Avaliação do Programa Polis em Leiria através da
Satisfação dos Agentes Locais
Marisa de Jesus Patrício
Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em
Engenharia do Território
Júri
Presidente: Professor Doutor Rui Manuel Moura de Carvalho Oliveira
Orientadora: Professora Doutora Maria Beatriz Marques Condessa
Co-orientadora: Arq. Paisagista Ana Isabel Loupa Ramos
Vogais: Professora Doutora Maria da Graça de Amaral Neto Lopes Saraiva
Maio de 2009
Aos meus pais, ao meu irmão e ao Cardoso
II
AGRADECIMENTOS
Se tivesse que ser justa e agradecer a todos os que tornaram possível a escrita destas palavras,
certamente que esta folha não seria suficiente. Por isso agradeço em geral a todos os amigos,
familiares e profissionais que me apoiaram nesta realização pessoal e profissional. No entanto não
poderei de deixar de agradecer a algumas pessoas em particular:
Desde já ao Professor Nuno Carvalho, ao Arquitecto António Figueiredo, ao Eng. Ribeiro Vieira, ao
Dr. Miguel Souzinha, ao Prof. José Silva, à Dr.ª Laura Esperança, ao Dr. Acácio Sousa, ao Dr. Nuno
Salgueiro, à Arq. Ana Bonifácio e à Magaly Teixeira, por terem colaborado para o presente estudo, ao
aceitarem responder às entrevistas.
Á Professora Fátima Bernardo, pela disponibilidade e por ter sido uma ajuda fundamental para a
minha aprendizagem no processo de análise de conteúdo.
Á minha orientadora, Professora Doutora Beatriz Condessa, por me ter dado a oportunidade de
realizar esta dissertação, mas sobretudo pela amizade, pela incansável orientação, pelas longas
discussões, pelas inúmeras sugestões e por nunca ter deixado de acreditar em mim, mesmo nos
momentos mais difíceis.
Á minha co-orientadora, Professora Doutora Isabel Ramos, por ter sido mais do que co-orientadora,
por todos os conselhos, pelas discussões, pelo conhecimento, mas principalmente pela sua energia
contagiante, capaz de fazer qualquer um aprender.
Ao meu irmão e amigo, Tiago Patrício, pela alegria, pela ternura e por estar sempre comigo.
Á minha mãe, Adelina Patrício, por todo o carinho, pela força, pela coragem e por estar sempre ao
meu lado a relembrar-me de quando queremos somos capazes de tudo.
Ao meu pai, Laureano Maria, pelo realismo, pelo amor, pelo sacrifício daqueles extensos quatro
meses….mas sobretudo por me fazer encontrar sempre o caminho a seguir
Por último, mas não menos importante, a ti, Cardoso por um dia te ter conhecido, mas principalmente
pelas longas horas em que estiveste sentado ao meu lado, que me fizeram chegar até aqui.
III
RESUMO
Palavras-chave: Desenvolvimento Urbano Sustentável, Regeneração Urbana, Frentes Ribeirinhas,
Programa Polis, Agentes Locais, Indicadores
A promoção do desenvolvimento urbano sustentável é enfatizada por documentos, relatórios e
cimeiras realizadas um pouco por todo o mundo. O desenvolvimento de estratégias, objectivos e
metas que assegurem a evolução e a integração das dimensões económica, social e ambiental à
escala urbana estão na base dos modelos urbanos que têm como princípio a sustentabilidade
urbana. A melhoria da qualidade do ambiente urbano e consequentemente a qualidade de vida dos
cidadãos constitui um dos grandes objectivos das intervenções de regeneração urbana.
O elemento água esteve na base da formação de muitas das grandes cidades e é uma mais – valia,
tanto pela sua contribuição para o equilíbrio biofísico, como também pela importância paisagística e
identitária que assume perante o lugar onde se insere.
As intervenções de regeneração urbana em frentes ribeirinhas são cada vez mais frequentes, uma
vez que têm sido consideradas como uma oportunidade para a requalificação urbana e valorização
ambiental das cidades, o que constitui um factor chave para a atracção da população e
consequentemente para a implantação de novas actividades, o que se reflecte ao nível da
competitividade entre as cidades. O potencial destas zonas em termos ambientais e paisagísticos
paralelamente às intervenções de regeneração urbana permite gerar mais-valias significativas em
termos económicos, decorrentes da alteração física e funcional do espaço.
Em Portugal, o Projecto Parque das Nações derivado da EXPO’98, foi a primeira intervenção de
regeneração urbana em frentes ribeirinhas de grande escala. Posteriormente ao Projecto Parque das
Nações, surgiu o Programa Polis (Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das
Cidades) que teve como principal objectivo " (…) melhorar a qualidade de vida nas cidades, através
de intervenções na vertente urbanística e ambiental, melhorando a atractividade e competitividade de
pólos urbanos que têm um papel relevante na estruturação do sistema urbano nacional (…) " (MAOT,
2000: 31).
Entre as 28 cidades beneficiadas pelo Programa Polis encontra-se a cidade de Leiria. A intervenção
em Leiria teve como principal objectivo a requalificação e valorização do rio Lis, visando
essencialmente a articulação do espaço urbano com o rio, através da criação de uma estrutura verde
contínua que incluía percursos ciclo/pedonais nas suas margens, com a integração paisagística e na
implementação de espaços de estadia e de equipamentos de recreio e lazer junto ao rio1. O presente
estudo tem, assim, como objectivo contribuir para a avaliação do Programa Polis em Leiria desta
intervenção através da análise da satisfação dos agentes locais.
A avaliação do sucesso de uma intervenção pode ser conseguida através de um conjunto adequado
de indicadores. Neste contexto é também objectivo do presente estudo contribuir para a explicação
1 Câmara Municipal de Leiria - http://www.cm-leiria.pt/pagegen.asp?SYS_PAGE_ID=830603
IV
do “Indicador 1 – Satisfação dos cidadãos com a frente ribeirinha” e do “Indicador 8 – Governância e
gestão sustentável”, desenvolvidos no âmbito do projecto Riprocity: “Rios e Cidades, oportunidades
para a sustentabilidade urbana”. Para avaliar o sucesso da intervenção, foram realizadas entrevistas
aos agentes locais, de forma a registar uma multiplicidade de percepções sobre as transformações
ocorridas ao abrigo do POLIS em Leiria, mas também sobre a importância que o rio Lis assume na
cidade.
Concluiu-se que a intervenção POLIS contribuiu para o desenvolvimento da cidade em termos de
promoção da qualidade do espaço público e da qualidade de vida, mas também para a
consciencialização da população da importância do espaço público e para o aumento da atractividade
territorial da cidade de Leiria, o que reflecte a satisfação dos agentes locais com a intervenção
POLIS, constituiu um contributo para a explicação do Indicador 1.
Como forma de explicação do Indicador 8, que pretende analisar a eficiência dos modelos de gestão
das margens do rio e a sua contribuição para a sustentabilidade urbana conclui-se que a intervenção
POLIS em Leiria, apresenta alguns pontos fracos que podem ser corrigidos na aplicação de futuros
projectos de cariz semelhante, como por exemplo os apoiados pelo Programa POLIS XXI: (1) a
inexistência de documentos públicos com a estruturação dos custos da intervenção e dos custos de
manutenção dos espaços construídos, (2) a não contemplação de expropriações, o que condiciona a
intervenção, como aconteceu em Leiria com o Jardim da Vala Real e com a Ponte dos Três Arcos, e
(3) o estabelecimento de prazos de conclusão das intervenções pouco realistas.
V
ABSTRACT
Key words: Sustainable Urban Development, Urban Regeneration, Riparian Fronts, Polis Program,
Local Agents, Indicators
The promotion of sustainable urban development is emphasized by documents, reports and summits
carried out all over the world. The strategies development, objectives and targets that ensure the
development and integration of economic, social and environmental dimensions to an urban scale are
the base of urban models which have as principle the urban sustainability. The quality improvement of
the urban environment and consequently the citizens’ life quality is one of the major objectives of the
interventions of urban regeneration.
The water element resulted in the formation of many major cities and is a benefit, both for its
contribution to the biophysically balance but also for the landscape and identity importance played in
the place where it is inserted.
The interventions of urban regeneration in riparian fronts are increasingly frequent, as they have been
regarded as an opportunity for urban requalification and environmental valorization of cities, which is a
key factor for the population attraction and hence for the deployment of new activities, which reflects
the competitiveness level between cities. The potential of these areas in terms of environment and
landscape together with urban regeneration interventions can generate significant benefits in
economical terms, resulting from physical and functional change of the space.
In Portugal, the Park of Nations Project issued from EXPO'98 was the first large-scale urban
regeneration intervention in riparian fronts. Subsequently to the Park of Nations Project appeared the
Polis Program (Program of Urban Requalification and Environmental Valorization of the Cities) that
had as main objective "(...) to improve the quality of life in the cities, through interventions in urban and
environmental aspects, improving attractiveness and competitiveness of urban centers that have an
important role in structuring the national urban system (...) "(MAOT, 2000: 31).
Among the 28 cities benefited by the Polis program is the city of Leiria. The intervention in Leiria had
as main objective the requalification and valorization of the Lis River, targeting primarily the
articulation of urban space with the river, through the creation of a continuous green structure which
included bicycle/pedestrian paths down its margins, with landscape integration and the implementation
of residential areas and recreational and leisure facilities along the River2. Therefore, the aim of the
current study is to contribute to the evaluation of the Polis program in Leiria this intervention by
analyzing the local authorities’ satisfaction.
The evaluation of an intervention success can be achieved through an appropriate set of indicators. In
this context, another aim of this study is to contribute to the explanation of "Indicator 1 - Citizens’
satisfaction with the riparian front" and "Indicator 8 - Governance and sustainable management",
developed under the project Riprocity: "Rivers and Cities, opportunities for urban sustainability”. To
2 Câmara Municipal de Leiria - http://www.cm-leiria.pt/pagegen.asp?SYS_PAGE_ID=830603
VI
evaluate the intervention success, interviews to local authorities were conducted in order to record a
variety of perceptions about the changes under POLIS in Leiria, but also about the importance of the
Lis River for the city.
It follows that the intervention POLIS contributed to the development of the city promoting the quality
of public space and quality of life, but also to awareness of the public space importance and to
increase the territorial attractiveness of Leiria city, which reflects the local authorities’ satisfaction
regarding POLIS intervention, was a contribution to the explanation of indicator 1.
As a way of explanation of indicator 8, which seeks to analyze the efficiency of management models
of the river margins and its contribution to urban sustainability, it follows that the POLIS intervention in
Leiria has some weaknesses which can be corrected in the implementation of future projects of similar
nature, such as those supported by the POLIS XXI Program: (1) the lack of public documents with the
structuring of the intervention costs and maintenance costs of the spaces constructed, (2) the non
contemplation of expropriation, which restrains the intervention, and (3) the establishment of
unrealistic deadlines for completion of the interventions.
VII
LISTA DE ACRÓNIMOS
A21L Agenda 21 Local
AEA Agência Europeia do Ambiente
ANMP Associação Nacional dos Municípios Portugueses
APA Agência Portuguesa do Ambiente
CDS Comissão de Desenvolvimento Sustentável da ONU
CML Câmara Municipal de Leiria
CE Comissão Europeia
CMMAD Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento
CNUMAD Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano
CNUAD Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento
DGA Direcção Geral do Ambiente
DGAL Direcção Geral das Autarquias Locais
EEA European Environment Agency
EIA Environmental Impact Assessment
ENDS Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável
EXPO’98 Exposição Mundial de Lisboa, 1998
FEDER Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
FSE Fundo Social Europeu
GPAU Grupo de Peritos sobre o Ambiente Urbano
IA Instituto do Ambiente
INE Instituto Nacional de Estatística
INTERREG Programa de Iniciativa Comunitária da Comissão Europeia
OCDE Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico
OECD Organization for Economic Co-operation and Development
ONG Organizações Não Governamentais
VIII
PNUD Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
POLIS Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das Cidades
QCA Quadro Comunitário de Apoio
RIPROCITY Rios e Cidades, oportunidades para a sustentabilidade urbana
UE União Europeia
UICN União Internacional para a Conservação da Natureza
URBEM Urban River Basin Enhancement Methods
USEPA Agência de Protecção do Ambiente Norte Americana
WCED World Commission on Environment and Development
IX
ÍNDICE GERAL
DEDICATÓRIA ………………………………………………………………………………………………..- I -
AGRADECIMENTOS ………………………………………………………………………………………..- II -
RESUMO ……………………………………………………………………………………………………..- III -
ABSTRACT …………………………………….……………………………………………………………..- V -
LISTA DE ACRÓNIMOS …………………………………………………………………………………..- VII -
ÍNDICE DE QUADROS….………………………………………………………………………………….- XI -
ÍNDICE DE FIGURAS.………………………………………………………………………………………- XI -
1. INTRODUÇÃO ............................................................................................................................ - 1 -
2. DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL .................................................................... - 5 -
2.1 Desenvolvimento Sustentável ............................................................................................. - 5 -
2.1.1 Desenvolvimento Sustentável: a evolução do conceito .................................................. - 6 -
2.2 Desenvolvimento Urbano Sustentável .............................................................................. - 10 -
2.2.1 Sustentabilidade Urbana: indicadores e índices ........................................................... - 16 -
3. O RIO E A SUSTENTABILIDADE URBANA ........................................................................... - 25 -
3.1 Frentes Ribeirinhas no Planeamento Urbano ................................................................... - 31 -
3.2 Indicadores Riprocity ......................................................................................................... - 41 -
4. METODOLOGIA APLICADA .................................................................................................... - 48 -
4.1 Estrutura da Entrevista ...................................................................................................... - 50 -
5. A INTERVENÇÃO POLIS EM LEIRIA ...................................................................................... - 52 -
5.1 Programa Polis em Leiria .................................................................................................. - 57 -
5.1.1 O Rio como principal foco de intervenção ..................................................................... - 66 -
6. ENTREVISTAS AOS AGENTES LOCAIS EM LEIRIA ............................................................ - 70 -
6.1 Análise de Dados .............................................................................................................. - 70 -
6.2 Análise dos Resultados ..................................................................................................... - 72 -
6.2.1 Análise SWOT ............................................................................................................... - 95 -
7. CONCLUSÕES ......................................................................................................................... - 98 -
BIBLIOGRAFIA ............................................................................................................................... - 101 -
ANEXOS....................................................................................................................................................i
ANEXO 1 – Desenvolvimento Sustentável: evolução do conceito ...................................................... ii
X
ANEXO 2 – Municípios por NUTS III ....................................................................................................v
ANEXO 3 – Evolução da População Residente por Municípios em Portugal entre 2000 e 2007 ...... vi
ANEXO 4 – Desenvolvimento Urbano Sustentável: Programa Habitat, Carta de Aalborg, Carta
Urbana Europeia ................................................................................................................................ vii
ANEXO 5 – Desenvolvimento Urbano Sustentável: Evolução temporal de Acções, Documentos,
Relatórios e Programas ....................................................................................................................... ix
ANEXO 6 – Primeira geração de indicadores comuns europeus + Pegada Ecológica .................... xiv
ANEXO 7 – Conceitos base relacionados com o Rio e a Sustentabilidade Urbana.......................... xv
ANEXO 8 – Dinâmicas Urbanas Territoriais do Sistema Urbano Nacional ..................................... xxii
ANEXO 9 – Quadro síntese das principais características das componentes e linhas de intervenção
do Programa Polis ........................................................................................................................... xxiii
ANEXO 10 – Instrumentos Jurídicos elaborados no âmbito do Programa Polis ............................ xxiv
ANEXO 11 – Estrutura da entrevista aos agentes locais ................................................................. xxv
ANEXO 12 – Relação entre as dimensões da sustentabilidade urbana e as questões da entrevista
aos agentes locais .......................................................................................................................... xxvii
ANEXO 13 – Objectivos e Acções propostas pelo Programa Polis em Leiria .............................. xxviii
ANEXO 14 – Análise de Conteúdo .................................................................................................. xxx
XI
ÍNDICE DE QUADROS
Quadro 2.1 - Síntese de algumas vantagens e limitações da aplicação de indicadores e índices
de desenvolvimento sustentável (DGA, 2000a) ........................................................................ - 20 -
Quadro 3.1. – Instrumentos Reguladores de Estratégias de Desenvolvimento das Cidades .. - 30 -
Quadro 3.2 – Objectivos específicos dos indicadores Riprocity (adaptado de Condessa et al.,
2009) .......................................................................................................................................... - 44 -
Quadro 4.1 – Agentes locais entrevistados por sector de actividade ....................................... - 49 -
Quadro 5.1 – Indicadores sócio – económicos do concelho de Leiria e de Portugal ............... - 55 -
Quadro 6.1 - Matriz SWOT resultante da análise do Programa Polis segundo a perspectiva dos
agentes locais ............................................................................................................................ - 97 -
ÍNDICE DE FIGURAS
Figura 1.1 – Metodologia aplicada ao presente estudo .............................................................. - 3 -
Figura 2.1 - Desenvolvimento sustentável como sistema de relações e dimensões da
sustentabilidade global (adaptado de Sadler, 1999: 19) ............................................................. - 8 -
Figura 2.2 - Aspectos do Desenvolvimento Sustentável (adaptado de Gouze et al., 1995, in DGA,
2000a) .......................................................................................................................................... - 9 -
Figura 2.3 – Área de transição entre classes para Territórios Artificializados entre 1985 e 2000
(milhares de hectares) (adaptado de Caetano et al., 2005) ...................................................... - 11 -
Figura 2.4 - Densidade Populacional segundo as regiões de nível três - NUTS III, em Portugal
(Fonte: INE) ............................................................................................................................... - 12 -
Figura 2.5 - Pirâmide de Informação (adaptado de Braat, 1991 e Gouze et al., 1995) ............ - 18 -
Figura 2.6 - Pirâmide de Informação (adaptado de USEPA/FSU, 1996, in DGA, 2000a) ........ - 18 -
Figura 2.7 - Estrutura Conceptual do Modelo PER, OCDE, 1993 (adaptado de DGA, 2000a) - 19 -
Figura 2.8 - Estrutura conceptual do modelo Pressão – Estado – Resposta - Efeitos proposto
pela USEPA (s.d.) ..................................................................................................................... - 19 -
Figura 2.9 - Estrutura conceptual do modelo DPSIR proposto pela AEA (adaptado de DGA,
2000a) ........................................................................................................................................ - 20 -
Figura 3.1 – Sistema Cidade/Rio em Portugal (Silva et al., 2006) ............................................ - 26 -
Figura 3.2 – Interface entre a Gestão da Água e Ordenamento do Território no contexto do
Desenvolvimento Sustentável (adaptado de MAOTDR, 2008b) ............................................... - 28 -
Figura 3.3 - A contribuição do rio para a Sustentabilidade Urbana (com base em Saraiva et al.,
2007) .......................................................................................................................................... - 29 -
XII
Figura 3.4 – Docas de Londres, West India Docks e Blackwall Basin, 1956 ............................ - 32 -
Figura 3.5 – Docas de Londres, West India Docks, 2001 ......................................................... - 32 -
Figura 3.6 – Docas de Londres, Cannary Warf, 1990 ............................................................... - 32 -
Figura 3.7 – Zonas de intervenção – Barcelona ....................................................................... - 33 -
Figura 3.8 – Frente marítima de Poble Nou, Barcelona ............................................................ - 34 -
Figura 3.9 – Port Vell, Barcelona .............................................................................................. - 34 -
Figura 3.10 – Rambla de Mar, Port Vell, Barcelona .................................................................. - 34 -
Figura 3.11 – Doca dos Olivais durante a intervenção da Expo 98, Lisboa ............................. - 35 -
Figura 3.12 - Expo 98, Lisboa ................................................................................................... - 36 -
Figura 3.13 – Parque das Nações, Lisboa ................................................................................ - 36 -
Figura 3.14 - Cidades contempladas pelo Programa Polis ....................................................... - 37 -
Figura 3.15 - Influência do “Sistema-Rio” na dinâmica do sistema urbano (adaptado de Vaz e
Saraiva, 2007) ........................................................................................................................... - 42 -
Figura 3.16 – Evolução da formulação dos indicadores Riprocity (adaptado de Condessa et al.,
2009) .......................................................................................................................................... - 43 -
Figura 3.17 - Indicador 1 – Satisfação dos cidadãos com a área ribeirinha (Bernardo et al. 2009) .
................................................................................................................................................... - 45 -
Figura 3.18 – Indicador 8 - Relações entre o conjunto de medidas de avaliação dos modelos de
gestão das áreas ribeirinhas (Condessa et al., 2009) ............................................................... - 46 -
Figura 5.1 - Mapa dos Concelhos do Distrito de Leiria ............................................................. - 52 -
Figura 5.2 - Mapa das Freguesias do Concelho de Leiria ........................................................ - 52 -
Figura 5.3 - Mapa de Portugal – Enquadramento Distrito de Leiria .......................................... - 52 -
Figura 5.4 – Enquadramento viário do concelho de Leiria ........................................................ - 53 -
Figura 5.5 - Localização geográfica do rio Lis na cidade de Leiria ........................................... - 54 -
Figura 5.6 – Região Hidrográfica nº 4 - Vouga, Mondego, Lis e Ribeiras do Oeste (IA e ARH,
2009) .......................................................................................................................................... - 55 -
Figura 5.7 – Evolução da população residente do concelho de Leiria entre 1801 e 2008 (Fonte:
INE e Wikipédia) ........................................................................................................................ - 56 -
Figura 5.8 – Evolução da População Residente na Região Centro entre 2001 e 2008 (Fonte: INE)
................................................................................................................................................... - 56 -
Figura 5.9 – Evolução da População Residente em Portugal entre 2001 e 2004 (Fonte: INE) - 56 -
Figura 5.10 – Zonas de intervenção do Programa Polis em Leiria ........................................... - 58 -
Figura 5.11 - Limites dos Planos de Pormenor – PP1, PP2, PP3 e PP4 ................................. - 58 -
XIII
Figura 5.12 – Zona 1 - Plano de Pormenor 1 ............................................................................ - 59 -
Figura 5.13 – Zona 2 - Plano de Pormenor 1 ............................................................................ - 59 -
Figura 5.14 – Projecto e localização das principais intervenções realizadas nas zonas do Plano
de Pormenor 1 ........................................................................................................................... - 59 -
Figura 5.15 – Parque Radical .................................................................................................... - 60 -
Figura 5.16 – Parque Radical .................................................................................................... - 60 -
Figura 5.17 – Ponte de S. Romão antes da intervenção .......................................................... - 60 -
Figura 5.18 - Reformulação da ponte de S. Romão.................................................................. - 60 -
Figura 5.19 – Ponte dos Caniços antes da intervenção ........................................................... - 60 -
Figura 5.20 – Ponte dos Caniços após a intervenção .............................................................. - 60 -
Figura 5.21 – Zona 3 - Plano de Pormenor 2 ............................................................................ - 61 -
Figura 5.22 – Projecto e localização das principais intervenções realizadas na zona do Plano de
Pormenor 2 ................................................................................................................................ - 61 -
Figura 5.23 – Requalificação do espaço público do Largo da Infantaria nº7 ............................ - 62 -
Figura 5.24 - Parque de Estacionamento Subterrâneo do Largo da Infantaria nº7 .................. - 62 -
Figura 5.25 – Projecto para o CMIA .......................................................................................... - 62 -
Figura 5.26 – CMIA ................................................................................................................... - 62 -
Figura 5.27 - Zona 4, Zona 5 e Zona 6: Plano de Pormenor 3 ................................................. - 62 -
Figura 5.28 – Projecto e Localização das principais intervenções realizadas nas zonas do Plano
de Pormenor 3 ........................................................................................................................... - 63 -
Figura 5.29 – Reformulação do Parque da Infantil situado no Parque da Cidade .................... - 63 -
Figura 5.30 – Requalificação das margens do rio junto ao Parque da Cidade ......................... - 63 -
Figura 5.31 – Parque de estacionamento da fonte quente antes da intervenção .................... - 64 -
Figura 5.32 – Parque de estacionamento da Fonte Quente após a intervenção ..................... - 64 -
Figura 5.33 – Embarcações de Recreio e Lazer ....................................................................... - 64 -
Figura 5.34 – Reformulação da Ponte do Arrabalde ................................................................. - 64 -
Figura 5.35 – Percurso Ciclo/pedonal beira – rio ...................................................................... - 64 -
Figura 5.36 - Zona 7 - Plano de Pormenor 4 ............................................................................. - 64 -
Figura 5.37 - Projecto e Localização das principais intervenções realizadas na zona do Plano de
Pormenor 4 ................................................................................................................................ - 65 -
Figura 5.38 – Requalificação do espaço público....................................................................... - 65 -
Figura 5.39 – Ligação pedonal entre o centro histórico e o rio Lis ........................................... - 65 -
XIV
Figura 5.40 – Mobiliário urbano ................................................................................................. - 65 -
Figura 5.41 – Localização das pontes temáticas propostas ..................................................... - 67 -
Figura 5.42 – Localização da Ponte Sofá ................................................................................. - 67 -
Figura 5.43 – Projecto Ponte Sofá ............................................................................................ - 67 -
Figura 5.44 – Ponte Sofá ........................................................................................................... - 67 -
Figura 5.45 – Localização da Ponte Piquenique ....................................................................... - 68 -
Figura 5.46 – Projecto Ponte Piquenique .................................................................................. - 68 -
Figura 5.47 – Ponte Piquenique ................................................................................................ - 68 -
Figura 5.48 – Localização da Ponte Balcão .............................................................................. - 68 -
Figura 5.49 – Projecto Ponte Balcão ......................................................................................... - 68 -
Figura 5.50 – Ponte Balcão ....................................................................................................... - 68 -
Figura 5.51 – Localização da Ponte Bar ................................................................................... - 68 -
Figura 5.52 – Projecto Ponte Bar .............................................................................................. - 68 -
Figura 5.53 – Ponte Bar ............................................................................................................ - 68 -
Figura 5.54 – Localização da Ponte Três Arcos ....................................................................... - 69 -
Figura 5.55 – Projecto PonteTrês Arcos ................................................................................... - 69 -
Figura 5.56 – Projecto Ponte Tês Arcos ................................................................................... - 69 -
Figura 5.57 – Localização da Ponte Parque Infantil ................................................................. - 69 -
Figura 5.58 – Projecto Ponte Parque Infantil ............................................................................ - 69 -
Figura 5.59 – Projecto Ponte Parque Infantil ............................................................................ - 69 -
Figura 6.1 – Exemplo da estrutura da tabela de dados agrupados .......................................... - 70 -
Figura 6.2 – Categorização das respostas dos entrevistados à Pergunta 1 ............................ - 73 -
Figura 6.3 – Categorização das respostas dos entrevistados à Pergunta 1 – Categoria “Espaço” .
