7/25/2019 Tabela de Atos Eletrnicos 2016 Emolumentos e Taxas Atualizados
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Minuta da Tabela dos Atos Extrajudiciais de Gois 2016Tabela Atualizada 28/01/2016ndice de reajuste para taxa judiciria em 2016: 10,68%ndice de reajuste para emolumento em 2016: 10,68%
Ord. Codificao Legal/ Nome Atual Cd./Id Emolumento(Provimento2015)
Taxa Judiciria(fevereiro de2015)
Emolumento(Provimento2016)
Taxa Judiciria(fevereiro de2016)
163 A I - Escritura completa, sobre o valor econmico do ato -at R$ 500,00
781 51,40 31,86 R$ 56,89 R$ 35,26
263 A II - Escritura completa, sobre o valor econmico do ato -at R$ 1.000,00
782 77,76 31,86 R$ 86,06 R$ 35,26
363 A III - Escritura completa, sobre o valor econmico do ato -at R$ 2.000,00
783 104,12 31,86 R$ 115,24 R$ 35,26
463 A IV- Escritura completa, sobre o valor econmico do ato -at R$ 4.000,00
784 146,28 31,86 R$ 161,90 R$ 35,26
563 A V - Escritura completa, sobre o valor econmico do ato -at R$ 8.000,00
785 291,25 31,86 R$ 322,36 R$ 35,26
663 A VI - Escritura completa, sobre o valor econmico do ato -at R$ 12.000,00
786 312,34 31,86 R$ 345,70 R$ 35,26
763 A VII - Escritura completa, sobre o valor econmico do ato -at R$ 20.000,00
787 395,37 31,86 R$ 437,60 R$ 35,26
8
63 A VIII- Escritura completa, sobre o valor econmico do ato -
at R$ 30.000,00 788 499,48 31,86 R$ 552,82 R$ 35,26
963 A IX - Escritura completa, sobre o valor econmico do ato -at R$ 40.000,00
789 666,85 31,86 R$ 738,07 R$ 35,26
1063 A X - Escritura completa, sobre o valor econmico do ato -at R$ 50.000,00
790 792,05 31,86 R$ 876,64 R$ 35,26
1163 A XI - Escritura completa, sobre o valor econmico do ato -at R$ 80.000,00
791 1041,12 31,86 R$ 1.152,31 R$ 35,26
1263 A XIa - Escritura completa, sobre o valor econmico do ato -at R$ 105.780,89
792 1561,69 31,86 R$ 1.728,48 R$ 35,26
1363 A XII - Escritura completa, sobre o valor econmico do ato -at R$ 120.000,00
793 1561,69 63,7 R$ 1.728,48 R$ 70,50
1463 A XIIa - Escritura completa, sobre o valor econmico do ato -at R$ 176.301,46
794 1908,28 63,7 R$ 2.112,08 R$ 70,50
1563 A XIII - Escritura completa, sobre o valor econmico do ato -at R$ 200.000,00
795 1908,28 127,42 R$ 2.112,08 R$ 141,03
1663 A XIV - Escritura completa, sobre o valor econmico do ato -at R$ 300.000,00
796 2254,89 127,42 R$ 2.495,71 R$ 141,03
1763 A XIVa - Escritura completa, sobre o valor econmico doato - at R$ 352.602,97 797 2601,54 127,42 R$ 2.879,38 R$ 141,03
1863 A XV - Escritura completa, sobre o valor econmico do ato -at R$ 400.000,00
798 2601,54 191,16 R$ 2.879,38 R$ 211,58
1963 A XVa - Escritura completa, sobre o valor econmico do ato- at R$ 705.205,98
799 2776,76 191,16 R$ 3.073,32 R$ 211,58
2063 A XVI - Escritura completa, sobre o valor econmico do ato -acima de R$ 705.205,99
800 2776,76 318,55 R$ 3.073,32 R$ 352,57
21 63 B - Escritura completa, sem valor econmico 801 86,98 31,86 R$ 96,27 R$ 35,2622 63 C - Escritura completa de quitao 802 86,98 31,86 R$ 96,27 R$ 35,26
6863 1 nota a Escritura de permuta, com base de clculo atR$ 500,00
803 51,40 31,86 R$ 56,89 R$ 35,26
6963 1 nota b Escritura de permuta, com base de clculo atR$ 1.000,00
804 77,76 31,86 R$ 86,06 R$ 35,26
7063 1 nota c Escritura de permuta, com base de clculo atR$ 2.000,00
805 104,12 31,86 R$ 115,24 R$ 35,26
7163 1 nota d Escritura de permuta, com base de clculo atR$ 4.000,00
806 146,28 31,86 R$ 161,90 R$ 35,26
72 63 1 nota e Escritura de permuta, com base de clculo atR$ 8.000,00
807 291,25 31,86 R$ 322,36 R$ 35,26
7363 1 nota f Escritura de permuta, com base de clculo atR$ 12.000,00
808 312,34 31,86 R$ 345,70 R$ 35,26
7463 1 nota g Escritura de permuta, com base de clculo atR$ 20.000,00
809 395,37 31,86 R$ 437,60 R$ 35,26
7563 1 nota h Escritura de permuta, com base de clculo atR$ 30.000,00
810 499,48 31,86 R$ 552,82 R$ 35,26
7663 1 nota i Escritura de permuta, com base de clculo atR$ 40.000,00
811 666,85 31,86 R$ 738,07 R$ 35,26
7763 1 nota j Escritura de permuta, com base de clculo atR$ 50.000,00
812 792,05 31,86 R$ 876,64 R$ 35,26
7863 1 nota k Escritura de permuta, com base de clculo atR$ 80.000,00
813 1041,12 31,86 R$ 1.152,31 R$ 35,26
7963 1 nota ka Escritura de permuta, com base de clculoat R$ 105.780,89
814 1561,69 31,86 R$ 1.728,48 R$ 35,26
8063 1 nota l Escritura de permuta, com base de clculo atR$ 120.000,00
815 1561,69 63,7 R$ 1.728,48 R$ 70,50
81 63 1 nota la Escritura de permuta, com base de clculoat R$ 176.301,46
816 1908,28 63,7 R$ 2.112,08 R$ 70,50
8263 1 nota m Escritura de permuta, com base de clculoat R$ 200.000,00
817 1908,28 127,42 R$ 2.112,08 R$ 141,03
8363 1 nota n Escritura de permuta, com base de clculo atR$ 300.000,00
818 2254,89 127,42 R$ 2.495,71 R$ 141,03
Obs.: Esta tabela no substitui a lei, sendo a sua utilizao restrita adequao dos valores dos Selos Eletrnicos de Gois de 2016.
TABELA XIII - ATOS DOS TABELIES DE NOTAS, TABELIES E OFICIAIS DO REGISTRO DE CONTRATOS MARTIMOS
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Minuta da Tabela dos Atos Extrajudiciais de Gois 201684
63 1 nota na Escritura de permuta, com base de clculoat R$ 352.602,97
819 2601,54 127,42 R$ 2.879,38 R$ 141,03
8563 1 nota o Escritura de permuta, com base de clculo atR$ 400.000,00
820 2601,54 191,16 R$ 2.879,38 R$ 211,58
8663 1 nota oa Escritura de permuta, com base de clculoat R$ 705.205,98
821 2776,76 191,16 R$ 3.073,32 R$ 211,58
87
63 1 nota p Escritura de permuta, com base de clculo
acima de R$ 705.205,99 822 2776,76 318,55 R$ 3.073,32 R$ 352,57
8863 - 2a nota a- Escritura com mais de um contrato (contrato demenor valor) at R$ 500,00.
823 25,70 0 R$ 28,45 R$ 0,00
8963 - 2a nota b- Escritura com mais de um contrato (contrato demenor valor) at R$ 1.000,00.
824 38,88 0 R$ 43,03 R$ 0,00
9063 - 2a nota c- Escritura com mais de um contrato (contrato demenor valor) at R$ 2.000,00.
825 52,06 0 R$ 57,62 R$ 0,00
9163 - 2a nota d- Escritura com mais de um contrato (contrato demenor valor) at R$ 4.000,00.
826 73,14 0 R$ 80,95 R$ 0,00
9263 - 2a nota e- Escritura com mais de um contrato (contrato demenor valor) at R$ 8.000,00.
827 145,63 0 R$ 161,18 R$ 0,00
9363 - 2a nota f- Escritura com mais de um contrato (contrato demenor valor) at R$ 12.000,00.
828 156,17 0 R$ 172,85 R$ 0,00
9463 - 2a nota g- Escritura com mais de um contrato (contrato demenor valor) at R$ 20.000,00.
829 197,69 0 R$ 218,80 R$ 0,00
9563 - 2a nota h- Escritura com mais de um contrato (contrato demenor valor) at R$ 30.000,00.
830 249,74 0 R$ 276,41 R$ 0,00
9663 - 2a nota i- Escritura com mais de um contrato (contrato demenor valor) at R$ 40.000,00. 831 333,43 0 R$ 369,04 R$ 0,00
9763 - 2a nota j- Escritura com mais de um contrato (contrato demenor valor) at R$ 50.000,00.
832 396,03 0 R$ 438,32 R$ 0,00
9863 - 2a nota k- Escritura com mais de um contrato (contrato demenor valor) at R$ 80.000,00.
833 520,56 0 R$ 576,16 R$ 0,00
9963 - 2a nota l- Escritura com mais de um contrato (contrato demenor valor) at R$ 120.000,00.
834 780,85 0 R$ 864,24 R$ 0,00
10063 - 2a nota m- Escritura com mais de um contrato (contratode menor valor) at R$ 200.000,00.
835 954,14 0 R$ 1.056,04 R$ 0,00
10163 - 2a nota n- Escritura com mais de um contrato (contrato demenor valor) at R$ 300.000,00.
836 1127,45 0 R$ 1.247,86 R$ 0,00
10263 - 2a nota o- Escritura com mais de um contrato (contrato demenor valor) at R$ 400.000,00.
837 1300,77 0 R$ 1.439,69 R$ 0,00
10363 - 2a nota p- Escritura com mais de um contrato (contrato demenor valor) acima de R$ 400.000,00.
