Caros coordenadores, trabalhadores da rede, usuários e familiares, estudantes e demais
companheiros da Reforma Psiquiátrica Brasileira,
Neste boletim, editado ao findar da gestão do governo Lula, buscaremos apresentar
sucintamente os principais avanços do campo em 2010. Para compreendermos estes avanços, no
entanto, é preciso que olhemos para trás. Se enormes são e serão os desafios que teremos pela
frente para a edificação de uma rede de atenção em saúde mental que esteja à altura dos princípios
e diretrizes do SUS, podemos ter a certeza de que muito foi realizado nos últimos anos, graças à
dedicação de todos aqueles que, de diferentes perspectivas e pontos de inserção, se engajaram nesta
conquista cidadã.
Neste período de governo do presidente Lula, a ampliação e difusão territorial dos novos
serviços de saúde mental foi extraordinária. Os CAPS se quadruplicaram, com incremento
importante do número de trabalhadores de saúde mental. Temos hoje 66% de cobertura em saúde
mental, com 1604 CAPS em todo o país, e chegaremos a 1620 no final de dezembro. Isto significou
grande aumento no acesso à atenção em saúde mental – ao final do ano de 2002, a cobertura em
saúde mental era de 21%.
Este aumento de cobertura, seguido do fechamento de leitos, da mudança do perfil dos
hospitais psiquiátricos, cada vez menores, e da implementação de políticas de inclusão social, foram
estruturais para outros tipos de mudanças decisivas: mudanças no modo de trabalho, nos processos
de construção do cuidado e nas tecnologias em saúde mental no SUS. Os espaços de atenção hoje
não são mais consultórios; eles se dispersam no território da vida cotidiana, no cenário da saúde
pública, e caracterizam uma nova arquitetura do cuidado. Usuários e familiares se apropriaram
definitivamente dos processos da Reforma e de construção das políticas sociais e de saúde.
Finalmente, o campo da saúde mental não pode mais deixar de ser apreendido como transversal a
1
SAÚDE MENTAL NO SUSInformativo da Saúde MentalMS/DAPES/Coordenação Geral de Saúde MentalAno VIII, nº 30 (janeiro a dezembro de 2010)01/01/10 a 23/12/10 – Brasília – DF
várias políticas. Os processos do campo da saúde mental não podem mais ser pensados fora da
intersetorialidade, como afirmaram enfaticamente os mais de 1.500 participantes da IV Conferência
Nacional de Saúde Mental – Intersetorial.
Todas estas mudanças, ainda em curso, se dão, no entanto, num cenário complexo, de
terceirização e precarização do emprego, de diversificação do movimento antimanicomial, de nova
ênfase, por parte da psiquiatria, no modelo biomédico, e de pânico social gerado pela campanha da
mídia em torno do uso do crack no país. Temos hoje, ao final de 2010, um cenário de maior
complexidade política e institucional que tínhamos ao início do primeiro governo Lula.
Por esta razão, foi fundamental a realização, em 2010, da IV Conferência Nacional de Saúde
Mental – Intersetorial (IV CNSMI) com ampla participação popular. Nela foi reafirmada de forma
unívoca e incondicional a defesa dos princípios mais gerais da reforma psiquiátrica em curso no
país. As propostas aprovadas manifestaramse contrárias a todas as formas de privatização e
terceirização de serviços, na direção de um sistema estritamente público e estatal de serviços de
saúde mental e alinharamse definitivamente às ações e estratégias de promoção e defesa dos
Direitos Humanos. Ainda, reafirmaram a necessidade da presença e participação ativa dos usuários
na rede de serviços, na produção do próprio cuidado em saúde mental, e no ativismo junto aos
serviços e aos dispositivos de controle social. Finalmente, afirmaram que o enfrentamento do novo
cenário no campo da saúde mental exige estratégias necessariamente intersetoriais.
Os próximos anos ainda trazem muitos desafios para o campo da saúde mental. O que os
atores do campo da saúde mental querem para as políticas de saúde mental do país estará
registrado no Relatório Final da IV CNSMI, que deverá ser divulgado amplamente em janeiro de
2011.
Um ciclo foi cumprido, que vai da III à IV Conferências, tendo se implantado efetivamente
boa parte das diretrizes da Politica Nacional de Saúde Mental nos 8 anos de Governo Lula. É preciso
agora arregaçar as mangas para consolidar e qualificar o novo modelo de atenção à saúde mental
no país. Sustentar os avanços conquistados, aprofundar os mudanças, seguir avançando.
Feliz 2011 !
Pedro Gabriel Delgado
2
IV Conferência Nacional de Saúde Mental – Intersetorial
A IV Conferência Nacional de Saúde Mental – Intersetorial (IV CNSMI) foi
convocada pelo Decreto de 29 de Abril de 2010 e teve sua etapa nacional realizada em
Brasília, entre os dias 27 de junho a 01 de julho de 2010, no Centro de Convenções Ulysses
Guimarães. A etapa estadual da IV CNSMI
foi realizada de 26 de abril a 23 de maio de
2010 e a etapa municipal ou regional foi
realizada no período entre 08 de março a 15
de abril de 2010.
Mesmo com pouco tempo para a
organização da Conferência, que, pela
primeira vez, foi intersetorial, houve grande
participação de usuários, trabalhadores e
gestores do campo da saúde e de outros
setores sua realização deve muito à Marcha
dos Usuários de Saúde Mental, realizada em
Brasília, em setembro de 2009. Ao todo,
foram realizadas 359 conferências municipais e 205 regionais, com a participação de cerca
de 1200 municípios. Além disto, todos os estados realizaram conferências estaduais, com
exceção do estado de São Paulo, que realizou somente uma Plenária, convocada pelo
Conselho Estadual de Saúde, em função da conferência estadual não ter sido convocada
pelo Governo do Estado. Estimase a participação, em todo o processo, de cerca de 46.000
pessoas.