................................................................................................................................................... - 74 -
Figura 6.4 – Categorização das respostas dos entrevistados à Pergunta 2 ............................ - 75 -
Figura 6.5 – Categorização das respostas dos entrevistados à Pergunta 3 ............................ - 77 -
Figura 6.6 – Categorização das respostas dos entrevistados à Pergunta 4.1 ......................... - 78 -
Figura 6.7 – Categorização das respostas dos entrevistados à Pergunta 4.2 ......................... - 79 -
Figura 6.8 – Categorização das respostas dos entrevistados à Pergunta 5 ............................ - 80 -
Figura 6.9 – Categorização das respostas dos entrevistados à Pergunta 6.1 ......................... - 81 -
Figura 6.10 – Categorização das respostas dos entrevistados à Pergunta 6.2 ....................... - 82 -
Figura 6.11 – Categorização das respostas dos entrevistados à Pergunta 7 .......................... - 83 -
XV
Figura 6.12 – Categorização das respostas dos entrevistados à Pergunta 8.1 ....................... - 84 -
Figura 6.13 – Categorização das respostas dos entrevistados à Pergunta 8.2 ....................... - 85 -
Figura 6.14 – Categorização das respostas dos entrevistados à Pergunta 9.1 ....................... - 87 -
Figura 6.15 – Categorização das respostas dos entrevistados à Pergunta 9.2 ....................... - 87 -
Figura 6.16 – Categorização das respostas dos entrevistados à Pergunta 10 ........................ - 89 -
Figura 6.17 – Categorização das respostas dos entrevistados à Pergunta 11 ........................ - 90 -
Figura 6.18 – Categorização das respostas dos entrevistados à Pergunta 12 – Categoria
“Aumento do turismo e das actividades culturais”..................................................................... - 91 -
Figura 6.19 – Categorização das respostas dos entrevistados à Pergunta 12 – Categoria
“Medidas para potenciar o aumento do turismo e das actividades culturais” ........................... - 92 -
Figura 6.20 – Categorização das respostas dos entrevistados à Pergunta 12 – Categoria
“Principais atractividades culturais” ........................................................................................... - 93 -
Figura 6.21 – Categorização das respostas dos entrevistados à Pergunta 13 ........................ - 94 -
Figura 6.22 – Categorização das “Medidas e intervenções a realizar” ..................................... - 95 -
- 1 -
1. INTRODUÇÃO
A presente dissertação foi elaborada para a obtenção do grau de Mestre em Engenharia do Território,
pelo Instituto Superior Técnico – Universidade Técnica de Lisboa, e centra-se no tema “Avaliação do
Programa Polis em Leiria através da satisfação dos agentes locais”.
A avaliação do sucesso das intervenções de reabilitação, renovação e/ou regeneração urbana é
bastante importante, na medida em que permite observar as principais vantagens e desvantagens
decorrentes da aplicação destas acções e constituí-las como processo de aprendizagem e de
elaboração de recomendações para futuras intervenções.
Estas intervenções são cada vez mais frequentes ao nível das frentes ribeirinhas, uma vez que têm
sido consideradas como uma oportunidade para a requalificação urbana e valorização ambiental das
cidades, o que constitui um factor chave para a atracção da população e consequentemente para a
implantação de novas actividades, o que se reflecte ao nível da competitividade entre as cidades. O
potencial destas zonas em termos ambientais e paisagísticos confere um valor identitário único ao
espaço público, o que paralelamente às intervenções de regeneração urbana permite gerar mais-
valias significativas em termos económicos, decorrentes da alteração física e funcional do espaço.
O sistema fluvial assume um papel fundamental na dinâmica do sistema urbano. No entanto, a
articulação do rio com a cidade em sede de planeamento urbano é por vezes bastante complexa,
nomeadamente pela integração dos objectivos sociais e económicos com os objectivos ambientais,
mais concretamente com as imposições legais sobre o planeamento e gestão da água.
A necessidade de integração das frentes ribeirinhas urbanas (espaços verdes e a presença da água)
nos processos de planeamento urbano é repetidamente referida em documentos orientadores
europeus como a Carta de Aalborg e Aalborg + 10,a Carta de Leipzig ou a Estratégia Temática sobre
o Ambiente Urbano que remetem para a integração adequada de espaços verdes nas cidades, como
forma de promoção da qualidade de vida urbana através da qualificação ambiental e paisagística,
contribuindo, deste modo, para a sustentabilidade urbana.
Sendo a sustentabilidade urbana, um dos principais objectivos das intervenções de regeneração
urbana, é importante analisar o processo que engloba o desenvolvimento de actividades de
valorização e requalificação urbana em frentes ribeirinhas. Assim, e para que o desenvolvimento
sustentável seja promovido à escala urbana, mais concretamente nas cidades fluviais é importante
que os objectivos e as acções decorrentes das intervenções de regeneração urbana promovam não
só o equilíbrio entre as dimensões da sustentabilidade urbana, mas também os processos de
planeamento participados e inclusivos com o compromisso de corresponder às expectativas e
pretensões das populações e das várias áreas de interesse da sociedade civil. Neste contexto,
constitui objectivo da presente dissertação contribuir para a avaliação do Programa Polis em Leiria,
- 2 -
Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das Cidades, considerando a satisfação
dos agentes locais.
A dissertação principia estabelecendo e discutindo aspectos conceptuais do desenvolvimento urbano
sustentável, articulando-os depois com intervenções de regeneração urbana em frentes ribeirinhas.
Neste sentido foi também importante analisar em que medida o rio pode contribuir para a
sustentabilidade urbana, objectivo do projecto Riprocity3 que desenvolveu um conjunto de indicadores
para avaliar a integração de princípios de sustentabilidade nos processos de regeneração de rios
urbanos, dando-se particular atenção às intervenções decorrentes dos Programas Polis.
Para se proceder à avaliação do Programa Polis em Leiria, foi essencial efectuar um enquadramento
territorial da cidade e do rio Lis, de forma a estabelecer um panorama actual sobre os mesmos e
analisar a relação entre a cidade e o rio. Desta forma foi também relevante examinar os principais
objectivos do Programa Polis para a cidade de Leiria, para perceber se a intervenção contemplou as
principais expectativas e aspirações da população.
Para avaliar a satisfação da população com a intervenção do Programa Polis em Leiria, foram
realizadas entrevistas aos agentes locais, tendo como base o mesmo guião composto por treze
questões abertas, de forma a registar uma multiplicidade de percepções sobre a intervenção POLIS
em Leiria, mas também sobre a importância que o rio Lis assume na cidade. Posteriormente as
entrevistas foram transcritas e submetidos a um processo de análise de conteúdo, que permitiu
agrupar as respostas em categorias e subcategorias, permitindo assim analisar o contributo do
Programa Polis para o desenvolvimento da cidade de Leiria e para a valorização e articulação do rio
Lis com o espaço urbano.
É também objectivo do presente estudo contribuir para a explicação do “Indicador 1 – Satisfação dos
cidadãos com a frente ribeirinha” e do “Indicador 8 – Governância e gestão sustentável”, no âmbito do
projecto. Pretende-se focalizar a relação entre a dimensão psico-social e a dimensão institucional
com o sistema urbano, Indicador 1 e Indicador 8, respectivamente, de forma a avaliar a eficiência da
aplicação de modelos de gestão das margens ribeirinhas através da satisfação dos cidadãos com o
resultado final.
Os principais passos da metodologia aplicada ao presente estudo, anteriormente referida, encontram-
se estruturados na figura 1.
3 O projecto Riprocity: “Rios e Cidades, oportunidades para a sustentabilidade urbana”, centra-se no estudo da
relação entre a cidade e o rio que a percorre, a Cidade Fluvial, com a finalidade de investigar o contributo da presença do rio em meio urbano em termos de potencial e de oportunidades para um desenvolvimento urbano mais sustentável.
- 3 -
Figura 1.1 – Metodologia aplicada ao presente estudo
É também importante, esclarecer desde já alguns conceitos estruturantes, utilizados ao longo do
presente estudo. No entanto, tendo em conta a diversidade de definições existentes, para efeitos da
presente dissertação adoptaram-se os seguintes conceitos:
Desenvolvimento Sustentável – Definido pela Comissão Mundial de Ambiente e
Desenvolvimento, no Relatório Brundtland (WCED 1987: 43), como “desenvolvimento que
satisfaz as necessidades do presente sem comprometer a capacidade de as gerações futuras
darem resposta às suas próprias necessidades”. Este conceito procura proporcionar uma
melhor qualidade de vida para todas as espécies, tendo em conta a permanência de vida na
Terra, através da integração de factores ambientais, económicos e sociais.
Indicador – Num relatório sobre indicadores ambientais a Organização de Cooperação e
Desenvolvimento Económico (OCDE), enquadra a utilidade dos indicadores do seguinte
modo: “ (...) uma ferramenta de avaliação entre outras; para captar-se todo o seu sentido,
devem ser interpretados de maneira científica e política. Devem, com a devida frequência, ser
completados com outras informações qualitativas e científicas, sobretudo para explicar
factores que se encontram na origem de uma modificação do valor de um indicador que serve
de base a uma avaliação” (OCDE, 2002: 204). No mesmo documento encontra-se ainda a
definição de indicador: “ (...) parâmetro, ou valor calculado a partir dos parâmetros,
fornecendo indicações sobre ou descrevendo o estado de um fenómeno, do meio ambiente
ou de uma zona geográfica, de uma amplitude superior às informações directamente ligadas
ao valor de um parâmetro.” (OCDE, 2002: 191).
- 4 -
Agentes locais - Grupos de interesse ou instituições locais (associações ou empresas) que
têm um papel potencialmente activo nos processos de desenvolvimento local ou regional e
que como tal estão envolvidos no processo em estudo ou sofrem as suas consequências
(Correia et al., 2004).
Rio - Rio é a massa de água interior que corre, na maior parte da sua extensão, à superfície
mas que pode também escoar-se no subsolo numa parte do seu curso (Lei da Água nº
58/2005).
A dissertação estrutura-se em 7 capítulos. O Capítulo 1 é o presente capítulo onde se apresentou o
tema em estudo e os objectivos pretendidos, bem como a metodologia utilizada. Foram também
referidos alguns conceitos estruturantes da presente dissertação. O Capítulo 2 é dedicado à
exposição do conceito de desenvolvimento urbano sustentável, estabelecendo os seus princípios
teóricos e enfatizando outros conceitos com que este se relaciona (desenvolvimento sustentável,
sustentabilidade global e sustentabilidade urbana). No Capítulo 3 procura-se avaliar em que medida o
rio pode contribuir para a sustentabilidade urbana, através da análise do movimento de regeneração
urbana nas frentes ribeirinhas, focalizando a relação entre a Expo’98 e o Programa Polis. São
também apresentados neste capítulo os indicadores desenvolvidos no âmbito do projecto Riprocity,
para avaliar a contribuição dos rios para a sustentabilidade urbana. No Capítulo 4 refere-se a
metodologia utilizada nas entrevistas aos agentes locais (selecção dos agentes locais a entrevistar
por sector de actividade e estruturação das questões do guião que serviu de base às entrevistas),
bem como todo o processo de investigação sobre a cidade de Leiria, o rio Lis e a intervenção POLIS.
O Capítulo 5 descreve a evolução sócio – económica da cidade de Leiria e do rio Lis e apresenta os
objectivos da intervenção POLIS em Leiria. No Capítulo 6 efectua-se a análise das questões das
entrevistas e discutem-se os resultados obtidos. Os resultados são também estruturados segundo as
perspectivas da análise SWOT. Por último no Capítulo 7 apresentam-se as principais conclusões
retiradas do presente estudo e o seu contributo para futuras intervenções.
- 5 -
2. DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL
A procura de um modelo urbano que assegure a evolução da sociedade de uma forma sustentável
tem vindo a acentuar-se, principalmente nas últimas décadas, face ao reconhecimento de um
conjunto de ameaças que afectam o equilíbrio entre as actividades económicas, o tecido social e a
qualidade ambiental.
O crescimento acelerado da população e consequentemente a sobreexploração de recursos da Terra
geram problemas graves à escala do bem-estar e da qualidade de vida das gerações actuais e
futuras. Assegurar um desenvolvimento capaz de garantir as necessidades da geração actual sem
comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazerem as suas próprias necessidades,
protegendo e preservando os recursos vitais de modo a que essas gerações disponham do máximo
de recursos para maximizar o seu bem-estar e qualidade de vida, é um dos principais objectivos do
desenvolvimento sustentável (WCED, 1987).
O desenvolvimento sustentável enfatiza dois aspectos importantes: os limites ecológicos, traduzidos
na impossibilidade de um crescimento contínuo num planeta finito, e a solidariedade com as gerações
futuras, traduzida na necessidade de preservar os recursos naturais e ambientais de modo a que
essas gerações disponham do máximo de opções para maximizar o seu bem-estar e qualidade de
vida. Sendo as cidades os motores de desenvolvimento económico e social e também as principais
consumidoras de recursos naturais e de produção de resíduos, é importante aplicar o
desenvolvimento sustentável à escala urbana. Assim o desenvolvimento urbano sustentável constitui
no presente um desafio para o alcance da sustentabilidade mundial (Croft, 2001).
2.1 Desenvolvimento Sustentável
No período pós-guerra, em finais dos anos 40, surgiu um modelo de desenvolvimento onde as
necessidades económicas se sobrepunham às necessidades de melhoria das condições de vida da
população, “ (...) no período pós-guerra era dada maior ênfase ao planeamento económico de
distribuição do rendimento, economia de mercado e bens públicos, associada à satisfação das
necessidades básicas e preponderância das decisões colectivas” (Partidário, 1999: 26). Este modelo
de desenvolvimento estabelecia assim, o crescimento económico como principal factor de sucesso. A
avaliação do estado de uma nação era feita com base em indicadores meramente económicos, tendo
sido criado o PIB (Produto Interno Bruto) per capita, como o 1º indicador para avaliar o desempenho
de uma nação e como medida de bem-estar humano (Antunes, 2004). O principal objectivo seria
assim produzir o máximo possível, sem internalizar os custos ambientais e sociais.
Neste período assistiu-se a um forte crescimento urbano e concentração populacional, o que acelerou
o consumo de recursos e o crescimento e dispersão das fontes de poluição. Os resíduos e efluentes
do funcionamento das novas instalações industriais afectavam recursos naturais como o ar e a água,
- 6 -
contaminados pelos fumos e pelos esgotos industriais, o que consequentemente também afectava as
condições de higiene e de habitabilidade. A situação era mais crítica nos países com maior índice de
industrialização como por exemplo a Grã – Bretanha e os Estados Unidos da América (Partidário,
1999).
Contudo as preocupações ambientais, reconhecidas na actualidade, começaram a surgir apenas nos
anos 60, associadas principalmente à degradação e escassez dos recursos naturais devido ao
consumo excessivo e à degradação da qualidade do ambiente, induzidas pela agressividade do
crescimento económico desregulado (Partidário, 1999). Com a evolução do tempo, os países mais
desenvolvidos começaram a perceber que este modelo de desenvolvimento contribuía para um
crescente aumento dos problemas ambientais e sociais, o que por sua vez também poderia vir a
comprometer o crescimento económico.
A equipa coordenada pelos Meadows da Universidade de Massachussets, a pedido do Clube de
Roma, foi pioneira na elaboração de estudos sobre esta problemática, produzindo os primeiros
estudos científicos a respeito da preservação ambiental, entre 1972 e 1974. Estes estudos tiveram
um papel determinante de alerta para os problemas ambientais. Em 1972 surge a publicação do
primeiro relatório, “Os Limites do Crescimento”, relatório que evidenciava o esgotamento de recursos
essenciais e a ocorrência de crises de poluição intransponíveis, colocando em risco a sobrevivência
da população nos cem anos seguintes, caso as tendências de crescimento da população mundial,
industrialização, poluição, produção alimentar e utilização de recursos se mantivessem. Referia ainda
a possibilidade de conceber o estado do equilíbrio global de forma a garantir as necessidades básicas
e igualdade de oportunidades a todas as pessoas (Meadows et al., 1972).
Também em 1972, realizou-se a Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano em
Estocolmo, onde foram debatidos os problemas da pobreza e do crescimento da população, tendo
sido estabelecidas metas ambientais e sociais, com especial atenção para os países em vias de
desenvolvimento. A conferência teve como objectivo pensar à escala mundial, em novas bases para
compatibilizar o desenvolvimento económico com a conservação dos recursos naturais.
É neste contexto que surgem as primeiras bases do conceito de desenvolvimento sustentável,
indispensáveis para alcançar níveis adequados de qualidade de vida no presente e no futuro.
Contudo, apesar de em termos práticos o conceito de desenvolvimento sustentável começar a ser
aplicado, ainda não havia sido proposta nenhuma definição nem aplicação do termo até ao início da
década de 80.
2.1.1 Desenvolvimento Sustentável: a evolução do conceito
O termo “desenvolvimento sustentável” é utilizado pela primeira vez em 1980 no documento A
Estratégia Mundial para a Conservação, elaborado pela União Internacional para a Conservação da
- 7 -
Natureza, que identificou três grandes objectivos para o alcance do desenvolvimento sustentável: 1 –
Manutenção dos processos ecológicos essenciais e dos sistemas de suporte de vida; 2 – Prevenção
da diversidade genética; e 3 – Utilização sustentável das espécies e dos ecossistemas (UICN, 1980).
No entanto foi em O Nosso Futuro Comum, documento publicado em 1987, mais conhecido por
Relatório Brundtland e elaborado pela Comissão para o Ambiente e Desenvolvimento das Nações
Unidas, que surgiu a definição mais elaborada de “desenvolvimento sustentável”.
“Desenvolvimento sustentável é o desenvolvimento que satisfaz as necessidades do presente
sem comprometer a capacidade de as gerações futuras darem resposta às suas próprias
necessidades” (WCED, 1987: 43).
É nesse documento que se defende pela primeira vez a necessidade de um modelo de
desenvolvimento compatível com a preservação ecológica do planeta e dos seus recursos tendo em
conta as gerações futuras (WCED, 1987).
Embora a expressão “desenvolvimento sustentável” se tenha tornado mais conhecida a partir do
Relatório Brundtland, esta ficou consagrada a partir da Conferência das Nações Unidas sobre Meio
Ambiente Urbano e Desenvolvimento (CNUMAD), no Rio de Janeiro, em 1992, cujo relatório se
denomina de Agenda 21, em que no seu Capítulo 1, no Preâmbulo, se refere: “A humanidade
encontra-se num momento de definição histórica. Defrontamo-nos com a perpetuação das
disparidades existentes entre as nações e, no interior delas, o agravamento da pobreza, da fome, das
doenças e do analfabetismo, bem como com a deterioração contínua dos ecossistemas de que
depende o nosso bem-estar. Não obstante, caso se integrem as preocupações, relativas ao meio
ambiente e desenvolvimento e a elas se dedique mais atenção, será possível satisfazer as
necessidades básicas, elevar o nível da vida de todos, obter ecossistemas melhor protegidos e
administrados e construir um futuro mais próspero e seguro. São metas que nação alguma pode
atingir sozinha; juntos, porém, podemos – numa associação mundial em prol do Desenvolvimento
Sustentável” (CNUMAD, 1997: 9).
A Conferência do Rio, também designada por Conferência da Terra ou Cimeira da Terra, reafirmou a
Declaração da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, adoptada em
Estocolmo vinte anos antes, e centralizou a atenção mundial na necessidade de promover o
desenvolvimento sustentável à escala global (GPAU, 1996). Desta conferência resultaram alguns
documentos estruturantes para uma abordagem sustentável do desenvolvimento como a “Declaração
do Rio sobre Ambiente e Desenvolvimento” (Carta da Terra), assente em 27 princípios para a
integração prática das preocupações ambientais, económicas e sociais. Ao nível europeu foi
determinado que todos os Estados-Membros devem empreender o desenvolvimento de uma Agenda
21. A Agenda 21 constitui um plano de acção global para a implementação da Declaração do Rio a
vários níveis (e.g., nacional, regional, local, sectorial, individual) que realça a promoção da
participação pública e o envolvimento das Organizações Não-Governamentais nos processos de
decisão em prol de um desenvolvimento sustentável, comprometendo-se também, cada Estado-
Membro a elaborar uma Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (GPAU, 1996).
- 8 -
A primeira versão da Estratégia Europeia de Desenvolvimento Sustentável data de 2001, tendo sido
revista em Junho de 2006, onde foram identificados os sete desafios estratégicos: (1) Alterações
climáticas e energias limpas; (2) Transportes sustentáveis; (3) Consumo e produção sustentáveis; (4)
Conservação e gestão dos recursos naturais; (5) Saúde Pública; (6) Inclusão social, demografia e
migração; e (7) Pobreza global e desafios do desenvolvimento sustentável4. Em Portugal, após um
processo de indefinição prévio, face à abordagem a utilizar, a Estratégia Nacional de
Desenvolvimento Sustentável (ENDS 2015) e o respectivo Plano de Implementação (PIENDS) foram
aprovados a 20 de Agosto de 2007 pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 109/20075.
O desenvolvimento sustentável procura proporcionar uma melhor qualidade de vida para todas as
espécies, tendo em conta a permanência de vida na Terra. Trata-se de uma visão progressista que
engloba três aspectos fundamentais para a sua concretização (Sadler, 1999: 19): (1) a integração
ambiente – economia, (2) a economia da comunidade local – a importância das pessoas, e (3) a
conservação com equidade (figura 2.1).
Figura 2.1 -
Estes aspectos constituem as três dimensões de sustentabilidade, em que sustentabilidade
representa o objectivo e o desenvolvimento sustentável, o respectivo processo. Ou seja, a
sustentabilidade assenta no pressuposto da utilização de estratégias de desenvolvimento coerentes: “
4 http://www.agenda21local.info/index.php?option=com_content&task=view&id=609&Itemid=40
5 http://www.desenvolvimentosustentavel.pt/pt/desenvolvimentosustentavel/coordenacao/lista.aspx
Figura 2.1 - Desenvolvimento sustentável como sistema de relações e dimensões da sustentabilidade global (adaptado de Sadler, 1999: 19)
Dimensão
SOCIAL
Dimensão
AMBIENTAL
Dimensão
ECONÓMICA
t
- 9 -
(…) Sustentabilidade tem que ver com capacidades de sistemas e organizações manterem processos
de desenvolvimento orientados por objectivos universais e holísticos de diversidade, transparência,
qualidade, capacidade, intemporalidade e justiça. Aumentar o conhecimento, a capacidade de
aprendizagem e as práticas de concertação, assentes em diálogos e em princípios de respeito social
são portanto factores indispensáveis em processos de transição para a sustentabilidade (…) ”
(Partidário in Anuário de Sustentabilidade, 2006).
Actualmente o desenvolvimento sustentável requer que seja efectuada uma correcta interacção entre
o meio económico, social e ambiental. No meio social destaca-se a importância das pessoas como
objecto de garantia do sucesso do processo, dado que “todo o processo de desenvolvimento é feito
pelo Homem e para o Homem. Só é considerado desenvolvimento quando acarreta melhorias para a
qualidade de vida a longo prazo e não quando apenas gera mais-valias económicas e compromete o
ambiente. A proposta do desenvolvimento sustentável é discutir qualidade de vida com preservação
da biodiversidade para as gerações futuras” (Sequinel, 2002: 109). A correcta interacção entre as
dimensões de sustentabilidade económica, ambiental e social origina a sustentabilidade global.
A definição de estratégias e instrumentos são elementos base para a aplicação de políticas
sustentáveis ao nível da sustentabilidade global. Mais recentemente, foi acrescentada aos aspectos
tradicionais de sustentabilidade, uma nova categoria, os aspectos institucionais. Assim pode-se
afirmar que contribuem fundamentalmente quatro categorias de aspectos no que se refere ao
desenvolvimento sustentável (DGA, 2000a): “aspectos institucionais, que compreendem a estrutura
e funcionamento das instituições, quer as instituições clássicas, de índole mais ou menos estatal,
quer as organizações não governamentais (ONG) e as empresas; aspectos económicos, nas suas
diferentes escalas, sejam micro ou macro; aspectos sociais; e aspectos ambientais”, como se
pode observar na figura 2.2.
Figura 2.2 - Aspectos do Desenvolvimento Sustentável (adaptado de Gouze et al., 1995, in DGA, 2000a)
Este aspecto institucional foi considerado relevante, dado que avalia o grau de participação e controle
da sociedade sobre as instituições públicas e privadas, e a aptidão do Estado para lidar com as
questões ambientais, com o envolvimento em acordos internacionais e com o montante de
Desenvolvimento
Sustentável Aspectos
Económicos
Aspectos
Institucionais
Aspectos
Ambientais
Aspectos
Sociais
- 10 -
investimento em protecção do meio ambiente, em ciência e tecnologia e no acesso a novas
tecnologias. A dimensão institucional trata da orientação política, da capacidade e do esforço
despendido pela sociedade para que sejam realizadas as mudanças necessárias à efectiva
implementação deste novo paradigma de desenvolvimento (DGA, 2000a).
Como se referiu anteriormente, o equilíbrio entre os aspectos sociais, económicos e ambientais é
fundamental na contribuição para o desenvolvimento sustentável. Sendo as cidades as áreas com
maior concentração populacional e consequentemente as maiores consumidoras de recursos naturais
e as maiores fontes de poluição e de produção de resíduos, é inevitável que seja nestas áreas que se
verifiquem os maiores conflitos entre as três dimensões da sustentabilidade. Assim, o maior desafio
de aplicação do conceito de sustentabilidade à escala urbana coloca-se na procura do ponto de
equilíbrio das várias dimensões, de acordo com as características específicas da cidade em causa.
Como forma de complemento à análise da evolução do conceito de desenvolvimento sustentável,
descrevem-se no Anexo 1 outras acções e observações que se consideram relevantes para a
percepção e conhecimento deste conceito.
2.2 Desenvolvimento Urbano Sustentável
Actualmente estima-se que 75% da população na Europa vive em zonas urbanas e prevê-se um
aumento para 80% em 2020, sendo que em alguns países este valor poderá ser superior (EEA,
2005). Este valor de ocupação implica necessariamente que as cidades sirvam de suporte às
actividades produtivas da população, o que se reflecte numa deterioração a nível ambiental, que
atinge cada vez mais, proporções planetárias e não exclusivamente locais. É importante ainda referir,
que os referidos 75% de cidadãos urbanos da União Europeia vivem em aproximadamente 10% da
área territorial europeia, o que faz da Europa um dos continentes mais urbanizados do mundo (EEA,
2005).
Em termos estatísticos, de acordo como o INE6 o grau de urbanização é a percentagem da população
residente em lugares com 5000 ou mais habitantes ou “Áreas Predominantemente Urbanas”. Estas
últimas integram as seguintes situações: (a) freguesias urbanas; (b) freguesias semi-urbanas
contíguas às freguesias urbanas, incluídas na área urbana, segundo orientações e critérios de
funcionalidade/planeamento; (c) freguesias semi-urbanas constituindo por si só áreas
predominantemente urbanas segundo orientações e critérios de funcionalidade/planeamento; e ainda,
(d) freguesias sedes de Concelho com população residente superior a 5 000 habitantes.
