FORMALIZAO DE PROCESSOS EPROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DA ADMINISTRAO PBLICA ESTADUAL
PRINCPIOS CONSTITUCIONAIS QUE REGEM A ADMINISTRAO PBLICA - ART. 37
Legalidade Impessoalidade Moralidade Publicidade Eficincia
Administrao PblicaADMINISTRAO PARTICULAR GESTO DE BENS E INTERESSES INDIVIDUAIS
ADMINISTRAO PBLICAGESTO DE BENS E INTERESSES DA COLETIVIDADE
Administrao Pblica
Administrao pblica a gesto de bens e interesses qualificados da comunidade no mbito federal, estadual ou municipal, segundo os preceitos do Direito e da Moral, visando ao bem comum.
Administrao Pblica
OBJETIVOS:Os fins da Administrao Pblica resumem-se num nico objetivo: o bem comum da coletividade administrada. Toda atividade do administrador pblico deve ser orientada para esse objetivo.
Ato Administrativo
ATO ADMINISTRATIVO toda manifestao unilateral de vontade da administrao pblica que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato: Adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir, declarar direitos ou impor obrigaes aos seus administrados ou a si prpria
Ato AdministrativoPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
a sucesso ordenada de operaes que propiciam a formao de ato final objetivado pela Administrao. Constitui-se de atos intermedirios, preparatrios e autnomos, mas sempre interligados, que se conjugam para dar contedo e forma ao ato principal e final.
Ato Administrativo
FATO ADMINISTRATIVO toda realizao material da Administrao em cumprimento de alguma deciso administrativa.
Ato AdministrativoREQUISITOS (ELEMENTOS) ESSENCIAIS VALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO
COMPETNCIA FINALIDADE
FORMA MOTIVOOBJETO
Ato AdministrativoINVALIDAO OU EXTINO DE ATO ADMINISTRATIVO
REVOGAO ANULAO CONVALIDAO
Ato Administrativo
SMULA 473 DO STFA Administrao pode anular seus prprios atos, quando eivados de vcios que os tornem ilegais, porque deles no se originam direitos; ou revog-los, por motivo de convenincia ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvados, em todos os casos, a apreciao judicial.
Ato Administrativo
LEI N 9.784, DE 29/01/99 A Administrao deve anular seus prprios atos, quando eivados de vcio de legalidade, e pode revog-los por motivo de convenincia ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
Processo Administrativo
PROCESSO ADMINISTRATIVOParte Conceitual
Em sentido amplo, processo uma srie de atos coordenados para a realizao dos fins estatais
Processo Administrativo
PROCESSO ADMINISTRATIVOClassificao:
Processo Legislativo
Estado elabora a lei;
Processo Judicial e Processo AdministrativoEstado aplica a lei
Processo Administrativo PROCESSO JUDICIALINSTAURAOMEDIANTE PROVOCAO DA PARTE TITULAR DO DIREITOEM CONFLITO DE INTERESSE REQUER A INTERVENO DE TERCEIRA PESSOAR E L A O
AUTOR RU J U I ZAPLICA A LEI (IMPARCIAL) AO CASO CONCRETO
T R I L A T E R A L
Processo Administrativo PROCESSO ADMINISTRATIVOINSTAURAO MEDIANTE PROVOCAO DO INTERESSADO OU POR INICIATIVA DA ADMINISTRAO
INTERESSADOSRELAO BILATERAL INTERPARTES
Processo Administrativo
PROCESSO ADMINISTRATIVO
o conjunto de peas que documentam o exerccio da atividade administrativa em caso concreto.
Processo Administrativo FASES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
Instaurao (Autuao)
InstruoDeciso
Processo Administrativo
Lei n 9.784 de 29/01/99Estabelece
normas bsicas sobre o Processo Administrativo, no mbito da Administrao Federal direta e indireta, Visando a proteo dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administrao.
