SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA GERAL DAS
NAÇÕES UNIDAS PARA UMA ANÁLISE E AVALIAÇÃO
GERAIS DA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DO HABITAT
N O V A I O R Q U E , 6 - 8 J U N H O 2 0 0 1
NAÇÕES UNIDAS CNUPH (HABITAT)
URBANOO MILÉNIO
Todas as pessoas merecem
... um lugar decente para viver
Oddbjorn Monsen (UN Photo)
O CNUPH (Habitat) com sede em Nairobi, Quénia, é o secretariado do processo preparatório da sessão Istambul+5. Criado em 1978, o Habitat é,
no sistema das Nações Unidas, o principal organismo responsável por coordenar as actividades no domínio dos povoamentos humanos.
Desde 1998, o Habitat foi o centro de coordenação das actividades realizadas no âmbito da execução do Programa do Habitat. Nos seus
esforços recentes por alcançar os objectivos de uma "habitação adequada para todos" e de "desenvolvimento sustentável dos povoamentos
humanos", o Habitat centrou as suas actividades na promoção destas causas e em abordagens baseadas em direitos. Iniciou duas campanhas:
a Campanha Mundial sobre Garantia contra o Desalojamento e a Campanha Mundial sobre Governação Urbana.
Nestas duas campanhas, o Habitat trabalhará em estreita cooperação com todos os níveis de governo e com outros parceiros no âmbito do
Programa do Habitat, em especial com os que representam os pobres das zonas urbanos, tendo em vista alcançar os seguintes objectivos:
■ Incentivar as políticas em matéria de habitação e a garantia contra o desalojamento no que se refere aos pobres ;
■ Incentivar a governação urbana transparente, responsável e susceptível de promover a inclusão;
■ Promover o papel das mulheres no desenvolvimento urbano;
■ Consciencializar da necessidade de justiça social;
■ Elaborar e incentivar políticas nacionais capazes de reduzir a pobreza urbana.
Nos seus esforços por melhorar as políticas dos governos e reforçar a sua capacidade institucional, o Habitat fornece uma vasta série de
serviços consultivos e assistência técnica, tanto aos governos como às autoridades locais. As suas actividades operacionais centram-se
no desenvolvimento da habitação e do meio urbano; na infra-estrutura, abastecimento de água e serviços básicos; no planeamento e
ordenação do ambiente; na gestão de actividades para fazer face às catástrofes; na gestão e finanças municipais; na segurança e protecção
das zonas urbanas; e em abordagens da tomada de decisões orientadas para a participação.
O Centro das Nações Unidas para os Povoamentos Humanos (Habitat)
O MILÉNIOURBANOTodas as pessoas merecem... um lugar decente para viver
Shelley Rotner /UN Photo
Habitação
■ Igual acesso às terras;
■ garantia de ocupação;
■ direito à habitação adequada;
■ igualdade de acesso ao crédido;
■ acesso aos serviços básicos.
Desenvolvimento Sociale Erradicação da Pobreza
■ Igualdade de oportunidades para uma vida saudável e segura;
■ integração social dos grupos desfavorecidos;
■ igualdade entre os sexos.
Ordenação do Ambiente
■ Estruturas de povoamentos geograficamente equilibradas;
■ gestão eficaz da oferta e da procurada água;
■ redução da poluição urbana;
■ prevenção de catástrofes e reconstrução de povoamentos;
■ sistemas de transporte eficazes e ecologicamenteracionais;
■ Mecanismos para preparar e executar planos à escala local e iniciativas locais relacionadas com o Programa 21.
DesenvolvimentoEconómico
■ Reforçar as pequenas empresas e as microempresas,
especialmente as organizadas por mulheres;
■ incentivar as parcerias entre o sector público e o privado;
■ estimular as oportunidades de emprego produtivo.
Governação
■ Descentralização e reforço
das autoridades locais;
■ participação e compromisso cívico;
■ governação transparente, responsável e eficiente
das cidades e zonas metropolitanas.
CooperaçãoInternacional
■ Aumento da cooperação e das parcerias
a nível internacional.
