Sumário
Capítulo I
Disposições Gerais 1. Constitucionalismo """ ".""" " .. " " " " , 1
1.1 No<;ões Gera is 1
1.2 Conceito e objeto do Din:ito Constitucional 2
2. Conceito de Constituição 2
.:l,. Objeto da Constituição 3 4. Breve Escorço Histórico Constitucional do Brasil ::l,
4.1 Constituição Imperial de 1824 " " " 3
4.2 Constituição Republicana de 1891 4
4.3 Constituição Republicana de 1934 " 4
4.4 Constituição Republicana de 1937 4
4.5 Constituição Republicana de 1946 5
4.6 Constituição Republicana de 1967 .. " " ".5
4.7 Constituição Republicana de 1969, a Constituição da Emenda """ 6
4,8 Constituição Republicana de 1988 " """" "" " .. ,, 6
5. Classificação das Constituições , 7
5.1 Noções Gerais ,,,.,,,, ,,,,.,., ,, ,, .. ",, ',,. 7
5.2 Classificação Quanto ao Conteúdo " " "" " 7
5.3 Classificação Quanto à Fonna " " " " " .. 7
5.4 Classificação Quanto ao Modo de Elahoração "."." " " .. 8
5.5 Classificação Quanto à Ol·igcm " ,.. R
5.6 Classificação Quanto à Estabiliuaue " " "." "",, 9
5.7 Classificação Quanto à EXlensão e Finalidade " "".,," lO
5.8 Outros Critérios Doutrinários 10
XII MA."''l AI. DE DIREITO CO:-;STlruCIO:\AL - NESTOH SA.\1PAIO PE:\'TEAIJ FILHO SU."úí.mo
5.9 Classificação da Constituição Federal Brasileira de 1988 11
6. Elementos das Constituições 11
6.1 Noções Gerais , , , ,.,. 11
6.2 Classificação dos Elementos Constitucionais ] 1
7. Exercícios Práticos .. ,.,.,.,., , , , ,., , " .. ' U
7,1 Exercícios Práticos Resolvidos ,',., , , , 13
7.2 Exercícios de Fixaçüo 14
8. Do Poder Constituinte 15
8.1 Noções Gerais 15
8.2 Conceito e natureza jurídica 16
8.~~ Espécies de Poder Constituinte 16
8.1 Poder Constiwinre Originário. Conceito, Espécies, Características c fom1as de Expressão, ,.,., , ,., ,. 17
8. ') Poder Constituint Derivado, Conceito, Caracteristicas e Espécies " , 17
9. Nova Ordem Constitucional e os Fenômenos Jurídicos que surgem, , 19
9.1 Recepção " .. , 19
9.2 Repristinação , , , , , ,.,., , 19
9.~~ Desconstitucionalização , , , , , 20
10, Exercícios Práticos Resolvidos .,., ,.," ,., ,.,., 20
11, Exercícios de Fixação 21
12. Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais 22
12,1 Noções Gerais ",., , ,.,', ,.,.,." , ,',., " , , 22
12,2 Interpretação Constitucional. Mutações e Reformas , 24
12,.~ Exercícios Práticos Resolvidos 25
12.4 Exercícios de fixação 26
U, Do Controle de Constitucionalidade das Leis e Atos Normativos 27
13.1 Noções Gerais ., ," .. , , ,." ,.,.,.,.' " ,.,., ,, ,.,.,., ,.,', ,.,., ' ' ,.. 27
13.2 Tipos de Inconstitucionalidade 27
13.3 Sistemas e Formas de Controle de Constiwcionalidade 28
13.4 Critérios para o Exercício do Controle Repressivo 29
13.5 Exercícios Práticos Resolvidos , " 38
13.6 Exercícios de Fixação , ,', , , , 41
14, Dos Princípios Fundamentais .,.,., , ,., ,., , , ," 43
14.1 Conceito de Princípio. Espécies 43
14,2 Dos Princípios Constitucionais Fundamentais 44
14.3 Dos P"incípios (
11.1 Dos Princípios ~
14. ') Exercícios Prátit
14.6 Exercícios de Fi
Dos Dir 1. Dos Direitos e Devere:
1.1 Noções Gerais .....
1.2 Direitos e Gamnti
1.3 Características do:
1.4 Evolução I1istóric
1.5 Alcance dos Direil
1.6 Classificação dos I
1. 7 Dos Direitos e D' ao art. 5° ela CF ...
