DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃOEdição nº 174/2015 - São Paulo, segunda-feira, 21 de setembro

de 2015

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PUBLICAÇÕES JUDICIAIS II - CAPITAL SP

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

GESTÃO DOCUMENTAL

EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS 60/2015(PRAZO DE 45 DIAS)

O Exmo. Sr. Juiz Federal Presidente da Comissão Permanente de Avaliação e Gestão Documental da Justiça Federal de Primeiro Grau da Seção Judiciária de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o disposto na Resolução nº 318/2014 do Conselho da Justiça Federal e da Recomendação nº37/2011 do Conselho Nacional de Justiça, TORNA PÚBLICA a adoção dasprovidências destinadas à eliminação de autos de processos findos,relacionados no presente Edital e no endereço eletrônicowww.jfsp.jus.br.

A eliminação de autos visa a implementar as diretrizes básicas do Programa de Gestão de Documentos da Administração Judiciária da Justiça Federal de 1º e 2º graus e justifica-se pela necessidade de racionalização do espaço físico dos Setores de Arquivo.

No procedimento de eliminação será observado o seguinte:

1. Os autos dos processos eliminados serão fragmentados e a destinação do produto será decidida pela Comissão Setorial de Avaliação e Gestão Documental;

2. As partes interessadas poderão solicitar a guarda de documentos, exclusivamente, mediante preenchimento do formulário REQUERIMENTO DE GUARDA PARTICULAR, disponível na páginaeletrônica da Internet em www.jfsp.jus.br, dirigido ao Exmo. Sr. JuizFederal Presidente da Comissão Setorial de Avaliação e Gestão Documental desta Subseção Judiciária de Primeiro Grau em SAO PAULO , no prazo de 45 dias, contados da publicação do presente Edital;

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3. Os requerimentos serão protocolados perante os SETORES DE PROTOCOLO OU DISTRIBUIÇÃO, LOCALIZADOS NOS FÓRUNS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE São Paulo ,durante o horário de expediente, e deverão conter: a) os dados do requerente, com telefones e e-mail para comunicação; b) identificação do número do processo, das partes e do tipo de ação; e, c) documentos necessários à demonstração da qualidade de parte, em cópia simples;

4. Os requerimentos serão atendidos por ordem de solicitação, cabendo àquele que primeiro requerer, a via original, que serão entregues no prazo de 10 (dez) dias após a comunicação do deferimento do pedido prevista no item 5. Aos demais interessados poderão ser fornecidas cópias do original, custeadas pelo solicitante;

5. Do deferimento do pedido, os interessados serão comunicados, mediante publicação no Diário Eletrônico da 3ª Região, devendo comparecer, munidos de documento de identidade na via original, a RUA VEMAG, 668, SECAO ATEND ARQUIVO JUDICIAL, SAO PAULO,CEP : 04217050 - SP, para retirada dos autos. Havendo despesas, serão pagas pelo solicitante por ocasião de sua retirada.

6. Os autos não retirados no prazo assinalado no item 4 serão redestinados à eliminação, independentemente de nova intimação.

7. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Permanente de Avaliação e Gestão Documental da Justiça Federal desta Seção Judiciária.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

RELAÇÃO DE AUTOS FINDOS QUE SERÃO ELIMINADOS

Processso : 0764984-54.1986.403.6100 (00.0764984-3)Classe .. : 166 - PETICAOAutor.... : DANIEL MARTINS ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDAAdvogado : SP011197 - ALAN SELBY ALEX KEATING FORTUNATOReu...... : CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADAdvogado : SP043176 - SONIA MARIA MORANDI M DE SOUZAVara..... : 8ª vara

Processso : 0765233-05.1986.403.6100 (00.0765233-0)Classe .. : 166 - PETICAOAutor.... : NESTOR TOURU MAGAMI e OutrosAdvogado : SP071748 - LAIS MARIA MARTINHOReu...... : MOGIANA PARTICIPACOES S/A E OUTRO e OutroAdvogado : SP021472 - ALVARO EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS eoutrosVara..... : 5ª vara

Processso : 0022014-12.1988.403.6100 (88.0022014-2)Classe .. : 166 - PETICAOAutor.... : SEMP TOSHIBA S AAdvogado : SP118034 - AMAURI MUNIZ BORGES e outrosReu...... : UNIAO FEDERALAdvogado : Proc. HUMBERTO GOUVEIAVara..... : 18ª vara

Processso : 0041249-91.1990.403.6100 (90.0041249-8)Classe .. : 166 - PETICAOAutor.... : BANCO CENTRAL DO BRASILAdvogado : SP057195 - MARTA CESARIO PETERSReu...... : SILVANDY TAVARES DA ROCHA ZAGO

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Advogado : SP042277 - EDISON RICHELMO ZAGOVara..... : 20ª vara

Processso : 0023417-75.1991.403.0000Classe .. : 10547 AGR - SPOrigem... : 89.03.042171-0Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAAgrdo.... : ERIEZ LTDAAdvogado : JOSE AUGUSTO DO N GONCALVES NETOOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0079541-44.1992.403.0000 (92.03.079541-3)Classe .. : 12881 AGR - SPOrigem... : 90.03.000688-1Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAAgrdo.... : ITAP QUIMICA S/AAdvogado : LUIZA GOES DE ARAUJO PINHOOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0061694-62.1992.403.6100 (92.0061694-1)Classe .. : 166 - PETICAOAutor.... : UNIAO FEDERALAdvogado : Proc. HUMBERTO GOUVEIAReu...... : FANAVID FABRICA NACIONAL DE VIDROS DE SEGURANCALTDAAdvogado : SP036250 - ADALBERTO CALILVara..... : 18ª vara

Processso : 0062997-14.1992.403.6100 (92.0062997-0)Classe .. : 166 - PETICAOAutor.... : FAZENDA NACIONALAdvogado : Proc. VALERIA SAQUESReu...... : ARALCO S. A - INDUSTRIA E COMERCIOAdvogado : SP999999 - SEM ADVOGADOVara..... : 8ª vara

Processso : 0071134-82.1992.403.6100 (92.0071134-0)Classe .. : 166 - PETICAOAutor.... : UNIAO FEDERALAdvogado : Proc. OLIVIA ASCENCAO CORREA FARIASReu...... : SASIB S/A e OutroAdvogado : SP046570 - REGINA MARIA PIZA DE A RIBEIRO DO VALLEVara..... : 18ª vara

Processso : 0086456-45.1992.403.6100 (92.0086456-2)Classe .. : 166 - PETICAOAutor.... : FAZENDA NACIONALAdvogado : Proc. VALERIA SAQUESReu...... : ARALCO S. A - INDUSTRIA E COMERCIOAdvogado : SP999999 - SEM ADVOGADOVara..... : 8ª vara

Processso : 0089065-98.1992.403.6100 (92.0089065-2)Classe .. : 166 - PETICAOAutor.... : VIDEOIMAGEM COMUNICACOES LTDA e OutrosAdvogado : SP059427 - NELSON LOMBARDIReu...... : UNIAO FEDERALAdvogado : Proc. RAQUEL DALLA VALLE PALMEIRAVara..... : 4ª vara

Processso : 0094325-59.1992.403.6100

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Classe .. : 166 - PETICAOAutor.... : FAZENDA NACIONALAdvogado : Proc. LUIZ FREDERICO DE BESSA FLEURYReu...... : MAZZAFERRO POLIMEROS E FIBRAS SINTETICAS S/AAdvogado : SP048852 - RICARDO GOMES LOURENCOVara..... : 15ª vara

Processso : 0094647-12.1993.403.0000 (93.03.094647-2)Classe .. : 16275 AGR - SPOrigem... : 92.03.070516-3Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAAgrdo.... : MANLY COM/ DE RELOGIOS LTDAAdvogado : CARLOS KAZUKI ONIZUKAOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0094648-94.1993.403.0000 (93.03.094648-0)Classe .. : 16276 AGR - SPOrigem... : 92.03.070516-3Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAAgrdo.... : MANLY COM/ DE RELOGIOS LTDAAdvogado : CARLOS KAZUKI ONIZUKAOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0007178-58.1993.403.6100 (93.0007178-5)Classe .. : 166 - PETICAOAutor.... : MINISTERIO PUBLICO FEDERALAdvogado : Proc. FATIMA APARECIDA DE SOUZA BORGHIReu...... : HICAD SISTEMAS LTDAAdvogado : SP091807 - MARCELINA DAS NEVES ALVES CASTRO GROOTHEDDEVara..... : 10ª vara

Processso : 0012795-96.1993.403.6100 (93.0012795-0)Classe .. : 166 - PETICAOAutor.... : REGINA DE FATIMA DOS SANTOSAdvogado : SP107699B - JOAO BOSCO BRITO DA LUZReu...... : CAIXA ECONOMICA FEDERALAdvogado : Proc. JOSE PAULO NEVES e outroVara..... : 14ª vara

Processso : 0031248-42.1993.403.6100 (93.0031248-0)Classe .. : 166 - PETICAOAutor.... : FAZENDA NACIONALAdvogado : Proc. RAQUEL DALLA VALLE PALMEIRAReu...... : MARIDENI EMBALAGENS E ARTES GRAFICAS LTDA - MEAdvogado : SP043028 - ANTONIO CELSO AMARAL SALLESVara..... : 4ª vara

Processso : 0008673-70.1994.403.0000 (94.03.008673-4)Classe .. : 18120 AGR - SPOrigem... : 93.03.006530-1Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAAgrdo.... : VINAL IND/ QUIMICA LTDAAdvogado : JOAO JOSE CABRAL CARDOSOOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0008674-55.1994.403.0000 (94.03.008674-2)Classe .. : 18121 AGR - SPOrigem... : 93.03.006530-1Vara..... : SAO PAULO - SP

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Agrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAAgrdo.... : VINAL IND/ QUIMICA LTDAAdvogado : JOAO JOSE CABRAL CARDOSOOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0000953-85.1994.403.6100 (94.0000953-4)Classe .. : 166 - PETICAOAutor.... : MEDIMPORT COMERCIAL IMPORTADORA LTDA - MEAdvogado : SP110855 - LELIA CRISTINA RAPASSI DIAS DE SALLES FREIREReu...... : UNIAO FEDERALAdvogado : Proc. SEM PROCURADORVara..... : 2ª vara

Processso : 0001270-83.1994.403.6100 (94.0001270-5)Classe .. : 166 - PETICAOAutor.... : LLOYDS TSB BANK SERVICOS E PARTICIPACOES S/C LTDA e OutroAdvogado : SP071172 - SERGIO JOSE SAIAReu...... : UNIAO FEDERALAdvogado : Proc. ROBERIO DIASVara..... : 2ª vara

Processso : 0001488-14.1994.403.6100 (94.0001488-0)Classe .. : 166 - PETICAOAutor.... : MAC JASON MODAS LTDAAdvogado : SP097391 - MARCELO TADEU SALUMReu...... : UNIAO FEDERALAdvogado : Proc. ROBERIO DIASVara..... : 2ª vara

Processso : 0001489-96.1994.403.6100 (94.0001489-9)Classe .. : 166 - PETICAOAutor.... : COLEGIO PENTAGONO EIRELIAdvogado : SP097391 - MARCELO TADEU SALUMReu...... : UNIAO FEDERALAdvogado : Proc. SEM PROCURADORVara..... : 2ª vara

Processso : 0005427-02.1994.403.6100 (94.0005427-0)Classe .. : 166 - PETICAOAutor.... : LADA DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.Advogado : SP042904 - MARILENE TALARICO MARTINS RODRIGUESReu...... : UNIAO FEDERALAdvogado : Proc. ROBERIO DIASVara..... : 2ª vara

Processso : 0005593-34.1994.403.6100 (94.0005593-5)Classe .. : 166 - PETICAOAutor.... : PROFIACO PLASTICOS E METAIS LTDA - EPPAdvogado : SP067564 - FRANCISCO FERREIRA NETOReu...... : UNIAO FEDERALAdvogado : Proc. ROBERIO DIASVara..... : 2ª vara

Processso : 0006720-07.1994.403.6100 (94.0006720-8)Classe .. : 166 - PETICAOAutor.... : CIA/ INDL/ PAULISTA DE PAPEIS E PAPELAOAdvogado : SP098300 - MARIA TERESA PILARReu...... : UNIAO FEDERALAdvogado : Proc. ROBERIO DIASVara..... : 2ª vara

Processso : 0007263-10.1994.403.6100 (94.0007263-5)

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Classe .. : 166 - PETICAOAutor.... : W M TANNOUS LTDAAdvogado : SP122224 - VINICIUS TADEU CAMPANILEReu...... : UNIAO FEDERALAdvogado : Proc. ROBERIO DIASVara..... : 2ª vara

Processso : 0007266-62.1994.403.6100 (94.0007266-0)Classe .. : 166 - PETICAOAutor.... : VICAPLAST SERVICOS PLASTICOS LTDAAdvogado : SP098953 - ACHILES AUGUSTUS CAVALLOReu...... : FAZENDA NACIONALAdvogado : Proc. ROBERIO DIASVara..... : 2ª vara

Processso : 0008588-20.1994.403.6100 (94.0008588-5)Classe .. : 166 - PETICAOAutor.... : REFRATARIOS BRASIL S AAdvogado : SP041158 - JOSE CARLOS INACIO e outroReu...... : UNIAO FEDERALAdvogado : Proc. ROBERIO DIASVara..... : 2ª vara

Processso : 0013659-03.1994.403.6100 (94.0013659-5)Classe .. : 166 - PETICAOAutor.... : UNIAO FEDERALAdvogado : Proc. GENY DE LOURDES MESQUITA PAULINOReu...... : MARIA ESCOLASTICA ALVARES DA SILVA e OutrosAdvogado : SP097884 - FLAVIO RENATO ROBATINI BIGLIAVara..... : 20ª vara

Processso : 0013851-33.1994.403.6100 (94.0013851-2)Classe .. : 166 - PETICAOAutor.... : CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DO ESTADO DE SAO PAUAdvogado : SP043443 - SYLVIA HELENA TERRAReu...... : SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS AUTARQUIAS DE FISCALAdvogado : SP097365 - APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROSVara..... : 2ª vara

Processso : 0014820-48.1994.403.6100 (94.0014820-8)Classe .. : 166 - PETICAOAutor.... : PALAZZO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDAAdvogado : SP052694 - JOSE ROBERTO MARCONDES e outroReu...... : UNIAO FEDERALAdvogado : Proc. RAQUEL DALLA VALLE PALMEIRAVara..... : 2ª vara

Processso : 0014823-03.1994.403.6100 (94.0014823-2)Classe .. : 166 - PETICAOAutor.... : CARBLOK EMPRESA DE TRANSPORTES LTDAAdvogado : SP098844 - EDWAL CASONI DE PAULA FERNANDES JUNIORReu...... : UNIAO FEDERALAdvogado : Proc. RAQUEL DALLA VALLE PALMEIRAVara..... : 2ª vara

Processso : 0018901-40.1994.403.6100 (94.0018901-0)Classe .. : 166 - PETICAOAutor.... : FAZENDA NACIONALAdvogado : Proc. MARCO AURELIO MARINReu...... : CADETE IND/ E COM/ LTDAAdvogado : SP103319 - RICARDO MACHADO DE SIQUEIRAVara..... : 14ª vara

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Processso : 0020149-41.1994.403.6100 (94.0020149-4)Classe .. : 166 - PETICAOAutor.... : FAZENDA NACIONALAdvogado : Proc. MARCO AURELIO MARINReu...... : IRMAOS PARAZZI LIMITADAAdvogado : SP067564 - FRANCISCO FERREIRA NETO e outroVara..... : 14ª vara

Processso : 0024898-04.1994.403.6100 (94.0024898-9)Classe .. : 166 - PETICAOAutor.... : DIVERCAL VAREJAO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA -Advogado : SP022207 - CELSO BOTELHO DE MORAESReu...... : UNIAO FEDERALAdvogado : Proc. RUY RODRIGUES DE SOUZAVara..... : 10ª vara

Processso : 0025561-50.1994.403.6100 (94.0025561-6)Classe .. : 166 - PETICAOAutor.... : CAMPEL CALDEIRARIA MECANICA PESADA LTDAAdvogado : SP096539 - JANDIR JOSE DALLE LUCCAReu...... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAdvogado : Proc. SERGIO BUENO e outroVara..... : 17ª vara

Processso : 0027420-04.1994.403.6100 (94.0027420-3)Classe .. : 166 - PETICAOAutor.... : FRIS MOLDU CAR FRISOS MOLDURAS PARA CARROS LTDA -EPAdvogado : SP015406 - JAMIL MICHEL HADDADReu...... : UNIAO FEDERALAdvogado : Proc. RUY RODRIGUES DE SOUZAVara..... : 10ª vara

Processso : 0029778-39.1994.403.6100 (94.0029778-5)Classe .. : 166 - PETICAOAutor.... : SORANA SUL COM/ DE VEICULOS LTDAAdvogado : SP121070 - PATRICIA DOS SANTOS CAMOCARDIReu...... : UNIAO FEDERALAdvogado : Proc. RAQUEL DALLA VALLE PALMEIRAVara..... : 2ª vara

Processso : 0030047-78.1994.403.6100 (94.0030047-6)Classe .. : 166 - PETICAOAutor.... : ASFALTO CALIFORNIA LTDAAdvogado : SP100912 - MARIA IDINARDIS LENZIReu...... : UNIAO FEDERALAdvogado : Proc. ROBERIO DIASVara..... : 2ª vara

Processso : 0006032-11.1995.403.6100 (95.0006032-9)Classe .. : 166 - PETICAOAutor.... : QUANTECH METALURGICA E QUIMICA LTDAAdvogado : SP051299 - DAGMAR FIDELISReu...... : DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL-CHEFIA SEC Advogado : Proc. LEON ALGAMISVara..... : 12ª vara

Processso : 0027566-11.1995.403.6100 (95.0027566-0)Classe .. : 166 - PETICAOAutor.... : FAZENDA NACIONALAdvogado : Proc. MARGARETH ALVES DE OLIVEIRA e outroReu...... : SIGUIMAR EMILIO PASTORIAdvogado : SP048728 - JOSE ROBERTO DE CAMARGO GABAS

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Vara..... : 8ª vara

Processso : 0036311-77.1995.403.6100 (95.0036311-9)Classe .. : 95004 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAutor.... : MOISES ALBERTO CIBANIK e OutrosAdvogado : SP023154 - EMYGDIO SCUARCIALUPIReu...... : CAIXA ECONOMICA FEDERAL e OutroVara..... : 2ª vara

Processso : 0049489-93.1995.403.6100 (95.0049489-2)Classe .. : 166 - PETICAOAutor.... : UNIAO FEDERALAdvogado : Proc. RAQUEL DALLA VALLE PALMEIRAReu...... : DE ANGELI & CIA/ LTDAAdvogado : SP024480 - HERNEL DE GODOY COSTAVara..... : 2ª vara

Processso : 0051761-60.1995.403.6100 (95.0051761-2)Classe .. : 166 - PETICAOAutor.... : FAZENDA NACIONALAdvogado : Proc. MARGARETH ALVES DE OLIVEIRAReu...... : EBART EDITORIAL LTDAAdvogado : SP027432 - MANUEL DE JESUS GOMES DOS SANTOSVara..... : 8ª vara

Processso : 0057235-12.1995.403.6100 (95.0057235-4)Classe .. : 166 - PETICAOAutor.... : UNIAO FEDERALAdvogado : Proc. MARIA CECILIA LEITE MOREIRA e outroReu...... : A AZEVEDO IND/ E COM/ DE OLEOS LTDAAdvogado : SP123514 - ANTONIO ARY FRANCO CESARVara..... : 15ª vara

Processso : 0033687-85.1996.403.0000Classe .. : 38968 AI - SPOrigem... : 96.0011269-0Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : ITAU SEGUROS S/A e outrosAdvogado : FERNANDO OLAVO SADDI CASTROAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0037867-47.1996.403.0000 (96.03.037867-4)Classe .. : 30342 AGR - SPOrigem... : 93.03.006757-6Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAAgrdo.... : ALOYSIO AUGUSTO DE CAMPOS NETTO e outrosAdvogado : NELSON ALTEMANIOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0048260-31.1996.403.0000 (96.03.048260-9)Classe .. : 41217 AI - SPOrigem... : 96.0016342-1Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDAAdvogado : ADELMARIO FORMICAAgrdo.... : Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria INFRAEROAdvogado : MANOEL REYESOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

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Processso : 0061876-73.1996.403.0000Classe .. : 43144 AI - SPOrigem... : 91.0675257-8Vara..... : 17 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAAgrdo.... : JOAO FERRUCCI NETOAdvogado : VALTER ALVES DE SOUZAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0065323-69.1996.403.0000 (96.03.065323-3)Classe .. : 32474 AGR - SPOrigem... : 93.03.105816-0Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAAgrdo.... : CARLOS CIAMPOLINIAdvogado : JULIO DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOROrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0085444-21.1996.403.0000Classe .. : 46124 AI - SPOrigem... : 96.0016976-4Vara..... : 2 SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : MARIA GISELA SOARES ARANHAAgrdo.... : CLAUDIO RONALDO PEDRO e outrosAdvogado : JOAO BOSCO BRITO DA LUZOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0097408-11.1996.403.0000 (96.03.097408-0)Classe .. : 47543 AI - SPOrigem... : 91.0740862-5Vara..... : 17 SAO PAULO - SPAgrte.... : JULIO DE LOURENCO BUCCI e outrosAdvogado : SALVADOR CEGLIA NETOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0012223-38.1996.403.6100 (96.0012223-7)Classe .. : 95004 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAutor.... : FAZENDA NACIONALAdvogado : Proc. DANIELA MEDEIROS DE MIRANDAReu...... : FENICIA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL e OutrosAdvogado : SP085688 - JOSE ANTONIO MIGUEL NETOVara..... : 1ª vara

Processso : 0019130-59.1997.403.0000Classe .. : 50125 AI - SPOrigem... : 00.0058454-1Vara..... : 16 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : MARCIA MARIA CORSETTI GUIMARAESAgrdo.... : ELVIRA PAULO FERROAdvogado : LILIAN DE MELO SILVEIRAOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0022889-31.1997.403.0000 (97.03.022889-5)Classe .. : 50551 AI - SPOrigem... : 96.0007150-0Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : LUIZ FERNANDO HOFLINGAgrdo.... : MARIA MARTHA NATEL e outrosOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

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Processso : 0044736-89.1997.403.0000Classe .. : 52876 AI - SPOrigem... : 97.0001166-6Vara..... : 16 SAO PAULO - SPAgrte.... : ANACLETO PIRES e outrosAdvogado : SIMONITA FELDMAN BLIKSTEINAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEF e outrosAdvogado : SUELI FERREIRA DA SILVAOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0000877-86.1998.403.0000 (98.03.000877-3)Classe .. : 60016 AI - SPOrigem... : 89.0014232-1Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAAgrdo.... : ADHEMAR FRANCISCO ADVOCACIA EMPRESARIAL S/CAdvogado : PEDRO GOMEZOrgão Jul.: TURMA SUPLEMENTAR DA SEGUNDA SEÇÃO

Processso : 0008959-09.1998.403.0000 (98.03.008959-5)Classe .. : 61006 AI - SPOrigem... : 97.0021294-7Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : BANCO INDUSVAL S/AAdvogado : PEDRO LUCIANO MARREY JUNIORAgrdo.... : Banco Central do BrasilAdvogado : JOSE OSORIO LOURENCAOOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0018557-84.1998.403.0000Classe .. : 44065 AGR - SPOrigem... : 93.03.054501-0Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : ILSANDRA DOS SANTOS LIMAAgrdo.... : MARCOS CESAR FERREIRA DE CASTRO e outrosAdvogado : CLOVIS CANELAS SALGADOOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0046731-06.1998.403.0000Classe .. : 65805 AI - SPOrigem... : 95.0050211-9Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : ARTEIRA COUNTRY CLASSICS IND/ E COM/ LTDAAdvogado : LEONCIO DE BARROS RODRIGUES PEREZAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0046732-88.1998.403.0000 (98.03.046732-8)Classe .. : 65806 AI - SPOrigem... : 95.0047293-7Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : VISA LIMPADORA S/C LTDAAdvogado : LEONCIO DE BARROS RODRIGUES PEREZAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : LENIRA RODRIGUES ZACARIASOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0049696-54.1998.403.0000 (98.03.049696-4)Classe .. : 45960 AGR - SPOrigem... : 95.03.093329-3Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : L ARTIGIANO METAIS ARTISTICOS LTDA

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Advogado : LUIZA GOES DE ARAUJO PINHOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0052980-70.1998.403.0000 (98.03.052980-3)Classe .. : 46320 AGR - SPOrigem... : 93.03.098383-1Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAAgrdo.... : EXPRESSO BOIADEIRO PRUDENTINO LTDAAdvogado : EDUARDO NAUFALOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0079392-38.1998.403.0000Classe .. : 70531 AI - SPOrigem... : 98.0017530-0Vara..... : 7 SAO PAULO - SPAgrte.... : AUDI AKTIENGESELLSCHAFTAdvogado : SANDRA BRANDAO DE ABREUAgrdo.... : AUDI S/A COM/ E IND/Advogado : SANDRA BRANDAO DE ABREUOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0079393-23.1998.403.0000 (98.03.079393-4)Classe .. : 70532 AI - SPOrigem... : 98.0017530-0Vara..... : 7 SAO PAULO - SPAgrte.... : Instituto Nacional de Propriedade Industrial INPIAdvogado : LUCIA CARMEN GONCALVESAgrdo.... : AUDI S/A COM/ E IND/Advogado : FABIO LUGARI COSTAOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0079667-84.1998.403.0000 (98.03.079667-4)Classe .. : 70765 AG - SPOrigem... : 0034133-87.1997.403.6100 (97.0034133-0)Vara..... : 17 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIMAgrdo.... : DAISE APARECIDA CAMARGO REIS e outrosAdvogado : JOAO ROBERTO EGYDIO PIZA FONTESOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0081539-37.1998.403.0000Classe .. : 47283 AGR - SPOrigem... : 95.03.078898-6Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAAgrdo.... : Z G GREY COMUNICACAO LTDAAdvogado : RICARDO LACAZ MARTINSOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0082434-95.1998.403.0000 (98.03.082434-1)Classe .. : 48030 AGR - SPOrigem... : 95.03.092909-1Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : TOMAS FRANCISCO DE MADUREIRA PARA NETOAgrdo.... : LUIZ ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS e outrosAdvogado : LUIZ DE MORAES VICTOROrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0000951-09.1999.403.0000

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Classe .. : 76216 AI - SPOrigem... : 98.0003819-1Vara..... : 9 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAAgrdo.... : BORAUTO PECAS LTDA e outrosAdvogado : CELIA MARISA SANTOS CANUTOOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0018074-20.1999.403.0000Classe .. : 82114 AI - SPOrigem... : 94.0001239-0Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI ADVOCACIA DE TERRAS S/CAdvogado : FABIO DE OLIVEIRA LUCHESIAgrdo.... : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA e outrosAdvogado : LUIZ AUGUSTO CONSONNIOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0045978-15.1999.403.0000Classe .. : 92622 AI - SPOrigem... : 98.0024922-2Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : TÉRCIO ISSAMI TOKANOAgrdo.... : FERIA E CARRARO EMPREENDIMENTOS LTDA e outrosAdvogado : PAULO LUCENA DE MENEZESOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0048691-60.1999.403.0000Classe .. : 94201 AI - SPOrigem... : 1999.61.00.004656-2Vara..... : 15 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOAgrdo.... : FUNDACAO PRO SANGUE HEMOCENTRO DE SAO PAULOAdvogado : JOSE ARTUR LIMA GONCALVESOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0055162-92.1999.403.0000 (1999.03.00.055162-9)Classe .. : 96457 AI - SPOrigem... : 92.0047949-9Vara..... : 10 SAO PAULO - SPAgrte.... : ANTONIO ANGELO BIASSI e outrosAdvogado : ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0061344-94.1999.403.0000Classe .. : 99119 AI - SPOrigem... : 91.0083308-8Vara..... : 1 SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SANDRA ROSA BUSTELLIAgrdo.... : ROBERIO VIVEIROS BARBOSA e outrosAdvogado : JOSELI SILVA GIRON BARBOSAOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0062272-45.1999.403.0000Classe .. : 100006 AI - SPOrigem... : 92.0028117-6Vara..... : 20 SAO PAULO - SPAgrte.... : VERPLASA VERNIZES E PLASTICOS S/AAdvogado : EDUARDO GIACOMINI GUEDES

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Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: TURMA SUPLEMENTAR DA SEGUNDA SEÇÃO

Processso : 0014579-31.2000.403.0000Classe .. : 105387 AI - SPOrigem... : 96.0017625-6Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : DALILA DA SILVA MARTHAAdvogado : ROBERTO CORREIA DA S GOMES CALDASAgrdo.... : Banco Central do BrasilAdvogado : JOSE OSORIO LOURENCAOOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0017192-24.2000.403.0000Classe .. : 106397 AI - SPOrigem... : 90.0021480-7Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : ARMANDO CLEITON CARDOSO e outrosAdvogado : IOLANDA APARECIDA FERREIRA CAMARGOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0029935-66.2000.403.0000 (2000.03.00.029935-0)Classe .. : 110748 AI - SPOrigem... : 97.0060590-6Vara..... : 7 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : TÉRCIO ISSAMI TOKANOAgrdo.... : Ministerio Publico FederalAdvogado : EUGENIA AUGUSTA GONZAGA FAVEROOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0031225-19.2000.403.0000Classe .. : 110868 AI - SPOrigem... : 97.0031352-2Vara..... : 19 SAO PAULO - SPAgrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : MARIA EMILIA CARNEIRO SANTOSAgrdo.... : ANGELO COSSOTEAdvogado : DONATO ANTONIO DE FARIASOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0044945-53.2000.403.0000Classe .. : 115397 AI - SPOrigem... : 2000.61.00.016940-8Vara..... : 2 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : TÉRCIO ISSAMI TOKANOAgrdo.... : MEDIAN IND/ E COM/ LTDAAdvogado : ALBINO GOMES VILLAS BOASOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0045482-49.2000.403.0000 (2000.03.00.045482-3)Classe .. : 64891 AGR - SPOrigem... : 96.03.015260-9Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : INSTRUMENTOS ELETRICOS ENGRO LTDAAdvogado : LUIS RICARDO MARCONDES MARTINSAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : RICARDO DA CUNHA MELLOOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0053378-46.2000.403.0000Classe .. : 117570 AI - SP

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Origem... : 95.0027402-7Vara..... : 20 SAO PAULO - SPAgrte.... : BANCO BRADESCO S/AAdvogado : MARIA CLAUDIA FREGONIAgrdo.... : DULCE LIMA PEREIRA DE ALMEIDA e outrosAdvogado : LOURDES DIRCE SHEILA MELEAN MARINOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0053785-52.2000.403.0000Classe .. : 117862 AI - SPOrigem... : 89.0042127-1Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAAgrdo.... : TRANSBRACAL PRESTACAO DE SERVICOS IND/ E COM/ LTDA e outrosAdvogado : JULIO CESAR DA COSTA PEREIRAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0059825-50.2000.403.0000Classe .. : 120649 AI - SPOrigem... : 1999.61.00.012157-2Vara..... : 25 SAO PAULO - SPAgrte.... : DENIS CORREA BARBOZA e outrosAdvogado : MERCEDES LIMAAgrdo.... : Uniao FederalAdvogado : TÉRCIO ISSAMI TOKANOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0060011-73.2000.403.0000 (2000.03.00.060011-6)Classe .. : 70526 AGR - SPOrigem... : 98.03.002858-8Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAAgrdo.... : VALVUGAS IND/ METALURGICA LTDAAdvogado : RICARDO LACAZ MARTINSOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0065958-11.2000.403.0000 (2000.03.00.065958-5)Classe .. : 122414 AI - SPOrigem... : 1999.61.00.058765-2Vara..... : 2 SAO PAULO - SPAgrte.... : IND/ E COM/ DE CONFECCOES VAL MAR LTDAAdvogado : MARCIA DAS NEVES PADULLAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DELORENZI CANCELLIEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0004451-15.2001.403.0000Classe .. : 125210 AI - SPOrigem... : 95.0030736-7Vara..... : 10 SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SHEILA PERRICONEAgrdo.... : ANTONIO CELSO FERREIRA DE MENDONCA e outrosAdvogado : FERNANDO RICARDO B SILVEIRA DE CARVALHOOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0007845-30.2001.403.0000Classe .. : 127353 AI - SPOrigem... : 90.0015648-3Vara..... : 15 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAAgrdo.... : COLORTHENE IND/ E COM/ LTDA

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Advogado : SERGIO FARINA FILHOOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0019099-97.2001.403.0000Classe .. : 132871 AI - SPOrigem... : 96.0039985-9Vara..... : 3 SAO PAULO - SPAgrte.... : NORIO SANOAdvogado : JOSE RICARDO M DE MIRANDA COUTOAgrdo.... : Uniao FederalAdvogado : TÉRCIO ISSAMI TOKANOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0032973-52.2001.403.0000 (2001.03.00.032973-5)Classe .. : 141804 AI - SPOrigem... : 2001.61.20.006568-8Vara..... : 1 ARARAQUARA - SPAgrte.... : UNIMED DE IBITINGA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOAdvogado : HENRIQUE FURQUIM PAIVAAgrdo.... : Uniao Federal e outrosAdvogado : TÉRCIO ISSAMI TOKANOOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0038112-82.2001.403.0000Classe .. : 144955 AI - SPOrigem... : 2001.61.00.025957-8Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAAgrdo.... : Servico Nacional de Aprendizagem Industrial SENAIAdvogado : MARCOS ZAMBELLIOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0002399-12.2002.403.0000Classe .. : 146392 AI - SPOrigem... : 2001.61.00.028761-6Vara..... : 6 SAO PAULO - SPAgrte.... : Cia Metropolitana de Habitacao de Sao Paulo COHABAdvogado : PEDRO JOSE SANTIAGOAgrdo.... : ROBERTO FERNANDESAdvogado : LAERCIO DE OLIVEIRA LIMAOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0003456-65.2002.403.0000Classe .. : 146970 AI - SPOrigem... : 00.0047655-2Vara..... : 16 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : TÉRCIO ISSAMI TOKANOAgrdo.... : JOSE RODRIGUES FERNANDES e outrosAdvogado : SILVIA DA GRACA GONCALVES COSTAOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0007883-08.2002.403.0000Classe .. : 149857 AI - SPOrigem... : 00.0058695-1Vara..... : 7 SAO PAULO - SPAgrte.... : Universidade Federal de Sao Paulo UNIFESPAdvogado : FELISBERTO CASSEMIRO MARTINSAgrdo.... : MARIA APARECIDA DE LIMAAdvogado : FABIANO LOURENCO DE CASTROOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0010039-66.2002.403.0000 (2002.03.00.010039-6)Classe .. : 75814 AGR - SPOrigem... : 96.03.040685-6

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Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAAgrdo.... : FOSECO INDL/ E COML/ LTDAAdvogado : WALDIR SIQUEIRAOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0012928-90.2002.403.0000Classe .. : 152516 AI - SPOrigem... : 91.0734871-1Vara..... : 14 SAO PAULO - SPAgrte.... : TOYOTA DO BRASIL LTDAAdvogado : DIRCEU FREITAS FILHOAgrdo.... : ROBERTO CORREIA DA SILVA GOMES CALDAS e outrosAdvogado : ROBERTO GOMES CALDAS NETOOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0014175-09.2002.403.0000 (2002.03.00.014175-1)Classe .. : 76496 AGR - SPOrigem... : 1999.03.99.084163-1Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : TÉRCIO ISSAMI TOKANOAgrdo.... : CARLOS EDUARDO GARCIA NASCIMENTO e outrosAdvogado : RENATO LAZZARINIOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0018131-33.2002.403.0000 (2002.03.00.018131-1)Classe .. : 77131 AGR - SPOrigem... : 1999.61.00.008363-7Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIERAgrdo.... : EDITORA PARMA LTDAAdvogado : ANDREA SALETTE DE PAULA ARBEX XAVIEROrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0021903-04.2002.403.0000Classe .. : 156153 AI - SPOrigem... : 2002.61.00.010780-1Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : Conselho Regional de Farmacia CRFAdvogado : PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTOAgrdo.... : ERLINDO MITSUO TSUBAK e outrosAdvogado : JOSE PINTO DE MORAESOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0026899-45.2002.403.0000Classe .. : 157075 AI - SPOrigem... : 2001.61.00.030002-5Vara..... : 11 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : TÉRCIO ISSAMI TOKANOAgrdo.... : MOACYR MELLOAdvogado : AMERICO LOURENCO MASSET LACOMBEOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0030461-62.2002.403.0000Classe .. : 159117 AI - SPOrigem... : 2002.61.00.005694-5Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : JOSE GUILHERME BECCARIAgrdo.... : LEODICEA TAVARES SILVA SOZZA e outrosAdvogado : RUBENS PINHEIROOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

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Processso : 0035528-08.2002.403.0000 (2002.03.00.035528-3)Classe .. : 161547 AG - SPOrigem... : 0017465-65.2002.403.6100 (2002.61.00.017465-6)Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : PATRICIA HAGGEAdvogado : MARINILZA ALMEIDA DA SILVAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : JOSE PAULO NEVESOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0038500-48.2002.403.0000Classe .. : 163181 AI - SPOrigem... : 98.0043636-7Vara..... : 2 SAO PAULO - SPAgrte.... : PAULO YASUO SAKAMOTOAdvogado : MAURICIO ALVAREZ MATEOSAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : CAMILO DE LELLIS CAVALCANTIOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0040475-08.2002.403.0000Classe .. : 163909 AI - SPOrigem... : 89.0005977-7Vara..... : 15 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAAgrdo.... : KAZUHAKI KATAGUIREAdvogado : HELOISA HARARI MONACOOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0045079-12.2002.403.0000Classe .. : 165906 AI - SPOrigem... : 2002.61.00.014724-0Vara..... : 13 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : TÉRCIO ISSAMI TOKANOAgrdo.... : SERGIO ROQUETTOAdvogado : MARIA APARECIDA SILVA DA ROCHA CORTIZOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0045190-93.2002.403.0000Classe .. : 166000 AI - SPOrigem... : 2001.61.00.000016-9Vara..... : 4 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : TÉRCIO ISSAMI TOKANOAgrdo.... : EVANDRO ALVES BRIGIDIOAdvogado : MARCOS ROBERTO DA PONTEOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0046689-15.2002.403.0000Classe .. : 167189 AI - SPOrigem... : 2002.61.00.024865-2Vara..... : 15 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : TÉRCIO ISSAMI TOKANOAgrdo.... : MARCELLO YUNES DIB BECKAdvogado : MARCELLO YUNES DIB BECKOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0050122-27.2002.403.0000Classe .. : 168277 AI - SPOrigem... : 2002.61.00.022885-9Vara..... : 11 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal

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Advogado : TÉRCIO ISSAMI TOKANOAgrdo.... : BABYLOVE COML/ LTDAAdvogado : RODOLFO FUNCIA SIMOESOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0053546-77.2002.403.0000Classe .. : 170245 AI - SPOrigem... : 2002.61.00.007946-5Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : CONDOMINIO EDIFICIO JOAO PAULO IAdvogado : ROBERTO MASSAO YAMAMOTOAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : DANILO BARTH PIRESOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0001733-74.2003.403.0000Classe .. : 171337 AI - SPOrigem... : 2002.61.00.027107-8Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : TÉRCIO ISSAMI TOKANOAgrdo.... : SERGIO DIAS DO COUTO JUNIOR e outrosAdvogado : ADILSON CALAMANTEOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0004337-08.2003.403.0000Classe .. : 171886 AI - SPOrigem... : 97.0010743-4Vara..... : 2 SAO PAULO - SPAgrte.... : ANTONIO BARTAAdvogado : MAURICIO ALVAREZ MATEOSAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : JOSE PAULO NEVESOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0004654-06.2003.403.0000Classe .. : 172154 AI - SPOrigem... : 2002.61.00.027679-9Vara..... : 17 SAO PAULO - SPAgrte.... : CARREFOUR COM/ E IND/ LTDA e outrosAdvogado : LEONARDO BRIGANTIAgrdo.... : Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de Sao Paulo S/A e outrosAdvogado : RICARDO LUIZ LEAL DE MELOOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0004896-62.2003.403.0000Classe .. : 172333 AI - SPOrigem... : 00.0749474-2Vara..... : 6 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAAgrdo.... : LINEA C AGENCIA MARITIMA LTDAAdvogado : HAILTON RIBEIRO DA SILVAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0005899-52.2003.403.0000 (2003.03.00.005899-2)Classe .. : 173156 AI - SPOrigem... : 2003.61.00.003686-0Vara..... : 24 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAAgrdo.... : VOTORANTIM PARTICIPACOES S/A e outrosAdvogado : ANTONIO JOAQUIM FERREIRA CUSTODIOOrgão Jul.: QUARTA TURMA

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Processso : 0007690-56.2003.403.0000Classe .. : 173587 AI - SPOrigem... : 2001.61.00.019570-9Vara..... : 15 SAO PAULO - SPAgrte.... : INTELIG TELECOMUNICACOES LTDAAdvogado : PEDRO DA SILVA DINAMARCOAgrdo.... : Ministerio Publico FederalAdvogado : ANDRE DE CARVALHO RAMOSOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0009006-07.2003.403.0000Classe .. : 173802 AI - SPOrigem... : 2002.61.00.028862-5Vara..... : 15 SAO PAULO - SPAgrte.... : ASCENCAO AMARELO MARTINSAdvogado : CARLA CRISTINA GARCIAAgrdo.... : Uniao FederalAdvogado : TÉRCIO ISSAMI TOKANOOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0009655-69.2003.403.0000Classe .. : 174198 AI - SPOrigem... : 2003.61.00.002819-0Vara..... : 20 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOAgrdo.... : LEGO LABORATORIO ESPECIALIZADO EM GINECOLOGIA E OBSTETRICIA S/C LTDAAdvogado : FLAVIO LUIZ YARSHELLOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0015803-96.2003.403.0000Classe .. : 176241 AI - SPOrigem... : 2000.61.00.018352-1Vara..... : 18 SAO PAULO - SPAgrte.... : MORUMBI MOTOR COM/ DE AUTOS S/AAdvogado : JOSE ROBERTO MARCONDESAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outrosAdvogado : HERMES ARRAIS ALENCAROrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0021402-16.2003.403.0000 (2003.03.00.021402-3)Classe .. : 178058 AI - SPOrigem... : 2002.61.00.029520-4Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : NOVASOC COML/ LTDA e outrosAdvogado : MURILO VOUZELLA DE ANDRADEAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0028100-38.2003.403.0000Classe .. : 179374 AI - SPOrigem... : 2001.61.00.024637-7Vara..... : 16 SAO PAULO - SPAgrte.... : JOSE RIBEIRO DO AMARALAdvogado : CLEUSA MARIA DE OLIVEIRAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOROrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0031304-90.2003.403.0000Classe .. : 180359 AI - SPOrigem... : 89.0008526-3Vara..... : 20 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)

