SOCIUS Working Papers
A Precarização do Trabalho na Indústria do Vestuário: apontamentos sobre a realidade
Brasileira e Portuguesa
Ana Elizabete Mota
Nº 04/2013
SOCIUS - Centro de Investigação em Sociologia Económica e das Organizações ISEG - Instituto Superior de Economia e Gestão
UTL - Universidade Técnica de Lisboa R. Miguel Lupi 20 1249-078 Lisboa - Portugal URL: http://pascal.iseg.utl.pt/~socius/home.html
1
A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO NA INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO:
APONTAMENTOS SOBRE A REALIDADE BRASILEIRA E A PORTUGUESA
Ana Elizabete Mota
Resumo
O texto contém uma reflexão sobre o trabalho na indústria do vestuário no Nordeste do
Brasil e na região Noroeste de Portugal. Destaca a atual conjuntura econômica dos dois
países e discute sobre o processo de precarização do trabalho nas duas realidades. Além
de fazer uma revisão da literatura sobre a precarização do trabalho, qualifica o caso do
Nordeste brasileiro como ambiente de superexploração do trabalhador. A exposição dos
dados empíricos e os apontamentos analíticos permitem concluir que tanto no “cluster
de confecção” localizado numa das regiões mais pobres do Brasil, como na secular
indústria têxtil-confecção no Noroeste de Portugal, a precarização do trabalho é
determinada pela desregulação do trabalho e pelas reformas do Estado Social. Conclui
sobre a mediação das políticas ativas de emprego na formação da ideologia do
empreendedorismo e na tendência de assistencialização da proteção social, cuja figura
do trabalhador-pobre substituiria a do cidadão-trabalhador ao apagar a referência do
direito ao trabalho.
Palavras-chave
Indústria do vestuário - trabalho precário – superexploração - proteção social.
J81 - Working Conditions- J21 - Labor Force and Employment, Size, and Structure-J88 -
Public Policy
Abstract
This paper reflects on the work in the clothing industry of Northeastern Brazil and the
Northwestern region of Portugal. It highlights the current economic situation of the two
countries and discusses the increased precariousness of labor in the two realit ies.
Besides doing a literature review on precarious labor, it qualifies the case of the
Brazilian Northeast as an environment of overexploitation of workers. Analysis of the
empirical data allows to conclude that both the “clothing cluster” located in one of the
poorest regions of Brazil, as in secular textile and clothing industry of Northwestern
Portugal, the precarious nature of work is determined by labor deregulation and reforms
Professora Titular da UFPE, pós-doutoramento em Sociologia Económica e das Organizações pelo
SOCIUS/ISEG/UTL, Bolsista CAPES, [email protected]
2
of the welfare state. The paper concludes by analyzing the mediation of the active
employment policies in shaping the ideology of entrepreneurship and on the trend
towards a social assistance form of social protection, in which the poor worker replaces
the citizen-worker by erasing the reference to the right to work.
Keywords: clothing industry – precarious labor – overexploitation – social protection –
social assistance.
Introdução
O conteúdo deste artigo é resultado da investigação que realizo na região
Nordeste do Brasil, em Pernambuco, e dos estudos feitos durante o meu pós-
doutoramento no SOCIUS/ISEG/UTL, cujo objeto é a precarização do trabalho, tendo
como referência empírica a indústria de confecções1. Na abertura do texto, redijo um
curto prólogo sobre a atual conjuntura brasileira e portuguesa para destacar um
paradoxo, a saber, os modelos de crescimento econômico: o vigente no Brasil e o de
austeridade, que predomina em Portugal. Para além da constatação de que essas
diferentes tendências econômicas e políticas não elidem a predominância do trabalho
precário nos dois países, qualifico-as como mecanismos formadores de cultura e,
portanto, responsáveis por uma determinada forma de socializar a sociedade na atual
dinâmica do capitalismo contemporâneo. Em seguida, efetuo uma incursão teórica sobre
o conceito de precarização do trabalho, problematizando-o com o aporte da categoria
superexploração. Por fim, faço alguns apontamentos e reflexões sobre as experiências
do trabalho na indústria de confecções no Nordeste brasileiro e no Noroeste de Portugal,
ao tempo que aponto similaridades e características próprias de cada uma dessas
realidades. Nas conclusões, indico que a unidade na diversidade – o paradoxo
1 A pesquisa que dá origem ao estudo é denominada TERRITÓRIOS PRODUTIVOS E TRABALHO
PRECÁRIO NO NORDESTE DO BRASIL, financiada pelo CNPq, iniciada em março de 2011 e com
término previsto para março de 2014. Investiga a experiência produtiva de municípios do Estado de
Pernambuco que integram o polo industrial de confecções da Região Agreste do Estado, onde estão
concentradas unidades produtivas no setor do vestuário, com especialização na confecção em jeans,
malhas e outros tecidos, e grande absorção de força de trabalho intensiva. Durante o pós-doutoramento,
além de realizar uma revisão da literatura disponível sobre a precarização do trabalho em Portugal, foi dispensada uma especial atenção aos estudos sobre a indústria têxtil e de confecções, além de realizar
contatos com investigadores e ter acesso a resultados de pesquisas concluídas no Centro Beira Interior e
no Noroeste, regiões onde predominam a indústria têxtil e de confecção em Portugal. Oportunamente,
agradeço a recepção e os contatos com o investigador Domingos Santos, da Escola Superior de Educação
de Castelo Branco; aos investigadores do Instituto de Sociologia da Universidade do Porto, Virgílio
Borges Pereira e Ester Gomes da Silva; a Raquel Varela, da Universidade Nova de Lisboa; aos
investigadores do CICS da Universidade do Minho, e a disponibilidade da Associação Têxtil e do
Vestuário de Portugal – ATP, que gentilmente me enviou materiais da maior importância para meus
estudos.
3
crescimento x austeridade e as características históricas que separam profundamente
essas sociedades – se materializa na precarização do trabalho, nas políticas ativas de
(des)emprego, especialmente as ideologias e práticas que a sustentam, quais sejam o
empreendedorismo e a empregabilidade. Seja no “cluster de confecção” localizado
numa das regiões mais pobres do Brasil, sem tradição no setor têxtil e de confecções;
seja na secular indústria têxtil-confecção no Noroeste de Portugal, a precarização do
trabalho é mediada pela desregulação do trabalho, pelas reformas do Estado Social
(redução/privatização/mercantilização), assim como pela tendência de tratar as atuais
sequelas da precarização como expressão de pobreza, apagando a referência do direito
ao trabalho.
1. O crescimento brasileiro e a austeridade portuguesa: um prólogo
necessário
Sem pretensões de fazer uma análise comparativa entre as experiências da
indústria têxtil-confecção no Nordeste brasileiro e no Noroeste de Portugal, empreendo
uma reflexão em torno das tendências que presidem as relações e condições de trabalho
nas duas realidades. Daí ser obrigatório levar em conta a historicidade que marca o
ambiente socioeconômico e político-cultural desses países, na justa medida em que
aclara a leitura da realidade sobre a qual nos debruçamos. É sob esta concepção que
adquire importância, para os fins do presente paper, comentar o modo como as
sociedades brasileira e portuguesa se postam em face da crise capitalista contemporânea
que atinge – diferenciadamente – os países europeus e latino-americanos. Em poucas
palavras e referindo-se especialmente ao Brasil, observa-se, de fato, uma conjuntura de
crescimento econômico2 e do emprego protagonizada por forte intervenção do Estado,
sob os influxos do neodesenvolvimentismo e do social-liberalismo, pautados que são
pelo ideário do crescimento econômico com desenvolvimento social e combate à
pobreza. No sul da Europa, especialmente em Portugal, assiste-se a um movimento
inverso: medidas de austeridade econômica, também elas induzidas pelo Estado,
resultando no baixo crescimento ou no crescimento econômico negativo3, na
2 Segundo prévia do Banco Central do Brasil divulgada em 20.2.2013, o PIB brasileiro cresceu, em 2012,
1,64%, e as projeções para 2013 são de até 4% (OLIVEIRA, 2013). 3 Segundo informes do Banco de Portugal, a queda estimada do PIB português em 2012 foi de 3,0%, e as
projeções para 2013 são de uma contração de 1,9% da atividade econômica. Esta evolução implica uma
4
desindustrialização, no desemprego e numa cultura que oscila entre o medo, o desalento
e o inconformismo sociais.
Enquanto se espraia pela grande imprensa internacional a imagem do Brasil-
potência e se teoriza sobre a latino-americanização dos países do sul da Europa
(Arcary, 2012) ou acerca da brasilianização do trabalho no Ocidente (Beck, 2000), as
imagens televisivas sobre Portugal, Espanha e Grécia se atêm ao cumprimento ou
descumprimento das metas da troika, à expansão do desemprego, à reforma do Estado
Social e aos movimentos sociais de resistência. Essa emblemática situação é
responsável pela instituição de um cenário político e cultural que parece se resumir na
equação austeridade versus crescimento, transformada em parâmetro analítico e
propositivo de enfrentamento da crise do capital e incorporada, enquanto ideologia e,
por vezes, teoria, ao saber popular e acadêmico.
Do meu ponto de vista, os “modelos” da austeridade e do crescimento
econômico, em face da dinâmica do capitalismo contemporâneo (mesmo considerando
as seculares características históricas que distinguem esses países), não se restringem a
escolhas econômicas, visto que ambos – sob formas opostas – são determinados pela
hegemonia das finanças e pelas estratégias de reestruturação das relações entre Estado,
mercado e classes sociais, constituindo-se em práticas e ideologias que produzem
profundas transformações no mundo do trabalho e dos trabalhadores e na formação de
consensos sociais de classe.
