇO AMIGO

Coordena as ações estratégicas de planejamento pedagógico e Administrativo visando a aplicação das políticas públicas definidas pelo Diretor de Educação para o Projeto Espaço Amigo, gerencia execução das condutas planejadas e quando necessário, colabora na execução de tais ações, de-vendo coordenar o cumprimento das diretrizes educacionais pedagógicas fixadas, participando, planejando e gerenciando o período destinado as Horas de Trabalho Pedagógico dos Profissionais. Auxilia os profissionais no planejamento de suas aulas. E executar outras tarefas de mesma natureza e nível de dificuldade ou correlatas determinadas pelo superior imediato, em todo âmbito do município.

DIRETOR DE COORDENAÇÃO DOS SERVIÇOS MECÂNICOS

Coordena as ações estratégicas visando o planeja-mento dos serviços diretos e indiretos de manutenção de veí-culos automotores em geral, leve, pesado e tratores e equipa-mentos mecânicos diversos, na forma definida pelo Diretor de Departamento, gerencia e executa a desmontagem, reparos e lubrificação dos motores e outras peças, transmissão, freios, direção, suspensão e equipamento auxiliar, para assegurar condições de funcionamento regular; examina o veículo, ins-pecionando-o para localização de defeitos e anormalidades; estuda o trabalho de reparação a ser efetuado, valendo-se de desenhos ou observação; elabora roteiro de trabalho; desmon-ta e faz limpeza de motores, transmissão, diferencial e outras partes que requeiram exame, com utilização de ferramentas próprias para esse trabalho; substitui, ajusta ou retifica partes do motor, substitui, regula ou repara sistemas de freios, igni-ção, alimentação de combustível, lubrificação, arrefecimento, transmissão, direção ou suspensão, utilizando-se de ferramen-tas apropriadas; E executar outras tarefas de mesma natureza e nível de dificuldade ou correlatas determinadas pelo superior imediato, em todo âmbito do município.

DIRETOR DE COORDENAÇÃO DO PSF – PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA

Coordena as ações estratégicas visando o planeja-mento dos serviços diretos e indiretos do programa de saúde da Família. Coordena o mapeamento de área. Coordena o cadas-tro das famílias e atualização permanentemente desse cadastro; Coordena a Identificação de indivíduos e famílias expostos a si-tuações de risco; Coordena a Orientação das famílias para atua-lização adequada dos serviços de saúde; Coordena a Realização por meio de visita domiciliar acompanhamento mensal de todas as famílias sob sua responsabilidade; Coordena o desenvolvi-mento de ações de educação e vigilância à saúde, com ênfase na promoção da saúde e na prevenção de doenças; Coordena a educação e a mobilização comunitária visando desenvolver ações coletivas de saneamento e melhoria do meio ambiente, en-tre outras; Traduz para a equipe da saúde da família as dinâmicas sociais da comunidade, suas necessidades, potencialidades e li-mites; Identificar parceiros e recursos existentes na comunidade que possam potencializados pela equipe; Promover a educação para a Saúde Individual e Coletiva; Estimula a participação da comunidade dentro das Políticas Públicas voltadas para a área da saúde; Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de dificuldade ou correlatas determinadas pelo superior imediato, em todo âmbito do município.

DIRETOR DE COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO GERAL

Coordena as ações estratégicas visando a coordena-ção das ações de fiscalização no âmbito Municipal, monitorando os serviços de fiscalização em todos os departamentos. Promove ações visando o treinamento para melhor acompanhamento das ações e projetos municipais, coordena a implantação de políticas públicas determinadas no âmbito de sua competência, Coordena os serviços de fiscalização tributária e de posturas Municipais. E executar outras tarefas de mesma natureza e nível de dificuldade ou correlatas determinadas pelo superior imediato. Responde de forma direta ao Diretor de Agricultura e Meio Ambiente.

DIRETOR DE COORDENAÇÃO DOS SERVIÇOS AGRÍCOLAS

Coordena as ações estratégicas visando o planeja-mento dos serviços diretos e indiretos dos serviços agrícolas e ambientais. Coordena serviços referentes a cultivos agrícolas e pastos, planejando, orientando e controlando as ações de utiliza-ção de terras, para possibilitar maior rendimento e qualidade dos produtos agrícolas e ambiental. Coordena os serviços de Sanida-de dos alimentos. Coordena as ações que visem a proteção da alimentação do homem, implantando as políticas públicas deter-minadas no âmbito de sua competência, Coordena os serviços sanitárias na área agrícola, em todo âmbito do município. Coor-dena as ações de proteção ambiental para proteção da vida. E executar outras tarefas de mesma natureza e nível de dificuldade ou correlatas determinadas pelo superior imediato. Responde de forma direta ao Diretor de Agricultura e Meio Ambiente.

