Sumário - Tomo I
14.3. Revelia ...................................................................... 135
14.4. Provas ....................................................................... 137
14.5. Audiência ................................................................ 153
14.6. Sentença e Coisa Julgada ................................. 155
14.8. Liquidação de Sentença ................................... 175
14.9. Cumprimento de Sentença ............................. 177
14.10. Uniformização de Jurisprudência ................. 180
14.11. Ação Rescisória ..................................................... 182
14.13. Recursos .................................................................. 185
15. Processo de Execução ...................................................... 225
15.1. Execução por quantia Certa Contra Devedor Solvente ................................................ 230
15.2. Execução Contra a Fazenda Pública ............. 231
15.3. Execução de Alimentos ..................................... 232
15.4. Defesas do Executado ....................................... 233
16. Processo Cautelar .............................................................. 234
16.1. Poder Geral de Cautela ..................................... 234
16.2. Procedimentos Cautelares Específicos ....... 238
17. Procedimentos Especiais no CPC................................. 240
17.1. Ação de Depósito ................................................ 244
17.2. Ações Possessórias .............................................. 245
17.3. Ação de Usucapião ............................................. 249
17.4. Inventário e Partilha ........................................... 252
17.5. Ação Monitória ..................................................... 256
17.7. Organização e Fiscalização das Fundações .............................................................. 259
18. Disposições Finais e Transitórias .................................. 260
19. Procedimentos Especiais na Legislação Extravagante........................................................................ 261
19.1. Mandado de Segurança .................................... 261
19.2. Ações Civis Públicas............................................ 276
331 .................................................................................... 298
19.3. Ação de Improbidade Administrativa ......... 319
19.4. Mandado de Segurança Coletivo .................. 325
19.5. Ação Popular ......................................................... 328
APRESENTAÇÃO DA COLEÇÃO REVISAÇO............................... 19
DIREITO PROCESSUAL CIVIL .................. 21Maurício Cunha
� QUESTÕES .......................................................... 211. Princípios............................................................................... 21
2. Jurisdição .............................................................................. 23
3. Ação ........................................................................................ 24
4. .Processo ............................................................................... 31
5. Partes e Procuradores ...................................................... 32
5.1. Capacidade Processual ..................................... 32
5.2. Deveres das Partes e dos Procuradores ...... 39
6. Litisconsórcio....................................................................... 41
7. Intervenção de Terceiros ................................................. 48
7.1. Oposição ................................................................. 54
7.2. Nomeação à Autoria ........................................... 55
8. Ministério Público .............................................................. 56
9. Competência ....................................................................... 75
10. Do Juiz .................................................................................... 89
11. Atos Processuais ................................................................. 90
11.1. Atos do Juiz ............................................................ 94
11.2. Prazos ....................................................................... 94
11.3. Citação ..................................................................... 99
11.4. Nulidades ................................................................ 101
11.5. Da Distribuição e do Registro ......................... 104
11.6. Valor da Causa ...................................................... 105
12. Formação, Suspensão e Extinção do Processo ...... 106
13. Processo e Procedimento ............................................... 109
13.1. Procedimento Sumário ..................................... 110
13.2. Procedimento Sumaríssimo ............................ 113
14. Procedimento Ordinário ................................................. 115
14.1. Tutela Específica e Tutela Antecipada ......... 115
14.2. Petição Inicial ........................................................ 126
14.3. Resposta do Réu .................................................. 132
8 Rogério Sanches, Luciano Rossato e Ricardo Didier
19.6. Ações e Outros Procedimentos Constitucionais ..................................................... 333
19.7. Ação de Investigação de Paternidade ......... 335
19.8. Ação de Alimentos .............................................. 337
� DICAS (RESUMO) ................................................ 3381. Jurisdição .............................................................................. 338
2. Ação ........................................................................................ 339
3. Partes e Procuradores ...................................................... 340
3.1. Capacidade Processual ..................................... 340
3.2. Deveres das Partes e dos Procuradores ...... 341
3.3. Despesas e das Multas ....................................... 341
3.4. Substituição das Partes e dos Procuradores ......................................................... 341
4. Litisconsórcio....................................................................... 342
5. Intervenção de Terceiros ................................................. 343
6. Ministério Público .............................................................. 344
7. Competência ....................................................................... 345
8. Atos Processuais ................................................................. 347
8.1. Prazos ....................................................................... 348
8.2. Citação ..................................................................... 348
8.3. Valor da Causa ...................................................... 349
8.4. Nulidades ................................................................ 349
9. Processo e Procedimento ............................................... 349
9.1. Procedimento Sumário ..................................... 349
9.2. Procedimento Sumaríssimo ............................ 350
10. Procedimento Ordinário ................................................. 351
10.1. Tutela Antecipada ............................................... 351
10.2. Petição Inicial ........................................................ 352
10.3. Resposta do Réu .................................................. 353
10.4. Revelia ...................................................................... 354
10.5. Provas ....................................................................... 355
10.6. Sentença e Coisa Julgada ................................. 357
10.7. Liquidação de Sentença ................................... 359
10.8. Cumprimento de Sentença ............................. 359
10.9. Uniformização de Jurisprudência ................. 360
10.10. Ação Rescisória ..................................................... 361
10.11. Recursos .................................................................. 362
11. Processo de Execução ...................................................... 365
11.1. Responsabilidade Patrimonial ....................... 365
11.2. Requisitos Necessários Para Realizar qualquer Execução ............................................. 365
11.3. Execução por quantia Certa Contra Devedor Solvente ................................................ 366
12. Processo Cautelar .............................................................. 368
13. Procedimentos Especiais no CPC................................. 370
13.1. Ação de Consignação em Pagamento Ação de Depósito ................................................ 370
13.2. Ação de Depósito ................................................ 372
13.3. Ação de Prestação de Contas ......................... 372
13.4. Ações Possessórias .............................................. 373
13.5. Ação de Nunciação de Obra Nova ................ 373
13.6. Ação de Usucapião de Terras Particulares . 374
13.7. Ação de Demarcação e Divisão de Terras Particulares ............................................... 374
13.8. Inventário e Partilha ........................................... 374
13.9. Ação Monitória ..................................................... 375
13.10. Curatela dos Interditos ...................................... 376
14. Procedimentos Especiais na Legislação Extravante ............................................................................. 376
14.1. Mandado de Segurança .................................... 376
14.2. Ações Coletivas .................................................... 377
14.3. Mandado de Segurança Coletivo .................. 379
14.4. Ação de Improbidade Administrativa ......... 380
14.5. Ações e Outros Procedimentos Constitucionais ..................................................... 380
� SÚMULAS APLICÁVEIS ...................................... 3811. Ação ........................................................................................ 381
2. Partes e Procuradores ...................................................... 381
2.1. Capacidade Processual ..................................... 381
2.2. Despesas e das Multas ....................................... 381
3. Ministério Público .............................................................. 381
4. Competência ....................................................................... 381
5. Atos Processuais ................................................................. 382
5.1. Prazos ....................................................................... 382
5.2. Citação ..................................................................... 382
6. Formação, Suspensão e Extinção do Processo ...... 382
7. Processo e Procedimento ............................................... 382
7.1. Procedimento Sumário ..................................... 382
7.2. Procedimento Sumaríssimo ............................ 382
8. Procedimento Ordinário ................................................. 382
8.1. Tutela Antecipada ............................................... 382
8.2. Resposta do Réu .................................................. 382
8.3. Provas ....................................................................... 382
8.4. Sentença e Coisa Julgada ................................. 383
8.5. Liquidação de Sentença ................................... 383
8.6. Ação Rescisória ..................................................... 383
8.7. Recursos .................................................................. 383
9. Processo de Execução ...................................................... 385
9.1. Partes ....................................................................... 385
9.2. Título Executivo ................................................... 385
9.3. Responsabilidade Patrimonial ....................... 385
9.4. Penhora ................................................................... 386
9.5. Execução de Alimentos ..................................... 386
Sumário 9
9.6. Execução Contra a Fazenda Pública ............. 386
9.7. Execução Fiscal..................................................... 386
10. Processo Cautelar .............................................................. 386
11. Procedimentos Especiais no CPC................................. 386
11.1. Ação de Depósito ................................................ 386
11.2. Ação de Prestação de Contas ......................... 386
11.3. Ações Possessórias .............................................. 386
11.4. Inventário e Partilha ........................................... 386
11.5. Embargos de Terceiros ...................................... 386
11.6. Ação Monitória ..................................................... 387
12. Procedimentos Especiais na Legislação Extravante ............................................................................. 387
12.1. Mandado de Segurança .................................... 387
12.2. Ações Coletivas .................................................... 387
12.3. Ação Popular ......................................................... 387
12.4. Ações e Outros Procedimentos Constitucionais ..................................................... 387
� INFORMATIVOS APLICÁVEIS ............................ 3871. Informativos de Jurisprudência ................................... 387
1.1. Partes e Procuradores ........................................ 387
2. Litisconsórcio....................................................................... 388
3. Intervenção de Terceiros ................................................. 389
3.1. Assistência .............................................................. 389
3.2. Denunciação da Lide ......................................... 389
4. Competência ....................................................................... 389
5. Atos Processuais ................................................................. 392
5.1. Prazos ....................................................................... 392
5.2. Citação ..................................................................... 392
5.3. Nulidades ................................................................ 392
6. Formação, Suspensão e Extinção do Processo ...... 393
7. Processo e Procedimento ............................................... 393
7.1. Procedimento Sumário ..................................... 393
7.2. Procedimento Sumaríssimo ............................ 393
8. Procedimento Ordinário ................................................. 394
8.1. Tutela Específica e Tutela Antecipada ......... 394
8.2. Petição Inicial ........................................................ 394
8.3. Revelia ...................................................................... 394
8.4. Julgamento Conforme o estado do Processo .................................................................. 394
8.5. Provas ....................................................................... 395
8.6. Sentença e Coisa Julgada ................................. 396
8.7. Cumprimento de Sentença ............................. 396
8.8. Processo nos Tribunais ...................................... 397
8.9. Ação Rescisória ..................................................... 397
8.10. Recursos .................................................................. 398
9. Processo de Execução ...................................................... 403
9.1. Partes ....................................................................... 404
9.3. Execução por quantia Certa Contra Devedor Solvente ................................................ 408
9.4. Execução de Alimentos ..................................... 410
9.5. Execução Contra a Fazenda Pública ............. 410
9.6. Execução Fiscal..................................................... 411
9.7. Defesas do Executado ....................................... 414
9.8. Suspensão e Extinção do Processo de Execução ................................................................. 415
10. Processo Cautelar .............................................................. 415
10.1. Poder Geral de Cautela ..................................... 415
10.2. Sequestro ............................................................... 415
10.3. Exibição de Documento ................................... 416
11. Procedimentos Especiais no CPC................................. 416
11.1. Ação de Prestação de Contas ......................... 416
11.2. Ações Possessórias .............................................. 416
11.3. Ação de Nunciação de Obra Nova ................ 417
11.4. Inventário e Partilha ........................................... 417
11.5. Ação Monitória ..................................................... 417
12. Procedimentos Especiais na Legislação Extravante ............................................................................. 417
12.1. Mandado de Segurança .................................... 417
12.2. Ações Civis Públicas............................................ 419
12.3. Ação Popular ......................................................... 420
12.4. Ações e Outros Procedimentos Constitucionais ..................................................... 421
DIREITO PROCESSUAL PENAL................ 425Ricardo Silvares
� QUESTÕES ........................................................... 4251. Princípios e Garantias ....................................................... 425
2. Norma Processual Penal e Sua Aplicação ................. 435
3. Inquérito Policial e Outros Procedimentos Investigatórios .................................................................... 437
4. Ação Penal ............................................................................ 452
4.1. Ação Penal Pública .............................................. 452
4.2. Ação Penal Privada ............................................. 464
5. Ação Civil Ex Delicto .......................................................... 473
6. Competência ....................................................................... 475
7. Questões Prejudiciais, Exceções e Incidentes ......... 496
8. Citação, Intimações e Contagem de Prazos ............ 503
9. Provas ..................................................................................... 509
10. Sentença ................................................................................ 529
11. Procedimentos .................................................................... 536
11.1. Procedimentos Comuns Ordinário e Sumário ................................................................... 536
10 Rogério Sanches, Luciano Rossato e Ricardo Didier
11.2. Procedimento Sumaríssimo (Lei Nº 9.099/1995) ............................................................. 551