O tema da IV CNSMI “Saúde Mental direito e compromisso de todos: consolidar
avanços e enfrentar desafios” foi discutido em todas as etapas da conferência a partir de
três eixos de discussão:
3
Dados Gerais da IV CNSMI
*359 Conferências municipais
*205 Conferências regionais
*Cerca de 1.200 municípios participantes
*Cerca de 46.000 pessoas envolvidas nas fases municipal, estadual e nacional
*1.267 propostas votadas na sessão plenária final da etapa nacional
*1.148 propostas aprovadas na sessão plenária final da etapa nacional.
Eixo I Saúde Mental e Políticas de Estado: pactuar caminhos intersetoriais onde
foram discutidas as questões relacionadas à organização, consolidação e qualificação da
rede, bem como sua sustentabilidade política e financeira em 9 subeixos.
Plenária da
IV CNSMI
Eixo II – Consolidar a rede de atenção psicossocial e fortalecer os movimentos sociais
onde foram debatidos temas relacionados ao cotidiano dos serviços que compõe a rede de
atenção psicossocial, o protagonismo dos usuários, o fortalecimento dos movimentos
sociais, o cuidado no território, a clínica ampliada, os desafios da atenção integral aos
usuários de álcool e outras drogas e da saúde mental infantojuvenil, a
desinstitucionalização e o enfrentamento de desigualdade e iniquidades. Nove subeixos
guiaram as discussões.
Eixo III – Direitos humanos e cidadania como desafio ético e intersetorial onde
foram discutidos os temas mais diretamente relacionados à intersetorialidade, também
através de 9 subeixos: a garantia de direitos, a inserção no trabalho, a intervenção na e
com a cultura, a habitação, a articulação das políticas sociais no campo da saúde mental,
entre outros.A Programação da IV CNSMI foi composta por mesaseixo, painéis
simultâneos, painéis específicos, grupos de trabalho (GTs) e plenária final. Alguns painéis
específicos foram prejudicados no dia 28 de junho – dia de jogo do Brasil na Copa do
Mundo de futebol. Apesar deste contratempo, a programação da Conferência foi cumprida
a contento, promovendo espaços democráticos para a discussão do temário e formulação de
propostas. Como parte da programação, foi realizada a “Mostra Solidária: trabalhar,
4
construir direitos e produzir valores na perspectiva do cooperativismo social e da economia
solidária”, com a participação de 22 expositores do campo da saúde mental de todo o país.
A Plenária Final foi realizada no dia 1º
de julho, com a apreciação das propostas dos
Grupos de Trabalho e das Moções propostas
pelos delegados. Os trabalhos da Sessão
Plenária Final da IV CNSMI terminaram às 3
horas do dia 2 de julho.
O Relatório Final foi apresentado e
aprovado pelo pleno do Conselho Nacional
de Saúde no dia 9 de dezembro de 2010,
mas só será divulgado após eventuais
alterações de forma, a serem sugeridas pelos Conselheiros e Comissão Organizadora até o
dia 30 de dezembro de 2010.
Esta Conferência foi histórica, pois se realizou de forma intersetorial, pela primeira
vez em uma conferência nacional de saúde, e também porque pôde avaliar um período de 8
anos e meio de construção e consolidação da Política Nacional de Saúde Mental no SUS,
tendo como fundamento seus avanços e desafios para a próxima década.
5
Ministro Temporão na IV CNSM-I
Apresentação das Meninas de Sinhá de Belo Horizonte MG, grupo que resgata a alegria das mulheres e das antigas cantigas de roda e ciranda, durante a IV CNSMI.
Sessão Plenária da IV CNSMI
Colegiado Nacional de Coordenadores de Saúde Mental
No dia 06 de dezembro de 2010 foi publicada a Portaria GM 3.796, que instituiu o
Colegiado Nacional de Coordenadores de Saúde Mental. O Colegiado de Coordenadores de
Saúde Mental é uma instância de articulação democrática do processo de gestão da Política
Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas. Tratase de um Colegiado de Gestores,
que em reuniões regulares discutem os desafios, avanços e prioridades da Política,
estabelecendo pactuações de âmbito tripartite (Ministério da Saúde, Estados e Municípios).
Criado no ano de 2003, só agora o Colegiado foi formalizado, tendo reunidose 12
vezes desde a sua criação. O ministro da saúde, José Gomes Temporão, assinou a portaria
que formaliza este Fórum durante a última reunião do Colegiado, realizada em dezembro
de 2010.
Participam do Colegiado Nacional os Coordenadores Estaduais e de Capitais, os
Coordenadores os municípios acima de 250.000 habitantes, as instâncias do SUS: CONASS,
CONASEMS, CNS, Atenção Básica, Saúde da Criança e do Adolescente, Saúde no Sistema
Penitenciário e outras.
Como resultado da IV Conferência Nacional de Saúde Mental passaram a participar
também os representantes intersetoriais, que antes eram somente convidados: Secretaria de
Direitos Humanos, Ministério da Justiça, Secretaria Nacional de Economia Solidária,
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ministério da Cultura e da
Educação.
Os usuários e familiares reivindicam sua participação no Colegiado Nacional, esta
inclusão, se conseguida, representará um avanço para a construção da Política de Saúde
Mental no Brasil.
6
Plano Crack
Em maio deste ano, o Governo Federal lançou o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack (decreto 7179), convocando a ação conjunta de diversos Ministérios e setores governamentais, com com vistas à prevenção do uso, ao tratamento e à reinserção social de usuários e ao enfrentamento do tráfico de crack e outras drogas ilícitas.
