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AULA 00: PROTOCOLO DE KYOTO
SUMRIO PGINA
1. Apresentao, cronograma e orientaes 1 - 7
2. Protocolo de Kyoto 8 - 19
3. Questes objetivas comentadas 20 - 36
4. Lista de questes objetivas + gabarito 37 - 44
5. Questes Discursivas + respostas 45 - 48
6. MEMOREX 49 - 50
Programa da aula 00 - (04/01/2012)
Mudanas do clima: aquecimento global, Protocolo de Quioto,
economia de baixo carbono, perfil brasileiro de emisses,
mitigao das emisses e adaptao s mudanas climticas
Parte I.
Ol prezados e futuros engenheiros do BNDES!
uma satisfao ministrar este curso de sustentabilidade e
responsabilidade socioambiental, no intuito de direcionar os estudos e fortalecer
a preparao de vocs.
Hoje vamos de pronto encarar o Protocolo de Kyoto. Sem dvida um tema
recorrente nas provas da Cesgranrio, sendo alvo nas provas objetivas e tambm
j cobrado em prova discursiva para Engenheiro do BNDES, em uma questoprtica.
O nosso foco a Cesgranrio, no entanto iremos utilizar questes de outras
Bancas Examinadores, com o objetivo de solidificar e avaliar melhor o
conhecimento, principalmente, quando as questes da Cesgranrio forem
limitadas.
Antes de iniciarmos os trabalhos, a seguir fao uma breve apresentao,
com a exposio do nosso cronograma, alm de algumas orientaes.
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1. Apresentao
Ol amigos (as),
Meu nome Rosenval Jnior, sou servidor pblico federal desde
2006 e exero as minhas atribuies no Ministrio da Justia.
Tenho graduao em Engenharia Florestal pela Universidade Federal
de Viosa (UFV), especializao em controle e monitoramento ambiental,
e atualmente curso ps-graduao em Direito Ambiental.
No Estratgia j ministrei aulas para diversos concursos, dentre
eles, Ibama, MPOG, CGU, MCTI, ANP, Valec, TRF 5 Regio, PeritoCriminal da Polcia Federal, e Petrobras. Alm de cursos de Direito
Ambiental para o Exame de Ordem.
Abaixo alguns resultados que obtive em concursos:
1 lugar para Analista do Ministrio Pblico de MG; 2 lugar para Analista Pericial do MPU; 2 lugar para Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrrio
do INCRA;
7 lugar Engenheiro Jnior da Caixa Econmica Federal; 10 lugar para Analista Ambiental do IEF/MG; 1 lugar para Tcnico em Recursos Naturais nvel II do
IDAF;
2 lugar para Perito Criminal da Polcia Civil do RJ; 1 lugar para Engenheiro da Casa Civil da Presidncia da
Repblica;
2 lugar para Analista Ambiental do IBAMA.
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Cronograma:
Aula 00 (04/01/2013)
Mudanas do clima: aquecimento global, Protocolo de Quioto,
economia de baixo carbono, perfil brasileiro de emisses,mitigao das emisses e adaptao s mudanas climticas
Parte I.
Aula 01 (31/01/2013)
Mudanas do clima: aquecimento global, Protocolo de Quioto,
economia de baixo carbono, perfil brasileiro de emisses,
mitigao das emisses e adaptao s mudanas climticas ParteII.
Aula 02 (08/02/2013)
Legislao ambiental: Sisnama, processo de licenciamento.
Aula 03 (15/02/2013)
Conceitos de sustentabilidade, responsabilidade social e
ambiental. Impactos socioambientais de empreendimentos.
Polticas pblicas ambientais: instrumentos de comando e
controle, instrumentos fiscais, instrumentos pblicos de mercado,
eficcia dos instrumentos.
Aula 04 (25/02/2013)
Eficincia energtica. Energias renovveis. Conceitos dos
principais indicadores sociais
Observao: Esse curso abordar TODO o contedo do item X -
SUSTENTABILIDADE E RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL.
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Amigo,
Faa por merecer!
J adianto que para ser aprovado em um concurso pblico vocprecisar de muito estudo, organizao, planejamento, foco, fora de
vontade, inteligncia emocional, ter o material certo, estudar com
estratgia e, alm disso, chegar bem at o dia da prova.
Enfim, voc precisa estar preparado para a guerra! Se voc entrar
nessa batalha "mais ou menos" no ir conseguir. Tem que chegar com
os dois ps! Com sangue nos olhos, com vontade de devorar a prova, de
ser o melhor!Ah...professor Rosenval, mas tem muita matria, tem pouco tempo!
Pois ! Eu sei! e diante disso tudo, se voc no der o mximo vai ser
ainda mais difcil conseguir pelo menos o mnimo na prova. Alm disso,
para estar entre os aprovados voc precisa mais do que o mnimo, o
mnimo apenas no te elimina, mas pode no ser o suficiente para coloc-
lo na lista dos classificados entre as vagas.
Assuma a responsabilidade pelo seu sucesso ou pelo seu
fracasso. Tudo depende de voc, das suas atitudes, das suas
escolhas. No culpe os amigos, a famlia, o professor, a falta de apoio.
Tem gente que pe a culpa em todo mundo, mas no reconhece o seu
papel como protagonista da histria.
Chame a responsabilidade! Assuma o risco! Pare de pensar no
"se". E se eu no passar? E seu eu...? Tome a deciso e ponto!
Se voc decidiu fazer o concurso, v at o fim! Esse o seu
objetivo de agora em diante. Nada pode desvi-lo dele! Desafie-
se! Motive-se! Estabelea metas e cumpra-as!
No tente mudar o que est fora do seu raio de ao. Mude e
melhore as suas aes, a sua postura perante os problemas.
Pessoal, no existe fazer mais ou menos. Ou voc foca em
um objetivo e parte para ao total, ou no faz.
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Estabelea um objetivo e tenha a persistncia necessria
para alcan-lo. No deixe para depois. Faa agora! Just do it!
D rapidamente o primeiro passo! No seja morno, fazendo
por fazer. Faa com vontade, caia de cabea no seu projeto de seraprovado!
No se deixe influenciar por pessoas irresponsveis que no
entendem nada sobre concursos e ficam plantando ideias negativas na
sua cabea.
Se voc tem um objetivo, um sonho, v e faa de tudo para
realiz-lo! Lembre-se de que o sonho seu! No dos outros.
Depende de voc! Chute a acomodao para bem longe e procuremelhorar sempre!
Faa da aprovao no concurso um objetivo de vida. O meio
para conquistar uma vida melhor, para a realizao de grandes
sonhos. Valorize sua capacidade e acredite no seu potencial.
Faa por merecer!
Conte comigo nessa etapa!
Rosenval Jnior
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Algumas orientaes de estudo...
1 Faa um planejamento de estudo dirio, sendo a data final o dia que
antecede a prova. Monte um quadro de estudo com os dias da semana.
2 Pegue o contedo programtico e distribua os itens em uma lista. V
riscando os itens conforme fecha o estudo programado. Estude todo santo
dia! Todo santo dia!
3 Estabelea metas dirias de estudos (nmero de pginas a serem
estudas, nmero de questes resolvidas, captulos lidos, itens do editalestudados...). Ateno! Mais importante do que a quantidade a
qualidade do estudo.
4 Estude a teoria, resolva uma bateria de exerccios e depois revise o
que estudou. Sempre confira o gabarito, logo aps resolver uma questo.
No fique com dvidas! Tente san-las rapidamente.
5 Mantenha uma rotina de reviso e de resoluo de questes. D maior
ateno ao que vem sendo cobrado nas provas. No deixe para testar os
seus conhecimentos no dia da prova. Resolva questes todos os dias.
6 No perca tempo com assuntos pouco cobrados ou que demandam
muito tempo e quase no aparecem em concursos. Compare: qual o
melhor custo benefcio? Estudar um assunto fcil ou de dificuldade
mediana e que sempre cai em concurso? Ou gastar um tempo tentando
aprender algo que muito difcil e quase no cobrado em prova?
Concurso estratgia! Primeiro saiba muito bem o cerne, o ncleo da
matria! Depois aprofunde o que for necessrio, os tpicos mais
importantes! No fique procurando chifres em cabea de cavalo.
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7 Separe a ltima semana na sua programao apenas para reviso e
resoluo de questes. No dia que antecede a prova, relaxe! Fique
tranquilo para o dia D. Separe tudo o que voc vai precisar para a prova,
confira os documentos, local do exame, tempo gasto no percurso etc.
8 Faa a prova com calma, com estratgia e confiana! Fique at o final!
Nada de fazer a prova correndo. Voc precisa gostar de fazer provas, de
ser testado. nesse dia que tudo pode ser decidido. o dia que voc vai
mostrar o que sabe! No se esquea de separar 30 minutos para
preencher o gabarito.