As populações abandonaram as áreas rurais para se concentrarem nas zonas urbanas, onde as
oportunidades sociais (formação escolar e profissional) e económicas (emprego) seriam mais
6 INE – Instituto Nacional de Estatística - http://metaweb.ine.pt/sim/conceitos/conceitos.aspx?ID=PT
- 11 -
apelativas. Como consequência do crescimento populacional as cidades expandiram-se. Nos países
membros da União Europeia a transformação do solo para uso urbano ou similar atingiu mais de 800
mil hectares entre 1990 e 2000, tendo-se as áreas artificiais expandido ao ritmo de 0,6 % anualmente
(desde 1990). Este valor elevado implica uma duplicação da área em causa em pouco mais de um
século (EEA, 2005 in Nunes da Silva et al., 2006).
A nível Europeu, as novas áreas artificiais destinam-se fundamentalmente a habitação, serviços e
recreio (50 mil ha/ano), indústria e comércio (30 mil ha/ano), minas, pedreiras e aterros (15 mil
ha/ano) e em menor escala, redes de transportes (embora neste caso a base de dados seja pouco
rigorosa). Quase metade do solo transformado era usado na agricultura, enquanto 36% estava
ocupado por pastagens e culturas complexas, 9% por florestas e arbustos de transição e 6% por
áreas naturais (EEA, 2005 in Nunes da Silva et al., 2006), pelo que se pode concluir que a área
urbana tem aumentado mais do que a população.
Em Portugal os territórios artificializados, no ano 2000, atingiram os 240 mil hectares, os quais
representam 3% do território nacional e ocupam mais de 70 mil hectares face a 1985,
correspondendo, assim, a um aumento de 41,2% (Caetano et al., 2005). Estes novos territórios
artificializados (1985-2000) são ganhos á custa de outras classes de ocupação: “Vegetação natural” -
4 mil hectares; “Floresta” - 21 mil hectares; “Agricultura” - 33 mil hectares; e “Agricultura com áreas
naturais” - 12 mil hectares transformados (figura 2.3).
Em Portugal é também nas cidades que se verifica maior concentração populacional, principalmente
nas cidades ao longo do litoral, numa faixa que se estende desde a Península de Setúbal ao Grande
Porto, conforme é possível verificar na figura 2.4: “As 141 cidades portuguesas ocupam uma área que
corresponde a 2% do território nacional equivalente a uma área média para as cidades de 13,1 km2.
Aí residem cerca de 4 milhões de indivíduos, aproximadamente 39% da população residente
recenseada pelos Censos 2001 no país (…) ” (INE, 2004: 2). O INE7 define para fins estatísticos o
conceito de População Urbana como a população residente nas “Áreas predominantemente urbanas”.
7 INE - http://metaweb.ine.pt/sim/conceitos/conceitos.aspx?ID=PT
Figura 2. 3 – Área de transição entre classes para Territórios Artificializados entre 1985 e 2000 (milhares de hectares) (adaptado de Caetano et al., 2005)
- 12 -
Pela análise regional em Portugal, segundo a Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais de
nível três (NUTS III) presente no Anexo 2, entre os anos 2000 e 2007, é ao longo do litoral que se
verifica maior densidade populacional8 principalmente nas regiões da Grande Lisboa, Grande Porto,
Península de Setúbal, Ave, Cávado, Entre Douro e Vouga e Tâmega, que apresentam valores de
densidade populacional bastante superiores ao valor médio da mesma em Portugal.
Com o custo de vida nas cidades geralmente mais elevado e com o sobrepovoamento das mesmas,
as populações começaram a deslocar-se para as periferias, onde os preços da habitação são mais
acessíveis. Contudo esta tendência tem consequências negativas ao nível do sistema ambiental, pelo
aumento do tráfego automóvel, decorrente das deslocações entre a periferia e a cidade, onde se
concentram grande parte das actividades económicas Este processo de concentração populacional,
também se verificou em Portugal, reflectindo-se no aumento da população residente nas áreas
urbanas e nas áreas envolventes às principais cidades nacionais como se pode constatar pela
8 Densidade Populacional é a intensidade do povoamento expressa pela relação entre o número de habitantes de
uma área territorial determinada e a superfície desse território (habitualmente expressa em número de habitantes por quilómetro quadrado), Fonte: INE
Figura 2.4 - Densidade Populacional segundo as regiões de nível três - NUTS III, em Portugal (Fonte: INE)
- 13 -
comparação das figuras presentes no Anexo 3, que representam a evolução da população residente
por municípios entre o ano 2000 e o ano 2007.
Contudo, os elevados níveis de ocupação populacional verificados nas cidades podem suscitar
diferentes interpretações:
Girardet (1999) in Nunes da Silva et al. (2006) comenta da seguinte forma as alterações dramáticas
que os processos de urbanização envolveram: “O impacte ambiental global do uso urbano dos
recursos está a tornar-se uma questão crítica para o futuro da urbanização e a característica
dominante da presença humana na Terra. À medida que a humanidade se urbaniza altera a sua
relação com o planeta hospedeiro: a urbanização global tem provocado um crescimento enorme no
uso de recursos naturais pela humanidade” (Girardet, 1999 in Nunes da Silva et al., 2006: 3).
Outros autores defendem que apesar dos elevados níveis de densidade populacional nas cidades
produzirem grandes impactes a nível ambiental, essa concentração populacional confere às áreas
urbanas grande responsabilidade na procura da sustentabilidade planetária: “ (...) a verdadeira
questão é se a concentração física e as elevadas densidades populacionais das cidades as tornam
inerentemente mais ou menos sustentáveis do que outros padrões de povoamento. Quais são o
tamanho e a distribuição ideais dos povoamentos humanos? (...) Até que conheçamos a resposta a
esta questão, não podemos saber se, do ponto de vista ecológico, as políticas devem encorajar ou
desencorajar a urbanização. Entretanto, nós, os habitantes das cidades mais ricas, devemos fazer o
que está ao nosso alcance para criar cidades mais benignas ambientalmente” (Rees e Wackernagel,
1996 in Nunes da Silva et al., 2006: 3).
Independentemente das interpretações, a promoção do desenvolvimento sustentável à escala local
afigura-se prioritária. Ou seja, possibilitar a manutenção da dimensão e das características do
crescimento económico, sem comprometer os bens e recursos existentes, uma vez que é nas
cidades que as dimensões da sustentabilidade global convergem mais intensamente (CE, 2007a).
Ao mesmo tempo que as cidades são centros de inovação, de criatividade, de cultura, de inovação
tecnológica, de progresso social, implica que sejam também as maiores produtoras de poluição e
resíduos e as maiores consumidoras de recursos naturais, o que constitui uma obstrução à
sustentabilidade ambiental global, pelo que é necessário melhorar as condições do ambiente urbano
como forma de salvaguarda e protecção do planeta. Actualmente, são inúmeras as cidades europeias
que se deparam com uma série de problemas ambientais desencadeados pelo estilo de vida e
padrões de consumo. O âmbito das questões ambientais em áreas urbanas é múltiplo e
interdependente. As principais componentes ambientais urbanas incluem variáveis físicas e
ecológicas, sociais, culturais, económicas, de saúde e segurança: qualidade física (ar, água, solo,
ruído); recursos naturais (água, ar, solo, energia, espaços naturais); paisagem e espaços verdes;
comunidade; património cultural; edificado; mobilidade; actividades económicas; saúde; riscos
(Partidário, 2002).
- 14 -
De acordo com a multidimensionalidade do conceito de desenvolvimento sustentável, a noção de
desenvolvimento urbano sustentável ultrapassa também a noção mais restrita da protecção
ambiental, sendo que conduz ao equacionamento integrado dos problemas, envolvendo todos os
aspectos do planeamento urbano e os aspectos institucionais e da gestão das diversas actividades e
serviços que é necessário assegurar nas cidades. (Dupagne, 1993). Assim para que se possa falar
em sustentabilidade urbana não basta incluir os desafios da sustentabilidade global à escala urbana,
é necessário também assegurar que o planeamento do território é efectuado de forma coerente
segundo a aplicação de políticas urbanas sustentáveis, que visem não só os aspectos quantitativos,
mas também os aspectos qualitativos dos espaços urbanos. Assim, será possível defender os
interesses da sociedade, através da integração do público na definição de metas e objectivos a atingir
acrescentando uma dimensão territorial (espacial) às dimensões da sustentabilidade urbana. Esta
necessidade de territorialização já encontrou expressão em 1999 no EDEC9
(Esquema de
Desenvolvimento do Espaço Comunitário) onde se propõe um desenvolvimento espacial equilibrado e
sustentável do território da União Europeia.
A União Europeia através do documento “Desenvolvimento urbano sustentável na UE: um quadro de
acção” identifica os objectivos políticos do desenvolvimento urbano sustentável que devem ser
alcançados de forma complementar e que se reforcem mutuamente (CCE, 1999):
Reforço da prosperidade económica e do emprego nas cidades: aumentando a vitalidade
económica das cidades, especialmente nas regiões menos favorecidas, incentivando a
inovação, aumentando a produtividade e explorando novas fontes de emprego, e a promover
um sistema urbano europeu equilibrado e policêntrico;
Promoção da igualdade, inclusão social e regeneração nas áreas urbanas: organizando o
acesso aos benefícios da maior produtividade e competitividade de uma forma justa, reduzir a
exclusão social e melhorar a segurança; a exclusão é um flagelo para as suas vítimas e põe
em perigo a integração social, a competitividade e a sustentabilidade das cidades;
Protecção e melhoria do ambiente urbano tendo em vista a sustentabilidade local e global:
tornando as cidades mais sustentáveis em termos ambientais e evitar impor os custos do
desenvolvimento ao seu ambiente próximo, às áreas rurais circundantes, às regiões, ao
próprio planeta ou às gerações futuras;
A qualidade do ambiente urbano constitui cada vez mais um factor importante para a sustentabilidade
global do planeta (Rees e Wackernagel, 1996). Esta preocupação está presente em diversos
programas internacionais, como a Agenda 21, a partir da qual foram elaborados vários documentos à
escala europeia como a Carta das Cidades Europeias para a Sustentabilidade ou Carta de Aalborg,
em que a importância da gestão ambiental é referida como determinante no desenvolvimento de
políticas urbanas capazes de contrariar a tendência actual de sobreutilização de recursos: “Além
disso, a sustentabilidade ambiental garante a preservação da biodiversidade, da saúde humana e da
9 EDEC - http://europa.eu/legislation_summaries/regional_policy/management/g24401_pt.htm
- 15 -
qualidade do ar, da água e do solo, a níveis suficientes para manter a vida humana e o bem-estar das
sociedades (…)” (Carta de Aalborg, 1994: 2). A definição de objectivos, a identificação de meios
operacionais e a inventariação de recursos, são também mencionadas como fundamentais para que
a implementação de políticas urbanas sejam bem sucedidas: “Uma vez que todas as cidades são
diferentes, é necessário que cada uma encontre o seu próprio caminho para alcançar a
sustentabilidade. Devem-se integrar os princípios da sustentabilidade em todas as políticas e fazer
das especificidades de cada cidade a base das estratégias locais adequadas” (Carta de Aalborg,
1994: 3).
O ambiente urbano constitui uma das prioridades da Comissão Europeia através do Sexto Programa
de Acção, cujo objectivo global é melhorar o desempenho ambiental e a qualidade das zonas urbanas
e assegurar um ambiente de vida saudável para os cidadãos urbanos na Europa, reforçando a
contribuição ambiental para o desenvolvimento urbano sustentável, tendo simultaneamente em conta
as questões económicas e sociais conexas (CE, 2001). Esta prioridade está presente na primeira
grande referência ao ambiente urbano, que foi o Livro Verde do Ambiente Urbano (1990). Este
remete para o uso de políticas urbanas como forma de promover o desenvolvimento sustentável e
reconhece os problemas ambientais como consequência das causas de degradação ambiental e das
escolhas sociais e económicas efectuadas, ao mesmo tempo que evidencia que a resolução dos
problemas das cidades é fundamental para a contribuição da resolução dos problemas globais. São
também aí apontados os principais problemas das áreas urbanas como a tendência crescente para
elevados graus de urbanização e as políticas de usos do solo baseadas em zonamentos restritivos e
mono funcionais. São também definidas duas áreas prioritárias de acção: políticas focadas para a
estrutura física da cidade e políticas viradas para a redução de impactes das actividades urbanas
sobre o ambiente (UE, 1990).
A 4ª Conferência Europeia das Cidades e Vilas Sustentáveis teve lugar no mês de Junho, em 2004
de novo em Aalborg, celebrando os 10 anos da Carta de Aalborg (Aalborg+10). Nesta conferência
são aprovados por aclamação 10 compromissos, baseados nos princípios do desenvolvimento
sustentável da carta de Aalborg 1994: (1) governância, (2) gestão local para a sustentabilidade, (3)
bens comuns naturais, (4) consumo responsável e opções de estilo de vida, (5) planeamento e
desenho urbano, (6) melhor mobilidade, menos tráfego, (7) acção local para a saúde, (8) economia
local dinâmica e sustentável, (9) equidade e justiça social, e (10) do local para o global. As
autoridades locais comprometem-se a estabelecer metas específicas para a situação em que cada
uma se encontre no espaço de 24 meses após a assinatura, concordam ainda em realizar uma
monitorização dos resultados obtidos face aos compromissos de Aalborg e em fornecer
periodicamente informação à Campanha Europeia de Cidades e Vilas Sustentáveis, relativas ao
cumprimento das metas estabelecidas. Finalmente, é agendada uma primeira avaliação Europeia
para 2010, com períodos de revisão em ciclos de 5 anos (ANMP, 2009).
Mais recentemente, com a Carta de Leipzig para as Cidades Europeias Sustentáveis, adoptada em
Leipzig em Maio de 2007, os Ministros responsáveis pelo desenvolvimento urbano da UE acordaram
um conjunto de linhas orientadoras para o desenvolvimento de políticas integradas de
- 16 -
desenvolvimento urbano e para a integração dos aspectos urbanos e territoriais das Orientações
Estratégicas Comunitárias nas políticas de desenvolvimento nacional, regional e local. A Carta de
Leipzig reconhece que as políticas de desenvolvimento urbano exigem estratégias e actuações
coordenadas por parte de todas as pessoas e instituições envolvidas no processo de
desenvolvimento urbano, utilizando os instrumentos que são fornecidos pelo desenvolvimento urbano
integrado e a governância10
., cujo âmbito ultrapassa os limites de cada cidade. A Carta de Leipzig
define as bases de uma nova política urbana europeia, focada em auxiliar as cidades a resolver os
problemas de exclusão social, envelhecimento, alterações climáticas e mobilidade e propõe o
fortalecimento do centro das cidades com apoio a bairros carentes e melhoria das políticas de
financiamento à infra-estrutura urbana.
No Anexo 4 é também efectuada uma breve referência ao Programa Habitat e à Carta Urbana
Europeia, bem como uma descrição mais pormenorizada da Carta de Aalborg. No Anexo 5
apresenta-se um quadro síntese com a evolução temporal dos principais relatórios, documentos e
planos de acção elaborados por várias entidades em prol do desenvolvimento sustentável e do
desenvolvimento urbano sustentável, desde 1987.
Para a monitorização do progresso das cidades em matéria de desenvolvimento urbano sustentável,
recorre-se à utilização de indicadores que permitam avaliar o desempenho dos objectivos e metas a
alcançar ou alcançados. Assim sendo, será possível avaliar a distância entre o estado a actual de
cada cidade e os níveis de sustentabilidade alcançados em função dos objectivos estabelecidos.
2.2.1 Sustentabilidade Urbana: indicadores e índices
A monitorização do progresso de qualquer política de desenvolvimento sustentável deve ser baseada
em instrumentos de aferição (ENDS, 2002). A utilização desses instrumentos denominados
indicadores de sustentabilidade, verificou-se um pouco por todos os países desenvolvidos, sobretudo
durante a década de noventa, e em especial após a Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente
e Desenvolvimento (CNUAD) em 1992.
A utilização de índices e indicadores de desenvolvimento sustentável requer um conhecimento bem
estruturado de alguns conceitos para que não suscitem dúvidas durante a aplicação desta
ferramenta. Desses conceitos, destacam-se os seguintes (DGA, 2000a: 10):
“Parâmetro - corresponde a uma grandeza que pode ser medida com precisão ou avaliada
qualitativamente/quantitativamente, e que se considera relevante para a avaliação dos
sistemas ambientais, económicos, sociais e institucionais;
10
Direcção Geral do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Urbano - http://www.dgotdu.pt/ue/bt2.htm
- 17 -
Indicador - parâmetros seleccionados e considerados isoladamente ou combinados entre si,
sendo de especial pertinência para reflectir determinadas condições dos sistemas em análise
(normalmente são utilizados com pré-tratamento, isto é, são efectuados tratamentos aos
dados originais, tais como médias aritméticas simples, percentis, medianas, entre outros);
Subíndice - constitui uma forma intermédia de agregação entre indicadores e índices; pode
utilizar métodos de agregação tais como os discriminados para os índices;
Índice - corresponde a um nível superior de agregação, onde após aplicado um método de
agregação aos indicadores e/ou aos subíndice é obtido um valor final; os métodos de
agregação podem ser aritméticos (e.g., linear, geométrico, mínimo, máximo, aditivo) ou
heurísticos (e.g. regras de decisão); os algoritmos heurísticos são normalmente preferidos
para aplicações de difícil quantificação, enquanto os restantes algoritmos são vocacionados
para parâmetros facilmente quantificáveis e comparáveis com padrões”.
Os indicadores e índices podem servir um conjunto alargado de aplicações consoante os objectivos
em causa. Dessas podem destacar-se as seguintes (DGA 2000a: 10):
“Atribuição de recursos - suporte de decisões, ajudando os decisores ou gestores na
atribuição de fundos, alocação de recursos naturais e determinação de prioridades;
Classificação de locais - comparação de condições em diferentes locais ou áreas
geográficas; cumprimento de normas legais - aplicação a áreas específicas para clarificar e
sintetizar a informação sobre o nível de cumprimento das normas ou critérios legais;
Análise de tendências - aplicação a séries de dados para detectar tendências no tempo e no
espaço;
Informação ao público - informação ao público sobre os processos de desenvolvimento
sustentável;
Investigação científica - aplicações em desenvolvimentos científicos servindo
nomeadamente de alerta para a necessidade de investigação científica mais aprofundada”.
Sendo os indicadores utilizados em diversos contextos e com vários objectivos, tornou-se necessário
definir critérios gerais para a selecção de indicadores e validação da escolha. Segundo a OCDE, um
indicador deve ser construído de acordo com os seguintes critérios: (1) relevância, deve ser
representativo, de fácil compreensão e comparável, (2) consistência, deve ser bem apoiado em
termos técnicos e científicos e de consenso internacional, (3) mensurabilidade, deve ser facilmente
mensurável e passível de ser monitorizado regularmente a um custo não excessivo e (4)
exequibilidade, deve ter como base dados disponíveis e facilmente acessíveis (OCDE, 1993).
O indicador é assinalado como uma importante ferramenta analítica na preparação e tratamento da
informação que fundamentará uma tomada de decisão. Numa análise elaborada na óptica do
- 18 -
ordenamento, que se pretende objectiva, é importante que possam resultar referências a considerar
em futuras acções de planeamento (Pardal et al., 2000).
Para que seja possível medir o desempenho das estratégias e políticas para o desenvolvimento
urbano sustentável, é necessário ter em conta o modelo de relações entre os vários sistemas que
constituem os pilares das áreas urbanas (ambiental, económico, social e institucional), sendo que
deste último fazem parte integrante o contexto político em cada contexto territorial. Tendo em conta
estes sistemas e sendo as cidades as principais causadoras de problemas ambientais, estabelecer
uma cidade ambientalmente sustentável constitui um avanço no desenvolvimento de políticas
económicas, sociais e institucionais sustentáveis Os indicadores são parâmetros aplicados nas
metodologias utilizadas para sintetizar a informação de carácter técnico e científico, permitindo
transmiti-la de uma forma sintética, preservando o essencial dos dados. Ainda que os indicadores
sejam frequentemente apresentados de uma forma estatística ou gráfica, eles são distintos dos dados
primários ou estatísticos. Os indicadores e índices altamente agregados ocupam o topo da pirâmide
informacional cuja base contém os dados primários resultantes da monitorização ou da análise
preliminar, presente nas figuras 2.5 e 2.6 (DGA, 2000a).
Da mesma forma verifica-se que, no que remete ao público-alvo deste tipo de método, a agregação e
quantidade de informação segue uma ordem que poderá ser representada pelo mesmo tipo de
pirâmide, pela pirâmide de informação associada ao tipo de utilizador (DGA, 2000a).
De acordo com o modelo da OCDE (1993), as actividades humanas exercem pressões sobre o
estado do ambiente alterando a qualidade e a quantidade de recursos naturais, o que leva à
sociedade a apresentar respostas a essas mudanças mediante políticas ambientais, económicas ou
sectoriais. Este modelo denominado como modelo Pressão – Estado - Resposta (PER) (figura 2.7)
assenta em três grupos chave de indicadores ambientais: (1) Indicadores de Pressão - caracterizam
as pressões sobre os sistemas ambientais e podem ser traduzidos por indicadores de emissão de
contaminantes, eficiência tecnológica, intervenção no território e de impacte ambiental, (2)
Indicadores de Estado - são aqueles que reflectem a qualidade do ambiente num dado horizonte
Figura 2.5 - Pirâmide de Informação (adaptado de Braat, 1991 e Gouze et al., 1995)
Figura 2.6 - Pirâmide de Informação (adaptado de USEPA/FSU, 1996, in DGA, 2000a)
- 19 -
espaço/tempo; são por exemplo os indicadores de sensibilidade, risco e qualidade ambiental, e (3)
Indicadores de Resposta - avaliam as respostas da sociedade às alterações e preocupações
ambientais, bem como a adesão a programas e/ou à implementação de medidas em prol do
ambiente; podem ser incluídos neste grupo os indicadores de adesão social, de sensibilização e de
actividades de grupos sociais importantes.
O modelo anteriormente apresentado sofreu alterações por parte da Agência de Protecção do
Ambiente Norte Americana (USEPA), que tem vindo a desenvolver estudos na área de indicadores e
índices ambientais. A apresentação de uma modificação ao modelo PER (figura 2.8), traduzida na
inclusão de uma nova categoria denominada “Efeitos”, torna-se muito útil na delineação de critérios
de decisão no estabelecimento de objectivos/metas de política ambiental. A categoria introduzida –
Efeitos, assenta na utilização de indicadores como forma de avaliação das relações existentes entre
variáveis de Pressão, Estado e Resposta.
Figura 2.8 - Estrutura conceptual do modelo Pressão – Estado – Resposta - Efeitos proposto pela USEPA (s.d.)
Figura 2.7 - Estrutura Conceptual do Modelo PER, OCDE, 1993 (adaptado de DGA, 2000a)
- 20 -
Com o intuito de analisar problemas ambientais, a Agência Europeia de Ambiente adoptou um modelo
denominado DPSIR (figura 2.9). Este modelo considera que as Actividades Humanas (D – “Driving
forces”) nomeadamente a indústria e os transportes produzem Pressões (P – “Pressures”) no
Ambiente, tais como a emissões de poluentes as quais vão degradar o Estado do Ambiente (S –
“State of the environment”), que por sua vez poderá provocar Impactes (I – “Impacts on the
environment”) na saúde humana e nos ecossistemas, levando a que a sociedade emita Respostas (R
– “Responses”) através de medidas políticas, tais como normas legais, taxas e produção de
informação, as quais podem ser direccionados a qualquer compartimento do sistema (DGA in ENDS,
2000).
Na aplicação das metodologias anteriormente apresentadas são geralmente introduzidas algumas
simplificações que possibilitam a utilização de indicadores e índices em diversas áreas sectoriais, o
que eventualmente se reflecte em perdas de informação. Assim sendo, por vezes a perda de
informação pode constituir uma barreira à utilização destes modelos, pelo que no Quadro 2.1 se
apresentam algumas das principais vantagens e limitações da aplicação dos mesmos.
Quadro 2.1 - Síntese de algumas vantagens e limitações da aplicação de indicadores e índices de desenvolvimento sustentável (DGA, 2000a)
Vantagens
• Avaliação dos níveis de desenvolvimento sustentável
• Capacidade de sintetizar a informação de carácter técnico/científco
• Identificação das variáveis-chave do sistema
• Facilidade de transmitir a informação
• Bom instrumento de apoio à decisão e aos processos de gestão ambiental
• Sublinhar a existência de tendências
• Possibilidade de comparação com padrões e/ou metas pré-definidas
Desvantagens
• Inexistência de informação base
• Dificuldade na definição de expressões matemáticas que melhor traduzam os parâmetros seleccionados
• Perda de informação nos processos de agregação de dados
• Diferentes critérios na definição dos limites de variação do índice em relação às imposições estabelecidas
• Ausência de critérios robustos para selecção de alguns indicadores
• Dificuldades na aplicação em determinadas áreas como o ordenamento do território e a paisagem
Figura 2.9 - Estrutura conceptual do modelo DPSIR proposto pela AEA (adaptado de DGA, 2000a)
- 21 -
Como já foi referido anteriormente, a OCDE definiu critérios de selecção dos indicadores, que devem
ser feitos segundo alguns critérios objectivos, exequíveis e verificáveis que justifiquem a escolha
adoptada. Assim torna-se mais fácil que os indicadores escolhidos reflictam o significado dos dados
na forma original satisfazendo a conveniência da escolha e a precisão e relevância dos resultados. A
maioria dos indicadores não preenchem todos os critérios desejáveis, pelo que é importante existir
um compromisso de optimização entre os critérios quantificáveis e os mais relevantes para cada caso
de estudo (DGA, 2000a: 14).
Os indicadores e os índices são concebidos para simplificar a informação sobre fenómenos
complexos de modo a melhorar a comunicação. Um dos muitos exemplos de indicadores de
sustentabilidade é a Pegada Ecológica. Trata-se de um dos indicadores mais importantes para
contabilizar os recursos ecológicos, nomeadamente o impacto da actividade humana no ambiente.
Este indicador é apresentado no livro Our ecological footprint da autoria de Mathis Wakernagel e
William Rees, em 1996, como uma ferramenta para medir o desenvolvimento sustentável. A Pegada
Ecológica contabiliza a área de terra (solo) e de água que hipoteticamente uma população (um
indivíduo, uma cidade, uma nação ou a humanidade) necessitaria para obter os recursos exigidos à
sua própria sustentação e para absorver os seus desperdícios, em função da tecnologia em uso
(Rees e Wackernagel, 1996). Sendo a Pegada Ecológica um dos indicadores mais utilizados, a Rede
Global da Pegada Ecológica11
, entidade criada para promover a economia sustentável, dá a conhecer
a Pegada Ecológica como uma ferramenta que permite medir a sustentabilidade e conclui que a
pegada da população total mundial é 23% maior do que o planeta pode regenerar. A pegada
Ecológica de Portugal é de 4,5 hectares por pessoa, duas vezes e meia acima da capacidade do
planeta12
. Ou seja, a espécie humana está a agir de uma forma insustentável, uma vez que para a
população alcançar a sustentabilidade, a pegada da totalidade da população mundial deve ser inferior
à área total de terra (solo) e água disponíveis no planeta. Este indicador tem sido adoptado por
inúmeras entidades e pesquisadores, tais como, o Relatório Planeta Vivo 2006, da World Wildlife
Fund e o Relatório de 2007 do Fundo para a População das Nações Unidas.