O Plano propôs o desenvolvimento de ações de forma descentralizada e integrada, por meio da conjugação de esforços entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, observadas a intersetorialidade, a interdisciplinaridade, a integralidade, a participação da sociedade civil e o controle social.
Os objetivos são: estruturar, integrar, articular e ampliar as ações voltadas à prevenção do uso, tratamento e reinserção social de usuários de crack e outras drogas e familiares, fortalecer a articulação e as ações de redes de atenção à saúde e de assistência SUS /SUAS, e ainda oferecer formação e capacitação continuada aos atores envolvidos com a questão, tanto da atenção, assistência e repressão. O plano objetiva ainda promover e ampliar a participação comunitária nas políticas e ações e fomentar a multiplicação de boas práticas, com a disseminação de informações qualificadas relativas ao crack e outras drogas; e fortalecer as ações de enfrentamento ao tráfico em todo o território nacional, com ênfase nos Municípios de fronteira.
No âmbito do Ministério da Saúde, o Plano Crack potencializou as ações que estavam sendo desenvolvidas no Plano Emergencial de Ampliação do Acesso ao Tratamento e Prevenção em Álcool e outras – PEAD (Portaria GM 1190, de 04 de junho de 2009) aos usuários de crack, álcool e outras drogas em especial aos públicos vulneráveis, entre outros, crianças, adolescentes e população em situação de rua, e inaugurou novas propostas e respostas que vieram a ampliar o acesso e a rede de serviços do SUS, oferecer suporte e capacitações ao profissionais e familiares, assim como fortalecer importantes parcerias inter e intra ministeriais, governamentais e sociais.
As ações do plano crack no âmbito do Ministério da Saúde contemplaram, até de dezembro de 2010, 2253 municípios nas 5 regiões do país (357 na região Norte, 427 na região CentroOeste, 848 na região Nordeste, 368 na região Sudeste e 253 na região Sul).
7
Ações de saúde realizadas pelo Plano Crack:
8
I Ampliação do acesso:1. Criação dos NASF 32. Implantação de 92 Consultórios de Rua3. Incentivo financeiro para 33 CAPS para realização de ações de Redução de
Danos4. Cadastramento de 55 novos CAPS, entre CAPS I, II, III, CAPSi e CAPSad5. Incentivo para a implantação de 112 novos CAPS, entre CAPS I, II, III, CAPSi e
CAPSad
II Leitos de Atenção integral:1. Incentivo para a implantação de 67 novos CAPSad III2. Financiamento de 248 leitos em Serviços Hospitalares de Referência para
atenção integral aos usuários de Crack e Outras Drogas (em Hospitais Gerais)3. Incentivo para a implantação de 44 Casas de Acolhimento Transitório
III Formação e capacitação:1. 80 projetos aprovados no PET Saúde Mental2. Aprovação de 49 Centros Regionais de Referência para Formação Permanente3. Incentivo financeiro para a realização de 36 Oficinas de Qualificação da Rede4. Incentivo financeiro para supervisão e matriciamento da rede Ad em 1066
municípios de pequeno porte5. Recursos para 54 Escolas de Redutores de Danos6. Recursos para 15 Escolas de Supervisores7. Incentivo financeiro para 104 projetos de Supervisão de Rede AD
IV Fomento e incremento das atividades em AD nos CAPS:1. Recursos financeiros para a aquisição de material permanente e equipamento
para os CAPS de 1097 municípios2. Incentivo financeiro para 195 projetos de arte, cultura e renda na rede de saúde
mental
V – Ações conjuntas, parceiras e convênios:
1. Ação conjunta com a SENAD – financiamento e qualificação de 985 leitos em Comunidades Terapêuticas selecionadas
2. Termo cooperação com UNODC para realização de pesquisas e outras ações3. Convênios com UFBA, UFRJ e FIOCRUZ para realização de pesquisas e
supervisão de Consultórios de Rua4. Pesquisas em parceria com CNPQ
Plano Crack apoia os pequenos municípios
Municípios com menos de 20.000 habitantes da Amazônia Legal e CentroOeste, e
pequenos municípios em plena gestão das regiões Nordeste e de alguns estados do Sudeste,
serão apoiados para qualificação da atenção integral às pessoas que fazem uso prejudicial
de álcool ou outras drogas.
O governo federal determinou a implementação de medidas emergenciais,
articuladas entre diversos Ministérios, para ampliar as ações de Governo direcionadas ao
problema do consumo prejudicial de crack e outras drogas. Variados dispositivos de
atenção foram criados desde então, para qualificar as respostas de estados e municípios à
questão do uso prejudicial de drogas, em especial do crack. Para garantir o acesso à atenção
nos municípios de pequeno porte (abaixo de 20.000 habitantes), foram criados, em
setembro de 2010, no âmbito do SUS, os Núcleos de Apoio à Saúde da Família
Modalidade 3 – NASF 3, com a finalidade de promover a atenção integral em saúde e saúde
mental, prioritariamente para usuários de crack, álcool e outras drogas na Atenção Básica.
(Portaria nº 2.843, de 20 de setembro de 2010).
O cenário epidemiológico recente, no entanto, exige ações imediatas de qualificação
dos pequenos municípios, que ainda se estruturam para atender às exigências do processo
de implantação e de habilitação dos NASF 3. O consumo prejudicial de algumas
substâncias, especialmente álcool, cocaína (pastabase, crack, merla) e inalantes, se
interiorizou no país, associandose ao contexto de vulnerabilidade de crianças, adolescentes
e jovens em regiões com poucos recursos para o enfrentamento do problema.
