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Cooperação entre Governo e Setor Privado para conformação de ambiente favorável às MPEs
Ênfase na Experiência do MEI
Brasília – DF29 de janeiro de 2013
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2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
13.5%
12.9%
13.5%
11.3%
11.7% 12.7%
12.0%
15.3%
17.5%
Taxa de Empreendedorismo (TEA) – Brasil 2010
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Histórico Oportunidade x Necessidade
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
8.59.4
11.9
5.7 5.4
Oportunidade Necessidade
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do total deempresas no País
dos empregos formais
da massa salarial
do PIB
das exportações
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A Concentração da Receita Bruta por número de empresas
98,4% (2.562 mil)
1,4%(36 mil)
0,1%(3,7 mil)
16,7%
15,8%
67,5%
0,0% 10,0% 20,0% 30,0% 40,0% 50,0% 60,0% 70,0% 80,0% 90,0% 100,0%
ATÉ
10
10 A
100
> 1
00
RECEITA BRUTA QUANTIDADE
Fonte: Secretaria da Receita Federal2005
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Lei complementar 133inclui setor culturalno Supersimples
Lei 123: Lei Geralda Micro e PequenaEmpresa. Entreoutras coisas, criao Supersimples
Lei complementar 127cria novas categorias
do Supersimples
Lei complementar 128 criao Microempreendedor
Individual (EI) e o Agentede Desenvolvimento (AD)
Lei complementar 139atualiza e amplia os tetosdo Supersimples, cria oparcelamento de débitose incentiva exportações
20092011 2008
2007
Emenda Constitucional 42Autoriza Regime Tributário
e Cadastro Integrado Nacional
20062003
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Principais políticas que compõem a Lei GeralLC 123 de 2006
1. Desburocratização – legalização e funcionamento,
2. Desoneração tributária – 3 níveis de governo,
3. Desoneração do emprego – contribuição previdenciária sobre faturamento,
4. Microempreendedor Individual – formalização,
5. Acesso a mercados – compras governamentais, consórcios, exportação,
6. Acesso ao crédito – garantias, recursos FAT, linhas especiais,
7. Acesso à inovação e tecnologia,
8. Integração federativa para eficácia das políticas – Comitês Gestores
9. Fiscalização orientadora e dupla visita,
10. Fortalecimento da representação,
11. Acesso à justiça.
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VISÃO DE FUTURO SIMPLES NACIONAL, REDESIM E MEDIDAS DE
FOMENTO
“promover, pela simplificação, desoneração da
legalização de empresas e políticas de apoio, o ambiente
favorável ao desenvolvimento de negócios no Brasil”
MEIMEIMEEPPMEEPP
MEDIASGRANDESMEDIAS
GRANDES
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Análise das MotivaçõesComo Gostariam que Fosse o Processo
de Legalização 32,70%
31,10%
23,30%
5,70%3,30% 3,90%
Menor Custo
Maior Facilidade
Maior Agilidade
Benefícios
Mais Informações
Outras Respostas
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Luiz BarrettoPresidente do
Sebrae Nacional
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ESTATÍSTICAS DO MEI
54% em casa ou no cliente
46% são mulheres
55% estão inadimplentes
30% nas capitais
4,2% declararam possuir um empregado
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ESTATÍSTICAS DO MEI
Data Total de EI
Até 28/01/13 2.724.437
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MEI EM 3 TEMPOS...
“- Acho que é errado, mas não é uma coisa que a gente faz assim porque eu quero. É porque não tem opção.”
(São Paulo, Mulheres)
Não5%
Sim95%
Recomendaria a formalização como
MEI?
Pretende virar microempresa?
Não13%
Sim87%
Ontem:
Hoje:
Amanhã: Apoio para Sustentabilidade
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Sudeste BRASIL Sul Nordeste Centro-Oeste Norte
76,4%
71,7%
69,1%68,3%
66,0%
73,1%
BrasilHá 10 anos: 50%Atualmente: 73%
SEB
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Simples
2008 2009 2010 2008 2009 2010
8,9%7,4%
11,1%
9,6% 9,4%10,0%
SaláriosEmpregos
7,2%
3,7%
6,6%
8,4%
7,3%
8,7%
Outras empresas
SEB
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REDESIM
Novo Paradigma na Legalização de Empresas
MICROEMPREENDEDOR
1º CLIENTE DA REDESIM
SEB
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DESBUROCRATIZAÇÃO - REDESIM
• Portal do Empreendedor
• Integradores Estaduais
• Integrador Nacional
• Racionalização Licenças Municipais
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EFICÁCIA NA IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS
Oito fatores do sucesso...1.Legislação e normas adequadas,
2.Comprometimento e liderança do topo,
3.Equipes, planejamento e integração,
4.Recursos financeiros,
5.Capacitação e busca de alianças,
6.Divulgação e redes de cooperação,
7.Monitoramento e avaliação de desempenho,
8.Reconhecimento e recompensa dos protagonistas.
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ALGUMAS AÇÕES PARA O
DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
Tirar a Lei Geral Municipal do papel
Rever e racionalizar processos para abertura de empresas
Instalar a Sala do Empreendedor
Integrar as Secretarias
Implementar a inclusão produtiva com segurança sanitária
Fazer parcerias
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ALGUMAS AÇÕES PARA O
DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
Aderir à Redesim – Rede de legalização simplificada
Aprimorar a legislação tributária e obrigações municipais
Mapear a informalidade
Acessar os cadastros - MEI
Fazer caravanas para legalizar o MEI
Capacitar e orientar gestores públicos e empreendedores
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-100.000
-50.000
0
50.000
100.000
150.000
200.000
250.000
300.000
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
MPE MGE
Fonte: CAGED/Ministério do Trabalho e Emprego
Vale a pena?!
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O empreendedor é o protagonista do desenvolvimento!
OBRIGADA!
Em 2009, na crise, as empresas com até 4 trabalhadores foram
responsáveis pela criação de +1.186.284 postos de trabalho.
Presidente Dilma Rousseff sanciona lei que amplia teto do
Microempreendedor Individual para R$ 60 mil
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