ASSESSORIA DE MANUTENÇÃO DE PRAÇAS

Assessora nas atividades de organização e implan-tação das ações determinadas pelo Departamento de Obras e Serviços Públicos quanto a manutenção de praças e jardins do Município. Assessora os serviços de forma que os próprios este

Cargo de Provimento em Comissão Qtde

Diretor Municipal de Planejamento, Administração e Finanças 1 IX III IDiretor Municipal de Ação Social 1 IX III IDiretor Municipal de Sáude 1 VIII III IDiretor dos Negócios Jurídicos 1 VIII III IDiretor de Gabinete 1 VII III IDiretor de Obras, Engenharia e Serviços Públicos 1 VI III IDiretor Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 1 V III IDiretor Municipal de Esportes e Lazer 1 V III IDiretor Municipal de Educação e Cultura 1 V III IDiretor de Coordenação dos Serviços Mecânicos 1 V III IDiretor de Coordenação do PSF 1 V III IDiretor de Coordenação Administrativa do Ensino Fundamental 1 IV III IDiretor Administrativo e Pedagógico de Creche 1 IV III IDiretor de Educação Pedagógica do Ensino Fundamental 1 IV III IDiretor de Educação Pedagógica da Educação Infantil 1 IV III IDiretor de Educação Administrativa e Pedagógica do Espaço Amigo. 1 IV III IDiretor de Coordenação de Fiscalização Geral 1 IV III IDireção de Coordenação dos Serviços Agrícolas 1 IV III IDiretor de Coordenação Tributária 1 III III IAssessor de Recursos Humanos 1 II III IAssessor Administrativo 1 II III IAssessor de Planejamento 1 II III IAssessor de Esportes 1 II III IAssessor de Atendimento Social 1 I III I

Anexo ICria cargos de provimento em comissão, determina a

quantidade e estabelece a tabela salarial.

EDITAIS10LENÇÓIS PAULISTA, 8 DE NOVEMBRO DE 2014

jam periodicamente visitados e limpos, coordena os serviços visando a manutenção dos equipamentos públicos existentes nas praças e jardins. E executar outras tarefas de mesma natureza e nível de dificuldade ou correlatas determinadas pelo superior imediato em todo âmbito do município. Responde diretamente a Diretoria de Obras e Serviço público.

ASSESSORIA DE ATENDIMENTO SOCIAL

Assessora nas atividades organização e implantação das ações determinadas pelo Depar-tamento quanto a forma de atendimento da população local, assessorando quanto a organização e execução de tarefas que envolvem as funções de suporte técnico e administrativo .Assessor quanto as ações de arquivamento e verificação do andamento de processos e de documentos, quanto ao atendimento ao público interno e externo, prestação de informações sobre a tramitação de processos e de outras questões relacionadas à unidade de trabalho. Elaboração e conferência de documentos, controle e guarda do material de expediente, visando à reposição em tempo hábil, registro, classifica-ção, recuperação e requisição com base na legislação pertinente e nas normas técnicas, controle de bens patrimoniais sob responsabilidade da unidade. Assessora na Preparação de correspondência rotineira, consultando registros ou dados necessários; E executar outras tarefas de mesma natureza e nível de dificuldade ou correlatas determinadas pelo superior imediato em todo âmbito do município. Responde diretamente a Diretoria de Ação Social.

ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO

Assessora nas atividades de planejamento das ações governamentais, buscando e efeti-vando os instrumentos legais do planejamento das receitas e despesas públicas. Assessora quanto aos dados necessários para a confecção das leis orçamentárias do Plano Plurianual, Lei de Di-retrizes orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, Assessora no controle mensal da formalização da despesa e registro da receita pública, identificando recursos e alocando em suas respectivas rubricas. Assessora quanto a organização de papéis e dados ligados a despesa e receita pública. E executar outras tarefas de mesma natureza e nível de dificuldade ou correlatas determinadas pelo superior imediato em todo âmbito do município. Responde diretamente a Diretoria de Administração, Planejamento e Finanças.