A primeira abordagem a indicadores de desenvolvimento urbano sustentável foi efectuada em 1990,
em que se realizou o “Fórum do Desenvolvimento Sustentável” congregando alguns cidadãos de
Seattle e patrocinado por várias organizações locais e grupos ambientais. O Fórum discutiu os
problemas ambientais, sociais e económicos que afectavam o desenvolvimento e bem-estar das
cidades, e em particular de Seattle, assim como reflectiu sobre o conceito de sustentabilidade e em
como se poderia quantificar o progresso de uma cidade nessa direcção. O Sustainable Seattle, criou
um grupo de voluntários de diversas profissões (uma vez que as autarquias locais ainda não estavam
suficientemente preocupadas com o conceito de sustentabilidade e porque se acreditava que uma
acção de voluntários teria maior impacto do que uma acção liderada pelo governo), encarregados de
projectar um sistema de indicadores de sustentabilidade e preparar uma proposta de lista de itens a
serem medidos. O resultado foi uma lista com 40 indicadores de comunidade sustentável, agrupados
11
http://www.footprint.network.org 12
http://www.earthday.net/footprint/index.asp#
- 22 -
pelos seguintes temas: meio ambiente; população e recursos; economia; juventude e educação e
saúde e comunidade.
Em suma, os voluntários do Sustainable Seattle revolucionaram o conceito de cidades sustentáveis,
permitindo quantificar o progresso das mesmas em matéria de sustentabilidade, através da utilização
de indicadores, que se tornaram uma ferramenta essencial para as gerações presentes e futuras,
encontrando reflexo ou correspondência em alguns documentos e relatórios de referência. Exemplo
desses documentos é a Carta de Aalborg 1994, que define as autoridades locais como promotores de
sustentabilidade e como responsáveis na aplicação de processos de monitorização e apresentação
de relatórios sobre o progresso das cidades em matéria de sustentabilidade (Carta de Aalborg, 1994).
Também através da comunicação “Desenvolvimento Urbano Sustentável na União Europeia: um
quadro de acção” [COM (1998) 605], a Comissão Europeia realça a importância da avaliação do
desempenho das acções desenvolvidas e programadas como forma de apoio à sustentabilidade
local, assim como a necessidade de exploração de métodos de monitorização no domínio da Agenda
21 local.
No entanto, muitos dos problemas que as cidades enfrentam são comuns e existem oportunidades
para partilhar, desenvolver e facilitar a implementação de soluções adequadas para esses problemas.
Melhorar a gestão do ambiente urbano bem como a adopção de melhores práticas que contribuam
para o alcance da sustentabilidade urbana são hoje grandes objectivos comuns das cidades
europeias. Neste sentido a União Europeia tem solicitado “indicadores normalizados” capazes de
comparar as cidades a nível Europeu, como complemento dos “indicadores específicos”, como forma
de comparação e também de verificação do sucesso ou insucesso da aplicação de objectivos e
metas em termos de desenvolvimento urbano sustentável. É então através da aplicação do Relatório
das Cidades Europeias Sustentáveis, desenvolvido em 1996, por um Grupo de Peritos sobre o
Ambiente Urbano, que identifica uma série de princípios a usar no estabelecimento de metas e na
medição e acompanhamento dos progressos em direcção à sustentabilidade nas zonas urbanas, que
surge a iniciativa em matéria de monitorização da sustentabilidade à escala europeia, em estreita
consulta com as autoridades locais europeias (DGA, 2000a). É, assim, possível, através da partilha
de informação objectiva e comparável da aplicação de estratégias e actuações que visam promover a
sustentabilidade em toda a Europa, tendo como base, um conjunto de indicadores integrados,
desenvolver processos de monitorização em prol do desenvolvimento urbano sustentável.
Os princípios e premissas em que este processo de monitorização assenta são: (1) premissa de que
uma cidade sustentável é mais do que uma cidade limpa – os indicadores de sustentabilidade local
devem ir para além dos indicadores ambientais tradicionais, (2) princípio de que a definição dos
indicadores se deve basear no estado da técnica – identificação de novas necessidades de recolha
de dados, e (3) considera-se que as comparações se baseiam essencialmente em medidas relativas
– comparam-se os “progressos registados” e não a “situação actual”, incidindo na dimensão da
mudança ao longo do tempo e na identificação de tendências e orientações e não em medidas
absolutas (DGA, 2000b).
- 23 -
O Grupo de Peritos sobre o Ambiente Urbano foi criado pela Comissão Europeia em 1991 e em 1993
lançou o projecto “Cidades sustentáveis” que incide sobre o desenvolvimento urbano sustentável e a
integração dos objectivos nas estratégias de planeamento e gestão. O principal resultado do projecto,
o relatório “Cidades europeias sustentáveis”, trata da identificação dos princípios de desenvolvimento
sustentável e dos mecanismos necessários para a sua realização, não apenas nas cidades, mas em
todos os níveis da hierarquia urbana. O objectivo do grupo de trabalho remetia para a utilização de
indicadores já utilizados ou então na criação de novos indicadores complementando a sua
actualização com base em experiências anteriores a nível local, de forma a reformá-los para que
estes fossem adequados à realidade actual. A iniciativa “Para um Perfil de Sustentabilidade Local –
Indicadores Comuns” foi finalizada em 1999 e teve como resultado 10 indicadores comuns aplicáveis
à escala europeia. Contudo não se trata apenas de um processo pontual, esta foi a base para a
definição de indicadores capazes de quantificar da mesma maneira a evolução das cidades europeias
em matéria de sustentabilidade. Assim sendo, é necessário que se proceda à actualização dos
indicadores bem como à adaptação dos mesmos à escala local, aproveitando as experiências alheias
para obtenção de informações objectivas e comparáveis sobre sustentabilidade local em toda a
Europa e melhorar os processos de monitorização em matéria de sustentabilidade (DGA, 2000b).
As autoridades locais comprometem-se a utilizar estes Indicadores Comuns Europeus na
monitorização dos progressos para a sustentabilidade, ao assinarem o acordo relativo à adopção da
respectiva agenda local. Este acordo visa: (1) a adopção de processos e iniciativas locais de
promoção da sustentabilidade, (2) a apresentação de relatórios a nível europeu, sabendo que os
resultados serão utilizados com sensibilidade, a fim de realçar os êxitos alcançados e desenvolver
políticas e instrumentos comunitários, e (3) a participação activa na fase de ensaio e no processo que
se iniciará após a adopção, procurando desenvolver e contribuir para este novo instrumento de
monitorização com base nas experiências práticas da utilização desta primeira geração de
indicadores comuns europeus (DGA, 2000b). Os 10 indicadores resultantes desta iniciativa
encontram-se divididos em dois grupos: indicadores principais (obrigatórios) e indicadores adicionais
(voluntários). Fazem parte do primeiro grupo os seguintes indicadores: 1 - Satisfação do cidadão com
a comunidade local; 2 - Contribuição local para as alterações climáticas globais; 3 - Mobilidade local e
transporte de passageiros; 4 - Existência de zonas verdes públicas e de serviços locais; 5 - Qualidade
do ar na localidade. Do segundo grupo, os indicadores adicionais, fazem parte: 6 - Deslocação das
crianças entre a casa e a escola; 7 - Gestão sustentável da autoridade local e das empresas locais; 8
- Poluição sonora; 9 - Utilização sustentável dos solos; 10 - Produtos que promovem a
sustentabilidade (DGA, 2000b).
Após a terceira Conferência Europeia sobre as Cidades Sustentáveis, no ano 2000, em Hannover, os
250 presidentes dos municípios de 36 países europeus referiram a vontade de adoptar políticas locais
que reduzissem a “pegada ecológica” das suas comunidades: Assim sendo, a “Pegada Ecológica”
das cidades passou a ser considerado um indicador de qualidade de ambiente urbano e a fazer parte
da lista de indicadores comuns europeus, sendo estes designados como European Common
- 24 -
Indicators (10+ Ecological Footprint). No Anexo 6 identificam-se os 10 indicadores comuns europeus
com referência à “pegada ecológica”, bem como os princípios a que obedecem.
Com o decorrer do tempo será necessário proceder a uma adaptação de indicadores já utilizados à
realidade actual, no entanto, é evidente que seja suscitada a necessidade de criar novos indicadores
de forma a retratar com mais rigor os progressos efectuados em matéria de sustentabilidade por parte
das cidades e em matéria de qualidade do ambiente urbano. As mudanças de atitude são igualmente
importantes e a participação do público, o papel activo dos cidadãos, a transparência do processo
decisório e a responsabilização são elementos-chave de uma gestão urbana sustentável (European
Communities, 2000).
Outra iniciativa relevante é o programa de monitorização da União Europeia, o Urban Audit, que visa
lidar com o desempenho das cidades e que reúne 250 indicadores de qualidade de vida em 258
cidades europeias13
. Seleccionando-as por domínios e por indicador, é possível comparar as
diferentes cidades, ordenando as que apresentam melhores resultados. Entre os domínios incluem-se
a demografia, aspectos sociais, aspectos económicos, envolvimento cívico, formação e educação,
ambiente, transportes e viagens, sociedade da informação e cultura e recreio. Escolhendo
aleatoriamente domínios e indicadores, verifica-se que poucas vezes se encontra a mesma cidade no
mesmo número de ordem, para diferentes indicadores e domínios. Também raramente são as
mesmas cidades que se encontram entre as dez melhores posições, fazendo variar domínios e
indicadores (Partidário, 2007a).
13
Regional Policy – Inforegio, www.urbanaudit.org
- 25 -
3. O RIO E A SUSTENTABILIDADE URBANA
Neste ponto pretende-se entender em que medida o rio pode contribuir para a sustentabilidade
urbana. No entanto antes de quaisquer considerações torna-se relevante esclarecer alguns conceitos
intimamente relacionados com esta temática como: “Rio”, “Frentes de Água”, “Frentes Ribeirinhas”,
“Leito”, “Margem”, “Corredor Fluvial”, “Paisagem Urbana”, “Reabilitação Urbana”, “Requalificação
Urbana”, “Regeneração Urbana”, “Gestão da Água”, “Ordenamento do Território”, “Recursos Hídricos”
e “Zonas adjacentes às águas públicas”, referidos no Anexo 7.
As frentes de água ocuparam desde sempre um papel de destaque na história e na economia
mundial. No passado a preferência sobre as margens dos cursos de água na implementação das
primeiras cidades, remetia para factores como a facilidade de abastecimento e de transporte ao longo
do rio e pela proximidade às melhores terras agrícolas, situadas nos terrenos férteis das áreas
ribeirinhas. A água justifica a fundação da cidade, bem como o seu desenvolvimento, impondo a sua
lógica no espaço e marcando não apenas o território segundo as suas especificidades e a própria
tradição urbanística do lugar, bem como a própria sociedade local, constituindo assim um factor
identitário. Na actualidade a presença da água na cidade assume funções estruturantes na paisagem
urbana: funções ecológicas, paisagísticas, hidráulicas, sociais e económicas, contribuindo de forma
essencial para a sua vivência e de uma forma valorizadora para a sua imagem (Castro, 2007; Vaz,
2007).
No entanto, muitas das cidades de maior dimensão, dos países desenvolvidos foram entre 1960 e
1970, duramente atingidas por um processo de reestruturação sectorial marcado pela crise das
actividades industriais e dos modos de organização que haviam constituído motores de crescimento
nas décadas anteriores (Martins et al., 2007: 11). As crises iniciadas nestas décadas viriam a decretar
a falência do modelo de desenvolvimento fordista14
e a abrir caminho à emergência e consolidação
de um modelo de desenvolvimento baseado na flexibilização económica e social, marcando o início
de um processo de profunda transformação urbana. A decadência e obsolescência de zonas
industriais urbanas provocadas pela relocalização de indústrias ou pelo seu abandono, e, por outro
lado, pela reorganização e redimensionamento dos sistemas portuários associados a novos
processos de movimentação, tratamento e gestão de mercadorias estiveram na origem dos
processos de regeneração de frentes ribeirinhas, nas últimas décadas (Soares, 2004).
Contudo a regeneração urbana em frentes ribeirinhas não remete apenas para a reconversão das
áreas relacionadas com os sistemas portuários, é uma característica da cidade moderna e relaciona-
se com uma nova concepção do espaço público, uma vez que a presença do elemento água constitui
sempre um potencial para a qualificação e valorização do espaço urbano (Meyer, 1999) A presença
14
O termo “fordismo” foi utilizado pela primeira vez na década de trinta pelo marxista italiano Gramsci. Actualmente, é usual utilizar-se a mesma expressão para se referenciar o processo de desenvolvimento dos países capitalistas (que encontra origem nos EUA) que ocorreu após o final da segunda guerra mundial e que prevaleceu até sensivelmente meados da década de setenta.
- 26 -
física dos rios nas cidades assume frequentemente um papel preponderante. Em Portugal, 77 das
134 cidades15
analisadas por Silva e Pinto (2007), podem ser consideradas Cidades Fluviais, sem
contemplar as que possuem cursos de água de menor dimensão. Através da figura 3.1 é possível
constatar que em Portugal também se verifica a tendência de localização de aglomerados
populacionais junto aos rios, mesmo aos de menores dimensões, com menor caudal, menor largura
entre margens (Vaz, 2007; Silva et al., 2006).
15
Cidade - Aglomerado populacional contínuo, com um número de eleitores superior a 8000, possuindo pelo menos, metade dos seguintes equipamentos colectivos: instalações hospitalares com serviço de permanência; farmácias; corporação de bombeiros; casa de espectáculos e centro cultural; museu e biblioteca; instalações de hotelaria; estabelecimentos de ensino preparatório e secundário; estabelecimentos de ensino pré-primário e infantários; transportes públicos, urbanos e suburbanos; parques ou jardins públicos. Importantes razões de natureza histórica, cultural e arquitectónica poderão justificar uma ponderação diferente dos requisitos enumerados, segundo a Lei n.º 11/82, DR 125, SÉRIE I de 1982-06-02; artigos 13.º e 14.º (Fonte: INE).
Figura 3.1 – Sistema Cidade/Rio em Portugal (Silva et al., 2006)
- 27 -
Actualmente a necessidade de salvaguarda ambiental e a valorização do corredor fluvial e das suas
margens são cada vez mais reconhecidas como elementos fundamentais para a melhoria da
qualidade de vida nas cidades. Neste sentido, um pouco por toda a Europa assiste-se ao alastrar do
movimento de reabilitação de áreas ribeirinhas desactivadas, numa tendência crescente de
(re)desenhar a cidade a partir da sua valorização. Assim, o aumento desta tendência a par da
qualidade e do impacto estruturante dos projectos e acções desenvolvidos, levam muitos
especialistas a falar da aproximação à água como um novo modelo de intervenção a partir da lógica
de intervenção assumida na reabilitação das frentes de água (Estevens, 2009).
A reabilitação das frentes de água é um processo que se generalizou primeiro nas áreas urbanas
norte-americanas e que posteriormente se difundiu pela Europa e pela Ásia. É um processo de
substituição das antigas áreas industriais e comerciais ribeirinhas por novos espaços de serviços,
habitação, áreas de lazer e equipamentos (Hoyle, 1992). Esta prática remete essencialmente para as
a requalificação de áreas portuárias, recaindo actualmente sobre um vasto conjunto de contextos
geográficos, políticos, sócio - económicos e institucionais, que permitem constituir uma visão alargada
sobre os modelos de gestão urbana das áreas ribeirinhas (Hoyle, 2002 in Condessa et al., 2009).
Neste sentido aponta-se a regeneração urbana como sendo o resultado de quatro fases: (1) uma
transição económica, (2) o interesse pelo ambiente social, (3) a obsolescência física e novas
exigências territoriais, e (4) a qualidade ambiental e desenvolvimento sustentável (Robert, 2000).
A aprovação da Directiva Quadro da Água – DQA (Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do
Conselho, de 23 de Outubro de 2000) constitui um instrumento fundamental no domínio do
planeamento e enfatiza a necessidade de pensar os sistemas rios como sistemas integrados numa
escala de maiores dimensões, particularmente no contexto urbano. Esta perspectiva, que considera o
rio como um elemento urbano de grande complexidade, remete para a compreensão da relação
rio/cidade, segundo várias componentes, físicas, sociais e económicas. Esta directiva estabelece
ainda a necessidade de gerir os sistemas fluviais na perspectiva abrangente da bacia hidrográfica,
visando o alcance de condições de boa qualidade ecológica de todas as massas de água.
Os domínios da gestão da água e do ordenamento do território têm muitas vezes áreas de
sobreposição comuns, pelo que se torna necessário proceder a uma análise cuidada que vise a
articulação e a complementaridade de políticas, estratégias, instrumentos e medidas aplicáveis a
essas áreas, decorrentes dos dois domínios, tendo em conta as dimensões da sustentabilidade
urbana, conforme esquematizado na figura 3.2 (MAOTDR, 2008b). Da articulação entre os
procedimentos e enquadramento regulamentar da gestão da água com o ordenamento do território
em Portugal salientam-se a Lei da Água (Lei nº 58/2005, de 29 de Dezembro) e a Lei de Bases da
Política de Ordenamento do Território e de Urbanismo (Lei nº 48/98, de 11 de Agosto).
- 28 -
Com a entrada em vigor da DQA em 2000, foi necessário efectuar uma revisão da legislação
nacional, tendo sido publicado a Lei da Água (Lei nº 58/2005) que assegura a sua transposição. Na
Lei da Água, para além dos princípios gerais consignados na Lei de Bases do Ambiente (Lei nº 11 de
1987), destacam-se os princípios do valor social da água, da dimensão ambiental da água, do valor
económico da água, tendo por base os princípios do “poluidor - pagador” e do “utilizador -pagador”, e
da gestão integrada das águas e dos ecossistemas, condição para o desenvolvimento sustentável.
Nesta lei, está compreendida a região hidrográfica como a unidade principal de planeamento e gestão
das águas, tendo por base a bacia hidrográfica. São também criadas por esta lei as dez regiões
hidrográficas em Portugal.
No artigo 17º da Lei da Água é evidenciada a necessidade de articulação entre os domínios da
gestão da água e do ordenamento do território, designadamente entre o Plano Nacional de
Ordenamento do Território e o Plano Nacional da Água: “ (…) devem articular-se entre si, garantindo
um compromisso recíproco de integração e compatibilização das respectivas opções, e por sua vez
os planos e programas sectoriais com impactes significativos sobre as águas devem integrar os
objectivos e as medidas previstas nos instrumentos de planeamento das águas”. O Plano Nacional da
Água, aprovado pelo Decreto-Lei nº 112/2002, de 17 de Abril, é o instrumento que define orientações
de âmbito nacional para a gestão integrada dos recursos hídricos, fundamentadas em diagnóstico
actualizado da situação e na definição de objectivos a alcançar através de medidas e acções (INAG,
2001). Este plano tem como objectivos a definição de estratégias nacionais para a valorização e a
protecção dos recursos hídricos, no quadro de ordenamento jurídico nacional e comunitário, bem
como a articulação de estratégias de planeamento das bacias hidrográficas. O Plano Nacional da
Água tem como suporte os Planos de Bacia Hidrográficas, “ (…) instrumentos privilegiados para a
identificação dos problemas associados aos recursos hídricos e respectivas condicionantes, definem
objectivos a atingir e as estratégias a seguir, bem como as medidas e acções necessárias à sua
concretização.” (MAOTDR, 2008b: 85) e cujo seu âmbito territorial corresponde às áreas em território
nacional definidas pelas bacias hidrográficas dos rios.
Figura 3.2 – Interface entre a Gestão da Água e Ordenamento do Território no contexto do Desenvolvimento Sustentável (adaptado de MAOTDR, 2008b)
- 29 -
Tendo em conta que um dos principais objectivos constantes da Lei da Água é “proteger e melhorar o
estado dos ecossistemas aquáticos e também dos ecossistemas terrestres e zonas húmidas
directamente de dependentes dos ecossistemas aquáticos”, coloca-se como desafio actual procurar
formas de intervenção adequadas à percussão deste objectivo em áreas artificializadas, como é o
caso particular das cidades. Ou seja, como intervir no sentido de melhorar os ecossistemas fluviais
em situações à partida muito degradadas ou com restrições de físicas que inviabilizam a uma
intervenção mais naturalizada. Pode ainda ser questionado se uma intervenção focada estritamente
sobre o ecossistema será aquela que melhor se integra no espaço urbano do ponto de vista social e
cultural. Nestes casos, uma abordagem sustentável passará certamente por procurar um ponto de
equilíbrio entre múltiplas dimensões da sustentabilidade.
Como já foi referido, na perspectiva de sustentabilidade urbana torna-se fundamental considerar a
multiplicidade de relações existentes entre o “Sistema-Rio” e o sistema urbano, uma vez que estão
intimamente relacionados (Silva e Pinto, 2007). Da análise efectuada por um grupo de peritos, num
workshop de reflexão sobre a contribuição do rio para a sustentabilidade urbana, realizado em
Novembro de 2006, no âmbito do projecto Riprocity, identificaram-se cinco dimensões urbanas
afectas pelas interacções entre o rio e a cidade (figura 3.3). Assim sendo é necessário promover o
equilíbrio entre as dimensões: institucional, económica, psico social, espacial e ecológico ambiental
na aplicação de políticas sustentáveis à escala urbana (Condessa et al., 2009).
Fazem parte da dimensão institucional a adopção de soluções sustentáveis na aplicação de projectos
específicos de intervenção e os processos de monitorização e de regulamentação que garantam a
correcta exequibilidade dos mesmos. A dimensão económica engloba as oportunidades de geração
de mais-valias económicas significativas, no processo de transformação física e funcional da
aplicação dos respectivos projectos. A nível psico – social torna-se relevante considerar a satisfação
dos agentes locais com as operações de requalificação nas frentes ribeirinhas, sendo muitas vezes
sinónimo de reconciliação das populações com o rio da sua cidade. Na dimensão espacial determina-
Figura 3.3 - A contribuição do rio para a Sustentabilidade Urbana (com base em Saraiva et al., 2007)
- 30 -
se que seja efectuada uma utilização sustentável do uso do solo, estabelecendo estratégias de
protecção das zonas sensíveis e de organização espacial do território, contemplando a continuidade
entre a malha urbana e o “Sistema-Rio”. A dimensão ecológico - ambiental remete para a
preservação e valorização ambiental e ecológica, tendo em conta aspectos como a qualidade da
água, a qualidade do ar, o conforto bioclimático, a preservação da fauna e da flora existentes e a
gestão de riscos (Saraiva et al., 2007).
Para além das orientações políticas referidas no capítulo 2 sobre a temática relativa à qualidade do
ambiente urbano e à valorização ambiental das cidades, em que estão presentes o interesse público
e das autoridades, em Portugal a definição de instrumentos reguladores de estratégias de
desenvolvimento tem vindo a merecer especial atenção. Os instrumentos de política pública
orientados para a qualidade de vida nas cidades e sustentabilidade urbana, presentes no quadro 3.1,
têm vindo a beneficiar dos correspondentes Quadros Comunitários de Apoios (QCA). No contexto do
terceiro PDR surgiu o Programa Polis, Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental
das Cidades, adiante descrito.
Quadro 3.1. – Instrumentos Reguladores de Estratégias de Desenvolvimento das Cidades
Ano/Período Instrumento Objectivo
1989 – 1993 1º PDR 1º Plano de
Desenvolvimento Regional
Permitiu a realização de infra - estruturas (saneamento básico e acessibilidades) fundamentais para a qualidade de vida das
populações - (MPAT 1988 in Correia et al., 2000).
1994 – 1999 2º PDR 2º Plano de
Desenvolvimento Regional
Deu origem a uma Intervenção Operacional dedicada ao "Ambiente e Revitalização Urbana", embora nem sempre com sucesso, devido
à complexidade entre as entidades reguladoras - (MPAT 1993).
1992 Plano de Intervenção em Ambiente
Urbano
Embora não tenha sido concretizado, constitui uma importante reflexão uma vez que visava entre outras a "Qualidade do Ambiente
nas Áreas Metropolitanas” (Correia et al., 2000).
1994 PROSIURB
Programa de Consolidação do Sistema Urbano
Nacional a apoio à Execução dos
PDM
Tinha com objectivo a "Valorização das Cidades Médias" e a "Valorização dos Centros Urbanos da Rede Complementar", em que
para aceder aos fundos disponibilizados pelo programa, as autarquias teriam que realizar um "Plano Estratégico", o que acabou por conduzir ao principal legado do programa (Correia et al., 2000).
1995 PNPA Plano Nacional da
Política de Ambiente
Salientou a necessidade de uma política pública em matéria de ambiente urbano (MARN 1995 in Correia et al., 2000).
1998 PNDES
Plano Nacional de Desenvolvimento
Económico e Social
Assumiu um papel fundamental na reflexão sobre o papel das cidades no processo de desenvolvimento em Portugal (MEPAT 1998) e defendia ainda que deveria ser dado grande relevo à
capacidade do Estado (Administração Central) assumir um papel de demonstração, de apoio e mobilização de parcerias com as
autarquias e agentes locais (Correia et al., 2000).
2000 – 2006 3º PDR 3º Plano de
Desenvolvimento Regional
Deu origem a uma Intervenção Operacional dedicada ao "Ambiente e Revitalização Urbana", embora nem sempre com sucesso, devido
à complexidade entre as entidades reguladoras (MPAT 1999 in Correia et al., 2000).
2000 POLIS
Programa de Requalificação
Urbana e Valorização
Ambiental das Cidades
Teve como objectivo melhorar a qualidade de vida nas cidades, através de intervenções na vertente urbanística e ambiental
(Correia et al., 2000).
- 31 -
3.1 Frentes Ribeirinhas no Planeamento Urbano
A reabilitação de frentes ribeirinhas assenta numa tendência na transformação das cidades,
conduzindo-as, muitas vezes, a um projecto urbano assente no modelo “City Beautiful”, como foram
na sua época os boulevards do Século XIX (Brandão, 2004). As novas formas de planeamento,
verificadas em muitas cidades mundiais, determinam o rio como um elemento central. A transição
para uma economia com base nos serviços faz com que a redescoberta do valor paisagístico e
ambiental das frentes de água se tornem evidentes, dotando-as de grande potencial para espaços de
recreio e lazer e constituindo-as como alvos para a implementação de actividades, capazes de gerar
mais-valias económicas (Sieber, 1999).