9 Depois disso tudo, ainda no acabou. Temos a fase de recursos.
Elabore os recursos, tudo pode mudar aps os recursos. Inclusive a sua
classificao.
10 Quando sair o resultado com a sua aprovao, no se esquea de
compartilhar essa conquista com seus amigos, familiares e, lgico,
comigo, pois o teu objetivo o meu tambm: a sua aprovao!
Parabns! Pois se voc chegou aqui voc fez por merecer!
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Protocolo de Quioto ou Kyoto
O texto do Protocolo foi adotado na terceira sesso da
Conferncia das Partes (COP3) na Conveno-Quadro das Naes
Unidas sobre Mudana do Clima (CQNUMC), na cidade de Quioto,
Japo, em 11 de dezembro de 1997.
A entrada em vigor do protocolo dependia da ratificao de, no
mnimo, 55 pases (partes da Conveno), incluindo as Partes
includas no Anexo I que contabilizaram pelo menos 55 por cento das
emisses totais de dixido de carbono em 1990.
Por ter essa exigncia, o Protocolo s entrou em vigor em 16
de fevereiro de 2005, o nonagsimo dia aps a data em que foram
preenchidos os requisitos, com a ratificao pela Federao Russa,
que ocorreu no fim de 2004.
Vinculado Conveno do Clima, Kyoto definiu metas
obrigatrias de reduo nas emisses de gases do efeito estufa para
pases desenvolvidos, que fazem parte do Anexo I da Conveno.
Conforme disposto no art. 3 do Decreto 5.445/05, as Partes
includas no Anexo I devem, individual ou conjuntamente, assegurar que
suas emisses antrpicas agregadas dos gases de efeito estufa no
excedam suas quantidades atribudas, com vistas a reduzir suas
emisses totais de gases em pelo menos 5% abaixo dos nveis de
1990 no perodo de compromisso de 2008 a 2012.
As Partes includas no Anexo I devem procurar limitar oureduzir as emisses de gases de efeito estufa no controlados
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pelo Protocolo de Montreal originrias de combustveis do transporte
areo e martimo internacional.
Destaca-se que o compromisso de reduo ou limitao
assumido no mbito do Protocolo de Kyoto decorreu da disposiopoltica de cada pas, e o no cumprimento das metas estabelecidas no
Protocolo, pelas Partes no Anexo I, acarreta consequncias juridicamente
vinculantes (legally binding) nos termos do artigo 18 do Protocolo de
Kyoto.
Com o intuito de promover o desenvolvimento sustentvel, cada
Parte includa no Anexo I, ao cumprir seus compromissos quantificados de
limitao e reduo de emisses assumidos, deve implementar e/ouaprimorar polticas e medidas de acordo com suas circunstncias
nacionais, tais como:
O aumento da eficincia energtica em setores relevantes daeconomia nacional;
A proteo e o aumento de sumidouros e reservatrios de gases deefeito estufa no controlados pelo Protocolo de Montreal, levando
em conta seus compromissos assumidos em acordos internacionais
relevantes sobre o meio ambiente, a promoo de prticas
sustentveis de manejo florestal, florestamento e reflorestamento;
A promoo de formas sustentveis de agricultura luz dasconsideraes sobre a mudana do clima;
A pesquisa, a promoo, o desenvolvimento e o aumento do uso deformas novas e renovveis de energia, de tecnologias de sequestro
de dixido de carbono e de tecnologias ambientalmente seguras,
que sejam avanadas e inovadoras;
A reduo gradual ou eliminao de imperfeies de mercado, deincentivos fiscais, de isenes tributrias e tarifrias e de subsdios
para todos os setores emissores de gases de efeito estufa que
sejam contrrios ao objetivo da Conveno e aplicao de
instrumentos de mercado;
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O estmulo a reformas adequadas em setores relevantes, visando promoo de polticas e medidas que limitem ou reduzam emisses
de gases de efeito estufa no controlados pelo Protocolo de
Montreal; Medidas para limitar e/ou reduzir as emisses de gases de efeito
estufa no controlados pelo Protocolo de Montreal no setor de
transportes;
A limitao e/ou reduo de emisses de metano por meio de suarecuperao e utilizao no tratamento de resduos, bem como na
produo, no transporte e na distribuio de energia.
Agora, vamos estender melhor o porqu de uns terem metas
e outros no.
O protocolo adota o princpio da responsabilidade comum,
porm diferenciada, segundo o qual os maiores poluidores possuem
maior responsabilidade pela poluio gerada e consequentemente tero
tambm maior parcela de responsabilidade pela reduo das emisses de
gases do efeito estufa, arcando assim na mesma proporo pelos custos
para reduo dos mesmos.
Dessa forma, todos os pases so responsveis pelas mudanas
climticas e sofrero os seus efeitos (responsabilidade comum),
porm essa responsabilidade diferenciada, porque alguns pases
desenvolvidos contriburam mais para o problema devido s suas
emisses histricas e atuais, conquistadas pelo processo de
industrializao intenso, alm disso, possuem mais possibilidades de
enfrentar o problema, tendo em vista suas capacidades econmicas e
tecnolgicas.
O Protocolo de Kyoto estabelece que todos os pases que o
assinaram tm a responsabilidade comum de deter o processo de
aquecimento global e de criar mecanismos, tecnologias, buscar novos
conhecimentos para isso. Como a atmosfera est sendo igualmente
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danificada pelas emisses de gases estufa, no importando sua origem,
todos os pases tm a responsabilidade comum de ajudar a minimizar o
dano causado.
Mas, ao dividir os pases em dois grupos, o Anexo I e os que noesto inclusos nele, temos responsabilidades diferenciadas. Pois os pases
do Anexo I possuem metas de reduo, enquanto os outros pases
possuem apenas as mesmas responsabilidades comuns.
Diante disso, pases em desenvolvimento como Brasil, ndia e
China, sendo este ltimo o maior poluidor, no esto obrigados, de
acordo com o protocolo de Kyoto, a cumprir metas de reduo de
emisses, embora possam colaborar para a efetivao do acordo, tendocomo instrumento projetos do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo
(MDL), que iremos entender melhor mais a frente.
A no exigncia de cumprimento de metas por pases em
desenvolvimento gera discusses e protestos dos pases desenvolvidos.
Por isso, o acordo ps-Kyoto pretende criar metas e obrigaes para todos
os pases.
Turma, entendido isso? Estou repetindo no intuito de marretar
esse assunto, que muito importante e muito cobrado!
Continuando... de acordo como protocolo, quando os pases do
Anexo I atingirem suas metas de reduo de emisses, eles devem
continuar buscando solues internas e novas tecnologias para combater
o efeito estufa e promover o desenvolvimento sustentvel, e devem
auxiliar outros pases que ainda no conseguiram atingir suas metas.
T! Mas, afinal, quais so os principais gases do efeito estufa?
Segundo o Anexo A do Protocolo de Kyoto so gases do efeito
estufa, que devem ter sua emisso controlada:
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Segundo o IPCC, os aumentos globais da concentrao de CO2 se
devem principalmente ao uso de combustveis fsseis e mudana no uso
da terra. J os aumentos da concentrao de CH4 e N2O so devidos
principalmente ao agronegcio.Obs.: O IPCC (Painel Intergovernamental de Mudanas do
Clima) a autoridade cientfica das Naes Unidas responsvel pelas
informaes oficiais sobre o aquecimento global.
Para que os pases desenvolvidos (Anexo I) consigam cumprir suas
metas, o Protocolo de Kyoto estabeleceu 3 Mecanismos Adicionais de
Implementao, em complementao s medidas de reduo de
emisso e remoo de gases de efeito estufa domsticas implementadas
pelas Partes no Anexo I:
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1-Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, MDL (Clean Development
Mechanism);
2 - Implementao Conjunta (Joint Implementation); e o
3 - Comrcio de Emisses (Emissions Trading).
Pessoal, esse tema muiiito cobrado em prova!!! Ateno
redobrada agora. Leiam essa parte 1, 2, 3 vezes at ficar bem entendido.
Dos 3 mecanismos o mais abordado nas provas o MDL. E por
qu? Pelo simples fato de o MDL ser o nico Mecanismo Adicional de
Implementao que permite a participao de Partes no pertencentes ao
Anexo I (pases em desenvolvimento), como o Brasil.
O MDL o nico Mecanismo Adicional de Implementao ou
de Flexibilizao que permite a participao de Partes no
pertencentes ao Anexo I, como o Brasil, ndia e China.
uma forma de permitir que pases desenvolvidos (Anexo I)
cumpram suas metas, investindo em projetos sustentveis (MDL)
em pases em desenvolvimento (No Anexo I).