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Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAAgrdo.... : CIAMET COM/ E IND/ DE ARTEFATOS DE METAL LTDAAdvogado : PAULO CESAR DE CARVALHO ROCHAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0031433-95.2003.403.0000Classe .. : 180464 AI - SPOrigem... : 2000.61.00.017625-5Vara..... : 11 SAO PAULO - SPAgrte.... : BANCO LLOYDS TSB S/AAdvogado : LEO KRAKOWIAKAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0037247-88.2003.403.0000Classe .. : 182053 AI - SPOrigem... : 2000.61.00.015921-0Vara..... : 10 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : TÉRCIO ISSAMI TOKANOAgrdo.... : GILMAR DE BARROS SANTOS e outrosAdvogado : ALCIDES MOIOLIOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0054304-22.2003.403.0000 (2003.03.00.054304-3)Classe .. : 187238 AI - SPOrigem... : 2003.61.00.023385-9Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENTE VASCO DA GAMAAdvogado : SERGIO RIYOITI NANYAAgrdo.... : Agencia Nacional de Saude Suplementar ANSOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0057497-45.2003.403.0000 (2003.03.00.057497-0)Classe .. : 188934 AI - SPOrigem... : 00.0761447-0Vara..... : 4 SAO PAULO - SPAgrte.... : BANCO NOSSA CAIXA S/AAdvogado : WILSON CUNHA CAMPOSAgrdo.... : J M BRITO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado : DIVINO SOARESOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0060200-46.2003.403.0000Classe .. : 189402 AI - SPOrigem... : 00.0762517-0Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : FUNDACAO UBALDINO DO AMARAL e outrosAdvogado : AMOS SANDRONIAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0060334-73.2003.403.0000 (2003.03.00.060334-9)Classe .. : 189517 AI - SPOrigem... : 2001.61.00.000171-0Vara..... : 18 SAO PAULO - SPAgrte.... : OUT GRAPHICS SERVICOS DE COMUNICACAO LTDAAdvogado : JOSE RENAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

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Processso : 0065039-17.2003.403.0000Classe .. : 191017 AI - SPOrigem... : 96.0016513-0Vara..... : 18 SAO PAULO - SPAgrte.... : ALMIRO BUENO DA ROCHA e outrosAdvogado : ROMEU TERTULIANOAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : CAMILO DE LELLIS CAVALCANTIOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0067988-14.2003.403.0000Classe .. : 192380 AI - SPOrigem... : 2003.61.00.002658-1Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : BANCO ECONOMICO S/AAdvogado : CLEUZA ANNA COBEINAgrdo.... : ALEXANDRE ELISEU DAMO e outrosAdvogado : ANDERSON DA SILVA SANTOSOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0071026-34.2003.403.0000Classe .. : 193023 AI - SPOrigem... : 00.0549729-9Vara..... : 10 SAO PAULO - SPAgrte.... : UNILEVER BRASIL LTDAAdvogado : MARCELO SALLES ANNUNZIATAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DELORENZI CANCELLIEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0073126-59.2003.403.0000 (2003.03.00.073126-1)Classe .. : 84299 AGR - SPOrigem... : 2001.03.99.058964-1Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : IND/ DE ARTEFATOS DE BORRACHA E PLASTICOS PARANOALTDAAdvogado : CELSO BOTELHO DE MORAESAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outrosAdvogado : MARINEY DE BARROS GUIGUEROrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0077121-80.2003.403.0000Classe .. : 195111 AI - SPOrigem... : 93.0039111-9Vara..... : 3 SAO PAULO - SPAgrte.... : STRINGAL EQUIPAMENTOS E REVESTIMENTOS INDUSTRIAIS LTDAAdvogado : JOAO JOAQUIM MARTINELLIAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0077231-79.2003.403.0000Classe .. : 195185 AI - SPOrigem... : 2002.61.83.001501-0Vara..... : 13 SAO PAULO - SPAgrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : LUCIANA BARSI LOPES PINHEIROAgrdo.... : ANNA MARIA GACCIONEAdvogado : DIVA KONNOOrgão Jul.: OITAVA TURMA

Processso : 0077653-54.2003.403.0000Classe .. : 195510 AI - SPOrigem... : 2001.61.00.029592-3Vara..... : 8 SAO PAULO - SP

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Agrte.... : CAPITEL CONSTRUCAO E PLANEJAMENTO LTDAAdvogado : MARIA GERALIS S L PASSARELLOAgrdo.... : MAURO GARCIA PIRES e outrosAdvogado : ROBERTO DE OLIVEIRA FERNANDESOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0003687-24.2004.403.0000Classe .. : 197355 AI - SPOrigem... : 2003.61.00.021376-9Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : NICOLA MASTROCOLAAdvogado : ALCEU ALBREGARD JUNIORAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : LUIZ GUILHERME PENNACHI DELLOREOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0004266-69.2004.403.0000Classe .. : 197806 AI - SPOrigem... : 91.0738702-4Vara..... : 16 SAO PAULO - SPAgrte.... : JESUS CLAUDIO BELOMOAdvogado : ELMIRA APARECIDA D AMATO GARCIAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0006581-70.2004.403.0000Classe .. : 198713 AI - SPOrigem... : 2003.61.00.035034-7Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : RODINER RONCADAAgrdo.... : MUNICIPIO DE COTIA SP e outrosOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0010146-42.2004.403.0000Classe .. : 200472 AI - SPOrigem... : 2004.61.00.001696-8Vara..... : 3 SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : MARIA AUXILIADORA FRANCA SENNEAgrdo.... : ROBNEY CONSILHO SILVERIOAdvogado : LUIZ AUGUSTO SEABRA DA COSTAOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0012039-68.2004.403.0000Classe .. : 201145 AI - SPOrigem... : 2001.61.00.023386-3Vara..... : 16 SAO PAULO - SPAgrte.... : KATIA BEZERRA DE ARAGAOAdvogado : CLEUSA MARIA DE OLIVEIRAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOROrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0024093-66.2004.403.0000Classe .. : 206648 AI - SPOrigem... : 95.0020109-7Vara..... : 3 SAO PAULO - SPAgrte.... : CESAR GALDINO e outrosAdvogado : INAIA SAVIO PIRESAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : DANIEL ALVES FERREIRAOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0026567-10.2004.403.0000

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Classe .. : 207790 AI - SPOrigem... : 2003.61.00.030181-6Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : TECTON PLANEJAMENTO E ASSESSORIA S C LTDAAdvogado : PEDRO LUIZ LESSI RABELLOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0034248-31.2004.403.0000Classe .. : 210161 AI - SPOrigem... : 00.0666327-3Vara..... : 13 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOAgrdo.... : BENEDITO ALVES DOS SANTOS e outrosAdvogado : JUAREZ CABRALOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0036515-73.2004.403.0000Classe .. : 211066 AI - SPOrigem... : 2004.61.00.012998-2Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : AUTO POSTO SETE FLECHAS LTDAAdvogado : CLAUDIO DE AZEVEDO MONTEIROAgrdo.... : Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis IBAMAAdvogado : KARINA GRIMALDIOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0041103-26.2004.403.0000Classe .. : 211538 AI - SPOrigem... : 2003.61.00.033670-3Vara..... : 22 SAO PAULO - SPAgrte.... : ANISIO TEIXEIRA SANTOSAdvogado : GIEDRA CRISTINA PINTO MOREIRAAgrdo.... : Uniao FederalAdvogado : TÉRCIO ISSAMI TOKANOOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0042128-74.2004.403.0000 (2004.03.00.042128-8)Classe .. : 212443 AI - SPOrigem... : 2002.61.00.025816-5Vara..... : 2 SAO PAULO - SPAgrte.... : LUIZ CARLOS DE LIMA e outrosAdvogado : JOAO BOSCO BRITO DA LUZAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : MARIA FERNANDA SOARES DE A BEREOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0057609-77.2004.403.0000Classe .. : 219645 AI - SPOrigem... : 2004.61.00.025346-2Vara..... : 23 SAO PAULO - SPAgrte.... : Ministerio Publico FederalAdvogado : LUCIANA DA COSTA PINTOAgrdo.... : SELMA GIANNE NETTO AFLALOAdvogado : ELIZEU SOARES DE CAMARGO NETOOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0058039-29.2004.403.0000 (2004.03.00.058039-1)Classe .. : 219956 AI - SPOrigem... : 2004.61.00.026942-1Vara..... : 2 SAO PAULO - SPAgrte.... : SANTISTA TEXTIL S/A

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Advogado : LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTOAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outrosAdvogado : HERMES ARRAIS ALENCAROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0058094-77.2004.403.0000 (2004.03.00.058094-9)Classe .. : 91671 AGR - SPOrigem... : 2000.03.99.013665-4Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : VICENTE HONORATO BARBOSAAdvogado : SIMONITA FELDMAN BLIKSTEINAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : CAMILO DE LELLIS CAVALCANTIOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0066576-14.2004.403.0000 (2004.03.00.066576-1)Classe .. : 93448 AGRESP - SPOrigem... : 1999.03.99.018759-1Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/AAdvogado : ANGELO HENRIQUES GOUVEIA PEREIRAAgrdo.... : VICTOR GARCIA e outrosAdvogado : MARIA PORTEROOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0071269-41.2004.403.0000Classe .. : 224546 AI - SPOrigem... : 00.0904056-0Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : TÉRCIO ISSAMI TOKANOAgrdo.... : SYLVIO SILVA NATIVIDADE e outrosAdvogado : ANTONIO LUIZ PINTO E SILVAOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0071886-98.2004.403.0000Classe .. : 224892 AI - SPOrigem... : 2004.61.00.031174-7Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : VANDERLEI HOMEM DE FARIAAdvogado : FABIA MASCHIETTOAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0071901-67.2004.403.0000Classe .. : 224904 AI - SPOrigem... : 2004.61.00.020505-4Vara..... : 22 SAO PAULO - SPAgrte.... : AMANDA SIBELE TOGNETE DA SILVA e outrosAdvogado : CARLOS ALBERTO DE SANTANAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0002856-09.2004.403.6100 (2004.61.00.002856-9)Classe .. : 95004 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAutor.... : ALEXANDRE MARCUS FILIZOLA e OutrosAdvogado : SP034236 - ANTONIO PEDRO DAS NEVESReu...... : BANCO CENTRAL DO BRASILAdvogado : SP116361 - OSWALDO LUIS CAETANO SENGERVara..... : 19ª vara

Processso : 0002246-71.2005.403.0000 (2005.03.00.002246-5)Classe .. : 226952 AI - SPOrigem... : 2004.61.00.034052-8

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Vara..... : 7 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIERAgrdo.... : DIXIE TOGA S/AAdvogado : HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVAOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0006508-64.2005.403.0000Classe .. : 94920 AGREXT - SPOrigem... : 2000.61.00.049208-6Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado : NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVESAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : MARTA VILELA GONCALVESOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0009481-89.2005.403.0000Classe .. : 95180 AGRESP - SPOrigem... : 2001.03.99.018731-9Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAAgrdo.... : TRAFIL TINTURARIA TEXTIL LTDAAdvogado : MARCIA MIYUKI OYAMA MATSUBARAOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0013037-02.2005.403.0000Classe .. : 230202 AI - SPOrigem... : 2004.61.00.013269-5Vara..... : 7 SAO PAULO - SPAgrte.... : BERTIN LTDAAdvogado : FERNANDO DANTAS CASILLO GONCALVESAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0013331-54.2005.403.0000Classe .. : 230412 AI - SPOrigem... : 2005.61.00.001847-7Vara..... : 22 SAO PAULO - SPAgrte.... : CENTRO UNIVERSITARIO NOVE DE JULHO UNINOVEAdvogado : ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERASAgrdo.... : ADELICE FERREIRA DOS SANTOSAdvogado : EDENILSON PEREIRA LIMAOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0015027-28.2005.403.0000Classe .. : 95718 AGRESP - SPOrigem... : 97.03.012135-7Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : INDUSTRIAS C FABRINI S/AAdvogado : PLINIO GUSTAVO PRADO GARCIAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIEROrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0015144-19.2005.403.0000 (2005.03.00.015144-7)Classe .. : 230919 AI - SPOrigem... : 2005.61.00.004501-8Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : LUIZ ANTONIO MOREIRA SALATAAdvogado : ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIORAgrdo.... : Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia CREA

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Advogado : FABIANA MOSEROrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0019188-81.2005.403.0000Classe .. : 232146 AI - SPOrigem... : 00.0456966-0Vara..... : 17 SAO PAULO - SPAgrte.... : JESSE LUCAS SILVAAdvogado : KARINA ANTUNES KRAUTHAMERAgrdo.... : Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de Sao Paulo S/A e outrosAdvogado : JOSE MARIA JUNQUEIRA SAMPAIO MEIRELLESOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0019443-39.2005.403.0000Classe .. : 232338 AI - SPOrigem... : 97.0016475-6Vara..... : 6 SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : CAMILA MODENA BASSETTO RIBEIROAgrdo.... : JOAO ALVES PEREIRA e outrosAdvogado : MARISA DE LOURDES GOMES AMAROOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0026791-11.2005.403.0000Classe .. : 234110 AI - SPOrigem... : 2005.61.00.006319-7Vara..... : 20 SAO PAULO - SPAgrte.... : ANTONIO LIMA OLIVEIRA e outrosAdvogado : ANNE CRISTINA ROBLES BRANDINIAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0036102-26.2005.403.0000Classe .. : 235958 AI - SPOrigem... : 1999.61.00.009361-8Vara..... : 16 SAO PAULO - SPAgrte.... : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ECTAdvogado : RAIMUNDA MONICA MAGNO ARAUJO BONAGURAAgrdo.... : RCM GUARUJA COM/ DE ROUPAS LTDAOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0040568-63.2005.403.0000Classe .. : 237184 AI - SPOrigem... : 95.0032017-7Vara..... : 1 SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : PAULO ROBERTO ESTEVESAgrdo.... : MARCOS PERES COSTA e outrosAdvogado : CELIO RODRIGUES PEREIRAOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0040780-84.2005.403.0000 (2005.03.00.040780-6)Classe .. : 97063 AGRESP - SPOrigem... : 1999.61.00.025966-1Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAAgrdo.... : ROMEO SPERDUTIAdvogado : ANDRE MARCOS CAMPEDELLIOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0045168-30.2005.403.0000Classe .. : 237697 AI - SPOrigem... : 2005.61.00.008857-1

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Vara..... : 2 SAO PAULO - SPAgrte.... : PAULO SERGIO SANTANAAdvogado : ANNE CRISTINA ROBLES BRANDINIAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0045238-47.2005.403.0000Classe .. : 237762 AI - SPOrigem... : 2004.61.00.030228-0Vara..... : 15 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : CARISON VENICIOS MANFIOAgrdo.... : ANTONIO CARLOS MERLIM e outrosAdvogado : HOMAR CAISOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0056323-30.2005.403.0000Classe .. : 239562 AI - SPOrigem... : 2005.61.00.012929-9Vara..... : 6 SAO PAULO - SPAgrte.... : JOAO ALBERTO DA SILVA e outrosAdvogado : THIAGO BONADIES DE ANDRADE E SILVAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0059730-44.2005.403.0000Classe .. : 240768 AI - SPOrigem... : 2005.61.00.012485-0Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : ADAO TADEU QUADROS SANTIAGOAdvogado : CESAR RODOLFO SASSO LIGNELLIAgrdo.... : Uniao FederalAdvogado : TÉRCIO ISSAMI TOKANOOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0066324-74.2005.403.0000Classe .. : 243853 AI - SPOrigem... : 92.0092612-6Vara..... : 13 SAO PAULO - SPAgrte.... : ANTONIO DE PAULA FRANCO e outrosAdvogado : CELIO RODRIGUES PEREIRAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : JOSE PAULO NEVESOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0072489-40.2005.403.0000Classe .. : 246645 AI - SPOrigem... : 2005.61.00.019108-4Vara..... : 20 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : TÉRCIO ISSAMI TOKANOAgrdo.... : FIRMINO LIMA DE FREITASAdvogado : RENATA VILHENA SILVAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0075040-90.2005.403.0000 (2005.03.00.075040-9)Classe .. : 247138 AI - SPOrigem... : 2005.61.00.011121-0Vara..... : 14 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAAgrdo.... : MZR ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDAAdvogado : DANIEL GATSCHNIGG CARDOSOOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

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Processso : 0075992-69.2005.403.0000Classe .. : 247904 AI - SPOrigem... : 2005.61.00.019801-7Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : SERGIO RODRIGUES CARVALHOAdvogado : WILLIAM YAMADAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0077024-12.2005.403.0000Classe .. : 247958 AI - SPOrigem... : 89.0041299-0Vara..... : 11 SAO PAULO - SPAgrte.... : Centrais Eletricas Brasileiras S/A ELETROBRASAdvogado : PAULO BARBOSA DE CAMPOS NETTOAgrdo.... : KONE IND/ DE MAQUINAS LTDAAdvogado : ANTONIO CARLOS BRUGNAROOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0077072-68.2005.403.0000Classe .. : 248046 AI - SPOrigem... : 91.0675525-9Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : COLOR ALFA LABORATORIO E MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA e outrosAdvogado : SUELI SPOSETO GONCALVESAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0077792-35.2005.403.0000 (2005.03.00.077792-0)Classe .. : 248566 AI - SPOrigem... : 91.0669461-6Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAAgrdo.... : ITIO TAKEDA e outrosAdvogado : MANUEL VILA RAMIREZOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0077936-09.2005.403.0000Classe .. : 248683 AI - SPOrigem... : 2005.61.00.019942-3Vara..... : 15 SAO PAULO - SPAgrte.... : BANCO SANTOS S/AAdvogado : CLAUDIO DE ABREUAgrdo.... : CIA INDL/ FLUMINENSEAdvogado : DALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTAOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0080160-17.2005.403.0000Classe .. : 248864 AI - SPOrigem... : 91.0684551-7Vara..... : 13 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOAgrdo.... : UNISERV ASSISTENCIA ODONTOLOGICA S/C LTDAAdvogado : LUIZA GOES DE ARAUJO PINHOOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0080210-43.2005.403.0000Classe .. : 248883 AI - SPOrigem... : 91.0079866-5

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Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : VICUNHA S/AAdvogado : LUZIA CORRÊA RABELLOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0085490-92.2005.403.0000Classe .. : 251514 AI - SPOrigem... : 2002.61.00.029327-0Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAAgrdo.... : PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAISAdvogado : LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTOOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0089001-98.2005.403.0000Classe .. : 252713 AI - SPOrigem... : 2005.61.00.010744-9Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : BANCO INDUSVAL S/A e outrosAdvogado : GUILHERME BARRANCO DE SOUZAAgrdo.... : Uniao Federal e outrosAdvogado : TÉRCIO ISSAMI TOKANOOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0089160-41.2005.403.0000 (2005.03.00.089160-1)Classe .. : 252900 AI - SPOrigem... : 92.0007092-2Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAAgrdo.... : NIRATEX IND/ E COM/ DE TECIDOS LTDAAdvogado : ABRAO SCHERKERKEVITZOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0091458-06.2005.403.0000Classe .. : 253911 AI - SPOrigem... : 2005.61.00.012753-9Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : ADMINISTRADORA E CONSTRUTORA SOMA LTDAAdvogado : MARIA ELISABETH BETTAMIO VIVONE TOMEIAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0094813-24.2005.403.0000Classe .. : 98630 AGRESP - SPOrigem... : 98.03.039753-2Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : BANCO RENDIMENTOS S/AAdvogado : LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0096283-90.2005.403.0000Classe .. : 255325 AI - SPOrigem... : 2005.61.00.012753-9Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : ADMINISTRADORA E CONSTRUTORA SOMA LTDAAdvogado : MARIA ELISABETH BETTAMIO VIVONE TOMEIAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETO

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Orgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0096345-33.2005.403.0000Classe .. : 255403 AI - SPOrigem... : 2005.61.00.900460-8Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : UNIVERSO ONLINE S/AAdvogado : RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0098640-43.2005.403.0000 (2005.03.00.098640-5)Classe .. : 256401 AI - SPOrigem... : 2005.61.00.026989-9Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAAgrdo.... : BULL LTDAAdvogado : LUCIA CRISTINA COELHOOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0000930-86.2006.403.0000Classe .. : 257563 AI - SPOrigem... : 92.0046685-0Vara..... : 20 SAO PAULO - SPAgrte.... : SUPERMERCADO NELLO LTDA e outrosAdvogado : ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0003277-92.2006.403.0000Classe .. : 257801 AI - SPOrigem... : 2005.61.00.027737-9Vara..... : 25 SAO PAULO - SPAgrte.... : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ECTAdvogado : RAIMUNDA MONICA MAGNO ARAUJO BONAGURAAgrdo.... : JLB PROJETOS E CONSTRUCOES LTDAOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0010551-10.2006.403.0000Classe .. : 260269 AI - SPOrigem... : 2004.61.00.034298-7Vara..... : 15 SAO PAULO - SPAgrte.... : INSTITUTO SUPERIOR DE COMUNICACAO PUBLICITARIAISCPAdvogado : FELIPE INÁCIO ZANCHET MAGALHÃESAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0015489-48.2006.403.0000Classe .. : 261864 AI - SPOrigem... : 91.0678587-5Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : ANA TEREZA PINHEIRO FERRI PALMIERIAdvogado : HELCIO HONDAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0015961-49.2006.403.0000 (2006.03.00.015961-0)Classe .. : 262203 AI - SP

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Origem... : 2006.61.00.003877-8Vara..... : 2 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAAgrdo.... : HUMBERTO PAULLELLIAdvogado : SAMANTHA PRIZMIC ALVES DE MORAESOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0017554-16.2006.403.0000Classe .. : 262538 AI - SPOrigem... : 2006.61.00.005093-6Vara..... : 2 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : TÉRCIO ISSAMI TOKANOAgrdo.... : SIEMENS LTDA e outrosAdvogado : MAURO GRINBERGOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0017941-31.2006.403.0000Classe .. : 262785 AI - SPOrigem... : 00.0057088-5Vara..... : 16 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : TÉRCIO ISSAMI TOKANOAgrdo.... : JORGINA EUPHROSINA MOUTINHO e outrosOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0024895-93.2006.403.0000Classe .. : 102055 AGREXT - SPOrigem... : 96.03.086793-4Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : OK TURISMO LTDAAdvogado : MARCIA MIYUKI OYAMA MATSUBARAAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : AFFONSO APPARECIDO MORAESOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0026875-75.2006.403.0000Classe .. : 265377 AI - SPOrigem... : 91.0690212-0Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : DIPAL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDAAdvogado : SUELI SPOSETO GONCALVESAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Orgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0026936-33.2006.403.0000Classe .. : 265399 AI - SPOrigem... : 2002.61.00.012074-0Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : CONDOMINIO EDIFICIO BANDEIRANTESAdvogado : PASQUALE BRUCOLIAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : LUIS FERNANDO CORDEIRO BARRETOOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0032064-34.2006.403.0000 (2006.03.00.032064-0)Classe .. : 102615 AGRESP - SPOrigem... : 2000.61.00.038524-5Vara..... : 1 SAO PAULO - SPAgrte.... : AUTOSOLE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA e outrosAdvogado : RODRIGO MOACYR AMARAL SANTOSAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : JOAO CARLOS VALALAOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

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Processso : 0035439-43.2006.403.0000Classe .. : 103243 AGREXT - SPOrigem... : 2000.61.00.038074-0Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : SABO IND/ E COM/ LTDA e outrosAdvogado : LIVIA BALBINO FONSECA SILVAAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : MARTA VILELA GONCALVESOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0040293-80.2006.403.0000Classe .. : 103847 AGREXT - SPOrigem... : 2001.03.99.021178-4Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : TÉRCIO ISSAMI TOKANOAgrdo.... : WASHINGTON LUIZ DA SILVA CORREIAOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0044383-34.2006.403.0000Classe .. : 268628 AI - SPOrigem... : 2005.61.00.005210-2Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : BAYER S/A e outrosAdvogado : CLAUDIO FRANCA LOUREIROAgrdo.... : KONIG DO BRASIL LTDAAdvogado : PAULO SERGIO ZAGOOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0047149-60.2006.403.0000Classe .. : 104455 AGREXT - SPOrigem... : 2002.03.99.040288-0Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAAgrdo.... : Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de Sao Paulo S/AAdvogado : THEOTONIO MAURICIO M DE BARROS NETOOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0047356-59.2006.403.0000Classe .. : 269061 AI - SPOrigem... : 97.0013316-8Vara..... : 16 SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : ROGERIO ALTOBELLI ANTUNESAgrdo.... : LEONARDO DE LUCA e outrosAdvogado : ELIANA LUCIA FERREIRAOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0047713-39.2006.403.0000Classe .. : 269296 AI - SPOrigem... : 2005.61.00.023480-0Vara..... : 22 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : TÉRCIO ISSAMI TOKANOAgrdo.... : DANILO CALDAS VAZAdvogado : GIL REIGADAOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0049427-34.2006.403.0000Classe .. : 269753 AI - SPOrigem... : 2005.61.00.008841-8Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : Ministerio Publico FederalAdvogado : INES VIRGINIA PRADO SOARESAgrdo.... : Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria ANVISAAdvogado : ANDREI HENRIQUE TUONO NERY

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Orgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0069068-08.2006.403.0000 (2006.03.00.069068-5)Classe .. : 271981 AI - SPOrigem... : 2006.61.00.010569-0Vara..... : 3 SAO PAULO - SPAgrte.... : AGIE CHARMILLES LTDAAdvogado : FABIO ROSASAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0069226-63.2006.403.0000Classe .. : 272112 AI - SPOrigem... : 88.0040419-7Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAAgrdo.... : MARIA SILVIA SIQUEIRA DE CARVALHOAdvogado : MARCELO VIDA DA SILVAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0069783-50.2006.403.0000Classe .. : 272403 AI - SPOrigem... : 2001.61.00.024637-7Vara..... : 16 SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : ANA MARIA RISOLIA NAVARROAgrdo.... : JOSE RIBEIRO DO AMARALAdvogado : CLEUSA MARIA DE OLIVEIRAOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0071129-36.2006.403.0000Classe .. : 106021 AGREXT - SPOrigem... : 2001.61.00.028746-0Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Agrdo.... : S/A AGRO INDL/ ELDORADOAdvogado : ROBERTO ROSSONIOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0071236-80.2006.403.0000Classe .. : 272781 AI - SPOrigem... : 2005.61.00.012899-4Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : GARANTIA AGROPECUARIA LTDAAdvogado : ALESSANDRA CORREIA DAS NEVES SIMIAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0071576-24.2006.403.0000Classe .. : 272903 AI - SPOrigem... : 2001.61.00.015300-4Vara..... : 7 SAO PAULO - SPAgrte.... : ESPEDITO ROSENO DA SILVAAdvogado : TATIANA DOS SANTOS CAMARDELLAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOROrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0071934-86.2006.403.0000Classe .. : 106242 AGREXT - SPOrigem... : 2002.61.00.028792-0Vara..... : SAO PAULO - SP

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Agrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIERAgrdo.... : CAIO STENIO AGMONT E SILVAAdvogado : MARIELZA EVANGELISTA COSSOOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0073093-64.2006.403.0000Classe .. : 106346 AGREXT - SPOrigem... : 97.03.040037-0Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : BANCO REAL S/AAdvogado : CLAUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZEAgrdo.... : ERNESTO FRANKLIN SMITHAdvogado : AMARILDO BARELLIOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0073615-91.2006.403.0000Classe .. : 106501 AGREXT - SPOrigem... : 1999.61.00.052606-7Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : EDSON BATISTA ALMEIDA e outrosAdvogado : WILSON LUIS DE SOUSA FOZAgrdo.... : Uniao FederalAdvogado : TÉRCIO ISSAMI TOKANOOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0073714-61.2006.403.0000 (2006.03.00.073714-8)Classe .. : 106600 AGRESP - SPOrigem... : 2003.61.00.012900-0Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : DROGARIA JANISA LTDAAdvogado : ANDRE BEDRAN JABRAgrdo.... : Conselho Regional de Farmacia CRFAdvogado : SIMONE APARECIDA DELATORREOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0073907-76.2006.403.0000Classe .. : 273772 AI - SPOrigem... : 2003.61.00.033865-7Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : UNIVERSAL ARMAZENS GERAIS E ALFANDEGADOS LTDAAdvogado : LUIZ PERISSE DUARTE JUNIORAgrdo.... : Uniao FederalAdvogado : TÉRCIO ISSAMI TOKANOOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0075018-95.2006.403.0000Classe .. : 106730 AGREXT - SPOrigem... : 2001.03.99.056800-5Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : GTEL GRUPO TECNICO DE ELETROMECANICA LTDAAdvogado : FABIO LUIS AMBROSIOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0075375-75.2006.403.0000Classe .. : 106847 AGRESP - SPOrigem... : 2001.61.00.026519-0Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : MARIANA BUENO KUSSAMAAgrdo.... : ALCATEL TELECOMUNICACOES S/AAdvogado : RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAISOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

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Processso : 0075795-80.2006.403.0000Classe .. : 107060 AGREXT - SPOrigem... : 97.03.004409-3Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : ARCOPLENO ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDAAdvogado : JOSE CARLOS DA MATTA RIVITTIAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0075962-97.2006.403.0000Classe .. : 108147 AGREXT - SPOrigem... : 1999.03.99.100524-1Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : IBRAME IND/ BRASILEIRA DE METAIS LTDAAdvogado : PLINIO GUSTAVO PRADO GARCIAAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : ARILENIO SARAIVA DINIZOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0084031-21.2006.403.0000Classe .. : 276993 AI - SPOrigem... : 2006.61.00.013999-6Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : HORIZONTE FABRICACAO DISTRIBUICAO E EXP/ LTDAAdvogado : PATRICIA CRISTINA CAVALLOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0084150-79.2006.403.0000Classe .. : 277104 AI - SPOrigem... : 2006.61.00.016353-6Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : REDE PRESTES MERIDIONAL LTDAAdvogado : RITA DE CASSIA LOPESAgrdo.... : Fazenda do Estado de Sao Paulo e outrosOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0084709-36.2006.403.0000Classe .. : 108186 AGRESP - SPOrigem... : 1999.61.00.054509-8Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAAgrdo.... : PNEUAC S/A COML/ E IMPORTADORAAdvogado : HAMILTON DIAS DE SOUZAOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0087617-66.2006.403.0000Classe .. : 108516 AGREXT - SPOrigem... : 1999.03.99.095648-3Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIERAgrdo.... : SPEL EMBALAGENS LTDAAdvogado : LUIZ FERNANDO MARTINS MACEDOOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0091160-77.2006.403.0000Classe .. : 108838 AGRESP - SPOrigem... : 1999.61.00.031001-0Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : TV STUDIOS DE BRASILIA S/C LTDA e outrosAdvogado : PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR

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Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0091271-61.2006.403.0000Classe .. : 108949 AGRESP - SPOrigem... : 2000.03.99.070003-1Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS S/A e outrosAdvogado : LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0093324-15.2006.403.0000Classe .. : 279847 AI - SPOrigem... : 2005.61.00.027405-6Vara..... : 9 SAO PAULO - SPAgrte.... : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SPAdvogado : SIMONE APARECIDA DELATORREAgrdo.... : FLAVIO DOS SANTOS e outrosAdvogado : JOSE FERRAZ DE ARRUDA NETTOOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0093522-52.2006.403.0000Classe .. : 109281 AGRESP - SPOrigem... : 95.03.050378-7Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : ACUCAR GUARANI S/AAdvogado : TERCIO CHIAVASSAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIEROrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0093552-87.2006.403.0000 (2006.03.00.093552-9)Classe .. : 109312 AGRESP - SPOrigem... : 2003.61.00.036869-8Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : PASCHOAL MEDICOS ASSOCIADOS S/C LTDAAdvogado : ADAUTO NAZAROAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0095581-13.2006.403.0000 (2006.03.00.095581-4)Classe .. : 109600 AGRESP - SPOrigem... : 2000.03.99.070158-8Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIERAgrdo.... : ANTONIO PEDRO DELFIM e outrosAdvogado : ROBERTO GOMES CALDAS NETOOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0095610-63.2006.403.0000 (2006.03.00.095610-7)Classe .. : 109629 AGRESP - SPOrigem... : 2001.61.00.006919-4Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAAgrdo.... : ASSOCIACAO DE AMIGOS DO CENTRO CULTURAL DO BANCO DO BRASILAdvogado : ALTINO PEREIRA DOS SANTOSOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

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Processso : 0097318-51.2006.403.0000Classe .. : 281070 AI - SPOrigem... : 92.0069247-8Vara..... : 15 SAO PAULO - SPAgrte.... : ABRAO JOSE CURYAdvogado : CLAUDIO APARECIDO RIBAS DA SILVAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : VICTOR JEN OUOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0097524-65.2006.403.0000Classe .. : 109898 AGREXT - SPOrigem... : 96.03.097388-2Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : COLOROBBIA BRASIL PRODUTOS PARA CERAMICA LTDAAdvogado : MARIANA NEVES DE VITOAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : AUREA DELGADO LEONELOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0099818-90.2006.403.0000Classe .. : 282071 AI - SPOrigem... : 96.0007816-5Vara..... : 7 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAAgrdo.... : ORLANDO BATTISTINIAdvogado : SERGIO NATALINO SOLEROrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0099956-57.2006.403.0000Classe .. : 282240 AI - SPOrigem... : 2006.61.00.017678-6Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : NOVELIS DO BRASIL LTDAAdvogado : MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIORAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DELORENZI CANCELLIEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0101190-74.2006.403.0000 (2006.03.00.101190-0)Classe .. : 110425 AGRESP - SPOrigem... : 2001.61.00.016326-5Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : ANDREZANI ADVOCACIA EMPRESARIAL S/CAdvogado : JORGE ANTONIO IORIATTI CHAMIAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DELORENZI CANCELLIEROrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0103585-39.2006.403.0000Classe .. : 283105 AI - SPOrigem... : 2006.61.00.019371-1Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : MAURILIO DE PAIVA DIASAdvogado : JULIO CESAR MARTINS CASARINAgrdo.... : Uniao FederalAdvogado : TÉRCIO ISSAMI TOKANOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0103755-11.2006.403.0000 (2006.03.00.103755-9)Classe .. : 283242 AI - SPOrigem... : 2003.61.00.002405-5

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Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : ABRIL GRAFICA S/AAdvogado : PAULA NEGRO PRUDENTE DE AQUINOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0105362-59.2006.403.0000Classe .. : 283632 AI - SPOrigem... : 2005.61.00.028249-1Vara..... : 2 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : TÉRCIO ISSAMI TOKANOAgrdo.... : JORGE JOSE DA COSTAAdvogado : DEODATO SAHD JUNIOROrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0107288-75.2006.403.0000 (2006.03.00.107288-2)Classe .. : 111435 AGRESP - SPOrigem... : 2002.03.00.027927-0Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : NAILA AKAMA HAZIMEAgrdo.... : BENEDITO CARLOS DE JESUS e outrosAdvogado : SIMONITA FELDMAN BLIKSTEINOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0107889-81.2006.403.0000Classe .. : 284503 AI - SPOrigem... : 91.0006269-3Vara..... : 9 SAO PAULO - SPAgrte.... : Centrais Eletricas Brasileiras S/A ELETROBRASAdvogado : PAULO BARBOSA DE CAMPOS NETTOAgrdo.... : FUJI PHOTO FILM DO BRASIL LTDAAdvogado : WILSON ROBERTO CAPRIOLIOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0107939-10.2006.403.0000Classe .. : 284562 AI - SPOrigem... : 2006.61.00.009603-1Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : CHRIS CINTOS DE SEGURANCA LTDAAdvogado : EDMUR BENTO DE FIGUEIREDO JUNIORAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0109103-10.2006.403.0000Classe .. : 284692 AI - SPOrigem... : 00.0675910-6Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAAgrdo.... : CIA BRASILEIRA DE DISTRIBIUCAOAdvogado : PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOROrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0109692-02.2006.403.0000Classe .. : 285094 AI - SPOrigem... : 95.0005527-9Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : INTELCO S/AAdvogado : CLEBER DOS SANTOS TEIXEIRAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIER

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Orgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0111565-37.2006.403.0000Classe .. : 112023 AGRESP - SPOrigem... : 2001.61.00.016869-0Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : COOPERATIVA HABITACIONAL VIDA NOVAAdvogado : DOUGLAS BOCHETEAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIEROrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0116291-54.2006.403.0000Classe .. : 112609 AGREXT - SPOrigem... : 2002.03.99.018640-0Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : MAXIMINA BARDOZA e outrosAdvogado : RAFAEL EDUARDO DE SOUZA BOTTOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0118494-86.2006.403.0000Classe .. : 287414 AI - SPOrigem... : 95.0041530-5Vara..... : 14 SAO PAULO - SPAgrte.... : EDGARD TOSHIO YUTA e outrosAdvogado : ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIORAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : ROSEMARY FREIRE COSTA DE SAOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0118890-63.2006.403.0000 (2006.03.00.118890-2)Classe .. : 113086 AGRESP - SPOrigem... : 96.03.036160-7Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : B E D ELETRODOMESTICOS LTDAAdvogado : SERGIO FARINA FILHOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIEROrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0000509-62.2007.403.0000Classe .. : 288790 AI - SPOrigem... : 2006.61.00.015622-2Vara..... : 20 SAO PAULO - SPAgrte.... : Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria ANVISAAdvogado : ALEXANDRE ACERBIAgrdo.... : ABRAFARMA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE FARMACIAS EDROGARIASAdvogado : CARLOS VICENTE DA SILVA NOGUEIRAOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0000659-43.2007.403.0000Classe .. : 288939 AI - SPOrigem... : 2005.61.00.902255-6Vara..... : 6 SAO PAULO - SPAgrte.... : ACISION TELECOMUNICACAO SUL AMERICA LTDAAdvogado : NELSON MONTEIRO JUNIORAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0002983-06.2007.403.0000

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Classe .. : 289787 AI - SPOrigem... : 91.0724621-8Vara..... : 13 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAAgrdo.... : FREDERICO JOSE ZANINIAdvogado : IGNEZ JOANNA PATERNOOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0005270-39.2007.403.0000Classe .. : 114098 AGREXT - SPOrigem... : 92.03.075797-0Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : MICRO ELETRONICA LTDA e outrosAdvogado : HAMILTON DIAS DE SOUZAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0007048-44.2007.403.0000Classe .. : 290434 AI - SPOrigem... : 2007.61.00.000031-7Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : TÉRCIO ISSAMI TOKANOAgrdo.... : NABIHA CACHUM AGRESTAAdvogado : SANDRA REGINA TREVISANOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0007150-66.2007.403.0000Classe .. : 290581 AI - SPOrigem... : 2005.61.09.006290-4Vara..... : 25 SAO PAULO - SPAgrte.... : R J IND/ E COM/ IMP/ E EXP/ DE BISCOITOS LTDAAdvogado : ANTONIO CARLOS MORADAgrdo.... : Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social BNDES e outrosAdvogado : EDUARDO RIBEIRO GOMES EL HAGEOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0010105-70.2007.403.0000Classe .. : 291118 AI - SPOrigem... : 2005.61.00.002238-9Vara..... : 14 SAO PAULO - SPAgrte.... : Banco Central do BrasilAdvogado : JOSE OSORIO LOURENCAOAgrdo.... : AVICOLA FELIPE S/A e outrosAdvogado : CIRO CESAR SORIANO DE OLIVEIRAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0010312-69.2007.403.0000Classe .. : 114719 AGREXT - SPOrigem... : 89.03.032723-3Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIERAgrdo.... : HAVEA IND/ DE PLASTICOS LTDAAdvogado : DOMINGOS NOVELLI VAZOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0011745-11.2007.403.0000Classe .. : 114987 AGREXT - SPOrigem... : 2003.03.99.000236-5Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : MASATOSHI SUENAGA e outrosAdvogado : CESAR RODOLFO SASSO LIGNELLI

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Agrdo.... : Uniao FederalAdvogado : TÉRCIO ISSAMI TOKANOOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0015997-57.2007.403.0000Classe .. : 293216 AI - SPOrigem... : 2006.61.00.016013-4Vara..... : 25 SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : EVERALDO ASHLAY SILVA DE OLIVEIRAAgrdo.... : ANTONIO CARLOS FRANCIAdvogado : VERA LUCIA DE CERQUEIRA LOUREIROOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0018059-70.2007.403.0000Classe .. : 115175 AGREXT - SPOrigem... : 89.03.039841-6Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIERAgrdo.... : CCE DA AMAZONIA S/AAdvogado : PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOROrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0018729-11.2007.403.0000Classe .. : 293749 AI - SPOrigem... : 91.0672168-0Vara..... : 13 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAAgrdo.... : JAIR ARAUJO RIGONIAdvogado : MAURICIO JOSE CHIAVATTAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0020879-62.2007.403.0000Classe .. : 115728 AGREXT - SPOrigem... : 2002.61.00.000525-1Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : S I D SERVICO DE INVESTIGACAO DIAGNOSTICA S/C LTDAAdvogado : ROGERIO ALEIXO PEREIRAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0025974-73.2007.403.0000 (2007.03.00.025974-7)Classe .. : 116485 AGREXT - SPOrigem... : 1999.61.08.004177-0Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : AVICOLA DACAR LTDAAdvogado : JOSE ORIVALDO PERES JUNIORAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) e outrosAdvogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIEROrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0029019-85.2007.403.0000Classe .. : 295707 AI - SPOrigem... : 2004.61.00.034221-5Vara..... : 16 SAO PAULO - SPAgrte.... : VENICE VEICULOS E PECAS LTDA e outrosAdvogado : BENEDICTO CELSO BENICIOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

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Processso : 0029370-58.2007.403.0000Classe .. : 295868 AI - SPOrigem... : 2005.61.00.029764-0Vara..... : 20 SAO PAULO - SPAgrte.... : SOBLOCO CONSTRUTORA S/AAdvogado : RICARDO LACAZ MARTINSAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDOOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0032171-44.2007.403.0000Classe .. : 116890 AGREXT - SPOrigem... : 1999.61.00.045807-4Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : GISLAINE SILVA DALMARCO e outrosAdvogado : CESAR RODOLFO SASSO LIGNELLIAgrdo.... : Uniao FederalAdvogado : TÉRCIO ISSAMI TOKANOOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0032592-34.2007.403.0000Classe .. : 296634 AI - SPOrigem... : 2007.61.00.001992-2Vara..... : 22 SAO PAULO - SPAgrte.... : CAMARGO CORREA CIMENTOS S/AAdvogado : JOSE INACIO GONZAGA FRANCESCHINIAgrdo.... : Uniao FederalAdvogado : TÉRCIO ISSAMI TOKANOOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0034123-58.2007.403.0000Classe .. : 297059 AI - SPOrigem... : 1999.61.00.058043-8Vara..... : 7 SAO PAULO - SPAgrte.... : JOVINO BATISTA RIBEIRO e outrosAdvogado : TATIANA DOS SANTOS CAMARDELLAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOROrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0035080-59.2007.403.0000Classe .. : 117286 AGRESP - SPOrigem... : 1999.03.99.041132-6Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : TÉRCIO ISSAMI TOKANOAgrdo.... : CLAUDIO CESAR RODRIGUES DE FREITASAdvogado : JOSE MARIA PAZOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0036205-62.2007.403.0000Classe .. : 117953 AGREXT - SPOrigem... : 1999.61.00.009353-9Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : TÉRCIO ISSAMI TOKANOAgrdo.... : ANTONIO GOMES DA SILVAAdvogado : JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA ANDRADEOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0036229-90.2007.403.0000Classe .. : 117977 AGREXT - SPOrigem... : 1999.03.99.066652-3Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : TÉRCIO ISSAMI TOKANOAgrdo.... : ATTILIO GIACOMELLI