Tenho poucas dúvidas em afirmar que está em desenvolvimento uma “cultura da
crise”4 que, em Portugal, se manifesta na tentativa de passivizar as classes trabalhadoras
e subalternas às medidas de “austeridade” 5
impostas pela troika sob o argumento do
redução acumulada do produto interno bruto de 7,4% durante o período recessivo de 2009-2013
(BANCO, 2013). 4 O conceito de cultura que utilizo é amparado pelas formulações do filósofo italiano Antônio Gramsci,
particularmente suas reflexões sobre os processos econômicos e políticos inerentes às crises do capital,
cuja referência é a crise dos anos 20 do século passado. Para Gramsci, em conjunturas de crise, as classes
dominantes podem reciclar as bases do seu domínio, erigindo também novas formas de obtenção do
consenso necessário à reestruturação da sua hegemonia, ou mesmo exercitar formas coercitivas para neutralizar a emergência de iniciativas de outras classes que ameacem a sua hegemonia. O caso exemplar
tratado por Gramsci, o de Fordismo e Americanismo, é ilustrativo dessa assertiva: o fordismo pós-
Segunda Guerra mundial, ao mesmo tempo que assimilava um conjunto de mudanças técnicas,
necessárias ao industrialismo, construía uma nova sociabilidade do trabalho assalariado, redefinindo um
conjunto de qualidades morais e intelectuais exigidas por essa nova sociedade. MOTA, Ana Elizabete.
Cultura da Crise e Seguridade Social. Cortez Editora, SP, 2011. 5 Para o Sociólogo António Casimiro Ferreira (2012: 13), “O significado atual de austeridade é [...] o de
um modelo político-económico punitivo em relação aos indivíduos, orientados pela crença de que os
5
sacrifício de todos. No Brasil, por caminho inverso, a cultura é de superação da crise e,
também lá, a classe dominante alimenta e robustece sua ideologia, nomeadamente
neodesenvolvimentista, socializando, desta feita, práticas e ideologias que devem tornar
consensual a ideia de que o enfrentamento da crise se opera com o crescimento da
economia e políticas de combate à pobreza. Evidente que são experiências com
propósitos imediatos distintos, demarcados por particularidades e singularidades
históricas; contudo, a despeito dessas diferenças, observa-se a existência de algo
comum: a precarização do trabalho e das condições de vida das classes trabalhadoras.
Vale salientar que a partir da década de 1990 a orientação política das esquerdas
latino-americanas foi a de resistir e se contrapor às injunções neoliberais que grassaram
pelo subcontinente, determinadas pelos organismos financeiros internacionais tais como
o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial e a Organização Mundial do
Comércio, que por mais de duas décadas monitoraram a região em decorrência das suas
dívidas externas. Essa resistência se fortaleceu ao longo dos anos 1990 e 2000,
culminando com eleições parlamentares que levaram ao poder governos de esquerda e
centro-esquerda no Brasil, Argentina, Uruguai, Bolívia, Equador e Venezuela, para
mencionar os principais. Esses setores progressistas chegaram ao poder com discursos
anti-imperialistas e em defesa do desenvolvimento e da autonomia dos Estados
nacionais, depois de quase três décadas de submissão à ortodoxia neoliberal. Isso
resultou na efetivação de ajustes estruturais e na reestruturação produtiva, marcadas pela
privatização das empresas estatais, reforma do Estado nos campos da educação, saúde e
previdência social etc., além de mudanças na legislação trabalhista.
Tais governos – aí incluído o de Luiz Inácio (Lula) da Silva, ao longo dos anos
deste século terminaram por assumir uma perspectiva denominada de novo-
desenvolvimentismo, cujas bases de fundamentação estão ancoradas no chamado
nacional-desenvolvimentismo, programa que influenciou a economia dos países
excessos do passado devem ser reparados pelo sacrifício presente e futuro, enquanto procede à
implementação de um arrojado projeto de erosão dos direitos sociais e de liberalização económica da
sociedade. Sua especificidade vincula-se ao reconhecimento de que residem nos indivíduos e nas suas
privações subjetivas e objetivas as soluções para a crise composta pela nebulosa dos mercados
financeiros, do déficit público do Estado e dos modelos econômicos e sociais seguidos nos últimos anos”
(Op. Cit: 11).
6
subdesenvolvidos no período de 1940 até a década de 1970 do século passado, sob as
diretrizes da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal)6.
A estratégia neodesenvolvimentista adotada no Brasil é sustentada pela
combinação de financeirização, crescimento econômico e políticas sociais
compensatórias. Ainda que sejam inegáveis os indicadores de crescimento e redução da
miséria, também o são os da “estrangeirização” do território, da dilapidação ambiental,
acompanhados pela reprimarização da economia via commodities. A estes, acrescenta-
se o favorecimento ao mercado financeiro à base de altas taxas de juros, a
desregulamentação da entrada de capitais estrangeiros e das remessas de lucros e
dividendos para o exterior. Não seria demais adicionar dados oficiais da Pesquisa
Nacional por Amostra de Domicílios − (Pnad)/Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE) − relativos a 2011 e divulgados em outubro de 2012, que mostram a
queda de 8% nos postos de trabalho na indústria brasileira entre 2009 e 2011, seguida
da agricultura, com perda de 7,3%, concomitantemente ao crescimento de 13,6% das
vagas na construção civil, crescimento este que se deve às megaobras civis
(hidroelétricas, portos, obras da Copa do Mundo) e ao setor imobiliário, cuja
vulnerabilidade e temporalidade já são conhecidas de todos.
A estratégia austeridade, adotada em Portugal, é marcada pelo baixo ou negativo
crescimento econômico, pela redução/supressão de direitos e garantias atinentes ao
Estado Social, pela reestruturação produtiva e pela desregulação do trabalho, à base de
mudanças na legislação laboral que afetam frontalmente as trajetórias de trabalho e
ocupação da população7. De acordo com ensaio de João Rodrigues (2011: 158),
“estamos perante a mais intensa política de austeridade (orçamental) desde o 25 de
Abril, contabilizada, por agora, [...] representando 6,7% do PIB português. Conclui o
Autor que os custos sociais do ajustamento à crise do capitalismo financeirizado são
transferidos para os trabalhadores, seja em função da redução dos salários, seja através
6 Nesse período, o diagnóstico cepalino, inspirado na teoria da dependência, indicava, para os países
subdesenvolvidos, a adoção de políticas de diversificação econômica, basicamente via industrialização,
como meio para que o mercado interno passasse a ser o motor da acumulação e do crescimento, em lugar
da demanda externa de produtos primários. No entanto, não bastava somente a ação do mercado; seria
importante a intervenção do Estado, no planejamento, na indução, no financiamento e como investidor
direto, para que o processo de industrialização se efetivasse (Mota, Amaral e Peruzzo, 2012).
7 Para uma análise crítica deste processo, sugerimos a leitura José Reis e João Rodrigues (Orgs.),
Portugal e a Europa em Crise: para acabar com a economia da austeridade. Le Monde Diplomatique.
Edição Portuguesa/Actual Editora, 2011.
7
dos cortes brutais das despesas sociais públicas e do aumento dos impostos (idem).
Estes mecanismos estão assentados nas metas de equilíbrio das contas públicas a
qualquer preço, manutenção da credibilidade internacional, financiamento do déficit
público, aumento da competitividade internacional através da reestruturação produtiva e
maior seletividade das políticas sociais. Constituindo-se em diretrizes de governo, tais
quesitos são parte do programa de austeridade definido pela troika. Este programa,
segundo José Reis e João Rodrigues (2011: 12), “confronta o país com um quadro
prolongado de recessão, com aumento do desemprego e das desigualdades,
acentuando-se a erosão de direitos sociais e laborais e instituindo-se uma liberticida
economia do medo. (Grifos meus).
Chama atenção nas conjunturas brasileira e portuguesa a prevalência da
ofensividade sobre o trabalho e as medidas de reestruturação da intervenção do Estado,
nomeadamente as mudanças que incidem sobre os direitos sociais, a desregulação do
trabalho e a proteção social. Isso se estende à investida na formação de cultura e
subjetividades derivadas e reiterativas destes processos, incidindo sobre os ideários do
trabalho estável e protegido dos trabalhadores.
Não seria, pois, mera coincidência que no período situado entre 1994 e 2001 o
Brasil realizasse sua gradual reforma na legislação trabalhista, o mesmo acontecendo
em 2012 com a reforma laboral em Portugal, com justificativas semelhantes: a de
flexibilizar as relações de trabalho, cuja “rigidez” seria um obstáculo à competitividade
e à reestruturação produtiva empresarial.
Essas iniciativas dizem respeito aos mecanismos de enfrentamento da crise.
Segundo Ruy Braga, (1996) são processos de restauração, porquanto não se resumem
aos movimentos da economia stricto sensu, atingindo a esfera da política e os modos de
ser da sociedade, de que são exemplos as ideologias neoliberal, pós-moderna e os
valores do individualismo com seus conceitos, práticas e ideais. Ou, em outras palavras,
da cultura do medo8. É sabido que as crises não comportam necessariamente rupturas, e
seus mecanismos de enfrentamento possibilitam ao capitalismo se reinventar, embora,
na atual conjuntura, haja um nítido esgotamento do seu papel civilizatório.
