Central de Atendimento
ÍPMF•SEUMA
L,H oj.lii PrefeiTlPrr
FortalezaSecretaria Municipal deUrbanismo e Meio Ambiente
PROCESSO DATA SERVIDOR M//Í/ PREENCHIMENTO EM PDF OU
LETRA DE FORMA. UTILIZAR UM
FORMULÁRIO POR UMA ÚNICASOLICITAÇÃO
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02. IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL OBJETO DASOLICITAÇÃO
"bÃÍ^ |i;-|(V|Tli MlftENDEREÇO (RUA, AVENIDA, TRAVESSA, ETC)
ly^v/leWli lolFil loleleluh-lft-lhiol Istrlitfb^ lah-L_l.
NUMERO
mwCÔDLOTEAMENTO
COMPLEMENTO
LOTEAMENTO OU CONJUNTO
03. PROPRIETÁRIO
NOME ft.Jg.ÇI_S-i_0_P_fi.iLír £,_D.±jB:2
QUERENTE PESSOA FÍSICA OU FIRMAr\
ASSIMTURA CNPJ/CPF
CEP
c^iomiiii iQ,iGic^
QUADRA
SALA/APTO
LOTE
obhl:?lCÜAlalcil(ololnlIlil.^/RAZÃO SOCIAL
ãIiv^aIoIa ImIpt ulglilàhAloi iLrrblR05. RESPONSÁVEIS TÉCNICOS
ESTUDO / PLANO AMBIENTAL REGISTRO PROFISSIONAL ISS
1ESTUDO / PLANO AMBIENTAL REGISTRO PROFISSIONAL ISS
106. AUTOR DO PROJETO
ASSINATURA CREA/CAU ISS
NOME ENG.
1 Ii
ARO.
07. ENDEREÇO PARACORRESPONDÊNCIA
BAIRRO F r 1 /v>
ENDEREÇO (RUA, AVENIDA, TRAVESSA, ETC)
h V B 1 FV 0 F- 9 ü r" 0 0 D O *>•r {) p ÍV
NÚMERO COMPLEMENTO CEP SALA/APTO
i 1 1 (0 oju J i a GpTELEFONE 1 1 TELEFONE 2 EMAIL
^1^] ^ O M^ ^ Ook ^ OM. ^ 9 ÕT5^ ck^-(>ló^ÍJBUi>•r^Jrvr^>JXKX>fACL«)C^^ ^Avenida Paulino Rocha, 1343 *Cajazeiras • CEP 60.864-310 Fortaleza, Ceará. Brasil85 3452-6900
m
Central de Atendimento
08. NATUREZA 00 EMPREENDIMENTO
( )PARCELAMENTO DO SOLO / LOTEAMENTOS
( ) PESQUISA I EXTRAÇÃO MINERAL( ) SALINA E AQUICULTURA
( ) CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL
( ) CONSTRUÇÃO CIVIL (UNIDADE UNIFAMILIAR)
( ) CONSTRUÇÃO CIVIL (UNIDADE MULTIFAMILIAR)( ) CONSTRUÇÃO CIVIL (OUTROS)
09. SUPERFÍCIE / ÁREA I PORTE
10. SOLICITAÇÃO DE LICENÇA
( ) ATIVIDADES INDUSTRIAIS
( ) ATIVIDADES COMERCIAIS
( ) ATIVIDADES DESERVIÇO DESAÚDE( ) ATIVIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇO
(^OUTROS SERVIÇOS:
) LICENÇA PRÉVIA) RENOVAÇÃO DELICENÇA PRÉVIA) LICENÇA DE INSTALAÇÃO) RENOVAÇÃO DELICENÇA DEINSTALAÇÃO
^ LICENÇA DE OPERAÇÃO( ) RENOVAÇÃO DELICENÇA DEOPERAÇÃO( ) LICENÇA DEOPERAÇÃO PARA ESTAÇÃO DETRATAMENTO DEESGOTO - E.T.E.( ) VISTORIA PARCIAL DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO - E.T.E.
11. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA INTERESSADA - PGRSS
Pre
FortalèzJSecretaria Municipal deUrbanismo e Melo Ambiente
03 /
OS GRUPOS DEresíduos DESERVIÇOS DA SAÚDE - RSS QUESÃO COLETADOS PELO EMPREENDIMENTO. CONFORME ANVISA RDC 306/04, SÃO:( ) GRUPO A- RESÍDUOS INFECTANTES (MATERIAL CONTAMINADO COM SANGUE. FLUIDOS CORPORAIS. LUVAS. CURATIVOS. MEIOS DE
CULTURA. OUTROS)
( ) GRUPO B- RESÍDUOS QUÍMICOS (MEDICAMENTOS VENCIDOS. SANEANTES. REVELADOR/FIXADOR. AMÃLGAMA. QUÍMICOS)( ) GRUPO C - RESÍDUOS RADIOATIVOS( ) GRUPO D- RESÍDUOS COMUNS (MATERIAIS NÃO CONTAMINADOS COM OS DEMAIS GRUPOS)( ) GRUPO E- RESÍDUOS PERFUROCORTANTE (SERINGA. AGULHA. BISTURI. LÂMINA. OUTROS)
12. FORMA DE TAXAÇAO (USO INTERNO DASECRETARIA)
( )TAXA DE EXPEDIENTE (10%) ( ) TAXA COMPLEMENTAR (RESTANTE) ( ) TAXATOTAL (100%)
13. DESCRIÇÃO DO PEDIDO
^\o\ kLOFÍCIO/PROCESSO ÓRGÃO DE ORIGEM NUMERO
14. OUTRAS INFORMAÇÕES
Avenida Paulino Rocha, 1343
^ 85 3452-6900Cajazeiras • CEP 60.864-310 Fortaleza. Ceará, Brasi
P Mr - S Eu
0^Foin.3.
. íPreíeíiuíJi de-SECRETARIA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE - SEUMA
GRPFOR - Documento de Arrecadação Municipal (DAM)
Taxa de Licenciamento Ambiental - Taxa Lie. Ambiental
Conlribuinle
05.382.924/0001-13 - AMUARAMA TURISMOLIDAEndereçoAV DEPUTADOOSWALDO STUDART 888 - FÁTIMA
Quantidade/Área
0,41Tributo
68
Parcela
IJNICA
Faixa de Cálculo
394lipoda Taxa
E077 - OUTRAS ATIV. MODIFICADORAS AMBIENTE - LOTipo da TaxaSECRETARIA REGIONAL IV
Número DAM
2014.00100440-38
Data da
30/07/14 09:39
Receber até
31/07/2014ObservaçãoLICENCIAMENTO AMBIENTAL - LICENÇA DE OPERAÇÃO
Valor Principal
í.004,53
Valor Correção
0,00
Valor Juros
0,00
Valor Multa
0,00
Valor á Pagar
1.004,53
Efetue o pagamento emqualquer agência da rede autorizada:Citibank S.A.. Banco ítaú S.A., Banco do Nordeste - BNB, Banco Rural S.A
rcc ^ Santander Brasil S.A., Bic Banco S.A., Banco Cooperativo do Brasil -BANCOOB. Casas Lotéricas da'CEr, CEF - Caixa Econômica Federal, Farmácia PagueMenos.
Instruções ao agente arrecadador
1. VtH IJ.jK L-dvl
81610000010 7 04531605201 3 40731800201 8 40010044038 9fAL^ZA/ÜE MECÂNICA VIA CONTRIBUINTE
I) .
O oricii
0^ lo%l W
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Pí»F . SEUMÂ
DECLARAÇAO PRÓPRIA DA SEUMA
^•^VvN Ai OKOvy\XX^ X AJt ÀJTwrvS I^TDP(RAZÃO SOCIAL)
KjOyyxjCX
(NOME FANTASIA)
LOCALIZADA À̂ >.U/YVA.'cLrw fíncl^ BAIRRO
j(í5^ras!)í>..iíSÇr^p»^ SciiclJtIjMunUtpalde
Ufb^iiKmo « Melo AnibicRlc
CNPJ
TENDO COMO RESPONSÁVEL
•CPF ooo3^5^a'^S3
DOMICILIADO Mx]nXl Gn^-le l'0O^BAIRRO, ^ FORTALEZA-CEARÁ.
Declara o cumprimento das determinações para depositar os resíduos coletados em locais previamente
autorizados pela SEUMA, observados os aspectos ambientais e as posturas municipais contidas na Lei Federal
N® 9.605 de 12.02.98 e na Lei Ns 5.530 de 17,12.81 do Código de Obras e Posturas do Município de Fortaleza
Lei N98.408 de 24.12.99, referente aos Resídwos sólidos, sob pena das sanções previstas.
Assinatura do Responsável Legal:
Av. Dep. Paulino Rocha, 1343 - Cajazeiras - CEP: 60864-311 - Fortaleza - CE
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Prefeitura Municipal de FortalezaSecretaria de Finanças - SEFIN
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SEUMíf
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CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS COM EFEITO DE NEGATIVA
CPF/CNPJ:
Contribuinte:
Endereço:
Tipo Imóvel:
Inscrição ISS:
Inscrição IPTU:
Localização Cartográfica:
Testada Principal (m):
Área do Terreno (m^):Área Edificada (m^:
05382924/0001-13
AKUARAHA TURISHO LTDA
RU DEP OSHALDO STUDART 888
Nao Residancial
26627 i
29362 8
14 0141 0472 0001 j105.45 i
4193.62 \
3102.66
Certidão no.: 2014/231312
Certificamos que constam débitos em relação aos tributos nunicipaisXKXKKXKifKififKX, nas seguintes condições:DCradito tributário nao vencido.
2}Credito tributário suspenso por reclaBacao/recurso adninistrativo.
Conforme o disposto no art. 206 da Lei n«> 5.172, de 25 de outubro de 1966 (CTN) e no §1® do art. 8® da IN SEFIN n® 03/2003, de 08 deoutubro de 2003, este documento produz os mesmos efeitos da Certidão Negativa, por existirem débitos en nona do contribuinta»NXXKKKxxxxMKKKMKXMiixKNNMXKMMxxKMNii acima quaüficado, somente nas condições acima especificadas.CERTIDÃO EXPEDIDA ATRAVÉS DO PROCESSO No.2000.0013.6741-3 EH TRAHITACAO NO TRIBIDIAL DE JUSTIÇA DO CEARA.
Fortaleza, 16 da Julho da 2014 (15:48:55)
Certidão expedida^ratultamente com base na IN SEFIN n®. 03, de 08 de outubro de 2003.A autenticidade desta Certidão deverá ser confirmada na página do SEFIN OnlineValidade: 90 dias.
CERTIDÃO EMITIDA PELO SISTEMA SEFIN
http://www.seflii.fortaleza.ce.gov.brMI2LV2
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Comprovante deinscnçao e de situaçao cadastral - impressão ragina i oe i
Píí, - SEUMÂ1
Folti?
Recetla Federal
Comprovante de Inscrição e de Situação CadastralContribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto aRFB a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOAJURÍDICANUMERO DE INSCRIÇÃO05.382.924/0001-13
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇAOCADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
AMUARAMATURISMO LTDA
TÍTULO DOESTABELECIMENTO (NOME DEFANTASIA)
CÓDIGO EDESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL55.10-8-01 - Hotéis
CÓDIGO EDESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDARIASNão informada
CODIGO E DESCRIÇÃO DANATUREZA JURÍDICA206-2 - SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA
LOGRADOURO
R DEP OSWALDO STUDART
BAIRRO/DISTRITO
FATIMA
NUMERO
888
MUNICÍPIO
FORTALEZA
COMPLEMENTO
DATADE ABERTURA
07/07/1977
UF
CECEP
60.411-260
srruAÇAO cadastralDATA DASITUAÇAO CADASTRAL28/08/2004
MOTIVO DE SITUAÇAO CADASTRAL
I SITUAÇAO ESPEQALDATA DASITUAÇAOESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n® 1.183, de 19 de agosto de 2011.Emitido no dia 08/07/2014 às 13:57:23 (data e hora deBrasília).
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©Copyright Receita Federal do Br^il - 08/07/2014
http://www,receita.fazenda.gov.br/prepararImpressao/ImprimePagina.asp
Página: 1/1
08/07/2014
AMUARAMA TURISMO LTOA—PM»——anaaBaMKQmBMiiiiwiiiiiiiiigKampiaiaaaMiaa—
ALTERAÇAO CONTRATUAL
F- SEUMA^
eiJ
TARCÍSIO PONTE pL4.S, brasiieijo. natural de Sobral/CE, casado sobregime de comunhão universal .de bens, «mpreiário, ^joitador da cédula de identidadesob n°. 98002078822 SSP/CE e C.P.F. n°. ÓO1.661.383-04, residente e domiciliado naAv. Santos Dumont, n°. 2525 Apto 103 - Aldeota - CEP: 60.150-161 - Fortaleza/CE,WDLKA DE VASCONCELOS LEOPÉRCIO PONTE, brasileira, natural deFortaleza/CE, casada sob regime de comunhão universal de bens, empresária,portadora da cédula de identidade sob n.° 154608 SSP/CE e C.P.F. n°. 162.017.523-15,residente e domiciliada na Rua, República do Líbano, n°. 66 Apto 1100- Meireles -CEP: 60.160-140 - Fortaleza/CE e IRMÃOS DIAS PARTICIPAÇÕESSOCIETÁRIAS LTDA, pessoa jurídica brasileira de direito privado, registrada naJunta Comercial do Estado do Ceará, sob o NIRE n.° 23201.04590-6 datado de30/12/2004, inscrita no CNPJ sob o n°. 07.692.988/0001-46, sediada em Fortaleza/CEá Rua, Deputado Oswaldo Studart, n°. 888 Loja 03 - Fátima - CEP: 60.411-260,representada neste ato pelo seu administrador o Sr. JOSÉ ARMANDO PONTEDIAS, brasileiro, natural de Sobral/CE, casado sob o regime de comunhão universal debens, engenheiro, portador da cédula de identidade sob o n°. 192288 SSP/CE e C.P.F.n®. 020.395.593-53, residente e domiciliado á Rua, PereiraValente, n°. 486 Apto 1202—Meireles—CEP: 60.160-250 - Fortaleza/CE, únicos sóciosda sociedade limitadaquegira nesta praça sob a Denominação Social de "AMUARAMA TURISMO LTDA",com sede na Rua, Deputado Oswaldo Studart, n°. 888 - Fátima - CEP: 60.411-260 -Fortaleza/CE, registrada na Junta Comercial do Estado do Ceará, sob o NIRE n.®23200.062.394 datado de 05/07/1977 e inscrita no CNPJ sob o n®. 05.382.924/0001-13,resolvem de pleno e comum acordo alterar o referido contrato social, com base nasexigências da Lei n.° 10.406/2002, Capítulo U da Sociedade Limitada de demaisartigos que regem a sociedade, o que mediante as condições e cláusula seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Resolve a sociedade akerar o Capital Social da empresa de R$fL/ 829.537,50 (oitocentos e vinte nove mil, quinhentos e trinta e sete reais e cinqüenta centavos)
para R$ 829.539,00 (oitocentos ê vinte e nove mil, quinhentos e trinta e nove reais), divididoem 829.539 (oitocentos e vinte,.e.-nove""mil, quinhentos e trinta e nove) mil quotas de valornominal R$ 1,00 (hum real) bada uma, mediante subscrição de mais R$ 1,50 (hum real ecinqüenta centavos), integralizado neste ato em moeda corrente e vigente do País, ficandoassim distribuído entre os sócios:
1. R$ 00,61 (sessenta e um centavos) do sócio TARCÍSIO PONTE DIAS.n. R$ 00,44 (quarenta e quatro centavos) da sócia WBLKA DE VASCONCELOSLEOPÉRCIO PONTE.in. R$ 00,45 (quarenta e cinco centavos) do sócio IRMÃOS DIAS PARTICIPAÇÕESSOCDETÃRIAS LTB^.^
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CLÃUSULA SEGUNDA: Resolve a sociedade alterar a Cláusula Primeira de seu ContratoSocial que passa a vigorar com a seguinte redação: A sociedade gira sob a denominaçãosocial de "AMUARAMA TURISMO LTDA", com sede na Rua, Deputado OswaldoStudart, n®. 888 - Fátima - CEP: 60.411-260 ~ Fortaleza/CE.