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Advogado : MOACIR CAPARROZ CASTILHOOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0036656-87.2007.403.0000Classe .. : 298482 AI - SPOrigem... : 96.0038324-3Vara..... : 15 SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : ROGERIO ALTOBELLI ANTUNESAgrdo.... : PLINIO BUENO PIMENTELAdvogado : SANDRA REGINA SCHIAVINATO MACHADOOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0040640-79.2007.403.0000Classe .. : 118326 AGRESP - SPOrigem... : 2000.03.99.076888-9Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : BANCO NOROESTE S/A e outrosAdvogado : LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0044066-02.2007.403.0000Classe .. : 118394 AGREXT - SPOrigem... : 2001.61.00.003566-4Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : LEVY E SALOMAO ADVOGADOSAdvogado : ANGELA BEATRIZ PAES DE BARROS DI FRANCOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) e outrosOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0044152-70.2007.403.0000Classe .. : 118479 AGREXT - SPOrigem... : 1999.03.99.070519-0Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : C E A MODAS LTDA e outrosAdvogado : SERGIO FARINA FILHOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DELORENZI CANCELLIEROrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0044153-55.2007.403.0000Classe .. : 118480 AGRESP - SPOrigem... : 2000.03.99.049317-7Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : CAMARGO CORREA PARTICIPACOES LTDAAdvogado : SERGIO FARINA FILHOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0044179-53.2007.403.0000Classe .. : 299400 AI - SPOrigem... : 2006.61.00.025358-6Vara..... : 20 SAO PAULO - SPAgrte.... : ANTONIO JOSE VALVERDE RODRIGUES e outrosAdvogado : APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROSAgrdo.... : Universidade Federal de Sao Paulo UNIFESPOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0047404-81.2007.403.0000Classe .. : 300132 AI - SPOrigem... : 00.0231753-2Vara..... : 15 SAO PAULO - SP

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Agrte.... : RACHEL DE LIMA DORIA e outrosAdvogado : WALDEMAR CORREAAgrdo.... : Uniao FederalAdvogado : TÉRCIO ISSAMI TOKANOOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0047464-54.2007.403.0000Classe .. : 300151 AI - SPOrigem... : 2004.61.00.009459-1Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : ELIANA HISSAE MIURAAgrdo.... : NINA APARECIDA XIMENESAdvogado : VANESKA SANDRIOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0052387-26.2007.403.0000Classe .. : 119599 AGREXT - SPOrigem... : 90.03.034020-0Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIERAgrdo.... : Prefeitura Municipal de Sao Bernardo do Campo SPAdvogado : ELENI GERBELLI CERONIOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0052720-75.2007.403.0000 (2007.03.00.052720-1)Classe .. : 301448 AI - SPOrigem... : 2003.61.00.006115-5Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAAgrdo.... : PNEUAC S/A COML/ E IMPORTADORAAdvogado : HAMILTON DIAS DE SOUZAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0052818-60.2007.403.0000Classe .. : 119769 AGREXT - SPOrigem... : 2002.03.99.005462-2Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAAgrdo.... : IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAOPAULOAdvogado : JOSE REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRAOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0056533-13.2007.403.0000Classe .. : 301963 AI - SPOrigem... : 2007.61.00.006267-0Vara..... : 23 SAO PAULO - SPAgrte.... : ODILON RIOS MAGALHAES e outrosAdvogado : JOAO BENEDITO DA SILVA JUNIORAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0064264-60.2007.403.0000Classe .. : 303380 AI - SPOrigem... : 2007.61.00.011682-4Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : ROSA MARIA VIEIRAAdvogado : FATIMA MARIA DA SILVA ALVESAgrdo.... : Centro Federal de Educacao Tecnologica de Sao Paulo CEFET SPOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

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Processso : 0064819-77.2007.403.0000Classe .. : 303820 AI - SPOrigem... : 92.0020833-9Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAAgrdo.... : ELCIO ABDALLA e outrosAdvogado : PAULO POLETTO JUNIOROrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0074754-44.2007.403.0000Classe .. : 305355 AI - SPOrigem... : 2000.61.00.014437-0Vara..... : 16 SAO PAULO - SPAgrte.... : SILVIO MORAES MATTANAAdvogado : CLAUDIA TIMOTEOAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0081183-27.2007.403.0000Classe .. : 305631 AI - SPOrigem... : 2007.61.00.012187-0Vara..... : 22 SAO PAULO - SPAgrte.... : CITIFINANCIAL PROMOTORA DE NEGOCIOS E COBRANCALTDAAdvogado : LEO KRAKOWIAKAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0081555-73.2007.403.0000Classe .. : 305772 AI - SPOrigem... : 88.0048417-4Vara..... : 4 SAO PAULO - SPAgrte.... : METSO BRASIL IND/ E COM/ LTDAAdvogado : ROGERIO BORGES DE CASTROAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0081866-64.2007.403.0000Classe .. : 306044 AI - SPOrigem... : 2007.61.00.017556-7Vara..... : 3 SAO PAULO - SPAgrte.... : BANCO VOTORANTIM S/AAdvogado : LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0081982-70.2007.403.0000Classe .. : 306137 AI - SPOrigem... : 98.0046009-8Vara..... : 3 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIERAgrdo.... : IND/ DE BICICLETAS PIMONT LTDAAdvogado : JOSE ROBERTO MARCONDESOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0082205-23.2007.403.0000Classe .. : 306293 AI - SP

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Origem... : 2007.61.00.016656-6Vara..... : 3 SAO PAULO - SPAgrte.... : PAULISTA BUSINESS COM/ IMP/ E EXP/ DE PRODUTOS ELETRICOS LTDAAdvogado : JOAO LUIS HAMILTON FERRAZ LEAOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DELORENZI CANCELLIEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0082846-11.2007.403.0000Classe .. : 120626 AGREXT - SPOrigem... : 2004.61.00.004526-9Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SPAdvogado : SIMONE APARECIDA DELATORREAgrdo.... : ELITE COM/ E REPRESENTACAO DE PRODUTOSFARMACEUTICOS LTDAAdvogado : ANA CRISTINA NEVES VALOTTOOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0083716-56.2007.403.0000Classe .. : 120775 AGREXT - SPOrigem... : 2005.03.00.085384-3Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : VITALE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EPARTICIPACOES LTDAAdvogado : MÁRCIA REGINA NIGRO CORRÊAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIEROrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0085479-92.2007.403.0000Classe .. : 308782 AI - SPOrigem... : 2007.61.00.004849-1Vara..... : 24 SAO PAULO - SPAgrte.... : Fazenda do Estado de Sao PauloAdvogado : VERA EVANDIA BENINCASAAgrdo.... : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRAAdvogado : MARIA CECILIA LADEIRA DE ALMEIDAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0085931-05.2007.403.0000 (2007.03.00.085931-3)Classe .. : 309056 AI - SPOrigem... : 2007.61.00.007361-8Vara..... : 1 SAO PAULO - SPAgrte.... : EDICOES ADUANEIRAS LTDAAdvogado : ANTONIO CARLOS RODRIGUES DO AMARALAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Orgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0086448-10.2007.403.0000Classe .. : 309505 AI - SPOrigem... : 2007.61.00.019969-9Vara..... : 25 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Agrdo.... : COOPSERV SOCIEDADE COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS NA AREA DA SAUDEAdvogado : LUÍS FLÁVIO NETOOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0086889-88.2007.403.0000Classe .. : 309862 AI - SPOrigem... : 2000.61.00.022676-3Vara..... : 6 SAO PAULO - SP

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Agrte.... : ALEXANDRE FURUKAWA e outrosAdvogado : DILSON ZANINIAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0087857-21.2007.403.0000Classe .. : 310566 AI - SPOrigem... : 2007.61.00.023460-2Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : ROGERIO ALTOBELLI ANTUNESAgrdo.... : LIMA E PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOSAdvogado : VILMA MARIA DE LIMAOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0088150-88.2007.403.0000Classe .. : 310748 AI - SPOrigem... : 2007.61.00.022952-7Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : GISLANDE DE OLIVEIRAAdvogado : ANNE CRISTINA ROBLES BRANDINIAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0089258-55.2007.403.0000Classe .. : 311477 AI - SPOrigem... : 2007.61.00.022649-6Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : TÉRCIO ISSAMI TOKANOAgrdo.... : CINDIE TAYLLEN DE OLIVEIRA NASCIMENTOAdvogado : AUREA CELESTE DA SILVA ABBADEOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0090045-84.2007.403.0000Classe .. : 312000 AI - SPOrigem... : 99.0041620-8Vara..... : 36 SAO PAULO - SPAgrte.... : Rede Ferroviaria Federal S/A - RFFSAAdvogado : CAMILA PEREIRA RODRIGUES MOREIRA MARQUESAgrdo.... : HUMBERTO AUGUSTO e outrosAdvogado : PAULO ROBERTO ROCHA A DE SIQUEIRAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0090883-27.2007.403.0000Classe .. : 312464 AI - SPOrigem... : 2006.61.00.004406-7Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : Agencia Nacional de Transportes Terrestres ANTTAdvogado : DALVA VIEIRA DAMASO MARUICHIAgrdo.... : Ministerio Publico FederalOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0091839-43.2007.403.0000Classe .. : 313167 AI - SPOrigem... : 96.0038504-1Vara..... : 3 SAO PAULO - SPAgrte.... : JOAO FRANCISCO e outrosAdvogado : PLINIO AUGUSTO LEMOS JORGEAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOROrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0092310-59.2007.403.0000

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Classe .. : 313538 AI - SPOrigem... : 2007.61.00.024599-5Vara..... : 9 SAO PAULO - SPAgrte.... : WANDERLEIA DE JESUS FELIPE e outrosAdvogado : PAULO SERGIO DE ALMEIDAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0094090-34.2007.403.0000Classe .. : 314711 AI - SPOrigem... : 2006.61.00.000899-3Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Agrdo.... : CASA FERRO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDAAdvogado : HELIO JACINTOOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0094671-49.2007.403.0000Classe .. : 315232 AI - SPOrigem... : 00.0132621-0Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : ALESSIO MASON e outrosAdvogado : TEODORINHA SETTI DE ABREU TONDINAgrdo.... : Uniao FederalAdvogado : TÉRCIO ISSAMI TOKANOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0095434-50.2007.403.0000Classe .. : 315784 AI - SPOrigem... : 2007.61.00.026220-8Vara..... : 20 SAO PAULO - SPAgrte.... : SERGIO DA SILVA BUENOAdvogado : CELSO RICARDO MARCONDES DE ANDRADEAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0095485-61.2007.403.0000Classe .. : 123097 AGREXT - SPOrigem... : 2001.03.99.055006-2Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : EDUARDO DE OLIVEIRA e outrosAdvogado : SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJALAgrdo.... : Uniao FederalAdvogado : TÉRCIO ISSAMI TOKANOOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0095684-83.2007.403.0000Classe .. : 315846 AI - SPOrigem... : 2007.61.00.021859-1Vara..... : 16 SAO PAULO - SPAgrte.... : ORGANIZACAO SANTAMARENSE DE EDUCACAO E CULTURA OSECAdvogado : SERGIO HENRIQUE CABRAL SANT ANAAgrdo.... : Uniao FederalAdvogado : TÉRCIO ISSAMI TOKANOOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0098779-24.2007.403.0000Classe .. : 123769 AGRESP - SPOrigem... : 2002.03.99.016612-6Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA DE BORBOREMAAdvogado : SOLANGE MARIA VILACA LOUZADA

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Agrdo.... : Uniao Federal e outrosAdvogado : TÉRCIO ISSAMI TOKANOOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0101707-45.2007.403.0000Classe .. : 320122 AI - SPOrigem... : 2007.61.00.028464-2Vara..... : 1 SAO PAULO - SPAgrte.... : JBS S/A e outrosAdvogado : FRANCISCO DE ASSIS E SILVAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0102784-89.2007.403.0000Classe .. : 321033 AI - SPOrigem... : 00.0740962-1Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : LUPO S/AAdvogado : JOSE ALONSO BELTRAMEAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0103746-15.2007.403.0000 (2007.03.00.103746-1)Classe .. : 321654 AI - SPOrigem... : 2007.61.00.033802-0Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : FLORESTANA PAISAGISMO CONSTRUCOES E SERVICOSLTDAAdvogado : MARIA DE FATIMA MONTE MALTEZ TAVARESAgrdo.... : Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do Estado de Sao Paulo CREA/SPOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0104244-14.2007.403.0000Classe .. : 322001 AI - SPOrigem... : 2006.61.00.006943-0Vara..... : 26 SAO PAULO - SPAgrte.... : PREST SERV JUNDIAI TRANSPORTES E SERVICOS LTDAAdvogado : EDISON FREITAS DE SIQUEIRAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0000173-24.2008.403.0000 (2008.03.00.000173-6)Classe .. : 124776 AGREXT - SPOrigem... : 2003.61.00.020517-7Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : GOMES ROSA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/CAdvogado : PAULO AUGUSTO ROSA GOMESAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0000215-73.2008.403.0000Classe .. : 124818 AGRESP - SPOrigem... : 1999.03.99.089980-3Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAAgrdo.... : THOSC MERCHANDISING COM/ E REPRESENTACOES LTDAAdvogado : GABRIEL ANTONIO SOARES FREIRE JUNIOROrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

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Processso : 0000312-73.2008.403.0000Classe .. : 124915 AGRESP - SPOrigem... : 1999.61.00.005070-0Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : FANIA FABRICA NACIONAL DE INSTRUMENTOS PARA AUTO VEICULOS LTDAAdvogado : SANDRA MARA LOPOMOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DELORENZI CANCELLIEROrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0000533-56.2008.403.0000Classe .. : 322999 AI - SPOrigem... : 2007.61.00.018790-9Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIERAgrdo.... : PAIC PARTICIPACOES LTDAAdvogado : ALBERTO SANTOS PINHEIRO XAVIEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0001326-92.2008.403.0000 (2008.03.00.001326-0)Classe .. : 323568 AI - SPOrigem... : 2007.61.00.032446-9Vara..... : 26 SAO PAULO - SPAgrte.... : OTTO BAUMGART IND/ E COM/ S/AAdvogado : MARIO PAULELLIAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0002708-23.2008.403.0000Classe .. : 125339 AGREXT - SPOrigem... : 90.03.003541-5Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : PAN AMERICANA S/A INDUSTRIAS QUIMICASAdvogado : MARIANA FIGUEIRA MATARAZZOAgrdo.... : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA e outrosAdvogado : GENESIO CANDIDO PEREIRA FILHOOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0003289-38.2008.403.0000 (2008.03.00.003289-7)Classe .. : 125441 AGREXT - SPOrigem... : 2004.61.00.029135-9Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : MARQUES ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROSLTDAAdvogado : WESLEY DUARTE GONCALVES SALVADORAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIEROrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0004374-59.2008.403.0000Classe .. : 325743 AI - SPOrigem... : 2001.61.00.030535-7Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : LEROY MERLIN CIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEMAdvogado : CAMILLA CAVALCANTI VARELLA G JUNQUEIRA FRANCOAgrdo.... : Uniao Federal e outrosAdvogado : TÉRCIO ISSAMI TOKANOOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

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Processso : 0005066-58.2008.403.0000Classe .. : 125928 AGRESP - SPOrigem... : 2003.03.99.034066-0Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDAAdvogado : ANTONIO AUGUSTO POMPEU DE TOLEDOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0008424-31.2008.403.0000Classe .. : 328516 AI - SPOrigem... : 2007.61.00.005698-0Vara..... : 24 SAO PAULO - SPAgrte.... : AMAMBAI IND/ ALIMENTICIA LTDA e outrosAdvogado : GUSTAVO AMATO PISSINIAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0008851-28.2008.403.0000Classe .. : 328729 AI - SPOrigem... : 90.0038981-0Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAAgrdo.... : EDSON PARRA NANI e outrosAdvogado : MARIA APARECIDA DIAS PEREIRAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0008898-02.2008.403.0000Classe .. : 328846 AI - SPOrigem... : 2007.61.00.033244-2Vara..... : 9 SAO PAULO - SPAgrte.... : NORTENE PLASTICOS LTDAAdvogado : GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0009819-58.2008.403.0000 (2008.03.00.009819-7)Classe .. : 126833 AGREXT - SPOrigem... : 2004.03.99.016346-8Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : BANCO ABN AMRO REAL S/AAdvogado : CLAUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZEAgrdo.... : JORGE MIZUMORI e outrosAdvogado : NELSON PRIMOOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0010343-55.2008.403.0000Classe .. : 329934 AI - SPOrigem... : 93.0011171-0Vara..... : 17 SAO PAULO - SPAgrte.... : SANDVIK DO BRASIL S/A IND/ E COM/Advogado : ADRIANA CORDEIRO DA SILVAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0011632-23.2008.403.0000Classe .. : 127121 AGREXT - SPOrigem... : 2005.61.00.012335-2

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Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Ordem dos Musicos do Brasil Conselho Regional do Estado de Sao Paulo OMB/SPAdvogado : HUMBERTO PERON FILHOAgrdo.... : LUCIANA GOMES FRANCO GRILLO e outrosAdvogado : MARCELO GOMES FRANCO GRILLOOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0011730-08.2008.403.0000Classe .. : 330804 AI - SPOrigem... : 2008.61.00.005731-9Vara..... : 3 SAO PAULO - SPAgrte.... : ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DA FUNDACENTRO-AFFAdvogado : JOAO CARLOS RODRIGUES DOS SANTOSAgrdo.... : FUNDACAO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURNCA E MEDICINA DO TRABALHO FUNDACENTROOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0012090-40.2008.403.0000Classe .. : 330999 AI - SPOrigem... : 1999.03.99.001374-6Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : CARLOS ALBERTO DA CUNHA CAMARGO e outrosAdvogado : DIVA AUEDAgrdo.... : Banco Central do Brasil e outrosAdvogado : MARTA CESARIO PETERSOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0012185-70.2008.403.0000Classe .. : 331071 AI - SPOrigem... : 93.0030614-6Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : ALADIM MESSIAS PEREIRAAdvogado : LUCIANO AMORIM DA SILVAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SUELI FERREIRA DA SILVAOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0012202-09.2008.403.0000Classe .. : 127312 AGREXT - SPOrigem... : 2000.03.99.060641-5Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAAgrdo.... : CENTRO DE ASSISTENCIA SOCIAL SAO VICENTE DE PAULOAdvogado : SERGIO ROBERTO MONELLOOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0013001-52.2008.403.0000Classe .. : 127415 AGREXT - SPOrigem... : 1999.61.00.013113-9Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : ANTONIO JOAQUIM FERREIRA CUSTODIOAdvogado : RUFINO ARMANDO PEREIRA PASSOSAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIEROrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0014036-47.2008.403.0000Classe .. : 332544 AI - SPOrigem... : 2003.61.00.020728-9Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : MARIA INES SALZANI M PAGIANOTTOAgrdo.... : IBRAIM SERGIO DE CAMARGO BERTAGNAAdvogado : DILSON ZANINI

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Orgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0014301-49.2008.403.0000Classe .. : 127500 AGREXT - SPOrigem... : 1999.03.99.026029-4Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : MICROSERVICE MICROFILMAGENS E REPRODUCOESTECNICAS LTDAAdvogado : GLAUCIA GODEGHESEAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIEROrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0014892-11.2008.403.0000Classe .. : 127666 AGREXT - SPOrigem... : 93.03.102067-7Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : UNIVERSAL INDUSTRIAS GERAIS LTDAAdvogado : MARIO MORANDOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIEROrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0015101-77.2008.403.0000Classe .. : 127707 AGRESP - SPOrigem... : 97.03.064698-0Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : TEKNO S/A CONSTRUCOES IND/ E COM/Advogado : MAURICIO PERIOTOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DELORENZI CANCELLIEROrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0016060-48.2008.403.0000Classe .. : 333931 AI - SPOrigem... : 92.0026082-9Vara..... : 19 SAO PAULO - SPAgrte.... : CARIOBA TEXTIL S/AAdvogado : JESUS APARECIDO FERREIRA PESSOAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0017566-59.2008.403.0000 (2008.03.00.017566-0)Classe .. : 334861 AI - SPOrigem... : 2008.61.00.010942-3Vara..... : 7 SAO PAULO - SPAgrte.... : ROMIR ESTEVAM BENEDETTI JUNIORAdvogado : PATRICIA CRISTINA CAVALLOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0017619-40.2008.403.0000Classe .. : 128356 AGREXT - SPOrigem... : 96.03.036162-3Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : ANCOBRAS ANTICORROSIVOS DO BRASIL LTDAAdvogado : SERGIO FARINA FILHOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIEROrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

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Processso : 0018074-05.2008.403.0000 (2008.03.00.018074-6)Classe .. : 335199 AI - SPOrigem... : 2008.61.00.008561-3Vara..... : 14 SAO PAULO - SPAgrte.... : TORLIM IND/ FRIGORIFICA LTDAAdvogado : GUSTAVO AMATO PISSINIAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0019032-88.2008.403.0000Classe .. : 335789 AI - SPOrigem... : 2000.61.00.003438-2Vara..... : 24 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAAgrdo.... : BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S/A e outrosAdvogado : ANGELA BEATRIZ PAES DE BARROS DI FRANCOOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0020558-90.2008.403.0000Classe .. : 337039 AI - SPOrigem... : 2008.61.00.007012-9Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIERAgrdo.... : JOAQUIM DEOSDEDIO LABREGA LIMA e outrosAdvogado : MAURICIO SANTOS DA SILVAOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0021097-56.2008.403.0000Classe .. : 337492 AI - SPOrigem... : 2000.61.00.040407-0Vara..... : 22 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAAgrdo.... : ANTONIO CARLOS DE ANDRADEAdvogado : JONAS GONCALVES DE OLIVEIRAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0021099-26.2008.403.0000Classe .. : 337494 AI - SPOrigem... : 92.0019021-9Vara..... : 22 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAAgrdo.... : SALO MAGAZINE LTDAAdvogado : LUCIO FLAVIO PEREIRA DE LIRAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0022341-20.2008.403.0000Classe .. : 338523 AI - SPOrigem... : 2008.61.00.010942-3Vara..... : 7 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAAgrdo.... : ROMIR ESTEVAM BENEDETTI JUNIORAdvogado : PATRICIA CRISTINA CAVALLOOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0022383-69.2008.403.0000Classe .. : 338606 AI - SPOrigem... : 2008.61.00.001303-1Vara..... : 3 SAO PAULO - SP

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Agrte.... : TIM CELULAR S/AAdvogado : CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0022509-22.2008.403.0000 (2008.03.00.022509-2)Classe .. : 128968 AGRESP - SPOrigem... : 2004.61.00.008206-0Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : SNOWMED SERVICOS MEDICOS S/C LTDAAdvogado : JOSE ROBERTO PIRAJA RAMOS NOVAESAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIEROrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0022603-67.2008.403.0000Classe .. : 338720 AI - SPOrigem... : 2008.61.00.008620-4Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : IRENE CRUZ LEME e outrosAdvogado : CARLOS EDUARDO CAVALLAROAgrdo.... : Uniao FederalAdvogado : TÉRCIO ISSAMI TOKANOOrgão Jul.: OITAVA TURMA

Processso : 0024452-74.2008.403.0000Classe .. : 339861 AI - SPOrigem... : 2007.61.00.033386-0Vara..... : 25 SAO PAULO - SPAgrte.... : MARI JOHN COMPUTACAO LTDAAdvogado : ANDERSON JOSE LIVEROTTI DELARISCIAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0024607-77.2008.403.0000Classe .. : 340016 AI - SPOrigem... : 87.0028813-6Vara..... : 15 SAO PAULO - SPAgrte.... : FUNDACAO ITAUBANCOAdvogado : ALESSANDRA CORREIA DAS NEVES SIMIAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0025191-47.2008.403.0000Classe .. : 340371 AI - SPOrigem... : 2008.61.00.008793-2Vara..... : 23 SAO PAULO - SPAgrte.... : ETERNOX MODULADOS DE ACOS PARA COZINHAS LTDAAdvogado : FÁBIO CENCI MARINESAgrdo.... : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ECTAdvogado : LIANE CARLA MARCIÃO SILVA CABEÇAOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0026183-08.2008.403.0000Classe .. : 341047 AI - SPOrigem... : 2008.61.00.013291-3Vara..... : 1 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao FederalAgrdo.... : SEVILHA PARTICIPACOES LTDAAdvogado : MARCELLO MARTINS MOTTA FILHOOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

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Processso : 0026662-98.2008.403.0000Classe .. : 341434 AI - SPOrigem... : 2007.61.00.021018-0Vara..... : 6 SAO PAULO - SPAgrte.... : SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/AAdvogado : HANDERSON ARAUJO CASTROAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0026964-30.2008.403.0000Classe .. : 341648 AI - SPOrigem... : 2000.61.00.044145-5Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : EDMILSON AMANCIO CABRALAdvogado : TATIANA DOS SANTOS CAMARDELLAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOROrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0026974-74.2008.403.0000Classe .. : 341663 AI - SPOrigem... : 2007.61.00.001314-2Vara..... : 26 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : TÉRCIO ISSAMI TOKANOAgrdo.... : ORGANIZACAO SANTAMARENSE DE EDUCACAO E CULTURAOSECAdvogado : IARA LUCAS DE SA COVACOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0027685-79.2008.403.0000Classe .. : 342105 AI - SPOrigem... : 2004.61.00.013380-8Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAAgrdo.... : IBERO IND/ BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDAAdvogado : ELIAS ISSA WASSEFOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0028530-14.2008.403.0000Classe .. : 342833 AI - SPOrigem... : 2008.61.00.013030-8Vara..... : 1 SAO PAULO - SPAgrte.... : Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis IBAMAAdvogado : ISABELLA MARIANA SAMPAIO PINHEIRO DE CASTROAgrdo.... : SONIA APARECIDA DENADAIAdvogado : ANTONIO RUSSOOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0030326-40.2008.403.0000Classe .. : 130697 AGRESP - SPOrigem... : 1999.61.00.013692-7Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : BRISTOL MYERS SQUIBB BRASIL S/AAdvogado : KARINA MARQUES MACHADOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0030562-89.2008.403.0000 (2008.03.00.030562-2)Classe .. : 344323 AI - SP

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Origem... : 2008.61.00.017622-9Vara..... : 24 SAO PAULO - SPAgrte.... : ICA TELECOMUNICACOES LTDAAdvogado : LEO KRAKOWIAKAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0030590-57.2008.403.0000Classe .. : 130757 AGREXT - SPOrigem... : 94.03.018413-2Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : MCKINSEY LTDA S/CAdvogado : MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0030718-77.2008.403.0000Classe .. : 344443 AI - SPOrigem... : 1999.61.00.053094-0Vara..... : 4 SAO PAULO - SPAgrte.... : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ECTAdvogado : RAIMUNDA MONICA MAGNO ARAUJO BONAGURAAgrdo.... : LIMA MACHADO MARKETING E PROMOCOES S/C LTDAAdvogado : ANA MARIA DE OLIVEIRA MARQUESOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0030875-50.2008.403.0000Classe .. : 130822 AGREXT - SPOrigem... : 2006.61.00.013295-3Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : W FARIA ADVOGADOS ASSOCIADOSAdvogado : LEONARDO MAZZILLOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0032010-97.2008.403.0000Classe .. : 345394 AI - SPOrigem... : 92.0077381-8Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAAgrdo.... : MCDONALD S COM/ DE ALIMENTOS LTDAAdvogado : MARIA RITA GRADILONE SAMPAIO LUNARDELLIOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0032107-97.2008.403.0000Classe .. : 130982 AGRESP - SPOrigem... : 93.03.095068-2Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : CHEMICAL ADMINISTRACAO E CONSULTORIA ECONOMICOFINANCEIRA LTDAAdvogado : RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0032592-97.2008.403.0000Classe .. : 345854 AI - SPOrigem... : 2006.61.00.008911-7Vara..... : 19 SAO PAULO - SPAgrte.... : F MONTEIRO LTDAAdvogado : ROBERTO JUNQUEIRA DE SOUZA RIBEIROAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA

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Orgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0032870-98.2008.403.0000 (2008.03.00.032870-1)Classe .. : 346059 AI - SPOrigem... : 2008.61.00.002285-8Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : MEDIAL SAUDE S/AAdvogado : JOSE LUIZ TORO DA SILVAAgrdo.... : Agencia Nacional de Saude Suplementar ANSOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0033162-83.2008.403.0000Classe .. : 131205 AGRESP - SPOrigem... : 98.03.002330-6Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : METALURGICA GARRA LTDAAdvogado : MARIA ELIZA ZAIA PIRES DA COSTAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIEROrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0034674-04.2008.403.0000Classe .. : 131619 AGREXT - SPOrigem... : 2001.61.00.029739-7Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIERAgrdo.... : PEREIRA DE SOUSA E TENORIO ADVOGADOS ASSOCIADOSAdvogado : PATRICIA DE ALMEIDA BARROSOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0035428-43.2008.403.0000Classe .. : 347739 AI - SPOrigem... : 2007.61.00.034854-1Vara..... : 20 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : TÉRCIO ISSAMI TOKANOAgrdo.... : NARCISO CAMPI e outrosAdvogado : HENRIQUE COSTA FILHOOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0036568-15.2008.403.0000Classe .. : 348569 AI - SPOrigem... : 2006.61.00.023769-6Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : Superintendencia de Seguros Privados SUSEPAdvogado : ANA CLAUDIA FERREIRA PASTOREAgrdo.... : AVS SEGURADORA S/A e outrosAdvogado : AFONSO RODEGUER NETOOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0036684-21.2008.403.0000 (2008.03.00.036684-2)Classe .. : 131952 AGRESP - SPOrigem... : 1999.03.99.010167-2Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAAgrdo.... : ROBERT BOSCH LTDA e outrosAdvogado : SHEILA CRISTINA BUENO P PEREIRAOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0037358-96.2008.403.0000Classe .. : 349122 AI - SPOrigem... : 2008.61.00.015476-3

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Vara..... : 1 SAO PAULO - SPAgrte.... : BANCO ALFA S/A e outrosAdvogado : ANGELA BEATRIZ PAES DE BARROS DI FRANCOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0037531-23.2008.403.0000Classe .. : 349256 AI - SPOrigem... : 2005.61.00.028346-0Vara..... : 15 SAO PAULO - SPAgrte.... : DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS FRANCISCO IKEDA LTDA e outrosAdvogado : RICARDO LACAZ MARTINSAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DELORENZI CANCELLIEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0037608-32.2008.403.0000Classe .. : 132139 AGRESP - SPOrigem... : 2000.61.00.011068-2Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : GIVALDAN DO BRASIL IND/ E COM/ DE AROMAS E FRAGRANCIAS LTDAAdvogado : MARCELO SALLES ANNUNZIATAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0038007-61.2008.403.0000Classe .. : 349552 AI - SPOrigem... : 97.0045406-1Vara..... : 6 SAO PAULO - SPAgrte.... : GISLEINE MARIA FERRACINI e outrosAdvogado : NICOLA LABATEAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0038022-30.2008.403.0000Classe .. : 349609 AI - SPOrigem... : 2006.61.00.020916-0Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : LUCIANA DANY SCARPITTAAgrdo.... : MARLI GOMES DOS REIS e outrosAdvogado : OTAVIO RIBEIROOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0038414-67.2008.403.0000Classe .. : 349908 AI - SPOrigem... : 2003.61.00.025804-2Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : ADILSON MARTINS DE OLIVEIRA e outrosAdvogado : JOSE LUIZ PIRES DE CAMARGOAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0039980-51.2008.403.0000Classe .. : 132416 AGREXT - SPOrigem... : 94.03.042810-4Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : BOMBRIL S/AAdvogado : CELSO BOTELHO DE MORAES

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Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0040106-04.2008.403.0000Classe .. : 351292 AI - SPOrigem... : 2008.61.00.019249-1Vara..... : 23 SAO PAULO - SPAgrte.... : Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao FNDEAdvogado : HERMES ARRAIS ALENCARAgrdo.... : MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRA SPAdvogado : PATRICIA DA CONCEIÇÃO PIRESOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0041083-93.2008.403.0000Classe .. : 352117 AI - SPOrigem... : 2005.61.00.021643-3Vara..... : 19 SAO PAULO - SPAgrte.... : ENESA ENGENHARIA S/AAdvogado : RICARDO OLIVEIRA GODOIAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0041558-49.2008.403.0000Classe .. : 132597 AGREXT - SPOrigem... : 2003.03.99.013735-0Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : PRENSAS SCHULER S/AAdvogado : LAIS PONTES OLIVEIRA PRADO PORTO ALEGREAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0041837-35.2008.403.0000Classe .. : 352724 AI - SPOrigem... : 92.0080095-5Vara..... : 6 SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : ROSEMARY FREIRE COSTA DE SAAgrdo.... : FERNANDO ANTONIO AMARO e outrosAdvogado : CELIO RODRIGUES PEREIRAOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0042251-33.2008.403.0000Classe .. : 352920 AI - SPOrigem... : 2007.61.00.019840-3Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria INFRAEROAdvogado : RENATA MOURA SOARES DE AZEVEDOAgrdo.... : PEDRO RIBEIRO MOREIRA NETOAdvogado : MARTHA MACRUZOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0042999-65.2008.403.0000Classe .. : 353518 AI - SPOrigem... : 1999.61.00.039612-3Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAAgrdo.... : CONSTRUVEL EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA S/C LTDAAdvogado : JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTOOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

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Processso : 0043375-51.2008.403.0000Classe .. : 353706 AI - SPOrigem... : 91.0731604-6Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAAgrdo.... : SEAMAID IND/ TEXTIL LTDAAdvogado : PAULO AUGUSTO ROSA GOMESOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0044037-15.2008.403.0000Classe .. : 354237 AI - SPOrigem... : 92.0040123-6Vara..... : 22 SAO PAULO - SPAgrte.... : AQUATEC QUIMICA S/AAdvogado : LIDIA TEIXEIRA LIMAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0044339-44.2008.403.0000Classe .. : 354543 AI - SPOrigem... : 2007.61.00.026473-4Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : LEONORA ARNOLDI MARTINS FERREIRAAgrdo.... : JOSE CARLOS FERREIRAAdvogado : ANDRE SILVA GOMESOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0044952-64.2008.403.0000Classe .. : 133103 AGRESP - SPOrigem... : 2005.03.00.066485-2Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : SAB TRADING COML/ EXPORTADORA S/A e outrosAdvogado : JULIANA BORGESAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0044965-63.2008.403.0000Classe .. : 133116 AGRESP - SPOrigem... : 2004.61.00.033555-7Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIERAgrdo.... : USITERRA IMOVEIS E CONSTRUCOES LTDAAdvogado : MILENE CALFAT MALDAUNOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0045312-96.2008.403.0000Classe .. : 355235 AI - SPOrigem... : 2005.61.00.013298-5Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : KOREAN AIR LINES COMPANY LTDAdvogado : ROBERTO ANTONIO D ANDREA VERAAgrdo.... : Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria INFRAERO e outrosAdvogado : CELIA REGINA ALVARES AFFONSO DE LUCENA SOARESOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0045435-94.2008.403.0000Classe .. : 133163 AGRESP - SPOrigem... : 2006.61.00.004368-3Vara..... : SAO PAULO - SP

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Agrte.... : LOGICA AMERICA DO SUL SOLUCOES DE TECNOLOGIALTDAAdvogado : RAFAEL CAMARGO TRIDAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0045765-91.2008.403.0000Classe .. : 355708 AI - SPOrigem... : 2008.61.00.010698-7Vara..... : 24 SAO PAULO - SPAgrte.... : MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZESAdvogado : FRANCISCO MACHADO PIRES JUNIORAgrdo.... : NELSON LEITE LIMAAdvogado : TARCISIO OLIVEIRA DA SILVAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0045893-14.2008.403.0000Classe .. : 355750 AI - SPOrigem... : 00.0943610-3Vara..... : 14 SAO PAULO - SPAgrte.... : POLYENKA S/AAdvogado : RENATO DE LUIZI JUNIORAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0046914-25.2008.403.0000Classe .. : 356591 AI - SPOrigem... : 2008.61.00.027531-1Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOAgrdo.... : VERIS EDUCACIONAL S/AAdvogado : LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRAOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0047378-49.2008.403.0000Classe .. : 356989 AI - SPOrigem... : 97.0011518-6Vara..... : 22 SAO PAULO - SPAgrte.... : PEDRO DE AQUINO e outrosAdvogado : TATIANA DOS SANTOS CAMARDELLAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : OLIVIA FERREIRA RAZABONIOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0048040-13.2008.403.0000Classe .. : 357501 AI - SPOrigem... : 93.0030614-6Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : ALADIM MESSIAS PEREIRAAdvogado : LUCIANO AMORIM DA SILVAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : ZORA YONARA M DOS SANTOS CARVALHO PALAZZINOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0048253-19.2008.403.0000Classe .. : 357658 AI - SPOrigem... : 2006.61.00.013671-5Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIERAgrdo.... : EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO EMURB

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Advogado : RICARDO SIMONETTIOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0048487-98.2008.403.0000Classe .. : 133510 AGRESP - SPOrigem... : 2005.61.00.001681-0Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : JOSHUA YANG SHE CHENAdvogado : ADALBERTO ROSSETTOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0049084-67.2008.403.0000Classe .. : 358305 AI - SPOrigem... : 2008.61.00.023376-6Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : CRISTINA GONZALEZ FERREIRA PINHEIROAgrdo.... : PAULO SERGIO CANDIDO e outrosAdvogado : GRAZIELLA LANZARINI BORNOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0049239-70.2008.403.0000Classe .. : 133674 AGRESP - SPOrigem... : 96.03.083000-3Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : TOYOTA DO BRASIL S/A IND/ E COM/Advogado : DIRCEU FREITAS FILHOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0050477-27.2008.403.0000Classe .. : 359231 AI - SPOrigem... : 2008.61.00.031801-2Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : GPMS PERFUMARIA E COSMETICOS LTDAAdvogado : CLAUDIA REGINA ALMEIDAAgrdo.... : Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria INFRAEROAdvogado : SIMONE REZENDE AZEVEDO DAMINELLOOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0000053-44.2009.403.0000Classe .. : 134065 AGRESP - SPOrigem... : 94.03.083768-3Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIERAgrdo.... : PROMENTEC LTDAAdvogado : ROBERTO DE SIQUEIRA CAMPOSOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0000351-36.2009.403.0000Classe .. : 134179 AGRESP - SPOrigem... : 2005.03.99.020246-6Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : TÉRCIO ISSAMI TOKANOAgrdo.... : BRUNET DIAS DE FRANCA e outrosAdvogado : LUIS CARLOS MOROOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0000378-19.2009.403.0000

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Classe .. : 134206 AGRESP - SPOrigem... : 2002.61.00.003897-9Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : TÉRCIO ISSAMI TOKANOAgrdo.... : PEDRO MIGUEL LARROSA TELESCAAdvogado : DOMINGOS PRIMERANO NETTOOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0000870-11.2009.403.0000Classe .. : 359945 AI - SPOrigem... : 2008.61.00.011427-3Vara..... : 19 SAO PAULO - SPAgrte.... : Ministerio Publico FederalAdvogado : SERGIO GARDENGHI SUIAMAAgrdo.... : CENTRO DE EDUCACAO CULTURAL E INTEGRACAO DE SAO PAULO CEISP e outrosAdvogado : ROBSON JOSE VELANI DE FREITASOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0000947-20.2009.403.0000Classe .. : 359991 AI - SPOrigem... : 2008.61.00.024685-2Vara..... : 22 SAO PAULO - SPAgrte.... : MARIA APARECIDA MAIA SILVAAdvogado : JOAO BENEDITO DA SILVA JUNIORAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0001799-44.2009.403.0000Classe .. : 360717 AI - SPOrigem... : 2005.61.00.005483-4Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : COOPUS COOPERATIVA DE USUARIOS DO SISTEMA DE SAUDE DE CAMPINASAdvogado : LUIZ CARLOS NUNES DA SILVAAgrdo.... : Agencia Nacional de Saude Suplementar ANSAdvogado : ANA JALIS CHANGOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0002037-63.2009.403.0000Classe .. : 360914 AI - SPOrigem... : 2008.61.00.005129-9Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : TONI ROBERTO MENDONÇAAgrdo.... : MARIA ELISA NASCIMENTO SOUZA e outrosAdvogado : DURVAL SALGE JUNIOROrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0002167-53.2009.403.0000Classe .. : 360984 AI - SPOrigem... : 93.0030614-6Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : JOSE FERRARIAdvogado : FABIANA PACHE FERRARIAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0003176-50.2009.403.0000Classe .. : 134516 AGRESP - SPOrigem... : 2004.61.00.023984-2Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : ROGERIO ADVOGADOS ASSOCIADOSAdvogado : BENEDICTO CELSO BENICIOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)

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Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DELORENZI CANCELLIEROrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0003466-65.2009.403.0000Classe .. : 361949 AI - SPOrigem... : 2008.61.00.011431-5Vara..... : 4 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : TÉRCIO ISSAMI TOKANOAgrdo.... : PEPSICO DO BRASIL LTDAAdvogado : ALFREDO DIVANIOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0003663-20.2009.403.0000Classe .. : 362087 AI - SPOrigem... : 2008.61.00.033865-5Vara..... : 2 SAO PAULO - SPAgrte.... : ELIANE GABOR DE LIMA FERNANDES e outrosAdvogado : VALQUIRIA APARECIDA SILVAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0003921-30.2009.403.0000Classe .. : 362315 AI - SPOrigem... : 2007.61.00.019990-0Vara..... : 7 SAO PAULO - SPAgrte.... : GILSON DE ALMEIDA LUCENAAdvogado : GUILHERME FERNANDES LOPES PACHECOAgrdo.... : Uniao FederalAdvogado : TÉRCIO ISSAMI TOKANOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0003984-55.2009.403.0000Classe .. : 362364 AI - SPOrigem... : 2007.61.00.028874-0Vara..... : 24 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIERAgrdo.... : CARREFOUR COM/ E IND/ LTDAAdvogado : EDUARDO CARVALHO CAIUBYOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0003988-92.2009.403.0000Classe .. : 362668 AI - SPOrigem... : 00.0663399-4Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAAgrdo.... : SKF DO BRASIL LTDAAdvogado : WAGNER SERPA JUNIOROrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0004067-71.2009.403.0000Classe .. : 362419 AI - SPOrigem... : 95.0034569-2Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : URBRAS COML/ E IMPORTADORA LTDAAdvogado : FABIOLA REGINA MASSARA ANTIQUERAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0004294-61.2009.403.0000