8 Muitos autores portugueses vêm se referindo à cultura do medo como expressão dos comportamentos
sociais em face das ameaças do desemprego, o que está a obrigar os trabalhadores a se submeterem a
exigências dos empregadores relativas à flexibilidade e à precarização do trabalho.
8
Quaisquer que sejam a nominação ou o conceito, a crise sistêmica iniciada nos
anos 70 atinge, ainda que diferenciadamente, os países centrais e periféricos, mas os
meios para o seu enfrentamento passam pela mundialização do capital (financeiro,
comercial e produtivo) e pelo empobrecimento relativo das populações. A experiência
da periferia, em alguns aspectos, se mundializou, e seus traços se encontram por todo o
mundo. Ulrick Beck (2000: 9), sociólogo alemão que discute o trabalho no mundo,
afirma haver uma tendência à “brasilianização do Ocidente”9. Nas suas palavras, “a
multiplicidade, a insegurança do trabalho, assim como o modo de vida do Sul, em
geral, estão se estendendo aos centros nevrálgicos do mundo ocidental. A insegurança
endêmica será o traço distintivo que caracteriza no futuro o modo de vida da maioria
da humanidade [...] (Idem, 2000: 9).
Igualmente, universaliza mudanças no âmbito dos direitos e garantias sociais e
do trabalho, fruto das reformas do Estado mediadas pela privatização e pela
mercantilização de bens e serviços sociais públicos, em cujas tendências se vislumbra o
acesso mercantil ou à mercê do aumento de taxas moderadoras e contrapartidas
financeiras10
. Esta tendência demolidora do Estado Social implica apagar as
particularidades “que tornaram a Europa diferente dos Estados Unidos da América, ou
seja, a cidadania económica e social um espaço público forte (Kovács e Chagas Lopes,
2012: 59).
A destrutividade deste processo ironicamente nominado em Portugal de
austeritarismo (misto de austeridade com autoritarismo) revela que “nos países onde
vigora o austeritarismo, pôr em causa os direitos adquiridos poupa sempre uma grande
fatia desses direitos (os dos credores, os de propriedade, os societários). Erodindo o
contato social que está na base da democracia, o caminho da regressão pode atingir o
9 Embora seja muito instigante a analogia de Back, penso ser necessário fazer algumas considerações
sobre a sua teoria da brasilianização. Este tema requer o desenvolvimento de pesquisas empíricas
atualizadas e a historicização de aparentes similaridades anunciadas como tendências na Europa
Ocidental − como, aliás, em muitas passagens o próprio autor alerta, embora persista na defesa da sua
hipótese. Entre elas, destaco: “Además, a la sorprendente igualdad en cuanto a precariedad entre los
denominados primero y tercer mundos subyacen unos antecedentes históricos, más allá de unas causas y
uma dinámica actual, completamente distintos. Lo que parece equidad significa en Europa atentado contra los derechos laborales, el nivel de vida y la seguridad social” (BECK, 2000: 106). 10 Sobre os impactos da austeridade orçamental nas políticas sociais, sobretudo na saúde, ver ensaio de
Eugénio Rosa, “As contas reais do Serviço Nacional de Saúde e os efeitos do Programa da EU”, 2012:
109-118. Também o ensaio de João Rodrigues e Nuno Teles, “Portugal e o neoliberalismo como
intervencionismo de mercado (2011: 36-46). In: REIS, José; RODRIGUES, João (Org.), Portugal e a
Europa em Crise: para acabar com a economia da austeridade. Le Monde Diplomatique. Edição
Portuguesa, Lisboa, Actual Editora, 2011.
9
núcleo dos direitos civis. A crise do trabalho é indissociável da crise da democracia.
(ROSAS, 2012). E, acrescento eu ao copiar Sandra Monteiro (2011: 198), “o
austeritarismo é a mais recente mutação do pensamento único”.
Destaca-se, ainda, nesse contexto, a tendência a considerar o desemprego e a
precariedade laboral como pobreza, afastando-os da referencialidade do trabalho e
vinculando-os à pobreza como um fenômeno social afeto às políticas de transferência de
renda e de assistência social, via subsídios e renda mínima ou renda social de inserção.
Aspecto que no Brasil, como de resto em toda a América Latina, assume uma condição
paradigmática, não sendo residual. Nesse sentido, quiçá, encontre-se de fato uma
tendência de brasilianização do sul da Europa. No caso brasileiro, a partir da década de
90, marcada que foi pela crise econômica e política que atingiu as sociedades periféricas
e pelos ajustes estruturais orientados pelo Consenso de Washington, a reforma social do
Estado se orientou por um duplo movimento: o da privatização das áreas da saúde,
educação e previdência social (expansão do ensino superior privado, ampliação dos
seguros de saúde privados e dos fundos de pensão com a previdência complementar); e
o da expansão das políticas dos programas sociais, de transferência de renda com
condicionalidades, sendo o Programa Bolsa Família (PBF)11
, criado no primeiro
governo de Lula da Silva, a principal referência. Data deste período a ofensiva das
classes dominantes para conferir centralidade à assistência social, como mecanismo de
combate das desigualdades sociais, o que a coloca no patamar de política de
enfrentamento da pobreza e da precarização do trabalho.
A rigor, na impossibilidade de garantir o direito ao trabalho e um subsídio de
desemprego consequente, ou mesmo em decorrência das dimensões da informalidade e
do desemprego, o governo brasileiro, desde os finais da década de 90, tem ampliado o
campo de ação da assistência social. Para tanto, além dos pobres e indigentes inaptos
para o trabalho, converteu em utentes também os desempregados e os trabalhadores
empregados com renda familiar inferior a ¼ do salário mínimo (Mota, 2012). Tal
estratégia, sem dúvidas, vem sendo responsável pela redução dos indicadores de
pobreza e pela dinamização do mercado consumidor interno. Dados recentes informam
11 O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias
em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País. O PBF atende a mais 13 milhões de
famílias e é integrado pelo Plano Brasil Sem Miséria (BSM), que tem como foco de atuação os 16
milhões de brasileiros com renda familiar per capita inferior a R$ 70. Dos 16 milhões de miseráveis, 4,8
milhões não têm nenhuma renda e 11,4 milhões têm rendimento per capita de R$ 1 a R$ 70.
10
que o PBF contempla 26,4% das famílias brasileiras com um gasto de 0,47% do PIB.
Essa expansão dos programas de transferência de renda focalizados na população mais
pobre, constantes da PNAD sob a rubrica “outras fontes” (afora os rendimentos de
trabalho e das aposentadorias e pensões), evidenciou que nas famílias com rendimento
domiciliar per capita nas faixas de até ¼ do salário mínimo12
e de ¼ a ½ salário
mínimo, a participação das “outras fontes” passou, respectivamente, de 5,3% para
31,5% e de 3,1% para 11,5% do rendimento total no período de 2001 a 2011.
Um comentário adicional: dado o impacto positivo deste programa no combate à
pobreza e a consequente melhoria das condições de vida, a despeito dos seus ínfimos
valores, chama atenção o fato de ser despendido 0,47% do PIB para o PBF, enquanto
nada menos de 5,72% do PIB foram destinados ao pagamento dos juros da dívida pública
em 2011, evidenciando o peso que têm a financeirização e o combate à desigualdade
social no Brasil.
Evidentemente, esta situação está muito distante do caso europeu, e
particularmente do português, que, de acordo com dados oficiais, possuía em dezembro
de 2012 um total de beneficiários da Renda Social de Inserção (RSI) de 282.146,
equivalendo, aproximadamente, a 2,7% da população. Um total de 40.380 famílias não
possuía rendimentos próprios, enquanto 19.146 sobreviviam com menos de 50 euros
mensais. Já o montante médio por família alçou, em dezembro, a cifra de 214,68 euros.
Os distritos com maior número de beneficiários foram: Porto (80.936), Lisboa (59.111)
e Setúbal (22.723)13
. Todavia, outro dado chama a atenção: considerando a taxa de
desemprego português em 2011, estimada em 13,2%, e os registros de desempregados
que recebem subsídios de desemprego no mesmo período, calcula-se que 19% dos
desempregados não estão a receber este subsídio. Desse modo, ao considerar que a
duração do subsídio (caso não haja redução em 2013) é de até dois anos, e na hipótese
de as tendências da economia e do desemprego não se reverterem, especulo se os atuais
desempregados não se transformarão em utentes da RSI.
Como observa com acuidade Virgílio Borges Pereira sobre o futuro dos
trabalhadores e de suas famílias no Vale do Ave ante a crise, o desemprego e a
12 No momento em que escrevo este ensaio, o salário mínimo vigente no Brasil (março/2013) é de R$
678,00, equivalente a €261,00. 13 Esses dados foram obtidos através da consulta ao site http://www.portugal.gov.pt/pt/os-
ministerios/ministerio-da-solidariedade-e-seguranca-social/mantenha-se-atualizado/20130213-msss-
diminuicao-rsi.aspx. Acessado em 20 de fevereiro de 2013.
11
impossibilidade de um retorno à agricultura por parte dos que perderam o emprego,
avizinha-se uma inatividade econômica de longa duração, porquanto o perfil dos
desempregados revela “serem velhos demais para trabalharem e novos demais para se
reformarem” (2011: 82-83). Este certamente será um cenário em que a realidade poderá
dar razão à minha hipótese de uma ressignificação do desemprego português como
pobreza e da sua assistencialização à moda brasileira.
