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UNIJU UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Departamento de Cincias Administrativas, Contbeis, Econmicas e da Comunicao

Departamento de Estudos Agrrios Departamento de Cincias Jurdicas e Sociais

CURSO DE MESTRADO EM DESENVOLVIMENTO

DNIS ALBERTO NASCIMENTO MACHADO

SOCIEDADE INTERNACIONAL, DIREITO AO DESENVOLVIMENTO E ESTADOS FRACASSADOS: EM BUSCA DE ALTERNATIVAS

Iju (RS) 2012

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DNIS ALBERTO NASCIMENTO MACHADO

SOCIEDADE INTERNACIONAL, DIREITO AO DESENVOLVIMENTO E ESTADOS FRACASSADOS: EM BUSCA DE ALTERNATIVAS

Dissertao apresentada ao curso de Ps-Graduao Stricto Sensu em Desenvolvimento, na linha de pesquisa Direito, Cidadania e Desenvolvimento, da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJU), como requisito parcial para obteno do ttulo de Mestre em Desenvolvimento.

Orientador: Prof. Dr. Gilmar Antonio Bedin

Iju (RS) 2012

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M180s Machado, Dnis Alberto Nascimento.

Sociedade internacional, direito ao desenvolvimento e estados

fracassados: em busca de alternativas / Dnis Alberto Nascimento

Machado. Iju, 2012.

137 f.

Dissertao (mestrado) Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (Campus Iju). Desenvolvimento.

Orientador: Gilmar Antonio Bedin.

1. Sociedade internacional. 2. Direitos Humanos. 3. Globalizao.

4. Direito ao desenvolvimento. 5. Estados fracassados. I. Bedin, Gilmar

Antonio. II. Ttulo. III. Ttulo: em busca de alternativas.

CDU : 341.231.14

341.232

Catalogao na Publicao

Frederico Cutty Teixeira

CRB10 / 2098

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UNIJU - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul

Programa de Ps-Graduao em Desenvolvimento Mestrado

A Banca Examinadora, abaixo assinada, aprova a Dissertao

SOCIEDADE INTERNACIONAL, DIREITO AO DESENVOLVIMENTO E

ESTADOS FRACASSADOS: EM BUSCA DE ALTERNATIVAS

elaborada por

DNIS ALBERTO NASCIMENTO MACHADO

como requisito parcial para a obteno do grau de

Mestre em Desenvolvimento

Banca Examinadora:

Prof. Dr. Gilmar Antonio Bedin (UNIJU): ________________________________________

Prof. Dr. Alfredo Copetti Neto (UDC): __________________________________________

Prof. Dr. Doglas Cesar Lucas (UNIJU): _________________________________________

Iju (RS), 16 de maro de 2012.

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AGRADECIMENTOS

Em toda pesquisa h momentos de solido, isolamento e desassossego. O

pesquisador descobre-se um grande amigo dos livros, com as pessoas a sua volta,

em contrapartida, ficando no raro distantes. No entanto, em cada pausa o mundo

visto de outra maneira, as pessoas se reaproximam e a saudade abrandada por

novos e insubstituveis momentos com famlia e amigos.

por isso que a presente dissertao no pode ser creditada a uma s

pessoa, mas tambm a todas aquelas que estiveram presentes em cada linha, em

cada pgina que se iniciava e na qual se fixavam as impresses, ideias e

sentimentos de quem escrevia acompanhado por todos aqueles que nunca lhe

negaram um abrao ou uma palavra de apoio.

Agradeo aos meus pais, Srgio Corsetti Machado e Clair Catarina do

Nascimento Machado, os quais so a minha inspirao, motivao, fora e crena.

Com vocs aprendi que a vida pra valer, como diz o poeta, e que mais

importante do que vencer ou perder atingir o significado dos acontecimentos,

compreendendo o pano de fundo por detrs daqueles rtulos postos na trama da

vida por nossos anseios e justificativas.

Agradeo minha namorada, Larissa Ritter de Almeida, a qual me ensinou

a beleza das coisas simples e complexas que permeiam o convvio mtuo. Obrigado

pelo incentivo contnuo, pelo imprescindvel amparo afetuoso e compreensivo que

nunca faltou e esteve sempre a iluminar aqueles dias mais complicados e nos quais

a criatividade parece em descanso.

Ao meu grande amigo, Prof. Dr. Eduardo Matzembacher Frizzo, pelo

companheirismo e pelas valiosas conversas. Com certeza os nossos

questionamentos esto presentes neste trabalho, aclarando ou mesmo

problematizando as temticas, sempre com o objetivo de ampliar os horizontes

hermenuticos.

Prof. Dra. Luciene Dal Ri, a qual propiciou uma grande carga de

entusiasmo com o seu trabalho de orientao no primeiro ano de mestrado, trazendo

todo o seu profissionalismo e experincia nas reas da pesquisa e da docncia. No

h dvida de que os sensatos ensinamentos por ela apresentados contriburam em

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muito para se conseguir escapar de maniquesmos, elevando assim a ideia de dar

uma tonalidade mais densa ao discurso.

Ao Prof. Dr. Gilmar Antonio Bedin, o qual assumiu a orientao a partir do

segundo ano, constantemente dissipando as inmeras dvidas que surgiam e

trazendo sempre uma palavra de serenidade e animao. Foi graas a ele que a

disciplina das Relaes Internacionais pde se fazer presente com maior fora no

texto, configurando-se a sua orientao, por isso, no ponto balizador mais slido do

trabalho como um todo.

Ao Prof. Dr. Doglas Cesar Lucas, por todo o auxlio prestado no transcorrer

da feitura desta dissertao e do mesmo modo pela perspectiva imbuda de direitos

humanos que desperta em seus alunos. fato que sem as direes apontadas por

ele, seja na pesquisa ou na docncia, o resultado de todo este trabalho no teria

sido o mesmo.

Aos professores doutores Darcsio Corra, Daniel Rubens Cenci, Martinho

Luis Kelm, Odete Maria de Oliveira, Arno Dal Ri Jnior e Antonio Carlos

Wolkmer, por estimularem aquela grande paixo pelo conhecimento que traz bons

ventos de sensatez s reviravoltas inerentes ao dia a dia.

Agradeo aos colegas de mestrado pelo companheirismo, em especial

Giancarlo Maturano Ghisleni, Aline Dornelles Madrid, Priscila Gadea Lorenz e

Lucas Goulart da Silva, bem como Secretaria do Curso de Mestrado em

Desenvolvimento, na pessoa de sua funcionria Janete Guterres, por toda a

assistncia oferecida.

Um muito obrigado aos vrios professores, familiares e amigos que no

foram aqui mencionados, mas estiveram comigo em cada passo e em cada esforo,

nas lembranas dos muitos momentos compartilhados, bem como nos sonhos e nas

esperanas do porvir.

Agradeo tambm pelo subsdio financeiro proporcionado pela Capes, sem o

qual a realizao deste trabalho no seria possvel.

E finalmente a Deus, dualidade de presena e ausncia, ser e no ser que

povoa os acontecimentos insondveis e os caminhos no traados que perpassam a

vida.

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Ver a terra como podemos v-la agora, pequena e azul e bela flutuando no silncio

eterno, ver-nos como passageiros unidos nesse astro, irmanados no

encantamento brilhante da noite que no termina irmos que percebem agora

estar verdadeiramente irmanados.

Archibald MacLeish

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RESUMO

A presente dissertao examina, no contexto terico-normativo da sociedade internacional contempornea, a emergncia do direito ao desenvolvimento e sua vinculao com os Estados fracassados. Para tanto, a dissertao parte da abordagem da sociedade internacional moderna, a qual emerge em razo da ascenso do Estado moderno, implicando tambm no exame deste ltimo para a conformao da primeira parte do trabalho. Aps, examina a inflexo terica possibilitadora do aparecimento da sociedade internacional contempornea, demandando assim o estudo dos novos atores internacionais, dos direitos humanos e do fenmeno da globalizao. Por fim, na esteira da expanso internacional dos direitos humanos, faz uma anlise do surgimento do direito ao desenvolvimento e o vincula ao tema dos Estados fracassados. Alm disso, levanta um breve conjunto de alternativas para essas entidades no contexto atual da sociedade internacional.

Palavras-chave: Sociedade internacional. Direitos Humanos. Globalizao. Direito ao desenvolvimento. Estados fracassados.

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ABSTRACT

This dissertation examines the theoretical and legal context of contemporary international society, the emergence of the right to development and its relationship with failed states. To this end, the dissertation begins with the approach of modern international society, which emerges due to the rise of the modern state, but also implies the examination about the latter for the conformation of the first part of the work. After that, examines the theoretical inflection enabler of the emergence of contemporary international society, thus requiring the study of new international actors, human rights and globalization. Finally, in the wake of the expansion of international human rights, analyzes the rise of the right to development and links it to the issue of failed states. In addition, raises a brief set of alternatives for these entities in the current context of international society. Keywords: International Society. Human Rights. Globalization. The right to development. Failed states.

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SUMRIO INTRODUO .......................................................................................................... 10 1. A SOCIEDADE INTERNACIONAL MODERNA CLSSICA E SEUS CONTORNOS ........................................................................................................... 15 1.1 A Sociedade Internacional e sua Conformao Histrica ................................... 16 1.1.1 O nascimento do Estado Moderno e suas caractersticas centrais .................. 16 1.1.2 A formao da sociedade internacional moderna e seus principais elementos constitutivos ............................................................................................................... 21 1.2 A Sociedade Internacional e sua Denominao: Comunidade, Sociedade ou Anarquia Internacional? ............................................................................................ 28 2. A SOCIEDADE INTERNACIONAL CONTEMPORNEA E SUA CRESCENTE COMPLEXIDADE ..................................................................................................... 42 2.1 A Criao da ONU e a Declarao Universal dos Direitos do Homem ............... 43 2.2 A Emergncia dos Novos Atores Internacionais e suas Implicaes .................. 49 2.3 O Fenmeno da Globalizao e suas Implicaes ............................................. 68 3. DIREITO AO DESENVOLVIMENTO E ESTADOS FRACASSADOS: EM BUSCA DE ALTERNATIVAS ................................................................................................. 80 3.1 A Expanso dos Direitos Humanos e o Direito ao Desenvolvimento .................. 81 3.2 Os Estados Fracassados .................................................................................... 94 3.3 Os Estados Fracassados e suas Alternativas na Atualidade ............................ 107 CONSIDERAES FINAIS .................................................................................... 115 REFERNCIAS ....................................................................................................... 119 ANEXO 1................................................................................................................. 127 ANEXO 2................................................................................................................. 133 ANEXO 3................................................................................................................. 137

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INTRODUO

comum referir que a contempornea fase pela qual atravessam os seres

humanos tende a ser fugidia, escapando com frequncia das tentativas de bem

apreend-la. Isso evoca expresses conceituais como ps-modernidade, alta

modernidade, hipermodernidade, globalizao, sociedade lquida e sociedade de

risco, com todas, de alguma forma ou de outra, tentando abarcar o contexto atual, o

qual ao mesmo tempo revela perturbantes paradoxos. Dentro desse mbito, em que

as realidades das relaes no planeta se tornam mais intensas, interligadas e

interdependentes, e da mesma forma mais esquivas s determinaes conceituais

do passado, realmente desafiador situar o Estado, tradicional detentor de toda a

soberania, e tambm localizar a exata dimenso dos relacionamentos inerentes

sociedade internacional.