1.8 Exercícios Prático
1.9 Exercícios de Fixa
1.10 Dos Direitos Soc
1.10.] Introdução
1.10.2 Dos Direitc
1.10.:~ Dos Direitc
].10.4 Exercícios I
1.10.5 Exercícios (
2. Do Direito de Naciol1:J
2.1 Noções gerais "'"''
2.2 Critérios ele Deterr Constituiçiio Fede
2.3 Dos Cat"gos Privat Nacionalidade .....
2.4 Exercícios Práticos
2.5 Exercícios ele Fixa,
.~. Dos Direitos Políticos.
:).1 Conceito, Naturez:
?>.2 Das Inelegibilidadl
NESTOR SA.\fPAJO PENTEADO FiLHO SUMÁRIo Xlll
14.3 Dos Princípios Gerais 47
........................................ 11.
ra de ]988 11
........................................ 11
......................................... 11
........................................ 13
........................................ 13
, 14
........................................ 15
........................................ 15
........................................ 16
........................................ 16
,écies, Características e ........................................ 17
>5ticas e Espécies............... 17
JS que surgem 19
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........................................ 19
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....................................... 27
....................................... 27
:ionalidade 28
essivo 29
i .. · · .. · ~8
I , 4]
..................... ; 43
...................................... 43
..................................... 44
14.4 Dos Princípios Setoriais ou Especiais 47
14.5 Exercícios Práticos Resolvidos 48
14.6 Exercícios de Fixação 49
Capítulo 11
Dos Direitos e Garantias Fundamentais 1. Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos.................................... 5]
1.1 Noções Gel'ais 51
1.2 Direitos e Garantias Fundamentais 51
1.3 Características dos Direitos Fundamentais 52
1.4 Evolução Histórica dos Direitos Fundamentais 53
1.5 Alcance dos Direitos Fundamentais 55
1.6 Classificação dos Direitos e Garantias Fundamentais 55
1. 7 Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. I3I'eves comentários ao art. 5° da CF 55
1.8 Exercícios Práticos Resolvidos 107
1.9 Exercícios de Fixaç<io ]] 2
].]0 Dos Direitos Sociais 115
1.10.1 Introdução e conceito ]] 5
1.10.2 Dos Direitos Sociais Individuais 116
1.10.3 Dos Direitos Sociais Coletivos 117
1.10.4 Exercícios Práticos Resolvidos 118
1.10.5 Exercícios de Fixação 119
2. Do Direito de Nacionalidade ] 19
2.1 Noções gerais '" ]]9
2.2 Critérios de Detenninação da Nacionalidade Previstos na Constituição Federal 120
2.3 Dos Cargos Privativos de Brasileiro Nato e da Perda da Nacionalidade 121
2.1 Exercícios Práticos Resolvidos 122i ••••••••••••••
2.5 Exel'cícios de Fixuçáo 124
3. Dos Direitos Políticos 125
3.1 Conceito, Natureza e Espécies ]25
3.2 Das Inelegibilidades 127
r M\i\'UAL DE DIREITO CO:\STITUCIONAL- NESTOR SAMPAlO PE:\'TEADO FluIUXIV SUM\HIO
~.3 Da Privação dos Direitos Políticos 128
3.1 Dos Sistemas Eleitorais 129
:).') Dos Partidos Políticos 130
3.6 Exercícios Práticos Resolvidos 131
3.7 Exercícios de Fixação _ B2
Capítulo IH
Da Divisão Territorial do Poder 1. Noçóes Gerais 135
2. Tipos de Estado 136
2.1 Características Próprias da Federação 137
3. Da Federação Brasileira. Características 137
4. Da União Federal 141
4.1 Conceito e Natureza Jurídica 141
4.2 Da Capiral Federal 142
4.3 Dos Bens da União 142
1.4 Das Competências da União Federal 114
4. ') Das Regiões Administrativas ou de Desenvolvimento 145
5. Dos Estados Federados 146
5.1 Noções Gerais. Conceito e Natureza Jurídica 146
5.2 Da Auto-Ol"ganização 146
5.3 Do Autogoverno 146
5.4 Da Autolegislação 146
5.5 Da Auto-Administração 147
5.6 Dos Bens dos Estados 147
5.7 Da FOffi1ação e Altemç<lo dos Estados 147
5.8 Do Poder Executivo Estadual 148
5.9 Do Poder Legislativo Estadual 149
5.10 Do Poder Judiciário Esradual 149
6. Dos Municípios 150
6.1 Conceito' Natureza Jurídica ISO
6.2 Capacidade de Auto-Organização 150
6.3 Das Competências Municipais 152
6.4 Da Fiscalização Financeira do Município 152
7. Do Distrito Federal.
7.1 Noções gel"ais: C
7.2 Características li,
7.:) Das Competênci
H. Dos Territclrios
8.1 Noçóes Gcmis ...
9. Da IntervcnÇ<lo
9.1 Intervenção Fede
9.2 Tipos de Interve
9.3 Intervençáo Esta<
9.1 Exercícios l'rátic<
9.5 Exercícios ele Fix
DaD
1. Noções Gerais .
2. Da Independência e expl"cssão ..
:). Do Poder Legislativo
:).1 Noções Gerais .....
