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SISTEMA DE INFORMAÇÕES ELEITORAIS – SIEL

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul

Adaptação:Tribunal Regional Eleitoral do Pará

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SIEL

• Objetivo: apresentação SIEL

• Clientes: Autoridades Judiciais, MP (legitimados pela Res. 21.538)

• Implantação: Provimento CRE-PA nº 01/2010.

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• RES. 21.538-TSE• As informações constantes do cadastro eleitoral serão acessíveis

às instituições públicas e privadas e às pessoas físicas.

Em resguardo da privacidade do cidadão, não se fornecerão informações de caráter personalizado constantes do cadastro eleitoral, exceto os pedidos relativos a procedimento previsto na legislação eleitoral e os formulados:

•   a) Pelo eleitor sobre seus dados pessoais;• b) Por autoridade judicial e pelo Ministério Público, vinculada

a utilização das informações obtidas, exclusivamente, às respectivas atividades funcionais.

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• RES. 21.538-TSE Consideram-se como informações personalizadas relações de

eleitores acompanhadas de dados pessoais (filiação, data de nascimento, profissão, estado civil, escolaridade, telefone e endereço).

• Provimento CGE nº 06/2006• As solicitações subscritas por servidores dos juízos, tribunais ou

do Ministério Público somente serão atendidas quando acompanhadas de cópia da decisão proferida pela autoridade para a requisição dos dados à Justiça Eleitoral ou do respectivo ato delegatório (Prov. 06/2006-CGE) - necessidade do nº do Processo

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• Provimento CRE-Pa nº 01/2010 A partir do dia 21 de junho 2010, as comunicações deverão se

realizar, preferencialmente, pela rede mundial de computadores (www.tre-pa.gov.br), por intermédio do Sistema de Informações Eleitorais – SIEL).

• CadastramentoÉ necessário o preenchimento do formulário SIEL na página da

internet (http://www.tre-pa.gov.br/siel) e o envio do original assinado, via correios, à CRE-Pa, localizada na Rua João Diogo, 288 – Sala 609 – Edifício Sede – Campina – CEP: 66015-902, ou para o fone/fax nº (91) 3241.1438, ou, ainda, o documento digitalizado para o e-mail [email protected].

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• Desenvolvido pelo TRE-RS

• Utilizado para:

• Responder para autoridades judiciárias solicitações de

informação de dados do eleitor (nome do eleitor, número do

título eleitoral, endereço, nome da mãe, nome do pai,

endereço e local de votação).

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• ObjetivosSubstituir o recebimento e resposta de

ofícios por papelDiminuir o tempo de resposta ao

solicitanteDiminuir gasto com o CorreioDiminuir a quantidade de pessoas para

atender os pedidos

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Fluxo de trabalho (SIEL)

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• Controle de acesso – Internet - autoridades cadastradas pela

CRE através do módulo da intranet– Internet - máximo de 2 servidores

podem ser delegados pelas autoridades a utilizar o sistema

– Intranet – usuários habilitados pelo sistema AcessoWeb

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• Módulos– Internet: utilizado pelo solicitante para

cadastrar o pedido e verificar a resposta do mesmo

– Intranet: utilizado pela CRE para responder os pedidos.

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SIEL• Módulo Internet - login

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• Módulo internet - menusSolicitar online – informação de dados e

recebimento da resposta na horaSolicitar consulta – incluir pedido para a

CRE realizar consulta, obtendo a resposta no submenu atendidas

Validação – documento de resposta pode ser impresso e validado seu código nesta página

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• Módulo internet – Solicitação online

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– Módulo internet – resposta online

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• Módulo internet – Solicitação para CRE

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• Módulo internet – Solicitação Pendente

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• Módulo internet - Validação

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• Resultados– Diminuição da quantidade de ofícios

recebidos

– Diminuição do tempo de resposta dos pedidos

– Diminuição do gasto com Correios

– Diminuição da quantidade de pessoas para atender pedidos

SIEL- Conclusão

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Plataforma de Desenvolvimento:

• Ruby on Rails (página da intranet e webservice para atender internet)

• PHP (páginas da internet).

• Banco de Dados Oracle

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DESENVOLVIMENTOTRE-RS

Secretaria de Tecnologia da Informação

SISTEMA DE INFORMAÇÕES ELEITORAIS

Desenvolvido por:Lenio Ferretto da Silva ([email protected])