ASSESSORIA ADMINISTRATIVA

Assessora nas atividades de serviços administrativos na gestão de dados, controle, fluxo e arquivamento de documentos do Poder Executivo. Assessora nas ações ligadas ao controle de contratos, ofícios, correspondência, confecção, publicação e arquivamento de

Anexo IICria Função de Confiança, determina a quantidade e

estabelecea tabela salarial.Cargo de Provimento em Comissão Qtde Vencimento

Anexo TabelaAssessor de Transportes 1 III III IIAssessor de Almoxarife 1 III III IIAssessor de Manutenção de Praças 1 II III IIAssessor de Vigilância Sanitária 1 I III II

Decretos, Portarias e leis do Poder Executivo. Assessora nas ações ligadas a manutenção do fluxo do serviço de recepção, registro de documentos e compromissos, procedendo, se-gundo normas específicas do serviço, para assegurar e manter a dinâmica administrativa da Diretoria. Assessora quanto a padronização de dados e correspondência. Assessora a dispo-nibilização de informações necessárias e fazendo as anotações cabíveis; E executar outras tarefas de mesma natureza e nível de dificuldade ou correlatas determinadas pelo superior imediato, em todo âmbito do município. Responde de forma direta ao Diretor de Administra-ção, Planejamento e Finanças.

ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS

Assessora nas atividades de serviços inerentes aos recursos humanos do Poder Execu-tivo, coletando os indicadores do setor de recursos humanos. Acompanha o desenvolvimento das tarefas realizadas. Apoia e acompanha os profissionais através de feedbacks. Planeja e realiza a Pesquisa de clima organizacional através de questionário específico para mensurar a satisfação dos colaboradores com a empresa. Assessora o Diretor de Departamento na gestão das pessoas através de orientações, dicas e feedbacks. Prepara e organiza a folha de pagamento, assessorando quanto aos aspectos documentais, financeiros, fiscais. E executar outras tarefas de mesma natureza e nível de dificuldade ou correlatas determinadas pelo superior imediato, em todo âmbito do município. Res-ponde de forma direta ao Diretor de Administração, Planejamento e Finanças.

ASSESSORIA DE ALMOXARIFE

Assessora o Diretor de Departamento quanto as atividades de recepção, estocagem, mani-pulação e expedição dos bens adquiridos pelo Poder Executivo, visando assegurar o abastecimento necessário a prestação do serviço público. Assessora quando as práticas do adequado armazena-mento dos bens, visando preservar sua integridade e segurança. Assessorar quanto ao planejamento, organização e disposição dos bens. Assessora quanto a qualidade e quantidade dos bens adquiridos informando ao departamento de compras qualquer desvio em relação às especificações estabeleci-das. E executar outras tarefas de mesma natureza e nível de dificuldade ou correlatas determinadas pelo superior imediato, em todo âmbito do município. Responde de forma direta ao Diretor de Admi-nistração, Planejamento e Finanças.

ASSESSORIA DE ESPORTES

Assessora o Diretor de Departamento quanto as atividades esportivas a serem desenvolvidas no âmbito Municipal. na implantação e execução das políticas, programas, planos, projetos, diretrizes e metas quanto aos aspectos esportivos e recreacionais do município; assessora o planejamento do calendário das atividades esportivas, assessora no acompanhamento da efetiva aplicação dos programas determinados pelo Diretor de Departamento; Assessora quanto a avaliação das metas indicadas, controla a frequência dos munícipes interessados nos programas, assessora no controle da utilização dos próprios públicos destinados as atividades esportivas e de lazer. E executar outras tarefas de mesma natureza e nível de dificuldade ou correlatas determinadas pelo superior imediato, em todo âmbito do município. Responde de forma direta ao Diretor de Esportes e Lazer.

ASSESSORIA DE TRANSPORTES

Assessora o Diretor de Departamento na prestação dos serviços inerentes ao transporte do Poder Executivo, assessorando quanto a organização dos serviços e sua distribuição, bem como o fornecimento de dados para a assessoria de Recursos Humanos na Confecção da folha de pa-gamento, assessora na reestruturação dos serviços, cuidando dos veículos, assessora quanto aos serviços de transporte de alunos e geral, assessora quanto ao cumprimento das normas que constam do Código Nacional de Trânsito; assessora quanto ao monitoramento e controle das quilometragem dos veículos. E executar outras tarefas de mesma natureza e nível de dificuldade ou correlatas deter-minadas pelo superior imediato, em todo âmbito do município. Responde de forma direta ao Diretor de Obras e Serviços e/ou ao Prefeito Municipal

ASSESSORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Assessora o Diretor de Departamento de saúde na prestação dos serviços inerentes a vigilância sanitária do Município de Borebi/SP., assessorando quanto aos produtos, medicamentos e bens sujeitos aos controle da vigilância sanitária, organizando e disponibilizando informações legais aos órgãos de vigilância sanitária de outras esferas. E executar outras tarefas de mesma natureza e nível de dificuldade ou correlatas determinadas pelo superior imediato, em todo âmbito do município. Responde de forma direta ao Diretor de Saúde.

