6º Encontro da Associação Brasileira de Relações Internacionais
25 a 28 de Julho de 2017, Belo Horizonte, MG
Segurança Internacional, Estudos Estratégicos e Política de Defesa
PODER MARÍTIMO E SEGURANÇA ENERGÉTICA NO ÁRTICO RUSSO
Alana Karla Monteiro Leal Rêgo - Universidade Estadual da Paraíba
Pedro Allemand Mancebo Silva - Universidade Federal do Rio de Janeiro
Resumo:
Para analisar a emergência do Ártico como espaço geopolítico, busca-se
compreender a importância da região em duas dimensões diferentes. Em primeiro
plano, entender a importância desse espaço a partir da abertura de novas rotas de
navegação que permitam o aproveitamento econômico da região, constituindo
novas linhas de comunicação marítimas e impondo aos estados da região
obstáculos logísticos, bem como a abertura de um novo leque de preocupações
com a defesa e garantia de navegação da região. Paralelamente a isso, o Polo
Norte também apresenta reservas de recursos energéticos, tais como petróleo e
gás natural, que o inserem na dinâmica da geopolítica, aliada à busca dos estados
pela segurança energética. Com o intuito de evidenciar essas conexões, o
presente trabalho discorrerá sobre o papel do Ártico dentro das teorias geopolíticas
que lidam com esses dois grandes temas e atravessam a discussão a respeito da
crescente importância estratégica do High North e, a partir disso, fazer um estudo
de caso. O caso analisado jogará luz aos projetos de exploração de petróleo e gás,
bem como de defesa da região, desenvolvidos pela Federação Russa como parte
de sua estratégia para o Ártico. Dessa forma, será possível ver como a Rússia,
tanto na exploração dos recursos energéticos como no uso das rotas de
navegação ao norte, busca não apenas auferir vantagens econômicas, mas vias
de projetar poder na região através da mesma.
Palavras-chave: Geopolítica, Ártico, Rússia
1) Introdução: a geopolítica da Rússia pós-soviética
Ocasionada logo após a declaração 142-H do Soviete Supremo da União
Soviética, a dissolução do grande território soviético foi firmada em 26 de dezembro de
1991. No corpo de tal declaração, constava o reconhecimento da independência das
antigas repúblicas soviéticas e a partir de então, Estados Independentes, originando a
CEI, Comunidade dos Estados Independentes. O impacto resultante disso tem efeitos
nas mais diversas dimensões da geopolítica russa, bem como global.
Segundo Dugin (2014), o colapso da URSS ocorreu em algumas fases: A
primeira fase caracterizou-se pelo enfraquecimento da influência da URSS nos países
estrangeiros – na África, na América Latina, no Extremo Oriente e na Europa Ocidental
(onde sob a bandeira do “eurocomunismo” se iniciou uma reorientação dos partidos
comunistas e de esquerda). Tal fase começou nos anos 70 e atingiu o seu apogeu nos
anos 80. Nesse período, segundo o autor, a chegada de Gorbachev ao poder remete a
um período de “negação” do estalinismo e posteriormente, do leninismo; situando a
atual posição da consciência soviética acerca do passado histórico.
A segunda fase foi o fim do Pacto de Varsóvia. As tropas soviéticas foram
removidas e a OTAN tomou posse do local. Na terceira fase, a liderança da Rússia
não aumenta o seu território ou zonas de influência, mas tende a reduzi-las. A
proclamação da soberania por parte das ex-repúblicas soviéticas. Agora, em 17
governos independentes, sem nenhuma liderança supranacional e realizada sob uma
liderança democrática da Rússia.
Buscando fugir de qualquer relação com a esquerda mundial, a posição da
“nova Rússia”, após a Perestroika e Glasnost, foi marcada por um posicionamento de
reinserção no mundo capitalista e alinhamento com as potências burguesas. Da
perspectiva geopolítica, Dugin (2014) afirma que se tratou da “debilitação da estrutura
de influência global do Heartland”.
Cercada de períodos que alternavam entre a busca pela estabilidade e outros
de forte instabilidade, Boris Yeltsin sobe ao poder em 1991 como primeiro presidente
da Federação Russa. Marca o sistema político econômico como hibrido, combinando
elementos substanciais de democracia, arbitrariedade e cleptocracia (Brown, 2004). O
mesmo autor ainda afirma que mudanças básicas no campo da economia haviam
ocorrido, como a liberalização dos preços e a privatização da maior parte do comércio
e boa parte da indústria. Indicadores negativos como fuga de capitais, falta de
investimento no setor industrial, desmoralização das forças armadas, aumento da
corrupção e alcoolismo destacam um período transitório ainda pior que os anos
enquanto União Soviética.