11.3. Procedimento dos Processos de Competência do Tribunal do Júri .................. 561
11.4. Procedimentos Especiais do CPP e Legislação Processual Especial....................... 583
12. Nulidades .............................................................................. 606
13. Recursos ................................................................................ 613
14. Revisão Criminal ................................................................. 633
15. Habeas Corpus e Mandado de Segurança ............... 636
16. Medidas Coativas Pessoais ............................................. 640
17. Medidas Cautelares Reais ............................................... 660
18. Execução Penal ................................................................... 664
� DICAS (RESUMO) ................................................ 6791. Princípios e Garantias ....................................................... 679
2. Inquérito Policial e Outros Procedimentos Investigatórios .................................................................... 681
3. Ação Penal ............................................................................ 684
4. Ação Civil Ex Delicto .......................................................... 686
5. Competência ....................................................................... 686
6. Citação ................................................................................... 690
7. Provas ..................................................................................... 691
8. Sentença ................................................................................ 693
9. Procedimentos .................................................................... 694
10. Procedimentos Especiais do CPP e Legislação Processual Especial ........................................................... 700
11. Nulidades .............................................................................. 703
12. Habeas Corpus .................................................................... 704
13. Medidas Coativas Pessoais ............................................. 704
� SÚMULAS APLICÁVEIS ...................................... 7081. Princípios e Garantias ....................................................... 708
2. Inquérito Policial e Outros Procedimentos Investigatórios .................................................................... 708
3. Ação Penal ............................................................................ 708
4. Ação Civil Ex Delicto .......................................................... 708
5. Competência ....................................................................... 708
6. Citação ................................................................................... 710
7. Provas ..................................................................................... 710
8. Sentença ................................................................................ 710
9. Procedimentos .................................................................... 710
10. Nulidades .............................................................................. 711
11. Habeas Corpus e Mandado de Segurança ................ 711
12. Medidas Coativas Pessoais ............................................. 712
� INFORMATIVOS APLICÁVEIS ............................ 7121. Princípios e Garantias ....................................................... 712
2. Inquérito Policial e Outros Procedimentos Investigatórios .................................................................... 714
3. Ação Penal ............................................................................ 715
4. Ação Civil Ex Delicto .......................................................... 717
5. Competência ....................................................................... 717
6. Citação e Intimações ........................................................ 721
7. Provas ..................................................................................... 722
8. Sentença ................................................................................ 724
9. Procedimentos .................................................................... 724
10. Nulidades .............................................................................. 726
11. Recursos ................................................................................ 728
12. Habeas Corpus ..................................................................... 729
12. Medidas Coativas Pessoais ............................................. 731
13. Medidas Coativas Reais ................................................... 733
DIREITO ADMINISTRATIVO .................... 735Fábio Ianni Goldfinger
� QUESTÕES ........................................................... 7351. Princípios da Administração Pública .......................... 735
2. A Organização da Administração Pública ................ 740
3. Poderes da Administração Pública ............................. 757
4. Dos Atos Administrativos ............................................... 767
5. Contratos Administrativos ............................................. 785
6. Serviços Públicos ............................................................... 797
7. Servidor Público ................................................................. 806
8. Bens Públicos ....................................................................... 828
9. Intervenção do estado na Propriedade Privada .... 836
10. Responsabilidade Civil do estado ............................... 859
11. Processo Administrativo ................................................. 867
12. Controle da Administração Pública ............................ 874
13. Licitações .............................................................................. 882
14. Parceria Público-Privada ................................................. 913
15. Improbidade Administrativa ......................................... 917
16. Lei de Responsabilidade Fiscal ..................................... 940
� DICAS (RESUMO) ................................................ 9441. Princípios da Administração Pública .......................... 944
2. Organização da Administração Pública .................... 947
3. Poderes e Deveres da Administração Pública ........ 952
4. Dos Atos Administrativos ............................................... 955
5. Contrato Administrativo ................................................. 961
6. Serviço Público ................................................................... 964
7. Servidor Público ................................................................. 968
8. Bens Públicos ....................................................................... 974
9. Intervenção do estado na Propriedade Privada .... 975
10. Responsabilidade Civil do estado ............................... 977
11. Processo Administrativo ................................................. 978
12. Controle da Administração Pública ............................ 979
13. Licitação ................................................................................ 980
14. Parceria Público-Privada ................................................. 982
Sumário 11
15. Improbidade Administrativa ......................................... 983
16. Lei de Responsabilidade Fiscal ..................................... 985
� SÚMULAS APLICÁVEIS ..................................... 9851. Princípios da Administração Pública .......................... 985
2. Organização da Administração Pública .................... 985
3. Poderes da Administração Pública ............................. 985
4. Dos Atos Administrativos .................................................... 986
5. Contratos Administrativos ............................................. 986
6. Serviço Público ................................................................... 986
7. Servidor Público ................................................................. 986
8. Bens Públicos ....................................................................... 988
9. Intervenção do estado na Propriedade Privada .... 988
10. Responsabilidade Civil do estado ............................... 990
11. Processo Administrativo ................................................. 990
12. Controle da Administração Pública ............................ 991
13. Licitações .............................................................................. 991
14. Improbidade Administrativa ......................................... 993
15. Mandado de Segurança .................................................. 994
� INFORMATIVOS APLICÁVEIS ............................ 9951. Princípios da Administração Pública .......................... 995
2. Poderes da Administração Pública ............................. 996
3. Dos Atos Administrativos ............................................... 997
4. Contrato Administrativo ................................................. 997
5. Serviço Público ................................................................... 998
6. Servidor Público ................................................................. 999
7. Bens Públicos ....................................................................... 1011
8. Intervenção do estado na Propriedade Privada .... 1011
9. Responsabilidade Civil do estado ............................... 1012
10. Processo Administrativo ................................................. 1014
11. Controle da Administração Pública ............................ 1017
12. Licitações .............................................................................. 1018
13. Improbidade Administrativa ......................................... 1019
14. Lei de Responsabilidade Fiscal ..................................... 1021
� BIBLIOGRAFIA .................................................... 1021
DIREITO TRIBUTÁRIO ............................. 1023Harrison Leite e Thiana Cairo
� QUESTÕES ........................................................... 10231. Tributo. Espécies ................................................................ 1023
1.1. Taxas ......................................................................... 1023
2. Das Limitações ao Poder de Tributar: Princípios e Imunidades ....................................................................... 1025
2.1. Princípios Constitucionais Tributários ......... 1025
2.2. Imunidades ............................................................ 1032
3. Sistema Tributário Nacional. Competência Tributária. Normas Gerais de Direito Tributário ..... 1034
3.1. Sistema Tributário Nacional ............................ 1034
3.2. Competência Tributária .................................... 1035
3.3. Normas Gerais de Direito Tributário ............ 1036
4. Legislação Tributária. Vigência Aplicação e Eficácia ................................................................................... 1038
5. Interpretação e Integração da Legislação Tributária ............................................................................... 1039
6. Obrigação Tributária. Fato Gerador. Sujeito Ativo. Sujeito Passivo ........................................................ 1040
6.1. Obrigação Tributária .......................................... 1040
6.2. Fato Gerador.......................................................... 1042
6.3. Sujeito Ativo .......................................................... 1043
6.4. Sujeito Passivo ...................................................... 1044
7. Solidariedade. Capacidade Tributária Passiva. Domicílio Tributário. Responsabilidade Tributária. Denúncia Espontânea ................................ 1045
7.1. Solidariedade ........................................................ 1045
7.2. Capacidade Tributária Passiva ........................ 1045
7.3. Domicílio Tributário............................................ 1046
7.4. Responsabilidade Tributária ........................... 1046
7.5. Denúncia Espontânea ....................................... 1054
8. Crédito Tributário. Lançamento. Suspensão, Exclusão e Extinção do Crédito Tributário ............... 1055
8.1. Crédito Tributário ................................................ 1055
8.2. Lançamento ........................................................... 1056
8.3. Suspensão do Crédito Tributário ................... 1060
8.4. Extinção do Crédito Tributário ....................... 1063
8.5. Exclusão do Crédito Tributário ....................... 1067
9. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário .......... 1072
10. Impostos Federais ............................................................. 1072
11. Impostos estaduais e Distritais ..................................... 1073
12. Impostos Municipais e Distritais .................................. 1081
13. Repartição de Receita Tributária .................................. 1084
14. Ilícito Penal Tributário ...................................................... 1085
15. Lei de Responsabilidade Fiscal ..................................... 1087
16. Processo Administrativo Tributário ............................ 1088
17. Processo Judicial Tributário ........................................... 1089
17.1. Execução Fiscal..................................................... 1091
17.2. Medida Cautelar Fiscal ...................................... 1091
18. Simples Nacional ................................................................ 1092
� DICAS (RESUMO) ................................................ 10931. Tributo. Espécies ................................................................ 1093
1.1. Impostos ................................................................. 1094
1.2. Taxas ......................................................................... 1094
1.3. Contribuição de Melhoria ................................ 1095
1.4. Empréstimos Compulsórios ............................ 1096
1.5. Contribuições Especiais .................................... 1096
12 Rogério Sanches, Luciano Rossato e Ricardo Didier
2. Das Limitações ao Poder de Tributar: Princípios e Imunidades ....................................................................... 1097
2.1. Princípios Constitucionais Tributários ......... 1097
2.2. Imunidades ............................................................ 1099
3. Competência Tributária. Legislação Tributária. Vigência, Aplicação e Eficácia ....................................... 1100
3.1. Competência Tributária .................................... 1100
3.2. Legislação Tributária. Vigência, Aplicação e Eficácia ............................................ 1101
4. Interpretação e Integração da Legislação Tributária ............................................................................... 1103
5. Obrigação Tributária. Fato Gerador. Sujeito Ativo e Passivo. Capacidade Tributária ...................... 1104
5.1. Obrigação Tributária. Fato Gerador ............. 1104
5.2. Sujeitos Ativo e Passivo ..................................... 1104
5.3. Capacidade Tributária ....................................... 1104
6. Solidariedade. Domicílio Tributário. Responsabilidade Tributária. Denúncia Espontânea .......................................................................... 1104
6.1. Solidariedade ........................................................ 1104
6.2. Domicílio Tributário............................................ 1105
6.3. Responsabilidade Tributária ........................... 1105
7. Crédito Tributário. Lançamento. Suspensão, Exclusão e Extinção do Crédito Tributário ............... 1106
7.1. Crédito Tributário e Lançamento .................. 1106
7.2. Exclusão, Suspensão e Extinção do Crédito Tributário ................................................ 1107
8. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário .......... 1107
8.1. Garantias do Crédito Tributário ..................... 1108
8.1. Privilégios do Crédito Tributário ................... 1109
9. Administração Tributária. Fiscalização. Dívida Ativa. Das Certidões de Regularidade Fiscal ........... 1110
9.1. Administração Tributária .................................. 1110
9.2. Dívida Ativa ............................................................ 1110
9.3. Das Certidões de Regularidade Fiscal ......... 1111
10. Impostos Federais ............................................................. 1111
11. Impostos estaduais e Distritais ..................................... 1112
12. Impostos Municipais......................................................... 1113
13. Repartição Constitucional de Receitas Tributárias ............................................................................. 1114
� SÚMULAS APLICÁVEIS ..................................... 11141. Súmulas do STF................................................................... 1114
1.1. Tributo. Espécies .................................................. 1114
1.2. Das Limitações ao Poder de Tributar: Princípios e Imunidades.................................... 1115
1.3. Crédito Tributário ................................................ 1115
1.4. Administração Tributária .................................. 1116
1.5. Impostos Federais ............................................... 1116
1.6. Impostos estaduais ............................................. 1116
1.7. Impostos Municipais .......................................... 1116
2. Súmulas do STJ ................................................................... 1117
2.1. Taxas ......................................................................... 1117
2.2. Simples .................................................................... 1117
2.3. Contribuições ........................................................ 1117
2.4. Crédito Tributário ................................................ 1117
2.5. Depósito.................................................................. 1117
2.6. Repetição do Indébito ....................................... 1117
2.7. Refis .......................................................................... 1117
2.8. Compensação ....................................................... 1117
2.9. Responsabilidade Tributária. Denúncia Espontânea ............................................................ 1118
2.10. Impostos Federais ............................................... 1118
2.11. Impostos estaduais ............................................. 1118
2.12. Impostos Municipais .......................................... 1119
2.13. Certidão de Dívida Ativa ................................... 1119
2.14. Exceção de Pré-Executividade ....................... 1119