838 1388,38 0 R$ 1.536,66 R$ 0,00
13963 - 4a nota a - escritura de compromisso de compra e vendaat R$ 500,00
839 25,70 31,86 R$ 28,45 R$ 35,26
140 63 - 4a nota b - escritura de compromisso de compra e vendaat R$ 1.000,00 840 38,88 31,86 R$ 43,03 R$ 35,26
14163 - 4a nota c - escritura de compromisso de compra e vendaat R$ 2.000,00
841 52,06 31,86 R$ 57,62 R$ 35,26
14263 - 4a nota d - escritura de compromisso de compra e vendaat R$ 4.000,00
842 73,14 31,86 R$ 80,95 R$ 35,26
14363 - 4a nota e - escritura de compromisso de compra e vendaat R$ 8.000,00
843 145,63 31,86 R$ 161,18 R$ 35,26
14463 - 4a nota f - escritura de compromisso de compra e vendaat R$ 12.000,00
844 156,17 31,86 R$ 172,85 R$ 35,26
14563 - 4a nota g - escritura de compromisso de compra e vendaat R$ 20.000,00
845 197,69 31,86 R$ 218,80 R$ 35,26
14663 - 4a nota h - escritura de compromisso de compra e vendaat R$ 30.000,00
846 249,74 31,86 R$ 276,41 R$ 35,26
14763 - 4a nota i - escritura de compromisso de compra e vendaat R$ 40.000,00
847 333,43 31,86 R$ 369,04 R$ 35,26
14863 - 4a nota j - escritura de compromisso de compra e vendaat R$ 50.000,00
848 396,03 31,86 R$ 438,32 R$ 35,26
149 63 - 4a nota k - escritura de compromisso de compra e vendaat R$ 80.000,00
849 520,56 31,86 R$ 576,16 R$ 35,26
15063 - 4a nota k a - escritura de compromisso de compra evenda at R$ 105.780,89
850 780,85 31,86 R$ 864,24 R$ 35,26
15163 - 4a nota l - escritura de compromisso de compra e vendaat R$ 120.000,00
851 780,85 63,7 R$ 864,24 R$ 70,50
15263 - 4a nota l a - escritura de compromisso de compra e vendaat R$ 176.301,46
852 954,14 63,7 R$ 1.056,04 R$ 70,50
15363 - 4a nota m - escritura de compromisso de compra e vendaat R$ 200.000,00
853 954,14 127,42 R$ 1.056,04 R$ 141,03
15463 - 4a nota n - escritura de compromisso de compra e vendaat R$ 300.000,00
854 1127,45 127,42 R$ 1.247,86 R$ 141,03
15563 - 4a nota n a - escritura de compromisso de compra evenda at R$ 352.602,97
855 1300,77 127,42 R$ 1.439,69 R$ 141,03
15663 - 4a nota o - escritura de compromisso de compra e vendaat R$ 400.000,00
856 1300,77 191,16 R$ 1.439,69 R$ 211,58
15763 - 4a nota o a - escritura de compromisso de compra evenda at R$ 705.205,98
857 1388,38 191,16 R$ 1.536,66 R$ 211,58
158 63 - 4a nota p - escritura de compromisso de compra e vendaacima de R$ 705.205,99
858 1388,38 318,55 R$ 1.536,66 R$ 352,57
15964 I a - Procurao em causa prpria sobre o valor econmicode at R$ 500,00
859 51,40 11,07 R$ 56,89 R$ 12,25
16064 I b - Procurao em causa prpria sobre o valor econmicode at R$ 1.000,00
860 77,76 11,07 R$ 86,06 R$ 12,25
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7/25/2019 Tabela de Atos Eletrnicos 2016 Emolumentos e Taxas Atualizados
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Minuta da Tabela dos Atos Extrajudiciais de Gois 2016161
64 I c - Procurao em causa prpria sobre o valor econmicode at R$ 2.000,00
861 104,12 11,07 R$ 115,24 R$ 12,25
16264 I d- Procurao em causa prpria sobre o valor econmicode at R$ 4.000,00
862 146,28 11,07 R$ 161,90 R$ 12,25
16364 I e - Procurao em causa prpria sobre o valor econmicode at R$ 8.000,00
863 291,25 11,07 R$ 322,36 R$ 12,25
164
64 I f - Procurao em causa prpria sobre o valor econmico
de at R$ 12.000,00 864 312,34 11,07 R$ 345,70 R$ 12,25
16564 I g - Procurao em causa prpria sobre o valor econmicode at R$ 20.000,00
865 395,37 11,07 R$ 437,60 R$ 12,25
16664 I h - Procurao em causa prpria sobre o valor econmicode at R$ 30.000,00
866 499,48 11,07 R$ 552,82 R$ 12,25
16764 I i - Procurao em causa prpria sobre o valor econmicode at R$ 40.000,00
867 666,85 11,07 R$ 738,07 R$ 12,25
16864 I j - Procurao em causa prpria sobre o valor econmicode at R$ 50.000,00
868 792,05 11,07 R$ 876,64 R$ 12,25
16964 I k - Procurao em causa prpria sobre o valor econmicode at R$ 80.000,00
869 1041,12 11,07 R$ 1.152,31 R$ 12,25
17064 I l - Procurao em causa prpria sobre o valor econmicode at R$ 120.000,00
870 1561,69 11,07 R$ 1.728,48 R$ 12,25
17164 I m - Procurao em causa prpria sobre o valor econmicode at R$ 200.000,00
871 1908,28 11,07 R$ 2.112,08 R$ 12,25
17264 I n - Procurao em causa prpria sobre o valor econmicode at R$ 300.000,00
872 2254,89 11,07 R$ 2.495,71 R$ 12,25
17364 I o - Procurao em causa prpria sobre o valor econmicode at R$ 400.000,00 873 2601,54 11,07 R$ 2.879,38 R$ 12,25
17464 I p - Procurao em causa prpria sobre o valor econmicode acima de R$ 400.000,00
874 2776,76 11,07 R$ 3.073,32 R$ 12,25
175 64 II - Procurao com finalidade ad judicia 875 26,35 11,07 R$ 29,16 R$ 12,25176 64 III - Procurao com finalidade ad negotia 876 43,50 11,07 R$ 48,15 R$ 12,25177 64 IV - Procurao com outras finalidades 877 34,27 11,07 R$ 37,93 R$ 12,25178 64 - 1a nota - por outorgante que acrescer 878 3,42 0 R$ 3,79 R$ 0,00
17964 - 2a nota a1 Substabelecimento de Procurao em causaprpria at R$ 500,00
879 25,70 11,07 R$ 28,45 R$ 12,25
18064 - 2a nota a2 Substabelecimento de Procurao em causaprpria at R$ 1.000,00
880 38,88 11,07 R$ 43,03 R$ 12,25
18164 - 2a nota a3 Substabelecimento de Procurao em causaprpria at R$ 2.000,00
881 52,06 11,07 R$ 57,62 R$ 12,25
18264 - 2a nota a4 Substabelecimento de Procurao em causaprpria at R$ 4.000,00
882 73,14 11,07 R$ 80,95 R$ 12,25
18364 - 2a nota a5 Substabelecimento de Procurao em causaprpria at R$ 8.000,00
883 145,63 11,07 R$ 161,18 R$ 12,25
184 64 - 2a nota a6 - Substabelecimento de Procurao em causaprpria at R$ 12.000,00
884 156,17 11,07 R$ 172,85 R$ 12,25
18564 - 2a nota a7 Substabelecimento de Procurao em causaprpria at R$ 20.000,00
885 197,69 11,07 R$ 218,80 R$ 12,25
18664 - 2a nota a8 Substabelecimento de Procurao em causaprpria at R$ 30.000,00
886 249,74 11,07 R$ 276,41 R$ 12,25
18764 - 2a nota a9 Substabelecimento de Procurao em causaprpria at R$ 40.000,00
887 333,43 11,07 R$ 369,04 R$ 12,25
18864 - 2a nota a10 Substabelecimento de Procurao emcausa prpria at R$ 50.000,00
888 396,03 11,07 R$ 438,32 R$ 12,25
18964 - 2a nota a11 Substabelecimento de Procurao emcausa prpria at R$ 80.000,00
889 520,56 11,07 R$ 576,16 R$ 12,25
19064 - 2a nota a12 Substabelecimento de Procurao emcausa prpria at R$ 120.000,00
890 780,85 11,07 R$ 864,24 R$ 12,25
19164 - 2a nota a13 Substabelecimento de Procurao emcausa prpria at R$ 200.000,00
891 954,14 11,07 R$ 1.056,04 R$ 12,25
19264 - 2a nota a14 Substabelecimento de Procurao emcausa prpria at R$ 300.000,00
892 1127,45 11,07 R$ 1.247,86 R$ 12,25
19364 - 2a nota a15 Substabelecimento de Procurao emcausa prpria at R$ 400.000,00
893 1300,77 11,07 R$ 1.439,69 R$ 12,25
19464 - 2a nota a16 Substabelecimento de Procurao emcausa prpria acima de R$ 400.000,00
894 1388,38 11,07 R$ 1.536,66 R$ 12,25
195 64 - 2a nota b1 Substabelecimento de Procurao Ad Judicia 895 13,18 11,07 R$ 14,58 R$ 12,25
19664 - 2a nota c1 Substabelecimento de Procurao AdNegotia
896 21,75 11,07 R$ 24,08 R$ 12,25
19764 - 2a nota d1 - Substabelecimento de Procurao OutrasFinalidades
897 17,14 11,07 R$ 18,97 R$ 12,25
198 64 - 2a nota b2 Revogao de Procurao Ad Judicia 898 13,18 0 R$ 14,58 R$ 0,00199 64 - 2a nota c2 Revogao de Procurao Ad Negotia 899 21,75 0 R$ 24,08 R$ 0,00
200 64 - 2a nota d2 - Revogao de Procurao Outras Finalidades 900 17,14 0 R$ 18,97 R$ 0,00
20165 I A - Lavratura de testamento de instituio de herdeiro oulegatrio
901 155,51 22,88 R$ 172,12 R$ 25,32
202 65 I B - Lavratura de testamento com outras dispos ies 902 234,58 22,88 R$ 259,63 R$ 25,32
203 65 II - Revogao de testamento 903 77,76 31,86 R$ 86,06 R$ 0,00204 65 III - Aprovao de testamento cerrado 904 86,98 22,88 R$ 96,27 R$ 25,32
20566 A - Escritura de constituio ou de especificao decondomnio em plano vertical e modifica es
905 398,01 31,86 R$ 440,52 R$ 35,26
206 66 B - por unidade autnoma constante da especificao 906 10,41 0 R$ 11,52 R$ 0,00
3
7/25/2019 Tabela de Atos Eletrnicos 2016 Emolumentos e Taxas Atualizados
4/18
Minuta da Tabela dos Atos Extrajudiciais de Gois 2016207
67 I - Retificao, ratificao ou outro ato destinado a integrarescritura lavrada, sobre o valor econmico do ato anterior - atR$ 500,00
907 12,85 31,86 R$ 14,22 R$ 35,26
20867 II - Retificao, ratificao ou outro ato destinado a integrarescritura lavrada, sobre o valor econmico do ato anterior - atR$ 1.000,00
908 19,44 31,86 R$ 21,52 R$ 35,26
209
67 III - Retificao, ratificao ou outro ato destinado a integrar
escritura lavrada, sobre o valor econmico do ato anterior - atR$ 2.000,00
909 26,03 31,86 R$ 28,81 R$ 35,26
21067 IV- Retificao, ratificao ou outro ato destinado a integrarescritura lavrada, sobre o valor econmico do ato anterior - atR$ 4.000,00
910 36,57 31,86 R$ 40,48 R$ 35,26
21167 V - Retificao, ratificao ou outro ato destinado a integrarescritura lavrada, sobre o valor econmico do ato anterior - atR$ 8.000,00
911 72,81 31,86 R$ 80,59 R$ 35,26
21267 VI - Retificao, ratificao ou outro ato destinado a integrarescritura lavrada, sobre o valor econmico do ato anterior - atR$ 12.000,00
912 78,09 31,86 R$ 86,43 R$ 35,26
21367 VII - Retificao, ratificao ou outro ato destinado aintegrar escritura lavrada, sobre o valor econmico do atoanterior - at R$ 20.000,00
913 98,84 31,86 R$ 109,40 R$ 35,26
21467 VIII- Retificao, ratificao ou outro ato destinado aintegrar escritura lavrada, sobre o valor econmico do atoanterior - at R$ 30.000,00
914 124,87 31,86 R$ 138,21 R$ 35,26
21567 IX - Retificao, ratificao ou outro ato destinado a integrarescritura lavrada, sobre o valor econmico do ato anterior - atR$ 40.000,00
915 166,71 31,86 R$ 184,52 R$ 35,26
21667 X - Retificao, ratificao ou outro ato destinado a integrarescritura lavrada, sobre o valor econmico do ato anterior - atR$ 50.000,00
916 198,01 31,86 R$ 219,16 R$ 35,26
21767 XI - Retificao, ratificao ou outro ato destinado a integrarescritura lavrada, sobre o valor econmico do ato anterior - atR$ 80.000,00
917 260,28 31,86 R$ 288,08 R$ 35,26
21867 XIa - Retificao, ratificao ou outro ato destinado aintegrar escritura lavrada, sobre o valor econmico do atoanterior - at R$ 95.573,64
918 390,42 31,86 R$ 432,12 R$ 35,26
21967 XII - Retificao, ratificao ou outro ato destinado aintegrar escritura lavrada, sobre o valor econmico do atoanterior - at R$ 120.000,00