.).2 Da Gimara dos D,
,),,) D) Senado Feder
,).1 Das Mesas Diretol
.). ') Das Garantias dos
4. Do Pl"ocesso l.egislativ
1.] Noçôes Gerais .....
4.2 Fases do Processo
4.3 A Iniciativa .
1..).1 Iniciativa Ge
4.?,.2 Iniciativa Co
4.,).3 Iniciativa 1'I"i1
4.,).1 Iniciativa 1'01
1.:).') Iniciativa Co
ESTOR SA.\1PAlO PENTEADO flLlIO SlM\!uO xv
7. Do Distrito Federal , 153................................... 128
' 129
, 130
, 131
...................... " 132
IOder 135
, ]52
................................... 136
....................... · 137
: 137
................................... 141
................................... 141
................................... 142
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................................... 144
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............ "." .. , ]16
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... ,' " .. , 148
.................................. 149
............................... ,.. 149
I , ,. 150
.................................. ]50
...................... " 150
.................................. 152
7.1 Noções gerais: Conceito e Na ru reza Jurídica 153
7.2 Características do Distrito I~ederal 15:~
7.3 Das Competências do Distrito Federal 151
8. Dos Territórios 151
8.1 Noções Gerais , , 151
9, Da Intervenção L55
9.1 Intervenção Federal 155
9.2 Tipos de Intervenção Federal 156
9.3 Intervenção Estadual 157
9.4 Exercícios Pt·áticos Resolvidos 158
9.5 Exercícios de Fixação : 162
Capítulo IV
Da Divisão Orgânica do Poder e da Tripartição de Poderes
1. Noções Gerais 165
2. Da Independência e Harmonia dos Poderes. Impropriedade da expressão
3. Do Poder Legislativo
3,1 Noções Gerais ,
,),2 Da Câmara dos Deputados
:)"') Do Senado Federal
3.4 Das Mesas Diretoras e das Comissócs
,,).5 Das Garantias dos Parlamentares
4. Do Processo Legislativo Comum
4.1 Noções Gerais
4.2 Fases do Processo Legislativo Comum
4 .•) A Iniciativa , ,., , ,.,
4.3.1 Iniciativa Ç;enérica ou Geral
4.3.2 Iniciativa Concorrente ,
4.3.3 Iniciativa Privativa (Reservada)
4.3.4 Iniciativa Popular
4.3.5 Iniciativa Conjunta
166
169
169
170
171
173
, 175
177
177
178
, 178
179
, ]79
179
180
180
XVI MA.·WAL DE DIREITO CONSllTUCIONAL- NESTOR SA.\1PAlO PENTEADO FIUIO
4.4 Discussão
4.5 Sanção ou Veto
4.6 Promulgação
4.7 Publicação
5. Das Espécies Normativas
5.1 Noções Gerais
5.2 Emendas à Constiluiçüo
5.3 Leis Complementares
5.4 Leis Delegadas
5.5 Medidas Provisórias
5.6 Decreto tegislativo
5.7 Resoluções
5.8 Exercícios Práticos Resolvidos
5.9 Exercícios de Fixaçüo
6. Do Poder Executivo
6.1 Noções Gerais
6.2 Do Presidente da República
6.:) Dos Ministros de Estado
6.4 Do Conselho da República
6.5 Do Conselho de Defesa Nacional
6.6 Da Responsabilidade do Presidente da República
7. Da Administraçüo Pública
7.1 Noções Gcrais
7.2 Princípio da Legalidade
7.3 Princípio da Impessoalidade
7.4 Princípio da Moralidade
7.5 Princípio da Publicidade
7.6 Princípio da Eficiência
7.7 Dos Agentes Pt'iblicos. Principais Regras Constitucionais
7.8 Dos Militares
7.9 Da Responsabilidade do Estado
8. Exercícios Práticos Resolvidos
8.1 Exercícios de Fixação
9. Do Poder Judiciário
9.1 Noções Gemis
180
]82
, ]8:)