2. A precarização e a superexploração do trabalho
Na revisão da vasta literatura sobre as transformações no mundo do trabalho
contemporâneo dois conceitos têm centralidade, os do trabalho flexível e precário, que
conformam os processos de flexibilização e precarização. Estes adquirem a condição de
tendências universais no mundo do trabalho. Suas emergências são determinadas pelas
dinâmicas da reestruturação produtiva e pelas atuais características da acumulação
capitalista em tempos de mundialização financeira, “curtoprazismo” dos lucros14
,
Estado neoliberal e crise do movimento sindical15
.
Enquanto a flexibilização vincula-se aos processos e relações de trabalho, a
precarização refere-se mais diretamente às condições de trabalho e ao modo de ser e
viver dos trabalhadores, evidenciando serem processos inter-relacionados, embora não
idênticos, como defende a literatura internacional.
A expressão precarização do trabalho ou trabalho precário é utilizada, em geral,
para designar os estatutos jurídicos, as condições, relações e processos de trabalho que
imperam na atualidade. Refere-se tanto à emergência do que Vasapollo (2006) chama
de “trabalho atípico” 16
como ao “trabalho normal”. Materializam-se nas modalidades de
contrato temporário e a termo “certo ou incerto”, em tempo parcial etc., nas condições
de trabalho, quer seja em unidades produtivas formais, quer seja em domicílio, por peça
ou por tarefa. Evidentemente, há uma coexistência dessas condições com as formas de
14
O neologismo designa uma das características da dinâmica econômica atual, qual seja a rentabilidade
dos capitais em curto prazo. No que tange aos impactos no mundo da produção, a pressão exercida pelos
investidores e acionistas sobre os lucros das empresas, inevitavelmente se converte em redução dos custos
do trabalho e aumento da produtividade, razão de ser uma das injunções da flexibilização do trabalho,
obtida à custa das reestruturações e reengenharias industriais e ora tornada extensiva à gestão pública,
particularmente nas metodologias de avaliação e monitoramento dos custos da saúde. 15 Cfe. Estanque, E. e Costa, A.C. Trabalho, precariedade e movimentos laborais (2012). 16 Sara Casaca faz interessante crítica ao conceito de trabalho atípico que predomina na literatura e
também por mim utilizado neste ensaio. Cfe. Casaca, Sara Falcão (2012: 17).
12
empregos estáveis e do trabalho socialmente regulado, ainda que ambos possam estar
submetidos a processos de flexibilização17
.
Sob o meu ponto de vista, se tratadas – a flexibilidade e precariedade − à luz dos
conceitos e indicadores empíricos das relações, condições e dos processos de trabalho,
independentemente das suas características singulares e nacionais, ambas constituem
processos organicamente vinculados e constantes das configurações do trabalho no
tempo presente, especialmente no que se refere aos modelos de produção e organização
associados ao fordismo-keynesianismo. Nesse sentido, conforme a conceituação de
David Harvey (1993: 140), vivencia-se mundialmente a acumulação flexível, cujos
sistemas produtivos se ajustam à imprevisibilidade das demandas do mercado, à
diversificação dos produtos e às inovações tecnológicas, num ambiente marcado pela
compressão do espaço e tempo (idem), o que resulta numa nova morfologia da produção
capitalista e da divisão internacional do trabalho. Daí a emergência de outro sujeito
social, o trabalhador submetido a relações, condições e processos de trabalho flexíveis.
Seja do ponto de vista das modalidades de contratos de trabalho, seja do ponto de vista
das condições e dos processos objetivos de trabalho (jornadas, ritmos, competências,
multifuncionalidade, salários flexíveis, produtividade por metas, adoecimentos etc.),
constata-se a incidência de processos de precarização do trabalho. Duarte (2008: 46),
com quem concordo, afirma que “se não limitarmos a noção de precariedade a uma
questão de contrato, e se entrarmos em linha de conta com os impactos da flexibilidade
nas condições de trabalho (e não só de emprego) e com a questão da precariedade
subjetiva, as percepções e o sentimento de insegurança, é defensável a hipótese de que
a flexibilidade funcional e os ‘trabalhadores do centro’ podem também estar
associados a processos de precarização e insegurança”.
Todavia, penso existir uma distinção entre empregos flexíveis e precários, sendo
os primeiros essencialmente caracterizados pela flexibilidade derivada do aumento da
produtividade e da rapidez dos processos decisórios em face das demandas do mercado
e das reengenharias de processo, e impulsionados pelas novas tecnologias e pela
17 É vasta na literatura especializada em Portugal e na Europa em geral, com indicações de tipologias da
flexibilização, todas elas demarcando os sentidos diferenciados deste conceito em relação ao de
precarização, tais como a flexibilidade externa e interna, numérica e funcional, quantitativa e qualitativa.
Além de invocar a experiência de países nórdicos, onde a flexibilidade não adquire igual expressão de
precariedade, destacam tanto os casos dos trabalhadores estáveis que estariam submetidos a estratégias de
flexibilidade funcional/interna, porém não de precarização, como a valoração positiva das estruturas
flexibilizadas dos empregos por trabalhadores que “voluntariamente” optam por elas (Kovács e Casaca,
2008; Casaca, 2012; Duarte, 2008).
13
compressão de espaço/tempo, de que fala Harvey (1993); com relações salariais
contratuais, definição prévia de competências, proteção social pública e planos de
carreira profissional que prevalecem em grandes firmas, aproximando-se do que a
Comissão Europeia designa como flexigurança18
. Por seu turno, nos empregos precários
prevalecem a instabilidade e a insegurança contratual, materializadas nos empregos com
contratos temporários, a termo, através de prestação de serviços, geralmente vigente ou
predominantemente vigente em empresas subcontratadas, terceirizadas e quarteirizadas
(ainda que não exclua firmas-mãe), e até serviços públicos, como provam os contratos
precários na área da educação e saúde em Portugal.
Claro é que as transformações da dinâmica capitalista foram responsáveis pelo
conjunto das transformações que incidem sobre o emprego e o trabalho
contemporaneamente, em que o trânsito do padrão fordista-keynesiano para o da
acumulação flexível-neoliberal consistiu num marco definitivo no espectro do trabalho,
do emprego e dos processos deles decorrentes19
. Contudo, para os fins deste ensaio vale
assinalar que, embora com estruturas muito diferenciadas, as trajetórias portuguesa e
especialmente a brasileira não permitem asseverar a plena vigência do padrão fordista-
keynesiano do segundo pós-guerra. No caso de Portugal, de acordo com Kovács e
Casaca (2007, apud Casaca, 2012: 12), somente depois do 25 de Abril foram instituídos
mecanismos inspirados naquela experiência, malgrado as iniciativas de retração do
direito do trabalho que se iniciaram nos finais dos anos 1980 e que se prolongam na
presente década. Na realidade brasileira, o fordismo periférico (Lipietz, 1989) se
caracterizou pelo desenvolvimento desigual e combinado de experiências inspiradas no
modelo fordista central, porém não keynesiano, no Sul e Sudeste brasileiro,
especificamente no parque industrial paulistano, transformado a partir dos anos 1990
em função da reestruturação produtiva estatal e empresarial.
Sob o meu ponto de vista, e considerando particularmente a experiência latino-
americana, porém não exclusivamente, na atual fase de subsunção formal e real do
trabalho ao capital, a potenciação da exploração do trabalho (flexibilização) através da
18 Referindo-se ao vocábulo, síntese de flexibilidade com segurança, utilizado pela Comissão Europeia,
Ana Maria Duarte (2008, p. 9) assim o caracteriza: combinação das dimensões da flexibilidade externa
(facilidade em contratar e despedir trabalhadores e de recorrer a contratos atípicos de trabalho), interna e
funcional com dimensões de segurança (garantia de rendimentos e manutenção da empregabilidade dos
trabalhadores). 19Para aprofundamentos, consultar Alain Bihr (1998), David Harvey (1993), Luciano Vasapollo (2006),
Danièle Linhart (2007).
14
precarização pode ser compreendida como um processo de desvalorização da força de
trabalho, que se faz mediante: 1) a violação do valor do trabalho socialmente
necessário, por meio da redução dos salários/remuneração do trabalhador, restringindo
sua reprodução e a de sua família aos mínimos de sobrevivência, portanto, abaixo dos
“padrões normais” socialmente vigentes em cada sociedade (materiais, culturais e
morais); 2) a redução da qualidade e do tempo real de vida do trabalhador, pelo desgaste
psicofísico do trabalho; 3) o sitiamento de qualquer projeto de vida do trabalhador e sua
família (ético-político, pessoal, social), empobrecendo suas objetivações e ideários,
dada a centralidade da luta pela sobrevivência, a insegurança, as incertezas, o medo e os
riscos do trabalho; 4) a fratura da organização e da solidariedade coletivas das classes
trabalhadoras, determinada pelo esgarçamento da vivência coletiva do trabalho e pela
concorrência entre os trabalhadores.
Embora o espaço deste ensaio não me permita aprofundar todos os itens
mencionados acima, optei por problematizar o conceito de precarização do trabalho em
razão das especificidades do meu objeto de pesquisa − o da precarização do trabalho na
indústria da confecção em Pernambuco −, ciente dos limites da sua extensão heurística
para abranger as expressões da precarização do trabalho na experiência do Noroeste
português.