919 390,42 31,86 R$ 432,12 R$ 35,26
22067 XIIa - Retificao, ratificao ou outro ato destinado aintegrar escritura lavrada, sobre o valor econmico do atoanterior - at R$ 159.289,36
920 477,07 31,86 R$ 528,02 R$ 35,26
221 67 XIII - Retificao, ratificao ou outro ato destinado aintegrar escritura lavrada, sobre o valor econmico do atoanterior - at R$ 200.000,00
921 477,07 31,86 R$ 528,02 R$ 35,26
22267 XIV - Retificao, ratificao ou outro ato destinado aintegrar escritura lavrada, sobre o valor econmico do atoanterior - at R$ 300.000,00
922 563,72 31,86 R$ 623,93 R$ 35,26
22367 XIVa - Retificao, ratificao ou outro ato destinado aintegrar escritura lavrada, sobre o valor econmico do atoanterior - at R$ 318.578,76
923 650,39 31,86 R$ 719,85 R$ 35,26
22467 XV - Retificao, ratificao ou outro ato destinado aintegrar escritura lavrada, sobre o valor econmico do atoanterior - at R$ 400.000,00
924 650,39 31,86 R$ 719,85 R$ 35,26
22567 XVa- Retificao, ratificao ou outro ato destinado aintegrar escritura lavrada, sobre o valor econmico do atoanterior - at R$ 637.157,54
925 694,19 31,86 R$ 768,33 R$ 35,26
22667 XVI - Retificao, ratificao ou outro ato destinado aintegrar escritura lavrada, sobre o valor econmico do atoanterior - acima de R$ 637.157,55
926 694,19 31,86 R$ 768,33 R$ 35,26
227 67 B - Retificao, ratificao ou outro ato destinado a integrarescritura lavrada, sem valor econmico
927 21,75 31,86 R$ 24,07 R$ 35,26
228 68 A I - Registro de contrato martimo - at R$ 500,00 928 19,78 22,88 R$ 21,89 R$ 25,32229 68 A II - Registro de contrato martimo - at R$ 1.000,00 929 38,22 22,88 R$ 42,30 R$ 25,32230 68 A III - Registro de contrato mart imo - at R$ 2.000,00 930 47,44 22,88 R$ 52,51 R$ 25,32231 68 A IV - Registro de contrato martimo - at R$ 4.000,00 931 57,99 22,88 R$ 64,18 R$ 25,32232 68 A V - Regis tro de contrato martimo - at R$ 8.000,00 932 76,43 22,88 R$ 84,59 R$ 25,32233 68 A VI - Registro de contrato mart imo - at R$ 12.000,00 933 94,90 22,88 R$ 105,04 R$ 25,32234 68 A VII - Registro de contrato mart imo - at R$ 20.000,00 934 112,02 22,88 R$ 123,98 R$ 25,32235 68 A VIII - Registro de contrato martimo - at R$ 30.000,00 935 155,51 22,88 R$ 172,12 R$ 25,32236 68 A IX - Registro de contrato mar timo - at R$ 40.000,00 936 192,39 22,88 R$ 212,94 R$ 25,32237 68 A X - Registro de contrato martimo - at R$ 50.000,00 937 226,68 22,88 R$ 250,89 R$ 25,32238 68 A XI - Registro de contrato mar timo - at R$ 80.000,00 938 259,62 22,88 R$ 287,35 R$ 25,32239 68 A XII - Registro de contrato martimo - at R$ 120.000,00 939 329,47 22,88 R$ 364,66 R$ 25,32240 68 A XIII - Registro de contrato martimo - at R$ 200.000,00 940 433,58 22,88 R$ 479,89 R$ 25,32
24168 A XIV - Registro de contrato martimo - acima R$
200.000,00941 520,56 22,88 R$ 576,16 R$ 25,32
24268 B I - Registro de contrato martimo sem valor econmico deuma pgina
942 17,13 22,88 R$ 18,96 R$ 25,32
243 68 B II - por pgina que acrescer 943 5,27 0 R$ 5,83 R$ 0,00244 69 - Averbao de qualquer natureza em livros ou arquivos 944 20,17 0 R$ 22,32 R$ 0,00245 70 I - Registro e arquivamento da firma 945 5,14 0 R$ 5,69 R$ 0,00
4
7/25/2019 Tabela de Atos Eletrnicos 2016 Emolumentos e Taxas Atualizados
5/18
Minuta da Tabela dos Atos Extrajudiciais de Gois 2016246
70 II - Reconhecimento de firma em documento sem valoreconmico
946 3,55 0 R$ 3,93 R$ 0,00
24770 III - Reconhecimento de firma em documento detransferncia de veculo quando acompanhada da lavratura deescritura pblica de identificao do vendedor
947 26,35 0 R$ 29,16 R$ 0,00
24870 IV - Reconhecimento de firma em contratos particularesrelativos a bens imveis, por assinatura
948 26,35 0 R$ 29,16 R$ 0,00
249 71 I - Autenticao de cpias e fotocpias por pgina, aindaque reproduzindo mais de um documento
949 2,64 0 R$ 2,92 R$ 0,00
25071 II - Autenticao de cpias e fotocpias digitalizada eguardada no HD da serventia
950 5,14 0 R$ 5,69 R$ 0,00
251 72 - Ata Notarial para registro de chancela mecnica 951 104,12 0 R$ 115,24 R$ 0,00
25273 I - Registro de assinatura eletrnica, com cadastro doportador, incluindo o carto inteligente
952 86,98 0 R$ 96,27 R$ 0,00
253 73 II - Reconhecimento de firma digital impressa 953 8,71 0 R$ 9,64 R$ 0,00
25473 III - Autenticao de cpia de documento com assinaturaeletrnica
954 34,27 0 R$ 37,93 R$ 0,00
25573 IV - Autenticao de cpia expedida em meio digital e decpias eletrnicas ou impressas
955 8,71 0 R$ 9,64 R$ 0,00
25673 V - Certido obtida por meio eletrnico atravs de banco dedados exterior
956 8,71 0 R$ 9,64 R$ 0,00
25773 VI - Revogao ou pedido de congelamento do par dechaves
957 8,71 0 R$ 9,64 R$ 0,00
258 98 - Certides ou traslados (Tabelionato de Notas) 958 26,35 11,07 R$ 29,16 R$ 12,25
259 99 - Certido ou traslado, por pgina que acresce(Tabelionato de Notas)959 1,98 0 R$ 2,19 R$ 0,00
260Tabela XVIII -1a nota - certido negativa, por pessoa queacrescer (Tabelionato de Notas)
960 5,12 0 R$ 5,67 R$ 0,00
261100 - Cpia reprogrfica, por pgina (Tabelionato deNotas)
961 0,28 0 R$ 0,31 R$ 0,10
262101 - Informaes verbais, quando o interessadodispensar a certido (Tabelionato de Notas)
962 1,78 0 R$ 1,97 R$ 0,00
263 Tabela XIII - Atos gratuitos de Tabelionatos de Notas 963 0,00 0 R$ 0,00 R$ 0,00
Ord. Codificao Legal/ Nome Atual Cd./IdEmolumento(Provimento
2015)
Taxa Judiciria(fevereiro de
2015)
Emolumento(Provimento
2016)
Taxa Judiciria(fevereiro de
2016)264 74 Prenotao 964 5,27 11,42 R$ 5,83 R$ 12,64
265 74 Prenotao (PMCMV/ SFH Primeira Aquisio) 965 2,64 11,42 R$ 2,92 R$ 12,64266 74 Prenotao (FAR) 966 1,32 11,42 R$ 1,46 R$ 12,64267 75- Matrcula 967 26,35 0 R$ 29,16 R$ 0,00268 76 I Registro at R$ 500,00 968 26,35 0 R$ 29,16 R$ 0,00269 76 II Registro at R$ 1.000,00 969 39,54 0 R$ 43,76 R$ 0,00270 76 III Registro at R$ 2.000,00 970 51,40 0 R$ 56,89 R$ 0,00271 76 IV Registro at R$ 4.000,00 971 73,80 0 R$ 81,68 R$ 0,00272 76 V Registro at R$ 8.000,00 972 144,97 0 R$ 160,45 R$ 0,00273 76 VI Registro at R$ 12.000,00 973 155,51 0 R$ 172,12 R$ 0,00274 76 VII Registro at R$ 20.000,00 974 197,69 0 R$ 218,80 R$ 0,00275 76 VIII Registro at R$ 30.000,00 975 250,40 0 R$ 277,14 R$ 0,00276 76 IX Registro at R$ 40.000,00 976 332,11 0 R$ 367,58 R$ 0,00277 76 X Registro at R$ 50.000,00 977 395,37 0 R$ 437,60 R$ 0,00278 76 XI Registro at R$ 80.000,00 978 520,56 0 R$ 576,16 R$ 0,00279 76 XII Registro at R$ 120.000,00 979 694,53 0 R$ 768,71 R$ 0,00280 76 XIII Registro at R$ 200.000,00 980 867,16 0 R$ 959,77 R$ 0,00
281 76 XIV Registro at R$ 300.000,00 981 1387,73 0 R$ 1.535,94 R$ 0,00282 76 XV Registro at R$ 400.000,00 982 1735,64 0 R$ 1.921,01 R$ 0,00283 76 XVI Registro acima de R$ 400.000,00 983 2083,56 0 R$ 2.306,08 R$ 0,00
28477 I A - Processamento de registro de loteamento ruralou urbano
984 390,09 0 R$ 431,75 R$ 0,00
28577 I B - Registro de loteamento rural ou urbano, por loteou gleba constante do memorial objeto do registro
985 3,42 0 R$ 3,79 R$ 0,00
28677 II B - Registro de incorporao imobiliria, instituioou especificao de condomnio, por unidade autnomaconstante da especificao
986 3,42 0 R$ 3,79 R$ 0,00
28777 II a1 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre ovalor da obra at R$ 500,00
987 26,35 0 R$ 29,16 R$ 0,00
28877 II a2 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre ovalor da obra at R$ 1.000,00
988 39,54 0 R$ 43,76 R$ 0,00
28977 II a3 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre ovalor da obra at R$ 2.000,00
989 51,40 0 R$ 56,89 R$ 0,00
290 77 II a4 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre ovalor da obra at R$ 4.000,00
990 73,80 0 R$ 81,68 R$ 0,00
29177 II a5 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre ovalor da obra at R$ 8.000,00
991 144,97 0 R$ 160,45 R$ 0,00
29277 II a6 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre ovalor da obra at R$ 12.000,00
992 155,51 0 R$ 172,12 R$ 0,00
TABELA XIV - ATOS DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMVEIS
5
7/25/2019 Tabela de Atos Eletrnicos 2016 Emolumentos e Taxas Atualizados
6/18
Minuta da Tabela dos Atos Extrajudiciais de Gois 2016293
77 II a7 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre ovalor da obra at R$ 20.000,00
993 197,69 0 R$ 218,80 R$ 0,00
29477 II a8 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre ovalor da obra at R$ 30.000,00
994 250,40 0 R$ 277,14 R$ 0,00
29577 II a9 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre ovalor da obra at R$ 40.000,00
995 332,11 0 R$ 367,58 R$ 0,00
296
77 II a10 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o
valor da obra at R$ 50.000,00 996 395,37 0 R$ 437,60 R$ 0,00
29777 II a11 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre ovalor da obra at R$ 80.000,00
997 520,56 0 R$ 576,16 R$ 0,00
29877 II a12 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre ovalor da obra at R$ 120.000,00
998 694,53 0 R$ 768,71 R$ 0,00
29977 II a13 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre ovalor da obra at R$ 200.000,00
999 867,16 0 R$ 959,77 R$ 0,00
30077 II a14 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre ovalor da obra at R$ 300.000,00
1000 1387,73 0 R$ 1.535,94 R$ 0,00
30177 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre ovalor da obra at R$ 400.000,00
1001 1735,64 0 R$ 1.921,01 R$ 0,00
30277 II a16 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre ovalor da obra acima de R$ 400.000,00
1002 2083,56 0 R$ 2.306,08 R$ 0,00
30377 III a - Conveno de Condomnio de edifcio at 10unidades
1003 173,97 0 R$ 192,55 R$ 0,00
30477 III b - Conveno de Condomnio por unidade que excedera 10
1004 3,42 0 R$ 3,79 R$ 0,00