CLÃUSULA TERCEIRA: Resolve a sociedade alterar a Cláusula Segunda de seuContrato Social que passa a vigorar com a seguinte redação: A sociedade teiii o CapitalSocial valor de R$ 829.539,00 (oitocentos e vinte e nove mil, quiiihentos e trinta e novereais), dividido em e nove mil, quinhentas e trinta e nove) quotas.de valofiunitãS^e^R^' iada uma, totalmente integralizado, em moedacorrente .Ívi|è|f
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OS sócios;
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( 1Marií d/fótima Icitãfl Casteta Braato1 )Piik'ifCastsla Grsnca Mata Scbstitu'( ]Dariíi/ Fí;ifr'is Costa Esc. Autorizada
176
AMÜARAMA TURISMO LTDAP Mf • S EU
Q?ALTERAÇAO CONTRATUAL
'SÍScíos. ^ / •^Qaoi.as - Capita!Tutègralizado f
Capital aIntegrali^Fx
Capita].Social
Tarcísio Ponte Dias 29,970 248.613 248.613,00 0,00 248.613,00Wilka de Vasconcelos
Leopércio Ponte 35,015 290.463 290.463,00 0,00 290.463,00Irmãos Dias ParticipaçõesSocietárias Ltda 35,015 290.463 290.463,00 0,00 290.463,00
.K- ílpR ;:';í829i^;(Íí;V4; 0,00- 'íf|829i53l(í(Í
CLÁUSULA QUARTA: Resolve a sociedade alterar a Cláusula Terceira de seu Contrato. Social que passa a vigorar com a seguinte redação: atividades de hotéis e pousadas
combinadas com o serviço de bar e restaurante com ou sem entretenimento; organização evenda de viagens, pacotes turísticos, excursões, reserva de hotel e de venda de passagens deempresas de transportes; fornecimento de informação, assessoramento e planejamento deviagens para o público em geral e para clientescomerciais e organização de eventos.
CLÁUSULA QUINTA: Resolve a sociedade alterar a Cláusula Quarta de seu Contrato^ Social que passa a vigorar com a seguinte redação: O início das atividades deu-se em"• 12/07/1977 e o prazo de duraçãoé por tempo indeterminado.
V
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CLAUSULA SEXTA: Resolve a sociedade alterar a Cláusula Quinta de seu ContratoSocial que passa a vigorar com a seguinte redação: A sociedade não possui filiais, entretanto,poderá instalar a qualquer tempo, dependendo das suas necessidades.
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CLÁUSULA SÉTIMA: Resolve a sociedade alterar a Cláusula Sexta de seu Contrato\ Social que passa a vigorar com a seguinte redação: As quotas são indivisíveis e não poderãoser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento do outro sócio, a quem fical^segurado, em igualdade de condições e preço o direito de preferência para a sua aquisiçãojse posta à venda, formalizando, se realizadaa cessão delas, a alteração contratual pertinente.
CLAUSULA OITAVA: Resolve a sociedade alterar a Cláusula Sétima de seu ContratoSocial que passa a vigorar com a seguinte redação: A responsabilidade de cada sócio érestrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização doCapital Social.
CLÁUSULA NONA: Resolve a sociedadealterar a Cláusula Oitava de seu Contrato Socialque passa a vigorar com a seguinte redação: A sociedade poderá nomear e destituiradministrador não s^i«i, procuradores e/ou mandatários com poderes específicos ougerais, para o fim 3e representarem à sociedade, exclusivamente em negócioselapertinentes.
PARÁGRAFO ÚNICO: A administração da sociedade será exercida pela pessoa física nãosócia do Sr. JOSÉ ^ARMANDO PONTE DIAS, já qualificado anteriormente, com ospoderes e;atribuições de administrador, autorizado o uso do nome empresarial, vedado, noentanto, em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor dequalquer dos quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis dasociedade, sem autorização dos sócios que representem à totalidade do capitaj/sàipiaL.
CLÁUSULA DÉCIMA: Resolve a sociedade alterar aSocial que passa a vigorar com a seguinte redação: Ao términ()^e%|(fj31 de dezembro, o administrador prestará contas justifi
iBüIalIf
ItríwMiUe» Mttfara ÍS®o',í£5 púb'.i:«5.íi idtíieí '.'f-iade..^_Cpn.tríaíO'. Fort. ce iio social,Imini
iMirisdsFitEin bí:)Prric!3> Bi-r
AMUARAMA TURISMO LTBAF - SEU
ALTERAÇÃO CONTRATUAL DÍ^13^
procedendo à elaboração do inveníáno, do balanço oatrimonial e do balanço de resultadoeconômico,cabendo aos sócios, na proporção:de suas «ii^uotab, ós lucros ou perdas apuradas.
PARAGRAFO ÚNICO: A sociedade poderá levantar balanços ou balancetes patrimoniaisem períodos inferiores há um ano, e o lucro apurado nessas demonstrações intermediárias,poderáser distribuído mensalmente aos sóciosquotistas, a titulo de antecipação na proporçãodas respectivas quotas de capital de cada sócio.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Resolve a sociedade criar a Cláusula Décima quepassa a vigorar com a seguinte redação: Os sócios poderão de comum acordo, fixar umaretirada mensal a título de pro labore, obedecendo aos limites estabelecidos pela legislaçãoem vigor.
CLÁUSULA DÉCUV^ SEGUNDA: Resolve a sociedade alterar a Cláusula DécimaPrimeira que passa a vigorar com a seguinte redação: Falecendo ou interditado qualquersócio, a sociedade continuará suas atividades com o(s) herdeiro(s), sucessor(es) e o incapaz.Não sendo possível ou ihexistindo interesse deste(s) ou do(s) sócio(s) remanescente(s), ovalor de seus haveres será apurado e liquidado com base na situação patrimonial dasociedade,à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: Resolve a sociedade criar a Cláusula DécimaSegunda que passa a vigorar com a seguinte redação: O sócio que pretender retirar-se dasociedade deverá cientificar do fato e por escrito ao outro sócio, com uma antecedênciamínima de 30 (trinta) dias, recebendo por ocasião de sua retirada o seu capital e demaishaveres a que tiver direito, em 06 (seis) parcelas iguais e sucessivas.
i^USüLA DÉCIMA QUARTA: Resolve asociedade criar aCláusula Décima Terceira/que passa a vigorar com a seguinte redação: O administrador declara, sob as penas da lei, deque não está impedido de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em
^ virtude de condenação criminal ou por se encontrarem sob os efeitos dela a pena que vede,ainda que temporariamente o acesso a cargos públicos ou por crime falimentar, prevaricação,peita, suborno, concussão,„ peculato "ou contra a economia popular, contra o sistemafinanceiro nacional, contra ás normas de defesa da concorrência, contra as relações deconsumo, fé pública, ou a propriedade.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: Resolve a sociedade criar a Cláusula Décima Quartaque passa a vigorar com a seguinte redação: Os casos omissos ou as dúvidas que surgirem navigência do presente Contrato Social serão dirimidas, na forma da Legislação em vigor.
CLÁUSULA DÉCBV^^EXTA: Resolve asociedade criar aCláusula Décima Quinta quepassa a vigorar com a^seguinte redação: Declaram finalmente os sócios, não estarem incursosem nenhum crime cuja pena vede o exercício da atividade mercantil (Art. 53 § Dec.1.800/96).
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA: Resolve a sociedade criara CláusulaDécima Sextaquepassa a vigorar com Ia. seguinte redação: Fica eleito o foro de Fortaleza para o exercício e ocumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA: Em face das alterações acima nlencionadas, o ContratoSocial passa a vigorap^orp a seguinte e nova redação, mediante consolidação a seguir:
eiiLiá!) l!o5".áS
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I !Waria de fpixs Icitãü Cssiela Bi( 1Pcfitlfis Ctslelc Cl •• ' .I )GanJíls F(riciTa Cor.tn bc.
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AMUARAMA TURISMO LTBA
ALTERAÇÃO CONTRATUAL D
CONTRATO CONSOLÍUABO-DA EMPRESA
" AMUARAMA TURISMO LTDA "
TARCÍSIO PONTE DIAS, brasileiro, natural de Sobral/CE, casado sob regime decomunhão universal de bens, empresário, portador da cédula de identidade sob n°.98002078822 SSP/CE e C.P.F. n.° 001.661.383-04, residente e domiciliado na Av. SantosDumont, n°. 2525 Apto 103 - Aldeota - CEP: 60.150-161 - Fortaleza/CE, WILKA DEVASCONCELOS LEOPÉRCIO PONTE, brasileira, natural de Fortaleza/CE, casado sobregime de comunhão universal de bens, empresáiia, portadora da cédula de identidade sob n.°154608 SSP/CE e C.P.F. n.° 162.017.523-15, residente e domiciliada na Rua, República doLíbano, n°. 66 Apto 1100 - Meireles - CEP: 60.160-140 - Fortaleza/CE e IRMÃOS DIASPARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA, pessoa jurídica brasileira de direito privado,registrada na Junta Coqiercial do Estado do Ceará, sob o NÍRE n.° 23201.04590-6 datado de30/12/2004, inscrita no CNPJ sob o n°. 07.692.988/0001-46, sediada em Fortaleza/CE á Rua,Deputado Oswaldo Studart, n°. 888 Loja 03 - Fátima - CEP: 60.411-260, representada nesteato pelo seu administrador o Sr. JOSÉ ARMANDO PONTE DIAS, brasileiro, natural deSobral/CE, casado sob o regime de comunhão universal de bens, engenheiro, portador dacédula de identidade sob o n°. 192288 SSP/CE e C.P.F. n°. 020.395.593-53, residente edomiciliado á Rua, Pereira Valente, n°. 486 Apto 1202 - Meireles - CEP: 60.160-250 -Fortaleza/CE, (art. 997,§ I, CC/2002) consolidam seu contrato social, mediante as seguintescláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA: A sociedade gira sob a denominação social de"AMUARAMA TURISMO LTDA", com sede na Rua, Deputado Oswaldo Studart, n". 888- Fátima - CEP: 60.411-260 - Fortaleza/CE.
J/l/ CLÁUSULA SEGUNDA: A sociedade tem o Capital Social no valor de R$ 829.539,00(oitocentos e vinte e nove mil, quinhentos e trinta e nove reais), dividido em 829.539(oitocentos e vinte e nove mil, quinhentas e trinta e nove) quotas, onde cada uma terá o valorunitário de R$ 1,00 (hum real), totalmente integralizado, em moeda corrente e legal do País,ficando assim distribuído entre os sócios:
f " O' '.
Qiíotas Capital-Integralizado •
Capital a -Integralizar'
CapitalSocial
Tarcísio Ponte Dias 29,970 '248.613 248.613,00 0,00 248.613,00
Wilka de Vasconcelos
Leopércio Ponte 35,015 290.463 290.463,00 0,00 290.463,00
Irmãos Dias ParticipaçõesSocietárias Ltda 35,015 290.463 290.463,00 0,00 290.463,00
íTOOidOÍI ^829^539 :?829Í539^00y: 829.539iÔ0
CLÁUSULA TERG^U^: A sociedade tem como objetivo social: atividades de hotéis epousadas combinadas com o serviço de bar e restaurante com ou sem entretenimento;organização e venda de viagens, pacotes turísticos, excursões, reserva de hotel e de venda depassagens de empresas de transportes; fornecimento de informação, assessoramento eplanejamento de viagens parao público em geral e para clientes comerciais e organização deeventos.
CLÁUSULA QUARTA: O início das atividades deu-se em 12/07/1977 e o prazo de duraçãoé por tempo indeterminado.
CLÁUSULA QUINTA: A sociedade não poderá instalar a qualquertempo,dependendo das âi ^ nec.^
CLÁUSULA SEXTA: A" 'e na6"|>oder2b ser cedidas ou transferidas aterceiros sem o consentii iipo /sóci^^ igualdade de
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AMÜARAMA TUMSMO LTDAPMF - SEUWA'^
ÂLTERAÇAO CONTRATUAL DE SeiríSr::,
condições e preço o direito de rre+erência oara a sua aquisição se posta à venda,formalizando, se realizada a cessão deiãs, i al-eraçâo contratual pertinente.
CLÁUSULA SÉTIMA: A responsauilidadc de cada isó.oto é restrita ao valor de suas quotas,mas todos respondem solidariamente pela integralização do Capital Social.
CLÁUSULA OITAVA: A sociedade poderá nomear e destituir administrador não sócio,procuradores e/ou mandatários com poderes específicos ou gerais, para o fim derepresentarem à sociedade, exclusivamente em negócios a ela pertinentes.
PARAGRAFO ÚNICO; A administração da sociedade será exercida pela pessoa física nãosócia do Sr. JOSÉ ARMANDO PONTE DIAS, já qualificado anteriormente, com ospoderes e atribuições de administrador, autorizado o uso do nome empresarial, vedado, noentai^to, em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor dequalquer dos quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis dasociedade, sem autorização dos sócios que representem à totalidade do capital social.
CLÁUSULA NONA: Ao término de cada exercício social, em 31 de dezembro, oadministrador prestará contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração doinventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo aos sócios,na proporção de suas quotas, os lucros ou perdas apuradas.
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PARAQRAFO ÚNICO: A sociedade poderá levantar balanços ou balancetes patrimoniais emperíodos inferiores há um ano, e o lucro apurado nessas demonstrações intermediárias,poderá ser distribuído mensalmente aos sócios quotistas, a titulo de antecipação na proporçãodas respectivas quotas de capital de cada sócio.