� INFORMATIVOS APLICÁVEIS ............................ 11191. Informativos do STF .......................................................... 1119
1.1. Tributo. Espécies .................................................. 1119
1.2. Das Limitações ao Poder de Tributar: Princípios e Imunidades.................................... 1120
1.3. Impostos Federais ............................................... 1121
1.4. Impostos estaduais ............................................. 1122
1.5. Impostos Municipais .......................................... 1123
2. Informativos STJ ................................................................. 1124
2.1. Tributo. Espécies .................................................. 1124
2.2. Das Limitações ao Poder de Tributar ........... 1124
2.3. Crédito Tributário ................................................ 1124
2.4. Impostos Federais ............................................... 1125
2.5. Impostos estaduais ............................................. 1126
2.6. Impostos Municipais .......................................... 1127
2.7. Fiscalização ............................................................ 1128
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE .................................. 1129Luciano Alves Rossato e Dailson Soares Rezende
� QUESTÕES ........................................................... 11291. Doutrina da Proteção Integral ...................................... 1129
2. Direito Fundamental à Vida e à Saúde ...................... 1134
3. Direito à Convivência Familiar e Comunitária ......... 1135
3.1. Da Perda ou da Suspensão do Poder Familiar .................................................................... 1135
3.2. Da Guarda ............................................................... 1136
3.3. Da Adoção .............................................................. 1138
Sumário 13
4. Do Direito Fundamental à Educação, ao Lazer e ao Desporto ...................................................................... 1144
5. Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho ................................................................................. 1145
6. Das Medidas Protetivas ................................................... 1146
7. Das Medidas Socioeducativas ...................................... 1148
8. Do Procedimento de Apuração do Ato Infracional ............................................................................. 1156
9. Da Remissão ......................................................................... 1161
10. Das Entidades de Atendimento ................................... 1164
11. Recursos ................................................................................ 1165
12. Dos Conselhos de Direitos ............................................. 1167
13. Do Conselho Tutelar ......................................................... 1168
14. Da Vara da Infância e da Juventude ............................ 1172
15. Dos Crimes Tipificados no estatuto ............................ 1174
16. Da Açã o Civil Pública ....................................................... 1175
17. Ministério Público .............................................................. 1175
18. Interesses Difusos, Coletivos e Individuais .............. 1177
19. Investigação do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes .................................................................... 1177
20. Lei 12.594/2012 ................................................................... 1177
� DICAS (RESUMO) ................................................ 11791. Disposições Preliminares ................................................ 1179
1.1. Definição de Criança e de Adolescente ...... 1179
2. Direitos Fundamentais..................................................... 1179
2.1. Direito à Vida e à Saúde .................................... 1179
2.2. Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade ............................................................... 1179
2.3. Direito à Convivência Familiar e Comunitária ........................................................... 1179
2.4. Direito Fundamental à Educação, ao Desporto ................................................................. 1180
2.5. Direito Fundamental à Profissionalização e à Proteção no Trabalho .................................................................. 1180
3. Normas de Prevenção à Lesão Aos Direitos Fundamentais ..................................................................... 1181
3.1. Da Autorização Para Viajar ............................... 1181
4. Ato Infracional, Medidas Socioeducativas e Apuração ............................................................................... 1181
4.1. Do Ato Infracional ............................................... 1181
4.2. Das Medidas Socioeducativas ........................ 1181
4.3. Da Apuração do Ato Infracional Praticado por Adolescente .............................. 1182
5. Do Conselho Tutelar ......................................................... 1183
6. Dos Recursos ....................................................................... 1184
7. Dos Procedimentos do estatuto .................................. 1184
7.1. Do Procedimento Para Apuração do Ato Infracional ...................................................... 1184
7.2. Do Procedimento Para a Perda e Suspensão do Poder Familiar ......................... 1184
7.3. Do Procedimento Para Colocação em Família Substituta ................................................ 1184
7.4. Do Procedimento Para Apuração de Infração Administrativa..................................... 1184
� SÚMULAS APLICÁVEIS ...................................... 1185 � INFORMATIVOS APLICÁVEIS ............................ 1186
1. Informativos do STF .......................................................... 1186
1.1. Direitos Fundamentais ...................................... 1186
1.2. Do Conselho Tutelar ........................................... 1186
1.3. Justiça da Infância e da Juventude ............... 1186
1.4. Procedimentos do Eca ....................................... 1187
1.5. Crimes do Eca ........................................................ 1188
2. Informativos do STJ ........................................................... 1188
2.1. Direitos Fundamentais ...................................... 1188
2.2. Das Normas de Prevenção ............................... 1189
2.3. Da Pratica de Ato Infracional........................... 1190
2.4. Justiça da Infância e da Juventude ............... 1190
2.5. Ministério Público ............................................... 1191
2.6. Crimes do Eca ........................................................ 1191
ESTATUTO DO IDOSO ............................. 1193Luciano Alves Rossato e Dailson Soares de Rezende
� QUESTÕES ........................................................... 11931. Disposições Preliminares ................................................ 1193
2. Direitos Fundamentais..................................................... 1194
2.1. Direito à Vida ......................................................... 1194
2.2. Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade ............................................................... 1195
2.3. Do Direito à Saúde .............................................. 1195
2.4. Profissionalização e Trabalho ......................... 1196
2.5. Assistência Social ................................................. 1197
2.6. Habitação ............................................................... 1197
2.7. Transporte .............................................................. 1197
3. Medidas de Proteção ........................................................ 1199
4. Política de Atendimento ao Idoso ............................... 1200
4.1. Política Nacional do Idoso................................ 1200
4.2. Fiscalização das Entidades de Atendimento ......................................................... 1201
4.3. Apuração Judicial de Irregularidades em Entidade de Atendimento ........................ 1201
5. Acesso à Justiça .................................................................. 1202
5.1. Ministério Público ............................................... 1202
5.2. Proteção Judicial dos Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Indisponíveis ou Homogêneos ...................... 1203
14 Rogério Sanches, Luciano Rossato e Ricardo Didier
6. Crimes..................................................................................... 1203
� DICAS (RESUMO) ................................................ 12041. Direitos Fundamentais..................................................... 1204
1.1. Disposições Gerais .............................................. 1204
1.2. Direito à Vida ......................................................... 1205
1.3. Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade ............................................................... 1205
1.4. Alimentos ............................................................... 1205
1.5. Direito à Saúde ..................................................... 1205
1.6. Educação, Cultura, Esporte e Lazer .............. 1205
1.7. Profissionalização e Trabalho ......................... 1206
1.8. Assistência Social ................................................. 1206
1.9. Habitação ............................................................... 1206
1.10. Transporte .............................................................. 1206
2. Política de Atendimento ao Idoso ............................... 1206
2.1. Política Nacional do Idoso................................ 1206
2.2. Entidades de Atendimento ao Idoso ........... 1207
2.3. Fiscalização das Entidades de Atendimento ......................................................... 1207
2.4. Conselhos Nacional, estaduais, do Distrito Federal e Municipais do Idoso ....... 1207
3. Acesso à Justiça .................................................................. 1208
3.1. Disposições Gerais .............................................. 1208
3.2. Ministério Público ............................................... 1208
4. Crimes..................................................................................... 1209
� INFORMATIVOS APLICÁVEIS ............................ 12101. STF ........................................................................................... 1210
1.1. Direitos Fundamentais dos Idosos ............... 1210
1.2. Acesso à Justiça .................................................... 1211
1.3. Crimes ...................................................................... 1211
2. STJ ............................................................................................ 1211
2.1. Prisão Domiciliar .................................................. 1211
DIREITO DAS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS ............... 1213Luciano Alves Rossato e Dailson Soares de Rezende
� QUESTÕES ........................................................... 12131. Disposições Constitucionais .......................................... 1213
1.1. Direitos e Garantias Constitucionais ............ 1213
2. Política Nacional ................................................................. 1214
2.1. Disposições Gerais .............................................. 1214
2.2. Objetivos................................................................. 1215
3. Equiparação de Oportunidades ................................... 1215
3.1. Acesso à Educação .............................................. 1215
3.2. Acesso ao Trabalho ............................................. 1216
4. Atendimento e Acessibilidade ...................................... 1217
4.1. Atendimento Prioritário .................................... 1217
4.2. Disposições Gerais de Acessibilidade .......... 1217
4.3. Acessibilidade Aos Serviços de Transportes Coletivos ........................................ 1218
5. A Proteção e os Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais e o Modelo Assistencial em Saúde Mental ...................................... 1218
6. Assistência Social ............................................................... 1219
7. Atuação do Ministério Público...................................... 1220
8. Coordenadoria Nacional Para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – CORDE .............. 1221
� DICAS (RESUMO) ................................................ 12211. Disposições Constitucionais .......................................... 1221
2. Política Nacional ................................................................. 1222
2.1. Disposições Gerais .............................................. 1222
2.2. Objetivos................................................................. 1222
3. Equiparação de Oportunidades ................................... 1222
3.1. Acesso à Educação .............................................. 1222
3.2. Acesso ao Trabalho ............................................. 1223
4. Atendimento e Acessibilidade ...................................... 1223
4.1. Atendimento Prioritário .................................... 1223
4.2. Acessibilidade ....................................................... 1224
5. A Proteção e os Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais e o Modelo Assistencial em Saúde Mental ...................................... 1224
6. Assistência Social ............................................................... 1225
6.1. Definição e Objetivos ........................................ 1225
6.2. Organização e Gestão........................................ 1225
6.3. Benefício de Prestação Continuada ............. 1225
6.4. Pensão e Indenização por Danos Morais aos Portadores da Deficiência Física Conhecida como Síndrome da Talidomida ............................................................. 1225
7. Atuação do Ministério Público...................................... 1225
8. Coordenadoria Nacional Para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – CORDE .............. 1226
� SÚMULAS APLICÁVEIS ...................................... 12261. Política Nacional ................................................................. 1226
1.1. Equiparação de Oportunidades .................... 1226
� INFORMATIVOS APLICÁVEIS ............................ 12261. STF ........................................................................................... 1226
1.1. Disposições Constitucionais ........................... 1226
1.2. Atendimento e Acessibilidade ....................... 1227
1.3. Assistência Social ................................................. 1227
2. STJ ............................................................................................ 1228
2.1. Acesso ao Trabalho ............................................. 1228
2.2. Atuação do Ministério Público ....................... 1228
2.3. Prisão Domiciliar .................................................. 1228
Sumário 15
2.4. Isenção de Tributos ............................................. 1228
DIREITO DO CONSUMIDOR ................... 1229Lucas de Souza Lehfeld
� QUESTÕES ........................................................... 12291. O Consumidor nas Relações de Consumo ............... 1229
2. Dos Princípios Fundamentais do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e dos Seus Direitos Básicos ................................................................... 1232
3. Da qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos ....................... 1238
3.1. Da Proteção à Saúde e Segurança ................ 1238
3.2. Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço .......................................... 1239
3.3. Da Decadência e da Prescrição (Prazos e Garantias) ............................................................ 1245
3.4. Da Desconsideração da Personalidade Jurídica .................................................................... 1247
4. Das Práticas Comerciais ................................................... 1249
4.1. Da Oferta e da Publicidade .............................. 1249
4.2. Das Práticas Abusivas......................................... 1253
4.3. Da Cobrança de Dívidas e dos Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores.... 1255
5. Da Proteção Contratual ................................................... 1258
5.1. Das Disposições Gerais ...................................... 1258
5.2. Da Revisão Contratual ....................................... 1260
5.3. O Direito de Arrependimento ........................ 1261
5.4. Das Cláusulas Abusivas ..................................... 1262
5.5. Dos Contratos de Adesão ................................. 1264
6. Das Sanções Administrativas ........................................ 1266
7. Da Defesa do Consumidor em Juízo .......................... 1267
7.1. Inversão do Ônus da Prova .............................. 1274
8. Do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor ... 1275
9. Convenção Coletiva de Consumo ............................... 1276
10. Infrações Penais no CDC ................................................. 1278
� DICAS (RESUMO) ................................................ 12781. O Consumidor nas Relações de Consumo ............... 1278
2. Dos Princípios Fundamentais do Código de Defesa do Consumidor (CDC) ....................................... 1278
3. Da qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos ....................... 1279
3.1. Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço .......................................... 1279
3.2. Da Decadência e da Prescrição (Prazos e Garantias) ............................................................ 1281
4. Das Práticas Comerciais ................................................... 1281
4.1. Da Publicidade ..................................................... 1281
4.2. Das Práticas Abusivas......................................... 1282
5. Da Proteção Contratual ................................................... 1283
5.1. Da Revisão Contratual ....................................... 1283
5.2. O Direito de Arrependimento ........................ 1284
5.3. Das Cláusulas Abusivas ..................................... 1284
5.4. Dos Contratos de Adesão ................................. 1285
6. Da Defesa do Consumidor em Juízo .......................... 1285
6.1. Inversão do Ônus da Prova .............................. 1285
6.2. Tutela Coletiva do Consumidor ..................... 1286
7. Do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor ... 1287