Por essa razo que o presente trabalho se inicia a partir de detido exame da

sociedade internacional, contextualizando o cenrio para somente depois tratar

diretamente da matria referente ao direito ao desenvolvimento em conjunto com a

temtica dos Estados fracassados. O caminho traado at a figura do fracasso

estatal passou, portanto, pela tentativa de procurar distinguir alguma unidade

conceitual bsica para a contempornea realidade internacional, mesmo que isso

tenha sido feito sem se descuidar da intrnseca complexidade do atual panorama,

possibilitando encontrar uma determinada ordem no caos com a inteno de dar

maior coeso terica para o estudo. No trajeto certas hipteses se confirmaram,

outras no, resultando disso a reafirmao de alguns pontos, como a relativizao

da soberania estatal e da poltica de poder referente ao molde clssico da disciplina

das Relaes Internacionais.

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Anteriormente situado como o ator central dessa disciplina, hoje o Estado,

ainda que seja imensamente importante, desafiado por outros atores

internacionais que retiram dele muito de sua prvia proeminncia, modificando a

dinmica clssica das relaes internacionais, erigidas agora a uma conformao

global. Revela-se assim toda a complexidade enfrentada quando do estudo da

condio estatal e da sociedade internacional dentro do contexto da globalizao,

exigindo do pesquisador uma viso que abarque vrias disciplinas, ainda mais

quando o intento seja inserir nesse campo o elemento jurdico do direito ao

desenvolvimento e a enigmtica figura dos Estados fracassados. Desse modo,

houve um intenso dilogo entre os caracteres tericos inerentes ao Direito, Teoria

do Estado, s Teorias da Globalizao e s Relaes Internacionais, indicando a

natureza interdisciplinar do presente trabalho, o que no implica carncia na

delimitao temtica de maneira alguma.

que o objetivo final, de qualquer forma, foi sempre o de encontrar

alternativas tericas para aquelas entidades estatais mais defasadas em suas

estruturas, os Estados fracassados, as quais no conseguem se estabilizar dentro

do presente cenrio, sofrendo deficincias constantes que se retroalimentam e

aprofundam as desigualdades interestatais. Fez-se imperioso ento encontrar a

relao dessas entidades, tambm conhecidas como Estados falidos (expresso

esta mais fiel inglesa Failed States), com o direito ao desenvolvimento e com o

restante da contextualizao contempornea internacional. Entrementes, cabe

referendar que em anexo ao presente trabalho encontra-se uma lista (anexo 2) de

quais seriam aquelas entidades estatais consideradas em situao de fracasso na

atualidade (Somlia, Haiti, Qunia, Camboja, etc.).

Alm disso, mostra-se bastante oportuno justificar a escolha da expresso

Estados fracassados em lugar de se optar pela expresso Estados falidos. No Brasil,

de um modo geral, a literatura tem utilizado esta ltima terminologia, enquanto que

em Portugal comum a utilizao da variante Estados falhados. Este trabalho se

utilizar sobretudo da verso Estados fracassados, empregada igualmente por

Leandro Nogueira Monteiro em sua obra O Conceito de Estado Fracassado nas

Relaes Internacionais, nomenclatura adotada ainda por Nivaldo Montingelli Jr. em

sua traduo do livro Construo de Estados, de Francis Fukuyama. Entende-se

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que a expresso Estados fracassados coaduna-se mais com a abrangncia que o

presente trabalho pretende dar aos vrios aspectos imbudos em sua problemtica

(polticos, sociais, institucionais, etc.), ao passo que a locuo Estados falidos,

embora mais fidedigna origem inglesa, poderia dar azo a compreenses um tanto

mais centradas nos aspectos econmicos da questo.

De todo modo, imperioso mencionar que a preocupao principal deste

texto nunca deixou de atentar concretamente para o ser humano, ainda mais

considerando a conjuntura dos Estados fracassados, os quais se situam em uma

realidade bastante drstica para as suas populaes, na qual a m gesto poltica e

econmica, os conflitos, as doenas, a insegurana traam um panorama muito

pouco animador, com perdas de infraestruturas econmicas e de capital social,

gerando maior incerteza e minguando sobremaneira as perspectivas para o futuro.

Nesse nterim, objetivando melhor clarear o assunto, configura-se oportuno fazer

referncia a certo entendimento preliminar acerca da categoria Estado Fracassado,

afirmando que, na compreenso do presente trabalho, adaptam-se a esse conceito

aquelas entidades estatais as quais nem mesmo para uma parcela moderada de

suas respectivas populaes tem conseguido elevar os nveis de desenvolvimento e

garantir uma vida digna (nos moldes mais bsicos de concepo que se d a uma

vida digna).

Mesmo em face desses parmetros, no o caso de alegar de maneira

peremptria a no existncia de aspectos positivos no que concerne ao cenrio

atual. Pode-se expor que, com a ascenso do direito ao desenvolvimento como um

direito humano fundamental com a Declarao sobre o Direito ao

Desenvolvimento, de 1986, cumprindo nisso um importantssimo papel , h uma

dinmica internacional diferenciada no que toca soberania, dinmica que j vinha

se consolidando na esteira da afirmao dos direitos humanos pela Declarao

Universal dos Direitos do Homem, de 1948, e que passa a referir-se ento ao direito

ao desenvolvimento como mais um plano de ao exigvel no que concerne aos

Estados para com as suas populaes, bem como no que tange aos Estados mais

fortes para com aqueles mais fracos. Isso significa uma sociedade internacional com

maior tendncia cooperao e interdependncia, fazendo prementes

perspectivas solidaristas que possam dar um novo rumo para a natureza muitas

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vezes predatria intrnseca ao fenmeno da globalizao, afirmando tambm a

categoria da sociedade internacional contempornea em contraponto sociedade

internacional moderna, sua predecessora.

Nesse sentido, o presente texto alia-se perspectiva que compreende ter

havido uma inflexo no panorama internacional a partir da Declarao de 1948, com

os direitos do indivduo se afirmando perante os Estados em todas as suas

dimenses, o que significa valorizar e dar efetividade aos direitos civis, polticos,

sociais, econmicos, culturais e de solidariedade, corroborando para uma sociedade

internacional muito menos marcada pela poltica de poder inerente sociedade

internacional moderna, bem como muito mais propensa ao dilogo e resoluo dos

conflitos interestatais pela via institucional. Alm disso, como mencionado, emerge a

categoria jurdica do direito ao desenvolvimento prpria dos direitos de

solidariedade , confirmando a natureza jurdico-moral mais tendente cooperao

que deve ser albergada pelos Estados com o fito de dirimir as desigualdades

interestatais e dar uma melhor condio de vida para aquelas populaes que

habitam aqueles Estados em situao de fracasso.

a partir dessas mudanas atinentes ao panorama jurdico internacional e

tambm a partir da nova complexidade desse cenrio que se reitera a existncia de

uma sociedade internacional contempornea, com a ascenso, como afirmado, de

novos atores e de uma considervel relativizao da poltica de poder referente

sociedade internacional moderna. Concomitantemente, aps a descolonizao da

dcada de 1960, em tal panorama emergem os j aludidos Estados fracassados

os quais no esto de modo algum ilesos relativizao da soberania respeitante ao

atual contexto da globalizao , com todos os Estados, assim, em maior ou menor

medida, sendo afetados pelos processos globalizadores, sejam estes de ndole

positiva ou negativa. Todos esses aspectos s vm a confirmar a atual

complexidade internacional e a categoria da sociedade internacional

contempornea, sendo portanto com base no conjunto desse mbito substancial que

o presente trabalho consolida as suas diretrizes fundamentais.

A partir do exposto, ressalta-se que no primeiro captulo ser abordada a

categoria da sociedade internacional moderna, a qual emerge em razo da

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ascenso do Estado moderno, implicando tambm no exame deste ltimo para a

conformao da primeira parte do trabalho. No que concerne ao segundo captulo,

ser examinada a acenada inflexo terica que possibilitou o aparecimento da

sociedade internacional contempornea, demandando assim o estudo dos direitos

humanos, dos novos atores internacionais e do fenmeno da globalizao. Por fim,

no terceiro captulo, ser feita a exposio do surgimento do direito ao

desenvolvimento na esteira da expanso internacional dos direitos humanos, sendo

que, ademais, ser investigado o fenmeno dos Estados fracassados, bem como

enfatizadas algumas alternativas tericas para essas entidades estatais atualmente

em condio de fracasso.

Nas consideraes finais retomado o percurso feito no trabalho, sendo

afirmadas com maior clareza as consequncias negativas da existncia dos Estados

fracassados. Nesse sentido, reafirma-se que o mote do trabalho sempre foi atrelado

ao ser humano e efetivao dos seus direitos. Isso significa que a dissertao

esteve continuamente preocupada com aquelas parcelas da populao desprovidas

de liberdade e submetidas a privaes econmicas, sociais e polticas de grande

significado, em consequncia da ausncia, no seu dia a dia, dos benefcios do

desenvolvimento. Nesse contexto, a presente dissertao destaca a importncia da

efetivao do direito ao desenvolvimento e da construo de novas possibilidades

de cooperao internacional, em especial diante da emergncia de problemas que

somente podem ser resolvidos em escala planetria e da constatao de que todos

ns vivemos, hoje, no mesmo mundo.