CLÁUSULA DÉCIMA: Os sócios poderão de comum acordo, fixar uma retirada mensal atítulo de pro labore, obedecendo aos limites estabelecidos pela legislação em vigor.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Falecendo ou interditado qualquer sócio, a sociedadecontinuará suas atividades com o(s) herdeiro(s), sucèssor(es) e o incapaz. Não sendo possívelou inexistindo interesse deste(s) ou do(s) sócio(s) remanescente(s), o valor de seus haveresserá apurado e liquidado com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução,verificada em balanço especialmente levantado.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: O sócio que pretender retirar-se da sociedade deverácientificar do fato e por escrito ao outro sócio, com uma antecedência mínima de 30 (trinta)dias, recebendo por ocasião de sua retirada o seu capital e demais haveres a que tiver direito,em 06 (seis) parcelas iguais e sucessivas.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: O administrador declara, sob as penas da lei, de quenão está impedido de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude decondenação criminal-5u fíor se encontrarem sob os efeitos dela a pena que vede, ainda quetemporariamente o acesso a cargos públicos ou por crime falimentar, prevaricação, peita,suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeironacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fépública, ou a propriedade.
CLÁUSULA DÉCÜMA QUARTA: Os casos omissos ou as dúvidas que surgirem navigência do presente Contrato Social serão dirimidos, na forma da Legislação em vigor.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA; Declaram finalmente os sócios, não estarem incursos emnenhum crime cuja pena vede o exerctóü''lfã:>§ IIÍ, Dec.1.800/96). * I ••CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: Fica |<|iforo de^cumprimento dos direitos e obrigações res' il[®áé|jeste
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AMUARAMA TURISMO LTDAPMF -SEtJMá'^
ALTERAÇAO CONTRATUAL DE
E, por estarem assim, justos e coiüratr.dos, assinam o presente instrumento particularde 13^ Alteração Contratual em 04 (quatxo) Vics de :gual forrria e teor, na presença de 02(duas) testemunhas que também o assinam para que súfià os' ejfeitos legais ficando uma viaarquivada na MM Junta Comercial do Ceará.
Fortaléza/CE, 28 de Dezembro de 2007.
V 4' / r" /. ^ M^Tarcísio Ponte Dias
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José Armando Ponte Dias - Sócio A
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José/Í^rcardo Rosa Barreira/l/càtldE 10683'//7 ••/ /
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TESTEMUNHAS:
' JUNTA COMERCIAL ESl^00CERTIFICO OREGISTRO EM 22/01/2008
£ SOB N®- 20070971390Protocolo: 07/097139-0, DE 19/1j/2J
-23 2 0006239 4i/r-A
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZASECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL [VVIGILÂNCIA SANITÁRIA
JNICIAL
RENOVAÇÃO
PMF•SEÜMA
P177661/2€14
Firma ou Razão Social:ÂMIJARAMA TURISMO LT0A
Nome Fantasia: ^V •)*V «í» «í» «i'
Endereço:R. DER OSWALDO STÚDART. 888
Bairro:Fátima
Atividacíe Principal:Holéis
código:55.10-8-01
Inscrição no CNPJ - CPF:05.382.924/0001-13
Área:3102.66m2
Fortaleza. de ,—^ de26 Ayüslo , 2014
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Chefe do Distrito de Saúde
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Sistema die Protocolo ÚnicoPrefeitura Municipal de Fortaleza
Observação: '
P17766y2014
09/05/2014-10:26
SER-IV/PDP - PRAÇADO POVO
SER-IV/VISA-VigilânciaSanitária
-Saúde
- Reg.Sanitário - - Renovação
Amuarama Turismo Ltda
RENOVAÇÃO DE REGISTROSANITÁRIO
Para consultar Oprocesso acesse:
http://spuevolücao.fortaleza.ce.gov.br/totemFortaleza> 09/05/2014 -10:26
Folha.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZASecretaria Executiva Regional IV - SER rv
UCENÇA PARA LOCAUZAÇÂO EFUNaONAMENTO
PMF • SEU
Folha
001007
CONCEDIDO Ã — —
AMUARAMA TURISMO LTDA PROCESSO N»lS050/99^KlWRKÍftlLDO STÜDÃRT 888 Bairro FATIIK
AI^I^^^^INCIPAL
USO
ADEQUADOSUBGRUPO DE USO
H5CÓD. atividade
551151C G 0 (M.F.)
05.582.924/0001-15INSCRIÇÃO ATUAL 25^^859
3 inscrição iptu029362-8
AREA CONSTRUÍDA2650-00
Area DES(X^iiERU. 6'b ^"^^^650.00
OBSERVAÇÕES COMPLEMENTARES
2.VIA DO ALVARA Nu 1022490 PROC.6462/89 EMITIDO 11/01/90 \y/O!
0 ALVp DE FÜBCIQHAHEfffO DEVERA PEíDíAHECER AFm./^élatagji®
Mi lOCSL Vism gg STâBELECIHEBrO ^^rélltedoi^^sta'SERIV
ANALISTA DO PROCESSO
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^ortalezcit 29 ^ Sotraforo
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líitaiia de Fátima Leilão ÇjPéficles Castelo Bfaft|
Ido e verdade
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Cagece 'jHJr Governo üo41» Esiadoix)Ceará
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CEP; 60425-150
001 02200
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0091
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CEP:
Comp: 0000
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DESCRIÇÃO DOSSERVIÇOS
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TRIBUTOS SC 3RE O FATURAMENTO
Dííscricão I Valor (RS)PIS ! 123,04COFINS ! 24.60
MES/.INO
07/2014
Valor(R$)
2 277, 29
1,324,10
HISTÓRICO DE VOLUME
Mês/Ano Agua(m') Esgoto(m')JUL/Ic 48S 360RilO,' \: 253 202
SET/i; 146 116
01JT/ i: lltí-I 640
NOV/1? 667 512
de:'., iç bb't 5t>0
JRN/V 403 322
FEu; i- 592 -l-ISMRR/1- 1126 832hBR/ i- 531 416
HRI .'1- 217 173
JUN; 1- 582 4-18
SUBSIDIO
DescriçãoVRLCR DG SERVIÇOVRLOR 00 SUBSIDIO
VRLOR TOTRL R PRGRR
Valor (R$)
4. 101. 390. 00
4.101, 39
VENCIMENTO
12/08/2014TOTAL A PAGAR(R$)
4.101.39
-CAGECeT^ s;Central DE Atendiment
OUVnOOAtA DO ESTADOCCNTftAI. 06 ATENOIMEKTO
Éobrigaçãodo usuáriománterseu cadastróatualizadojunto à Cagece.conforme resoluções das Agências Reguladoras.
Maiores inforntações pelo telefone: oooo 7.750195,nas lojas de atendimento, de 8h às 17h, no sitewww.cagecc.com.br ou na ouvidoria Cagece:3101.1918,de 8h às 12h e 13hàs 17h.Ouvidoriaestadual: 155. SitedaARCE:www.arce.ce.gov.br
Entidades Reguladoras:Fortaleza:ACFOR - AutarquiadeRegulação, Rscalízação eControledos Serviços públicos deSaneamento Ambiental: 0800 285 1919 - DemaisLocallda^s:. ARQE-' AgénciaÇ.Flégúladora de ServiçosPúblícos^^adosdò EsUdo dó,Ceã°â: 0800 275 3838.
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:^Cagece Governo DdEstado DO CearáSt<r4tari» dat CiJddts
DADOSDOCDEMT; 35225105-1620235
inscrição; 00006-17616 (;3;jigo dt Responsávei:0264
Mês/Ano: •'2014
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«íor: 022 Quadra: 0094 ^ote: ^ Comp:00 00
0000
Subquadra:
Vencimento:T27ír3720T4"
Total (R$):4. 101,39
82600000041 2 01390009100 3 00064761601 O 00063522015 5
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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOSSÓLIDOS
Pelo presente instrumento de contrato de prestação de serviços, de um lado a REPLAMAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, situada à Rua Barão de Aquiraz, n°2165 - Bairro Messejana,inscrita no CNPJ sob o n°03191712/0001-23, representada neste ato pelo seu sócio, Cláudio RégisGonçalves de Almeida, brasileiro, casado, portador do C.P.F. n°318.306.413-87 e do outro lado ousuário. AWlUARAWIA TURISMO LTDA, com endereço à Rua Dep. Osvaldo Studart, n°888.-Fortaleza - CE, CGC n°05.382.924/0001-13, firmam o presente contrato mediante as cláusulas econdições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRAO presente contrato tem por finalidade a coleta e transporte do lixo gerado por esta unidade
comercial, para o volume de 18.182 litros por mês ficando o volume excedente a ser cobradoproporcional ao valor contratual.
CLÁUSULA SEGUNDAO prazo do contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir do início dos serviços
(01/04/2003), podendo serrenovado automaticamente por iguais sucessivos períodos obedecendo aCláusula Terceira a critério das partes.
CLÁUSULA TERCEIRAO usuário pagará a Replama, o valor de R$ 200,00 (duzentos reais), podendo a referida
quantia ser reajustada após o vencimento do contrato, com base na avaliação sistemática daprodução de lixo do usuário, através de cubagem levantada pelas partes em comum acordo e peloIGPM - índice Geral de Preço Médio da Fundação Getúlio Vargas.
CLÁUSULA QUARTAA Replama se obrigará:
a) Por todas as despesas de pessoal para transporte dos resíduos coletados e manutenção dosveículos para execução dos serviços. . .
b) Vazar o lixo coletado em aterro sanitário de sua preferência, observando as normas oficiaistécnicas impostas pelos órgãos competentes.
c) Responder civilmente por todos os prejuízos, perdas e danos, que ocasionalmente, venha a sercausado ao usuário por si, seus empregados ou preposto.
d) Não causar embaraço ao normal andamento dos serviços do usuário.e) Coletar os resíduos 03 (três) vezes por semana, durante vigência do contrato.f) Oacondicionamento dos resíduos é de responsabilidade da Contratada.
CLÁUSULA QUINTAO usuário se obriga: . , • *
a) Colocar os recipientes com o lixo, em local de fácil acesso inclusive para oveiculo coletor.b) Será fechado todo dia 30 de cada mês a fatura. E o seu respectivo pagamento deverá ser
efetuado 10 dias após a entrega da fatura.
Rua Barão de A<iuiraz. n' Z165.Messejana.Fortaleza-Ce.Fone (fax) : 085- 47Z Z31Z / 47Z Z313
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PMF-SEÜMA
íf^:3- âúiSíliFlLMlâ (MiÜll»i
o Não misturar lixo de materiais radioativos ou congêneres, com o lixo normal de naturezacomercial, ficando esclarecido que o lixo radioativo e similares nao se incluem no objeto deste
D) oTresíduos gerados deverão ser acondicionados em vasilhames adequados de forma aatenderas condições de carregamento do veículo pelos funcionários da Contratada.
a^^^O não paga^^ da fatura até odia determinado pela alínea b da cláusula Quinta dara aReplama odireito de cobrar multa de 02% (dois por cento )sobre ovalor da respectiva fatura, eiuros de mora conforme orientação do mercado financeiro.
b) O descumprimento no pagamento mensal por dois meses, incorrera na suspensãoimediata dos serviços contratados ...
c) As partes que desejarem revogar seu contrato de prestação de serviços, durante sua vigência,caso ocorra tempestivamente deverá pagar uma multa equivalente a uma mensalidade vigente .Porém, quando avisado com antecedência de 30 (trinta) dias da intenção da rescisão as pa esficam isenta da referida multa.
CLÁUSULA SÉTIWIA .Ao término do contrato as partes deverão se pronunciar por escrito se desejam sua
renovação com antecedência de 30 (trinta) dias de modo a evitar descontinuidade dos serviços.
CLÁUSULA OITAVA ^ ^As partes elegem o Foro da Comarca de Fortaleza como competente para decidir do
presente termo.
Epor estarem justas e contratadas, as partes assinam opresente instrumento em 02 (duas)vias de igual teor e forma, para surtir os jurídicos e legais efeitos na presença das testemunhasabaixo.
Fortaleza, 01 de abril de 2003.
CONTRATANTE:
CONTRATADA: -
TESTEMUNHAS: 1
amuararIÍa turismo ltdaqeC n°05.382.924/0001-13
f' r''iyU^J Wy
REPLAMA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA.CNPJ/n?03.191.712/0001 -23
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Rua Barão de Aquiraz, n** 2165.Messejana.Fortaleza-Ce.Fone (fax) : 085- 472 2312 / 472 2313
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA P Li i - S EUMASECRETARIA DE FINANÇAS O >íCÇORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA |í"0ÍLn...CÉLULA DE GESTÃO DO IPTU
TERMO DE CONCLUSÃO DE PROCEDIMENTO FISCAL - FISCALIZACAO
_ORDByl DE SERVIÇO: 2008/000^08 PERÍODO: 01/2003 a 04/2008 DATA TERMO: 10/06/2008Inscricao: 029362-8 AMUARAMA TURISMO LIDA CNPJ/CPF: 0S38292A/0001-13Endereço : RU DEP OSWALDO STUDART 888Rg/Cartog: 7 / IA lAl 0A72 0001 D+.Al-t ; 09/06/2008 Tipo : PredialArea Terr; 6569,A3 ^ Area Edif: 3A58,67 Area To-t: 3798.05 NPav: 03
CONCLUSÃO DA FISCALIZACAO
Nesta datadamos por concluída a FISCALIZACAO , junto ao sujeito passivo acima Identificadoiniciada no dia 02/05/2008 , tendo a relatar o que se segue abaixo, com relação às obrigações tributárias
^ PROCEDENDO FISCALIZACAO DO IPTU DO IMÓVEL SITUADO NA
RUA DEP. OSWALDO STUDART,888, NESTA CAPITAL, FOI CONSTA
TADO ALTERACAO NA AREA EDIFICADA DE 925,67M2 E NOS DADOS
CADASTRAIS. !
ASSIM SENDO ptil PROCEDIDA ADEVIDDA ALTERACAO NA AREAEDIFICADA E NOS DÀDOS CADASTRAIS E LAVRADO OS AIS DAS DI
FERENÇA DOS IPTUS, DOS exercícios DE 2003 AO EXERCÍCIO DE
2008.
AI 8105/2008 DO EXERCÍCIO DE 2003, AI.8107/2008 EXERCÍ
CIO DE 2009, AI.8109/2008 DO EXERCÍCIO 2005, AI 8110/2008
EXERCÍCIO 2006 E AI 8112/2008 DO EXERCÍCIO DE 2007.
NADA MAIS A RELATAR ENCERRAMOS A PRESENTE FISCALIZACAO.
íQuaisquer diligências de fiscalização poderão ser repetidas, em relação a um mesmo fato, ou período dê tempo, enquanto nSoiprescritc odireito de proceder ao lançamento do tributo ou àimposição de penalidade. (Art. 55 da Lei 4.144)MATRICUU\{S) AUDITOR(ES) DE TRIBUTOS MUNICIPAIS:. ASSINATURAS001362 CÉLIA SA DE CASTRO ' Q012998 MARIA DE FATIMA TEIXEIRA
V
CIÊNCIA DO SUJEITO PASSIVO: ~ ^Declaro ter recebido umayla deste Termo em de rrO de
Nome:Cargo:
Em caso de dúvida, o sujeito passivo poderá entrar em contato com:GERENCIA DA CÉLULA DE GESTÃO IPTU - Carlos Cris-tiano Cabral
Rua General Bezerril, 755 - Centro - Telefone: (85) 31051298 - www.S6fin.fortaleza.ce.aov.brPágina 01 de 01
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P01
ELITE DEDETÍZAÇÔES INDÚSTRIA ECOMi mtO LTüÁRua Máximo Linhares, 430-TÈP; 60,822-482
Cidade dos Funcionários —Fortaleza - CE
CNPJ: 07.793.656/0001-58 - CGF; 06.035.214-0.Registro de VigilânciaSanitária - Regional VI
W° 53852-Válido até: 07/11/2014SER/iAWl - N" 579/2012
Fone: (85) 3271.7000/3271.8000Email: [email protected]
O nome Já <iíz tudo?