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Classe .. : 362531 AI - SPOrigem... : 2008.61.00.026187-7Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : C E C CASA E CONSTRUCAO LTDAAdvogado : ANGELA BEATRIZ PAES DE BARROS DI FRANCOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0004632-35.2009.403.0000Classe .. : 362897 AI - SPOrigem... : 96.0000255-0Vara..... : 4 SAO PAULO - SPAgrte.... : MARIA VITORIA SILVEIRA CRISTIANO MONIZ DE BRITO eoutrosAdvogado : BERNARDINO JOSE DE QUEIROZ CATTONYAgrdo.... : Banco Central do BrasilAdvogado : JOSE OSORIO LOURENCAOOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0006661-58.2009.403.0000Classe .. : 364498 AI - SPOrigem... : 93.0005208-0Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : GABRIEL AUGUSTO GODOYAgrdo.... : ALUISIO APARECIDO DA SILVA e outrosAdvogado : PAULO ROBERTO ANNONI BONADIESOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0007093-77.2009.403.0000Classe .. : 364926 AI - SPOrigem... : 2005.61.00.002490-8Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : Banco Central do BrasilAdvogado : JOSE OSORIO LOURENCAOAgrdo.... : ALEXANDRE MATONEAdvogado : MAURO CUNHA AZEVEDO NETOOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0007152-65.2009.403.0000Classe .. : 134989 AGRESP - SPOrigem... : 2002.61.00.024718-0Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAAgrdo.... : ASSAE IWAMOTO TAMINATO e outrosAdvogado : DALMIRO FRANCISCOOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0008029-05.2009.403.0000Classe .. : 365636 AI - SPOrigem... : 2009.61.00.005692-7Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : Centro Universitario Sao Camilo - Uniao Social CamilianaAdvogado : ANA MARIA PEDREIRAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0008548-77.2009.403.0000Classe .. : 135271 AGREXT - SPOrigem... : 2000.03.99.071856-4Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : PINHEIRO NETO EMPREENDIMENTOS LTDA

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Advogado : SERGIO FARINA FILHOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0008644-92.2009.403.0000Classe .. : 365978 AI - SPOrigem... : 95.0057086-6Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAAgrdo.... : NELSON LOURENCO AGOSTINIAdvogado : ALEXANDRE TADEU NAVARRO PEREIRA GONCALVESOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0009091-80.2009.403.0000Classe .. : 366389 AI - SPOrigem... : 2008.61.00.026365-5Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : SETE SETE CINCO CONFECCOES LTDAAdvogado : FLAVIO PARREIRA GALLIAgrdo.... : WAL MART STORES INCAdvogado : LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOROrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0009416-55.2009.403.0000Classe .. : 366613 AI - SPOrigem... : 91.0010520-1Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : TÉRCIO ISSAMI TOKANOAgrdo.... : PEDREIRA DUTRA LTDA e outrosAdvogado : MARIA CRISTINA BARNABAOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0009786-34.2009.403.0000Classe .. : 366927 AI - SPOrigem... : 2009.61.00.004064-6Vara..... : 11 SAO PAULO - SPAgrte.... : ESMERALDO DOS SANTOSAdvogado : EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : DANIEL MICHELAN MEDEIROSOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0009807-10.2009.403.0000Classe .. : 366947 AI - SPOrigem... : 00.0749442-4Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : PROQUINTER IND/ E COM/ DE PRODUTOS QUIMICOS LTDAAdvogado : RICARDO GOMES LOURENCOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0009899-85.2009.403.0000Classe .. : 135475 AGRESP - SPOrigem... : 2001.61.00.002795-3Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : CIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO COSESPAdvogado : PLINIO JOSE MARAFONAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDOOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0009913-69.2009.403.0000

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Classe .. : 135489 AGREXT - SPOrigem... : 1999.61.00.005820-5Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : CIA SIDERURGICA NACIONAL CSN e outrosAdvogado : LEO KRAKOWIAKAgrdo.... : Uniao FederalAdvogado : TÉRCIO ISSAMI TOKANOOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0010472-26.2009.403.0000Classe .. : 367385 AI - SPOrigem... : 2004.61.00.015597-0Vara..... : 7 SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : ROSEMARY FREIRE COSTA DE SAAgrdo.... : DONISETE ZOLLIAdvogado : CELIO RODRIGUES PEREIRAOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0010956-41.2009.403.0000Classe .. : 135698 AGRESP - SPOrigem... : 2002.03.99.010555-1Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : LUIZ GUILHERME PENNACCHI DELLOREAgrdo.... : ANGIOLINO CARMELO MAIO e outrosAdvogado : CARLOS JOAO EDUARDO SENGEROrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0011077-69.2009.403.0000Classe .. : 367847 AI - SPOrigem... : 1999.61.00.021984-5Vara..... : 22 SAO PAULO - SPAgrte.... : JOAO JOSE BATISTA DE MELO e outrosAdvogado : DIEGO BEDOTTI SERRAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOROrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0011812-05.2009.403.0000Classe .. : 135789 AGRESP - SPOrigem... : 2001.03.99.043401-3Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : FOBRASA FORNECEDORA BRASILEIRA DE MAQUINAS LTDAAdvogado : ANTONIO CESAR MARIUZZO DE ANDRADEAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0011864-98.2009.403.0000Classe .. : 135841 AGREXT - SPOrigem... : 1999.03.99.091351-4Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : CIA ANTARCTICA PAULISTA IND/ BRASILEIRA DE BEBIDAS E CONEXOS e outrosAdvogado : ANTONIO DE CARVALHOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0012076-22.2009.403.0000Classe .. : 135931 AGRESP - SPOrigem... : 2005.03.00.069803-5Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : TÉRCIO ISSAMI TOKANOAgrdo.... : ALDO FLORENCIO PEREIRA FILHO e outros

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Advogado : JUVELINO JOSE STROZAKEOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0012105-72.2009.403.0000Classe .. : 135960 AGREXT - SPOrigem... : 2008.61.00.013568-9Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : SAMUEL ANDRADE PIRES TIAGOAdvogado : GUILHERME DE CARVALHOAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : NAILA AKAMA HAZIMEOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0012153-31.2009.403.0000Classe .. : 315657 AGREXT - SPOrigem... : 2002.03.99.040398-7Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : EMBU S/A ENGENHARIA E COM/Advogado : RODRIGO MAURO DIAS CHOHFIAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DELORENZI CANCELLIEROrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0013087-86.2009.403.0000Classe .. : 136099 AGREXT - SPOrigem... : 2006.61.00.025997-7Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : JAROSLAW ROSZCZEWSKIAdvogado : MARCIO MACHADO VALENCIOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0013460-20.2009.403.0000Classe .. : 369424 AI - SPOrigem... : 2006.61.00.003028-7Vara..... : 17 SAO PAULO - SPAgrte.... : MARGARET FERREIRA LACERDA e outrosAdvogado : FRANCISCO IVANO MONTE ALCANTARAAgrdo.... : Uniao FederalAdvogado : TÉRCIO ISSAMI TOKANOOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0013987-69.2009.403.0000Classe .. : 136295 AGREXT - SPOrigem... : 2006.03.99.018332-4Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : TÉRCIO ISSAMI TOKANOAgrdo.... : DALILA DA SILVA PEREIRAAdvogado : NADIA OSOWIECOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0014191-16.2009.403.0000Classe .. : 370149 AI - SPOrigem... : 2009.61.00.008180-6Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : UILTON MARQUES DOS SANTOS e outrosAdvogado : ANNE CRISTINA ROBLES BRANDINIAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0014868-46.2009.403.0000Classe .. : 136357 AGRESP - SP

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Origem... : 2005.03.00.075042-2Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAAgrdo.... : RUY BUSSABAdvogado : PAULO POLETTO JUNIOROrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0015168-08.2009.403.0000Classe .. : 371012 AI - SPOrigem... : 2008.61.00.028303-4Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : ALPHAVILLE URBANISMO S/AAdvogado : LUIS CLAUDIO KAKAZUAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0015577-81.2009.403.0000Classe .. : 371293 AI - SPOrigem... : 2009.61.00.006683-0Vara..... : 20 SAO PAULO - SPAgrte.... : INSTITUTO DE ENSINO PIAGETAdvogado : MARIA CRISTINA DE MELOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0015711-11.2009.403.0000Classe .. : 371476 AI - SPOrigem... : 2008.61.00.030705-1Vara..... : 20 SAO PAULO - SPAgrte.... : SALEM CHAHINE ARABIAdvogado : LEANDRO GALICIA DE OLIVEIRAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0015837-61.2009.403.0000Classe .. : 136468 AGRESP - SPOrigem... : 2001.03.99.006092-7Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : IBERE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDAAdvogado : GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIEROrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0015887-87.2009.403.0000Classe .. : 371541 AI - SPOrigem... : 2009.61.00.007254-4Vara..... : 16 SAO PAULO - SPAgrte.... : CEAGESP Cia de Entrepostos e Armazens Gerais de Sao PauloAdvogado : DEBORA NOBILE MATOSAgrdo.... : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ECTAdvogado : RAIMUNDA MONICA MAGNO ARAUJO BONAGURAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0015910-33.2009.403.0000Classe .. : 371555 AI - SPOrigem... : 2009.61.00.007165-5Vara..... : 20 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI

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NETOAgrdo.... : OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e outrosAdvogado : JULIANA BURKHART RIVEROOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0016243-82.2009.403.0000Classe .. : 136540 AGRESP - SPOrigem... : 2002.03.99.018748-8Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : COLAUTO ADESIVOS E MASSAS LTDAAdvogado : MARCEL GOMES BRAGANCA RETTOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DELORENZI CANCELLIEROrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0016473-27.2009.403.0000Classe .. : 136597 AGREXT - SPOrigem... : 2007.61.00.003176-4Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Comissao Nacional de Energia Nuclear CNENAdvogado : LUCILA MARIA FRANCA LABINASAgrdo.... : WILSON APARECIDO BRUZINGA e outrosAdvogado : MARCIA DOMETILA LIMA DE CARVALHOOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0016869-04.2009.403.0000Classe .. : 372289 AI - SPOrigem... : 2009.61.00.004404-4Vara..... : 6 SAO PAULO - SPAgrte.... : VELLOZA GIROTTO E LINDENBOJM ADVOGADOSASSOCIADOSAdvogado : LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0017568-92.2009.403.0000Classe .. : 372807 AI - SPOrigem... : 2008.61.00.002213-5Vara..... : 23 SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : CARLOS EDUARDO PIMENTA DE BONISAgrdo.... : ALEXANDRE DE VITTO LAMUSSI e outrosOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0017734-27.2009.403.0000Classe .. : 136809 AGREXT - SPOrigem... : 2006.03.00.084068-3Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIERAgrdo.... : IND/ DE PLASTICOS BARIRI LTDAAdvogado : RONALDO CARVALHO DA MOTTAOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0017760-25.2009.403.0000Classe .. : 136837 AGRESP - SPOrigem... : 2004.61.00.007148-7Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : COOPERSAM COOPERATIVA DE TRABALHO DOSPROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS E DE APOIO TECNICO NA AREA DA SAUDEAdvogado : WALDYR COLLOCA JUNIORAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)

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Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0018633-25.2009.403.0000Classe .. : 373607 AI - SPOrigem... : 2008.61.00.014673-0Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAAgrdo.... : PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DECREDITO S/C LTDAAdvogado : LIVIA BALBINO FONSECA SILVAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0018930-32.2009.403.0000Classe .. : 373845 AI - SPOrigem... : 2001.61.00.004535-9Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : EDIVAL CIRINO DE MESSIAS e outrosAdvogado : DIEGO BEDOTTI SERRAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : NELSON LUIZ PINTOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0019017-85.2009.403.0000Classe .. : 373910 AI - SPOrigem... : 2009.61.00.000049-1Vara..... : 20 SAO PAULO - SPAgrte.... : CORN PRODUCTS BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAISLTDAAdvogado : LEANDRO COLBO FAVANOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0019051-60.2009.403.0000Classe .. : 137034 AGRESP - SPOrigem... : 2006.61.00.010492-1Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : MARISA JUSTINO DA SILVAAdvogado : VALDELICE DE ANDRADE SANTOSAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SANDRA REGINA FRANCISCO VALVERDE PEREIRAOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0019059-37.2009.403.0000Classe .. : 137042 AGRESP - SPOrigem... : 94.03.061570-2Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal - MEXAdvogado : DENISE HENRIQUES SANT ANNAAgrdo.... : OSMAR DA SILVA MOREIRA e outrosAdvogado : INACIO VALERIO DE SOUSAOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0019482-94.2009.403.0000Classe .. : 374207 AI - SPOrigem... : 2008.61.00.006538-9Vara..... : 15 SAO PAULO - SPAgrte.... : CIA ITAU DE CAPITALIZACAOAdvogado : NATANAEL MARTINSAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

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Processso : 0019597-18.2009.403.0000Classe .. : 137132 AGRESP - SPOrigem... : 96.03.042863-9Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : TÉRCIO ISSAMI TOKANOAgrdo.... : OZIAS NOGUEIRA NOVAES e outrosAdvogado : WALFRIDO DE SOUSA FREITASOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0020590-61.2009.403.0000Classe .. : 375113 AI - SPOrigem... : 2007.61.00.018072-1Vara..... : 1 SAO PAULO - SPAgrte.... : PASCOAL ANTONIO GRADIMAdvogado : MARCELO VIANNA CARDOSOAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0021406-43.2009.403.0000Classe .. : 375723 AI - SPOrigem... : 2008.61.00.031033-5Vara..... : 1 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOAgrdo.... : METROPOLE EXPRESS SERVICOS RAPIDOS LTDAAdvogado : IGOR HENRY BICUDOOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0022085-43.2009.403.0000Classe .. : 137380 AGREXT - SPOrigem... : 97.03.026793-9Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A e outrosAdvogado : PAULO CAMARGO TEDESCOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Orgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0022272-51.2009.403.0000Classe .. : 376471 AI - SPOrigem... : 2008.61.00.011276-8Vara..... : 13 SAO PAULO - SPAgrte.... : ORGANIZACAO SANTAMARENSE DE EDUCACAO E CULTURA OSECAdvogado : SERGIO HENRIQUE CABRAL SANT ANAAgrdo.... : Uniao FederalAdvogado : TÉRCIO ISSAMI TOKANOOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0022366-96.2009.403.0000Classe .. : 376611 AI - SPOrigem... : 2008.61.00.028313-7Vara..... : 1 SAO PAULO - SPAgrte.... : CHRISTIANE DE OLIVEIRA AMADIAdvogado : CARLOS ALBERTO DE SANTANAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0022379-95.2009.403.0000Classe .. : 376621 AI - SPOrigem... : 2009.61.00.013917-1Vara..... : 7 SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEF

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Advogado : MARIA LUCIA BUGNI CARRERO SOARES E SILVAAgrdo.... : LUIZ ROBERTO PEDRAO e outrosAdvogado : FRANCISCO NELSON DE ALENCAR JUNIOROrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0022566-06.2009.403.0000Classe .. : 376775 AI - SPOrigem... : 95.0010097-5Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : ANTONIO JOSE SBRISSA e outrosAdvogado : ANGELO FEBRONIO NETTOAgrdo.... : Uniao Federal e outrosAdvogado : TÉRCIO ISSAMI TOKANOOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0022846-74.2009.403.0000Classe .. : 377021 AI - SPOrigem... : 2009.61.00.011064-8Vara..... : 11 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOAgrdo.... : COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDAAdvogado : LUIZ ROYTI TAGAMIOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0023963-03.2009.403.0000Classe .. : 377976 AI - SPOrigem... : 00.0059226-9Vara..... : 4 SAO PAULO - SPAgrte.... : BYPLAST IND/ E COM/ DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDAAdvogado : JOSE FERNANDES PEREIRAAgrdo.... : PEDRO JOSE CORREA e outrosAdvogado : MARIO MOREIRA DE OLIVEIRAOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0024214-21.2009.403.0000Classe .. : 378199 AI - SPOrigem... : 2009.61.00.012399-0Vara..... : 22 SAO PAULO - SPAgrte.... : MARCIO PEREIRA ALVES DE SOUSA e outrosAdvogado : JOAO BENEDITO DA SILVA JUNIORAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : MARCOS UMBERTO SERUFOOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0024256-70.2009.403.0000Classe .. : 378216 AI - SPOrigem... : 2009.61.00.007721-9Vara..... : 20 SAO PAULO - SPAgrte.... : LIFE SYSTEM SERVICOS MEDICOS AMBULATORIAIS E DIAGNOSTICOS LTDA e outrosAdvogado : CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTROAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0024258-40.2009.403.0000Classe .. : 378218 AI - SPOrigem... : 2009.61.00.010230-5Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : Fundacao Sao Paulo FUNDASPAdvogado : PEDRO LUCIANO MARREY JUNIORAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DELORENZI CANCELLIER

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Orgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0024418-65.2009.403.0000Classe .. : 378259 AI - SPOrigem... : 95.0052018-4Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIERAgrdo.... : SEBASTIAO FELISBERTO e outrosAdvogado : GLORIA MARY D AGOSTINO SACCHIOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0025036-10.2009.403.0000Classe .. : 378836 AI - SPOrigem... : 96.0023720-4Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : NEIDE SBRIGHE CASTADELLI e outrosAdvogado : ROMEU TERTULIANOAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : OLIVIA FERREIRA RAZABONIOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0025609-48.2009.403.0000Classe .. : 379309 AI - SPOrigem... : 2009.61.00.012629-2Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : ELIAS MARTINS DOMINGUES e outrosAdvogado : JOAO BENEDITO DA SILVA JUNIORAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : ILSANDRA DOS SANTOS LIMAOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0025923-91.2009.403.0000Classe .. : 379573 AI - SPOrigem... : 2008.61.00.002572-0Vara..... : 10 SAO PAULO - SPAgrte.... : CENTRO DE TRADICOES NORDESTINAS CTNAdvogado : PEDRO PAULO CORINO DA FONSECAAgrdo.... : Uniao FederalAdvogado : TÉRCIO ISSAMI TOKANOOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0026065-95.2009.403.0000Classe .. : 379623 AI - SPOrigem... : 2006.61.00.016918-6Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : Conselho Administrativo de Defesa Economica CADEAdvogado : FERNANDO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIORAgrdo.... : CIA BANDEIRANTES DE ARMAZENS GERAISAdvogado : EDUARDO PENA DE MOURA FRANCAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0026095-33.2009.403.0000Classe .. : 379703 AI - SPOrigem... : 2006.61.00.004183-2Vara..... : 23 SAO PAULO - SPAgrte.... : ALZIRA DA SILVA CANDIDOAdvogado : ANNE CRISTINA ROBLES BRANDINIAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : MANOEL MESSIAS FERNANDES DE SOUZAOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0026464-27.2009.403.0000Classe .. : 379977 AI - SPOrigem... : 2006.61.00.003485-2

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Vara..... : 19 SAO PAULO - SPAgrte.... : ROBERTA SPLENDORE DELLA CASAAdvogado : ANA MARIA CARDOSO DE ALMEIDAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0026637-51.2009.403.0000Classe .. : 380119 AI - SPOrigem... : 2008.61.00.031595-3Vara..... : 15 SAO PAULO - SPAgrte.... : DUPONT DO BRASIL S/AAdvogado : MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDTAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0026666-04.2009.403.0000Classe .. : 380144 AI - SPOrigem... : 2009.61.00.015782-3Vara..... : 11 SAO PAULO - SPAgrte.... : GHIMEL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDAAdvogado : RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACEAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0027003-90.2009.403.0000Classe .. : 380415 AI - SPOrigem... : 92.0065350-2Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : SEMIR SERVICOS DE MONTAGEM INDL/ E REPRESENTACOES LTDAAdvogado : ALEXANDRE PAOLI ASSADAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0027012-52.2009.403.0000Classe .. : 380433 AI - SPOrigem... : 1999.03.99.002653-4Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : URBRAS COML/ E IMPORTADORA LTDAAdvogado : FABIOLA REGINA MASSARA ANTIQUERAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0027017-74.2009.403.0000Classe .. : 380438 AI - SPOrigem... : 2000.61.00.033473-0Vara..... : 15 SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : NELSON LUIZ PINTOAgrdo.... : EDUARDO DOS SANTOS MORAES e outrosAdvogado : ANDREA TEIXEIRA DA LUZOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0027081-84.2009.403.0000Classe .. : 380503 AI - SPOrigem... : 91.0018150-1Vara..... : 15 SAO PAULO - SPAgrte.... : CESAR HENRIQUE LOURENCONAdvogado : JOSE CARLOS GALLOAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEF

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Advogado : TANIA FAVORETTOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0027121-66.2009.403.0000Classe .. : 380525 AI - SPOrigem... : 2009.61.00.013835-0Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOAgrdo.... : AKZO NOBEL LTDAAdvogado : CIRO CESAR SORIANO DE OLIVEIRAOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0027873-38.2009.403.0000Classe .. : 381133 AI - SPOrigem... : 2009.61.00.015238-2Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOAgrdo.... : PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/AAdvogado : MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOROrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0027964-31.2009.403.0000Classe .. : 381216 AI - SPOrigem... : 2009.61.00.009508-8Vara..... : 2 SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : FERNANDA MAGNUS SALVAGNIAgrdo.... : PATRICIA PELIZZARI CONFECCAOAdvogado : FABIO ZAMPIERIOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0028041-40.2009.403.0000Classe .. : 381284 AI - SPOrigem... : 2007.61.00.030082-9Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : MURILLO GIORDAN SANTOSAgrdo.... : DALTON FORMIGONI FILHO e outrosAdvogado : ORLANDO FARACCO NETOOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0028291-73.2009.403.0000Classe .. : 381476 AI - SPOrigem... : 2001.61.00.006593-0Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : RICARDO SANTOSAgrdo.... : ROBERTO PEREIRA JULIOAdvogado : LUCIANO JOSE MARQUES DE OLIVEIRAOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0028428-55.2009.403.0000Classe .. : 381513 AI - SPOrigem... : 2007.61.00.018415-5Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : LIANA CRISTINA TRAPASSIAdvogado : NEUSA APARECIDA VAROTTOAgrdo.... : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A e outrosAdvogado : MARIA ELISA NALESSO CAMARGOOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0028844-23.2009.403.0000

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Classe .. : 381945 AI - SPOrigem... : 88.0044765-1Vara..... : 11 SAO PAULO - SPAgrte.... : BOSCH REXROTH LTDAAdvogado : PAULO CAMARGO TEDESCOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0029017-47.2009.403.0000Classe .. : 382091 AI - SPOrigem... : 92.0035363-0Vara..... : 19 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAAgrdo.... : RACHEL ANDRADE CARDOSOAdvogado : REINALDO ROESSLE DE OLIVEIRAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0029185-49.2009.403.0000Classe .. : 382235 AI - SPOrigem... : 2009.61.00.017326-9Vara..... : 2 SAO PAULO - SPAgrte.... : IVONETE VENANCIO TAMASAUSKASAdvogado : GUILHERME DE CARVALHOAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0029471-27.2009.403.0000Classe .. : 382488 AI - SPOrigem... : 2009.61.00.000147-1Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAAgrdo.... : EMBU S/A ENGENHARIA E COM/Advogado : TIZIANE MARIA ONOFRE MACHADOOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0029919-97.2009.403.0000Classe .. : 382888 AI - SPOrigem... : 2009.61.00.013845-2Vara..... : 4 SAO PAULO - SPAgrte.... : MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDAAdvogado : EULO CORRADI JUNIORAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0030167-63.2009.403.0000Classe .. : 383054 AI - SPOrigem... : 91.0666752-0Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : Banco Central do BrasilAdvogado : JOSE OSORIO LOURENCAOAgrdo.... : MIEKO SAKATA OGAWA e outrosAdvogado : PLINIO GUSTAVO PRADO GARCIAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0030479-39.2009.403.0000Classe .. : 383314 AI - SPOrigem... : 2008.61.00.031999-5Vara..... : 7 SAO PAULO - SPAgrte.... : MASARU NAKAMURAAdvogado : ELISANGELA GOMES DA SILVAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : DANIEL POPOVICS CANOLA

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Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0031034-56.2009.403.0000Classe .. : 383777 AI - SPOrigem... : 92.0001326-0Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : SONIA MARIA AGRICULTURA LTDAAdvogado : ANTONIO CARLOS VASSIMON BARBOSAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0031748-16.2009.403.0000Classe .. : 384298 AI - SPOrigem... : 2009.61.00.018346-9Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : VOTORANTIM CIMENTOS LTDAAdvogado : LEONARDO MUSSI DA SILVAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0031967-29.2009.403.0000Classe .. : 384454 AI - SPOrigem... : 2009.61.00.013835-0Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : AKZO NOBEL LTDAAdvogado : KATIA SORIANO DE OLIVEIRAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0032191-64.2009.403.0000Classe .. : 384684 AI - SPOrigem... : 2009.61.00.019277-0Vara..... : 20 SAO PAULO - SPAgrte.... : EUNICE PANSUTTI PEIXOTOAdvogado : CYNTHIA DA FONSECA ALVES DOS SANTOSAgrdo.... : Uniao FederalAdvogado : TÉRCIO ISSAMI TOKANOOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0032197-71.2009.403.0000Classe .. : 384690 AI - SPOrigem... : 2007.61.00.007536-6Vara..... : 23 SAO PAULO - SPAgrte.... : BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDAAdvogado : FELIPE LUCKMANN FABROAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0032946-88.2009.403.0000Classe .. : 385203 AI - SPOrigem... : 2009.61.00.019676-2Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : DOMENICO ALIBRANDOAdvogado : GUILHERME DE CARVALHOAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0033343-50.2009.403.0000

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Classe .. : 385526 AI - SPOrigem... : 87.0037251-0Vara..... : 6 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : SONIA REGINA BRIANEZIAgrdo.... : SERRANA LOGISTICA LTDA e outrosAdvogado : SONIA REGINA BRIANEZIOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0033358-19.2009.403.0000Classe .. : 385535 AI - SPOrigem... : 2009.61.00.009920-3Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : COMEXPORT CIA DE COM/ EXTERIORAdvogado : BILL HARLAY GHINSBERGAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0033685-61.2009.403.0000Classe .. : 385811 AI - SPOrigem... : 2003.61.00.037909-0Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : JOAO BARBOSA MACHIAdvogado : MARIA LUCIA DUTRA RODRIGUES PEREIRAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : GABRIEL AUGUSTO GODOYOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0033878-76.2009.403.0000Classe .. : 385988 AI - SPOrigem... : 2002.61.00.029071-1Vara..... : 7 SAO PAULO - SPAgrte.... : NEUSA MARIA DE CASTRO e outrosAdvogado : ROSANGELA APARECIDA DEVIDEAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : ROGERIO AUGUSTO DA SILVAOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0034016-43.2009.403.0000Classe .. : 138603 AGRESP - SPOrigem... : 2000.61.00.031870-0Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Agrdo.... : BRASIMAC S/A ELETRO DOMESTICOS e outrosAdvogado : TOSHIO HONDAOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0034400-06.2009.403.0000Classe .. : 386294 AI - SPOrigem... : 2009.61.00.008071-1Vara..... : 14 SAO PAULO - SPAgrte.... : UNIONCORP CORRETORA DE SEGUROS LTDAAdvogado : ENOS DA SILVA ALVESAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0034848-76.2009.403.0000Classe .. : 386744 AI - SPOrigem... : 2009.61.00.021415-6Vara..... : 16 SAO PAULO - SPAgrte.... : CENTRO DE EDUCACAO RELIGIOSA JUDAICA e outrosAdvogado : ROGÉRIO LUIZ DOS SANTOS TERRAAgrdo.... : Uniao Federal e outrosAdvogado : TÉRCIO ISSAMI TOKANOOrgão Jul.: SEXTA TURMA

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Processso : 0035912-24.2009.403.0000Classe .. : 387578 AI - SPOrigem... : 2009.61.00.021004-7Vara..... : 2 SAO PAULO - SPAgrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : EDUARDO GALVAO GOMES PEREIRAAgrdo.... : ELISABETH MENDES FRANZONAdvogado : FABIO ZINGER GONZALEZOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0036265-64.2009.403.0000Classe .. : 387868 AI - SPOrigem... : 2009.61.00.019453-4Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : EDER GOMES EMIDIO e outrosAdvogado : ELIEL SANTOS JACINTHOAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0036451-87.2009.403.0000Classe .. : 387994 AI - SPOrigem... : 2009.61.00.018650-1Vara..... : 7 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAAgrdo.... : EXPRESSO DE PRATA LTDAAdvogado : AGEU LIBONATI JUNIOROrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0036464-86.2009.403.0000Classe .. : 388003 AI - SPOrigem... : 2009.61.00.021015-1Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : MANFREE NEUHAUSAdvogado : ANA ALICE PEREIRA DE CASTROAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0036515-97.2009.403.0000Classe .. : 388044 AI - SPOrigem... : 2008.61.00.022896-5Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : RICARDO MOREIRA PRATES BIZARROAgrdo.... : LUCIANA FERREIRA DO NASCIMENTO e outrosOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0036623-29.2009.403.0000Classe .. : 388127 AI - SPOrigem... : 2009.61.00.018805-4Vara..... : 1 SAO PAULO - SPAgrte.... : MARCOS AURELIO FIORAVANTI e outrosAdvogado : CARLOS ALBERTO GIAROLAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEF e outrosAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0036871-92.2009.403.0000Classe .. : 388337 AI - SPOrigem... : 2000.61.00.016067-3Vara..... : 13 SAO PAULO - SPAgrte.... : LUCIANA NASCIMENTO TAKATAAdvogado : PEDRO LUIZ LESSI RABELLO

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Agrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : MARIA GISELA SOARES ARANHAOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0037076-24.2009.403.0000Classe .. : 388506 AI - SPOrigem... : 2008.61.00.031731-7Vara..... : 9 SAO PAULO - SPAgrte.... : LILIAN RIBEIRO e outrosAdvogado : LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUESAgrdo.... : Ministerio Publico Federal e outrosAdvogado : INES VIRGINIA PRADO SOARESOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0037099-67.2009.403.0000Classe .. : 139026 AGRESP - SPOrigem... : 2004.61.00.029169-4Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : LUIZ CARLOS DA SILVA e outrosAdvogado : ALESSANDRO ALVES CARVALHOAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : TANIA FAVORETTOOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0037457-32.2009.403.0000Classe .. : 388826 AI - SPOrigem... : 2008.61.00.026881-1Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : MARIA HISSAKO YODA BUTUGAN e outrosAdvogado : WILSON LUIS DE SOUSA FOZAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : DANIEL POPOVICS CANOLAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0037517-05.2009.403.0000Classe .. : 139049 AGRESP - SPOrigem... : 2002.61.00.028206-4Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : ANTONIO CARLOS ANDRADE MELO e outrosAdvogado : CARLOS ALBERTO DE SANTANAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0037639-18.2009.403.0000Classe .. : 388973 AI - SPOrigem... : 2009.61.00.010861-7Vara..... : 3 SAO PAULO - SPAgrte.... : RR DONNEELEY MOORE EDITORA E GRAFICA LTDAAdvogado : MILTON FLAVIO DE ALMEIDA CAMARGO LAUTENSCHLAGERAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETOOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0037719-79.2009.403.0000Classe .. : 139076 AGRESP - SPOrigem... : 2001.03.99.003670-6Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Agrdo.... : CONGREGACAO DAS IRMAS DA PROVIDENCIAAdvogado : CHRISTIANI ROBERTA MONELLOOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0037912-94.2009.403.0000

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Classe .. : 139095 AGRESP - SPOrigem... : 1999.03.99.089235-3Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : HENKEL S/A INDUSTRIAS QUIMICAS e outrosAdvogado : DECIO FRIGNANI JUNIORAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Orgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0037918-04.2009.403.0000Classe .. : 389199 AI - SPOrigem... : 2009.61.00.007304-4Vara..... : 24 SAO PAULO - SPAgrte.... : GARNER COML/ E IMPORTADORA LTDAAdvogado : FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0037982-14.2009.403.0000Classe .. : 389256 AI - SPOrigem... : 2009.61.00.019159-4Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : CLAUDIO EDUARDO ALVES DA SILVAAdvogado : DAVID DE VARGAS D AVILAAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : HERMES ARRAIS ALENCAROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0038110-34.2009.403.0000Classe .. : 389342 AI - SPOrigem... : 91.0654608-0Vara..... : 10 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAAgrdo.... : FRUTABOA LTDA e outrosAdvogado : CLOVIS BEZNOSOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0038125-03.2009.403.0000Classe .. : 389365 AI - SPOrigem... : 2009.61.00.015992-3Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : TÉRCIO ISSAMI TOKANOAgrdo.... : SYLVIO TUMA SALOMAOAdvogado : LUIS CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOSOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0038812-77.2009.403.0000Classe .. : 390345 AI - SPOrigem... : 2009.61.19.008107-0Vara..... : 5 GUARULHOS - SPAgrte.... : SHIRO MISAKIAdvogado : PAULO NOBUYOSHI WATANABEAgrdo.... : Banco Central do BrasilAdvogado : JOSE OSORIO LOURENCAOOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0038935-75.2009.403.0000Classe .. : 389982 AI - SPOrigem... : 2009.61.00.007463-2Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIERAgrdo.... : AVAYA BRASIL LTDAAdvogado : HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA

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Orgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0039125-38.2009.403.0000Classe .. : 390129 AI - SPOrigem... : 2009.61.00.020688-3Vara..... : 2 SAO PAULO - SPAgrte.... : Ministerio Publico do TrabalhoAdvogado : MARIA BEATRIZ ALMEIDA BRANDTAgrdo.... : LUIZ BIASIOLIAdvogado : ADRIANA COSMO GARCIAOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0039135-82.2009.403.0000Classe .. : 390141 AI - SPOrigem... : 1999.61.00.055909-7Vara..... : 3 SAO PAULO - SPAgrte.... : RIO PARACATU MINERACAO S/AAdvogado : HELCIO HONDAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0039203-32.2009.403.0000Classe .. : 390197 AI - SPOrigem... : 2008.61.00.021412-7Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : HEE SUN KIM e outrosAdvogado : FERNANDO KASINSKI LOTTENBERGAgrdo.... : Uniao FederalAdvogado : TÉRCIO ISSAMI TOKANOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0039709-08.2009.403.0000Classe .. : 390608 AI - SPOrigem... : 2009.61.00.021998-1Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : JOB DA SILVA GOMESAdvogado : DIEGO SILVA DE FREITASAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0039757-64.2009.403.0000Classe .. : 390649 AI - SPOrigem... : 2009.61.00.021527-6Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : WANDERLENE JORGE PAULO e outrosAdvogado : MARIA CLAUDIA CANALEAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : HERMES ARRAIS ALENCAROrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0040161-18.2009.403.0000Classe .. : 390944 AI - SPOrigem... : 2004.61.00.014715-7Vara..... : 6 SAO PAULO - SPAgrte.... : HAROLDO VASCONCELOS DO NASCIMENTOAdvogado : MARIA LUCIA DUTRA RODRIGUES PEREIRAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : CRISTINA GONZALEZ FERREIRA PINHEIROOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0040491-15.2009.403.0000Classe .. : 391192 AI - SPOrigem... : 2009.61.00.023926-8Vara..... : 5 SAO PAULO - SP

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Agrte.... : JOSE CARLOS FERRARI JUNIORAdvogado : PAULO MARTINS LEITEAgrdo.... : Conselho Regional de Medicina do Estado de Sao Paulo CREMESPOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0040651-40.2009.403.0000Classe .. : 391323 AI - SPOrigem... : 2009.61.00.022375-3Vara..... : 7 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAAgrdo.... : IT MIDIA S/A e outrosAdvogado : ALLAN MORAESOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0040920-79.2009.403.0000Classe .. : 391552 AI - SPOrigem... : 2003.61.00.006234-2Vara..... : 10 SAO PAULO - SPAgrte.... : REINALDO BURGATTE e outrosAdvogado : JOSE CARLOS LIMA BARBOSAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : MARIA AUXILIADORA FRANCA SENNEOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0041249-91.2009.403.0000Classe .. : 391813 AI - SPOrigem... : 2009.61.00.023317-5Vara..... : 13 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOAgrdo.... : TEXIMA S/A IND/ DE MAQUINASAdvogado : EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATALOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0041475-96.2009.403.0000Classe .. : 139545 AGRESP - SPOrigem... : 2000.61.00.042490-1Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : YASI LOCADORA DE MAQUINAS E SERVICOS LTDA e outrosAdvogado : HELCIO HONDAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0042260-58.2009.403.0000Classe .. : 139629 AGRESP - SPOrigem... : 2001.03.99.043545-5Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : VALMIR PAES CABRAL e outrosAdvogado : CARLOS ALBERTO DE SANTANAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SANDRA ROSA BUSTELLIOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0042310-84.2009.403.0000Classe .. : 392650 AI - SPOrigem... : 95.0014985-0Vara..... : 14 SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : ROSEMARY FREIRE COSTA DE SA GALLOAgrdo.... : RICARDO GONCALVES DA CUNHA e outrosAdvogado : JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTOOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

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Processso : 0042793-17.2009.403.0000Classe .. : 393000 AI - SPOrigem... : 2006.61.00.000415-0Vara..... : 3 SAO PAULO - SPAgrte.... : SYLVANIA DO BRASIL ILUMINACAO LTDAAdvogado : PAULO JOSE IASZ DE MORAISAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0042940-43.2009.403.0000Classe .. : 139689 AGRESP - SPOrigem... : 2000.61.00.010761-0Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : RICARDO DA CUNHA BICUDO e outrosAdvogado : CARLOS ALBERTO DE SANTANAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : MARIA GISELA SOARES ARANHAOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0043020-07.2009.403.0000Classe .. : 393213 AI - SPOrigem... : 00.0069422-3Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAAgrdo.... : PREFEITURA DO MUNICIPIO DE REGENTE FEIJO SPAdvogado : MICHEL AARAO FILHOOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0043114-52.2009.403.0000Classe .. : 393266 AI - SPOrigem... : 2008.63.01.057436-4Vara..... : JE SAO PAULO - SPAgrte.... : MUNICIPALIDADE DE SAO PAULO SPAdvogado : FABIANA CARVALHO MACEDOAgrdo.... : ESTELA FERNANDES DOS REIS NOGUEIRAAdvogado : DANIELA DE AQUINO COELHO ZIDKOOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0043467-92.2009.403.0000Classe .. : 393598 AI - SPOrigem... : 2009.61.00.024380-6Vara..... : 11 SAO PAULO - SPAgrte.... : CCI CONSTRUCOES LTDAAdvogado : RODRIGO MAURO DIAS CHOHFIAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DELORENZI CANCELLIEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0043489-53.2009.403.0000Classe .. : 393619 AI - SPOrigem... : 2009.61.00.019765-1Vara..... : 10 SAO PAULO - SPAgrte.... : AGROFRANGO IND/ E COM/ DE ALIMENTOS LTDA e outrosAdvogado : BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIORAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETOOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0043690-45.2009.403.0000Classe .. : 393782 AI - SPOrigem... : 2009.61.00.022037-5

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Vara..... : 1 SAO PAULO - SPAgrte.... : PAULO BURURU HENRIQUE BARJUDAdvogado : HÉLIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRAAgrdo.... : MUNICIPIO DE JANDIRA SPAdvogado : LUÍS FABIANO PRADO FREITASOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0043746-78.2009.403.0000Classe .. : 393831 AI - SPOrigem... : 2009.61.00.020398-5Vara..... : 1 SAO PAULO - SPAgrte.... : ELMA SERVICOS GERAIS E REPRESENTACAO LTDAAdvogado : MARCOS CEZAR NAJJARIAN BATISTAAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : HERMES ARRAIS ALENCAROrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0043829-94.2009.403.0000Classe .. : 393841 AI - SPOrigem... : 2009.61.00.022349-2Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOAgrdo.... : METALURGICA SCHIOPPA LTDAAdvogado : SOLANGE CARDOSO ALVESOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0043904-36.2009.403.0000Classe .. : 393969 AI - SPOrigem... : 00.0943309-0Vara..... : 9 SAO PAULO - SPAgrte.... : JOHNSON E JOHNSON DO BRASIL IND/ E COM/ DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDAAdvogado : LEO KRAKOWIAKAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0044361-68.2009.403.0000Classe .. : 394351 AI - SPOrigem... : 2009.61.00.025261-3Vara..... : 13 SAO PAULO - SPAgrte.... : TANNING ESTETICA CORPORAL LTDAAdvogado : MARCELO MENINAgrdo.... : Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria ANVISAAdvogado : MOACIR NILSSONOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0027256-14.2009.403.6100Classe .. : 166 - PETICAOAutor.... : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULOAdvogado : SP244363 - ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR e outroReu...... : BENEFICIENCIA PORTUGUESA DE AMPAROAdvogado : SP083026 - NELSON PACETTA FRANCO e outroVara..... : 5ª vara

Processso : 0000471-45.2010.403.0000Classe .. : 395279 AI - SPOrigem... : 2009.61.00.023683-8Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : BEATRIZ DE ARAUJO LEITE NACIF HOSSNEAgrdo.... : PAULO ROBERTO DOS SANTOSAdvogado : WALDEMAR RAMOS JUNIOR

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Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0000862-97.2010.403.0000Classe .. : 395566 AI - SPOrigem... : 2009.61.00.025675-8Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOAgrdo.... : TIMKEN DO BRASIL COM/ E IND/ LTDAAdvogado : WALTER LUCIO FIGUEIREDO DA SILVAOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0000957-30.2010.403.0000Classe .. : 395649 AI - SPOrigem... : 2009.61.00.026708-2Vara..... : 11 SAO PAULO - SPAgrte.... : IND/ BRASILEIRA DE REBITES LTDAAdvogado : MARCIA DAS NEVES PADULLAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0001285-57.2010.403.0000Classe .. : 395920 AI - SPOrigem... : 2009.61.00.026076-2Vara..... : 23 SAO PAULO - SPAgrte.... : PRIMESYS SOLUCOES EMPRESARIAIS S/AAdvogado : MARCOS ANDRÉ VINHAS CATÃOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0001366-06.2010.403.0000Classe .. : 395994 AI - SPOrigem... : 1999.61.00.015499-1Vara..... : 1 SAO PAULO - SPAgrte.... : METRO DADOS LTDA e outrosAdvogado : ANGELA BEATRIZ PAES DE BARROS DI FRANCOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DELORENZI CANCELLIEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0001503-85.2010.403.0000Classe .. : 139858 AGRESP - SPOrigem... : 2003.61.00.024389-0Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : CLAUDIO CESAR JOSE DOS SANTOSAdvogado : JOAO BENEDITO DA SILVA JUNIORAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : MARIA AUXILIADORA FRANCA SENNEOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0001697-85.2010.403.0000Classe .. : 396251 AI - SPOrigem... : 93.0037810-4Vara..... : 11 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIERAgrdo.... : JORGE FRANCISCO DE AGUIARAdvogado : BERNADETE CARDOSO PAJARES DA GRACAOrgão Jul.: SEXTA TURMA