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1. A SOCIEDADE INTERNACIONAL MODERNA CLSSICA E SEUS

CONTORNOS

Os estudos concernentes temtica da sociedade internacional se mostram

cada vez mais relevantes diante da crescente complexidade que o contemporneo

cenrio global apresenta. Nesse contexto, faz-se imprescindvel apreender alguns

aspectos relativos sociedade internacional moderna, que precede a sociedade

internacional atual, chamada contempornea. A sociedade internacional moderna

forma-se com a constituio dos Estados modernos, afirma-se com a Paz de

Vestflia (1648) e expande-se, posteriormente, de maneira gradual da Europa para o

resto do mundo.

Entende-se, nessa linha, que o perodo que vai dos tratados da Paz de

Vestflia at o nascimento da Organizao das Naes Unidas (1945) e a

Declarao Universal dos Direitos do Homem (1948) o perodo tpico da sociedade

internacional moderna. Esta sociedade marcada pela presena de um nico ator, o

Estado moderno, e pelo conceito de soberania. Tal conformao se modifica aps a

criao da ONU e a publicao de sua Declarao de Direitos, em 1948, tornando

as relaes internacionais muito mais complexas, possibilitando, por conseguinte,

com a ecloso de novos atores internacionais e com o advento da globalizao a

formao de uma nova sociedade internacional: a sociedade internacional

contempornea.

Nesse contexto, o presente captulo tem incio com a anlise da formao

histrica do Estado moderno e de suas principais caractersticas. Em seguida, so

abordados o nascimento e os principais elementos constitutivos da sociedade

internacional moderna. Ao final, buscar-se- descobrir se a sociedade internacional

moderna pode ser mesmo denominada de sociedade, ou seria mais adequado

denomin-la de anarquia internacional ou at mesmo de uma verdadeira

comunidade.

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1.1 A Sociedade Internacional e sua Conformao Histrica

A sociedade internacional moderna (ou clssica) surge em virtude do

aparecimento e da afirmao do Estado moderno. Por tal razo, imprescindvel por

primeiro destacar alguns aspectos referentes ao Estado moderno, concentrando

somente depois o estudo nas questes relativas gnese e consolidao da

sociedade internacional moderna. preciso realar que o entendimento albergado

por este trabalho de que esses dois fenmenos esto nitidamente imbricados, o

que por bvio impede a compreenso de um sem se levar em conta o outro. Sendo

assim, a separao em tpicos aqui efetuada apenas por questes metodolgicas,

no havendo um real isolamento desses fenmenos ou categorias.

1.1.1 O nascimento do Estado Moderno e suas caractersticas centrais

Segundo Gilmar Antonio Bedin (2008), o processo que deu origem entidade

estatal moderna principiou entre os sculos XIII e XIV, tendo sido concludo nos

sculos XVI e XVII. Dessa forma, aps o esgotamento dos pressupostos e dos

fundamentos da sociedade feudal, como tambm da prpria Idade Mdia (BEDIN,

2008, p.49), ocorre o florescimento das cidades e do comrcio, rompendo-se

gradativamente com o predomnio das formas de sociabilidade agrrias ou rurais,

propiciando o surgimento dos primeiros traos que levariam ecloso do Estado

moderno.

Nesse nterim, necessrio frisar que no h data precisa delimitando a

passagem do feudalismo (ou da forma estatal medieval) para o capitalismo, onde

comea a surgir o Estado Moderno em sua primeira verso (absolutista) (2000,

p.22), como advertem Lenio Luiz Streck e Jos Luis Bolzan de Morais. O mais

sensato afirmar que por sculos conviveram na Europa Ocidental e Central o

descendente modo de produo feudal e o ascendente modo de produo

capitalista. Sendo assim, a decadncia do feudalismo em face do capitalismo,

ocorrida a partir da Baixa Idade Mdia,1 deu-se de modo lento e gradual, delineando

1 Para fins historiogrficos, conforme Bedin (2008), costuma-se dividir a Idade Mdia em quatro

perodos distintos: Primeira Idade Mdia ou Antiguidade Clssica Tardia (sc.V a VIII), Alta Idade

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aos poucos os contornos sociais, polticos, econmicos, culturais e tericos que

resultariam no surgimento do Estado moderno.2

Acentuou-se naquele momento histrico uma dinmica social nova, com

gradativas mutaes na percepo, crenas e valores do homem medieval. Assim,

os trabalhadores campesinos vo gradualmente rompendo com os processos de

identificao com a terra e com os laos de dependncia (BEDIN, 2008, p.60),

fazendo o modelo urbano de sociabilidade prosperar em detrimento do sistema de

cunho feudal tpico da Idade Mdia.

que o sistema poltico e socioeconmico medieval (tipicamente organicista),

com uma rgida hierarquia baseada nas ordens tradicionais (status), na qual cada

pessoa tinha um lugar predeterminado no que se acreditava ser a ordem natural

das coisas foi, aos poucos, cedendo espao para as mudanas trazidas pela

modernidade, com as consequentes alteraes da advindas. A ideia do indivduo

autossuficiente, o incipiente mercado, a descoberta do Novo Mundo, contribuem de

forma invarivel para a constituio do novo homem que ser o alicerce do Estado

moderno nascente.

Nesse quadro o Renascimento (concentrado entre os sculos XIV e XVI), a

Reforma Protestante e tambm a Contra-Reforma da Igreja Catlica (ambas a partir

do sculo XVI) so trs importantes elementos que contriburam sobremaneira para

a centralizao poltica caracterizadora do Estado moderno (BEDIN, 2008). Desse

modo, faz-se imprescindvel destacar a seguir, ainda que brevemente, esses trs

elementos.

Dessa maneira, destaca-se que o Renascimento aprofundou as diversas

tendncias iniciadas na Baixa Idade Mdia, seja em termos polticos, com o

fortalecimento do poder secular; seja em termos econmicos e sociais, com o

fortalecimento do comrcio e das cidades; seja na forma de compreenso do

Mdia ou Idade Mdia Mdia (sc.VIII a X), Idade Mdia Central (sc.X a XIII) e Baixa Idade Mdia (sc.XIII a XIV). 2 oportuno ressaltar Perry Anderson, o qual sinaliza que a longa crise socioeconmica europeia

ocorrida durante os sculos XIV e XV marcou as dificuldades e os limites do modo de produo feudal do ltimo perodo da Idade Mdia (1998, p.15).

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mundo, com a libertao e valorizao do ser humano (BEDIN, 2008, p.71),

marcando o incio da sociedade moderna.

Sendo assim, mesmo que se tenha como correta a afirmao de que a

Renascena no uma total anttese da etapa medieval, pois, como declara Vincius

Soares de Campos Barros (2010), certo grau de individualismo e realismo j se

encontrava gestado no medievo, possvel mencionar, entrementes, que o

Renascimento mostra-se como um cenrio novo e sedutor, em que o homem

encontra-se consigo mesmo em suas potencialidades criativas e se v como senhor

de sua prpria histria (CAMPOS BARROS, 2010, p.17). Tamanhas mutaes na

condio existencial humana propiciam uma certa atitude intelectual prpria:

humanista, individualista, racionalista e voltada para a Antiguidade Clssica

(BEDIN, 2008, p.68).

Nesse sentido, o perodo renascentista3 fortaleceu a crena nas iniciativas

humanas e na liberdade do homem frente Religio, o que no significa ser tal fase

uma apologia a vises antirreligiosas ou anticrists da existncia, mas sim que, ao

confiar na plena possibilidade de construir o seu prprio destino, o homem livra-se

de determinismos e pode ento tornar o seu espao sociopoltico sensivelmente

mais laico. Razo e cincia buscam assim emancipar-se das amarras do

dogmatismo religioso e escolstico, ocorrendo a gradativa separao entre a moral e

a poltica (Maquiavel), entre a teologia e a filosofia, dando-se nfase a uma nova

concepo do saber com a observao sistemtica dos fatos e a experimentao

cuidadosa (BEDIN, 2008, p.69).

O Renascimento, desse modo, como uma fase de transio entre o velho e o

novo, em que, ao modo de produo feudal, sobrevm o capitalismo, fazendo, por

conseguinte, surgir novas realidades tcnicas e um forte desenvolvimento

econmico propulsor do reaparecimento das cidades (CAMPOS BARROS, 2010,

pp.17-18), impulsionou por tudo isso inmeras mudanas sociais, polticas e

3 Cabe mencionar Edith Sichel, que define o Renascimento como um movimento, uma revivificao

das capacidades do homem, um novo despertar da conscincia de si prprio e do universo - um movimento que se alastrou pela Europa Ocidental e (...) deixando atrs de si um mundo novo, parece-se mais com um fenmeno da natureza do que com uma corrente da histria - mais uma atmosfera envolvendo os homens do que um rumo definido sua frente (1963, p.7).

20

econmicas relacionadas ao surgimento e a consolidao do Estado moderno. Entre

tais mudanas, destaca-se a laicizao da poltica, ocorrendo a gradual diminuio

do poder da Igreja diante do nascente modelo estatal da modernidade, com os

monarcas absolutistas afirmando cada vez mais os seus poderes em face do

papado.

O segundo elemento mencionado, a Reforma Protestante, tambm exerceu,

como se alegou, profunda influncia na ascenso do Estado moderno. que com os

ideais reformadores propagados por seus principais expoentes, Martin Lutero (1483-

1546) e Jean Calvino (1509-1564), emerge a noo de que as autoridades

eclesisticas no possuem qualquer jurisdio ou poder nos assuntos temporais

(BEDIN, 2008, p.75), e de que as prticas oficiais e a riqueza da Igreja violavam os

preceitos cristos dos primeiros tempos (BEDIN, 2008, p.74). Alm disso, a

Reforma afirmou a liberdade de interpretao da bblia, buscando compatibilizar

humanismo e razo com Religio, aproveitando a recm-descoberta imprensa para

a divulgao de suas ideias. Como consequncia do movimento reformista, houve o

enfraquecimento do poder da Igreja e do papado e o fortalecimento do poder

secular (BEDIN, 2008, p.76), pois a Reforma deu fim unidade religiosa da Idade

Mdia e, em grande medida, fomentou a separao da poltica em relao esfera

da Religio.