A obteno de crditos de carbono ou Redues Certificadas de
Emisses (RCEs) a ferramenta financeira que operacionaliza este
instrumento.
A ideia consiste em que um projeto gere, ao ser implantado, um
benefcio ambiental (reduo de emisses de gases do efeito estufa - GEE
ou remoo de CO2) na forma de um ativo financeiro, transacionvel,
denominado Redues Certificadas de Emisses (RCEs).
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Tais projetos devem implicar redues de emisses adicionais
quelas que ocorreriam na ausncia do projeto registrado como MDL,
garantindo benefcios reais, mensurveis e de longo prazo para a
mitigao da mudana global do clima, nos termos do Artigo 12 doProtocolo de Kyoto.
Verifica-se que tal mecanismo uma iniciativa voluntria e por
intermdio do MDL, os pases em desenvolvimento continuaro a se
desenvolver, de forma sustentvel, combatendo a pobreza e contribuindo,
ao mesmo tempo, para o esforo global de mitigao do efeito estufa.
Esse instrumento econmico visa facilitar o cumprimento das
metas dos pases no Anexo I, pois muitas vezes a reduo ou remoofora das suas fronteiras nacionais tem menor custo. As Partes no-Anexo
I so naes em desenvolvimento e no possuem metas de reduo,
como o caso do Brasil.
Dessa forma o objetivo do mecanismo de desenvolvimento limpo
deve ser assistir s Partes no includas no Anexo I para que atinjam o
desenvolvimento sustentvel e contribuam para o objetivo final da
Conveno, e assistir s Partes includas no Anexo I para que cumpram
seus compromissos quantificados de limitao e reduo de emisses.
Resumo da histria. O Protocolo composto de duas Partes: Anexo
I e No Anexo I.
No Anexo I esto os pases desenvolvidos, que possuem metas.
No No Anexo I esto os pases em desenvolvimento, como Brasil,
ndia e China, que no possuem metas obrigatrias de reduo de gases
de efeito estufa. Isso mesmo!!! A China, um dos pases maiores
poluidores do mundo, no est obrigado a cumprir metas de acordo com
o Protocolo de Kyoto.
Embora os pases em desenvolvimento no tenham obrigaes de
cumprir metas segundo regras do Protocolo, podem voluntariamente
estipular planos para reduzir suas emisses, assim como fez o Brasil.
Importante ressaltar que os Estados Unidos, um dos maiores
emissores de CO2 do planeta, nunca ratificaram o acordo, alegando
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possveis prejuzos financeiros. (Essa informao muito cobrada em
prova).
Conheam alguns tipos de projetos aceitos: Substituio de combustvel fssil (Petrleo, carvo, dsel) por
fontes renovveis (biomassa, energia elica, pequenas e mdias
hidroeltricas, energia solar)
Captura de gs em aterro sanitrio Servios urbanos mais eficientes Tratamento de dejetos sunos e reaproveitamento de biogs Compostagem de resduos slidos urbanos Gerao de metano a partir de resduos orgnicos(biogasificao) Pirlise de resduos Racionalizao de energia Florestamento e reflorestamento em reas degradadas
Podem participar de uma atividade de projeto de MDL entidades
pblicas, privadas e parcerias pblico-privadas das Partes no
Anexo I e das Partes no-Anexo I, desde que devidamente
autorizadas pelos respectivos pases. Alm disso, a participao entidades
privadas e/ou pblicas e deve sujeitar-se a qualquer orientao que possa
ser dada pelo conselho executivo do mecanismo de desenvolvimento
limpo.
A reduo de emisses de GEE e/ou o aumento de remoes de CO2
decorrentes da atividade de projeto so medidas em toneladas de dixido
de carbono equivalente. Cada tonelada de CO2 equivalente reduzida ou
removida da atmosfera, devidamente verificada, corresponde a uma
unidade emitida pelo Conselho Executivo do MDL, denominada de
Reduo Certificada de Emisso (RCE).
As RCEs podem ser utilizadas pelas Partes no Anexo I que tenhamratificado o Protocolo de Kyoto como parte do cumprimento de suas
http://pt.wikipedia.org/wiki/Combust%C3%ADvelhttp://pt.wikipedia.org/wiki/Biomassahttp://pt.wikipedia.org/wiki/Energia_e%C3%B3licahttp://pt.wikipedia.org/wiki/Hidroel%C3%A9tricahttp://pt.wikipedia.org/wiki/Aterro_sanit%C3%A1riohttp://pt.wikipedia.org/wiki/Su%C3%ADnohttp://pt.wikipedia.org/wiki/Biog%C3%A1shttp://pt.wikipedia.org/wiki/Compostagemhttp://pt.wikipedia.org/wiki/Res%C3%ADduohttp://pt.wikipedia.org/wiki/Metanohttp://pt.wikipedia.org/wiki/Biogasifica%C3%A7%C3%A3ohttp://pt.wikipedia.org/wiki/Pir%C3%B3lisehttp://pt.wikipedia.org/wiki/Pir%C3%B3lisehttp://pt.wikipedia.org/wiki/Biogasifica%C3%A7%C3%A3ohttp://pt.wikipedia.org/wiki/Metanohttp://pt.wikipedia.org/wiki/Res%C3%ADduohttp://pt.wikipedia.org/wiki/Compostagemhttp://pt.wikipedia.org/wiki/Biog%C3%A1shttp://pt.wikipedia.org/wiki/Su%C3%ADnohttp://pt.wikipedia.org/wiki/Aterro_sanit%C3%A1riohttp://pt.wikipedia.org/wiki/Hidroel%C3%A9tricahttp://pt.wikipedia.org/wiki/Energia_e%C3%B3licahttp://pt.wikipedia.org/wiki/Biomassahttp://pt.wikipedia.org/wiki/Combust%C3%ADvel7/29/2019 Sustentabilidade e Responsabilidade Socioambiental p Bndes Profissional Basico Engenharia Aula 00 Aula00bndese
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obrigaes quantificadas de reduo ou limitao de emisses de GEE.
Assim, o MDL permite que uma Parte com metas no mbito do Protocolo
cumpra parcela de suas metas a um custo mais baixo e, ao mesmo
tempo, invista em Partes no-Anexo I, contribuindo para odesenvolvimento sustentvel desses pases.
Embora, seja conhecido como mercado de carbono, todos os gases
do efeito estufa listados no Protocolo so considerados e para isso utiliza-
se o GWP, sigla em ingls que quer dizer Potencial de Aquecimento Global
e utilizado como parmetro definido pelo Painel Intergovernamental de
Mudanas do Clima (IPCC), utilizando o dixido de carbono como base
(CO2 equivalente), para comparar o efeito dos diferentes gases naampliao do efeito estufa.
Proteo de reas de florestas nativas ou desmatamento evitado
no so projetos MDL e portanto no podem requerer RCEs.
E sabem por qu?
Porque os projetos devem necessariamente significar redues de
emisses de gases do efeito estufa adicionais quelas que ocorreriam
naturalmente na ausncia do projeto MDL. o que o protocolo chama de
adicionalidade.
Assim, de acordo com o Protocolo, no basta algum chegar e
manter uma rea de preservao permanente (APP) intcta, pois essa j
uma obrigao por lei e mesmo sem o MDL ela deveria ser preservada e
j produziria benefcios independentemente do projeto. Nesse caso no
seria uma reduo adicional de emisses.
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Agora, um projeto de florestamento de reas degradadas poderia
ser aprovado como MDL, uma vez que houve uma reduo adicional de
CO2 da atmosfera pela fotossntese das rvores que antes no existiam.
Para calcular essa adicionalidade utilizada a Linha de Base, umcenrio que representa de forma razovel as emisses antrpicas por
fontes de GEE que ocorreriam na ausncia da atividade de projeto
proposta. A remoo ou reduo de gases pela atividade do projeto de
MDL ser calculado a partir dessa linha de base estabelecida.
Assim, a partir da comprovao de adicionalidade do projeto sero
gerados crditos de carbono a serem utilizados pelos pases do Anexo I
que investiram no MDL, no intuito de cumprirem as suas metas dereduo.
Lembrem-se dos pilares do MDL:
Participao voluntria aprovada por cada Parte envolvida; Benefcios reais, mensurveis e de longo prazo relacionados
com a mitigao da mudana do clima, e
Redues de emisses que sejam adicionais s queocorreriam na ausncia da atividade certificada de projeto.
Resumindo o MDL:
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Implementao Conjunta
Agora vamos estudar outro mecanismo de flexibilizao ou
implementao. Assim como o MDL, a Implementao Conjunta(IC ouJI em ingls) um dos 3 mecanismos de flexibilizao do Protocolo de
Kyoto criado com o objetivo de ajudar os pases a cumprirem as metas de
reduo de gases do efeito estufa (GEE).
