EIXO 4
SEGURANÇA HÍDRICA
VERSÃO PRELIMINAR
EIXO 4
SEGURANÇA HÍDRICA
VERSÃO PRELIMINAR
EIXO 4
SEGURANÇA HÍDRICA
VERSÃO PRELIMINAR
PLANO FORTALEZA 2040Grupo de Trabalho – Segurança Hídrica
Coordenador: Francisco de Assis de Souza Filho
EIXO: Meio AmbienteTema/Assunto: Segurança hídrica
1. Contexto
Fortaleza tem seu sistema de abastecimento de água realizado atualmente por um conjunto dereservatórios localizados na Região Hidrográfica Bacias Metropolitanas e na Bacia Hidrográfica doJaguaribe. Está em fase de construção a integração deste sistema ao Rio São Francisco. A demanda deFortaleza cresceu significativamente nas últimas décadas.
As secas recorrentes no semiárido cearense são risco frequente ao abastecimento de água dacidade, não obstante a reconhecida qualidade do sistema de gerenciamento de recursos hídricos doCeará. Tais riscos aumentam com o crescimento da cidade. O gerenciamento de eventos extremos desecas é requisito importante no planejamento dos recursos hídricos no município.
Análise do sistema de abastecimento no cenário atual e futuro demonstram dependênciaestrutural do abastecimento de Fortaleza da transferência de água da Bacia do Jaguaribe e das águas doSão Francisco. Devido a esta dependência, a construção da segunda fase do Eixão das Águas e aconclusão das obras do Projeto de Integração do São Francisco (PISF) são urgentes. As transposições debacias são sempre conflituosas e estratégias de redução de conflitos devem ser consideradas.
A mudança climática muito provavelmente intensiva a ocorrência de secas impondo umadependência maior destas transposições de água e mesmo com estas podem impor secas comracionamentos mais severos para Fortaleza.
Neste contexto, a maximização da utilização de todos os potenciais mananciais locais e o usoeficiente e racional da água são necessários. A identificação do potencial explorável de água subterrâneadisponível nos aquíferos, dunas, barreiras e cristalino e a definição de sistema de gerenciamento dosmesmos é amplamente desejável. Mananciais alternativos como o reuso do esgoto, a utilização da águade chuva e a dessalinização de água do mar tornam-se relevantes. Mananciais dentro do espaço urbano(rios e aquíferos) têm problemas de qualidade da água podendo impactar a saúde pública.
A utilização de tecnologias poupadoras de água são necessárias para reduzir a demanda econsequentemente reduzir os riscos de falha no sistema.
A gestão integrada das águas urbanas que possibilite uma gestão integrada do abastecimento deágua, serviço de esgoto e de drenagem urbana é necessária para prover racionalidade e maior eficiênciaà prestação destes serviços à sociedade.
A Segurança Hídrica, entendida como o suprimento de água em quantidade, qualidade e garantiaaceitáveis para os suprimento da população e uso econômico, requer uma visão integrada da gestão dosrecursos hídricos. Análise detalhada dos riscos e alternativas de suprimento de água e gestão dademanda para Fortaleza encontra-se no relatório sobre Segurança Hídrica do projeto Fortaleza 2040.
2. Políticas Públicas Relacionadas
Políticasrelacionadas Princípios Norteadores da Política Diretriz da Política Objetivos da Política
RecursosHídricosLei No
9.433/97
At. 1o
I- a água é um bem de domínio público;II - a água é um recurso naturallimitado, dotado de valor econômico;III - em situações de escassez, o usoprioritário dos recursos hídricos é oconsumo humano e a dessedentaçãode animais;IV - a gestão dos recursos hídricos devesempre proporcionar o uso múltiplodas águas;V - a bacia hidrográfica é a unidadeterritorial para implementação daPolítica Nacional de Recursos Hídricos eatuação do Sistema Nacional deGerenciamento de Recursos Hídricos;VI - a gestão dos recursos hídricos deveser descentralizada e contar com aparticipação do Poder Público, dosusuários e das comunidades.
Art. 3º:I - a gestão sistemática dos recursoshídricos, sem dissociação dos aspectos dequantidade e qualidade;II - a adequação da gestão de recursoshídricos às diversidades físicas, bióticas,demográficas, econômicas, sociais eculturais das diversas regiões do País;III - a integração da gestão de recursoshídricos com a gestão ambiental;IV - a articulação do planejamento derecursos hídricos com o dos setoresusuários e com os planejamentos regional,estadual e nacional;V - a articulação da gestão de recursoshídricos com a do uso do solo;VI - a integração da gestão das baciashidrográficas com a dos sistemasestuarinos e zonas costeiras.
Criação do Sistema Nacional de Gerenciamentode Recursos Hídrico;Redefinição dos marcos técnico, jurídico einstitucional concernentes a gestão de recursohídrico no país;
Art. 2º
I - assegurar à atual e às futuras gerações anecessária disponibilidade de água, em padrõesde qualidade adequados aos respectivos usos;
II - a utilização racional e integrada dos recursoshídricos, incluindo o transporte aquaviário, comvistas ao desenvolvimento sustentável;III - a prevenção e a defesa contra eventoshidrológicos críticos de origem natural oudecorrentes do uso inadequado dos recursosnaturais.
Políticasrelacionadas Princípios Norteadores da Política Diretriz da Política Objetivos da Política
RecursosHídrico (CE)LEI Nº 14.844
I - o acesso à água deve ser um direitode todos, por tratar-se de um bem deuso comum do povo, recurso naturalindispensável à vida, à promoção sociale ao desenvolvimento sustentável;II - o gerenciamento dos recursoshídricos deve ser integrado,descentralizado e participativo, sem adissociação dos aspectos qualitativos equantitativos, considerando se as fasesaérea, superficial e subterrânea dociclo hidrológico;III - o planejamento e a gestão dosrecursos hídricos tomarão como base aBacia Hidrográfica e deve sempreproporcionar o seu uso múltiplo;IV - a água é um recurso naturallimitado, dotado de valor econômico ede importância vital no processo dedesenvolvimento sustentável;V - a cobrança pelo uso dos recursoshídricos é fundamental para aracionalização de seu uso e suaconservação;VI - a água, por tratar-se de um bem deuso múltiplo e competitivo, terá naoutorga de direito de seu uso e deexecução de obras e/ou serviços deinterferência hídrica um dosinstrumentos essenciais para o seugerenciamento;
I - a prioridade do uso da água será oconsumo humano e a dessedentaçãoanimal, ficando a ordem dos demais usos aser definida pelo órgão gestor, ouvido orespectivo Comitê da Bacia Hidrográfica;
II - o estabelecimento, em conjunto comos municípios, de um sistema de alerta edefesa civil, quando da ocorrência deeventos hidrológicos extremos, tais comosecas e inundações;
III - a integração da gestão de recursoshídricos com a gestão ambiental;
IV - a compatibilização do planejamento eda gestão dos recursos hídricos com osobjetivos estratégicos e com o PlanoPlurianual - PPA do Estado do Ceará;
V - a integração do gerenciamento dosrecursos hídricos com as políticas públicasfederais, estaduais e municipais de meioambiente, saúde, saneamento, habitação,uso do solo e desenvolvimento urbano eregional e outras de relevante interessesocial quetenham inter-relação com a gestão daságuas;
I- compatibilizar a ação humana, em qualquer desuas manifestações, com a dinâmica do ciclohidrológico, de forma a assegurar as condiçõespara o desenvolvimento social eeconômico, com melhoria da qualidade de vida eem equilíbrio com o meio ambiente;
II - assegurar que a água, recurso naturalessencial à vida e ao desenvolvimentosustentável, possa ser ofertada, controlada eutilizada, em padrões de qualidade e dequantidade satisfatórios, por seus usuáriosatuais e pelas gerações futuras, em todo oterritório do Estado do Ceará;
III - planejar e gerenciar a oferta de água, os usosmúltiplos, o controle, a conservação, aproteção e a preservação dos recursos hídricosde forma integrada, descentralizada eparticipativa.
Políticasrelacionadas Princípios Norteadores da Política Diretriz da Política Objetivos da Política
RecursosHídrico (CE)LEI Nº 14.844(continuação)
VII - a gestão dos recursos hídricosdeve ser estabelecida e aperfeiçoadade forma organizada, mediante ainstitucionalização de um SistemaIntegrado de Gestão deRecursos Hídricos;
VIII - o uso prioritário dos recursoshídricos, em situações de escassez, é oconsumo humano e a dessedentaçãode animais;
IX - os recursos hídricos devem serpreservados contra a poluição e adegradação;
X - a educação ambiental éfundamental para racionalização,utilização e conservação dos recursoshídricos.