No âmbito da política externa, a chamada Doutrina Kozyrev1 ensejava, a
princípio, a unipolaridade aliada ao desejo da Rússia em inclinar-se ao Ocidente,
construindo uma política externa em correspondência com a ideia de que os Estados
Unidos influenciava direta e em máxima importância os recursos econômicos,
estratégicos e sociais do povo Russo.
Dugin (2014) afirma que Kozyrev admitiu que na Guerra Fria, o Ocidente não
apenas venceu pela força, mas por ser estável, poderoso e também historicamente
“certo”. Restava à Rússia, reconhecer esse direito do vencedor em juntar-se em
solidariedade com ele nos negócios e moralmente. O Atlantismo de Kozyrev custou ao
estado russo a redução de influência nos países vizinhos, recém-integrados com a
CEI, agora direcionados ao Ocidente.
O processo de reerguida deu-se imediatamente com o plano de Reconstrução
de Soberania Nacional Autônoma. A oposição a Yeltsin defendia em seus ideários o
Eurasianismo, instigar a língua nacional, fortalecimento do plano educacional e
autonomia política, plano este que fazia parte dos próximos passos para restaurar a
confiança e caminhos ao progresso da nação russa. A Doutrina Primakov2 aceitava a
posição da Rússia meio ao mundo unipolar, porém, defendia seu posicionamento
dentro dos limites possíveis, respeitando seu nacionalismo, seus interesses enquanto
potência em processo de reerguida e sua associação com aliados locais.
O até então Primeiro Ministro da Federação Russa, Vladmir Vladimirovich Putin
sucede a Boris Yeltsin nos anos 2000, meio ao conflito com a República da
Chechênia. O processo de perda de soberania que o país enfrentava, conflitos étnicos
e militares, a postura do líder alinhada ao lado euroasiático e multipolar, foi um marco
para a ressignificação da estratégica da Federação Russa; geopolítica, política,
ideológica e futuramente, econômica.
Opor-se à hegemonia norte-americana, administrar os meios de transmissão
1 Recebeu esse nome pelo apelido de Andrey Vladimirovich Kozyrev, o primeiro ministro de Negócios
Estrangeiros da Rússia de outubro de 1991 a janeiro de 1996, no mandato do presidente Boris Yeltsin.
2 Por sua vez, o nome é oriundo do diplomata russo Yevgeny Maksimovich Primakov, que atuou como
primeiro-min istro da Rússia de 1998 a 1999.
de informação nacionais e principalmente a nacionalização dos grandes monopólios
de matérias primas seriam um dos primeiros passos ao ordenamento do país em
busca da retomada de soberania. Observar sua projeção de poder externa, interna e
quantificar suas posses, bem como sua autoridade sobre o material, consta como
primeiro e significativo passo de Putin.
Seu plano consistia em implantar uma política externa verticalizada,
coordenada e com foco na centralização de poder, realinhar suas relações
estratégicas com os países da Comunidade de Estados Independentes, maior
aproximação e cooperação com a União Europeia. Chama-se atenção, para fins deste
artigo, acerca de sua política de consolidação na área de recursos energéticos e sua
ambição em tornar a Rússia em um poderoso Estado Energético, guiar sua influência,
através da geopolítica principalmente na Ásia e Europa, ampliando a exportação de
oleodutos e gasodutos tanto no Oriente quanto no Ocidente.
Conforme relata Klare (2009) apud Brugnara (2015), Putin acreditava que os
recursos naturais não apenas garantiriam o desenvolvimento da economia russa como
também serviriam de instrumento de afirmação política internacional e colaborariam no
sentido de recolocar a Rússia no cenário das superpotências globais.
Privatizada em 1993 por Boris Yeltsin, a Gazprom3 entra como primeira cartada
de Putin para alavancar a economia russa. Brugnara (2015) completa que, do ponto
de vista político, as exportações do gás russo são significativas quando relacionadas
ao mercado europeu e os países pertencentes à CEI, seus principais parceiros. Desde
os anos 1970 esta região está conectada por uma série de gasodutos que distribuem o
gás da Sibéria e de outras partes do território russo, como a região do Ártico para os
mais diversos pontos da Eurásia.
É a partir desse pano de fundo histórico e geopolítico que o presente trabalho
se insere, buscando compreender quais os objetivos e fatores que moldam a
estratégia russa para o Ártico. A compreensão da dinâmica geopolítica da Rússia pós-
soviética e de sua política externa é parte fundamental do estudo do Ártico e de sua
interação com a estratégia russa para o futuro.