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Processso : 0001767-05.2010.403.0000Classe .. : 396301 AI - SPOrigem... : 2009.61.00.024593-1Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : REGINALDA MARQUES VERISSIMOAdvogado : MARIANE BONETTI SIMAOAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : TIAGO MASSARO DOS SANTOS SAKUGAWAOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0001778-34.2010.403.0000Classe .. : 396324 AI - SPOrigem... : 2009.61.00.021087-4Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : DOUGLAS FERREIRA DE OLIVEIRAAdvogado : JOAO MENDES DOS REIS NETOAgrdo.... : Uniao FederalAdvogado : TÉRCIO ISSAMI TOKANOOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0002149-95.2010.403.0000Classe .. : 396617 AI - SPOrigem... : 92.0005727-6Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAAgrdo.... : M D ARQUITETURA ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDAAdvogado : CELSO LUIS ANDREU PERESOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0002765-70.2010.403.0000Classe .. : 397138 AI - SPOrigem... : 2003.61.00.020731-9Vara..... : 2 SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : ANA MARIA RISOLIA NAVARROAgrdo.... : CARLOS UBALDINO BUENO ABREU FILHOAdvogado : SILVANA GONÇALVES MÖLLEROrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0002768-25.2010.403.0000Classe .. : 397139 AI - SPOrigem... : 2009.61.00.003369-1Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE IMPERIALAdvogado : OLIVEIRA PEREIRA DA COSTA FILHOAgrdo.... : WALDIR BORGES DA SILVA e outrosAdvogado : LOURIVAL PIMENTELOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0002821-06.2010.403.0000Classe .. : 139968 AGRESP - SPOrigem... : 2006.61.00.026522-9Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : PAULO HENRIQUE DA SILVAAdvogado : JOAO BENEDITO DA SILVA JUNIORAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : LOURDES RODRIGUES RUBINOOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0003030-72.2010.403.0000Classe .. : 139982 AGRESP - SPOrigem... : 2008.03.00.023041-5Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : UNAFISCO REGIONAL ASSOCIACAO DOS AUDITORES

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FISCAIS DA RECEITA FEDERALAdvogado : ALAN APOLIDORIOAgrdo.... : Uniao FederalAdvogado : TÉRCIO ISSAMI TOKANOOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0003336-41.2010.403.0000Classe .. : 397600 AI - SPOrigem... : 2009.61.00.024996-1Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIERAgrdo.... : SODEXHO DO BRASIL COML/ LTDAAdvogado : MARCELO SALLES ANNUNZIATAOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0003355-47.2010.403.0000Classe .. : 397613 AI - SPOrigem... : 2009.61.00.025417-8Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : CARLOS ALBERTO VIEIRA DOS SANTOS ESTRELAAdvogado : GUILHERME DE CARVALHOAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0003389-22.2010.403.0000Classe .. : 397632 AI - SPOrigem... : 2009.61.00.026738-0Vara..... : 20 SAO PAULO - SPAgrte.... : EUROFARMA LABORATORIOS LTDAAdvogado : RONALDO RAYESAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0003752-09.2010.403.0000Classe .. : 397914 AI - SPOrigem... : 2010.61.00.000780-3Vara..... : 11 SAO PAULO - SPAgrte.... : WIRELLES NETWORKS DO BRASIL LTDAAdvogado : MARIELZA EVANGELISTA COSSOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0003857-83.2010.403.0000Classe .. : 140096 AGRESP - SPOrigem... : 2001.03.99.013657-9Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAAgrdo.... : NEC DO BRASIL S/AAdvogado : ANA MARIA FERRAZ DO AMARAL RAVAGLIA DUARTEOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0004134-02.2010.403.0000Classe .. : 398195 AI - SPOrigem... : 2010.61.00.001374-8Vara..... : 16 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal - MEXAdvogado : TÉRCIO ISSAMI TOKANOAgrdo.... : FELICIO ARAGAO SAVIOLIAdvogado : DENIZE DE SOUZA CARVALHO DO VAL

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Orgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0004173-96.2010.403.0000Classe .. : 398255 AI - SPOrigem... : 2008.61.00.021910-1Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : INSTITUTO BRASILEIRO DE ETICA CONCORRENCIAL ETCOAdvogado : JULIO WEHRS FLEICHMANAgrdo.... : CIBAHIA TABACOS ESPECIAIS LTDA e outrosAdvogado : JAYME ARCOVERDE DE A CAVALCANTI FILHOOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0004303-86.2010.403.0000Classe .. : 398339 AI - SPOrigem... : 2010.61.00.001846-1Vara..... : 15 SAO PAULO - SPAgrte.... : FUNDICAO ESPECIALIZADA INDUSTRIAL LTDAAdvogado : ALESSANDRA CAMARGO FERRAZAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0004545-45.2010.403.0000Classe .. : 398533 AI - SPOrigem... : 2004.61.00.034298-7Vara..... : 15 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOAgrdo.... : INSTITUTO SUPERIOR DE COMUNICACAO PUBLICITARIA ISCPAdvogado : FELIPE INÁCIO ZANCHET MAGALHÃESOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0004817-39.2010.403.0000Classe .. : 140232 AGRESP - SPOrigem... : 93.03.102069-3Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIERAgrdo.... : FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDAAdvogado : MARCELO SALLES ANNUNZIATAOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0005179-41.2010.403.0000Classe .. : 398911 AI - SPOrigem... : 2009.61.00.009157-5Vara..... : 11 SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : THOMAS NICOLAS CHRYSSOCHERISAgrdo.... : NAZARE PELLIZZETTI e outrosAdvogado : SILVANO LACERDAOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0005792-61.2010.403.0000Classe .. : 399388 AI - SPOrigem... : 1040361-00.0003.195.5520Vara..... : 15 SAO PAULO - SPAgrte.... : CONDUCTOR TECNOLOGIA LTDAAdvogado : CLAUDIO MARCIO TARTARINIAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

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Processso : 0006316-58.2010.403.0000Classe .. : 140528 AGRESP - SPOrigem... : 2006.03.99.028496-7Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : TÉRCIO ISSAMI TOKANOAgrdo.... : VALENTINA DE CASSIA LUZ NATUCCIAdvogado : JAMIL BORELLI FADEROrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0006820-64.2010.403.0000Classe .. : 140576 AGRESP - SPOrigem... : 2004.03.99.025288-0Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : TÉRCIO ISSAMI TOKANOAgrdo.... : MARIA ESTER CRISTELLI DRUMOND e outrosAdvogado : MICHAEL MARY NOLANOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0007081-29.2010.403.0000Classe .. : 140595 AGRESP - SPOrigem... : 2001.03.99.052252-2Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : CIA SIDERURGICA PAULISTA COSIPAAdvogado : LEO KRAKOWIAKAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETOOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0007387-95.2010.403.0000Classe .. : 400652 AI - SPOrigem... : 0740361-00.0008.238.7520Vara..... : 16 SAO PAULO - SPAgrte.... : ORGANIZACAO SANTAMARENSE DE EDUCACAO E CULTURA OSECAdvogado : SERGIO HENRIQUE CABRAL SANT ANAAgrdo.... : Uniao FederalAdvogado : TÉRCIO ISSAMI TOKANOOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0007451-08.2010.403.0000Classe .. : 400660 AI - SPOrigem... : 0940361-00.0025.264.1820Vara..... : 11 SAO PAULO - SPAgrte.... : CARLOS ALBERTO VIEIRA DE QUEIROZ e outrosAdvogado : MARCIO KURIBAYASHI ZENKEAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEF e outrosAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0007476-21.2010.403.0000Classe .. : 400674 AI - SPOrigem... : 1040361-00.0001.922.4120Vara..... : 24 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIERAgrdo.... : BANCO ITAULEASING S/AAdvogado : BENEDICTO CELSO BENICIOOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0007524-77.2010.403.0000Classe .. : 400803 AI - SPOrigem... : 1040361-00.0002.406.5620

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Vara..... : 3 SAO PAULO - SPAgrte.... : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ECTAdvogado : MAURY IZIDOROAgrdo.... : ROCHA E TOLEDO SERVICOS S/C LTDAAdvogado : MARIA JOSE LACERDAOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0008392-55.2010.403.0000Classe .. : 401426 AI - SPOrigem... : 1040361-00.0001.982.1420Vara..... : 17 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOAgrdo.... : OSASTUR OSASCO TURISMO LTDAAdvogado : MARCOS CEZAR NAJJARIAN BATISTAOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0008393-40.2010.403.0000Classe .. : 401427 AI - SPOrigem... : 1040361-00.0001.779.5220Vara..... : 17 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOAgrdo.... : GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDAAdvogado : MARCOS CEZAR NAJJARIAN BATISTAOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0008626-37.2010.403.0000Classe .. : 140792 AGRESP - SPOrigem... : 2000.61.00.002261-6Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : TÉRCIO ISSAMI TOKANOAgrdo.... : OSWALDO JOAOAdvogado : SERGIO RODRIGUES ROCHA DE BARROSOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0009164-18.2010.403.0000Classe .. : 140916 AGREXT - SPOrigem... : 95.03.043204-9Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : BCN BARCLAYS BANCO DE INVESTIMENTO S/AAdvogado : LEO KRAKOWIAKAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0009196-23.2010.403.0000Classe .. : 402039 AI - SPOrigem... : 1040361-00.0003.825.1420Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : SCHINCARIOL LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDAAdvogado : GUSTAVO ALMEIDA E DIAS DE SOUZAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0009322-73.2010.403.0000Classe .. : 140943 AGRESP - SPOrigem... : 2003.61.00.034922-9Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : ADRIANA HELENA BARBOSA e outrosAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : ANA PAULA TIERNO DOS SANTOS

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Orgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0009410-14.2010.403.0000Classe .. : 402192 AI - SPOrigem... : 1040361-00.0000.274.2620Vara..... : 20 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETOAgrdo.... : MULTILASER INDL/ LTDAAdvogado : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUESOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0009576-46.2010.403.0000Classe .. : 402311 AI - SPOrigem... : 1040361-00.0005.397.0520Vara..... : 2 SAO PAULO - SPAgrte.... : FUNDACAO ITAUBANCOAdvogado : MARILIN CUTRI DOS SANTOSAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0009764-39.2010.403.0000Classe .. : 141093 AGRESP - SPOrigem... : 2007.61.25.002006-0Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do Estado de Sao Paulo CREA/SPAdvogado : CID PEREIRA STARLINGAgrdo.... : IND/ E COM/ DE CAFE VIGUI LTDAAdvogado : RAPHAEL OKABE TARDIOLIOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0009847-55.2010.403.0000Classe .. : 402443 AI - SPOrigem... : 1040361-00.0001.420.0520Vara..... : 16 SAO PAULO - SPAgrte.... : Conselho Regional de Medicina do Estado de Sao Paulo CREMESPAdvogado : OSVALDO PIRES SIMONELLIAgrdo.... : GIOVANNI TORELLOAdvogado : JOAO MARQUES DA CUNHAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0010156-76.2010.403.0000Classe .. : 402685 AI - SPOrigem... : 0940361-00.0026.469.8220Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE SAO PAULO FIESPAdvogado : MARCIO ANTONIO D ANGIOLELLAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0010290-06.2010.403.0000Classe .. : 402746 AI - SPOrigem... : 1040361-00.0001.977.8920Vara..... : 15 SAO PAULO - SPAgrte.... : VIACAO AVANTE LTDAAdvogado : MARCOS CEZAR NAJJARIAN BATISTAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETO

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Orgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0010293-58.2010.403.0000Classe .. : 402749 AI - SPOrigem... : 2010.61.00.001335-9Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : SINDICATO DAS EMPRESAS DE LIMPEZA URBANA NO ESTADO DE SAO PAULO SELURAdvogado : MARCOS CEZAR NAJJARIAN BATISTAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0010651-23.2010.403.0000Classe .. : 402896 AI - SPOrigem... : 1040361-00.0003.281.2620Vara..... : 13 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOAgrdo.... : COSMED IND/ DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S/A e outrosAdvogado : PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOSOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0010677-21.2010.403.0000Classe .. : 402913 AI - SPOrigem... : 1040361-00.0005.968.7320Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : DAVI JUNIOR FRANCOAdvogado : ELOIZA CHRISTINA DA ROCHA SPOSITOAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0010820-10.2010.403.0000Classe .. : 141386 AGRESP - SPOrigem... : 2003.61.00.021450-6Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SPAdvogado : SIMONE APARECIDA DELATORREAgrdo.... : HOVEN COML/ IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDAAdvogado : PAULO CESAR REBELLO GIACOMELLIOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0010964-81.2010.403.0000Classe .. : 403168 AI - SPOrigem... : 0440361-00.0024.521.8120Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : GW GERENCIAMENTO DE FRETES DO BRASIL LTDAAdvogado : FERNANDO PEDROSO BARROSAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0011650-73.2010.403.0000Classe .. : 403787 AI - SPOrigem... : 0940361-00.0026.396.1320Vara..... : 22 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOAgrdo.... : SAO PAULO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDAAdvogado : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUESOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

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Processso : 0011689-70.2010.403.0000Classe .. : 403848 AI - SPOrigem... : 0940361-00.0025.839.2620Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOAgrdo.... : GARMA IND/ E COM/ DE AUTO PECAS LTDAAdvogado : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUESOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0011717-38.2010.403.0000Classe .. : 403946 AI - SPOrigem... : 1040361-00.0003.975.9220Vara..... : 3 SAO PAULO - SPAgrte.... : ULLIAN ESQUADRIAS METALICAS LTDAAdvogado : AGEU LIBONATI JUNIORAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0011794-47.2010.403.0000Classe .. : 403905 AI - SPOrigem... : 0840361-00.0026.868.4820Vara..... : 2 SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : RENATO VIDAL DE LIMAAgrdo.... : SAADA ALI MASUDOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0012146-05.2010.403.0000Classe .. : 404246 AI - SPOrigem... : 0840361-00.0011.316.4320Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : IBATE S/AAdvogado : ANTONIO DE PÁDUA FREITAS SARAIVAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : OLIVIA FERREIRA RAZABONIOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0012557-48.2010.403.0000Classe .. : 404619 AI - SPOrigem... : 0440361-00.0003.795.8620Vara..... : 13 SAO PAULO - SPAgrte.... : Ministerio Publico FederalAdvogado : ADRIANA ZAWADA MELOAgrdo.... : Estado de Sao Paulo e outrosAdvogado : CLERIO RODRIGUES DA COSTAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0013038-11.2010.403.0000Classe .. : 404999 AI - SPOrigem... : 1040361-00.0002.623.0220Vara..... : 1 SAO PAULO - SPAgrte.... : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ECTAdvogado : MAURY IZIDOROAgrdo.... : LUELU PRESTACAO DE SERVICOS E COM/ LTDA e outrosAdvogado : LUIS HELENO MONTEIRO MARTINSOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0013204-43.2010.403.0000Classe .. : 405192 AI - SPOrigem... : 1040361-00.0006.544.6620Vara..... : 13 SAO PAULO - SP

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Agrte.... : Uniao FederalAdvogado : TÉRCIO ISSAMI TOKANOAgrdo.... : CARLA REGINA DOS SANTOS BORGES JACINTOAdvogado : SIRLEI GUEDES LOPESOrgão Jul.: DÉCIMA TURMA

Processso : 0013485-96.2010.403.0000Classe .. : 405455 AI - SPOrigem... : 0440361-00.0021.102.5320Vara..... : 16 SAO PAULO - SPAgrte.... : IND/ METALURGICA FONTAMAC LTDAAdvogado : LUIZ ROGÉRIO SAWAYA BATISTAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0013635-77.2010.403.0000Classe .. : 405574 AI - SPOrigem... : 1040361-00.0009.143.7520Vara..... : 2 SAO PAULO - SPAgrte.... : YORK S/A IND/ E COM/ e outrosAdvogado : MARINA MEIRELLES SOBREIRAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DELORENZI CANCELLIEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0014332-98.2010.403.0000Classe .. : 406182 AI - SPOrigem... : 1040361-00.0002.476.7320Vara..... : 16 SAO PAULO - SPAgrte.... : RESTAURANTE GERO LTDAAdvogado : MARCOS CEZAR NAJJARIAN BATISTAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0014946-06.2010.403.0000Classe .. : 406633 AI - SPOrigem... : 1040361-00.0008.996.4920Vara..... : 3 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAAgrdo.... : ALFREDO NAGIB RIZKALLAHAdvogado : AMAL IBRAHIM NASRALLAHOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0015712-59.2010.403.0000Classe .. : 407397 AI - SPOrigem... : 0440361-00.0028.889.3620Vara..... : 20 SAO PAULO - SPAgrte.... : LUCIANO RAYMUNDOAdvogado : CRISTINA GONCALVES NASCIMENTOAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : CARLOS ALBERTO SCARNERAOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0016245-18.2010.403.0000Classe .. : 407847 AI - SPOrigem... : 1040361-00.0005.559.9720Vara..... : 4 SAO PAULO - SPAgrte.... : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ECTAdvogado : MAURY IZIDOROAgrdo.... : ALFREDO PUJOL EXPRESS SERVICOS POSTAIS LTDAAdvogado : FABIO SPRINGMANN BECHARAOrgão Jul.: SEXTA TURMA

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Processso : 0016744-02.2010.403.0000Classe .. : 141564 AGRESP - SPOrigem... : 2003.61.19.000283-0Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : SORAYA REGINA RIBEIRO DE FREITAS e outrosAdvogado : APOLLO DE CARVALHO SAMPAIOAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : ANA PAULA TIERNO DOS SANTOSOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0017144-16.2010.403.0000Classe .. : 408601 AI - SPOrigem... : 1040361-00.0000.354.8720Vara..... : 3 SAO PAULO - SPAgrte.... : ARACI DOS SANTOSAdvogado : CARLOS ALBERTO DE SANTANAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : ADRIANA RODRIGUES JULIOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0018875-47.2010.403.0000Classe .. : 410141 AI - SPOrigem... : 1040361-00.0006.448.5120Vara..... : 15 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAAgrdo.... : SANDRO VILELA ALCANTARA e outrosAdvogado : CRISTIANO COSTA GARCIA CASSEMUNHAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0019202-89.2010.403.0000Classe .. : 410427 AI - SPOrigem... : 1040361-00.0012.177.5820Vara..... : 6 SAO PAULO - SPAgrte.... : ELECTRO PLASTIC S/AAdvogado : ROBERTO LIMA GALVAO MORAESAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0019366-54.2010.403.0000Classe .. : 410579 AI - SPOrigem... : 9540361-00.0012.308.5819Vara..... : 20 SAO PAULO - SPAgrte.... : Banco Central do BrasilAdvogado : JOSE OSORIO LOURENCAOAgrdo.... : FILIPE DE FIGUEIREDO FREITAS e outrosAdvogado : WILTON ROVERIOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0019377-83.2010.403.0000Classe .. : 410585 AI - SPOrigem... : 1040361-00.0010.730.3520Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : INTERATIVA SERVICE LTDAAdvogado : EDUARDO TEODOROAgrdo.... : CEAGESP Cia de Entrepostos e Armazens Gerais de Sao PauloOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0020112-19.2010.403.0000Classe .. : 411198 AI - SPOrigem... : 9140361-00.0661.800.0919Vara..... : 20 SAO PAULO - SP

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Agrte.... : CARLOS TAVARESAdvogado : FRANCISCO JOSE LAULETTA ALVARENGAAgrdo.... : Eletropaulo Eletricidade de Sao Paulo S/AAdvogado : MARLY RICCIARDIOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0020896-93.2010.403.0000Classe .. : 411911 AI - SPOrigem... : 1040361-00.0013.155.3520Vara..... : 20 SAO PAULO - SPAgrte.... : CHRISTIAN MIYAMOTOAdvogado : DANIELA COLETO TEIXEIRA DA SILVAAgrdo.... : Fundacao Nacional de Saude FUNASA/SPOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0021634-81.2010.403.0000Classe .. : 412597 AI - SPOrigem... : 1040361-00.0013.762.4820Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : GIZA HELENA COELHOAgrdo.... : SANDRO DIONISIO DEMETRIO DA SILVAOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0021859-04.2010.403.0000Classe .. : 412657 AI - SPOrigem... : 1040361-00.0012.176.7320Vara..... : 20 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETOAgrdo.... : MORRO VERMELHO TAXI AEREO LTDAAdvogado : OCTAVIO DE PAULA SANTOS NETOOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0021873-85.2010.403.0000Classe .. : 412661 AI - SPOrigem... : 0740361-00.0027.350.3020Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAAgrdo.... : ICA TELECOMUNICACOES LTDAAdvogado : LEO KRAKOWIAKOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0022472-24.2010.403.0000Classe .. : 413367 AI - SPOrigem... : 1040361-00.0011.577.3720Vara..... : 3 SAO PAULO - SPAgrte.... : HARBIN PLASTICOS IND/ E COM/ LTDAAdvogado : ANTONIO TEIXEIRA DE ARAUJO JUNIORAgrdo.... : Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de Sao Paulo S/A eoutrosAdvogado : PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTOOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0022779-75.2010.403.0000Classe .. : 413656 AI - SPOrigem... : 1040361-00.0012.778.6420Vara..... : 1 SAO PAULO - SPAgrte.... : POLYSIUS DO BRASIL LTDA e outrosAdvogado : ERNESTO JOHANNES TROUWAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

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Processso : 0022826-49.2010.403.0000Classe .. : 413865 AI - SPOrigem... : 0940361-00.0027.198.1120Vara..... : 15 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOAgrdo.... : CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA CCEEAdvogado : THOMAS BENES FELSBERGOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0023232-70.2010.403.0000Classe .. : 414054 AI - SPOrigem... : 1040361-00.0014.624.1920Vara..... : 6 SAO PAULO - SPAgrte.... : PAIC PARTICIPACOES LTDAAdvogado : GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0023433-62.2010.403.0000Classe .. : 414268 AI - SPOrigem... : 0240361-00.0024.200.1720Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : AGROPECUARIA MALOAN LTDAAdvogado : HAMILTON DIAS DE SOUZAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0023439-69.2010.403.0000Classe .. : 414262 AI - SPOrigem... : 1040361-00.0014.828.6320Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : JOAO BATISTA RIGOLIAdvogado : GERALDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIORAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0023458-75.2010.403.0000Classe .. : 414286 AI - SPOrigem... : 1040361-00.0015.758.8120Vara..... : 9 SAO PAULO - SPAgrte.... : FIBRIA CELULOSE S/AAdvogado : ENZO ALFREDO PELEGRINA MEGOZZIAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0023594-72.2010.403.0000Classe .. : 414295 AI - SPOrigem... : 1040361-00.0015.816.8420Vara..... : 2 SAO PAULO - SPAgrte.... : GUILHERME DE CARVALHOAdvogado : NIVEA MARTINS DOS SANTOSAgrdo.... : Ordem dos Advogados do Brasil Secao SPOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0023627-62.2010.403.0000Classe .. : 414422 AI - SPOrigem... : 1040361-00.0013.210.8320Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : FRANCISCO VITTI NETO e outros

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Advogado : ELIEL SANTOS JACINTHOAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0023752-30.2010.403.0000Classe .. : 414520 AI - SPOrigem... : 1040361-00.0002.427.3220Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : VICENTE BERGHAdvogado : MARIA ANGÉLICA HADJINLIAN SABEHAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0023871-88.2010.403.0000Classe .. : 414632 AI - SPOrigem... : 1040361-00.0015.687.7920Vara..... : 10 SAO PAULO - SPAgrte.... : BANCO SANTANDER BRASIL S/AAdvogado : RAFAELA OLIVEIRA DE ASSISAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0024395-85.2010.403.0000Classe .. : 415068 AI - SPOrigem... : 1040361-00.0015.657.4420Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : JANUARIO CARUSOAdvogado : RODRIGO GAIOTTO ARONCHIAgrdo.... : Instituto Federal de Educacao Ciencia e Tecnologia de Sao Paulo IFSPOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0024495-40.2010.403.0000Classe .. : 415157 AI - SPOrigem... : 1040361-00.0001.986.5120Vara..... : 26 SAO PAULO - SPAgrte.... : EMPRESA SAO JOSE LTDAAdvogado : MARCOS CEZAR NAJJARIAN BATISTAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0024626-15.2010.403.0000Classe .. : 415195 AI - SPOrigem... : 1040361-00.0014.342.7820Vara..... : 6 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAAgrdo.... : GALLI COM/ DE PRODUTOS PARA AQUARIOS LTDAAdvogado : LEONARDO JOSE DA SILVA BERALDOOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0024914-60.2010.403.0000Classe .. : 415522 AI - SPOrigem... : 1040361-00.0012.371.5820Vara..... : 15 SAO PAULO - SPAgrte.... : ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA e outrosAdvogado : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUESAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

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Processso : 0024957-94.2010.403.0000Classe .. : 141822 AGRESP - SPOrigem... : 90.03.025085-5Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : FIBAM CIA INDL/ S/AAdvogado : LAIS PONTES OLIVEIRAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIEROrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0024964-86.2010.403.0000Classe .. : 415545 AI - SPOrigem... : 1040361-00.0013.929.6520Vara..... : 15 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIERAgrdo.... : SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEINAdvogado : JOSE ANTONIO BALIEIRO LIMAOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0025408-22.2010.403.0000Classe .. : 415950 AI - SPOrigem... : 1040361-00.0016.595.3920Vara..... : 13 SAO PAULO - SPAgrte.... : SEP EMPREENDIMENTOS PRODUTIVOS S/AAdvogado : DANIEL LACASA MAYAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0025731-27.2010.403.0000Classe .. : 416232 AI - SPOrigem... : 1040361-00.0004.650.5520Vara..... : 9 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : TÉRCIO ISSAMI TOKANOAgrdo.... : JOSE FRANCISCO DE GOISOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0026229-26.2010.403.0000Classe .. : 416669 AI - SPOrigem... : 0840361-00.0022.556.2920Vara..... : 19 SAO PAULO - SPAgrte.... : CASSIA REGINA DE CARVALHO e outrosAdvogado : LEONARDO JOSE DA SILVA BERALDOAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : TONI ROBERTO MENDONCAOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0026536-77.2010.403.0000Classe .. : 416959 AI - SPOrigem... : 1040361-00.0012.512.7720Vara..... : 3 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOAgrdo.... : VOTORANTIM INDL/ S/A e outrosAdvogado : CARLA DE LOURDES GONCALVESOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0026899-64.2010.403.0000Classe .. : 417262 AI - SP

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Origem... : 1040361-00.0014.347.0320Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : PAES E DOCES LIDER DO PARQUE DAS NACOES LTDAAdvogado : DANIELLE COPPOLA VARGASAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0028075-78.2010.403.0000Classe .. : 418167 AI - SPOrigem... : 0140361-00.0019.442.2920Vara..... : 3 SAO PAULO - SPAgrte.... : DYNATEST ENGENHARIA LTDAAdvogado : RICARDO OLIVEIRA GODOIAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DELORENZI CANCELLIEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0028513-07.2010.403.0000Classe .. : 418594 AI - SPOrigem... : 1040361-00.0018.475.6620Vara..... : 14 SAO PAULO - SPAgrte.... : WAL MART BRASIL LTDAAdvogado : RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAISAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0028709-74.2010.403.0000Classe .. : 418777 AI - SPOrigem... : 1040361-00.0018.458.3020Vara..... : 16 SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : CAMILO DE LELLIS CAVALCANTIAgrdo.... : RAFAEL ANDRADE DA SILVAOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0028795-45.2010.403.0000Classe .. : 418858 AI - SPOrigem... : 1040361-00.0012.866.0520Vara..... : 2 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOAgrdo.... : BANCO SCHAHIN S/A e outrosAdvogado : JOSE EDUARDO TELLINI TOLEDOOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0028805-89.2010.403.0000Classe .. : 418864 AI - SPOrigem... : 1040361-00.0014.102.8920Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOAgrdo.... : BENEDITO RIBEIRO GARCIAAdvogado : NEIF ASSAD MURADOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0029102-96.2010.403.0000Classe .. : 419096 AI - SPOrigem... : 0840361-00.0026.944.7220Vara..... : 13 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA

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Agrdo.... : JOSE ALCEU LOPESAdvogado : ROBERTO JONAS DE CARVALHOOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0029165-24.2010.403.0000Classe .. : 141922 AGRESP - SPOrigem... : 2008.03.99.042128-1Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : ROGERIO ALTOBELLI ANTUNESAgrdo.... : EDISON NORBERT GENTA e outrosAdvogado : MILTON PAULO DE CARVALHOOrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0029268-31.2010.403.0000Classe .. : 419210 AI - SPOrigem... : 1040361-00.0014.418.0520Vara..... : 22 SAO PAULO - SPAgrte.... : PANIFICADORA PIONEIRA DE PINHEIROS LTDAAdvogado : DANIELLE COPPOLA VARGASAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0029294-29.2010.403.0000Classe .. : 419288 AI - SPOrigem... : 1040361-00.0018.758.8920Vara..... : 22 SAO PAULO - SPAgrte.... : ESTRE AMBIENTAL S/AAdvogado : DANIEL LACASA MAYAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0029473-60.2010.403.0000Classe .. : 419375 AI - SPOrigem... : 1040361-00.0017.424.2020Vara..... : 20 SAO PAULO - SPAgrte.... : ALESSANDRA COELHO PEDROSA LOPES e outrosAdvogado : MARIA CLAUDIA CANALEAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : HERMES ARRAIS ALENCAROrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0029504-80.2010.403.0000Classe .. : 141960 AGRESP - SPOrigem... : 92.03.049811-7Vara..... : SAO PAULO - SPAgrte.... : JOHNSON E JOHNSON DO BRASIL IND/ E COM/ DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDAAdvogado : FELIPE CHIATTONE ALVESAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIEROrgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA

Processso : 0029626-93.2010.403.0000Classe .. : 419505 AI - SPOrigem... : 1040361-00.0011.377.3020Vara..... : 16 SAO PAULO - SPAgrte.... : CIA BRASILEIRA DE ALUMINIOAdvogado : CARLA DE LOURDES GONCALVESAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

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Processso : 0029851-16.2010.403.0000Classe .. : 419629 AI - SPOrigem... : 8740361-00.0980.046.1919Vara..... : 16 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAAgrdo.... : THYSSENKRUPP BILSTEIN BRASIL MOLAS E COMPONENTES DE SUSPENSAO LTDAAdvogado : MARCOS FERRAZ DE PAIVAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0029875-44.2010.403.0000Classe .. : 419648 AI - SPOrigem... : 1040361-00.0017.903.1320Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : JANSSEN CILAG FARMACEUTICA LTDAAdvogado : THIAGO TABORDA SIMOESAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0029914-41.2010.403.0000Classe .. : 419730 AI - SPOrigem... : 1040361-00.0012.541.3020Vara..... : 15 SAO PAULO - SPAgrte.... : SATURNIA SISTEMAS DE ENERGIA LTDAAdvogado : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUESAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0029927-40.2010.403.0000Classe .. : 419740 AI - SPOrigem... : 1040361-00.0014.221.5020Vara..... : 14 SAO PAULO - SPAgrte.... : RUBENS INFANTEAdvogado : JOSE XAVIER MARQUESAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0029978-51.2010.403.0000Classe .. : 419745 AI - SPOrigem... : 0740361-00.0020.431.2520Vara..... : 2 SAO PAULO - SPAgrte.... : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ECTAdvogado : MAURY IZIDOROAgrdo.... : EG LOM DE MORAESOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0031479-40.2010.403.0000Classe .. : 421049 AI - SPOrigem... : 0940361-00.0018.466.4120Vara..... : 24 SAO PAULO - SPAgrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : ISABELA POGGI RODRIGUESAgrdo.... : JOSE CICERO DOS SANTOS e outrosAdvogado : MARCIO KURIBAYASHI ZENKEOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0031495-91.2010.403.0000Classe .. : 421129 AI - SPOrigem... : 1040361-00.0012.208.7820Vara..... : 3 SAO PAULO - SP

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Agrte.... : LUIZ FERNANDO BRANDT e outrosAdvogado : MARIA ALEXANDRINA COSTA BRANDTAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0031626-66.2010.403.0000Classe .. : 421172 AI - SPOrigem... : 0640361-00.0026.622.2320Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : JOSE RAFAEL NUNES LISBOAAdvogado : ANTONIO GOMES DA ROCHA AZEVEDOAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : CARLOS EDUARDO PIMENTA DE BONISOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0031672-55.2010.403.0000Classe .. : 421279 AI - SPOrigem... : 1040361-00.0014.174.7620Vara..... : 3 SAO PAULO - SPAgrte.... : GLICIA MARCELINO DOS ANJOS e outrosAdvogado : SERGIO HENRIQUE CABRAL SANT ANAAgrdo.... : Uniao FederalAdvogado : TÉRCIO ISSAMI TOKANOOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0031800-75.2010.403.0000Classe .. : 421397 AI - SPOrigem... : 1040361-00.0019.744.4320Vara..... : 22 SAO PAULO - SPAgrte.... : EDUARDO LOURENCO MACAGNANIAdvogado : CELSO SPITZCOVSKYAgrdo.... : Uniao FederalAdvogado : TÉRCIO ISSAMI TOKANOOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0032269-24.2010.403.0000Classe .. : 421820 AI - SPOrigem... : 1040361-00.0019.573.8620Vara..... : 3 SAO PAULO - SPAgrte.... : CONFECCOES DEW DROP LTDAAdvogado : ALECIO CASTELLUCCI FIGUEIREDOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0032370-61.2010.403.0000Classe .. : 421851 AI - SPOrigem... : 1040361-00.0013.929.6520Vara..... : 15 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIERAgrdo.... : SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEINAdvogado : JOSE ANTONIO BALIEIRO LIMAOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0032560-24.2010.403.0000Classe .. : 422016 AI - SPOrigem... : 9440361-00.0018.297.7919Vara..... : 15 SAO PAULO - SPAgrte.... : PRODUTOS REMATEL LTDAAdvogado : MARINO LUIZ POSTIGLIONEAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)

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Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0032562-91.2010.403.0000Classe .. : 422076 AI - SPOrigem... : 8940361-00.0028.572.6319Vara..... : 15 SAO PAULO - SPAgrte.... : HOSPITAL E MATERNIDADE BRASIL S/AAdvogado : RENATA RITA VOLCOVAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0032999-35.2010.403.0000Classe .. : 422458 AI - SPOrigem... : 1040361-00.0020.010.3020Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : ALCATEL LUCENT BRASIL S/AAdvogado : MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDTAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0033151-83.2010.403.0000Classe .. : 422615 AI - SPOrigem... : 1040361-00.0020.463.2520Vara..... : 16 SAO PAULO - SPAgrte.... : CARLOS MENEZES CALASANS ELOY DOS SANTOSAdvogado : GUSTAVO FIUZA QUEDEVEZAgrdo.... : Conselho Regional de Administracao de Sao Paulo CRA/SPOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0034513-23.2010.403.0000Classe .. : 423829 AI - SPOrigem... : 9240361-00.0015.525.1719Vara..... : 16 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAAgrdo.... : FERSOL IND/ E COM/ LTDAAdvogado : JOSE PAULO SCHIVARTCHEOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0034696-91.2010.403.0000Classe .. : 423910 AI - SPOrigem... : 9940303-99.0091.355.7319Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : COLOR ALFA LABORATORIO E MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDAAdvogado : EDNA TIBIRICA DE SOUZAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0034967-03.2010.403.0000Classe .. : 424233 AI - SPOrigem... : 9240361-00.0033.800.1419Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAAgrdo.... : PASCHOAL DOURADOAdvogado : MIGUEL VILLEGASOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0035319-58.2010.403.0000

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Classe .. : 424511 AI - SPOrigem... : 1040361-00.0016.713.1520Vara..... : 24 SAO PAULO - SPAgrte.... : IVO DINIZ QUATRUCCIAdvogado : DENISE ELAINE DO CARMOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0035383-68.2010.403.0000Classe .. : 424582 AI - SPOrigem... : 8540361-00.0674.170.3019Vara..... : 14 SAO PAULO - SPAgrte.... : UNIPARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS S/C LTDAAdvogado : PAULO AUGUSTO ROSA GOMESAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0035778-60.2010.403.0000Classe .. : 424921 AI - SPOrigem... : 8540361-00.0759.820.4519Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : ESKA COM/ E REPRESENTACOES LTDAAdvogado : CELSO BOTELHO DE MORAESAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0036245-39.2010.403.0000Classe .. : 425260 AI - SPOrigem... : 0840361-00.0019.856.8020Vara..... : 15 SAO PAULO - SPAgrte.... : MARIA DAS GRACAS MARAGNAAdvogado : MARIA ELISABETE BRIGO CARREIRAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : RICARDO MOREIRA PRATES BIZARROOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0036813-55.2010.403.0000Classe .. : 425791 AI - SPOrigem... : 1040361-00.0022.431.9020Vara..... : 3 SAO PAULO - SPAgrte.... : JOBCOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DOSPROFISSIONAIS AUTONOMOS DE EDITORACAOAdvogado : BENEDICTO CELSO BENICIOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0036835-16.2010.403.0000Classe .. : 425819 AI - SPOrigem... : 1040361-00.0023.643.4920Vara..... : 17 SAO PAULO - SPAgrte.... : BANCO MERRILL LYNCH DE INVESTIMENTOS S/AAdvogado : GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0037136-60.2010.403.0000Classe .. : 426052 AI - SPOrigem... : 1040361-00.0022.533.1520Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : ANA CLAUDIA LYRA ZWICKERAgrdo.... : ALHANDRA ALVES PEDROSO

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Orgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0037261-28.2010.403.0000Classe .. : 426186 AI - SPOrigem... : 1040361-00.0020.270.1020Vara..... : 15 SAO PAULO - SPAgrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : ADELSON PAIVA SERRAAgrdo.... : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE E PREVIDENCIA NO ESTADO DE SAO PAULO - SINSPREV/SPAdvogado : ORLANDO FARACCO NETOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0037262-13.2010.403.0000Classe .. : 426187 AI - SPOrigem... : 0640361-00.0021.371.2420Vara..... : 22 SAO PAULO - SPAgrte.... : MARIA RITA MARQUES DA SILVAAdvogado : CLAUDIA FERREIRA CRUZAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : ADRIANA RODRIGUES JULIOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0037594-77.2010.403.0000Classe .. : 426436 AI - SPOrigem... : 0040361-00.0004.100.1220Vara..... : 11 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIERAgrdo.... : MARCELLUS MARGARINO DE ANDRADE DALLA PRIA eoutrosAdvogado : WALDEMAR GRILLOOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0037966-26.2010.403.0000Classe .. : 426804 AI - SPOrigem... : 9240361-00.0017.664.3919Vara..... : 22 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAAgrdo.... : RUBENS PIERRE ANDOLFATTO e outrosAdvogado : WILSON LUIS DE SOUSA FOZOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0038288-46.2010.403.0000Classe .. : 427034 AI - SPOrigem... : 1040361-00.0023.671.1720Vara..... : 14 SAO PAULO - SPAgrte.... : Servico Nacional de Aprendizagem Comercial em Sao Paulo SENAC/SPAdvogado : ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0038520-58.2010.403.0000Classe .. : 427269 AI - SPOrigem... : 0640361-00.0013.263.0620Vara..... : 3 SAO PAULO - SPAgrte.... : ZENIA RAMOS DE OLIVEIRA e outrosAdvogado : FABIANA GALERA SEVEROAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : ALESSANDRA FALKENBACK DE ABREU PARMIGIANIOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

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Processso : 0038633-12.2010.403.0000Classe .. : 427382 AI - SPOrigem... : 1040361-82.0038.560.2120Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : GPS EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO LTDAAdvogado : RICARDO DE O SILVAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0038914-65.2010.403.0000Classe .. : 427583 AI - SPOrigem... : 1040361-98.0000.033.4920Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : OLDC ELETRONICA IND/ E COM/ LTDAAdvogado : DALVA ROSA TORCIANOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DELORENZI CANCELLIEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0038933-71.2010.403.0000Classe .. : 427595 AI - SPOrigem... : 1040361-98.0000.025.7220Vara..... : PL SAO PAULO - SPAgrte.... : PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDAAdvogado : LUIZ COELHO PAMPLONAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0038993-44.2010.403.0000Classe .. : 427621 AI - SPOrigem... : 1040361-00.0025.092.4220Vara..... : 16 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : TÉRCIO ISSAMI TOKANOAgrdo.... : ANA PAULA MICHELE DE ANDRADE CARDOSO FERRAZ DE ALMEIDAAdvogado : PAULO JOSE CARVALHEIROOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0000029-45.2011.403.0000Classe .. : 427642 AI - SPOrigem... : 1040361-00.0021.841.1620Vara..... : 15 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOAgrdo.... : MUNICIPAL BAR E RESTAURANTE LTDAAdvogado : WALDEMAR CURY MALULY JUNIOROrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0000074-49.2011.403.0000Classe .. : 427687 AI - SPOrigem... : 0840361-00.0004.211.1520Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAAgrdo.... : CONSTRUDECOR S/AAdvogado : JOSE LUIZ MOREIRA DE MACEDOOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0000092-70.2011.403.0000Classe .. : 427702 AI - SP

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Origem... : 1040361-00.0023.129.9620Vara..... : 3 SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : ANA CLAUDIA LYRA ZWICKERAgrdo.... : VANESSA SOARES DE SOUZAOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0000116-98.2011.403.0000Classe .. : 427723 AI - SPOrigem... : 9740361-00.0015.811.1919Vara..... : 4 SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : GABRIEL AUGUSTO GODOYAgrdo.... : NELSON VALERO e outrosAdvogado : MANOEL DA PAIXAO COELHOOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0000668-63.2011.403.0000Classe .. : 428158 AI - SPOrigem... : 1040361-00.0024.583.1420Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAAgrdo.... : SBF COM/ DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDAAdvogado : ANNA PAOLA LORENZETTI DE CAMILLOOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0000872-10.2011.403.0000Classe .. : 428387 AI - SPOrigem... : 0940361-00.0005.424.2220Vara..... : 20 SAO PAULO - SPAgrte.... : NAIR DE OLIVEIRA e outrosAdvogado : CARLOS EDUARDO CAVALLAROAgrdo.... : Uniao Federal e outrosAdvogado : TÉRCIO ISSAMI TOKANOOrgão Jul.: DÉCIMA TURMA