Processo Administrativo
ESTADOS E MUNICPIOS
DEVERO PROMULGAR AS SUAS PRPRIAS LEIS
Processo Administrativo
ES
Processo AdministrativoNO H UMA LEI ESPECFICA DISCIPLINANDO O ASSUNTO.ENTRETANTO, DIVERSAS NORMAS REPORTAMSE S AES RELATIVAS CONSTITUIO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA-N/SEFAZ, de 27/07/1977IN-AGE n 001, publicada em 19/03/2003
Manual de Gesto Documental PROGED Decreto n 1.552-S de 10.10.2005
Processo Administrativo
O Manual de Gesto Documental, PROGED4.6 INSTRUES PARA MONTAGEM DE PROCESSOS;
Processo AdministrativoReunir o (s) documento (s) em forma de caderno, utilizando capa prpria como proteo, na qual dever ser colada a respectiva etiqueta emitida pelo SEP. Na primeira folha do processo, dever ser colocada uma via da etiqueta constante da capa; As folhas do processo devero receber numerao necessariamente a partir da primeira folha; no canto superior direito, devendo ser exarada em outra posio quando evitar subscrever alguma informao. Dever ser acompanhada do nmero do processo no qual a folha se encontra. Ambos os nmeros devero ser exarados e rubricados tinta;
Processo AdministrativoA capa ser considerada apenas como elemento de proteo do processo, por no ser um elemento apropriado para armazenar informaes com segurana, uma vez que passvel de substituio e sobremaneira suscetvel a danos fsicos. Portanto, no ser numerada, nem contada; Em decorrncia do exposto acima, todas as informaes contidas na capa constaro tambm do interior do processo, obrigatoriamente. As informaes do registro devero constar inclusive da sua primeira folha;
Processo Administrativo
Acrescentar aos documentos uma folha de informao em branco, numerando-a
Perfurar todas as folhas e junt-las capa por colchete adequado;
Processo AdministrativoQuando um nico processo, devido sua extenso, possuir mais de um volume, cada um dos volumes dever conter a respectiva etiqueta emitida pelo SEP. A identificao do volume obedecer ordem cronolgica dos processos, da seguinte forma:[ N DO VOLUME/N LTIMO VOLUME]. Exemplo: Volume 3/5 (terceiro volume de um total de cinco). Por constiturem volumes de um nico processo, embora estejam em capas distintas, devero receber uma nica numerao seqencial, que ir do primeiro ao ltimo volume;
Processo Administrativo
O acrscimo de laudas nesses processos se dar sempre no ltimo volume, ou seja, vedado o acrscimo de folhas nos demais volumes;Na ocasio de substituio de capa, todas as informaes constantes da capa antiga devero ser repassadas para a capa nova. Visando manuteno da memria processual, a troca de capa dever ser precedida da conferncia da numerao.
Processo Administrativo
O Manual de Gesto Documental, PROGED4.9 NORMAS GERAIS PARA AUTUAO E DESPACHOS
Processo Administrativo
Aplicar os carimbos e despachos em seqncia cronolgica, no canto superior direito de cada folha; Utilizar, ao mximo, o verso das folhas, para continuao de informaes, despachos e carimbos;
Somente inutilizar os espaos em branco, nas folhas, quando houver imperiosa necessidade de introduo de novas folhas no processo;
Processo AdministrativoNo incluir no processo documentos ou anotaes que no contribuam para esclarecimentos sobre o assunto em pauta;No acrescentar elementos dispensveis ao processo, tais como: cpias em duplicidade, 2 vias de documentos (a no ser quando expressamente determinado pelas rotinas internas), excessos de vistos, confere, etc. Zelar para que os despachos e informaes inseridos no processo primem pela clareza e correo ortogrfica do nosso idioma;
Processo AdministrativoManter o processo sempre em bom estado de conservao, sempre que necessrio, providenciar a substituio da capa; Prestar informaes e despachar em letra legvel, colocando o carimbo de identificao funcional abaixo do nome; No anular despachos equivocados com a colagem de tarja de papel, nem, conseqentemente, despachar sobre o remendo feito. Despachos errados devem ser anulados pelo prprio autor, com os carimbos CANCELADO ou SEM EFEITO, e redigidos novamente por ele;
Processo AdministrativoDevero ser ressalvadas e assinadas as anulaes entrelinhas, bem como os acrscimos EM TEMPO; No anular palavras ou nmeros equivocados com a utilizao de corretivo lquido. Neste caso, deve-se utilizar a palavra digo entre vrgulas; Quando houver erro na capa ou qualquer outra incorreo de autuao dos processos, as Unidades Setoriais encaminharo ao Setor de Protocolo, para correo;
Processo AdministrativoQuando do entranhamento de laudas (folhas de informao, laudos tcnicos, certides e outros, o encaminhamento dever seguir uma ordem cronolgica, acarretando assim a anulao de espaos em branco nas folhas anteriores aos novos documentos, por meio de um risco tinta;
Aps deciso administrativa final, a manuteno do documento no processo deve ser avaliada. Caso no haja mais necessidade de tramitao do documento ou processo, o mesmo dever receber despacho de arquive-se acompanhado de data, assinatura e carimbo do servidor;
Processo Administrativo
Os documentos ou processos com despachos de arquive-se devem ser encaminhados ao Arquivo Corrente, ao Arquivo Geral ou ao Arquivo Permanente, de acordo com o Plano de Destinao de Documentos (em anexo).