3 Hoje ocupa a décima quinta posição de maiores empresas mundiais, Gazprom é a maior empresa de
energia russa, exportando gás natural.
2) Quadro Teórico
Compreender a produção do Ártico como um espaço geopolítico passa por
dois aspectos importantes da geografia da região: a possibilidade da navegação e a
dotação de recursos energéticos. Os dois aspectos estão na base da atual discussão
a respeito do Norte e de sua inclusão no pensamento geopolítico, em especial sua
abertura para a navegação. Desde o ano de 2009, por exemplo, a liberdade de
navegação das rotas marítimas setentrionais aparece com um dos objetivos dos EUA
na região. Dessa forma, a discussão sobre a geopolítica da região deve seguir por
essas duas linhas e explorar o raciocínio dos autores que delas se ocupam para
pensar a geopolítica do Ártico.
a. O Ártico e as linhas de comunicação marítimas
Ártico foi produzido no pensamento geopolítico, é interessante inicialmente
pensar de que forma o mesmo foi cartografado dentro da geopolítica ocidental. Uma
fonte fundamental para isso são os mapas formulados pelo britânico Halford
Mackinder, entre cujas preocupações estava justamente o avanço de uma potência
dominasse o que o mesmo denomina como “heartland”. A figura 1 mostra o mapa
desse pivô geográfico.
Figura 1: Mapa-múndi formulado por Mackinder em “The Geographical Pivot of History”
Nesse mapa é possível ver uma representação do planeta centralizada na área
pivô, a partir da qual todas as outras são nomeadas e hierarquizadas
geoestrategicamente. Mackinder, aqui, identifica o Ártico russo apenas como icy sea,
um mar gelado. Essa barreira, em conjunto com a conformação geográfica do
Heartland (rios que correm para o interior, cadeias montanhosas a Leste e a Sul etc.)
dava à potência que conseguisse dominar essa porção do globo uma vantagem em
termos de proteção do território. Dentro dessa visão e mesmo devido às condições
tecnológicas da época de Mackinder, o Norte não podia configurar nada mais do que
uma barreira ou empecilho, sem função dinâmica para a potência que o dominasse
além de dificultar a penetração e proteger o continente do assédio de outros atores.
Nesse contexto, conceitos como Linhas de Comunicações Marítimas (LCM) e
Comando Limitado do mar, no entanto, são importantes para pensar o caso russo. A
mudança climática tem aumentado, ano a ano, a janela de navegabilidade da região,
bem como o desenvolvimento de frotas de navio quebra-gelo abrem a possibilidade de
constituir na região uma LCM. Dessa forma, o velho imperativo de controle das linhas
se coloca aqui como um objetivo da estratégia marítima dos atores envolvidos com o
Oceano Glacial Ártico. Além disso, o debate russo (ou soviético) sobre estratégia
marítima trabalha com a ideia de Comando Limitado do Mar, priorizando a construção
de uma marinha capaz de se engajar em missões específicas para o estabelecimento
de um comando provisório do mar, bem como proteger as LCM. Paralelo a isso, no
entanto, existe também a necessidade de se construir uma Marinha que seja capaz
das funções de dissuasão, projeção de poder e negação do uso do mar.
Embora o Ártico seja deixado de lado nas reflexões dos teóricos responsáveis
pelas concepções vigentes de estratégia marítima, é possível nos utilizarmos dos
conceitos dos mesmos para a reflexão. Com a natureza de “barreira” do Ártico se
alterando - tanto por fatores ambientais como pela evolução tecnológica - existe a
possibilidade de constituição de uma linha de comunicação marítima na região, tanto
para uso doméstico russo como para o comércio internacional. Tendo essa nova rota
que atravessa seu território, a atuação russa se orientará, do lado dos projetos de
defesa, a estabelecer o controle da região de forma a se aproveitar dos ganhos que
isso possa ocasionar, bem como para defender a região.
b. A geopolítica energética no High North
Outro fator da emergência do Ártico enquanto espaço geopolítico é a presença
- e a possibilidade de exploração - de recursos naturais (energéticos e minerais) na
região. O papel da Rússia como “fronteira energética” e a importância dos recursos
naturais para o estado russo (PEREIRA e PEDONE, 2013) nos ajudam a compreender
a importância da integração e desenvolvimento regional para a estratégia mais geral.
