Termo de Referência Consultoria para Prestação de Serviço de Desenvolvimento de Metodologia de Avaliação do Impacto Socioeconômico das Intervenções nas
Estradas Vicinais
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Governo da Bahia
SEINFRA – Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia
Nome do Projeto: Programa de Recuperação e Manutenção de
Rodovias Estaduais da Bahia (PREMAR2)
Projeto: BIRD – P147272
TERMO DE REFERÊNCIA
Seleção e Contratação de Consultoria Para Desenvolvimento de
Metodologia para Avaliação do Impacto Socioeconômico
Provocado pelas Interveções nas Estradas Vicinais
BRASIL
Abril de 2018
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Estradas Vicinais
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1. INTRODUÇÃO
O Estado da Bahia assinou em 31/05/2016 um contrato de empréstimo com o Banco
Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (Banco Mundial) para a implementação
do Programa de Restauração e Manutenção de Rodovias Estaduais da Bahia (PREMAR2),
planejando aplicar parte dos recursos desse empréstimo em serviços de consultoria. O
órgão executor do Programa é a Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia
(SEINFRA) e o programa dispõe de quatro componentes, quais sejam:
• Componente 1 - Fortalecimento Institucional - para melhoria da capacidade
institucional da SEINFRA, mediante a prestação de assistência técnica, suporte
operacional e treinamento;
• Componente 2 - Trabalhos de Restauração e Manutenção - através de contratos
baseados em resultados - CREMA nos principais corredores rodoviários estaduais
onde a empresa executora será responsável pela rodovia por um período de cinco anos,
por: (i) recuperação inicial de serviços de manutenção do passivo realizada ao longo
do 1º ano do contrato; (ii) restauração das rodovias em dois anos; e (iii) manutenção
de rotina realizada do 2º ao 5º ano do contrato;
• Componente 3 - Obras em rodovias vicinais através de serviços de recuperação em
pontos críticos em rodovias locais de 65 municípios, selecionados em ordem para
garantir a trafegabilidade durante todas as estações do ano;
• Componente 4 - Segurança Rodoviária - para reduzir as taxas de acidentes e vítimas
nas rodovias da Bahia através de: (i) desenvolver um quadro institucional para abordar
de forma abrangente a questão; (ii) Desenvolver um corredor piloto de excelência; (iii)
Serviços localizados em todos os trechos CREMA;
• Componente 5 - Gerenciamento do Projeto - para apoiar a gestão e a coordenação
do projeto, através de apoio financeiro à Unidade de Coordenação do Projeto e às
várias unidades responsáveis pela execução do Programa.
2. MOTIVO DA CONTRATAÇÃO: NECESSIDADE DE UMA METODOLOGIA
PARA AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS SOCIOECONÔMICOS PROVENIENTES
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DA ELIMINAÇÃO DOS PONTOS CRÍTICOS NAS ESTRADAS VICINAIS DOS
64 MUNICÍPIOS.
Há necessidade de avaliação dos impactos socioeconômicos nos 64 municípios cujas
estradas vicinais sofrerão intervenções do PREMAR2, por meio de seu componente 3.
Em suma, tais intervenções consistem em obras para eliminar cerca de 900 pontos críticos
em estradas municipais selecionadas na área rural dos municípios envolvendo: i) a
melhoria da drenagem da plataforma, com a substituição de pontes de madeira pouco
seguras por pontes de concreto padronizadas; ii) a construção e/ou reconstrução de bueiros
e drenagem longitudinal e iii) a construção de passagens e eliminação de locais de
atoleiro.
A despeito do pouco tráfego, acredita-se que as estradas vicinais têm papel decisivo na
mobilidade rural, sobretudo dos pequenos produtores. A eliminação de pontos críticos
permitirá que as estradas selecionadas sejam plenamente trafegáveis por todo o ano, com
implicações positivas sobre a qualidade de vida da população local, em especial sobre a
renda das famílias, empregabilidade, o acesso a serviços de saúde e educação no entorno
dos municípios, satisfação do usuário, tempo de deslocamento, dentre outros.
