Secretaria de Educação EspecialMinistério da Educação
11º ENCONTRO TÉCNICO NACIONAL DOS PROGRAMAS DO LIVRO
29 de maio a 1º de junho 2007
POLÍTICAS E AÇÕES DA POLÍTICAS E AÇÕES DA EDUCAÇÃO ESPECIALEDUCAÇÃO ESPECIAL
A inclusão possibilita repensar a cultura escolar estruturada a partir da organização da educação especial como sistema paralelo ao ensino regular, que fez persistir por muitos anos a idéia de que os alunos com necessidades educacionais especiais não têm lugar na escola comum, ou que devem se preparar para estar nela.
Esta abordagem exige uma postura ativa de orientação aos sistemas de ensino para o desenvolvimento de programas de formação de professores e para a construção de projetos pedagógicos inclusivos na perspectiva da flexibilidade, heterogeneidade e não atrelamento aos padrões pré-estabelecidos, contemplando a diversidade e favorecendo a inclusão educacional.
Política de Educação Inclusiva
A política exige uma reflexividade sobre seus próprios valores, as concepções que criaram e estratégias que conduziram. A questão inclusão e a exclusão social articula-se com projetos de construção de identidade e cidadania:
◦ das diferenças encaradas como categorias, normalização ou rótulos.
◦ das diferenças constituindo o conhecimento das capacidades, identidades e dos valores.
A inclusão é o princípio norteador das políticas educacionais no âmbito da educação especial;
Garantia do direito de todos à educação;A concepção da educação especial como
modalidade transversal;O conceito de acessibilidade contemplando uma
perspectiva ampla da inclusão das pessoas com necessidades educacionais;
A atenção a diversidade que pressupõe a valorização das diferenças na escola;
O princípio da participação na superação do preconceito e da segregação para a transformação dos sistemas educacionais em sistemas educacionais inclusivos.
A presença, nesta escola, de uma aluna surda tornou mais visível, para algumas professoras, a característica de toda a sala de aula – a diferença. A surdez dessa aluna não pode ser ignorada e nem tampouco apagada como tantas outras diferenças constitutivas do espaço/tempo escolar. Seu modo de ser – alguém que não escuta e não se comunica através da linguagem oral – tem desafiado a escola a pensar e praticar modos outros de se relacionar e compreender a alteridade. Nesse sentido algumas questões têm surgido: como pensar uma escola que, de fato, reconheça as singularidades lingüísticas e culturais, ao invés de apenas se propor a incluir uma aluna surda? Como reconhecer politicamente a surdez como diferença? É possível compreender e lidar com a diferença, no cotidiano escolar, rompendo com um discurso, ainda hegemônico, do “respeito” e da “tolerância” à diferença que termina apontando para ações pedagógicas que investem na nomeação, discriminação, seleção, domesticação e controle do outro/do diferente?
(Revista Inclusão nº3, MEC/SEESP, 2006)
Condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Decreto Nº 5296/04
Paritins
Niterói
Benjamin Constant
São Gabriel da Cachoeira
Porto Alegre
Bagé
Alegrete
Santa Maria
Santo AngeloPasso Fundo
Caxias do Sul
Pelotas
FlorianópolisCrisciuma
BlumenauCaçador
Chapecó
CuritibaPonta Grossa
CascavelUmuarama
Londrina
Maringá
Guarapuava
Manaus
Capita l
M unicíp io
São Paulo
Araçatuba
S. J. Rio Preto
Ourinhos
Campinas
Bauru
Presidente Prudente
Ribeirão PretoPoços de Caldas
UberabaPatos de M inas
Montes Claros
Gov. Valadares
Belo Horizonte
Betim
Rio de Janeiro
CamposNova Friburgo
Volta Redonda
Nova VenéciaColatina
VitóriaCachoeira do Itapemirim
Juazeiro
Barreiras
Vitória da Conquista
Salvador
Feira de Santana
Imperatriz
Balsas
Caxias
São Luís
Parnaíba
Teresina
Picos
São Raimundo Nonato
Fortaleza
Sobral
Juazeiro do Norte
Natal
Mossoró
Pau dos Ferros
Currais Novos
Patos Campina Grande
João Pessoa
RecifeGaranhuns
Petrolina
MaceióArapiraca
Santana do Ipanema
AracajuItabaiana
Propria
LabréaCruzeiro do Sul
Feijó
Rio Branco
Brasiléia
Porto VelhoGuajará-Mirim
Jiparaná
Vilhena
Boa Vista
São Luís
Caracarai
Macapá
Oiapoque
Boca do Jari
Calçoene
Redenção
BelémSantarém
Altamira
ItaitubaMarabá
Palmas