Após a fracassada “terapia de choque” de Ieltsin e retomada de um projeto político
mais centralizador com a ascensão de Putin, a Federação Russa passou a buscar um
uso mais pragmático dos recursos naturais - em especial da renda proveniente da
exploração dos mesmos - para alavancar a capacidade estatal e construir o caminho
para a consecução de objetivos estratégicos. Essa postura permitiu ao estado levar
adiante um projeto de modernização, bem como de projeção de poder. A considerável
dotação de recursos, que permite à Rússia suprir sua demanda interna e ainda gerar
excedente exportável permitiu a consolidação de uma posição prestigiosa dentro do
sistema internacional. Além disso, elementos conjunturais potencializam os ganhos
dessa diplomacia, uma vez que
“(...) a Rússia procura promover seu ‘poder energético’ por
meio de acordos de fornecimento e transferência tecnológica, com
baixo custo e alta rentabilidade, já que o território russo encontra-se
no coração do Heartland eurasiático entre uma Europa em recessão,
um mundo árabe em ebulição e uma Ásia em ascensão” (PEREIRA e
PEDONE, 2013, p 14).
Com o aumento da demanda global de recursos naturais, tem início o processo
que Michael Klare caracteriza como a “invasão” do Ártico, com empresas
transnacionais (privadas ou estatais) voltando sua atenção para tem mais um incentivo
para buscar petróleo e gás em campos mais distantes e mais difíceis de explorar. O
crescimento econômico de determinados atores (como Índia e China) e a busca por
segurança energética como parte importante das estratégias das potências é um dos
motores desse processo. Apesar do elevado custo de extração (a estimativa é a de
que a exploração só é rentável com o preço do petróleo a USD 120,00), empresas
ocidentais como a Total, Statoil e Exxon-Mobil continuam a adquirir campos para
exploração em conjunto com as estatais russas. Esse processo, de acordo com Klare,
tende a gerar tensões internacionais.
Essa breve exposição ressalta a importância de dois fatores: o papel histórico
da Rússia enquanto “fronteira energética” da Europa e uma nova configuração
geoeconômica do sistema que força a exploração de novas áreas em busca de
recursos. Manter esses fatos em mente é fundamental para dar seguimento à análise
proposta, bem como a atenção a seus impactos na atuação russa.
3) Metodologia
Para abordar a temática em tela, foi conduzido um estudo de caso, focado no
projeto da Federação Russa para o Norte. Para isso, buscaram-se dados a respeito da
dotação de recursos do Ártico russo, assim como os projetos para a exploração dos
mesmos nos quais o estado russo está envolvido. Além destes, buscou-se também
analisar os projetos voltados para a construção de vias de circulação na região, com
destaque para os projetos de navegação da Rota Norte (ver figura 4). A navegação no
Ártico é uma das questões cruciais para sua emergência não apenas enquanto
território, mas enquanto foco de disputas geopolíticas - uma vez que a Rússia declara
a rota como parte de suas águas territoriais enquanto os EUA (por exemplo) advogam
em sua estratégia pela categorização da mesma como águas internacionais. A
importância dessa passagem, como já dito, se dá pela possibilidade de conexão entre
a região da Ásia-Pacífico e o Atlântico Norte com uma considerável economia de
tempo de viagem.
O trabalho se propõe a tratar de duas dimensões da geopolítica do Ártico
russo: o poder marítimo e a segurança energética. Dessa forma, além dos projetos de
caráter logístico - no sentido de superar as dificuldades geográficas para a exploração
econômica - também estão inclusos aqui os projetos no sentido de reorganizar a
estrutura de defesa do Estado para possibilitar o exercício da soberania, a segurança
e a defesa militar dessa área tão importante.
Para avaliar os aspectos escolhidos, os documentos oficiais da Federação
Russa concernentes à questão do Norte constituem uma fonte valiosa. Além deles,
foram também utilizadas notícias de veículos de mídia especializados na cobertura
jornalística do Ártico, com foco para declarações oficiais e discursos de representantes
do estado russo a respeito do desenvolvimento da região. Nesse sentido, priorizamos
as notícias produzidas pelo site “Arctic Now”. Além dessas, ainda nos utilizamos de
trabalhos sobre geopolítica russa que buscam explorar de que forma o pensamento
geopolítico lá produzido insere o círculo polar setentrional dentro de seus debates.
Nossa análise compreende os projetos russos - seja no campo militar ou com objetivos
econômicos - desenvolvidos no período entre 2006 e 2016, buscando avaliar a forma
como o estado russo abordou as questões da prospecção e exploração de petróleo e
gás natural, assim como se buscou compreender como a necessidade de defesa do
Ártico.