VI - a promoção da educação ambientalpara o uso dos recursos hídricos, com oobjetivo de sensibilizar a coletividade paraa conservação e utilização sustentáveldeste recurso,capacitando-a para participação ativa nasua defesa;VII - o desenvolvimento permanente deprogramas de conservação e proteção daságuas contra a poluição, exploraçãoexcessiva ou não controlada.
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Políticasrelacionadas Princípios Norteadores da Política Diretriz da Política Objetivos da Política
MeioAmbienteLei No6.938/81
I - ação governamental na manutençãodo equilíbrio ecológico, considerando omeio ambiente como um patrimôniopúblico a ser necessariamenteassegurado e protegido, tendo em vistao uso coletivo;
II - racionalização do uso do solo, dosubsolo, da água e do ar;
Ill - planejamento e fiscalização do usodos recursos ambientais;
IV - proteção dos ecossistemas, com apreservação de áreas representativas;V - controle e zoneamento dasatividades potencial ou efetivamentepoluidoras;
VI - incentivos ao estudo e à pesquisade tecnologias orientadas para o usoracional e a proteção dos recursosambientais;
VII - acompanhamento do estado daqualidade ambiental;
VIII - recuperação de áreas degradadas;IX - proteção de áreas ameaçadas dedegradação;
X - educação ambiental a todos osníveis de ensino, inclusive a educaçãoda comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa domeio ambiente.
As ações de adaptação e mitigação devemse estender aos âmbitos local, regional enacional de forma articulada com as açõesjá existentes nas esferas estadual emunicipal de entidades públicas eprivadas.
Manutenção do equilíbrio ecológico,considerando o meio ambiente como umpatrimônio público.
Art 4º - A Política Nacional do Meio Ambientevisará:I - à compatibilização do desenvolvimentoeconômico-social com a preservação daqualidade do meio ambiente e do equilíbrioecológico;II - à definição de áreas prioritárias de açãogovernamental relativa à qualidade e aoequilíbrio ecológico, atendendo aos interessesda União, dos Estados, do Distrito Federal, dosTerritórios e dos Municípios;III - ao estabelecimento de critérios e padrões dequalidade ambiental e de normas relativas aouso e manejo de recursos ambientais;IV - ao desenvolvimento de pesquisas e detecnologias nacionais orientadas para o usoracional de recursos ambientais;V - à difusão de tecnologias de manejo do meioambiente, à divulgação de dados e informaçõesambientais e à formação de uma consciênciapública sobre a necessidade de preservação daqualidade ambiental e do equilíbrio ecológico;VI - à preservação e restauração dos recursosambientais com vistas à sua utilização racional edisponibilidade permanente, concorrendo para amanutenção do equilíbrio ecológico propício àvida;VII - à imposição, ao poluidor e ao predador, da
obrigação de recuperar e/ou indenizar os danoscausados e, ao usuário, da contribuição pelautilização de recursos ambientais com finseconômicos.
Políticasrelacionadas Princípios Norteadores da Política Diretriz da Política Objetivos da Política
SaneamentoLeiNo11.445/07
Art. 2I - universalização do acesso;II - integralidade, compreendida comoo conjunto de todas as atividades ecomponentes de cada um dos diversosserviços de saneamento básico,propiciando à população o acesso naconformidade de suas necessidades emaximizando a eficácia das ações eresultados;III - abastecimento de água,esgotamento sanitário, limpeza urbanae manejo dos resíduos sólidosrealizados de formas adequadas àsaúde pública e à proteção do meioambiente;IV - disponibilidade, em todas as áreasurbanas, de serviços de drenagem e demanejo das águas pluviais adequados àsaúde pública e à segurança da vida edo patrimônio público e privado;V - adoção de métodos, técnicas eprocessos que considerem aspeculiaridades locais e regionais;VI - articulação com as políticas dedesenvolvimento urbano e regional, dehabitação, de combate à pobreza e desua erradicação, de proteçãoambiental, de promoção da saúde eoutras de relevante interesse socialvoltadas para a melhoria da qualidadede vida, para as quais o saneamentobásico seja fator determinante;VII - eficiência e sustentabilidade
;Art. 48I-prioridade para as ações que promovama equidade social e territorial no acesso aosaneamento básico;II - aplicação dos recursos financeiros porela administrados de modo a promover odesenvolvimento sustentável, a eficiênciae a eficácia;III - estímulo ao estabelecimento deadequada regulação dos serviços;IV - utilização de indicadoresepidemiológicos e de desenvolvimentosocial no planejamento, implementação eavaliação das suas ações de saneamentobásico;V - melhoria da qualidade de vida e dascondições ambientais e de saúde pública;VI - colaboração para o desenvolvimentourbano e regional;VII - garantia de meios adequados para oatendimento da população rural dispersa,inclusive mediante a utilização de soluçõescompatíveis com suas característicaseconômicas e sociais peculiares;VIII - fomento ao desenvolvimentocientífico e tecnológico, à adoção detecnologias apropriadas e à difusão dosconhecimentos gerados;IX - adoção de critérios objetivos deelegibilidade e prioridade, levando emconsideração fatores como nível de rendae cobertura, grau de urbanização,concentração populacional,
Art. 49I - contribuir para o desenvolvimento nacional, aredução das desigualdades regionais, a geraçãode emprego e de renda e a inclusão social;II - priorizar planos, programas e projetos quevisem à implantação e ampliação dos serviços eações de saneamento básico nas áreas ocupadaspor populações de baixa renda;III - proporcionar condições adequadas desalubridade ambiental aos povos indígenas eoutras populações tradicionais, com soluçõescompatíveis com suas característicassocioculturais;IV - proporcionar condições adequadas desalubridade ambiental às populações rurais e depequenos núcleos urbanos isolados;V - assegurar que a aplicação dos recursosfinanceiros administrados pelo poder público dê-se segundo critérios de promoção da salubridadeambiental, de maximização da relação benefício-custo e de maior retorno social;VI - incentivar a adoção de mecanismos deplanejamento, regulação e fiscalização daprestação dos serviços de saneamento básico;VII - promover alternativas de gestão queviabilizem a auto-sustentação econômica efinanceira dos serviços de saneamento básico,com ênfase na cooperação federativa;VIII - promover o desenvolvimento institucionaldo saneamento básico, estabelecendo meiospara a unidade e articulação das ações dosdiferentes agentes, bem como dodesenvolvimento de sua organização,
Políticasrelacionadas Princípios Norteadores da Política Diretriz da Política Objetivos da Política
SaneamentoLeiNo11.445/07(continuação)
econômica;VIII - utilização de tecnologiasapropriadas, considerando acapacidade de pagamento dos usuáriose a adoção de soluções graduais eprogressivas;IX - transparência das ações, baseadaem sistemas de informações eprocessos decisóriosinstitucionalizados;X - controle social;XI - segurança, qualidade eregularidade;XII - integração das infraestruturas eserviços com a gestão eficiente dosrecursos hídricos.XIII - adoção de medidas de fomento àmoderação do consumo de água.
disponibilidade hídrica, riscos sanitários,epidemiológicos e ambientais;X - adoção da bacia hidrográfica comounidade de referência para oplanejamento de suas ações;XI - estímulo à implementação deinfraestruturas e serviços comuns aMunicípios, mediante mecanismos decooperação entre entes federados.XII - estímulo ao desenvolvimento eaperfeiçoamento de equipamentos emétodos economizadores de água.
capacidade técnica, gerencial, financeira e derecursos humanos, contempladas asespecificidades locais;IX - fomentar o desenvolvimento científico etecnológico, a adoção de tecnologiasapropriadas e a difusão dos conhecimentosgerados de interesse para o saneamento básico;X - minimizar os impactos ambientaisrelacionados à implantação e desenvolvimentodas ações, obras e serviços de saneamentobásico e assegurar que sejam executadas deacordo com as normas relativas à proteção domeio ambiente, ao uso e ocupação do solo e àsaúde.XI - incentivar a adoção de equipamentossanitários que contribuam para a redução doconsumo de água;XII - promover educação ambiental voltada paraa economia de água pelos usuários.
