Título : Curso Geral de Protecção Civil

Duração Mínima Área Nível Nomenclatura Referência

35 H Planeamento de

Emergência Formação Inicial CGPC R17

Objectivos específicos

Dotar os técnicos dos Serviços Municipais de Protecção Civil com os conhecimentos necessários às diferentes actividades e domínios de acção do Sistema Nacional de Protecção Civil.

Perfil do Candidato

Sem requisitos predefinidos.

Conteúdos essenciais

• Enquadramento legal da Protecção Civil; • Princípios para a gestão da emergência; • Organização e missão dos Agentes de Protecção Civil, das entidades com dever de cooperação e das

instituições técnicas e científicas na área da prevenção, monitorização, previsão, aviso e Alerta; • Planeamento de Emergência: elaboração e operacionalização de Planos de emergência; • Mecanismos de cooperação e assistência internacional; • Bases metodológicas para análise de Riscos em Protecção Civil; • Técnicas de representação cartográfica – utilização dos SIG como ferramenta de apoio na análise de

Risco; • Importância do Ordenamento do Território como política de prevenção.

Módulos e Conteúdos Programáticos Específicos

Módulo Conteúdo Programático Específico Carga Horária

Abertura • Justificação do curso e objectivos; • Apresentação do curso e respectivos módulos; • Organização logística.

30 Min

Módulo 1 - Direito e Protecção Civil

• Enquadramento legal do Sistema Nacional de Protecção Civil; • Legislação Estruturante de Protecção Civil.

2H30

Módulo 2 - Agentes de Protecção Civil e Instituições Técnicas

• Organização, missão e atribuições dos Agentes de Protecção Civil; • Organização, missão e atribuições dos Organismos e Entidades de

Apoio; • Participação de instituições técnicas e científicas no Sistema

Nacional de Protecção Civil.

3H30

Módulo 3 – Análise de Riscos de Protecção Civil

• Caracterização dos principais Riscos naturais e tecnológicos existentes em Portugal;

• Enquadramento legal específico para diferentes tipologias de Risco (segurança contra incêndio em edifícios, incêndios florestais, cheias, indústrias de alto Risco, barragens, etc.);

• Componentes e expressão do Risco; • Metodologias para análise de Risco; • Cartas de Risco, de perigosidade e de susceptibilidade; • Técnicas de representação do Risco - a importância dos SIG como

ferramenta de apoio na análise de Risco.

7H

Módulo 4 – Ordenamento Territorial e Protecção Civil

• O RJIGT e outra legislação fundamental; • Os Instrumentos de Gestão do Território: O PNPOT, PROT e PMOT; • Exemplos práticos de participação da Protecção Civil.

2H

Módulo 5 – Gestão de Emergências

• Ciclo da Catástrofe; • Sistema Integrado de Operações de Protecção e Socorro • Operações de protecção e socorro, no âmbito local – Decisão sobre

pedido de meios distritais ou nacionais;

5H30

• Coordenação dos agentes de Protecção Civil e demais entidades intervenientes;

• Organização de exercícios. Módulo 6 – Assistência Internacional

• Mecanismos de cooperação e assistência internacional; • Cooperação bilateral e cooperação multilateral; • Participação em missões internacionais.

3H30

Módulo 7 – Planeamento de Emergência

• Conceitos de Planeamento de Emergência; • Critérios e normas técnicas para a elaboração e operacionalização

de planos de emergência; • Mecanismos de aprovação e validação de Planos; • Planeamento de Emergência a Nível Municipal: Planos de

Emergência de Protecção Civil e Planos Prévios de Intervenção

4H30

Módulo 8 - Comunicação de Risco

• Conhecimento dos Riscos vs. Responsabilidade colectiva; • Cultura do Risco: o envolvimento do cidadão na sua própria

segurança; • Informação vs. Comunicação; • Relacionamento e articulação com os OCS; • Medidas de Prevenção e Auto-Protecção.

3H30

Avaliação • Avaliação teórico-prática 2H

Encerramento Sessão de Encerramento 30 Min