Seminário Sepin: Obrigações de P&D da Lei de Informática Eder Eustáquio Alves Coordenador-Geral de Acompanhamento da Inovação Digital Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Agenda
• Nova estrutura do Ministério e da Sepin
• Sepin – agenda temática e principais ações em andamento • Parceria Sepin-CTI para o desenvolvimento de ferramentas referentes à análise
das obrigações de P&D da Lei de Informática • Apresentação do projeto Aval-RDA e da metodologia desenvolvida (CTI)
• Perguntas/dúvidas/encaminhamentos
MCTIC
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e
Comunicações
Secretaria de
Radiodifusão
Secretaria de Políticas e
Programas de Pesquisa e
Desenvolvimento
Secretaria de Desenvolvimento
Tecnológico e Inovação
Secretaria de Telecomunicações
Secretaria de Política
de Informática
Gabinete do Ministro
Secretaria Executiva
Consultoria Jurídica
+ 16 unidades de pesquisa + 5 órgãos colegiados + 1 autarquia especial (Anatel) + 2 autarquias (AEB e CNEN)
+1 fundação (CNPq) + 3 empresas públicas (CEITEC, ECT e FINEP) + 1 sociedade de economia mista (Telebrás) + unidades descentralizadas
MCTIC
Políticas e Programas
Setoriais em TIC
Ecossistemas
Digitais
Ciência, Tecnologia e
Inovação Digital Estratégia Digital Assuntos
Cibernéticos
Negócios Digitais Capacitação PD&I em Software
Lei de Informática Microeletrônica Brasil 5G Internet das Coisas
Secretaria de Política de Informática
SEPIN
3 DEPARTAMENTOS
MCTIC
Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital –
DECTI
(José Gontijo)
Coordenação-Geral de Acompanhamento da
Inovação Digital
(Eder Alves)
Coordenação-Geral de Ciência e Tecnologia
(Thales Marçal)
- Unidades vinculadas -- Coordenação de Fomento à Inovação -- Divisão de Pesquisa e Desenvolvimento
- Unidades vinculadas -- Coordenação de Inovação Industrial -- Coordenação de Microeletrônica -- Divisão de Acompanhamento e Avaliação
MCTIC
Ações em Andamento
Lei de Informática:
- Reinvestimento das glosas
- Simplificação do processo de prestação de contas
- Aumento do limite para dispensa de convênio
- Atualização do Anexo I do Decreto 5906/2006
Brasil 5G
Plano Nacional de IoT
Objetivo
• Construir um conjunto de metodologias e ferramentas computacionais aderente à legislação (Decreto no 5906/2006), para suporte à avaliação dos relatórios de execução das atividades de P&D da Lei de Informática (RDAs);
Premissas
• Formalizar procedimentos, critérios e validações realizadas pela Sepin • Utilizar a legislação vigente à época de cada RDA e Manuais de Preenchimento • Garantir, por meio da metodologia e das ferramentas computacionais:
• Repetibilidade (critérios de análise bem definidos) • Rastreabilidade (baseada em indícios) • Automatização (cálculos) • Segurança da Informação
Parceria Sepin - CTI
Contexto Interno
• Ganho de eficiência na operação e possibilidade de maior foco na discussão estratégica da política pública
• Histórico de cooperação com CTI (MPS-BR, CERTICS, etc) • Maior segurança nas análises, para a Sepin e as empresas beneficiárias,
tendo em vista a Repetibilidade, Rastreabilidade, Automatização e Segurança da Informação gerada pelo processo
Contexto Externo
• Questionamentos das políticas fiscais • Questionamentos dos órgãos de controle quanto à eficácia e gestão da Lei de
Informática • Contencioso no âmbito da OMC
Parceria Sepin - CTI
Projeto Aval-RDA
CTI
SEPIN
Empresas Beneficiárias
Notificação da Análise
RDAs
Dados RDA Relatório Propositivo
Resultado da Contestação
Contestação
Modelo de Governança
20/08/2014 :
PORTARIA MCTI Nº 863: Início da parceria Sepin-CTI na análise dos RDAs
Setembro de 2015:
Aprovação da metodologia de avaliação dos RDAs pelas equipes da Sepin e do CTI
2016:
Sistema AvalRDA é desenvolvido e CTI inicia fluxo de análise e envio dos relatórios à Sepin
Janeiro de 2017:
Processo em regime, cerca de 300 relatórios são avaliados por mês
Projeto Aval-RDA
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