Políticasrelacionadas Princípios Norteadores da Política Diretriz da Política Objetivos da Política
Lei Nº10785/2003 -Curitiba/PR
Conservação e Uso Racional da Água Captação, armazenamento e utilização deágua proveniente das chuvas e,Captação e armazenamento e utilização deáguas servidas
Instituir medidas que induzam à conservação, ouso racional e utilização de fontes alternativaspara captação de água nas novas edificações,bem como a conscientização dos usuários sobrea importância da conservação da água.Art. 2º. Para os efeitos desta lei e sua adequadaaplicação
Lei Nº6345/2003Maringá/PR
Uso racional da água Incentivo aos munícipios parainstalar reservatórios para a contenção deáguas servidas na base de chuveiros,banheiras, lavatórios e em outros locaisjulgados convenientes, bem como para orecolhimento de águas das chuvas, etambém dispositivos para a utilizaçãodessas águas na descarga de vasossanitários e mictórios e lavagem de pisos,terraços e outros procedimentos similares.
Instituir o Programa de Reaproveitamento deÁguas de Maringá, com a finalidadede diminuir a demanda de água no Município eaumentar a capacidade de atendimento dapopulação.
Lei Nº6339/2003Maringá/PR
Uso racional da água Controle e redução do consumo de água Obrigar a instalação de dispositivos hidráulicospara o controle e a redução do consumo de águaem todos os empreendimentos imobiliários,públicose privados, não residenciais, que venham a serexecutados a partir da edição desta Lei.
Políticasrelacionadas Princípios Norteadores da Política Diretriz da Política Objetivos da Política
Lei Nº6076/2003 -Maringá/PR
Uso racional da água Reuso de água Determinar a utilização de água de reuso, nãopotável, proveniente das estações detratamento de esgoto, para a lavagem de ruas,praças públicas, passeios públicos, própriosmunicipais e outros logradouros, bem como paraa irrigação de jardins, praças, campos esportivose outros equipamentos, considerando ocusto/benefício dessas operações.
Lei Nº13309/2002 –São Paulo/SP
Uso racional da água Reuso de água Determinar a utilização de água de reuso nãopotável, proveniente das Estações deTratamento de Esgoto, para a lavagem de ruas,praças públicas, passeios públicos, própriosmunicipais e outros logradouros, bem como paraa irrigação de jardins,praças, campos esportivos e outrosequipamentos, considerando o custo benefíciodessas operações.
Lei Nº13.276/2002 -São Paulo/SP
Fonte alternativa de água Aproveitamento de água de chuva Regulamentar a execução de reservatório paraas águas coletadas por coberturas e pavimentosnos lotes, edificados ou não, que tenham áreaimpermeabilizada superior a 500m².
Políticasrelacionadas Princípios Norteadores da Política Diretriz da Política Objetivos da Política
Lei N.°14401/2001 -Viçosa/MG
Uso racional da água Reduzir desperdício na distribuição deágua para consumo humano
Autorizar a fiscalização em toda a cidade com oobjetivo de constatar a ocorrência dedesperdícios de água distribuída (lavar calçadascom uso contínuo de água; molhar ruascontinuamente e lavar veículo em domicíliosresidenciais).
Lei Nº16759/2002 –Recife/PE
Uso racional da água Controle do consumo de água Implantar o sistema de medição individual de.Água em edifícios e condomínios com mais deuma unidade de consumo independente dacategoria de usuários a que pertençam;residenciais. comerciais, públicos, mistos.
Lei Nº 18.112/2015Recife/PE
Qualidade ambiental das edificações Aproveitamento de água de chuva
Aumentar as áreas verdes e diminuir osefeitos do calor
Melhorar a qualidade ambiental das edificaçõespor meio da obrigatoriedade de instalação do"telhado verde", e construção de reservatóriosde acúmulo ou de retardo do escoamento daságuas pluviais para a rede de drenagem
3. Visão de Futuro, Objetivos, Metas e Diretrizes
VISÃO DE FUTUROFortaleza será uma cidade com o uso sustentável dos recursos hídricos, inovadora tecnologicamente, resiliente as secas e solidaria com os que compartilham a águacom ela.
EIXO E OBJETIVOS ESTRATÉGICOS RELACIONADOS
1. Gestão da demanda:1.1. Usar eficientemente as água nas residências, comércios, indústrias, parques e demais usos urbanos;1.2. Ter eficiência operacional com redução de perdas no tratamento e distribuição das águas;
2. Águas superficiais:2.1. Integrar as águas do Rio São Francisco ao Sistema de Abastecimento de Fortaleza;2.2. Finalizar a construção da infraestrutura de transferência hídrica da Bacia do Jaguaribe para as Bacias Metropolitanas;2.3. Ter eficiência operacional na gestão das obras de estocagem e transferência hídrica;
3. Águas subterrâneas:3.1. Explorar sustentavelmente os aquíferos dunas, barreiras e cristalino;3.2. Gerir de forma integrada as Águas Subterrâneas e Superficiais;
4. Mananciais alternativos:4.1. Incorporar o esgoto como manancial hídrico;4.2. Incorporar a água de chuva como manancial hídrico;4.3. Incorporar a água do mar como manancial hídrico através de processo de dessalinização;
5. Solidariedade:5.1. Reduzir os impactos das importações hídricas nas bacias doadoras;5.2. Promover a gestão integrada e participativa das águas;
6. Gestão de secas:6.1. Gerenciar de forma proativa as secas;
7. Inovação tecnológica e gerencial:7.1. Desenvolver ambiente institucional e legal e mecanismos de incentivo econômico para inovação tecnológica;7.2. Promover o desenvolvimento de novas tecnologias para uso eficiente da água;
7.3. Promover o desenvolvimento de novas tecnologias para a produção de água;7.4. Promover o desenvolvimento de novas tecnologias para o uso agrícola da água;
8. Aperfeiçoamento da Gestão do Serviço de Saneamento:8.1. Aperfeiçoar o Modelo de Gestão do sistema de saneamento de forma a garantir eficiência na prestação do serviço de fornecimento de água e esgoto ;8.2. Promover Política de Preços da Água que viabilize a utilização de cesta de mananciais com custos de produção diferentes.
Id Objetivo Geral Objetivo Específico Metas Resultados Esperados
1.1.
Usar eficientemente aságua nas residências,comércios, indústrias,parques e demais usosurbanos
1.1.1. Utilizar tecnologiaspoupadoras de água nasresidências, usos econômicos,prédios públicos e parques
(a) Todas as novas instalações possuam tecnologiaspoupadoras de água; (b) Em 2040 as instalaçõesexistentes atualmente tenham implementado em pelomenos 50% tecnologias poupadoras de água.
Manutenção do consumo de água per captaatual em 2040
1.1.2. Promover a conservação daágua através de incentivoseconômicos e financeiros
(a) Desenvolvimento de arcabouço legal e mecanismoseconômicos que promovam a conservação de água; (b)operacionalizar os mecanismos de incentivo.
Manutenção do consumo de água per captaatual em 2040
1.1.3. Promover a conservação daágua através da EducaçãoAmbiental
(a) Conceber e implementar programa de educaçãoambiental para a população de Fortaleza visando aconservação de água
Manutenção do consumo de água per captaatual em 2040
1.2.
Ter eficiência operacionalcom redução de perdasno tratamento edistribuição das águas
1.2.1. Redução de Perdas notratamento de água
(a) Reduzir as perdas operacionais ao mínimotecnicamente possível com reutilização destas águas
Diminuir a demanda urbana através daredução de perdas
1.2.2. Redução das perdas na redede distribuição de água
(a) Reduzir as perdas físicas e financeiras conformeestabelecido no Plano de Saneamento da Cidade deFortaleza
Diminuir a demanda urbana através daredução de perdas
2.1.
Integrar as águas do RioSão Francisco ao Sistemade Abastecimento deFortaleza
2.1.1. Conclusão das obras (a) Viabilizar transferência hídrica para Fortaleza até ofinal de 2016 (b) Concluir todas as obras do PISF para oCeará até final 2017
Ter garantia do abastecimento de água emperíodos secos reduzindo a severidade dassecas e consequentemente os níveis deracionamento
2.1.2. Alocar água do PISF paraFortaleza
(a) Garantir vazão inicialmente alocada para Fortalezade 10m³/s; (b) modificar a outorga da transposição deforma a garantir para Fortaleza em 2040 uma vazãoalocada de 20m³/s
Ter garantia do abastecimento de água emperíodos secos reduzindo a severidade dassecas e consequentemente os níveis deracionamento
2.2.
Finalizar da construção dainfraestrutura detransferência hídrica daBacia do Jaguaribe para asBacias Metropolitanas
2.2.1. Construir a segunda fase doEixão das Águas
(a) Concluir a segunda e última fase da obra Eixão dasÁguas
Reduzir o nível de racionamento de Fortalezaem anos secos
2.3.