A pergunta central deste trabalho é: quais os fatores que condicionam a
estratégia russa para o Ártico? No presente estudo, trabalhamos com apenas uma
hipótese. A de que a política russa para o Ártico apresenta objetivos econômicos e
geopolíticos: econômicos enquanto estratégia de desenvolvimento nacional e
geopolíticos enquanto parte de uma estratégia de projeção de poder por meio da
ocupação, organização e integração da região ao território russo.
4) A atuação russa no Ártico
As narrativas sobre a emergência do Ártico como espaço geopolítico em geral
começam pela história da expedição Arctika de 2007. Essa expedição buscava
levantar dados geológicos sobre a plataforma continental russa e embasar a
reivindicação russa do polo norte enquanto parte de seu território, colocando uma
bandeira russa no polo norte ao final de sua missão. Essa história por si já traz indícios
da orientação da atuação russa no Ártico.
Para além de evidência anedótica, a vasta dotação de recursos do Ártico russo
também precisa ser levada em conta. As reservas de petróleo e gás natural, por
exemplo, tornam a região importante para o futuro da estratégia russa, assim como
vão impactar a organização territorial russa e sua postura.
O custo de extração e a atual baixa no preço do petróleo tornam o
desenvolvimento desses campos mais difícil, principalmente devido aos custos de
transporte e operação em condições extremas. As iniciativas da Federação Russa
buscam maior eficiência no aproveitamento da região, em especial com a provisão de
infraestrutura e por meio da integração dessa região à rede de distribuição e
transportes do país. A esse objetivo, mais voltado para o transporte terrestre, veremos
que iniciativas em outras áreas também estão vinculadas ao aproveitamento
econômico do Ártico russo, em especial os projetos de defesa e de navegação da
Rota Norte.
a. Os projetos de exploração de petróleo e gás
Como já visto, a exploração dos recursos naturais é parte fundamental da
estratégia de projeção de poder da Rússia no período Putin e é um dos pontos cruciais
para a inserção do Ártico na estratégia russa em posição proeminente. Aqui, o estudo
sobre a “invasão” do Ártico de Michael Klare, usando os dados do relatório “Circum-
Arctic Resource Appraisal” de 2008 produzido pelo Serviço Geológico dos Estados
Unidos, se comprova fundamental na compreensão do potencial energético da região:
“(...) A Sibéria setentrional e os mares congelados acima dela
guardam a maior parcela dos hidrocarbonetos inexplorados do Ártico.
Acredita-se que não menos do que 53% do potencial de exploração
de hidrocarbonetos - 219 milhões de barris equivalentes de petróleo -
esteja em apenas três das maiores regiões produtoras do Ártico
russo” (KLARE, 2012, p 89. tradução do autor)
Apesar do grande potencial energético, a exploração dos recursos sofre com
os custos de operação. O ambiente é hostil das mais diversas maneiras. Tanto o gelo
quanto o solo nos períodos de degelo complicam a construção das estruturas
necessárias à atividade extrativista, assim como os riscos existentes para a mão de
obra empregada nessas condições. Esses altos custos, no entanto, não parecem
desestimular, como veremos, o governo russo de adotar políticas para o Norte, com o
mesmo aparecendo com cada vez mais peso nos projetos estratégicos. A necessidade
de explorar e ocupar a região também trará, como veremos, a busca russa pela
cooperação internacional para seus projetos de exploração de hidrocarbonetos na
região.
De 2004 a 2009, a posição Russa para o Ártico mude de forma lenta e gradual.
Sua primeira documentação formal para tal foi aprovada em 2001 pelo Kremlin,
"Foundations of the State Policy of the Russian Federation", e retrata inicial o interesse
e comprometimento da Rússia nessa porção de território. Em 2008, Medvedev aprova
esse documento, ratificando-o para até o ano de 2020. A política do Kremlin para o
Ártico fundamenta-se por definitivo: Sua ambição em atrair a cooperação internacional
e ao mesmo tempo, desenvolver as capacidades militares.
Klimenko (2014) retrata que em 2012, foram aprovados os pedidos de 12
novas licenças de exploração para o Ártico, em que os recursos equivalem a 29
bilhões de toneladas de petróleo. A aplicação da Gazprom era de 17 licenças até o fim
de 2013. A Gazprom e Rosneft são as únicas empresas autorizadas na exploração. As
licenças concedidas até o fim desse mesmo ano constam 80% na plataforma russa no
Ártico, em empresas estatais. Empresas como ExxonMobil, Shell e Statoil demonstram
interesse na região, há incentivo fiscal por parte do governo russo, porém, o maior
desafio são as sanções impostas aos interessados.
