Sistema Geral de Preferências Sistema Geral de Preferências (SGP)(SGP)
Elaborado por: Ana Cláudia Takatsu
Dezembro de 2005
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOREXTERIOR
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIORSECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
DEPARTAMENTO DE NEGOCIAÇÕES INTERNACIONAISDEPARTAMENTO DE NEGOCIAÇÕES INTERNACIONAIS
O Sistema Geral de Preferências (SGP) foi criado sob o
amparo da UNCTAD, Conferência das Nações Unidas para
o Comércio e Desenvolvimento, preconizada por Raul
Prebisch, em defesa de um acesso privilegiado dos países
em desenvolvimento, em bases não recíprocas, ao
mercado dos países desenvolvidos, para que pudessem
superar o problema da deterioração dos termos de troca e
assim conseguirem avançar etapas no processo de
desenvolvimento.
Sistema Geral de Preferências - SGPSistema Geral de Preferências - SGP
Breve Histórico
Sistema Geral de Preferências - SGPSistema Geral de Preferências - SGP
Tratamento tarifário preferencial (redução de tarifa
alfandegária) a produtos cobertos pelo esquema do
outorgante, e procedentes e originários do beneficiário;
Outorgantes: 11 países e a Comunidade Européia, que
concedem a preferência;
Beneficiários: países em desenvolvimento e países
menos desenvolvidos.
Como funciona
Sistema Geral de Preferências - SGPSistema Geral de Preferências - SGP
Unilateralidade;
Esquemas autônomos;
Não discriminatório, exceto em benefício dos países menos desenvolvidos;
Temporário;
Autorizado pela Cláusula da Habilitação, prorrogada em 1979 por tempo indeterminado.
Características
• Países beneficiários;
• Produtos cobertos;
• Redução da tarifa alfandegária;
• Regras para concessão da preferência (Regras de Origem).
Sistema Geral de Preferências - SGPSistema Geral de Preferências - SGP
Esquemas autônomos
O esquema de cada outorgante define:
Produtos Originários
Regras de Origem
• Produtos fabricado apenas com componentes originários, ou fabricados com componentes/matérias-primas não-originários, observando-se as Regras de Origem estabelecidas no âmbito do esquema do outorgante.
Sistema Geral de Preferências - SGPSistema Geral de Preferências - SGP
Observações
Produtos Procedentes
Transporte direto
Produtos cobertos identificados por meio do código tarifário (nomenclatura) de cada outorgante
Sistema Harmonizado: até 6º dígito
Correlação: NCM x nomenclatura do outorgante
Mais informações sobre SH e a NCM: http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/secex/negInternacionais/acoComerciais/nomComMercosul.php
Sistema Geral de Preferências - SGPSistema Geral de Preferências - SGP
Observações
Austrália (não concede ao
Brasil),
Belarus,
Bulgária,
Canadá,
Estados Unidos (inclui
Porto Rico),
Federação Russa,
Japão,
Noruega,
Nova Zelândia,
Suíça,
Turquia,
União Européia.
Sistema Geral de Preferências - SGPSistema Geral de Preferências - SGP
Outorgantes
Sistema Geral de Preferências - SGPSistema Geral de Preferências - SGP
SGP da União Européia
Áustria,
Bélgica,
Dinamarca,
Espanha,
Finlândia,
França,
Grécia,
Itália,
Luxemburgo,
Países Baixos,
Portugal,
Reino Unido,
Irlanda,
Suécia,
Alemanha,
Eslovênia,
Eslováquia,
Hungria,
Polônia,
Rep. Tcheca,
Letônia,
Estônia,
Lituânia,
Malta e
a parte greco-cipriota do Chipre
3 Regimes: Geral, TMA (países menos desenvolvidos) e SGP Plus (boa governabilidade e desenvolvimento sustentável);
Produtos cobertos: lista positiva (produtos sensíveis e não-sensíveis) - lista de exclusão (graduações);
Medidas de ajuste;
Regras de Origem:
Sistema Geral de Preferências - SGPSistema Geral de Preferências - SGP
SGP da União Européia
• Requisito específico cada produto,
• Regra de transporte direto (*Noruega e Suíça),
• Transformações insuficientes,
• Acumulação de origem bilateral (beneficiário e EU) e com a Noruega e a Suíça, e
• Certificação por meio do Form A ou declaração na fatura (valores até 6 mil euros), possibilidade de emissão a posteriori e duplicata;
Países beneficiários:
Sistema Geral de Preferências - SGPSistema Geral de Preferências - SGP
SGP da União Européia
• Para os produtos não-sensíveis: redução de 100% da tarifa;
• Para os produtos sensíveis: em geral, redução de 3,5 pontos percentuais da tarifa ad valorem ou redução de 30% da tarifa específica, e para produtos têxteis redução de 20% da tarifa normalmente aplicável.