Ter eficiência operacionalna gestão das obras deestocagem etransferência hídrica
2.3.1. Reduzir perdas hídricas ereduzir custos financeiros naoperação do sistema
(a) otimizar a operação do sistema hídrico de forma areduzir vertimento dos reservatórios locais e (b)minimizar os custos financeiros operacionais dosistema (ex. energia)
Aumentar a oferta hídrica local através daredução de perdas operacionais dosreservatórios e reduzir os custos da água
3.1.
Explorarsustentavelmente osaquíferos dunas, barreirase cristalino
3.1.1. Elaborar estudo queidentifique a capacidade deexplotação dos aquíferos naRegião Metropolitana de Fortaleza
(a) Desenvolver até 2019 o estudo que avalie adisponibilidade hídrica subterrânea da RMF
Aumentar a oferta hídrica através da utilizaçãosustentável dos aquíferos
3.1.2. Elaborar e Implementar umPlano de Gestão das ÁguasSubterrâneas para a RMF
(a) Elaborar plano GAS-RMF (b) Implementar o GAS-RMF
Aumentar a oferta hídrica através da utilizaçãosustentável dos aquíferos
3.2.Gerir de forma Integradaas Águas Subterrâneas eSuperficiais
3.2.1. Otimizar o uso conjunto daságuas superficias e subterrâneas
(a) Definir a alocação entre os mananciais dasdemandas de forma a garantir a exploração sustentávelao menor custo e produzindo o máximo benefíciosocial
Garantir eficiência na exploração dos recursoshídricos
4.1.
Incorporar o esgoto comomanancial hídrico
4.1.1. Definição do Arcabouçolegal e institucional para o Reusode Água em Fortaleza
(a) Definir Marco Normativo; (b) OperacionalizarArcabouço Institucional
Aumentar a oferta de água através do reusode águas
4.1.2. Reutilizar de águas cinzas nolote residencial
(a) Reutilização de águas cinzas em todas as novasresidências multifamiliares na cidade; (b) Conversão de10% das residências multifamiliares para sistema quepermita a reutilização de águas cinzas
Aumentar a oferta de água através do reusode águas
4.1.3. Reutilização das águas noseconômicos (indústrias e seviços)
(a) aplicação das melhores práticas de gerenciamento(BMP)
Aumentar a oferta de água através do reusode águas
4.1.4. Reutilização de águas dasETE's distribuídas na Cidade (a) Reutilização de 1,0 m³/s até 2040 Aumentar a oferta de água através do reuso
de águas4.1.5. Reutilização do Esgoto dointerceptor oceânico (a) Reutilização de 2,0 m³/s até 2040 Aumentar a oferta de água através do reuso
de águas
4.2.
Incorporar a água dechuva como manancialhídrico
4.2.1. Definicão do Arcabouçolegal e institucional para autilização de Água de Chuva emFortaleza
(a) Definir Marco Normativo; (b) OperacionalizarArcabouço Institucional
Aumentar a oferta de água através doaproveitamento de água de chuva
4.2.2. Implantar sistema deaproveitamento de água de chuvaem residências e outrasinstalações
(a) Aproveitamento de águas de chuva em novasresidências multifamiliares na cidade; (b) Conversão de10% das residências multifamiliares para sistema quepermita o aproveitamento de água de chuva
Aumentar a oferta de água através doaproveitamento de água de chuva
4.3.
Incorporar a água do marcomo manancial hídricoatravés de processo dedessalinização
4.3.1. Analisar a viabilidadetécnica, econômica e ambiental dadessalinização da água do mar.
(a) Desenvolver até 2017 o estudo que avalie aviabilidade de planta de dessalinização de água emFortaleza
Aumentar a oferta de água através doaproveitamento de água do mar
4.3.2. Construção e operação deplanta de dessalinização
(b) Considerada viável, implementar até 2020 planta dedessalinização de água
Aumentar a oferta de água através doaproveitamento de água do mar
5.1.Reduzir os impactos dasimportações hídricas nasbacias doadoras
5.1.1. Utilizar ao máximo asdisponibilidades hídricas locais econservar água
(a) Identificar novas formas de conservar água e deutilização dos manancias locais; (b) usar de forma maiseficiente os mananciais locais existentes
Redução de conflitos associados a utilização deágua
5.1.2. Desenvolver instrumentosde compensação para os sistemashídricos doadores de água paraFortaleza
(a) identificar instrumentos econômicos e financeirospara mitigar o impacto das transferências hídricas nasbacias doadoras (ex. seguro); (b) implementar estesmecanismos
Redução de conflitos associados a utilização deágua
5.2.Promover a gestãoIntegrada e participativadas águas
5.2.1. Qualificar a participação dosagentes públicos e dos atoressociais e econômicos da cidadedas instâncias participativas doSistema de Gerenciamento deRecursos Hídricos
(a) Participação de Comitês de bacias e outrasorganizações do SIGERH
Redução de conflitos associados a utilização deágua
6.1.Gerenciar de formaproativa as secas
6.1.1. Planejar a gestão de secas (a) Elaborar plano de Gestão de Secas;
(a) Minimizar o impacto das secas naspopulações humanas e na economia dacidade; (b)Transformar Fortaleza emReferência Mundial em Inovação Tecnológicapara a Segurança Hídrica de forma apossibilitar ambiente de negócio paraempresas instaladas nesta cidade
6.1.2. Implementar o arranjoinstitucional para aoperacionalização do Plano deGestão Proativa de Secas
(a) Operacionalizar arranjo institucional para a Gestãode Secas
(a) Minimizar o impacto das secas naspopulações humanas e na economia dacidade; (b)Transformar Fortaleza emReferência Mundial em Inovação Tecnológicapara a Segurança Hídrica de forma apossibilitar ambiente de negócio paraempresas instaladas nesta cidade
7.1.
Desenvolver ambienteinstitucional e legal emecanismos de incentivoeconômico para inovaçãotecnológica
7.1.1. Elaboração do Marco Legale Institucional que possibilidadecriar a ambiência para a Pesquisa,Desenvolvimento e Inovaçãotecnológica na área de SegurançaHídrica
(a) Conceber o marco e formular as arcabouçonormativo
Transformar Fortaleza em Referência Mundialem Inovação Tecnológica para a SegurançaHídrica de forma a possibilitar ambiente denegócio para empresas instaladas nesta cidade
7.1.2. Implementar o arranjoinstitucional (a) operacionalizar arranjo institucional
Transformar Fortaleza em Referência Mundialem Inovação Tecnológica para a SegurançaHídrica de forma a possibilitar ambiente denegócio para empresas instaladas nesta cidade
7.2.
Promover odesenvolvimento denovas tecnologias parauso eficiente da água
7.2.1. Encubar empresastecnológicas que desenvolvamtécnicas que promovam o usoeficiente da água
(a) Definir e implementar estratégia de incubação
Transformar Fortaleza em Referência Mundialem Inovação Tecnológica para a SegurançaHídrica de forma a possibilitar ambiente denegócio para empresas instaladas nesta cidade
7.2.2. Viabilizar a implantação ecrescimento de empresastecnológicas que desenvolvamtécnicas que promovam o usoeficiente da água
(a) Elaborar e operacionalizar incentivos (ex. fiscais)necessários ao pleno desenvolvimento das empresas
Transformar Fortaleza em Referência Mundialem Inovação Tecnológica para a SegurançaHídrica de forma a possibilitar ambiente denegócio para empresas instaladas nesta cidade
7.3.