� SÚMULAS APLICÁVEIS ..................................... 12871. Dos Princípios Fundamentais do Código de
Defesa do Consumidor (CDC) ....................................... 1287
2. Da qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos ....................... 1287
2.1. Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço .......................................... 1287
2.2. Da Decadência e da Prescrição (Prazos e Garantias) ............................................................ 1287
3. Das Práticas Comerciais ................................................... 1287
3.1. Da Publicidade ..................................................... 1287
3.2. Das Práticas Abusivas......................................... 1287
4. Da Proteção Contratual ................................................... 1288
4.1. Da Revisão Contratual ....................................... 1288
4.2. Das Cláusulas Abusivas ..................................... 1288
5. Da Defesa do Consumidor em Juízo .......................... 1288
5.1. Inversão do Ônus da Prova .............................. 1288
� INFORMATIVOS APLICÁVEIS ............................ 12881. Dos Princípios Fundamentais do Código de
Defesa do Consumidor (CDC) ....................................... 1288
2. Da qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos ....................... 1290
2.1. Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço .......................................... 1290
2.2. Da Decadência e da Prescrição (Prazos e Garantias) ............................................................ 1292
3. Das Práticas Comerciais ................................................... 1293
3.1. Da Publicidade ..................................................... 1293
3.2. Das Práticas Abusivas......................................... 1294
4. Da Proteção Contratual ................................................... 1295
4.1. Da Revisão Contratual ....................................... 1296
4.2. O Direito de Arrependimento ........................ 1296
4.3. Das Cláusulas Abusivas ..................................... 1297
4.4. Dos Contratos de Adesão ................................. 1297
5. Da Defesa do Consumidor em Juízo .......................... 1298
5.1. Inversão do Ônus da Prova .............................. 1298
5.2. Da Tutela Coletiva dos Direitos do Consumidor ........................................................... 1298
� BIBLIOGRAFIA .................................................... 1300
16 Rogério Sanches, Luciano Rossato e Ricardo Didier
DIREITOS HUMANOS .............................. 1301Lucas Lehfeld
� QUESTÕES ........................................................... 13011. Direito Internacional dos Direitos Humanos ........... 1301
1.1. Do Ingresso dos Tratados de Direitos Humanos no Ordenamento Jurídico Brasileiro ................................................................. 1301
1.2. As Características dos Direitos Humanos ... 1302
1.3. Histórico .................................................................. 1309
1.4. Criança ..................................................................... 1311
2. Evolução (Gerações).......................................................... 1311
3. Direitos e Garantias Fundamentais Positivados na CF ....................................................................................... 1312
4. Sistema Interamericano de Direitos Humanos ...... 1313
� DICAS (RESUMO) ................................................ 13161. Características dos Direitos Humanos ....................... 1316
2. Evolução (Gerações).......................................................... 1316
3. A Declaração Universal dos Direitos Humanos ...... 1316
4. Direitos e Garantias Fundamentais – Cláusulas Pétreas .................................................................................... 1316
5. A ONU e os Sistemas de Proteção dos Direitos Humanos ............................................................................... 1317
5.1. Sistema Global ...................................................... 1317
5.2. Sistema Regional ................................................. 1317
6. Incidente de Deslocamento de Competência ........ 1318
7. Tratados Internacionais Sobre Direitos Humanos e a Emenda Constitucional Nº 45/2004 1318
8. Sistema Interamericano de Direitos Humanos ...... 1319
� SÚMULAS APLICÁVEIS ...................................... 1319 � INFORMATIVOS APLICÁVEIS ............................ 1319
1. STF ........................................................................................... 1319
1.1. Hierarquia dos Tratados de Direitos Humanos e a Supralegalidade Conferida Aos Instrumentos na Defesa dos Direitos Humanos ....................................... 1319
1.2. Interrupção de Gravidez de Feto Anencéfalo ............................................................. 1320
1.3. Recusa de Extradição ......................................... 1320
1.4. Prisão Cautelar – Duração Excessiva – Constrangimento Ilegal .................................... 1320
1.5. Prisão do Depositário Infiel ............................. 1322
1.6. Direito do Réu de Comparecer em Audiência ................................................................ 1323
1.7. Crime de Racismo ................................................ 1325
1.8. Demarcação de Terras Indígenas .................. 1325
1.9. Embargos Infringentes – Admissibilidade . 1328
1.10. ADPF – Efeito Vinculante .................................. 1329
2. STJ ............................................................................................ 1332
2.1. Deslocamento de Competência de questão que Versa Sobre os Direitos Humanos................................................................. 1332
2.2. Prisão Civil .............................................................. 1332
2.3. Ações Afirmativas – Cotas ................................ 1333
DIREITO FINANCEIRO ............................. 1335Lucas de Souza Lehfeld
� QUESTÕES ........................................................... 13351. Das Finanças Públicas e do Orçamento .................... 1335
2. Dos Precatórios ................................................................... 1336
3. Da Responsabilidade Fiscal ........................................... 1337
� DICAS (RESUMO) ................................................ 13381. Princípios Orçamentários ............................................... 1338
2. Receitas e Despesas Públicas ........................................ 1338
2.1. Vedações Constitucionais ................................ 1339
2.2. Emendas ao Projeto de Leis Orçamentárias ...................................................... 1339
3. Sistema de Precatórios .................................................... 1339
4. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Nº 101/2000)......................................... 1341
4.1. Limites das Despesas com Pessoal ............... 1341
4.2. Da Transparência da Gestão Fiscal ............... 1341
� SÚMULAS APLICÁVEIS ...................................... 13411. Súmulas do STF................................................................... 1341
1.1. Do Orçamento e do Exercício Financeiro ... 1341
1.2. Dos Precatórios .................................................... 1341
1.3. Da Transparência da Gestão Fiscal ............... 1341
2. Súmulas do STJ ................................................................... 1341
2.1. Dos Precatórios .................................................... 1341
� INFORMATIVOS APLICÁVEIS ............................ 1341
LÍNGUA PORTUGUESA ........................... 1347Duda NogueiraApresentação ............................................................................... 1347
� QUESTÕES ........................................................... 13471. Acentuação .......................................................................... 1347
2. Ortografia ............................................................................. 1348
3. Pronome e Colocação Pronominal ............................. 1352
4. Verbo ...................................................................................... 1355
5. Análise Sintática ................................................................. 1362
6. Período Composto ............................................................ 1363
7. Concordância ...................................................................... 1365
8. Regência ................................................................................ 1372
9. Crase ....................................................................................... 1374
10. Pontuação ............................................................................. 1376
11. Figuras de Linguagem ..................................................... 1380
Sumário 17
12. Coesão e Coerência ........................................................... 1382
13. Interpretação de Texto .................................................... 1390
� DICAS (RESUMO) ................................................ 14001. Acentuação e Ortografia ................................................. 1400
1.1. Regras de Acentuação Gráfica ....................... 1400
1.2. Ortografia ............................................................... 1402
2. Pronome ................................................................................ 1402
2.1. Pessoal ..................................................................... 1402
2.2. Demonstrativo...................................................... 1402
2.3. Relativo .................................................................... 1402
3. Verbo ...................................................................................... 1403
3.1. Modos ...................................................................... 1403
3.2. Tempos .................................................................... 1403
3.3. Vozes Verbais......................................................... 1403
4. Análise Sintática ................................................................. 1403
4.1. Frase, Oração e Período .................................... 1403
4.2. Sujeito ...................................................................... 1403
4.3. Predicação Verbal ................................................ 1404
4.4. Predicativo ............................................................. 1404
4.5. Predicado ............................................................... 1404
4.6. Complementos Verbais ..................................... 1404
4.7. Agente da Passiva ............................................... 1404
4.8. Complemento Nominal .................................... 1404
4.9. Adjunto Adverbial ............................................... 1404
4.10. Aposto ..................................................................... 1404
4.11. Vocativo .................................................................. 1404
5. Período Composto ............................................................ 1404
5.1. Coordenação ......................................................... 1404
5.2. Subordinação ........................................................ 1404
6. Concordância Verbal ........................................................ 1405
7. Concordância Nominal .................................................... 1405
8. Regência Verbal .................................................................. 1405
9. Regência Nominal ............................................................. 1405
10. Crase ....................................................................................... 1405
11. Colocação Pronominal..................................................... 1406
12. Pontuação ............................................................................. 1406
13. Interpretação de Texto .................................................... 1407
14. Coesão e Coerência ........................................................... 1407
14.1. Coesão Referencial ............................................. 1407
14.2. Coesão Sequencial .............................................. 1407
14.3. Paráfrase ................................................................. 1408
14.4. Perífrase .................................................................. 1408
14.5. Tipos de Incoerência .......................................... 1408
15. Figuras de Linguagem ..................................................... 1408
15.1. Figura de Palavra ................................................. 1409
15.2. Figuras de Pensamento..................................... 1410
15.3. Figuras de Construção ou Sintáticas ............ 1410
15.4. Figuras de Som ..................................................... 1412
15.5. Vícios de Linguagem ......................................... 1412
� BIBLIOGRAFIA ................................................... 1413
Sumário - Tomo II
APRESENTAÇÃO DA COLEÇÃO REVISAÇO............................... 19
DIREITO CIVIL ......................................... 21Ronaldo Vieira Francisco
� QUESTÕES ........................................................... 21I. Aspectos da Codificação de 2002 ............................... 21
1. Estrutura ................................................................................ 21
II. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro ................................................................................ 21
1. Vigência das Leis ................................................................ 21
2. Efeito Repristinatório ....................................................... 23
3. Repristinação ....................................................................... 25
4. Obrigatoriedade das Leis ................................................ 26
5. Integração das Leis ............................................................ 27
6. Eficácia das Leis no Espaço ............................................ 28
7. Antinomias ou Lacunas de Conflito............................ 31
III. Código Civil: Parte Geral ................................................. 31
1. Das Pessoas .......................................................................... 31
1.1. Capacidade de Direito ..................................... 31
1.2. Comoriência ........................................................ 37
1.3. Ausência ................................................................ 38
2. Direitos da Personalidade .............................................. 39
3. Pessoas Jurídicas ................................................................ 45
3.1. Personalidade da Pessoa Jurídica ............... 45
3.2. Desconsideração Direta da Personalidade Jurídica .................................... 52
4. Domicílio ............................................................................... 55
4.1. Domicílio da Pessoa Natural.......................... 55
5. Bens ......................................................................................... 58
5.1. Características dos Bens.................................. 58
5.2. Classificação dos Bens ..................................... 60
6. Fatos Jurídicos, Ato Jurídico e Negócio Jurídico .... 63
6.1. Classificação do Fato Jurídico em Sentido Amplo .................................................... 63
6.2. Generalidades e Intepretação do Negócio Jurídico ................................................ 63
6.3. Elementos Acidentais do Negócio Jurídico .................................................................. 66
6.4. Defeitos do Negócio Jurídico ....................... 68
6.5. Invalidade do Negócio Jurídico ................... 76
7. Atos Jurídicos Ilícitos ........................................................ 82
8. Prescrição e Decadência ................................................. 84
9. Prova ....................................................................................... 92
IV. Código Civil: Parte Especial ............................................ 95
1. Direito das Obrigações .................................................... 95
1.1. Transmissão das Obrigações ......................... 102
1.2. Adimplemento das Obrigações (Pagamento) ........................................................ 103
1.3. Inadimplemento das Obrigações ................ 105
2. Contratos em Geral ........................................................... 107
2.1. Extinção do Contrato ....................................... 119
3. Contratos em Espécie....................................................... 120
4. Atos Unilaterais ................................................................... 132
4. Responsabilidade Civil ..................................................... 133
5. Direitos das Coisas ............................................................. 146
5.1. Direitos Reais ....................................................... 146
5.2. Posse ....................................................................... 146
5.3. Propriedade ......................................................... 154
5.4. Condomínio em Geral ..................................... 164
6. Direitos Reais Sobre Coisas Alheias ............................ 167
7. Direitos Reais de Garantia............................................... 171
8. Direito de Família ............................................................... 173
8.1. Casamento ........................................................... 173
8.2. Proteção da Pessoa dos Filhos ...................... 192
8.3. Relações de Parentesco ................................... 197
8.4. Alimentos .............................................................. 207
8.5. Bem de Família ................................................... 216
8.6. União estável ....................................................... 218
8.7. Tutela ...................................................................... 220
8.8. Curatela ................................................................. 225
9. Direito das Sucessões ....................................................... 229
9.1. Sucessão Legítima ............................................. 235
9.2. Sucessão Testamentária .................................. 242
9.3. Colação .................................................................. 248
9.4. Partilha ................................................................... 249
9.5. Sucessão do Companheiro ............................ 251
8 Rogério Sanches, Luciano Rossato e Ricardo Didier
VI. Legislação Especial Cível ................................................. 254
