Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e JuventudeSecretaria Executiva de Assistência Social
Gerência de Projetos e CapacitaçãoCentro Universitário Tabosa de Almeida – ASCES-UNITA
ATUALIZAÇÃO EM VIGILÂNCIA
SOCIOASSISTENCIAL DO SISTEMA
ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
(SUAS)
CURSO
Facilitadora: Juliana Cintia
MODULO III TÓPICOS
Macroatividades da Vigilância
Socioassistencial
3.1 Organização,estruturação epadronização deinformações;3.2 Sistemas deinformação: principaisinstrumentos e fontes deinformação para avigilância socioassistencial;3.3 Elaboração dediagnósticos e estudos3.4 Monitoramento eavaliação;Planejamento eorganização de ações debusca ativa.
- Inviabilidade de concebermos adimensão educativa como neutra!
- Preparação do indivíduo para exploraçãocapitalista x construção da autonomia eliberdade na sociedade;
- Processo educativo espontâneo = cadaindividuo aprende segundo suascapacidades x direcionamento noprocesso de emancipação humanadesenvolvendo funções psíquicassuperiores*.
O VALOR DO CONHECIMENTO
=
TRANSFORMAÇÃO
• Conhecimento para a Transformação =romper com a alienação, com práticasespontâneas, com improvisos, deixar de serTAREFEIRO para ser agente de mudanças =gerar impactos no município.
O VALOR DO
CONHECIMENTO
- Sensação- Percepção- Atenção- Memória- Linguagem- Pensamento- Imaginação- Emoção/sentimento.
Pedagogia histórico – crítica: Demerval Saviani/Ana Carolina MarsigliaPsicologia Histórico-cultural: Ligia Martins
FUNÇÕES PSÍQUICAS
COMO “PENSAR” O TERRITÓRIO NUMA PERSPECTIVA SOCIOASSISTENCIAL?
“Mostrar a realidade tal qual ela é E não tal como a mostra o poder,
Constitui a mais autentica subversão.
Somente a verdade é revolucionária”
MACROATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL
Quais os desafios da Gestão de Informações?
A construção do conhecimento deve
seguir três requisitos ... (Demerval
Saviani)
Radical, o que significa ir a raiz da questão, até seus
fundamentos, em profundidade.
(práticas assistencialistas)
Rigoroso, o que significa seguir um método determinado, questionando generalizações
apressadas da ciência e conclusões da sabedoria popular
(Práticas baseadas em opiniões e achismos)
De conjunto, ou seja, o problema não pode ser examinado de forma fragmentada, parcial, mas, sim, através da análise do
contexto (território) e o exame em função do conjunto (práticas sociais), ampliando a visão de totalidade, do
movimento e das determinações imediatas e históricas.(Práticas que não promovem seguranças)
Vigilância Socioassistencial
RISCO E VULNERABILIDADE
CONCEITOS DISTINTOS, MAS INTRINSECAMENTE RELACIONADOS
Vigilância Socioassistencial
FATORES DE RISCO NA PERSPECTIVA SOCIOASSITENCIAL
VIOLÊNCIA INTRAFAMÍLIAR
NEGLIGÊNCIA/MAUS TRATOS
VIOLÊNCIA SEXUAL
ABUSO OU EXPLORAÇÃO SEXUAL
TRABALHO INFANTIL
DISCRIMINAÇÃO POR GÊNERO
DISCRIMINAÇÃO POR ETNIA/RAÇA
•Situação de rua;
•Cumprimento de medidas protetivas;
•Cumprimento de medidas socioeducativas;
•Privação do convívio familiar e/ou comunitário;
•Situação de acolhimento institucional.
ROMPIMENTO DE VÍNCULOS FAMILIARES TAIS COMO:
Vigilância Socioassistencial
Enquanto risco se refere às condições fragilizadas da sociedade tecnológica
contemporânea, vulnerabilidade identifica a condição dos indivíduos nessa
sociedade. (Janczura, 2012)
Vigilância Socioassistencial
Quais os fatores de vulnerabilidade cujo enfrentamento e superação requerem,
fundamentalmente, ações específicas da política de assistência social?
Vigilância Socioassistencial
FAMÍLIA A FAMÍLIA B
Renda familiar per capita R$:140,00 por mês; Renda familiar per capita R$:500,00 por mês
5 membros 5 membros
2 adultos e 3 crianças saudáveis 2 adultos, 1 criança saudável, 1 criança com deficiência severa e 1 idoso senil
1 adulto que não sabe ler e escrever 2 adultos com nível médio
Possui casa própria adquirida por meio de programa social governamental;
Não possui casa própria. Paga aluguel
Nenhum dos dois adultos tem carteira assinada e ambos fazem “bicos”;
Os dois adultos trabalham de carteira assinada em jornada de 44 horas semanais
Local de moradia: conjunto habitacional com infraestrutura adequada, acesso a transporte, escola e posto de saúde.