• CERTIFICADO DE GARANTIA
EUM,
Cliente: HOTEL AMUARAMA
Endereço: AV. DEPUTADO OSVALDO STUDART, m 8.88- FÁTIMA
Serviço Prestado: DESINSETIZAÇÃO CONTRA BARATA EFORMIGA, DESRATIZAÇÃO EDESCUPINIZAÇÃO.
Data do Serviço: 01/07/2014 Garantia: 90 DIAS.
PRODUTOS UTILIZADOS:
N' 03/2014
PRINCÍPIO ATIVO GRUPO QUÍMICO ANTÍDOTO REG. MIN. DA SAÚDEX FIPRONIL FENIL PIRAZOL TRAI.SINTOMÁTICO / ANTI-HISTAMÍNICO 3.4868.0004.001-4 / 3.48680003.001-9
LAMBDA-aHALOTHRlN PIRETRÓIDE TRAT. SINTOMÁTICO / ANTI-HISTAMÍNICO 3.0119.6626.001-7
X BRODIFACOÜM CUMARINA VITAMINA-K INJETÁVEL 3.0425.0040.001-8
X DELTAMETRINA PIRETRÓIDE TRAT. SINTOMÁTICO / ANTI-HISTAMÍNICO 3.4868.0002.001-3 / 3.4868.0001.001-8X ALFA-CIPERMETRINA PIRETRÓIDE TRAT. SINTOMÁTICO / ANTI-HISTAMÍNICO 3.0425.0098.001-4
Riíbo i. Arsv'íS'\ ir ;>2, -Atí22 •jí.;íu1;ic de 2CC9
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RESPONSÁVEL TÉCNICO
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ORDEM DE SERVIÇO N' 3785 - Emissão: 27/05/2014 Tipo: Execução de |». ir OCtlM&V
ELITE DEDETIZAÇÕES IND.E COM. LTDA
RUAMÁXIMO LINHARES, 430
CIDADE DOS FUNCIONÁRIOS - FORTALEZA - CE
Fone: (85)3271-7000 - Fax: (85)3271-8000
CNPJ; 07.793.656/0001-58 - inscr. Estadual: 060352140
e-m aii: eiítededetizacoes @y ahoo. com. br
Licença: Reg. Vigilância Sanitária - Regional VI - N® 53825
Dados de Execuçã
DataExecução: 01
Hora Início: OOlOl
Hora Término:
Valor Total: «-
><^^^ervlço 1
iM'2ou
Cliente: AMUARAMA TURISMO LIDA
Fantasia: HOTEL AMUARAMA
Endereço: AVENIDA DEPUTADO OSWALDO STUDART, 888Bairro: FÁTIMACidade: FORTALEZA
FontíComl.: í ) Fone Res.: (85)3304-8900 Fax: (_)_CNPJ: . . / Inscrição Estadual:CPF: . . - RG:Ponto de Referência:
Cond. Pagto; Motorista:
OBSERVAÇÕES
Aíiv. imóvel: HOTEL
CEP: 60411-260
_ Cel.: (85)3304-9801
Responsável:
Estado: CE
Veículo:
uo. ?6
(Vt) Ioè(.o
VO') íy\)'W\ •? ^JYÍ}(Í4Í)0
Ayl.)
características do local a ser tratado
Area do Imóvel: m'
Área Interna:
Area Externa:
ACATES DE CONTROLE DE VETORES
VISTORIA NA MOCHILA:
RESERVATÓRIOS DE AOJA
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Características as áreas vicinais:
Condições específicas da edificação:
lppÍLJõÁ..
DESINFESTANTES DOMISSANITARIOS E EQUIPAMENTOS A SEREM EMPREGADOS / OUTROS SERVIÇOS
DESINSETIZAÇAO GERAL E DESRATIZAÇÃO
Serviço: CONTRATOLocal: FOCOS
Detalhamento do Locai:
Pragas Secundárias:
Valor:
Praga Alvo: BARATAS - FORMIGAS - CUPIM - RATO
Garantia:
TÉCNICO responsável CLIENTE - DECLARAÇÃO
Recebemos a presente O.S. e a relação de medidas peventivasnecessárias em anexo.
WAGNB? MONTEIRO FERRSRA
CRQ 10° REGIÃO - 10300306
AMUARAMA TURISMO LTDA
Prefeitura Municipal üe Portai fza Pa/IFSecretaria ívIunicipal oe Meio ambiente e Controle lírsano •SEMAMCOORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO E COMTROLF. URBANO - COFISCelní.a de Licemcíamento Ambiental - CEL/R
COüiPE Dt LiCENCíAMENTO AMBIENTAL - £LA^/Í
PMF-SEUMÂ
d# Aâ*» Afinem*» eCwKilâtliwio
N°: 36672012 VALIDADE: 19/06/2014
EMPREENDEDOR: AMUARAMA TURISMO LTDA.
ATIVIDADE PRINCIPAL: HOTÉIS.
ENDEREÇO: RUA DEPUTADO OSWALDO SATUDART, N° 888 BAIRRO: FATIMA
CPF/CNPJ: 05.382.924/0001-13 MATRIZ
MUNICÍPIO: FORTALEZA. ESTADO: CEARA.
PROCESSO: 112.214/2010 - SEMAM
EMPREENDIMENTO: HOTEL.
CONDICIONANTES:
1. Submeter a prévia análise da SEMAM qualquer alteração que se faça necessário no empreendimento;
2.Cumprir rigorosamente a legislação ambiental vigente no âmbito Federal, Estadual e Municipal;
3. Adotar todas as medidas preventivas para evitar qualquer tipo de poluição ao meio ambiente;Cumprir as
normas de segurança do trabalho;
4. Afixar placa indicativa do licenciamento ambiental, conforme modelo anexo;
5. Requerer a renovação da presente licença com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias da expiração
do seu prazo de validade, conforme Resolução CONAMA N°. 237 de 19/12/97;
6. A presente licença foi emitida baseada nas condições de operação da empresa em 19 de JUNHO de 2012,
podendo ser cancelada caso haja violação ou inadequação dos condicionantes ou normas legais; omissão ou
falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição desta Licença de Operação, conforme
Resolução do CONAMA N°. 237/97, Art. 19;
7. A presente licença foi emitida na condição de ser apresentado junto à SEMAM, no prazo máximo de 06 (seis)
meses (até 12/12/2012), a contarda data de firmação do Termo de Compromisso n® 275/2012, o Certificado de
Conformidade do Corpo de Bombeiros;
8. OempreendimBntp-jl^afá passível de fiscalização da SEMAM XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
da SEMAM
Avenida De üíino Rocha, 1343
FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2012
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Cüordenat!';!I •• CRüVi Ó38SD
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BlCTll, Cajaz€íiras,LF6iíal^zá-CE ÇERí:TrV->.s / A illN /{|'.f^f!5^TAüP00CÉARA^
FOIÍF^ 03
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Técnico da ELAM
Licença de Operação 366/2012
3452-6919/3253-3760
rucfemiiU;MOKieirAt
SÊCR^ÂâlA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTOCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÂRI^^
LICENÇA PARA LOGAUZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
GÔNqEDIOOAREPLAMA PRESTAÇÃO DESERVIÇOS LTDA
PftOCÉSSO N*
ESlABSLECiOOi^NEUZA DEFREITAS SÂ.. 31 JABUTI
ATIVIDADE PRINCim.
USODE SERVIÇO
DE uso CÕD. ATIVIDADE C.NPJ.(iyi.F)
013226/2015
COLEPAEgRESIDUOS NÃOJERIGQSI )SíNSGRIÇAOATUAL INSCIQÇAPJPTU,
03 191 712/0001-.23
010^"Q8,^fi5RAreagonstruIoa Areadescoberia
OaSERMCl^ G0MPLEMEN1ARE8
REG. JUNTA^COMERGIAL - 23200817409,
FORMAJURÍDiCA SOCIEDADE LIMITADAHORARIO IDE FUNCIONAMENTO: 08;00h5 a 18;00hs
DATA DE EMISSÃO: 03/02/2014VALID/ODE: 03/02/2015
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13.395.55
JSusibio(CE^, 23 •- <fe
eno Gampos^UufnorASS.TEC.
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SEUMA^
Sis 1
Ministério do Meio AmbienteInstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
CADASTRO TÉCNICO FEDERALCERTIFICADO DE REGULARIDADE - CR M M A
Registro n.® Data da Consulta; CR emitido em:
5183395 13/05/2014 13/05/2014
Dados Básicos:
CNPJ: 03.191.712/0001-23
Razão Social: REPLAMA PRESTAÇÃO DESERVIÇOS LTDA
Nome Fantasia: REPLAMA
Data de Abertura: 01/05/1999
Endereço:
Logradouro: RUA- NEUZA FREITAS DE SÁ
N.°: 31
Bairro: JABUTI
CEP: 61670-000
Atividates desenvolvidas:
Categoria Atividade
Complemento: 31
Município: EUSEBIO
UF: CE
18 - Transporte, Terminais,
Depósitos e Comércio1 - transporte de cargas perigosas
CR válido até:
13/08/2014
18 - Transporte, Terminais,
Depósitos e Comércio14 - transporte de cargas perigosas - Resolução CONAMA n° 362/2005
Conforme dados disponíveis na presente data, CERTIFICA-SE que a pessoa jurídica está em conformidade com as
obrigações cadastrais e de prestação de informações ambientais sobre as atividades desenvolvidas sob controle e
fiscalização do Ibama.
O Certificado de Regularidade emitido pelo CTF não desobriga a pessoa inscrita de obter licenças, autorizações,
permissões, concessões, alvarar e demais documentos exigíveis por instituições federais, estaduais, distritais ou
municipais para o exercido de suas atividades.
O Certificado de Regularidade não tiabilita o transporte e produtos e subprodutos floretais e faunisticos.
O Certificado de Regularidade tem validade de três meses, a contáf da data de sua emissão.
Chave de autenticação , yc89.4z7u.rdpy.ja1k
IQAMA - CTF/APP 13/05/2014
í'''REFE4T'üRá Müf^iCiPAL. DE FORTALEZA r^-V-r
SEMJM
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CADASTRO TÉCNICO MUNICIPAL DE ATIVIDADES E
INSTRUMENTOS DE DEFESA AMRIENTAL
DECLARAÇÃO N<'13/2012/EIAM/SEMAM
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano - SEMAM, nos termos da
Portaria N°41/2010 ELAM/SEMAM e Resoluções 001/88 e 007/90, do Conselho Nacional do
Meio Ambiente - CONAMA, declara para fins de prova que a empresa REPLAMA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LIDA, tendo como responsável técnico ANTÔNIO CRUZ
MACÊDO, CNPJ: 03.191.712/0001-23, Localizada na Rua Neuza de Freitas Sá, N°31,
Bairro: Jabuti, CEP: 61.760-000, Cidade: Eusébio, Estado: CE, encontra-se cadastrado
como pessoa jurídica nesta Secretaria e apto a realizar Estudos Ambientais como: Relatório
Ambiental (RA); Relatório Ambiental Simplificado (RAS); Estudo de Viabilidade Ambiental
(EVA); Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA); Plano de
Controle Ambiental e Relatório de Controle Ambiental (PCA/RCA); Avaliação de Impactos
Ambientais (AlA); Estudo Ambiental Estratégico e Relatório Ambiental Estratégico
(EIS/REIS); Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD); Planos de
Gerenciamento de Resíduos Sólidos, Sépticos e da Construção Civil.
Declaramos, outrossim, que a inclusão neste cadastro, não implica, por parte do declarante,
certificado de qualidade, nem juízo de valor de qualquer natureza.
rto Alencar
ro(a) da SEMAM
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E CONTROLE URBANO {SEMAM)EQUIPE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - ELAM
_ ^ "jFortaleza, 05 de Novembro de 2012. SfL^n-Ms •
Validade: 02 anos _ cccíMen-.ôcrd.'---- •
Prefeitura Municipal de Fortaleza - PMFSecretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano -SEMAM
Ccordenadoria de Fiscauzação e Controle Urbano - COFISCélula De Licenciamento Ambiental - CELIR
Equipe de Licenciamento Ambiental - ELAWl
N°.: 812/2012 VALIDADE: 20/12/2015
EMPREENDEDOR: REPLAMA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ~EPP.
ATIVIDADE PRINCIPAL: LIMPEZA URBANA - EXCETO GESTÃO DE ATERROS SANITÁRIOS.
ENDEREÇO: RUA NEUZA DE FREITAS SA. N° 31. BAIRRO: JABUTI
CPF/CNPJ: 03.191.712/0001 -23
MUNICÍPIO: FORTALEZA ESTADO:CEARA
PROCESSO: 16432/12
EMPREENDIMENTO: Coleta e transporte de Resíduos Sólidos das Classes I, II e III - Especiais,Inertes e Não Inertes - Resíduos do Serviço de Saúde (Comuns, Infectantes e Químicos),Resíduos Sólidos Domiciliares, Comerciais, Industriais, Resíduos da Construção Civil (Classes Á,B C e D). Entulhos e Podas de Árvores no Município de Fortaleza - Ceará.
CONDICIONANTES:
1. Submeter a previa analise da SEMAM, qualquer alteração que se faça necessária noempreendimento;Cumprir rigorosamente a legislação ambiental vigente no âmbito Federal. Estadual e Municipal;Afixar placa indicativa do Licenciamento Ambiental, conforme modelo anexo;Adotar todas as medidas preventivas para evitar qualquer hpo de poluição ao meio ambiente;Cumprir as normas de segurança do trabalho;A presente Licença foi emitida baseada nas condições de operação das atividadesdesenvolvidas na empresa, em 20 de dezembro de 2012, podendo ser cancelada, caso hajaviolação ou inadequação dos condiclonantes ou normas legais, omissão ou falsa descrição deinformação relevantes que subsidiaram a expedição desta LO.A empresa devera apresentar trimestralmente a SEMAM os manifestos de coleta, transporte edestinação fínal dos resíduos transportados;Os Resíduos Sólidos coletados e transportados pela REPLAMA deverão ter, como destino final,áreas e locais adequados e licenciados ambientalmente;Os resíduos sólidos só poderão ser depositados em áreas devidamente licenciadas pelo órgãoambiental competente;
10. Requerer a renovação da Licença de Operação (LO), com antecedência mínima de 30 (trinta)dias antes do termino da sua validade, conforme Art. T da Lei Municipal n" 8.738, de 10 de julhode 2003;
11. O empreendimento ficara passível de fiscalização e monitoramento pela SEMAM.
„ /;//,.• 20 DE DEZEMBRO DE 20ntm1 l/l//
Coof^çnador COFIS •SWMFng9CMl.CREA638B0
Secr
Adal
3táj/i6M SEMAM Coordenador da COFIS Técnic^-d^ELAM
... ,L.ic' .floOperação'12
AV. DEP. Paulino rocha, n* 1343 - CAJA2EIRASI FONE Geral: (85)3452.6300 - FONE FAX: 3452.6919 /Cep; 60864.310 /FORTALEZA-Ce
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIOSECRETARIA DE SAÚDE
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
REGISTRO SANITÁRIO N' 0538/2013
P tó F - S Eü
Melhor para todos
De acordo com as disposições legais e regulares em vigor, sob o processo^^^^^^^o estabelecimento Replama Prestação deServiços Ltda-CNPJ 03.191.712/0001-23 nome de fantasia''ep/omo
situado á Rua Neuza de Freitas Sá, 31 ' Jabutí
tendo como atividade Coieta de resíduos perigosos
tem licença parafuncionar sob responsabilidade Macedo
Eusébio . 18 dezembro 062013
Validadejg/i2/2QJ3 -17/12/2014
Observações:
1 Licença destinada a coleta e transporte de resíduos.2.Este documento deve ser colocado em local visível ao público;3.0 registro é válido por um ano a contar da data de expedição, podendo, em caso de Infração à legislaçãosanitária vigente, ser recolhido pela autoridade sanitária.
