Download - Sítio de Apoio ao Importador

Transcript
  • Recalcular Tributos Efetuar Nova Consulta

    Simulao do Tratamento Tributrio e Administrativo das Importaes

    Cdigo NCM 9031.10.00

    Descrio NCM MQS.DE EQUILIBRAR PEASMECNICASTaxa de Cmbio do Dia 26/3/2014 R$ 2,3248Valor Aduaneiro Convertido R$16.652,54Alquota II (%) Tributo II R$ 2.331,36Alquota IPI (%) Tributo IPI R$ 0,00Alquota PIS (%) Tributo PIS R$ 274,77Alquota COFINS(%) Tributo COFINSR$ 1.432,12

    As alquotas podem ser preenchidas manualmente e os tributos recalculados

    CIDE, Antidumping e Medidas Compensatrias

    Tratamentos Administrativos

    Esta simulao efetuada com base na legislao vigente no momento da sua consulta. Observe que, at ser efetuado o registro da declarao de importao, alm da variao na taxa de cmbiovigente, pode haver alteraes nas alquotas e no tratamento administrativo aplicvel importao.Os tributos so calculados, inicialmente, com base nas alquotas integrais incidentes sobre a importao. Para simular eventuais benefcios fiscais aplicveis, informe manualmente as alquotasreduzidas dos tributos e efetue um novo clculo pressionado o boto Recalcular Tributos.A importao pode estar sujeita ainda cobrana da contribuio CIDE-Combustveis e de direitos comerciais (Antidumping e Medidas Compensatrias). Se for esse o caso, haver apenas essainformao no campo indicado, pois so necessrios dados adicionais para calcular seus valores, tais como pas de origem, quantidade da mercadoria, entre outros. Para maiores informaes,consulte CIDE-Combustveis e direitos comerciais em vigor.

    ATENO:

    - A tributao do IPI sobre produtos classificados em alguns cdigos das posies na NCM listadas abaixo deve ser calculada com base em alquota especfica (por quantidade de produto) e nocom base no valor da mercadoria (ad valorem). Neste caso, deve-se desconsiderar o clculo efetuado pelo simulador, baseado sempre na alquota ad valorem, e refaz-lo, com base no dispostonos artigos 139 a 162 do Decreto n 4.544/02 (Regulamento do IPI) e notas complementares da Tabela de Incidncia do IPI (TIPI). Verifique tambm as observaes abaixo sobre ascontribuies PIS e COFINS desses produtos.Posies na NCM que podem ter tributao especifica do IPI:1704 1806 2105 2106 2201 2202 2203 2204 2205 2206 2208 2402 2403

    - A tributao das contribuies sociais PIS e COFINS sobre produtos classificados em alguns cdigos das posies na NCM listadas abaixo deve ser calculada com base em alquota especfica(por quantidade de produto) e no com base no valor da mercadoria (ad valorem). Neste caso, deve-se desconsiderar o clculo efetuado pelo simulador, baseado na alquota ad valorem, erefaz-lo, com base no disposto na legislao aplicvel, em especial, os arts. 7 e 8 da Lei n 10.865/04.Posies na NCM que podem ter tributao especfica do PIS e COFINS:2106 2201 2202 2203 2710 2711 3923 7010 7310 7612 8429 8432 8433 8701 8702 8704 8705 8706

    Observe tambm que, no caso de mercadorias, cujo IPI incidente seja calculado por meio de alquota especfica (vide acima), deve-se desconsiderar os clculos de PIS e COFINS efetuados pelosimulador e recalcular essas contribuies, se ad valorem, por meio da frmula constante do art. 2 da Instruo Normativa SRF n 572/05.

    Stio de Apoio ao Importador http://www4.receita.fazenda.gov.br/simulador/Simulacao-tag.jsp

    1 de 1 26/03/2014 17:36