A possibilidade de aproximação da população aos rios tem-se transformado num novo paradigma de
urbanização contemporânea que tem suscitado bastante adesão por parte das cidades no
desenvolvimento de estratégias de ordenamento territorial para estes espaços, através de uma nova
forma de observar o espaço existente, uma forma mais atenta à paisagem e aos processos de
sustentabilidade do território (Soares, 2004). Os projectos urbanos desta natureza concretizados em
diversas cidades demonstram que a reabilitação das áreas ribeirinhas constitui um factor-chave para
a atracção da população e consequentemente para a implantação de novas actividades. Segundo
Estevens (2009), a reabilitação urbana em frentes ribeirinhas possibilita acarretar mais-valias para
todo o sistema urbano como: (1) satisfazer os desafios de reestruturação económica e ambiental, (2)
melhorar a qualidade da água, através de processos de monitorização ambientais, (3) implementar
novas estratégias de ordenamento do território, (4) melhorar a extensão do acesso ao público à zona
ribeirinha e (5) encorajar a participação pública no processo de gestão das zonas ribeirinhas.
“É inegável que a renovação e valorização das áreas portuárias junto das zonas centrais da cidade
atraem um interesse crescente e exponencial sobre o lugar. (…) É uma oportunidade irrepetível de
melhorar as condições e suprimir as carências da cidade antiga e dos equipamentos instalados no
lugar, de valorizar espaços públicos e de actualizar soluções para as necessidades da actividade
marítima - portuária” (Garcia, s.d.: 76). Neste processo de revalorização das frentes ribeirinhas,
oceânicas ou fluviais, as cidades têm feito significativos esforços, não só financeiros mas também de
investimento político e técnico nos processos de transformação destes espaços, os quais implicaram,
nos casos mais conhecidos (e.g., Docas de Londres, Nova Iorque, Sidney, Paris, Bilbau, Barcelona,
Porto Madero em Buenos Aires, e, em Lisboa, o Parque das Nações) importantes operações de
regeneração em frentes ribeirinhas que contemplavam espaços obsoletos e em abandono (Soares,
2004).
O processo de regeneração das Docas de Londres teve início em 1981, através da criação da
London Docklands Development Corporation (LDDC), entidade reguladora do processo de
regeneração das docas. Esta intervenção incidiu sobre uma faixa com cerca de 20 km2 nas margens
do rio Tamisa (figura 3.4), da Tower Bridge até Barking Creek, e tinha como objectivo principal
promover uma reconversão física, social e económica na área das Docklands (figuras 3.5 e 3.6),
- 32 -
devido aos múltiplos problemas sociais, económicos e ambientais provocados pelo declínio da
actividade industrial portuária.
Mais tarde a LDDC dividiu as docas em zonas alargadas de intervenção: Wapping, Isle of Dogs com
a sua Enterprise Zone e Royal Docks, cada uma das quais com os seus atributos específicos. De
entre os objectivos específicos da LDDC, destaca-se a manutenção da imagem de “docas”, como
forma de identidade do lugar, em memória da sua origem e funcionamento histórico e com base para
um processo de exploração das suas especificidades em termos concorrenciais com outras áreas da
cidade (Queirós et al., 2002).
Figura 3.4 – Docas de Londres, West India Docks e Blackwall Basin, 1956 (http://www.portcities.org.uk)
Figura 3.5 – Docas de Londres, West India Docks, 2001 (http://www.portcities.org.uk)
Figura 3.6 – Docas de Londres, Cannary Warf, 1990 (http://i1.trekearth.com)
- 33 -
Outra intervenção urbana com objectivos semelhantes aos das Docas de Londres foi Barcelona. No
entanto, comparativamente às Docklands, em Barcelona o processo de regeneração urbana incidiu
sobre a frente marítima da cidade. Em finais do Século XX, a existência de um amplo espaço
industrial subaproveitado (Port Vell) em Barcelona abriu caminho a esse processo que visava a
implementação de uma estratégia de reorientação económica, social e ambiental capaz de
reconverter toda a franja litoral e portuária de forma a constituí-la de novo uma atracção para a
população residente. A intervenção em Barcelona para além de requalificar o espaço da praia (factor
competitivo marcante) criou continuidades horizontais e verticais: tanto ao longo da frente de água,
como dos espaços públicos que ligam a cidade à água, em direcção à praia, como por exemplo o
percurso pedonal que liga a Rambla de Mar, passando por PortVell, à Praia da Barceloneta (Ochoa,
2007: 3).
É também neste contexto que o centro histórico de Barcelona desenvolve desde 1987 um Plano de
Reabilitação Integral ao nível de vários sectores: urbanismo, habitação, segurança, bem-estar social,
revitalização económica e mobilidade, promovido e impulsionado sobretudo pelo sector público,
nomeadamente pelas entidades nacionais, regionais e locais. Segundo Queirós et al. (2002: 55), com
este projecto, as entidades promotoras pretenderam “abrir a cidade ao mar” através de intervenções
como a destruição da cintura portuária e a construção de um passeio marítimo pedonal, bem como a
criação de um balcão sobre o mar e hierarquização subterrânea do tráfego automóvel (operação Port
Vell, figura 3.9). A construção da vila olímpica, em 1992, também foi um marco importante no
processo de regeneração urbana da cidade (Estevens, 2009). Assim, através desta intervenção
pretendia-se recuperar a fachada litoral de Barcelona transformando a área do Poble Nou (figura 3.8),
num novo quarteirão marítimo (Vila Olímpica), distribuindo as instalações olímpicas por quatro
sectores distintos da cidade, no sentido de associar benefícios sociais a todos os cidadãos: colina de
Montjuich, parque marítimo, Diagonal e Vall d’Hebron (Malta, 1999). Esta operação exigia duas
Figura 3.7 – Zonas de intervenção – Barcelona (http://www.softguides.com/barcelona/mapas/mapas_zonas.html)
- 34 -
intervenções pesadas: recompor a rede de vias-férreas e enterrar a Ronda de Mar, secção de auto-
estrada e peça fundamental do projecto global de regeneração. Mais tarde procedeu-se também a
uma transformação de sectores na Diagonal e Besos, na continuidade oriental da zona olímpica, com
base num plano de Ordenamento em 1989, para a transformação de 55,6ha do porto que teria um
uso cultural e recreativo: marinas, centro comercial do tipo “festival market”, World Trade Center,
centro comercial Maremagnum, cinema Imax, complexo cinematográfico, aquário, Rambla de Mar
(figura 3.10).
Com a adesão de Portugal à CEE, em 1986, surgiu a necessidade de articular as políticas existentes
em matéria de desenvolvimento regional e de ordenamento do território às políticas praticadas a nível
europeu e acentuou-se o interesse pelo fenómeno urbano (Gaspar, 1995). A necessidade de
articulação entre os domínios da gestão da água e do ordenamento do território, mais concretamente
pela integração das frentes de água em processo de planeamento, foi enfatizada pela Directiva
Quadro da Água – DQA (Directiva 2000/60/CE), como anteriormente foi referido. Em Portugal, o
grande impulso para a integração das frentes de água em processos de planeamento verificou-se
com a realização da Exposição Mundial de Lisboa em 1998 e com o projecto do Parque das Nações.
Figura 3.8 – Frente marítima de Poble Nou, Barcelona
(http://www.flickr.com/photos/fafner/2486084959)
Figura 3.9 – Port Vell, Barcelona (http://www.world-pictures.nl/images/spain/port-vell.jpg)
Figura 3.10 – Rambla de Mar, Port Vell, Barcelona (http://aboutspaintravel.com/barcelona-waterfront-port-vell)
- 35 -
A EXPO’98 realizou-se na zona oriente de Lisboa, numa zona com cerca de 5 km ao longo da frente
ribeirinha do estuário do Rio Tejo. Esta zona, até à realização da EXPO’98 era ocupada por grandes
infra-estruturas industriais e por depósitos de produtos de risco ambiental elevado (figura 3.11). A
recuperação desta área tinha como grandes objectivos estratégicos: (1) realizar a Exposição Mundial
de Lisboa em 1998, (2) regeneração urbana e ambiental de uma zona com mais de 330 ha, e (3) a
criação de uma nova centralidade na cidade, projectando uma nova imagem internacional da cidade.
No entanto, projectada a renovação desta zona, tornava-se imprescindível melhorar todos os acessos
desde e para o centro da cidade.
Para assegurar que esses objectivos seriam concretizados foi necessário constituir uma organização
que garantiu a coordenação do projecto durante a EXPO’98 e durante o período pós EXPO’98. Foi
então criada uma empresa pública denominada Parque Expo, S.A. a que foram atribuídas as
competências de planeamento e gestão do território. Foi ainda elaborado um Plano de Urbanização
para a zona de implantação da EXPO’98 e seis planos de pormenor, elaborados por arquitectos,
urbanistas e paisagistas de referência (e.g., Tomás Taveira, Manuel Salgado, Troufa Real, Cabral de
Melo, Manuel Almeida, Nuno Pereira e João Nunes). Após a realização da EXPO´98 (figura 3.12), a
Parque Expo, S.A. operou a revisão do plano de urbanização que reconverteu a zona da exposição
numa nova centralidade urbana, o Parque das Nações (figura 3.13). Pretendeu-se revalorizar a
relação da cidade com o Rio Tejo, recuperando o ambiente e a paisagem, reconvertendo os usos
desta área, assegurando a integração deste espaço no tecido da "cidade" e a participação na sua
identidade. Este projecto constituiu assim, não só uma oportunidade de reabilitação urbanística e
ambiental, mas também de modernização e internacionalização da Área Metropolitana de Lisboa
(Estevens, 2009). Desta acção resultou um território multifuncional que engloba áreas residenciais,
espaços verdes e de lazer, equipamentos e áreas comerciais e empresariais.
Figura 3.11 – Doca dos Olivais durante a intervenção da Expo 98, Lisboa (http://media.photobucket.com/image/expo%2098%20lisboa/Marco77/Projectos_maquetes/UPDATES/Expo_
antes_01.jpg)
- 36 -
Após o sucesso do projecto Parque das Nações que “ (…) teve um impacte muito significativo em
todo o País e veio contribuir para estabelecer um novo paradigma de qualidade do espaço urbano e
de valorização das suas componentes ambientais (…) promovendo intervenções que reproduzam,
tanto quanto possível e à escala de cada aglomerado urbano, as virtudes da EXPO’98 em termos de
requalificação do espaço público com uma forte componente de valorização ambiental” (Correia et al.,
2000: 26), surge o Programa Polis, Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das
Cidades.
O Programa Polis que teve início formal em 15 de Maio de 200016
, é integrado nas intervenções
operacionais consagradas no III QCA (2000-2006) e tem como objectivo principal "melhorar a
qualidade de vida nas cidades, através de intervenções na vertente urbanística e ambiental,
melhorando a atractividade e competitividade de pólos urbanos que têm um papel relevante na
estruturação do sistema urbano nacional" (MAOT, 2000: 31). O programa Polis foi desenhado de
acordo com as tendências da política ambiental para as cidades na UE (referidas no capítulo 2) tendo
em conta as transformações profundas de Portugal nas últimas três décadas que se reflectem na
ocupação do território, em particular na estrutura urbana na sequência do processo de fomento
económico, baseado na industrialização (Gaspar et al., 1998; Barata Salgueiro, 1992; Portas et al.,
2003; Marques, 2004). Esta transformação muito acelerada criou diversas situações de degradação
nas cidades, tais como o forte crescimento das regiões metropolitanas e dos seus subúrbios, a
desqualificação e o abandono de centros históricos com a pulverização das suas funções sociais
tradicionais, a degradação dos elementos naturais inseridos no tecido urbano, levando ao abandono
de margens de rios e frentes de mar. É de notar também o interesse e a motivação por parte das
autarquias para a realização de intervenções urbanas desta natureza, uma vez que os cidadãos hoje
são mais exigentes no que concerne à qualidade de vida ao nível urbano, pelo que as cidades
dependem hoje na sua maioria da qualidade dos seus espaços públicos e da valorização das suas
componentes ambientais. Como a qualidade de vida urbana e a capacidade de atracção das cidades
16
Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2000), após a preparação do programa por um Grupo de Trabalho
(criado em 18 de Novembro de 1999, por iniciativa e na dependência directa do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território.
Figura 3.12 - Expo 98, Lisboa (http://www.flickr.com/photos/vitor107/2513077565)
Figura 3.13 – Parque das Nações, Lisboa (http://www.parqueexpo.pt)
- 37 -
de investimentos estão muito associadas, justifica-se a necessidade de uma intervenção pública
como o Programa Polis, em várias cidades a nível nacional.
Não pretendendo ser um instrumento para resolver todos os problemas ambientais e urbanísticos que
existem nas cidades, o Programa Polis foi concebido para ter um efeito demonstrativo daquilo que é
necessário alterar no panorama ambiental e urbanístico das cidades e, simultaneamente, constituir
um motor de desenvolvimento local e regional, consolidando e reforçando o Sistema Urbano Nacional
(RCM Nº26/2000). Assim, o Programa Polis tem como objectivos específicos (MAOT, 2000: 27): (1)
Desenvolver grandes operações integradas de requalificação urbana com uma forte componente de
valorização ambiental; (2) Desenvolver acções que contribuam para a requalificação e revitalização
de centros urbanos e que promovam a multifuncionalidade desses centros; (3) Apoiar outras acções
de requalificação que permitam melhorar a qualidade do ambiente urbano e valorizar a presença de
elementos ambientais estruturantes tais como frentes de rio ou de costa, e (4) Apoiar iniciativas que
visem aumentar as zonas verdes, promover áreas pedonais e condicionar o trânsito automóvel em
centros urbanos”. O enquadramento operacional do Programa Polis, apoiou 28 projectos urbanos
(figura 3.14) em duas fases, no sentido de reforçar a identidade das cidades seleccionadas, aumentar
a sua competitividade, resolver problemas ambientais e fortalecer e clarificar o seu papel no sistema
urbano nacional (Partidário e Correia, 2004 in Queirós e Vale, 2009).
Figura 3.14 - Cidades contempladas pelo Programa Polis, (adaptado de “POLIS em Números”, MAOT, 2002)
- 38 -
Em 19 das 28 cidades abrangidas pelo Programa POLIS, o programa incidiu sobre a requalificação
ambiental de rios ou de cursos de água de menor dimensão, como nos casos de: Leiria, Bragança,
Coimbra, Aveiro, Chaves, Cacém, Guarda, Vila Real, Viseu, Vila do Conde, Viana do Castelo,
Covilhã, Gondomar, Vila Nova de Gaia, Marinha Grande, Setúbal, Tomar, Torres Vedras e Silves. No
entanto o resultado ou sucesso das intervenções sobre o rio e as suas margens também está
fortemente relacionado tanto com a natureza da intervenção, como também com a relação geográfica
entre a intervenção no rio, nomeadamente dos espaços verdes aí criados, e a própria cidade. Por
exemplo, em Leiria a intervenção Polis por incidir sobre uma estrutura linear contínua, o designado
“Sistema – Rio”, numa extensão de cerca de 5 km ao longo das margens do rio Lis, favorecendo a
criação de percursos ciclo/pedonais ao longo desse troço. De acordo com um estudo exploratório
realizado por (Bernardo e Ramos, 2009) sobre a utilização de espaços verdes criados no contexto do
Programa Polis, observam que em situações onde a intervenção se estrutura linearmente ao longo
dos rios, como em Leiria ou no Cacém, é beneficiada uma maior utilização por parte da população,
nomeadamente em termos de mobilidade, passagem, de recreio activo e de flexibilidade de usos,
motivando a integração do rio nas actividades quotidianas da população, nomeadamente nas suas
deslocações diárias.
As Cidades concorrentes ao Programa Polis tinham ainda de preencher os seguintes requisitos: (1)
terem tido nos últimos 20 anos um crescimento urbano muito desregrado, relacionado com o
problema de a cidade ter crescido muito e não ter existido acompanhamento ao nível do planeamento
urbano, sendo necessário intervir nesse momento, (2) serem cidades médias, (3) terem um elemento
natural que fosse um elemento estruturante no crescimento da cidade, e (4) existirem trabalhos
recentes no sentido da requalificação urbana que pudessem suportar essa candidatura (MAOT,
2000). A elaboração de um Plano Estratégico apresentado em conjunto com a candidatura também
era um dos requisitos necessários. No processo de selecção das cidades foi ainda tido em conta a
distribuição territorial das cidades concorrentes no que se refere às Dinâmicas Urbanas do Sistema
Urbano Nacional (Anexo 8) e ao contributo das intervenções para o reforço desse sistema.
O Programa Polis desenvolveu-se ao longo de componentes e linhas de intervenção. Esta estrutura
do Programa Polis (Anexo 9) propunha-se a dar origem a um conjunto equilibrado de intervenções
com o objectivo de assegurar a integridade do programa (RCM Nª26/2000). As cidades contempladas
na primeira componente do POLIS foram seleccionadas com base no Plano de Estratégico,
elaborado pelos promotores, que referenciava todas as acções a executar, tendo em conta as fontes
de financiamento para cada uma das acções e o quadro de elegibilidades de cada Medida do QCA III,
bem como o seu potencial para gerar receitas. As cidades foram seleccionadas com base nos
seguintes objectivos (RCM n.º 26/2000):
Requalificação de cidades médias com elevada capacidade económica mas com baixa
qualidade de vida urbana;
Estabelecimento de novos pólos ou centralidades nas áreas metropolitanas;
- 39 -
Requalificação de áreas industriais abandonadas e em crise;
Apoio a cidades do interior em áreas rurais junto à fronteira que representem potenciais
centros de desenvolvimento regional;
Valorização de frentes de mar e de zonas ribeirinhas nas áreas urbanas;
Reabilitação de edifícios históricos e do património natural e a sua reintegração na cidade;
Contribuição para o fortalecimento dos desígnios emblemáticos: criação de cidades verdes,
cidades do conhecimento e do entretenimento, cidades digitais e cidades intergeracionais;
Disponibilidade de planos estratégicos ou projectos consensuais de intervenção urbana já
discutidos e aprovados.
É ainda importante notar que nas intervenções a realizar deveria estar presente a preocupação de
“ancorar” os projectos de requalificação urbana em torno de um elemento ambiental marcante e
específico de cada cidade, que possa ser valorizado e reapropriado por essa cidade. As linhas de
água ou as frentes de mar constituem exemplos desse tipo de elemento (MAOT, 2000: 9).
O modelo institucional do Programa Polis assenta no estabelecimento de parcerias entre o Estado e
as Autarquias Locais. A forma de contribuição do Estado (60%) e da Câmara Municipal (40%) para o
Programa Polis seria concretizada através da realização do capital social das Sociedades POLIS,
exclusivamente de capitais públicos (RCM n.º26/2000). Estas sociedades visavam agilizar processos
e gerar receitas necessárias à implementação dos projectos, bem como assegurar a realização dos
mesmos de acordo com o seu Plano Estratégico, aprovado pelas respectivas Câmaras Municipais e
pela tutela da Administração Central, de acordo com o plano de intervenção física e a planificação
financeira adoptadas17
. Tal processo já havia sido aferido aquando a realização do projecto Parque
das Nações que teve a Parque Expo, S.A. como responsável pela coordenação e concretização do
projecto. Os restantes projectos foram submetidos a concursos internacionais criando, segundo
Partidário e Correia (2004: 421) in Queirós e Vale (2009: 10) “ (...) opportunities for increasing
experience on managing urban rehabilitation projects”.
No que remete para instrumentos de gestão territorial, a RCM Nº26/200 estabelece que a intervenção
do Programa Polis seria realizada com base num Plano Estratégico, mas também com base em
Planos de Urbanização, sempre que necessários e com recurso a Planos de Pormenor a elaborar
pela entidade promotora, com base no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial em
vigor (Decreto-Lei nº380/99, de 22 de Setembro). Sumariamente os planos de urbanização
desenvolvem a qualificação do solo urbano e os planos de pormenor definem com detalhe a
ocupação de qualquer área específica do território municipal (Condessa et al., 2009: 11).
17
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - http://www.maotdr.pt
- 40 -
Para além do cumprimento das exigências que a Lei impõe a estes instrumentos, a RCM Nº26/2000
determina ainda a criação de legislação específica de forma a assegurar a correcta aplicação dos
mecanismos reguladores nas áreas abrangidas pelo programa (Anexo 10).
Quanto aos instrumentos empresariais estava prevista a constituição de uma sociedade anónima de
capitais exclusivamente públicos, com programa de intervenção, calendário de execução e orçamento
de realização. No que se refere a instrumentos de protocolarização com os municípios foi prevista a
elaboração de um documento de referência, contendo as obrigações das partes e os prazos para o
respectivo cumprimento. E ainda, em relação aos instrumentos de estrutura e procedimentos de
gestão foi estabelecida a criação do Gabinete Coordenador do Programa Polis (GCPP) sob a tutela
directa do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território18
.
Segundo Cabral (2004), e remetendo para a legislação específica criada no âmbito do Programa
Polis em matéria de regulamentação dos Planos de Urbanização e dos Planos de Pormenor verifica-
se a utilização mais alargada da introdução de medidas de excepção e de formas de negociação
directa entre a administração, promotores e proprietários para a viabilização de intervenções ao nível
dos Planos de Pormenor, em detrimento da adopção dos instrumentos legais como os Planos de
Ordenamento ou os Planos Directores Municipais, que reflecte a morosidade dos processos actuais
de intervenções urbanística. Considera-se pois que esta atitude deveria ser preconizada a nível
nacional em tempo normal e não só a título excepcional decorrente da elaboração de um programa
como o Programa Polis.
A crescente especialização e separação das políticas sectoriais do Estado e a “empresarialização” e
privatização de funções públicas, designadamente através da criação de empresas públicas com
poderes especiais sobre parcelas importantes de território, como as Sociedades Polis, para agilizar o
processo de aprovação de Planos de Pormenor, remetem para uma questão muito pertinente sobre a
eficácia de gestão por parte destas sociedades com a mudança dos intervenientes políticos. “Ou seja,
com a mudança dos intervenientes políticos, a narrativa sobre o “país desordenado” que justifica o
regime de excepção, perde a sua urgência e legitimidade e com ela a capacidade de mobilizar a
administração estatal em torno de um desígnio concreto e extraordinário” (Baptista, 2008: 5).
Paralelamente ao que foi referido em relação ao Programa Polis em geral e às cidades não
contempladas pelo programa, a eficiência das intervenções urbanas sob a alçada das Sociedades
Polis é geralmente sobrevalorizada em relação aos projectos urbanos realizados de forma autónoma,
quanto mais não seja pela visibilidade que lhes é dada.
Neste sentido é importante avaliar o sucesso das intervenções em frentes ribeirinhas,
designadamente do Programa Polis em Leiria, numa perspectiva de sustentabilidade urbana, através
da identificação das vantagens e das desvantagens do processo adoptado, servindo de experiência
para futuras aplicações de processos semelhantes. A avaliação das intervenções realizadas é
efectuada com base em indicadores de sucesso. “A avaliação das suas principais vulnerabilidades e
também das oportunidades criadas, poderá ser feita através da estruturação de um conjunto de
18
http://www.polis.maotdr.gov.pt
- 41 -
indicadores que permitam medir o desempenho destas intervenções nas diferentes dimensões que
concorrem para a prática de uma efectiva política de sustentabilidade urbana (…) ” (Condessa et al.,
2009: 2). A utilização de indicadores que incluam aspectos subjectivos, como a satisfação dos
cidadãos é bastante importante, na medida em que a intervenção POLIS visava a melhoria da
qualidade do ambiente urbano, mas também da qualidade de vida dos cidadãos, como tal é
importante analisar se efectivamente essa melhoria foi conseguida. Segundo Bernardo e Ramos
(2009), “por satisfação dos cidadãos entende-se o grau de gratificação ou prazer que se retira de um
determinado lugar (dimensão emocional) que têm a ver com a percepção com a qualidade da área
avaliada (dimensão cognitiva), dependendo a satisfação das comparações que o sujeito realiza entre
a situação real e as suas expectativas e aspirações. Este grau de satisfação ou percepção de
qualidade do ambiente depende da intenção da utilização daquele local (componente
comportamental) ”:
3.2 Indicadores Riprocity
O desenvolvimento de estratégias de sustentabilidade urbana foi enfatizado através de documentos,
cimeiras, relatórios e programas referidos nos capítulos anteriores. São factores como a coerência
ambiental, social, económica, e mais concretamente, a coerência na utilização urbana do espaço que
definem a sua identidade que estão na base do desenvolvimento urbano sustentável. Por outro lado a
contemplação da água como recurso natural fundamental, tem merecido especial atenção por parte
da União Europeia e do governo nacional com o desenvolvimento de instrumentos normativos
(Directiva Quadro da Água, Plano Nacional da Água, Planos de Bacia Hidrográfica e Lei da Água –
Lei nº58/2005).
A consideração do rio como factor atractivo em sede de planeamento urbano tem sido a chave de
sucesso de algumas intervenções a nível mundial (Estevens, 2009). É neste campo que a
requalificação de frentes ribeirinhas e a reabilitação urbana convergem entre si, criando
oportunidades de integrar as diferentes perspectivas no alcance de soluções sustentáveis de
desenvolvimento. Neste contexto surge o projecto de investigação multidisciplinar “Riprocity: Rios e
Cidades, oportunidades para a sustentabilidade urbana”19
. Este projecto centra-se no estudo da
relação entre a cidade e o rio que a percorre, a Cidade Fluvial, com a finalidade de investigar o
contributo da presença do rio em meio urbano em termos de potencial e de oportunidades para um
desenvolvimento urbano mais sustentável. O Riprocity visa dar continuidade ao projecto URBEM -
"Urban River Basin Enhancement Methods"20
, (em que participaram alguns dos colaboradores do
presente projecto). O projecto URBEM teve como um dos objectivos efectuar um estudo sobre o
19
O Riprocity é financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia , entre 2005 e 2009 e desenvolvido por uma equipa do CESUR (Centro de Sistemas Urbanos e Regionais) - IST e da Universidade de Évora.
20 URBEM - http://www.urbem.net
- 42 -
estado da arte da reabilitação de rios urbanos na Europa, em que foram evidenciados os seguintes
assuntos: processo de planeamento, técnicas de reabilitação, impactos ecológicos, sociais e
económicos, avaliação estética, envolvimento da comunidade e avaliação do desempenho (Tourbier,
2004 in Vaz, 2007). Para avaliar o sucesso da reabilitação de rios urbanos, o projecto URBEM
desenvolveu um conjunto de indicadores de sucesso (Work Package 10), com base nas
componentes económica, social e ecológica, que compõem o “Sistema-Rio”. Estes indicadores de
sucesso resultaram da aplicação a um caso de estudo em Portugal, da frente ribeirinha do rio
Fervença (Silva et al., 2005).