305 77 IV Registro de Pacto Antenupcial 1005 20,17 0 R$ 22,32 R$ 0,00306 77 V a Registro Torrens at R$ 500,00 1006 13,18 0 R$ 14,58 R$ 0,00307 77 V b Registro Torrens at R$ 1.000,00 1007 19,77 0 R$ 21,88 R$ 0,00308 77 V c Registro Torrens at R$ 2.000,00 1008 25,70 0 R$ 28,45 R$ 0,00309 77 V d Registro Torrens at R$ 4.000,00 1009 36,90 0 R$ 40,84 R$ 0,00310 77 V e Registro Torrens at R$ 8.000,00 1010 72,49 0 R$ 80,23 R$ 0,00311 77 V f Registro Torrens at R$ 12.000,00 1011 77,76 0 R$ 86,06 R$ 0,00312 77 V g Registro Torrens at R$ 20.000,00 1012 98,85 0 R$ 109,40 R$ 0,00313 77 V h Registro Torrens at R$ 30.000,00 1013 125,20 0 R$ 138,57 R$ 0,00314 77 V i Registro Torrens at R$ 40.000,00 1014 166,06 0 R$ 183,79 R$ 0,00315 77 V j Registro Torrens at R$ 50.000,00 1015 197,68 0 R$ 218,80 R$ 0,00316 77 V k Registro Torrens at R$ 80.000,00 1016 260,28 0 R$ 288,08 R$ 0,00317 77 V l Registro Torrens at R$ 120.000,00 1017 347,27 0 R$ 384,36 R$ 0,00318 77 V m Registro Torrens at R$ 200.000,00 1018 433,58 0 R$ 479,89 R$ 0,00319 77 V n Registro Torrens at R$ 300.000,00 1019 693,87 0 R$ 767,97 R$ 0,00320 77 V o Registro Torrens at R$ 400.000,00 1020 867,82 0 R$ 960,51 R$ 0,00
321 77 V p Registro Torrens acima de R$ 400.000,00 1021 1041,78 0 R$ 1.153,04 R$ 0,00322
77 VI1 - Registro de emisso de debntures, sobre o valor deat R$ 500,00
1022 7,91 0 R$ 8,75 R$ 0,00
32377 VI2 - Registro de emisso de debntures, sobre o valor deat R$ 1.000,00
1023 11,86 0 R$ 13,13 R$ 0,00
32477 VI3 - Registro de emisso de debntures, sobre o valor deat R$ 2.000,00
1024 15,42 0 R$ 17,07 R$ 0,00
32577 VI4 - Registro de emisso de debntures, sobre o valor deat R$ 4.000,00
1025 22,14 0 R$ 24,50 R$ 0,00
32677 VI5 - Registro de emisso de debntures, sobre o valor deat R$ 8.000,00
1026 43,49 0 R$ 48,14 R$ 0,00
32777 VI6 - Registro de emisso de debntures, sobre o valor deat R$ 12.000,00
1027 46,65 0 R$ 51,64 R$ 0,00
32877 VI7 - Registro de emisso de debntures, sobre o valor deat R$ 20.000,00
1028 59,31 0 R$ 65,64 R$ 0,00
32977 VI8 - Registro de emisso de debntures, sobre o valor deat R$ 30.000,00
1029 75,12 0 R$ 83,14 R$ 0,00
330
77 VI9 - Registro de emisso de debntures, sobre o valor de
at R$ 40.000,001030 99,63 0 R$ 110,27 R$ 0,00
33177 VI10 - Registro de emisso de debntures, sobre o valor deat R$ 50.000,00
1031 118,61 0 R$ 131,28 R$ 0,00
33277 VI11 - Registro de emisso de debntures, sobre o valor deat R$ 80.000,00
1032 156,17 0 R$ 172,85 R$ 0,00
33377 VI12 - Registro de emisso de debntures, sobre o valor deat R$ 120.000,00
1033 208,36 0 R$ 230,61 R$ 0,00
33477 VI13 - Registro de emisso de debntures, sobre o valor deat R$ 200.000,00
1034 260,15 0 R$ 287,93 R$ 0,00
33577 VI14 - Registro de emisso de debntures, sobre o valor deat R$ 300.000,00
1035 416,32 0 R$ 460,78 R$ 0,00
33677 VI15 - Registro de emisso de debntures, sobre o valor deat R$ 400.000,00
1036 520,69 0 R$ 576,30 R$ 0,00
33777 VI16 - Registro de emisso de debntures, sobre o valoracima de R$ 400.000,00
1037 625,07 0 R$ 691,82 R$ 0,00
338 78 I a Averbao at R$ 500,00 1038 7,91 0 R$ 22,32 R$ 0,00339 78 I b Averbao at R$ 1.000,00 1039 11,86 0 R$ 22,32 R$ 0,00
340 78 I c Averbao at R$ 2.000,00 1040 15,42 0 R$ 22,32 R$ 0,00341 78 I d Averbao at R$ 4.000,00 1041 22,14 0 R$ 24,50 R$ 0,00342 78 I e Averbao at R$ 8.000,00 1042 43,49 0 R$ 48,14 R$ 0,00343 78 I f Averbao at R$ 12.000,00 1043 46,65 0 R$ 51,64 R$ 0,00344 78 I g Averbao at R$ 20.000,00 1044 59,31 0 R$ 65,64 R$ 0,00345 78 I h Averbao at R$ 30.000,00 1045 75,12 0 R$ 83,14 R$ 0,00346 78 I i Averbao at R$ 40.000,00 1046 99,63 0 R$ 110,27 R$ 0,00
6
7/25/2019 Tabela de Atos Eletrnicos 2016 Emolumentos e Taxas Atualizados
7/18
Minuta da Tabela dos Atos Extrajudiciais de Gois 2016347 78 I j Averbao at R$ 50.000,00 1047 118,61 0 R$ 131,28 R$ 0,00348 78 I k Averbao at R$ 80.000,00 1048 156,17 0 R$ 172,85 R$ 0,00349 78 I l Averbao at R$ 120.000,00 1049 208,36 0 R$ 230,61 R$ 0,00350 78 I m Averbao at R$ 200.000,00 1050 260,15 0 R$ 287,93 R$ 0,00351 78 I n Averbao at R$ 300.000,00 1051 416,32 0 R$ 460,78 R$ 0,00352 78 I o Averbao at R$ 400.000,00 1052 520,69 0 R$ 576,30 R$ 0,00
353 78 I p Averbao acima de R$ 400.000,00 1053 625,07 0 R$ 691,82 R$ 0,00354 78 II Averbao sem valor 1054 20,17 0 R$ 22,32 R$ 0,00355 79 I - Reserva Legal at 25,00 ha 1055 26,35 0 R$ 29,16 R$ 0,00356 79 II - Reserva Legal at 48,40 ha 1056 34,27 0 R$ 37,93 R$ 0,00357 79 III - Reserva Legal at 145,20 ha 1057 51,40 0 R$ 56,89 R$ 0,00358 79 IV - Reserva Legal at 200 ha 1058 68,53 0 R$ 75,85 R$ 0,00359 79 V - Reserva Legal at 300 ha 1059 87,52 0 R$ 96,87 R$ 0,00360 79 VI - Reserva Legal at 484ha 1060 104,12 0 R$ 115,24 R$ 0,00361 79 VII - Reserva Legal at 750 ha 1061 121,25 0 R$ 134,20 R$ 0,00362 78 VIII - Reserva Legal at 1.000 ha 1062 138,38 0 R$ 153,16 R$ 0,00363 79 IX - Reserva legal acima de 1.001 ha 1063 346,61 0 R$ 383,63 R$ 0,00364 80 I - Certido de inteiro teor da matrcula 1064 17,13 11,07 R$ 18,96 R$ 12,25
36580 II a - Certido de inteiro teor da matrcula, quandopossuir mais de um ato, por ato
1065 4,34 0 R$ 4,80 R$ 0,00
36680 II b - Selo de Complemento ao limite mximo daCertido de inteiro teor
1066 1,63 0 R$ 1,82 R$ 0,00
367 80 III - Certido em resumo da matrcula 1067 26,35 11,07 R$ 29,16 R$ 12,25368 80 IV - Certido em relatrio 1068 26,35 11,07 R$ 29,16 R$ 12,25
36980 V a - Certido quando a parte indicar quesitos, porquesito
1069 6,07 0 R$ 6,72 R$ 0,00
37080 V b - Selo de Complemento ao limite mximo daCertido em relatrio
1070 0,24 0 R$ 0,26 R$ 0,00
371 80 VI - Certido de transcrio ou inscrio 1071 26,35 11,07 R$ 29,16 R$ 12,25372 80 VII - Certido negativa de imvel, por pessoa 1072 26,35 11,07 R$ 29,16 R$ 12,25373 80 VIII - Certido negativa de registro, por imvel 1073 26,35 11,07 R$ 29,16 R$ 12,25374 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imvel 1074 8,71 0 R$ 9,64 R$ 0,00
37580 X - Informao verbal sobre o domnio e ou matrculado imvel, quando o interessado dispensar a certido
1075 1,85 0 R$ 2,05 R$ 0,00
37681 - Intimao de promissrio comprador de imvel, dofiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei oudeterminao judicial
1076 26,35 0 R$ 29,16 R$ 0,00
377 81 nota intimao realizada na zona rural, porquilmetro percorrido
1077 0,79 0 R$ 0,87 R$ 0,00
378Artigo 117, 1 e 5 - Registro de cdulas de crditorural, industrial, comercial e de exportao, e nota decrdito rural (80% de 1/4 de salrio mnimo).
1078 157,60 11,42 R$ 176,00 R$ 12,64
379
Artigo 117, 1 - Averbao de aditivos/baixas decdulas de crdito rural, industrial, comercial e deexportao, e nota de crdito rural (10% do valor dacdula).
1079 15,76 11,42 R$ 17,60 R$ 12,64
380Tabela XIV - 3a nota -1 - Registros das hipotecasgarantidoras de Cdula de Crdito Industrial, Comercial ede Exportao, sobre o valor de at R$ 500,00
1080 26,35 0 R$ 29,16 R$ 0,00
381Tabela XIV - 3a nota -2 - Registros das hipotecasgarantidoras de Cdula de Crdito Industrial, Comercial e
de Exportao, sobre o valor de at R$ 1.000,00
1081 39,54 0 R$ 43,76 R$ 0,00
382Tabela XIV - 3a nota -3 - Registros das hipotecasgarantidoras de Cdula de Crdito Industrial, Comercial ede Exportao, sobre o valor de at R$ 2.000,00
1082 51,40 0 R$ 56,89 R$ 0,00
383Tabela XIV - 3a nota -4 - Registros das hipotecasgarantidoras de Cdula de Crdito Industrial, Comercial ede Exportao, sobre o valor de at R$ 4.000,00
1083 73,80 0 R$ 81,68 R$ 0,00
384Tabela XIV - 3a nota -5 - Registros das hipotecasgarantidoras de Cdula de Crdito Industrial, Comercial ede Exportao, sobre o valor de at R$ 8.000,00
1084 144,97 0 R$ 160,45 R$ 0,00
385Tabela XIV - 3a nota -6 - Registros das hipotecasgarantidoras de Cdula de Crdito Industrial, Comercial e
de Exportao, sobre o valor de at R$ 12.000,00
1085 155,51 0 R$ 172,12 R$ 0,00
386Tabela XIV - 3a nota -7 - Registros das hipotecasgarantidoras de Cdula de Crdito Industrial, Comercial ede Exportao, sobre o valor de at R$ 20.000,00
1086 197,69 0 R$ 218,80 R$ 0,00
7
7/25/2019 Tabela de Atos Eletrnicos 2016 Emolumentos e Taxas Atualizados
8/18
Minuta da Tabela dos Atos Extrajudiciais de Gois 2016
387Tabela XIV - 3a nota -8 - Registros das hipotecasgarantidoras de Cdula de Crdito Industrial, Comercial ede Exportao, sobre o valor de at R$ 30.000,00
1087 250,40 0 R$ 277,14 R$ 0,00
388Tabela XIV - 3a nota -9 - Registros das hipotecasgarantidoras de Cdula de Crdito Industrial, Comercial ede Exportao, sobre o valor de at R$ 40.000,00
1088 332,11 0 R$ 367,58 R$ 0,00
389Tabela XIV - 3a nota -10 - Registros das hipotecasgarantidoras de Cdula de Crdito Industrial, Comercial ede Exportao, sobre o valor de at R$ 50.000,00
1089 395,37 0 R$ 437,60 R$ 0,00
390Tabela XIV - 3a nota -11 - Registros das hipotecasgarantidoras de Cdula de Crdito Industrial, Comercial ede Exportao, sobre o valor de at R$ 80.000,00
1090 520,56 0 R$ 576,16 R$ 0,00
391Tabela XIV - 3a nota -12 - Registros das hipotecasgarantidoras de Cdula de Crdito Industrial, Comercial ede Exportao, sobre o valor de at R$ 120.000,00
1091 694,53 0 R$ 768,71 R$ 0,00
392
Tabela XIV - 3a nota -13 - Registros das hipotecas
garantidoras de Cdula de Crdito Industrial, Comercial ede Exportao, sobre o valor de at R$ 200.000,001092 867,16 0 R$ 959,77 R$ 0,00
393Tabela XIV - 3a nota -14 - Registros das hipotecasgarantidoras de Cdula de Crdito Industrial, Comercial ede Exportao, sobre o valor de at R$ 300.000,00
1093 1387,73 0 R$ 1.535,94 R$ 0,00
394Tabela XIV - 3a nota -15 - Registros das hipotecasgarantidoras de Cdula de Crdito Industrial, Comercial ede Exportao, sobre o valor de at R$ 400.000,00
1094 1735,64 0 R$ 1.921,01 R$ 0,00
395Tabela XIV - 3a nota -16 - Registros das hipotecasgarantidoras de Cdula de Crdito Industrial, Comercial ede Exportao, sobre o valor acima de R$ 400.000,00
1095 2083,56 0 R$ 2.306,08 R$ 0,00
396XIV 6 Nota Genrica a - Hipoteca, Penhor ou Penhora dedois ou mais imveis dados em garantia at R$ 500,00
1096 26,35 0 R$ 29,16 R$ 0,00
397 XIV 6 Nota Genrica b - Hipoteca, Penhor ou Penhora dedois ou mais imveis dados em garantia at R$ 1.000,00
1097 39,54 0 R$ 43,76 R$ 0,00
398XIV 6 Nota Genrica c - Hipoteca, Penhor ou Penhora dedois ou mais imveis dados em garantia at R$ 2.000,00
1098 51,40 0 R$ 56,89 R$ 0,00
399XIV 6 Nota Genrica d - Hipoteca, Penhor ou Penhora dedois ou mais imveis dados em garantia at R$ 4.000,00
1099 73,80 0 R$ 81,68 R$ 0,00
400XIV 6 Nota Genrica e - Hipoteca, Penhor ou Penhora dedois ou mais imveis dados em garantia at R$ 8.000,00
1100 144,97 0 R$ 160,45 R$ 0,00
401XIV 6 Nota Genrica f - Hipoteca, Penhor ou Penhora dedois ou mais imveis dados em garantia at R$ 12.000,00
1101 155,51 0 R$ 172,12 R$ 0,00
402XIV 6 Nota Genrica g - Hipoteca, Penhor ou Penhora dedois ou mais imveis dados em garantia at R$ 20.000,00