Em fevereiro de 2015, o Presidente Putin assinou uma ordem de
estabelecimento de uma nova comissão governamental para o Ártico que será
responsável pela segurança nacional assim como o desenvolvimento social e
econômico da região russa. Essa nova comissão coordena o trabalho no Ártico de
quatro ministérios russos - Ministério de Recursos Naturais; Ministério do Meio
Ambiente e Energia; Ministério do Desenvolvimento Econômico e Transporte, assim
como o Conselho de Segurança Nacional. A comissão do Ártico é composta com 60
oficiais, incluindo representantes das indústrias de Óleo e Gás, oficiais do Ministério da
Defesa, Serviço de Segurança Federal (FSB), administração presidencial e
governantes regionais.4
A recente diminuição da demanda pelo gás russo na Europa ocorre devido à
sua reorientação para outros fornecedores assim como a busca por outras fontes de
energia, como o carvão barato dos Estados Unidos. A revolução do gás de xisto entre
os norte-americanos também resultou na perda de potencial mercado lucrativos para o
gás ártico russo. Klimenko (2014) ressalta que em 2011, durante o Segundo Fórum
Internacional do Ártico, Putin mencionou o aumento da demanda internacional como
uma das principais prioridades da política da Rússia no Ártico. “Nós estamos
Planejando transformá-lo em uma rota comercial chave de importânc ia global”.
Em visita ao território, Putin afirmou, segundo Staleesen (2017) "O Ártico é
uma região de grande importância, proporcionará o futuro da nossa Rússia". Na
conferência de imprensa, Putin também abordou o desenvolvimento do ambicioso
programa de construção de navios quebra-gelo5 do país. Ele confirmou que não serão
construídos quatro navios LK60 de acordo com o plano, mas também o Líder, o
gigante navio de próxima geração, se tornará realidade. "No ano de 2025, este novo
quebra-gelo, uma classe completamente nova, consideravelmente mais poderosa -
duas vezes mais poderosa, será construída". Putin admitiu, no entanto, que existem
certos problemas para encontrar o financiamento necessário para o novo projeto.
4 Conley e Honloff, 2015
5 O programa de construção de quebra-gelo nucleares proposto pela Rússia, desenvolve embarcações que
queima-quebra gelo para abertura de passagem. Nomeada 'Líder', é projetada para manter a Rota
Marítima do Norte, ao longo da costa ártica do país.
Nesse ínterim, o dilema da dependência energética entra em debate nos
demais países que dependem desses oleodutos e gasodutos: atualmente vê-se como
questão de segurança energética em toda a Europa e Ásia, no que se refere aos
conflitos envolvendo Ucrânia e demais nações vizinhas, a busca por rotas alternativas
que não precisassem passar pelo território russo para transporte do gás.
Pode-se notar, dessa forma, que política externa russa para o Norte,
especialmente ao Ártico, estabelece-se além de um eixo de domínio dos seus
recursos, geoestratégia econômica e exploração, abrindo portas à cooperação com a
União Europeia e demais potências ocidentais, reiterando sua identidade nacional,
reconhecimento e soberania.
b. Navegação e defesa do Ártico russo
Um dos grandes impactos da mudança climática é o degelo das calotas
polares. Esse fato traz consigo a abertura de regiões anteriormente inacessíveis à
possibilidade da navegação, além de atritos decorrentes dos projetos estratégicos
entre o estado por onde as novas rotas passarão e atores que buscam desfrutar da
passagem sem empecilhos. O desenrolar desses processos e atritos traz, em especial
para a Rússia, a necessidade de, ao mesmo tempo, garantir a navegabilidade e o uso
dessa Rota para o comércio internacional e construir a capacidade de defender essas
águas e negar o uso do mar a forças hostis.
A Rota Marítima Norte tem grande parte de sua extensão em águas russas
bem. É importante, também notar que, ao longo do Ártico russo, existem alguns
conjuntos de ilhas (Terra de Franz Joseph, Novaya Zemlya entre outras) que permitem
a construção de pontos de apoio logístico e de desdobramento de forças militares,
constituindo certa vantagem para o uso, civil ou militar, do oceano polar ártico. Além
desses fatores, é necessário lembrar que o Ártico russo, em especial a cidade de
Severomorsk, já abriga grande parte da Marinha de guerra russa, assim como
constitui, a Leste e a Oeste, uma saída para pares quentes. Dessa forma, a região
pode ser aproveitada para a projeção do poder marítimo russo tanto para o Atlântico
Norte como para o Pacífico. Veremos agora de que forma a Federação vem
construindo sua posição na região.