Refiro-me ao item 1 – a usurpação do fundo de consumo do trabalhador − como
expressão do processo de superexploração do trabalho, seguindo a chave analítica de
Ruy Mauro Marini, sobre a qual faço algumas ponderações. Usurpação essa que se faz,
predominantemente, pelos baixos salários e pela mercantilização do acesso aos bens,
serviços e benefícios públicos (políticas sociais) que são pressupostos da reprodução do
trabalhador desde a emergência do capitalismo monopolista, quando o fundo público,
através do Estado Social, financia parte da reprodução da força de trabalho por meio de
gastos sociais (OLIVEIRA, 1998: 19).
Mesmo que o Estado Social universalista não tenha se constituído plenamente
no Brasil, pois data dos anos 1980 o enquadramento constitucional da Seguridade Social
pública, composta pelas políticas de Previdência social (contributiva), Saúde Pública
universal e Assistência Social não contributiva, além da educação, dela estão excluídas
inúmeras coberturas que seriam necessárias para responder aos desafios de uma
sociedade geneticamente desigual e com altíssimos índices de trabalho informal e
15
exclusão social. Ainda assim, tem sido objeto de paulatinas reformas, sob o influxo dos
ajustes estruturais dos anos 90 e das reformas neoliberais do Estado, subtraindo direitos
e garantias dos trabalhadores.
Neste contexto histórico e socialmente regressivo, ganha densidade a
formulação teórica de Ruy Mauro Marini sobre o conceito de superexploração do
trabalho para qualificar as particularidades da precarização do trabalhador. No caso da
exploração do trabalhador, estão implicados o aumento da jornada, a maior intensidade
do trabalho e a redução de consumo mínimo para a sua reprodução através da usurpação
do fundo de consumo do trabalhador, obrigando-o a se submeter a uma remuneração
abaixo do seu valor social e culturalmente instituído. Marini conceitua como
característica essencial da superexploração “(...) o fato de que são negadas ao
trabalhador as condições necessárias para repor o desgaste de sua força de trabalho:
nos dois primeiros casos [aumento da jornada de trabalho e aumento da intensidade de
trabalho], porque lhe é obrigado um dispêndio de força de trabalho superior ao que
deveria proporcionar normalmente, provocando assim seu esgotamento prematuro; no
último [salário abaixo do valor da força de trabalho], porque lhe é retirada inclusive a
possibilidade de consumo do estritamente indispensável para conservar sua força de
trabalho em estado normal” (Marini, 1973: 156).
Jaime Osório (2009), pesquisador mexicano e estudioso do pensamento de
Marini, afirma que esta tese não se restringe às economias periféricas, todavia nas
economias dependentes essa modalidade se encontra no centro da acumulação. “Não é
então nem conjuntural, nem tangencial à lógica como essas sociedades se organizam”.
Isso ganha sentido quando se analisa o capitalismo como sistema mundial, que reclama
transferências de valores das regiões periféricas para o centro; e quando as primeiras,
como forma de compensar essas transferências, acabam transformando parte do “fundo
necessário de consumo do trabalhador” em “fundo de acumulação de capital”, o que
origina uma forma particular de reprodução capitalista.
Na mesma linha de argumentação, embora utilizando outra referência teórica e
empírica, François Chesnais trata sobre os meios pelos quais ocorre a transferência de
mais-valia da periferia para os países centrais, com destaque para os Estados Unidos,
cuja mais-valia é a mais alta do mundo. Explica: “La productividad del trabajo es muy
alta y el tiempo de trabajo necesario muy bajo, y una de las razones de esto es la
importación masiva de muy baratos "bienes salarios" (los que entran en el costo de
16
reproducción de la fuerza de trabajo). […] la mayor parte de la plusvalía que permite
la reproducción del capital ahora proviene de Asia y sobre todo de China”20
.
A historiadora brasileira Virgínia Fontes, no livro O Brasil e o Capital
Imperialista (2010: 355), referindo-se à tese de Marini, afirma que “o conceito de
superexploração conserva importância diante da possibilidade efetiva de que as classes
dominantes, por razões políticas e econômicas, se apropriem de parcela do salário dos
trabalhadores, de parte do seu trabalho necessário (portanto, dos recursos do fundo de
reposição do trabalho) dos trabalhadores, para convertê-lo em capital”.
Seguindo essa argumentação, as expropriações de direitos, paralelamente à oferta
de serviços mercantis antes acessados como políticas públicas, poderiam ser
consideradas mecanismos de superexploração do trabalho, porquanto uma parcela do
salário/remuneração do trabalhador destina-se à compra de bens e serviços – como
saúde, educação, creches, lazer, cultura etc. –, ou, como também afirmado por
Graneman (apud Fontes, 2010), “pela constituição de fundos para suportar tais despesas
no futuro, como os seguros de saúde e os fundos de pensões para as aposentadorias”.
Ora, seguindo esta formulação, o trabalho informal que campeia no Brasil, e
especialmente na região onde realizo minha pesquisa, seria palco de outra modalidade
de superexploração: “o uso capitalista da força de trabalho sem contrato ou a
expropriação do contrato de trabalho, de tal forma que se instaura uma jornada sem
limites, cuja remuneração explicita uma imposição econômica, social e política de
patamares infra-históricos de subsistência dos trabalhadores” (Fontes, Op. cit.). Esta
situação obriga os trabalhadores a venderem sua força de trabalho abaixo do valor
histórico, social, cultural e politicamente constituído, para manter suas condições de
vida, e aí também estariam incluídos os chamados trabalhadores por conta própria.
Em síntese, as condições de trabalho e de vida dos trabalhadores da indústria do
vestuário que pesquisamos no Nordeste do Brasil, em Pernambuco, revelam a existência
da precarização como superexploração do trabalho. Empregados ou trabalhando por
conta própria, possuem renda do trabalho, porém vivem em condições de pobreza em
decorrência das baixas remunerações e da inexistência de infraestrutura e serviços
20 Estas referências podem ser aprofundadas em http://www.herramienta.com.ar/revista-herramienta-n-
37/el-fin-de-un-ciclo-alcance-y-rumbo-de-la-crisis-financiera. (Acesso em 8.2.2013).
17
sociais públicos, obrigando-se a extensas e intensas jornadas de trabalho para obter
ganhos que lhes permitam sobreviver. Por isso mesmo, estes trabalhadores pobres e
excluídos do acesso aos cuidados da saúde e à aposentadoria (reforma), só poderão ter
um futuro: a miséria ou a assistência social, apesar de serem sujeitos do crescimento
econômico do Município, do Estado e do País.
3. A precarização do trabalho na indústria do vestuário: apontamentos sobre a
realidade brasileira e na portuguesa.
As particularidades históricas que caracterizam a realidade do trabalho e da
indústria do vestuário no Nordeste do Brasil e no Noroeste de Portugal tornam
desaconselhável uma comparação em termos absolutos e, mesmo, entre as suas
expressões práticas. Por esta razão, optei por expor algumas tendências em curso sobre
a precarização do trabalho e as condições de vida dos trabalhadores nas duas realidades,
além de outras características análogas sobre o curso das políticas ativas de emprego,
tais como as ideologias do empreendedorismo e da empregabilidade, assim como busco
apontar uma possível tendência para tratar o desemprego como pobreza, desenraizando-
o da referência do trabalho.
A primeira ponderação a fazer refere-se às paradoxais dinâmicas da economia e
do emprego e renda, marcadas que são pela expansão da indústria de confecção e do
emprego no Nordeste e pela retração e desemprego no setor têxtil-confecção na região21
Noroeste de Portugal. Em Portugal continental e particularmente no Norte português,
em 2012, o desemprego atingiu, segundo Anuário do INE 2012, respectivamente, os
percentuais de 15% e 16,1%, concomitantemente a uma queda acumulada do Produto
Interno Bruto em Portugal de 3,0% no mesmo período, como explicitado no gráfico
abaixo:
21 Sobre este tema, sugiro a leitura de Virgílio Borges Pereira (Org.), Ao Cair do Pano: sobre a formação
do quotidiano num contexto (des)industrializado do Vale do Ave. Porto, Edições Afrontamento, 2012.
Para um diagnóstico sob a ótica empresarial, consultar os livros: AGIS, Daniel; BESSA, Daniel;
GOUVEA, João; VAZ, Paulo. Vestindo o Futuro: microtendências para as indústrias têxtil, vestuário e
moda até 2020. Vila Nova do Famalicão, ATP – Associação Têxtil e Vestuário de Portugal, 2010. E
Cluster Moda Têxtil: plano de ação para a competitividade da ITV portuguesa 2010/2015. Vila Nova do
Famalicão, ATP – Associação Têxtil e Vestuário de Portugal, 2009.