Para atender a esta demanda, o Ministério da Saúde repassará recursos, em parcela
única, de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para municípios com menos de 15.000 habitantes e
9
R$20.000,00 (vinte mil reais) para municípios entre 15.000 e 20.000 habitantes, para
municípios de pequeno porte (abaixo de 20.000 habitantes) de regiões vulneráveis,
conforme abaixo:
a) Regiões da Amazônia Legal e CentroOeste Todos os municípios com menos de
20.000 habitantes dos estados que compõem a Amazônia Legal e da região CentroOeste
receberão os recursos. Os municípios que não estão em gestão plena da saúde receberão os
recursos através dos Fundos Estaduais de Saúde.
b) Região Nordeste Todos os municípios com menos de 20.000 habitantes e em
plena gestão da saúde receberão os recursos.
c) Região Sudeste Municípios selecionados dos estados de MG, RJ e ES, com menos
de 20.000 habitantes em plena gestão da saúde receberão os recursos.
Os recursos deverão ser utilizados em ações de supervisão e matriciamento da rede
de atenção integral à saúde mental. Um total de 1066 municípios serão beneficiados.
Novas informações sobre o repasse dos recursos serão divulgadas em breve.
Escola de Redutores de Danos
10
A Escola de Redutores de Danos (ERD) do SUS é um projeto de fomento e qualificação das ações de redução de danos municipais e intermunicipais. Tratase de um dispositivo voltado para a capacitação teórica e prática de segmentos profissionais e populacionais da comunidade, para atuação in lócus, com atividades voltadas para o fortalecimento da ampliação do acesso ao tratamento e qualificação da atenção integral aos usuários de álcool e outras drogas, especialmente em contexto de extrema vulnerabilidade.
As ERD se propõem a desenvolver ações de redução de danos, em articulação com todos os dispositivos da rede voltada para Álcool e outras Drogas do município, formar redutores de danos e multiplicadores de formação, para atuação no SUS e ainda produção de conhecimento ações de intercâmbio e formação permanente. A formação continuada de profissionais redutores de danos é um mecanismo fundamental e imprescindível da Rede SUS de ampliação do acesso e da adesão ao tratamento, de enfrentamento ao estigma, de qualificação das redes sociais e de saúde, de reconhecimento de determinantes biopsicossociais de vulnerabilidade, risco, padrões de consumo, além do desenvolvimento de fatores de proteção.
Formação e Educação Permanente: PET/Saúde Mental
O PET/ Saúde Mental foi uma importante conquista da Política de Saúde Mental
neste ano e representa um aprofundamento da relação da área com a Política Nacional de
Formação e Educação Permanente no SUS.
O Programa de Educação pelo Trabalho PET Saúde/ Saúde Mental tem como
objetivo a integração entre Universidade e Serviços como instrumento de qualificação dos
profissionais e formação dos estudantes de graduação na área da saúde /saúde mental.
O Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde – PETSaúde iniciou suas
atividades no país em 2009, tendo como pressuposto a integração ensinoserviço
comunidade e o fortalecimento da atenção básica em saúde, a partir da formação de grupos
de aprendizagem e pesquisa. Neste ano o Programa foi ampliado e a Portaria Conjunta nº
6, de 17 de setembro de 2.010, instituiu o PETSaúde/Saúde Mental/Crack 2011.
Por meio do Edital Conjunto nº 27, de 17 de setembro de 2.010, a Secretaria de
Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, a Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério
da Saúde e a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas SENAD/GSI/PR, bem como a
Secretaria de Educação Superior, do Ministério da Educação, convidaram as Instituições de
Educação Superior, em conjunto com Secretarias Municipais e/ou Estaduais de Saúde, a
apresentarem projetos objetivando a formação de grupos PET no âmbito da Atenção em
Saúde Mental, Crack, Álcool e outras Drogas.
O PET/ Saúde Mental recebeu 147 projetos de todas as regiões do país, totalizando
339 grupos PET inscritos, fato que demonstra o interesse dos profissionais da saúde e da
educação nessa área estratégica para o Sistema Único de Saúde. O Ministério da Saúde
agradece a todos que se mobilizaram para a elaboração desses projetos e ressalta a
qualidade técnica e a pertinência das propostas para qualificação da área de Saúde Mental.
O mérito dos projetos apresentados fez com que buscássemos ampliar os recursos
financeiros inicialmente previstos de R$ 5 milhões e, numa mobilização a Área Técnica de
Saúde Mental, chegou a um total da ordem de R$ 8 milhões, a ser destinado ao PET
11
Saúde/Saúde Mental/Crack 2011 para o pagamento das bolsas de tutores acadêmicos,
preceptores e estudantes de graduação, no período de um ano. Importante esclarecer que
cada grupo PET/Saúde Mental é formado por 1 (um) tutor acadêmico, 3 (três) preceptores
e 12 (doze) estudantes, que pode envolver diferentes cursos de graduação e desenvolver
diversas ações e mais de uma pesquisa, sempre tendo em perspectiva os objetivos,
diretrizes, e prioridades da área de saúde mental, álcool e outras drogas.
Estamos convencidos de que teremos bons frutos deste processo, contribuindo
efetivamente para a qualificação da Rede de Atenção em Saúde Mental/ Álcool e outras
Drogas e para a transformação e integração com as Instituições de Ensino Superior. Desta
forma, reafirmamos o nosso empenho em aprofundar e ampliar os dispositivos de formação
e educação permanente em saúde mental para 2011.