Em 2009, “Development of the Arctic to Russian national security” é
incorporado ao "The Strategy for National Security of the Russian Federation until
2020”, documento que seleciona os principais pontos estratégicos de segurança
nacional da Federação até o ano estabelecido como 2020. Em 2012, são ampliadas
as capacidades militares na região, com os navios russos adentrando na Rota Norte.
Quanto à estratégia russa para o Ártico, Fânzeres (2014) acredita que, sendo uma
“nação Ártica”, é assim necessária “uma presença mais ativa e influente na região
para proteção dos seus interesses e para projeção do seu poder marítimo”.
A retórica nacionalista da Rússia tornou-se uma parte crescente da narrativa
Ártica. A geoestratégia e geopolítica russa para o Ártico deve-se principalmente ao
segundo mandato do presidente Vladmir Putin. Hoje, é reconhecida uma fonte de
orgulho nacional e identidade que é explorada para fins domésticos.
Em dezembro de 2013, o CSIS fez parceria com o Conselho de Assuntos
Internacionais da Rússia (RIAC) para sediar uma conferência de alto nível sobre o
Ártico russo em Moscou. O governo russo mostra-se interessado em priorizar a região
do Ártico tanto para o desenvolvimento doméstico quanto como prioridade multilateral
de política externa com os Estados Unidos e outros países em comum com o território
Ártico. Houve um grande otimismo no momento em que a cooperação bilateral EUA-
Rússia poderia ser fortalecida, particularmente durante a presidência dos EUA do
Conselho do Ártico6, que começou em abril de 2015, estendendo-se até o mês de
Maio de 2017. A problemática presente no conselho é referente às divergências que a
Rússia compõe para com os demais países membros, sendo um grande obstáculo na
cooperação para a região.
Em 2014, ainda com cenário de anexação da Crimeia, a Rússia lança novos
olhares para as atividades no Ártico: motivam-se através da modernização de 50
campos de pouso militares, com projetos extensos até o ano de 2020. Em novembro
de 2014, Putin anuncia a criação da Frota do Norte unida ao Comando Estratégico
para o Ártico. No ano seguinte, a comissão governamental para o Ártico, responsável
por desenvolvimento econômico e segurança nacional juntamente às atividades da
OTAN - Organização do Tratado Atlântico Norte - revitalizam a região com novas
6 O Conselho do Ártico é um fórum para nações que fazem fronteira com o Ártico:
Canadá, Dinamarca, Estados Unidos, Finlândia, Islândia, Noruega, Rússia e Suécia. Além dos países
permanentes, há representantes de populações nativas, como o Conselho Circumpolar Inuit e a
Associação Aleuta Internacional (AIA, em inglês). Há também a presença de observadores que podem
participar das reuniões, como a China e a Índia.
45.000 tropas, 41 embarcações, 15 submarinos e 110 aviões.7
Nota-se como a Rússia revitalizou substancialmente seus programas de
mobilização militar e modernização no Ártico, enquanto outras nações do Ártico
também estão examinando maneiras de fortalecer a proteção das fronteiras. A pedido
do presidente Putin em março de 2015, os militares da Rússia lançaram um exercício
sem aviso prévio que envolveu mais de 45 mil forças russas, 15 submarinos e 411
navios de guerra e praticaram a prontidão de combate total no Ártico, fazendo parte da
política de anti-acesso russa.
5) Considerações Finais
A estratégia russa para o Ártico sofre com grandes dificuldades de ordem
natural e política. O ambiente hostil requer um planejamento estratégico de longo
prazo que envolve cooperação internacional e certa criatividade no uso do espaço.
Dentro desse quadro, acadêmicos e políticos russos buscam desenvolver soluções
para o desenvolvimento eficiente da economia regional, bem como seu uso para a
geopolítica russa. Dentre essas ideias, destaca-se a ideia da construção de complexos
de produção aquaterritoriais (MALOV e TARASOVA, 2014). Essa ideia busca conjugar
os dois potenciais geográficos do Ártico russo, a exploração de hidrocarbonetos e
hidroviário como forma de ocupação do território, constituindo uma rede logística que
permita o escoamento da produção pela rota marítima Norte, no intuito de reduzir os
custos operacionais para a região. Mesmo aqui, não se deixa de lado a questão
geopolítica, e a implementação desses complexos também é acompanhada pelo uso
da região para fins de defesa nacional.
a. Cooperação sino-russa e a exploração do Ártico
Nos últimos anos, a Rússia começou a direcionar suas políticas para procurar
parceiros além dos países já pertencentes ao Conselho do Ártico. Entre estes, a China
é frequentemente vista como um parceiro potencial para o desenvolvimento,
cooperação e articulação de políticas sobre e para o Ártico juntamente à Federação
Russa. A base de interesses compartilhada entre as duas nações evoluíram ao ponto
de trazer essa nova parceira aos interesses geoestratégicos russos na porção oriental
do globo.
