7/29/2019 Simulado Damsio OAB 2 FASE XI exame Direito Civil
1/16
XI EXAME DE ORDEM UNIFICADO SIMULADO 2 FASE - DIREITO CIVIL
SIMULADO 2 FASE EXAME DE ORDEM
DIREITO CIVIL
CADERNO DE RASCUNHOLeia com ateno as instrues a seguir:
Voc est recebendo do fiscal de sala, alm deste caderno de rascunho contendo o enunciado da pea prtico-profissional edas quatro questes discursivas, um caderno destinado transcrio dos textos definitivos das respostas.
Ao receber o caderno de textos definitivos voc deve:a) verificar se a disciplina constante da capa deste caderno coincide com a registrada em seu caderno de textos definitivos;
b) conferir seu nome, nmero de identidade e nmero de inscrio;
c) comunicar imediatamente ao fiscal da sala qualquer erro encontrado no material recebido;
d) ler atentamente as instrues de preenchimento do caderno de textos definitivos;
e) assinar o caderno de textos definitivos, no espao reservado, com caneta esferogrfica transparente de cor azul ou preta. As questes discursivas so identificadas pelo nmero que se situa acima do seu enunciado. Durante a aplicao da prova no ser permitido:a) qualquer tipo de comunicao entre os examinandos;
b) levantar da cadeira sem a devida autorizao do fiscal de sala;
c) portar aparelhos eletrnicos, tais como bipe, telefone celular, walkman, agenda eletrnica, notebook, palmtop, receptor,
gravador, mquina fotogrfica, controle de alarme de carro, etc., bem como relgio de qualquer espcie, culos escuros ou
qualquer acessrio de chapelaria, como chapu, bon, gorro, etc., e ainda lpis, lapiseira, borracha ou corretivo de qualquer
espcie.
A FGV realizar a coleta da impresso digital dos examinandos no caderno de textos definitivos. No ser permitida a troca do caderno de textos definitivos por erro do examinando. O tempo disponvel para esta prova ser de 5 (cinco) horas, j includo o tempo para preenchimento do caderno de textosdefinitivos. Para fins de avaliao, sero levadas em considerao apenas as respostas constantes do caderno de textos definitivos. Somente aps decorridas duas horas do incio da prova voc poder retirar-se da sala de prova sem levar o caderno derascunho.
Somente aps decorridas quatro horas do incio da prova voc poder retirar-se da sala de prova levando o caderno derascunho.
Quando terminar sua prova, entregue o caderno de textos definitivos devidamente preenchido e assinado ao fiscal da sala. Os 3 (trs) ltimos examinandos de cada sala s podero sair juntos, devendo obrigatoriamente testemunhar o lacre daembalagem de segurana pelo fiscal de aplicao, contendo os documentos que sero utilizados na correo das provas dos
examinandos, assinando termo quanto a esse procedimento. Caso algum desses examinandos insista em sair do local de
aplicao antes de presenciar o procedimento descrito, dever assinar termo desistindo do Exame e, caso se negue, ser lavrado
Termo de Ocorrncia, testemunhado pelos 2 (dois) outros examinandos, pelo fiscal de aplicao da sala e pelo Coordenador da
unidade de provas.Boa prova!
7/29/2019 Simulado Damsio OAB 2 FASE XI exame Direito Civil
2/16
XI EXAME DE ORDEM UNIFICADO SIMULADO 2 FASE - DIREITO CIVIL
PEA PRTICO-PROFISSIONAL
A sociedade empresria Sonho de Festa Ltda. ajuizou ao de cobrana pelo rito ordinrio em face de Paulo e Ana,
pela qual visa a condenao dos rus ao pagamento da quantia de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), oriunda de
saldo devedor de um contrato de prestao de servio de Buffet para uma festa de casamento. A demanda tramita
perante a 5 Vara Cvel da Comarca de Botucatu/SP.
Paulo e Ana contestaram o pedido da autora afirmando que nada devem, pois a sociedade descumpriu o que fora
contratado, fornecendo produtos de qualidade inferior aos que foram adquiridos, bem como apresentando nmero
de funcionrios muito aqum da real necessidade do evento, desrespeitando os termos do contrato. Alm disso,
causou um atraso de mais de uma hora na cerimnia e festividades.
Simultaneamente contestao, apresentaram reconveno pleiteando a condenao da sociedade autora ao
pagamento de danos morais, diante de todos os transtornos e do sofrimento que experimentaram em um momentoto importante e diante de tantos familiares e amigos.
O magistrado, entretanto, julgou extinta a reconveno, sob o fundamento de inexistncia de conexo com a
demanda principal.
Como advogado(a) de Paulo e Ana, tome as medidas legais cabveis a fim de evitar que a reconveno seja extinta.
