HÉLIO HIROSHI HAMADARENATO PIRES MOREIRA
[ORGS.]
A série Inteligência, Estratégia e Defesa Social tem por finalida-de compartilhar resultados de estudos e pesquisas que tragam
para o debate temas que envolvam a atividade de inteligência no contexto estratégico do Sistema de Defesa Social, notadamente formados no cenário nacional por Polícias Militares, Polícias Civis, Corpos de Bombeiros, Sistema Prisional e Sistema Socioeducativo.
ISBN 978-85-xxxxx-xx-x
editora
TEORIA E PRÁTICAS DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
1. Inteligencia criminal en Argentina y Brasil, y generalidades en latinoamérica: concepto, características, comparación con otros modelosJosé Manuel Ugarte
2. Contribuições da ciência política para a atividade de inteligência e a estratégia policial-militarNicanor Barry Komata
3. A produção do conhecimento de inteligência e a atual quantidade de dados disponíveis: vantagem para o analista? Waldicharbel Gomes Moreira
4. Teoria dos jogos aplicada a análise de inteligência de segurança públicaRenato Pires MoreiraAldo Faria CostaAlisson Eustáquio Gonçalves
5. O processo de decodificação de mensagens no contexto da atividade de inteligência Zames Martins de Souza
6. A idiossincrasia baseada em operações de inteligência de segurança públicaRogério Coelho Sampaio
7. Atipicidade da conduta do agente de inteligência da polícia militar frente ao crime de usurpação de função públicaPedro Henrique de Aquino Silva
8. Uso da rede colaborativa de informações na prevenção e repressão qualificada ao crime em Minas GeraisHerbert Ferreira Lanza Avelar
9. O perfil do profissional de inteligência no sistema prisional mineiro Leonardo Adriano da Silva Souza
10. Contrainteligência no contexto da atuação do grupo especial de fronteira no enfrentamento ao tráfico de drogas na faixa de fronteira de Mato GrossoWaldiley Alencar Taques do Valle JuniorLindomar Pascoal da SilvaMiriã Bortolini BiaziRenato Pires Moreira
11. Mapeamento de alvos prioritários pela inteligência de segurança pública por meio do estudo da reincidência criminalHélio Hiroshi HamadaCláudio Leles do NascimentoAndréa Maria Silveira
12. Perfil geográfico (geographic profiling): metodologia de análise preditiva da base operacional de criminosos em sérieAntônio Hot Pereira de FariaAlexandre Magno Alves DinizDiego Filipe Cordeiro Alves
13. Seguridad pública en tiempos de incertidumbre: el papel de la inteligencia criminalEnrique Del Percio
SÉRIE INTELIGÊNCIA, ESTRATÉGIA E DEFESA SOCIAL
TEORIA E PRÁTICAS DE
INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
HÉLIO HIROSHI HAMADARENATO PIRES MOREIRA
[ORGS.]
SÉRIE INTELIGÊNCIA, ESTRATÉGIA E DEFESA SOCIAL
HÉLIO HIROSHI HAMADARENATO PIRES MOREIRA
[ORGS.]
TEORIA E PRÁTICAS DE INTELIGÊNCIA DE
SEGURANÇA PÚBLICA
Copyright © 2019, D’Plácido Editora.Copyright © 2019, Os autores.
Editor ChefePlácido Arraes
Produtora EditorialBarbara Rodrigues
Capa, projeto gráficoLetícia Robini
DiagramaçãoEnzo Zaqueu PratesNathalia Torres
Revisão metodológica e de conteúdoHélio Hiroshi HamadaRenato Pires Moreira
Revisão Ortográfica e GramaticalLilian Tae Hamada
Editora D’PlácidoAv. Brasil, 1843, Savassi
Belo Horizonte – MGTel.: 31 3261 2801
CEP 30140-007
Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta obra pode ser reproduzida,
por quaisquer meios, sem a autorização prévia do Grupo D’Plácido.
W W W . E D I T O R A D P L A C I D O . C O M . B R
Catalogação na Publicação (CIP)Ficha catalográfica
Teoria e práticas de Inteligência de Segurança Pública - Série inteligência, estratégia e defesa social. HAMADA, Hélio Hiroshi; MOREIRA, Renato Pires [Orgs.] -- Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2019.358 p.
ISBN: 978-65-80444-00-7
1. Inteligência de Segurança Pública. 2. Criminalidade. 3. Defesa Social. 4. Estratégia. I. Título. II. Série
CDD343 CDU341.7
Ao nosso eterno Deus, todo poderoso, e louvado em toda a sua plenitude; aos nossos familiares, sempre
presentes nas glórias e lutas; aos amigos que não cansam de nos motivar; aos nobres estudiosos da Atividade de
Inteligência, “soldados do silêncio”.
