Saúde Integral da Criança

Faculdade de Medicina de São José do Rio PretoDisciplina de Saúde Coletiva

André Alfredo Anna Paula Bruno Nascimento

Abordagem Epidemiológica nas diretrizes das Políticas Públicas de Atenção à Saúde da Criança no Brasil

• Década 80: – PAISC: Programa Assistência Integral à Saúde da Criança– Modelo tecnocrata, centralizado e vertical, baseado nas

análises sanitárias e epidemiológicas da população– Binômio Infecção-Desnutrição– Focado em 5 ações básicas

• Promoção do AM e orientação Alimentar no 1° ano• Controle da Diarréia• Controle das Doenças Respiratórias na Infância• Imunização• Acompanhamento do Crescimento e Desenvolvimento

– Ambigüidade, interpretação equivocada dos conceitos de atenção primária.

Abordagem Epidemiológica nas diretrizes das Políticas Públicas de Atenção à Saúde da Criança no Brasil

• Década 90: (1994 – PSF) – AIDPI: Atenção Integrada às Doenças Prevalentes na Infância– Baseado na Estratégia de Saúde da Família, princípios de

Universalidade, Equidade, Igualdade e integralidade da assistência.– Cinco Objetivos:

• Redução da Mortalidade em Crianças < 5 anos• Diminuição Incidência/gravidade das Doenças Infecciosas: PNM, Diarréia,

Parasitoses Intestinais, Meningites, TB, Malária, Sarampo• Diminuição Incidência/gravidade dos Distúrbios Nutricionais• Atenção Qualificada à Saúde dos < 5 anos • Promoção à Saúde e Ações Preventivas na Infância

– 2002: Incorpora o Caderno de Atenção Básica (CD infantil)– Identificação de fatores de riscos maternos, gestacionais e socio-

econômicos.

Abordagem Epidemiológica nas diretrizes das Políticas Públicas de Atenção à Saúde da Criança no Brasil

• Em 2004: Agenda de Compromissos com a Saúde Integral da Criança e Redução da Mortalidade Infantil:– Enfatiza o cuidado Integral e Multiprofissional como

essenciais ao Ministério da Saúde;– Compreensão das necessidades e direitos da

criança como indivíduo;– Disponibilizar assistência à Saúde Qualificada e

Humanizada;

Agenda de Compromissos com a Saúde Integral da Criança e Redução da Mortalidade Infantil

• Orientação para todos os profissionais que lidam com crianças;

• Seja na Unidade de Saúde, domicílio, creches, escolas, etc;

• Cuidado Integral: da promoção à saúde ao nível de maior complexidade, englobando também setores relacionados (moradia, saneamento, educação)

Mortalidade Infantil

• Grande desafio no País para gestores, profissionais da saúde e sociedade em geral.

• Queda nos anos 2000 devido a redução da Mort. Pós-Neonatal. Porém os níveis ainda são elevados

• Mort. Neonatal, prevalece estagnada desde a década de 90, concentrada em regiões pobres (desigualdade)

• Consideradas Evitáveis: acesso em tempo oportuno a serviços qualificados e resolutivos

Coeficiente de Mortalidade Infantil segundo faixa etária/1000NV - 2010

< 7 Dias 7 - 27 Dias 28 - 365 Dias Total0

2

4

6

8

10

12

14

16

7.4

2.21

4.22

13.85

5.73

2.38

3.7

11.88

2.491.53

3.06

7.08BrasilSão PauloSJRP

Taxa de Mortalidade Infantil por distrito de saúde SJRP 2010/1000NV

DS I DS II DS III DS IV DS V Município0

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

M FetalMI NeonatalMI Pós Neon

Objetivo

• Apoiar a organização da assistência à população infantil e possibilitar que gestores e profissionais de saúde identifiquem as ações prioritárias para a saúde da criança.

• Baseado no Estatuto da Criança e no SUS (princípios já garantidos pela Constituição Federal)

• Acesso aos serviços de saúde, hierarquizados, com enfoque integral do indivíduo e da assistência;

• Garantindo resolubilidade equidade, através de toda estrutura

• Visando promover a saúde e reduzir a morbi-mortalidade para níveis aceitáveis.

Princípios Norteadores do Cuidado na Saúde da Criança

• Acesso Universal; Equidade• Acolhimento:

– Postura acolhedora adequada, sem entraves como a burocratização. Encaminhamento para serviço médico apenas as crianças que precisam;

• Responsabilização:– Estabelecimento de vínculo profissional-usuário, responsabilização na

saúde integral e resolução completa dos problemas colocados.• Assistência Integral:

– Da promoção à saúde aos serviços de maior complexidade• Assistência Resolutiva:

– Promover articulação necessária para disponibilizar os diversos recursos as necessidades apresentadas em todos os níveis de atenção

Princípios Norteadores do Cuidado na Saúde da

Criança

• Planejamento e desenvolvimento de ações intersetoriais:– Definindo prioridades a tornar mais efetivas as intervenções

para problemas demandados por determinadas populações.