Este mecanismo permite a um pas que possui limites de emisses
de GEE desenvolver um projeto de remoo de emisses em outro pas
tambm desenvolvido, ficando assim com os crditos de carbono, aqui
chamados de Unidades de Emisso Reduzida (ERUs - Emission ReductionUnits).
Assim, os pases que investem podem economizar, focando em
locais onde os custos so menores. Enquanto que os que hospedam os
projetos se beneficiam com os investimentos estrangeiros e transferncia
de tecnologias.
O processo de aprovao de projetos de IC mais longo e
complicado do que no MDL. No MDL, o procedimento de emisso dos
crditos de carbono feito por um rgo da ONU, que no subtrai o que
foi reduzido com o projeto das emisses totais do pas, uma vez que estes
no tm metas de reduo dentro do Protocolo de Kyoto.
Como os pases que hospedam IC tm metas, as redues
devem ser subtradas do total de emisses designadas. Os pases
hospedeiros ento transferem as Unidades de Quantidade Designadas do
registro nacional de carbono para o pas que implementou o projeto em
conjunto.
http://ji.unfccc.int/index.htmlhttp://ji.unfccc.int/index.htmlhttp://ji.unfccc.int/index.html7/29/2019 Sustentabilidade e Responsabilidade Socioambiental p Bndes Profissional Basico Engenharia Aula 00 Aula00bndese
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Comrcio de Emisses
Por fim temos o Comrcio de Emisses que um mecanismo de
flexibilizao previsto no artigo 17 do Protocolo de Kyoto pelo qual ospases compromissados com a reduo de emisses de GEE podem
negociar o excedente das metas de emisses entre si. Este mecanismo
permite que pases que no alcancem a sua meta de reduo possam
utilizar o excedente de reduo de outro pas.
Vejam abaixo o esquema com os 3 mecanismos de flexibilizao ou
implementao propostos pelo Protocolo de Kyoto:
Mecanismos de Implementao do Protocolo de Kyoto
Mecanismos deImplementao
MDL
Pases desenvolvidos
(Anexo I)se beneficiam das
redues de emissesdos pases em
desenvolvimento
(No Anexo I)
Implementao
Conjunta
Pases com metasrealizam juntos
projetos de reduode emisses.
Comrcio de Emisses
Permite que um pascompre do outro
cotas de reduo deemisses
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Questes comentadas
1 - (CESPE/UnB - SEAD-PA - Procurador - 2005)
Como acontece com qualquer tratado internacional importante, oProtocolo de Kyoto somente entrou em vigor a partir do momento
em que todos os pases integrantes da ONU o ratificaram.
Comentrios:
No dependia da entrada de todos os participantes da ONU. Para
entrar em vigor, o protocolo dependia da ratificao de, no mnimo, 55
pases, incluindo os pases desenvolvidos responsveis por pelo menos55% das emisses de totais de dixido de carbono em 1990.
Isso ocorreu em 2005, aps a ratificao pela Federao Russa no
final de 2004.
Gabarito: Errado.
2 - (CESPE/UnB - SEAD-PA - Procurador - 2005)
Os EUA foram proibidos de participar do protocolo justamente por
serem, como afirma o texto, o maior poluidor do planeta.
Comentrios:
Justamente por ser o maior poluidor que os EUA deveriam
participar do Protocolo de Kyoto. O que nunca correu, sob a alegao de
possveis prejuzos econmicos.
Gabarito: Errado.
3 - (CESPE - TJ-ES - Cargos de Nvel Superior - Conhecimentos
Bsicos - 2011)
O desmatamento na Amaznia representa apenas um dcimo do
total da emisso de gases de efeito estufa no Brasil.
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Comentrios:
No caso do Brasil, a principal fonte de emisso de CO2 a
destruio da vegetao natural, com destaque para o desmatamento na
Amaznia e as queimadas no cerrado, englobadas na atividade mudanano uso da terra e florestas. Esta atividade responde por mais de 75%
das emisses brasileiras de CO2, sendo a responsvel por colocar o Brasil
entre os dez maiores emissores.
Interessante notar que ocorre o inverso quando analisamos as
principais fontes de emisses no mundo. 70 % das emisses de CO2 em
todo o planeta so causadas principalmente por queima de combustveis
fsseis (petrleo, carvo mineral, gs) e 30% por mudana no uso daterra (desmatamento e queimadas).
Gabarito: Errado.
4 - (IF-SE - Analista - Tecnologia da Informao - 2010)
O Protocolo de Kyoto um tratado internacional que prev aos
pases industrializados a reduo de emisses de gases do efeito
estufa at 2012 para nveis 5% inferiores aos 1990. Sobre o
binmio meio ambiente e Protocolo de Kyoto.
O Protocolo de Kyoto entrou em vigor em 2005, inclusive com a
ratificao dos Estados Unidos.
Comentrios:
Os Estados Unidos nunca ratificaram o Protocolo de Kyoto. O
acordo s entrou em vigor em 2005 com a adeso da Russia.
Gabarito: Errado.
5 - (IF-SE - Analista - Tecnologia da Informao - 2010)
O tratado no reconhece desigualdades de emisses dos gases do
efeito estufa entre pases desenvolvidos e subdesenvolvidos.
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Comentrios:
Reconhece sim. Os pases so divididos em 2 partes. Anexo I
(Desenvolvidos) e No Anexo I (Em desenvolvimento). Alm disso, as
metas (percentual de reduo das emisses) dos pases so diferentes,sendo a mdia de 5,2%.
Gabarito: Errado.
6 - (IF-SE - Analista - Tecnologia da Informao - 2010)
As emisses de gases de estufa associam-se exclusivamente ao
processo de industrializao mundial.
Comentrios:
Existem outras fontes e no so exclusivas de processo industrial.
As emisses consideradas so as geradas por atividades humanas
(antrpicas) no setor energtico, em processos industriais, no uso de
solventes, no setor agropecurio, incluindo criao de gado, arroz
irrigado, queimadas, desmatamentos, e no tratamento de resduos.
Gabarito: Errado.
7 - (CESGRANRIO - Tcnico do Banco Central - BACEN - 2010)
O desenvolvimento sustentvel planetrio exige a criao de
medidas e parmetros, para se negociar, mais concretamente, a
reduo dos ndices de poluio atmosfrica. Uma dessas medidas
o chamado CO2 e ou CO2 eq. A medida mencionada foi criada
para expressar, precisamente, a quantidade de gs carbnico
equivalente encontrada nos gases de efeito estufa.
Comentrios:
O Potencial de Aquecimento Global utilizado como parmetro
definido pelo Painel Intergovernamental de Mudanas do Clima (IPCC),
utilizando o dixido de carbono como base (CO2
equivalente), para
comparar o efeito dos diferentes gases na ampliao do efeito estufa.
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Gabarito: Certo.
8 - (CESGRANRIO - Engenheiro de Meio Ambiente - Petrobras -
2/2010)Um dos elementos que constituem o Protocolo de Quioto a
possibilidade de utilizao de mecanismos de mercado para que
os pases desenvolvidos possam cumprir os compromissos
quantificados de reduo e limitao de emisso de Gases de
Efeito Estufa (GEE). No caso do Brasil, a participao nesse
mercado ocorre por meio do Mecanismo de Desenvolvimento
Limpo (MDL), por ser o nico mecanismo do Protocolo que admitea participao voluntria de pases em desenvolvimento.
O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Quioto
implica, para o Engenheiro Ambiental, reconhecer que o Protocolo
estabeleceu trs Mecanismos Adicionais de Implementao,
compreendendo o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, o
Mecanismo de Depsito Subterrneo e o Mecanismo de Reduo
de Energia.
Comentrios:
O enunciado da questo est perfeito. O erro est na lista de
Mecanismos Adicionais de Implementao, pois os 3 mecanismos so:
Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), Implementao
Conjunta e Comrcio de emisses.
Gabarito:Errado.
9 - (CESGRANRIO - Engenheiro de Meio Ambiente - Petrobras -
2/2010)
Os GEE listados no Anexo A do Protocolo de Quiotoso: dixido
de carbono (CO2); metano (CH4); monxido de carbono (CO);
hexafluoreto de enxofre (SF6); dixido de enxofre (SO2); e xido
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de nitrognio (NOx).
Comentrios:
No h monxido de carbono (CO); dixido de enxofre (SO2); e
xido de nitrognio (NOx).
Os gases do efeito estufa (GEE), segundo o Protocolo de Kyoto so:
Dixido de carbono (CO2)
Metano (CH4)
xido nitroso (N2O)
Hidrofluorcarbonos (HFC)Perfluorcarbonos (PFC)
Hexafluoreto de enxofre (SF6)
Gabarito:Errado.