Chamadas para seleção de projetos de supervisão
Em 2010 foram divulgadas duas chamadas para seleção projetos de supervisão clínico
institucional dos CAPS e da Rede de Atenção Psicossocial. Com a V Chamada, que seguiu os moldes
das chamadas anteriores, foram apoiados mais 110 serviços. A VI Chamada, que fez parte do Plano
Crack e teve como diferencial a supervisão da rede de atenção aos usuários de álcool e outras
drogas, apoiou 104 municípios e teve incentivo diferenciado no valor de 20 mil para municípios das
regiões sul e sudeste e 25 mil para municípios das regiões norte, nordeste e centrooeste. Com as
novas chamadas, os projetos apoiados financeiramente pelo Ministério da Saúde nos termos da
Portaria nº 1174/GM de 7 de julho de 2005, passam de 539, em 2009, para 753, em 2010.
A primeira parcela para os serviços selecionados pela V Chamada para Supervisão Clínico
Institucional dos CAPS e da Rede de Atenção Psicossocial, no valor de R$ 4.000,00, foi repassada
em 23 de novembro de 2010 e o repasse para os municípios selecionados pela VI Chamada de
supervisão da Rede AD está previsto para o final de dezembro de 2010.
O Ministério da Saúde está preparando para o primeiro semestre de 2011 uma nova
chamada para seleção de projetos. Para mais informações acesse: www.saude.gov.br/saudemental
12
Diversificação da rede
Novos serviços, dispositivos e estratégias estão se estruturando para qualificar a rede de atenção à saúde mental, sobretudo para dar uma resposta eficiente e adequada à complexidade da questão do uso abusivo do álcool e de outras drogas. Conheça essas estratégias e saiba como são financiadas:
13
Consultórios de Rua
Consultórios de Rua são dispositivos públicos componentes da rede de atenção substitutiva em saúde mental, tendo como público alvo prioritário crianças e adolescentes em situação de Rua usuárias de álcool e outras drogas, oferecendo ações no espaço da rua.
As abordagens feitas no local de uso de álcool e outras drogas possibilitam ações preventivas, de promoção da saúde e de cuidados clínicos primários, além de aproximar essa população, quando necessário e de forma sistêmica e integrada, a outros serviços de tratamento para o consumo de substâncias psicoativas.
As equipes dos Consultórios de Rua são compostas por profissionais da saúde mental, da atenção básica, e pelo menos um profissional da área de assistência social. Uma característica importante dos Consultórios é a proposta de desenvolvimento de ações intersetoriais para construção de estratégias de enfrentamento das demandas e da extrema vulnerabilidade social.
O Ministério da Saúde realizou 3 chamadas de seleção de projetos de Consultório de Rua. A primeira selecionou 15 projetos, a segunda selecionou 20 projetos e terceira, além de refinanciar os 35 projetos anteriormente existentes, financiou 57 novas unidades, totalizando 92 Consultórios de Rua no SUS em 2010.
Os projetos já implantados demonstram resultados satisfatórios, com relevante produção de assistência primária, prevenção, melhora do acesso aos serviços de saúde e promoção de qualidade de vida. São experiências exitosas sob supervisão e avaliação científica, cujo repertório permite sua intensificação, ampliação e diversificação das ações orientadas para prevenção, promoção da saúde e redução dos riscos e danos sociais e à saúde.
Redutora de Danos conversa com uma usuária em rua da cidade de João PessoaPB.
14
Casas de Acolhimento Transitório - CAT
As Casas de Acolhimento Transitório são dispositivos de atenção psicossocial voltadas para usuários de álcool e outras drogas, inseridos na rede de atenção AD, que se encontrem em situação de extrema vulnerabilidade e risco, e que necessitem de atenção e de cuidados de modo integral e protegido. Constituem se como espaços que permitem abrigamento temporário, acolhimento e proteção social, no contexto de um Projeto Terapêutico Individualizado.
As CATs procuram ampliar os recursos da rede oferecendo a estes usuários cuidados contínuos referenciados aos Centros de Atenção Psicossocial, em articulação com a atenção básica e com dispositivos intersetoriais (saúde, assistência social, direitos humanos, justiça, educação, e outros). São três as modalidades das Casas de Acolhimento Transitório: CAT I (até 10 leitos), CAT II (até 20 leitos) e CAT infantojuvenil (para crianças e adolescentes; até 12 leitos).
As CATs deverão ter como referencia uma população municipal ou regional mínima a partir de 100.000 habitantes, sendo o período de permanência até 40 dias nas CAT I e II e até 90 dias na CAT ij, sempre dependendo do projeto terapêutico desenvolvido pela equipe de referência.
Os serviços devem funcionar de forma integrada com a rede, sendo que a porta de entrada deverá ser prioritariamente pela rede de saúde e ter dispositivos integrados da rede de atenção psicossocial, especialmente os CAPS AD.
NASF 3Em setembro de 2010, a portaria 2.843/10 criou os NASF 3 Núcleos de Apoio à Saúde da
Família 3 – no SUS. Os NASF 3 são estabelecimentos que têm como objetivo promover a atenção integral em saúde e saúde mental, prioritariamente para usuários de crack, álcool e outras drogas na Atenção Básica.
Os NASF 3, como todos os NASF, devem trabalhar com o matriciamento como lógica de atuação, apoiando as Equipes de Saúde da Família na discussão de casos, no atendimento compartilhado e na construção conjunta de Projetos Terapêuticos Singulares. A especificidade dos NASF 3, no entanto, é o desenvolvimento de ações de atenção integral a usuários de crack, álcool e outras drogas. Estas ações devem ser orientadas para a prevenção e promoção da saúde, tratamento e redução dos riscos e danos.
O cenário epidemiológico recente exige, de fato, ações imediatas para a qualificação dos pequenos municípios na atenção às pessoas que fazem uso prejudicial do álcool ou de outras drogas, especialmente crianças e adolescentes mais vulneráveis. Por isto, os NASF 3 devem ser implantados em municípios com porte populacional pequeno, menor que 20.000 habitantes.