Tocantinópolis
Guarupi
Araguaína
Alta F loresta
São Félixdo Araguaia
Pontes e Lacerda
CuiabáRondonópolis
Sorriso
DouradosPonta Porã
Campo Grande
Coxim
CorumbáParnaíba
Porangatu
Ceres
GoiâniaJataí
Formosa
Itumbiara
Anápolis
Programa Educação Inclusiva: direito à diversidade
SEESP/MEC
Distribuição de livro didático de alfabetização em Libras pelo no PNLD/FNDE;
Projeto de aquisição de coleção completa do livro digital em libras nas cinco disciplinas dos anos iniciais do ensino fundamental;
Distribuição de livros de Literatura acessíveis em Libras no PNBE;
Distribuição do dicionário trilíngüe – Libras/inglês/ português;
SEESP/MEC SEESP/MEC
Universalização da distribuição de livros didáticos em braille para o ensino fundamental – PNLD;
Distribuição do livro didático em braille (matemática), livro falado (português e biologia) - PNLEM;
Distribuição de notebooks para os alunos cegos do ensino médio - PNLEM;
Projeto Educar na Diversidade;
Formação de Professores na área da Surdocegueira, Educação Infantil, Tecnologias Assistivas;
Interiorizando Libras e Interiorizando Braille;
Distribuição de notebooks para os alunos cegos do ensino médio – PNLEM;
Formação de Professores para Informática na Educação Especial/ PROINFO;
SEESP/MEC
Regulamentação da lei de Libras, pelo Decreto 5.626/05
Implantação do PROLIBRAS Curso de Graduação em
Letras, com licenciatura em Libras – UFSC;
Curso de Graduação em Letras, com licenciatura em português segunda língua – UnB;
Curso superior Bilíngüe no INES;
Programa Interiorizando Libras -formação continuada de professores, para o ensino de Português, instrutores de Libras, tradutores e intérpretes de Libras;
Implantação de salas de recursos multifuncionais em escolas de educação básica;
Formação para o atendimento educacional especializado – módulo educação de alunos surdos – FADERS e UFC
Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais – Edital nº 01/2007
Programa de Formação Continuada de Professores na Educação Especial – Edital nº 02/2007
Programa INCLUIR: Acessibilidade na Educação Superior – Edital nº 03/2007
Editais a serem publicados pela SEESP/FNDE:
◦ Aquisição de livros de literatura infanto-juvenis acessíveis em Libras e em Braille – PNBE/Acessibilidade 2007.
◦ Aquisição de livros de orientação aos professores acerca da educação inclusiva – PNBE/Educação Especial 2007;
337.326
374.699 382.215404.743
448.601
504.039
566.753
640.317700.624
293.403311.354 300.520
323.399337.897
358.898 371.383 378.074
375.488
43.92363.345 81.695 81.344
110.704
145.141
195.370
262.243
325.136
0
100.000
200.000
300.000
400.000
500.000
600.000
700.000
800.000
1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
Total de matrículas
Matrículas em Escolas Especializadas e Classes Especiais
Matrículas em Escolas Regulares/Classes Comuns
87,0%83,1%
78,6% 79,9%75,4%
71,2%65,6%
59,0%53,6%
13,0%16,9%
21,4% 20,1%24,6%
28,8%34,4%
41,0%46,4%
0,0%
10,0%
20,0%
30,0%
40,0%
50,0%
60,0%
70,0%
80,0%
90,0%
100,0%
1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
Escolas e Classes Especiais Escolas Regulares/Classes Comuns
63,0%60,0%57,0%
54,8%53,3%51,1%54,5%52,3%53,2%
37,0%40,0%43,0%
45,2%46,7%48,9%
45,5%47,7%46,8%
0,0%
10,0%
20,0%
30,0%
40,0%
50,0%
60,0%
70,0%
1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
Públicas
Privadas
466.155
14.150
58.420 46.94934.124
78.864
1.9620
50.000
100.000
150.000
200.000
250.000
300.000
350.000
400.000
450.000
500.000
Creche Pré-Escola Fundamental Médio EJA Ed. Profissional(básico)
Ed. Profissional(técnico)
2006 (700.624)
Evolução de Matrículas de alunos Evolução de Matrículas de alunos com necessidades educacionais especiais na Educação Superiorcom necessidades educacionais especiais na Educação Superior
11.999
5.392
5.078
3.809
1.3181.373
8.190
4.0743.705
0
2.000
4.000
6.000
8.000
10.000
12.000
14.000
2003 2004 2005
Total
Públicas
Privadas
Fonte: Censo Superior (MEC/INEP)Fonte: Censo Superior (MEC/INEP)
Garantir o acesso à escolarização, as condições de acessibilidade necessárias e a oferta do atendimento educacional especializado.
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