1102 197,69 0 R$ 218,80 R$ 0,00
403XIV 6 Nota Genrica h - Hipoteca, Penhor ou Penhora dedois ou mais imveis dados em garantia at R$ 30.000,00
1103 250,40 0 R$ 277,14 R$ 0,00
404XIV 6 Nota Genrica i - Hipoteca, Penhor ou Penhora dedois ou mais imveis dados em garantia at R$ 40.000,00
1104 332,11 0 R$ 367,58 R$ 0,00
405XIV 6 Nota Genrica j - Hipoteca, Penhor ou Penhora dedois ou mais imveis dados em garantia at R$ 50.000,00
1105 395,37 0 R$ 437,60 R$ 0,00
406 XIV 6 Nota Genrica k - Hipoteca, Penhor ou Penhora dedois ou mais imveis dados em garantia at R$ 80.000,00
1106 520,56 0 R$ 576,16 R$ 0,00
407XIV 6 Nota Genrica l - Hipoteca, Penhor ou Penhora dedois ou mais imveis dados em garantia at R$ 120.000,00
1107 694,53 0 R$ 768,71 R$ 0,00
408XIV 6 Nota Genrica m - Hipoteca, Penhor ou Penhora dedois ou mais imveis dados em garantia at R$ 200.000,00
1108 867,16 0 R$ 959,77 R$ 0,00
409XIV 6 Nota Genrica n - Hipoteca, Penhor ou Penhora dedois ou mais imveis dados em garantia at R$ 300.000,00
1109 1387,73 0 R$ 1.535,94 R$ 0,00
410XIV 6 Nota Genrica o - Hipoteca, Penhor ou Penhora dedois ou mais imveis dados em garantia at R$ 400.000,00
1110 1735,64 0 R$ 1.921,01 R$ 0,00
411XIV 6 Nota Genrica p - Hipoteca, Penhor ou Penhora dedois ou mais imveis dados em garantia acima de R$400.000,00
1111 2083,56 0 R$ 2.306,08 R$ 0,00
412XIV-7 Nota Genrica a Usufruto - base de clculo at R$500,00
1112 26,35 0 R$ 29,16 R$ 0,00
413XIV-7 Nota Genrica b Usufruto - base de clculo at R$1.000,00
1113 39,54 0 R$ 43,76 R$ 0,00
414 XIV-7 Nota Genrica c Usufruto - base de clculo at R$2.000,00 1114 51,40 0 R$ 56,89 R$ 0,00
415XIV-7 Nota Genrica d Usufruto - base de clculo at R$4.000,00
1115 73,80 0 R$ 81,68 R$ 0,00
416XIV-7 Nota Genrica e Usufruto - base de clculo at R$8.000,00
1116 144,97 0 R$ 160,45 R$ 0,00
417XIV-7 Nota Genrica f Usufruto - base de clculo at R$12.000,00
1117 155,51 0 R$ 172,12 R$ 0,00
8
7/25/2019 Tabela de Atos Eletrnicos 2016 Emolumentos e Taxas Atualizados
9/18
Minuta da Tabela dos Atos Extrajudiciais de Gois 2016418
XIV-7 Nota Genrica g Usufruto - base de clculo at R$20.000,00
1118 197,69 0 R$ 218,80 R$ 0,00
419XIV-7 Nota Genrica h Usufruto - base de clculo at R$30.000,00
1119 250,40 0 R$ 277,14 R$ 0,00
420XIV-7 Nota Genrica i Usufruto - base de clculo at R$40.000,00
1120 332,11 0 R$ 367,58 R$ 0,00
421
XIV-7 Nota Genrica j Usufruto - base de clculo at R$
50.000,00 1121 395,37 0 R$ 437,60 R$ 0,00
422XIV-7 Nota Genrica k Usufruto - base de clculo at R$80.000,00
1122 520,56 0 R$ 576,16 R$ 0,00
423XIV-7 Nota Genrica l Usufruto - base de clculo at R$120.000,00
1123 694,53 0 R$ 768,71 R$ 0,00
424XIV-7 Nota Genrica m Usufruto - base de clculo at R$200.000,00
1124 867,16 0 R$ 959,77 R$ 0,00
425XIV-7 Nota Genrica n Usufruto - base de clculo at R$300.000,00
1125 1387,73 0 R$ 1.535,94 R$ 0,00
426XIV-7 Nota Genrica o Usufruto - base de clculo at R$400.000,00
1126 1735,64 0 R$ 1.921,01 R$ 0,00
427XIV-7 Nota Genrica p Usufruto - base de clculo acima deR$ 400.000,00
1127 2083,56 0 R$ 2.306,08 R$ 0,00
428XIV-11 Nota Genrica a - Registro de Contrato de Locaocom prazo determinado/indeterminado at R$ 500,00
1128 26,35 0 R$ 29,16 R$ 0,00
429XIV-11 Nota Genrica b - Registro de Contrato de Locaocom prazo determinado/indeterminado at R$ 1.000,00
1129 39,54 0 R$ 43,76 R$ 0,00
430XIV-11 Nota Genrica c - Registro de Contrato de Locaocom prazo determinado/indeterminado at R$ 2.000,00 1130 51,40 0 R$ 56,89 R$ 0,00
431XIV-11 Nota Genrica d - Registro de Contrato de Locaocom prazo determinado/indeterminado at R$ 4.000,00
1131 73,80 0 R$ 81,68 R$ 0,00
432XIV-11 Nota Genrica e - Registro de Contrato de Locaocom prazo determinado/indeterminado at R$ 8.000,00
1132 144,97 0 R$ 160,45 R$ 0,00
433XIV-11 Nota Genrica f - Registro de Contrato de Locaocom prazo determinado/indeterminado at R$ 12.000,00
1133 155,51 0 R$ 172,12 R$ 0,00
434XIV-11 Nota Genrica g - Registro de Contrato de Locaocom prazo determinado/indeterminado at R$ 20.000,00
1134 197,69 0 R$ 218,80 R$ 0,00
435XIV-11 Nota Genrica h - Registro de Contrato de Locaocom prazo determinado/indeterminado at R$ 30.000,00
1135 250,40 0 R$ 277,14 R$ 0,00
436XIV-11 Nota Genrica i - Registro de Contrato de Locaocom prazo determinado/indeterminado at R$ 40.000,00
1136 332,11 0 R$ 367,58 R$ 0,00
437XIV-11 Nota Genrica j - Registro de Contrato de Locaocom prazo determinado/indeterminado at R$ 50.000,00
1137 395,37 0 R$ 437,60 R$ 0,00
438XIV-11 Nota Genrica k - Registro de Contrato de Locaocom prazo determinado/indeterminado at R$ 80.000,00
1138 520,56 0 R$ 576,16 R$ 0,00
439 XIV-11 Nota Genrica l - Registro de Contrato de Locaocom prazo determinado/indeterminado at R$ 120.000,00 1139 694,53 0 R$ 768,71 R$ 0,00
440XIV-11 Nota Genrica m - Registro de Contrato de Locaocom prazo determinado/indeterminado at R$ 200.000,00
1140 867,16 0 R$ 959,77 R$ 0,00
441XIV-11 Nota Genrica n - Registro de Contrato de Locaocom prazo determinado/indeterminado at R$ 300.000,00
1141 1387,73 0 R$ 1.535,94 R$ 0,00
442XIV-11 Nota Genrica o - Registro de Contrato de Locaocom prazo determinado/indeterminado at R$ 400.000,00
1142 1735,64 0 R$ 1.921,01 R$ 0,00
443XIV-11 Nota Genrica p - Registro de Contrato de Locaocom prazo determinado/indeterminado acima de R$400.000,00
1143 2083,56 0 R$ 2.306,08 R$ 0,00
444 75- Matrcula - FAR e FDS 1144 6,59 0 R$ 7,29 R$ 0,00445 76 I Registro at R$ 500,00 - FAR e FDS 1145 6,59 0 R$ 7,29 R$ 0,00446 76 II Registro at R$ 1.000,00 - FAR e FDS 1146 9,89 0 R$ 10,94 R$ 0,00447 76 III Registro at R$ 2.000,00 - FAR e FDS 1147 12,85 0 R$ 14,22 R$ 0,00448 76 IV Registro at R$ 4.000,00 - FAR e FDS 1148 18,45 0 R$ 20,42 R$ 0,00449 76 V Registro at R$ 8.000,00 - FAR e FDS 1149 36,24 0 R$ 40,11 R$ 0,00
450 76 VI Registro at R$ 12.000,00 - FAR e FDS 1150 38,88 0 R$ 43,03 R$ 0,00451 76 VII Registro at R$ 20.000,00 - FAR e FDS 1151 49,42 0 R$ 54,70 R$ 0,00452 76 VIII Registro at R$ 30.000,00 - FAR e FDS 1152 62,60 0 R$ 69,29 R$ 0,00453 76 IX Registro at R$ 40.000,00 - FAR e FDS 1153 83,03 0 R$ 91,90 R$ 0,00454 76 X Registro at R$ 50.000,00 - FAR e FDS 1154 98,84 0 R$ 109,40 R$ 0,00455 76 XI Registro at R$ 80.000,00 - FAR e FDS 1155 130,14 0 R$ 144,04 R$ 0,00456 76 XII Registro at R$ 120.000,00 - FAR e FDS 1156 173,63 0 R$ 192,18 R$ 0,00457 76 XIII Registro at R$ 200.000,00 - FAR e FDS 1157 216,79 0 R$ 239,94 R$ 0,00458 76 XIV Registro at R$ 300.000,00 - FAR e FDS 1158 346,93 0 R$ 383,99 R$ 0,00459 76 XV Registro at R$ 400.000,00 - FAR e FDS 1159 433,91 0 R$ 480,25 R$ 0,00460 76 XVI Registro acima de R$ 400.000,00 - FAR e FDS 1160 520,89 0 R$ 576,52 R$ 0,00
46177 I A - Processamento de registro de loteamento rural ouurbano - FAR e FDS
1161 97,52 0 R$ 107,94 R$ 0,00
46277 I B - Registro de loteamento rural ou urbano, por lote ougleba constante do memorial objeto do registro - FAR e FDS
1162 0,86 0 R$ 0,95 R$ 0,00
46377 II B - Registro de incorporao imobiliria, instituio ouespecificao de condomnio, por unidade autnomaconstante da especificao - FAR e FDS
1163 0,86 0 R$ 0,95 R$ 0,00
46477 II a1 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre ovalor da obra at R$ 500,00 - FAR e FDS
1164 6,59 0 R$ 7,29 R$ 0,00
46577 II a2 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre ovalor da obra at R$ 1.000,00 - FAR e FDS
1165 9,89 0 R$ 10,94 R$ 0,00
46677 II a3 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre ovalor da obra at R$ 2.000,00 - FAR e FDS
1166 12,85 0 R$ 14,22 R$ 0,00
9
7/25/2019 Tabela de Atos Eletrnicos 2016 Emolumentos e Taxas Atualizados
10/18
Minuta da Tabela dos Atos Extrajudiciais de Gois 2016467
77 II a4 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre ovalor da obra at R$ 4.000,00 - FAR e FDS
1167 18,45 0 R$ 20,42 R$ 0,00
46877 II a5 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre ovalor da obra at R$ 8.000,00 - FAR e FDS
1168 36,24 0 R$ 40,11 R$ 0,00
46977 II a6 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre ovalor da obra at R$ 12.000,00 - FAR e FDS
1169 38,88 0 R$ 43,03 R$ 0,00
470
77 II a7 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o
valor da obra at R$ 20.000,00 - FAR e FDS 1170 49,42 0 R$ 54,70 R$ 0,00
47177 II a8 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre ovalor da obra at R$ 30.000,00 - FAR e FDS
1171 62,60 0 R$ 69,29 R$ 0,00
47277 II a9 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre ovalor da obra at R$ 40.000,00 - FAR e FDS
1172 83,03 0 R$ 91,90 R$ 0,00
47377 II a10 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre ovalor da obra at R$ 50.000,00 - FAR e FDS
1173 98,84 0 R$ 109,40 R$ 0,00
47477 II a11 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre ovalor da obra at R$ 80.000,00 - FAR e FDS
1174 130,14 0 R$ 144,04 R$ 0,00
47577 II a12 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre ovalor da obra at R$ 120.000,00 - FAR e FDS
1175 173,63 0 R$ 192,18 R$ 0,00
47677 II a13 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre ovalor da obra at R$ 200.000,00 - FAR e FDS
1176 216,79 0 R$ 239,94 R$ 0,00
47777 II a14 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre ovalor da obra at R$ 300.000,00 - FAR e FDS
1177 346,93 0 R$ 383,99 R$ 0,00
47877 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre ovalor da obra at R$ 400.000,00 - FAR e FDS
1178 433,91 0 R$ 480,25 R$ 0,00
47977 II a16 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre ovalor da obra acima de R$ 400.000,00 - FAR e FDS 1179 520,89 0 R$ 576,52 R$ 0,00
48077 III a - Conveno de Condomnio de edifcio at 10unidades - FAR e FDS
1180 43,49 0 R$ 48,14 R$ 0,00
48177 III b - Conveno de Condomnio por unidade que excedera 10 - FAR e FDS
1181 0,86 0 R$ 0,95 R$ 0,00
