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"Só a participação cidadã é capaz de mudar o país!"

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Saúde no Município do Rio de Janeiro

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Gráfico 1*

Fonte: Prestações de Contas 2002 – 2010 e FINCON Jul. 2011.

Função Saúde

*Todos os valores monetários desta pesquisa foram corrigidos pelo Índice IPCA Jun./2011

Previsto vs. Liquidado e Peso no Orçamento Total

-

0,50

1,00

1,50

2,00

2,50

3,00

3,50

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011

Bil

es

0%

5%

10%

15%

20%

25%

Previsto Liquidado Peso da Função no Orçamento (liquidado)

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Gráfico 2

Fonte: Prestações de Contas 2002 – 2010.

Evolução da Previsão

-

1,00

2,00

3,00

4,00

5,00

6,00

7,00

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010

Bilh

ões

0%

5%

10%

15%

20%

25%

30%

35%

40%

45%

50%

Orçamento da Seguridade Social (A) Função Saúde (B) (B/A)

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Dados populacionais

• Gasto per capita em 2010 de R$ 383,56.

• Total de leitos: 10.189 → 621 pessoas por leito.

• Total de mamógrafos: 279 → 12.050 mulheres por mamógrafo.

Fonte: FINCON dez./2010 e IBGE.

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Limite Constitucional Estabelecido pela Emenda n° 29/2000.

Os municípios devem aplicar,em Ações e Serviços de Saúde, no mínimo 15% de receita proveniente de impostos e transferências constitucionais.

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Fonte: Tribunal de Contas do Município de 2002 – 2010.

Gráfico 3

Limite Estabelecido pela Emenda Constitucional

-

1,00

2,00

3,00

4,00

5,00

6,00

7,00

8,00

9,00

10,00

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010

Bil

es

0%

2%

4%

6%

8%

10%

12%

14%

16%

18%

Total da Receita oriunda de impostos (A) Total de Aplicações (B)

Percentual Aplicado (B/A) Limite Mínimo

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Fonte: Prestações de Contas 2002 – 2010 e Fincon Julho/ 2011.

Gráfico 4

-200400600800

1.0001.2001.4001.6001.800

Milhões

Composição da Despesa com Saúde

Pessoal e Encargos Sociais - Ativo Outras Despesas de Manutenção

Investimento na SMS

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Quem financia?

A saúde no município do Rio de Janeiro é financiada por recursos próprios do Tesouro Municipal, do Fundo Nacional de Saúde, do Fundo Estadual de Saúde e de Convênios, todos devidamente contemplados no Orçamento da Seguridade Social.

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Fundo Municipal de Saúde

O Fundo Municipal de Saúde é um instrumento de suporte financeiro. Tem por objetivo o desenvolvimento de ações coordenadas pela Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil.

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Fonte: Prestações de Contas 2002 – 2010

Gráfico 5

Recursos do SUS X FMS

-

0,50

1,00

1,50

2,00

2,50

3,00

Bilh

ões

Receitas arrecadascom FMS

Recursos do SUS

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- Despesas sem Prévio Empenho• O procedimento de se realizar despesas sem prévio

empenho é vedado pelo artigo 60 da Lei nº 4.320 de 17/03/1964 e vem ocorrendo no município desde o exercício de 2000.

Fonte: Parecer Prévio TCM 2004 – 2010

*Valor fornecido pela SMSDC. **Valor inspecionado pela CAD.

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OBRIGADO!

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Tel.: (21) 2103 - 0120 / 0121