1. Lei de Parcelamento do Solo Urbano – Lei 6.766, de 19 de Dezembro de 1979 ............................. 254
2. Lei de Registros Públicos – Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973 ............................................................ 257
� DICAS (RESUMO) ................................................ 2651. Acepções e Generalidades do Direito........................ 265
1.1. Direito e Moral .................................................... 265
1.2. Direito Positivo e Natural ................................ 265
1.3. Direito Objetivo e Subjetivo .......................... 265
1.4. Direito Público e Privado ................................ 265
1.5. Precedentes da Codificação .......................... 266
1.6. Código Civil de 1916 ......................................... 266
1.7. Código Civil de 2002 ......................................... 266
2. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro ................................................................................ 267
2.1. Função ................................................................... 267
2.2. Fontes do Direito ............................................... 267
2.3. Lei ............................................................................ 267
II. Código Civil: Parte Geral ................................................. 275
3. Pessoas ................................................................................... 275
3.1. Pessoas Naturais ................................................ 275
3.2. Ausência ................................................................ 280
3.3. Do Registro e da Averbação .......................... 281
3.4. Individualização da Pessoa ............................ 281
3.5. Estado das Pessoas ........................................... 284
3.6. Direitos da Personalidade .............................. 284
4. Pessoas Jurídicas ................................................................ 288
4.1. Finalidade. Personalidade. Sociedade de Fato e Irregular ............................................. 288
4.2. Teorias da Pessoa Jurídica .............................. 288
4.3. Constituição da Pessoa Jurídica ................... 289
4.4. Classificação da Pessoa Jurídica .................. 290
4.5. Espécies de Pessoas Jurídicas ....................... 290
4.6. Desconsideração da Pessoa Jurídica.......... 293
4.7. Responsabilidade Civil das Pessoas Jurídicas de Direito Privado ........................... 294
4.8. Responsabilidade Civil das Pessoas Jurídicas de Direito Público e de Direito Privado Prestadoras de Serviços Públicos ............................................... 294
4.9. Extinção da Pessoa Jurídica ........................... 294
5. Domicílio ............................................................................... 295
5.1. Domicílio da Pessoa Natural.......................... 295
5.2. Domicílio das Pessoas Jurídicas ................... 296
6. Bens ......................................................................................... 296
6.1. Generalidades ..................................................... 296
6.2. Classificação dos Bens ..................................... 297
7. Fatos Jurídicos, Ato Jurídico e Negócio Jurídico .... 301
7.1. Generalidades ..................................................... 301
7.2. Aquisição de Direitos ....................................... 302
7.3. Negócio Jurídico ................................................ 303
7.4. Prazo ....................................................................... 308
7.5. Defeitos do Negócio Jurídico ....................... 309
7.6. Invalidade do Negócio Jurídico ................... 314
7.7. Atos Jurídicos Lícitos ........................................ 318
7.8. Atos Jurídicos Ilícitos ........................................ 318
8. Prescrição e Decadência ................................................. 320
8.1. Prescrição ............................................................. 320
8.2. Decadência .......................................................... 323
8.3. Diferenças entre Prescrição X Decadência .......................................................... 323
9. Prova ....................................................................................... 324
9.1. Generalidades ..................................................... 324
9.2. Princípios da Prova ............................................ 324
9.3. Regras Importantes Sobre a Prova ............. 324
9.4. Meios de Prova ................................................... 325
III. Direito Civil: Parte Especial ............................................. 328
10. Direito das Obrigações .................................................... 328
10.1. Generalidades ..................................................... 328
10.2. Das Diversas Classificações das Obrigações ........................................................... 328
10.2. Transmissão das Obrigações ......................... 331
10.3. Adimplemento das Obrigações – Pagamento Direto ou Normal ...................... 332
10.4. Formas Especiais ou Indiretas de Pagamento ........................................................... 333
10.5. Extinção das Obrigações sem Pagamento ........................................................... 334
10.6. Inadimplemento das Obrigações ................ 334
11. Contratos em Geral ........................................................... 337
11.1. Princípios Contratuais ...................................... 337
11.2. Elementos Essenciais dos Contratos .......... 338
11.3. Formação dos Contratos ................................. 338
11.3. Classificação dos Contratos ........................... 339
11.4. Estipulação em Favor de Terceiros .............. 340
11.5. Promessa de Fato de Terceiro ....................... 340
11.6. Contrato com Pessoa a Declarar .................. 340
11.7. Vícios Redibitórios ............................................. 340
11.8. Evicção ................................................................... 341
11.9. Contratos Aleatórios ......................................... 342
11.10. Contrato Preliminar .......................................... 342
11.11. Extinção do Contrato ....................................... 342
12. Contratos em Espécie....................................................... 343
12.1. Compra e Venda ................................................. 343
12.2. Troca ou Permuta (Escambo) ........................ 345
12.3. Contrato estimatório ........................................ 345
12.4. Doação ................................................................... 346
12.5. Locação de Coisas ............................................. 346
Sumário 9
12.6. Empréstimo.......................................................... 347
12.7. Prestação de Serviços ...................................... 347
12.8. Empreitada (Locação de Obra) ..................... 347
12.9. Depósito ................................................................ 348
12.10. Mandato ................................................................ 348
12.11. Comissão ............................................................... 349
12.12. Agência e Distribuição..................................... 349
12.13. Corretagem .......................................................... 349
12.14. Transporte ............................................................ 349
12.15. Seguro .................................................................... 350
12.16. Constituição de Renda .................................... 351
12.17. Jogo e Aposta ..................................................... 351
12.18. Fiança ..................................................................... 351
12.19. Transação .............................................................. 352
12.20. Compromisso ...................................................... 352
13. Atos Unilaterais ................................................................... 352
13.1. Promessa de Recompensa ............................. 352
13.2. Gestão de Negócios.......................................... 353
13.3. Pagamento Indevido ........................................ 353
13.4. Enriquecimento sem Causa ........................... 354
14. Da Responsabilidade Civil .............................................. 354
14.1. Noções Gerais ..................................................... 354
14.2. Pressupostos ....................................................... 354
14.3. Responsabilidade do Incapaz ....................... 356
14.4. Risco ........................................................................ 356
14.5. Responsabilidade por Fato de Outrem ou Indireta ............................................................ 356
15. Direitos das Coisas ............................................................. 358
15.1. Posse ....................................................................... 358
15.2. Teorias Sobre a Posse ....................................... 358
15.2. Propriedade ......................................................... 360
15.3. Propriedade Resolúvel .................................... 365
15.4. Propriedade Fiduciária .................................... 365
16. Direitos de Vizinhança ..................................................... 365
16.1. Uso Anormal da Propriedade........................ 365
16.2. Árvores Limítrofes ............................................. 366
16.3. Passagem Forçada............................................. 366
16.4. Passagem de Cabos e Tubulações .............. 366
16.5. Águas ...................................................................... 366
16.6. Limites entre Prédios e Direito de Tapagem ............................................................... 366
16.7. Direito de Construir .......................................... 367
17. Condomínio ......................................................................... 367
18. Direitos Reais Sobre Coisas Alheias ............................ 368
19. Direitos Reais de Garantia............................................... 368
20. Direito de Família ............................................................... 369
20.1. Noções Gerais ..................................................... 369
20.2. Casamento ........................................................... 369
20.3. Relações de Parentesco ................................... 372
20.4. Alimentos .............................................................. 375
20.5. Bem de Família ................................................... 378
20.6. União estável ....................................................... 378
20.8. Tutela. Curatela ................................................... 378
21. Direito das Sucessões ....................................................... 379
21.1. Abertura da Sucessão ...................................... 379
21.2. Aceitação e Renúncia da Herança ............... 379
21.3. Espécies de Sucessão ....................................... 380
21.4. Administração da Herança............................. 380
21.5. Vocação Hereditária ......................................... 380
21.6. Excluídos da Sucessão ..................................... 381
21.7. Herança Jacente e Vacante ............................ 381
21.8. Petição de Herança ........................................... 382
21.9. Sucessão Legítima (Ordem de Vocação Hereditária) .......................................................... 382
21.10. Direito de Representação ............................... 383
21.11. Sucessão Testamentária .................................. 383
21.12. Inventário.............................................................. 386
21.13. Sonegados ........................................................... 386
21.14. Colação .................................................................. 387
21.15. Partilha ................................................................... 387
21.16. Sucessão do Companheiro ............................ 388
� SÚMULAS APLICÁVEIS ...................................... 3881. Súmulas STF – Direito Civil/Parte Geral..................... 388
1.1. Morte Presumida ............................................... 388
1.2. Direitos da Personalidade .............................. 388
1.3. Pessoa Jurídica .................................................... 388
1.4. Domicílio ............................................................... 388
1.5. Bens ......................................................................... 388
1.6. Atos Ilícitos ........................................................... 388
1.7. Prescrição ............................................................. 389
1.8. Decadência .......................................................... 389
1.9. Prova ....................................................................... 389
2. Súmula STJ – Direito Civil/Parte Geral ....................... 389
2.1. Direitos da Personalidade .............................. 389
2.2. Pessoa Jurídica .................................................... 389
2.3. Domicílio ............................................................... 390
2.4. Bens ......................................................................... 390
2.5. Condição. Termo. Encargo ............................. 390
2.6. Defeitos dos Atos Jurídicos ............................ 390
2.7. Atos Ilícitos ........................................................... 390
2.8. Prescrição ............................................................. 390
2.9. Decadência .......................................................... 391
2.10. Prova ....................................................................... 391
3. Súmulas STF – Direito das Obrigações ...................... 391
3.1. Obrigação de Dar............................................... 391
3.2. Juros de Mora e Legais .................................... 391
4. Súmulas STJ – Direito das Obrigações ....................... 391
4.1. Obrigação Solidária .......................................... 391
10 Rogério Sanches, Luciano Rossato e Ricardo Didier
4.2. Juros de Mora e Legais .................................... 391
5. Súmulas STF – Contratos................................................. 392
5.1. Compra e Venda ................................................. 392
5.2. Doação ................................................................... 392
5.3. Comodato ............................................................. 392
5.4. Mútuo ..................................................................... 392
5.5. Empreitada ........................................................... 392
5.6. Transporte ............................................................ 392
5.7. Seguro .................................................................... 392
5.8. Contrato. Outros ................................................ 392
6. Súmulas STJ – Contratos ................................................. 392
6.1. Compra e Venda ................................................. 392
6.2. Mútuo ..................................................................... 393
6.3. Seguro .................................................................... 393
6.5. Fiança ..................................................................... 393
6.4. Revisão de Contrato ......................................... 393
6.5. Repetição de Indébito ..................................... 393
6.6. Cláusula de Arbitragem .................................. 393
7. Súmulas STF – Responsabilidade Civil....................... 393
7.1. Uso de Algemas .................................................. 393
7.2. Morte do Filho Menor ...................................... 393
7.3. Locadora de Veículos ....................................... 393
7.4. Cheque Falso. Estabelecimento Bancário 393
7.5. Culpa Presumida ................................................ 393
7.6. Responsabilidade Acidentária e Comum . 393
7.7. Responsabilidade Contratual no Transporte ............................................................ 393
7.8. Cálculo da Indenização ................................... 393
7.9. Indenização. Contrato de Transporte ........ 394
8. Súmulas STJ – Responsabilidade Civil ....................... 394
8.1. Pessoa Jurídica .................................................... 394
8.2. Acidente de Trânsito ......................................... 394
8.3. Dano Moral........................................................... 394
8.4. Cálculo da Indenização ................................... 394
8.5. Juros ........................................................................ 394
8.6. Furto em estacionamento .............................. 395
8.7. Lei de Imprensa .................................................. 395
9. Súmulas STF – Direito das Coisas ................................. 395
9.1. Posse ....................................................................... 395
9.2. Usucapião ............................................................. 395
9.3. Uso ........................................................................... 395
9.4. Direito de Vizinhança ....................................... 395
10. Súmulas STJ – Direito das Coisas.................................. 395
10.1. Posse ....................................................................... 395
10.2. Interdito Proibitório .......................................... 395
10.3. Registro de Terrenos da Marinha................. 395
10.4. Condomínio ......................................................... 395
10.5. Usucapião ............................................................. 395
10.6. Hipoteca ................................................................ 395
11. Súmulas STF – Direito de Família ................................. 395
11.1. Casamento ........................................................... 395
11.2. Alimentos .............................................................. 395
11.3. Concubinato ........................................................ 395
11.4. Regime de Bens .................................................. 395
11.5. Divórcio em outro País por Procuração .... 396
11.6. Desquite ................................................................ 396
12. Súmulas STJ – Direito de Família .................................. 396
12.1. Separação Judicial ............................................. 396
12.2. Divórcio ................................................................. 396
12.3. Investigação de Paternidade......................... 396
12.4. Bem de Família ................................................... 396