10 - (CESGRANRIO - Engenheiro de Meio Ambiente - Petrobras -
2/2010)
Os projetosno mbito do MDL devem reduzir as emisses de GEE,
ou promover a remoo de CO2, de forma adicional ao que
ocorreria na ausncia da atividade de projeto registrada como
MDL.
Comentrios:Perfeito. o conceito de ADICIONALIDADE, um dos requisitos
para que o projeto de MDL seja aceito.
Gabarito: Certo.
11 - (CESGRANRIO - Profissional Junior Formao Engenharia
Ambiental - Petrobras Distribuidora - 1/2011)
Como os Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL) so
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considerados em projetos de conservao de florestas?
a) Os MDL so considerados uma excelente aplicao, na conservao de
florestas, j que permitem que os pases do anexo 1 invistam nas
florestas naturais restantes.b) Os MDL, aplicados aos projetos de conservao de florestas, garantem
um retorno pequeno em emisses, mas, dependendo da disponibilidade de
opes, pode valer a pena para os pases do anexo A.
c) Nem todos os projetos de conservao de florestas podem ter
aplicaes dos MDL, j que as florestas devem ter garantias de que
possuem vegetao primria, sendo algo difcil de provar.
d) O mercado de MDL no pode ser considerado para os projetos deconservao florestal, j que o Protocolo de Kyoto no admite seu uso para
fins de estocagem de carbono.
e) O Protocolo de Kyoto ratificou o uso dos MDL pelo mercado como uma
opo importante para o longo prazo, ainda que no curto prazo ele no
seja interessante ao mercado.
Comentrios:
Os projetos devem necessariamente significar redues de emisses
de gases do efeito estufa adicionais quelas que ocorreriam naturalmente
na ausncia do projeto MDL. Portanto, no pode ser includo em projetos
de MDL a conservao de florestas nativas, pois no houve incremento
alm do que j ocorreria com a manuteno da floresta.
Este cenrio reflete, entre outras coisas, as restries que foram
colocadas no mbito do MDL para esta modalidade de atividades. Com
estas dificuldades mais o fato da no incluso do desmatamento evitado
como atividade elegvel para o primeiro perodo de compromisso do
Protocolo de Quioto, Pases em desenvolvimento detentores de florestas e
responsveis por uma quantidade significativa de emisses oriundas do
desmatamento, como o caso dos pases amaznicos e Indonsia, tm
limitada a sua participao no mercado de carbono.
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No foi objeto de cobrana da questo, mas a manuteno das
florestas seria aplicada no REDD (Reduo de Emisses por
Desmatamento e Degradao). A ideia nesse caso proporcionar
incentivos financeiros e apoio tcnico queles que preservarem asflorestas, importantes sumidouros de carbono.
O Brasil tem grande interesse no REDD, pois pode receber recursos
para manter as suas florestas e contribuir para o equilbrio climtico de
todo o planeta. Assim, pases mais ricos poderiam investir em pases em
desenvolvimento que ainda possuem florestas nativas.
O conceito de REDD j foi ampliado para REDD+, que inclui alm
das redues por desmatamento e degradao, o papel da conservaoflorestal, do manejo florestal sustentvel e do aumento dos estoques de
carbono.
A reduo da emisso de gases de efeito estufa por meio de
projetos de desmatamento evitado e conservao florestal pretende ser
uma alternativa vivel de mitigao s mudanas climticas, alm de
proporcionar outros benefcios como a conservao da biodiversidade, dos
recursos hdricos e a melhoria das condies de vida de populaes
tradicionais.
Na COP-16, em Cancun, 2010, o mecanismo de REDD+ teve seu
conceito, diretrizes, salvaguardas e principais regras para a sua
implementao aprovadas no mbito do Acordo de Cancun.
Ressalto que o REDD no est inserido no Protocolo de Kyoto. um
mecanismo voluntrio, que permite que pases em desenvolvimento
obtenham recursos para tornar atrativo financeiramente a manuteno da
floresta em p.
Gabarito: D
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12 - (CESGRANRIO - Profissional Bsico Formao Engenharia -
BNDES - 2011)
O Protocolo de Quioto Conveno-Quadro das Naes Unidas
sobre Mudana do Clima foi adotado pela Terceira Conferncia dasPartes da Conveno em Quioto, no Japo, no final de 1997.
Entrou em vigor em fevereiro de 2005, quando foi completada a
ratificao pelo nmero necessrio de Partes da Conveno.
Constitui-se em um tratado internacional com compromissos mais
rgidos para a reduo da emisso dos gases que agravam o efeito
estufa, considerados, conforme a maioria das investigaes
cientficas, como causa antropognica do aquecimento global. Deacordo com esse Protocolo, as Partes includas no Anexo I devem
reduzir as emisses totais desses gases em pelo menos 12%
abaixo dos nveis de 1990 no perodo acordado entre 2008 a2012.
Comentrios:
As emisses devem ser diminudas em pelo menos 5%, no perodo
acordado entre 2008 a 2012 em comparao aos nveis de 1990.
Gabarito: Errado.
13 - (CESGRANRIO - Profissional Bsico Formao Engenharia -
BNDES - 2011)
Metas de reduo de emisso de gases do efeito estufa so as
mesmas para os pases desenvolvidos e sero discutidas caso a
caso para os pases em desenvolvimento.
Comentrios:
O protocolo adota o princpio da responsabilidade comum, porm
diferenciada. Logo, as metas so diferentes. Os pases em
desenvolvimento como Brasil, ndia e China no possuem a obrigao de
cumprir metas de acordo com o Protocolo de Kyoto.
Gabarito: Errado.
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14 - (CESGRANRIO - Profissional Bsico Formao Engenharia -
BNDES - 2011)
Trs Mecanismos Adicionais de Implementao estabelecidos so:o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), a Implementao
Isolada e o Reflorestamento Conjunto.
Comentrios:
Os trs mecanismos so: 1-Mecanismo de Desenvolvimento Limpo -
MDL; 2 - Implementao Conjunta; e o 3 - Comrcio de Emisses.
A questo inventou dois novos mecanismos para confundir ocandidato: Implementao isolada, o que est errado, pois
implementao conjunta. Outro erro, foi o reflorestamento conjunto, que
tambm no mecanismo adicional de implementao.
Gabarito: Errado.
15 - (CESGRANRIO - Profissional Bsico Formao Engenharia -
BNDES - 2011)
Partes includas no Anexo I devem procurar limitar ou reduzir
emisses de gases de efeito estufa no controlados pelo Protocolo
de Montreal, originrias de combustveis do transporte areo e
martimo internacional.
Comentrios:
Consoante artigo 2 do Decreto 5.445/05:
As Partes includas no Anexo I devem procurar limitar ou reduzir as
emisses de gases de efeito estufa no controlados pelo Protocolo de
Montreal originrias de combustveis do transporte areo e martimo
internacional.
Lembrando que o Protocolo de Montreal controla o CFC e outras
substncias qumicas que danificam a camada de oznio. J o protocolo
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de Kyoto visa diminuir os gases que causam o aquecimento global, como
CO2 e CH4.
Gabarito: Certo.
16 - (CESGRANRIO - Profissional Bsico Formao Engenharia -
BNDES - 2011)
Grandes reas florestadas, embora absorvam naturalmente o CO2,
no podem ser usadas como crdito em troca do controle de
emisses.
Comentrios:Cuidado! Florestamento, reas em que houve o plantio de rvores,
pode sim. O que ainda no pode a manuteno de florestas nativas,
pois precisa haver adicionalidade, deve haver um acrscimo de absoro
de gases alm do que j haveria naturalmente. J o REDD aceita a
manuteno de florestas nativas.
Gabarito: Errado.
17 - (CESPE - Analista em C e T Pleno 2-I - Ministrio da Cincia
eTecnologia - 2008)
Com relao ao MDL, a atividade de projeto deve contribuir para
o desenvolvimento sustentvel do pas no qual venha a ser
implementada, demonstrando benefcios reais, mensurveis e de
longo prazo, relacionados com mitigao da mudana do clima.
Comentrios:
De acordo com o art. 12 do Decreto 5.445/05, as redues de
emisses resultantes de cada atividade de projeto devem ser certificadas
por entidades operacionais a serem designadas pela Conferncia das
Partes na qualidade de reunio das Partes deste Protocolo, com base em:
(a) Participao voluntria aprovada por cada Parte envolvida;
(b) Benefcios reais, mensurveis e de longo prazo relacionados com a
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mitigao da mudana do clima, e
(c) Redues de emisses que sejam adicionais s que ocorreriam na
ausncia da atividade certificada de projeto.
Gabarito: Certo.