Local de moradia: área de ocupação irregular, encostade morro; sem acesso por rua calçada. Escola e posto de saúde nas proximidades.
Não há presença ostensiva de criminosos no local Bairro com forte presença de crime organizado
Com base nas informações descritas no quadro os grupos deverão discutir as seguintes
questões norteadoras
Vigilância Socioassistencial
1. Qual das duas famílias é mais vulnerável eporque?
2. Considerando que 80% das famílias domunicípio tem características similares àfamília A, quais serviços, programas oubenefícios você acha que seriam prioritáriospara o município?
3. A incidência de 20% de famílias comcaracterísticas similares à família B demandaalgum programa específico para famíliassimilares? Porque?
Vigilância Socioassistencial
4. Pensando nos perfis da família A e família B,quais políticas setoriais poderiam estar searticulando com a Assistência Social naconstrução de intervenções para superar asvulnerabilidades identificadas em cada caso?
Vigilância Socioassistencial
MACROATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL
Planejamento Supervisão Execução
POLÍTICAS PÚBLICAS
EFICIÊNCIA EFICÁCIA EFETIVIDADE
CICLO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
DEFINIÇÃO DA AGENDA
TOMADA DE DECISÃO
DEFINIÇÃO DAS ALTERNATIVAS
IMPLEMENTAÇÃO
AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS
DIAGNÓSTICO
MODELO DE ATENÇÃO BÁSICA
ObjetivoO que deve ser feitoPara quem deve ser
feito
Como deve ser feito
MACROATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL
ELEMENTOS BÁSICOS
Diagnóstico
INFORMAÇÕES SOBRE A REALIDADE LOCAL
DEMANDAS DA POPULAÇÃO DESTINATÁRIA
Informações sociais, demográficas, educacionais, de saúde e econômicas
Descrição da Rede Socioassistencial, sua capacidade de cobertura e
georeferenciamento.
Identificação de demandas expressas, emergentes e potenciais
Identificação dos territórios com concentração de população em situação de
vulnerabilidade
REGISTRO DE INFORMAÇÕES
MACROATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL
“O uso da informação dá sentido a prática, as equipes precisam de
informações e precisam analisar a sua intervenção, mas o resultado de sua análise, por sua vez, também deve
informar e qualificar a rede como um todo” (CAPACITASUAS, 2013:41).
Para refletir...
Bases de Organização da Política de Assistência Social: territorialização, matricialidade
sociofamiliar e intersetorialidade.
MATRICIALIDADE SOCIOFAMILIAR
Superação da fragmentação na atenção aosindivíduos e famílias (SEGMENTOSRESPONSABILIDADE COLETIVA)
Entende que a família, independentementedos formatos ou modelos que assume, émediadora das relações entre os sujeitos e acoletividade;
Ela se caracteriza como um espaçocontraditório, cuja dinâmica cotidiana deconvivência é marcada por conflitos egeralmente, também, por desigualdades;
Três dimensões clássicas para
definição do conceito de FAMÍLIA
SEXUALIDADE
PROCRIAÇÃO
CONVÍVIO
FAMÍLIA: um conjunto de pessoas que se acham unidas por
laços consanguíneos, afetivos e, ou, de solidariedade
Bases de Organização da Política de Assistência Social: territorialização, matricialidade
sociofamiliar e intersetorialidade.
TERRITORIALIDADE: Compreender as necessidades
a partir do conhecimento da realidade social na
perspectiva de...
- Melhorar o acesso aos serviços e benefícios,
favorecendo a articulação da rede de serviços
- Potencializando a intersetorialidade como estratégia
de gestão
- Possibilitando a integração entre serviços e
benefícios
- Aprofundando e materializar processos
participativos.
Obs: O conhecimento da realidade só é possível através
da elaboração de DIAGNÓSTICOS SOCIOTERRITORIAIS
INERSETORIALIDADE
- Integração de diferentes setores na
atenção aos usuários;
- A proteção social se dá através de mais
de uma política, portanto estas devem ser
integradas na atenção aos usuários e seu
acesso garantido.
Bases de Organização da Política de Assistência Social: territorialização, matricialidade
sociofamiliar e intersetorialidade.