482 78 I a Averbao at R$ 500,00 - FAR e FDS 1182 1,98 0 R$ 5,59 R$ 0,00483 78 I b Averbao at R$ 1.000,00 - FAR e FDS 1183 2,97 0 R$ 5,59 R$ 0,00484 78 I c Averbao at R$ 2.000,00 - FAR e FDS 1184 3,86 0 R$ 5,59 R$ 0,00485 78 I d Averbao at R$ 4.000,00 - FAR e FDS 1185 5,54 0 R$ 6,13 R$ 0,00486 78 I e Averbao at R$ 8.000,00 - FAR e FDS 1186 10,87 0 R$ 12,04 R$ 0,00487 78 I f Averbao at R$ 12.000,00 - FAR e FDS 1187 11,66 0 R$ 12,91 R$ 0,00488 78 I g Averbao at R$ 20.000,00 - FAR e FDS 1188 14,83 0 R$ 16,41 R$ 0,00489 78 I h Averbao at R$ 30.000,00 - FAR e FDS 1189 18,78 0 R$ 20,79 R$ 0,00490 78 I i Averbao at R$ 40.000,00 - FAR e FDS 1190 24,91 0 R$ 27,57 R$ 0,00491 78 I j Averbao at R$ 50.000,00 - FAR e FDS 1191 29,65 0 R$ 32,82 R$ 0,00492 78 I k Averbao at R$ 80.000,00 - FAR e FDS 1192 39,04 0 R$ 43,21 R$ 0,00
493 78 I l Averbao at R$ 120.000,00 - FAR e FDS 1193 52,09 0 R$ 57,65 R$ 0,00494 78 I m Averbao at R$ 200.000,00 - FAR e FDS 1194 65,04 0 R$ 71,98 R$ 0,00495 78 I n Averbao at R$ 300.000,00 - FAR e FDS 1195 104,08 0 R$ 115,20 R$ 0,00496 78 I o Averbao at R$ 400.000,00 - FAR e FDS 1196 130,17 0 R$ 144,08 R$ 0,00497 78 I p Averbao acima de R$ 400.000,00 - FAR e FDS 1197 156,27 0 R$ 172,96 R$ 0,00498 78 II Averbao sem valor - FAR e FDS 1198 5,04 0 R$ 5,58 R$ 0,00499 80 I - Certido de inte iro teor da matrcula - FAR e FDS 1199 4,28 11,07 R$ 4,74 R$ 12,25
50080 II a - Certido de inteiro teor da matrcula, quandopossuir mais de um ato, por ato - FAR e FDS
1200 1,09 0 R$ 1,20 R$ 0,00
50180 II b - Selo de Complemento ao limite mximo daCertido de inteiro teor - FAR e FDS
1201 0,44 0 R$ 0,46 R$ 0,00
502 80 III - Certido em resumo da matrcula - FAR e FDS 1202 6,59 11,07 R$ 7,29 R$ 12,25503 80 IV - Certido em relatrio - FAR e FDS 1203 6,59 11,07 R$ 7,29 R$ 12,25
50480 V - Certido quando a parte indicar quesitos, porquesito - FAR e FDS
1204 1,52 0 R$ 1,68 R$ 0,00
505
80 V b - Selo de Complemento ao limite mximo da
Certido em relatrio - FAR e FDS 1205 0,05 0 R$ 0,07 R$ 0,00
506 80 VI - Certido de transcrio ou inscrio - FAR e FDS 1206 6,59 11,07 R$ 7,29 R$ 12,25
50780 VII - Certido negativa de imvel, por pessoa - FAR eFDS
1207 6,59 11,07 R$ 7,29 R$ 12,25
50880 VIII - Certido negativa de registro, por imvel - FARe FDS
1208 6,59 11,07 R$ 7,29 R$ 12,25
50980 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imvel - FAR eFDS
1209 2,18 0 R$ 2,41 R$ 0,00
510 75- Matrcula - PMCMV e Primeira Aquisio (SFH) 1210 13,18 0 R$ 14,58 R$ 0,00
51176 I Registro at R$ 500,00 - PMCMV e Primeira Aquisio(SFH)
1211 13,18 0 R$ 14,58 R$ 0,00
51276 II Registro at R$ 1.000,00 - PMCMV e Primeira
Aquisio (SFH)1212 19,77 0 R$ 21,88 R$ 0,00
51376 III Registro at R$ 2.000,00 - PMCMV e Primeira
Aquisi o (SFH)1213 25,70 0 R$ 28,45 R$ 0,00
514 76 IV Registro at R$ 4.000,00 - PMCMV e PrimeiraAquisio (SFH) 1214 36,90 0 R$ 40,84 R$ 0,00
51576 V Registro at R$ 8.000,00 - PMCMV e Primeira
Aquisio (SFH)1215 72,49 0 R$ 80,23 R$ 0,00
51676 VI Registro at R$ 12.000,00 - PMCMV e Primeira
Aquisio (SFH)1216 77,76 0 R$ 86,06 R$ 0,00
51776 VII Registro at R$ 20.000,00 - PMCMV e Primeira
Aquisio (SFH)1217 98,84 0 R$ 109,40 R$ 0,00
10
7/25/2019 Tabela de Atos Eletrnicos 2016 Emolumentos e Taxas Atualizados
11/18
Minuta da Tabela dos Atos Extrajudiciais de Gois 2016518
76 VIII Registro at R$ 30.000,00 - PMCMV e PrimeiraAquisio (SFH)
1218 125,20 0 R$ 138,57 R$ 0,00
51976 IX Registro at R$ 40.000,00 - PMCMV e Primeira
Aquisio (SFH)1219 166,06 0 R$ 183,79 R$ 0,00
52076 X Registro at R$ 50.000,00 - PMCMV e Primeira
Aquisi o (SFH)1220 197,68 0 R$ 218,80 R$ 0,00
521
76 XI Registro at R$ 80.000,00 - PMCMV e Primeira
Aquisio (SFH) 1221 260,28 0 R$ 288,08 R$ 0,00
52276 XII Registro at R$ 120.000,00 - PMCMV e Primeira
Aquisi o (SFH)1222 347,27 0 R$ 384,36 R$ 0,00
52376 XIII Registro at R$ 200.000,00 - PMCMV e Primeira
Aquisio (SFH)1223 433,58 0 R$ 479,89 R$ 0,00
52476 XIV Registro at R$ 300.000,00 - PMCMV e Primeira
Aquisi o (SFH)1224 693,87 0 R$ 767,97 R$ 0,00
52576 XV Registro at R$ 400.000,00 - PMCMV e Primeira
Aquisio (SFH)1225 867,82 0 R$ 960,51 R$ 0,00
52676 XVI Registro acima de R$ 400.000,00 - PMCMV ePrimeira Aquisio (SFH)
1226 1041,78 0 R$ 1.153,04 R$ 0,00
52777 I A - Processamento de registro de loteamento rural ouurbano - PMCMV
1227 195,05 0 R$ 215,88 R$ 0,00
52877 I B - Registro de loteamento rural ou urbano, por lote ougleba constante do memorial objeto do registro - PMCMV
1228 1,71 0 R$ 1,90 R$ 0,00
52977 II B - Registro de incorporao imobiliria, instituio ouespecificao de condomnio, por unidade autnomaconstante da especifica o - PMCMV
1229 1,71 0 R$ 1,90 R$ 0,00
53077 II a1 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre ovalor da obra at R$ 500,00 - PMCMV
1230 13,18 0 R$ 14,58 R$ 0,00
53177 II a2 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre ovalor da obra at R$ 1.000,00 - PMCMV
1231 19,77 0 R$ 21,88 R$ 0,00
53277 II a3 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre ovalor da obra at R$ 2.000,00 - PMCMV
1232 25,70 0 R$ 28,45 R$ 0,00
53377 II a4 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre ovalor da obra at R$ 4.000,00 - PMCMV
1233 36,90 0 R$ 40,84 R$ 0,00
53477 II a5 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre ovalor da obra at R$ 8.000,00 - PMCMV
1234 72,49 0 R$ 80,23 R$ 0,00
53577 II a6 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre ovalor da obra at R$ 12.000,00 - PMCMV
1235 77,76 0 R$ 86,06 R$ 0,00
53677 II a7 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre ovalor da obra at R$ 20.000,00 - PMCMV
1236 98,85 0 R$ 109,40 R$ 0,00
53777 II a8 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre ovalor da obra at R$ 30.000,00 - PMCMV
1237 125,20 0 R$ 138,57 R$ 0,00
53877 II a9 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o
valor da obra at R$ 40.000,00 - PMCMV
1238 166,06 0 R$ 183,79 R$ 0,00
53977 II a10 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre ovalor da obra at R$ 50.000,00 - PMCMV
1239 197,68 0 R$ 218,80 R$ 0,00
54077 II a11 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre ovalor da obra at R$ 80.000,00 - PMCMV
1240 260,28 0 R$ 288,08 R$ 0,00
54177 II a12 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre ovalor da obra at R$ 120.000,00 - PMCMV
1241 347,27 0 R$ 384,36 R$ 0,00
54277 II a13 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre ovalor da obra at R$ 200.000,00 - PMCMV
1242 433,58 0 R$ 479,89 R$ 0,00
54377 II a14 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre ovalor da obra at R$ 300.000,00 - PMCMV
1243 693,87 0 R$ 767,97 R$ 0,00
54477 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre ovalor da obra at R$ 400.000,00 - PMCMV
1244 867,82 0 R$ 960,51 R$ 0,00
54577 II a16 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre ovalor da obra acima de R$ 400.000,00 - PMCMV
1245 1041,78 0 R$ 1.153,04 R$ 0,00
54677 III a - Conveno de Condomnio de edifcio at 10unidades - PMCMV
1246 86,99 0 R$ 96,28 R$ 0,00
547
77 III b - Conveno de Condomnio por unidade que exceder
a 10 - PMCMV 1247 1,71 0 R$ 1,90 R$ 0,00
54878 I a Averbao at R$ 500,00 - PMCMV e Primeira
Aquisio (SFH)1248 3,95 0 R$ 11,16 R$ 0,00
54978 I b Averbao at R$ 1.000,00 - PMCMV e Primeira
Aquisio (SFH)1249 5,93 0 R$ 11,16 R$ 0,00
55078 I c Averbao at R$ 2.000,00 - PMCMV e Primeira
Aquisio (SFH)1250 7,71 0 R$ 11,16 R$ 0,00
55178 I d Averbao at R$ 4.000,00 - PMCMV e Primeira
Aquisio (SFH)1251 11,07 0 R$ 12,25 R$ 0,00
55278 I e Averbao at R$ 8.000,00 - PMCMV e Primeira
Aquisio (SFH)1252 21,75 0 R$ 24,07 R$ 0,00
55378 I f Averbao at R$ 12.000,00 - PMCMV e Primeira
Aquisio (SFH)1253 23,33 0 R$ 25,82 R$ 0,00
55478 I g Averbao at R$ 20.000,00 - PMCMV e Primeira
Aquisio (SFH)1254 29,65 0 R$ 32,82 R$ 0,00
55578 I h Averbao at R$ 30.000,00 - PMCMV e Primeira
Aquisi o (SFH)1255 37,56 0 R$ 41,57 R$ 0,00
55678 I i Averbao at R$ 40.000,00 - PMCMV e Primeira
Aquisio (SFH) 1256 49,82 0 R$ 55,14 R$ 0,00
55778 I j Averbao at R$ 50.000,00 - PMCMV e Primeira
Aquisi o (SFH)1257 59,31 0 R$ 65,64 R$ 0,00
55878 I k Averbao at R$ 80.000,00 - PMCMV e Primeira
Aquisio (SFH)1258 78,08 0 R$ 86,43 R$ 0,00
55978 I l Averbao at R$ 120.000,00 - PMCMV e Primeira
Aquisio (SFH)1259 104,18 0 R$ 115,31 R$ 0,00
11
7/25/2019 Tabela de Atos Eletrnicos 2016 Emolumentos e Taxas Atualizados
12/18
Minuta da Tabela dos Atos Extrajudiciais de Gois 2016560
78 I m Averbao at R$ 200.000,00 - PMCMV e PrimeiraAquisio (SFH)
1260 130,07 0 R$ 143,97 R$ 0,00
56178 I n Averbao at R$ 300.000,00 - PMCMV e Primeira
Aquisio (SFH)1261 208,16 0 R$ 230,39 R$ 0,00
56278 I o Averbao at R$ 400.000,00 - PMCMV e Primeira
Aquisi o (SFH)1262 260,35 0 R$ 288,15 R$ 0,00
563
78 I p Averbao acima de R$ 400.000,00 - PMCMV e
Primeira Aquisio (SFH) 1263 312,53 0 R$ 345,91 R$ 0,00
56478 II Averbao sem valor - PMCMV e Primeira Aquisio(SFH)
1264 10,09 0 R$ 11,16 R$ 0,00
56580 I - Certido de inteiro teor da matrcula - PMCMV e Primeira
Aquisio (SFH)1265 8,57 11,07 R$ 9,48 R$ 12,25
56680 II a - Certido de inteiro teor da matrcula, quandopossuir mais de um ato, por ato - PMCMV e PrimeiraAquisio (SFH)
1266 2,17 0 R$ 2,40 R$ 0,00
56780 II b - Selo de Complemento ao limite mximo daCertido de inteiro teor - PMCMV e Primeira Aquisio(SFH)
1267 0,81 0 R$ 0,91 R$ 0,00
56880 III - Certido em resumo da matrcula - PMCMV ePrimeira Aquisio (SFH)
1268 13,18 11,07 R$ 14,59 R$ 12,25
56980 IV - Certido em relatrio - PMCMV e Primeira Aquisio(SFH)
1269 13,18 11,07 R$ 14,58 R$ 12,25
57080 V - Certido quando a parte indicar quesitos, por
quesito - PMCMV e Primeira Aquisio (SFH)
1270 3,04 0 R$ 3,36 R$ 0,00
57180 V b - Selo de Complemento ao limite mximo daCertido em relatrio - PMCMV e Primeira Aquisio(SFH)
1271 0,10 0 R$ 0,13 R$ 0,00
57280 VI - Certido de transcrio ou inscrio - PMCMV ePrimeira Aquisio (SFH)
1272 13,18 11,07 R$ 14,58 R$ 12,25
57380 VII - Certido negativa de imvel, por pessoa -PMCMV e Primeira Aquisio (SFH)
1273 13,18 11,07 R$ 14,58 R$ 12,25
57480 VIII - Certido negativa de registro, por imvel -PMCMV e Primeira Aquisio (SFH)
1274 13,18 11,07 R$ 14,58 R$ 12,25
57580 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imvel -PMCMV e Primeira Aquisio (SFH)
1275 4,36 0 R$ 4,82 R$ 0,00
576100 - Cpia reprogrfica, por pgina (Registro deImveis)
1276 0,28 0 R$ 0,31 R$ 0,10
577 Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imveis 1277 0,00 0 R$ 0,00 R$ 0,00
Ord. Codificao Legal/ Nome Atual Cd./IdEmolumento(Provimento
2015)
Taxa Judiciria(fevereiro de
2015)
Emolumento(Provimento
2016)
Taxa Judiciria(fevereiro de
2016)