Preferência do Regime Geral:
• Regime Geral e TMA: países em desenvolvimento e países menos desenvolvidos, conforme classificação do Banco Mundial;
• SPG Plus: países que preenchem certas determinações (Tratados internacionais/vulnerabilidade).
Observação:
Sistema Geral de Preferências - SGPSistema Geral de Preferências - SGP
SGP da União Européia
Os regimes preferenciais podem suspensos, dentre outros motivos, devido a:
Fraude, irregularidades, incapacidade sistemática de respeitar ou fazer respeitar as regras de origem dos produtos e relativas à prova de origem e de prestar a cooperação administrativa necessária para efeitos de aplicação e controle da observância dos regimes preferenciais,
Deficiências dos controles aduaneiros em matéria de exportação e tráfico de droga, e inobservância das convenções internacionais sobre branqueamento de capitais (lavagem de dinheiro);
Legislação Comunitária
Sistema Geral de Preferências - SGPSistema Geral de Preferências - SGP
SGP da União Européia
Legislação Brasileira
• Regulamento (CEE) nº 2454/1993 e alterações posteriores;
• Regulamento (CE) nº 2501/2001 e alterações posteriores; e
• Regulamento (CE) nº 980/2005 (com efeitos para o Brasil, a partir de 01/01/2006).
• Circular SECEX nº 2/2005
Sistema Geral de Preferências - SGPSistema Geral de Preferências - SGP
SGP da União Européia
0306.13 Camarões congeladosNC Descrição NCM Descrição
0306.13.10 Camarões da família Pandalidae 0306.13.10 “Krill” (Euphasia superba )
0306.13.30 Camarões negros do género Crangon Outros
0306.13.40 Gambas brancas (Parapenaeus longirostris) (*) 0306.13.91 Inteiros
0306.13.50 Camarões do género Penaeus 0306.13.99 Outros
0306.13.80 Outros
US$ milhões %
Produtos elegíveis ao tratamento preferencial do SGP 21 3.363 22,4%
Produtos não elegíveis ao tratamento preferencial do SGP 28 11.556 76,8%
Parcial (problema de correlação)* 1 125 0,8%
Total da amostra 50 15.044 100,0%
Fonte: Aliceweb
Valor Nº de linhas tarifárias
Detalhamento
Análise do 50 principais produtos (código NCM) exportados pelo Brasil para a União Européia de janeiro a outubro de 2005
(*) Exemplo de problema de correlação – classificação em vermelho não está coberta pelo SGP comunitário:
Lista de produtos cobertos:
• Para países em desenvolvimento (para Brasil 3.348 linhas – set/05)
(-) graduações;
• Para países menos desenvolvidos.
Revisões Anuais
Regra de Origem: regra geral (35% VA), regra de transporte direto
Países beneficiários: que preenchem os requisitos
Preferência: redução de 100% da tarifa alfandegária
Sistema Geral de Preferências - SGPSistema Geral de Preferências - SGP
SGP dos Estados Unidos
O produto importado só recebe o tratamento preferencial do SGP norte-americano mediante solicitação feita pelo importador norte-americano, por meio da documentação de liberação alfandegária (shipment entry documentation), no qual deve ser aposto o respectivo SPI (Special Program Indicator) do produto (A, A* ou A+) como prefixo ao código HTSUS.