As ações de Vigilância devem ser
incorporadas no cotidiano e dar suporte
as ações de planejamento auxiliando os
profissionais a:
a) Organizar os processos de trabalho
dentro de uma lógica de
interdisciplinaridade e
intersetorialidade;
b) Tornar os procedimentos de registro
uma atividade inerente às práticas de
acolhimento, atendimento e
acompanhamento;
c) Desenvolver um olhar que exercite o
diálogo entre os aspectos micro e
macrossociais inerentes ao cotidiano
dos usuários dos equipamentos;
MACROATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL
MACROATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL
Proteção Social Básica e Proteção Social Especial fornecem informações
Vigilância Socioassistencial retorna com essas
informações dando sentido a elas
A informação registrada precisar ter sentido e utilidade para quem registra.
O processamento das
informações à nível de Vigilância
Socioassistencial deve orientar as
ações de busca ativa.
MACROATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL
Busca Ativa para inclusão no Cadastro Único: trata-se delocalizar as famílias extremamente pobres, incluí-las noCadÚnico e manter suas informações sempre atualizadas.
Busca Ativa para Acessar Benefícios: incluir no BolsaFamília, no Bolsa Verde, no Fomento a AtividadesProdutivas, no Programa de Erradicação do TrabalhoInfantil e no Benefício de Prestação Continuada.
Busca Ativa para Acessar Serviços: assegura que asfamílias tenham acessos aos serviços sociais básicos desaúde, saneamento, educação, assistência social, trabalhoe segurança alimentar e nutricional, entre outros.
ATIVIDADE
REAL X IDEAL
1. Com base no que foi apresentado sobre
diagnóstico o grupo irá fazer um
levantamento das dificuldades de
realização de um diagnóstico no
território de abrangência de um CRAS.
(o equipamento a ser discutido será
escolhido pelos membros do grupo)
2. Com base nas dificuldades
identificadas no item 1, o grupo irá
montar uma estratégia inicial de
diagnóstico a partir da realidade
discutida. Apesar das dificuldades
identificadas o que é possível fazer?
Um passo importante para a equipe de
Vigilância é identificar as fontes de dados e
informações já existentes nos territórios em
que se atua. Essas fontes podem ser as
mais diversas possíveis, indo desde uma
série de aplicativos disponibilizados
nacionalmente (CadÚnico, CECAD, Censo
SUAS, Sagi), como informações coletadas
pelos profissionais dos serviços.
MACROATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL
UMA PRIMEIRA APROXIMAÇÃO DOS
SISTEMAS DE INFORMAÇÃO,
NECESSÁRIA À EQUIPE DE VIGILÂNCIA,
DEMANDA O INVESTIMENTO DE TEMPO
EM EXPLORAR OS APLICATIVOS (Censo
SUAS, RMA, aplicativos estaduais e
municipais).
MACROATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL
A Vigilância é corresponsável pelas informaçõesprestadas e pelo próprio sistema. Então, porexemplo, a Vigilância deve coordenar o processode preenchimento do CADSUAS, do Censo SUAS edo RMA, analisando e validando as informaçõesprestadas por outras áreas. Quando seumunicípio/estado propõe um sistema, a Vigilânciadeve ter papel central em sua elaboração equalificação, bem como posterior gestão emonitoramento. Quando não está em seu âmbitode atuação, deve ser ativo em informar problemasidentificados. Logo, espera-se da Vigilância umolhar qualificado sobre os números e dados, quelhe permite efetivar a gestão da informação.
MACROATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL
Nem todas as informações necessárias para oplanejamento da Assistência Social são degestão da própria assistência, por exemplo,informações de saúde, habitação, educaçãopodem ser relevantes para se cumprir asresponsabilidades da Vigilância, portanto,nesse casos, é imprescindível também aarticulação com outros setores a fim de cruzaros dados que se fizerem necessários.
MACROATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL
Segundo dados colhidos no Mapa daViolência contra a criança e o adolescente,em 2011, o SINAN – Sistema de Informaçãode Agravos de Notificação registrou emPernambuco o atendimento de 5.851 casos.Colocando nosso estado como recordista, naregião nordeste, em número deatendimentos de crianças e adolescentesvítimas de violência no Sistema Único deSaúde.
MACROATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL
ATIVIDADE
Observando o dado fornecido pelo SINANfaçam uma reflexão sobre como estainformação pode ser útil à nível de AssistênciaSocial.
Quais elementos a vigilância deve considerarem relação a esta informação para qualifica-lanuma perspectiva socioassistencial?