18
No Brasil, em 2012, a taxa de desemprego foi de 5,5%, e em Pernambuco, de
5,1%. A taxa de ocupação (incluídas a população economicamente ativa e a não
economicamente ativa) em Toritama é de 81,28%, situando-se acima da taxa média
brasileira que, em 2011, foi de 61,7%, segundo estimativas da Pesquisa Nacional por
Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE, 2011). Todavia, como será visto posteriormente, as
condições sob as quais se deu este crescimento tem implicações na precarização das
condições de vida dos trabalhadores, visto que não reverteu, na mesma medida do
crescimento econômico, o desenvolvimento social e a superação das históricas
desigualdades. Ou seja, o modelo neodesenvolvimentista a que nos referimos na
abertura neste ensaio e cuja característica é crescimento com desenvolvimento social
não encontra amparo na realidade, visto que há indícios da redução da pobreza, porém
não da desigualdade (Mota, 2012). A maior evidência é a lentíssima redução das
desigualdades sociais que estão a anos-luz do processo civilizatório português. Dois
quesitos merecem destaque: 1) o ganho médio dos 10% mais pobres é de R$ 186,00
reais (aproximadamente €70,0), enquanto o do 1% dos brasileiros mais ricos é de R$
16.121,00 reais (aproximadamente €6.200,0), ou seja, há uma diferença de 87 vezes
entre os menores e os maiores ganhos em 2011. Os 10% da população ocupada com os
rendimentos mais elevados concentraram 41,5% do total de rendimentos de trabalho,
enquanto os 10% com os rendimentos mais baixos detiveram 1,4% do total das
remunerações (IBGE, 2012).
Em Portugal, números de 2010 revelam que o rendimento dos 20% mais ricos
(5º quintil) era 5,7 vezes superior ao dos 20% mais pobres (1º quintil), sendo o ganho
médio mensal do trabalhador de €1076,2622
. No Brasil, no período de 2001 a 2011,
22
Dados consultados e disponíveis em:
<http://observatoriodasdesigualdades.cies.iscte.pt/index.jsp?page=indicators&lang=pt&id=42> Acesso
em 20 de fevereiro de 2013.
19
observa-se que o quinto superior (os 20% mais ricos) diminuiu sua participação de
63,7% para 57,7%, o que representa uma perda de quase 10%. No outro extremo, os
20% mais pobres aumentaram sua participação de 2,6% para 3,5% do total de
rendimentos (idem, 2012).
Esta brevíssima síntese de indicadores sociais expõe a paisagem que marca o
Brasil no século XXI: crescimento econômico com severa desigualdade social, visto
que a sexta economia mundial tem um Índice de Gini de 51,9. Comprovadamente, os
níveis de desigualdade na sociedade portuguesa, apesar da crise, estão muito longe de se
assemelhar aos da realidade da brasileira, inclusive quando utilizado o mesmo
indicador, o Índice de Gini, que em Portugal é de 34,2.
É no âmbito dessa severa desigualdade social que o Nordeste brasileiro se
apresenta como a região mais emblemática da pobreza no Brasil. A experiência do
Arranjo Produtivo Local (APL)23
de confecção em Pernambuco é resultado da política
de incentivo ao desenvolvimento regional, que originou o polo industrial de
confecções24
na região Agreste de Pernambuco. Integrado por oito municípios de
23 Os APLs constituem a versão brasileira dos Systèmes Productifs Locaux, denominação utilizada na
França sob inspiração do National Innovation System, proposto por pesquisadores neosshumpeterianos da
Universidade de Sussex na Grã-Bretanha (COCCO, 2006). O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e
Pequenas Empresas (SEBRAE) define-os como “Aglomeração de empresas, localizada em um mesmo
território, que apresenta especialização produtiva e mantém algum vínculo de articulação, interação,
cooperação e aprendizagem entre si e com outros atores locais, tais como: governo, associações
empresariais, instituições de crédito, ensino e pesquisa” (2009, p. 8). Os APLs fazem parte da política de
desenvolvimento econômico do Governo Federal do Brasil desde 2004 e compõem uma das metas do Plano Plurianual (PPA) 2004-2011 (BRASIL/MDIC, 2010) como política de desenvolvimento regional.
Sua estrutura, a despeito de características muito particulares, mantém alguma similaridade com “os
clusters”, definidos pela OCDE como uma rede de produção de empresas fortemente interdependentes – incluindo
fornecedores especializados –, ligadas entre si numa cadeia produtiva de valor que pode integrar alianças de empresas e universidades, institutos de investigação, serviços e clientes (UNIDADE, 2011). 24
Composto por pequenas e microempresas, trabalhadores por conta própria, autônomos, trabalhadores
em domicílio, por peça e por tempo, que utilizam instalações industriais ou unidades familiares para
realizar parte ou a totalidade do processo de produção. As literaturas nacional e internacional têm se
dedicado ao assunto, tratando-o sob a óptica da especialização flexível, e advogam que esses polos
industriais são a antítese da rigidez do modelo fordista de produção, devido à horizontalização dos
processos e das relações de trabalho, cuja experiência inspiradora é o modelo da Terceira Itália,
sistematizada e discutida por Piore e Sabel (1990) em La Segunda Ruptura Industrial. Estes arranjos
produtivos vêm sendo estudados sob enfoques diversos: a) o que considera os arranjos produtivos como
uma alternativa de produção ante a crise capitalista, permitindo criatividade, competitividade e inovação,
configurando o que alguns autores denominam de experiência pós-fordista; b) o que compreende os
arranjos produtivos locais como forma de inserção de países/regiões periféricas na economia globalizada, sem perda da autonomia local e com ênfase nos processos de produção cooperativos horizontais, com
amplo uso de força de trabalho intensiva; c) e os que abordam o tema sob uma visão mais crítica,
qualificando essas experiências como formas de trabalho atípico (VASAPOLLO, 2006), surgimento do
sujeito trabalhador pobre (HUSSON, 2007), exército mundial de reserva (CHESNAIS, 2006), meios de
expansão da produção de mais-valia absoluta (MÉSZÁROS, 2006), Mota (2011).
20
pequeno porte, entre eles, Toritama, local de realização da nossa investigação. Este
município tem uma extensão territorial de 25.704 km², uma população de 35.554
habitantes e densidade demográfica de 1.383,21 hab/km². Com subespecializações
distintas, esses municípios integram a cadeia produtiva da confecção e são o terceiro
maior produtor do país, ficando atrás apenas de São Paulo e Rio de Janeiro. Dados mais
recentes, divulgados pela imprensa local, estimam a existência de mais de 20.000
empresas no polo de confecções; destas, 80% são empreendimentos não formalizados
dos quais participam mais de 80.000 trabalhadores, na sua grande maioria sem contrato
de trabalho. Respondem por aproximadamente 13% do setor no país e representam 7%
do PIB de Pernambuco.
Toritama (universo da pesquisa) é especializada no vestuário infantil, masculino
e feminino em jeans, a cuja fileira produtiva também pertencem as lavanderias,
encarregadas da transformação do índigo em jeans "stone washed”. Esta cidade é
responsável por 16% da produção de peças em jeans no país (SEBRAE/PE apud
Lacerda, 2010). Possui mais de 2.500 unidades produtivas distribuídas entre pequenas e
microempresas – a maioria doméstica – e gera cerca de 30 mil empregos diretos,
produzindo em média 60 milhões de peças/ano. Predomina nesta cidade-fábrica a
produção “imitativa”, cuja característica é copiar e adaptar as coleções das grifes que
influenciam a chamada “modinha”, termo utilizado para caracterizar tendências de
efêmera duração e que requerem rápida fabricação (concebidas e produzidas no prazo
de uma semana), com base nos figurinos mostrados nas novelas brasileiras ou nos
programas de TV de maior audiência. Trata-se de um território sem passado industrial,
numa área pouco dinâmica, onde prevaleciam a pecuária e a agricultura, ambas
fortemente afetadas pela sazonalidade das chuvas, com grandes períodos de secas.
Antecedeu a indústria do vestuário a fabricação de calçados e produtos em couro, que
não resistiu à concorrência das matérias-primas sintéticas produzidas no sul do país e à
crise da agropecuária na região.
Estes aspectos, de pronto, também expõem uma abissal diferença em relação a
Portugal, no que tange à tradição da produção têxtil-confecção no Noroeste, com uma
trajetória artesanal, manufatureira e fabril seculares. A estas, como discorro a seguir,
juntam-se outras particularidades em termos de centralização da produção: enquanto em
Toritama a produção é realizada em pequenas fábricas distribuídas por toda a cidade,
predominantemente em unidades familiares, no Noroeste português elas estão
21
localizadas nos diversos Concelhos da Região e em fábricas, inexistindo produção em
unidades familiares.
Em Portugal, nomeadamente no Noroeste, a tradição têxtil remonta ao século
XIX, originalmente vinculada à fiação e tecelagem do linho e da lã, e posteriormente ao
algodão, que impulsionou a criação das primeiras fábricas, com grande concentração de
operários, seguindo-se a implantação das confecções no século XX. Como dito, em
Toritama a expansão da confecção não ultrapassa duas décadas.
Contudo, nas duas situações constata-se a origem majoritariamente rural e
camponesa dos trabalhadores. Estudos25
sobre o Vale do Ave revelam a persistência de
uma ligação, ainda que residual, de trabalhadores ativos na agricultura concomitante ao
exercício de uma atividade principal no setor têxtil-confecção, como mecanismo de
compensação de orçamentos familiares fragilizados. Situação que não se põe na
realidade por mim pesquisada no Brasil, em termos do papel da agricultura familiar na
compensação dos ganhos das famílias. O contexto socioeconômico e os rendimentos do
trabalhos em Toritama falam pela existência do “trabalhador-pobre”, e a minimização
dessa pobreza se faz à custa do Programa Bolsa Família26
, questão já mencionada no
tópico inicial deste texto.
Igualmente relevante é destacar a natureza das especializações produtivas nessas
duas realidades, já que a experiência da fileira produtiva nordestina refere-se,
exclusivamente, à confecção, sendo os têxteis importados de outros Estados ou países e
de fábricas fora do entorno. No caso português, estudo do Euroclustex/CENIT (2009:
30-34) contabiliza em 2007 o total de 3.885 indústrias têxteis no Norte, e no setor de
vestuário, 8.257. Faz-se, portanto, evidente a dimensão deste parque industrial
português, ainda que fortemente abalado pelo fechamento de muitas fábricas desde
2008.