O importador deve preencher todos os campos da documentação de liberação alfandegária, onde deve ser inserida a classificação tarifária do produto, com o SPI e o código HTSUS (por exemplo: A1517.90.10).
Caso essa solicitação não seja feita, mesmo sendo elegível ao tratamento, o produto será gravado normalmente. Assim sendo, é importante que o exportador se assegure que o importador insira o SPI antes do código HTSUS na declaração de importação do produto.
Sistema Geral de Preferências - SGPSistema Geral de Preferências - SGP
SGP dos Estados Unidos
Sistema Geral de Preferências - SGPSistema Geral de Preferências - SGP
SGP dos Estados Unidos
Legislação Norte-Americana
Legislação Brasileira
• Sub-capítulo V do Trade Act of 1974, Title 19, Chapter 12 (Lei do SGP) e alterações;
• Federal Register Notices;
• Regulamentos do USTR
(compiladas nas Notas Gerais da HSTUS).
• Circular SECEX nº 3/2001; e
• Outras Circulares SECEX (a respeito das Revisões Anuais).
Sistema Geral de Preferências - SGPSistema Geral de Preferências - SGPSGP dos Estados Unidos
Total % Total % Universo de análise
Total % Total % Universo de análise
% Cobertos
Todos os códigos HTSUS 11.985 100% - 21.097,7 100% - -
Códigos HTSUS (-) códigos com tarifa NMF igual a zero, exceto os 11 códigos cobertos pelo GSP* (-) códigos HTSUS dos Caps. 98 e 99
6.635 55,4% 100% 9.049,9 42,9% 100% -
Códigos HTSUS cobertos pelo SGP para o Brasil 3.349 27,9% 50,5% 3.616,4 17,1% 40,0% 100,0%
Códigos HTSUS cobertos sem importação do Brasil 1.870 15,6% 28,2% - 0,0% 0,0% 0,0%
Códigos HTSUS cobertos com importação do Brasil 1.479 12,3% 22,3% 3.616,4 17,1% 40,0% 100,0%
Códigos HTSUS cobertos e que receberam preferência
1.364 11,4% 20,6% 3.167,8 15,0% 35,0% 87,6%
Fonte: USITC
DescriptionNo. Codes US$ million - imports from Brazil
IImportações Norte-Americanas dos Brasil - 2004 - número de códigos tarifários e US$ milhões
US$ milhões %Produtos elegíveis ao tratamento preferencial do SGP 2 194,0 1,8%Produtos não elegíveis ao tratamento preferencial do SGP 37 9.143,1 82,6%Parcial (problema de correlação) 11 1.738,5 15,7%Total da amostra 50 11.075,5 100,00%
Fonte: Aliceweb
Análise dos 50 principais produtos (código NCM) exportados pelo Brasil para os Estados Unidos de janeiro a outubro de 2005
DetalhamentoNº de linhas
Valor
Sistema Geral de Preferências - SGPSistema Geral de Preferências - SGP
SGP do Japão
Lista de produtos cobertos:• Lista positiva para produtos agrícolas;
• Lista negativa para produtos industriais. Lista de produtos industrializados, para os quais é aplicado um
teto (1.264 itens tarifários); Regra de Origem: • Regra geral (mudança de posição tarifária),
• Lista de produtos com regras específicas,
• Acumulação bilateral (lista de produtos que não podem acumular),
• Regra de transporte direto,
• Transformações insuficientes,
• Certificação por meio do Form A ou declaração na fatura (valores até 200 mil ienes) – lista de produtos que não necessitam de certificação;
Sistema Geral de Preferências - SGPSistema Geral de Preferências - SGP
SGP do Japão
Países beneficiários: que preenchem os requisitos;
Preferência:
• Produtos agrícolas: tarifas preferenciais variadas,
• Produtos industriais: em princípio redução de 100%, exceções: lista para LDC e lista de produtos com teto;
Tratamento especial para países menos desenvolvidos (redução de 100% da tarifa e lista específica de produtos);
Mecanismos de ajuste.