Promover odesenvolvimento denovas tecnologias para aprodução de água
7.3.1. Encubar empresastecnológicas que desenvolvamtécnicas de produção de água
(a) Definir e implementar estratégia de incubação
Transformar Fortaleza em Referência Mundialem Inovação Tecnológica para a SegurançaHídrica de forma a possibilitar ambiente denegócio para empresas instaladas nesta cidade
7.3.2. Viabilizar a implantação ecrescimento de empresastecnológicas que desenvolvamtécnicas de produção de água
(a) Elaborar e operacionalizar incentivos (ex. fiscais)necessários ao pleno desenvolvimento das empresas
Transformar Fortaleza em Referência Mundialem Inovação Tecnológica para a SegurançaHídrica de forma a possibilitar ambiente denegócio para empresas instaladas nesta cidade
7.3.2. Viabilizar a implantação ecrescimento de empresastecnológicas que desenvolvamtécnicas de produção de água
(a) Elaborar e operacionalizar incentivos (ex. fiscais)necessários ao pleno desenvolvimento das empresas
Apoiar a criação de parque industrial na Baciado Jaguaribe como estratégia de compensação
8.1
Aperfeiçoar o Modelo deGestão do sistema desaneamento de forma agarantir eficiência naprestação do serviço defornecimento de água eesgoto
8.1.1. Avaliar a economia do setorde saneamento (economias edeseconomias de escala) eelaborar modelo de negócios parao mesmo
(a) Elaborar modelo de negócios para o setor desaneamento
Aprimorar a prestação de serviço sesaneamento e identificar o papel do setorpúblico e privado
8.2
Promover Política dePreços da Água queviabilize a utilização decesta de mananciais comcustos de produçãodiferentes
8.2.1. Propor sistema de cobrançaque consiga incorporar cesta demananciais com custos diversos
(a) Elaborar sistema que viabilize financeiramente aintegração dos diversos mananciais (superficiais,subterrâneos e alternativos) no sistema deabastecimento de Fortaleza
melhor a segurança hídrica com adiversificação dos mananciais
4. Plano de Ação
4.1. Escopo do Plano
As linhas de ações do Plano se organizam segundo os Eixos e Objetivos Estratégicos em setecomponentes:
1. Gestão da demanda;
2. Águas superficiais;
3. Águas subterrâneas;
4. Mananciais alternativos;
5. Solidariedade (participação da cidade na gestão das águas);
6. Gestão Proativa de Secas;
7. Inovação: tecnológica e gerencial;
8. Gestão do Serviço de Saneamento.
4.2. Plano de AçãoCada uma das linhas de ação tem seus programas e projetos descritos a seguir.
Responsáveis
(executor, interveniente) Investimento Custeio
Desenvolvimento de umprograma que induza o
uso de tecnologiaspoupadoras de água nas
residências, usoseconomicos, prédiospúblicos e parques
(a) Todas as novas instalaçõespossuam tecnologias poupadoras
de água; (b) Em 2040 asinstalações existentes atualmente
tenham implementado em pelomenos 50% tecnologias
poupadoras de água
(a) Percentual de instalaçõesque implementaram a medida 2040 Toda a cidade Prefeitura 100.000,00
Recursos do Munícipio(custo da fiscalização
anual); Iniciativa Privadaserá responsável pela
implantação
Elaboração de programasde conservação da água
através de incentivoseconômicos e financeiros
(a) Desenvolvimento de arcabouçolegal e mecanismos econômicosque promovam a conservação de
água; (b) operacionalizar osmecanismos de incentivo
(a) arcabouco elaborado;(b)mecanimo em operação
2019 Toda a cidade Prefeitura 100.000,00Prefeitura; Concessionáriados Serviços no Município
(sistema de cobrança)
Promoção daconservação da águaatravés da Educação
Ambiental
(a) Conceber e implementarprograma de educação ambiental
para a população de Fortalezavisando a conservação de água
(a) Programa Elaborado (b)Número de veiculos
(escolas...) queoperacionalizam o programa
2040 Toda a cidade Prefeitura, Estado e União 150.000,00 Prefeitura
Desenvolvimento dePlano de Redução de
Perdas no tratamento deágua
(a) Reduzir as perdas operacionaisao mínimo tecnicamente possível
com reutil ização destas águas(a) precentual de redução 2040 Local das ETA's Concessionária dos
Serviços no Município
Recursos daConcessionária dos
Serviços no Município (osrecursos deverm ser
estimados pelaconcessionária e
incorporados a tarifa deágua)
Desenvolvimento dePlano de Redução das
perdas na rede dedistribuição de água
(a) Reduzir as perdas físicas efinanceiras conforme estabelecido
no Plano de Saneamento daCidade de Fortaleza
(a) precentual de redução 2040 Toda a cidade Concessionária dosServiços no Município
Recursos daConcessionária dos
Serviços no Município (osrecursos deverm ser
estimados pelaconcessionária e
incorporados a tarifa deágua)
Linha de Ação: Gestão da demanda
Ações, Projetos,Subprojetos e/ou
ProgramasMetas Indicadores de execução Prazos
Localização em que bairrodevem ser implementadas as
ações
Fontes identificação dasfontes potenciais de
financiamento enegociação
Custo estimados Recursosprevistos para implementaçãodas ações – separar recursos
para investimento dos recursospara custeio
Responsáveis
(executor,interveniente) Investimento ( R$) Custeio
Desenvolvimento de umaagenda de dialógo entreMunicípio, Estado e União paraincentivar a conclusão das obrasdo Projeto de Integração do SãoFrancisco
(a) Viabilizar transferênciahídrica para Fortaleza até o finalde 2016 (b) Incentivar conclusãode todas as obras do PISF para oCeará até final 2017
(a) Obra concluida efornecendo água paraFortaleza
2017Peranambuco, Ceará,Paraíba e Rio Grande
do NorteUnião R$ 5.000.000.000,00 União
Definição da alocação da água doPISF para Fortaleza
(a) Garantir vazao inicialmentealocada para Fortaleza de10m3/s; (b) Modificar a outorgada transposição de forma agarantir para Fortaleza em 2040uma vazão alocada de 20m³/s
(a) DisponibilidadeHídrica para Fortalezado PISF
2017 Toda a CidadeUnião e Governo
do EstadoR$ 400.000,00
Governo do Estado(Utiliza Custeio
Atual da Secretariade Recursos
Hídricos do Estado)
Construção da segunda fase doEixão das Águas
(a) Concluir a segunda e últimafase da obra Eixão das Águas
(a) Obra concluida efornecendo água paraFortaleza
2020Bacias Hidrográficas
Jaguaribe eMetropolitanas
Governo doEstado
R$ 150.000,00 Governo do Estado
Desenvolvimento de Planos deRedução de perdas hídricas ereduzir custos financeiros naoperação do sistema
(a) Otimizar a operação dosistema hídrico de forma areduzir vertimento dosreservatórios locais e (b)minimizar os custos financeitosoperacionais do sistema (ex.energia)
(a) Percentual deperdas porEvaporação (b)custoda energia eletrica
2018Bacias Hidrográficas
Jaguaribe eMetropolitanas
Governo doEstado
R$ 500.000,00 Governo do Estado
Linha de Ação: Águas superficiais
Ações, Projetos, Subprojetose/ou Programas
MetasIndicadores de
execuçãoPrazos
Localização em quebairro devem ser
implementadas asações
Custo estimados Recursosprevistos para implementação
das ações – separar recursospara investimento dos recursos
para custeio
Fontesidentificação dasfontes potenciaisde financiamento
e negociação
Responsáveis
(executor,interveniente) Investimento Custeio
Elaboração de estudo queidentifique a capacidade deexplotação dos aquiferos naRegião Metropolitana deFortaleza
(a) Desenvolver até 2019 deestudo que avalia adisponibilidade hídricasubterrânea da RMF
(a) Estudo Realizado 2018Região
Metropolitana deFortaleza
SRH/Cogerh R$ 5.000.000,00 Estado
Elaboração e Implementaçãode Plano de Gestão dasÁguas Subterrâneas para aRMF
(a) Elaborar plano GAS-RMF(b) Implementar o GAS-RMF
(a) Plano elaborado(b) Número de ações
previstas no planoexecutadas
2022Região
Metropolitana deFortaleza
SRH/Cogerh R$ 2.000.000,00 Estado
Desenvolvimento de regrasde otimização do usoconjunto das águassuperficias e subterrâneas
(a) Definir a alocação entre osmananciais das demandas deforma a garantir a exploraçãosustentável ao menor custo eproduzindo o máximo benefíciosocial
(a) Plano realizado 2022Região
Metropolitana deFortaleza
SRH/Cogerh R$ 1.000.000,00 Estado
Linha de Ação: Águas subterrâneas
Ações, Projetos, Subprojetose/ou Programas
MetasIndicadores de
execuçãoPrazos
Localização em quebairro devem ser
implementadas asações
Custo estimados Recursosprevistos para
implementação das ações –separar recursos para
Fontesidentificação
das fontespotenciais de
financiamentoe negociação
Responsáveis(executor,
interveniente)Investimento Custeio
Definicão do Arcabouço legal einstitucional para o Reuso de Água emFortaleza
(a) Definir Marco Normativo; (b)Operacionalizar arcabouço institucional
(a) SistemaNormativooperando
2018 Toda a Cidade Município R$ 100.000,00 Município
Desenvolvimento de Programas queincentivem a reutilizar de águas cinzas nolote residencial
(a) Reutilização de águas cinzas emtodas as novas residenciasmultifamiliares na cidade; (b)Conversão de 10% das residenciasmultifamiliares para sistema quepermita a reutilização de águas cinzas
(a) percentualdos usuários deágua utilizando
2040 Toda a CidadeMunicípio, Iniciativa
privadaR$ 100.000,00
Município (gestão),Iniciativa privada(responsável pelo
investimento)
Desenvolvimento de Programas queincentivem a reutilização das águas naseconomias (indústrias e seviços)
(a) aplicação das melhores práticas degerenciamento (BMP)
(a) percentualdos usuários deágua utilizando