Todavia, como já anunciado na introdução deste ensaio, independentemente dos
paradoxos, da historicidade e das dimensões de cada uma dessas realidades, identifica-
se, contraditoriamente, uma unidade: a precarização do trabalho, também ela, marcada
25
Consultar PEREIRA (Org.), (2012:. 39). 26
Segundo estudo recente realizado por Rodrigues (2009), 23,8% da população local está inserida no
Programa Bolsa Família, constando 54% da população no Cadastro Único (instrumento de identificação e
caracterização das famílias brasileiras de baixa renda), ou seja, mais da metade da população é composta
por famílias consideradas pobres.
22
por profundas diferenças: em Toritama, a superexploração do trabalhador; no Noroeste
portugues, desemprego e baixos salários. Situação reiterada na pesquisa de Ester Gomes
da Silva (2012: 120), que afirma: “a fileira têxtil mantém uma forte dependência face à
utilização de mão de obra de baixo custo”. E, com relação a 2007, informa que naquele
ano um cidadão do Ave tinha um poder de compra inferior ao cidadão médio português
de 25 pontos percentuais (Op. Cit.: 126).
Um aspecto divergente entre as duas realidades diz respeito às relações de
trabalho, pois na localidade da minha pesquisa, Toritama, como de resto em todo o polo
de confecção de Pernambuco, predominam relações informais de trabalho27
e o trabalho
em domicílio28
. Mais de 80% da população de Toritama está inserida na fileira
produtiva (ocupada), mas apenas 17% dela se encontra formalmente registrada como
trabalhadores assalariados, ao que se acrescenta um contingente significativo de
trabalhadores por conta própria. Isso revela o grande contingente de trabalhadores
submetidos a relações de trabalho precárias e desprotegidos em face do nível de
informalidade e da ausência de qualquer tipo de contrato de trabalho.
A produção domiciliar ocorre em 37% dos domicílios, cujas tarefas são
realizadas no ambiente privado das casas ou em oficinas improvisadas em edificações
contíguas (Gomes e Campos, 2009). Estas unidades domiciliares são denominadas de
facções. Ocupam-se de partes da produção das peças, mediante terceirização ou
trabalho por peças contratadas pelas empresas formais, ou pelas microfábricas, que
recebem o nome de fabricos (pequenas unidades que realizam a composição total/final
das peças, mediante subcontratação das pequenas empresas ou via venda direta nas
feiras populares).
No caso de Portugal, sobremodo no quesito das relações de trabalho,
identificamos referências à questão das contratações seja através dos “recibos verdes”,
seja dos contratos a termo, e o aumento do trabalho por conta própria. Todos eles,
27
O trabalho informal – terminologia amplamente utilizada no glossário sobre as relações de trabalho no
Brasil – caracteriza-se pela inexistência de contratos de trabalho. Nele, o trabalhador não possui nenhuma
garantia ou direito trabalhista assegurados, são arbitrárias suas jornadas de trabalho e inexistem descanso
semanal, salários e proteção aos riscos do trabalho. 28 A Organização Internacional do Trabalho – OIT, na Convenção 177 de 1996, ratificada pelo Brasil,
caracteriza o trabalho em domicílio como a produção de bens ou serviços feita por um indivíduo, no seu
domicílio ou em lugar de sua escolha, em troca de salário, sob a especificação de um empregador ou
intermediário (OIT, 2012).
23
entretanto, comportam características bem distintas da situação brasileira, impedindo-
nos de corroborar integralmente a tese da brasilianização do trabalho na realidade
portuguesa. É evidente que não cabe comparar nem transpor a prática e o conceito de
informalidade para o Noroeste português, a despeito de existirem indicadores de
tendências assemelhadas29
, como é o caso do crescimento do trabalho por conta própria
e dos “recibos verdes”. Mas é fato que em Portugal as expressões do trabalho precário
(contratos a termo, recibos verdes, trabalho temporário e a tempo parcial) já se fazem
presentes em cerca de 40% dos empregos (Estanque, 2012: 174).
De acordo com os indicadores do Mercado de Trabalho constantes do Anuário
Estatístico de Portugal 2011, neste ano de referência os empregados por conta própria
atingiram o percentual de 20,5%, número que no Norte chega a 21,1%, o que atesta o
decréscimo do emprego assalariado. Este me parece um relevante indicador da expansão
do trabalho precário30
. No que diz respeito ao trabalho em domicílio, não foram
identificados dados específicos, embora a contratação por “recibo verde” seja
compatível com aquela modalidade de trabalho, dada a possibilidade de realização do
trabalho em domicílio e por peça.
Sobre o assunto, a Associação Têxtil e Vestuário de Portugal – ATP, na
elaboração da “Estratégia e Plano de Ação para o Polo da Moda” (2009:10), reconhece
que “embora estas atividades produtivas estejam tradicionalmente concentradas numa
29 Para o INE, “o contrato de trabalho a termo pode ser: a) a termo certo: quando no contrato escrito
conste expressamente a estipulação do prazo de duração do contrato e a indicação do seu termo; b) a
termo incerto: quando o contrato de trabalho dure por todo o tempo necessário à substituição do
trabalhador ausente ou à conclusão da actividade, tarefa ou obra cuja execução justifica a sua celebração”. (INE apud OBSERVATÓRIO, 2013). Há menção à existência de outras situações (que não os contratos a
termo ou sem termo),dentre elas os “contratos de prestação de serviços (recibos verdes); os trabalhos
sazonais sem contrato escrito; situações de trabalho pontuais ou ocasionais”. O Eurostat classifica como
“temporary contracts” não só os contratos a termo, mas também as outras situações. "Contrato de trabalho
a termo celebrado entre uma empresa de trabalho temporário e um trabalhador, pelo qual este se obriga a
prestar actividade temporariamente a empresas utilizadoras, mantendo o vínculo jurídico-laboral e
remuneratório à empresa de trabalho temporário" (INE apud OBSERVATÓRIO, 2013). O falso recibo
verde é uma forma de empregabilidade precária e ilegal, utilizada em Portugal para um trabalhador que
oficialmente é um prestador de serviços, quando na realidade é um funcionário completamente comum e
integrado na empresa, mas sem os direitos inerentes a esse estatuto. Os trabalhadores independentes não
têm patrão, ou seja, são independentes. São colaboradores, não empregados. Não há subordinação jurídica, isto é, a entidade empregadora não tem poder disciplinar e/ou de direcção sobre o prestador de
serviços. Em geral, este tem o direito de executar a sua tarefa em autonomia e segundo o método que
melhor lhe convier, já que na prestação de serviços interessam, acima de tudo, os resultados. 30 Refere-se Ana Maria Duarte à possibilidade de existirem falsos trabalhadores independentes que não
passariam de uma espécie de assalariamento oculto, porquanto embora formal e juridicamente
independentes, com um contrato de prestação de serviços, dependem economicamente de um
empregador, tal como os assalariados. Acrescenta ainda algumas características: execução das mesmas
tarefas dos empregados, submissão às diretrizes e utilização de equipamentos das empresas etc. (Duarte,
2008:. 42).
24
única unidade fabril, a crescente pressão concorrencial tem levado a uma tendência
para a externalização de atividades de maior intensidade de trabalho [...]. E
complementa seu diagnóstico discorrendo sobre as estratégias de externalização, desde
“a contratação de trabalhadores independentes, em zonas próximas da unidade para
efetuarem produção à peça, até a aquisição ou implantação de subsidiárias em países
com custos laborais reduzidos, passando pela subcontratação em Portugal (Op.
cit.:10).
Vale dizer, por outro lado, que esta racionalidade empresarial contém uma
aporia em relação a outra publicação da ATP (2010) intitulada “Vestindo o Futuro: as
macrotendências para a indústrias têxtil, do vestuário e da moda até 2020”. Nesta, de
modo pouco otimista, analisa os impactos negativos da criação do fundo de socorro aos
países do sul, denominando-o ironicamente de Fundo Monetário Europeu, pois ao
salvar a moeda única, subtrai a autonomia dos Estados Nacionais europeus. E
complementa: a tendência até 2020 é “uma política orçamental comum e uma política
econômica centralizada nas instâncias comunitárias ditadas pelos países mais
influentes da UE que significará um reforço da linha mais liberal e da opção de
políticas industriais que privilegiem, essencialmente, a inovação tecnológica e a
terciarização das atividades, em detrimento da regeneração das estruturas produtivas
clássicas”. Isso significa que serão criadas mais dificuldades para a indústria têxtil e do
vestuário ainda existentes na Europa, acelerando-se o processo de deslocalização dos
centros produtivos e de decisões para países emergentes, com destaque para a China
(AGIS, Daniel; BESSA, Daniel; GOUVEA, João; VAZ, Paulo, 2010: 58). Considerada
o exército industrial de reserva do mundo, a China é na atualidade o primeiro
fornecedor de produtos têxteis e de vestuário da Europa, o que só é possível em
decorrência da superexploração dos trabalhadores, cujos salários no setor não chegam a
60 euros (10 vezes menos que em Portugal e 20 vezes menos que na Alemanha), com
jornadas de 60 horas semanais, sem proteção social alguma, desprezo pelo meio
ambiente, pela propriedade industrial e pelos direitos humanos, resultando no
desaparecimento de 1 milhão de empregos na indústria têxtil e do vestuário mundial até
2020 (idem).