12.5. Alimentos .............................................................. 396
13. Súmula STF – Direito das Sucessões ........................... 396
13.1. Petição de Herança ........................................... 396
13.2. Inventário.............................................................. 396
13.3. Partilha ................................................................... 396
� INFORMATIVOS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL .............................................................. 396
I. Código Civil: Parte Geral ................................................. 396
1. Direitos da Personalidade .............................................. 396
II. Código Civil: Parte Especial ............................................ 396
1. Responsabilidade Civil ..................................................... 396
2. Direito de Família ............................................................... 396
2.1. Reconhecimento dos Filhos .......................... 396
2.2. União estável ....................................................... 397
� INFORMATIVOS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.......................................................... 397
I. Código Civil: Parte Geral ................................................. 397
1. Direitos da Personalidade .............................................. 397
2. Fatos Jurídicos, Ato Jurídico e Negócio Jurídico .... 398
3. Prescrição e Decadência ................................................. 399
II. Código Civil: Parte Especial ............................................ 401
1. Direito das Obrigações .................................................... 401
2. Contratos em Geral ........................................................... 401
3. Contratos em Espécie....................................................... 401
4. Da Responsabilidade Civil .............................................. 403
5. Direito Civil – Família ........................................................ 403
5.1. Condomínio ......................................................... 409
5.2. Direitos Reais de Garantia .............................. 409
6. Direito de Família ............................................................... 409
6.1. Regime de Bens .................................................. 409
6.2. Dissolução do Casamento .............................. 410
6.3. Ação Negatória de Paternidade ................... 410
6.4. Reconhecimento dos Filhos .......................... 410
6.5. Alimentos .............................................................. 411
6.6. Bem de Família ................................................... 412
6.7. Curatela ................................................................. 412
Sumário 11
� ENUNCIADOS DAS JORNADAS DE DIREITO CIVIL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL/GERAL ................................ 413
1. Enunciados das Jornadas de Direito Civil – Parte Geral ............................................................................ 413
2. Enunciados das Jornadas de Direito Civil – Direito das Obrigações .................................................... 418
3. Enunciados das Jornadas de Direito Civil – Contratos ............................................................................... 419
4. Enunciados das Jornadas de Direito Civil – Responsabilidade Civil ..................................................... 422
5. Enunciados das Jornadas de Direito Civil – Direito das Coisas. .............................................................. 425
6. Enunciados das Jornadas de Direito Civil – Direito de Família ............................................................... 429
7. Enunciados das Jornadas de Direito Civil – Direito das Sucessões ....................................................... 432
DIREITO PENAL ...................................... 433Rogério Sanches
� QUESTÕES ........................................................... 4331. Criminologia ........................................................................ 433
2. Princípios............................................................................... 435
3. Lei Penal ................................................................................ 438
4. Lei Penal no Espaço ........................................................... 446
5. Lugar do Crime ................................................................... 448
6. Conflito Aparente de Normas ....................................... 451
6. Do Crime ............................................................................... 451
6.1. Temas Diversos ................................................... 451
6.2. Classificação de Crimes ................................... 452
6.3. Sujeito Passivo .................................................... 457
6.4. Teoria do Delito .................................................. 457
6.5. Relação de Causalidade .................................. 473
6.6. Consumação e Tentativa................................. 479
6.7. Arrependimento Posterior ............................. 485
6.7. Crime Impossível ............................................... 485
6.8. Dolo ........................................................................ 486
6.9. Culpa ....................................................................... 489
6.10. Erro .......................................................................... 492
6.11. Exclusão da Ilicitude ......................................... 498
7. Culpabilidade ...................................................................... 503
7.1. Imputabilidade ................................................... 506
7.2. Exclusão da Culpabilidade ............................. 506
8. Concurso de Pessoas ........................................................ 507
9. Regime de Pena .................................................................. 514
10. Detração ................................................................................ 516
11. Penas Restritivas de Direitos ......................................... 517
12. Pena de Multa ..................................................................... 518
13. Aplicação da Pena ............................................................. 518
14. Concurso de Crimes .......................................................... 534
15. Suspensão Condicional da Pena .................................. 539
15. Livramento Condicional .................................................. 540
16. Efeitos da Condenação .................................................... 541
16. Medida de Segurança ...................................................... 543
17. Ação Penal ............................................................................ 546
18. Extinção da Punibilidade ................................................ 547
18.1. Prescrição ............................................................. 550
19. Crimes Contra a Pessoa ................................................... 556
19.1. Temas Diversos ................................................... 556
19.2. Homicídio ............................................................. 558
19.3. Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio .................................................................. 565
19.4. Aborto .................................................................... 566
19.5. Lesão Corporal .................................................... 567
19.6. Perigo Para a Vida ou a Saúde de Outrem .................................................................. 569
19.7. Omissão de Socorro .......................................... 569
19.7. Rixa .......................................................................... 570
19.8. Crimes Contra a Honra..................................... 571
19.9. Constrangimento Ilegal .................................. 573
19.10. Sequestro e Cárcere Privado ......................... 574
19.11. Violação de Correspondência ....................... 574
20. Crimes Contra o Patrimônio .......................................... 575
20.1. Temas Diversos ................................................... 575
20.2. Furto ....................................................................... 578
20.3. Roubo ..................................................................... 581
20.4. Extorsão ................................................................ 585
20.5. Extorsão Mediante Sequestro ...................... 586
20.6. Dano ....................................................................... 586
20.6. Apropriação Indébita ....................................... 587
20.7. Estelionato ........................................................... 587
20.8. Receptação .......................................................... 589
20.9. Escusas Absolutórias ........................................ 591
21. Crimes Contra o Respeito Aos Mortos ....................... 593
22. Destruição, Subtração ou Ocultação de Cadáver .. 593
22. Crimes Contra a Dignidade Sexual ............................. 594
22.1. Temas Diversos ................................................... 594
22.2. Estupro................................................................... 596
22.3. Estupro de Vulnerável ...................................... 597
22.4. Violação Sexual Mediante Fraude ............... 598
22.4. Assédio Sexual .................................................... 598
22.5. Favorecimento da Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável ............................................................. 599
22.5. Casa de Prostituição ......................................... 600
23. Crimes Contra a Família ................................................... 600
24. Explosão ................................................................................ 602
25. Perigo de Inundação ........................................................ 603
26. Crimes Contra a Paz Pública .......................................... 603
12 Rogério Sanches, Luciano Rossato e Ricardo Didier
26.1. Quadrilha ou Bando Associação Criminosa .............................................................. 603
27. Falsificação de Documento Público ........................... 604
28. Uso de Documento Falso ................................................ 605
29. Fraude em Certames de Interesse Público............... 606
29. Crimes Contra a Administração Pública .................... 607
29.1. Temas Diversos ................................................... 607
29.2. Peculato ................................................................. 609
29.3. Peculato Mediante Erro de Outrem ............ 611
29.4. Peculato Eletrônico ........................................... 611
29.4. Concussão ............................................................ 613
29.5. Corrupção Passiva ............................................. 613
29.5. Desobediência .................................................... 615
29.6. Tráfico de Influência ......................................... 616
29.7. Corrupção Ativa ................................................. 617
29.7. Sonegação de Contribuição Previdenciária ..................................................... 617
29.8. Falso Testemunho ............................................. 618
29.8. Coação no Curso do Processo....................... 618
30. Legislação Especial............................................................ 619
30.1. Contravenções Penais ...................................... 619
30.2. Tortura ................................................................... 620
30.3. Arma de Fogo ...................................................... 621
30.4. Crimes de Trânsito ............................................. 622
30.5. Lei de Drogas ....................................................... 627
30.6. Licitação ................................................................ 631
30.7. Falência .................................................................. 631
30.8. Ordem Tributária e Econômica..................... 632
30.9. Proteção a Vítimas e Testemunhas ............. 634
30.10. Estatuto da Criança e do Adolescente ....... 635
30.11. Crimes Hediondos ............................................. 635
30.12. Crime Organizado ............................................. 637
30.13. Consumidor ......................................................... 640
30.14. Planejamento Familiar ..................................... 641
30.15. Crimes de Responsabilidade ......................... 641
30.16. Crimes Ambientais ............................................ 642
30.17. Juizados Especiais ............................................. 644
30.18. Lei Maria da Penha ............................................ 644
30.19. Abuso de Autoridade ....................................... 646
30.20. Crimes Contra a Economia Popular ............ 648
30.21. Crimes Militares .................................................. 648
30.22. Lavagem de Dinheiro ....................................... 648
30.23. Interceptação Telefônica ................................ 648
30.18. Execução Penal ................................................... 648
� DICAS (RESUMO) ................................................ 6621. Princípios............................................................................... 662
2. Lei Penal ................................................................................ 663
3. Lei Penal no Espaço ........................................................... 663
4. Lugar do Crime ................................................................... 663
5. Do Crime ............................................................................... 664
5.1. Teoria do Delito .................................................. 664
5.2. Sujeito Ativo ........................................................ 664
5.3. Relação de Causalidade .................................. 664
5.4. Consumação e Tentativa................................. 665
5.5. Exclusão da Ilicitude ......................................... 665
6. Exclusão da Culpabilidade ............................................. 666
7. Concurso de Pessoas ........................................................ 666
8. Regime de Pena .................................................................. 667
9. Aplicação da Pena ............................................................. 667
10. Pena de Multa ..................................................................... 668
11. Concurso de Crimes .......................................................... 668
12. Efeitos da Condenação .................................................... 668
13. Medidas de Segurança .................................................... 668
14. Prescrição .............................................................................. 669
15. Homicídio ............................................................................. 669
16. Crimes Contra a Honra ..................................................... 669
17. Roubo ..................................................................................... 669
18. Crimes Contra a Inviolabilidade do Segredo .......... 670
19. Crimes Contra a Segurança dos Meios de Comunicação e Transporte e Outros Serviços Públicos ................................................................................. 670
20. Falsificação de Documento ........................................... 671
21. Crimes Contra a Administração Pública .................... 671
22. Legislação Especial............................................................ 671
� SÚMULAS APLICÁVEIS ...................................... 6721. Lei Penal ................................................................................ 672
2. Consumação e Tentativa ................................................. 672
3. Concurso de Pessoas ........................................................ 673
4. Aplicação da Pena ............................................................. 673
5. Pena de Multa ..................................................................... 673
6. Concurso de Crimes .......................................................... 673
7. Prescrição .............................................................................. 673
8. Crimes Contra a Honra ..................................................... 673
9. Roubo ..................................................................................... 674
10. Execução Penal ................................................................... 674
� INFORMATIVOS APLICÁVEIS ............................ 6741. Princípios............................................................................... 674
2. Lei Penal ................................................................................ 674
3. Consumação e Tentativa ................................................. 675
4. Exclusão da Culpabilidade ............................................. 675
5. Concurso de Pessoas ........................................................ 675
6. Aplicação da Pena ............................................................. 675
7. Pena de Multa ..................................................................... 676
8. Concurso de Crimes .......................................................... 676
9. Medidas de Segurança .................................................... 676
10. Prescrição .............................................................................. 676
11. Homicídio ............................................................................. 677
12. Roubo ..................................................................................... 677
Sumário 13
13. Crimes Contra a Administração Pública .................... 677
13.1. Temas Diversos ................................................... 677
13.2. Peculato ................................................................. 678
13.3. Concussão ............................................................ 678
14. Leis Especiais ....................................................................... 678
14.1. Ordem Tributária e Econômica e Relações de Consumo ...................................... 678
14.2. Tortura ................................................................... 679
14.3. Licitação ................................................................ 679
14.4. Execução Penal ................................................... 679
DIREITO CONSTITUCIONAL ................... 681Paulo Lépore
� QUESTÕES ........................................................... 6811. Constituição. Conceito. Classificação.