2040 Toda a CidadeMunicípio, Iniciativa
privadaR$ 100.000,00
Município (gestão),Iniciativa privada(responsável pelo
investimento)
Elaboração de um programa que induza areutilização de águas das ETE'sdistribuidas na Cidade
(a) Reutilização de 1,0 m³/s até 2040(a) vazão de água
reutilizada2040 Toda a Cidade
Concessionária dosServiços
Concessionária dosServiços no
Município (sistemade cobrança)
Elaboração de um programa que induza aReutilização do Esgoto do inteseptoroceânico
(a) reutilização de 2,0 m³/s até 2040(a) vazão de água
reutilizada2040 Toda a Cidade
Concessionária dosServiços
Concessionária dosServiços no
Município (sistemade cobrança)
Definicão do Arcabouço legal einstitucional para a utilização de Água deChuva em Fortaleza
(a) Definir Marco Normativo; (b)Operacionalizar arcabouço institucional
(a) SistemaNormativooperando
2018 Toda a Cidade município R$ 150.000,00 município
Elaboração de programas que induza aImplantação de sistema deaproveitamento de água de chuva emresidencias e outras instalações
(a) Aproveitamento de águas de chuvaem novas residencias multifamiliaresna cidade; (b) Conversão de 10% dasresidencias multifamiliares parasistema que permita o aproveitamentode água de chuva
(a) percentualdos usuários deágua utilizando
2040 Toda a CidadeMunicípio, Iniciativa
privadaR$ 100.000,00
Município, Iniciativaprivada (responsavelpelo investimento)
Concepção de estudo de análise deviabilidade técnica, econômica eambiental da dessalização da água do mar
(a) Desenvolver até 2017 estudo queavalie a viabilidade de planta dedessalização de água em Fortaleza
(a) EstudoRealizado
2017 Toda a Cidade SRH/COGERH R$ 200.000,00 SRH/COGERH
Construção e operação de planta dedessalinização
(a) Considerada viável, implementaraté 2025 plantade dessalinização deágua
(a) PlantaOperando
2022 Toda a CidadeConcessionária dos
Serviços
Concessionária dosServiços no
Município (sistemade cobrança)
Linha de Ação: Mananciais alternativos
Ações, Projetos, Subprojetos e/ouProgramas
MetasIndicadores de
execuçãoPrazos
Localização emque bairrodevem ser
Custo estimados (Recursos Fontes identificaçãodas fontes potenciaisde financiamento e
Responsáveis
(executor,interveniente)
Investimento Custeio
Elaboração de plano deutilização dasdisponibilidades hídricaslocais e conservação água
(a) Identificar novas formas deconservar água e de utilização dosmanancias locais; (b) usar de formamais eficiente os mananciais locaisexistentes
(a) planodesenvolvido
2020 Toda a CidadePrefeitura e Governo
do EstadoR$ 150.000,00
Prefeitura eGoverno do Estado
Desenvolvimento deinstrumentos decompensação para ossistemas hídricos doadoresde água para Fortaleza
(a) identificar instrumentoseconômicos e financeiros paramitigar o impacto das transferenciashídricas nas bacias doadoras (ex.seguro); (b) implementar estesmecanismos
(a) mecanismo decompensação
desenvolvidos (b)base legal
implmentada (c)mecanismo operando
2020Bacias Jaguaribe e
MetropolitanaSRH/COGERH R$ 1.000.000,00 SRH/COGERH
Desenvolvimentodeprojetos que qualifiquema a participação dos agentespúblicos e dos atores sociaise econômicos da cidade dasinstâncias participativas doSistema de Gerenciamentode Recursos Hídricos
(a) Participação de Comitês de baciase outras organizações do SIGERH
(a) número departicipantes com
nível hierarquico desecretário, vereadores
ou prefeito; (b)número de
representante daprefeitura nos fórunsde recursos hídricos
2018Bacias Jaguaribe e
MetropolitanaMunicípio Município
Linha de Ação: Solidariedade
Ações, Projetos, Subprojetose/ou Programas
MetasIndicadores de
execuçãoPrazos
Localização emque bairro devem
serimplementadas as
ações
Custo estimados Recursosprevistos para
implementação das ações –separar recursos para
investimento dos recursos
Fontes identificaçãodas fontes
potenciais definanciamento e
negociação
Responsáveis
(executor,interveniente)
Investimento Custeio
Concepção de plano degestão de secas
(a) Elaborar plano deGestão de Secas;
(a) PlanoExecutado
2017 Toda a Cidade
COGERH/Concessionária
de Água daCidade
R$ 1.000.000,00
COGERH/Concessionária
de Água daCidade
Implementação do arranjoinstitucional para aoperacionalização do Planode Gestão Proativa deSecas
(a) operacionalizararranjo institucionalpara a Gestão deSecas
(a) Planooperacional
2017 Toda a Cidade
COGERH/Concessionária
de Água daCidade
COGERH/Concessionária
de Água daCidade
(Incorporado nocusto da água)
Linha de Ação: Gestão Proativa de Secas
Ações, Projetos,Subprojetos e/ou
ProgramasMetas
Indicadores deexecução
Prazos
Localização emque bairro devem
serimplementadas as
ações
Custo estimados Recursosprevistos para
implementação das ações –separar recursos para
investimento dos recursospara custeio
Fontesidentificação das
fontespotenciais de
financiamento enegociação
Responsáveis
(executor,interveniente)
Investimento Custeio
Elaboração do Marco Legal eInstitucional que possibil idade criar aambiência para a Pesquisa,Desenvolvimento e Inovaçãotecnologica na área de SegurançaHídrica
(a) Conceber o marco e formular asarcabouço normativo
(a) Sistema Normativooperando
2018 Toda a Cidade Município R$ 200.000,00 Município,Iniciativa privada
Implementação do arranjoinstitucional do Plano de SegurançaHídrica
(a) operacionalizar arranjoinstitucional
(a) ArranjoInstitucionaloperacional
2018 Toda a Cidade Município R$ 150.000,00 Município
Elaboração de programas queincetivem a encubação de empresastecnológicas que trabalhem nodesenvolvimento de técnicas quepromovam o uso eficiente da água
(a) Definir e implementar estratégiade incubação
(a) número deempresas emcubadas
2040 ParqueTecnologico
Município R$ 5.000.000,00 Município,Iniciativa privada
Concepção de projetos que viabil izem aimplantação e crescimento deempresas tecnológicas quedesenvolvam técnicas que promovam ouso eficiente da água
(a) Elaborar e operacionalizarincentivos (ex. fiscais) necessáriosao pleno desenvolvimento dasempresas
(a) número deempresas
operacionais no setor2040 Toda a Cidade Município Município e Estado
Elaboração de programas queincetivem a encubação de empresastecnológicas que desenvolvam técnicasde produção de água
(a) Definir e implementar estratégiade incubação
(a) número deempresas emcubadas
2040 ParqueTecnologico
Município R$ 5.000.000,00 Município,Iniciativa privada
Concepção de projetos que viabil izem aimplantação e crescimento deempresas tecnológicas quedesenvolvam técnicas de produção deágua
(a) Elaborar e operacionalizarincentivos (ex. fiscais) necessáriosao pleno desenvolvimento dasempresas
(a) número deempresas
operacionais no setor2040 Toda a Cidade Município
Município,Iniciativa privada
Elaboração de programas queincetivem a encubação de empresastecnológicas que desenvolvam técnicasde produção de água
(a) Definir e implementar estratégiade incubação
(a) número deempresas emcubadas
2040 ParqueTecnologico
Município R$ 5.000.000,00 Estado, Iniciativaprivada
Concepção de projetos que viabil izem aimplantação e crescimento deempresas tecnológicas quedesenvolvam técnicas de produção deágua
(a) Elaborar e operacionalizarincentivos (ex. fiscais) necessáriosao pleno desenvolvimento dasempresas
(a) número deempresas
operacionais no setor2040 Toda a Cidade Município
Estado, Iniciativaprivada
Linha de Ação: Inovação: tecnológica e gerencial
Ações, Projetos, Subprojetos e/ouProgramas
MetasIndicadores de
execuçãoPrazos
Localização emque bairrodevem ser
implementadasas ações
Custo estimados Recursos Fontesidentificação dasfontes potenciaisde financiamento
e negociação
Responsáveis
(executor, interveniente) Investimento Custeio
Desenvolvimento de programas deavaliação da economia do setor de
saneamento (economias edeseconomias de escala) e elaboração
modelo de negócios para o mesmo
(a) Elaborar modelo de negocios para o setorde sanemaneto
(a) Sistema Normativooperando
2018 Toda a Cidade Município R$ 1.000.000,00 Município, Iniciativa privada
Proposição de um sistema decobrança que consiga incorporar uma
cesta de mananciais para oferta hídricacom custos diversos
(a) Elaborar sistema que viabilizefinanceiramente a integração dos diversos
mananciais (superficiais, subterrâneos ealternativos) no sistema de abastecimento
de Fortaleza
(a) Arranjo Institucionaloperacional
2018 Toda a Cidade Município R$ 1.000.000,00 Estado
Linha de Ação: Aperfeiçoamento da Gestão do Serviço de Saneamento
Ações, Projetos, Subprojetos e/ouProgramas
MetasIndicadores de
execuçãoPrazos
Localização emque bairro devem
serimplementadas
as ações
Custo estimados Recursos previstos
Fontes identificação dasfontes potenciais de
financiamento e negociação
4.2.1. Recomendações complementares para o Plano de Ação:
1. Desenvolvimento de estudo dos aquíferos da Região Metropolitana de Fortaleza sãonecessários, assim como a preservação ou conservação das áreas de recarga dos aquíferos;
2. Normatização do uso da água de chuva;3. Água não apenas para beber, mas para produzir, para o desenvolvimento econômico deve ter
sua segurança hídrica garantida;4. Marcos regulatórios – Fornecer parâmetros para criação de uma legislação. Compatibiliza com o
estudo da forma urbana.