Por ser recente, o NASF 3 ainda está em processo de implantação. A expansão desses serviços poderá aumentar significativamente o acesso à atenção em saúde mental, especialmente no interior do país.
15
CAPSad III
Foram criados com a proposta de ampliar os cuidados existentes nos CAPSad e na
rede SUS de atenção em álcool e outras drogas, visando dar maior resolutividade e
retaguarda aos usuários. Instituídos pela PT 2841 de 20 de setembro de 2010, os
CAPSad III oferecem atenção integral e contínua a pessoas com transtornos decorrentes
do uso abusivo e da dependência de álcool e outras drogas, com funcionamento durante
as 24 horas do dia, inclusive nos feriados e finais de semana.
Além da atenção psicossocial diária de rotina dos CAPSad, os CAPSad III oferecem
leitos de acolhimento noturno, nos feriados e finais de semana (podem ter no mínimo 8
e, no máximo, 12 leitos), para realizar intervenções a situações de crise (abstinência
e/ou desintoxicação sem intercorrência clínica grave e comorbidades) e, também,
repouso e/ou observação. A permanência de um mesmo paciente no acolhimento
noturno, caso seja necessário prolongarse para além do período médio de 2 a 5 dias,
fica limitada a 10 dias corridos ou 14 (dias intercalados em um período de 30 dias.
Os CAPSad III deverão ser implantados levando em conta uma população mínima
de cobertura de 200 mil habitantes, existindo a possibilidade de implantação de
CAPSad III Regional, que deverá ter somatório populacional (da região) igual ou maior
que 200 mil habitantes, com pactuação no Colegiado Gestor Regional – CGR e ainda
contar com uma Comissão Permanente de Regulação e Acompanhamento formada por
representantes de todos os municípios pactuados.
Ainda recentes, os CAPSad III estão em processo de implantação. 67 municípios
já receberam incentivo financeiro para a implantação de CAPSad III no primeiro
trimestre de 2011.
CAPS 1600
Em 17 de dezembro de 2010,
foi publicada a Portaria nº 693/SAS,
de 16 de dezembro de 2010, que
habilita 12 novos Centros de Atenção
Psicossocial, entre eles o CAPS nº
1600, em Coari/AM.
O Estado do Amazonas
cadastrou no ano de 2010 seis novos
CAPS, mais que dobrou o número de
serviços e aumentou sensivelmente a cobertura assistencial em saúde mental. Com a nova
portaria, o Estado passa a ter 23% de cobertura e sai da última posição do ranking de
cobertura CAPS/100.000 habitantes, que agora é ocupada pelo Distrito Federal.
Com 1600 CAPS, a rede de atenção à saúde mental no Brasil se interioriza,
alcançando regiões antes desassistidas. Até o fim de 2010, teremos 1620 CAPS cadastrados
junto ao Ministério da Saúde.
Veja abaixo o ranking atual da cobertura em saúde mental:
16
UF Total de CAPS Indicador CAPS/100.000 habParaíba 63 1,22Sergipe 31 1,11Rio Grande do Sul 140 1,01Ceará 99 0,93Alagoas 46 0,88Santa Catarina 75 0,87Rio Grande do Norte 32 0,84Piauí 37 0,80Bahia 166 0,80Paraná 92 0,72Rondônia 16 0,70Mato Grosso do Sul 21 0,69Mato Grosso 33 0,68Minas Gerais 162 0,65Maranhão 59 0,63Pernambuco 59 0,55São Paulo 246 0,55Rio de Janeiro 103 0,55Tocantins 10 0,47Amapá 3 0,45Espírito Santo 19 0,44Pará 43 0,43Goiás 29 0,41Roraima 2 0,33Acre 2 0,27Amazonas 10 0,23Distrito Federal 6 0,21Brasil 1604 0,66
CAPS de Melgaço, na Ilha de Marajó - PA
Núcleo Brasileiro de Direitos Humanos e Saúde Mental
No dia 12 de novembro de 2010, em BrasíliaDF, foi realizada Reunião de Instalação
do Comitê Executivo do Núcleo Brasileiro de Direitos Humanos e Saúde Mental
(NBDHSM), instituído pela Portaria interministerial 3.347, de 29 de dezembro de 2006.
O NBDHSM enfrentou diversas dificuldades desde 2006, ano em que foi instituído
por portaria, até a sua implementação, aprovada e apoiada pela plenária da IV CNSMI.
Com a instalação de seu Comitê Executivo, o NBDHSM passa a operar como um dispositivo
misto (composto por representantes de órgãos governamentais, da sociedade civil e
universidades) para garantir a não repetição de violações de direitos humanos no campo da
assistência à saúde mental no Brasil.
Na reunião de 12 de novembro, o Comitê Executivo do NBDHSM acolheu, pela
urgência, pertinência e relevância da situação, denúncia sobre o funcionamento da
chamada Unidade Experimental de Saúde de São Paulo (criada pelo Decreto Estadual
53.427/2008), em aparente desacordo com diversos princípios constitucionais e
infraconstitucionais (lei 10.216 e ECA). Na mesma ocasião, o NBDHSM acolheu o caso dos
crimes de morte cometidos nos últimos meses contra 32 moradores de rua da cidade de
MaceióAL, em sua maioria usuários de drogas.
Na reunião do dia 10 de dezembro, foram definidas parte das ações a serem
implementadas para a atenção aos casos acolhidos pelo NBDHSM: ações voltadas para a
garantia de não repetição dos casos e de diminuição situações de vulnerabilidade; ações de
capacitação e sensibilização de profissionais e instituições; ações de atenção aos
sobreviventes.
Nova reunião do Comitê Executivo do Núcleo está agendada para março de 2011. A
Drª Tânia Kolker assumiu a Secretaria Executiva do Comitê.