Sistema Geral de Preferências - SGPSistema Geral de Preferências - SGP
SGP do Japão
Legislação Japonesa
Legislação Brasileira
• Lei de Medidas Tarifárias Temporárias;
• Ordem para Execução da Lei de Medidas Tarifárias Temporárias; e
• Regra Administrativa para Execução da Lei de Medidas Temporárias.
• Circular SECEX nº 83/2003.
Sistema Geral de Preferências - SGPSistema Geral de Preferências - SGP
SGP do Japão
US$ milhões %Produtos elegíveis ao tratamento preferencial do SGP 13 239,9 9,0%Produtos não elegíveis ao tratamento preferencial do SGP 33 1.841,4 69,2%Parcial (problema de correlação) 4 581,0 21,8%Total da amostra 50 2.662,3 100,00%
Fonte: Aliceweb
Análise dos 50 principais produtos (código NCM) exportados pelo Brasil para os Estados Unidos de janeiro a outubro de 2005
DetalhamentoNº de linhas
Valor
Sistema Geral de Preferências - SGPSistema Geral de Preferências - SGP
SGP do Canadá Lista de produtos cobertos; Regra de Origem: • Regra geral: valor das matérias não-originárias até 40% - EXW,
• Acumulação bilateral e global de origem,
• Regra de transporte direto,
• Certificação: Form A ou Declaração do Exportador, assinado pelo próprio exportador (faturar separadamente);
Países beneficiários: lista própria; Preferência: redução da tarifa alfandegária; Medidas de ajuste;
Sistema Geral de Preferências - SGPSistema Geral de Preferências - SGP
SGP do Canadá
• Declaração do importador (possuem a comprovação de origem) no Form B3 – Canada Customs Coding Form , inserindo o código 9 (do SGP) no campo nº 14 – tratamento tarifário.
• Para instruções adicionais concernentes ao Form B3: Memorandum D17-1-10, Coding of Customs Accounting Documents.
Sistema Geral de Preferências - SGPSistema Geral de Preferências - SGP
SGP do Canadá
Legislação Canadense
Legislação Brasileira
• Memorandum D 11-4-4 - Rules of Origin Respecting the General Preferential Tariff and Least;
• Memorandum D11-4-2;
• Developed Country Tariff, Otawa, August 29, 2003;
• Memorandum D 10-15-13 - Handicrafts, February 28, 1991;
• General Tariff treatment (section 46).
• Circular SECEX nº 75/2004
Sistema Geral de Preferências - SGPSistema Geral de Preferências - SGP
SGP do Canadá
US$ milhões %Produtos elegíveis ao tratamento preferencial do SGP 7 99,0 8,1%Produtos não elegíveis ao tratamento preferencial do SGP 30 819,5 67,2%Parcial (problema de correlação) 13 300,2 24,6%Total da amostra 50 1.218,6 100,00%
Fonte: Aliceweb
Análise dos 50 principais produtos (código NCM) exportados pelo Brasil para o Canadá de janeiro a outubro de 2005
DetalhamentoNº de linhas
Valor
Sistema Geral de Preferências - SGPSistema Geral de Preferências - SGP
SGP da Noruega
Lista de produtos cobertos:
• Lista positiva para produtos agrícolas: 5 listas (com
margens de preferências diversas e alguns com quotas), 1
para países menos desenvolvidos, e
• Lista negativa para produtos industriais (redução de
100%);
Países beneficiários: observando-se classificação do Banco Mundial;
Mecanismos de ajuste
Sistema Geral de Preferências - SGPSistema Geral de Preferências - SGP
SGP da Noruega
• Requisito específico cada produto,
• Regra de transporte direto (*UE e Suíça),
• Transformações insuficientes,
• Acumulação bilateral (beneficiário e Noruega) e diagonal (UE e Suíça) de origem, e
• Certificação por meio do Form A ou declaração na fatura (valores até 25 mil coroas norueguesas), possibilidade de emissão a posteriori e duplicata;
Regras de Origem:
Sistema Geral de Preferências - SGPSistema Geral de Preferências - SGP
SGP da Noruega
Legislação Norueguesa
Legislação Brasileira
• Decreto Real de 3 de Setembro de 1971 e alterações;
(compilada nas Notas da Tarifa Aduaneira da Noruega)
• Circular SECEX nº 48/2001
US$ milhões %Produtos elegíveis ao tratamento preferencial do SGP 14 75,0 20,3%Produtos não elegíveis ao tratamento preferencial do SGP 35 209,0 56,7%Parcial (problema de correlação) 1 84,7 23,0%Total da amostra 50 368,7 100,00%
Fonte: Aliceweb
Análise dos 50 principais produtos (código NCM) exportados pelo Brasil para a Noruega de janeiro a outubro de 2005
DetalhamentoNº de linhas
Valor
Sistema Geral de Preferências - SGPSistema Geral de Preferências - SGP
SGP da Suíça Lista de produtos cobertos:• Para países em desenvolvimento,• Para países menos desenvolvidos;
(alguns produtos com quotas)
Países beneficiários: observando-se classificação do Banco Mundial;
Preferência:
• Produtos agrícolas: reduções diversas
• Produtos industriais: 100% de redução, exceto para têxteis e vestuários (50%) e alguns produtos da China, Coréia do Norte e Macau.