Marcos Regulatórios - Recomenda-se a criação de marco regulatório legal que possibilite a gestãointegrada das águas urbanas. considera-se neste escopo o sistema de abastecimento de água, sistemade coleta e disposição final de esgoto e o sistema de drenagem urbana.
Instrumento Legal Justificativa Alteração/CriaçãoLei de Gestão Integrada de ÁguasUrbanas
A gestão de águas urbanas visagarantir o acesso à água comqualidade e quatidade por meio daintegração de serviços de saneamentoambiental , gerenciamento de águaspluviais e da drenagem,contribuindopara o controle de doenças eepidemias de veiculação hídrica, alémda minimização do risco deinundações, secas e deslizamentos deterra.
Criação da Lei
4.2.2. Ações e Atividades (Cronograma)
META CUSTO META CUSTO META CUSTO META CUSTO
META CUSTO META CUSTO
Desenvolvimento de um programa queinduza o uso de tecnologias poupadorasde água nas residências, usoseconomicos, prédios públicos eparques
Todas as novasinstalações possuam
tecnologias poupadorasde água
100.000,00
(a) Todas as novasinstalações possuam
tecnologias poupadorasde água; (b) Instalaçõesexistentes atualmentetenham implementado
em pelo menos 5%tecnologias poupadoras
de água
(a) Todas as novasinstalações possuam
tecnologias poupadoras deágua; (b) Instalações
existentes atualmentetenham implementado em
pelo menos 15%tecnologias poupadoras de
água
(a) Todas as novasinstalações possuam
tecnologias poupadorasde água; (b) Instalaçõesexistentes atualmentetenham implementado
em pelo menos 25%tecnologias poupadoras
de água
(a) Todas as novasinstalações possuam
tecnologias poupadorasde água; (b) Instalaçõesexistentes atualmentetenham implementado
em pelo menos 35%tecnologias poupadoras
de água
(a) Todas as novasinstalações possuam
tecnologias poupadorasde água; (b) Instalaçõesexistentes atualmentetenham implementado
em pelo menos 50%tecnologias poupadoras
de água
Elaboração de programas que promovaa conservação da água através deincentivos econômicos e financeiros
(a) Desenvolvimento dearcabouço legal e
mecanismos econômicosque promovam a
conservação de água; (b)operacionalizar os
mecanismos deincentivo
100.000,00
Elaboração de programas que induza aconservação da água através daEducação Ambiental
(a) Conceber eimplementar programade educação ambiental
para a população deFortaleza visando a
conservação de água
150.000,00
(a) Implementarprograma de educação
ambiental para apopulação de Fortalezavisando a conservação
de água
(a) Implementar programade educação ambiental para
a população de Fortalezavisando a conservação de
água
(a) Implementarprograma de educação
ambiental para apopulação de Fortaleza
visando a conservação deágua
(a) Implementarprograma de educação
ambiental para apopulação de Fortaleza
visando a conservação deágua
(a) Implementarprograma de educação
ambiental para apopulação de Fortaleza
visando a conservação deágua
Desenvolvimento de Plano de Reduçãode de Perdas no tratamento de água
(a) Reduzir as perdasoperacionais ao mínimotecnicamente possívelcom reutilização destas
águas
(a) Reduzir as perdasoperacionais ao mínimotecnicamente possívelcom reutilização destas
águas
(a) Reduzir as perdasoperacionais ao mínimo
tecnicamente possível comreutilização destas águas
(a) Reduzir as perdasoperacionais ao mínimotecnicamente possívelcom reutilização destas
águas
(a) Reduzir as perdasoperacionais ao mínimotecnicamente possívelcom reutilização destas
águas
(a) Reduzir as perdasoperacionais ao mínimotecnicamente possívelcom reutilização destas
águas
Desenvolvimento de Plano de Reduçãode perdas na rede de distribuição deágua
(a) Reduzir as perdasfísicas e financeiras
conforme estabelecidono Plano de Saneamento
da Cidade de Fortaleza
(a) Reduzir as perdasfísicas e financeiras
conforme estabelecidono Plano de
Saneamento da Cidadede Fortaleza
(a) Reduzir as perdas físicase financeiras conforme
estabelecido no Plano deSaneamento da Cidade de
Fortaleza
(a) Reduzir as perdasfísicas e financeiras
conforme estabelecidono Plano de Saneamento
da Cidade de Fortaleza
(a) Reduzir as perdasfísicas e financeiras
conforme estabelecidono Plano de Saneamento
da Cidade de Fortaleza
(a) Reduzir as perdasfísicas e financeiras
conforme estabelecidono Plano de Saneamento
da Cidade de Fortaleza
2033-2036 2037-2040AÇÃO - ATIVIDADE 2017-2020 2021-2024 2025-2028 2029-2032
META CUSTO META CUSTO META CUSTO META CUSTO META CUSTO META CUSTO
Desenvolvimento de uma agenda dedialógo entre Município, Estado e Uniãopara incentivar a conclusão das obras doProjeto de Integração do São Francisco
(a) Viabilizar transferênciahídrica para Fortaleza até o final
de 2016 (b) Concluir todas asobras do PISF para o Ceará até
final 2017
R$ 5.000.000.000,00
Definição da alocação da água do PISFpara Fortaleza
(a) Garantir vazao inicialmentealocada para Fortaleza de
10m3/s;R$ 400.000,00
(b) Modificar a outorgada transposição de
forma a garantir paraFortaleza em 2040 uma
vazão alocada de20m³/s
Construção a segunda fase do Eixão dasÁguas
(a) Concluir a segunda e últimafase da obra Eixão das Águas
R$ 150.000.000,00
Elaboração de planos de redução deperdas hídricas e reduzir custosfinanceiros na operação do sistema
(a) Otimizar a operação dosistema hídrico de forma a
reduzir vertimento dosreservatórios locais e (b)
minimizar os custos financeitosoperacionais do sistema (ex.