Anexo IIIQuadro Remuneratório

TABELA I TABELA II

CC (Cargo Comissão)FC (Função de

Confiança)Padrão Valor Padrão Valor

IX R$ 5.700,00 III

R$ 2.850,00

VIII R$ 4.800,00 II

R$ 1.900,00

VII R$ 4.300,00 I

R$ 1.500,00

VI R$ 4.000,00

V R$ 3.800,00

IV R$ 3.500,00

III R$ 2.550,00

II R$ 1.500,00

I R$ 1.000,00

EDITAIS 13LENÇÓIS PAULISTA, 8 DE NOVEMBRO DE 2014

HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

Fica homologado o resultado do Pregão nº 028/2014, que classifi-cou em 1º lugar (preços unitários) para: itens 03, vr. R$ 25,00; 05, vr. R$ 15,70; 06, vr. R$ 50,00; 07, vr. R$ 24,90; 08, vr. R$ 179,00; 09, vr. R$ 43,00; 11, vr. R$ 26,50; 14, vr. R$ 19,50; 15, vr. R$ 19,50; 16, vr. R$ 19,50; 17, vr. R$ 23,00; 18, vr. R$12,50; 19, vr. R$ 17,50; 20, vr. R$ 600,00; 21, vr. R$ 7,90; 22, vr. R$ 7,90; 23, vr. R$ 7,90; 24, vr. R$ 220,00; 25, vr. R$ 40,00; 26, vr. R$ 28,70; 27, vr. R$ 160,00; 32, vr. R$ 23,00; 34, vr. R$ 1,60; 38, vr. R$ 55,00 e item 39, vr. R$ 42,00 para IDC Comércio de EPI´s Ltda. EPP; itens 01, vr. R$ 10,50; 02, vr. R$ 25,00; 04, vr. R$ 46,00; 10, vr. R$ 12,50; 12, vr. R$ 45,00; 13, vr. R$ 11,90; 28, vr. R$ 4,50; 29, vr. R$ 4,50; 30, vr. R$ 4,50; 31, vr. R$ 5,00; 33, vr. R$ 24,80; 35, vr. R$ 2,50; 36, vr. R$ 1,50 e item 37, vr. R$ 20,00 para Josué Viana Maranho - ME, para registro de preços de equipamentos de proteção individual (EPI´s), com todas as demais condições conforme Edital. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias corridos a contar da data de publicação deste ato para que os vencedores assinem as Atas de Registro de Preços, sob pena de decaírem do direito ao registro de preços, podendo ainda, sujeitarem-se às penalidades estabelecidas no Edital.

Borebi, 04 de novembro de 2014.

Manoel Frias Filho - Prefeito Municipal.