18 - (CESPE - Analista em C e T Pleno 2-I - Ministrio da Cincia
eTecnologia -2008)
No mbito do MDL, o termo linha de base de uma atividade de
projeto MDL refere-se ao cenrio que representa, de forma
razovel, as emisses antrpicas de gases de efeito estufa que
ocorreriam na ausncia da atividade de projeto proposta,incluindo-se as emisses de todos os gases, setores e categorias
listados no Protocolo de Quioto.
Comentrios:
Linha de Base (Baseline) o cenrio que representa, de forma
razovel, as emisses antrpicas de GEE por fontes que ocorreriam na
ausncia da atividade de projeto proposta. Serve de base tanto para
verificao da adicionalidade quanto para a quantificao das RCEs da
atividade de projeto MDL. As RCEs sero calculadas pela diferena entre
as emisses da linha de base e as emisses verificadas em decorrncia
das atividades de projeto do MDL.
Gabarito: Certo.
19 - (CESPE - Analista em C e T Pleno 2-I - Ministrio da
Cincia eTecnologia - 2008)
Considerando que as polticas nacionais de mitigao das
mudanas climticas devam ser reconhecidas em nvel
internacional, correto afirmar que o Brasil ratificou o Protocolo
de Quioto.
Comentrios:
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O Congresso Nacional aprovou o texto do Protocolo de Quioto por
meio do Decreto Legislativo no 144, de 20 de junho de 2002, e o Governo
brasileiro ratificou o Protocolo em 23 de agosto de 2002; passando a
vigorar em mbito internacional em 16 de fevereiro de 2005.Gabarito: Certo.
20 - (CESPE - Analista em C e T Pleno 2-I - Ministrio da
Cincia eTecnologia - 2008)
correto afirmar que o Brasil participa ativamente com
projetos, de reconhecimento internacional, no mbito do
MDL.
Comentrios:
De acordo com Relatrio da Conveno Quadro da ONU sobre
Mudanas Climticas publicado em 2011, a China ocupava a primeira
posio seguida da ndia e do Brasil em nmero de projetos. Juntos, eles
representam cerca de 70% dos projetos existentes. Grande parte dos
esforos para a reduo de emisses no mbito do MDL est nas mos de
apenas cinco pases: China, ndia, Brasil, Coria do Sul e Mxico.
No cenrio brasileiro, a maior parte das atividades de projeto
desenvolvidas est na utilizao de biomassa para gerao de energia,
projetos ligados a gerao eltrica, substituio de combustveis,
disposies e manejos de dejetos, aterros sanitrios, reduo de N2O,
indstria qumica, recuperao de metano e eficincia energtica.
Gabarito: Certo.
21 - (CESPE - Analista Ambiental - IBAMA - 2002)
O dixido de carbono (CO2), o metano (CH4), o xido nitroso
(N2O), os hidrofluorcarbonos (HFCs), os perfluorcarbonos
(PFCs) e o hexafluoreto de enxofre (SF6) so gases de efeito
estufa.
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Comentrios:
Novamente a mesma cobrana...
Os gases do efeito estufa (GEE), segundo o Protocolo de Kyoto so:
Dixido de carbono (CO2)Metano (CH4)
xido nitroso (N2O)
Hidrofluorcarbonos (HFC)
Perfluorcarbonos (PFC)
Hexafluoreto de enxofre (SF6)
Gabarito:Certo.
22 - (CESPE/UnB - Analista Ambiental - ICMBio 2008)
As atividades econmicas e industriais tm provocado alteraes
na biosfera, resultando na quase duplicao da concentrao de
gases do efeito estufa e, com isso, aumentado a temperatura da
Terra. Para tratar do problema do efeito estufa e suas possveisconsequncias sobre a humanidade, foi estabelecida, durante a
Rio 92, a Conveno Quadro das Naes Unidas sobre Mudanas
Climticas, que resultou no Protocolo de Kyoto em 1997. Pelo
Protocolo de Kyoto foi criado o Mecanismo de Desenvolvimento
Limpo (MDL), segundo o qual cada tonelada de CO2 deixada de ser
emitida ou retirada da atmosfera por um pas em desenvolvimento
poder ser negociada no mercado mundial por meio de
Certificados de Emisses Reduzidas (CER), o que caracterizou o
mercado de carbono.
Comentrios:
Perfeito! Na prtica, esse mecanismo permite uma ao coordenada
entre os pases do Anexo I e as Partes do no Anexo I em prol da reduo
nas emisses dos gases de efeito estufa (GEE). Assim, atravs de
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investimentos em projetos sustentveis que resultem na reduo e/ou
aumento da remoo destes gases nos pases em desenvolvimento, os
pases que ratificaram o Protocolo de Kyoto podem contabilizar para si
unidades de reduo da emisso dos GEE, ou crdito de carbono, paraalcanar as metas fixadas para 2008-2012.
Gabarito: Certo.
23 - (CESPE/UnB - Analista Ambiental ICMBio - 2008)
So considerados os mais importantes gases do efeito estufa o
hexafluoreto de enxofre (SF6), e as famlias dos perfluorcarbonos,
que so composto complementares fluorados, em especial operfluormetano (CF4) e o perfluoretano (C2F6).
Comentrios:
Eles so GEE e possuem alto potencial de aquecimento global. No
entanto, o item falha ao afirmar que so os mais importantes, uma vez
que h outros gases to importantes quanto. Deu a entender que os
gases citados so os que mais contribuem para o problema, o que no
verdade. Podemos citar outros gases como o CO2 e o SF6, por exemplo.
Lembrando que o ndice GWP indica o potencial de aquecimento,
mas isso no uma indicao direta de que determinado gs o maior
vilo do aquecimento global. Um gs pode ter um GWP elevado, mas uma
concentrao nfima na atmosfera.
Gabarito: Errado.
24 - (CESPE/UnB - Gesto, Proteo e Controle da Qualidade
Ambiental - Tema 3 - 2008)
O mecanismo de reduo de emisses por desmatamento e
degradao (REDD), o maior interesse do Brasil na 14.
Conferncia do Clima, em Poznan, Polnia, ser includo no futuro
acordo do clima que substituir o Protocolo de Quioto. A
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metodologia do REDD ainda precisar ser definida, mas j est
certo que o acordo final dever ser assinado em Copenhague, em
2009. A confirmao foi feita ontem pelo governo brasileiro: Sem
dvida um passo importante. A discusso sobre a metodologiacontinuar, mas a incluso do REDD no novo acordo do clima est
garantida, disse o embaixador Srgio Serra, membro da
delegao do pas.
Internet: (com
adaptaes).
O mecanismo de REDD poder permitir que governos, empresas
privadas e proprietrios de terra sejam recompensadosfinanceiramente pelo desmatamento evitado.
Comentrios:
O REDD (Reduo de Emisses por Desmatamento e Degradao)
oferece incentivos financeiros e apoio tcnico queles que preservarem as
florestas, importantes sumidouros de carbono.
Gabarito: Certo.
25 - (CESPE/UnB - Gesto, Proteo e Controle da Qualidade
Ambiental - Tema 3 - 2008)
O Protocolo de Quioto tem como principal meta fazer com que os
pases industrializados controlem suas emisses de gases que
provocam o efeito estufa.
Comentrios:
Cuidado!!! Se assim fosse, o Brasil teria metas, uma vez que um
pas industrializado. Na verdade quem tem meta so os pases
desenvolvidos do Anexo I. Um pas pode ser industrializado e no ter
metas, como Brasil e China, por exemplo.
Gabarito: Errado.
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26 - (CESPE/UnB - Gesto, Proteo e Controle da Qualidade
Ambiental - Tema 3 - 2008)
O conceito de crditos de carbono permite que pases que noconsigam cumprir sua meta de reduo de emisso de CO2 possam
comprar crditos de outro, mas os demais gases causadores do
efeito estufa encontram-se excludos do mecanismo.
Comentrios:
Todos os gases do efeito estufa que esto listados no Anexo A do
Protocolo de Kyoto podem ser includos no clculo de reduo ou captura.Acontece que o clculo feito em Carbono equivalente (CO2e. ou CO2eq),
que significa equivalente de dixido de carbono, uma medida
internacionalmente padronizada de quantidade de gases de efeito estufa
(GEE) como o dixido de carbono (CO2) e o metano. A equivalncia leva
em conta o potencial de aquecimento global dos gases envolvidos e
calcula quanto de CO2 seria emitido se todos os GEEs fossem emitidos
como esse gs. As emisses so medidas em toneladas mtricas de CO2e
por ano, ou atravs de mltiplos como milhes de toneladas (MtCO2e) ou
bilhes de toneladas (GtCO2e).
Gabarito: Errado.
27 - (CESPE/UnB - Gesto, Proteo e Controle da Qualidade
Ambiental - Tema 3 - 2008)
O Protocolo de Quioto constitui a referncia mundial para o
combate destruio da camada de oznio.