3. OBJETO – AVALIAR A EFETIVIDADE DAS INTERVENÇÕES NAS ESTRADAS
VICINAIS
O objetivo de tal metodologia para avaliação é medir se o PREMAR2 alcançou os
impactos esperados1:
• O reforço da infraestrutura interiorana, com a consequente redução dos custos de
transporte dos principais bens primários produzidos no interior do Estado;
• A obtenção de ganhos maiores para o comércio, com especialização, eficiência e
competitividade;
• O desenvolvimento local das regiões beneficiadas pelas intervenções, aliviando o
isolamento econômico existente e possivelmente elevando os níveis de
produtividade locais;
1 Conforme fixado no PAD (Project Appraisal Document, ou Documento de Avaliação do Projeto), Anexo 6, itens 11 e 12.
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• Ampliação do acesso dos moradores dos municípios beneficiados a oportunidades
de mercado e aos preços líquidos que poderiam obter pelos seus insumos e
eventuais produtos finais;
• Acesso facilitado a saúde, educação e outros serviços públicos.
4. ATIVIDADES:
4.1. ALERTA SOBRE O SERVIÇO DE PESQUISA EM SI
O serviço técnico de coleta de dados feito diretamente nos municípios não é objeto
deste Termo de Referência e será objeto de processo de aquisição próprio.
4.2. PROPOSTA DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO
4.2.1. VARIÁVEIS DE INTERESSE E BASE DE DADOS
Uma avaliação de impacto visa a identificar, a partir de metodologia quantitativa,
impactos que as intervenções nas vicinais dos 65 municípios tiveram sobre as
variáveis de interesse da população-alvo. O objetivo é medir o impacto sobre
todas as variáveis potencialmente afetadas pela intervenção, tanto objetivas
quanto subjetivas.
Tal avaliação de impacto medirá, ainda, eventuais sinergias entre as intervenções
pelo Componente 3 do PREMAR2 e o programa Bahia Produtiva2, gerido pela
Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional do Estado Bahia (CAR). os
dois têm alguns objetivos comuns de desenvolvimento. O Bahia Produtiva, que
visa a aumentar a integração dos mercados, as receitas, e segurança alimentar dos
beneficiários, contempla alguns dos 65 municípios do PREMAR2.
Para construir as variáveis de interesse, pode utilizar dados primários e dados
secundários, sempre que estes estiverem disponíveis na escala municipal. Para a
coleta de dados primários, recomendamos3 a adoção de questionário com
perguntas específicas sobre as seguintes dimensões:
• identificação do domicílio;
• composição do domicílio;
2 Mais informações em http://www.car.ba.gov.br/programa/bahia-produtiva/. Acesso em 20/12/2017. 3 Muito embora os proponentes tenham liberdade total para apresentar itens outros que satisfaçam à necessidade do Estado da Bahia descrita neste Termo de Referência. O rol aqui é exemplificativo.
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• posse de bens;
• renda familiar;
• produção;
• trabalho;
• acesso a serviços de saúde e educação no entorno do município;
• percepção dos usuários;
• tempo de deslocamento;
• origem e destino, dentre outras dimensões a serem definidas em conjunto com
o Banco Mundial e o Estado da Bahia.
O questionário será aplicado em toda a amostra da pesquisa, em dois momentos:
• o momento anterior ao início das obras nas vicinais;
• o momento posterior à conclusão das obras nas vicinais.
As entrevistas serão realizadas por entrevistadores previamente treinados pelo
consultor, seguirão rigorosamente as perguntas existentes no instrumento de
coleta.
A versão final do questionário será aprovada pelo Estado da Bahia após a
realização do pré-teste em campo do instrumento.