AGRADECIMENTO
Ao apresentarmos mais um número da série Inteligência, Estra-tégia e Defesa Social, cumpre-nos manifestar nossos agradecimentos a personagens que foram essenciais na construção desta conquista.
Primeiramente ao eterno Deus, sempre presente em nossas vi-das, guiando e honrando-nos em mais uma empreitada na constante busca pela excelência dos conhecimentos científicos afetos à nobre atividade de Inteligência de Segurança Pública.
Ainda, gostaríamos de prestar o reconhecimento aos diletos au-tores e autoras, composto por integrantes de forças policiais de vários Estados brasileiros, representando várias instituições federais e estadu-ais, bem como acadêmicos e pesquisadores de Instituições de Ensino Superior, que se dedicaram e contribuíram para essa importante obra.
À Polícia Militar de Minas Gerais, à qual temos a honra de fazer-mos parte e que tem incentivado a pesquisa acadêmica por intermédio da especialização em Inteligência de Segurança Pública, nossa gratidão. Correlato, a Academia de Polícia Militar, a Diretoria de Inteligência e a Escola de Inteligência que, diuturnamente, fazem parte da nossa rotina de trabalho e dedicação voltadas para a geração de conhecimentos para a área de segurança pública e doutrina de inteligência.
À editora D’Plácido, que vem se despontando no fornecimento de livros especializados e que tem colaborado sobremaneira para a publicação de obras técnicas e literárias produzidas por policiais mi-litares, nosso agradecimento.
Ao nobre Frank Márcio de Oliveira, Diretor-Adjunto da Agência Brasileira de Inteligência e ex-Oficial da PMMG que disponibilizou parte do seu tempo para contribuir, de forma elegante e com grande propriedade, com o prefácio da presente obra.
Por fim, prestamos nossas homenagens e agradecimentos a todos os profissionais que labutam na Atividade de Inteligência por todo o país, aos quais este número é dedicado, como forma de contribuir cada vez mais para o aperfeiçoamento de técnicas e táticas, além da discussão de conceitos e práticas de inteligência no campo da segurança pública.
Hélio Hiroshi HamadaRenato Pires Moreira
Organizadores da obra e da série Inteligência, Estratégia e Defesa Social
APRESENTAÇÃO DA SÉRIE 15
LISTA DE SIGLAS E ACRÔNIMOS 17
APRESENTAÇÃO 21
PREFÁCIO 27
1. INTELIGENCIA CRIMINAL EN ARGENTINA Y BRASIL, Y GENERALIDADES EN LATINOAMÉRICA: CONCEPTO, CARACTERÍSTICAS, COMPARACIÓN CON OTROS MODELOS 31José Manuel Ugarte
2. CONTRIBUIÇÕES DA CIÊNCIA POLÍTICA PARA A ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA E A ESTRATÉGIA POLICIAL-MILITAR 95Nicanor Barry Komata
3. A PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO DE INTELIGÊNCIA E A ATUAL QUANTIDADE DE DADOS DISPONÍVEIS: VANTAGEM PARA O ANALISTA? 109Waldicharbel Gomes Moreira
4. TEORIA DOS JOGOS APLICADA A ANÁLISE DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA 123Renato Pires MoreiraAldo Faria CostaAlisson Eustáquio Gonçalves
SUMÁRIO
5. O PROCESSO DE DECODIFICAÇÃO DE MENSAGENS NO CONTEXTO DA ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA 149
Zames Martins de Souza
6. A IDIOSSINCRASIA BASEADA EM OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA 165
Rogério Coelho Sampaio
7. ATIPICIDADE DA CONDUTA DO AGENTE DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR FRENTE AO CRIME DE USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA 185
Pedro Henrique de Aquino Silva
8. USO DA REDE COLABORATIVA DE INFORMAÇÕES NA PREVENÇÃO E REPRESSÃO QUALIFICADA AO CRIME EM MINAS GERAIS 215
Herbert Ferreira Lanza Avelar
9. O PERFIL DO PROFISSIONAL DE INTELIGÊNCIA NO SISTEMA PRISIONAL MINEIRO 229
Leonardo Adriano da Silva Souza
10. CONTRAINTELIGÊNCIA NO CONTEXTO DA ATUAÇÃO DO GRUPO ESPECIAL DE FRONTEIRA NO ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE DROGAS NA FAIXA DE FRONTEIRA DE MATO GROSSO 259
Waldiley Alencar Taques do Valle JuniorLindomar Pascoal da SilvaMiriã Bortolini BiaziRenato Pires Moreira
11. MAPEAMENTO DE ALVOS PRIORITÁRIOS PELA INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA POR MEIO DO ESTUDO DA REINCIDÊNCIA CRIMINAL 289
Hélio Hiroshi HamadaCláudio Leles do NascimentoAndréa Maria Silveira
12. PERFIL GEOGRÁFICO (GEOGRAPHIC PROFILING): METODOLOGIA DE ANÁLISE PREDITIVA DA BASE OPERACIONAL DE CRIMINOSOS EM SÉRIE 309Antônio Hot Pereira de FariaAlexandre Magno Alves DinizDiego Filipe Cordeiro Alves
13. SEGURIDAD PÚBLICA EN TIEMPOS DE INCERTIDUMBRE: EL PAPEL DE LA INTELIGENCIA CRIMINAL 325Enrique Del Percio
ORGANIZADORES E AUTORES 347
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APRESENTAÇÃO DA SÉRIE
A série Inteligência, Estratégia e Defesa Social tem por finalida-de compartilhar resultados de estudos e pesquisas que tragam para o debate temas que envolvam a atividade de inteligência no contexto estratégico do Sistema de Defesa Social, notadamente formados no cenário nacional por Polícias Militares, Polícias Civis, Corpos de Bombeiros, Sistema Prisional e Sistema Socioeducativo.