Fica homologado o resultado do Pregão nº 029/2014, que classificou em 1º lugar (preços unitários) para: itens 01, vr. R$ 1,20; 02, vr. R$ 3,70; 03, vr. R$ 3,35; 04, vr. R$ 19,50; 05, vr. R$ 1,70; 06, vr. R$ 6,00; 11, vr. R$ 55,00; 12, vr. R$ 8,30; 14, vr. R$ 2,90; 16, vr. R$ 0,93; 19, vr. R$ 4,00; 20, vr. R$ 16,00; 22, vr. R$ 3,90; 27, vr. R$ 1,40; 29, vr. R$ 1,48; 33, vr. R$ 1,92; 36, vr. R$ 2,85; 37, vr. R$ 1,30; 39, vr. R$ 1,08; 40, vr. R$ 1,88; 41, vr. R$ 3,10; 43, vr. R$ 0,80; 44, vr. R$ 11,20; 46, vr. R$ 3,40; 47, vr. R$ 5,00; 51, vr. R$ 0,42; 61, vr. R$ 6,70; 62, vr. R$ 5,10 e 63, vr. R$ 10,30 para Jesus Garcia ME; itens 09, vr. R$ 27,00; 13, vr. R$ 27,20; 15, vr. R$ 1,74; 17, vr. R$ 1,25; 18, vr. R$ 1,00; 25, vr. R$ 0,67; 38, vr. R$ 4,93; 50, vr. R$ 0,06; 52, vr. R$ 37,80; 55, vr. R$ 8,80 e 60, vr. R$ 2,43 para Ademir Piscineli JEA ME; itens 07, vr. R$ 5,64; 08, vr. R$ 9,89; 10, vr. R$ 13,47; 21, vr. R$ 14,29; 23, vr. R$ 0,55; 24, vr. R$ 1,54; 26, vr. R$ 5,39; 28, vr. R$ 0,80; 30, vr. R$ 2,89; 31, vr. R$ 2,89; 32, vr. R$ 2,89; 34, vr. R$ 1,47; 35, vr. R$ 6,39; 42, vr. R$ 17,80; 45, vr. R$ 2,74; 48, vr. R$ 3,95; 49, vr. R$ 13,29; 53, vr. R$ 18,29; 54, vr. R$ 11,69; 56, vr. R$ 23,99; 57, vr. R$ 27,99; 58, vr. R$ 2,87 e 59, vr. R$ 8,89 para Tica Comércio de Produtos de Limpeza Ltda. EPP, para fornecimento de ma-teriais de limpeza, higiene e descartáveis, com todas as demais condições conforme Edital. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias corridos a contar da data de publicação deste ato para que os vencedores assinem as Atas de Registro de Preços, sob pena de decaírem do direito ao registro de pre-

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOREBI/SPços, podendo ainda, sujeitarem-se às penalidades estabelecidas no Edital.

Borebi, 28 de outubro de 2014.

Manoel Frias Filho - Prefeito Municipal.

EXTRATOS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CONTRATO

Ata de Registro de Preços: Pregão nº 029/2014.

Objeto: Registro de preços de materiais de limpeza, higiene e descartá-veis. Vigência: 12 meses. Assinatura: 28/10/2014. Contratada: Jesus Garcia ME. Itens 01, vr. R$ 1,20; 02, vr. R$ 3,70; 03, vr. R$ 3,35; 04, vr. R$ 19,50; 05, vr. R$ 1,70; 06, vr. R$ 6,00; 11, vr. R$ 55,00; 12, vr. R$ 8,30; 14, vr. R$ 2,90; 16, vr. R$ 0,93; 19, vr. R$ 4,00; 20, vr. R$ 16,00; 22, vr. R$ 3,90; 27, vr. R$ 1,40; 29, vr. R$ 1,48; 33, vr. R$ 1,92; 36, vr. R$ 2,85; 37, vr. R$ 1,30; 39, vr. R$ 1,08; 40, vr. R$ 1,88; 41, vr. R$ 3,10; 43, vr. R$ 0,80; 44, vr. R$ 11,20; 46, vr. R$ 3,40; 47, vr. R$ 5,00; 51, vr. R$ 0,42; 61, vr. R$ 6,70; 62, vr. R$ 5,10 e 63, vr. R$ 10,30. Valor total da Ata: R$ 17.393,58.

Ata de Registro de Preços: Pregão nº 029/2014.

Objeto: Registro de preços de materiais de limpeza, higiene e descar-táveis. Vigência: 12 meses. Assinatura: 28/10/2014. Contratada: Ademir Piscineli JEA ME. Itens 09, vr. R$ 27,00; 13, vr. R$ 27,20; 15, vr. R$ 1,74; 17, vr. R$ 1,25; 18, vr. R$ 1,00; 25, vr. R$ 0,67; 38, vr. R$ 4,93; 50, vr. R$ 0,06; 52, vr. R$ 37,80; 55, vr. R$ 8,80 e 60, vr. R$ 2,43. Valor total da Ata: R$ 11.266,48.

Ata de Registro de Preços: Pregão nº 029/2014.

Objeto: Registro de preços de materiais de limpeza, higiene e descar-táveis. Vigência: 12 meses. Assinatura: 28/10/2014. Contratada: Tica Co-mércio de Produtos de Limpeza Ltda. EPP. Itens 07, vr. R$ 5,64; 08, vr. R$ 9,89; 10, vr. R$ 13,47; 21, vr. R$ 14,29; 23, vr. R$ 0,55; 24, vr. R$ 1,54; 26, vr. R$ 5,39; 28, vr. R$ 0,80; 30, vr. R$ 2,89; 31, vr. R$ 2,89; 32, vr. R$ 2,89; 34, vr. R$ 1,47; 35, vr. R$ 6,39; 42, vr. R$ 17,80; 45, vr. R$ 2,74; 48, vr. R$ 3,95; 49, vr. R$ 13,29; 53, vr. R$ 18,29; 54, vr. R$ 11,69; 56, vr. R$ 23,99; 57, vr. R$ 27,99; 58, vr. R$ 2,87 e 59, vr. R$ 8,89. Valor total da Ata: R$ 10.039,93.