Sistema Geral de Preferências - SGPSistema Geral de Preferências - SGP
SGP da Suíça
• Requisito específico cada produto,
• Regra de transporte direto (*UE e Noruega),
• Transformações insuficientes,
• Acumulação bilateral (beneficiário e Suíça) e pan-européia (UE,
Noruega, Irlanda, Liechtenstein, Romênia, Bulgária, e Turquia) de
origem, e
• Certificação por meio do Form A ou declaração na fatura (valores
até 7,5 mil francos), possibilidade de emissão a posteriori e
duplicata;
Regras de Origem:
Sistema Geral de Preferências - SGPSistema Geral de Preferências - SGP
SGP da Suíça Legislação Suíça
Legislação Brasileira
• Circular D.31 (322.0.2)
• Circular SECEX nº 12/1999
US$ milhões %Produtos elegíveis ao tratamento preferencial do SGP 28 256,5 70,5%Produtos não elegíveis ao tratamento preferencial do SGP 15 52,5 14,4%Parcial (problema de correlação) 7 54,8 15,1%Total da amostra 50 363,8 100,00%
Fonte: Aliceweb
Análise dos 50 principais produtos (código NCM) exportados pelo Brasil para a Suíça de janeiro a outubro de 2005
DetalhamentoNº de linhas
Valor
Sistema Geral de Preferências - SGPSistema Geral de Preferências - SGP
SGP da Federação Russa
Lista de produtos cobertos (inclui produtos sujeitos a quotas);
Regra de Origem:
• Regra geral: 50% VA (FOB),
• Para acumulação: mudança de posição tarifária,
• Regra de transporte direto,
• Regra de venda direta,
• Acumulação bilateral e global de origem,
• Certificação por meio do Form A;
Sistema Geral de Preferências - SGPSistema Geral de Preferências - SGP
SGP da Federação Russa
Países beneficiários: com base nas recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU);
Preferência: redução de 25% da tarifa alfandegária para países em desenvolvimentos e de 100% para países menos desenvolvidos;
Sistema Geral de Preferências - SGPSistema Geral de Preferências - SGP
SGP da Federação Russa Legislação Russa
Legislação Brasileira
• Código Aduaneiro da Federação Russa;
• Resolução nº 600 (Definição de país de origem de produtos)
• Circular SECEX nº 37/2001
US$ milhões %
Produtos elegíveis ao tratamento preferencial do SGP 20 1.473,1 60,2%
Produtos não elegíveis ao tratamento preferencial do SGP 30 975,0 39,8%
Total da amostra 50 2.448,1 100,00%
Fonte: Aliceweb
DetalhamentoNº de linhas
tarifáriasValor
Análise dos 50 principais produtos (código NCM) exportados pelo Brasil para a Rússia de janeiro a outubro de 2005
Sistema Geral de Preferências - SGPSistema Geral de Preferências - SGP
SGP da Turquia Lista de produtos cobertos: 5 listas de produtos (tratamento
especial para países menos desenvolvidos).