PROCESSOS DE AQUISIO DE BENS E/OU SERVIOS
LEI N 8.666/93Regulamenta o inciso XXI do art. 37 da Constituio Federal, instituindo normas para licitaes e contratos.Todas as aquisies realizadas pela Administrao Pblica esto sujeitas s normas da Lei n 8.666/93.
PROCESSOS DE AQUISIO DE BENS E/OU SERVIOS
CONSTITUIO FEDERAL ART. 37A administrao pblica direta e indireta de qualquer dos Poderes da Unio, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municpios obedecer aos princpios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficincia e, tambm, ao seguinte:
PROCESSOS DE AQUISIO DE BENS E/OU SERVIOS
Lei n 8.666/93ESTABELECE TODOS OS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS REALIZAO DAS AQUISIES PRETENDIDAS, OBJETIVANDO SELECIONAR OBSERVADOS OS PRINCPIOS CONSTITUCIONAIS NORTEADORES DESSAS AES
PROPOSTA MAIS VANTAJOSA
PROCESSOS DE AQUISIO DE BENS E/OU SERVIOS
Lei n 8.666/93 ART. 14
Nenhuma compra ser feita sem a adequada caracterizao de seu objeto e indicao dos recursos oramentrios para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.
PROCESSOS DE AQUISIO DE BENS E/OU SERVIOS
FASES DO PROCESSO
1 FASE - O QUE ADQUIRIR
DESAFIO
INDICAO DO QUE SE DESEJA ADQUIRIR (ESPECIFICAO DETALHADA) NESSA FASE QUE SE ASSEGURA O XITO OU NO DO ATENDIMENTO EFETIVO DA NECESSIDADE QUE SE DESEJA SUPRIR.
A ESPECIFICAO DO OBJETO QUE SE DESEJA ADQUIRIR CONSTITUI ETAPA CRUCIAL PARA A EFETIVIDADE DO ATENDIMENTO DEMANDA EXISTENTE, DENTRO DO DESEJVEL PADRO DE QUALIDADE E NA FORMA MAIS VANTAJOSA PARA A ADMINISTRAO PBLICA.
PROCESSOS DE AQUISIO DE BENS E/OU SERVIOS
FASES DO PROCESSODESAFIO
2 FASE - PARA QUE ADQUIRIR
JUSTIFICAR A NECESSIDADE DE AQUISIO DO OBJETO PRETENDIDO.TAMBM UMA AO NECESSRIA E FUNDAMENTAL PARA VIABILIZAR O ATENDIMENTO DEMANDA.
A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE REQUISITO IMPOSTO PELOS PRINCPIOS NORTEADORES DA ADMINISTRAO PBLICA. TODA E QUALQUER AQUISIO SOMENTE PODER OCORRER PARA ATENDIMENTO FINALIDADE PBLICA
PROCESSOS DE AQUISIO DE BENS E/OU SERVIOS
FASES DO PROCESSODESAFIO
3 FASE POR QUAL VALOR CONHECER O VALOR/PREO DA AQUISIO PRETENDIDA .INFORMAO FUNDAMENTAL PARA A DECISO DE SE ADQUIRIR OU NO O OBJETO.
DISPARIDADE ENTRE OS PREOS OBTIDOS NA PESQUISA PRVIA DE PREOS E OS PREOS DE AQUISIO APS O PROCEDIMENTO LICITATRIO.
PROCESSOS DE AQUISIO DE BENS E/OU SERVIOS
FASES DO PROCESSO
3 FASE POR QUAL VALOR
DESAFIO
O VALOR ESTIMADO PARA AS AQUISIES SERVIR DE REFERNCIA PARA ADOO DA MODALIDADE DE LICITAO APLICVELinflacionam as propostas dos fornecedores
PREOSSUBESTIMADOS
PREOSSUPERESTIMADOS
inviabilizam o procedimento licitatrio
PROCESSOS DE AQUISIO DE BENS E/OU SERVIOS
FASES DO PROCESSO
4 FASE - AUTORIZAOREQUISITOS INDISPENSVEIS: A ADEQUADA ESPECIFICAO DO OBJETO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE E A ESTIMATIVA DE PREO E A INFORMAO RELATIVA DISPONIBILIDADE DE RECURSOS ORAMENTRIOS (E FINANCEIROS).