Após o grande sucesso dos primeiros livros da série, Inteligência de Segurança Pública e Cenários Prospectivos de Criminalidade e Inteligência de Segurança Pública: contribuições doutrinárias para o cotidiano policial, os organizadores, pensando em mais um avanço acadêmico, especifi-camente direcionado aos profissionais de Inteligência de Segurança Pública, buscou ampliar os horizontes vinculados ao tema.
Neste terceiro número da série, são apresentados artigos pro-duzidos por renomados profissionais atuantes na atividade de inteli-gência em nível Brasil, e no exterior, especificamente na Argentina, como resultado de intensas discussões sobre temas contemporâneos envolvendo a inteligência e a Defesa Social. Dessa forma, os textos selecionados para a série, trazem uma importante contribuição para a exteriorização de conhecimentos acadêmicos que passam a somar esforços com os demais centros de pesquisa existentes que se propõem a produzir trabalhos dessa natureza.
Assim, espera-se que a publicação deste terceiro número con-tribua para o aprofundamento do debate envolvendo pesquisadores, professores, alunos e a sociedade civil, na organização de conceitos e no desenvolvimento de novas metodologias e práticas que levem ao entendimento de fenômenos e práticas de organizações e que con-tribuam para a construção de políticas pelos gestores públicos com o uso da inteligência como ferramenta estratégica.
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LISTA DE SIGLAS E ACRÔNIMOS
ABCI Oficina Australiana de Inteligencia Criminal
ABIN Agência Brasileira de Inteligência
ACC Australian Crime Commission
ACIC Comisión Australiana de Inteligencia Criminal
ACIIS Sistema Automatizado de Inteligencia Criminal
ACPO Organización de Jefes de Policía de Inglaterra y Gales
AFI Agencia Federal de Inteligencia
AII Assessoria de Informação e Inteligência
AIPJ Ações de Inteligência Policial Judiciária
AISE Agencia de Información y Seguridad Externa
AISI Agencia de Información y Seguridad Interna
ANVISA Agência Nacional de Vigilância Sanitária
ARA Agencia de Recuperación de Valores
ARPA Advanced Research and Projects Agency
ARPANET Advanced Research Projects Agency Network
ASIC Comisión Australiana de Valores e Inversiones
ASIO Organización Australiana de Inteligencia de Seguridad
ASIO Organización Australiana de Inteligencia de Seguridad
ASIS Servicio Secreto de Inteligencia de Australia
ATF Alcohol Tobacco and Firearms
CAESP Coordenação de Ações Especializadas
CCAI Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
CEOP Comando contra Explotación de Niños y protección en línea
CF/88 Constituição da República Federativa do Brasil (1988)
CGCINT Coordenação-Geral de Contrainteligência
CIA Central Intelligence Agency
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CICRE Centros Regionales de Inteligencia Criminal
CII Coordenaria de Informação e Inteligência
CIIF Célula de Inteligência Integrada de Fronteira
CIISP Coordenadoria de Integração de Inteligência de Segurança Pública
CISC Servicio de Inteligencia Criminal de Canadá
CNI Central Nacional de Inteligencia
CNJ Conselho Nacional de Justiça
COINT Coordenação-Geral de Inteligência
COSISP Coordenação-Geral de Integração ao Subsistema de Inteligência de Segurança Pública
CP Código Penal
CPCI Coordenação de Projetos e Capacitação de Inteligência
CPP Código de Processo Penal
CTC Comissão Técnica de Classificação
CVMT Comando Vermelho de Mato Grosso
DAIC Directiva Anual de Inteligencia Criminal
DEA Drug Enforcement Administration
DEFRON Delegacia Especial de Fronteira
DIGO Geospacial para la Defensa
DINICRI Dirección Nacional de Inteligencia Criminal
DINT Diretoria de Inteligência
DIS Departamento de Información para la Seguridad
DISPERJ Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro
DNIC Dirección Nacional de Inteligencia Criminal
DNIEM Dirección Nacional de Inteligencia Estratégica Militar
DNISP Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública
DSD Dirección de Inteligencia de Señales para la Defensa
ENIAC Electronic Numerical Integrator and Computer
ESG Escola Superior de Guerra