Programa do Habitat: Compromissos e Estratégias Fundamentais
Urbanização e Globalização
As cidades existem desde o terceiro milénio antes de Cristo. E, desde
o início da sua existência, as pessoas têm-se sentido atraídas pelo que
elas oferecem. No entanto, numa data tão recente como 1800, apenas
2% da população mundial vivia em zonas urbanas. Actualmente, um pouco
menos de metade de 6000 milhões de pessoas que habitam a Terra vive
em cidades; e em 2007 será já metade a viver nelas. Prevê-se que, no século
que agora começou, os centros urbanos se expandam até alcançarem um
tamanho sem precedentes. Há 5 anos, a região metropolitana de Nova Iorque
era o único centro urbano com mais de 10 milhões de habitantes; actualmente,
há 19 cidades com essas características. Durante o mesmo período de 50 anos,
o número de cidades com mais de um milhão de habitantes aumentou para mais do
quádruplo, passando de 80 para 365.
No mundo desenvolvido, a urbanização é um fenómeno familiar. Talvez seja
um facto menos conhecido que a América Latina e as Caraíbas estão já
altamente urbanizadas, pois 75% da sua população vivem em zonas urbanas.
Mas a África e a Ásia, dois continentes predominantemente rurais,
enfrentam uma transformação demográfica de grandes proporções,
já que as suas populações urbanas passarão de 35% para mais de 75%,
nos próximos 30 anos.
A urbanização e a globalização são uma triste realidade dos nossos dias.
As cidades de hoje têm de competir entre si para atrair capitais. Para isso,
muitas autoridades locais oferecem incentivos financeiros, além de outros
de carácter essencialmente prático, como uma infra-estrutura e serviços
urbanos que funcionem satisfatoriamente, sistemas de comunicações,
transportes eficientes, habitação suficiente e acesso aos serviços de educação
e a lazeres. Mas, no novo "arquipélago urbano" de cidades competitivas
ligadas pela globalização da economia dos nossos dias, a riqueza passa de
uma mão rica para outra. Os pobres foram deixados para trás.
A Urbanização e a Pobreza
Pode encontrar-se a pobreza em cidades de todo o mundo. Mas, nas cidades
do mundo em desenvolvimento, é mais profunda e mais generalizada.
Uma criança nascida numa cidade de um dos países menos avançados tem
22 vezes mais possibilidades de morrer antes dos cinco anos de idade do que
uma criança nascida numa cidade de um país desenvolvido. Nos países mais
ricos, menos de 16% do total das famílias das zonas urbanas vive na pobreza.
Mas, nas zonas urbanas dos países em desenvolvimento, 36% das famílias e
41% dos agregados familiares cujo chefe é uma mulher vivem com rendimentos
que se situam abaixo do limiar de pobreza definido a nível local. A urbanização
e feminização da pobreza fizeram com que mais de 1000 milhões de pobres
vivam em zonas urbanas sem habitação adequada nem acesso aos serviços
básicos.
Istambul + 5: Sessão Extraordinária da Assembleia Geral das
Nações Unidas para uma Análise e Avaliação Gerais da Execução
do Programa do Habitat, Nova Iorque, 6-8 de Junho de 2001
“O Programa do Habitat
constitui um apelo mundial
à acção a todos os níveis.
Oferece, num quadro de
objectivos, princípios e com-
promisso, uma visão positiva
dos povoamentos humanos
sustentáveis, onde todas as pessoas tenham habitação
adequada, um ambiente saudável e seguro, serviços
básicos e um emprego produtivo livremente escolhido.
O Programa do Habitat orientará todas as actividades
que visem converter essa visão em realidade.”Programa do Habitat, paragrafo 21
Harmut Schwarzbach/Still Photo
Istambul + 5A celebração da sessão Istambul +5 tem lugar num momento crucial
para o futuro dos povoamentos humanos. Cinco anos depois da Conferência,
representantes dos Estados Membros e os seus parceiros da sociedade
civil reunir-se-ão numa Sessão Extraordinária da Assembleia Geral das
Nações Unidas para analisar e avaliar a execução, à escala mundial,
do Programa do Habitat.