Aplicabilidade e Interpretação das Normas Constitucionais. Supremacia da Constituição ........ 681
2. Poder Constituinte. Conceito, Finalidade, Titularidade e Espécies. Reforma da Constituição. Cláusulas Pétreas .................................... 697
3. Princípios Fundamentais da Constituição Brasileira ................................................................................ 704
4. Direitos e Garantias Fundamentais ............................. 709
4.1. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos ............................................................... 713
4.2. Ações ou Remédios Constitucionais .......... 727
4.3. Direitos da Nacionalidade .............................. 736
4.4. Direitos Políticos e Sistemas Eleitorais ...... 739
5. Organização do estado ................................................... 742
5.1. Organização Político Administrativa ......... 751
5.2. Entes Federados e Distribuição de Competências ..................................................... 753
5.3. Administração Pública ..................................... 760
5.4. Separação dos Poderes ................................... 768
5.5. Funções Essenciais à Justiça .......................... 799
6. Controle de Constitucionalidade. Sistemas de Controle de Constitucionalidade ................................ 809
6.1. Controle Difuso .................................................. 818
6.2. Controle Concentrado. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ..................................... 821
7. Defesa do estado e das Instituições Democráticas....................................................................... 836
8. Tributação e Orçamento ................................................. 836
9. Ordem Econômica e Financeira ................................... 838
10. Ordem Social ....................................................................... 843
11. Disposições Constitucionais Gerais ............................ 855
� DICAS (RESUMO) ................................................ 855
1. Constitucionalismo. Constituição. Conceito. Classificação. Aplicabilidade e Interpretação das Normas Constitucionais. Supremacia da Constituição ......................................................................... 855
2. Poder Constituinte. Conceito, Finalidade, Titularidade e Espécies. Reforma da Constituição. Cláusulas Pétreas .................................... 861
3. Princípios Fundamentais da Constituição Brasileira ................................................................................ 864
4. Direitos e Garantias Fundamentais e Direitos Humanos ............................................................................... 865
4.1. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos ............................................................... 868
4.2. Ações ou Remédios Constitucionais .......... 881
4.3. Direitos Sociais.................................................... 884
4.4. Direitos da Nacionalidade .............................. 885
4.5. Direitos Políticos e Sistemas Eleitorais ...... 888
5. Organização do estado ................................................... 890
5.1. Organização Político Administrativa ......... 890
5.2. Entes Federados e Distribuição de Competências ..................................................... 891
5.3. Administração Pública ..................................... 894
5.4. Separação dos Poderes ................................... 898
5.5. Funções Essenciais à Justiça .......................... 910
6. Controle de Constitucionalidade ................................ 915
6.1. Controle Difuso .................................................. 916
7. Defesa do estado e das Instituições Democráticas....................................................................... 927
8. Segurança Pública ............................................................. 928
9. Tributação, Finanças e Orçamento ............................. 928
10. Ordem Econômica e Financeira ................................... 929
11. Ordem Social ....................................................................... 930
� SÚMULAS APLICÁVEIS ...................................... 9331. Direitos Fundamentais..................................................... 933
2. Organização do estado ................................................... 934
3. Controle de Constitucionalidade ................................ 935
4. Funções Essenciais à Justiça .......................................... 935
5. Ordem Econômica e Financeira e Ordem Social ... 935
� INFORMATIVOS APLICÁVEIS ............................ 9351. STF ........................................................................................... 935
1.1. Advocacia Pública ............................................. 935
1.2. Anistia .................................................................... 935
1.3. Competência ....................................................... 936
1.4. Direitos Fundamentais .................................... 938
1.5. Educação ............................................................... 938
1.6. Magistratura ........................................................ 938
1.7. Ministério Público .............................................. 940
1.8. Municípios ............................................................ 941
1.9. Precatórios ........................................................... 941
1.10. Processo Legislativo ......................................... 946
1.11. Região Metropolitana ...................................... 948
14 Rogério Sanches, Luciano Rossato e Ricardo Didier
1.12. Saúde ...................................................................... 949
1.13. Segurança Pública ............................................. 949
1.14. Tribunal de Contas ............................................ 949
2. STJ ............................................................................................ 950
2.1. Ação Civil Pública .............................................. 950
2.2. Anistia .................................................................... 951
2.3. Mandado de Segurança .................................. 951
DIREITO EMPRESARIAL .......................... 953Estefânia Rossignoli
� QUESTÕES ........................................................... 9531. Registro de Empresa ......................................................... 953
2. Propriedade Industrial ..................................................... 954
3. Sociedades em Geral ........................................................ 954
4. Sociedade Simples ............................................................ 958
5. Sociedade Comandita Simples ..................................... 960
6. Sociedade em Nome Coletivo ...................................... 960
7. Sociedade em Conta de Participação ........................ 961
8. Sociedade Limitada .......................................................... 962
8.1. Responsabilidade dos Sócios........................ 962
8.2. Integralização do Capital ................................ 963
8.3. Administração ..................................................... 963
8.4. Deliberação de Sócios ..................................... 964
9. Sociedade Anônima ......................................................... 965
10. Sociedade Cooperativa ................................................... 967
11. Desconsideração da Personalidade Jurídica ........... 968
12. Operações Societárias ..................................................... 969
13. Falência e Recuperação de Empresas ........................ 971
13.1. Aspectos Gerais .................................................. 971
13.2. Recuperação Judicial ....................................... 975
13.3. Recuperação Extrajudicial ............................. 979
13.4. Convolação de Recuperação em Falência .................................................................. 980
13.5. Falência .................................................................. 980
14. Títulos de Crédito .............................................................. 983
14.1. Aspectos Gerais .................................................. 983
14.2. Endosso ................................................................. 985
14.3. Aval .......................................................................... 986
14.4. Protesto ................................................................. 987
14.5. Letra de Câmbio ................................................. 988
14.6. Duplicata ............................................................... 988
14.7. Cédula de Crédito .............................................. 990
14.8. Nota Promissória ................................................ 991
15. Contratos ............................................................................... 991
16. Sistema Financeiro ............................................................ 993
� DICAS (RESUMO) ................................................ 9941. Empresário e Empresa ..................................................... 994
2. Estabelecimento Empresarial ....................................... 994
3. Nome Empresarial ............................................................. 995
4. Registro de Empresa ......................................................... 995
5. Propriedade Industrial ..................................................... 995
6. Sociedades em Geral ........................................................ 995
7. Sociedade Simples ......................................................... 996
8. Sociedade Limitada .......................................................... 996
8.1. Responsabilidade dos Sócios pelas Obrigações Sociais ............................................ 996
8.2. Administração ..................................................... 996
8.3. Deliberações dos Sócios ................................. 997
9. Sociedade Anônima ......................................................... 997
9.1. Aspectos Gerais .................................................. 997
9.2. Administração ..................................................... 997
9.3. Proteção ao Acionista Minoritário .............. 998
9.4. Direitos dos Acionistas .................................... 998
10. Sociedade de Economia Mista ...................................... 998
11. Operações Societárias ..................................................... 999
12. Falência e Recuperação de Empresas ........................ 999
12.1. Aplicabilidade da Lei ........................................ 999
12.2. Recuperação Judicial ....................................... 999
12.3. Falência .................................................................. 1000
12.4. Recuperação Extrajudicial ............................. 1001
13. Títulos de Crédito .............................................................. 1001
14. Contratos Empresáriais .................................................... 1001
� SÚMULAS APLICÁVEIS ...................................... 10011. Empresário e Empresa ..................................................... 1001
2. Propriedade Industrial ..................................................... 1001
3. Sociedade Anônima ......................................................... 1001
4. Falência e Recuperação de Empresas ........................ 1001
5. Títulos de Crédito .............................................................. 1002
6. Contratos Empresáriais .................................................... 1002
� INFORMATIVOS APLICÁVEIS ............................ 10021. Propriedade Industrial ..................................................... 1002
2. Sociedade Simples ............................................................ 1004
3. Sociedade Limitada .......................................................... 1004
4. Sociedade Anônima ......................................................... 1004
5. Operações Societárias ..................................................... 1005
6. Falência e Recuperação de Empresas ........................ 1005
7. Títulos de Crédito .............................................................. 1007
8. Contratos Empresáriais .................................................... 1007
DIREITO AGRÁRIO .................................. 1009Ronaldo Vieira Francisco
� QUESTÕES ........................................................... 10091. Direito Agrário e a Função Social da Propriedade 1009
2. Evolução Histórica da estrutura Fundiária no Brasil ........................................................................................ 1009
2.1. Capitanias Hereditárias. Sesmarias. Lei da Terra .................................................................. 1010
3. Reforma Agrária. Função Social da Propriedade ... 1010
Sumário 15
4. Desapropriação por Interesse Social Para a Reforma Agrária ................................................................. 1011
5. Contratos Agrários ............................................................ 1017
6. Terras Devolutas ................................................................. 1018
7. Crédito Rural ........................................................................ 1019
� DICAS (RESUMO) ................................................ 10201. Posição do Direito Agrário ............................................. 1020
2. Afinidade do Direito Agrário com Outras Ciências Técnicas e Ramos do Direito ........................ 1020
3. Princípios de Direito Agrário ......................................... 1021
4. Evolução Histórica da Propriedade Rural no Brasil ........................................................................................ 1021
4.1. Sistemas de Distribuição ................................ 1021
5. Prédio Rustico ..................................................................... 1021
6. Servidões .............................................................................. 1022
7. Usucapião Constitucional Rural. Possibilidade da Sucessio Possessionis (CC/Art. 1.207) ................... 1023
7.1. Usucapião de Terras Destituídas de Registro. Inexistência de “Presunção Juris Tantum” de que Sejam Devolutas. STF e STJ ................................................................ 1025
8. Colonização ......................................................................... 1025
9. Legitimação da Posse (Usucapião “Pro Deserto”) . 1025
10. Função Social da Propriedade. Limitações do Direito de Propriedade .................................................... 1026
11. Métodos da Reforma Agrária ........................................ 1027
12. Desapropriação .................................................................. 1028
12.1. Desapropriação por Interesse Social, Para Fins de Reforma Agrária ........................ 1029
12.2. Processo de Desapropriação-Sanção Rural ........................................................................ 1031
12.3. Fluxograma - Fase Declaratória-Administrativa .................................................... 1032
12.4. Fluxograma. Fase Judicial ............................... 1034
12.5. Isenção de Tributos. Desapropriação Para a Reforma Agrária. Situação do Itr .... 1036
12.6. Natureza Jurídica do Decreto Presidencial. Desapropriação Agrária ....... 1036
12.7. Ocupação ou Invasão do Imóvel por Manifestantes. Posição do STF e do STJ .... 1036
12.8. Desapropriação Indireta. Requisitos .......... 1037
12.9. Princípio da Saisine na Desapropriação-Sanção Rural. Posição Atual do STF e do STJ ....................................... 1037
12.10. Desapropriação-Sanção. Pequena e Média Propriedade. Posição do STF ........... 1037
12.11. Divergência entre as Áreas Registrada Apurada Para Fins de Indenização. Correntes Divergentes do STJ ....................... 1037
12.12. Desapropriação-Sanção. Condomínio. Posição do STF .................................................... 1038
12.13. Desapropriação Indireta. Intervenção do Mp. Posição do STF ..................................... 1038
12.14. Desistência da Desapropriação. Posição do STF .................................................... 1038
12.15. Desmembramento. Período Crítico. Posição do STF .................................................... 1038
12.16. Ocupação Ínfima da Propriedade, Mas Representativa Para a Sua Improdutividade ................................................ 1039
13. ITR – Imposto Territorial Rural (ITR) ............................. 1039
14. Discriminação de Terras Devolutas ............................. 1040
15. Contratos Agrários ............................................................ 1040
16. Terras Indígenas ................................................................. 1041
17. Crédito Rural ........................................................................ 1042
� SÚMULAS APLICÁVEIS ...................................... 10421. Desapropriação – Súmulas do STF .............................. 1042
2. Desapropriação. Súmulas do STJ ................................. 1043
3. Aldeamentos Extintos. Terras Ocupadas por Indígenas em Passado Remoto .................................... 1043
4. Usucapião Especial ............................................................ 1043
5. Concessões de Terras Devolutas .................................. 1043
6. Título de Crédito Rural. Pacto de Capitalização dos Juros ............................................................................... 1043
� INFORMATIVOS APLICÁVEIS ............................ 1043
CRIMINOLOGIA ....................................... 1049Ricardo Silvares
� QUESTÕES ........................................................... 10491. Escolas e Teorias Criminológicas ................................. 1049
2. Direito Penal do Inimigo ................................................. 1053
� DICAS (RESUMO) ................................................ 10541. Principais Escolas e Teorias Criminológicas ............. 1054
2. Direito Penal do Inimigo ................................................. 1057
DIREITO ELEITORAL ............................... 1059Jaime Barreiros Neto
� QUESTÕES ........................................................... 10591. Direito Eleitoral: Noções Introdutórias ...................... 1059
2. Sistemas Eleitorais ............................................................. 1060
3. Partidos Políticos ................................................................ 1062
3.1. Organização e Funcionamento dos Partidos Políticos ............................................... 1062
3.2. Filiação Partidária .............................................. 1065
3.3. Finanças e Contabilidade dos Partidos Políticos ................................................................. 1065
3.4. Coligações Eleitorais......................................... 1066
4. Organização da Justiça Eleitoral .................................. 1066
5. Ministério Público Eleitoral ............................................ 1069
6. Alistamento Eleitoral e Aquisição da Capacidade Política........................................................... 1073
6.1. Alistamento Eleitoral ........................................ 1073
6.2. Nacionalidade e Direitos Políticos .............. 1075
16 Rogério Sanches, Luciano Rossato e Ricardo Didier
7. Convenções Partidárias e Registro de Candidaturas ....................................................................... 1075
8. Condições de Elegibilidade e Causas de Inelegibilidades .................................................................. 1078
8.1. Condições de Elegibilidade ........................... 1078