Medidas de ajuste
Países beneficiários: observando-se classificação do B. Mundial;
Preferência: reduções de até 100% da tarifa alfandegária
Regras de Origem:• Requisito específico cada produto,
• Regra de transporte direto,
• Transformações insuficientes,
• Acumulação de origem bilateral (beneficiário e Turquia) e com a UE e
• Certificação por meio do Form A ou declaração na fatura (valores até
6 mil euros), possibilidade de emissão a posteriori e duplicata;
Sistema Geral de Preferências - SGPSistema Geral de Preferências - SGP
SGP da Turquia
Legislação Turca
Legislação Brasileira
• Decisão nº 2001/5485, de 30/12/2001, sobre a Determinação da Origem de mercadorias que se Beneficiam do Regime de Preferências para fins do Sistema Geral de Preferências
• Circular SECEX nº 60/2003
Sistema Geral de Preferências - SGPSistema Geral de Preferências - SGP
SGP da Bulgária Lista de produtos cobertos: 2 listas (redução de 30% e
60% da tarifa alfandegária) e tratamento especial para países menos desenvolvidos;
Países beneficiários: observando-se classificação do Banco Mundial;
Regras de Origem:
• VA 50% EXW,
• Regra de transporte direta,
• Transformações insuficientes,
• Acumulação de origem global (países beneficiários);
Sistema Geral de Preferências - SGPSistema Geral de Preferências - SGP
SGP da Bulgária
Legislação Búlgara
Legislação Brasileira
• Decreto nº 289, de 20 de dezembro de 2001, e alterações;
• “Capítulo VII – Origem Preferencial aplicada ao Sistema Geral de Preferências”, da Implementação do Regulamento do Ato Aduaneiro da República da Bulgária;
• Decreto nº 270 do Conselho de Ministros de 1998, e alterações.
• Circular SECEX nº 57/2005
Sistema Geral de Preferências - SGPSistema Geral de Preferências - SGP
SGP da Nova Zelândia Lista de produtos cobertos: lista negativa de produtos
cobertos;
Graduação de países;
Países beneficiários: 97 países em desenvolvimento e 46 países menos desenvolvidos (preenchem requisitos);
Regra de Origem: mínimo de 50% do custo industrial ou de processamento, acumulação de origem bilateral, comprovação de origem pelo importador;
Preferência: 80% de redução para países em desenvolvimento e 100% para países menos desenvolvidos.
Sistema Geral de Preferências - SGPSistema Geral de Preferências - SGP
SGP da Nova Zelândia
Legislação Neozeolandeza
Legislação Brasileira
• Tariff Act 1988 and the Customs & Excise Act 1996
• Circular SECEX nº 34/2004
Sistema Geral de Preferências - SGPSistema Geral de Preferências - SGP
TotalTirbutáveis
(I.I.)Cobertos pelo SGP
No âmbito do SGP
Cobertura Utilidade Utilização
Brasil 14.098 7.658 6.137 4.401 80,1 57,5 71,7 P.desenvolvimento 275.962 176.245 113.051 64.014 64,1 36,3 56,6 P. menos desenvolvidos 3.615 2.926 2.889 771 98,7 26,3 26,7 Total dos beneficiários 279.577 179.171 115.940 64.785 64,7 36,2 55,9 Brasil 9.505 6.453 3.593 2.206 55,7 34,2 61,4 P.desenvolvimento 97.473 63.163 22.379 14.553 35,4 23,0 65,0 P. menos desenvolvidos 3.868 2.813 2.680 766 95,3 27,2 28,6 Total dos beneficiários 101.341 65.976 25.059 15.319 38,0 23,2 61,1 Brasil 947 410 207 130 50,5 31,8 63,0 P.desenvolvimento 20.590 7.366 4.456 2.939 60,5 39,9 66,0 P. menos desenvolvidos 218 47 9 5 18,1 9,8 54,5 Total dos beneficiários 20.808 7.413 4.464 2.944 60,2 39,7 65,9 Brasil 3.737 812 393 321 48,4 39,5 81,6 P.desenvolvimento 171.803 92.699 39.703 16.783 42,8 18,1 42,3 P. menos desenvolvidos 1.248 765 314 229 41,0 29,9 73,0 Total dos beneficiários 173.051 93.465 40.017 17.012 42,8 18,2 42,5
Estados Unidos
Canadá
Japão
SGP: importações, cobertura, utilidade e utilizaçãoOutorgantes: U.Européia, EUA, Japão e Canadá
Beneficiários: Brasil, Países em Desenvolvimento e Países Menos DesenvolvidosAno: 1997 - Importações em US$ milhões
Fonte: UNCTAD. Quantifying the Benefits Obtained by Developing Countries from the Generalized System of Preferences UNCTAD/ITCD/TSB/Misc. 52 – 7 October, 1999.