No que se refere Contra-Reforma da Igreja Catlica, ocorrida a partir do

Conclio de Trento e tendo como instrumento bsico a Companhia de Jesus

(Ordem dos Jesutas), criada por Incio de Loyola (1491-1556), em 1534 (BEDIN,

2008, p.77), pode-se afirmar que ela contribuiu para a ascenso do Estado moderno

na medida em que, ao tentar enfraquecer a Reforma Protestante aliando-se a reis

catlicos, auxiliou no processo de centralizao poltica da entidade estatal

moderna. Portanto, a Reforma Protestante e a Contra-Reforma da Igreja Catlica

no causaram somente modificaes que afetaram a sociedade e o cenrio

religioso, mas contriburam tambm de maneira bastante considervel para o

nascimento e a consolidao do Estado moderno, haja vista ambas terem se unido a

monarcas absolutistas no intuito de fortalecer as suas respectivas posies relativas

ao cristianismo.

21

Interessante neste ponto acrescentar Ren-Jean Dupuy, o qual afirma que

enquanto a Reforma recusa a autoridade do Papado, a constituio de Estados

poderosos, enriquecidos com o ouro da Amrica, arruna a suserania do Imperador

(1993, p.11), desmoronando a organizao poltica medieval e propagando o ento

incipiente Estado moderno. Dessa maneira, as transformaes continentais da Baixa

Idade Mdia fazem emergir o Estado Absolutista, que a primeira forma tomada

pelo Estado moderno, passando os poderes dispersos existentes na organizao

poltica medieval para a pessoa de um nico monarca. Nesse sentido, ocorre uma

concentrao de poderes, sendo que, nas palavras de Hermann Heller, a evoluo

levada

[...] a efeito, no aspecto organizador, para o Estado moderno, constitui em que os meios reais de autoridade e administrao, que eram domnio privado, se transformassem em propriedade pblica e em que o poder de mando que se vinha exercendo como um direito do indivduo se expropriasse em benefcio do prncipe absoluto primeiro e depois do Estado (1968, p.163).

Frisa-se que o processo de nascimento do Estado moderno demandou a

superao dos poderes locais e universais, ou seja, os monarcas dos embrionrios

Estados europeus precisaram subjugar internamente os senhores feudais, clrigos,

corporaes de ofcio e demais ordens inferiores e, externamente, a Santa S e o

Sacro Imprio Romano-Germnico.4 Em outras palavras, tendo

submetido os poderes locais - senhores feudais e autoridades eclesisticas inferiores e fragilizado os poderes supranacionais Igreja e Sacro Imprio Romano-Germnico , as monarquias modernas e, em conseqncia, o Estado moderno vo, aos poucos, tornando-se as principais unidades polticas da nova etapa da trajetria da humanidade (BEDIN, 2008, p.81).

Ocorrem assim os fenmenos da centralizao e da concentrao do poder

estatal, com a gradativa especializao do aparelho burocrtico-administrativo,

chamando o Estado para si uma populao alm de um territrio bem definido,

sobre o qual exerce soberania, com os inmeros monoplios caractersticos do

modelo estatal da modernidade (uso legtimo e institucional da violncia fsica,

justia, arrecadao de tributos, moeda etc.). Frisa-se que o monoplio que mais

4 Apesar do nome, o Imprio ou Sacro Imprio Romano-Germnico no constitua uma fora poltica

suficiente para fazer frente aos monarcas do perodo, porquanto no passava, de fato, de uma fico poltica, uma espcie de estrutura institucional sem monoplio da violncia, o que no lhe conferia qualquer hiptese de efetividade prtica (BEDIN, 2011, p.18).

22

bem define o Estado moderno o do uso legtimo e institucional da violncia fsica,

constituindo de forma efetiva a autoridade central dessa entidade.5

Aps a derrocada de sua fase absolutista, o Estado moderno atravessa por

uma fase liberal e por uma social (e tambm por outra imbuda de farto

neoliberalismo), constituindo-se a etapa atual objeto de inmeras controvrsias e

tida por muitos como a fase ps-moderna do Estado (e, portanto, ao menos em tese,

j para alm da modernidade). No oportuno adentrar no estudo dessas etapas,

cumprindo to somente ressaltar que o surgimento e a consolidao do Estado

moderno demarcam-no como a unidade bsica da ento nascente sociedade

internacional moderna, sendo a partir disso que esta vai se definindo como uma

sociedade tipicamente interestatal, em que estaro presentes, pelo menos

inicialmente, apenas os Estados soberanos (BEDIN, 2001, p.176).

Dessa forma, dadas as disposies centrais acerca da formao do Estado

moderno, bem como esboada de maneira brevssima as suas principais

caractersticas, interessa determinar melhor o surgimento e os caracteres nucleares

da sociedade internacional moderna. o que ser desenvolvido no prximo tpico,

buscando-se, logo depois, descobrir se a expresso sociedade internacional

realmente a mais adequada, ou se a condio internacional da modernidade seria

mais bem designada por anarquia ou ainda por comunidade internacional.

1.1.2 A formao da sociedade internacional moderna e seus principais

elementos constitutivos

Com o nascimento do Estado moderno cria-se a precondio para que seja

possvel uma sociedade internacional nos moldes da modernidade.6 Fica assim

5 Nas palavras de Paulo Bonavides: O Estado moderno racionalizou (...) o emprego da violncia, ao

mesmo passo que o fez legtimo. De modo que, valendo-se de tais reflexes, chega Max Weber, enfim, ao seu clebre conceito de Estado: aquela comunidade humana que, dentro de um determinado territrio, reivindica para si, de maneira bem sucedida, o monoplio da violncia fsica legtima (2009, p.70). 6 O avano da sociedade internacional moderna foi, portanto, diretamente proporcional ao avano do

Estado moderno, com ambos sedimentando as caractersticas ou princpios centrais da poltica internacional da modernidade.

23

aberto o caminho para que o formato estatal desse perodo possa ser

gradativamente incorporado ao cenrio, firmando-se como o principal ator das

relaes internacionais e promovendo as caractersticas basilares que iriam compor

a sociedade internacional moderna. habitual designar a Paz de Vestflia (1648)

como o marco histrico principal relativo origem dessas caractersticas, a qual,

alm de determinar o fim da Guerra dos Trinta Anos (1618-1648),7 teria tambm

consolidado uma nova conjuntura,8 sendo esta livre de determinaes supraestatais

quer seja da Santa S ou do Imperador, perfazendo assim o marco inicial da

formao da sociedade internacional do mundo moderno (BEDIN, 2001, p.174).

Dentro dessa perspectiva, Adam Watson afirma que o

[...] Acordo de Vestflia legitimou uma comunidade de Estados soberanos. Marcou o triunfo do Stato, detentor do controle de seus assuntos internos e independente em termos externos. Essa era a aspirao dos prncipes em geral e especialmente dos prncipes alemes, tanto os protestantes quanto os catlicos, com relao ao imprio. Os tratados de Vestflia lanaram muitas das regras e muitos dos princpios polticos da nova sociedade de Estados e proporcionaram provas do assentimento geral dos prncipes a esses princpios e regras. O acerto foi realizado para prover um estatuto bsico e abrangente para toda a Europa (2004, p.263).

Est implcito que tais mudanas no panorama internacional decorreram de

um longo processo histrico, podendo-se compreender o sistema de normas

7 A Guerra dos Trinta Anos foi um imenso conflito dinstico-religioso que envolveu praticamente toda

a Europa e esteve em princpio localizada na parte central europeia, especificamente nos Estados alemes. Tal guerra foi consequncia direta do episdio em que o Sacro Imprio Romano-Germnico intentou arruinar os protestantes da Bomia. Quando houve repercusses vizinhas, a guerra se deu numa luta entre o Imprio e os Estados alemes, na qual o carter religioso, segundo Heber Arbuet Vignali, opunha uma ustria monrquica e catlica aos Estados alemes, feudais e protestantes (Trad. livre do autor) (1993, p.163). Saram vitoriosos do conflito a Sucia e os Estados protestantes (incluindo os Estados imperiais, que passaram a ter mais autonomia e liberdade religiosa) e, principalmente, a Frana, que se tornou a grande potncia europia do perodo (BEDIN, 2001, p.171). Perderam a guerra, basicamente, o Sacro Imprio Romano-Germnico, a Santa S e a Espanha. importante observar que o longo perodo de negociaes diplomticas entre os participantes do conflito deu origem aos tratados que culminaram na Paz de Vestflia. Das negociaes, consubstanciadas em determinadas Conferncias de Paz, resultaram trs princpios fundamentais: a) o princpio da liberdade religiosa dos Estados; b) o princpio da soberania dos Estados; c) o princpio da igualdade entre os Estados (BEDIN, 2001, p.173). Esses trs princpios inauguram a sociedade internacional moderna, surgindo igualmente, conforme Ekkehart Krippendorff, o direito internacional pblico, a institucionalizao da diplomacia e as conferncias de cpula, o intento de reduzir as guerras, a aceitao do princpio da integridade territorial, o conceito de equilbrio de poderes (Trad. livre do autor) (1993, p.80), afora outros princpios e determinaes conceituais que foram caracterizando a sociedade internacional moderna. 8 No mesmo sentido, Robert H. Jackson e Georg Sorensen afirmam que o entroncamento do final

histrico da Era Medieval e do ponto de partida do sistema internacional moderno , frequentemente, identificado com a Guerra dos Trinta Anos (1618-48) e com a Paz de Vestflia, acordo responsvel pelo trmino do conflito (2007, p.38).

24

codificado em Westfalia como um sistema que criou uma trajetria normativa no

direito internacional, que s veio a receber sua articulao mais completa no fim do

sculo XVIII e incio do XIX, conforme indicam David Held e Anthony McGrew

(2001, p.27). Assim que, no decorrer de todo esse perodo (de Vestflia at o incio

do sculo XIX), teria gradualmente se solidificado na conjuntura europeia a

conformao moderna da sociedade internacional.

Por outro lado, os mencionados caracteres polticos da modernidade europeia

vo gradativamente se espalhando pelo mundo inteiro. Nas palavras de Jackson e

Sorensen:

[O] sistema de juno de Estados territoriais comeou a ser estabelecido, na Europa, no incio da Era Moderna. E, desde ento, o sistema estatal tem sido uma caracterstica central, seno determinante da modernidade. Embora o Estado soberano tenha surgido na Europa, tambm foi adotado na Amrica do Norte, no final do sculo XVIII, e na Amrica do Sul, no comeo do sculo XIX, em seguida difundiu-se pelo mundo em paralelo prpria modernidade. E, aos poucos, a estrutura do Estado soberano influenciou todo o mundo. A frica subsaariana, por exemplo, permaneceu isolada do sistema estatal em expanso at o final do sculo XIX, e s constituiu um sistema estatal regional independente aps a metade do sculo XX (2007, p.30).