A relação da cidade com o rio é visível no seu espaço público, que constitui o lugar de encontro entre
aquelas duas realidades. Para além do espaço público ser influenciado por factores externos
(históricos, económicos, sociais), comuns a várias cidades, é também influenciado por condições
específicas, designadamente por factores de identidade relacionados com a presença da água. As
preocupações sobre a articulação do “Sistema-Rio” com o sistema urbano, têm-se propagado ao
nível do planeamento urbano, numa perspectiva de integração dos objectivos sociais e económicos
com as exigências ambientais, mais concretamente no que respeita às imposições legais sobre o
planeamento e gestão de sistemas fluviais. Paralelamente, a requalificação das frentes ribeirinhas
contribui para a valorização das mesmas em termos paisagísticos, urbanísticos e estéticos (Petts et
al., 2002, Tourbier e Schanze, 2005 in Vaz e Saraiva, 2007). Assim, o “Sistema-Rio” assume um
papel fundamental na dinâmica do sistema urbano (figura 3.15), pelo que requer a aplicação de um
planeamento integrado a diversas escalas, nas várias vertentes, principalmente a nível ecológico,
social/urbanístico e económico (Vaz e Saraiva, 2007).
Figura 3.15 - Influência do “Sistema-Rio” na dinâmica do sistema urbano (adaptado de Vaz e Saraiva, 2007)
- 43 -
Neste contexto o projecto Riprocity desenvolveu um total de oito indicadores, adaptados de um
conjunto de indicadores já testados21
(figura 3.16), que se consideram relevantes para a avaliação de
sustentabilidade nas Cidades Fluviais. Dando-se particular atenção às intervenções decorrentes do
Programa Polis, estes indicadores visam permitir a avaliação das vantagens e das desvantagens dos
processos de requalificação urbanística desta natureza, servindo de base ao fomento de decisões em
futuros projectos semelhantes.
Figura 3.16 – Evolução da formulação dos indicadores Riprocity (adaptado de Condessa et al., 2009)
Os indicadores Riprocity foram aplicados à intervenção POLIS em Leiria e em Coimbra, de forma a
testar a sua capacidade de operacionalização, através dos objectivos específicos de cada indicador
(quadro 3.2). Para a avaliação do Programa Polis em Leiria e em Coimbra foi elaborado um inquérito
com o intuito de desenvolver uma metodologia de avaliação das intervenções em espaços verdes
com o rio em contexto urbano para analisar a satisfação com a intervenção e os factores que
contribuíram para essa satisfação (Bernardo e Ramos, 2009). Através da realização dos inquéritos
foram identificados cinco factores que contribuíram para a satisfação dos cidadãos com as
intervenções: “Evasão” – que inclui aspectos como a possibilidade de contemplação contribuindo
para o bem-estar e tranquilidade; “Consciência ambiental” – relacionando-se com a importância do rio
para a nossa sensibilização para a necessidade de proteger a natureza, para a sua fragilidade e para
o facto de o rio nos recordar que fazemos parte da natureza; “Qualidade da Água” – relacionada com
a qualidade da água; “Segurança” – que corresponde à ideia de segurança que nos é transmitida por
21
Numa iniciativa conjunta da Comissão Europeia (DG do Ambiente), da Agência Europeia do Ambiente e do Grupo de Peritos sobre o Ambiente Urbano. O Relatório “European Common Indicators” encontra-se disponível online na página http://euronet.uwe.ac.uk/www.sustainable-cities.org/indicators/ECI%20Final%20Report.pdf.
- 44 -
esses espaços, e “Identidade” – que está relacionada com a ideia de que o rio torna a cidade única, é
um património da cidade e sem ele a cidade ficaria mais pobre (Bernardo e Ramos, 2009).
Os inquéritos realizados tanto em Coimbra como em Leiria revelaram que a variável identidade se
encontra fortemente relacionada com a percepção do rio e do espaço verde. Ou seja, “a uma maior
identidade corresponde uma melhor percepção do espaço verde e do rio (…) o que permite predizer
um apoio da população a todas as intervenções que sejam percepcionadas como valorizadoras da
cidade, mas em contrapartida também prediz mais críticas aos aspectos considerados negativos”
(Bernardo e Ramos, 2009).
Quadro 3.2 – Objectivos específicos dos indicadores Riprocity (adaptado de Condessa et al., 2009)
O desenvolvimento sustentável das cidades necessita da contribuição da população local, grupos de
cidadãos, empresas e administrações, numa lógica de planeamento participativo (Healey, 2003 in
Queirós e Vale, 2009). Como já foi referido anteriormente, a integração das frentes ribeirinhas
urbanas (espaços verdes e a presença da água) nos processos de planeamento urbano repercute
alterações ao nível da qualidade de vida urbana. A eficiência das intervenções de requalificação,
reabilitação e regeneração nas frentes ribeirinhas não se prende apenas com a articulação destas
áreas no espaço urbano, mas também com a percepção e utilização que lhes é conferida pela
população. Assim, para que as intervenções em frentes ribeirinhas possam contribuir para a
valorização ambiental destas áreas é necessário consciencializar a população sobre o valor do rio na
cidade. Se a população não estiver consciente do valor que o rio e as suas margens assumem no
espaço urbano pode não lhes conferir a utilização e manutenção mais correctas, pelo que a
• Avaliação dos cidadãos e a sua satisfação com a área ribeirinha enquanto contributo para a qualidade de vida urbana.
Indicador 1 – Satisfação dos cidadãos com a frente ribeirinha
• Análise climática comparativa entre o espaço rio (espaço verde+massa de água), outros espaços verdes sem influência do rio e espaços urbanos construídos.
Indicador 2 – Contribuição do rio para o conforto bioclimático
• Avaliação da qualidade ambiental dos corredores fluviais e de conservação das galerias ripárias em meio urbano
Indicador 3 – Qualidade Ambiental do corredor fluvial
• Avaliação e hierarquização do risco de inundação por cheia fluvial em contexto urbano e avaliação da capacidade de resposta das autoridades na ocorrência deste tipo de eventos
Indicador 4 – Risco de cheias
• Avaliação do uso do solo nas zonas sensíveis do ponto de vista hidrológico
Indicador 5 – Uso do Solo Sustentável
• Avaliar o incremento da acessibilidade ao plano de água e estimular a ligação entre margens
Indicador 6 – Mobilidade e acessibilidade ao rio
• Avaliar a oferta de equipamentos e espaços públicos nas margens ribeirinhas para promoção da apropriação das margens
Indicador 7 – Disponibilidade de equipamentos, serviços e espaços públicos
• Analisar os modelos institucionais que têm sido adoptados nas intervenções de regeneração urbana em áreas ribeirinhas e o seu contributo para a gestão sustentável
Indicador 8 – Governância e gestão sustentável
- 45 -
intervenção não constituirá uma melhoria para a qualidade de vida urbana. Mas para que seja feita
uma correcta utilização e manutenção dos espaços ribeirinhos é necessário também que exista uma
satisfação da população com as intervenções realizadas, ou seja, que os cidadãos considerem que
as intervenções realizadas constituíram uma melhoria real para a qualidade de vida urbana. Neste
sentido o Indicador 1 (figura 3.17) pretende avaliar a satisfação dos cidadãos com a área ribeirinha.
Para formulação do Indicador 1, numa fase inicial do Riprocity, procedeu-se à realização de
inquéritos a uma amostra representativa da população, em Leiria e Coimbra, como foi referido
anteriormente. Neste trabalho pretende-se contribuir para o enriquecimento do Indicador 1, bem como
para a sua validação, através da realização de entrevistas abertas aos agentes locais, com o
objectivo de avaliar a satisfação dos mesmos com a intervenção POLIS em Leiria. Constitui-se
também como objectivo a validação da abordagem metodológica para a formulação do Indicador 8.
O grau de satisfação dos cidadãos prende-se com a percepção da satisfação dos cidadãos com a
área ribeirinha antes e depois da intervenção de requalificação, reabilitação e/ou regeneração. Numa
fase anterior, em sede de planeamento, considera-se relevante analisar a opinião dos cidadãos de
forma a identificar qual a sua percepção sobre o rio e as suas margens e sobre o contributo das
intervenções projectadas para o desenvolvimento económico, social e ambiental da sua cidade.
Numa fase posterior, é importante avaliar o nível de satisfação dos cidadãos com as intervenções
realizadas, uma vez que permitirá tirar ilações sobre o sucesso da operação. Assim, através da
avaliação da satisfação dos cidadãos sobre a intervenção do Programa Polis em Leiria, será possível
identificar quais os pontos fortes e os pontos fracos da intervenção, bem como a sua influência na
qualidade de vida urbana. Estas conclusões poderão servir de apoio para o estudo e aplicação de
futuros projectos com o mesmo cariz. Através do envolvimento dos cidadãos num processo com
características semelhantes às do Programa Polis, é então possível testar os modelos institucionais
que visam a articulação entre a população local e as várias instituições públicas e privadas. É então
possível aferir se as entidades gestoras destes projectos actuaram de forma a promover processos
Figura 3.17 - Indicador 1 – Satisfação dos cidadãos com a área ribeirinha (Bernardo et al. 2009)
- 46 -
de planeamento efectivamente participados e inclusivos com o compromisso de corresponder às
expectativas e aspirações das populações directamente visadas, mas também das várias áreas de
interesse da sociedade civil (Condessa et al., 2009).
Como já se referiu, o Indicador 8 pretende analisar a eficiência dos modelos de gestão das margens
do rio e a sua contribuição para a sustentabilidade urbana, através do conjunto de medidas
apresentados na figura 3.18.
Figura 3.18 – Indicador 8 - Relações entre o conjunto de medidas de avaliação dos modelos de gestão das áreas ribeirinhas (Condessa et al., 2009)
Sendo as frentes ribeirinhas consideradas como espaços de elevado potencial ecológico e ambiental
e estando sujeitas muitas vezes a regimes jurídicos condicionantes dos usos e utilizações urbanas é
necessário garantir que as intervenções realizadas nestas zonas respeitam essas condicionantes.
Paralelamente o rio assume características identitárias e paisagísticas que se reflectem ao nível do
espaço público. Esta particularidade que as frentes ribeirinhas conferem ao espaço público é
reconhecida por políticos, técnicos, investidores, promotores e população em geral, como
impulsionadora para a realização de intervenções urbanas que estimulam o desenvolvimento
económico, através da transformação física e funcional induzida por estas ao nível da cidade
(Condessa et al., 2009). Deste modo, é relevante analisar se os actuais modelos de gestão de frentes
ribeirinhas promovem o desenvolvimento de políticas urbanas sustentáveis, de forma a contribuir para
a melhoria da qualidade de vida urbana, nomeadamente no que respeita ao Programa Polis em
Leiria. Neste contexto foi definido um conjunto de medidas, segundo uma tripla perspectiva de análise
(estratégias e objectivos, grau de execução e articulação institucional), aplicáveis a casos de estudo,
Gestão Sustentável (Eficiência Institucional)
Avaliação da Execução/Financiamento:
4. Tempo médio de elaboração de planos, programas e projectos
5. Grau de execução de planos, programas e projectos
6. Captação de fundos externos de financiamento das execuções
Avaliação de Estratégias:
1. Grau de consolidação do sistema de gestão territorial
2. Existência de programas e projectos de intervenção na frente ribeirinha
3. Conformação/conflitos entre planos programas e projectos
Modelo de Gestão centralizado vs Modelo de Gestão partilhada
- 47 -
através das quais será possível retirar conclusões sobre o contributo dos modelos institucionais
adoptados nas intervenções de reabilitação, renovação e/ou regeneração urbana em Portugal para a
gestão mais sustentável das áreas ribeirinhas (Condessa et al., 2009).
No presente estudo pretende-se contribuir para a explicação dos Indicadores 1 e 8, através da
realização de entrevistas aos agentes locais que complementam outras abordagens efectuadas no
âmbito do projecto Riprocity. Pretende-se também focalizar a relação entre a dimensão psico-social e
a dimensão institucional com o sistema urbano, através do Indicador 1 e do Indicador 8,
respectivamente, de forma a analisar os actuais modelos de gestão das margens ribeirinhas,
designadamente o Programa Polis em Leiria, através da satisfação dos cidadãos com o resultado
final.
- 48 -
4. METODOLOGIA APLICADA
Para contribuir para a avaliação do Programa Polis em Leiria através da satisfação dos agentes
locais, objectivo do presente estudo, efectuaram-se entrevistas aos agentes locais. Neste contexto,
também se pretende contribuir para complementar as abordagens metodológicas na formulação dos
Indicadores 1 e 8. Tendo em conta que numa primeira fase de abordagem ao Indicador 1 foram
realizados inquéritos fechados a uma amostra representativa da população local, pretende-se agora
contribuir para complementar o entendimento do Indicador 1, através das entrevistas com questões
abertas, realizadas aos agentes locais no âmbito da presente dissertação.
Definem-se como agentes locais os grupos de interesse ou instituições locais (associações ou
empresas) que têm um papel potencialmente activo nos processos de desenvolvimento local ou
regional e que como tal estão envolvidos no processo em estudo ou sofrem as suas consequências
(Correia et al., 2004). Através dos agentes locais para além de se obter um representativo conjunto
de agentes envolvidos em diferentes áreas de actividades, pretendeu-se obter uma multiplicidade e
variedade de percepções e de conhecimentos locais específicos, bem como captar diferentes visões
e opiniões sobre a intervenção POLIS em Leiria, o que permitirá avaliar as consequências da
aplicação do Programa Polis para a cidade.
O Indicador 1, realiza inquéritos a uma amostra estatisticamente representativa da população. No
entanto por se tratar de inquéritos com perguntas fechadas podem perder capacidade explicativa. Ou
seja, uma abordagem com base em entrevistas permite explorar melhor cada questão, no sentido de
poder contribuir para uma melhor interpretação dos inquéritos à população. Estas entrevistas
beneficiam quando são realizadas a agentes locais, os quais se revelam como informadores
privilegiados, pelo tipo de inserção no tecido social. Estes ocupam lugares de preponderância na
comunidade, sendo assim capazes de veicular um vasto leque de posicionamentos que permite
ganhar um melhor entendimento sobre as opiniões da população face a aspectos com relevância
social. Desta forma as duas abordagens, por inquérito a uma amostra representativa da população e
por entrevistas a agentes locais, são complementares por permitirem analisar o mesmo aspecto de
perspectivas diferentes (Ramos, 2008).
Por outro lado, os agentes locais seleccionados, pela sua inserção no tecido económico e
institucional são igualmente interlocutores privilegiados na análise da eficiência do modelo
institucional adoptado na intervenção, o que constitui o principal objecto do indicador 8. Com base
nos pontos de vista destes agentes, decorrentes das entrevistas, poderá aferir-se a sua percepção
relativamente ao grau de participação dos cidadãos e das organizações que representam nas opções
tomadas, ao nível de execução e ao sucesso da intervenção no desenvolvimento da cidade,
designadamente na atractividade para a instalação de novas actividades económicas e na
valorização do imobiliário (Condessa et al., 2009).
O processo de entrevistas aos agentes locais iniciou-se com a definição das principais áreas de
actividade presentes no processo de desenvolvimento da cidade de Leiria. As áreas de actividade
- 49 -
seleccionadas foram: comércio, turismo, educação, administração local, ambiente, cultura e indústria.
Posteriormente agruparam-se as instituições, organizações e empresas que tiveram um papel activo
ou que estiveram envolvidas no Programa Polis, por área de actividade. De seguida efectuou-se uma
pesquisa sobre a estrutura organizacional de cada instituição, organização e empresa, de forma a
contactar o agente local a entrevistar.
Depois de efectuados os respectivos contactos obteve-se uma lista final de agentes locais a
entrevistar, associados às diferentes áreas de actividade (quadro 4.1).
Quadro 4.1 – Agentes locais entrevistados por sector de actividade
Sector de Actividade
Instituição/Associação ou Empresa Agente Local
Comércio ADLEI - Associação para o Desenvolvimento de Leiria Eng.º Ribeiro
Vieira
Turismo Região de Turismo Leiria - Fátima Dr. Miguel Souzinha
Educação ESEL/IPL - Escola Superior de Educação de Leiria - Instituto
Superior Politécnico Prof. José Silva
Administração Local
Câmara Municipal de Leiria Arq. António Figueiredo
Administração Local
Junta de Freguesia de Leiria Dr.ª Laura Esperança
Ambiente OIKOS - Associação de Defesa do Ambiente e do Património
da Região de Leiria Prof. Nuno Carvalho
Cultura Arquivo Distrital de Leiria Dr. Acácio
Sousa
Indústria AECOPS - Associação das Empresas de Construção e Obras
Públicas Dr. Nuno Salgueiro
LeiriaPolis ParqueExpo Arq. Ana Bonifácio
Planeamento Profissional Liberal Magaly Teixeira
As entrevistas aos agentes locais foram realizadas tendo como base um guião com treze questões
abertas, onde se procurou recolher o máximo de informação sobre a intervenção POLIS em Leiria,
nomeadamente sobre as alterações induzidas pelo Programa Polis, mas também sobre a importância
do rio Lis na cidade.
Na elaboração das questões teve-se em conta as perspectivas do desenvolvimento urbano
sustentável e os objectivos do Programa Polis, pelo que o respectivo guião se encontra estruturado
de forma a captar opiniões sobre a intervenção POLIS segundo as várias dimensões da
sustentabilidade urbana nas cidades fluviais. Pretendeu-se, assim, avaliar o contributo da intervenção
POLIS para o desenvolvimento da cidade e para a valorização do rio Lis.
Foram realizadas dez entrevistas gravadas aos representantes de cada organização/instituição e
empresa que tiveram em média a duração de uma hora. O guião utilizado foi sempre o mesmo, sendo
que em algumas situações se considerou relevante adicionar outras questões de forma a explorar e a
percepcionar melhor a opinião do(a) inquirido(a). As entrevistas foram realizadas maioritariamente
- 50 -
nas sedes das organizações ou instituições que os inquiridos (as) representam. Para efeitos de
análise de conteúdo as entrevistas foram transcritas.
Num contexto teórico, procedeu-se ao enquadramento geográfico da cidade Leiria e a uma análise
sobre a evolução da população e do rio Lis, como forma de apresentação do caso de estudo.
Posteriormente descreveram-se os objectivos gerais do Programa Polis em Leiria e as zonas de
intervenção segundo os Planos de Pormenor que foram criados., com recurso a imagens dos
espaços antes e depois da intervenção. Sendo o rio Lis, o principal foco de intervenção do POLIS,
descreveram-se as pontes temáticas (projecto referência) com recurso a ilustrações dos projectos, da
localização e do resultado final. É importante referir que foi efectuada uma pesquisa bibliográfica
sobre o Programa Polis em Leiria, onde se destacam o Plano Estratégico e algumas apresentações
da sociedade LeiriaPolis denominadas “Viver Leiria Programa Polis”, gentilmente cedidas pelo
Departamento de Urbanismo da Câmara Municipal de Leiria.
4.1 Estrutura da Entrevista
As treze questões abertas, apresentadas no Anexo 11, têm como objectivo explorar os
conhecimentos locais específicos sobre a intervenção do Programa Polis em Leiria. Na formulação
das questões pretendeu-se obter respostas que, de certa forma, permitissem avaliar o contributo do
Programa Polis em Leiria para o desenvolvimento e a gestão sustentável da cidade, mas
principalmente para a contribuição da articulação do rio Lis com o espaço urbano, bem como para a
sua valorização.
Para que fosse possível perceber o impacto da intervenção do Programa Polis em Leiria seria
necessário analisar a percepção dos agentes locais em relação ao contributo deste programa para o
desenvolvimento da cidade e que alterações foram induzidas por este, no quotidiano dos cidadãos.
A opinião dos agentes locais sobre o projecto mais emblemático da intervenção é bastante útil, na
medida em que se reconhece a importância de uma intervenção desta natureza para uma cidade.
Facilmente se associa o projecto mais emblemático à imagem do Programa Polis, pelo que se
pretendeu analisar se as aspirações dos agentes locais em relação ao projecto referência, as pontes
temáticas, seriam as mesmas das entidades promotoras e gestoras da intervenção, nomeadamente
da autarquia.
Sendo o centro histórico, um dos pontos mais “sensíveis” da cidade, devido ao seu estado de
degradação e face à importância histórica e identitária que este assumiu no desenvolvimento da
cidade, seria essencial perceber se a intervenção do Programa Polis teria repercutido consequências
positivas ao nível da qualidade do espaço urbano no “pólo” mais antigo da cidade.
O Programa Polis contemplou a criação de novos equipamentos, designadamente o CMIA – Centro
de Monitorização e Interpretação Ambiental, o parque radical que engloba os campos de ténis e as
- 51 -
infra-estruturas do skate, os quiosques, restaurantes e bares projectados ao longo do “Sistema –
Rio”, entre outros. Estes tipos de equipamentos são dispendiosos não só ao nível da construção mas
também da própria manutenção, pelo que é essencial examinar se são utilizados e em que medida é
que se tornam pontos de atractividade para a área em que estão inseridos. A adequação dos
equipamentos às necessidades da população é outra questão fundamental, pelo que se questionou
os agentes locais sobre a necessidade de outros equipamentos.
Em termos de acessibilidades e de mobilidade, outro dos objectivos da intervenção do Programa
Polis era a criação de percursos ciclo/pedonais ao longo das margens do rio, como tal é também
importante avaliar se as tendências dos transportes colectivos são as mesmas, nomeadamente em
termos de melhoria de acessibilidade ao rio e à cidade. Embora não faça parte integrante das acções
do Programa Polis, uma das actividades desenvolvidas ao nível dos transportes colectivos foi a
criação do “Mobilis”, um transporte colectivo para servir a cidade e as freguesias mais próximas, pelo
que se considerou relevante registar as opiniões dos agentes locais sobre este projecto.
Em termos económicos também é elementar analisar o contributo de uma intervenção dispendiosa de
regeneração urbana, como é o Polis, para a valorização imobiliária das áreas envolventes e para a
implementação de novas actividades económicas.
A “renovação” da imagem da cidade, induzida pelo Programa Polis pode-se reflectir ao nível do
turismo e das actividades culturais, uma vez que frequentemente são sinónimos da projecção da
cidade para outras áreas urbanas. Pretendeu-se então, apurar se efectivamente esta renovação
contribui para o aumento do turismo e das actividades culturais desenvolvidas na cidade.
Apurar se existiu alguma intervenção desnecessária, ou menos bem conseguida reflecte a articulação
que existiu em fase de projecto entre as necessidades da população e da cidade com o que foi
efectuado.
No Anexo 12 apresentam-se as relações entre as dimensões da sustentabilidade urbana e as
questões das entrevistas.
- 52 -
5. A INTERVENÇÃO POLIS EM LEIRIA
Sede de Concelho e capital de Distrito, Leiria fica a cerca de 140 km de Lisboa e a 70 km de
Coimbra, sendo a sua localização um dos factores principais que concorre para o seu crescimento e
desenvolvimento. O Concelho de Leiria localiza-se na Região Centro, na Sub - Região do Pinhal
Litoral e tem vinte e nove freguesias22
. É confinado a Norte com o Concelho de Pombal, a Este
também com o Concelho de Pombal e Ourém, a Sul com o Concelho da Batalha e de Porto de Mós e
a Oeste pelo Concelho da Marinha Grande e pelo Oceano Atlântico.
22
Câmara Municipal de Leiria - http://www.cm-leiria.pt/document/797080/842235.pdf
Figura 5.3 - Mapa de Portugal – Enquadramento Distrito de Leiria,
(http://portugal.veraki.pt/distritos/distritos.php?iddist=20)
Figura 5.1 - Mapa dos Concelhos do Distrito de Leiria (http://portugal.veraki.pt/concelhos/concelhos.php?idconc=256)
Figura 5.2 - Mapa das Freguesias do Concelho de Leiria, (http://portugal.veraki.pt/freguesias/indexf.php?idfreg=3193)
- 53 -
Leiria é sede de município com 564,66 km2 de área e tem seis freguesias inseridas na sua mancha
urbana, totalizando uma área de 78,84 Km2.
A sua área urbana é um importante nó viário resultante
do cruzamento de algumas das principais estradas do país, como o IC2, a A1, a A8, a A17 e as EN
109, 242 e 11323
(figura 5.4). Leiria é também considerada, segundo os dados da DGOTDU (Anexo 8)
como cidade âncora, ou seja, um pólo atractivo, tanto pela sua crescente expansão económica, como
pelo facto de se localizar num ponto central entre o Norte e a capital do país, com bons acessos
rodoviários. Leiria beneficia ainda de um riquíssimo património, onde se destacam na vertente
paisagístico e ambiental, o Pinhal de Leiria, o Vale do Lapedo, a Lagoa da Ervedeira, a Praia do
Pedrógão e as Termas de Monte Real na vertente arquitectónica, o Castelo de Leiria, várias igrejas e
a presença da construção Arte Nova.
O Rio Lis é a principal linha fluvial com 39,5 km de comprimento que drena a maior parte do
Concelho, correndo de Sul para Norte, estando ao longo das suas margens as terras mais férteis. O
curso de água tem origem no Lugar das Fontes, perto de Cortes, e depois de passar perto do pinhal
de Leiria, desagua no Oceano Atlântico, na Praia da Vieira24
. O rio Lis esteve na base da formação da
cidade de Leiria, que se desenvolveu ao longo das suas margens (figura 5.5). No entanto o curso
actual do rio Lis não é o mesmo que em finais do século XVII, data em que foi desviado cerca de 100
metros do seu curso original, devido à elevação da cota do rio, provocada pelo aniquilamento da
23
Câmara Municipal de Leiria - http://www.cm-leiria.pt/pagegen.asp?SYS_PAGE_ID=814281 24
Câmara Municipal de Leiria - http://www.cm-leiria.pt/pagegen.asp?SYS_PAGE_ID=803122
Figura 5.4 – Enquadramento viário do concelho de Leiria (http://logistica.coimbradigital.pt/UserFiles/File/DossierComercialLeiria.pdf)
- 54 -
cobertura natural do solo, pelas práticas agrícolas e pelo mau traçado dos caminhos envolventes.
Como consequência da destruição do coberto vegetal nas envolventes do rio Lis verificou-se a erosão
dos terrenos marginais do rio e o assoreamento25
do leito o que se traduziu na ocorrência de cheias,
com mais frequência, na cidade de Leiria. Como forma de resolução deste problema foram feitas
obras de correcção torrencial a partir de 1901, associadas a acções de revestimento florestal nos
taludes dos cursos de água e barrancos, causados pela erosão, como forma de garantir a sua
execução e conservação (PBH do Rio Lis, 1999a). No final da década de 90, o rio Lis foi novamente
sujeito a obras de regularização, mas desta vez ao nível das infra-estruturas de saneamento, na
tentativa de melhorar a qualidade das suas águas, devido à elevada carga poluente depositada nas
águas do rio, proveniente sobretudo das suiniculturas.
O Plano de Bacia Hidrográfica do rio Lis engloba uma área total de 1 125 km2 e integra a área da
bacia hidrográfica do Rio Lis com 945 km2 e ainda as bacias das ribeiras da costa atlântica dos
concelhos de Marinha Grande e de Leiria abrangendo no seu conjunto uma área de 180 km2. Com
uma população total residente na bacia hidrográfica do rio Lis de 170 000 habitantes (estimativa
referente a 1995), os principais afluentes do rio Lis são o Rio de Fora e Ribeira da Caranguejeira, na
margem direita, e o rio Lena e a ribeira do rio seco, na margem esquerda. O rio Lena é o mais
importante com 27 km de comprimento e uma área drenada de 189 km2 (PBH do Rio Lis, 1999b). A
bacia hidrográfica do rio Lis está inserida na Região Hidrográfica nº4 (figura 5.6), que está sob a
jurisdição da Administração da Região Hidrográfica do Centro, I.P., e que inclui as bacias
hidrográficas dos rios Vouga, Mondego e Lis, das ribeiras da costa entre o estuário do rio Douro e a
foz do rio Lis e as bacias hidrográficas de todas as linhas de água a sul da foz do Lis até ao estuário
do rio Tejo, exclusive (IA e ARH Centro, 2009).