Comentrios:
No! Destruio da camada de oznio foi preocupao da
Conveno de Viena para a Proteo da Camada de Oznio e do Protocolo
de Montreal sobre as Substncias que Destroem a Camada de Oznio,
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que obriga seus signatrios a trabalhar para eliminar a produo e o
consumo de gases como CFC, Brometo de Metila, Halons, entre outros.
O Protocolo de Kyoto define metas de reduo de gases que causam
o aquecimento global, como CO2 e Metano. Cuidado! No confundam issona prova!!!
Gabarito: Errado.
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Lista de questes que foram comentadas
1 - (CESPE/UnB - SEAD-PA - Procurador - 2005)
Como acontece com qualquer tratado internacional importante, oProtocolo de Kyoto somente entrou em vigor a partir do momento
em que todos os pases integrantes da ONU o ratificaram.
2 - (CESPE/UnB - SEAD-PA - Procurador - 2005)
Os EUA foram proibidos de participar do protocolo justamente por
serem, como afirma o texto, o maior poluidor do planeta.
3 - (CESPE - TJ-ES - Cargos de Nvel Superior - Conhecimentos
Bsicos - 2011)
O desmatamento na Amaznia representa apenas um dcimo do
total da emisso de gases de efeito estufa no Brasil.
4 - (IF-SE - Analista - Tecnologia da Informao - 2010)
O Protocolo de Kyoto um tratado internacional que prev aos
pases industrializados a reduo de emisses de gases do efeito
estufa at 2012 para nveis 5% inferiores aos 1990. Sobre o
binmio meio ambiente e Protocolo de Kyoto.
O Protocolo de Kyoto entrou em vigor em 2005, inclusive com a
ratificao dos Estados Unidos.
5 - (IF-SE - Analista - Tecnologia da Informao - 2010)
O tratado no reconhece desigualdades de emisses dos gases do
efeito estufa entre pases desenvolvidos e subdesenvolvidos.
6 - (IF-SE - Analista - Tecnologia da Informao - 2010)
As emisses de gases de estufa associam-se exclusivamente ao
processo de industrializao mundial.
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7 - (CESGRANRIO - Tcnico do Banco Central - BACEN - 2010)
O desenvolvimento sustentvel planetrio exige a criao de
medidas e parmetros, para se negociar, mais concretamente, a
reduo dos ndices de poluio atmosfrica. Uma dessas medidas o chamado CO2 e ou CO2 eq. A medida mencionada foi criada
para expressar, precisamente, a quantidade de gs carbnico
equivalente encontrada nos gases de efeito estufa.
8 - (CESGRANRIO - Engenheiro de Meio Ambiente - Petrobras -
2/2010)
Um dos elementos que constituem o Protocolo de Quioto apossibilidade de utilizao de mecanismos de mercado para que
os pases desenvolvidos possam cumprir os compromissos
quantificados de reduo e limitao de emisso de Gases de
Efeito Estufa (GEE). No caso do Brasil, a participao nesse
mercado ocorre por meio do Mecanismo de Desenvolvimento
Limpo (MDL), por ser o nico mecanismo do Protocolo que admite
a participao voluntria de pases em desenvolvimento.
O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Quioto
implica, para o Engenheiro Ambiental, reconhecer que o Protocolo
estabeleceu trs Mecanismos Adicionais de Implementao,
compreendendo o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, o
Mecanismo de Depsito Subterrneo e o Mecanismo de Reduo
de Energia.
9 - (CESGRANRIO - Engenheiro de Meio Ambiente - Petrobras -
2/2010)
Os GEE listados no Anexo A do Protocolo de Quiotoso: dixido
de carbono (CO2); metano (CH4); monxido de carbono (CO);
hexafluoreto de enxofre (SF6); dixido de enxofre (SO2); e xido
de nitrognio (NOx).
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10 - (CESGRANRIO - Engenheiro de Meio Ambiente - Petrobras -
2/2010)
Os projetosno mbito do MDL devem reduzir as emisses de GEE,
ou promover a remoo de CO2, de forma adicional ao queocorreria na ausncia da atividade de projeto registrada como
MDL.
11 - (CESGRANRIO - Profissional Junior Formao Engenharia
Ambiental - Petrobras Distribuidora - 1/2011)
Como os Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL) so
considerados em projetos de conservao de florestas?
a) Os MDL so considerados uma excelente aplicao, na conservao de
florestas, j que permitem que os pases do anexo 1 invistam nas
florestas naturais restantes.
b) Os MDL, aplicados aos projetos de conservao de florestas, garantem
um retorno pequeno em emisses, mas, dependendo da disponibilidade de
opes, pode valer a pena para os pases do anexo A.
c) Nem todos os projetos de conservao de florestas podem ter
aplicaes dos MDL, j que as florestas devem ter garantias de que
possuem vegetao primria, sendo algo difcil de provar.
d) O mercado de MDL no pode ser considerado para os projetos de
conservao florestal, j que o Protocolo de Kyoto no admite seu uso para
fins de estocagem de carbono.
e) O Protocolo de Kyoto ratificou o uso dos MDL pelo mercado como uma
opo importante para o longo prazo, ainda que no curto prazo ele no
seja interessante ao mercado.
12 - (CESGRANRIO - Profissional Bsico Formao Engenharia -
BNDES - 2011)
O Protocolo de Quioto Conveno-Quadro das Naes Unidas
sobre Mudana do Clima foi adotado pela Terceira Conferncia dasPartes da Conveno em Quioto, no Japo, no final de 1997.
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Entrou em vigor em fevereiro de 2005, quando foi completada a
ratificao pelo nmero necessrio de Partes da Conveno.
Constitui-se em um tratado internacional com compromissos mais
rgidos para a reduo da emisso dos gases que agravam o efeitoestufa, considerados, conforme a maioria das investigaes
cientficas, como causa antropognica do aquecimento global. De
acordo com esse Protocolo, as Partes includas no Anexo I devem
reduzir as emisses totais desses gases em pelo menos 12%
abaixo dos nveis de 1990 no perodo acordado entre 2008 a2012.
13 - (CESGRANRIO - Profissional Bsico Formao Engenharia -BNDES - 2011)
Metas de reduo de emisso de gases do efeito estufa so as
mesmas para os pases desenvolvidos e sero discutidas caso a
caso para os pases em desenvolvimento.
14 - (CESGRANRIO - Profissional Bsico Formao Engenharia -
BNDES - 2011)
Trs Mecanismos Adicionais de Implementao estabelecidos so:
o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), a Implementao
Isolada e o Reflorestamento Conjunto.
15 - (CESGRANRIO - Profissional Bsico Formao Engenharia -
BNDES - 2011)
Partes includas no Anexo I devem procurar limitar ou reduzir
emisses de gases de efeito estufa no controlados pelo Protocolo
de Montreal, originrias de combustveis do transporte areo e
martimo internacional.
16 - (CESGRANRIO - Profissional Bsico Formao Engenharia -
BNDES - 2011)
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Grandes reas florestadas, embora absorvam naturalmente o CO2,
no podem ser usadas como crdito em troca do controle de
emisses.
17 - (CESPE - Analista em C e T Pleno 2-I - Ministrio da Cincia
eTecnologia - 2008)
Com relao ao MDL, a atividade de projeto deve contribuir para
o desenvolvimento sustentvel do pas no qual venha a ser
implementada, demonstrando benefcios reais, mensurveis e de
longo prazo, relacionados com mitigao da mudana do clima.
18 - (CESPE - Analista em C e T Pleno 2-I - Ministrio da Cincia
eTecnologia -2008)
No mbito do MDL, o termo linha de base de uma atividade de
projeto MDL refere-se ao cenrio que representa, de forma
razovel, as emisses antrpicas de gases de efeito estufa que
ocorreriam na ausncia da atividade de projeto proposta,
incluindo-se as emisses de todos os gases, setores e categorias
listados no Protocolo de Quioto.
19 - (CESPE - Analista em C e T Pleno 2-I - Ministrio da
Cincia eTecnologia - 2008)
Considerando que as polticas nacionais de mitigao das
mudanas climticas devam ser reconhecidas em nvel
internacional, correto afirmar que o Brasil ratificou o Protocolo
de Quioto.
20 - (CESPE - Analista em C e T Pleno 2-I - Ministrio da
Cincia eTecnologia - 2008)
correto afirmar que o Brasil participa ativamente com
projetos, de reconhecimento internacional, no mbito do
MDL.
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21 - (CESPE - Analista Ambiental - IBAMA - 2002)
O dixido de carbono (CO2), o metano (CH4), o xido nitroso
(N2O), os hidrofluorcarbonos (HFCs), os perfluorcarbonos(PFCs) e o hexafluoreto de enxofre (SF6) so gases de efeito
estufa.