Portanto, pode-se perceber a Paz de Vestflia como um importante marco

histrico concernente a um longo e complexo processo de surgimento e

consolidao do Estado moderno e da sociedade internacional moderna. De tal

processo brotaram as caractersticas nucleares dessa ordem, e que so, no dizer de

Held e McGrew, a soberania territorial, a igualdade formal entre os Estados, a no

interveno nos assuntos internos de outros Estados reconhecidos e o

consentimento do Estado, como pedra fundamental dos acordos jurdicos

internacionais (2001, p.27). Nesse sentido, tm-se erigidas as bases para o que

segundo Liszt Vieira seria a constituio do sistema internacional de Estados

(2001, p.95), consistindo a Paz de Vestflia no divisor de guas que aponta para a

ascenso dos seguintes princpios normativos centrais: a) territorialidade; b)

soberania; c) autonomia e d) legalidade (VIEIRA, 2001, p.95).

importante acrescentar tambm que, de acordo com Odete Maria de

Oliveira, a Paz de Vestflia propiciou a difuso da idia de uma Europa de

multiplicidade de Estados independentes e de requerer de seus numerosos

25

constituintes no mais do que um acatamento nominal aos simples interesses do

Santo Imprio Romano, reconhecendo-se o direito dos prncipes de seguirem livres

e independentes as polticas externas, conclurem tratados, trocarem representantes

diplomticos e de fazerem a guerra (2001, p.142). Propiciou, alm disso, a recusa

ortodoxia religiosa, bem como a representao dos Estados nas discusses da

Conferncia Geral da Paz, o que criou a presuno de que as matrias diretamente

importantes a algumas das partes poderiam ser, tambm, a preocupao geral de

todas as partes (OLIVEIRA, 2001, p.142).

Todo o aporte delineado a respeito dos tratados vestfalianos demonstra que

eles constituram-se como ponto de partida para a materializao de uma sociedade

interestatal de ndole moderna e de abrangncia praticamente mundial. As

caractersticas ou princpios nucleares de tal sociedade j foram traados de

maneira concisa, mas importante repisar os principais caracteres da sociedade

internacional moderna a fim de ilustr-la melhor, aferindo de maneira mais precisa a

sua especificidade. Nesse sentido, Bedin elenca as seguintes caractersticas:

a) uma sociedade universal, porque abrange todas as entidades polticas soberanas do globo terrestre; b) uma sociedade aberta, pois toda a nova entidade poltica reconhecida como soberana passa a fazer parte, imediata e automaticamente, de sua organizao; c) uma sociedade igualitria, ou seja, todos os seus membros possuem os mesmos direitos e as mesmas obrigaes, uma vez que todos os seus membros constituem entidades polticas soberanas; d) uma sociedade sem um poder supranacional, isto , cada membro da sociedade rbitro legtimo de suas prprias convices; e) uma sociedade descentralizada, pois o poder exercido de forma dispersa pelos vrios participantes da sociedade; f) uma sociedade que no estabeleceu o monoplio da coao fsica legtima e nem rgos centralizados para exercer as funes derivadas desse eventual monoplio; g) uma sociedade que possui uma moral e um direito muito especficos, diferentes de todas as disposies ticas e jurdicas de cada uma das entidades polticas que participam da sociedade (2001, pp. 185-186).

Obviamente que essa no a nica maneira pela qual a sociedade

internacional moderna possa ser caracterizada. Nesse norte, Martin Wight (1985)

menciona quatro peculiaridades inerentes a tal panorama: 1) A sociedade

internacional uma sociedade nica, composta por outras chamadas de Estados,

sendo estes os seus membros principais e imediatos; 2) Como consequncia, o seu

nmero de membros sempre pequeno se comparado aos membros das

sociedades nacionais, compostas por milhes de seres humanos; 3) Os seus

26

integrantes so mais heterogneos do que aqueles das sociedades nacionais, fato

acentuado pelo seu pequeno nmero. De fato, existe uma grande disparidade entre

eles em tamanho territorial, posio e recursos geogrficos, populao, ideais

culturais e organizao social (WIGHT, 1985, p. 86); 4) Os membros da sociedade

internacional podem ser referidos como imortais, pois, mesmo que eventualmente

um morra ou desaparea, em comparao com os indivduos eles perduram por um

tempo consideravelmente maior, consistindo em parcerias dos vivos com os mortos

e com a posteridade (WIGHT, 1985, p.86).

Essas foram algumas maneiras de se elencar as caractersticas principais ou

nucleares atinentes sociedade internacional moderna. Outros elementos ou

conceitos caracterizadores de tal conjuntura tambm so deveras esclarecedores e,

por isso, podem ser mencionados os seguintes: a poltica de poder, as razes de

Estado e o equilbrio de poder. muito importante abord-los, haja vista tais

conceitos operacionais dotados pela sociedade internacional clssica revelarem as

particularidades dessa sociedade, ajudando na sua compreenso e do mesmo modo

na sua especificao.9

Na dinmica das relaes internacionais clssicas, isto , das relaes entre

Estados soberanos ocorridas na esfera da sociedade internacional moderna, a

poltica de poder constitui um elemento bastante relevante, sendo muito elucidativo

da conjuntura ou da organizao dessa sociedade.10 Tal elemento sugere a

existncia de unidades polticas independentes que no reconhecem superior

poltico e que se consideram soberanas, e que existem relaes contnuas e

organizadas entre elas (WIGHT, 1985, p.15). Essas relaes podem ter carter de

9 Alm desses conceitos operacionais, a sociedade internacional moderna (ou clssica) desenvolveu

importantes instituies que lhe deram funcionalidade, tais como as seguintes: a diplomacia, as alianas e a guerra. 10

No interessa ao mbito deste trabalho explicitar as mincias relativas ao conceito de poder em si mesmo ou de poder poltico, bastando asseverar que este ltimo, no entendimento de Hans Morgenthau, refere-se s relaes mtuas de controle entre os titulares de autoridade pblica e entre os ltimos e o povo de modo geral (2003, p.51). Outra conceituao dada por Raymond Aron, afirmando que o poder poltico est na capacidade estatal de impor sua vontade a outros Estados soberanos, sendo, portanto, no um valor, mas uma relao, podendo se materializar atravs da guerra (apud BEDIN, 2011). importante esclarecer, alis, que no se deve confundir o poder poltico com o uso puro e simples da fora, porquanto este consiste muito mais no mero controle, faltando-lhe o elemento institucional que d particularidade ao poder poltico.

27

guerra ou de paz, diplomtico ou comercial, tendo enorme relevncia a busca pelo

poder e a preservao do interesse nacional. Por isso, Hans Morgenthau classifica a

poltica de poder em trs tipos: a) poltica de defesa do status quo, a qual visa

manter o poder poltico de uma determinada potncia e sustentar a atual condio

internacional vigente; b) poltica de imperialismo, que tenciona ampliar o poder,

orientando a poltica externa de um Estado alterao da estrutura de poder em

vigor no cenrio internacional; e c) poltica de prestgio, que significa uma poltica

externa de ostentao ou ritualizao, com o Estado demonstrando atravs dela o

poder que possui (MORGENTHAU, 2003).

No que se refere ao conceito de razes de Estado, importa ressaltar que tal

caractere visa outorgar legitimidade ao Estado na sua relao com outras estruturas

polticas. Pode-se resumir o significado de razes de Estado na definio dada por

Jonathan Haslam, que o delimita como a crena em que, no que concerne s

relaes [polticas], os interesses do Estado prevalecem sobre todos os outros

interesses e valores (apud BEDIN, 2011, p.56). Dessa forma, tal conceito afasta a

prevalncia de interesses pessoais ou setoriais em relao aos interesses do

Estado, tendo sido, alis, uma categoria de suma importncia quando da afirmao

estatal nos primrdios da modernidade. Destarte, as razes de Estado so

nitidamente instrumentais para a justificao dos atos da entidade estatal no cenrio

internacional, haja vista que, sendo o Estado responsvel pelos valores sociais

bsicos de segurana, liberdade, ordem, justia e bem-estar (JACKSON;

SORENSEN, 2007, p.22), ele est de certo modo autorizado a defender a

manuteno de tais valores para sua populao em face dos outros Estados,

mesmo que isso implique no uso da fora. Cria-se assim o conhecido dilema de

segurana, que o paradoxo pelo qual os Estados so tanto uma fonte de

segurana quanto uma ameaa segurana dos seres humanos (JACKSON;

SORENSEN, 2007, p.21).

O ltimo conceito caracterizador da sociedade internacional moderna a ser

abordado o de equilbrio de poder. Partindo de uma generalizao ou abstrao do

que seria a configurao real da poltica internacional em um determinado contexto,

a ideia de equilbrio de poder surge para colaborar com a interpretao de tal

conjuntura. Desse modo, faz-se uma analogia das potncias como pesos sobre os

28

pratos de uma balana (WIGHT, 1985, p.135), na qual mentalmente extramo-las

de seu contexto geogrfico e arrumamo-las de acordo com suas alianas e

afinidades, conscientes da ideia subjacente de combinar seu peso moral com sua

fora material (WIGHT, 1985, p.135). Por isso, o equilbrio de poder pode ser

tambm denominado de balana de poder. Sobretudo, interessa ao entendimento

desse conceito operacional da sociedade internacional moderna a noo de que ele

uma doutrina e um arranjo pelo qual o poder de um Estado (ou grupo de Estados)

controlado pelo poder compensatrio de outros Estados (JACKSON;

SORENSEN, 2007, p.21). Nota-se assim que tal conceito visa cumprir

importantssima funo na manuteno da ordem e da paz no panorama da

sociedade internacional clssica.11

Ainda no que se refere ao conceito em comento, em um raciocnio pelo qual

os Estados procurariam efetivar os seus interesses to somente em termos de poder

(perfazendo a aludida poltica de poder), o equilbrio ou balana de poder seria o

nico meio eficaz para que a ordem e a paz fossem mantidas, haja vista que, nesse

sentido, s o poder de um Estado (ou grupo de Estados) poderia frear o poder de

outro(s) Estado(s), mantendo-se assim a estabilidade no cenrio poltico

internacional. Dessa maneira, pode-se perceber que o sistema de equilbrio de

poder se configura numa tentativa de estabelecer a paz nas relaes internacionais

que pode ser denominada de conservadora (BEDIN, 2011, p.59). Entretanto, isso

no significa que o cenrio internacional no tenha se modificado e albergado vrios

sistemas especficos de equilbrio de poder com o decorrer do tempo,12 e que os

Estados, como afirma Adriano Moreira, no tenham inclusive recorrido ameaa ou

guerra para defender ou restaurar a balana dos poderes (1996, p.210).