Governo do Estado do CearáConselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente - CONPAMSuperintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE
LICENÇA DEOPERAÇÃO N° 650/2013 - DICOP - GECON
SiMàCi
Validade até: 16/10/2016
RENOVAÇÃO
de sua emissão;
Quando da renovação desta licença solicitara coleta e análise do efluente oriundo da lavagem dos veículos da
empresa, conformeparâmetros estabelecidos pela PortariaSEMACE N® 154, de 22 de julhode 2002. Informamos
ainda que a atividade acima descrita deve possuir caixa separadora de água e óleo, conforme norma da ABNT NBRN® 13.783 6 14.605-7 e Lei Estadual n® 12.621/96, Artigo 4®;
Encaminhar cópiados recibos referentes as coletasrealizadas do Rerrefino de ÓleosLubrificantes UsadosouContaminados, conforme a Resolução CONAMA N® 362, de 23 de Junho de 2005 (Artigos 3®, 12 e 13) e Resolução
CONAMAN® 450, de 06 de março de 2012;
O empreendimento ficará sob fiscalização da SEMACE.
Condicionantes com Prazo:
Publicar o recebimento desta Licença no prazo de até 30 (trinta) dias corridos subseqüentes à data da sua concessão,
em cumprimento ao Decreto Federal N® 99.274de 06 de junhode 1990 e a Resolução CONAMA N° 006, de 24 dejaneiro de 1986, complementada pela Resolução CONAMA N® 281 de 12 de julho de 2001;
Arenovaçãodesta licençapoderá ser requerida em até 120 (centoe vinte) dias de antecedênciada expiraçãodo seuprazode validade, conforme ResoluçãoCOEMA N® 04/2012, o que lheconferirá a prorrogação automáticade seuprazo de validade até a manifestaçãodefinitiva da SEMACE. Caso o interessado protocole a solicitaçãode renovaçãoantes do vencimentoda licença, porémapós o mencionado prazo, não terá direito à prorrogaçãoautomáticadavalidade da Licença;
Apresentar à SEMACE no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento desta licença, o Certificado deRegularidade no CadastroTécnico Federal- CTF, emitido peloInstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos RecursosNaturais Renováveis- IBAMA,confòrme Art9®, inciso XII e Art17, inciso II, da Lei Federal n® 6.938 de 1981 - Política
Nacional do Meio Ambiente, sob pena das sanções previstasno Decreto Federal N® 6.514de 22 de julho de 2008.
Automonitoramentc:
Apresentar à SEMACE, quadrimestralmente, os manifestos de coletae destinação final dos resíduos orgânicos,conforme Lei Estadual n® 13.103/01, Decreto n® 26.604/02 e ABNT NBR10.004/04, de acordo com as Planilhas
(modelos 1 e 2), em anexo;
Apresentar à SEMACE. quadrimestralmente, o automonitoramento dosefluentes oriundos da lavagem dosveículos,conforme as Portarias N®151/2002 e 154/2002. da SEMACE.
Fortaleza, quinta-feira, 17 de outubro e 2013
JOSE RIOARCn? ARAU^OJkTMASuperinteocleflíe
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MAGDA KOKAY FARIAS
Diretoriade Controle e Proteção Ambiental-DICOPDiretora
Rua Jalnne Benévolo, 1400 - Bairro de Fátima CEP: 60050-081 Fortaleza-CE, Brasil/QC\ o-in-« cc-rn c- /oc\ cc/s-i
3 de 3
Governo do Estado do CearáConselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente - GONPAMSuperintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE
LICENÇA DEOPERAÇÃO N° 650/2013- DICOP - GECON
iMACi
Validade até: 16/10/2016
RENOVAÇÃO
Emergência para o Transporte dos Resíduos Perigosos, e Envelope para o Transporte dos Resíduos Perigosos;
Atender às seguintes legislações para a coleta e transporte rodoviário de produtos perigosos: o Decreto Federai
96.044 de 18 de maio de 1988, que Aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e dá
outras providências; a Resolução N" 3.762, de 26 de janeiro de 2012, da Agência Nacional de Transportes Terrestres
- ANTT, que altera e revoga dispositivos da Resolução da ANTT N® 3.665, de 4 de maio de 2011, que atualiza o
Regulamento para Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos; a Resolução N® 3.763, de 26 de janeiro de 2012, da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT que altera o anexo de outra Resolução da ANTT N® 420, de 12 de
fevereiro de 2004, que aprova as Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos
Perigosos; a Resolução N°3.886 de 12 de setembro de 2012, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT,
que altera alguns pontos da Resolução da ANTT N"3.665, de 4 de maio de 2011, que trata do Transporte Rodoviário
de Produtos Perigosos; a Instrução Normativa N"05, de 9 de maio de 2012, do InstitutoBrasileirodo MeioAmbiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, que instituiu a Autorização Ambiental para o Exercício da Atividade de
Transporte Interestadual, Terrestre e Fluvial de Produtos Perigosos; a Lei N® 12.305, de 2 de agosto de 2010, queinstituia Política Nacional de Resíduos Sólidos, Capítulo IV- Resíduos Perigos; a Lei Estadual n° 13.103, de 24 de
janeirode 2001, que dispõe sobre a PolíticaEstadual de Resíduos Sólidos,Capítulo IV - Resíduos SólidosIndustriais,e Capítulo VI - Resíduos Sólidos dos Serviços de Saúde; para os Resíduos dos Serviços de Saúde seguir as
seguintes Legislações:Resolução da Diretoria Colegiada- RDC da Agência Nacional de Vigilância Sanitária- ANVISA• RDC N® 306, de 07 de dezembro de 2004, e a Resolução N°358, de 29 de abrilde 2005, do Conselho Nacional do
Melo Ambiente - CONAMA; Normasda Associação Brasileira de Normas- ABNT N°14.619, referente a transportedeprodutosperigosos (incompatibilidade química) e outras afins sobre o transporte dos produtos perigosos e o Plano deAtendimento Emergenciai para o Transporte Rodoviário de Resíduos Perigosos apresentado à SEMACE;
Manter os motoristas cientes de suas responsabilidades quanto ao risco inerente à carga transportada, a fim de que
possam adotar os cuidados necessárbs com as suas condições físicas, bem como com as condições do veículo
(manutenção adequada), e do tráfego (controle de velocidade, conhecimentoprévio dos pontoscríticosdas vias poronde será executado o transporte, etc.);
Mantertreinamentoperiódico para as situações emergenciaisque envolvam acidentes com os resíduos perigosostransportados, para os motoristas e demeüs pessoas envolvidas, mantendoo registro dos treinamentos (pessoal
treinado, instrutore conteúdo programático) à disposição da fiscalização;Quandoda solicitação de renovaçãodesta Licença apresentar o Alvará de Funcionamento, atualizado;Quando da renovação desta Licença, requerer à SEMACE, o Certificado do índice de Fumaça dos veículos daempresa, conforme Decreto Estadual N° 20.764, de 08de junho de 1990, o qual temvalidade de 01 (um) ano a partir
Fortaleza, quinta-feira, 17 deoutubrojde Z013
RICABD1>«RAUJ
Superintenoeme
AMAGDA KOKAY FARIAS
Diretoria de Controle e Proteção Ambiental-DICOPDiretora
Rua Jaime Benévolo, 1400 - Bairro de Fátima CEP: 60050-081 Fortaleza-CE, Brasil/CiC\ cffTrv /njTV r\Ar\A rrTÂA
2 de 3
Governo do Estado do CearáConselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente - CONPAMSuperintendência Estadual do i^eio Ambiente - SEMACE
LICENÇA DEOPERAÇÃO N® 650/2013 - DICOP - GECON
Validade até: 16/10/2016
RENOVACAO
o Superintendente da SEMACE, no uso de suas atribuições, expede a presente Licença,que autoriza a;
Nome / Razão Social: REPLAMA PRESTACAO DE SERVIÇOS LTDA
CPF / CNPJ: 03191712000123
Endereço. RUA NEUZA FREITAS SÁ, N°31 - 61760000Município: EUSEBIO/CE
Processo SEMACE: 2012-037061/TEC/RENLO N" SPU: 12122241-1
RENOVAÇÃO DA LICENÇA DEOPERAÇÃO PARA COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DERESÍDUOSINDUSTRIAIS - CLASSE I(PERIGOSOS), RESÍDUOS ll-A (NÃO INERTES) E ll-B (INERTES). RESÍDUOS DESERVIÇOS DE SAÚDE DOS GRUPOS A, B, E. REALIZADO PELA EMPRESA REPLAMA PRESTACAO DESERVIÇOS LTDA, LOCALIZADA NARUANEUZA DE FREITAS SÁ, N® 31, BAIRROJABUTI, NO MUNICÍPIO DEEUSÉBIO/CE, EMBASADA NO PARECER TÉCNICO N° 3479/2013-DICOP/GECON
CONDICIONANTES:
Submeter à prévia análise da SEMACE qualquer alteração que se faça necessária no empreendimento:
Cumprir, rigorosamente, a legislação ambiental vigente no âmbito Federal, Estadual e Municipal;
Adotar medidas preventivas para evitar qualquer tipo de poluição ambiental;
A SEMACE, mediante decisão motivada, poderá modificar as condicionantes e as medidas de controle e adequação,
suspender ou cancelar esta licença caso ocorra:
• violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais;
- omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição desta licença;
- graves riscos ambientais e de saúde;
Manter esta Licença e demais documentos relativos ao cumprimento das condicionantes ora estabelecidas,
disponíveis à fiscalização da SEMACE;
Afixar, no local do empreendimento, placa indicativa do licenciamento ambiental, de acordo com a Resolução COEMA
N°01. de 28 de fevereiro de 2000, conforme modelo que pode ser visualizado em: http://www.semace.ce.gov.br
/?page_id=264;
O descumprimento das condicionantes da presente Licença implicarána aplicação das penalidades previstas nalegislação ambiental, sem prejuízo da obrigação de reparar quaisquer danos ambientais causados:
Dotaros veículos dos equipamentos necessários às situações de emergência, acidente ou avaria, assegurando-se doseu bom funcionamento;
Emcada caminhãotransportador dos resíduos sólidos perigososdeverá conter: Envelope de Emergência, Fichade
Fortaleza, quinta-feira, 17 de outubro de 20i;
JOSE RICAIJDg3k6^íD30 LIMASuperintendente
0MAGDA KOKAY FARIAS
Diretoria de Controle e Proteção Ambiental-DICOPDiretora
Rua Jaime Benévolo, 1400 - Bairro de Fátima CEP: 60050-081 Forta!eza-CE, Brasil 1 de 3
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AMUARAMÁ
PROCURAÇÃO
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Nomeio na qualidade de responsável legal da Empresa AMUARAMATURISMO LTDA, CNPJ: 05.382.924/0001-13 a senhora Tatyana Neves deMorais, RG: 1354311744 SSP-CE, CPF: 01821782500 para resolver olicenciamento junto a SEUMA, podendo para tanto assinar, requerer o que fornecessário.
Fortaleza, 16 de Setembro de 2014.
José Armando Ponte Dias.
( ) Maria oe FtójríílsH( )Pértcies Castcjgl^ranco Noto -Substituto
-) Synara AImpwa Fsfreira -Esc. Autorizada
Fort.-CE.
Bisnoo- Táieliã
Av. Deputado Oswaido Studart, 888 - (Esquina com Av. Borges de Melo) ' PABX: +55**85 3304.8900'Fax: +55**85 3304.8901Fortaleza - Ceará - Brasil • [email protected]' www.amuarama.com.br
FORTALEZA
Cliente:
AMUARAMA TURISMO LIDA
Ej-ASPRAÇAO;
MARCELO ARCOVERDE
CREA-CE ia.za7-D
P!L • SEU
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CEARA
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5 SET. 2011
[Pa^aiiniaiejia^sfeteNeto .Substitutoara Almeida Ferira •£sc. Aufoiaada
PERÍODO:
SETEMBRO / ZO 1 4
INTRODUÇÃO
-Wfr
Foih" ,
O objetivo do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS é contribuir para a
redução da geração de resíduos sólidos, orientando o correto acondicionamento,
armazenamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final.
O gerenciamento adequado dos resíduos produzidos, incluindo a sua redução,
reutilização e reciclagem, tornará a atividade mais rentável e competitiva, além de mais
saudável. Só assim, poderemos acreditar que o desenvolvimento sustentável fará parte
de nossas vidas em um futuro muito breve.
Dentre as diretrizes a serem alcançadas, deve-se:
® Reduzir os desperdícios e o volume de resíduos gerados;
o Segregar os resíduos por classes e tipos;
o Providenciar o descarte adequado aos resíduos.
Dentre as vantagens da redução da geração de resíduos tem-se:
® Diminuição de custos;
o Diminuição da contaminação do meio ambiente;
e Diminuição dos gastos com a gestão dos resíduos.
Vale ressaltar que se faz necessário um mudança da cultura junto a todos os envolvidos
nas atividades do estabelecimento, evidenciando a importância da preservação do meio
em que vivemos.
2. IDENTIFICAÇÃO DO EMPREEmiUEMTO GERADOR DERESÍDUOê
Empreendedor / Empreendimento:
o Razão Social: Amuarama Turismo Ltda
o Fantasia: Hotel Amuarama
o CNPJ: 05.382.924/0001-13
o Endereço: Av. Deputado Oswaido Stu
© íMunicíplo IUF: Fortaleza / CE
o Fone/Fax: (85) 3304.8900
oQr^ijiníi
y.iíloémdadeEÉtiny^v^dads.
tasfelo Branco-Tabeliã'eto-Substituto HtoOTiTSSa T
1
3. LEGISLAÇÃOPERTINENTE
PSf: . 8ED ^36--
O Lei N° 12.305/2010 - Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos;
o Lei Estadual N° 13.103/2001 - Política Estadual dos Resíduos Sólidos;
o Decreto N° 26.604/2002 - Estabelecem a Política Estadual;
o ABNT NBR 10.004/2004: Classifica os resíduos sólidos quanto aos seus riscospotenciais ao meio ambiente e à saúde pública, para que possam ser gerenciadosadequadamente;
o Resolução CONAMA N° 401/2008: Estabelece critérios e padrões para ogerenciamento ambientalmente adequado de pilhas e baterias;
o Resolução CONAMA N° 275/2001: Estabelece código de cores para diferentestipos de resíduos na coleta seletiva;
ô Resolução CONAMA N° 362/2005: Dispõe sobre o recolhimento, coleta edestinação final de óleo lubrificante usado ou contaminado.