Comunidade Européia
ImportaçõesDiscriminaçãoOutorgante
Índices
Certificado de Origem Formulário A
Documento necessário para solicitar o benefício do
SGP (apresentado à alfândega de despacho);
Formulário no Banco do Brasil (Circular SECEX nº 5/02);
Para emissão:
Sistema Geral de Preferências - SGPSistema Geral de Preferências - SGP
Registro de Exportação;
Conhecimento de Embarque;
Fatura Comercial;
Quadro Demonstrativo de Preço; e
Outros que se fizerem necessários para comprovação do cumprimentos das regras.
ATENÇÃO
Para os EUA, o Canadá e a Nova Zelândia não é
obrigatório o Certificado de Origem Form A seja
emitido pelo Banco do Brasil;
O Banco do Brasil, nos serviços de comercio
exterior prestados como agente do Governo
Federal - incluindo as da emissão do Form A -, é
PROIBIDO de cobrar quaisquer tarifas das
microempresas e das empresas de pequeno porte
(Decreto 3.474/00 e Lei 9.841/99).
Sistema Geral de Preferências - SGPSistema Geral de Preferências - SGP
Administração do SGP no Brasil(Decreto Nº 4.632, de 21/03/03 - Art. 17 – inciso VII)
MDIC/SECEX/DEINT responsável pela:
elaboração das normas e dispositivos que irão reger o SGP no Brasil;
divulgação e constante atualização das informações recebidas dos países outorgantes;
prestação de esclarecimentos às autoridades alfandegárias dos países outorgantes.
Sistema Geral de Preferências - SGPSistema Geral de Preferências - SGP
Departamento de Negociações Internacionais
Telefone: (61) 2109-7826 / 7771 ou 7782
E-mail: [email protected]
Publicação dos esquemas do SGP dos outorgantes, por meio de Circular SECEX;
Publicação das normas para emissão do Certificado de Origem Form A.
Sistema Geral de Preferências - SGPSistema Geral de Preferências - SGP
Elaboração de Normas
InstruçõesEmissores do Certificado de Origem Form A;
Exportadores.
Site do MDIC;
Folder;
Manuais;
Seminários;
Estudos;
Programa Estado Exportador;
Treinamentos: Redeagentes e outras parcerias;
Portal do Exportador;
Respostas a consultas (telefone, e-mail, facsímile, etc.).
Sistema Geral de Preferências - SGPSistema Geral de Preferências - SGP
Divulgação
Sistema Geral de Preferências - SGPSistema Geral de Preferências - SGP
Processos de Verificação e Controle dos Certificados de Origem Form A - dados do último dia de cada mês - 2004
0
10
20
30
40
50
60
70
80
Nú
mer
o d
e P
roce
sso
s
Iniciados 13 63 10 5 9 14 19 5 11 4 11 11
Encerrados 6 2 61 15 8 4 23 21 9 10 4 10
Em análise 17 78 27 17 18 28 24 8 10 4 11 12
Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
Esclarecimentos aos outorgantes
Sistema Geral de Preferências - SGPSistema Geral de Preferências - SGP
Esclarecimentos aos outorgantes
47
23
67
6
16
3
1918
4 4 4
0
5
10
15
20
25
30
35
40
45
50
55
60
65
70
Alem. Bélg. Esp. Frç. Irl. Itál. Jap. P.Bx Port. R.Un. Rússia Suíça
Número de Processos de Verificação de Certificados de Origem Form A por País Solicitante Iniciados em 2004
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