Segurana do Trabalho na
Construo Civil
IFTO
Curso de Pedreiro
Palmas -TO
2013
Legislao de segurana e sade do trabalho
A segurana e a sade do trabalho baseiam-se em normas regulamentadoras descritas na Portaria 3214/78 do MTE (Ministrio do Trabalho e Emprego). Entre essas normas, a NR-18 (Condies e Meio Ambiente de Trabalho na Indstria da Construo).
Legislao de segurana e sade do trabalho
A NR-18 estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organizao, que objetivam a implementao de medidas de controle e sistemas preventivos de segurana nos processos, nas condies e no meio ambiente de trabalho na indstria da construo, e ainda determina a elaborao do PCMAT (Programa de Condies e Meio Ambiente de Trabalho na Indstria da Construo).
Legislao de segurana e sade do trabalho
A elaborao e o cumprimento do PCMAT so obrigatrios nos estabelecimentos com 20 ou mais trabalhadores, devendo ser mantido no canteiro de obras a que se refere disposio dos rgos de fiscalizao. As empresas que possuem menos de 20 trabalhadores ficam obrigadas a elaborar o PPRA (Programa de Preveno de Riscos Ambientais).
Comisso Interna de Preveno de Acidentes
A CIPA visa a segurana e sade do trabalhador no seu ambiente de servio. Todas as empresas que possuam empregados com atividades em um canteiro de obras devem possuir CIPA, sendo esta organizada quanto ao tipo (por canteiro, centralizada ou provisria) e dimensionada de acordo com as determinaes do item 18.33 da NR-18.
Tipos de CIPA:
CIPA centralizada: quando a empresa possui num mesmo municpio 1 (um) ou mais canteiros de obras ou frentes de trabalho com menos de 70 (setenta) empregados (18.33.1).
CIPA por canteiro: quando a empresa possui 1 (um) ou mais canteiros ou frentes de trabalho com 70 (setenta) ou mais empregados (18.33.3).
CIPA provisria: para o caso de canteiro cuja durao de atividades no exceda a 180 dias (18.33.4).
Condies e Meio Ambiente de Trabalho
18.4 REAS DE VIVNCIA
Condies e Meio Ambiente de Trabalho
18.4 REAS DE VIVNCIA
Condies e Meio Ambiente de Trabalho
18.4 REAS DE VIVNCIA
Condies e Meio Ambiente de Trabalho
Condies e Meio Ambiente de Trabalho
Condies e Meio Ambiente de Trabalho
Condies e Meio Ambiente de Trabalho
Referncias Bibliogrfica
CARTILHA DE SEGURANA E SADE DO TRABALHO na Construo Civil/ES NR-18, Empresas do Esprito Santo SEBRAE/ES - Artcom Comunicao Total
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