Obviamente que numa sociedade em que prevalece o emprego protegido e
seguro, a transição para o trabalho precário em Portugal ainda está muito distante da
brasileira, que historicamente manteve uma taxa de informalidade na faixa de 51%
25
(inclusive no setor público) e somente em 2012 conseguiu reduzi-la a 35,6%, segundo
dados oficiais.
Outro aspecto que merece registro são as denominadas políticas ativas de
emprego, sobremaneira as de qualificação profissional, emprego e renda, pela
similaridade das propostas que predominam nas duas realidades, cujos conceitos
centrais são o empreendedorismo e a empregabilidade.
Segundo pesquisa de Costa (2012) realizada em polo de confecções de
Pernambuco, as políticas de emprego e renda fomentadas pelo Estado e em parceria
com o setor privado têm pautado suas ações em programas que incentivam o
empreendedorismo e a pequena produção como alternativas de ocupação e obtenção de
renda. Essa lógica é amparada por organizações financeiras internacionais (Banco
Mundial, FMI, BIRD, BID), que consideram os pequenos empreendimentos formas
eficientes de combate à pobreza, em geral, e ao desemprego, em particular. No Brasil, o
termo empregabilidade é entendido “não apenas como a capacidade de obter um
emprego, mas, sobretudo, de se manter em um mercado de trabalho em constante
mutação”, sob o argumento de que um maior capital cultural e uma maior qualificação
aumentam as chances de se obter emprego (MTb/Sefor, 1995, apud OLIVEIRA, 2003:
34).
Verifica-se a predominância de investimentos em processos de qualificação
profissional por parte do Estado como importante elemento da política pública de
emprego nacional, inicialmente sob o argumento da existência de uma inadequação
entre o sistema educacional e o aparelho produtivo31
, o que resultaria em desemprego e
menor participação do trabalhador nos frutos do desenvolvimento econômico, com uma
simplificada associação entre crescimento econômico e inclusão social (Costa, 2012).
Trata-se da socialização de uma ideologia que afirma uma racionalidade
formadora e justificadora de consensos em torno da exigência da acumulação flexível e
da precariedade do trabalho, repleta de apelos morais e abstrações conceituais
constitutivas de cultura e subjetividade do trabalho que estão longe de encontrar amparo
na realidade. Suas idéias-chave − “trabalhador sem patrão”, “dono do seu tempo”,
31
Uma reflexão crítica sobre a concepção instrumental da Educação e as políticas ativas de formação e
emprego em Portugal pode ser vista em Dinâmicas recentes do desemprego e evolução das “respostas
à crise” no Vale do Ave: uma análise territorializada do alcance e implicações das “políticas ativas de
formação e emprego” (QUEIRÓS, 2012: 233-250).
26
“autônomo e independente”, “portador de capital humano, cultural e intelectual” −
somente encontram ressonância no desalento dos que, apesar de investirem em
competências empreendedoras, não conseguem enquadramento no que chamam de
empregabilidade.
De acordo com Queirós (2012: 234-235), o acento crescente na noção de
empregabilidade e os novos instrumentos de intervenção social a ele associados
significam uma redefinição da concepção de desemprego e do desempregado.
Transferem-se as responsabilidades dos problemas que ocasionam o desemprego para o
desempregado, sob o argumento da falta de qualificação, dificuldades de inserção,
imobilismo, acomodação, inadaptação às exigências modernas e contemporâneas da
produção capitalista. Indaga-se se as formas de tratamento ao desemprego sob os
desígnios da empregabilidade não apenas favorecem as empresas através do recurso a
uma reserva de força de trabalho que se qualifica mas não encontra emprego, e por isso
mesmo se mostra disponível para assumir atividades desqualificadas e aquém das suas
competências, alimentando e aprofundando a precarização econômica e social do
trabalho.
Já Gentili (2009) afirma que a empregabilidade se incorpora ao senso comum
como elemento que contribui para estruturar, orientar e definir as opções (ou a falta
delas) dos indivíduos no campo educacional e no mercado de trabalho, tornando-se
também “a” referência norteadora, o “dever-ser” dos programas de formação
profissional e, até mesmo, das próprias políticas educacionais. Desse modo, o
investimento na cultura do empreendedorismo e a empregabilidade se constituem em
ideologias, que além de desconsiderar os fatores sociais, políticos e econômicos
determinantes do desemprego, imputam aos sujeitos em formação a responsabilidade de
superar o desemprego e o acesso ao mercado de trabalho.
Não obstante a mundialização dessas ideologias e práticas, elas possuem
funcionalidades distintas em relação ao Noroeste português e à cidade-fábrica Toritama.
Enquanto em relação ao primeiro consolida-se uma verdadeira pedagogia de superação
do desemprego e reinserção no mercado de trabalho, no Nordeste brasileiro consiste
numa estratégia de legitimação da informalidade, no intuito de formalizar o informal,
metamorfoseado em trabalho por conta própria. Especialmente para as populações mais
27
jovens, esta cultura encontra maior respaldo do que entre os trabalhadores mais
experientes.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
As reflexões contidas neste ensaio estão longe de esgotar as dimensões da
precarização do trabalho. Ao qualificar os atuais cenários da sociedade brasileira e da
portuguesa, procurei destacar que num ambiente de crescimento ou de recessão estão
presentes traços que não deixam dúvidas sobre a centralidade do trabalho precário, a
despeito das suas diferentes manifestações.
O processo de restauração capitalista, mediado pela mundialização financeira,
pela reforma do Estado e pela reestruturação da produção e dos mercados, além de
evidenciar as estratégias econômicas das classes dominantes, também permite
identificar os meios e a forma através dos quais estas tentam transformar os seus
interesses em projetos de cunho universal. E o fazem seja na tentativa de obter adesão
aos princípios da austeridade sob o argumento do sacrifício de todas as classes, seja ao
alardear a premissa de que o crescimento econômico beneficia indistintamente ao
capital e ao trabalho.
Restou explicitado nesta reflexão que estes cenários possuem características bem
distintas, sendo a principal a trajetória histórica do trabalho protegido na sociedade
portuguesa, marcadamente no pós-25 de Abril; e a multissecular desigualdade social
que impera na realidade brasileira − nomeadamente antirreformista − e que à custa de
muitas lutas sociais somente nos finais dos anos 1980 constitucionaliza a seguridade
social universal. Contudo, seja em Portugal, seja no Brasil, as injunções da banca
financeira e dos organismos financeiros internacionais tratam igualmente os desiguais,
ao ponto de considerarem abusivas as garantias sociais e legais dos trabalhadores, tidas
na conta de obstáculos ao pleno desenvolvimento do livre mercado.
Sob outro prisma e para qualificar as singularidades da precarização do trabalho
nas duas realidades aqui estudadas, defendo que no caso da cidade-fábrica Toritama,
esta precarização pode ser conceituada como superexploração: tanto em razão da
intensidade como das condições e relações de trabalho, cuja informalidade se alia aos
baixíssimos ganhos e, principalmente, à ausência de serviços sociais públicos que
28
oneram substantivamente o orçamento dos trabalhadores. No caso português, ela se
expressa no desemprego, na insegurança e na reversão da trajetória do trabalho estável e
protegido, em face da espantosa expansão dos trabalhos por conta própria, a termo e
mediante recibos verdes.
Por fim, duas questões me parecem conclusivas: a primeira diz respeito aos
fundamentos que presidem as atuais Políticas Ativas de Emprego, cuja semelhança de
conteúdos, a despeito de ausência de dados documentais e de comprovação empírica,
evidencia funcionalidades distintas. No Noroeste, a idealização do trabalho
independente, criativo e empreendedor apresenta-se como alternativa de reinserção no
mercado de trabalho; no Nordeste brasileiro, como meio de estimular o trabalhador por
conta própria à versão brasileira da formalização precária do informal.
A outra questão diz respeito ao enquadramento das sequelas do desemprego e da
precarização no fenômeno da pobreza. Como exposto em alguns pontos deste ensaio, tal
enquadramento é responsável por apagar a referência ao trabalho como um direito,
substituindo-o pelo acesso a programas de transferência de renda.
Para compensar a incidência da precarização do trabalho, o Estado recorre
“paradoxalmente” às políticas de exceção, de que são evidências os programas de
transferência de renda que grassam por todo o mundo. Desse modo, a precariedade da
vida dos trabalhadores apresenta-se como indicador de pobreza e, portanto, converte-os
em sujeitos da assistência social, através dos programas de renda mínima, instituindo a
figura do pobre, e não do trabalhador precarizado. Esta iniciativa, uma tendência que se
dá pari passu à mercantilização dos sistemas públicos de proteção social, é útil e
indispensável à acumulação capitalista, seja na dinamização do mercado interno, seja na
legitimidade social ou na administração dos conflitos sociais decorrentes da
precarização do trabalho.
No Brasil este mecanismo cria um sujeito social: o trabalhador-pobre, em
substituição ao cidadão trabalhador. Em Portugal a questão ainda não se coloca,
contudo observam-se prenúncios de uma futura assistencialização da proteção social
(Kovács e Lopes, 2012: 81) na hipótese de persistir a tendência declinante do emprego.
Nesse caso, poder-se-ia falar da brasilianização da seguridade social portuguesa.
29
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