DECISO SEM ESSAS INFORMAES INFORMAES DEFICIENTES
AO TEMERRIADECISO SUJEITA A EQUVOCOS
PROCESSOS DE AQUISIO DE BENS E/OU SERVIOS
FASES DO PROCESSODESAFIO
5 FASE FORMA DE AQUISIORESSALVADOS OS CASOS ESPECIFICADOS NA LEGISLAO, AS AQUISIES SERO EFETIVADAS MEDIANTE PROCESSO DE LICITAO PBLICA. (Art. 37 CF)
art. 24 DISPENSVEL
EXCEESLEI N 8.666/93
art. 25 INEXIGVEL.
PROCESSOS DE AQUISIO DE BENS E/OU SERVIOS
FASES DO PROCESSODESAFIO
5 FASE FORMA DE AQUISIODEVENDO SER OBSERVADOS OS PROCEDIMENTOS LEGAIS ESTABELECIDOS, DE ACORDO COM A MODALIDADE DE LICITAO APLICVEL
DEFINIDA EM FUNO DO VALOR DA AQUISIO
CONVITE - TOMADA DE PREOS - CONCORRNCIABENS E SERVIOS COMUNS
PREGO
PROCESSOS DE AQUISIO DE BENS E/OU SERVIOS
ES
PROCESSOS DE AQUISIO DE BENS E/OU SERVIOS
FASES DO PROCESSODESAFIO
5 FASE FORMA DE AQUISIODECRETO N 1.527-R/2005 MODALIDADE OBRIGATRIA PARA TODAS AS AQUISIES DE BENS E SERVIOS COMUNS PREGOBENS E SERVIOS COMUNS
PREGO ELETRNICOOS PADRES DE DESEMPENHO E QUALIDADE POSSAM SER OBJETIVAMENTE DEFINIDOS PELO EDITAL, POR MEIO DE ESPECIFICAES USUAIS NO MERCADO.
PROCESSOS DE AQUISIO DE BENS E/OU SERVIOS
FASES DO PROCESSODESAFIO
5 FASE FORMA DE AQUISIODISPENSA FORMAS DE AQUISIO INEXIGIBILIDADE
REQUEREM A DEMONSTRAO DAS JUSTIFICATIVAS PERTINENTES, ATRAVS DE PARECERES TCNICOS E/OU JURDICOS, COM OS FUNDAMENTOS QUE CONFIGURAM O ENQUADRAMENTO LEGAL NESSAS HIPTESES
EXIGE PUBLICAO NUM PRAZO DE 5 DIAS (ART. 26 DA LEI N 8.666/93)
PROCESSOS DE AQUISIO DE BENS E/OU SERVIOS
FASES DO PROCESSODESAFIO
6 FASE CONTRATAO DA AQUISIO
INSTRUMENTO DE CONTRATO OBRIGATRIO FACULTADA A SUBSTITUIO, POR OUTROS INSTRUMENTOS HBEIS,
A MINUTA PARTE INTEGRANTE DO EDITAL DE LICITAO.CARTA-CONTRATO, NOTA DE EMPENHO DE DESPESA, AUTORIZAO DE COMPRA OU ORDEM DE EXECUO DE SERVIO.
PROCESSOS DE AQUISIO DE BENS E/OU SERVIOS
FASES DO PROCESSODESAFIO
7 FASE RECEBIMENTO DA AQUISIO A EFETIVA AQUISIO DO OBJETO (BEM OU SERVIO) OCORRE COM O RECEBIMENTO DO MATERIAL OU COM A PRESTAO DO SERVIO.
CONFORME ESPECIFICADO
Lei n 4.320/64
AUTORIZAO DO PAGAMENTO DA DESPESA
PROCESSOS DE AQUISIO DE BENS E/OU SERVIOS
FASES DO PROCESSODESAFIO
7 FASE RECEBIMENTO DA AQUISIO
EXIGNCIA ART. 67 DA LEI N 8.666/93
ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAO DA EXECUO DOS CONTRATOS FIRMADOS
REPRESENTANTE DA ADMINISTRAO, ESPECIALMENTE DESIGNADO
PROCESSOS DE AQUISIO DE BENS E/OU SERVIOS
FASES DO PROCESSOLEI N 9.784/99 - REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO MBITO FEDERAL, DETERMINA, NO ART. 7O :
OS RGOS E ENTIDADES ADMINISTRATIVAS DEVERO ELABORAR MODELOS OU FORMULRIOS PADRONIZADOS PARA ASSUNTOS QUE IMPORTEM PRETENSES EQUIVALENTES.
CURSO:
FORMALIZAO DE PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DA ADMINISTRAO PBLICA ESTADUAL
DOCENTE: M IVONETE BEZERRA DE S THIEBAUT TELEFONE: 3132-5366
e-mail: [email protected]
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