Processso : 0000988-16.2011.403.0000Classe .. : 428498 AI - SPOrigem... : 1040361-00.0025.131.3920Vara..... : 3 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOAgrdo.... : RADIO E TELEVISAO RECORD S/AAdvogado : FERNANDO SAMPIETRO UZALOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0001294-82.2011.403.0000Classe .. : 428778 AI - SPOrigem... : 1040361-00.0013.880.2420Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : TÉRCIO ISSAMI TOKANOAgrdo.... : NEWTON LIMA NETOAdvogado : IGOR SANT ANNA TAMASAUSKASOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0001317-28.2011.403.0000Classe .. : 428796 AI - SPOrigem... : 1040361-00.0025.351.3720Vara..... : 24 SAO PAULO - SPAgrte.... : MWM INTERNATIONAL IND/ DE MOTORES DA AMERICA DO SUL LTDAAdvogado : LUCIANA ROSANOVA GALHARDOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI

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NETOOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0002454-45.2011.403.0000Classe .. : 429695 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0000.094.7320Vara..... : 22 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAAgrdo.... : UNICARD BANCO MULTIPLO S/AAdvogado : EDUARDO PUGLIESE PINCELLIOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0002474-36.2011.403.0000Classe .. : 429769 AI - SPOrigem... : 0940361-00.0005.463.1920Vara..... : 24 SAO PAULO - SPAgrte.... : ORGANIZACAO SANTAMARENSE DE EDUCACAO E CULTURA OSECAdvogado : SERGIO HENRIQUE CABRAL SANT ANAAgrdo.... : Uniao FederalAdvogado : TÉRCIO ISSAMI TOKANOOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0003009-62.2011.403.0000Classe .. : 430059 AI - SPOrigem... : 1040361-00.0024.230.7120Vara..... : 6 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : TÉRCIO ISSAMI TOKANOAgrdo.... : Ministerio Publico FederalAdvogado : ROSE SANTA ROSAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0003289-33.2011.403.0000Classe .. : 430261 AI - SPOrigem... : 0940361-00.0014.565.6520Vara..... : 3 SAO PAULO - SPAgrte.... : CDE COML/ DISTRIBUIDORA DE PLASTICOS BIJOUTERIAS E ARTIGOS DE ARMARINHOS EM GERAL LTDAAdvogado : FÁBIO AUGUSTO COSTA ABRAHÃOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0003336-07.2011.403.0000Classe .. : 430362 AI - SPOrigem... : 1040361-00.0024.184.8220Vara..... : 15 SAO PAULO - SPAgrte.... : ASSOCIACAO PAULISTA DE MUNICIPIOS APMAdvogado : ANA CRISTINA FREIRE DE LIMAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0003511-98.2011.403.0000Classe .. : 430475 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0001.376.4920Vara..... : 2 SAO PAULO - SPAgrte.... : FEAN IND/ E COM/ DE BRACADEIRAS LTDAAdvogado : CLAUDIO CANDIDO LEMESAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

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Processso : 0003585-55.2011.403.0000Classe .. : 430579 AI - SPOrigem... : 7240361-00.0010.945.4219Vara..... : 13 SAO PAULO - SPAgrte.... : CELSO HENRIQUE SALOMAO BARBONEAdvogado : PEDRO MORA SIQUEIRAAgrdo.... : Uniao FederalAdvogado : TÉRCIO ISSAMI TOKANOOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0004015-07.2011.403.0000Classe .. : 430950 AI - SPOrigem... : 1040361-00.0020.696.2220Vara..... : 3 SAO PAULO - SPAgrte.... : DENIS MARTINSAdvogado : JOAO BOSCO BRITO DA LUZAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0004142-42.2011.403.0000Classe .. : 430988 AI - SPOrigem... : 2003.61.00.036557-0Vara..... : 13 SAO PAULO - SPAgrte.... : JUDITH DE MOURAAdvogado : MARIA LUCIA DUTRA RODRIGUES PEREIRAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : ROGERIO ALTOBELLI ANTUNESOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0004188-31.2011.403.0000Classe .. : 431113 AI - SPOrigem... : 0940361-00.0025.720.6520Vara..... : 6 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIERAgrdo.... : BANCO ITAU S/AAdvogado : JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINIOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0004203-97.2011.403.0000Classe .. : 431125 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0001.747.1320Vara..... : 11 SAO PAULO - SPAgrte.... : BEST PRESTADORA DE SERVICOS S/C LTDAAdvogado : MARIA ODETE DUQUE BERTASIAgrdo.... : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ECTAdvogado : IONE MENDES GUIMARÃESOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0004346-86.2011.403.0000Classe .. : 431253 AI - SPOrigem... : 0240361-00.0012.600.9620Vara..... : 1 SAO PAULO - SPAgrte.... : LUCIA HELENA GRANDOAdvogado : MARIA LUCIA DUTRA RODRIGUES PEREIRAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : ROGERIO ALTOBELLI ANTUNESOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0004500-07.2011.403.0000Classe .. : 431351 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0001.143.5220Vara..... : 3 SAO PAULO - SPAgrte.... : ABC ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL LTDAAdvogado : IVAN DARIO MACEDO SOARES

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Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0004543-41.2011.403.0000Classe .. : 431422 AI - SPOrigem... : 0140361-00.0008.492.5820Vara..... : 4 SAO PAULO - SPAgrte.... : COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULO COPERSUCARAdvogado : HAMILTON DIAS DE SOUZAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0004559-92.2011.403.0000Classe .. : 431437 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0002.230.4320Vara..... : 2 SAO PAULO - SPAgrte.... : SYSLAB PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDAAdvogado : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUESAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0004682-90.2011.403.0000Classe .. : 431531 AI - SPOrigem... : 0740361-00.0018.758.9420Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : LUZIA TAVARESAdvogado : ADALBERTO BANDEIRA DE CARVALHOAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEF e outrosAdvogado : WILTON ROVERIOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0004701-96.2011.403.0000Classe .. : 431542 AI - SPOrigem... : 0940361-00.0024.399.9220Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : ORGANIZACAO SANTAMARENSE DE EDUCACAO E CULTURA OSECAdvogado : SERGIO HENRIQUE CABRAL SANT ANAAgrdo.... : Uniao FederalAdvogado : TÉRCIO ISSAMI TOKANOOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0004727-94.2011.403.0000Classe .. : 431558 AI - SPOrigem... : 1040361-00.0024.860.3020Vara..... : 19 SAO PAULO - SPAgrte.... : DEUCLECIO DE SALES e outrosAdvogado : ANTONIO CARLOS GALINAAgrdo.... : Uniao Federal e outrosAdvogado : TÉRCIO ISSAMI TOKANOOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0004886-37.2011.403.0000Classe .. : 431745 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0000.238.4720Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : APARECIDA NIVOLI PONTESAdvogado : MARCIO BERNARDESAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEF e outrosAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

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Processso : 0004907-13.2011.403.0000Classe .. : 431754 AI - SPOrigem... : 9940361-00.0026.722.2219Vara..... : 16 SAO PAULO - SPAgrte.... : LAERCIO APARECIDO BATISTA DE OLIVEIRA e outrosAdvogado : LILLIA MIRELLA DA SILVA BONATOAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0004983-37.2011.403.0000Classe .. : 431772 AI - SPOrigem... : 1040361-00.0025.033.5420Vara..... : 15 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOAgrdo.... : L ANNUNZIATA E CIA LTDAAdvogado : PAULO ROGERIO MARCONDES DE ANDRADEOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0005048-32.2011.403.0000Classe .. : 431893 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0001.621.6020Vara..... : 19 SAO PAULO - SPAgrte.... : NELY ABRAHAO MAGALHAESAdvogado : DANIELA COLETO TEIXEIRA DA SILVAAgrdo.... : Uniao FederalAdvogado : TÉRCIO ISSAMI TOKANOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0005053-54.2011.403.0000Classe .. : 431885 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0001.093.2620Vara..... : 3 SAO PAULO - SPAgrte.... : CAPRICHOSA ARTIGOS PARA TOUCADOR LTDAAdvogado : KELLY CRISTINA SALGARELLIAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0005148-84.2011.403.0000Classe .. : 431928 AI - SPOrigem... : 1040361-00.0023.847.9320Vara..... : 3 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAAgrdo.... : MBP COM/ E IMP/ LTDAAdvogado : MARCELO SALLES ANNUNZIATAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0005154-91.2011.403.0000Classe .. : 431933 AI - SPOrigem... : 0140303-99.0055.017.3220Vara..... : 14 SAO PAULO - SPAgrte.... : DORACI LOPES e outrosAdvogado : ANDREA LAZZARINI SALAZARAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SANDRA REGINA FRANCISCO VALVERDE PEREIRAOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0005273-52.2011.403.0000Classe .. : 432022 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0000.245.3920Vara..... : 2 SAO PAULO - SP

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Agrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAAgrdo.... : GUILHERME BERNARDO DE SENAAdvogado : CRISTIANE FONSECA ESPOSITOOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0005296-95.2011.403.0000Classe .. : 432103 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0001.558.3520Vara..... : 22 SAO PAULO - SPAgrte.... : BARBOSA LIMA E SCALFARO ADVOGADOS ASSOCIADOSAdvogado : NILTON BARBOSA LIMAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : CARLOS EDUARDO LAPA PINTO ALVESOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0005326-33.2011.403.0000Classe .. : 432100 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0002.582.9820Vara..... : 23 SAO PAULO - SPAgrte.... : FIBRIA CELULOSE S/AAdvogado : ENZO ALFREDO PELEGRINA MEGOZZIAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0005372-22.2011.403.0000Classe .. : 432191 AI - SPOrigem... : 0340361-00.0021.412.9320Vara..... : 6 SAO PAULO - SPAgrte.... : DIVINO DE MELO FERREIRA e outrosAdvogado : MARIA LUCIA DUTRA RODRIGUES PEREIRAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : ROGERIO ALTOBELLI ANTUNESOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0005710-93.2011.403.0000Classe .. : 432385 AI - SPOrigem... : 0340361-00.0033.652.1720Vara..... : 15 SAO PAULO - SPAgrte.... : ACUSTICA ENGENHARIA S/C LTDAAdvogado : RICARDO HACHAMAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0005720-40.2011.403.0000Classe .. : 432394 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0002.037.2820Vara..... : 22 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAAgrdo.... : JOAO BOSCO CIRILOAdvogado : CLAUDIO LUIZ ESTEVESOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0005762-89.2011.403.0000Classe .. : 432480 AI - SPOrigem... : 0040361-00.0028.215.9720Vara..... : 22 SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : GABRIEL AUGUSTO GODOYAgrdo.... : ADAUTO JUSTINIANO PEREIRA DE PAIVA e outrosAdvogado : TATIANA DOS SANTOS CAMARDELLAOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

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Processso : 0005926-54.2011.403.0000Classe .. : 432618 AI - SPOrigem... : 0540361-00.0020.989.6520Vara..... : 22 SAO PAULO - SPAgrte.... : SAYURI YAMAMOTOAdvogado : MARCOS TAVARES DE ALMEIDAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SUELI FERREIRA DA SILVAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0006004-48.2011.403.0000Classe .. : 432675 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0001.637.1420Vara..... : 15 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAAgrdo.... : TIM CELULAR S/AAdvogado : ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0006028-76.2011.403.0000Classe .. : 432694 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0002.382.9120Vara..... : 3 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOAgrdo.... : TECHINT ENGENHARIA E CONSTRUCAO S/AAdvogado : CLAUDIA AL-ALAM ELIASOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0006472-12.2011.403.0000Classe .. : 433096 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0000.733.9120Vara..... : 3 SAO PAULO - SPAgrte.... : THOMSEN ARTEFATOS DE METAIS LTDAAdvogado : CLAUDIO CANDIDO LEMESAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0006562-20.2011.403.0000Classe .. : 433212 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0002.163.7820Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : ELIANA REIS BRUNOAdvogado : JOSE XAVIER MARQUESAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0006643-66.2011.403.0000Classe .. : 433255 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0000.448.9820Vara..... : 15 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAAgrdo.... : SBF COM/ DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDAAdvogado : SAMUEL CARVALHO GAUDENCIOOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0006687-85.2011.403.0000Classe .. : 433329 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0003.573.7420Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/AAdvogado : SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI

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Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETOOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0006744-06.2011.403.0000Classe .. : 433408 AI - SPOrigem... : 0840361-00.0029.833.9620Vara..... : 20 SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : DANIEL POPOVICS CANOLAAgrdo.... : MARIO YAMAKADOAdvogado : JAMIL AKIO ONOOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0006992-69.2011.403.0000Classe .. : 433591 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0002.915.5020Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : MARFINITE PRODUTOS SINTETICOS LTDAAdvogado : MARCIO SOCORRO POLLETAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0007081-92.2011.403.0000Classe .. : 433662 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0000.048.8420Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAAgrdo.... : EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON LTDAAdvogado : EDGARD DE ASSUMPCAO FILHOOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0007084-47.2011.403.0000Classe .. : 433665 AI - SPOrigem... : 9740361-00.0037.548.7819Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAAgrdo.... : ELI LILLY DO BRASIL LTDAAdvogado : LEO KRAKOWIAKOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0007474-17.2011.403.0000Classe .. : 433947 AI - SPOrigem... : 1040361-00.0011.254.3220Vara..... : 11 SAO PAULO - SPAgrte.... : CELIO GUIMARAES REMIGIO DE OLIVEIRA JUNIORAdvogado : DARCIO BORBA DA CRUZ JUNIORAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SUELI FERREIRA DA SILVAOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0007667-32.2011.403.0000Classe .. : 434160 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0003.666.3720Vara..... : 22 SAO PAULO - SPAgrte.... : RADIO TELEVISAO DE UBERLANDIA LTDAAdvogado : OLIVIA PEIXOTO PEREIRAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

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Processso : 0007751-33.2011.403.0000Classe .. : 434227 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0004.204.1820Vara..... : 14 SAO PAULO - SPAgrte.... : DAGRANJA AGROINDUSTRIAL LTDAAdvogado : BENEDICTO CELSO BENICIOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0007893-37.2011.403.0000Classe .. : 434331 AI - SPOrigem... : 1040361-00.0023.146.3520Vara..... : 23 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIERAgrdo.... : ARES COML/ IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDAAdvogado : RAPHAEL ULIAN AVELAROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0008108-13.2011.403.0000Classe .. : 434534 AI - SPOrigem... : 9540361-00.0010.632.7519Vara..... : 2 SAO PAULO - SPAgrte.... : Banco Central do BrasilAdvogado : JOSE OSORIO LOURENCAOAgrdo.... : ILTON RIBEIRO DOS SANTOS e outrosAdvogado : MARIA ANGELA BERLOFFAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0008186-07.2011.403.0000Classe .. : 434605 AI - SPOrigem... : 8240361-00.0446.944.3919Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : PAULO ROBERTO AYRES DE CAMARGO e outrosAdvogado : AMARO ALVES DE ALMEIDA NETOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0008206-95.2011.403.0000Classe .. : 434607 AI - SPOrigem... : 0040361-00.0022.094.5320Vara..... : 6 SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : FERNANDA RODRIGUES DORNELASAgrdo.... : REJANE DE SOUZA SALVIATO e outrosAdvogado : CARLOS ALBERTO HILDEBRANDOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0008447-69.2011.403.0000Classe .. : 434761 AI - SPOrigem... : 1040361-00.0024.703.5720Vara..... : 6 SAO PAULO - SPAgrte.... : ALITER CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDAAdvogado : FERNANDO JOSE GARCIAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0008566-30.2011.403.0000Classe .. : 434916 AI - SPOrigem... : 8440361-00.0655.276.4019Vara..... : 9 SAO PAULO - SP

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Agrte.... : Uniao FederalAdvogado : TÉRCIO ISSAMI TOKANOAgrdo.... : MARIA DO CARMO BASTOS GENTIL e outrosAdvogado : CONCEICAO A MARSON MARCONIOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0009338-90.2011.403.0000Classe .. : 435545 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0004.175.6520Vara..... : 19 SAO PAULO - SPAgrte.... : BANCO ITAUCARD S/A e outrosAdvogado : BENEDICTO CELSO BENICIOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0009346-67.2011.403.0000Classe .. : 435549 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0001.751.5020Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : PADARIA BOULEVARD MOEMA LTDAAdvogado : DANIELLE COPPOLA VARGASAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0009553-66.2011.403.0000Classe .. : 435758 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0003.330.3320Vara..... : 3 SAO PAULO - SPAgrte.... : UNIMED SEGURADORA S/AAdvogado : GUSTAVO MIGUEZ DE MELLOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DELORENZI CANCELLIEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0009579-64.2011.403.0000Classe .. : 435781 AI - SPOrigem... : 1040361-00.0024.029.7920Vara..... : 3 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : TÉRCIO ISSAMI TOKANOAgrdo.... : CARMEN DE ANDRADEAdvogado : JOSE PERICLES COUTO ALVESOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0009711-24.2011.403.0000Classe .. : 435886 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0001.234.4520Vara..... : 10 SAO PAULO - SPAgrte.... : LANCHONETE JU DOG LTDAAdvogado : BRUNO FRANCHI BRITOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0009722-53.2011.403.0000Classe .. : 435892 AI - SPOrigem... : 0740363-01.0080.843.9520Vara..... : 2 SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : TIAGO MASSARO DOS SANTOS SAKUGAWAAgrdo.... : FRANCESCO NARDIAdvogado : DARCY APARECIDA GRILLO DI FRANCO

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Orgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0009828-15.2011.403.0000Classe .. : 435977 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0005.159.4920Vara..... : 26 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOAgrdo.... : RESTOQUE COM/ E CONFECCOES DE ROUPAS S/AAdvogado : MARCIA MARTINS MIGUELOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0010085-40.2011.403.0000Classe .. : 436229 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0004.179.0520Vara..... : 26 SAO PAULO - SPAgrte.... : FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO FHEAdvogado : HIDEKI TERAMOTOAgrdo.... : BRUNO TEREMUSSI NETOOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0010087-10.2011.403.0000Classe .. : 436231 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0005.160.3420Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : ALCINEI PEREIRA DA SILVA e outrosAdvogado : JOAO BENEDITO DA SILVA JUNIORAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0010102-76.2011.403.0000Classe .. : 436241 AI - SPOrigem... : 0840361-00.0002.750.0820Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : RODOLFO ROSAS ALONSO e outrosAdvogado : LUIZ HENRIQUE SAPIA FRANCOAgrdo.... : AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO INDL/ FINAMEAdvogado : LEONARDO FORSTEROrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0010169-41.2011.403.0000Classe .. : 436284 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0002.280.6920Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : DIONISIO CABEZA PAREJA e outrosAdvogado : ELIANA LUCIA FERREIRAAgrdo.... : Uniao FederalAdvogado : TÉRCIO ISSAMI TOKANOOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0010237-88.2011.403.0000Classe .. : 436383 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0001.905.6820Vara..... : 3 SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : DANIEL MICHELAN MEDEIROSAgrdo.... : LEILA SOARES DA SILVAAdvogado : MARCELO PEREIRA BARROSOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0010328-81.2011.403.0000Classe .. : 436422 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0005.020.9720Vara..... : 15 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)

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Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOAgrdo.... : SENPAR TERRAS DE SAO JOSE EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDAAdvogado : ALECIO CASTELLUCCI FIGUEIREDOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0010575-62.2011.403.0000Classe .. : 436695 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0004.840.8120Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : TÉRCIO ISSAMI TOKANOAgrdo.... : ARMANDO CLAPIS e outrosOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0010658-78.2011.403.0000Classe .. : 436720 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0005.287.6920Vara..... : 10 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAAgrdo.... : SSAB SWEDISH STEEL COM/ DE ACO LTDAAdvogado : ABEL SIMAO AMAROOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0010837-12.2011.403.0000Classe .. : 436917 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0000.500.9420Vara..... : 3 SAO PAULO - SPAgrte.... : ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA HOSPITAL SAO PAULOAdvogado : JOSE MARCELO MARTINS PROENCAAgrdo.... : GIOVANNA DA SILVA ALVESAdvogado : JULIANA KOBATA CHINENOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0011141-11.2011.403.0000Classe .. : 437139 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0006.828.4020Vara..... : 9 SAO PAULO - SPAgrte.... : SOCIEDADE ALFA LTDAAdvogado : AFONSO COLLA FRANCISCO JUNIORAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0011309-13.2011.403.0000Classe .. : 437315 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0005.987.4520Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : CONDOMINIO NEW HOME JARDIM MARAJOARAAdvogado : EUZEBIO INIGO FUNESAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0011324-79.2011.403.0000Classe .. : 437330 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0004.103.7820Vara..... : 20 SAO PAULO - SPAgrte.... : SISTEMA TOTAL DE SAUDE LTDAAdvogado : LUIS HENRIQUE BORROZZINOAgrdo.... : Agencia Nacional de Saude Suplementar ANSOrgão Jul.: QUARTA TURMA

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Processso : 0011438-18.2011.403.0000Classe .. : 437440 AI - SPOrigem... : 8540361-00.0674.259.5319Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAAgrdo.... : CIA COML/ OMBAdvogado : GILBERTO SOUZA DE TOLEDOOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0011666-90.2011.403.0000Classe .. : 437692 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0005.677.3920Vara..... : 15 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAAgrdo.... : MOLIENDA IND/ E COM/ LTDAAdvogado : GILSON JOSE RASADOROrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0011818-41.2011.403.0000Classe .. : 437880 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0005.596.9020Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : CHOPP DO MIGUEL LTDAAdvogado : FRANCISCO DA SILVAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0012035-84.2011.403.0000Classe .. : 438010 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0004.928.2220Vara..... : 11 SAO PAULO - SPAgrte.... : Ministerio Publico FederalAdvogado : LISIANE C BRAECHERAgrdo.... : JEFFERSON ALVES DE CAMPOS e outrosAdvogado : DAVID TEIXEIRA DE AZEVEDOOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0012666-28.2011.403.0000Classe .. : 438629 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0006.451.6920Vara..... : 24 SAO PAULO - SPAgrte.... : TAM LINHAS AEREAS S/AAdvogado : THIAGO TABORDA SIMOESAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0012684-49.2011.403.0000Classe .. : 438639 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0007.429.4620Vara..... : 22 SAO PAULO - SPAgrte.... : DAGRANJA AGROINDUSTRIAL LTDAAdvogado : BENEDICTO CELSO BENICIOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0012907-02.2011.403.0000Classe .. : 438814 AI - SPOrigem... : 8540361-00.0741.118.5119Vara..... : 10 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA

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Agrdo.... : ARUTIN DJRDJRJAN e outrosAdvogado : JOSE MARIA DE CASTRO BERNILSOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0012908-84.2011.403.0000Classe .. : 438815 AI - SPOrigem... : 0940361-00.0006.694.8120Vara..... : 4 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAAgrdo.... : KLAUS GUNTHER URBANAdvogado : MURILO GARCIA PORTOOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0013530-66.2011.403.0000Classe .. : 439472 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0006.082.7520Vara..... : 22 SAO PAULO - SPAgrte.... : MARIA CRISTINA OLIVEIRA RAMOSAdvogado : MARCIO BERNARDESAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0013732-43.2011.403.0000Classe .. : 439558 AI - SPOrigem... : 0840361-00.0014.500.0720Vara..... : 22 SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : YOLANDA FORTES Y ZABALETAAgrdo.... : CLAUDIO FERNANDESAdvogado : RICARDO LEME DE MORAESOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0013994-90.2011.403.0000Classe .. : 439818 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0004.177.3520Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIERAgrdo.... : BANCO ITAULEASING S/A e outrosAdvogado : BENEDICTO CELSO BENICIOOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0013995-75.2011.403.0000Classe .. : 439819 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0007.440.7520Vara..... : 22 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOAgrdo.... : TIBERIO CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A e outrosAdvogado : RICARDO LACAZ MARTINSOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0014076-24.2011.403.0000Classe .. : 439838 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0007.850.3620Vara..... : 15 SAO PAULO - SPAgrte.... : JORGE ALEX CALCADOS LTDAAdvogado : MARCELINO ALVES DE ALCÂNTARAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

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Processso : 0014182-83.2011.403.0000Classe .. : 439996 AI - SPOrigem... : 9640361-00.0030.025.4919Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAAgrdo.... : CONCIMA S/A CONSTRUCOES CIVISAdvogado : LUIZ CARLOS MAXIMOOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0014381-08.2011.403.0000Classe .. : 440176 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0002.631.4220Vara..... : 22 SAO PAULO - SPAgrte.... : ANTONIO PAVAO DOS SANTOS e outrosAdvogado : JOSE ARI CAMARGOAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : RENATA CRISTINA FAILACHE DE OLIVEIRA FABEROrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0014518-87.2011.403.0000Classe .. : 440300 AI - SPOrigem... : 9540361-00.0018.665.5419Vara..... : 20 SAO PAULO - SPAgrte.... : SOPHIA SANAZARAdvogado : DURVAL MORETTOAgrdo.... : BANCO BRADESCO S/AAdvogado : ATALI SILVIA MARTINSOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0014519-72.2011.403.0000Classe .. : 440301 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0000.116.3420Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ECTAdvogado : MAURY IZIDOROAgrdo.... : Fazenda do Estado de Sao Paulo e outrosAdvogado : MARIA BEATRIZ DE BIAGI BARROSOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0014587-22.2011.403.0000Classe .. : 440359 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0000.961.6620Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : CPM BRAXIS ERP TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDAAdvogado : WILSON RODRIGUES DE FARIAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0014656-54.2011.403.0000Classe .. : 440492 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0004.647.6620Vara..... : 3 SAO PAULO - SPAgrte.... : AUGUSTIM SOLIVAAdvogado : PUBLIUS RANIERIAgrdo.... : Banco Central do BrasilAdvogado : JOSE OSORIO LOURENCAOOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0014751-84.2011.403.0000Classe .. : 440505 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0002.666.0220Vara..... : 15 SAO PAULO - SPAgrte.... : PAES E DOCES PIRITUBA LTDAAdvogado : DANIELLE COPPOLA VARGAS

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Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DELORENZI CANCELLIEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0015033-25.2011.403.0000Classe .. : 440698 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0007.195.6420Vara..... : 2 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAAgrdo.... : PRISCILA BRENTAN CAPISTRANO CUNHAAdvogado : ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIROOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0015229-92.2011.403.0000Classe .. : 440894 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0005.557.9320Vara..... : 3 SAO PAULO - SPAgrte.... : EUCATEX S/A IND/ E COM/Advogado : EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0015628-24.2011.403.0000Classe .. : 441232 AI - SPOrigem... : 2008.61.00.028073-2Vara..... : 10 SAO PAULO - SPAgrte.... : OLGA RAMIRES LLOPISAdvogado : PAULO NELSON DO REGOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0015764-21.2011.403.0000Classe .. : 441327 AI - SPOrigem... : 1040361-00.0000.289.9220Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOAgrdo.... : FRANCISCO ANTONIO RIOS CORRALAdvogado : JOSE LUIZ MATTHESOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0015776-35.2011.403.0000Classe .. : 441261 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0008.423.7420Vara..... : 3 SAO PAULO - SPAgrte.... : SGS DO BRASIL LTDAAdvogado : DECIO FRIGNANI JUNIORAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0015940-97.2011.403.0000Classe .. : 441441 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0006.182.3020Vara..... : 10 SAO PAULO - SPAgrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : ALEXANDRE ACERBIAgrdo.... : JOSE PEREIRA GOMES FILHOAdvogado : JOSE PEREIRA GOMES FILHOOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

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Processso : 0016070-87.2011.403.0000Classe .. : 441615 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0007.384.4220Vara..... : 15 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIERAgrdo.... : OITO BRASIL DISTRIBUIDORA LTDAAdvogado : HELOISA HARARI MONACOOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0016072-57.2011.403.0000Classe .. : 441616 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0007.246.7520Vara..... : 13 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAAgrdo.... : BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILAdvogado : BENEDICTO CELSO BENICIOOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0016448-43.2011.403.0000Classe .. : 441999 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0006.427.4120Vara..... : 23 SAO PAULO - SPAgrte.... : COLEGIO PRESIDENTE WASHINGTON LUIS LTDAAdvogado : RODRIGO FREITAS DE NATALEAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0016464-94.2011.403.0000Classe .. : 442010 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0005.387.2420Vara..... : 10 SAO PAULO - SPAgrte.... : ITAU UNIBANCO S/A e outrosAdvogado : BENEDICTO CELSO BENICIOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0016491-77.2011.403.0000Classe .. : 442021 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0008.106.7620Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : AUTO POSTO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDAAdvogado : TATIANA TOBARUELAAgrdo.... : Agencia Nacional do Petroleo Gas Natural e Biocombustiveis ANPOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0016559-27.2011.403.0000Classe .. : 442063 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0007.920.5320Vara..... : 15 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAAgrdo.... : CARGILL AGRICOLA S/AAdvogado : LEONARDO MUSSI DA SILVAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0016636-36.2011.403.0000Classe .. : 442160 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0007.990.7020

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Vara..... : 2 SAO PAULO - SPAgrte.... : LINDAURA BERNARDES DE LIMAAdvogado : ELIANA RENNO VILLELAAgrdo.... : Departamento Nacional de Infra Estrutura de Transportes DNITOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0016732-51.2011.403.0000Classe .. : 442255 AI - SPOrigem... : 0340361-00.0036.761.3920Vara..... : 10 SAO PAULO - SPAgrte.... : KIYOKO UMEDA MATSUKIAdvogado : MARIELZA EVANGELISTA DA SILVAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0016894-46.2011.403.0000Classe .. : 442333 AI - SPOrigem... : 0940361-19.0004.998.5020Vara..... : 10 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : TÉRCIO ISSAMI TOKANOAgrdo.... : Ministerio Publico FederalAdvogado : MATHEUS BARALDI MAGNANIOrgão Jul.: SÉTIMA TURMA

Processso : 0016914-37.2011.403.0000Classe .. : 442416 AI - SPOrigem... : 0340361-00.0024.034.4820Vara..... : 2 SAO PAULO - SPAgrte.... : ANTONIO CARLOS TANCREDIAdvogado : MARIA LUCIA DUTRA RODRIGUES PEREIRAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : ROGERIO ALTOBELLI ANTUNESOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0016935-13.2011.403.0000Classe .. : 442427 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0009.007.4420Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : ARYSTA LIFESCIENCE DO BRASIL IND/ QUIMICA E AGROPECUARIA LTDAAdvogado : THAIS FOLGOSI FRANCOSOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DELORENZI CANCELLIEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0017120-51.2011.403.0000Classe .. : 442597 AI - SPOrigem... : 1040361-00.0019.219.6120Vara..... : 15 SAO PAULO - SPAgrte.... : CSU CARDSYSTEM S/AAdvogado : ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0017503-29.2011.403.0000Classe .. : 442886 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0007.843.4420Vara..... : 3 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAAgrdo.... : ILUMATIC S/A ILUMINACAO E ELETROMETALURGICA

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Advogado : MARIA JOSE SOARES BONETTIOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0017511-06.2011.403.0000Classe .. : 442893 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0008.816.9620Vara..... : 2 SAO PAULO - SPAgrte.... : BRAFER CONSTRUCOES CIVIS E MONTAGENS LTDAAdvogado : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUESAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0017534-49.2011.403.0000Classe .. : 442911 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0009.280.2320Vara..... : 24 SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : JOSE ADAO FERNANDES LEITEAgrdo.... : LOURIVAL FREIRE COSTA e outrosAdvogado : CARLOS ALBERTO DE SANTANAOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0017583-90.2011.403.0000Classe .. : 443001 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0009.589.4420Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : DATASUPRI DISTRIBUIDORA LTDAAdvogado : PAULO JOSE IASZ DE MORAISAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0017717-20.2011.403.0000Classe .. : 443128 AI - SPOrigem... : 0340361-00.0018.865.8020Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : EDMEA LODA BALTAAdvogado : MARIA LUCIA DUTRA RODRIGUES PEREIRAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : ROGERIO ALTOBELLI ANTUNESOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0017745-85.2011.403.0000Classe .. : 443144 AI - SPOrigem... : 0340361-00.0031.152.7520Vara..... : 16 SAO PAULO - SPAgrte.... : NILZA CONCEICAO TEIXEIRA BENEDETTIAdvogado : MARIA LUCIA DUTRA RODRIGUES PEREIRAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : ROGERIO ALTOBELLI ANTUNESOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0018081-89.2011.403.0000Classe .. : 443377 AI - SPOrigem... : 8940361-00.0003.353.4819Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAAgrdo.... : FEDIR KOSTINAdvogado : MARIA APARECIDA VERZEGNASSI GINEZOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0018095-73.2011.403.0000

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Classe .. : 443387 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0009.208.3620Vara..... : 23 SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : MARIA LUCIA BUGNI CARRERO SOARES E SILVAAgrdo.... : LUCIANA APARECIDA LINDSTRON VIEIRA VIANAAdvogado : JOSE NORBERTO SANTANAOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0018119-04.2011.403.0000Classe .. : 443402 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0005.902.5920Vara..... : 4 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETOAgrdo.... : CENTRAL DE SAO JOAQUIM PANIFICADORA LTDAAdvogado : WILSON BRUNO ZANIM DE FREITASOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0018163-23.2011.403.0000Classe .. : 443527 AI - SPOrigem... : 1040361-00.0024.629.0320Vara..... : 14 SAO PAULO - SPAgrte.... : BUKALA CONFECCOES LTDAAdvogado : VALDEMIR JOSE HENRIQUEAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DELORENZI CANCELLIEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0018398-87.2011.403.0000Classe .. : 443685 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0004.782.7820Vara..... : 15 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOAgrdo.... : ZURICH BRASIL SEGUROS S/AAdvogado : EDUARDO PUGLIESE PINCELLIOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0018399-72.2011.403.0000Classe .. : 443686 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0007.104.7120Vara..... : 10 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAAgrdo.... : AGROPECUARIA VALE DAS UVAS LTDAAdvogado : JABES ADIEL DANSIGER DE SOUZAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0018439-54.2011.403.0000Classe .. : 443750 AI - SPOrigem... : 0440361-00.0019.357.3820Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : METARQUITETURA S/C LTDAAdvogado : LUIZ COELHO PAMPLONAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0018727-02.2011.403.0000Classe .. : 444001 AI - SPOrigem... : 1040361-00.0023.290.0920Vara..... : 4 SAO PAULO - SP

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Agrte.... : QUILOMBO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDAAdvogado : GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0019118-54.2011.403.0000Classe .. : 444281 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0010.018.1120Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : W R A FITNESS ACADEMIA DE GINASTICA LTDAAdvogado : MARCELINO ALVES DE ALCÂNTARAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0019130-68.2011.403.0000Classe .. : 444353 AI - SPOrigem... : 0440361-00.0001.233.0720Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : MANUEL CAMARA RODRIGUESAdvogado : MARIA LUCIA DUTRA RODRIGUES PEREIRAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : ROGERIO ALTOBELLI ANTUNESOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0019131-53.2011.403.0000Classe .. : 444354 AI - SPOrigem... : 0240361-00.0008.996.3020Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : EMILIO JOSE FEZZIAdvogado : MARIA LUCIA DUTRA RODRIGUES PEREIRAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : ROGERIO ALTOBELLI ANTUNESOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0019307-32.2011.403.0000Classe .. : 444504 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0010.467.6620Vara..... : 20 SAO PAULO - SPAgrte.... : RAFAEL MARCONDES DUARTEAdvogado : REINALDO DANELON JUNIORAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DELORENZI CANCELLIEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0019508-24.2011.403.0000Classe .. : 444643 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0008.234.9620Vara..... : 3 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAAgrdo.... : BHP ENGENHARIA TERMICA E COM/ LTDAAdvogado : YARA RIBEIRO BETTI GONFIANTINIOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0019540-29.2011.403.0000Classe .. : 444667 AI - SPOrigem... : 9440361-00.0028.702.7719Vara..... : 11 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOAgrdo.... : ADAN IND/ E COM/ LTDA

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Advogado : RICARDO GOMES LOURENCOOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0019582-78.2011.403.0000Classe .. : 444630 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0001.673.5620Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : CONSELHO REGIONAL DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DE SAO PAULO CRDD SPAdvogado : RODOLFO CESAR BEVILACQUAAgrdo.... : Fazenda do Estado de Sao PauloAdvogado : RITA DE CASSIA CONTE QUARTIERIOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0019619-08.2011.403.0000Classe .. : 444779 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0010.451.1520Vara..... : 11 SAO PAULO - SPAgrte.... : GUARUPART PARTICIPACOES LTDAAdvogado : MARCELO BAETA IPPOLITOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0019870-26.2011.403.0000Classe .. : 444947 AI - SPOrigem... : 0940361-00.0004.636.0820Vara..... : 24 SAO PAULO - SPAgrte.... : VANICE AGUIARAdvogado : CARLOS ALBERTO DE SANTANAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0019882-40.2011.403.0000Classe .. : 444957 AI - SPOrigem... : 1040361-00.0021.792.7220Vara..... : 24 SAO PAULO - SPAgrte.... : SUNTO ARTEFATOS METALICOS LTDAAdvogado : JOSE CARLOS DI SISTO ALMEIDAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0019965-56.2011.403.0000Classe .. : 445086 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0006.567.7520Vara..... : 1 SAO PAULO - SPAgrte.... : ROGERIO FILADELFO LOBOAdvogado : EDUARDO CANTELLI ROCCAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0020227-06.2011.403.0000Classe .. : 445296 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0009.834.5520Vara..... : 19 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOAgrdo.... : CIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEVAdvogado : RENATO SODERO UNGARETTIOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0020283-39.2011.403.0000

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Classe .. : 445377 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0010.748.2220Vara..... : 22 SAO PAULO - SPAgrte.... : TELSUL SERVICOS S/AAdvogado : MARCOS CEZAR NAJJARIAN BATISTAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETOOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0020318-96.2011.403.0000Classe .. : 445411 AI - SPOrigem... : 0340361-00.0018.744.5220Vara..... : 6 SAO PAULO - SPAgrte.... : OSVALDO RODRIGUES DE SOUZA FILHOAdvogado : EDUARDO AUGUSTO RAFAELAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : MAURO ALEXANDRE PINTOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0020498-15.2011.403.0000Classe .. : 445549 AI - SPOrigem... : 1140361-15.0000.194.8020Vara..... : 24 SAO PAULO - SPAgrte.... : Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do Estado de Sao Paulo CREA/SPAdvogado : HUMBERTO MARQUES DE JESUSAgrdo.... : ADRIANO FRANCO DA SILVEIRAAdvogado : ANTONIO SINESIO LEAL JUNIOROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0020530-20.2011.403.0000Classe .. : 445565 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0011.420.3020Vara..... : 23 SAO PAULO - SPAgrte.... : SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEINAdvogado : ADRIANA PREVIATO KODJAOGLANIAN BRAGATOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0020627-20.2011.403.0000Classe .. : 445676 AI - SPOrigem... : 1040361-00.0024.323.3420Vara..... : 2 SAO PAULO - SPAgrte.... : CRISTINA NASCIMENTO OLIVEIRA e outrosAdvogado : TIAGO CAMPANA BULLARAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : DANIEL MICHELAN MEDEIROSOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0020672-24.2011.403.0000Classe .. : 445737 AI - SPOrigem... : 0440361-00.0003.532.5420Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : HELI NUNES ALVESAdvogado : MARIA LUCIA DUTRA RODRIGUES PEREIRAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : ROGERIO ALTOBELLI ANTUNESOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0020733-79.2011.403.0000Classe .. : 445787 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0011.959.9320Vara..... : 19 SAO PAULO - SPAgrte.... : JBS S/A

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Advogado : FABIO AUGUSTO CHILOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0020804-81.2011.403.0000Classe .. : 445808 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0010.477.1320Vara..... : 11 SAO PAULO - SPAgrte.... : USINA SAO JOSE DA ESTIVA S/A ACUCAR E ALCOOLAdvogado : FABIANA FUZARO NASSERAgrdo.... : Agencia Nacional de Aviacao Civil ANAC e outrosOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0020825-57.2011.403.0000Classe .. : 445876 AI - SPOrigem... : 9940361-00.0024.831.6319Vara..... : 20 SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : JOSE CARLOS GOMESAgrdo.... : SETMA SERV MANUT S/C LTDAOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0020835-04.2011.403.0000Classe .. : 445836 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0008.654.0420Vara..... : 3 SAO PAULO - SPAgrte.... : RUI JOSE REI DA COSTA MONTEIROAdvogado : MARCUS BECHARA SANCHEZAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0020840-26.2011.403.0000Classe .. : 445889 AI - SPOrigem... : 0340361-00.0030.663.3820Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : MAFALDA MENEGUELLIAdvogado : MARIA LUCIA DUTRA RODRIGUES PEREIRAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : ROGERIO ALTOBELLI ANTUNESOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0020925-12.2011.403.0000Classe .. : 445935 AI - SPOrigem... : 2008.61.00.002023-0Vara..... : 16 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAAgrdo.... : EXCEL SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e outrosAdvogado : ANTONIO RESENDE COSTAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0020944-18.2011.403.0000Classe .. : 445949 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0010.523.0220Vara..... : 19 SAO PAULO - SPAgrte.... : PALMIRO RAMOS FILIPPINI JUNIORAdvogado : ALEXANDRE RANGEL RIBEIROAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DELORENZI CANCELLIEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0021058-54.2011.403.0000

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Classe .. : 446066 AI - SPOrigem... : 9640361-00.0021.589.0419Vara..... : 10 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAAgrdo.... : MANUEL DA ROSA FERREIRA e outrosAdvogado : SUSELI DE CASTROOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0021156-39.2011.403.0000Classe .. : 446169 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0010.793.2620Vara..... : 19 SAO PAULO - SPAgrte.... : COMVIAS E CONSTRUCOES E COM/ LTDAAdvogado : MAURICIO ARTUR GHISLAIN LEFEVRE NETOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0021366-90.2011.403.0000Classe .. : 446277 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0012.701.2120Vara..... : 23 SAO PAULO - SPAgrte.... : CENTRAL PAULISTA ACUCAR E ALCOOL LTDAAdvogado : LUIS EDUARDO SCHOUERIAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0021390-21.2011.403.0000Classe .. : 446373 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0007.440.7520Vara..... : 22 SAO PAULO - SPAgrte.... : TIBERIO CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A e outrosAdvogado : RICARDO LACAZ MARTINSAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0021661-30.2011.403.0000Classe .. : 446606 AI - SPOrigem... : 1040361-00.0021.413.3420Vara..... : 3 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOAgrdo.... : PRICEWATERHOUSECOOPERS OUTSOURCING LTDA e outrosAdvogado : FERNANDO LOESEROrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0021712-41.2011.403.0000Classe .. : 446657 AI - SPOrigem... : 1040361-00.0010.128.4420Vara..... : 25 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : TÉRCIO ISSAMI TOKANOAgrdo.... : JAIME MUNIZ DE ALMEIDA FILHOAdvogado : ANDRÉ DOS SANTOS SIMÕESOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0022011-18.2011.403.0000Classe .. : 446981 AI - SPOrigem... : 0340361-00.0036.174.1720Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : OSWALDO VIEIRA DA LUZ