7/29/2019 Simulado Damsio OAB 2 FASE XI exame Direito Civil
3/16
XI EXAME DE ORDEM UNIFICADO SIMULADO 2 FASE - DIREITO CIVIL
7/29/2019 Simulado Damsio OAB 2 FASE XI exame Direito Civil
4/16
XI EXAME DE ORDEM UNIFICADO SIMULADO 2 FASE - DIREITO CIVIL
7/29/2019 Simulado Damsio OAB 2 FASE XI exame Direito Civil
5/16
XI EXAME DE ORDEM UNIFICADO SIMULADO 2 FASE - DIREITO CIVIL
7/29/2019 Simulado Damsio OAB 2 FASE XI exame Direito Civil
6/16
XI EXAME DE ORDEM UNIFICADO SIMULADO 2 FASE - DIREITO CIVIL
7/29/2019 Simulado Damsio OAB 2 FASE XI exame Direito Civil
7/16
XI EXAME DE ORDEM UNIFICADO SIMULADO 2 FASE - DIREITO CIVIL
7/29/2019 Simulado Damsio OAB 2 FASE XI exame Direito Civil
8/16
XI EXAME DE ORDEM UNIFICADO SIMULADO 2 FASE - DIREITO CIVIL
QUESTO 1
Em 10 de agosto de 2013, Paulo encaminhou uma impressora para a assistncia tcnica Flick Ltda., para a elaborao
de um oramento para a limpeza dos componentes. No dia seguinte, Paulo recebeu um email informando que os
servios custariam R$ 250,00 (duzentos e cinqenta reais). No dia 19 de agosto, Paulo respondeu o email,
confirmando o interesse na realizao do servio, mas, para a sua surpresa, obtivera uma resposta no sentido de queo oramento solicitado tinha validade de apenas 07 dias. Por esta razo, caso Paulo ainda tivesse interesse na
prestao de servio, o valor sofreria uma majorao de R$ 100,00 (cem reais) , totalizando R$ 350,00 (trezentos e
cinqenta reais).
Inconformado com a resposta, Paulo formula uma consulta a respeito da postura da Flick Ltda. Na qualidade de
advogado(a), elabore um breve parecer fundamentado sobre a legalidade ou ilegalidade da conduta.
7/29/2019 Simulado Damsio OAB 2 FASE XI exame Direito Civil
9/16
XI EXAME DE ORDEM UNIFICADO SIMULADO 2 FASE - DIREITO CIVIL
7/29/2019 Simulado Damsio OAB 2 FASE XI exame Direito Civil
10/16
XI EXAME DE ORDEM UNIFICADO SIMULADO 2 FASE - DIREITO CIVIL
QUESTO 2
Dagoberto ajuizou Ao Popular pleiteando a declarao de nulidade de determinado ato praticado, considerado
lesivo ao patrimnio de entidade autrquica Federal, por no corresponder finalidade descrita inicialmente na
regra de competncia. O feito, todavia, foi julgado improcedente, por insuficincia de provas. Pergunta-se:
A) Dagoberto no pretende recorrer da sentena. Mas Jonas, seu vizinho, estranho, at ento, ao processo, pretende
interpor recurso de apelao. Poder Jonas recorrer nos autos dessa Ao Popular?
B) No caso em anlise, prevalecendo a improcedncia, se j no couber mais recurso, poder ser intentada outra
ao popular com idntico fundamento?
7/29/2019 Simulado Damsio OAB 2 FASE XI exame Direito Civil
11/16
XI EXAME DE ORDEM UNIFICADO SIMULADO 2 FASE - DIREITO CIVIL
7/29/2019 Simulado Damsio OAB 2 FASE XI exame Direito Civil
12/16
XI EXAME DE ORDEM UNIFICADO SIMULADO 2 FASE - DIREITO CIVIL
QUESTO 3
Henrique recebeu de seu pai Jos, vivo, por meio de doao, uma casa na praia, cujo instrumento pblico foi
devidamente registrado em 2005. Referido negcio jurdico foi efetivado sem o conhecimento dos demais irmos de
Henrique, Antonio e Joo.
Posteriormente, em 2011, Jos falece e o Inventrio aberto dias depois. Henrique nomeado inventariante e
apresenta as devidas declaraes, com a descrio detalhada de todos os bens deixados pelo de cujus. Todavia, deixa
de indicar nos autos do Inventrio o imvel doado pelo pai.
Decorridos dois meses do encerramento do Inventrio, com a partilha dos bens entre os trs irmos, nicos
herdeiros, Antonio e Joo descobrem a doao feita pelo pai ao irmo e decidem procurar um advogado. So
informados, ento, de que, como no havia qualquer clusula de dispensa no instrumento de doao, Henrique
deveria ter relacionado esse imvel por ocasio da apresentao das declaraes no Inventrio.
Pergunta-se:
A) Qual o fundamento jurdico para a concluso apresentada a Antonio e Joo?
B) Quais medidas judiciais podero ser adotadas por Antonio e Joo em face de Henrique e quais as conseqncias
dessas medidas para este?
7/29/2019 Simulado Damsio OAB 2 FASE XI exame Direito Civil
13/16
XI EXAME DE ORDEM UNIFICADO SIMULADO 2 FASE - DIREITO CIVIL
7/29/2019 Simulado Damsio OAB 2 FASE XI exame Direito Civil
14/16
XI EXAME DE ORDEM UNIFICADO SIMULADO 2 FASE - DIREITO CIVIL
QUESTO 4
Determinado Executado, devidamente intimado aps a realizao da penhora de dinheiro on line em sua conta-
corrente, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), apresentou impugnao ao cumprimento de sentena, alegando
excesso de execuo, sem, contudo, especificar o valor que entendia ser devido. O Magistrado rejeitou,
liminarmente, a impugnao apresentada pelo devedor e, no mesmo ato, extinguiu a fase de cumprimento de
sentena, considerando paga a dvida.
Considerando a situao hipottica, responda, fundamentando:
A) Agiu corretamente o magistrado em extinguir liminarmente a impugnao ao cumprimento de sentena
apresentada pelo executado? (0,6)
B) Qual o recurso cabvel da deciso do juiz que extinguiu a fase de cumprimento de sentena? (0,65)
7/29/2019 Simulado Damsio OAB 2 FASE XI exame Direito Civil
15/16
XI EXAME DE ORDEM UNIFICADO SIMULADO 2 FASE - DIREITO CIVIL
7/29/2019 Simulado Damsio OAB 2 FASE XI exame Direito Civil
16/16
XI EXAME DE ORDEM UNIFICADO SIMULADO 2 FASE - DIREITO CIVIL