SIG – CAR Sistema de Informação para Gestão do
Cadastro Ambiental Rural
• Objetivo
– Receber propriedades rurais georreferenciadas e analisar a situação da Reserva Legal - RL, das áreas de Preservação Permanente - APP e das áreas destinadas ao uso da terra na escala da propriedade.
SIG – CAR: Usuário Técnico
Tela inicial de Acesso do Responsável Técnico.
Cadastro de Propriedade
Formulário dos dados da propriedade e do(s) proprietário(s)
Etapas: Perímetro>APP>RL>Áreas Degradadas Complementares>Área Final
O perímetro do imóvel deve possuir pelo menos 50% de sua área dentro dos limites municipal
Inserção do perímetro da propriedade
SIG-CAR E APP
•As APPs são inseridas automaticamente a partir da base de dados geográficos do sistema;
•O técnico pode apenas especificar APP eventualmente não abrangidas pela base de dados.
SIG-CAR E A Reserva Legal (RL)
•A validação da RL informada pelo técnico é realizada de forma automática e utiliza a base de dados de classificação de uso e cobertura do solo em Paragominas;
•Para que se possa efetivar o cadastro:
•A RL deve cobrir ao menos 50% da área total da propriedade;
•Pelo menos 80% da cobertura florestal existente deve estar contida na RL;
Quadro Resumo com as dimensões da Propriedade, RL e APP
Alerta de que a RL informada pelo técnico não recobre os 50% da propriedade.
Alerta de que a RL informada pelo técnico não recobre os 80% da floresta existente na propriedade.
Propriedade com RL cumprindo os requisitos exigidos pela legislação.
Cadastro efetuado com sucesso. O SIG-CAR realiza a análise automática
CAR Ativo de forma automática, pois todos os pré-requisitos exigidos em legislação foram cumpridos.
Documento do CAR.
Documento do CAR: resumo de áreas.
SIG – CAR: Usuário Gestor
O usuário gestor é um agente da SEMMA que realiza a análise do CAR realizado pelos técnicos.
O gestor pode cadastrar órgãos conveniados
O gestor pode cadastrar órgãos conveniados
Formulário das informações do órgão conveniado
O gestor pode cadastrar os técnicos dos órgãos conveniados
O gestor não pode cadastrar propriedades, apenas buscá-las e alterar o status do CAR, ou seja: indeferir, ativar ou cancelar.
No resultado da busca o gestor pode visualizar as informações das propriedades, visualiza-las no mapa e executar as ações de gestão (ativar, indeferir e cancelar)
• No SIG-CAR há os seguintes status do CAR:– Ativo;– Em análise manual;– Indeferido– Conflito;
Status: Análise Manual
•Quando a área da propriedade está parcialmente fora dos limites municipais (pelo menos 50% no município);
•Quando a Área de Reserva Legal não abranger toda a área de cobertura florestal (Acima de 80%);
A análise manual deve ser realizada pelo gestor quando algum dos pré-requisitos da análise automática do SIG-CAR não forem atendidos.
Quando em análise manual o gestor poderá ativar ou indeferir o CAR com base em sua análise embasada na legislação, principalmente no código florestal no que tange a análise de áreas ambientalmente sensíveis, corredores ecológicos e APPs, por exemplo.
Status: Indeferido
•Quando a área da propriedade está sobreposta:•Terras Indígenas;•Unidades de Conservação;•Assentamentos.
•Quando indeferida pelo gestor
No exemplo abaixo o CAR foi indeferido de forma automática, pois há conflito da propriedade com área de assentamento
Status: Conflito
•Quando a área da propriedade está sobreposta a outra propriedade. A tolerância é de 5%;
Quando entra no status de conflito, é exibido um quadro contendo a identificação das propriedades conflitantes e a dimensão da área conflitante
Deve ser apresentada declaração de reconhecimento de limites assinada pelos confrontantes
Um CAR conflitante pode apenas ser cancelado, possibilitando a retificação do mesmo por parte do técnico responsável
Toda ação que é executada pelo(s) gestor(es) é registrada no histórico da propriedade
Toda ação executada por qualquer usuário do SIG-CAR é registrada no histórico .
Obrigado a todos!
Top Related