4.2.2. METODOLOGIA PARA AVALIAÇÃO DE IMPACTO
Esta avaliação define como "impacto" o resultado da comparação entre a situação
do grupo que recebeu a intervenção (grupo de tratamento, conforme veremos a
seguir) e a situação em que estaria caso a intervenção não tivesse ocorrido. Dessa
forma, o impacto da intervenção é definido como o contraste entre duas
situações: uma real (a situação pós-intervenção) e outra hipotética (a situação em
que estaria caso não tivesse a oportunidade de participar da intervenção). Como a
situação hipotética não pode ser medida a partir da observação do grupo-alvo,
chamado grupo de tratamento, uma vez que a intervenção agora faz parte de sua
trajetória e é impossível saber com integral certeza como este grupo estaria caso
não houvesse a intervenção, precisamos selecionar um grupo de controle. O
grupo de controle será escolhido por representar a situação em que os
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beneficiários estariam caso não tivessem participado do Programa. Nesta
avaliação serão considerados quatro grupos distintos:
i) Tratamento 1: municípios beneficiados pelo PREMAR2/Vicinais;
ii) Tratamento 2: municípios beneficiados pelo Bahia Produtiva;
iii) Tratamento 3: municípios beneficiados por ambos os Programas;
iv) Grupo de Controle: municípios que não foram beneficiados pelas ações do
PREMAR2 e Bahia Produtiva. Como técnica estatística para definição
4.2.3. DISSEMINAÇÃO DO CONHECIMENTO
Todas as fases da prestação do serviço de pesquisa e avaliação dos impactos
serão feitas pelo consultor com participação de pessoal do Estado da Bahia a ser
indicado pela equipe da gestão do PREMAR2, prevendo a transmissão de
conhecimentos através de treinamentos e conversas com os pontos focais da
força de trabalho. O consultor deve apresentar em sua proposta um plano de
treinamento para o pessoal do Estado da Bahia.
5. DURAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
12 meses.
6. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES E DE ENTREGA DE PRODUTOS
Para atingirmos o objetivo de avaliar o impacto socioeconômico provocado pelas 900
intervenções nas estradas vicinais dos 64 municípios, discriminamos as atividades
necessárias, os produtos delas resultantes e os respctivos prazos para a entrega ao Estado
da Bahia:
ATIVIDADE PRODUTO PREVISÃO DE ENTREGA EM
Desenho de metodologia de avaliação, com definição dos grupos de tratamento e de controle; definição de amostra de domicílios a ser selcionada.
Relatório com a definição da metodolgia a utilizar, seleção final de tratamento e controle, e especificação da amostra de municípios.
1 mês, contado a partir emissão da ordem de serviço
Desenvolvimento e elaboração do questionário, pré-teste do questionário e elaboração do questionário definitivo.
Questionário definitivo. 2,5 meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.
Treinamento dos responsáveis 3 meses, contados a partir da
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pela coleta de dados para aplicação da pesquisa de linha de base.
emissão da ordem de serviço.
Acompanhamento da coleta de dados de linha de base para substituição dos domicílios da amostra (sempre que necessário)
3 meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.
Controle de Qualidade dos Dados por meio de reentrevistas4 em uma sub-amostra da amostra original.
Relatório de controle de qualidade dos dados coletados
5 meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.
Elaboração de Relatório de Linha de Base
Relatório de Linha de Base 8 meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.
Treinamento dos responsáveis pela coleta de dados para aplicação da pesquisa de follow up
6 a 12 meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.
Controle de qualidade dos dados de follow up
Relatório de Controle de qualidade dos dados coletados
1 mês, contado a partir da efetiva conclusão da coleta de dados.
Recebimento da base de dados, limpeza da base, estimação dos modelos e elboração do Relatório de Avaliação de Impacto
Relatório de Avaliação de Impacto
3 meses, contados a partir da efetiva conclusão da coleta de dados.
Disseminação dos resultados Workshop realizado para o Estado da Bahia
3 meses, contados a partir da efetiva conclusão da coleta de dados.
7. EQUIPE-CHAVE
A equipe-chave requerida para a realização do trabalho de consultoria encontra-se descrita
na tabela abaixo:
PROFISSIONAL QUANTIDADE FORMAÇÃOACADÊMICA EXPERIÊNCIA Pesquisador-sênior especialista em avaliação de impacto
01 Graduação em Economia ou Administração, Mestrado em Economia ou Administração
Experiência em Economia ou Planejamento Urbano e Avaliação de Impactos.