ESID Escuela de Inteligencia sobre el Delito
ESIMAT Escola Superior de Inteligência de Mato Grosso
EUROPOL Oficina Europea de Policía
FBI Federal Bureau of Investigation
FDMC Faculdade de Direito Milton Campos
FELNC Fuerza Especial de Lucha Contra el Narcotráfico
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GCHQ Cuartel General de Comunicaciones
GEFRON/ SESP-MT Grupo Especial de Segurança de Fronteira
GIS Geographical Information Systems
GLO Garantia da Lei e da Ordem
GSI Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República
IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
INASIS Associação Internacional para Estudos de Segurança e Inteligência
INDEA-MT Instituto de Desenvolvimento Agropecuário de Mato Grosso
INTERPOL Organización Internacional de Policía Criminal
IPEA Instituto de Pesquisa e Ensino Avançado
ISP Inteligência de Segurança Pública
LASA Latin American Studies Association
LCP Lei das Contravenções Penais
NCA Agencia Nacional contra el Delito
NCA National Crime Agency
NCIS National Criminal Intelligence Service
NCS National Crime Squad
NIPOs Núcleos de Inteligencia Policial
NPIA Agencia Nacional de Mejoramiento de la Policía
Op GLO Operações de Garantia da Lei e da Ordem
OSCA Oficina de Evaluaciones Estratégicas del Delito
PCC Primeiro Comando da Capital
PCMG Polícia Civil de Minas Gerais
PMMG Polícia Militar de Minas Gerais
PNI Política Nacional de Inteligência
PNIC Plan Nacional de Inteligencia Criminal
PNSP Plano Nacional de Segurança Pública
PoCC Centro de Productos del Delito
PPO Prolific and other Priority Offender
PPOM Prolific and Priority Offender Management
PRODABEL Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte
PSYOP Psychological Operations
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RCMP Real Policía Montada de Canadá
REDS Registro de Eventos de Defesa Social
REDUNIC Red Unificada de Inteligencia Criminal
RENISP Rede Nacional de Inteligência de Segurança Pública
RISP Regiões Integradas de Segurança Pública
RISS Sistema Regional para Compartir Información
SCOCCI Comité Permanente Asesor sobre Delito Organizado e Inteligencia Criminal
SEAP Secretaria de Administração Prisional
SEDS Secretaria de Estado de Defesa Social
SEGAT Segurança Ativa
SEGOR Segurança Orgânica
SEISP-MG Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública de Minas Gerais
SENASP Secretaria Nacional de Segurança Pública
SESP Secretaria de Estado de Segurança Pública
SESP-MT Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso
SICRI Subsistema de Inteligencia Criminal
SIDE Secretaría de Inteligencia de Estado
SINESP Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública
SIPOM Sistema de Inteligência da Polícia Militar de Minas Gerais
SISBIN Sistema Brasileiro de Inteligência
SISP Subsistema de Inteligência de Segurança Pública
SISP Subsistema de Inteligência de Segurança Pública
SOCA Serious Organised Crime Agency
SUAPI Subsecretaria de Administração Prisional
TOI Técnicas Operacionais de ISP
UKFIU Unidad de Inteligencia Financiera del Reino Unido
UMOPAR Unidad Móvil de Patrullaje Rural
URSS União das Repúblicas Socialistas Soviéticas
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APRESENTAÇÃO
Os desafios impostos pelas ameaças identificadas pelos órgãos governamentais de segurança, em todas as esferas da administração pública, forçam os governantes a dispor de maiores investimentos e recursos para esta área, a fim de alcançar e vencer tais barreiras. Neste interim, várias são as formas de enfrentamento à criminalidade, desde políticas públicas de segurança às medidade de assessoria com o fim de manter e regular a ordem pública.
Dentre as várias ações desenvolvidas pelos Estados para coibir o crime, a atividade de inteligência se destaca pelo combate às ameaças internas de segurança pública e com base a garantir a segurança da sociedade e do Estado. No entato, em uma rápida análise, identifica-se que a Inteligência no Brasil é relativamente jovem, em comparação a países anglo-saxónios por exemplo, tendo a inteligência direcionada para a segurança pública com o advento da Agência Brasileira de Inteligência, no ano de 1999.