• Atuação em equipe;• Desenvolvimento de ações coletivas com ênfase na

promoção à saúde;• Participação da Família/Controle Social na gestão local;• Avaliação Permanente e sistematizada da assistência

prestada SISTEMAS DE INFORMAÇÃOUBS, PSF

Linhas de Cuidado

• Estratégia de desarticulação entre os diversos níveis de atenção, garantia de continuidade no Cuidado Integral, da promoção a saúde, referência e contra-referência responsável e reabilitação.

• potencializando os recursos disponíveis

Linhas de Cuidado• Ações de Saúde da Mulher:

– Clínico-ginecológico, ênfase na anti-concepção, vitimas de violência, DST/AIDS, garantir intervalo interpartal, prevenir gravidez indesejada ou de alto risco;

• Atenção à Gestante e ao RN: – Mais de 50% das mortes maternas e

neonatais ocorrem durante a internação para o parto; organizar a referência e contra-referência, garantir transporte seguro e hábil quando há necessidade

– A Ação: “Primeira Semana Saúde Integral”: valoriza cuidados no pós-parto (outro período crítico) e promove o teste do pezinho.

Linhas de Cuidado

• Triagem Neonatal: 5° dia– Hipotireoidismo– Fenilcetonúria– Anemia Falciforme– Fibrose Cística

• PSSI: busca ativa no 7° dia.– Saúde da mãe e do RN– Incentivo ao aleitamento materno– Apoio as dificuldades apresentadas– Imunização para puérpera e RN– Consulta de pós-parto– Planejamento familiar– Acompanhamento para a criança.

Linhas de Cuidado• Incentivo ao Aleitamento Materno:– Exclusiva até os 6 meses;– Até os 2 anos de idade;– Proteção Legal ao AM e mobilização social– Estímulo

• no pré-natal, • na sala de parto e maternidade,• após a alta da maternidade.

– Banco de Leite MaternoNorma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Portaria MS 2.051: Proteção contra o “Marketing”

Linhas de Cuidado• Incentivo do acompanhamento do

crescimento e desenvolvimento:– Anotar peso, estatura, intercorrências, DNPM,

detectando alterações na curva. • Combate a desnutrição e anemias carenciais:

– Orientações para o desmame, suplemetação de Ferro e Vitaminas para RNBP e GestantesDesnutridas, ou em áreas Endêmicas.

• Alimentação saudável e combate a Obesidade Infantil e Sobrepeso.– Vigilância alimentar e Nutricional.

Linhas de Cuidado

• Imunizações– Estimular educação e promoção a saúde.– Mulheres em idade fértil: dT, SRC, HBV;– Atualizar situação vacinal quando em atraso. – Atingir meta de 95% das crianças que nascem a cada

ano com o Esquema Básico– Atingir meta de 100% das crianças até 1 ano contra

febre amarela em áreas endêmicas– Notificação imediata das doenças previníveis com

imunização na infância.

Calendário Vacinal 2012

Linhas de Cuidado

• Atenção às Doenças Prevalentes:– Doenças Pulmonares: 1° consulta médica

• PNM: segunda causa de morte em < 1 ano• Asma/alergias: principal queixa em postos de saúde

– Comprometem qualidade de vida da criança

– Doenças Diarréicas e Parasitoses Intestinais• Saneamento Básico e Educação Sanitária.

– Transmissão vertical do HIV, Sífilis, Rubéola e Tétano• Exames sorológicos no Pré-natal• RN de mãe HIV+ = quimioprofilaxia no nascimento e nas próximas

6 semanas]• AM é contra-indicado. Mãe deve usar inibidor da lactação.• Eventos-Sentinela = Notificação = Feed-back = Prevenção Primária

Linhas de Cuidado• Atenção à Saúde Bucal:

• Boa saúde bucal materna, durante a gravidez (ttmo 1° e 3° trimestre) evitam doenças bucais no bebê; cuidados com medicamentos e excesso de fluor;

• AM promove saúde e correto crescimento dos dentes e face do bebê (favorece a fala);

• Cuidados ao introduzir alimentos a criança. Evitar açúcar;

• Alimentação e Higiene (gaze, fluor, escova e fio dental devem ser incentivados), principalmente em escolas.

• Tratamentos preventivos e curativos devem ser realizados em intervalos regulares. Emergências devem ser tratadas de imediato ou encaminhadas.

Linhas de Cuidado

• Atenção à Saúde Mental:– Desde os cuidados com a mãe antes

do nascimento do bebê, a relação mãe-bebê e a forma como a família assiste a criança, e seu desenvolvimento escolar.

– As equipes de saúde mental devem acompanhar casos suspeitos e intervir nos casos de autismo, psicoses e neuroses mais severas.

Linhas de Cuidado• Prevenção de Acidentes, Maus-tratos/Violência e

Trabalho Infantil:– Acidentes domésticos (quedas, choques elétricos,

queimaduras, ingestão de subst. Químicas), violência doméstica e do trânsito são a primeira causa de mortalidade a partir dos 4 anos;

– Reconhecer situações de Risco (alcoolismo, abuso de drogas, desagregação familiar); Lesões físicas (equimoses, fraturas, queimaduras) alterações do comportamento (agressividade, medo, apatia), Negligência (desnutrição crônica, criança mal-cuidada, internações repetidas);

– Abuso Sexual/Físico, Abandono/Negligência, Violência Psicológica, Violência Institucional/ Intrafamiliar/Social, Sd da Criança Espancada/Bebê Sacudido, deixam marcas para toda vida.