Este é o momento e o fórum em que os governos e a comunidade
internacional devem comprometer-se a adoptar medidas no futuro e a
realizar novas iniciativas para executar o Progorama do Habitat.
Durante a Sessão Extraordinária, exortar-se-ão os governos a apreciarem
e apoiarem uma declaração relativa ao futuro das cidades.
Ao mesmo tempo, programou-se uma série de eventos paralelos,
destinados a sensibilizar para estas questões importantes,
no novo “milénio urbano”.
A incapacidade da globalização de satisfazer as necessidades dos
pobres das zonas urbanas é um dos muitos temas cruciais que a
comunidade internacional abordará na sessão Istambul+5.
Habitat II: O Programado Habitat e a Declaraçãode Istambul
Em 1996, reconhecendo a necessidade premente de fazer face à explosão
urbana, a comunidade internacional convocou a segunda Conferência
mundial sobre povoamentos humanos, em Istambul. Na Habitat II,
— a “Cimeira Urbana”, como é geralmente conhecida —171
Governos aprovaram o Programa do Habitat e a Declaração de
Istambul.
A aprovação do Programa do Habitat representou um ponto de viragem
nos esforços internacionais com vista a promover cidades sustentáveis
dos pontos de vista social e ecológico. A Habitat II rejeitou a noção
segundo a qual as cidades são problemas para os quais não é possível
encontrar solução. Em vez disso, procurou as experiências e as melhores
práticas que mostram formas viáveis de fazer face aos desafios da
urbanização. Os participantes na Conferência reconheceram que, para
melhorar o meio onde se vive nas cidades do mundo, eram necessárias
políticas mais holísticas e susceptíveis de favorecer a inclusão e a participação.
Ao aprovar o Programa do Habitat, a comunidade internacional fixou o
duplo objectivo de conseguir habitação adequada para todos e o desen-
volvimento de povoamentos humanos sustentáveis.
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Relatório sobre a Análise e a AvaliaçãoGerais da Execução do Programado Habitat
Para avaliar os progressos alcançados, pediu-se aos
governos que, durante o período preparatório, apresentassem
relatórios sobre a execução do Programa, tanto à escala nacional
como local; tais relatórios deveriam incluir as suas opiniões e as
dos seus diversos parceiros. Estes relatórios nacionais foram
consolidados e apreciados nas cinco reuniões preparatórias regionais.
Na sessão Istambul+5, as conclusões serão apresentadas pela
Directora Executiva do Centro das Nações Unidas para os Povoamentos
Humanos (CNUPH) (Habitat), no seu relatório resumido sobre a análise
e a avaliação gerais da execução do Programa do Habitat.
O relatório foca muitos temas, a saber:
■ A urbanização e a globalização conheceram uma aceleração impressionante,
desde a Habitat II, e contribuíram para um aumento da pobreza urbana.
Por conseguinte, é importante abordar a execução do Programa do
Habitat num contexto internacional.
■ Os conflitos armados causam, com frequência, uma rápida migração das
zonas rurais para as zonas urbanas. É necessário reabilitar as pequenas
aldeias e as cidades para aí reinstalar os refugiados e os deslocados internamente.
■ Identificaram-se novas prioridades, nomeadamente a boa gestão
das cidades, os direitos em matéria de habitação, os serviços básicos,
os conflitos civis, a violência urbana e o meio urbano.
■ No processo de análise, confirmou-se novamente que as medidas que
melhoram realmente a qualidade de vida das pessoas, especialmente
dos pobres, são geralmente concebidas e aplicadas a nível local.
Por esta razão, é essencial consolidar as parcerias entre o Centro
das Nações Unidas para os Povoamentos Humanos (CNUPH), o sistema
da ONU e as autoridades locais.