Tal fator histórico reflete no limitado conhecimento acadêmico que se tem nos dias atuais sobre a inteligência brasileira, bem como a Inteligência de Segurança Pública. Para tanto, há a necessidade do desenvolvimento da atividade de inteligência com maior aprendizado técnico, acadêmico e ciêntífico.
Devido a carência de produções acadêmicas de inteligência, os profissionais desta atividade desenvolveram suas atividades, em muitos casos, na prática cotidiana, ou mesmo, buscando uma base conceitual em fontes estrangeiras, este último, não muito difundido devido a barreira linguística. Assim, o profissional de inteligência buscou apri-morar seu know-how de trabalho, em grande parte, por meio de um conhecimento empírico, e repassado de profissional por profissional,
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pelas experiências vividas na prática laboral, tendo que aprender com os erros e acertos próprios e dos outros.
Além dos conhecimentos obtidos por meio da prática, se faz necessário, a todo profissional, uma base teórica que possa trazer uma cientificidade para a atividade que desenvolve, em virtude de que a ciência busca a solução de problemas com a capacidade de ser testada ou auferida. No que pese o conhecimento científico em inteligência e inteligência de segurança pública ainda ser escasso no Brasil, há iniciativas de qualidade que tratam do tema, inclusive com renomadas referências no cenário nacional brasileiro, os quais são utilizados em citações de doutrinas, manuais e trabalhos acadêmicos. Alguns se destacam como Marco Cepik, Joanisval Brito Gonçalves, Denilson Feitoza, entre outros.
Em outra perspectiva, a inteligência estudada em países como nos Estados Unidos, conta com a experiência profissional dos que atuam nesta área e com acadêmicos recrutados em universidades. Assim, observa-se que a teoria trazida pelos acadêmicos das universidades, associado ao conhecimento prático adquirido pelos profissionais desta área de atuação confere uma maior abrangência, tanto teórica, quanto prática à compreensão e sapiência de inteligência.
Isto posto, o livro Teoria e Práticas de Inteligência de Segurança Pública reúne obras de acadêmicos, escritores, profissionais, agentes de estado, entre outros, de segurança pública com a finalidade de compreender, explicar, sugerir mudanças, criar ou adaptar conceitos que sejam ade-quados a inteligência de segurança pública desenvolvida no Brasil. De igual natureza, busca a profissionalização e capacitação, evolução conceitual, especialização de recursos e tecnologia, uma legislação sólida e que ampare os ativos da inteligência a fim de realizar suas atividades, tudo por meio de um conhecimento científico, congruen-te ao conhecimento empírico e promover um alicérce conceitual e arcabouço teórico e didático para o tema.
A perspectiva do discurso científico da presente obra foi apresentar ao leitor uma contribuição acerca de temas diversificados de interesse da atividade de inteligência e sua aplicação nos possíveis cenários es-tratégicos e prospectivos que fazem parte da segurança pública.
Nesse sentido, será apresentado ao leitor um compêndio de treze capítulos com temas contemporâneos ao longo das próximas páginas.
O primeiro capítulo, produzido por José Manuel Ugarte, pes-quisador renomado e considerado um dos grandes estudiosos da
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matéria de inteligência na América Latina, INTELIGENCIA CRI-MINAL EN ARGENTINA Y BRASIL, Y GENERALIDADES EN LATINOAMÉRICA: CONCEPTO, CARACTERÍSTICAS, COMPARACIÓN CON OTROS MODELOS objetiva oferecer ao leitor um interessante estudo comparativo da Inteligência Criminal na Argentina e no Brasil com outros países no mundo, a saber pela Austrália, Canadá, Estados Unidos da América e Reino Unido.
O segundo capítulo, produzido por Nicanor Barru Komata, CONTRIBUIÇÕES DA CIÊNCIA POLÍTICA PARA A ATI-VIDADE DE INTELIGÊNCIA E A ESTRATÉGIA POLICIAL MILITAR demonstrará que a atividade de inteligência desponta como instrumento fundamental na produção de conhecimentos que per-mitam assessorar o nível estratégico da Policia Militar na elaboração de políticas voltadas para a exploração das melhores oportunidades e na identificação das condições favoráveis para implementar os pla-nejamentos da Instituição.
Waldicharbel Gomes Moreira, no terceiro capítulo, destaca A PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO DE INTELIGÊNCIA E A ATUAL QUANTIDADE DE DADOS DISPONÍVEIS: VAN-TAGEM PARA O ANALISTA? No capítulo em questão o referido autor apresenta uma abordagem sobre a produção do conhecimento no nível estratégico e a quantidade de dados disponíveis em diversas fontes atualmente. Ambienta-se sob a ótica do analista de Inteligência, bem como verifica os desafios aos quais esse profissional está sujeito. O tema, por sua vez, se perfaz mediante a variedade de origens de frag-mentos e à grande quantidade de informações existentes nos dias de hoje. Tais fatos trazem questionamentos sobre qual a forma sob a qual o analista de Inteligência deve desenvolver sua atividade, com o fito de assessorar adequadamente a tomada de decisão, diante da qualidade inicial não aferida dos dados e à dinâmica com que eles se apresentam.