4, DEFêMSÇÕEê
Geradores: São pessoas físicas ou jurídicas, responsáveis por atividades ou
empreendimentos que geram os resíduos sólidos.
Reciclagem: é o processo de transformação de resíduos que envolve a alteração das
propriedades físicas e físico-químicas dos mesmos, tornando-os insumos destinados a
processos produtivos.
Resíduos sólidos: Materiais resultantes de processo de produção, transformação,
utilização ou consumo, oriundos de atividades humanas, de animais, ou resultantes de
fenômenos naturais, cuja destinação deverá ser. ambientalmente e sanitariamente
adequada.
Reutilização: É o aproveitamento dos resídunf transformação física ou físico-r...írv.i/-o dostinado ao cumpumento çJos
DoüfóEijiVsf.''química, assegurado, quandopadrões de saúde pública eriÈii$||}&Tei^e
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1 5 SEI
liaria de Fáiml)PériclesCasíeliiJjfnaraAiinsríafe
DIÂQMÓBTICO BITUACIONÂL
pl;. ' seum
^õi''"Segregação: Consiste na triagem dos resíduos no local de origem ètr^rn^VeS§licenciadas para esta atividade, segundo a classificação exigida por normaregulamentadora.
O estabelecimento já utiliza o conceito da Coleta Seletiva em diversas áreas, o que pode
ser evidenciado pela utilização de contentores específicos para esse fim.
Fotos: coletores adequados de resíduos nas áreas internas do estabelecimento.
Outra boa prática adotada pelo estabelecimento é uma máquina trituradora de resíduos
orgânicos, que tem como destino final o esgotamento sanitário. Podemos citar como
benefício direto a redução do acúmulo de resíduos orgânicos, que poderiam contribuir
para o aparecimento de insetos e roedores, que são responsáveis pela proliferação de
doenças.
Fotos: máquina trituradora de materiais orgânicos.
ítiRis^üSfstica cooíeíe dr r» c'.. •.v.
Fmt
•T. 2014
, FaiiínawiiaoCaslel^B/aiico-Taljeliã' «"Cies Castelô 8ranco>lo •Saàstiiujo
Ã!nieiàaFeffC!r3.^sc.Auiofgada
fi-. - SEUMA\
Foíi ^
Dentre os pontos que podem ser melhorados no sentido de garantir uma qualidadeambiental no que diz respeito ao tratamento de resíduos sólidos, está a identificaçãocorreta dos contentores utilizados no lado externo do estabelecimento.
® Falta de identificação adequada, podendo resultar na mistura de resíduos de classes
diferentes.
Fotos: coletores de resíduos na área externa do hotel sem identificação.
A tratativa correta para o armazenamento e descarte dos resíduos está descrito nos
próximos itens desse estudo.
ê, PLAmDE GEREMCIÂMENTO DOB RESÍDUOS
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos é o documento que aponta e descreve as
ações relativas ao manejo dos resíduos sólidos, observadas suas características e riscos,
no âmbito dos estabelecimentos geradores de resíduos das diversas atividades,
contemplando os aspectos referentes à segregação, coleta, manipulação, o
acondicionamento, o transporte, armazenamento, tratamento a reciclagem e a disposição
final dos resíduos sólidos. O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS
objetiva o atendimento às diretrizes definidas na Lei Estadual n°. 13.103/01 e no Decreto
n°. 26.604/02.
O gerenciamento de resíduos sólidos constitui
planejados e implementados
proporcionar aos resíduos g^ai;^transporte e destino final a
qualidade do meio ambiente.
Ulo w ro
K U. "111 O-(U (O B0, "•
. ^oo
)Maria de FaiimaLePendes Castelo
ijunto de procedimentos de gestão,
mízar a produção de resíduos e!C.v! V .
èta, aiimazenamento, tratamento,
saúde pública e a
II. i
p . • s u tAl
nPLANEJAMENTO PARA CLASSIFICAÇÃO E SEPARAÇÃO DOS RESÍDUOS
A metodologia proposta para a área do empreendimento bem simples e basicamente
define ações sequenciadas de acondicionamento, coleta, transporte e disposição final.
A implantação da coleta seletiva dos resíduos poderá ser feita de acordo com os passos
descritos a seguir:
'l°_Passo: Consiste no planejamento das ações a serem efetivadas e onde serão
implantadas, a fim de direcionar os esforços para o atendimento das metas.
2°_Passo: Consiste na mobilização do pessoal a ser feita por melo de palestras,
complementada por afixação de cartazes, mensagens em contra-cheques e outros meios
apropriados.
3°_Passo: Consiste na caracterização dos resíduos gerados nas áreas do
estabelecimento.
4®_Passo: Consiste na avaliação da viabilidade de reutilização de alguns tipos de
resíduos gerados pelo estabelecimento.
6°__Passo: Desenvolver e documentar os procedimentos adotados para seleção,
acondicionamento, despacho e retirada de resíduos do estabelecimento. Providenciar
recipientes para acondicionamento dos materiais a serem segregados. A normalização do
padrão de cores para os resíduos é dado pela RESOLUÇÃO CONAMA N° 275 de 19 de
junho de 2001.
7°__Passo: Estabelecer a logística do transporte dos resíduos selecionados. Esta medida
tem como objetivo principal a retirada dos resíduos, evitando o acúmulo destes no
estabelecimento, o que pode desestimular a coleta seletiva.
8°_Passo: Capacitar todos os er
todos os funcionários para que de
\/nl\/irlnR por meio
(Uo «*10
ü02 5.2mm <C5K
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n pfCie.n:s í(Kit!®Dcuíctrá lesl:Fort..CE
IM3n3 06 rátíni3 L^j)PpfÍp|p<;fia«!tfllnl
nSynara Almeida Fer
:iaverdad
lamento geral, realizado com
jl^i^nte apropriado.
seum
ÂComiaomMEmo, TRÂmpoRTÊEdescarte dob resíduos
o acondicionamento do lixo visa basicamente atender as condições sanitárias, pelo
controle de vetores e aspectos de bem-estar, proporcionando conforto e melhorando a
estética local. O acondicionamento inadequado ou impróprio do lixo oferece os meios
para proliferação e desenvolvimento principalmente de moscas, ratos e baratas, pondo
em risco a saúde pública.
O acondicionamento dos resíduos sólidos deverá ser executado no momento de sua
geração, no seu local de origem ou próximo a ele, em recipientes adequados a seu tipo,
quantidade e características, para um melhor manuseio destes e a proteção do
funcionário encarregado de sua coleta e remoção. Isso evitará a exposição dos resíduos,
e ainda permitirá a identificação imediata dos mesmos com vistas a segregação para
reciclagem (coleta seletiva).
Muitos materiais, normalmente descartados por grande parte das pessoas, podem ser
reciclados ou reutilizados, evitando-se assim a necessidade de aumento na produção de
matérias-primas, o que por si só é fonte de poluição e degradação ambiental.
Existem vários tipos de recipientes para o acondicionamento de resíduos sólidos, os quais
deverão ser distribuídos em número suficiente para cada tipo de resíduo gerado ou
agrupado conforme característica, por toda área a ser gerenciada.
Os tipos de recipientes apropriados para o acondicionamento dos materiais descartáveis
sao:Ivsístics co\kfH ccr.'! vcV.'*':
''Êií iíío tj ,'veréaáo.
SET. 2014® Metálicos: de lata ou chapa galvanizada ou pintad
® Plástico rígido; Idl Fatima Leitíb Castelo fifanco •Tateli^ '—r tn y.i ^^steMfanco Weto -Suastii»;
l-ü-—Ijftfeifa•üsc. Aulofizais
o Saco plástico: de polietileno, colorido, não devendo ser transparente;
® Saco de papel: só de papel, ou de papel com camada interna de plástico.
As características adequadas dos recipientes particularmente para acondicionamento do
lixo são as seguintes:
Li
Setor de Geraçãodo Resíduo
Escritório / Área deLazer/
Apartamentos
Escritório / Área deLazer/
Apartamentos
Escritório / Área deLazer/
Apartamentos
Escritório / Área de
Lazer/
Apartamentos /Cozinha / Bar
Classe
f/i wr w —•Ul W (O
i M
Descrição do Resíduo
EmbalagensMetálicas (latas
vazias)
Resíduos de varrição
tísáàexibidwie^DoylécmtestForl.-r,F.
lapel,^jiüsiic&s.yftíjndoyi
davsfáíáo.
Forma de
Transporte eArmazenamento
do Resíduo
Sacos Plásticos
identificados - área
de armazenamento
temporário
Sacos de lixo
comum
Sacos plásticosidentificados ou
"Coletor específico. '' área
f
de
jrmazenamento
temporáriooU S oü
,C§SO(Em.V3rcúrio após ^
na^el^lima Uilã/CEslelo BrancT-
Cáxas de origem ouTpmbor em piso -
área deTíibeliã Armazenamento
37' Hí
•j rides Castelo |ifanco Neto •Substituto)lara Wineida FéríèTfa" Esc. AuJíiiiada
? M•
o Ser Impermeável;
© Ter tampa bem ajustada ou sistema adequado de fechamento;
o Ser resistente, Inclusive à corrosão;
e Ser de capacidade adequada, com volume máximo de 100 litros, o que
corresponde aproximadamente 30Kg;
o Ser provido de afoas, quando rígido, o que facilita o esvaziamento e a limpeza;
o Ser de polletilenoe não transparente, quando for saco plástico.
O acondiclonamento deverá acontecer o mais próximo possível dos locais de geração dos
resíduos, dispondo-os de forma compatível com o seu volume e preservando a boa
organização dos espaços nos diversos setores da obra. Em alguns casos, os resíduos
deverão ser coletados e levados diretamente para os locais de acondicionamento final.
Esta tabela traz um resumo quanto à: identificação, formas de acondicionamento,
transporte, armazenamento tratamento e/ou destinação final dos resíduos identificados.
Nos próximos tópicos ações de acondicionamento, armazenamento e destinação final
serão detalhados.
Reutilização /Reciciagem /
Recuperação ouDisposição Final
Reciclagem -intermediárioscadastrados
Aterro Municipal
Reciclagem -intermediários
cadastrados
Reutilização/descontaminação -empresa aílitorizada
8
temporário
Escritório-
Componenteseletrônicos
(cartuchos e tonners)
Coletor específicona área
Reutilização erecuperação por
empresa
especializada oureprocessamento
Cozinlia / Bar II
EmbalagensMetálicas (latas
vazias)
Sacos Plásticos
identificados - área
de armazenamento
temporário
Reciclagem -intermediários
cadastrados
Cozinha / Bar II Resíduos de alimentos
Sacos Plásticos
identificados ou
coletores de material
orgânico
Aterro Municipal
Cozinha / Bar II Resíduos de varrição Sacos de lixo
comumAterro Municipal
Cozinha / Bar II Resíduos de papel, papelão
Sacos plásticosidentificados ou
coletor específico -área
de
armazenamento
temporário
Reciclagem -Intermediários
cadastrados
Cozinha / Bar 1
Lâmpadas com vaporde mercúrio após o
uso
Caixas de origem ouTambor em piso -
área de
armazenamento
temporário
Reutilização/descontaminação -empresa autorizada
Cozinha / Bar II
Filmes e pequenasembalagens de
plástico
Sacos Plásticos
identificados
Reciclagem -intermediários
cadastrados
Cozinha / Bar II
Produtos fora da
especificação ou forado prazo de validade
contendo
substâncias não
perigosas
Sacos Plásticos ou
TamborAterro Municipal
Cozinha / Bar-
Óleo de cozinha(vegetal ou animal)
usado
Tambores e
bombonas - paraTambor específico
na
área de
armazenamento
temporário
Várias fomrras de
reutilização -intermediários
cadastrados
Depósito de Materialde
Limpeza e Produtos1
Embalagens vaziascontaminadas não
especificadas naNorma NBR 10004
(embalagens deprodutos químicospara limpeza das
piscinas)
A Granel/ Área dearmazenamento
temporário
Outras Formas de
Reutilização/reciclagem/recuperaçâo
(empresaespecializada e
licenciada) -ou incineração
Depósito de Materialde
Limpeza e Produtos1
Outros resíduos
perigosos (EPrscontaminados com
substâncias/produtosperigosos (luvas,botas, aventais,
capacetes, máscaras)
Tambor na área de
armazenamento
temporário paracontaminados
Co-processamentopor empresa
autorizada ou Aterro
Industrial
Nota: Resíduos Perigosos (Classe I) são aqueles que por suas características podem apresentar riscos paraa sociedade ou para o meio ambiente. São considerados perigosos também os que apcesentem uma dasseguintes características: inflamabilidade, corrosividade, roatíwiriaHo^ p/r<M p^gpniriripHa Osresíduos não perigosos (Classe II) não apresentam nenhuma
m n
deFatima Leitão
exiDitío iiesl^otSpubüccs". Orefelido everdadeDou fé Em test. V daverdade.
HE
)t6lo Branco •Taisuã
le^j CasteloBranco Neto•Subs'Almeida Ferr/ra •Esc. Autorizada
PIL
Fo?'r.
SEUMA
B.ZÍ ÂRMÂZEmMEMTO DERBBÍDUOB NÃO PERIQOBOB
Os resíduos das classes II não devem ser armazenados juntamente com resíduos classe
I, em face de a possibilidade da mistura resultante ser caracterizada como resíduo
perigoso.
O armazenamento de resíduos classes II pode ser realizado em contêineres e/ou
tambores, em tanques e a granel.
A ABNT NBR 11174:1990 regulamenta o armazenamento de resíduos classe 11. Fixa as
condições exigíveis para obtenção das condições mínimas necessárias ao
armazenamento de resíduos classes II, de forma a proteger a saúde pública e o meio
ambiente.
Na execução e operação de um local de armazenamento de resíduos sólidos não inertes
e inertes, devem ser considerados aspectos relativos ao isolamento, sinalização, acesso à
área, medidas de controle de poluição ambiental, treinamento de pessoal e segurança dainstalação.