22 - (CESPE/UnB - Analista Ambiental - ICMBio 2008)
As atividades econmicas e industriais tm provocado alteraes
na biosfera, resultando na quase duplicao da concentrao de
gases do efeito estufa e, com isso, aumentado a temperatura da
Terra. Para tratar do problema do efeito estufa e suas possveis
consequncias sobre a humanidade, foi estabelecida, durante a
Rio 92, a Conveno Quadro das Naes Unidas sobre Mudanas
Climticas, que resultou no Protocolo de Kyoto em 1997. Pelo
Protocolo de Kyoto foi criado o Mecanismo de Desenvolvimento
Limpo (MDL), segundo o qual cada tonelada de CO2 deixada de ser
emitida ou retirada da atmosfera por um pas em desenvolvimento
poder ser negociada no mercado mundial por meio de
Certificados de Emisses Reduzidas (CER), o que caracterizou o
mercado de carbono.
23 - (CESPE/UnB - Analista Ambiental ICMBio - 2008)
So considerados os mais importantes gases do efeito estufa o
hexafluoreto de enxofre (SF6), e as famlias dos perfluorcarbonos,
que so composto complementares fluorados, em especial o
perfluormetano (CF4) e o perfluoretano (C2F6).
24 - (CESPE/UnB - Gesto, Proteo e Controle da Qualidade
Ambiental - Tema 3 - 2008)
O mecanismo de reduo de emisses por desmatamento edegradao (REDD), o maior interesse do Brasil na 14.
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Conferncia do Clima, em Poznan, Polnia, ser includo no futuro
acordo do clima que substituir o Protocolo de Quioto. A
metodologia do REDD ainda precisar ser definida, mas j est
certo que o acordo final dever ser assinado em Copenhague, em2009. A confirmao foi feita ontem pelo governo brasileiro: Sem
dvida um passo importante. A discusso sobre a metodologia
continuar, mas a incluso do REDD no novo acordo do clima est
garantida, disse o embaixador Srgio Serra, membro da
delegao do pas.
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adaptaes).O mecanismo de REDD poder permitir que governos, empresas
privadas e proprietrios de terra sejam recompensados
financeiramente pelo desmatamento evitado.
25 - (CESPE/UnB - Gesto, Proteo e Controle da Qualidade
Ambiental - Tema 3 - 2008)
O Protocolo de Quioto tem como principal meta fazer com que os
pases industrializados controlem suas emisses de gases que
provocam o efeito estufa.
26 - (CESPE/UnB - Gesto, Proteo e Controle da Qualidade
Ambiental - Tema 3 - 2008)
O conceito de crditos de carbono permite que pases que no
consigam cumprir sua meta de reduo de emisso de CO2 possam
comprar crditos de outro, mas os demais gases causadores do
efeito estufa encontram-se excludos do mecanismo.
27 - (CESPE/UnB - Gesto, Proteo e Controle da Qualidade
Ambiental - Tema 3 - 2008)
O Protocolo de Quioto constitui a referncia mundial para o
combate destruio da camada de oznio.
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Gabarito das questes comentadas
1E 2E 3E 4E 5E 6E 7C 8E 9E 10C
11D 12E 13E 14E 15C 16E 17C 18C 19C 20C21C 22C 23E 24C 25E 26E 27E
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Questes discursivas
1 (CESGRANRIO - Profissional Bsico: Formao Engenharia -
BNDES 2011)O Protocolo de Quioto estabeleceu trs Mecanismos Adicionais de
Implementao em complementao s medidas de reduo de
emisso e remoo de gases de efeito estufa implementadas pelas
Partes no Anexo I.
Entre esses mecanismos, destaca-se o Mecanismo de
Desenvolvimento Limpo (MDL) como um instrumento econmico
que visa a facilitar o cumprimento das metas desse Protocolo.Nessa perspectiva, descreva:
a) em que consiste o MDL.
O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) consiste na
possibilidade de um pas que tenha compromisso de reduo de emisses
(pases inseridos no Anexo I) adquirir Redues Certificadas de Emisses
(RCEs), geradas por projetos implantados em pases em desenvolvimento
(pases no inseridos no Anexo I), como forma de cumprir parte de suas
obrigaes quantificadas no mbito do Protocolo.
A ideia consiste em que um projeto gere, ao ser implantado, um
benefcio ambiental (reduo de emisses de GEE ou remoo de CO2) na
forma de um ativo financeiro, transacionvel, denominado Redues
Certificadas de Emisses.
Tais projetos devem implicar redues de emisses adicionais
quelas que ocorreriam na ausncia do projeto registrado como MDL,
garantindo benefcios reais, mensurveis e de longo prazo para a
mitigao da mudana global do clima.
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b) o objetivo do MDL.
O objetivo do MDL assistir s Partes no constantes do Anexo I
para que contribuam com o objetivo final da Conveno, que estabilizaras concentraes de gases do efeito estufa (GEE) na atmosfera.
Ademais, visa ao desenvolvimento sustentvel das Partes por meio
da implementao de atividades de MDL; e objetiva contribuir para que as
Partes do Anexo I cumpram suas obrigaes quantificadas de limitao e
redues de emisses de gases.
c) quem pode participar do MDL.
Podem participar de uma atividade de projeto de MDL entidades
pblicas, privadas e parcerias pblico-privadas das Partes no Anexo I e
das Partes no constantes do Anexo I, desde que devidamente
autorizadas pelos respectivos pases.
O MDL um mecanismo de mercado que estimula a ativa
participao do setor privado, com sua reconhecida agilidade, flexibilidade
e capacidade de resposta. Alm disso, o engajamento deste setor
crucial para a efetividade das aes de mitigao.
2 - Quais so os mecanismos de implementao ou flexibilizao
do Protocolo de Quioto? De maneira sucinta, explique cada um
deles.
Para que os pases desenvolvidos consigam cumprir suas metas, o
Protocolo de Quioto estabeleceu trs Mecanismos Adicionais de
Implementao: Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL),
Implementao Conjunta e Comrcio de Emisses.
O MDL permite que as Partes do Anexo I cumpram suas metas,
investindo em projetos sustentveis em pases em desenvolvimento e
adquirindo Redues Certificadas de Emisses.
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Na Implementao Conjunta, pases com limites de emisses
podem investir em projetos de remoo de emisses em outro pas
tambm desenvolvido, ficando, assim, com crditos chamados de
Unidades de Emisso Reduzida.Por fim, h o Comrcio de Emisses, o qual possibilita a negociao
de cotas de reduo entre as Partes que possuem compromissos
estipulados pelo Protocolo.
3 - No mbito do Protocolo de Quioto, o que vem a ser
"responsabilidade comum, porm diferenciada" e qual a sua
implicao no caso do Brasil?
De acordo com o princpio responsabilidade comum, porm
diferenciada, todos os pases so responsveis pelas mudanas climticas
e sofrero os seus efeitos (responsabilidade comum), entretanto essa
responsabilidade diferenciada, porque alguns pases desenvolvidos
contriburam mais para o problema e por isso possuem compromissos,
tendo em vista suas capacidades econmicas e tecnolgicas.
Diante disso, pases em desenvolvimento como Brasil no esto
obrigados, de acordo com o Protocolo de Quioto, a cumprir metas de
reduo de emisses, embora possam colaborar para a efetivao do
acordo, tendo como instrumento projetos do Mecanismo de
Desenvolvimento Limpo (MDL).
4 - Proteo de reas de florestas nativas (desmatamento
evitado) pode ser projeto de MDL e requerer RCEs? Aborde
necessariamento o conceito de "Linha de Base".
O desmatamento evitado (Proteo de reas de florestas nativas)
no pode ser includo no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) e
requerer Reduo Certificada de Emisses (RCEs), pois os projetos devem
necessariamente significar redues de emisses de gases do efeito
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estufa adicionais quelas que ocorreriam naturalmente na ausncia do
projeto. Por outro lado, reflorestamentos e florestamentos de reas
degradadas podem participar desse instrumento de implementao.
Linha de Base o cenrio de referncia que representa as emissesantrpicas de gases do efeito estufa por fontes que ocorreriam na ausncia
da atividade proposta. Serve de base tanto para verificao da
adicionalidade quanto para a quantificao das RCEs da atividade de
projeto MDL.
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Memorex
*De acordo com o Anexo A do Protocolo de Kyoto e do Decreto 5.445/05.
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Amigos,
Espero vocs na prxima aula, quando continuaremos com temas
como mudanas do clima, aquecimento global, economia de baixocarbono, perfil brasileiro de emisses, mitigao das emisses e
adaptao s mudanas climticas.
Dvidas e sugestes podem ser enviadas no Frum do Estratgia
Concursos na rea do Aluno.
Grande abrao e bons [email protected]
www.facebook.com.br/rosenvaljunior
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