Os autores Renato Pires Moreira, Aldo Faria da Costa e Alisson Eustáquio Gonçalves, no quarto capítulo denominado TEORIA DOS JOGOS APLICADA A ANÁLISE DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, propõem a aplicação da teoria dos jogos no processo de análise de inteligência no campo da Inteligência de Segurança Pública.
Zames Martins de Souza escreve no quinto capítulo, denominado O PROCESSO DE DECODIFICAÇÃO DE MENSAGENS NO CONTEXTO DA ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA. Nesse capítulo,
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o objetivo será aprofundar nas definições e estudos sobre a criptografia aplicada à atividade de inteligência. Pretende-se fazer uma releitura de conceitos, com objetivo de fazer uma reflexão de que a rapidez de proces-sadores computacionais não inviabiliza a capacidade subjetiva do homem.
No sexto capítulo, denominado A IDIOSSINCRASIA BA-SEADA EM OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA DE SEGU-RANÇA PÚBLICA, o autor Rogério Coelho Sampaio identificará se na esfera da segurança pública há a possibilidade de efetuar ações informacionais, por parte de setores de inteligência dos órgãos e instituições policiais. Dessa forma, o autor analisa a capacidade de moldar as atitudes de determinado público alvo a tomar uma nova postura, que possam caracterizar de operações psicológicas; apontar possíveis momentos em que esta ação se faz necessário; identificar como é possível executar operações psicológicas na segurança pública.
Pedro Henrique de Aquino Silva, em ATIPICIDADE DA CONDUTA DO AGENTE DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR FRENTE AO CRIME DE USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA, no sétimo capítulo, procurará compreender a legalidade da atuação da Polícia Militar exercida pela atividade de inteligência em segurança pública, comparando-a à atividade investigativa a fim de esclarecer o aspecto jurídico que permeia a discussão acerca da constatação ou não do crime de usurpação de função pública, tendo como agente ativo o Policial Militar.
No oitavo capítulo, Herbert Ferreira Lanza Avelar em o USO DA REDE COLABORATIVA DE INFORMAÇÕES NA PREVEN-ÇÃO E REPRESSÃO QUALIFICADA AO CRIME EM MINAS GERAIS apresentará como tornar efetivo o uso da rede de informação colaborativa, como um método capaz de produzir informações, a fim de subsidiar a prevenção e repressão qualificada ao crime.
O nono capítulo, denominado O PERFIL DO PROFISSIONAL DE INTELIGÊNCIA NO SISTEMA PRISIONAL MINEIRO, de autoria de Leonardo Adriano da Silva Souza, buscará compreender um perfil que se adeque ao profissional de inteligência no sistema prisional e a necessidade de compor uma estrutura eficaz de produção de conhecimentos específicos para a área de atuação.
O décimo capítulo, de autoria de Lindomar Pascoal da Silva, Miriã Bortolini Biazi, Renato Pires Moreira e Waldiley Alencar Ta-ques do Valle Junior, abordará A CONTRAINTELIGÊNCIA NO CONTEXTO DA ATUAÇÃO DO GRUPO ESPECIAL DE FRON-
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TEIRA (GEFRON) NO ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE DROGAS NA FAIXA DE FRONTEIRA DE MATO GROSSO.
Hélio Hiroshi Hamada, Cláudio Leles do Nascimento e Andréa Maria Silveira apresentam, no décimo primeiro capítulo, o MAPEA-MENTO DE ALVOS PRIORITÁRIOS PELA INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA POR MEIO DO ESTUDO DA REINCIDÊNCIA CRIMINAL. O referido capítulo tem no escopo realizar uma discussão acerca das possibilidades de atuação da ISP por meio do estudo da reincidência criminal de modo a apontar alvos prioritários e contribuir para o processo decisório com vistas a influenciar no ambiente criminal.
No décimo segundo capítulo será abordado pelos autores Antônio Hot Pereira de Faria, Alexandre Magno Alves Diniz e Diego Filipe Cordeiro Alves o tema PERFIL GEOGRÁFICO (GEOGRAPHIC PROFILING): METODOLOGIA DE ANÁLISE PREDITIVA DA BASE OPERACIONAL DE CRIMINOSOS EM SÉRIE. O objetivo central deste capítulo é de apresentar a técnica Geographic Profiling, inserida entre as abordagens comportamentais do estudo do fenômeno criminal do ponto de vista espacial e sua aplicação na análise dos eventos perpetrados por criminosos em série atuantes em Belo Horizonte.