Portanto, a sistemtica do equilbrio de poder deu relevante funcionalidade

sociedade internacional moderna. Isso pelo fato de que, haja vista essa sociedade

no possuir um poder supranacional com o monoplio legtimo da violncia fsica

11

No se poder olvidar que, como afirma Eugenio Diniz, a ideia de equilbrio ou balana de poder bastante antiga, e pode ser remontada at Tucdides e a Histria da Guerra do Peloponeso, passando ainda por autores como David Hume (2007, pp.16-17). 12

Existiu, segundo Bedin, no perodo da sociedade internacional clssica, pelo menos quatro grandes momentos polticos do sistema de equilbrio de poderes: o Sistema de Vestflia, o Sistema de Viena, o Sistema de Versalhes e o Sistema de Yalta (2011, p.58).

29

como ocorre no interior dos Estados, o sistema de equilbrio de poder seria a melhor

maneira para manter a ordem, a segurana e a paz nesse panorama poltico, sendo

mesmo a forma por excelncia de construo de um cenrio de paz em tal

sociedade (BEDIN, 2011, p.12). preciso, no entanto, fazer a ressalva de que

essa situao de paz pode ser considerada como precria, ou seja, ela sempre

frgil e provisria (BEDIN, 2011), porquanto cada Estado possui, como afirmado,

permisso para recorrer ameaa ou guerra no intuito de defender ou restaurar o

equilbrio de poderes. O problema se torna ainda mais sensvel quando o conceito

de equilbrio de poder operado com o fito de implementar interesses estatais

particularistas, corrompendo o elemento teleolgico do conceito, fato muito comum

no panorama da sociedade internacional clssica, no qual os Estados tomam as

suas decises considerando principalmente os raciocnios caractersticos da poltica

de poder (e das razes de Estado).13

Esses foram trs conceitos operacionais importantssimos para um

entendimento mais aprofundado a respeito da sociedade internacional moderna.

Importa agora buscar descobrir se a expresso sociedade internacional realmente

a mais adequada, ou se a condio internacional da modernidade seria mais bem

designada por anarquia ou ainda por comunidade internacional. Em outras palavras,

ao falar do panorama internacional da Era Moderna, o qual surgiu a partir do

advento da entidade estatal e tem o Estado como o seu principal (seno nico) ator,

seria melhor referi-lo como Anarquia, Comunidade ou Sociedade Internacional? Tal

o questionamento a ser desenvolvido no prximo tpico.

1.2 A Sociedade Internacional e sua Denominao: Comunidade, Sociedade ou

Anarquia Internacional?

Como j afirmado alhures, para o presente trabalho o perodo que vai dos

tratados da Paz de Vestflia (1648) at o nascimento da Organizao das Naes

Unidas (1945) e a Declarao Universal dos Direitos do Homem (1948) aquele

13

Assim que, hipoteticamente, determinadas potncias podem se utilizar do equilbrio de poder para ganhar posio de supremacia no sistema internacional, mesmo que afirmem estar se esforando por preservar tal sistema. Alis, o prprio Hedley Bull denota que, em nome desse princpio ou conceito, podem ocorrer violaes s noes corriqueiras de justia ao sancionar a guerra contra um estado cujo poder ameaa tornar-se preponderante, sem haver praticado qualquer transgresso legal ou moral (2002, p.108).

30

marcado pela sociedade internacional moderna (ou clssica). importante, dessa

maneira, tentar apreender a melhor forma de se denominar tal perodo, isto , se

mesmo correto cham-lo de sociedade internacional ou se, por outro lado, seria

melhor design-lo por anarquia ou ainda por comunidade internacional.

Antes de abordar tal questo, no entanto, importa ressaltar determinadas

caractersticas de trs paradigmas ou perspectivas tericas relativas disciplina das

Relaes Internacionais, denominadas de escola realista, escola idealista e escola

inglesa. Isso se faz necessrio na medida em que a primeira se identifica com a

noo de anarquia internacional, a segunda preconiza ser necessria uma evoluo

do atual cenrio at o ponto em que este se torne uma verdadeira comunidade

internacional na qual reine a situao denominada de paz perptua, e a ltima, a

escola inglesa, identifica-se com a ideia de sociedade internacional.

Iniciando pela escola realista, necessrio acentuar os seus principais

predecessores, Nicolau Maquiavel14 e Thomas Hobbes.15 O primeiro afirmou a

autonomia e a especificidade da esfera poltica e alegou que, no exerccio do poder,

os fins justificam os meios (BEDIN, 2000, p.69). Alm disso, Maquiavel inspirou o

conceito de razo (ou razes) de Estado, conquanto no tenha sido o autor da

expresso, j que ela s foi consagrada definitivamente no famoso tratado de

Giovanni Botero intitulado Della Ragion di Stato (1589) (CAMPOS BARROS, 2010,

p.64). O segundo (Hobbes) trouxe tona o conceito de estado de natureza,16

demonstrando a partir deste a necessidade de implementao do corpo poltico

14

Principalmente atravs de sua obra mais importante, intitulada O Prncipe (1513). 15 Cabe mencionar como a principal obra de Hobbes o conhecido Leviat (1651). 16

Adverte-se que a ideia de estado de natureza aparece correntemente como mera hiptese lgica negativa, ou seja, sem ocorrncia real. uma abstrao que serve para justificar/legitimar a existncia da sociedade poltica organizada (STRECK; MORAIS, 2000, p.35). oportuno aludir tambm Joo dos Passos Martins Neto, o qual alega que no estado de natureza hobbesiano os ingredientes da vida do homem se configurariam em cada qual movido por desejos e medos inesgotveis, bens e recursos nem sempre abundantes, igual capacidade de luta, tendncia ao egosmo, crena nas possibilidades do confronto, liberdade sem limites, perigo eterno, desconfiana recproca, leis morais dbeis, leis civis inexistentes, direito de agir conforme as recomendaes do juzo particular, sede de poder, guerra de todos contra todos (2006, p.67).

31

estatal (Leviat), o qual no entender de Hobbes tem de ser o legtimo portador da

unidade do poder ou do monoplio da violncia.17

Entretanto, apesar da ordem interna que poderia ser obtida com o Estado,

Hobbes no cr que tal ordem seria passvel de adaptao no que tange ao cenrio

internacional, porquanto neste continuaria reinando a aludida conjuntura definida

pelo conceito de estado de natureza, com os Estados permanecendo em uma

situao de guerra perptua, numa contnua viglia de armas, com as fronteiras

fortificadas, os canhes apontados para todos os pases que os cercam e dispostos

a ampliar o seu territrio e a se apossar dos bens dos demais Estados (BEDIN,

2000, p.104). Essas so as concepes mais importantes trazidas pelos

predecessores da teoria realista da disciplina das Relaes Internacionais.18 No

sculo XX, destacaram-se entre outros os seguintes tericos realistas: Hans

Morgenthau, Raymond Aron, Edward H. Carr e Henry Kissinger.

Nesse contexto, importa ao presente trabalho realar os pressupostos e os

caracteres basilares da perspectiva realista. Partindo de algumas premissas bsicas

a respeito da natureza humana, das relaes entre os Estados, bem como de um

modo especfico de perceber a relao contida entre a poltica e o poder, os realistas

afirmam que o homem um ser essencialmente mal e egosta; que as relaes

interestatais so necessariamente conflituosas; que tais conflitos normalmente se

resolvem por meio da guerra; que por consequncia os valores da segurana e da

sobrevivncia estatal so tidos como preponderantes em relao aos valores e

ideais pacifistas; e que, portanto, deve-se encarar com extremo ceticismo a ideia

segundo a qual a vida poltica do interior dos Estados possa ser transposta para o

cenrio internacional (JACKSON; SORENSEN, 2007). Alm disso, para o realismo,

conquanto a moral exista, ela no est necessariamente ligada ao fenmeno

poltico, sendo que a poltica

17

No dizer de Darcy Azambuja, para Hobbes, ante a tremenda e sangrenta anarquia do estado de natureza, os homens tiveram que abdicar em proveito de um homem ou de uma assemblia os seus direitos ilimitados, fundando assim o Estado (2001, p.91). Percebe-se, portanto, que Hobbes afirma um estado de natureza em que os homens estariam em constante situao de luta ou de guerra de todos contra todos, como ilustra o seu multicitado adgio o homem o lobo do homem. 18

relevante mencionar tambm, como predecessor, o ateniense Tucdides, com o seu renomado e

influente estudo sobre a Guerra do Peloponeso (conflito que vai do ano 431 ao ano 404 a.C.).

32

[...] internacional, como toda poltica, consiste em uma luta pelo poder. Sejam quais forem os fins da poltica internacional, o poder constitui sempre o objetivo imediato. Os povos e os polticos podem buscar, como fim ltimo, liberdade, segurana, prosperidade ou o poder em si mesmo. Eles podem definir seus objetivos em termos de um ideal religioso, filosfico, econmico ou social. [...] Contudo, sempre que buscarem realizar o seu objetivo por meio da poltica internacional, eles estaro lutando por poder (MORGENTHAU, 2003, p.49).