17
Supervisão clínicoinstitucional de processos de
desinstitucionalização
Dentre as várias ações propostas pela Coordenação Nacional de Saúde Mental, no
ano de 2010, para o fortalecimento da rede de atenção psicossocial, destacase o
lançamento da VII Chamada para Seleção de Projetos de Supervisão ClínicoInstitucional de
Processos de Desinstitucionalização. Tal ação foi proposta com o intuito de aprofundar a
reestruturação da assistência hospitalar psiquiátrica no SUS, com a aceleração do processo
de fechamentos dos hospitais psiquiátricos, de modo a intensificar a desinstitucionalização
e inclusão social de pessoas longamente internadas.
A supervisão clínicoinstitucional dos processos de desinstitucionalização é um
dispositivo de qualificação das equipes técnicas dos diversos serviços que compõem a rede
de atenção psicossocial, devendo ser voltada para a reformulação da assistência em saúde
mental em municípios ou regiões onde se encontram hospitais psiquiátricos (HPs) e/ou
Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTPs) que necessitem iniciar ou
intensificar as ações de desinstitucionalização.
A VII Chamada de Supervisão ClínicoInstitucional para processos de
desinstitucionalização recebeu 45 projetos de supervisão, das diferentes regiões do país. Foi
previsto no Edital a seleção de 20 projetos de supervisão, contudo, foram selecionados 27
projetos, levando em consideração a pertinência das propostas apresentadas e objetivando
maior cobertura da supervisão.
Agradecemos a todos que se empenharam nesta iniciativa, acreditando que este será
mais um esforço para reduzir (e zerar!) o número de pacientes moradores de hospitais
psiquiátricos no país.
18
Formação e Educação Permanente: O Projeto “Escola de
Supervisores ClínicoInstitucionais”
Os processos de supervisão clínicoinstitucional dos CAPS, nos últimos cinco
anos, têm como um dos maiores entraves, principalmente nas regiões e cidades distantes de
centros formadores, a falta de profissionais com as qualificações necessárias para atuar na
função de supervisor.
O projeto “Escola de Supervisores ClínicoInstitucionais” visa enfrentar este
problema, formando novos profissionais, qualificando a prática dos que já estão atuando e
promovendo o debate, a construção e a avaliação permanente da supervisão clínico
institucional, na rede de atenção integral à saúde mental/ álcool e outras drogas.
Esta “Escola” pretende ser um espaço de encontro freqüente entre os
supervisores dos Estados/municípios, que congregue e potencialize a atuação de cada um,
promovendo a formação de um quadro de supervisores e profissionais de apoio às redes de
atenção psicossocial/álcool e outras drogas. A “Escola” deve contribuir para que estes
profissionais possam realizar a supervisão de redes que se entrelaçam com as outras redes
de saúde e intersetoriais.
A “Escola de Supervisores ClínicoInstitucionais” terá a missão de sustentar o
dispositivo da supervisão clínicoinstitucional, promover a qualificação dos supervisores e
dar suporte à ampliação da rede e às inovações, que ocorrem no campo da saúdesaúde
mental no SUS.
O Ministério da Saúde realizou uma chamada para financiar projetos de Escolas
de Supervisores Clínico – Institucionais. Na primeira chamada foram apresentados 25, e
aprovados 15 projetos de Escolas de Supervisores. Cada projeto receberá R$150.000,00
para investir durante o ano de 2011 nas ações aprovadas. Em 2011, a Coordenação
Nacional promoverá a primeira Oficina Nacional de Escolas de Supervisores Clínico
Institucionais do SUS. Veja a seguir as Escolas financiadas.
19
Escolas financiadas:
20
AL Escola de Supervisores Clínico Institucionais de Alagoas‐
CE Escola de Supervisores Clínico Institucionais da Rede de Atenção Psicossocial,‐ Álcool e Outras Drogas do Ceará
GO Escola de Supervisores Clínico Institucionais de Rede de Atenção Psicossocial,‐ Álcool e Outras Drogas de Goiás
MA Escola de Supervisores Clinico Institucionais‐
MS Escola de Supervisores Clínico Institucionais do Pantanal‐
MG Escola de Supervisores da Rede de Atenção em Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Estado de Minas Gerais – SES/ESP – MG
MG/MONTES CLAROS Escola de Supervisores Clínico Institucionais da Rede de‐ Atenção Psicossocial, Álcool e Outras Drogas do Norte de Minas Gerais
PE Escola de Formação de Supervisores Clínico Institucionais – Recife e Região‐ Metropolitana
PI Escola de Supervisores Clínico Institucionais da Rede de Atenção Psicossocial,‐ Álcool e Outras Drogas do Piauí
RJ Escola de Supervisores do Estado do Rio De Janeiro: Micropolíticas, Cuidado e Produção de Coletivos em Saúde Mental
RJ Escola de Saúde Mental do Rio de Janeiro (ESAMSMS RioUFRJ)
RN Projeto Escola de Supervisores em Redes de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Rio Grande do Norte
RS “Escola de Supervisores Clínico Institucionais em Saúde Mental e Rede de‐ Atenção Psicossocial do Rio Grande Do Sul”
SC Formação de Supervisores Clínico Institucionais da Rede de Saúde Mental do‐ Estado de Santa Catarina.
SE Escola Estadual de Supervisores Clínico Institucionais
TO Escola de Supervisores Clínico Institucionais da Rede de Atenção Psicossocial,‐ Álcool e Outras Drogas do Estado de Tocantins.