, ,. 184
184
184
185
185
, 186
186
187
]88
188
192 ,.. 193
193
194
195
196
196
197
198
198
199
200
201
201
202
203
, 207
207
210
215
216
216
9.2 Gamntias do Podo
9..) Dos Órgãos do 1\
9.4 Do Conselho Nac
9.5 Supremo Tribuna
9.5.1 Súmula Vinc
9.6 Superior 'li'ibunal
10. Das Funções Esscnci8
10.1 Noções Gerais ,..
10.2 Do Ministério Pl'
10.3 Da Advocacia ......
11. Exercícios Práticos Rc
11.1 Exercícios de Fix
Da Defesa do E 1. Do Estado de Defesa e
1.1 Noçôes Gerais ......
1.2 Do Estado de Der
1.3 Do Estado de Sítie
2. Das Forças Armadas .....
3. Da Segurança Pública.
3.1 Noções Gerais .. ,....
4. Exercícios Práticos Res.
4.1 Exercícios ele Fixa~
Dal 1. Do Sistema Constilucio
1.1 Noções Gerais .......
1. 2 Princípios Conslitu
1.3 Das Imunidades Tri
1.4 Dos Impostos da lia
2. Do Orçamento ......... ' ...
2.1 Definição e Princíf.
[ESTOI! SA:\IPAIO PENTEADO Frum SUMARIO XVII
.................................... 180
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.................................... 18,)
.................................... 181
.................................... 181
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................................... , 186
~ 186
.................................... 187
.................................... 188
.................................... 188
.................................... 192
.................................... 193
.................................... 193
.................................... 194
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.................................... 196
.................................... 196
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I 198
................................... 198
I ··.,··,·· .. •• ••• ••••••••• 199
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................................... 201
................................... 202
tllcionais 20,)
.................. " 207
, 207
...... ; 210
: 215
................................... 216
................................... 216
9.2 Garantias do PoderJudiciário 217
9.3 Dos Órgãos do Poder Judiciário 219
9.4 Do Conselho Nacional de Justiça 221
9.5 Supremo Tribunal Federal (STF) 22:)
9.5.1 Súmula Vinculante 224
9.6 Superior Tribunal de Justiça (ST.J) 225
10. Das Funções Essenciais à Justiça 226
10.1 Noções Gerais 226
10.2 Do Ministério Público , 227
10.3 Da Advocacia , 247
11. Exercícios Práticos Resolvidos , 248
11.1 Exercícios de Fixação 252
Capítulo V
Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas 1. Do Estado de Defesa e do Estado de Sítio 255
1.1 Noções Gerais 255
1.2 Do Estado de Defesa 256
1.3 Do Estado de Sítio 257
2. Das Forças Annadas , 259
3. Da Segul"ança Pública 260
3.1 Noções Gerais , 260
4. Exercícios Práticos Resolvidos 263
4.1 Exercícios de Fixaçüo 265
Capítulo VI
Da Tributação e do Orçamento 1. Do Sistema Constitucional Tributário 267
1. 1 Noções Gerais 267
1.2 Princípios Constitucionais Tributários 268
1.3 Das Imunidades Tributárias 270
1.4 Dos Impostos da llniüo, E'itados, Distrito Federal e Municípios 270
2. Do Orçamento 272
2.1 Definição e Princípios 272
XVUI Mt\:>l AI. DE DIIUOlTO CO:'SITD'CIO:'\,\! - NESTOR S!\,\1PAIO P~'i'EADO FU.IIO
:t Exercícios Práticos Resolvidos 272
.».1 Exercícios ele Fixação 277,
Capítulo VII
Da Ordem Econômica e Social 1. Da Ordem Econômica 275
1.1 Da Atuação Estatal no Domínio Púhlico 276
1.2 Da Propriedade na Ordem Econômica 277
2. Da Ordem Social 278
2.1 Noções Gerais 278
2.2 Das Disposições Gerais 279
2 ..~ Da Seguridade Social 279
2.4 Da Educação, da Cullurn e do Desporto 281
2.5 Da Ciência e Tecnologia 283
2.6 Da Comunicação Social 284
2.7 Do Meio Ambiente 284
2.8 Da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso 285
2.9 Dos Índios 286
3. Exercícios Práticos Resolvidos 287
:~.1 Exercícios de Fixação 288
Referências Bibliográficas 291
Índice Alfabético Remissivo 295
1. Constituciona
1.1 Noções Gerais
Desde a antigüid nais e outras comuns (
Residia a diferenl poder e o seu exercício
Com o advento C;
auge do Iluminismo, e dente, fica nítida a icléi do, a célebre Dcclaraç não está assegurada a l ção dos poderes, não 1
É o liberalismo estruturar o Estado, se
Daí a idéia de qu co-jurídico que visa csl mitados por uma COns!
1 I;LHREIR~ FII.1I0, Manoel GOl
1990,p.7
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