Pesquisador senior especialista economia urbana
01 Graduação em Economia ou Administração, Mestrado em Economia ou Administração
Experiência em Economia ou Planejamento Urbano e Avaliação de
4 A "reentrevista é composta por um conjunto de questões-chave e objetivas do questionário original, visando a de averiguar a consistência dos dos dados coletados.
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Impactos.
Pesquisador nível doutorado
01 Graduação em Economia ou Administração, Mestrado em Economia ou Administração
Experiência em Avaliação de Impacto, programas ou políticas públicas.
Pesquisador nível mestrado
01 Graduação em Economia ou Administração, Mestrado em Economia ou Administração
Experiência em Avaliação de Impacto, programas ou políticas públicas.
8. ESTIMATIVA DE CUSTOS
Utilizando-se a Tabela de Preços de Consultoria do DNIT atualizada em 09/02/20185
como referencial para o cálculo do valor da hora técnica dos profissionais que deverão
estar envolvidos na elaboração, chegaram-se aos resultados estimados dos serviços
apresentados nas tabelas abaixo:
8.1. equipe-chave
EQUIPE-CHAVE Valor Hora Técnica (R$) Pesquisador nível Mestrado
Pesquisador nível Doutorado Pesquisador Senior Especialista em Economia Urbana Pesquisador Senior Especialista em Avaliação de Impacto
8.2. Despesas de pessoal
ATIVIDADES DIÁRIA
Pesquisador nível Mestrado
Pesquisador nível Doutorado
Pesquisador Especialista em Economia Urbana
Pesquisador Especialista em Avaliação de Impacto
Valor Total (R$)
Desenho de Metodologia de avaliação de impacto e definição da amostra 0 0 80 80
Desenvolvimento do questionário, pré-teste 80 80 24 40
5 Disponível em http://www.dnit.gov.br/custos-e-pagamentos/custos-e-pagamentos-1/TabeladeConsultoriaJANEIRO2018.pdf. Acesso em 20/02/2018.
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do questionário e elaboração do questionário final Treinamento da empresa contratada para coleta de dados 64 64 0 56
Acompanhamento da coleta de dados para aplicação da pesquisa de linha de base para substituição da amostra quando necessário 40 40 0 40
5. Controle de qualidade dos dados 240 80 0 40
6. Elaboração do relatório de Linha de Base 240 240 80 80
7. Treinamento da empresa contratada de coleta de dados para aplicação de follow-up 56 56 0 56
8. Controle de qualidade dos dados de follow-up 240 80 0 40
9. Elaboração do Relatório de Avaliação de Impacto 440 440 80 160
10. Disseminação dos resultados 0 0 40 40
TOTAL-A
8.3. Outras despesas
8.4. Despesas com viagens e diárias
OUTRAS DESPESAS R$ A - ENCARGOS SOCIAIS - PJ (20%)
B - CUSTO ADMINISTRATIVO (30%) TOTAL (A + B) C-REMUNERAÇÃO DA EMPRESA (12%) TOTAL (A + B + C) D-DESPESAS FISCAIS/PIS/ISS/COFINS (SEM CSLL-16,62%) TOTAL-B (A + B + C + D) TOTAL PESSOAL/OUTRAS DESPESAS (TOTAL-A + TOTAL-B)
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Estima-se um limite superior até dez viagens a campo por três pesquisadores, com diárias
com uma média de dois dias. Seriam, portanto, até trinta (10X3) passagens de ida e volta
totalizando sessenta (10x2x3) diárias. Os encontros são importantes e necessários para o
adequado acompanhamento de todas as fases do projeto, bem como para a completa
transferência de conhecimento. Os preços médios estimados das passagens e diárias foram
calculados com base em informações do site Submarino Viagens
(https://www.submarinoviagens.com.br/index.aspx).
Valor médio de passagem no trecho de ida e volta (R$)
Valor médio da diária em hotel (R$)
Número de diárias em cada estadia
Número de Estadias
Número de Pesquisadores
Valor total por pesquisador
Valor total (03 pesquisadores)
426 227 2 10 3
8.5. Total
TOTAL PESSOAL+ OUTRAS DESPESAS + DESPESAS PESSOAL/VIAGENS =
Em 05/03/2018.
Creomar Baptista Matrícula 09-421-359-8
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