Instrumentos e Ações Estratégias para a Sustentabilidade da Política Nacional de Saúde Mental
Pedro Gabriel Delgado, Tânia Grigolo, Karime Porto
Na etapa atual da Política Nacional de Saúde Mental, marcada pela grande expansão e diversificação da rede de atenção psicossocial, é fundamental assegurar a qualidade do cuidado, a consolidação e aprofundamento dos avanços alcançados e a sustentabilidade política da Reforma Psiquiátrica Brasileira.
Alguns instrumentos já foram construídos neste percurso e novas ações estratégicas devem ser pensadas para garantir a sustentabilidade dos dispositivos implantados e fazer avançar, sem retrocessos, os âmbitos da política, gestão, qualificação técnica da rede, formação e da produção de conhecimento em saúde mental no SUS.
Neste sentido, há instrumentos importantes e ações estratégicas a serem consolidadas ou desenvolvidas.
No âmbito da política:– a IV Conferência Nacional de Saúde Mental Intersetorial,– articulação com os Movimentos Sociais,– articulação com as instâncias do SUS, como CONASS e CONASEMS,– integração intersetorial,– instalação do Núcleo Brasileiro de Direitos Humanos e Saúde Mental.– além de ações inovadoras de intervenção sobre o imaginário social, na cultura e na “opinião
pública”.
No âmbito da Gestão:– o Colegiado Nacional de Coordenadores de Saúde Mental,– o GT de usuários e familiares,– e ações estratégicas a serem realizadas, como o fortalecimento da estrutura de gestão da
saúde mental no Ministério da Saúde, Estados e Municípios.
No âmbito da qualificação da Rede de Atenção, através da formação e educação permanente:
– o PETSaúde Mental, que aproximará Universidades e Serviços.– os Centros Regionais de Referência em Formação (que estão sob gestão da SENAD,
articulada ao MS) e visam promover a qualificação das ações de cuidado nos problemas relacionados ao álcool e outras drogas,
– o dispositivo de supervisão da rede que tem sido fundamental para o apoio aos profissionais que atuam nos serviços,
– Escolas de Supervisores Clínicoinstitucionais,– Criação do Cadastro Brasileiro de Supervisores ClínicoInstitucionais,– Escolas de Redutores de Danos,– Estratégia de Matriciamento das Ações de Saúde Mental nos Pequenos Municípios.
No âmbito da produção de conhecimento:
– Pesquisas apoiadas pelo Ministério – através do DECIT/CNPq, que buscam articular a saúde mental com o campo da saúde pública com a Universidade brasileira, na perspectiva de crítica e aperfeiçoamento da política de saúde mental do SUS
– criação da Rede Brasileira de Pesquisa em Saúde Mental no âmbito da Saúde Pública– criação do Observatório Brasileiro de Saúde Mental e Atenção Básica.
21
Saúde Mental no SUS – dezembro de 2010Coordenação Geral de Saúde Mental, Álcool e Outras DrogasDAPES/SAS/MSSAF/SUL Edifício Premium trecho 2 lote 05/06, Bloco F Torre II sala 13BrasiliaDF, 70.070600
Contatos:Fone Geral: (61) 3306.8144Fax (61) 33068143/33158122
Endereços Eletrônicos:
Coordenador: Pedro Gabriel Godinho [email protected]
Coordenadora Substituta: Karime da Fonseca Porto [email protected]
Secretaria: [email protected] Administrativo: [email protected] Agenda/Reuniões/Eventos: [email protected] ; [email protected] Álcool e Outras Drogas: [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected] Atenção Básica: [email protected]; [email protected] (cadastramento, incentivo e qualificação): [email protected]; [email protected];[email protected] PNASH e PRH: [email protected] ; giselle.so [email protected] Rede de Pesquisas em Saúde Mental, Crianças e adolescentes: [email protected] Brasileira de Pesquisa em Psiquiatria, Saúde Mental e Saúde Pública (com DECIT/MS): [email protected]; [email protected]; [email protected]ças e adolescentes: [email protected]; [email protected] de Volta para Casa: [email protected]; [email protected] Serviços Residenciais Terapêuticos: [email protected]; [email protected] de Formação Permanente: [email protected] Solidária e Saúde Mental: [email protected] ; [email protected] v .br Violência/Aspectos Psicossociais: [email protected]; [email protected]égia de Prevenção ao Suicídio: [email protected] de Convivência e Cultura e outras intervenções culturais: [email protected]úde Mental e Direitos Humanos: [email protected]; [email protected]ômio Judiciário: [email protected] Urgência/Emergência, articulação SAMU 192: [email protected] de Atenção Integral em Hospitais gerais: [email protected]úde Mental em Dados: [email protected]égia Brasileirinhas e Brasileirinhos Saudáveis: [email protected]; [email protected] Saúde Mental: [email protected] Boletim Saúde Mental no SUS: [email protected]
Consultores/Colaboradores: Ana Pitta, Maria Cristina Ventura Couto, Cristina Loyola, Décio Castro Alves, Domingos Sávio, Elizabete Freitas, Fernanda Nicácio, Fernando Kinker, Flávio Resmini, Florianita Campos, Juarez Furtado, Luciano Elia, Madalena Libério, Marcela Lucena, Marcelo Cruz, Neury Botega, Roberto Tykanori, Sandra Fagundes, Tarcísio Andrade, Tereza Moneratt, Mirian Gracie Plena, Elisangela Onofre de Souza, Adriana Caldeira, Políbio Campos.
Comitês e Grupos de Trabalho: Comitê Assessor da Política de Álcool e Outras Drogas; Comitê Assessor para a estratégia de Redução de Danos (CNSM e Departamento de HIVAids, Hepatites Virais e Tuberculose); GT Autismo; GT Demandas de Usuários e Familiares; GT de Prevenção do Suicídio.
Fechamento: 23/12/10
22
Top Related