57882 I - Habilitao e registro de casamento,compreendendo todos os seus atos, com fornecimentode primeira certido.
1278 200,33 11,07 R$ 221,73 R$ 12,25
57982 II - Afixao, publicao e arquivamento de edital deoutra circunscrio
1279 67,21 0 R$ 74,39 R$ 0,00
580 82 III - Casamento realizado fora do Cartrio 1280 486,30 11,07 R$ 538,24 R$ 12,25
58182 IV - Inscrio de casamento religioso, inclusiveprocesso de habilitao, com fornecimento da primeiracertido
1281 243,81 11,07 R$ 269,85 R$ 12,25
582
83 I - Registro de adoo e de emancipao, transcriode assento de nascimento, de bito ou de casamento de
brasileiro em pas estrangeiro e termo de opo pelanacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento daprimeira certido
1282 43,50 11,07 R$ 48,15 R$ 12,25
583 83 II - Registro de Interdio, Tutela e Ausncia 1283 35,58 0 R$ 39,38 R$ 0,00
58483 III - Averbao de Retificao, de separao, dedivrcio, de acrdo, de emancipao e cancelamentode assento
1284 86,98 0 R$ 96,27 R$ 0,00
58583 IV - Averbaes e Comunicao Previstas nos arts.106 e 107 da Lei 6.015/73
1285 35,58 0 R$ 39,38 R$ 0,00
58683 V - Segundas vias de certido de nascimento,casamento, bito e certides negativas
1286 26,35 11,07 R$ 29,16 R$ 12,25
587100 - Cpia reprogrfica, por pgina (Registro Civil dasPessoas Naturais)
1287 0,28 0 R$ 0,31 R$ 0,10
588101 - Informaes verbais, quando o interessadodispensar a certido (Registro Civil das PessoasNaturais)
1288 1,78 0 R$ 1,97 R$ 0,00
589 Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de PessoasNaturais 1289 0,00 0 R$ 0,00 R$ 0,00
TABELA XVI - ATOS DOS OFICIAIS DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIES E TUTELAS
12
7/25/2019 Tabela de Atos Eletrnicos 2016 Emolumentos e Taxas Atualizados
13/18
Minuta da Tabela dos Atos Extrajudiciais de Gois 2016
Ord. Codificao Legal/ Nome Atual Cd./IdEmolumento(Provimento
2015)
Taxa Judiciria(fevereiro de
2015)
Emolumento(Provimento
2016)
Taxa Judiciria(fevereiro de
2016)
590
84 A I- Registro completo, com anotaes e remisses dettulo, contrato ou outro documento, transladao na ntegra ouextrato, incluindo o fornecimento de uma certido, eletrnico
ou no, sobre o valor de at R$ 500,00
1290 19,78 11,42 R$ 21,89 R$ 12,64
591
84 A II- Registro completo, com anotaes e remisses dettulo, contrato ou outro documento, transladao na ntegra ouextrato, incluindo o fornecimento de uma certido, eletrnicoou no, sobre o valor de at R$ 1.000,00
1291 38,22 11,42 R$ 42,30 R$ 12,64
592
84 A III- Registro completo, com anotaes e remisses dettulo, contrato ou outro documento, transladao na ntegra ouextrato, incluindo o fornecimento de uma certido, eletrnicoou no, sobre o valor de at R$ 2.000,00
1292 47,44 11,42 R$ 52,51 R$ 12,64
593
84 A IV- Registro completo, com anotaes e remisses dettulo, contrato ou outro documento, transladao na ntegra ouextrato, incluindo o fornecimento de uma certido, eletrnicoou no, sobre o valor de at R$ 4.000,00
1293 57,99 11,42 R$ 64,18 R$ 12,64
594
84 A V- Registro completo, com anotaes e remisses dettulo, contrato ou outro documento, transladao na ntegra ouextrato, incluindo o fornecimento de uma certido, eletrnicoou no, sobre o valor de at R$ 8.000,00
1294 76,43 11,42 R$ 84,59 R$ 12,64
59584 A VI- Registro completo, com anotaes e remisses dettulo, contrato ou outro documento, transladao na ntegra ouextrato, incluindo o fornecimento de uma certido, eletrnicoou no, sobre o valor de at R$ 12.000,00
1295 94,90 11,42 R$ 105,04 R$ 12,64
596
84 A VII- Registro completo, com anotaes e remisses dettulo, contrato ou outro documento, transladao na ntegra ouextrato, incluindo o fornecimento de uma certido, eletrnicoou no, sobre o valor de at R$ 20.000,00
1296 112,02 11,42 R$ 123,98 R$ 12,64
597
84 A VIII- Registro completo, com anotaes e remisses dettulo, contrato ou outro documento, transladao na ntegra ouextrato, incluindo o fornecimento de uma certido, eletrnicoou no, sobre o valor de at R$ 30.000,00
1297 155,51 11,42 R$ 172,12 R$ 12,64
598
84 A IX- Registro completo, com anotaes e remisses dettulo, contrato ou outro documento, transladao na ntegra ouextrato, incluindo o fornecimento de uma certido, eletrnicoou no, sobre o valor de at R$ 40.000,00
1298 192,39 11,42 R$ 212,94 R$ 12,64
599
84 A X- Registro completo, com anotaes e remisses de
ttulo, contrato ou outro documento, transladao na ntegra ouextrato, incluindo o fornecimento de uma certido, eletrnicoou no, sobre o valor de at R$ 50.000,00
1299 226,68 11,42 R$ 250,89 R$ 12,64
600
84 A XI- Registro completo, com anotaes e remisses dettulo, contrato ou outro documento, transladao na ntegra ouextrato, incluindo o fornecimento de uma certido, eletrnicoou no, sobre o valor de at R$ 80.000,00
1300 259,62 11,42 R$ 287,35 R$ 12,64
601
84 A XII- Registro completo, com anotaes e remisses dettulo, contrato ou outro documento, transladao na ntegra ouextrato, incluindo o fornecimento de uma certido, eletrnicoou no, sobre o valor de at R$ 120.000,00
1301 329,47 11,42 R$ 364,66 R$ 12,64
602
84 A XIII- Registro completo, com anotaes e remisses dettulo, contrato ou outro documento, transladao na ntegra ouextrato, incluindo o fornecimento de uma certido, eletrnicoou no, sobre o valor de at R$ 200.000,00
1302 433,58 11,42 R$ 479,89 R$ 12,64
603
84 A XIV- Registro completo, com anotaes e remisses dettulo, contrato ou outro documento, transladao na ntegra ou
extrato, incluindo o fornecimento de uma certido, eletrnicoou no, sobre o valor acima de R$ 200.000,00
1303 520,56 11,42 R$ 576,16 R$ 12,64
604
84 B I - Registro completo, com anotaes e remisses dettulo, contrato ou outro documento sem valor econmico,transladao na ntegra ou pro extrato, incluindo ofornecimento de uma certido, sobre o valor declarado,eletrnico ou no, de uma pgina
1304 17,13 11,42 R$ 18,96 R$ 12,64
605
84 B II - Registro completo, com anotaes e remisses dettulo, contrato ou outro documento sem valor econmico,transladao na ntegra ou pro extrato, incluindo ofornecimento de uma certido, sobre o valor declarado, porpgina que acrescer
1305 5,27 0 R$ 5,83 R$ 0,00
606
84 C I a - Registro completo, com anotaes e remisses decontrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo desociedade civil, associao ou fundao, com capitaldeclarado e fim lucrativo, sobre o valor de at R$ 500,00
1306 19,78 11,42 R$ 21,89 R$ 12,64
607
84 C I b - Registro completo, com anotaes e remisses decontrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo desociedade civil, associao ou fundao, com capitaldeclarado e fim lucrativo, sobre o valor de at R$ 1.000,00
1307 38,22 11,42 R$ 42,30 R$ 12,64
608
84 C I c - Registro completo, com anotaes e remisses decontrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo desociedade civil, associao ou fundao, com capitaldeclarado e fim lucrativo, sobre o valor de at R$ 2.000,00
1308 47,44 11,42 R$ 52,51 R$ 12,64
TABELA XVI - ATOS DOS OFICIAIS DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JUR DICAS, DE T TULOS E DOCUMENTOS
13
7/25/2019 Tabela de Atos Eletrnicos 2016 Emolumentos e Taxas Atualizados
14/18
Minuta da Tabela dos Atos Extrajudiciais de Gois 2016
609
84 C I d - Registro completo, com anotaes e remisses decontrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo desociedade civil, associao ou fundao, com capitaldeclarado e fim lucrativo, sobre o valor de at R$ 4.000,00
1309 57,99 11,42 R$ 64,18 R$ 12,64
610
84 C I e - Registro completo, com anotaes e remisses decontrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo desociedade civil, associao ou fundao, com capital
declarado e fim lucrativo, sobre o valor de at R$ 8.000,00
1310 76,43 11,42 R$ 84,59 R$ 12,64
611
84 C I f - Registro completo, com anotaes e remisses decontrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo desociedade civil, associao ou fundao, com capitaldeclarado e fim lucrativo, sobre o valor de at R$ 12.000,00
1311 94,90 11,42 R$ 105,04 R$ 12,64
612
84 C I g - Registro completo, com anotaes e remisses decontrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo desociedade civil, associao ou fundao, com capitaldeclarado e fim lucrativo, sobre o valor de at R$ 20.000,00
1312 112,02 11,42 R$ 123,98 R$ 12,64
613
84 C I h - Registro completo, com anotaes e remisses decontrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo desociedade civil, associao ou fundao, com capitaldeclarado e fim lucrativo, sobre o valor de at R$ 30.000,00
1313 155,51 11,42 R$ 172,12 R$ 12,64
614
84 C I i - Registro completo, com anotaes e remisses decontrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo desociedade civil, associao ou fundao, com capitaldeclarado e fim lucrativo, sobre o valor de at R$ 40.000,00
1314 192,39 11,42 R$ 212,94 R$ 12,64
615
84 C I j - Registro completo, com anotaes e remisses decontrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo desociedade civil, associao ou fundao, com capitaldeclarado e fim lucrativo, sobre o valor de at R$ 50.000,00
1315 226,68 11,42 R$ 250,89 R$ 12,64
616
84 C I k - Registro completo, com anotaes e remisses decontrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo desociedade civil, associao ou fundao, com capitaldeclarado e fim lucrativo, sobre o valor de at R$ 80.000,00
1316 259,62 11,42 R$ 287,35 R$ 12,64
617
84 C I l - Registro completo, com anotaes e remisses decontrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo desociedade civil, associao ou fundao, com capitaldeclarado e fim lucrativo, sobre o valor de at R$ 120.000,00
1317 329,47 11,42 R$ 364,66 R$ 12,64
618
84 C I m - Registro completo, com anotaes e remisses decontrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo desociedade civil, associao ou fundao, com capitaldeclarado e fim lucrativo, sobre o valor de at R$ 200.000,00
1318 433,58 11,42 R$ 479,89 R$ 12,64
619
84 C I n - Registro completo, com anotaes e remisses decontrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de
sociedade civil, associao ou fundao, com capitaldeclarado e fim lucrativo, sobre o valor acima de R$200.000,00
1319 520,56 11,42 R$ 576,16 R$ 12,64
620
84 C II a - Registro completo, com anotaes e remisses decontrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo desociedade civil, associao ou fundao, sem capitaldeclarado ou sem fim lucrativo, de uma pgina
1320 17,13 11,42 R$ 18,96 R$ 12,64
621
84 C II b - Registro completo, com anotaes e remisses decontrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo desociedade civil, associao ou fundao, sem capitaldeclarado ou sem fim lucrativo, por pgina que acrescer
1321 5,27 0 R$ 5,83 R$ 0,00
62285 - Registro de jornal ou outro peridico e de oficinaimpressora, pelo processamento e pela matrcula
1322 86,98 11,42 R$ 96,27 R$ 12,64
623
86 I a - Notificao de at trs pginas, incluindoregistro, conduo, averbao e o fornecimento de umacertido em Goinia, Anpolis e Aparecida de Goinia,na zona urbana ou suburbana
1323 35,58 11,42 R$ 39,38 R$ 12,64
62486 I b - Notificao de at trs pginas, incluindoregistro, conduo, averbao e o fornecimento de umacertido em Goinia, Anpolis e Aparecida de Goinia,na zona rural
1324 43,50 11,42 R$ 48,15 R$ 12,64
625
86 II a - Notificao de at trs pginas, incluindoregistro, conduo, averbao e o fornecimento de umacertido nos permetros urbanos e suburbanos do distritojudicirio sede das demais comarcas
1325 35,58 11,42 R$ 39,38 R$ 12,64
626
86 II b - Notificao de at trs pginas, incluindoregistro, conduo, averbao e o fornecimento de umacertido na zona ruraldo distrito judicirio da sede dasdemais comarcas
1326 41,42 11,42 R$ 48,15 R$ 12,64
62786 II b - 1 Nota - Valor por quilmetro percorrido de ida evolta
1327 0,79 0 R$ 0,87 R$ 0,00
628
86 III - Notificao de at trs pginas, incluindo registro,conduo, averbao e o fornecimento de uma certido
em zona urbana ou suburbana ou rural de distritojudicirio no sede da comarca
1328 43,50 11,42 R$ 48,15 R$ 12,64
629 86 - 2a nota - Por pgina que acrescer a trs 1329 1,71 0 R$ 1,89 R$ 0,00
63087 I a - Averbao de documento para integrar, modificar oucancelar registro, incluindo uma certido, com valor declaradoat R$ 500,00
1330 20,17 11,42 R$ 22,32 R$ 12,64