Quais informações à nível de assistência socialnós podemos agregar a este dado do SINANcom o intuito de qualificar o trabalho dasequipes?
MACROATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL
DADOS
QUANTITATIVOS
SECUNDÁRIOS
QUALITATIVOS
PRIMÁRIOS
MACROATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL
PRINCIPAIS FONTES E
INSTRUMENTOS DE
INFORMAÇÃO
MACROATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL
Contém um conjunto de aplicativos, de
natureza gerencial, que permite o registro e
a divulgação de dados sobre recursos
repassados, acompanhamento e
gerenciamento de convênios, suporte à
gestão orçamentária e aplicativos.
REDE SUAS
MACROATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL
REDE SUAS
Existem também, na Rede SUAS, um
conjunto de sistemas com ênfase em
informações de cadastro, de
acompanhamento dos Programas (tais como
o BPC na Escola e o Projovem), bem como
o Sistema de Registro Mensal de
Atendimento dos CRAS e
CREAS/Prontuário SUAS e o Módulo de
demonstração de implantação dos
serviços executados
MACROATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL
Cadastro Nacional do SUAS –
CadSUAS
Consiste em um aplicativo eletrônico – de
preenchimento obrigatório (portaria nº
430/2008) – que comporta todas as
informações cadastrais dos órgãos
gestores de Assistência Social, das
unidades públicas e da rede conveniada de
entidades prestadoras de serviços
socioassistencial, dos fundos de
Assistência Social, dos Conselhos de
Assistência Social e dos trabalhadores e
conselheiros que atuam no âmbito do
SUAS.
MACROATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL
Observe que o cadastro no CadSUAS é pré-
requisito indispensável para se ter acesso
aos questionários do Censo SUAS (realizado
anualmente) e a atualização dos dados
cadastrais é fundamental, uma vez que
grande parte dessas informações migra
automaticamente para os questionários a
serem preenchidos no período do Censo. O
RMA também adota esta mesma lógica, pois,
somente os CRAS e CREAS cadastrados
no CadSUAS possuem formulários
disponibilizados para o preenchimento mensal
no sistema eletrônico que registra os
atendimentos.
MACROATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL
Censo SUAS
Instituído através do Decreto nº 7.334/2010 é um
dos principais instrumentos de monitoramento e
avaliação dos serviços, programas e benefícios do
Sistema Único de Assistência Social. Sua
realização é feita todos os anos, desde 2007, por
meio de questionários que são respondidos
exclusivamente através de um aplicativo eletrônico.
Os dados coletados através desses questionários
fornecem um diagnóstico detalhado e atualizado
dos equipamentos da rede socioassistencial nas
suas dimensões de infraestrutura, serviços,
recursos humanos, articulação, dentre outras.
MACROATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL
A Secretaria de Avaliação e Gestão da
Informação – SAGI é a secretaria responsável
pela avaliação e monitoramento de políticas,
programas, projetos e serviços implementados
pelo MDS. Lá você encontra a matriz das
informações de cada município. As
informações produzidas pela SAGI subsidiam
gestores e formuladores das políticas sociais
na tomada de decisões que levam ao
aprimoramento da Política de Assistência
Social, refletindo na otimização dos recursos
públicos e na qualidade de oferta dos
serviços, programas, projetos e benefícios.
SAGI – Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação
Registro Mensal de Atendimentos –
RMA
Tem uma função importante para os
municípios, principalmente porque estes são os
responsáveis por ofertar os serviços
diretamente à população.
O RMA atende a demanda de instituição de
parâmetros nacionais para o registro de
informações relativas aos serviços ofertados
nos CRAS e CREAS.
MACROATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL
PRONTUÁRIO SUAS
Possibilita a identificação das ações desenvolvidas,
incluindo os encaminhamentos realizados, o
processo de evolução, a avaliação das ações
promovidas e os resultados alcançados,
registrando adequadamente a relação do usuário
com as unidades.
É função da Vigilância Socioassistencial nos
municípios e estados auxiliar a implantação do
Prontuário SUAS nas unidades, auxiliar no
entendimento conjunto das questões e conceitos
contidos no instrumental, fazer a adequação dos
instrumentos já existentes e orientar sobre a guarda
do Prontuário e sigilo das informações contidas
nele.
MACROATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL
Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e JuventudeSecretaria Executiva de Assistência Social
Gerência de Projetos e Capacitação
www.sigas.pe.gov.brE-mail: [email protected]
Telefone: 81 3183 0702
Centro Universitário Tabosa de Almeida – ASCES-UNITA
E-mail: [email protected]: (081) 2103-2096
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