25
Assoreamento é a obstrução, por sedimentos, areia ou detritos quaisquer, de um estuário, rio, ou canal -
http://dicionario.sensagent.com/assoreamento/pt-pt.
Figura 5.5 - Localização geográfica do rio Lis na cidade de Leiria (GoogleEarth, 2009)
Leiria
- 55 -
Figura 5.6 – Região Hidrográfica nº 4 - Vouga, Mondego, Lis e Ribeiras do Oeste (IA e ARH, 2009)
Em termos sócio – económicos o Plano Estratégico da Alta Estremadura (CEDRU/AMAE, 2003 in
CML, 2005) destaca a convergência de três tipos de dinamismos na região de Leiria: (1) um tecido
empresarial robusto e uma base económica sólida, diversificada e internacionalizada, sustentada
numa rede densa de Pequenas e Médias Empresas com fortes interdependências e grande
capacidade de adaptação às mutações económicas e tecnológicas; (2) um sistema territorial
interactivo que articula cidades com grande dinamismo e capacidade polarizadora, conformado como
uma nebulosa metropolitana de mais de 300 mil habitantes, e (3) um tecido institucional activo e
mobilizador de investimentos. Os indicadores sócio-económicos do quadro 5.1 reforçam a evidência
da situação privilegiada do concelho de Leira no conjunto do país.
Quadro 5.1 – Indicadores sócio – económicos do concelho de Leiria e de Portugal
REGIÃO HIDROGRÁFICA Nº 4
- 56 -
Relativamente à população do concelho, verifica-se que houve sempre um aumento da população
residente (figura 5.7), exceptuando na década de 70, na qual a população do concelho diminuiu por
causa da emigração para países europeus. Apresentando-se como área de grande influência sócio -
económica e fortemente representativa do total da Região, o concelho de Leiria tem 128 537
habitantes e uma densidade populacional de 228 habitantes/Km2, dados referentes ao ano de 2008,
segundo o Instituto Nacional de Estatística.
A tendência verificada no concelho de Leiria, do aumento da população residente entre o ano 2001 e
o ano 2008, também se verifica ao nível nacional (figura 5.9). Relativamente à Região Centro, a
tendência também se verifica, com excepção entre o ano 2007 e o ano 2008, em que se verificou um
pequeno decréscimo da população residente na Região Centro (figura 5.8).
No ano 2000, altura em que foi criado o Programa Polis, Leiria era uma potencial candidata devido ao
forte crescimento urbano verificado nos últimos 20 anos, em articulação com o desenvolvimento
económico e a continuada concentração na cidade de equipamentos e serviços de nível superior:
hospital, escolas superiores, serviços da administração central, outros serviços públicos e privados e
comércio que fazem ainda hoje de Leiria uma cidade com importante poder de atracção. Leiria tinha
também um elemento natural estruturante no crescimento da cidade que necessitava de ser
Figura 5.7 – Evolução da população residente do concelho de Leiria entre 1801 e 2008 (Fonte: INE e Wikipédia)
Figura 5.8 – Evolução da População Residente na Região Centro entre 2001 e 2008 (Fonte: INE)
Figura 5.9 – Evolução da População Residente em Portugal entre 2001 e 2004 (Fonte: INE)
- 57 -
valorizado, o rio Lis, o que afirmava ainda mais a necessidade de uma intervenção de regeneração
urbana.
5.1 Programa Polis em Leiria
Após a aprovação de Leiria no contexto do Programa Polis, foii criada a sociedade LeiriaPolis26
,
sociedade para o desenvolvimento do Programa Polis em Leiria, S.A., que se encarregou da gestão e
coordenação do investimento a realizar na zona de intervenção de Leiria. O Programa Polis em Leiria
teve início no ano 2000 e embora a sua conclusão tenha sido prevista para 31 de Dezembro de 2004,
só em 2007 é que todos os trabalhos foram oficialmente concluídos.
A intervenção do Programa Polis na Cidade de Leiria abrangeu uma área de aproximadamente 125
hectares, compreendendo as margens do Rio Lis e a Zona Histórica da cidade, com um investimento
inicial previsto em 37 milhões de euros (LeiriaPolis, 2000). Segundo o Plano Estratégico elaborado na
sequência da assinatura do protocolo celebrado entre o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do
Território e a Câmara Municipal de Leiria, as diversas acções desenvolvidas no âmbito do Programa
Polis, são entendidas como uma intervenção integrada de regeneração urbana com uma forte
componente de valorização ambiental que visa melhorar a qualidade do ambiente urbano e valorizar
a presença do elemento natural que é o rio Lis e a sua interligação com a Zona Histórica (LeiriaPolis,
2000). A intervenção nesta área consistia na criação de uma estrutura verde contínua - que incluía
percursos pedonais e ciclovias nas margens do rio, na integração paisagística do rio e na
implementação de espaços de estadia e de equipamentos de recreio e lazer27
através da
prossecução dos seguintes objectivos gerais (LeiriaPolis, 2000):
Restituição do rio à cidade devolvendo-lhe o seu carácter estruturante;
Constituição de um percurso pedonal/ciclovia, potenciando a fruição e valorização do
património natural, arquitectónico e museológico;
Criação de um “verde contínuo” como estrutura de valorização ambiental e paisagística da
cidade;
Reordenamento da malha viária, permitindo a criação de um amplo espaço pedonal ligando o
Centro Histórico ao rio.
Os 4 Planos de Pormenor elaborados na sequência do Plano Estratégico concretizam as propostas
do mesmo às áreas específicas de intervenção, definindo com detalhe a concepção da forma de
ocupação, servindo como base aos projectos de execução das infra-estruturas, da arquitectura dos
edifícios e dos espaços exteriores. Estes quatro planos enquadram a intervenção a realizar em Leiria:
26
De acordo com o Decreto-lei nº 308/2000 de 28 de Novembro. 27
Idem - http://www.cm-leiria.pt/pagegen.asp?SYS_PAGE_ID=830603
- 58 -
São Romão/Olhalvas, Santo Agostinho, Leiria Centro e Centro Histórico. Estes planos englobam 7
zonas distintas de intervenção (figura 5.10) e são, por assim dizer, a pormenorização dos objectivos
definidos já no Plano Estratégico.
Dos quatro planos (figura 5.11), três são do “Sistema – Rio” e acompanham o rio Lis ao longo do seu
percurso. A zona que vai desde o IC2 até à ponte Afonso Zúquete é tratada no Plano de Pormenor de
Leiria Centro (PP3). A área abrangida entre esta ponte e a dos Caniços é tratada no Plano de
Pormenor de Santo Agostinho (PP2) e a compreendida entre esta ponte e São Romão é abordada no
Plano de Pormenor de São Romão/Olhalvas (PP1). O quarto Plano de Pormenor (PP4) diz respeito à
intervenção no Centro Histórico de Leiria.
Figura 5.11 - Limites dos Planos de Pormenor – PP1, PP2, PP3 e PP4 (adaptado de LeiriaPolis, 2000)
Figura 5.10 – Zonas de intervenção do Programa Polis em Leiria (LeiriaPolis, 2000)
- 59 -
Os Planos de Pormenor elaborados no âmbito do Programa Polis são constituídos pelas seguintes
zonas e intervenções:
Plano de Pormenor 1 - S. Romão/Olhalvas (“Sistema-Rio”) (43,1 ha)
Zona 1 – São Romão (figura 5.12)
Zona 2 – Quinta da Fábrica (figura 5.13)
As principais intervenções realizadas nas zonas abrangidas pelo Plano de Pormenor 1 consistiram na
melhoria de acessos a essa zona, rodoviários e ciclo/pedonais, no arranjo paisagístico de toda a
envolvente da ETAR e na criação do Parque Radical e dos Campos de Ténis (figura 5.14).
Figura 5.12 – Zona 1 - Plano de Pormenor 1 (LeiraPolis, 2000)
Figura 5.13 – Zona 2 - Plano de Pormenor 1 (LeiriaPolis, 2000)
Figura 5.14 – Projecto e localização das principais intervenções realizadas nas zonas do Plano de Pormenor 1 (adaptado de LeiriaPolis, 2000)
- 60 -
Zona 1 - Parque Radical e Campos de Ténis
A construção do Parque Radical foi bastante importante, uma vez que possibilitou a existência de um
espaço de lazer e de actividades desportivas, para a prática de skate, mas também posteriormente os
campos de ténis, que a cidade não tinha. A implementação da Ponte Sofá facilitou o acesso e a
ligação desta zona que ganhou uma nova dinâmica.
Zona 1 - Reformulação da Ponte de S. Romão
Zona2: Ponte dos Caniços
Figura 5.15 – Parque Radical
Figura 5.16 – Parque Radical
Figura 5.19 – Ponte dos Caniços antes da intervenção
Figura 5.20 – Ponte dos Caniços após a intervenção
Figura 5.18 Reformulação da ponte de S. Romão (LeiriaPolis, 2000)
Figura 5.17 – Ponte de S. Romão antes da intervenção (LeiriaPolis, 2000)
- 61 -
Plano de Pormenor 2 - St.º Agostinho (“Sistema-Rio”) (14,2 ha)
Zona 3 – Ponte Afonso Zúquete/ Ponte dos Caniços (figura 5.21)
Na zona de Santo Agostinho procedeu-se à requalificação do espaço público no Largo de Infantaria
7, nomeadamente através de arranjos paisagísticos, mas também pela construção do Centro de
Monitorização e Interpretação Ambiental, totalmente equipado para fazer monitorização da qualidade
ambiental, nomeadamente da água, da qualidade do ar e do ruído. Nesta zona também foi construído
um parque de estacionamento subterrâneo com o objectivo de retirar tráfego rodoviário do centro da
cidade.
Figura 5.22 – Projecto e localização das principais intervenções realizadas na zona do Plano de Pormenor 2 (adaptado de LeiriaPolis, 2000)
Figura 5.21 – Zona 3 - Plano de Pormenor 2 (LeiriaPolis, 2000)
- 62 -
Requalificação do Espaço Público e Parque de Estacionamento Subterrâneo
Centro de Monitorização e Interpretação Ambiental - CMIA
Plano de Pormenor 3 - Leiria Centro (“Sistema-Rio”) (28,9 ha)
Zona 4 – Ponte Afonso Zúquete/Ponte Sá Carneiro (figura 5.27)
Zona 5 – Ponte Sá Carneiro/Ponte do Arrabalde (figura 5.27)
Zona 6 – Ponte do Arrabalde/EN 1 (figura 5.27)
Figura 5.27 - Zona 4, Zona 5 e Zona 6: Plano de Pormenor 3 (LeiriaPolis, 2000)
Figura 5.26 – CMIA (LeiriaPolis, 2000)
Figura 5.25 – Projecto para o CMIA (LeiriaPolis, 2000)
Figura 5.23 – Requalificação do espaço público do Largo da Infantaria nº7 (LeiriaPolis, 2000)
Figura 5.24 - Parque de Estacionamento Subterrâneo do Largo da Infantaria nº7 (LeiriaPolis, 2000)
- 63 -
Este Plano de Pormenor engloba três zonas distintas e teve como principais intervenções a criação
de percursos pedonais e ciclovias ao longo do rio, a reformulação do estacionamento da Fonte
Quente, a reformulação do Parque da Cidade, a revitalização das margens do rio, a construção de
equipamentos de apoio (restaurantes e bares) e a criação de novos acessos ao rio através de
sistemas flutuantes para o apoio de embarcações de lazer.
Zona 4: Reformulação do Parque da Cidade e Requalificação das margens do rio Lis
Figura 5.28 – Projecto e Localização das principais intervenções realizadas nas zonas do Plano de Pormenor 3 (adaptado de LeiriaPolis, 2000)
Figura 5.29 – Reformulação do Parque da Infantil situado no Parque da Cidade
Figura 5.30 – Requalificação das margens do rio junto ao Parque da Cidade
- 64 -
Zona 4: Parque de Estacionamento da Fonte Quente
Zona 5 e Zona 6: Requalificação da envolvente do Rio Lis a montante da Ponte do
Arrabalde
Plano de Pormenor 4 - Centro Histórico (38,2 ha)
Zona 7 – Centro Histórico (figura 5.39)
Figura 5.31 – Parque de estacionamento da fonte quente antes da intervenção (LeiriaPolis, 2000)
Figura 5.32 – Parque de estacionamento da Fonte Quente após a intervenção (LeiriaPolis, 2000)
Figura 5.36 - Zona 7 - Plano de Pormenor 4 (LeiriaPolis, 2000)
Figura 5.33 – Embarcações de Recreio e Lazer
Figura 5.34 – Reformulação da Ponte do Arrabalde
Figura 5.35 – Percurso Ciclo/pedonal beira – rio
- 65 -
Este Plano de Pormenor tem como área de intervenção a Zona 7, que engloba o centro histórico da
cidade e teve como principais objectivos a execução do parque da encosta do castelo, a ligação
pedonal entre o centro histórico e o rio e a requalificação do jardim Luís de Camões. A iluminação
cénica do castelo também foi uma das acções desenvolvidas na área de intervenção deste Plano de
Pormenor.
Zona 7: Ligação pedonal entre o Centro Histórico e o Rio, Instalação de Mobiliário
Urbano, Requalificação do Espaço Público
Para além das intervenções específicas realizadas em cada zona foram instalados equipamentos de
apoio, designadamente restaurantes e bares, ao longo das margens do rio, em parques e jardins. Foi
também desenvolvido um projecto de sinalética urbana – PERLIS: “é o primeiro projecto no país que
tem uma tecnologia de construção dos próprios suportes, é design inclusivo, é desenvolvido
Figura 5.37 - Projecto e Localização das principais intervenções realizadas na zona do Plano de Pormenor 4 (adaptado de LeiriaPolis, 2000)
Figura 5.38 – Requalificação do espaço público
Figura 5.39 – Ligação pedonal entre o centro histórico e o rio
Figura 5.40 – Mobiliário urbano
- 66 -
especificamente para invisuais e amblíopes, mas que pela primeira vez é feito de uma forma em que
não se estraga, mesmo debaixo das intempéries todas”28
.
No contexto dos objectivos gerais do Programa Polis, as principais intervenções realizadas visaram a
requalificação e valorização do rio Lis, a requalificação do centro histórico, a reestruturação da rede
viária existente e a criação de parques e jardins e de percursos ciclo/pedonais ao longo do “Sistema–
Rio”. Os objectivos específicos do Programa Polis pretenderam a prossecução das acções
anteriormente referidas, mas também de outras acções presentes no Anexo 13.
No entanto, nem todas estas acções foram executadas, designadamente o desnivelamento em túnel
do trânsito, o Jardim da Vala Real e a Ponte dos Três Arcos que se situa nesse jardim. O projecto
para a realização do túnel foi submetido a uma comissão de avaliação, que considerou que este não
constituía a melhor solução para o atravessamento rodoviário do centro histórico, não só pelos custos
elevados associados a uma obra com estas características, mas também pela possibilidade de
construir uma praça pedonal entre o centro histórico e o rio Lis (CML, 2003). Segundo os
esclarecimentos da Arquitecta Ana Bonifácio registados através da entrevista realizada, a execução
do Jardim da Vala Real não foi prosseguida uma vez que não houve possibilidade de negociação
entre o proprietário do terreno e a Câmara Municipal e como o Programa Polis não contemplava a
realização de expropriações, só com a aplicação do Programa Polis XXI é que será possível
proceder-se à concretização do jardim e da Ponte dos Três Arcos.
5.1.1 O Rio como principal foco de intervenção
Com a intervenção nas margens do Rio Lis – “Sistema-Rio” – pretendeu-se a integração do rio e da
sua envolvente na cidade de Leiria, devolvendo ao rio o seu papel histórico, como elemento decisivo
para o crescimento da urbe e suporte estrutural da própria cidade. Esta intervenção abrangeu a zona
consolidada da cidade e espaços de transição entre o centro e uma franja periurbana. As pontes
temáticas, consideradas como projecto referência, concretizavam a ideia de que o rio não é só para
ser “vivido mas também para ser habitado”29
. Estas pontes visam mudar a vivência entre os
Leirienses e o seu rio, proporcionando-lhes diferentes actividades, que se tornam inovadoras pelo
facto de poderem ser concretizadas sobre o rio Lis. Estão localizadas em locais estratégicos, servindo
de complemento às pontes já existentes.
28
A Arquitecta Ana Bonifácio é autora do conceito “Sistema-Rio” para Leiria. Hoje, exerce actividade na
ParqueExpo e foi entrevistada no âmbito do presente estudo. 29
Expressão utilizada pela Arquitecta Ana Bonifácio durante a entrevista realizada no âmbito do presente estudo.
- 67 -
Ponte Sofá
A ponte Sofá localiza-se na Zona 1 e facultou o acesso e a ligação desta zona que ganhou uma nova
dinâmica com a construção do Parque Radical.
Ponte Piquenique
A ponte Piquenique localiza-se na Zona 2 e permite a ligação ao parque infantil ali existente.
Figura 5.41 – Localização das pontes temáticas propostas, (LeiriaPolis, 2000)
Figura 5.42 – Localização da Ponte Sofá
Figura 5.44 – Ponte Sofá
Figura 5.43 – Projecto Ponte Sofá (LeiriaPolis, 2000)
- 68 -
Ponte Balcão
A ponte Balcão situa-se na Zona 3 e liga a zona dos Bombeiros Municipais à zona do Centro de
Monitorização e Interpretação Ambiental, permitindo ligar Santo Agostinho à outra margem.
Ponte Bar
A ponte Bar para além de possibilitar o atravessamento do rio, previa um equipamento de apoio,
designadamente um Bar. No entanto este ponto de venda faz parte de uma Casa de Chá localizada
junto da Ponte, mas que ainda não foi executada, pelo que esta ponte ainda não está a desempenhar
as funções previstas. Esta ponte localiza-se na Zona 3, em Santo Agostinho.
Figura 5.48 – Localização da Ponte Balcão
Figura 5.49 – Projecto Ponte Balcão (LeiriaPolis, 2000)
Figura 5.50 – Ponte Balcão
Figura 5.45 – Localização da Ponte Piquenique
Figura 5.46 – Projecto Ponte Piquenique (LeiriaPolis, 2000)
Figura 5.47 – Ponte Piquenique
Figura 5.51 – Localização da Ponte Bar
Figura 5.52 – Projecto Ponte Bar (LeiriaPolis, 2000)
Figura 5.53 – Ponte Bar
- 69 -
Ponte Três Arcos
Como anteriormente se referiu a ponte dos Três Arcos não foi executada devido a problemas de
negociação dos terrenos em que esta se insere, entre o proprietário e a Câmara Municipal. Esta
ponte situar-se-á no Jardim da Vala Real, na Zona 3, e criará uma ligação entre este e diferentes
pontos da cidade, através das bifurcações.
Ponte Parque Infantil
A Ponte Parque Infantil localiza-se na Zona 5 e tem um parque infantil incorporado. Nesta ponte é
possível usufruir dos equipamentos ao mesmo tempo que se usufrui do rio.
Figura 5.54 – Localização da Ponte Três Arcos
Figura 5.55 – Projecto PonteTrês Arcos (LeiriaPolis, 2000)
Figura 5.56 – Projecto Ponte Tês Arcos (LeiriaPolis, 2000)
Figura 5.57 – Localização da Ponte Parque Infantil
Figura 5.58 – Projecto Ponte Parque Infantil (LeiriaPolis, 2000)
Figura 5.59 – Projecto Ponte Parque Infantil
- 70 -
6. ENTREVISTAS AOS AGENTES LOCAIS EM LEIRIA
De forma a contribuir para a avaliação da satisfação dos cidadãos com a intervenção do Programa
Polis em Leiria, realizaram-se no total dez entrevistas a agentes locais As entrevistas tiveram por
base o guião referido anteriormente, composto por treze questões abertas (Anexo 11). Todas as
entrevistas foram gravadas e objecto de uma análise de conteúdo.
6.1 Análise de Dados
No processo de análise de dados, foi utilizado o método de análise de conteúdo proposto por Bardin
(1977). Esse processo pode ser dividido em três fases: pré-análise, exploração dos resultados e
interpretação dos mesmos. De acordo com a metodologia de análise de conteúdo proposta por
Bardin (1977), as gravações foram primeiramente transcritas. Estas transcrições foram
posteriormente tratadas, recorrendo a um processo de codificação30
que está esquematizado na
figura 6.1. Cada pergunta foi analisada separadamente, sendo os dados (i.e. as respostas)
classificados e agregados segundo categorias.
Na agregação dos dados segundo categorias e subcategorias é tida em conta a escolha das
unidades de registo. “É a unidade de significação a codificar e corresponde ao segmento de conteúdo
a considerar como unidade de base, visando a categorização e a contagem frequencial” (Bardin,
1977: 130). As unidades de registo consideradas foram a “palavra” e o “tema”. Podem ser analisadas
as palavras-chave, ou as palavras-tema ou simplesmente fazer uma análise de apenas uma categoria
de palavras: substantivos, adjectivos, verbos, advérbios, etc. (Bardin, 1977). O tema já corresponde a
um assunto, que se liberta do texto analisado, pode ainda “ser recortado em ideias constituintes, em
enunciados e em proposições portadores de significações isoláveis” (Bardin, 1977: 131).
Os dados foram agrupados em tabelas, presentes no Anexo 15 e apresentam a seguinte estrutura:
30
“A codificação é o processo pelo qual os dados em bruto são transformados sistematicamente e agregados em unidades, as quais permitem uma descrição exacta das características pertinentes do conteúdo” (Holsti in Bardin, 1977: 129).
Figura 6.1 – Exemplo da estrutura da tabela de dados agrupados
- 71 -
Por exemplo na análise da Pergunta 1 (“ Em que medida (s) o Programa Polis contribuiu para o
desenvolvimento da cidade”), as respostas são divididas em duas categorias. Na primeira categoria
agregam-se as respostas afirmativas (ex. “sim, o programa contribuiu para o desenvolvimento da
cidade”), e na segunda categoria agregam-se as respostas que consideram que as acções
desenvolvidas pelo programa ainda não contribuíram para o desenvolvimento da cidade, mas que
podem vir a contribuir (ex. “o programa pode contribuir para o desenvolvimento da cidade”).
Dentro de cada uma destas categorias as respostas são ainda agregadas segundo subcategorias. Ou
seja, as respostas são agrupadas segundo os aspectos em que o Programa Polis contribuiu ou pode
contribuir para o desenvolvimento da cidade. Por exemplo, a primeira categoria, em que as respostas
são afirmativas (“sim, o programa contribui para o desenvolvimento da cidade”), engloba as seguintes
quatro subcategorias: “Espaço” – (agregam-se respostas que referem temas relacionados com a
qualidade da paisagem, a fruição e utilização dos espaços públicos, a requalificação do espaço
urbano ou a mobilidade); “Qualidade de Vida” – (reúne referências à melhoria da qualidade de vida
das pessoas que usufruem e que passaram a usufruir do rio, pela melhoria do espaço público ao
longo das margens do rio); “Social” – (agregam-se referências que explicitam a valorização do espaço
público pelos cidadãos, através do reconhecimento da importância da cidade e do rio), e
“Atractividade” – (espacial, populacional e turística, pela criação de espaços públicos atraentes, que
têm a capacidade de atrair população local para esses locais, mas também de atrair visitantes):
“Espaços públicos atraentes, espaços públicos que têm essa capacidade não só de atrair a
população local para esses espaços, mas também atrair visitantes a Leiria (…) “ (Agente Local 3).
No que concerne à unidade de registo “palavra”, em certos casos optou-se por reter as palavras-
chave ou as palavras - tema como forma de caracterização das respostas em categorias ou
subcategorias. Por exemplo, na análise da Pergunta 3 (“Qual a importância que o rio Lis assume
perante a cidade”), uma das respostas considerou o rio como um factor distintivo da cidade, o
adjectivo “distintivo” remete para uma importância do rio em termos identitários, uma vez que com a
utilização deste adjectivo, o inquirido pretendeu atribuir ao rio características que sendo únicas
servem para o distinguir dos outros
Em relação à utilização da unidade de registo “tema”, consistiu em descobrir os “núcleos de sentido”
das respostas que poderiam significar alguma coisa para o objectivo da pergunta (Bardin, 1977). Por
exemplo, na análise da Pergunta 10 (“Em que medida é que a intervenção POLIS contribuiu para
a valorização imobiliária das áreas envolventes?”), uma das respostas salientou a existência de
equipamentos como factor de atractividade populacional, em termos de escolha da cidade para
morar. Desta resposta depreende-se que o facto de a cidade ser mais atractiva contribui para a
valorização imobiliária.
Para efeitos de análise de todas as respostas às entrevistas, aplicou-se a metodologia anteriormente
referida. É de salientar ainda, que nem sempre os inquiridos respondem directamente à pergunta,
pelo que é necessário analisar todas as respostas de uma forma global, uma vez que as opiniões
sobre um determinado assunto, podem ser divulgadas ao longo da entrevista e por isso, constarem
- 72 -
noutra pergunta. Por exemplo, um dos inquiridos respondeu à Pergunta 9 (“Considera que foi
melhorada a acessibilidade, nomeadamente em transportes colectivos, ao rio e à cidade? Qual
a sua opinião em relação ao “Mobilis”?”), na Pergunta 8 (“No âmbito do Programa Polis foram
criados novos equipamentos. Considera que estes têm aumentado a atractividade desta área,
têm sido utilizados? Que outros equipamentos seriam necessários?”). Como o inquirido estava
a responder sobre a necessidade de adequar os equipamentos à população, referiu que ao nível dos
transportes também seria importante rever o percurso do “Mobilis”, adequando-o às necessidades da
população e aos novos pontos de acesso induzidos pelo Programa Polis, mais concretamente ao
longo do percurso rio. Quando o inquirido respondeu à Pergunta 9, já não falou nos percursos ao
longo do rio, apenas referiu que uma das falhas do “Mobilis” era que não atravessava o centro
histórico. Assim, na análise de conteúdo da resposta ao tema da Pergunta 9, foi necessário rever a
Pergunta 8, para complementar a opinião do inquirido.
6.2 Análise dos Resultados
Após a categorização, as respostas a cada pergunta são sujeitas a uma análise de frequência de
referências31
, por forma a identificar a relevância dos aspectos transmitidos pelos entrevistados.
Seguidamente discute-se individualizadamente cada pergunta.
Pergunta 1: “Em que medida (s) o Programa Polis pode contribuir para o
desenvolvimento da cidade?”