14
7/25/2019 Tabela de Atos Eletrnicos 2016 Emolumentos e Taxas Atualizados
15/18
Minuta da Tabela dos Atos Extrajudiciais de Gois 2016631
87 I b - Averbao de documento para integrar, modificar oucancelar registro, incluindo uma certido, com valor declaradoat R$ 1.000,00
1331 20,17 11,42 R$ 22,32 R$ 12,64
63287 I c - Averbao de documento para integrar, modificar oucancelar registro, incluindo uma certido, com valor declaradoat R$ 2.000,00
1332 20,17 11,42 R$ 22,32 R$ 12,64
633
87 I d - Averbao de documento para integrar, modificar ou
cancelar registro, incluindo uma certido, com valor declaradoat R$ 4.000,00
1333 20,17 11,42 R$ 22,32 R$ 12,64
63487 I e - Averbao de documento para integrar, modificar oucancelar registro, incluindo uma certido, com valor declaradoat R$ 8.000,00
1334 25,48 11,42 R$ 28,20 R$ 12,64
63587 I f - Averbao de documento para integrar, modificar oucancelar registro, incluindo uma certido, com valor declaradoat R$ 12.000,00
1335 31,63 11,42 R$ 35,01 R$ 12,64
63687 I g - Averbao de documento para integrar, modificar oucancelar registro, incluindo uma certido, com valor declaradoat R$ 20.000,00
1336 37,34 11,42 R$ 41,33 R$ 12,64
63787 I h - Averbao de documento para integrar, modificar oucancelar registro, incluindo uma certido, com valor declaradoat R$ 30.000,00
1337 51,84 11,42 R$ 57,37 R$ 12,64
63887 I i - Averbao de documento para integrar, modificar oucancelar registro, incluindo uma certido, com valor declaradoat R$ 40.000,00
1338 64,13 11,42 R$ 70,98 R$ 12,64
63987 I j - Averbao de documento para integrar, modificar oucancelar registro, incluindo uma certido, com valor declaradoat R$ 50.000,00
1339 75,56 11,42 R$ 83,63 R$ 12,64
64087 I k - Averbao de documento para integrar, modificar oucancelar registro, incluindo uma certido, com valor declaradoat R$ 80.000,00
1340 86,54 11,42 R$ 95,78 R$ 12,64
64187 I l - Averbao de documento para integrar, modificar oucancelar registro, incluindo uma certido, com valor declaradoat R$ 120.000,00
1341 109,82 11,42 R$ 121,55 R$ 12,64
64287 I m - Averbao de documento para integrar, modif icar oucancelar registro, incluindo uma certido, com valor declaradoat R$ 200.000,00
1342 144,53 11,42 R$ 159,96 R$ 12,64
64387 I n - Averbao de documento para integrar, modificar oucancelar registro, incluindo uma certido, com valor declaradoacima de R$ 200.000,00
1343 173,52 11,42 R$ 192,05 R$ 12,64
64487 II - Averbao de documento para integrar, modificarou cancelar registro, por documento, eletrnico ou no,
incluindo uma certido, sem valor declarado
1344 26,35 11,42 R$ 29,16 R$ 12,64
645 87 III - Averbao relativa a notificao extrajudicial 1345 17,13 11,42 R$ 18,96 R$ 12,64
646 87 IV - Averbao de alterao contratual ou estatutria 1346 43,50 11,42 R$ 48,15 R$ 12,64
64787 V - Averbao de atas e documentos que noimpliquem alterao de ato constitutivo de pessoajurdica
1347 35,13 11,42 R$ 38,88 R$ 12,64
64888 - Autenticao de livros contbeis obrigatrios dassociedades civis, por livro
1348 26,35 11,42 R$ 29,16 R$ 12,64
649 89 I - Autenticao de microfilme ou disco tico (CDRom) 1349 21,61 11,42 R$ 23,92 R$ 12,64
65089 II - Cpia extrada de microfilme ou CDRomlegalizado, por pgina ou fotograma
1350 3,42 0 R$ 3,79 R$ 0,00
65191 - Autenticao de cpia extrada a partir de meioeletrnico ou digital
1351 8,71 11,42 R$ 9,64 R$ 12,64
652 90 - Certificao de Site Seguro 1352 86,98 11,42 R$ 96,27 R$ 12,64
653 92 - Busca em livros ou arquivos 1353 8,71 0 R$ 9,64 R$ 0,00654 Tabela XVI - 9a nota - Certido por meio eletrnico 1354 26,35 11,07 R$ 29,16 R$ 12,25
65598 - Certides ou traslados (Registro Civil das PessoasJurdicas, de Ttulos e Documentos)
1355 26,35 11,07 R$ 29,16 R$ 12,25
65699 - Certido ou traslado, por pgina que acresce(Registro Civil das Pessoas Jurdicas, de Ttulos eDocumentos)
1356 1,98 0 R$ 2,19 R$ 0,00
657Tabela XVIII - 1a nota - certido negativa, por pessoaque acrescer (Registro Civil das Pessoas Jurdicas, deTtulos e Documentos)
1357 5,12 0 R$ 5,67 R$ 0,00
658100 - Cpia reprogrfica, por pgina (Registro Civil dasPessoas Jurdicas, de Ttulos e Documentos)
1358 0,28 0 R$ 0,31 R$ 0,10
659Tabela XVI - Atos Gratu itos de Registro Civil de PessoasJurdicas, de Ttulos e Documentos
1359 0,00 0 R$ 0,00 R$ 0,00
15
7/25/2019 Tabela de Atos Eletrnicos 2016 Emolumentos e Taxas Atualizados
16/18
Minuta da Tabela dos Atos Extrajudiciais de Gois 2016
Ord. Codificao Legal/ Nome Atual Cd./IdEmolumento(Provimento
2015)
Taxa Judiciria(fevereiro de
2015)
Emolumento(Provimento
2016)
Taxa Judiciria(fevereiro de
2016)
66093 I - Protesto completo de ttulo de crdito,compreendendo apontamento, instrumento e seu
registro, sobre o valor de at R$ 50,00
1360 7,25 0 R$ 8,02 R$ 0,00
66193 II - Protesto completo de ttulo de crdito,compreendendo apontamento, instrumento e seuregistro, sobre o valor de at R$ 100,00
1361 11,46 0 R$ 12,68 R$ 0,00
66293 III - Protesto completo de ttulo de crdito,compreendendo apontamento, instrumento e seuregistro, sobre o valor de at R$ 200,00
1362 20,17 0 R$ 22,32 R$ 0,00
66393 IV - Protesto completo de ttulo de crdito,compreendendo apontamento, instrumento e seuregistro, sobre o valor de at R$ 300,00
1363 31,63 0 R$ 35,01 R$ 0,00
66493 V - Protesto completo de ttulo de crdito,compreendendo apontamento, instrumento e seuregistro, sobre o valor de at R$ 400,00
1364 50,07 0 R$ 55,42 R$ 0,00
66593 VI - Protesto completo de ttulo de crdito,compreendendo apontamento, instrumento e seuregistro, sobre o valor de at R$ 500,00
1365 56,66 0 R$ 62,71 R$ 0,00
666 93 VII - Protesto completo de ttulo de crdito,compreendendo apontamento, instrumento e seuregistro, sobre o valor de at R$ 1.000,00
1366 77,76 0 R$ 86,06 R$ 0,00
66793 VIII - Protesto completo de ttulo de crdito,compreendendo apontamento, instrumento e seuregistro, sobre o valor de at R$ 2.000,00
1367 104,12 0 R$ 115,24 R$ 0,00
66893 IX - Protesto completo de ttulo de crdito,compreendendo apontamento, instrumento e seuregistro, sobre o valor de at R$ 5.000,00
1368 138,38 0 R$ 153,16 R$ 0,00
66993 X - Protesto completo de t tulo de crdito,compreendendo apontamento, instrumento e seuregistro, sobre o valor de at R$ 10.000,00
1369 209,55 0 R$ 231,93 R$ 0,00
67093 XI - Protesto completo de ttulo de crdito,compreendendo apontamento, instrumento e seuregistro, sobre o valor de at R$ 20.000,00
1370 276,76 0 R$ 306,32 R$ 0,00
671
93 XII - Protesto completo de ttulo de crdito,
compreendendo apontamento, instrumento e seuregistro, sobre o valor acima de R$ 20.000,00
1371 346,61 0 R$ 383,63 R$ 0,00
67294 - Intimao, por pessoa, exceto quando os intimadostiverem o mesmo endereo
1372 3,56 0 R$ 3,94 R$ 0,00
67395 -Averbao de documento que determine a alteraoou o cancelamento de protesto, de quitao ou dequalquer outro, com ou sem valor econmico
1373 17,13 0 R$ 18,96 R$ 0,00
67497 I - Certido diria em forma de relao (artigo 29, daLei Federal n 9.492/97)
1374 26,35 11,07 R$ 29,16 R$ 12,25
67597 II - por nome de pessoa que, alm do primeiro,constar da relao de protestos tirados e cancelados
1375 9,48 0 R$ 10,49 R$ 0,00
67696 I - Liquidao de ttulo ou desistncia do protesto,antes da intimao, sobre o valor de at R$ 50,00
1376 2,90 0 R$ 3,21 R$ 0,00
67796 II - Liquidao de ttulo ou desistncia do protesto,antes da intimao, sobre o valor de at R$ 100,00
1377 4,58 0 R$ 5,07 R$ 0,00
678
96 III - Liquidao de ttulo ou desistncia do protesto,
antes da intimao, sobre o valor de at R$ 200,00 1378 8,07 0 R$ 8,93 R$ 0,00
67996 IV - Liquidao de ttulo ou desistncia do protesto,antes da intimao, sobre o valor de at R$ 300,00
1379 12,65 0 R$ 14,00 R$ 0,00
68096 V - Liquidao de ttulo ou desistncia do protesto,antes da intimao, sobre o valor de at R$ 400,00
1380 20,04 0 R$ 22,17 R$ 0,00
68196 VI - Liquidao de ttulo ou desistncia do protesto,antes da intimao, sobre o valor de at R$ 500,00
1381 22,66 0 R$ 25,08 R$ 0,00
68296 VII - Liquidao de ttulo ou desistncia do protesto,antes da intimao, sobre o valor de at R$ 1.000,00
1382 31,10 0 R$ 34,42 R$ 0,00
68396 VIII - Liquidao de ttulo ou desistncia do protesto,antes da intimao, sobre o valor de at R$ 2.000,00
1383 41,65 0 R$ 46,10 R$ 0,00
68496 IX - Liquidao de ttulo ou desistncia do protesto,antes da intimao, sobre o valor de at R$ 5.000,00
1384 55,35 0 R$ 61,26 R$ 0,00
685
96 X - Liquidao de ttulo ou desistncia do protesto,
antes da intimao, sobre o valor de at R$ 10.000,00 1385 83,82 0 R$ 92,77 R$ 0,00
68696 XI - Liquidao de ttulo ou desistncia do protesto,antes da intimao, sobre o valor de at R$ 20.000,00
1386 110,70 0 R$ 122,53 R$ 0,00
68796 XII - Liquidao de ttulo ou desistncia do protesto,antes da intimao, sobre o valor acima de R$ 20.000,00
1387 138,64 0 R$ 153,45 R$ 0,00
688 98 - Certides ou traslados (Protesto de Ttulo) 1388 26,35 11,07 R$ 29,16 R$ 12,25
TABELA XVII - ATOS DOS TABELI ES DE PROTESTOS DE T TULOS
16
7/25/2019 Tabela de Atos Eletrnicos 2016 Emolumentos e Taxas Atualizados
17/18
Minuta da Tabela dos Atos Extrajudiciais de Gois 2016689
99 - Certido ou traslado, por pgina que acresce(Protesto de Ttulo)
1389 1,98 0 R$ 2,19 R$ 0,00
690Tabela XVIII - 1a nota - certido negativa, por pessoaque acrescer (Protesto de Ttulo)
1390 5,12 0 R$ 5,67 R$ 0,00
691 100 - Cpia reprogrfica, por pgina (Protesto de Ttulo) 1391 0,28 0 R$ 0,31 R$ 0,10
692 101 - Informaes verbais, quando o interessadodispensar a certido (Protesto de Ttulo)
1392 1,78 0 R$ 1,97 R$ 0,00
693 Tabela XVII - Atos Gratuitos de Protesto de Ttulo 1393 0,00 0 R$ 0,00 R$ 0,00
694Apontamentos Protocolizao de ttulos e outros documentosde dvidas para protestos
1394 0,00 10,2 R$ 0,00 R$ 11,29
Ord. Codificao Legal/ Nome Atual Cd./IdEmolumento(Provimento
2015)
Taxa Judiciria(fevereiro de
2015)
Emolumento(Provimento
2016)
Taxa Judiciria(fevereiro de
2016)
695Apontamentos Protocolizao de ttulos e outros documentosde dvidas para protestos (pagamento posterior)
1395 0,00 0 R$ 0,00 R$ 0,00
696
93 I - Protesto completo de ttulo de crdito,compreendendo apontamento, instrumento e seuregistro, sobre o valor de at R$ 50,00 (pagamentoposterior)
1396 0,00 0 R$ 0,00 R$ 0,00
697
93 II - Protesto completo de ttulo de crdito,compreendendo apontamento, instrumento e seuregistro, sobre o valor de at R$ 100,00 (pagamentoposterior)
1397 0,00 0 R$ 0,00 R$ 0,00
698
93 III - Protesto completo de ttulo de crdito,compreendendo apontamento, instrumento e seuregistro, sobre o valor de at R$ 200,00 (pagamentoposterior)
1398 0,00 0 R$ 0,00 R$ 0,00
699
93 IV - Protesto completo de ttulo de crdito,compreendendo apontamento, instrumento e seuregistro, sobre o valor de at R$ 300,00 (pagamentoposterior)
1399 0,00 0 R$ 0,00 R$ 0,00
700
93 V - Protesto completo de ttulo de crdito,compreendendo apontamento, instrumento e seuregistro, sobre o valor de at R$ 400,00 (pagamentoposterior)
1400 0,00 0 R$ 0,00 R$ 0,00
701
93 VI - Protesto completo de ttulo de crdito,compreendendo apontamento, instrumento e seuregistro, sobre o valor de at R$ 500,00 (pagamentoposterior)
1401 0,00 0 R$ 0,00 R$ 0,00
702
93 VII - Protesto completo de ttulo de crdito,compreendendo apontamento, instrumento e seuregistro, sobre o valor de at R$ 1.000,00 (pagamentoposterior)
1402 0,00 0 R$ 0,00 R$ 0,00
703
93 VIII - Protesto completo de ttulo de crdito,compreendendo apontamento, instrumento e seuregistro, sobre o valor de at R$ 2.000,00 (pagamentoposterior)
1403 0,00 0 R$ 0,00 R$ 0,00
704
93 IX - Protesto completo de ttulo de crdito,compreendendo apontamento, instrumento e seuregistro, sobre o valor de at R$ 5.000,00 (pagamento
posterior)
1404 0,00 0 R$ 0,00 R$ 0,00
705
93 X - Protesto completo de t tulo de crdito,compreendendo apontamento, instrumento e seuregistro, sobre o valor de at R$ 10.000,00 (pagamentoposterior)
1405 0,00 0 R$ 0,00 R$ 0,00
706
93 XI - Protesto completo de ttulo de crdito,compreendendo apontamento, instrumento e seuregistro, sobre o valor de at R$ 20.000,00 (pagamentoposterior)
1406 0,00 0 R$ 0,00 R$ 0,00
707
93 XII - Protesto completo de ttulo de crdito,compreendendo apontamento, instrumento e seuregistro,
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