8.2. Causas de Inelegibilidade .............................. 1081
8.3. Prazos de Desincompatibilização ............... 1088
9. Arrecadação de Recursos e Prestação de Contas nas Campanhas Eleitorais ................................ 1089
9.1. Arrecadação de Recursos ............................... 1089
9.2. Prestação de Contas ......................................... 1090
10. Propaganda Eleitoral ........................................................ 1091
11. Organização das Eleições, Diplomação dos Eleitos e Garantias Eleitorais .......................................... 1102
11.1. Organização das Eleições ............................... 1102
11.2. Diplomação dos Eleitos ................................... 1106
11.3. Nulidades nas Eleições .................................... 1106
11.4. Garantias Eleitorais ........................................... 1107
12. Abuso de Poder e Condutas Vedadas em Campanhas Eleitorais ....................................................... 1107
13. Ações e Recursos Eleitorais ............................................ 1113
13.1. Ações Eleitorais em Geral ............................... 1113
13.2. Ação de Impugnação de Mandato Eletivo .................................................................... 1117
13.3. Recursos Eleitorais ............................................ 1119
14. Crimes Eleitorais e Processo Penal Eleitoral ............ 1120
14.1. Crimes Eleitorais ................................................. 1120
14.2. Processo Penal Eleitoral .................................. 1125
� DICAS (RESUMO) ................................................ 11291. Direito Eleitoral: Noções Introdutórias ...................... 1129
2. Os Sistemas Eleitorais ....................................................... 1129
3. Partidos Políticos ................................................................ 1130
4. Justiça Eleitoral ................................................................... 1134
5. Ministério Público Eleitoral ............................................ 1135
6. Capacidade Política e Alistamento Eleitoral............ 1136
7. Convenções Partidárias e Registro de Candidaturas ....................................................................... 1138
8. Condições de Elegibilidade e Causas de Inelegibilidade .................................................................... 1140
9. Arrecadação de Recursos e Prestação de Contas nas Campanhas Eleitorais ................................ 1145
10. Propaganda Eleitoral e Pesquisas Eleitorais ............ 1147
11. Organização das Eleições e Diplomação dos Eleitos ..................................................................................... 1152
12. Condutas Vedadas em Campanhas Eleitorais e Abuso de Poder .................................................................. 1155
13. Ações e Recursos Eleitorais ............................................ 1156
13.1. Ações Eleitorais................................................... 1156
13.2. Recursos Eleitorais ............................................ 1159
14. Crimes Eleitorais e Processo Penal Eleitoral ............ 1161
� SÚMULAS APLICÁVEIS ...................................... 1166
1. Súmulas do Supremo Tribunal Federal ..................... 1166
2. Súmulas do Superior Tribunal de Justiça.................. 1167
3. Súmulas do Tribunal Superior Eleitoral ..................... 1167
� INFORMATIVOS APLICÁVEIS ............................ 11681. STF ........................................................................................... 1168
1.1. Informativos do STF de 2010 ......................... 1168
1.2. Informativos do STF de 2011 ......................... 1170
1.3. Voto Secreto ........................................................ 1171
2. STJ ............................................................................................ 1171
2.1. Direito Eleitoral ................................................... 1171
LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO ............................. 1173Ricardo Silvares
� QUESTÕES ........................................................... 11731. Legislação Pertinente ....................................................... 1173
2. Princípios e Funções Institucionais ............................. 1174
3. Autonomias Funcional, Administrativa e Financeira.............................................................................. 1182
4. Organização do Ministério Público e Atribuições de Seus Órgãos ........................................... 1184
5. Conselho Nacional do Ministério Público ................ 1215
6. Instrumentos de Atuação e Poderes de Investigação ......................................................................... 1219
7. Inquérito Civil e Ação Civil Pública.............................. 1223
8. Garantias e Prerrogativas ................................................ 1225
9. Deveres e Vedações .......................................................... 1230
10. Carreira................................................................................... 1232
11. Penas Disciplinares ............................................................ 1236
12. Responsabilidade Civil de Membro do Ministério Público .............................................................. 1239
13. Lei Orgânica da Magistratura Nacional e Leis de Organização Judiciária .............................................. 1240
14. Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil ......................................................... 1244
� DICAS (RESUMO) ................................................ 12451. Legislação Pertinente ....................................................... 1245
2. Princípios e Funções Institucionais ............................. 1245
3. Autonomias Funcional, Administrativa e Financeira.............................................................................. 1246
4. Organização do Ministério Público e Atribuições de Seus Órgãos ........................................... 1247
5. Conselho Nacional do Ministério Público ................ 1250
6. Instrumentos de Atuação e Poderes de Investigação ......................................................................... 1251
7. Inquérito Civil e Ação Civil Pública.............................. 1252
8. Garantias e Prerrogativas ................................................ 1252
9. Deveres e Vedações .......................................................... 1253
10. Carreira................................................................................... 1253
11. Penas Disciplinares ............................................................ 1254
Sumário 17
� SÚMULAS APLICÁVEIS ...................................... 12541. Princípios e Funções Institucionais ............................. 1254
2. Instrumentos de Atuação e Poderes de Investigação ......................................................................... 1254
3. Inquérito Civil e Ação Civil Pública.............................. 1254
� INFORMATIVOS APLICÁVEIS ............................ 12551. Princípios e Funções Institucionais ............................. 1255
2. Autonomias Funcional, Administrativa e Financeira.............................................................................. 1255
3. Organização do Ministério Público e Atribuições de Seus Órgãos ........................................... 1256
4. Conselho Nacional do Ministério Público ................ 1256
5. Instrumentos de Atuação e Poderes de Investigação ......................................................................... 1257
6. Inquérito Civil e Ação Civil Pública.............................. 1257
7. Garantias e Prerrogativas ................................................ 1259
8. Deveres e Vedações .......................................................... 1260
DIREITO AMBIENTAL .............................. 1261Romeu Thomé
� QUESTÕES ........................................................... 12611. Princípios de Direito Ambiental ................................... 1261
2. Direito Ambiental Constitucional. Competências Ambientais Legislativa e Material. Artigo 225 da Constituição Federal de 1988 ......................................................................................... 1265
3. Política Nacional de Meio Ambiente. Licenciamento Ambiental. Estudo de Impacto Ambiental. Audiências Públicas ................................... 1271
4. Responsabilidades Civil, Administrativa e Penal em Matéria Ambiental ..................................................... 1283
5. Espaços Territoriais Especialmente Protegidos: Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – Snuc. Bioma Mata Atlântica. Gestão de Florestas Públicas ......................................... 1296
6. Recursos Florestais. Código Florestal (Lei 12.651/2012) ......................................................................... 1303
7. Recursos Hídricos ............................................................... 1303
8. Resíduos Sólidos. Agrotóxicos. Saneamento Básico ...................................................................................... 1305
9. Estatuto da Cidade. Política Urbana. Parcelamento do Solo Urbano. Programa Minha Casa Minha Vida ................................................... 1309
10. Patrimônio Genético. Engenharia Genética. Diversidade Biológica ...................................................... 1315
� DICAS (RESUMO) ................................................ 13161. Princípios de Direito Ambiental ................................... 1316
2. Direito Ambiental Constitucional. Competências Ambientais Legislativa e Material. Artigo 225 da Constituição Federal de 1988 ......................................................................................... 1317
3. Política Nacional de Meio Ambiente. Licenciamento Ambiental. Estudo de Impacto Ambiental. Audiências Públicas ................................... 1317
4. Responsabilidades Civil, Administrativa e Penal em Matéria Ambiental ..................................................... 1318
5. Espaços Territoriais Especialmente Protegidos: Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC. Bioma Mata Atlântica. Gestão de Florestas Públicas ......................................... 1318
6. Recursos Florestais. Código Florestal (Lei 12.651/2012) ......................................................................... 1319
7. Recursos Hídricos ............................................................... 1320
8. Resíduos Sólidos. Agrotóxicos. Saneamento Básico ...................................................................................... 1320
9. Estatuto da Cidade. Política Urbana. Parcelamento do Solo Urbano. Programa Minha Casa Minha Vida ................................................... 1321
10. Patrimônio Genético. Engenharia Genética. Diversidade Biológica ...................................................... 1321
� SÚMULAS APLICÁVEIS ...................................... 13221. Direito Ambiental Constitucional.
Competências Ambientais Legislativa e Material. Artigo 225 da Constituição Federal de 1988 ......................................................................................... 1322
2. Responsabilidades Civil, Administrativa e Penal em Matéria Ambiental ..................................................... 1322
3. Recursos Florestais. Código Florestal (Lei 12.651/2012) ......................................................................... 1322
� INFORMATIVOS APLICÁVEIS ............................ 13221. Princípios de Direito Ambiental ................................... 1322
2. Direito Ambiental Constitucional. Competências Ambientais Legislativa e Material. Artigo 225 da Constituição Federal de 1988 ......................................................................................... 1323
3. Política Nacional de Meio Ambiente. Licenciamento Ambiental. Estudo de Impacto Ambiental. Audiências Públicas ................................... 1324
4. Responsabilidades Civil, Administrativa e Penal em Matéria Ambiental ..................................................... 1325
5. Espaços Territoriais Especialmente Protegidos: Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC. Bioma Mata Atlântica. Gestão de Florestas Públicas ......................................... 1326
6. Recursos Florestais. Código Florestal (Lei 12.651/2012) ......................................................................... 1327
7. Recursos Hídricos ............................................................... 1328
8. Resíduos Sólidos. Agrotóxicos. Saneamento Básico ...................................................................................... 1329
9. Estatuto da Cidade. Política Urbana. Parcelamento do Solo Urbano. Programa Minha Casa Minha Vida ................................................... 1330
10. Patrimônio Genético. Engenharia Genética. Diversidade Biológica ...................................................... 1331
18 Rogério Sanches, Luciano Rossato e Ricardo Didier
DIREITO DIFUSOS E COLETIVOS ............ 1333Rodrigo Klippel
� QUESTÕES ........................................................... 13331. Classificação dos Direitos ou Interesses
Coletivos Lato Sensu ........................................................ 1333
1.1. Cabimento dos Procedimentos Coletivos ............................................................... 1337
1.2. Ação Civil Pública .............................................. 1338
1.3. Mandado de Segurança Coletivo ................ 1345
1.4. Ação Popular ....................................................... 1346
1.5. Legitimidade Ad Causam Para a Tutela Coletiva .................................................................. 1347
1.6. Litisconsórcio ...................................................... 1350
1.7. Competência, Conexão e Litispendência 1351
1.8. Ação de Usucapião Especial Coletiva ........ 1352
1.9. Sentença e Coisa Julgada ............................... 1353
1.10. Termo de Ajustamento de Conduta ........... 1356
1.11. Tutela Coletiva dos Idosos .............................. 1360
1.12. Remessa Necessária .......................................... 1360
1.13. Inversão do Ônus da Prova ............................ 1360
1.14. Inquérito Civil ...................................................... 1361
1.15. Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa .................................................... 1365
1.16. Recursos ................................................................ 1373
1.17. Custos Processuais e Honorários de Sucumbência ....................................................... 1374
1.18. Ministério Público no Processo Coletivo .. 1374
1.19. Questões que Tratam de Mais de um Tema ....................................................................... 1376
� DICAS (RESUMOS) .............................................. 13821. Jurisdição, Ação e Processo Coletivos ....................... 1382
1.1. Microssistema de Tutela Coletiva ................ 1383
1.2. Classificação dos Direitos Coletivos ........... 1383
1.3. Objeto da Ação Civil Pública (Das Demandas Coletivas)........................................ 1384
1.4. Legitimidade Ativa Para a Propositura de Demandas Coletivas................................... 1385
1.5. Competência Para as Demandas Coletivas ................................................................ 1385
1.6. Conexão e Litispendência entre Demandas Coletivas ......................................... 1386
1.7. Inquérito Civil ...................................................... 1387
1.8. Termo de Ajustamento de Conduta ........... 1387
1.9. Coisa Julgada no Processo Coletivo ........... 1387
1.10. Recursos e Remessa Necessária ................... 1388
� SÚMULAS APLICÁVEIS ...................................... 13881. Súmulas do STF................................................................... 1388
2. Súmulas do STJ ................................................................... 1388
� INFORMATIVOS APLICÁVEIS ............................ 13891. Inquérito Civil ...................................................................... 1389
2. Ação de Improbidade ...................................................... 1389
3. Corte Especial ...................................................................... 1389
4. Legitimidade Ad Causam Para a Propositura da ACP .......................................................................................... 1390
5. Cumulação de Pedido de Reparação In Natura e de Indenização ............................................................... 1391
6. Termo Inicial dos Juros de Mora – Direitos Individuais Homogêneos .............................................. 1391
7. Competência ...................................................................... 1391
8. Prescrição em ACP ............................................................ 1391
9. Substituição do Autor em ACP ..................................... 1391
10. Suspensão dos Processos Individuais Devido à Existência de Ação Coletiva .......................................... 1392
11. Verbas Sucumbenciais .................................................... 1392
DIREITO SANITÁRIO ............................... 1393Mariana Filchtiner Figueiredo
� QUESTÕES ........................................................... 13931. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos,
Sociais e Culturais (PIDESC) ............................................ 1393
2. Princípios............................................................................... 1394
2.1. Princípios do Sus ................................................................ 1394
2.2. Princípios do Direito Sanitário ...................................... 1394
3. Financiamento do Sus ...................................................... 1395
4. Lei Nº 8.080/90 .................................................................... 1396
5. Conselho de Saúde ........................................................... 1397
6. Jurisprudência..................................................................... 1397
7. Pacto Pela Saúde ................................................................ 1398
8. Política de Saúde Mental ................................................ 1399
� DICAS ................................................................... 1400 � SÚMULAS APLICÁVEIS ...................................... 1400 � INFORMATIVOS APLICÁVEIS ............................ 1401
1. ADPF e Interrupção de Gravidez de Feto Anencéfalo ........................................................................... 1401
2. Fornecimento de Medicamentos e Ilegitimidade de Ministro de estado .......................... 1403
3. Fornecimento de Medicamentos e Responsabilidade Solidária dos Entes em Matéria de Saúde ............................................................... 1403
4. Plano de Saúde Coletivo. Manutenção Após Aposentadoria .................................................................... 1404
4. Fornecimento. Medicamentos. Chamamento. Processo. União .................................................................. 1404
5. Retinose Pigmentar. Liminar Cassada ........................ 1404
7. ACP. MP. Custeio. Tratamento ........................................ 1404
8. MP. ACP. Prazo Prescricional. Cláusula ....................... 1404
9. Medicamentos. Fornecimento. Sus ............................ 1405
10. Responsabilidade Civil. Cigarro .................................. 1405
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