Hoje, além da aproximação entre os países pertencentes aos BRICS e o
desenvolvimento do Banco dos BRICS; a Federação Russa pertencer à Organização
7 Conley e Honloff, 2015
de Cooperação de Shangai8, motivada pelo presidente russo Vladmir Putin, viabiliza
uma série de medidas em direção à intensificação da parceria estratégica com a China
em questões regionais, incluindo uma série de exercícios militares não muito grandes
em escala. A aliança com a China foi construída por completo sobre uma lógica
multipolar e foi orientada inequivocamente para indicar um possível formato de
oposição estratégica ao mundo unipolar e à exclusiva hegemonia americana.
Thompson (2017) afirma que existem duas justificativas para a aproximação
sino-russa com olhos para essa porção do continente, principalmente no que condiz
aos preços baixos do petróleo e sanções ocidentais impostas após a anexação russa
à Crimeia, aliado à necessidade de apoio em financiamentos para desenvolver
maiores projetos econômicos para o Ártico. Ao complemento disso, a China ser uma
superpotência emergente com os recursos almejados pela potência russa, motivada a
sustentar tal parceria com essa aliada no oriente do globo, unem os dois
direcionamentos ao mesmo destino.
Indo além das divergências materiais, como sanções e entraves políticos entre
relações bilaterais e multilaterais, o desejo de expandir a oportunidade de investimento
nos projetos do Ártico Russo são afirmações reais chinesas. Detroy (2016) confirma
esse pensamento, indo mais além: O Banco Chinês de Desenvolvimento aproxima-se
do Ártico há quinze anos, ao considerar a rota do Nordeste como passagem do
Noroeste – em alternativa ao canal de Suez e Panamá – o chamado trajeto Roterdã-
Xangai reduz em cerca de cinco mil quilômetros, facilitando o acesso aos recursos
naturais locais.
Desde 2006, Pequim aproximou-se da Islândia em favor de negociações para
o livre-comércio. O autor ainda descreve que em novembro de 2013, o Partido
Comunista Chinês discutia a possibilidade de despachar 20% das exportações com
valor comercial via Ártico até 2020 e um terço até 2035.
Em 2009 a República Popular da China ofereceu-se ao Conselho do Ártico a
pertencer como membro observador. Ainda que apoiado pela Federação Russa
obteve o pedido rejeitado pelos membros do conselho. Sua retomada, em 2013, foi
8SCO, em inglês, é uma organização intergovernamental internacional, fundada em 15 de junho de 2001
pelos países Rússia, Cazaquistão, China Quirguistão, Índia, Paquistão, Tajiquistão e Uzbequistão,
buscando reforçar a confiança e boa vizinhança entre os pertencentes à Organização. Além de cooperação
na área política e econômica, há trocas técnico-científicas e culturais, energéticas e ambientais.
Afeganistão, Irã e Mongólia são membros observadores da Organização.
aceita, aproximando ainda mais suas relações com os países que partilham desse
território.
Ao longo do presente trabalho, evidenciam-se algumas características
importantes da geopolítica do Ártico. A primeira é a de que esse cenário emergente
apresenta oportunidades estratégicas, mas sua exploração é de extrema
complexidade, mesmo para os atores historicamente conectados à região. Outro traço
importante é a relação de territorialidade de determinados atores com a região,
tornando o Ártico parte da identidade nacional, com essa ideia permeando os
discursos que buscam justificar a adoção de políticas para a região. Por fim, é bom
ressaltar como, no geral, as estratégias nacionais para high north se caracterizam por
esforços de espacialização e integração não apenas aos territórios nacionais, mas
também como vetor da política externa dos atores da região.
No caso russo, o centralismo estratégico, sendo a principal característica do
Eurasianismo; e dentro dela, a busca por soberania nacional, é a proposta
euroasiática de Putin, que enseja regressar ao poderio do Heartland e consolidar seus
passos, principalmente no que concerne à busca por formalizar a nação – ainda que a
complexidade e diversidade nas etnias que pertencem à Federação. Um programa
que busque a união e fortalecimento das identidades culturais, linguísticas e sociais -
etnias que entram na composição tradicional da Rússia. Na busca por consolidar a
geopolítica continental russa, eis um dos pontos que direcionam a geopolítica
tradicional resgatada para o presente momento.
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