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Advogado : MARIA LUCIA DUTRA RODRIGUES PEREIRAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : ROGERIO ALTOBELLI ANTUNESOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0022162-81.2011.403.0000Classe .. : 447073 AI - SPOrigem... : 0840361-00.0028.028.1120Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAAgrdo.... : ORGANIZACAO MEDICA CRUZEIRO DO SUL S/AAdvogado : LUIZ FRANCISCO LIPPOOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0022164-51.2011.403.0000Classe .. : 447006 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0012.488.1520Vara..... : 4 SAO PAULO - SPAgrte.... : FAGNA BARBOSA DA SILVAAdvogado : NADIR CARDOZO LOPESAgrdo.... : ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0022368-95.2011.403.0000Classe .. : 447256 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0011.272.1920Vara..... : 6 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOAgrdo.... : QUANTA COM/ E SERVICOS DE INSTALACOES LTDAAdvogado : SERGIO RICARDO ZEPELIMOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0022408-77.2011.403.0000Classe .. : 447264 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0011.786.6920Vara..... : 1 SAO PAULO - SPAgrte.... : Instituto Federal de Educacao Ciencia e Tecnologia de Sao Paulo IFSPAdvogado : ISABELA POGGI RODRIGUESAgrdo.... : ALEX SANDRO RODRIGUES ANCIOTOAdvogado : TIAGO FRANCO DE MENEZESOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0022410-47.2011.403.0000Classe .. : 447265 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0011.559.7920Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : YELLOW LAB COM/ CONFECCAO E SERVICOS LTDAAdvogado : MARCELO KNOEPFELMACHERAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0022649-51.2011.403.0000Classe .. : 447517 AI - SPOrigem... : 0540361-00.0027.845.4520Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : TÉRCIO ISSAMI TOKANOAgrdo.... : ROBERTA BRUGUGNOLIAdvogado : CELSO LIMA JUNIOROrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

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Processso : 0022810-61.2011.403.0000Classe .. : 447705 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0009.332.1920Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : JATAIR EDUARDO DE SOUZA CIRINO e outrosAdvogado : CARLOS ALBERTO DE SANTANAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0022812-31.2011.403.0000Classe .. : 447698 AI - SPOrigem... : 1040361-00.0021.535.4720Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : RENATO VIDAL DE LIMAAgrdo.... : RODRIGO CARDOSO DA ROCHA SANTOSOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0023403-90.2011.403.0000Classe .. : 448162 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0007.553.2920Vara..... : 3 SAO PAULO - SPAgrte.... : SIDERURGICA J L ALIPERTI S/AAdvogado : IVO RIBEIRO VIANAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0023431-58.2011.403.0000Classe .. : 448170 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0012.837.1820Vara..... : 3 SAO PAULO - SPAgrte.... : SORAYA PRISCILLA CODJAIANAdvogado : SORAYA PRISCILLA CODJAIANAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : HERMES ARRAIS ALENCAROrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0023496-53.2011.403.0000Classe .. : 448294 AI - SPOrigem... : 0140361-00.0031.215.7120Vara..... : 4 SAO PAULO - SPAgrte.... : ANA LUCIA FLORIDOAdvogado : CARLOS LENCIONIAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0023704-37.2011.403.0000Classe .. : 448457 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0011.798.8320Vara..... : 23 SAO PAULO - SPAgrte.... : EZIO RENATO CERRIAdvogado : PRISCILA OSTROWSKIAgrdo.... : XILOTECNICA IND/ E COM/ LTDAAdvogado : HOMAR CAISOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0023713-96.2011.403.0000Classe .. : 448465 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0011.505.1620Vara..... : 3 SAO PAULO - SPAgrte.... : CACISP CAMARA ARBITRAL CIDADE DE SAO PAULO S/S LTDAAdvogado : MARIA APARECIDA HENRIQUE VIEIRAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEF

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Orgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0023891-45.2011.403.0000Classe .. : 448710 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0011.275.7120Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA UNESP FUNDUNESPAdvogado : MARCELO RICARDO ESCOBARAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0024239-63.2011.403.0000Classe .. : 448979 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0011.777.1020Vara..... : 17 SAO PAULO - SPAgrte.... : PAULO ROBERTO DE ASSIS e outrosAdvogado : CARLOS ALBERTO DE SANTANAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0024342-70.2011.403.0000Classe .. : 449038 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0010.761.2120Vara..... : 16 SAO PAULO - SPAgrte.... : POSTSHOP COMUNICACOES E SERVICOS LTDAAdvogado : REBECA ANDRADE DE MACEDOAgrdo.... : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ECTAdvogado : MAURY IZIDOROOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0024343-55.2011.403.0000Classe .. : 449039 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0013.715.4020Vara..... : 2 SAO PAULO - SPAgrte.... : ESPN DO BRASIL EVENTOS ESPORTIVOS LTDAAdvogado : JOSE ANTENOR NOGUEIRA DA ROCHAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0024346-10.2011.403.0000Classe .. : 449042 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0011.385.7020Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : ARLINDO MESSIAS JUNIOR e outrosAdvogado : JENIFER KILLINGER CARAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0024357-39.2011.403.0000Classe .. : 449098 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0009.809.4220Vara..... : 15 SAO PAULO - SPAgrte.... : FLAVIO TADEU FERREIRA DE ANDRADE JUNIORAdvogado : ELIANA HELENA DA SILVA FEROLLAAgrdo.... : Conselho Regional de Educacao Fisica do Estado de Sao Paulo CREF4SPAdvogado : JONATAS FRANCISCO CHAVESOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0024573-97.2011.403.0000Classe .. : 449286 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0013.071.9720

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Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : BANN QUIMICA S/A e outrosAdvogado : CARLOS EDUARDO GONZALES BARRETOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0024619-86.2011.403.0000Classe .. : 449338 AI - SPOrigem... : 9940361-00.0042.523.7519Vara..... : 15 SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : CARLOS EDUARDO LAPA PINTO ALVESAgrdo.... : VENINA APARECIDA DE SOUZA LUCENAAdvogado : MARCUS VINICIUS SAYEGOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0024751-46.2011.403.0000Classe .. : 449410 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0007.385.2720Vara..... : 15 SAO PAULO - SPAgrte.... : AZEVEDO E TRAVASSOS ENGENHARIA LTDAAdvogado : ANAPAULA CATANI BRODELLA NICHOLSAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0024772-22.2011.403.0000Classe .. : 449422 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0011.816.0720Vara..... : 19 SAO PAULO - SPAgrte.... : REDE COML/ DE CALCADOS LTDAAdvogado : JOSE EDSON CARREIROAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0024801-72.2011.403.0000Classe .. : 449519 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0011.942.5720Vara..... : 11 SAO PAULO - SPAgrte.... : TERRACO ITALIA RESTAURANTE LTDAAdvogado : FABIO ANTONIO PECCICACCOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0025293-64.2011.403.0000Classe .. : 449875 AI - SPOrigem... : 9240361-00.0037.515.6419Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : TÉRCIO ISSAMI TOKANOAgrdo.... : WANDERLEY BENDAZZOLI e outrosAdvogado : LIDIA TEIXEIRA LIMAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0025330-91.2011.403.0000Classe .. : 449987 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0007.779.3420Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : CALORMAN RODRIGUES PEREIRAAdvogado : FABIANA GALERA SEVERO

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Agrdo.... : Uniao FederalAdvogado : TÉRCIO ISSAMI TOKANOOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0025332-61.2011.403.0000Classe .. : 449989 AI - SPOrigem... : 1040361-00.0021.054.8420Vara..... : 15 SAO PAULO - SPAgrte.... : CONSTRUCOES E COM/ CAMARGO CORREA S/AAdvogado : LUIZ ROGÉRIO SAWAYA BATISTAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0025418-32.2011.403.0000Classe .. : 450066 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0013.057.1620Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOAgrdo.... : SOCIEDADE ESCOLAR BARAO DO RIO BRANCOAdvogado : EDIMARA IANSEN WIECZOREKOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0025602-85.2011.403.0000Classe .. : 450235 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0013.121.2620Vara..... : 11 SAO PAULO - SPAgrte.... : BODIPASA BOMBAS DIESEL PAULISTA LTDAAdvogado : MARISTELA ANTONIA DA SILVAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0025628-83.2011.403.0000Classe .. : 450258 AI - SPOrigem... : 1040361-00.0010.950.3320Vara..... : 16 SAO PAULO - SPAgrte.... : DAVID GOMES QUEIROZAdvogado : CARLOS ALBERTO DE SANTANAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : ADRIANA RODRIGUES JULIOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0025658-21.2011.403.0000Classe .. : 450303 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0012.597.2920Vara..... : 6 SAO PAULO - SPAgrte.... : MDX TELECOM LTDAAdvogado : PAULO ROSENTHALAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0025695-48.2011.403.0000Classe .. : 450319 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0014.106.9220Vara..... : 23 SAO PAULO - SPAgrte.... : ANSETT TECNOLOGIA E ENGENHARIA S/AAdvogado : MARIA ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOSAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DELORENZI CANCELLIEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

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Processso : 0025800-25.2011.403.0000Classe .. : 450464 AI - SPOrigem... : 0840361-00.0017.263.7820Vara..... : 19 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : TÉRCIO ISSAMI TOKANOAgrdo.... : GILBERTO URANO ALVES JUNIORAdvogado : DELIO SOARES DE MENDONCA JUNIOROrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0025842-74.2011.403.0000Classe .. : 450452 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0012.583.4520Vara..... : 11 SAO PAULO - SPAgrte.... : GIBO EDITORA REPRESENTACAO IMP/ E EXP/ DE MAQUINAS LTDAAdvogado : SALATIEL ANDRIOLA PIZELLIAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DELORENZI CANCELLIEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0025844-44.2011.403.0000Classe .. : 450460 AI - SPOrigem... : 0940361-00.0018.955.7820Vara..... : 7 SAO PAULO - SPAgrte.... : PARES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A e outrosAdvogado : LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0025848-81.2011.403.0000Classe .. : 450476 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0010.399.1920Vara..... : 13 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAAgrdo.... : MARFRIG ALIMENTOS S/A e outrosAdvogado : ADRIANA APARECIDA CODINHOTTOOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0025868-72.2011.403.0000Classe .. : 450484 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0013.747.4520Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : CLUBE ESPERIAAdvogado : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUESAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0026444-65.2011.403.0000Classe .. : 451008 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0011.805.7520Vara..... : 3 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIERAgrdo.... : ALESA ASSOCIACAO LITERARIA E EDUCATIVA SANTO ANDREAdvogado : MARCELO ALVARES VICENTEOrgão Jul.: SEXTA TURMA

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Processso : 0026504-38.2011.403.0000Classe .. : 451056 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0009.546.1020Vara..... : 15 SAO PAULO - SPAgrte.... : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COM/ HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULOAdvogado : MAURICIO CESAR PUSCHELAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0026713-07.2011.403.0000Classe .. : 451255 AI - SPOrigem... : 8540361-00.0664.031.1919Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAAgrdo.... : PEDRABRASIL IND/ E COM/ LTDA e outrosAdvogado : MARIA ODETTE FERRARI PREGNOLATTOOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0026763-33.2011.403.0000Classe .. : 451302 AI - SPOrigem... : 8840361-00.0015.365.3119Vara..... : 15 SAO PAULO - SPAgrte.... : JOSE CARLOS BARBEIROAdvogado : GIORGIO PIGNALOSAAgrdo.... : Uniao FederalAdvogado : TÉRCIO ISSAMI TOKANOOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0026783-24.2011.403.0000Classe .. : 451321 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0014.412.6120Vara..... : 24 SAO PAULO - SPAgrte.... : MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS LTDAAdvogado : MILENE MISSIATO MATTARAgrdo.... : Empresa Brasileira de Infra Estrutura AeroportuariaINFRAEROAdvogado : RENATA MOURA SOARES DE AZEVEDOOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0026890-68.2011.403.0000Classe .. : 451433 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0004.782.7820Vara..... : 15 SAO PAULO - SPAgrte.... : ZURICH BRASIL SEGUROS S/AAdvogado : EDUARDO PUGLIESE PINCELLIAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0026997-15.2011.403.0000Classe .. : 451523 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0010.890.2620Vara..... : 20 SAO PAULO - SPAgrte.... : MECATEC COM/ DE PECAS E MECANICA LTDAAdvogado : CLAUDIO CANDIDO LEMESAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0027041-34.2011.403.0000Classe .. : 451562 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0014.619.6020

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Vara..... : 11 SAO PAULO - SPAgrte.... : ALSCO TOALHEIROS BRASIL LTDAAdvogado : MARCELO SALLES ANNUNZIATAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0027208-51.2011.403.0000Classe .. : 451716 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0015.091.6120Vara..... : 13 SAO PAULO - SPAgrte.... : CREUSA REGINA SIMOES DOS SANTOSAdvogado : VANESSA BARBOSA TRAMAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0027381-75.2011.403.0000Classe .. : 451885 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0008.224.5220Vara..... : 4 SAO PAULO - SPAgrte.... : MARCELO CARITA CORRERAAdvogado : MARCIO FRALLONARDOAgrdo.... : Uniao FederalAdvogado : TÉRCIO ISSAMI TOKANOOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0027548-92.2011.403.0000Classe .. : 451928 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0011.873.2520Vara..... : 4 SAO PAULO - SPAgrte.... : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRAAdvogado : SOFIA MUTCHNIKAgrdo.... : Ministerio Publico FederalAdvogado : JOSE ROBERTO PIMENTA OLIVEIRAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0027574-90.2011.403.0000Classe .. : 452046 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0013.657.3720Vara..... : 19 SAO PAULO - SPAgrte.... : WALDIR RIBEIRO JUNIORAdvogado : CARLOS ALBERTO DE SANTANAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0027787-96.2011.403.0000Classe .. : 452217 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0015.829.4920Vara..... : 13 SAO PAULO - SPAgrte.... : PROCORDIS PROCESSAMENTO DE DADOS S/S LTDAAdvogado : MARIA DA CONCEICAO SIMAO MELO ABRASAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0027803-50.2011.403.0000Classe .. : 452257 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0013.741.3820Vara..... : 3 SAO PAULO - SPAgrte.... : PAULO COSMO DOS SANTOS e outrosAdvogado : MARCIO BERNARDESAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLI

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Orgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0027804-35.2011.403.0000Classe .. : 452219 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0014.809.2320Vara..... : 26 SAO PAULO - SPAgrte.... : EDNUALDO JOSE DE LIMAAdvogado : PLAUTO SAMPAIO RINOAgrdo.... : CENTRO UNIVERSITARIO NOVE DE JULHO UNINOVEOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0027954-16.2011.403.0000Classe .. : 452380 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0014.147.5920Vara..... : 15 SAO PAULO - SPAgrte.... : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SPAdvogado : SIMONE APARECIDA DELATORREAgrdo.... : ANGELA MARIA MOSCATELLI DE MORAESAdvogado : CRISTIANE SILVA OLIVEIRAOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0028224-40.2011.403.0000Classe .. : 452621 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0014.479.2620Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : MARITIMA SEGUROS S/AAdvogado : EDISON AURELIO CORAZZAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0028240-91.2011.403.0000Classe .. : 452644 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0015.426.8020Vara..... : 19 SAO PAULO - SPAgrte.... : CC E M COMUNICACAO E MARKETING LTDAAdvogado : RENATO CESAR VEIGA RODRIGUESAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0028346-53.2011.403.0000Classe .. : 452750 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0014.471.4920Vara..... : 15 SAO PAULO - SPAgrte.... : BIOLINS ENERGIA S/A e outrosAdvogado : FABIO AUGUSTO CHILOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0028674-80.2011.403.0000Classe .. : 453049 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0010.460.7420Vara..... : 26 SAO PAULO - SPAgrte.... : SM RESTAURANTE PIZZARIA BAR LTDAAgrdo.... : SOUTH STAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDAAdvogado : ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMAOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0028860-06.2011.403.0000Classe .. : 453220 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0014.242.8920

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Vara..... : 24 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAAgrdo.... : ALCI ALMEIDA OLIVEIRAAdvogado : JOSE ALBERTO MOURA DOS SANTOSOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0028946-74.2011.403.0000Classe .. : 453293 AI - SPOrigem... : 9040361-00.0030.779.9819Vara..... : 10 SAO PAULO - SPAgrte.... : ANCOBRAS ANTICORROSIVOS DO BRASIL LTDAAdvogado : ADRIANO DEMARCHI ROSSETTOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0029106-02.2011.403.0000Classe .. : 453410 AI - SPOrigem... : 1040361-00.0020.221.6620Vara..... : 16 SAO PAULO - SPAgrte.... : ENERGY SPORT ACADEMIA DE GINASTICA S/C LTDA e outrosAdvogado : PATRICIA PONTES PASSARELLI PRADOAgrdo.... : Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social BNDESAdvogado : NELSON ALEXANDRE PALONIOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0029166-72.2011.403.0000Classe .. : 453421 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0010.772.5020Vara..... : 17 SAO PAULO - SPAgrte.... : TOTVS S/AAdvogado : RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAISAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0029237-74.2011.403.0000Classe .. : 453562 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0016.090.1420Vara..... : 6 SAO PAULO - SPAgrte.... : BONDUKI LINHAS FIOS E CONFECCOES LTDAAdvogado : GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0029431-74.2011.403.0000Classe .. : 453734 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0014.495.7720Vara..... : 24 SAO PAULO - SPAgrte.... : SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO SINDSEF SPAdvogado : ELIANA LUCIA FERREIRAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) e outrosAdvogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0029432-59.2011.403.0000Classe .. : 453735 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0014.300.9220Vara..... : 4 SAO PAULO - SPAgrte.... : SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO SINDSEF SP

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Advogado : ELIANA LUCIA FERREIRAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) e outrosAdvogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0029598-91.2011.403.0000Classe .. : 453819 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0004.654.5820Vara..... : 17 SAO PAULO - SPAgrte.... : UNITED AIRLINES INCAdvogado : RICARDO BERNARDIAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0029638-73.2011.403.0000Classe .. : 453858 AI - SPOrigem... : 0640361-00.0015.644.8420Vara..... : 2 SAO PAULO - SPAgrte.... : DAVI FRANCO RODRIGUES e outrosAdvogado : GILBERTO BARBOSAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : AGNELO QUEIROZ RIBEIROOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0029668-11.2011.403.0000Classe .. : 453950 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0016.831.5420Vara..... : 9 SAO PAULO - SPAgrte.... : RAFAEL MORENO RODASAdvogado : LUIZ CESAR ZAGOAgrdo.... : Conselho Regional de Medicina do Estado de Sao Paulo CREMESPOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0029669-93.2011.403.0000Classe .. : 453951 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0014.491.4020Vara..... : 26 SAO PAULO - SPAgrte.... : GREGORY WATERKEMPER DE SOUZAAdvogado : CAMILA TALIBERTI PERETO VASCONCELOSAgrdo.... : CENTRO UNIVERSITARIO NOVE DE JULHO UNINOVEOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0029894-16.2011.403.0000Classe .. : 454088 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0014.696.6920Vara..... : 20 SAO PAULO - SPAgrte.... : SPRIMAG BRASIL LTDAAdvogado : WILLIAN FIORE BRANDÃOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0029908-97.2011.403.0000Classe .. : 454163 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0015.976.7520Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : BELUX COML/LTDAAdvogado : AMAURI SILVA TORRESAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

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Processso : 0030638-11.2011.403.0000Classe .. : 454851 AI - SPOrigem... : 9240361-00.0090.204.8519Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAAgrdo.... : LEVECAR VEICULOS LTDAAdvogado : RICARDO GOMES LOURENCOOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0030643-33.2011.403.0000Classe .. : 454855 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0016.295.4320Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : POLIVIEW COM/ DE SOFTWARE LTDAAdvogado : EDUARDO GUERSONI BEHARAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETOOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0030648-55.2011.403.0000Classe .. : 454858 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0016.926.8420Vara..... : 11 SAO PAULO - SPAgrte.... : AKZO NOBEL LTDAAdvogado : CIRO CESAR SORIANO DE OLIVEIRAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0030719-57.2011.403.0000Classe .. : 454924 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0010.988.1120Vara..... : 4 SAO PAULO - SPAgrte.... : DAAR EDUCACAO E CULTURA LTDAAdvogado : ERICA MARIA RIBAS ROSA DE OLIVEIRAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DELORENZI CANCELLIEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0030743-85.2011.403.0000Classe .. : 454947 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0010.772.5020Vara..... : 17 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOAgrdo.... : TOTVS S/A e outrosAdvogado : RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAISOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0030745-55.2011.403.0000Classe .. : 454949 AI - SPOrigem... : 9240361-00.0000.938.8719Vara..... : 11 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAAgrdo.... : TERESINHA MARIA CINTRA LINHARES ARANTES THEODORO e outrosAdvogado : WAGNER DE ALCANTARA DUARTE BARROSOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0030846-92.2011.403.0000Classe .. : 455046 AI - SP

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Origem... : 0740361-00.0011.805.1720Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : MILTON RIITANO FRANCISCO e outrosAdvogado : TARCISIO OLIVEIRA DA SILVAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : ANA PAULA TIERNO DOS SANTOSOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0030915-27.2011.403.0000Classe .. : 455070 AI - SPOrigem... : 1040361-00.0011.940.2420Vara..... : 3 SAO PAULO - SPAgrte.... : SILVANA TODESCOAdvogado : SILVIA CARLA TEIXEIRAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : TONI ROBERTO MENDONÇAOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0030956-91.2011.403.0000Classe .. : 455088 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0010.951.8120Vara..... : 15 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIERAgrdo.... : PLANCONSULT PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDAAdvogado : SHEILA CHAGAS RUFINOOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0031069-45.2011.403.0000Classe .. : 455255 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0017.669.9420Vara..... : 1 SAO PAULO - SPAgrte.... : SOBRAL INVICTA S/AAdvogado : MARIA ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOSAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0031364-82.2011.403.0000Classe .. : 455519 AI - SPOrigem... : 0140361-00.0008.973.2120Vara..... : 4 SAO PAULO - SPAgrte.... : DENISE FREIRE PEREIRA LEITE e outrosAdvogado : CONCEICAO RAMONA MENAAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : EDVALDO DE OLIVEIRA DUTRAOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0031504-19.2011.403.0000Classe .. : 455661 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0017.815.3820Vara..... : 7 SAO PAULO - SPAgrte.... : MARIA LUCIA MORENO MORENOAdvogado : ANDREA DA SILVA CORREAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0031578-73.2011.403.0000Classe .. : 455729 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0003.518.2620Vara..... : 11 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOAgrdo.... : TECHINT ENGENHARIA E CONSTRUCAO S/A

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Advogado : ALESSANDRA FRANCISCOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0031730-24.2011.403.0000Classe .. : 455871 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0016.891.2720Vara..... : 16 SAO PAULO - SPAgrte.... : POLLUS SERVICOS DE SEGURANCA LTDAAdvogado : HALLEY HENARES NETOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0031826-39.2011.403.0000Classe .. : 455972 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0014.611.8320Vara..... : 13 SAO PAULO - SPAgrte.... : ART LESTE CORDEIRO IND/ E COM/ DE ARTIGOS DESERRALHERIA LTDAAdvogado : MARIA ANGELICA CARNEVALI MIQUELINAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0031874-95.2011.403.0000Classe .. : 456009 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0016.421.9320Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : TELEMATICA SISTEMAS INTELIGENTES LTDAAdvogado : RAFAEL PINTO DE MOURA CAJUEIROAgrdo.... : Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria INFRAERO e outrosOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0031891-34.2011.403.0000Classe .. : 456026 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0013.659.0720Vara..... : 3 SAO PAULO - SPAgrte.... : GERIVAL DO ESPIRITO SANTO e outrosAdvogado : SILVANA BERNARDES FELIX MARTINSAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0031905-18.2011.403.0000Classe .. : 456045 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0015.078.6220Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : SUPERMERCADO CASPER LIBERO LTDAAdvogado : LAERCIO BENKO LOPESAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0031907-85.2011.403.0000Classe .. : 456041 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0018.682.3120Vara..... : 19 SAO PAULO - SPAgrte.... : RICARDO LUIZ DE JESUSAdvogado : ROSIANY RODRIGUES GUERRAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

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Processso : 0031960-66.2011.403.0000Classe .. : 456061 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0016.891.2720Vara..... : 16 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOAgrdo.... : POLLUS SERVICOS DE SEGURANCA LTDAAdvogado : HALLEY HENARES NETOOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0032088-86.2011.403.0000Classe .. : 456209 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0016.567.3720Vara..... : 23 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOAgrdo.... : PLC ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDAAdvogado : CARLOS EDUARDO COLLET E SILVAOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0032287-11.2011.403.0000Classe .. : 456375 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0016.480.8120Vara..... : 19 SAO PAULO - SPAgrte.... : BRASILCOM INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDAAdvogado : MARISTELA ANTONIA DA SILVAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0032314-91.2011.403.0000Classe .. : 456390 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0016.083.2220Vara..... : 9 SAO PAULO - SPAgrte.... : GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDAAdvogado : CARLOS EDUARDO GONCALVESAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0032516-68.2011.403.0000Classe .. : 456640 AI - SPOrigem... : 9340361-00.0032.067.7619Vara..... : 11 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAAgrdo.... : INDIANA CIA DE SEGUROS GERAISAdvogado : RAPHAEL FLEURY FERRAZ DE SAMPAIO NETOOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0032796-39.2011.403.0000Classe .. : 456875 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0011.801.3820Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : YUNES PARTICIPACAO ADMINISTRACAO E NEGOCIOS LTDAAdvogado : CAROLINA CLEMENTINO DE JESUSAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0032838-88.2011.403.0000Classe .. : 456903 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0015.426.8020Vara..... : 19 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)

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Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOAgrdo.... : CCEM COMUNICACAO E MARKETING LTDAAdvogado : RENATO CESAR VEIGA RODRIGUESOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0032877-85.2011.403.0000Classe .. : 457156 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0014.812.7520Vara..... : 11 SAO PAULO - SPAgrte.... : SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO SINDSEF SPAdvogado : ELIANA LUCIA FERREIRAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) e outrosAdvogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0032884-77.2011.403.0000Classe .. : 456968 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0004.192.0420Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : ITAUSEG SAUDE S/AAdvogado : CRISTIANE APARECIDA MOREIRA KRUKOSKIAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0032885-62.2011.403.0000Classe .. : 456969 AI - SPOrigem... : 0940361-00.0018.451.7220Vara..... : 20 SAO PAULO - SPAgrte.... : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A e outrosAdvogado : CRISTIANE APARECIDA MOREIRA KRUKOSKIAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0032998-16.2011.403.0000Classe .. : 457078 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0003.243.7720Vara..... : 16 SAO PAULO - SPAgrte.... : ALEXANDRE GARCIA MELLOAdvogado : WAGNER SILVA RODRIGUESAgrdo.... : Ministerio Publico FederalAdvogado : INES VIRGINIA PRADO SOARESOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0033476-24.2011.403.0000Classe .. : 457532 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0017.361.5820Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : B M DO BRASIL IMP/ E EXP/ LTDAAdvogado : JOAO FULANETOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0033508-29.2011.403.0000Classe .. : 457542 AI - SPOrigem... : 8840361-00.0032.155.9019Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAAgrdo.... : IRMAOS LUCHINI S/A COML/ AUTO PECAS e outrosAdvogado : ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

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Processso : 0033549-93.2011.403.0000Classe .. : 457606 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0016.574.2920Vara..... : 1 SAO PAULO - SPAgrte.... : INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIORAdvogado : MARCOS SEIITI ABEAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0033865-09.2011.403.0000Classe .. : 457855 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0010.700.6320Vara..... : 17 SAO PAULO - SPAgrte.... : KONIG BRASIL MARKETING PROMOCIONAL LTDAAdvogado : ROBERTA CARDINALI PEDROAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0033871-16.2011.403.0000Classe .. : 457861 AI - SPOrigem... : 9440361-00.0028.316.4719Vara..... : 11 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : TÉRCIO ISSAMI TOKANOAgrdo.... : BILTMORE ENGENHARIA LTDA e outrosAdvogado : JANDIR JOSE DALLE LUCCAOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0034091-14.2011.403.0000Classe .. : 458085 AI - SPOrigem... : 1040361-00.0002.522.6220Vara..... : 1 SAO PAULO - SPAgrte.... : ELISE APARECIDA TESSIN AL MAKUL e outrosAdvogado : ANDRE AL MAKULAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : RENATO VIDAL DE LIMAOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0034253-09.2011.403.0000Classe .. : 458198 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0017.469.8720Vara..... : 13 SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : MARCOS UMBERTO SERUFOAgrdo.... : FILOGONIO JOSE DA SILVA e outrosAdvogado : CARLOS ALBERTO DE SANTANAOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0034318-04.2011.403.0000Classe .. : 458292 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0014.494.9220Vara..... : 1 SAO PAULO - SPAgrte.... : SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO SINDSEF SPAdvogado : ELIANA LUCIA FERREIRAAgrdo.... : Uniao Federal e outrosAdvogado : TÉRCIO ISSAMI TOKANOOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0034328-48.2011.403.0000Classe .. : 458297 AI - SPOrigem... : 1040363-01.0006.682.1220

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Vara..... : 10 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : TÉRCIO ISSAMI TOKANOAgrdo.... : BRUNO MELO LIMAAdvogado : MARCELO GIANNOBILE MARINOOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0034339-77.2011.403.0000Classe .. : 458307 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0013.901.6320Vara..... : 17 SAO PAULO - SPAgrte.... : CONBRAS ELETROMETALURGICA LTDAAdvogado : CLODOALDO FERREIRAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0034380-44.2011.403.0000Classe .. : 458346 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0014.699.2420Vara..... : 3 SAO PAULO - SPAgrte.... : EUCATEX S/A IND/ E COM/ e outrosAdvogado : MARCELO GUARITÁ BORGES BENTOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0034536-32.2011.403.0000Classe .. : 458461 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0017.902.9120Vara..... : 3 SAO PAULO - SPAgrte.... : ERICSSON TELECOMUNICACOES S/AAdvogado : ANGELA BEATRIZ PAES DE BARROS DI FRANCOAgrdo.... : Banco Central do BrasilAdvogado : JOSE OSORIO LOURENCAOOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0034809-11.2011.403.0000Classe .. : 458694 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0016.565.6720Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : PHOENIX IND/ E COM/ DE TABACOS LTDAAdvogado : ANDERSON ALVES DE ALBUQUERQUEAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0034944-23.2011.403.0000Classe .. : 458850 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0017.650.8820Vara..... : 26 SAO PAULO - SPAgrte.... : GN COM/ DE CONFECCOES LTDAAdvogado : CARLA RENATA GONÇALVESAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0035197-11.2011.403.0000Classe .. : 459086 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0014.297.4020Vara..... : 3 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOAgrdo.... : ICATEL TELEMATICA SERVICOS E COM/ LTDAAdvogado : KLEBER GIACOMINI

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Orgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0035270-80.2011.403.0000Classe .. : 459098 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0018.780.1620Vara..... : 13 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAAgrdo.... : WFR CONSTRUCOES LTDAAdvogado : ROSELI TAVARES RIBEIROOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0035424-98.2011.403.0000Classe .. : 459274 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0013.837.5320Vara..... : 4 SAO PAULO - SPAgrte.... : ASSOCIACAO PIO XII IRMAS FRANCISCANAS DAPROVIDENCIA DE DEUSAdvogado : SERGIO GERALDO DE ALMEIDAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0035454-36.2011.403.0000Classe .. : 459306 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0007.219.9220Vara..... : 1 SAO PAULO - SPAgrte.... : ERNANI BERTINO MACIELAdvogado : VITOR TÉDDE DE CARVALHOAgrdo.... : Ministerio Publico FederalAdvogado : JOSE ROBERTO PIMENTA OLIVEIRAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0035683-93.2011.403.0000Classe .. : 459504 AI - SPOrigem... : 1140361-83.0002.399.7220Vara..... : 10 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOAgrdo.... : CETEC INSTALACOES GERAIS LTDAAdvogado : JESSICA ESTEFANIA SANTOS DE GOISOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0035688-18.2011.403.0000Classe .. : 459564 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0018.831.2720Vara..... : 3 SAO PAULO - SPAgrte.... : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/AAdvogado : LEO KRAKOWIAKAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0036011-23.2011.403.0000Classe .. : 459795 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0020.075.8820Vara..... : 13 SAO PAULO - SPAgrte.... : PORTO SEGURO SERVICOS MEDICOS S/C LTDA e outrosAdvogado : LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

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Processso : 0036066-71.2011.403.0000Classe .. : 459813 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0016.534.4720Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : SIMONE DA SILVA GALDINO COSTAAdvogado : SILVIO VITOR DONATIAgrdo.... : Conselho Regional de Medicina Veterinaria do Estado de Sao Paulo CRMV/SPAdvogado : FAUSTO PAGIOLI FALEIROSOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0036123-89.2011.403.0000Classe .. : 459875 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0019.647.0920Vara..... : 23 SAO PAULO - SPAgrte.... : PETROSUL DISTRIBUIDORA TRANSPORTADORA E COM/ DE COMBUSTIVEIS LTDAAdvogado : SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONIAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0036153-27.2011.403.0000Classe .. : 459908 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0016.074.6020Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : CLAUDIA MADEIRA DE BARROSAdvogado : MAX LEFTELAgrdo.... : Faculdades Metropolitanas Unidas UNIFMUOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0036233-88.2011.403.0000Classe .. : 459942 AI - SPOrigem... : 1040361-00.0010.133.6620Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIERAgrdo.... : JULIO CESAR SOUBHIAAdvogado : DANIELA MOJOLLAOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0036278-92.2011.403.0000Classe .. : 459958 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0019.760.6020Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : OXITENO S/A IND/ E COM/Advogado : EVADREN ANTONIO FLAIBAMAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0036298-83.2011.403.0000Classe .. : 459973 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0018.367.0320Vara..... : 16 SAO PAULO - SPAgrte.... : MARCELO JAVIER CABRALAdvogado : FABIANA GALERA SEVEROAgrdo.... : Conselho Regional de Educacao Fisica do Estado de Sao Paulo CREF4SPAdvogado : JONATAS FRANCISCO CHAVESOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0036326-51.2011.403.0000Classe .. : 459986 AI - SPOrigem... : 0940361-00.0027.234.5320

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Vara..... : 20 SAO PAULO - SPAgrte.... : SINDITEXTIL SINDICATO DA IND/ DE FIACAO E TECELAGEM EM GERALAdvogado : HELCIO HONDAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0036513-59.2011.403.0000Classe .. : 460162 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0017.784.1820Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIERAgrdo.... : REDFACTOR FACTORING E FOMENTO COML/ S/AAdvogado : LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTOOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0036627-95.2011.403.0000Classe .. : 460245 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0012.750.6220Vara..... : 14 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOAgrdo.... : FEDERACAO PAULISTA DE FUTEBOLAdvogado : JOAO LUIS HAMILTON FERRAZ LEAOOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0036649-56.2011.403.0000Classe .. : 460320 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0017.638.7420Vara..... : 4 SAO PAULO - SPAgrte.... : BEATRIZ HELENA DOS SANTOS FRIGERIOAdvogado : CRISTIANE TAVARES MOREIRAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0036707-59.2011.403.0000Classe .. : 460519 AI - SPOrigem... : 1040361-00.0021.389.0620Vara..... : 4 SAO PAULO - SPAgrte.... : LUIZ CARLOS POZOAdvogado : ENZO SCIANNELLIAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0036861-77.2011.403.0000Classe .. : 460475 AI - SPOrigem... : 9940303-99.0009.092.8119Vara..... : 16 SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : OLIVIA FERREIRA RAZABONIAgrdo.... : ANDRE MAXIMO DA SILVA e outrosAdvogado : SIMONITA FELDMAN BLIKSTEINOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0036878-16.2011.403.0000Classe .. : 460487 AI - SPOrigem... : 0440361-00.0013.859.5820Vara..... : 1 SAO PAULO - SPAgrte.... : ENIO LUIZ TACK e outrosAdvogado : ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR

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Agrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : FRANCISCO VICENTE DE MOURA CASTROOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0036978-68.2011.403.0000Classe .. : 460564 AI - SPOrigem... : 1040361-00.0017.619.0520Vara..... : 15 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAAgrdo.... : FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado : CLAUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZEOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0036996-89.2011.403.0000Classe .. : 460578 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0018.834.7920Vara..... : 1 SAO PAULO - SPAgrte.... : ALVELINA EUGENIA DE SOUZAAdvogado : KLAUS RADULOV CASSIANOAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : JOAO BATISTA VIEIRAOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0037040-11.2011.403.0000Classe .. : 460657 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0019.742.3920Vara..... : 17 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIERAgrdo.... : MIGUEL RICARDO PUERTAAdvogado : LUIS FERNANDO FRANQUEIRA DAVIDOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0037041-93.2011.403.0000Classe .. : 460658 AI - SPOrigem... : 0940361-00.0003.528.4120Vara..... : 19 SAO PAULO - SPAgrte.... : CPM BRAXIS S/A e outrosAdvogado : WILSON RODRIGUES DE FARIAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) e outrosAdvogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0037066-09.2011.403.0000Classe .. : 460687 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0020.972.1920Vara..... : 1 SAO PAULO - SPAgrte.... : DANELI ALVES PEREIRAAdvogado : SILVANA ETSUKO NUMA SANTAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0037276-60.2011.403.0000Classe .. : 460824 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0018.729.0520Vara..... : 17 SAO PAULO - SPAgrte.... : TOWERS WATSON CONSULTORIA LTDAAdvogado : ABEL SIMAO AMAROAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

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Processso : 0037455-91.2011.403.0000Classe .. : 461013 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0020.275.9520Vara..... : 17 SAO PAULO - SPAgrte.... : PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA SAO LUIZ LTDAAdvogado : GABRIEL HERNAN FACAL VILLARREALAgrdo.... : Junta Comercial do Estado de Sao Paulo JUCESPOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0037472-30.2011.403.0000Classe .. : 461017 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0020.719.3120Vara..... : 23 SAO PAULO - SPAgrte.... : SOEMEG TERRAPLENAGEM PAVIMENTACAO ECONSTRUCOES LTDAAdvogado : GABRIELA LEITE ACHCARAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0037640-32.2011.403.0000Classe .. : 461192 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0019.734.6220Vara..... : 9 SAO PAULO - SPAgrte.... : LEROY MERLIN CIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEMAdvogado : JULIANO DI PIETROAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0037735-62.2011.403.0000Classe .. : 461231 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0015.908.2820Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : GALVANI S/AAdvogado : RICARDO GOMES LOURENÇOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0037773-74.2011.403.0000Classe .. : 461307 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0019.477.3720Vara..... : 26 SAO PAULO - SPAgrte.... : TEMA RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA DE SERVICOS LTDAAdvogado : VANDER DE SOUZA SANCHESAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETOOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0037778-96.2011.403.0000Classe .. : 461309 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0019.763.1520Vara..... : 15 SAO PAULO - SPAgrte.... : LUIZ HENRIQUE CORREIAAdvogado : ANTONIO LUCIANO TAMBELLIAgrdo.... : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ECTAdvogado : MAURY IZIDOROOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0038073-36.2011.403.0000Classe .. : 461538 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0020.988.7020

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Vara..... : 6 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAAgrdo.... : MHA ENGENHARIA LTDAAdvogado : GUSTAVO KIYOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0038074-21.2011.403.0000Classe .. : 461539 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0021.440.8020Vara..... : 23 SAO PAULO - SPAgrte.... : DELIKATESSE V PAES E DOCES LTDAAdvogado : DANIELLE COPPOLA VARGASAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0038117-55.2011.403.0000Classe .. : 461571 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0019.479.0720Vara..... : 10 SAO PAULO - SPAgrte.... : ATACADAO DISTRIBUICAO COM/ E IND/ LTDA e outrosAdvogado : THIAGO TABORDA SIMOESAgrdo.... : ATACADAO DISTRIBUICAO COM/ E IND/ LTDA e outrosOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0038128-84.2011.403.0000Classe .. : 461575 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0022.440.1820Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : TOTVS S/AAdvogado : MARCUS ALEXANDRE DA SILVAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0038277-80.2011.403.0000Classe .. : 461687 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0020.151.1520Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : MORRO VERMELHO TAXI AEREO LTDAAdvogado : JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIMAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0038307-18.2011.403.0000Classe .. : 461712 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0015.122.8120Vara..... : 6 SAO PAULO - SPAgrte.... : LUIZ ANTONIO BARBOSA FRANCOAdvogado : IAGUI ANTONIO BERNARDES BASTOSAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0038423-24.2011.403.0000Classe .. : 461879 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0017.464.6520Vara..... : 1 SAO PAULO - SPAgrte.... : WILSON SANT ANNA e outrosAdvogado : CARLOS ALBERTO DE SANTANAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : MARCOS UMBERTO SERUFOOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

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Processso : 0038438-90.2011.403.0000Classe .. : 461804 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0019.610.7920Vara..... : 7 SAO PAULO - SPAgrte.... : GRANOL IND/ COM/ E EXP/ S/AAdvogado : RUTE DE OLIVEIRA PEIXOTOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DELORENZI CANCELLIEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0038462-21.2011.403.0000Classe .. : 461815 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0019.891.3520Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : METALFAST COMPONENTES METALICOS LTDAAdvogado : MIGUEL BECHARA JUNIORAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0038672-72.2011.403.0000Classe .. : 462080 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0019.946.8320Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOAgrdo.... : ERICSSON GESTAO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDAAdvogado : NELSON SOUZA NETOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0038678-79.2011.403.0000Classe .. : 462085 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0006.948.8320Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : ANDRE RENATO SOARES DA SILVAAgrdo.... : LUIS VICENTE DE MORAESOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0038747-14.2011.403.0000Classe .. : 462122 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0011.575.3320Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOAgrdo.... : TRANSOBELISCO LOCACAO LTDAAdvogado : RAUL FRANCISCO FARIA JUNIOROrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0038890-03.2011.403.0000Classe .. : 462295 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0020.149.4520Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : MORLAN S/A e outrosAdvogado : FERNANDO LOESERAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0038913-46.2011.403.0000Classe .. : 462298 AI - SP