Nota-se implcita a pungente separao que o realismo faz da esfera poltica

em relao esfera moral, preconizando uma viso das relaes internacionais na

qual vigora a preponderncia praticamente exclusiva do elemento poder.19 Alm

disso, tambm podem ser elencadas as seguintes caractersticas bsicas do

realismo em Relaes Internacionais: a) possui uma concepo estadocntrica, pois

entende que s os Estados soberanos so os verdadeiros atores das relaes

internacionais; b) afirma uma viso que individualiza a poltica interna da poltica

externa, tornando uma independente da outra. Dessa forma, possvel fazer

secundrios os princpios morais que norteiam a poltica interna (baixa poltica),

dando prevalncia s questes de poltica externa concernentes ao poder e

segurana nacional (alta poltica); c) assume um entendimento que configura o

sistema internacional como essencialmente anrquico e conflitivo, haja vista a

inexistncia de um poder central com o monoplio da violncia, vigorando assim no

panorama internacional um verdadeiro estado de natureza nos moldes daquele

indicado por Hobbes. Tal situao pode ser caracterizada como um estado de

guerra constante de todos os estados contra todos os estados, em que o uso da

fora e o recurso violncia um instrumento legtimo na defesa dos interesses

nacionais, definidos a partir de uma poltica de poder e de uma viso estratgica da

segurana individual de cada pas no cenrio internacional (BEDIN, 2000, p. 105).

Cabe mencionar que o paradigma realista tido como o mais proeminente

das Relaes Internacionais, podendo por isso ser denominado de clssico, e tendo

o paradigma do idealismo na qualidade de seu principal antagnico.20 E a respeito

19

Em outras palavras, a perspectiva realista atesta que enquanto na poltica domstica a luta pelo poder governada e circunscrita pelo molde das leis e instituies, a sociedade internacional governada pelos interesses nacionais dos Estados e pela luta pelo poder (BEDIN, 2011, p.40). 20

oportuno relatar, ademais, que o idealismo teve um breve perodo de proeminncia, ocorrido nos

anos do entre-guerras (1919-1939).

33

do idealismo que se passa agora a discorrer, comeando pelos predecessores do

modelo. Em tal sentido, Shiguenoli Miyamoto traz baila o filsofo italiano Marslio

de Pdua, autor da obra Defensor Pacis (O defensor da Paz), de 1324, a qual trata

de como a paz civil existe e se mantm, alm das causas da luta e a melhor forma

de bloque-la e suprimi-la. Nessa obra, o autor italiano igualmente expe a sua ideia

de comunidade perfeita (a civitas), com forte influncia de A Poltica (Aristteles),

indicando que o ser humano procura espontaneamente por uma vivncia pacfica, j

que possui, segundo o autor, propenso natural vida em comum (MIYAMOTO,

2000). Alm de Marslio de Pdua, podem tambm ser citados como predecessores

da perspectiva idealista o ingls Thomas More, o Abade de Saint-Pierre, o jurista

holands Hugo Grotius e o filsofo prussiano Immanuel Kant. A seguir, ser feita

uma breve explanao concernente a cada um deles.

Principiando por Thomas More, sua principal obra intitula-se A Utopia (1516),

que poderia ser caracterizada como diametralmente oposta obra O Prncipe, de

Maquiavel. Em A Utopia, so tecidas consideraes axiolgicas a partir da descrio

de uma ilha imaginria, na qual reinaria a paz, as leis e as instituies, sendo a

guerra considerada uma verdadeira abominao - em que pese a ressalva a respeito

da questo da guerra justa, a qual os utopianos poderiam levar a cabo em caso de

defesa prpria ou para fazer justia aos amigos invadidos (MIYAMOTO, 2000).

Quanto ao Abade de Saint-Pierre, sua obra de maior relevncia denomina-se

Projeto para tornar perptua a paz na Europa (1713), a qual passou praticamente

despercebida nos primeiros anos, ganhando certa visibilidade somente a partir da

anlise redigida por Jean-Jacques Rousseau. Pode-se mesmo afirmar que ela s

alcanou mrito visvel no final do sculo XX, tentando-se estabelecer sua

contribuio para a histria do pensamento poltico e identificando-se a influncia

exercida, muitas vezes inconscientemente, na construo das instituies

internacionais, conforme alega Ricardo Seitenfus (2003, p.XXIV). Vale lembrar que

o objetivo central da obra, de acordo com Miyamoto, era

[...] compreender as primeiras fontes do mal e, por reflexes prprias, verificar se esse mal estava ligado natureza das soberanias e dos soberanos e se era absolutamente sem soluo. Dispunha-se a escavar o assunto para descobrir os meios praticveis para alcanar sem guerra todos os diferentes futuros, entre eles, a Paz Perptua (2000, p.29).

34

Dessa maneira, ao longo de setecentas pginas, entre outros pontos o Abade

procura reforar a idia de formar uma sociedade permanente de todas as

soberanias crists da Europa (MIYAMOTO, 2000, p.30). Revela-se assim a

atualidade de sua obra, pois, de modo similar Unio Europeia e demais

organizaes intergovernamentais contemporneas, ela configura-se em um

esforo para enquadrar a moral e a poltica dos Estados, mormente os mais

influentes, em parmetros jurdicos que venham a proteger os mais fracos,

concedendo maior previsibilidade s relaes internacionais (SEITENFUS, 2003,

p.XXXIV).

Acentua-se agora o holands Hugo Grotius. A influncia deste deveras

marcante para o idealismo, principalmente atravs de sua obra O Direito da Guerra

e da Paz (1625). Em tal texto, Grotius aborda o que guerra justa e injusta, quais

so as causas, como se comportar de frente a tais situaes, e como alcanar e

manter a paz (MIYAMOTO, 2000, p.31), entre outros questionamentos. Todavia,

preciso frisar que Grotius pode ser classificado muito menos como um pacifista21 e

muito mais como um jurista, porquanto a proposta de seus estudos enquadra-se na

busca pela normatizao do comportamento dos indivduos, dos soberanos e dos

estados, feitos utilizando-se basicamente os instrumentos do Direito (MIYAMOTO,

2000, p.31).

De qualquer modo, segundo Bertrand Badie, Grotius proclama uma moral

humanista que anuncia um direito internacional que deixa de ser a projeco da

simples vontade soberana dos Estados (1999, p.27). So consolidadas as bases

tericas para uma exposio sistemtica do jus gentium, ou direito das gentes,

encontrando-se elementos tendentes a conduzir, de acordo com Arno Dal Ri Jnior,

a uma doutrina que valorizasse a paz como bem fundamental da sociedade

internacional (2003, p.118). Nesse contexto, o mencionado jus gentium foi definido

pelo autor holands como um produto da associao humana, que se manifesta

21

Deve-se atentar para o fato de que a expresso pacifismo somente surgiu no incio do sculo XX, cunhada por mile Arnaud.

35

primordialmente por meio dos tratados, estabelecendo normas entre os Estados

(DAL RI JNIOR, 2003, p.120).

Grotius apresenta assim a comunidade internacional como independente,

no podendo ser submetida a nenhuma outra autoridade. As normas que a regem,

segundo ele, devem ser emanadas pela prpria comunidade, iluminada pela justa

razo (DAL RI JNIOR, 2003, p.122). Atravs dessa nova concepo, a

comunidade internacional passa a adquirir em si um valor eminente, assim como os

seus interesses passam a ser superiores aos dos Estados que a constituem (DAL

RI JNIOR, 2003, p.122).22

Partindo agora para o estudo de outro pensador de extremo relevo, ressalta-

se o filsofo iluminista Immanuel Kant, tendo aqui relevncia suas ideias a respeito

da instituio da paz perptua entre os Estados. Na obra Sobre a Paz Perptua

(1795), Kant aborda questes nas quais ele demonstra maior preocupao com o

cenrio internacional e com as relaes entre os Estados. interessante (...) o fato

de a obra ter sido elaborada (...) na forma de um imaginrio tratado internacional,

voltado a concretizar um antigo sonho europeu, o de conseguir chegar a uma

condio estvel de paz no Velho Continente e no resto do planeta (DAL RI

JNIOR, 2003, p.140). Para Kant, esclarece ainda Dal Ri Jnior, o Direito

Internacional (Volkrecht) s vigoraria enquanto no se consolidasse o preceituado

em seu tratado, dado este ser mais completo e exaustivo, com recursos mais aptos

produo de uma efetiva sociedade cosmopolita.

Dividido em duas partes, o aludido tratado contm na primeira os artigos

definidos pelo autor como preliminares, redigidos no intento de remover as

circunstncias que o filsofo prussiano considera possam favorecer o

desencadeamento das guerras (DAL RI JNIOR, 2003, p.141). Na segunda parte,

contendo os

[...] artigos chamados pelo autor como definitivos, pode-se constatar, pela maneira como estes vm redigidos e pelo contedo dos mesmos, um claro

22

Por esse prisma, a teoria grociana no se coaduna com o elemento razes de Estado, haja vista as razes de Estado permitiriam, por exemplo, que as normas do jus gentium fossem ignoradas por um determinado espao de tempo, colocando em risco a segurana da paz e do prprio Estado (DAL RI JNIOR, 2003, p.123).

36

desejo de Kant em lanar as bases para a edificao da paz perptua segundo um modelo terico fundamentado em pressupostos racionais (DAL RI JNIOR, 2003, p.141).

Da anlise dos artigos preliminares, chega-se constatao geral de que a

guerra somente poderia ser considerada como um instrumento vlido no estado de

natureza, no qual no h legalidade que solucione as controvrsias. Assim, seu

projeto cosmopolita abrange um contrato que teria o condo de proibir a guerra

como maneira de dirimir os conflitos. J os artigos definitivos so trs. O primeiro

preconiza que a constituio civil de todo Estado deve ser republicana. O segundo

declara a teoria sobre o federalismo de Estados livres. E finalmente o terceiro artigo

definitivo preceitua que o Direito cosmopolita deve se limitar s condies de

hospitalidade universal (DAL RI JNIOR, 2003, p.148), o que no exprime

filantropia, de acordo Immanuel Kant, mas sim o direito albergado pelo estrangeiro,

por conta de sua chegada terra de um outro, de no ser tratado hostilmente por

este (2008, p.37).

Percebe-se assim a importncia de Kant como predecessor do paradigma

idealista das Relaes Internacionais, pois, como denota Soraya Nour (2004), ele

ligou o problema da paz ao da ordem ou organizao internacional e,

consequentemente, ao direito, praticamente fundando a filosofia da paz. Vale

colocar em relevo, nesse nterim, que Kant condena o uso de mtodos escusos,

desonrosos, como lanar mo de assassinos; isso porque possivelmente mgoas

permanecero e prejudicaro, destarte, a confiana recproca que deve permear as

relaes entre os diversos agentes do sistema internacional (MIYAMOTO, 2000,

p.33).