O local deve atender aos requisitos:
o Sistema de isolamento tal que impeça o acesso de pessoas estranhas;
o Sinalização de segurança e de identificação dos resíduos ali armazenados;
® Prever um sistema de retenção de sólidos;
ô Prever um sistema de impermeabilização da base do local de armazenamento;
ô No caso de armazenamento em contêineres, tanques e/ou tambores, devem-se
prever medidas para contenção de vazamentos acidentais;
ô Possuir um
prevenir aciAmw g TO ^
üü2 5aa:u.o .«•lU Q-Oíoo HO». -oSSw v» ^
OC CO^ §
respoexibido nestas notas piibiiías. u :!.'t i v j
Fofl.-CE. ^ ^
elí2e:4reilhado em operar a instalação de forma a
to dos resíduos;
1 5 SET. 201
)Maria de Fátima leitão Casti( )?èricles Castelo Branco hTJüynaraAimeiaa Ferreira-tsc.
10
\O
/
pMF » S
A instalação deve ser equipada e devem ser mantidos adequadamenWTodos ^sequipamentos de segurança necessários aos tipos de emergência possíveis de
ocorrer, como, por exemplo, equipamentos de combate ao incêndio onde houver
possibilidade de fogo.
RECiPiEMmB CONmNTOREê
A Resolução Conama 275/2001 - Estabelece o código de cores para os diferentes tipos
de resíduos, a ser adotado na identificação de coletores e transportadores, bem como nas
campanhas informativas para a coleta seletiva. As cores são de fácil visualização, de
validade nacional e Inspirada em formas de codificação já adotadas internacionalmente
para identificação dos recipientes e transportadores usados na coleta seletiva.
Segue abaixo padrões de cores adotados pela Resolução:
PAPEIS<
N. íPLÁSTICOS
VIDROS
• METAIS
MADEIRAS
Prelo
' resíduos perigosos
resíduos AM6ULATORtAlS E
SERVIÇOS DE SAÚDE
resíduos radioativos
RESÍDIjpS-> CO «SS
üU ™ 5 o
, iflonesíÁ!,,wiféEmtesí
foft..CE.
'RESIDI
RECICL
1 «s ÇCTVC^Q^gl^iÃo* OUl.
JMaria de Fátima teitãcwjjl )Féricles Castelo Br,•
(
Ressalva-se que os coletores deverão conter sacos plásticos. O uso de sacos plásticos
para acondicionamento de resíduos, exceto para perfuro cortantes, oferece muitas
vantagens sobre outros tipos de recipientes, tais como eficiência, praticidade, redução da
exposição do manipulador ao contato direto com os resíduos, melhoria nas condições
higiênicas.
A mistura de dois ou mais resíduos incompatíveis pode ocasionar reações indesejáveis ou
incontroláveis que resultam em conseqüências adversas ao ser humano, ao,/meio
11
w
PMF - SEUMÁll
jí-f-iK"—k:^ambiente, aos equipamentos, e as instalações do empreendimento. A produção
desnecessária de resíduos sobrecarrega as instalações de coleta, transporte, tratamento
e disposição dos resíduos e deve ser evitada.
A quantidade de cada um pode ser variável dependendo da geração diária de cada área.
e.Z3 RESÍDUOS DâVARRIÇÂO
Os resíduos de varrição consistem naqueles referentes à atividade de remoção de
resíduos do chão nos ambientes. São constituídos em migalhas de alimentos, ciscos e
outros pequenos rejeitos carregados pelo movimento de pessoas e objetos.
Devem ser acondicionados em sacos plásticos pretos, transportados por meio de
carrinhos de limpeza e armazenados na área de armazenamento de resíduos não
perigosos ou enviados diretamente à coleta pública.
S.Ê.4 RESÍDUOS DE PAPEL, PAPELÃO, LATIMHAS, FILMES PLÁSTICOS EPEQUENAS EMBALAGENS DE PLÁSTICO MÃO CONTAMINADO PORSUBSTÂNCIAS PERIGOSAS
Para esses resíduos, é muito importante a coleta seletiva e o seu destino para empresas
que trabalham com reciclagem de materiais.
Outro fator importante é a implantação de ações para a redução desses resíduos em sua
origem.
Desta forma, algumas ações são sugeridas:
« Instrução das pessoas envolvidas na geração, do resíduo quanto à identificação e
manuseio dos resíduos gerados;
o Redução na fonte;
Reutilização dos resíduos,
O Acondicionamento correto nos coCouféfmtesl
ô Transporte seguro ao armazenan ignfêgl'üO^ o '
Q. " fí<*•. •Oco "OO) Jojs
)Maria de faiima Leií.jPéricles Castelo BrjSynarãAíiiieiáa Ferre
veiiiaeã |ntificados;
-SEUM^
51g.ZS LÂMPADAS COMVAPOR DE MERCÚRIO IL
As lâmpadas inservíveis deverão ser armazenadas em local seco e coberto, na área de
armazenamento temporário, espaço para resíduos perigosos, nas próprias caixas de
embalagem original, protegidas contra eventuais choques que possam provocar a sua
ruptura.
Salienta-se que orientações deverão dadas aos funcionários responsáveis pelo setor que
ern nenhuma hipótese as lâmpadas devem ser quebradas para serem armazenadas, pois
essa operação é de risco para o operador e acarreta a contaminação do local. Também
não se deve dobrar ou quebrar os pinos de contacto elétrico, para identificaras lâmpadas
fluorescentes estragadas, pois os orifícios resultantes nas extremidades da lâmpada
permitem o vazamento do mercúrio para o ambiente.
No contato com lâmpadas quebradas, deverá providenciado o uso de avental, luvas e
botas plásticas. Os cacos serão coletados de forma a não ferir quem os manipula e
colocados em um tambor metálico de 200 litros, estanque, lacrado, a fim de evitar a
contínua evaporação do mercúrio liberado.
As lâmpadas inteiras, depois de acondicionadas nas respectivas caixas, serão
armazenadas em tambor de 200 litros devidamente identificado na área de
armazenamento de resíduos perigosos.
Ações propostas:
o Informar os responsáveis pelas trocas de lâmpadas sobre os riscos do manuseio
incorreto;
0 Orientar quanto á forma correta de acondicionamento das lâmpadas inservíveis e seu
armazenamento;
ô Transporte seguro ao armazenamento de resíduos.
::x'L z ^ ^ ^? ®n £Í Doü fé Em (est .da verdad/
5 SEI 20V
'«Woalíiláo&jtAiSraio.TsMr:les Castelo Bra/Tco Neto. Sü&stitü!.3 Feueira •Esc. Autorizada
y/J\i
13 \
PMF • SEUMA^i
$.Z$ PRODUTOS FORA DA ESPECIFICAÇÃO OU FORA DO PRAZO DE VALIDADECONTENDO SUBSTÂNCIAS NÃOPERIGOSAS
Como exemplo cita-se produtos alimentares vencidos ou fora da especificação. Por se
constituírem em resíduos classe II podem ser direcionados para a coleta de lixo comum.
Z2J' RESTOS DEAUMENTOS, RESÍDUOS DE FRUTAS (BAGAÇO, CASCA)
Sugere-se que em todas as áreas onde possa haver a manipulação de alimentos exista
contentores de resíduos orgânicos. Os mesmos deverão ser enviados à coleta Municipal.
$.2£ ÓLEO DE COZINHA (VEGETAL OUANIMAL)
A legislação brasileira proíbe "quaisquer descartes de óleo usados em solos, águas
superficiais, subterrâneas, no mar territorial e em sistemas de esgoto ou evacuação de
águas residuais" (Resolução Conama n° 009, de 31 de agosto de 1993).
Se for jogado pelo ralo da pia, seguirá para as redes de esgoto, que são despejadas, em
sua maioria, nos rios. Assim, uma película é formada sobre a água, impedindo a
passagem de oxigênio e, conseqüentemente, comprometendo a vida aquática. Além
disso, sua consistência viscosa entope o encanamento, o que promove, a longo prazo,
enchentes e alagamentos, e também polui o solo. Em locais onde há tratamento de água
para recuperá-la, o óleo de cozinha sobrecarrega e dificulta o processo.
O acondicionamento deste tipo de resíduo deve ser realizado em recipiente estanque,
com tampa e armazenado em local impermeável, seco, coberto. Sugere-se o envio das
bombonas ou tambores para a área de armazenamento de resíduos até a coleta para
reutilização e/ou destinação final.
É possível reciclar os diversos tipos de óleo e em especial
inclusive o que serviu para frituras. Ele nqde 5eIp
e em biodiesel. Por essa razão, é reco
recolhimento desse óleo.
?)(ibidQ nestasR§(ia@pP
5 SET. 2014
usado de cozinha,
irnar-se em sabão
cializadas façam o
!i^ri de Fátima Leitão Castel^ranco•Tabeliarii iesCastelo Branco treto •Substituto
fiimeidá Feffeifâ"^Esc. Autorizada
SEÜMA
ê.3 TRÂmPORTE DE REBÍDUOê
Toda movimentação de resíduos deve ser documentada. Uma planilha de movimentação
de resíduos atua como meio de registro de toda a remessa de resíduos que está sendo
destinada. As formas de relatório de movimentação de resíduos e de registro de
armazenamento podem seguir os modelos referentes à ANBT NBR 12235/1992
(Armazenamento de Resíduos Perigosos) e referente às ABNT NBR 11174/1990
(Armazenamento de Resíduos Classe II) e contendo as seguintes Informações como:
nome e identificação do gerador, data da geração, tipo e classificação do resíduo,
quantidade do resíduo, destino do resíduo e etc..
e.4 CRÕMOÚRAm DE SMPLÁNTÂÇÃO
Tendo em vista o porte do estabelecimento, e o fato de que multas atividades referentes
ao gerenciamento de resíduos já são aplicadas, a Implantação das ações propostas
nesse PGRS poderá ser realizada em um curto intervalo de tempo (01 mês).
Ressaltamos apenas a importância da conscientização dos funcionários / partes
envolvidas para que o plano seja implantado e mantido de forma adequada.
7. EMPRESAS/ENTIDADES RECEPTORAS DE RESÍDUOS
Qualquer empresa / entidade, desde que devidamente credenciada pela SEUMA ~
SECRETARIA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE, poderá ser contratada para realizar
o destino final dos resíduos.
ê. COmSDERÂÇÕES FSmiS
Este PGRS - Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos foi elaborado para servir
como modelo para aplicação no estabelecimento comercial, den^inado Amuarama
Turismo Ltda (Hotel Amuarama), n° 888, Bairro Fátima -- Fçrtale•2| ÂpfeçeriíeccçiT
sxibitíe nesías loús^«^"'íéEín lest,
i-CF,
1 5 SET. 20U
ijísna ds Fdiiiiii Uilao Castélí^nfanco•TaFêliai^sncies Castelo Branco Neto •Substituto7nârrííi!re!t{3%rei}frí^ilul<,^—
?U. - SEU BAt
tec I
A rçmoçâQ dos resíduos deverá ser monitorada qualitativa e quantitativamente pelo
estabelecimento. Desta forma, será importante impfantar controles e registros internos
detalhados sobre o gerenciamento desses resíduos.
Ressaltamos que a utilização deste PGRS implicará em um estabelecimento comercial
mais limpo, econômico e com ênfase na melhoria da qualidade ambiental.
9. ÊtBWÊfOUASBaiJO&iAfíGM
• ABNT, NBR 10004 (2004) - Resíduos Sólidos - Classificação - ABNT - Asso
ciação Brasileira de Normas Técnicas, Rio de Janeiro - RJ;
• CONAMA, Resolução N"* 275 - Que dispõe sobre a convenção de cores a ser
adotada nos oontentores usados para conterem os resíduos segundo a sua
natureza, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 19 de junho de 2001.
Fortaleza, 08 de setembro de 2014
Elaborado por:
arcdo Vasconcelos^coverdeEngenheiro CREA/CEi3.287-D
Especialista em GestãoAmbiental
Responsável pelo estabelecimento:
lUlJAmuarama Turismo Ltda
í )Syna
doFttt
( ) Pérídes Ç^steto Branco Neto -ssuostautoraiwmelda Ferreira - Esc. Autorizada
DE NOTAS E PROTESTO DE TITilüS3la2.i-C£-Tsl;85-34óó-"-??7lCCH SELO DE AUTE^ITICIííaDEI
AüLO OAVIESCREVENTE AüT
'•« fali/na leitàoWeío Bi
tewd8d8.Foit-Ct.
Branco-Tafcefia
rifisa I
mmm
9/9/2014
c.\ /.
I Conselho Regional de Engenhariae Agronomia do Ceará
Consulta AR i s pagas - CREA/Cc
Ânotação de Responsabilidade Técnica - ÂRT
'No?r:e £.'o Profissiori5!ImAP.CELO VASCONCELOS ARCOVERDE
do Pronsílonal
Spaenreiro Eievricistc
r/cnis da Emp-ess Contratadat< . . X . X . X . X . X . X . X . X . X . X
cvome cia Contratante
Ía:iuarama turismo lida
Dados do Contratado
Dados da Contratante
ierero da Contratante
:NIDA deputado QSWALDO STUDART, 888 FATIMA - FORTALEZA/CE
jNoms do ProprietárioIam UARAMA TURISMO LTDA
Dados da Obra ou Serviço
Endereço da Obra ou ServiçoAVENIDA DEPUTADO OSVVALDO STUDART, SSS FATIMA - FORTALEZA/CE
RNP
3608554057
CEP
50411250
EP
60411260
jiipo da ARifeNormal
ParticipaçãoIndividual
N». ART
x.x.x.x
Profissional
x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x
Dados do Contrato
Pí,:
IFoli-
euma
Sq
:pf
6594388304
NP3
ix.x.x.x
CPF / CNPJ05382924000113
Telefone
(85)33043900
CPF / CNPJ05382924000113
Telefone(85)33048900
|n® Auto / Relatório Fiscalização Previsão Início Previsão de Término Valor da Obra ou Serviço1x.x.x.x 01/09/2014 05/09/2014 R$ 1300,00
Classificação da ARTAtividade Técnica Classificação Nível Quantidade Unidade
06-5stüdo A0813-MEIO AMBIENTE4-Assessoria, Consultoria ouAssistência
1 45-Unidade
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ílnformações ComplementaresELAoCRAÇÃO DE PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PGRSx. X. X. X. x. X. X. x. X. X. X. X. X. x. x. X. X. X. X. X. X. X. x.'r|c.X, X. X. X. X. X, X. X. X. X. X. X. X. X. X. X. X. X. X. X. X. X. X. X. X. X. X. X. X. X. X, X. X. X. X. X. X. X. X. X, X. X. X. X. X. X. X. X. X. X. X, X. X. Íí.'-Xíix. X. X, X. X. X. X, X, X. X. X, X. X. X. X. X. X. X. X. X. X. X. X. X. X. X. X. X. X. X, X. X. X. X, X. X. X. X. X. X, X. X. X. X. X. X. X. X. X. X. X. X. XÜX.