Finalizando a obra, Enrique Del Percio, importante acadêmico e pesquisador da Argentina, apresenta no capítulo doze a SEGURIDAD PÚBLICA EN TIEMPOS DE INCERTIDUMBRE: EL PAPEL DE LA INTELIGENCIA CRIMINAL, aborda a questão da delin-quência e seus problemas sociais de forma reflexiva, cujos contextos devem ser observados pela inteligência criminal de modo a auxiliar na construção de um sistema de segurança eficiente.
Hélio Hiroshi Hamada
Renato Pires MoreiraOrganizadores da obra e da série Inteligência,
Estratégia e Defesa Social
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PREFÁCIO
“Nem cora o livro de ombrear co’o sabre...Nem cora o sabre de chamá-lo irmão…”
Castro Alves
Devo inicialmente dizer que me sinto duplamente honrado pelo convite para apresentar esta obra. Primeiramente, como profissional da área, por ver aumentar em quantidade e qualidade a produção acadêmica sobre Inteligência no Brasil. Em segundo lugar, por uma questão afetiva que me liga à instituição de origem dos organizado-res desta obra: a valorosa Polícia Militar de Minas Gerais, da qual fiz parte como oficial.
Ao refletir sobre os artigos aqui enfeixados, recordei-me dos versos de Castro Alves, em epígrafe, que ornam o ginásio de esportes da Academia da Polícia Militar em Belo Horizonte.
Os versos expressam muito bem a natureza, o conteúdo e a im-portância deste livro. O profissional reflexiona sobre os multifacetados aspectos de uma atividade complexa por natureza. O operador exa-mina, estuda e busca compreender para fazer ainda melhor. O sabre e o livro se juntam fraternalmente. A ação se esclarece, se ilumina. O estudo e a prática têm objetivos em comum: o aperfeiçoamento do trabalho e a produção de melhores resultados.
Nesse exame, aprofundando a sonda que explora um mundo de possibilidades, os autores vão desvelando aspectos de uma atividade que se mostra muito além da visão romântica dos livros e dos filmes de espionagem. Mais do que de arte, estamos falando de uma ciência com métodos e técnicas particulares.
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A complexidade da Atividade de Inteligência tem como raiz o instinto de sobrevivência do ser humano. Se Darwin nos permitisse uma certa “liberdade científica”, diríamos que a seleção natural ex-trapola a sobrevivência do mais forte e passa pela sobrevivência do que tem mais conhecimento.
Ao dizer isso, não enalteço o conhecimento pelo conhecimento, estático, vazio, que serviria apenas para alimentar a vaidade intelectual. Defendo o conhecimento ativo, dinâmico, que produz resultados. Para reforçar essa ideia, já que citei Darwin, menciono também seu grande amigo e fiel defensor Thomas Huxley, que afirmou que “a grande finalidade da vida não é o conhecimento, mas a ação”.
Assim, tendo em vista a importância do conhecimento atrelado à ação, o leitor tem em mãos uma obra com diversas abordagens sobre Inteligência aplicadas à realidade, o que a torna prática e consciente da responsabilidade de produzir resultados.
A Inteligência é uma função de Estado como a Defesa, a Diplo-macia e a Segurança Pública. Ela possui natureza consultiva por prestar assessoramento especializado ao processo de tomada de decisão. A Inte-ligência ofertada deve possuir os atributos de excelência que permitam aos decisores implementarem políticas públicas mais eficientes. Estamos falando, portanto, de uma atividade intelectiva – nossa matéria-prima são os dados, nossos produtos são os conhecimentos –; mas que leva a resultados tangíveis, observáveis e capazes de transformar a realidade.
Em se tratando de Inteligência de Segurança Pública, a neces-sidade de resultados efetivos torna-se imperiosa. Em um ambiente de insegurança, a sociedade se vê incapaz de exercer plenamente a cidadania, uma vez que não consegue usufruir plenamente dos direitos e das garantias que lhe são conferidos.
No entanto, é preciso estar atento. Quando o cidadão comum reclama da falta de segurança, os autointitulados especialistas bradam por mais Inteligência, como se a atividade fosse um instrumento que remedeia todos os males de forma quase mágica. Conhecer a Inteligên-cia implica saber de sua natureza e de suas limitações, mesmo quando o objetivo é o aprimoramento contínuo. Esse esclarecimento deve ser dado, inclusive e principalmente, aos tomadores de decisão. A Inteli-gência não é panaceia, nem faz milagres, apesar de ser recurso valioso para o enfrentamento das ameaças e para a busca de oportunidades.
