1Servio PblicoServio Pblico

Fbio Franco PereiraFbio Franco Pereira

Servio PblicoServio Pblico1) Conceito1) Conceito

HLMHLM:: todotodo aqueleaquele prestadoprestado pelapela AdministraoAdministraoouou porpor seusseus delegados,delegados, sobsob normasnormas ee controlescontrolesestatais,estatais, parapara satisfazersatisfazer necessidadesnecessidades sociaissociaisessenciaisessenciais ouou secundriassecundrias dada coletividadecoletividade ouousimplessimples conveninciasconvenincias dodo EstadoEstado..

MSZPMSZP:: todatoda atividadeatividade materialmaterial queque aa leilei atribuiatribuiaoao EstadoEstado p/p/ queque exeraexera diretamentediretamente ouou porpor meiomeiodede seusseus delegados,delegados, comcom oo objetivoobjetivo dede satisfazersatisfazerconcretamenteconcretamente ss necessidadesnecessidades coletivas,coletivas, sobsobregimeregime jurdicojurdico totaltotal ouou parcialmenteparcialmente pblicopblico..

Servio PblicoServio Pblico2) Princpios2) Princpios

AdequaoAdequao ((66,, 11,, LeiLei 88..987987//9595)) geralgeral..

GeneralidadeGeneralidade (universalidade)(universalidade):: benefciobenefcio aoaomaiormaior nn possvelpossvel dede usurios,usurios, semsemdiscriminaes/privilgiosdiscriminaes/privilgios (igualdade)(igualdade)..

ModicidadeModicidade dasdas tarifastarifas:: mdicomdico.. SomenteSomente oonecessrionecessrio p/p/ remunerar,remunerar, comcom pequenapequena margemmargemdede lucrolucro..

ContinuidadeContinuidade ((66,, 33,, LeiLei 88..987987//9595))

Servio PblicoServio Pblico3) Formas de prestao3) Formas de prestao

DiretaDireta EstadoEstado ((AdmAdm Direta)Direta)

PessoalmentePessoalmente:: rgosrgos dada AdmAdm DiretaDireta..

ComCom auxlioauxlio dede particularesparticulares:: prestadorprestador contratadocontratado pelapela AdmAdm,, apsaps licitaolicitao..

IndiretaIndireta

PorPor outorgaoutorga:: AdmAdm IndiretaIndireta..

PorPor delegao/colaboraodelegao/colaborao:: concessionriosconcessionriosee permissionrios,permissionrios, apsaps licitaolicitao (Art(Art.. 175175,, CFCFee LeiLei 88..987987//9595))..

Servio PblicoServio Pblico4) Concesso (Lei 8.987/95)4) Concesso (Lei 8.987/95)

ConceitoConceito:: contratocontrato admadm.. nono precrioprecrio (prazo(prazodeterminado)determinado) pelopelo qualqual oo EstadoEstado delegadelega aa algumalgum(PJ(PJ ouou consrcioconsrcio dede empresas)empresas) aa execuoexecuoremuneradaremunerada dede servio/obraservio/obra pblica,pblica, ouou cedecede oo usousodede bembem pblico,pblico, p/p/ exploraoexplorao porpor suasua contaconta ee riscorisco..

FormasFormas

DeDe servioservio pblicopblico:: remuneraoremunerao porpor tarifatarifa

DeDe obraobra pblicapblica:: execuoexecuo ee exploraoexplorao dede obraobrapblica,pblica, comcom remuneraoremunerao porpor tarifatarifa

DeDe usouso dede bembem pblicopblico:: outorgaoutorga oo usouso dodo bembempblico,pblico, remuneradaremunerada ouou nono..

ConcessoConcesso

CaractersticasCaractersticas::NoNo precriaprecria:: prazoprazo determinadodeterminado rescisoresciso gerageraindenizaoindenizao..

LeiLei especficaespecfica autorizandoautorizando concessoconcesso

LicitaoLicitao:: concorrnciaconcorrncia

RemuneraoRemunerao:: tarifatarifa (paga(paga pelopelo usurio,usurio, nono pelopeloEstado)Estado)..

2Servio PblicoServio Pblico5) Parceria pblico5) Parceria pblico--privada (Lei 11.079/04)privada (Lei 11.079/04)

ConceitoConceito:: regimeregime jurdicojurdico diferenciado,diferenciado, previstoprevisto nanaLeiLei 1111..079079//0404,, aplicvelaplicvel aa certoscertos contratoscontratos dedeconcessoconcesso..

ModalidadesModalidades

ConcessoConcesso patrocinadapatrocinada:: concessoconcesso dede serviosserviosouou obrasobras pblicaspblicas comcom tarifatarifa dede usuriosusurios ++contraprestaocontraprestao pecuniriapecuniria dodo parceiroparceiro pblicopblico..

ConcessoConcesso administrativaadministrativa:: contratocontrato dedeprestaoprestao dede serviosservios dede queque aa AdministraoAdministraosejaseja usuriausuria diretadireta ouou indiretaindireta..

PPPPPPCaractersticasCaractersticas::MesmasMesmas dada concessoconcesso

NoNo precriaprecria:: prazoprazo determinadodeterminado ((55 aa 3535 anos)anos)..

ObjetoObjeto:: valorvalor superiorsuperior aa RR$$ 2020 milhesmilhes..

VedaoVedao:: contratoscontratos cujocujo objetoobjeto niconico sejasejafornecimentofornecimento dede momo dede obra,obra, fornecimentofornecimento eeinstalaoinstalao dede equipamentosequipamentos ouou execuoexecuo dede obraobrapblicapblica..

SociedadeSociedade dede propsitopropsito especficoespecfico:: constitudaconstitudaantesantes dodo contrato,contrato, parapara implantarimplantar ee gerirgerir oo objetoobjetodada parceriaparceria (Administrao(Administrao nono podepode terter aa maioriamaioriadodo capitalcapital votante)votante)..

BibliografiaBibliografiaARAJO,ARAJO, EdmirEdmir NettoNetto dede.. CursoCurso dede direitodireito administrativoadministrativo..SoSo PauloPaulo:: SaraivaSaraiva..DIDI PIETRO,PIETRO, MariaMaria SylviaSylvia ZanellaZanella.. DireitoDireito administrativoadministrativo..SoSo PauloPaulo:: AtlasAtlas..JUSTENJUSTEN FILHO,FILHO, MaralMaral.. CursoCurso dede direitodireito administrativoadministrativo..SoSo PauloPaulo:: SaraivaSaraiva..MAZZA,MAZZA, AlexandreAlexandre.. ManualManual dede direitodireito administrativoadministrativo.. SoSoPauloPaulo:: SaraivaSaraiva;.;.MEIRELLES,MEIRELLES, HelyHely LopesLopes.. DireitoDireito administrativoadministrativo brasileirobrasileiro..SoSo PauloPaulo:: MalheirosMalheiros..MELLO,MELLO, CelsoCelso AntonioAntonio BandeiraBandeira dede.. CursoCurso dede direitodireitoadministrativoadministrativo.. SoSo PauloPaulo:: MalheirosMalheirosMORAES,MORAES, AlexandreAlexandre dede.. DireitoDireito constitucionalconstitucional.. SoSoPauloPaulo:: AtlasAtlas..NOHARA,NOHARA, IreneIrene PatrciaPatrcia.. DireitoDireito administrativoadministrativo.. SoSoPauloPaulo:: AtlasAtlas..