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Essa descrição só tem valor se o prorlssionai tiver a atribuição correspondente, e se os dados tiverem quantidades squivai^t^declaradas. Falta de ética profissional e crime de Falsidade Ideclóqica artigo 299 do Código Penal Brasileiro." 'Acessibilidadefxl Declaro atendimento às regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas da acessil^idade da ABNT, na leg%)fiçãoespecífica e no Decreto n°. 5.296, de 2 de dezembro de 2004. - / T •
FORTALEZA/CE04/09/2014 Assinatura'd^rofisslonai
Este documento anota perante o Crea-CE, para os efeitos legais, o contrato e^drítoXou verbal realizado entre as partes. (Lei Federal n®,•5.49S/77) /
CO.Ti Cti;O preenchimento da ART é de inteira responsabiiidp^ doOs ser.4çQS classificados devemfa2srj)arte das at;jit|i!ÇM§fO preenchimento incorreto ou eto da ART, lmpli<w»rg __ Jjil^So-Gonf
{IrebEe.orq.br)Idadedest^"^
5Í5:(6'târa 1 5 SET. íoU^ «BI •• ' " ifa
Assinatura do contratante
:ação constante no manual da ART.jndo quitada,
inrf o A t. 25 da Rss. 1025/09 do CONFEA.
Valor da ART
R$ 63,64
i TAB» DE MOTAS £ PBÜTESTO QE^TIpO:• ' Tf;' ,i^iGUí AR.-i" r-rtple;::?.-!!!!!- í ei'7' VAÜíbü íPJMCiTi t Sió.i ^TF.I OOil AuTE^TICIDA
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MEMORIAL DESCRITIVO
01-IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO:
- Razão social: Amuarama Turismo Ltda
- CNPJ: 05.382.924/0001-13
- Nome Fantasia: Hotel Amuarama
- Endereço: Rua Dep. Osvaldo Studart n° 888 - Bairro: Fátima
- Contato: José Armando Ponte Dias Fone (85) 3304-8900
02- CARACTERÍSTICAS DO EMPREENDIMENTO
- Localização:
-Área construída: 3458,67 m^
- Quantidade de prédios: 01
- Número de pavimentes: 01
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- Atividades exercidas: Prestação de serviços (Hospedagem ealimentação).
- 65 funcionários.
-Horário de trabalho 24 horas por escala de revezamento.
-Prédio edificado de forma horizontal, composto por unidadeshabitacionais UH^S , restaurante e partes funcionais para execução doserviço ( escritórios, recepção, cozinha, garagem e rouparia).
03- ETAPAS DE PRODUÇÃO
PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS (PGRS)
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04- OUTRAS INFORMAÇÕES
- Sistema de abastecimento de água (CAGECE)
- Sistema de esgotamento sanitário ( SANEAR )
- Resíduos sólidos e orgânicos são armazenados em coletores tampadose conduzidos ao aterro sanitário pela empresa REPLAMA.
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Fortaleza,05 de Agosto de 2014
Av. Dep. Oswaldo Studart, 888 - Fatima - Google Maps
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Terreno remanescente
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SER IV
AMUARAMA TURISMO LTDA.PROPRIETÁRIO
CREA
_DO DE OLIVEIRA FERREIRACREA 1O.308 -O - 9" REGIÃO
RESPONSÁVEL TÉCNICO
PROPRIETÁRIO
ARflUARAWIA TURISMO LTDA.
PLANTA DE SITUAÇÃO - LOCALIZAÇÃO: AVENIDA BORGES DE MELOESQUINA COM RUA DEPUTADO OSVALDO STUDART, BAIRRO DEFATIMA, FORTALEZA, CEARÁ., OBJETO DA MATRÍCULA N 1.074 DOCARTORIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA 2' ZONA - ÁREA TOTÀL DOTERRENO: 8.171,00m2. DESMEMBRADO UMA ÁREA DE 1.977,38m2,FICANDO O TERRENO REMANESCENTE COM UMA ÁREA DE 4.193,62m2
DATA ESCALA
24/02/2003 1 : 1.000AREA TOTAL
6.171,00m2DESENHO
EVERALDORua 45 Casa..1641. Conjunto dos Bancários Fortaleza. Ceará - FONE - 228.13.78 /99.88.01.43 / 255.37.60
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EMCIUION .» -I »."'L'iff"''f"*® "° <^ Fortaleza.
F^supnracarência de bonsP^útos, oempresário formalizouP^ascomouiroscriadores Atjre-^"1®^ épor corderrcrs de cruzamerv«^-^.^oDorper^Suorper-,com Santa Inês. "Em troca^^ci^dospreçosSMOo eestou drspostoanegodar com"OVOS fornecedores, desde que sioamnosso modelo. Dentro do pr^S^foei^são,obrigatoS; '̂^Closaos sers meses de vida or^até menos" esclarece oempresário.
PRODUÇÃO
ms mars srmples, até de "alta oasfro-
•«•«•Í.SSSSSS?
?^F0 com idade superior
cXfo"Tt®® nacostela, lembrou Fbntenele.Uma grande fornecedora éaAlimentos do
matrizeseo^has que arnda não atingiram"fade reprodutiva, fom^r^rnientos de qualidade superiorere-duar custos, irabaltramaSto^|^™^°.^cial, alcançando6fsrtílidad© acima da 75% aqdoses de sêmen São das^eV\foiteDorper,queresuKi5^^ de mortalidade menores maispeso ao desmame emelhor
v^o alimentar.-Os cordSâoabatrdos aos 4,5 meses pata satisfeconsumidores mar^^-
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«o'"»»3£ '̂oís), oCs)íeíteÍAr®En^r(em) oís)Pjulho de ^
tendênciaConsumo de carne suínatem alta de 85% no Ceafá
. Oconsumo da carné c.r ... V^araOconsumo da carné suf j .ns no Cearás no Bras°! está rifa""" " 'e» oàpoiocrescendo ea tendência í = 1°?° de De-continuar assim pX„e fTílT"*" Econônd^
Im'®]®" vantagens na qua- eundn® ®"''es)- Isso, se-hdade e no preço Ouem ® ° através de fínari-afirma é opresidente da ^^0?°® T®Assocwçao de Suinocultura í ^ continuam na luteHéld ®'®R° Panlo pre^To® °® P®''=®ntuais deHélder Braga, acrescentan- 8»^^ j ®®fani alcançadosdo que passou de 4,5 p®" Hn °f° mais ráSquase Oito quilos jmr c^ate! ^m, ao ano, cerca de 8c% „ ° Potencial da sui-Oconsumo por pesLf 1" "®®"ít"ta cearense, d"J.Brasil segundo ele, passou cLTeuTd'Amftf •'̂ ''•'̂ "^nnuais. doze mil te mil paraAmeta nacional, até 2018 é stenifi ^®8"ndo ele,passar para 18 quilos e, no mlTan? ® de 240eara, de oito para dez oMi. Ammais por ano. E o
los per capita. f*° ° Pomo 'vivo varia. ®®*® crescimento foi fru- puiín 5,oo oÍL ''«'"alho de aprimo- vA dn A ®®"® ^® abai-amento da suinocultura atraH ®®™® bovina. Um- realizado pela Associação dad ^"® sejunte àquali-Nacional de Suinociâtitl tem ÍA°'̂ ^"®®®'''®'®o,hojí(,
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MOs abates de ovinos costumam
ser realizados em um frigoríficocredenciado no Serviçode Inspeção Estadual (SIE), pertencente aum grande grupo empresarial. Osprodutores recebem, em. média,entre R$ 7,00 e R$.8,00 por quilovivo, nada menos que o dobro doque recebiam em um passado nãomuitodistante,Aexplicaçãoestá naqualidade conferida na produçãonacional e no sabor da carne que surpreende, cada vezmais, o paladardos brasileiros.Até mesmo aquelasdonas de casa que resistiam aoconsumo dessa came, por experiências negativasno passado. Algo queacontecia porque os animais eramabatidos velhos e, por isso, tinhamgosto e cheirofortes, o que nãoocorre quando áinda cordeiros. "Secameiros registrados são fundamentais nesse processo, melhor seria seos produtores unissem forças paracompraranimais suficientes parafazer repasse em tòdas as cabanhas
loro rontonolo.
Animais devam ser abatidos com total controle sanitárii
Enquanto a cadeia não se organizar e promover um envolvimentomais atuante por parte dos frigoríficos e abatedouros, a "carne demoita" (clandestina) continuaráImperando. "Isso acontece porqueaqui noCeará é comum famílias
_mgnterftiT| nii quatro animais,
no fundo no quintal, para vend.nas feiras quando precisam, d^dinheiro", destacou o ampreséVictor Sampaio, proprietário dsCampomar, empreendimento ijenvolve a çrlaçãò de ovinos Dde White.Dorper, além dè um ertrio de cortes especiais de cordl
AMUARAMA TURISMO LTDATorna púbtlco que requereu à SEUMA a Licença de Operação para oHotel e Restaurante, localizado à Av. Deputado Oswaido Studart N»888, Bairro de Fátima, município de Fortaleza, Estado do Ceará. Fòideterminado o cumprimento das exigências do Manual deInformaçõespara o UfeendiaTnento Ambientai na SEUMA.
jÕÂORXGARDfO RÃBELLÕ FRANCOCPF^: S12.1Í0.253'-49
Toma público querequereu à Superintendência Estadual doMelo Ambiente'- SEMACEa Régularização daUcença Simplificada - LS para atividade SúInoiMitura sem Abate,localizado na Fazenda Poços - Distrito de Vazantes no Município de Aracolaba- CB,CEP.: 62752-000. Foi determinado o cumprimento das mtigênclas contidas nas Normas e Instruções dp Ucenclatnentoda SEMAGE. . ^
tSkF COMIrCXO Eextraio DÊ ARGILA LTDA METoma público que requereu áoInstítulo de Melo Ambiente do Município deItapipoca - IMMI - a Regularização da(Ucença deOperação para Extração deArgila, situada na LagOa dasBestas, s/n, Zqha Rural, Itapipoca, Estado doCeará; com uma área de 34,5.8 hectares. Ftol determinado o cumprimentodasexigências contidas nasNormas e Instrusões;de Uceqdamento doIMMI.
GRANXT05 S/A - CNPJ 23.445.513/COOl-Ol -NZRE: 23300018184 - Editeide Convocação de Assembléia: (^ral, - Convidamos os senhoresadonlstes.para sereunirem em Assembléia Geral Ordlrtária, a se realizarna sede da companhia, situada nó município de Caucala, Estado doCeará, Anel Viário, Km 28S/N,nodia05deagosto de 2014, às 10:00 horas, para analisarem e deliberarem sobre as matériasprevistas noArt. 132 da lei N» 6.404/75, no quecouber. Caucala (CE), 23deJulhode 2014. Francisco de Assis Silveira Gònçalv&- Presidente.
CEFABI' CENTRO DE TORMACÃO BAPERFEIÇOAMENTO DE BRIGADA DE XNCêNDIORuo Júlio Colf, 29Ó9 - Jardim JatobáV- Maracànaú-CE - CNW: 0733695£/0001-oa - Fwe:(85)4102-2626
- 8858-7187 • E.man: cdbbl8glol)o.oamA Sis. Isadora RibeiroDuarte
Referente a.Abandono de EmpregoConformecomunicedoexpedido em 15 dejulho.de 2014, e nSo tendo V.S.* comparecido no prazoestlpiilado, vimos, pormelo deste, comunicar que, nos termos do art. 482, alínea I, da CLT, ficaconfigurada a resclsSo de seu contratode trabalhopor justa causa, pelomotivo de abandono de -emprego. V.S.* deverá comparecer à dmpresa, munida desua CTPS; paraprocèdimentos resclsúrl-os, bem como quitação das verbas rescisórias.
Atenctosemente,Mary Jane Moraes de Almeida
Maracanaú/CÇ, 22 da jtilhpdè 2014
3D ENGENHARIA LTDA.lToma'público que requereu à Auterquia Municipal de MeljlUcenças Prévia e de Instalação - l-P.e q para projeto de1(02 casas)com área construída de 244,98m' localizada na i
Quadra 1,Terreno desmembrado 03- Tbmatanduba, EusétjiO cuhiprlmento dasexigências contidas nasNormas e Instrifds AWMA do qual esta publicação é parte integrante. |
2* Oficio de RCfllslro de imíwetó - cirtérío AWoro Mello J itàa l>iiAndar, aldeota - tonei (ssyabsaasõi^^6b.llSr280 - ANA TERESA ARAÚIO MEUOEZUZA - TITIILAR - SollcHtroxada soRcttacBoi RetfflcoçSõ ZmoIfltUifa Al^lnlstratlva. Part^Bnino de Costa o Rosa Batista da Costa - R^utorcnteríotóA'P«rt®_lther Maria Mib»Coéto da Silva OMeto do B«Mfl«^J?''üni ,1tnAyelLedo, n»88, Capital, objeto^nransei|g|o^mde NormCAcAo de coni^ntante em^REimcAÇAo zmobiúAOFÍaO DERKISTRD DEIMOVÊIS OA » ZONA DEroBTALEZA, por soa iMEÜjO HUZA, emcümprtmento oodispo^ noaffc'213i §3í,daLci n?6.0LAuaosto ddiHotónda Pires, proprietário do Irnóvel da Bua Goncat,^ Let», t
de óonfln&nte do Unovel pbEÍeto dflsta:^1lcitflçfio;^alnivés dd presivenda está se processan. a redftcsçÉo imoNIlárta adntlnlstraUwa renoertda i'Ce^ é Rôsa Batista do costa, noatermosdo Sòiicltaç&'01/llosi7.0 Imde rétlfloiçlo íltua-sena Rua Gonçalves Ledo, n® 58; nestai^Capitol, com tnomemortal descritivo o i» planta desltuacSo, apretent^ ateste Sçrvefiontante, ^ julguepr^udlcado, deveráser apresentadadentrodo rcantardodaUí da publica^ do presente edital, porescrito, perante a oRçiademente(uhdamentadái Náosendo Impugnada a retmcaÇiíò; presúmlr-M-Icomoverdadelrèsos Mtòsarticuladosno proeessoaqui mencionado, entendep^ falta de linpugnaçSo. Ibdaa documentação encontra-se ^ponlyel n^conflnanta ore notScado.Oado e passado nestacidade e comarca de-FOrtál2014. Eu, Margarete Moreira Madel, substltVta daoBclala, o tisdigitar e sute
CARTÓRIO PIO RAMOS - 2POFÍCIO. TABÊLIONATPROTEStÓ ÓETtFÜLOS/OFiCIQ DE REGISTROS 01UMENTOS E CIVIS DAS PESSOAS NATURAIS E JU02.601.428/0001-15. Titular: APARECIDA ILKA IEDITAL DE PROTESTO. TORNAPUBLICOque se enconlnesteCartório para protesto, o(s)seguinte(s) título(s) ábiquep.oderá(âo) ser pago(s) até o dia30 dejulho de 20'DMI 6293/D R$ 680,64 JURACI3ER0NIM0DEtlMA ITA22/07/2014. DMI 295 R$ 75,00 MADALENA AUGUSTA IBRADESCP S.A. 22/07/2014. DMI 71524^1/1 R$ 1.77RIZONTE CONSTRUCOES LTDA EPP BANCO BiUVOESCOi
É, cómo não tendo sldp ericontradq(s) ó(s) devreiacionadqCs) noCs) endereçp(s) indfcadQ(s} noCtnotifico peíb presente Edital, na forma da Lei e ppmento à pagar(em) o(s} tftuloCs) em apreçoiou aprembtlvo(Gj de 8üa(s) retuSaCs)» Hprlzonte/CE, 25 d'Apàrecrdaíiie FreitasSÜhs^te^
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