Conforme a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, apenas na primeira quinzena de junho foram feitas maisde 2 mil solicitações contra apenas 157 no mês de janeiro; nos primeiros meses do ano, aumento foi de 92,44%

Aprocura para a emissão decartões que dão direito avagas especiais em esta-cionamentos de São Luís

aumentou quase 100% este ano, se-gundo a Secretaria Municipal de Trân-sito e Transportes (SMTT). De acordocom os dados divulgados pela secre-taria, apenas na primeira quinzena dejunho foram feitas mais de 2 mil soli-citações contra apenas 157 no mês dejaneiro. Quem tem mais de 60 anos oué pessoa com deficiência têm direitoao selo “Estacionamento Vaga Espe-cial”', emitido pela Prefeitura de SãoLuís.

Desde 2013, a Prefeitura de São Luísemite selo para identificar o veículo depessoas com direito a vagas de porta-dores de necessidades especiais e ido-sos. A ideia é facilitar a fiscalização à leifederal que determina a reserva de 5%dessas vagas. O selo serve para identi-ficar o veículo de quem tem acima de60 anos de idade e para estimular tam-bém o exercício do bom senso, até por-que são poucos os que respeitam a le-gislação que garante direitos a estaspessoas. O documento formaliza o usoda vaga de estacionamento destinadoa esse grupo prioritário e pode ser so-licitado gratuitamente.

AumentoNos primeiros meses do ano, o au-mento pela procura do cartão foi de92,44%. A pessoa que preencher os cri-térios e ainda não tiver o seu, ou pre-cisa renovar, basta procurar a secreta-ria. No prazo de cinco dias, depois de

feito o pedido, o selo é emitido e deveser utilizado no para-brisa ou outro lo-cal visível do veículo. O documento ga-rante a prioridade nas vagas especiaise facilita a identificação do usuário, em

caso de fiscalização.No caso de pessoas idosas, é a Lei

nº 10.741 de 1º de Outubro de 2003,que dispõe sobre o Estatuto do Ido-so, que assegura, em seu artigo 41, areserva de 5% das vagas nos estacio-namentos públicos e privados, asquais deverão ser posicionadas de for-ma a garantir a melhor comodidadeao idoso. Já a reserva de vagas espe-ciais para pessoas com deficiência emestacionamentos – públicos ou pri-vados – de uso coletivo é asseguradapelo Decreto-lei de Acessibilidade nº

5.296, de 2004.Para ter acesso ao selo, o interessa-

do deve ter 60 anos ou mais de idade,apresentar toda a documentação pes-soal de identidade original e cópia (RG,CPF e CNH) e comprovação de ende-reço. As pessoas com deficiência de-vem trazer os documentos pessoais,além do laudo médico credenciado,atestando a necessidade especial.

SolicitaçãoO interessado deve dar entrada no pro-cesso na Superintendência de Trânsi-

to da SMTT, na sede do órgão, no Ipa-se. Depois da solicitação, o selo é en-tregue em cinco dias. O selo é móvel epassível de transferência para o veícu-lo de uso do idoso ou pessoa com de-ficiência, mas deve ficar em local visí-vel aos agentes de trânsito, com o be-neficiário, para que o veículo não sejaautuado.

Não é necessário que o idoso ou apessoa com deficiência dirija para so-licitar o selo preferencial. Caso o con-dutor não seja parente do beneficiá-rio, a solicitação precisa ser feita atra-vés de uma procuração já que o do-cumento é relativo à pessoa, não aoveículo. Por isso, o benecifiário deve

colocar o cartão em qualquer veículoem que estiver. O serviço é gratuito epode ser realizado de segunda a quin-ta-feira, de 13h às 19h, e de 9h às 13h,às sextas-feiras.

A SMTT também está promoven-do campanha de conscientização e fis-calizando para que motoristas des-credenciados não utilizem de formaindevida as vagas reservadas. O Códi-go de Trânsito Brasileiro (CTB) prevêque o uso indevido das vagas prefe-renciais acarreta em multa no valor deR$ 127,69 e ocasiona a perda de cincopontos na carteira de habilitação, umavez que se configura infração de na-tureza grave, segundo o CTB. �

Busca por cartões especiais deestacionamento tem aumento

Divulgação

cidade@mirante.com.brSão Luís, Segunda-feira, 19 de junho de 2017

“Estamos gostando muito deconhecer a cidade. O clima é bemagradável, a arquitetura é linda e asmanifestações culturais são únicas.Nunca tinha visto algo parecido”

Rui Freitas, turista de São Paulo. Em Cidades 6

SERVIÇO

Emissão de cartão para vaga especial em estacionamentoQuem tem direitoIdosos a partir de 60 anos e pessoas com deficiência.Onde tirarNa Superintendência de Trânsito da Secretaria Municipal deTrânsito e Transportes (SMTT), na Avenida Daniel de LaTouche, Ipase.Documentos necessáriosOriginal e cópia do RG, CPF e Carteira Nacional de Habilitação(CNH) e comprovação de endereço.Quanto custaO cartão é emitido gratuitamente.

FISCALIZAÇÃO

No dia 3 deste mês, umaidosa de 81 anos teve o carromultado por agentes da Se-cretaria Municipal de Trânsitoe Transportes (SMTT) porestar ocupando uma vagapara idosos no estaciona-mento de um shopping da ca-pital. Apesar da presença daidosa, o agente alegou nãohaver selo de identificação noveículo, por isso, a multa.

SELOé indispensável

para usar oestacionamento

especial