Extrato de Aditamento Contratual: Contrato Primitivo nº 034/2014, Pregão nº 010/2014.

Contratante: O Município de Borebi. Contratada: Jesus Garcia ME. Ob-jeto: Aditamento de prazo, por mais 120 (cento e vinte dias), para o forneci-mento de carnes para a merenda escolar. Data: 20/08/2014.

Ata de Registro de Preços: Pregão nº 028/2014.

Objeto: Registro de preços de equipamentos de proteção individual

(EPI´s). Vigência: 12 meses. Assinatura: 04/11/2014. Contratada: Josué Viana Maranho - ME. Itens 01, vr. R$ 10,50; 02, vr. R$ 25,00; 04, vr. R$ 46,00; 10, vr. R$ 12,50; 12, vr. R$ 45,00; 13, vr. R$ 11,90; 28, vr. R$ 4,50; 29, vr. R$ 4,50; 30, vr. R$ 4,50; 31, vr. R$ 5,00; 33, vr. R$ 24,80; 35, vr. R$ 2,50; 36, vr. R$ 1,50 e item 37, vr. R$ 20,00. Valor total da Ata: R$ 9.904,00.

Ata de Registro de Preços: Pregão nº 028/2014.

Objeto: Registro de preços de equipamentos de proteção individual (EPI´s). Vigência: 12 meses. Assinatura: 04/11/2014. Contratada: IDC Comércio de EPI´s Ltda. EPP. Itens 03, vr. R$ 25,00; 05, vr. R$ 15,70; 06, vr. R$ 50,00; 07, vr. R$ 24,90; 08, vr. R$ 179,00; 09, vr. R$ 43,00; 11, vr. R$ 26,50; 14, vr. R$ 19,50; 15, vr. R$ 19,50; 16, vr. R$ 19,50; 17, vr. R$ 23,00; 18, vr. R$12,50; 19, vr. R$ 17,50; 20, vr. R$ 600,00; 21, vr. R$ 7,90; 22, vr. R$ 7,90; 23, vr. R$ 7,90; 24, vr. R$ 220,00; 25, vr. R$ 40,00; 26, vr. R$ 28,70; 27, vr. R$ 160,00; 32, vr. R$ 23,00; 34, vr. R$ 1,60; 38, vr. R$ 55,00 e item 39, vr. R$ 42,00. Valor total da Ata: R$ 39.628,60.

Extrato de Aditamento Contratual:

Contrato Primitivo nº 144/2013, Convite nº 033/2013. Contratante: O Município de Borebi. Contratada: Tânia Cristina Morbi MEI. Objeto: Adi-tamento de prazo, para até o dia 02 de fevereiro de 2015, para prestação de serviços de publicação de atos oficiais da Prefeitura. Data: 02/10/2014.

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO Nº 031/2014 - Objeto: Registro de preços de copos descartá-veis. Entrega dos envelopes de documentos, propostas e do credenciamen-to: Dia 27 de novembro de 2014, às 10:00 horas, no Setor de Licitações da Prefeitura.

LEILÃO Nº 02/2014 - Objeto: Venda de madeira (eucalipto), na forma de árvores em pé, nas condições de manejo em que se as árvores se en-contram. Data da sessão: Dia 27 de novembro de 2014, às 14:00 horas, no Setor de Licitações da Prefeitura.

Os editais na íntegra encontram-se à disposição dos interessados no Se-tor de Licitações da Prefeitura, localizado na rua 12 de Outubro, nº 429, Centro, Borebi/SP, no horário das 8:00 às 11:30 e das 13:00 às 16:00 ho-ras, ou solicitando-os através do e-mail borebi.licitacoes@yahoo.com.br.

Borebi, 06 de novembro de 2014.

Manoel Frias Filho - Prefeito Municipal.

JORNALISMO SÉRIO, DINÂMICO. COMPROMETIDO COM VOCÊ, LEITOR.TODOS OS SÁBADOS!

EDITAIS14LENÇÓIS PAULISTA, 8 DE NOVEMBRO DE 2014