– Notificação, acolhimento, instituições de apoio (Pastoral da Criança, Juizado, Conselho Tutelar, Delegacia, Hospital, Serviço de Saúde Mental, etc)

Linhas de Cuidado• Atenção à Criança Portadora de Deficiência

– Unicef: 10% das crianças nascem ou adquirem algum tipo de deficiência (física, mental, sensorial) com repercussão negativa no DNPM, cerca de 70-80% das seqüelas podem ser evitadas ou minimizadas.

– Prevenção do impedimento físico, mental, sensorial e de agravos secundários.

– Integração com a Sociedade e Equipe de Saúde Familiar. – ACS: ADNPM, apatia, indiferença ao ambiente ou som, mal-formações– Promoção da qualidade de vida = reabilitar criança na sua capacidade

funcional e desempenho humano, proteger a saúde para que possa desempenhar todo seu papel em todas as esferas da sua vida social.

Principais Estratégias de Ação

• Vigilância à Saúde pela Equipe de Atenção Básica:– Sistema de Saúde deve assumir Postura Ativa em situações

de maior risco e a pessoas com maior vulnerabilidade.– Gestantes, Púerperas, RN, Crianças <5 anos, Portadores de

Deficiência Física e Egressas e Internações;– Eventos-Sentinela (não deveriam ocorrer, dado

disponibilidade de conhecimento, recursos técnicos e de assistência a saúde)• Tétano, Sífilis e Rubéola Neonatal, Transmissão Vertical do HIV• Notificação dos casos e compreender os fatores que

contribuiram para ocorrência desses eventos (falha na estratégia)

Principais Estratégias de Ação• Vigilância da Mortalidade Materna e Intanfil:– Também considerado Evento-Sentinela, é de

responsabilidade do gestor municipal a mortalidade materna, infantil e perinatal.

• Educação Continuada das equipes de atenção à Criança.

• Organização em Linhas de Cuidado:– Estratégia de desarticulação entre os diversos níveis

de atenção.

A Organização dos Serviços de Saúde e da Rede de Atenção à Criança

• O Papel das Equipes de Atenção Básica na atenção à Criança: – Eixo norteador: Estratégia de Saúde da Família: conjunto de ações

desempenhadas para a promoção da saúde, prevenção de agravos e assistência a saúde.

– Porta preferencial de Entrada: UBS e PSF. Espaços sociais que se colocam como “oportunidade de cuidado” e que demandam/envolvem a atuação das ESF ou UBS.

– Foco é a criança dentro do seu contexto familiar e sociedade. Cada “Olhar” adiciona saberes e possibilidades de atuação integral sobre a criança.

– Objetivo é de não perder a oportunidade de atuação, prevenção, promoção e assistência a saúde.

• Os Agentes Comunitários de Saúde:– Equipe estende o acesso a Informação, promoção social, proteção da

cidadania, além de identificar situações passíveis de mudança em tempo oportuno.

A Organização dos Serviços de Saúde e da Rede de Atenção à Criança

• A Atenção Básica deve Estabelecer:– Articulação com as equipes de apoio e rede ambulatorial especializada:

• Promover saúde integral e não transferir a responsabilidade para assistência especializada.

• Encaminhamento pactuado mun/est/federal.• O relatório de contra-referência deve ser preenchido com história do

atendimento e terapêutica proposta.

– Articulação com Serviços de Urgência– Articulação com a rede Hospitalar:

• Garantir continuidade de assistência após alta hospitalar, principalmente nos casos de maior morbimortalidade e em crianças com menos de 1 ano de idade.

• Ao RN, promover a “Primeira Semana Saúde Integral”

– Articulação com o Programa de Atenção Domiciliar• Prover cuidados necessários à criança em seu domicílio evitando interações

desnecessárias

Primeira Semana Saúde Integral

Instrumentos de Gestão - Diretrizes

• SINASC – Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos• SIM – Sistema de Informação sobre Mortalidade• SIA – Sistema de Informação Ambulatorial• SIAB – Sistema de Informação da Atenção Básica• SISPRÉNATAL• SINAN – Sistema de Informação de Agravos de Notificações• SIH – Sistema de Informações sobre Internações Hospitalares

Referências Bibliográficas

• Painel de Monitoramento 2011 – Indicadores de 2010, SMS, São José do Rio Preto, SP.

• DataSUS.gov.br – Informações sobre Mortalidade• Figueiredo, GLA; Mello, DF. Atenção à Saúde da

Criança no Brasil: Aspectos da Vulnerabilidade Programática e dos Direitos Humanos. Ver. Latino-am Enfermagem. 15 (6), 2007.

• Agenda de Compromissos para a Saúde Integral da Criança e Redução da Mortalidade Infantil / MS, Sec. Atenção à Saúde – Brasilia: MS, 2005

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Referências das Imagens em ordem de exibição