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Origem... : 1140361-00.0020.562.5820Vara..... : 2 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOAgrdo.... : NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/AAdvogado : EDUARDO CORREA DA SILVAOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0038976-71.2011.403.0000Classe .. : 462326 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0020.076.7320Vara..... : 2 SAO PAULO - SPAgrte.... : PORTO SEGURO VIDA E PREVIDENCIA S/A e outrosAdvogado : LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETOOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0038991-40.2011.403.0000Classe .. : 462354 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0020.371.1320Vara..... : 2 SAO PAULO - SPAgrte.... : CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN FRANCISCOAdvogado : MARILENE GALVAO BUENO KARUTAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEF e outrosAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0039031-22.2011.403.0000Classe .. : 462380 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0018.376.6220Vara..... : 15 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOAgrdo.... : SBF COM/ DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDAAdvogado : ANNA LÚCIA LORENZETTIOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0039081-48.2011.403.0000Classe .. : 462429 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0020.758.2820Vara..... : 25 SAO PAULO - SPAgrte.... : CONFECCOES ABRAHAO LTDAAdvogado : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUESAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0039113-53.2011.403.0000Classe .. : 462454 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0020.359.9620Vara..... : 4 SAO PAULO - SPAgrte.... : UNIMED SEGUROS SAUDE S/AAdvogado : GUSTAVO MIGUEZ DE MELLOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0039180-18.2011.403.0000Classe .. : 462504 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0021.863.4020Vara..... : 1 SAO PAULO - SPAgrte.... : MMC AUTOMOTORES DO BRASIL LTDAAdvogado : HAMILTON DIAS DE SOUZA

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Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0039376-85.2011.403.0000Classe .. : 462674 AI - SPOrigem... : 1240361-00.0000.003.4620Vara..... : 15 SAO PAULO - SPAgrte.... : Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de Sao Paulo S/AAdvogado : FAUSTO PAGETTI NETOAgrdo.... : Agencia Nacional de Transportes Terrestres ANTT e outrosOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0039404-53.2011.403.0000Classe .. : 462695 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0023.287.2020Vara..... : 3 SAO PAULO - SPAgrte.... : DESCARTAVEIS NON WOVEN IMP/ E EXP/ LTDAAdvogado : ALEX COSTA PEREIRAAgrdo.... : Uniao Federal e outrosAdvogado : TÉRCIO ISSAMI TOKANOOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0039415-82.2011.403.0000Classe .. : 462703 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0023.118.3320Vara..... : 25 SAO PAULO - SPAgrte.... : DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA S/AAdvogado : LEANDRO MARTINHO LEITEAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0039421-89.2011.403.0000Classe .. : 462708 AI - SPOrigem... : 1140361-98.0000.106.8420Vara..... : PL SAO PAULO - SPAgrte.... : FUNDACAO OSWALDO RAMOSAdvogado : RUBENS APPROBATO MACHADOAgrdo.... : Uniao FederalAdvogado : TÉRCIO ISSAMI TOKANOOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0039425-29.2011.403.0000Classe .. : 462711 AI - SPOrigem... : 1140361-98.0000.107.6920Vara..... : PL SAO PAULO - SPAgrte.... : SPARTA ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDAAdvogado : RICARDO DE OLIVEIRA CAMPELOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0000004-95.2012.403.0000Classe .. : 462723 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0022.587.4420Vara..... : 16 SAO PAULO - SPAgrte.... : C E C CASA E CONSTRUCAO LTDAAdvogado : RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETOOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0000026-56.2012.403.0000Classe .. : 462730 AI - SP

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Origem... : 1140361-00.0022.615.1220Vara..... : 6 SAO PAULO - SPAgrte.... : AAX COM/ EXP/ E IMP/ LTDAAdvogado : ALEXANDRE DE ARAUJO ALBUQUERQUEAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0000052-54.2012.403.0000Classe .. : 462740 AI - SPOrigem... : 1040361-00.0017.819.1220Vara..... : 15 SAO PAULO - SPAgrte.... : BANCO SANTANDER BRASIL S/AAdvogado : VALDIRENE LOPES BUENOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0000105-35.2012.403.0000Classe .. : 462761 AI - SPOrigem... : 0140361-00.0024.250.7720Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIERAgrdo.... : MARQUART E CIA LTDAAdvogado : JOSE ANTONIO BALIEIRO LIMAOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0000130-48.2012.403.0000Classe .. : 462786 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0022.507.8020Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : TÉRCIO ISSAMI TOKANOAgrdo.... : CRISTIANY LUZIA PACA PINTO ARAUJOAdvogado : MARIA CAROLINA LEONOR MASINI DOS SANTOSOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0000135-70.2012.403.0000Classe .. : 462791 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0000.654.1520Vara..... : 15 SAO PAULO - SPAgrte.... : PRO LOGOS S/C LTDA PROCESSAMENTO DE DADOSAdvogado : FABIO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARESAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0000254-31.2012.403.0000Classe .. : 462892 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0020.992.1020Vara..... : 13 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOAgrdo.... : DURATEX S/AAdvogado : NELSON DE AZEVEDOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0000570-44.2012.403.0000Classe .. : 463147 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0022.346.7020Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : SIDWES T COM/ CONSTRUCAO SERVICOS E MANUTENCAO

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PREDIAL LTDAAdvogado : RENATO PRICOLI MARQUES DOURADOAgrdo.... : Uniao FederalAdvogado : TÉRCIO ISSAMI TOKANOOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0000689-05.2012.403.0000Classe .. : 463278 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0022.782.2920Vara..... : 1 SAO PAULO - SPAgrte.... : ETTORE CASORIAAdvogado : PAULO AUGUSTO ROSA GOMESAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0000829-39.2012.403.0000Classe .. : 463391 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0021.451.1220Vara..... : 16 SAO PAULO - SPAgrte.... : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ECTAdvogado : MAURY IZIDOROAgrdo.... : JEFFERSON MARQUES DE ANDRADEAdvogado : FRANCISCO DE ASSIS PEDROSO COSTAOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0000870-06.2012.403.0000Classe .. : 463409 AI - SPOrigem... : 1040361-00.0003.803.5320Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : MARIZETE DE MELO MIRANDA e outrosAdvogado : EDSON RODRIGUES DOS PASSOSAgrdo.... : Prefeitura Municipal de Sao Paulo SP e outrosAdvogado : REGINALDO SOUZA GUIMARÃESOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0001031-16.2012.403.0000Classe .. : 463549 AI - SPOrigem... : 1240361-00.0000.574.1720Vara..... : 6 SAO PAULO - SPAgrte.... : A C F FERREIRA BRAGA COML/ LTDAAdvogado : ANGELO BERNARDINIAgrdo.... : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ECTAdvogado : JORGE ALVES DIASOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0001110-92.2012.403.0000Classe .. : 463582 AI - SPOrigem... : 1240361-00.0000.071.9320Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOAgrdo.... : PALMARES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/AAdvogado : ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0001177-57.2012.403.0000Classe .. : 463684 AI - SPOrigem... : 9940361-00.0013.181.1919Vara..... : 9 SAO PAULO - SPAgrte.... : IMPRESSORA PARANAENSE S/AAdvogado : ALCIDES JORGE COSTAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

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Processso : 0001253-81.2012.403.0000Classe .. : 463712 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0022.670.6020Vara..... : 14 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAAgrdo.... : SAFIRA IMOBILIARIA E PARTICIPACOES LTDAAdvogado : EDUARDO PUGLIESE PINCELLIOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0001486-78.2012.403.0000Classe .. : 463956 AI - SPOrigem... : 1040361-00.0011.500.2820Vara..... : 26 SAO PAULO - SPAgrte.... : AGATHA DE JESUS LIMAAdvogado : SÉRGIO COLLEONE LIOTTIAgrdo.... : Uniao Federal e outrosAdvogado : TÉRCIO ISSAMI TOKANOOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0001614-98.2012.403.0000Classe .. : 464078 AI - SPOrigem... : 1240361-00.0000.014.7520Vara..... : 7 SAO PAULO - SPAgrte.... : DROGARIA SAO PAULO LTDAAdvogado : MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIORAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0001620-08.2012.403.0000Classe .. : 464076 AI - SPOrigem... : 1240361-00.0000.162.8620Vara..... : 20 SAO PAULO - SPAgrte.... : CIA SIDERURGICA NACIONAL CSNAdvogado : LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0001639-14.2012.403.0000Classe .. : 464100 AI - SPOrigem... : 1240361-00.0000.332.5820Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : VIACAO NOVO HORIZONTE LTDAAdvogado : DANIEL DE QUADROS NOGUEIRAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0001660-87.2012.403.0000Classe .. : 464129 AI - SPOrigem... : 1240361-00.0000.992.5220Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : ALEXANDRE ATSUSHI KOZA DE JESUSAdvogado : TIAGO TEBECHERANIAgrdo.... : Uniao Federal - MEXAdvogado : TÉRCIO ISSAMI TOKANOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0001692-92.2012.403.0000Classe .. : 464152 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0016.056.3920Vara..... : 20 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)

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Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAAgrdo.... : SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEINAdvogado : JOSE ANTONIO BALIEIRO LIMAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0001693-77.2012.403.0000Classe .. : 464153 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0022.156.1020Vara..... : 20 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOAgrdo.... : RECOMA CONSTRUCOES COM/ E IND/ LTDAAdvogado : ALEXANDRE MARCOS FERREIRAOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0001760-42.2012.403.0000Classe .. : 464191 AI - SPOrigem... : 1240361-00.0000.912.8820Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : RENATO MARINHO FURONIAdvogado : HAMIR DE FREITAS NADURAgrdo.... : Uniao Federal - MEXAdvogado : TÉRCIO ISSAMI TOKANOOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0001917-15.2012.403.0000Classe .. : 464310 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0023.258.6720Vara..... : 26 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAAgrdo.... : SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEINAdvogado : ADRIANA PREVIATO KODJAOGLANIAN BRAGATOOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0001942-28.2012.403.0000Classe .. : 464320 AI - SPOrigem... : 9240361-00.0069.297.8919Vara..... : 7 SAO PAULO - SPAgrte.... : ENIA INDUSTRIAS QUIMICAS S AAdvogado : ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REISAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0001979-55.2012.403.0000Classe .. : 464328 AI - SPOrigem... : 1040361-00.0024.092.0720Vara..... : 4 SAO PAULO - SPAgrte.... : BASF S/AAdvogado : PAULO AUGUSTO GRECOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0002140-65.2012.403.0000Classe .. : 464500 AI - SPOrigem... : 9240361-00.0062.182.1719Vara..... : 19 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAAgrdo.... : ADRIANO DO AMARAL e outrosAdvogado : MARCELLA TAVARES DAIER MANIERO

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Orgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0002155-34.2012.403.0000Classe .. : 464583 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0022.737.2520Vara..... : 24 SAO PAULO - SPAgrte.... : OSMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA e outrosAdvogado : CRISTIANE TAVARES MOREIRAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : ADRIANA RODRIGUES JULIOOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0002179-62.2012.403.0000Classe .. : 464528 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0022.659.3120Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : ECOGEN BRASIL SOLUCOES ENERGETICA S/AAdvogado : MARCOS SEIITI ABEAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) e outrosAdvogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0002203-90.2012.403.0000Classe .. : 464605 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0020.995.6220Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA e outrosAdvogado : HALLEY HENARES NETOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0002279-17.2012.403.0000Classe .. : 464746 AI - SPOrigem... : 1240361-00.0000.061.4920Vara..... : 16 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAAgrdo.... : SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILAdvogado : FABRICIO RIBEIRO FERNANDESOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0002365-85.2012.403.0000Classe .. : 464651 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0022.644.6220Vara..... : 26 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOAgrdo.... : CARBONIFERA DO CAMBUI LTDAAdvogado : FABIO RODRIGUES GARCIAOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0002368-40.2012.403.0000Classe .. : 464653 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0022.553.6920Vara..... : 14 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOAgrdo.... : BRINQUEDOS BANDEIRANTE S/AAdvogado : LUCIANA WAGNER SANTAELLAOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

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Processso : 0002439-42.2012.403.0000Classe .. : 464781 AI - SPOrigem... : 1240361-00.0000.345.5720Vara..... : 16 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOAgrdo.... : TOTVS S/AAdvogado : MATHEUS BITSCH BOSCARDINOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0002610-96.2012.403.0000Classe .. : 464893 AI - SPOrigem... : 1240361-00.0000.315.2220Vara..... : 20 SAO PAULO - SPAgrte.... : Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira INEPAdvogado : RODRIGO GAZEBAYOUKIANAgrdo.... : ALEXANDRA MARKEVICHAdvogado : ALEXANDRE SHAMMASS NETOOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0002652-48.2012.403.0000Classe .. : 464966 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0023.112.2620Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : L ANNUNZIATA E CIA LTDAAdvogado : PAULO ROGERIO MARCONDES DE ANDRADEAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0002820-50.2012.403.0000Classe .. : 465142 AI - SPOrigem... : 1240361-00.0000.227.8120Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAAgrdo.... : CHEMINOVA BRASIL LTDAAdvogado : MEIRE MARQUES MICONIOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0002828-27.2012.403.0000Classe .. : 465150 AI - SPOrigem... : 1240361-00.0000.891.1520Vara..... : 11 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : TÉRCIO ISSAMI TOKANOAgrdo.... : JACKSON LIUAdvogado : HAMIR DE FREITAS NADUROrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0002948-70.2012.403.0000Classe .. : 465224 AI - SPOrigem... : 1240361-00.0000.032.9620Vara..... : 26 SAO PAULO - SPAgrte.... : Agencia Nacional de Telecomunicacoes ANATELAdvogado : MELISSA AOYAMAAgrdo.... : COMPUGRAF SERVICOS S/C LTDAAdvogado : RAFAEL MICHELETTI DE SOUZAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0003047-40.2012.403.0000Classe .. : 465366 AI - SPOrigem... : 0540361-00.0018.121.1720Vara..... : 20 SAO PAULO - SP

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Agrte.... : CIA SUDESTEAdvogado : ELIANE LOPES SAYEGAgrdo.... : Uniao FederalAdvogado : TÉRCIO ISSAMI TOKANOOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0003114-05.2012.403.0000Classe .. : 465402 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0003.761.6720Vara..... : 2 SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : ELISABETE PARISOTTO PINHEIRO VICTORAgrdo.... : FW BRASIL COML/ LTDA e outrosAdvogado : LOURENÇO LUQUEOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0003152-17.2012.403.0000Classe .. : 465416 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0022.882.8120Vara..... : 26 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : TÉRCIO ISSAMI TOKANOAgrdo.... : OCAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDAAdvogado : RODRIGO LEITE DE BARROS ZANINOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0003333-18.2012.403.0000Classe .. : 465557 AI - SPOrigem... : 1240361-00.0001.134.5620Vara..... : 26 SAO PAULO - SPAgrte.... : CIA SIDERURGICA NACIONAL CSNAdvogado : LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0003427-63.2012.403.0000Classe .. : 465694 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0023.550.5220Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : MAAGUS TAG SUPERMERCADOS LTDAAdvogado : NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0003444-02.2012.403.0000Classe .. : 465718 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0022.679.2220Vara..... : 17 SAO PAULO - SPAgrte.... : BANCO GMAC S/AAdvogado : SERGIO FARINA FILHOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0003476-07.2012.403.0000Classe .. : 465756 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0020.666.5020Vara..... : 1 SAO PAULO - SPAgrte.... : ACOP FILES ORGANIZACAO E GUARDA DE DOCUMENTOS LTDAAdvogado : ELENICE MARIA MARCHIORIAgrdo.... : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP

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Advogado : KARIN YOKO HATAMOTO SASAKIOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0003920-40.2012.403.0000Classe .. : 466069 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0011.390.9220Vara..... : 7 SAO PAULO - SPAgrte.... : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE EPREVIDENCIA NO ESTADO DE SAO PAULO - SINSPREV/SPAdvogado : LUCIANE DE CASTRO MOREIRAAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : HERMES ARRAIS ALENCAROrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0004275-50.2012.403.0000Classe .. : 466499 AI - SPOrigem... : 0540361-00.0001.659.8220Vara..... : 25 SAO PAULO - SPAgrte.... : JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA DOESTADO DE SAO PAULOAdvogado : FABIO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARESAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : HERMES ARRAIS ALENCAROrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0004302-33.2012.403.0000Classe .. : 466458 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0018.304.7520Vara..... : 1 SAO PAULO - SPAgrte.... : LUIZ ALBERTO ALMEIDAAdvogado : SILVANA BERNARDES FELIX MARTINSAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEF e outrosAdvogado : MARCOS UMBERTO SERUFOOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0004322-24.2012.403.0000Classe .. : 466483 AI - SPOrigem... : 9540361-00.0040.902.8219Vara..... : 1 SAO PAULO - SPAgrte.... : BANCO ALVORADA S/AAdvogado : ROGERIO BORGES DE CASTROAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETOOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0004636-67.2012.403.0000Classe .. : 466738 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0023.576.5020Vara..... : 6 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIERAgrdo.... : MOBITEL S/AAdvogado : WALDIR LUIZ BRAGAOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0004653-06.2012.403.0000Classe .. : 466744 AI - SPOrigem... : 0840361-00.0023.390.3220Vara..... : 26 SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : LUIZ FERNANDO MAIAAgrdo.... : GEDALVA DOS SANTOS PEREIRA e outrosOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

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Processso : 0004767-42.2012.403.0000Classe .. : 466846 AI - SPOrigem... : 1240361-00.0001.617.8620Vara..... : 16 SAO PAULO - SPAgrte.... : PADMA IND/ DE ALIMENTOS S/AAdvogado : ENZO ALFREDO PELEGRINA MEGOZZIAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0004768-27.2012.403.0000Classe .. : 466847 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0013.063.2320Vara..... : 26 SAO PAULO - SPAgrte.... : AUTO COM/ E IND/ ACIL LTDAAdvogado : LUIS ROBERTO BUELONI SANTOS FERREIRAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0004774-34.2012.403.0000Classe .. : 466852 AI - SPOrigem... : 1240361-00.0002.062.0720Vara..... : 25 SAO PAULO - SPAgrte.... : CIA AIX DE PARTICIPACOESAdvogado : RONALDO RAYESAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0004881-78.2012.403.0000Classe .. : 466965 AI - SPOrigem... : 0840361-00.0030.215.8920Vara..... : 1 SAO PAULO - SPAgrte.... : ARTUR VITAL RODRIGUESAdvogado : REGINA APARECIDA NAPOLEÃOAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : DANIEL POPOVICS CANOLAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0004920-75.2012.403.0000Classe .. : 467006 AI - SPOrigem... : 1240361-00.0000.723.1320Vara..... : 9 SAO PAULO - SPAgrte.... : VANDERLEI DOMINGOSAdvogado : CRISTIANE TAVARES MOREIRAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0004941-51.2012.403.0000Classe .. : 467024 AI - SPOrigem... : 1240361-00.0001.200.3620Vara..... : 8 SAO PAULO - SPAgrte.... : ROSEMEIRE OLIVEIRA DAS NEVES e outrosAdvogado : PAULA VANIQUE DA SILVAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0004949-28.2012.403.0000Classe .. : 466980 AI - SPOrigem... : 1240361-00.0001.506.0520Vara..... : 11 SAO PAULO - SPAgrte.... : ROTULAN ROTULAGENS LTDAAdvogado : ELIANE PADILHA DOS SANTOSAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)

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Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0004958-87.2012.403.0000Classe .. : 466982 AI - SPOrigem... : 0440361-00.0019.188.5120Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : DENIVALDO BARNIAdvogado : DENIVALDO BARNI JUNIORAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0005581-54.2012.403.0000Classe .. : 467574 AI - SPOrigem... : 1240361-00.0001.170.9820Vara..... : 9 SAO PAULO - SPAgrte.... : MPM PARKING SERVICOS DE ESTACIONAMENTO LTDAAdvogado : VANESSA ELLEROAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETOOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0005704-52.2012.403.0000Classe .. : 467674 AI - SPOrigem... : 0540361-00.0008.149.2320Vara..... : 23 SAO PAULO - SPAgrte.... : THEREZA NASCIMBENIAdvogado : MOACYR GODOY PEREIRA NETOAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : JOSE CARLOS GOMESOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0005874-24.2012.403.0000Classe .. : 467887 AI - SPOrigem... : 0540361-00.0006.634.5020Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : SERVINET SERVICOS LTDAAdvogado : WALDIR LUIZ BRAGAAgrdo.... : Uniao FederalAdvogado : TÉRCIO ISSAMI TOKANOOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0005968-69.2012.403.0000Classe .. : 467963 AI - SPOrigem... : 0840361-00.0010.656.4920Vara..... : 26 SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : ROGERIO ALTOBELLI ANTUNESAgrdo.... : ELOE AUGUSTO HECK JUNIOR e outrosAdvogado : ROLDAO LOPES DE BARROS NETOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0006415-57.2012.403.0000Classe .. : 468313 AI - SPOrigem... : 9240361-00.0049.386.9119Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAAgrdo.... : GILSON FERNANDES NERY e outrosAdvogado : SUSELI DE CASTROOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0006428-56.2012.403.0000

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Classe .. : 468321 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0017.163.2120Vara..... : 16 SAO PAULO - SPAgrte.... : CRISTIANE RENATA PANULAAdvogado : BEATRIZ LANCIA NORONHA DE OLIVEIRAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0006444-10.2012.403.0000Classe .. : 468376 AI - SPOrigem... : 1040361-00.0024.359.7620Vara..... : 26 SAO PAULO - SPAgrte.... : CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA CATARINAAdvogado : MARCOS JOSE BURDAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEF e outrosAdvogado : DANIEL MICHELAN MEDEIROSOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0006710-94.2012.403.0000Classe .. : 469524 AI - SPOrigem... : 1240361-00.0002.581.7920Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIERAgrdo.... : SIDNEI ANDRADE DOS SANTOSAdvogado : DEMES BRITOOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0006713-49.2012.403.0000Classe .. : 468527 AI - SPOrigem... : 0840361-00.0024.657.3920Vara..... : 20 SAO PAULO - SPAgrte.... : IRMAOS BRETAS FILHOS E CIA LTDAAdvogado : CARLOS EDUARDO FRANCA MOREIRAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0006941-24.2012.403.0000Classe .. : 468821 AI - SPOrigem... : 1240361-00.0000.906.8120Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : JOSE BATISTA DE OLIVEIRAAdvogado : ROGERIO PEREIRA DOS SANTOSAgrdo.... : Uniao FederalAdvogado : TÉRCIO ISSAMI TOKANOOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0007007-04.2012.403.0000Classe .. : 468861 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0023.620.6920Vara..... : 13 SAO PAULO - SPAgrte.... : SANTACONSTANCIA TECELAGEM S/AAdvogado : RENATA SOUZA ROCHAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0007056-45.2012.403.0000Classe .. : 468902 AI - SPOrigem... : 1040361-00.0010.869.8420Vara..... : 13 SAO PAULO - SPAgrte.... : CIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEVAdvogado : SILVANIA CONCEIÇÃO TOGNETTI

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Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0007353-52.2012.403.0000Classe .. : 469072 AI - SPOrigem... : 1240361-00.0002.600.8520Vara..... : 11 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIERAgrdo.... : TRANE DO BRASIL IND/ E COM/ DE PRODUTOS PARACONDICIONAMENTO DE AR LTDAAdvogado : CRISTINA CEZAR BASTIANELLOOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0007362-14.2012.403.0000Classe .. : 469132 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0011.533.8120Vara..... : 1 SAO PAULO - SPAgrte.... : TAKATU SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS S/S LTDAAdvogado : JOSE ROBERTO LAPETINAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0007403-78.2012.403.0000Classe .. : 469160 AI - SPOrigem... : 9440361-00.0006.006.4719Vara..... : 2 SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : RODRIGO MOTTA SARAIVAAgrdo.... : ALEXANDRE TADEU BACELLAROrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0007983-11.2012.403.0000Classe .. : 469721 AI - SPOrigem... : 1240361-00.0002.132.2420Vara..... : 17 SAO PAULO - SPAgrte.... : SINDICATO DOS SECURITARIOS DO ESTADO DE SAOPAULOAdvogado : JOSE EDUARDO FURLANETTOAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0007996-10.2012.403.0000Classe .. : 469727 AI - SPOrigem... : 1240361-00.0001.176.0820Vara..... : 7 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOAgrdo.... : EXPRESSO TRANS REIS TRANSPORTADORA LTDAAdvogado : MARCIA MARIA CASSANTIOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0007999-62.2012.403.0000Classe .. : 469730 AI - SPOrigem... : 1240361-00.0002.284.7220Vara..... : 4 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : TÉRCIO ISSAMI TOKANOAgrdo.... : MIGUEL GANTUS JUNIORAdvogado : JOSE LUIZ FERREIRA DE ALMEIDA

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Orgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0008033-37.2012.403.0000Classe .. : 469740 AI - SPOrigem... : 1240361-00.0002.473.5020Vara..... : 14 SAO PAULO - SPAgrte.... : ADRIANE ROBERTA REVOLTAAdvogado : PAULA VANIQUE DA SILVAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : ILSANDRA DOS SANTOS LIMAOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0008226-52.2012.403.0000Classe .. : 469899 AI - SPOrigem... : 1240361-00.0002.019.7020Vara..... : 13 SAO PAULO - SPAgrte.... : COULDSEG CORRETORA DE SEGUROS LTDAAdvogado : DEBORA PEREIRA FORESTO OLIVEIRAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0008468-11.2012.403.0000Classe .. : 470141 AI - SPOrigem... : 0940363-01.0010.837.9220Vara..... : 19 SAO PAULO - SPAgrte.... : FEDERACAO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOSBANCARIOS DOS ESTADOS DE SAO PAULO E MATO GROSSO DO SULAdvogado : MILTON DE ANDRADE RODRIGUESAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : DANIEL POPOVICS CANOLAOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0008495-91.2012.403.0000Classe .. : 470170 AI - SPOrigem... : 1240361-00.0001.581.4420Vara..... : 13 SAO PAULO - SPAgrte.... : PERMEX COM/ E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDAAdvogado : LINO ELIAS DE PINAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0008771-25.2012.403.0000Classe .. : 470389 AI - SPOrigem... : 0940361-00.0005.088.1820Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : COOPERSEMO COOPERATIVA DE SERVICOS DE TRANSPORTESAdvogado : EDILSON OLIVEIRA SILVAAgrdo.... : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ECT e outrosAdvogado : RAIMUNDA MONICA MAGNO ARAUJO BONAGURAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0008925-43.2012.403.0000Classe .. : 470530 AI - SPOrigem... : 0940361-83.0006.901.2520Vara..... : 3 SAO PAULO - SPAgrte.... : VERA LUCIA GENTILE CORIOLANOAdvogado : SERGIO VASCONCELLOS SILOSAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : CARLOS GUSTAVO MOIMAZ MARQUESOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0009110-81.2012.403.0000

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Classe .. : 470691 AI - SPOrigem... : 0940361-00.0017.187.2020Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : LERISA COML/ LTDAAdvogado : LUIS CARLOS CIOFFI BALTRAMAVICIUSAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0009119-43.2012.403.0000Classe .. : 470702 AI - SPOrigem... : 0440361-00.0018.017.5920Vara..... : 17 SAO PAULO - SPAgrte.... : ARMANDO OLIVEIRA DA SILVAAdvogado : MARIA LUCIA DUTRA RODRIGUES PEREIRAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : LUIZ CARLOS FERREIRA DE MELOOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0009267-54.2012.403.0000Classe .. : 4700829 AI - SPOrigem... : 1240361-00.0003.350.8720Vara..... : 16 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOAgrdo.... : BARREIRA GRANDE COM/ DE ALIMENTO LTDAAdvogado : MARCO DULGHEROFF NOVAISOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0009292-67.2012.403.0000Classe .. : 470840 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0023.532.3120Vara..... : 9 SAO PAULO - SPAgrte.... : RHODIA BRASIL LTDA e outrosAdvogado : JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBERAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0009306-51.2012.403.0000Classe .. : 470865 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0022.896.6520Vara..... : 26 SAO PAULO - SPAgrte.... : BARCELONA COM/ VAREJISTA E ATACADISTA S/AAdvogado : SANDRA MARA LOPOMOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETOOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0009426-94.2012.403.0000Classe .. : 470925 AI - SPOrigem... : 0940361-00.0024.110.6220Vara..... : 15 SAO PAULO - SPAgrte.... : Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria INFRAEROAdvogado : MARIANA MAIA DE TOLEDO PIZAAgrdo.... : IPANEMA TEXTIL COML/ LTDAAdvogado : ANDRE FURTADOOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0009449-40.2012.403.0000Classe .. : 470993 AI - SPOrigem... : 1240361-00.0001.474.9720Vara..... : 26 SAO PAULO - SP

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Agrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : ANDRESSA BORBA PIRESAgrdo.... : L 9 DECORACOES LTDA e outrosOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0009574-08.2012.403.0000Classe .. : 471134 AI - SPOrigem... : 0740361-00.0017.603.5620Vara..... : 17 SAO PAULO - SPAgrte.... : VIVIANI VELOSO SILVAAdvogado : MARCELO GRAÇA FORTESAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : JEFFERSON MONTOROOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0009584-52.2012.403.0000Classe .. : 471035 AI - SPOrigem... : 1240361-00.0003.678.1720Vara..... : 2 SAO PAULO - SPAgrte.... : COM/ DE FERRAGENS ANHANGUERA LTDAAdvogado : JOÃO CARLOS CORREA DOS SANTOSAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0009670-23.2012.403.0000Classe .. : 471245 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0019.943.3120Vara..... : 20 SAO PAULO - SPAgrte.... : EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA e outrosAdvogado : LUCIANO HENRIQUES DE CASTROAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETOOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0009776-82.2012.403.0000Classe .. : 471297 AI - SPOrigem... : 1240361-00.0004.680.2220Vara..... : 3 SAO PAULO - SPAgrte.... : CTS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDAAdvogado : SADI ANTÔNIO SEHNAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0009922-26.2012.403.0000Classe .. : 471384 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0019.704.2720Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAAgrdo.... : B S DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDAAdvogado : VALERIA ZOTELLIOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0009930-03.2012.403.0000Classe .. : 471388 AI - SPOrigem... : 1040361-00.0012.749.1420Vara..... : 25 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIERAgrdo.... : ELDORADO INDUSTRIAS PLASTICAS LTDAAdvogado : JOSE VALERIO DE SOUZAOrgão Jul.: SEXTA TURMA

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Processso : 0009979-44.2012.403.0000Classe .. : 471481 AI - SPOrigem... : 1240361-00.0004.358.0220Vara..... : 13 SAO PAULO - SPAgrte.... : CLARIS PRODUTOS FARMACEUTICOS DO BRASIL LTDAAdvogado : CARINA SOUZA RODRIGUESAgrdo.... : BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDA e outrosOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0010315-48.2012.403.0000Classe .. : 471718 AI - SPOrigem... : 1240361-00.0004.508.8020Vara..... : 3 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIERAgrdo.... : HAROLDO MALHEIROS DUCLERC VERCOSAAdvogado : RENATO ALCIDES STEPHAN PELIZZAROOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0010340-61.2012.403.0000Classe .. : 471814 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0022.159.6220Vara..... : 16 SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : MARCOS UMBERTO SERUFOAgrdo.... : ALECSANDRA DOS SANTOS FERREIRAAdvogado : MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DE OLIVEIRAOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0010485-20.2012.403.0000Classe .. : 471882 AI - SPOrigem... : 0840361-00.0017.955.7720Vara..... : 26 SAO PAULO - SPAgrte.... : ADRIANA NETTO FERREIRA MURATORI DE LIMAAdvogado : PATRICIA CRISTINA CAVALLOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0010544-08.2012.403.0000Classe .. : 471929 AI - SPOrigem... : 0740361-00.0023.945.8320Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : FABIO DO CARMO MONTEIROAdvogado : FÁBIO DO CARMO MONTEIROAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : MARCIO FERNANDO OMETTO CASALEOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0010545-90.2012.403.0000Classe .. : 471930 AI - SPOrigem... : 0740361-00.0023.945.8320Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : CLAUDINEI VERDERAMEAdvogado : FÁBIO DO CARMO MONTEIROAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : MARCIO FERNANDO OMETTO CASALEOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0010620-32.2012.403.0000Classe .. : 471999 AI - SPOrigem... : 1240361-00.0001.824.8520Vara..... : 6 SAO PAULO - SPAgrte.... : RENATO ANTONIO TONINIAdvogado : MANUEL DA SILVA BARREIRO

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Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0010625-54.2012.403.0000Classe .. : 472004 AI - SPOrigem... : 1240361-00.0003.640.0520Vara..... : 4 SAO PAULO - SPAgrte.... : SPARC OPERACAO E MANUTENCAO LTDAAdvogado : MARCO ANTONIO KOJOROSKIAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0010663-66.2012.403.0000Classe .. : 472099 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0013.127.3320Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : MAQUIMASA DO BRASIL IND/ E COM/ LTDAAdvogado : MARCELINO ALVES DE ALCÂNTARAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0010810-92.2012.403.0000Classe .. : 472188 AI - SPOrigem... : 1240361-00.0006.265.1220Vara..... : 4 SAO PAULO - SPAgrte.... : BIZ BORD COML/ LTDAAdvogado : GERSON MARCELO MIGUELAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0011629-29.2012.403.0000Classe .. : 472857 AI - SPOrigem... : 9940361-00.0006.871.9419Vara..... : 1 SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : RICARDO MOREIRA PRATES BIZARROAgrdo.... : DAVID BARBOSA BRAGA e outrosAdvogado : TATIANA DOS SANTOS CAMARDELLAOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0011646-65.2012.403.0000Classe .. : 472872 AI - SPOrigem... : 0940361-00.0009.190.8320Vara..... : 19 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAAgrdo.... : YAZAKI INTERNATIONAL CORPORATION DO BRASIL COM/ DE AUTOPECAS LTDAAdvogado : JOSE AMERICO OLIVEIRA DA SILVAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0011781-77.2012.403.0000Classe .. : 472974 AI - SPOrigem... : 1240361-00.0004.742.6220Vara..... : 17 SAO PAULO - SPAgrte.... : MARIA REGINA VICINO DOS SANTOSAdvogado : PERISSON LOPES DE ANDRADEAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

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Processso : 0011952-34.2012.403.0000Classe .. : 473136 AI - SPOrigem... : 1240361-00.0004.976.4420Vara..... : 5 SAO PAULO - SPAgrte.... : SINDICATO DAS EMPRESAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS E SERVICOS DE INFORMATICA DO ESTADO DE SAO PAULO SEPROSPAdvogado : ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANÇAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0012259-85.2012.403.0000Classe .. : 473417 AI - SPOrigem... : 1240361-00.0005.884.0420Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : BASE EXPERT LIMPEZA E SERVICOS GERAIS LTDA e outrosAdvogado : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUESAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0012458-10.2012.403.0000Classe .. : 473570 AI - SPOrigem... : 1240361-00.0005.470.0620Vara..... : 9 SAO PAULO - SPAgrte.... : JOSE VANER PEDIGONE e outrosAdvogado : LUCIANE DE CASTRO MOREIRAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0012699-81.2012.403.0000Classe .. : 473743 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0019.739.8420Vara..... : 3 SAO PAULO - SPAgrte.... : ACOS PRIMAVERA LTDAAdvogado : EDSON BELEMAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0012766-46.2012.403.0000Classe .. : 473764 AI - SPOrigem... : 1240361-00.0005.884.0420Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOAgrdo.... : BASE EXPERT LIMPEZA E SERVICOS GERAIS LTDA e outrosAdvogado : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUESOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0012857-39.2012.403.0000Classe .. : 473904 AI - SPOrigem... : 0940361-00.0026.629.1020Vara..... : 7 SAO PAULO - SPAgrte.... : MARCOS NILSON FERREIRA BARBOSAAdvogado : JOAO CARLOS DE SOUSA FREITAS JUNIORAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEF e outrosAdvogado : ROBERTA PATRIARCA MAGALHAESOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

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Processso : 0013163-08.2012.403.0000Classe .. : 474157 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0003.990.2720Vara..... : 3 SAO PAULO - SPAgrte.... : CA PROGRAMAS DE COMPUTADOR PARTICIPACOES ESERVICOS LTDAAdvogado : ABEL SIMAO AMAROAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0013293-95.2012.403.0000Classe .. : 474312 AI - SPOrigem... : 1240361-00.0006.434.9620Vara..... : 20 SAO PAULO - SPAgrte.... : ANDERSON VIANA DE SOUZAAdvogado : RODRIGO BARONEAgrdo.... : Conselho Regional de Educacao Fisica do Estado de Sao Paulo CREF4SPOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0013402-12.2012.403.0000Classe .. : 474335 AI - SPOrigem... : 1240361-00.0006.266.9420Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : ERNESTO CESAR GAIONAdvogado : LUCAS RONZA BENTOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0013695-79.2012.403.0000Classe .. : 474679 AI - SPOrigem... : 0540361-00.0025.324.3020Vara..... : 2 SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : TADAMITSU NUKUIAgrdo.... : POSTDATA INFORMATICA E COMUNICACAO LTDAOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0013700-04.2012.403.0000Classe .. : 474683 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0022.109.3620Vara..... : 26 SAO PAULO - SPAgrte.... : MYRIAM TABACOW SCHIFNAGELAdvogado : MARIA ELISABETH BETTAMIO VIVONE TOMEIAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0013720-92.2012.403.0000Classe .. : 474704 AI - SPOrigem... : 1240361-00.0003.384.6220Vara..... : 17 SAO PAULO - SPAgrte.... : BRIDGESTONE DO BRASIL IND/ E COM/ LTDAAdvogado : SARAH MARTINES CARRAROAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0014336-67.2012.403.0000Classe .. : 475304 AI - SPOrigem... : 1240361-00.0005.211.1120Vara..... : 26 SAO PAULO - SPAgrte.... : SILVIO DAMICOAdvogado : JANAINA FERREIRA GARCIA

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Agrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0014553-13.2012.403.0000Classe .. : 475473 AI - SPOrigem... : 1240361-00.0005.005.9420Vara..... : 21 SAO PAULO - SPAgrte.... : LUIZ CARLOS FEITOSA e outrosAdvogado : MARCIO BERNARDESAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0014668-34.2012.403.0000Classe .. : 475524 AI - SPOrigem... : 1240361-00.0004.900.2020Vara..... : 25 SAO PAULO - SPAgrte.... : DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDAAdvogado : REINALDO PISCOPOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETOOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0015198-38.2012.403.0000Classe .. : 475945 AI - SPOrigem... : 1240361-00.0003.592.4620Vara..... : 11 SAO PAULO - SPAgrte.... : CELSO JUNQUEIRA BARROS e outrosAdvogado : LUCIANE DE CASTRO MOREIRAAgrdo.... : Uniao FederalAdvogado : TÉRCIO ISSAMI TOKANOOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0015306-67.2012.403.0000Classe .. : 476030 AI - SPOrigem... : 1240361-00.0008.086.5120Vara..... : 26 SAO PAULO - SPAgrte.... : FIC PROMOTORA DE VENDAS LTDAAdvogado : ADRIANE BRAMANTE DE CASTRO LADENTHINAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0015693-82.2012.403.0000Classe .. : 476396 AI - SPOrigem... : 1240361-00.0005.681.4220Vara..... : 12 SAO PAULO - SPAgrte.... : ALEX FERREIRA VIEIRA e outrosAdvogado : MARCIO BERNARDESAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0015715-43.2012.403.0000Classe .. : 476411 AI - SPOrigem... : 1240361-00.0008.332.4720Vara..... : 9 SAO PAULO - SPAgrte.... : SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGA DO ABC SETRANSAdvogado : CRISTINA FERREIRA RODELLOAgrdo.... : Uniao Federal e outrosAdvogado : TÉRCIO ISSAMI TOKANOOrgão Jul.: SEXTA TURMA

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Processso : 0016086-07.2012.403.0000Classe .. : 476724 AI - SPOrigem... : 1240361-00.0007.500.1420Vara..... : 6 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOAgrdo.... : UNIDAS LOCADORA DE VEICULOS LTDAAdvogado : RONALDO RAYESOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0016539-02.2012.403.0000Classe .. : 477095 AI - SPOrigem... : 1140361-00.0015.104.6020Vara..... : 25 SAO PAULO - SPAgrte.... : EMERSON ELIVELTON CORREA DO ROSARIO e outrosAdvogado : MARCIO BERNARDESAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0016634-32.2012.403.0000Classe .. : 477202 AI - SPOrigem... : 0540361-00.0027.344.9120Vara..... : 4 SAO PAULO - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : TÉRCIO ISSAMI TOKANOAgrdo.... : PAULO HENRIQUE ALCANTARA DE PAULAAdvogado : PAULO ROBERTO ROCHA A DE SIQUEIRAOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0016723-55.2012.403.0000Classe .. : 477274 AI - SPOrigem... : 0740361-00.0001.410.6320Vara..... : 16 SAO PAULO - SPAgrte.... : ORIENTADORA CONTABIL SUL AMERICA LTDA e outrosAdvogado : PUBLIUS RANIERIAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : RICARDO RICARDESOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0029022-64.2012.403.0000Classe .. : 487845 AI - SPOrigem... : 8540361-00.0744.158.4119Vara..... : 1 SAO PAULO - SPAgrte.... : ANSELMO DOMINGOS DA PAZ e outrosAdvogado : JOAO CANDIDO MACHADO DE MAGALHAESAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOROrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0025138-90.2013.403.0000Classe .. : 515979 AI - SPOrigem... : 1340361-00.0001.818.4420Vara..... : 1 SAO PAULO - SPAgrte.... : MICHEL DE SOUZA VINAGREAdvogado : VICTOR GUILHERME DE PAULA BIANCHIAgrdo.... : Uniao FederalAdvogado : TÉRCIO ISSAMI TOKANOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0026753-18.2013.403.0000Classe .. : 517336 AI - SPOrigem... : 1340361-00.0019.224.7820Vara..... : 1 SAO PAULO - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : CARLOS EDUARDO LAPA PINTO ALVES

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Agrdo.... : MUNICIPIO DE SAO PAULO SPAdvogado : MARCOS AUGUSTO CARBONIOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0026870-09.2013.403.0000Classe .. : 517514 AI - SPOrigem... : 1340361-00.0017.466.6420Vara..... : 4 SAO PAULO - SPAgrte.... : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ECTAdvogado : MAURY IZIDOROAgrdo.... : MASHOP PRESENTES LTDAOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0030127-42.2013.403.0000Classe .. : 520309 AI - SPOrigem... : 9640361-00.0022.878.6919Vara..... : 1 SAO PAULO - SPAgrte.... : IND/ DE MOLAS MANDARIM LTDAAdvogado : LUIZ FERNANDO MARTINS MACEDOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETOOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0031931-45.2013.403.0000Classe .. : 521837 AI - SPOrigem... : 1340361-00.0016.983.3420Vara..... : 1 SAO PAULO - SPAgrte.... : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ECTAdvogado : MAURY IZIDOROAgrdo.... : UNA ARQUITETOS S/C LTDAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

SAO PAULO, 21 de Setembro de 2015

DENIO SILVA THE CARDOSOJuiz Federal Presidente

Tribunal Regional Federal da 3ª RegiãoAv. Paulista, 1842 - Cep: 01310-936 - SP - © 2010

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