Esse foi um breve histrico a propsito dos principais predecessores do

idealismo em Relaes Internacionais. Cabe citar alguns pensadores idealistas

propriamente ditos, os quais se destacaram no sculo XX, e que foram, entre outros,

os seguintes: Alfred Zimmern, Woodrow Wilson e Norman Angell. Frisa-se que a

disciplina das Relaes Internacionais surge somente aps a Primeira Guerra

Mundial, com o idealismo configurando uma reao aos horrores de tal conflito.

Nesse sentido, o idealismo perdurou, como afirmado, na qualidade de principal

corrente das Relaes Internacionais somente nos anos do entre-guerras, tendo

37

sido depois acusado de ter provocado a ecloso da Segunda Guerra Mundial, como

trouxe tona Edward H. Carr em sua obra Vinte Anos de Crise: 1919-1939 (BEDIN,

2001). No cabe aqui adentrar em tal problemtica, sendo oportuno aduzir apenas

que a perspectiva idealista manteve-se quase sempre em um plano inferior aps o

segundo ps-guerra, mesmo em face das exigncias da paz em virtude da iminncia

de destruio total tornada possvel pelos armamentos nucleares.

No que concerne aos pressupostos e caracteres principais da perspectiva do

idealismo, necessrio ressaltar Reinaldo Dias, o qual alega que enquanto a

doutrina realista procura limitar-se a identificar a situao real, concreta, tal como se

apresenta, e no como deveria ser, sem a preocupao com reformas idealizadas

que acredita no serem possveis (2010, p.20), a concepo idealista busca

transformar a realidade internacional atravs de propostas que visam estruturao

do mundo (DIAS, 2010, p.20). Apresenta assim um carter jurdico-poltico em regra

propenso a transpor para o panorama internacional a conjuntura institucionalizada

contida no interior dos Estados.

Desse modo, a diferena fundamental entre idealismo e realismo em

Relaes Internacionais se refere ao fato de que o primeiro tem a paz na qualidade

de seu valor-vetor basilar, preocupando-se assim com formulaes terico-prticas

que possibilitem a obteno da paz atravs do direito. J o segundo prioriza o valor-

vetor segurana, a ser garantido atravs da luta pela obteno e manuteno do

poder, luta que conforma a condio por excelncia das unidades estatais no

cenrio internacional para a doutrina realista.23

Nesse contexto, faz-se necessrio mencionar as premissas bsicas da

perspectiva terica do idealismo, e que so, segundo Bedin, as seguintes:

a) a natureza humana no movida, nica e exclusivamente, por instintos de dominao e de licenciosidade; ao contrrio, os instintos originais do homem so bons, positivos e caminham na linha da sociabilidade

23

Isso porque os realistas, ao taxarem o cenrio internacional como anrquico e a natureza humana como essencialmente m e egosta, no se inclinam pela paz que pode ser obtida atravs da confiana, mas sim pela prudncia tendente segurana, tornando as propostas idealistas semelhantes a sonhos ingnuos e irrealizveis, ao menos sem uma mudana brusca no que o realismo acredita ser a natureza humana e o panorama internacional (BEDIN, 2011).

38

democrtica do ser humano e, por isso, se for permitido que prevaleam, haver condies de se estabelecer a paz entre as naes; b) h formas de sociedades, como a democrtica, que induzem a um comportamento internacional eminentemente pacfico e que, portanto, nem sempre o sistema internacional pode ser caracterizado como um estado de guerra de todos contra todos; c) possvel construir instituies de abrangncia mundial e regras e preceitos tico-jurdicos universais, que possam dar estabilidade s relaes internacionais e disciplinar, de forma cada vez mais slida e efetiva, a convivncia entre os diversos Estados soberanos (2001, pp.220-221).

Se para o realismo vige uma situao caracterizada pelos jogos de soma-

zero, em que os interesses dos Estados no possuem pontos de convergncia, pois

o que beneficia a um automaticamente prejudica a outro, para o idealismo as

divergncias entre os Estados podem ser mediadas de maneira institucional, abrindo

caminho para que tendncias integrativas e pacficas sejam implementadas. nesse

sentido, alis, que Miyamoto alega ser o idealismo predisposto a convencer os

diversos agentes de que em um mundo onde imperem a igualdade, a justia e o

respeito s normas internacionais todos s tero a lucrar, eliminando-se, portanto,

os jogos de soma-zero (2000, p.53).

Aps esse sucinto transcurso pelo idealismo, interessa neste momento

tracejar alguns pontos acerca da escola inglesa das Relaes Internacionais,

tambm conhecida como teoria da sociedade internacional.24 Nesse sentido,

indicando os principais expoentes da perspectiva em comento, cabe mencionar

Martin Wight e Hedley Bull. Sem a pretenso de fazer um estudo aprofundado a

respeito de tais autores, oportuno referendar que o primeiro, segundo Martin

Griffiths (2004), preconiza que o objeto central de anlise da teoria internacional

deve ser a sociedade internacional, do mesmo modo que o objeto principal da teoria

poltica o Estado. Sendo assim, a principal pergunta que se deve fazer em teoria

internacional : o que sociedade internacional? A partir desse questionamento,

Wight declara a existncia de trs tradies para a teoria internacional, tendo por

base as obras de Maquiavel, Grotius e Kant, as quais, dentro dessa perspectiva,

inserem-se respectivamente nas tradies realista, racionalista e revolucionista.

24

Vale lembrar que as ideais principais na configurao dessa corrente surgiram no Reino Unido durante os anos da dcada de 1950 (DIAS, 2010, p.30).

39

Segundo Jackson e Sorensen (2007), a tradio realista da escola inglesa

das Relaes Internacionais enfatiza o aspecto da anarquia internacional; a tradio

racionalista enfoca o intercurso e o dilogo internacional; e a tradio revolucionista

acentua a unidade moral internacional, preconizando uma comunidade mundial de

seres humanos para alm dos Estados e das relaes interestatais. As trs

tradies, para Wight, no estariam isoladas umas das outras, mas sim em uma

constante conversao, pois todas se mostrariam igualmente necessrias a um

entendimento mais equilibrado das relaes internacionais. Todavia, cabe afirmar

que h uma tendncia dos tericos da sociedade internacional de prestarem mais

ateno ao racionalismo moderado grotiano (JACKSON; SORENSEN, 2007,

p.204). Isso torna clara a razo pela qual a escola inglesa admite a existncia de

uma sociedade internacional acima dos elementos anarquia e comunidade,

posicionando-se em uma espcie de meio termo entre os j abordados paradigmas

do realismo e do idealismo.25

Na mesma linha, o segundo autor mencionado, Hedley Bull, sustenta haver

uma sociedade internacional na qual os Estados, mesmo que no admitam a

existncia de um poder superior, no estariam contudo em uma situao tal que

possa ser caracterizada simplesmente por anarquia. Dessa forma, os Estados se

encontrariam to somente em uma sociedade sem governo, semelhante situao

dos indivduos no estado de natureza preconizado por John Locke,26 panorama

muito distante da total ausncia de ordem vigente no estado de natureza hobbesiano

(BULL, 2002). Assim, Bull concebe a expresso sociedade anrquica, a qual indica

haver uma sociedade internacional mesmo em uma situao de relativa anarquia,

sendo a anarquia, enfatiza-se, muita mais prxima da perspectiva lockeana do que

daquela preconizada por Hobbes. Dessa maneira, torna-se mais palpvel a razo

pela qual o autor afirma o seguinte:

25

Nesse nterim, necessrio advertir que, em geral, a corrente idealista enxerga o elemento

comunidade como um devir e no como uma realidade j posta, contrariamente ao que se poderia inferir do texto. 26

Locke entende que o estgio pr-social e poltico dos homens, ou seja, sua vida em natureza, se apresentava como a sociedade de paz relativa, pois nele haveria um certo domnio racional das paixes e dos interesses (...); aqui o homem j se encontra dotado de razo e desfrutando da propriedade (vida, liberdade e bens); no h, todavia, na eventualidade do conflito, quem lhe possa pr termo para que no degenere em guerra e, ainda, tenha fora coercitiva suficiente para impor o cumprimento da deciso (STRECK; MORAIS, 2000, pp.35-36).

40

Existe uma "sociedade de estados" (ou "sociedade internacional") quando um grupo de estados, conscientes de certos valores e interesses comuns, formam uma sociedade, no sentido de se considerarem ligados, no seu relacionamento, por um conjunto comum de regras, e participam de instituies comuns. Se hoje os estados formam uma sociedade internacional [...] porque, reconhecendo certos interesses comuns e talvez tambm certos valores comuns, eles se consideram vinculados a determinadas regras no seu inter-relacionamento, tais como a de respeitar a independncia de cada um, honrar os acordos e limitar o uso recproco da fora. Ao mesmo tempo, cooperam para o funcionamento de instituies tais como a forma dos procedimentos do direito internacional, a maquinaria diplomtica e a organizao internacional, assim como os costumes e convenes da guerra (2002, p.19).

Assim, partindo do estado de natureza lockeano, Bull concebe uma sociedade

internacional mesmo sem a existncia de um governo mundialmente

institucionalizado e com monoplio da violncia, haja vista a sociedade anrquica

albergar certo tipo de ordem ainda que no possua um governo centralizado. Cabe

aqui a ponderao de Wight a respeito do conceito de anarquia, pois se ele significa

to somente a ausncia de um governo comum, ento esta precisamente a

caracterstica do cenrio internacional. Mas se anarquia significa a desordem

completa, ento esta no uma descrio verdadeira das relaes internacionais

(WIGHT, 1985, p.85).

Pelo exposto, pode-se referir que a escola inglesa situa-se, como afirmado,

num plano intermedirio entre os paradigmas realista e idealista, pois busca evitar

as escolhas entre (1) o egosmo estatal e o conflito, e (2) a benevolncia humana e

a cooperao (JACKSON; SORENSEN, 2007, p.197). Apesar de se aproximar do

realismo ao concordar, segundo Williams Gonalves, que os Estados so os

principais atores (2002, pp.60-61) no cenrio internacional, admite no entanto a

existncia de interesses, regras, instituies e organizaes comuns criados pelos

Estados para ajudar a constituir a interao entre eles (JACKSON; SORENSEN,

2007, p.199).27

27

Importa apor a diferenciao entre sistema de Estados e sociedade internacional