“Cabe aos governos a principal responsabilidade
pela aplicação do Programa do Habitat. Como
entidades encarregadas de facilitar essa aplicação,
os governos devem criar e reforçar
em cada país parcerias eficazes com
as mulheres, os jovens, os idosos e
as pessoas com deficiência,
os grupos vulneráveis e desfavorecidos,
as pessoas e comunidades indígenas,
as autoridades locais,
o sector privado e as organizações
não governamentais...”Programa do Habitat, parágrafo 213º[email protected]
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Declaração sobre as Cidades e OutrosPovoamentos Humanos no Novo Milénio
Na Sessão Extraordinária, prevê-se que os dirigentes e as delegações
do mundo negoceiem e assinem uma "Declaração sobre as Cidades
e Outros Povoamentos Humanos no Novo Milénio" e se comprometam
a elaborar estratégias orientadas para o futuro e concebidas para
melhorar as condições nas cidades e nas aldeias. No projecto de
Declaração são focadas muitas questões.
A Declaração:
■ reafirmará os objectivos de conseguir habitação adequada para todos
e o desenvolvimento sustentável dos povoamentos humanos;
■ reconhecerá a importância de aplicar critérios "integrados e orientados
para a participação";
■ apoiará a necessidade de conseguir uma maior descentralização,
a fim de melhorar a eficácia das necessidades locais;
■ reconhecerá os muitos obstáculos e lacunas encontrados na
execução do Programa do Habitat; e
■ pedirá aos governos que reafirmem o seu compromisso em relação
ao Programa do Habitat.
O Comité Temático
Baseando-se no facto de o CNUPH ter incluído
os seus parceiros na Conferência de Istambul,
a Assembleia Geral decidiu criar um Comité
Temático na sessão Istambul+5, prevista para Junho, aberto à participação
dos Estados Membros e dos parceiros do Programa do Habitat. Tem como fim
proporcionar uma instância para a apresentação de comunicações e diálogos
sobre experiências e lições aprendidas no domínio do desenvolvimento dos
povoamentos humanos, nos cinco anos decorridos desde a realização da
Habitat II. O Comité, cujo objectivo declarado é orientar "a procura de soluções
e de progressos que beneficiem todos os cidadãos do mundo", reunir-se-á
cinco vezes durante a sessão Istambul+5. Os países e os parceiros do
Habitat apresentaram documentos sobre casos, 16 dos quais foram
seleccionados com base na representação geográfica e na cobertura
dos temas e dos elementos.
Eventos Paralelos
Antes da Conferência e durante a sua celebração, o Habitat apresentará o seu "Relatório
Mundial sobre Povoamentos Humanos" bem como o "Relatório sobre o Estado das
Cidades do Mundo". Além disso, os presidentes de câmaras, os representantes das
autoridades locais, as organizações não governamentais, o sector privado, os
organismos das Nações Unidas e outros parceiros do Programa do Habitat foram
convidados a realizar eventos paralelos, a fim de darem a conhecer actividades que
empreenderam nos últimos tempos, na área do desenvolvimento dos povoamentos humanos.
T.Sennett (UN Photo)
CNUPH (HABITAT)
Para mais informação, é favor contactar:
United Nations Centre for Human Settlements (Habitat) (Centro das Nações Unidas para os Povoamentos Humanos) (Habitat)P.O. Box 30030Nairobi, Kenya
Tel.: (254-2) 62 31 53Fax: (254-2) 62 40 60
E-mail: [email protected] e www.istanbul5.org
UNCHS (Habitat) New York Office (Gabinete do Centro das Nações Unidas para os Povoamentos Humanos) (Habitat)Room DC-943United Nations, NY 10017
Tel.: (212) 963-4200Fax: (212) 963-8721
E-mail: [email protected]
ou
Development and Human Rights Section (Secção de Desenvolvimento e Direitos Humanos)UN Department of Public Information (Departamento de Informação Pública da ONU)Room S-1040United Nations, NY 10017
Tel.: (212) 963-6877Fax: (212) 963-1186
E-mail: [email protected]
www.un.org
Publicado pelo Departamento de Informação Públicadas Nações UnidasDPI/2192–Abril 2001
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