energia)
R$ 500.000,00
Concepção de estudo que identifique acapacidade de explotação dos aquiferosna Região Metropolitana de Fortaleza
(a) Desenvolver até 2019 estudoque avalia a disponibilidadehídrica subterrânea da RMF
R$ 5.000.000,00
2033-2036 2037-2040AÇÃO - ATIVIDADE 2017-2020 2021-2024 2025-2028 2029-2032
META CUSTO META CUSTO META CUSTO META CUSTO META CUSTO META CUSTO
Elaboração e Implementação de Planode Gestão das Águas Subterrâneas paraa RMF
(a) Elaborar plano GAS-RMF (b)Implementar o GAS-RMF
R$ 2.000.000,00
Desenvolvimentos de regras deotimização do uso conjunto das águassuperficias e subterrâneas
(a) definir a alocação entre osmananciais das demandas deforma a garantir a exploraçãosustentável ao menor custo e
produzindo o máximo benefíciosocial
R$ 1.000.000,00
Definicão do Arcabouço legal einstitucional para o Reuso de Água emFortaleza
(a) Definir Marco Normativo; (b)Operacionalizar arcabouço
institucionalR$ 100.000,00
Desenvolvimento de Programas queincentivem a reutilizar de águas cinzasno lote residencial
(a) Reutilização de águas cinzasem todas as novas residencias
multifamiliares na cidadeR$ 100.000,00
(b) Conversão de 10%das residencias
multifamiliares parasistema que permita areutilização de águas
cinzas
Desenvolvimento de Programas queincentivem a reutilização das águas naseconomias (indústrias e seviços)
(a) aplicação das melhorespráticas de gerenciamento
(BMP)R$ 100.000,00
Elaboração de um programa que induzaa reutilização de águas das ETE'sdistribuidas na Cidade
(a) Reutilização de 1,0m³/s até 2040
Elaboração de um programa que induzaa Reutilização do Esgoto do inteseptoroceânico
(a) reutilização de 2,0m³/s até 2040
2033-2036 2037-2040AÇÃO - ATIVIDADE 2017-2020 2021-2024 2025-2028 2029-2032
META CUSTO META CUSTO META CUSTO META CUSTO META CUSTO META CUSTO
Definicão do Arcabouço legal einstitucional para a utilização de Águade Chuva em Fortaleza
(a) Definir Marco Normativo; (b)Operacionalizar arcabouço
institucionalR$ 150.000,00
Elaboração de programas que induza aImplantação de sistema deaproveitamento de água de chuva emresidencias e outras instalações
(a) Aproveitamento de águas dechuva em novas residenciasmultifamiliares na cidade;
R$ 100.000,00
(b) Conversão de 2%das residencias
multifamiliares parasistema que permita o
aproveitamento deágua de chuva
(b) Conversão de 10% dasresidencias multifamiliarespara sistema que permita oaproveitamento de água de
chuva
Concepção de estudo de análise deviabilidade técnica, econômica eambiental da dessalização da água domar
(a) Desenvolver até 2017 estudoque avalie a viabilidade de
planta de dessalização de águaem Fortaleza
R$ 200.000,00
Construção e operação de planta dedessalinização
(a) Considerada viável,implementar até 2025 plantade
dessalinização de água
Plano de utilização das disponibilidadeshídricas locais e conservação água
(a) Identificar novas formas deconservar água e de utilizaçãodos manancias locais; (b) usar
de forma mais eficiente osmananciais locais existentes
R$ 150.000,00
Desenvolver instrumentos decompensação para os sistemas hídricosdoadores de água para Fortaleza
(a) identificar instrumentoseconômicos e financeiros paramitigar o impacto dastransferencias hídricas nasbacias doadoras (ex. seguro);(b) implementar estesmecanismos
R$ 1.000.000,00
Qualificar a participação dos agentespúblicos e dos atores sociais eeconômicos da cidade das instânciasparticipativas do Sistema deGerenciamento de Recursos Hídricos
(a) Participação de Comitês debacias e outras organizações do
SIGERH
2033-2036 2037-2040AÇÃO - ATIVIDADE 2017-2020 2021-2024 2025-2028 2029-2032
META CUSTO META CUSTO META CUSTO META CUSTO META CUSTO META CUSTO
Concepção de plano de gestão de secas(a) Elaborar plano de Gestão de
Secas;R$ 1.000.000,00
Implementação do arranjo institucionalpara a operacionalização do Plano deGestão Proativa de Secas
(a) operacionalizar arranjoinstitucional para a Gestão de
Secas
Elaboração do Marco Legal eInstitucional que possibilidade criar aambiência para a Pesquisa,Desenvolvimento e Inovaçãotecnologica na área de SegurançaHídrica
(a) Conceber o marco eformular as arcabouço
normativoR$ 200.000,00
Implementação do arranjo institucionaldo Plano de Segurança Hídrica
(a) operacionalizar arranjoinstitucional
R$ 150.000,00
Elaboração de programas que incetivema encubação de empresas tecnológicasque trabalhem no desenvolvimento detécnicas que promovam o uso eficienteda água
(a) Definir e implementarestratégia de incubação
R$ 1.000.000,00(a)Implementar
estratégia de incubaçãoR$ 3.000.000,00
(a)Implementar estratégiade incubação
R$ 1.000.000,00
Concepção de projetos que viabilizem aimplantação e crescimento deempresas tecnológicas quedesenvolvam técnicas que promovam ouso eficiente da água
(a) Elaborar e operacionalizarincentivos (ex. fiscais)necessários ao pleno
desenvolvimento dasempresas
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META CUSTO META CUSTO META CUSTO META CUSTO META CUSTO META CUSTO
Elaboração de programas que incetivema encubação de empresas tecnológicasque desenvolvam técnicas de produçãode água
(a) Definir e implementarestratégia de incubação
R$ 1.000.000,00(a)Implementar
estratégia de incubaçãoR$ 3.000.000,00
(a)Implementar estratégiade incubação
R$ 1.000.000,00
Concepção de projetos que viabilizem aimplantação e crescimento deempresas tecnológicas quedesenvolvam técnicas de produção deágua
(a) Elaborar e operacionalizarincentivos (ex. fiscais)necessários ao pleno
desenvolvimento dasempresas
Elaboração de programas que incetivema encubação de empresas tecnológicasque desenvolvam técnicas de produçãode água
(a) Definir e implementarestratégia de incubação
R$ 1.000.000,00(a)Implementar
estratégia de incubaçãoR$ 3.000.000,00
(a)Implementar estratégiade incubação
R$ 1.000.000,00
Concepção de projetos que viabilizem aimplantação e crescimento deempresas tecnológicas quedesenvolvam técnicas de produção deágua
(a) Elaborar e operacionalizarincentivos (ex. fiscais)necessários ao pleno
desenvolvimento dasempresas
Desenvolvimento de programas deavaliação da economia do setor desaneamento (economias edeseconomias de escala) e elaboraçãomodelo de negócios para o mesmo
(a) Elaborar modelo denegocios para o setor de
sanemanetoR$ 1.000.000,00
Proposição de um sistema de cobrançaque consiga incorporar uma cesta demananciais para oferta hídrica comcustos diversos
(a) Elaborar sistema queviabilize financeiramente a
integração dos diversosmananciais (superficiais,
subterrâneos e alternativos) nosistema de abastecimento de
Fortaleza
R$ 1.000.000,00
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5. Integrantes do Grupo de Trabalho
Nome do participante Instituição E-mail Fone
Antônio Treze de Melo Lima COGERH [email protected] 98732 2031 /32187027
Geraldo Basílio Sobrinho ARCE [email protected] 3101 1011
Francisco de Assis de SousaFilho
UFC [email protected] 99996 9493
Marcilio Caetano de Oliveira COGERH [email protected] 991487816 /32187064
Samíria Maria O. da Silva UFC [email protected] 997666399
Nizomar Falcão Bezerra EMATERCE [email protected] 99983 7598
Nelson Nieva de Figueiredo SOHIDRA [email protected] 99996 1651
Adahil P. Sena SOHIDRA [email protected] 987296261
Maria Nires Marinho Bouty COGEHR [email protected] 991926775
Ana Araújo Koelfat COGERH [email protected] 999924865
Ronner Braga Gondim CAGECE [email protected] 988788935
Sandra Helena Silva de Aquino UFC [email protected] 999300302
Daniel Antônio Camelo Cid UFC [email protected] 981554453
Zulene Almada Teixeira COGERH [email protected] 32187641
Lígia Macedo Cajaty COGERH [email protected] 32187047
Pedro Golçalves COGERH [email protected] 996193839
Bárbara Marinho Alencar COGERH [email protected] 988949407
Clodionor Carvalho de Araújo IHAB [email protected] /[email protected]
999690564
Paulo Miranda Pereira COGERH [email protected]
Amanda Vieira UFC [email protected] 99970030972
Elano Joça COGERH [email protected] 999092446
Itabaraci Cavalcante UFC [email protected] 996063580
Luis Carlos Pontes Prefeitura [email protected] 988246819
Helder dos Santos Cortez CAGECE [email protected] 988788920
Bárbara Jô CAGECE [email protected]
Antônio Costa CAEAE-ARCE 988974045
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