A expansão das atividades praticadas por organizações crimino-sas no Brasil e na América Latina torna complexo o enfrentamento
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do problema. A cooperação entre as esferas de Inteligência de Es-tado, responsável pelo assessoramento ao mais alto nível decisório do País; e a Inteligência de Segurança Pública, cuja vocação são ações mais táticas; faz-se primordial. Não é possível compreender o cenário estratégico sem os dados táticos e operacionais. E, para enfrentar o crime localmente, é preciso ter um quadro mais amplo, que contemple as conexões internacionais, o suprimento de drogas e de armas e as disputas entre grupos criminosos e seus afiliados nas diversas partes do País e da região.
Com essas considerações, deixo o leitor com a obra. Parabenizo os organizadores, Hélio Hiroshi Hamada e Renato Pires Moreira, e os autores dos artigos por mais um volume da série Inteligência, Es-tratégia e Defesa Social. Espero que a leitura produza boas reflexões sobre a importância da Atividade de Inteligência e sobre como ela contribui para a proteção do Estado e da Sociedade.
Brasília, 09 de novembro de 2018.
Frank Márcio de Oliveira1
Diretor-Adjunto da Agência Brasileira de Inteligência
1 Frank Márcio de Oliveira é bacharel em Segurança Pública (Academia de Polícia Militar de Minas Gerais, 1990) e possui especialização em Gestão da Segurança Pública (Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 1996). Foi oficial da Polícia Militar de Minas Gerais, tendo atuado como observador policial da Missão de Verificação das Nações Unidas em Angola e foi piloto de helicóptero em missões policiais e de salvamento aéreo. É oficial de Inte-ligência da Agência Brasileira de Inteligência, onde exerceu diversos cargos, tendo sido adido junto à embaixada brasileira na Colômbia, superintendente da Abin no Rio de Janeiro durante a Copa do Mundo de futebol e os Jogos Olímpicos Rio-2016 e, atualmente, é o diretor-adjunto da Agência. É autor da obra Attaché Extraordinaire Vernon Walters in Brazil, que pode ser acessada em http://www.dtic.mil/dtic/tr/fulltext/u2/a512890.pdf.
HÉLIO HIROSHI HAMADARENATO PIRES MOREIRA
[ORGS.]
A série Inteligência, Estratégia e Defesa Social tem por finalida-de compartilhar resultados de estudos e pesquisas que tragam
para o debate temas que envolvam a atividade de inteligência no contexto estratégico do Sistema de Defesa Social, notadamente formados no cenário nacional por Polícias Militares, Polícias Civis, Corpos de Bombeiros, Sistema Prisional e Sistema Socioeducativo.
ISBN 978-85-xxxxx-xx-x
editora
TEORIA E PRÁTICAS DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
1. Inteligencia criminal en Argentina y Brasil, y generalidades en latinoamérica: concepto, características, comparación con otros modelosJosé Manuel Ugarte
2. Contribuições da ciência política para a atividade de inteligência e a estratégia policial-militarNicanor Barry Komata
3. A produção do conhecimento de inteligência e a atual quantidade de dados disponíveis: vantagem para o analista? Waldicharbel Gomes Moreira
4. Teoria dos jogos aplicada a análise de inteligência de segurança públicaRenato Pires MoreiraAldo Faria CostaAlisson Eustáquio Gonçalves
5. O processo de decodificação de mensagens no contexto da atividade de inteligência Zames Martins de Souza
6. A idiossincrasia baseada em operações de inteligência de segurança públicaRogério Coelho Sampaio
7. Atipicidade da conduta do agente de inteligência da polícia militar frente ao crime de usurpação de função públicaPedro Henrique de Aquino Silva
8. Uso da rede colaborativa de informações na prevenção e repressão qualificada ao crime em Minas GeraisHerbert Ferreira Lanza Avelar
9. O perfil do profissional de inteligência no sistema prisional mineiro Leonardo Adriano da Silva Souza
10. Contrainteligência no contexto da atuação do grupo especial de fronteira no enfrentamento ao tráfico de drogas na faixa de fronteira de Mato GrossoWaldiley Alencar Taques do Valle JuniorLindomar Pascoal da SilvaMiriã Bortolini BiaziRenato Pires Moreira
11. Mapeamento de alvos prioritários pela inteligência de segurança pública por meio do estudo da reincidência criminalHélio Hiroshi HamadaCláudio Leles do NascimentoAndréa Maria Silveira
12. Perfil geográfico (geographic profiling): metodologia de análise preditiva da base operacional de criminosos em sérieAntônio Hot Pereira de FariaAlexandre Magno Alves DinizDiego Filipe Cordeiro Alves
13. Seguridad pública en tiempos de incertidumbre: el papel de la inteligencia criminalEnrique Del Percio
SÉRIE INTELIGÊNCIA, ESTRATÉGIA E DEFESA SOCIAL
TEORIA E PRÁTICAS DE
INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
HÉLIO HIROSHI HAMADARENATO PIRES MOREIRA
[ORGS.]
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