A maior parte dos inquiridos considera que o Programa Polis contribuiu em primeiro lugar para o
desenvolvimento da cidade, em termos de privilegiar (a) o espaço público, (b) a qualidade de vida dos
cidadãos e (c) uma dimensão associada à consciencialização da população sobre a importância do
espaço urbano. É ainda referida a importância das acções desenvolvidas no âmbito do Programa
Polis, como factor para o aumento da atractividade da cidade.
As respostas à Pergunta 1 foram agrupadas segundo duas categorias. A primeira categoria,
“Contribuiu”, engloba as respostas que consideram que o Programa Polis contribuiu para o
desenvolvimento da cidade. A segunda categoria, “Pode Contribuir”, reúne as respostas que
consideram que apesar de o programa já ter contribuído para o desenvolvimento da cidade noutros
aspectos, poderá contribuir também em termos de “Qualidade de Vida” e da “Qualidade do Espaço”
público. Esta condição é principalmente evidenciada pelos agentes locais ligados ao sector de
actividade associado ao Ambiente.
31
São consideradas referências e não respostas pelo facto de cada resposta poder conter várias referências,
logo o número de referências pode ultrapassar o número de respostas, e assim também de entrevistas.
- 73 -
Posteriormente identificaram-se quatro subcategorias: Espaço, Qualidade de Vida, Social e
Atractividade. A subcategoria “Espaço” remete para todas as acções que tiveram influência sobre o
espaço público em termos da qualidade visual em termos “Paisagísticos”, da “Fruição e utilização”, da
“Requalificação” do espaço público e da “Mobilidade” (criação de percursos ciclo/pedonais e no que
se refere aos transportes colectivos, designadamente o “Mobilis”). A “Qualidade de Vida” remete para
a melhoria das condições de utilização e de fruição do espaço que se reflectiu na qualidade de vida
dos cidadãos. A subcategoria “Social” remete para a consciencialização da população da importância
da cidade e do espaço público. A nível da “Atractividade” considera-se a regeneração do espaço
público como factor de atractividade populacional, local, turística e urbana.
Assim, maioritariamente, os entrevistados consideram que o Programa Polis “contribuiu” para o
desenvolvimento da cidade. O número mais reduzido de referência a que “pode contribuir” sugere
que os resultados da intervenção já são visíveis e percepcionado o seu impacte. Destaca-se a
contribuição em termos de promoção da “Qualidade do espaço” público (figura 6.3) mais
concretamente da possibilidade de fruição e utilização, através da criação de espaços de lazer e de
desporto e da criação de percursos ciclo/pedonais ao longo do “Sistema-Rio” que potencia a
utilização destes espaços por parte da população. Considera-se que esta leitura é favorecida pela
forma como o rio e a intervenção se inscrevem no interior da malha urbana, sendo praticamente
impossível “escapar-lhe”.
No que remete para a subcategoria “Espaço”, os entrevistados consideram que o Programa Polis”
contribuiu para o desenvolvimento da cidade em termos “Paisagísticos”, pela introdução de espaços
verdes e pela recuperação de espaços degradados: “O Programa POLIS contribuiu para a melhoria
ambiental na cidade, na medida em que, sob a sua alçada, foram construídos muitos espaços verdes
de que Leiria estava terrivelmente carenciada” (Agente Local 10), “(…) mas por outro lado organizou
espaços que se estavam a degradar (…)” (Agente Local 7).
A possibilidade de “Fruição e utilização” do espaço público também é referida como um dos aspectos
do programa que contribuiu para o desenvolvimento da cidade: “(…) há novos hábitos que foram
criados, hábitos de passeio, hábitos de lazer, hábitos de desporto informal (…)” (Agente Local 6).
Figura 6.2 – Categorização das respostas dos entrevistados à Pergunta 1
- 74 -
Finalmente são também objecto de referência a “Requalificação” do espaço público, nomeadamente
de todo o “Sistema – Rio”: “Contribui desde logo porque criou uma nova frente ribeirinha que existia
mas que estava completamente desaproveitada (…)” e a questão da mobilidade: “(…)contribui
decisivamente e fundamentalmente no que concerne à utilização da cidade pelos peões (…)
principalmente e também pelo transporte colectivo, porque com o “Mobilis” a cidade de um dia para o
outro mudou” (Agente Local 5).
Maioritariamente os entrevistados consideram que o Programa Polis contribuiu para o
desenvolvimento da cidade em termos de “Espaço” público, pela possibilidade de uma maior fruição e
utilização do mesmo pela população. Considera-se que esta leitura é bastante positiva, na medida em
que se o espaço público é mais utilizado, é porque lhe é conferido uma maior importância pela
população.
Pergunta 2: “O que é que acha que a intervenção POLIS alterou no quotidiano dos
Leirienses?”
As respostas à Pergunta 2 foram agrupadas segundo seis categorias, que englobam as principais
alterações no quotidiano dos Leirienses induzidas pela intervenção POLIS, segundo vários aspectos.
A primeira categoria, “Sócio – Cultural” agrupa as respostas que consideram que os percursos
criados ao longo do rio são também espaços de convívio, na medida em que muitas vezes servem de
ponto de encontro da população e que a intervenção teve também influência e a nível cultural, pela
criação de espaços que promovem actividades culturais, como por exemplo o MIMO – Museu da
Imagem em Movimento.
A categoria “Espaços de Lazer” engloba as respostas que consideram que a criação de mais espaços
de lazer na área de intervenção do POLIS potenciou a prática de actividades físicas (passear, andar
de bicicleta, correr, etc.).
Figura 6.3 – Categorização das respostas dos entrevistados à Pergunta 1 – Categoria “Espaço”
- 75 -
A categoria “Relação da população – Espaço Público” remete para a alteração da relação da
população com o espaço público, na medida em que o Programa Polis permitiu aos Leirienses
desfrutar mais da sua cidade, em termos de fruição e utilização do espaço público. A categoria
“Relação da População – Rio”, tal como a categoria anterior, remete para a alteração da relação da
população com rio na medida em que “ (…) há um maior envolvimento da população local naquilo
que é o visitar de novo o rio (…) ” (Agente Local 3). Estas duas categorias remetem também para o
reconhecimento da população da importância do espaço público e do rio na cidade, uma vez que a
intervenção POLIS potenciou uma maior utilização e fruição do espaço público e do rio Lis por parte
da população.
A categoria “Segurança e Conforto”, reúne as respostas que consideram que foram cridas mais
condições de segurança e de conforto às pessoas que usufruem do espaço público através das
acções desenvolvidas no âmbito do POLIS.
Finalmente a categoria “Acessibilidades/Mobilidade” congloba as respostas que referem a melhoria
das condições de acessibilidade e de mobilidade, pela criação de percursos ciclo/pedonais e pela
introdução do “Mobilis” como uma das alterações no quotidiano dos Leirienses.
Embora o “Mobilis” não tenha feito parte do Programa Polis considerou-se relevante, para efeitos do
presente estudo, registar as percepções dos agentes locais sobre este transporte colectivo, uma vez
que muitos dos percursos do “Mobilis” estão articulados com as zonas de intervenção do Programa
Polis. O “Mobilis” é uma acção da Câmara Municipal que foi implementada ao mesmo tempo do
Programa Polis, pelo que por vezes é também interpretado como uma das acções desenvolvidas no
âmbito do POLIS.
Pela análise das respostas a esta pergunta, concluiu-se que o Programa Polis incitou alterações no
quotidiano dos Leirienses, maioritariamente ao nível da introdução de mais “Espaços de lazer”,
propícios à prática de actividades físicas, que anteriormente não existiam. As categorias “Sócio –
Cultural”, “Relação da População – Rio” e “Acessibilidades/Mobilidade”, também são objecto de
destaque, com o mesmo número de referências, o que se considera também bastante positivo, na
medida em que a criação do percurso ao longo do “Sistema – Rio”, proporcionou à população ter
Figura 6.4 – Categorização das respostas dos entrevistados à Pergunta 2
- 76 -
mais contacto com o rio, ao mesmo tempo que constituiu também, uma melhoria em termos de
acessibilidades e mobilidade, sendo mais fácil “atravessar” o rio, o que por sua vez também
“aproxima” as duas margens da cidade. Finalmente são também mencionadas, embora em menor
número, as categorias “Relação da População – Espaço Público” e “Segurança e Conforto”. O facto
de ser referido que existiu uma melhoria das condições de segurança e de conforto na área de
intervenção do Programa Polis, é também bastante importante, uma vez que reflecte que a utilização
destes espaços não se encontra condicionada, ou seja, são espaços que são utilizados. Como
referem muitos autores a percepção de segurança em espaço público urbano condiciona a
experiencia de contacto com a natureza (e.g., Tibbatts et al. 2004). Não basta existirem infra-
estruturas mas é necessário que estas estejam aliadas à dimensão segurança (Bernardo e Ramos,
2009). Sendo espaços para a fruição, só podem cumprir essa função se os sujeitos estiverem
suficientemente tranquilos para reduzir ao mínimo os seus níveis de atenção dirigidas e assim
recuperarem da rotina do dia-a-dia, que lhes exige permanentemente elevados níveis de atenção
dirigida (e.g., kaplan e Kaplan, 1989), Num estudo recente realizado na cidade de Leiria, Bernardo e
Ramos (2009) verificaram que a percepção de segurança aparece correlacionada com a percepção
dos espaços verdes.
Pergunta 3: “Qual a importância que o rio Lis assume perante a cidade?”
As respostas a esta pergunta foram agrupadas em oito categorias de aspectos, segundo o tipo de
importância que o rio Lis assume no contexto da cidade.
Em termos de importância do rio Lis na cidade, a categoria “Identidade” agrupa as respostas que
consideram que o rio é um factor distintivo da cidade. Alguns estudos consideram que a “Identidade”
a um lugar pode ser entendida como tendo 4 componentes: “distintividade” em que o espaço funciona
como um elemento que facilita a distinção entre nós (os Leirienses) e os outros; “continuidade” que
permite fazer uma ligação entre o passado e o presente; pelas suas qualidades contribuir para a
nossa “auto-estima” e facilitar a nossa “auto-eficácia” (Bernardo et al., 2009).
A categoria “História” não pode ser entendida desligada da “Identidade”, dado que os elementos
patrimoniais que fazem ressaltar a história de um lugar são os que o tornam também distintivo e
único. Muito embora seja referida a importância do rio para a imagem da cidade, Bernardo e Ramos
(2009) relatam que por exemplo comparativamente a Coimbra se verifica uma menor contribuição do
rio para a identidade – enquanto que o “postal tipo” de Coimbra capta o Mondego em frente à cidade
antiga, em Leiria o mesmo postal captará exclusivamente o Castelo. Obviamente que a dimensão do
rio não pode ser ignorada nesta análise, sendo o Mondego naturalmente mais visível. A intervenção
assume também importância como elemento “Estruturante” do espaço urbano proporcionando um
“Leitmotiv” para orientação na cidade e transforma-se, deste modo, numa “Via” na acepção de Lynch
(1969).
- 77 -
O rio é também referido como “Recurso” uma vez que é ainda utilizado para abastecer parte da
cidade em termos de consumo doméstico e para efeitos de rega do vale do Lis. É também
mencionada a importância do rio na qualidade da “Paisagem”. Entendo a referência a paisagem como
estritamente visual, vários estudos referem a contribuição da água para valorização qualidade
estéticas da paisagem. Vários são os estudos que verificam a preferência do ser humano por
espaços com a presença de água (e.g., Kaplan e Kaplan, 1989, Herzog, 1985), considerando Kaplan
e Kaplan que o ser humano gosta ou prefere paisagens em que os traços da nossa espécie são mais
úteis, Saraiva (1999) apresenta uma excelente revisão bibliográfica sobre os valores paisagísticos e
estéticos dos sistemas fluviais.
É também referida a categoria “Clima” da cidade, pela importância do rio no conforto bioclimático da
cidade, onde tende a reduzir a amplitude térmica, criando brisas nos meses de verão. Atendendo às
características da galeria rípicola e em termos de biodiversidade, a “Ecologia” é também mencionada
como reflexo da importância do rio Lis na cidade. No caso particular do Programa Polis de Leiria foi
feito um estudo de avifauna que revelou valores de conservação importantes como a presença do
guarda-rio.
Finalmente, há também quem considere que o rio tem “Pouca Importância” perante a cidade, porque
a própria cidade tira pouco partido do rio: “Eu acho que a cidade apesar das alterações que são
visíveis no âmbito do Programa Polis, tira pouco partido do rio, também porque se calhar não pode
tirar muito mais, porque o rio tem características muito próprias é um rio pequeno, é um rio com
caudais muito inconstantes (...) ” (Agente Local 9).
Pela análise da figura 6.4, é possível constatar que a maioria dos entrevistados considera que o rio
confere bastante importância à cidade em termos de “Identidade”, o que reflecte que talvez o
paradigma da associação da imagem de Leiria ao Castelo possa ser alterado com esta intervenção,
pela consideração do rio Lis como factor distintivo da cidade. É também objecto de destaque a
importância “Estruturante” que o rio assume na cidade pela sua localização geográfica: “O rio assume
Figura 6.5 – Categorização das respostas dos entrevistados à Pergunta 3
- 78 -
um carácter estruturante porque passa no meio da cidade, corta a cidade ao meio e a cidade acaba
por ter que conviver com o rio” (Agente Local 6).
Pergunta 4: “A valorização do rio Lis era um dos principais objectivos da intervenção
POLIS.”
Como forma de facilitação da interpretação dos resultados obtidos nesta pergunta, dividiu-se esta
pergunta em duas: Pergunta 4.1 e Pergunta 4.2.
Pergunta 4.1: “Na sua opinião foi um objectivo alcançado?”
As respostas a esta pergunta foram agrupadas segundo duas categorias. A primeira categoria,
“Objectivo Alcançado”, engloba as respostas que consideram que a valorização do rio Lis foi um
objectivo alcançado por parte da intervenção do Programa Polis. A segunda categoria, “Objectivo
ainda NÃO Alcançado”, abrange as respostas que consideram que a valorização do rio Lis ainda não
foi um objectivo alcançado, mas que poderá vir a ser no futuro através da concretização e do
desenvolvimento de algumas acções.
Maioritariamente os entrevistados consideram que a valorização do rio Lis foi um objectivo alcançado
por parte da intervenção do Programa Polis.
Pergunta 4.2: “Que outras intervenções deveriam ser elaboradas para valorizar o rio na
cidade?”
Independentemente de os entrevistados considerarem que a intervenção POLIS valorizou ou não o
rio Lis, questionaram-se os agentes locais sobre o desenvolvimento de mais acções para valorizar o
rio na cidade, o que já deixa subentender que apreciaram a intervenção inicial. As respostas foram
agrupadas segundo seis categorias. Assim, foram referidas como acções valorizadoras do rio na
cidade as intervenções a nível da “Qualidade da Água”, designadamente a despoluição do rio e a
Figura 6.6 – Categorização das respostas dos entrevistados à Pergunta 4.1
- 79 -
criação de soluções de saneamento, como forma de valorização ambiental do rio. A “Concretização
das acções que não foram elaboradas”, no âmbito do Programa Polis é também referida como
medida valorizadora do rio na cidade, nomeadamente através da realização do Jardim da Vala Real,
por constituir mais um espaço de lazer junto ao rio.
São também mencionadas a “Promoção do rio Lis” em termos de realização de actividades que
potenciem uma maior utilização por parte dos cidadãos e a “Requalificação do espaço público”, como
uma acção importante no sentido de valorizar os espaços envolventes ao rio. A “Articulação do rio
com a cidade”, nomeadamente com o centro histórico é apontada como uma intervenção importante
no que remete para a valorização do rio na cidade, no sentido de aproximar o rio à cidade.
Finalmente a “Requalificação da construção existente”, principalmente dos edifícios junto ao rio, é
também referenciada como uma acção que poderá potenciar a valorização destes espaços e
consequentemente do rio, principalmente em termos estéticos.
Na sua maioria, os inquiridos referem a categoria “Qualidade da Água” como principal factor para a
valorização do rio Lis. É também objecto de destaque a “Requalificação do Espaço Público” das
zonas envolventes ao rio, pelo que se depreende que o Programa Polis contribui para a valorização
do rio, uma vez que duas das principais intervenções foram a criação de percursos ciclo/pedonais e
de espaços de lazer ao longo do rio, o que resultou na requalificação destas áreas.
Pergunta 5: “Qual foi o projecto mais emblemático da intervenção?”
No que remete para o projecto mais emblemático da intervenção POLIS, é importante referir que
alguns inquiridos indicaram mais do que um projecto.
Na análise das respostas a esta pergunta foram identificadas oito referências no que remete para o
projecto mais emblemático. Neste sentido cada referência corresponde a uma categoria. São
considerados projectos emblemáticos pelos agentes locais os projectos que têm mais visibilidade ou
os que contribuíram para alterações mais significativas no quotidiano da população, bem como os
que contribuíram para a valorização do espaço público e do rio Lis.
Figura 6.7 – Categorização das respostas dos entrevistados à Pergunta 4.2
- 80 -
O “Corredor Ciclo-Pedonal” foi considerado pela maioria dos inquiridos como o projecto mais
emblemático da intervenção POLIS, uma vez que possibilita a transição de toda a cidade ao longo do
rio. Seguidamente são também referidos como projectos emblemáticos as “Pontes temáticas”, a
“Requalificação das margens do rio” e a “Adequação dos equipamentos às necessidades da
população”, como a construção do parque radical que foi uma mais-valia no sentido em que constitui
um espaço para práticas de actividades de desporto específicas, da qual Leiria carenciava: “ (…)
gostava de falar no parque radical, realmente fazia muita falta um parque para Leiria com aquelas
características. A utilização da praça junto à Caixa Geral de Depósitos estava a ser utilizada com
muita frequência para actividades com patins e com skate e aquela praça não foi construída para
aquele tipo de aderência ou pelo menos para a actividade que é feita pelos jovens” (Agente Local 5).
O “PERLIS” (Projecto de Sinalética Urbana), o “Moinho do Papel”, a “Reformulação do parque da
cidade” e o “Tratamento das águas do rio”, foram também mencionados como projectos
emblemáticos, embora com menor número de referências. Pode-se assim concluir que estes
projectos, sobre o ponto de vista dos agentes locais, foram os projectos com menor impacte na
cidade no âmbito do Programa Polis, o que em termos do “Tratamento das águas do rio” se justifica
com o facto do Programa Polis não ter como objectivo a despoluição das águas do rio, uma vez que
existem entidades responsáveis pelo tratamento das águas do rio: “Esse que não é um trabalho do
programa POLIS, portanto o programa POLIS não tinha responsabilidades na questão de despoluição
do rio, é um trabalho que está a ser desenvolvido e bem por outras entidades, nomeadamente pela
SIMLIS e pela Câmara Municipal naquilo que lhe compete em termos desta matéria” (Agente Local
2).
Pergunta 6: “A Câmara Municipal de Leiria considerou as pontes temáticas como
projecto referência. “
Figura 6.8 – Categorização das respostas dos entrevistados à Pergunta 5
- 81 -
Para uma melhor percepção dos resultados obtidos, subdividiu-se a Pergunta 6 em duas Perguntas:
6.1 e 6.2.
Pergunta 6.1: “Concorda com essa opção?”
As respostas a esta pergunta foram agrupadas segundo três categorias. A primeira categoria,
“Concorda”, engloba as respostas dos inquiridos, que concordam com a escolha das pontes
temáticas para o projecto referência. A segunda categoria, “Não Concorda nem Discorda” abrange as
respostas dos inquiridos, que não concordam nem discordam com o projecto referência escolhido,
dado que vêem a intervenção como um todo e que não consideram determinante a escolha de um
projecto. A categoria, “Não Concorda”, engloba as respostas dos entrevistados que não concordam
com a escolha das pontes temáticas para o projecto referência, sendo que é até mencionada que a
escolha do MIMO (Museu da Imagem em Movimento) para projecto referência teria sido mais
adequada.
Maioritariamente os entrevistados concordam com a escolha das pontes temáticas para projecto
referência. Comparativamente aos resultados da pergunta anterior, embora os agentes locais tenham
a sua opinião em relação ao projecto mais emblemático, não deixam no entanto de concordar com a
opção da autarquia em relação à escolha das pontes temáticas para o projecto referência, pelas suas
características arquitectónicas que também valorizam o rio: “Agora claramente que é uma opção de
que essas peças arquitectónicas viessem valorizar também o rio e nesse âmbito claramente que me
pareceu um projecto referência” (Agente Local 3).
Pergunta 6.2: “Em que medida é que contribuíram para a articulação do rio com a
cidade?”
Figura 6.9 – Categorização das respostas dos entrevistados à Pergunta 6.1
- 82 -
As respostas a esta pergunta foram agrupadas em quatro categorias: “Não Contribuíram”,
“Mobilidade e acessibilidade dos cidadãos”, “Ligação das duas margens da Cidade” e “Fruição e
Visualização do rio”.
No que remete para a categoria ”Concorda”, um dos inquiridos considera que as pontes não
contribuíram para a articulação do rio com a cidade, uma vez que estas são uma marca, um
emblema: “ (…) a criação das pontes era o facto que evidentemente podia ajudar a vender a imagem
de uma nova Leiria, em torno de uma intervenção que tinha sido feita nas margens do rio” (Agente
Local 9).
A categoria “Mobilidade e acessibilidade dos cidadãos” engloba as respostas que consideram que as
pontes temáticas também assumem as suas funções de pontes, ou seja, facilitam o atravessamento
do rio e a circulação entre as duas margens da cidade.
A categoria “Ligação das duas margens da Cidade” remete para a ligação de pontos estratégicos da
cidade em articulação com os novos espaços criados no âmbito do Programa Polis, como por
exemplo a Ponte Sofá que permite a ligação da cidade ao Parque Radical e a Ponte Balcão: “ (…) a
Ponte Balcão é importante porque liga a zona dos bombeiros com a zona do CMIA, ligar Santo
Agostinho a esse lado é importante, há ali uma série de âncoras que é preciso ligar ao outro lado, até
para passeio, etc.” (Agente Local 8).
A categoria “Fruição e Visualização do rio” reúne as respostas que consideram que as pontes
temáticas contribuíram para uma nova forma de fruição e visualização do rio, por cada ponte ter uma
actividade, como por exemplo a ponte parque infantil, que, como o próprio nome indica, tem um
parque infantil incorporado.
Maioritariamente os inquiridos consideram que a construção das pontes temáticas foi uma mais –
valia no que remete para a “Ligação das duas margens da cidade”: “ (...) é importante que haja um
conjunto de infra-estruturas mais que possam transitar sobre o rio e que ligue estas “duas Leirias”,
Leiria velha e Leiria nova (...) ” (Agente Local 3) e para a fruição e visualização do rio: “Ou seja o rio
não é só para ser atravessado, o rio é também para ser vivido e habitado e as pontes foram feitas a
Figura 6.10 – Categorização das respostas dos entrevistados à Pergunta 6.2
- 83 -
pensar nesse conceito, foram feitas a pensar nisso” (Agente Local 8). Considera-se que esta leitura é
favorecida pela forma como as pontes temáticas assumem a sua função de ponte e ao mesmo tempo
são pontos de fruição do rio com características arquitectónicas diferentes das pontes usuais.
Pergunta 7: Como avalia as consequências para o centro histórico da intervenção junto
ao rio?
As respostas dadas pelos inquiridos a esta pergunta foram agrupadas em duas categorias. A primeira
categoria “Não teve Consequências Visíveis”, agrupa as respostas que consideram que a intervenção
do Programa Polis não teve consequências visíveis para o centro histórico. A segunda categoria
“Teve ou poderá ter Consequências Positivas”, engloba as respostas dadas por três inquiridos, que
consideram que a intervenção POLIS já teve ou poderá vir a ter consequências positivas para o
centro histórico.
Na segunda categoria são referidas como consequências positivas para o centro histórico a
“Atractividade social”, pelo efeito de “contaminação positivo” que conferiu mais dinamismo ao centro
histórico: “ (…) socialmente eu acho que houve este efeito de contaminação positivo e de facto o
centro histórico foi um bocadinho reposicionado na importância da cidade (…) “ (Agente Local 8).
O “Aumento da área disponibilizada para o peão” resultante da requalificação do espaço público entre
o centro histórico e o rio, designadamente o alargamento do espaço público e do espaço sem carros
é também indicado como uma consequência positiva para o centro histórico. As intervenções
realizadas junto ao centro histórico são também referidas como acções de “Valorização do Centro
Histórico”. A nível de “Acessibilidades”, são mencionados os parques de estacionamento periféricos
que permitem que a população seja desincentivada a “levar” o carro para a cidade.
Na sua maioria os entrevistados consideram que o Programa Polis teve ou poderá ter consequências
positivas para o centro histórico, na medida em que as intervenções realizadas junto ao centro
histórico valorizassem o centro histórico: “Por outro lado a proximidade desta valorização também
permitiu que aquela zona (…) da Praça Rodrigues Lobo também se valorizasse, praça essa que já
Figura 6.11 – Categorização das respostas dos entrevistados à Pergunta 7
- 84 -
está no centro histórico” (Agente Local 4). Considera-se que se trata de um factor bastante positivo,
uma vez que poderá existir uma continuação entre as acções desenvolvidas do Programa Polis e a
requalificação do centro histórico.
Maioritariamente os inquiridos consideram que as intervenções decorrentes do Programa Polis,
realizadas junto à Praça Rodrigues Lobo (inserida no centro histórico), induziram um efeito de
contaminação positiva que atrai mais população, ou seja, um efeito de “Atractividade Social”, que se
reflectiu também na requalificação do comércio e de alguns cafés e bares do centro histórico, por
parte dos proprietários.
No entanto é importante não descurar o facto de a categoria “Não teve consequências” também ter
sido referida por três entrevistados, que consideram que a intervenção do Programa Polis não
repercutiu efeitos para o centro histórico. Considera-se então, que o Programa Polis não teve
consequências significativas para o centro histórico, no entanto poderá vir a ser o “pontapé de saída”
para futuras intervenções no centro histórico.
Pergunta 8: “No âmbito do Programa Polis foram criados novos equipamentos.”
A Pergunta 8 foi dividida em duas perguntas: Pergunta 8.1 e Pergunta 8.2, de forma a facilitar a
interpretação dos resultados obtidos.
Pergunta 8.1: “Considera que estes têm aumentado a atractividade desta área, têm sido
utilizados? “
Das respostas a esta pergunta é importante salientar que todos os inquiridos consideram que os
novos equipamentos têm sido utilizados. Neste sentido são referenciados os equipamentos que
tiveram maior destaque na sequência do Programa Polis. Assim, cada equipamento referido
corresponde a uma categoria.
Figura 6.12 – Categorização das respostas dos entrevistados à Pergunta 8.1
- 85 -
Dos equipamentos contemplados pelo Programa Polis é objecto de maior destaque por parte dos
entrevistados, o “Parque Radical”, pela afluência que tem tido e pelo facto de até à data só existir um
parque com estas características a nível nacional: “Mas construímos um Parque Radical que é quase
pioneiro no país, com aquela dimensão, com paredes moldadas, só há um no país que é no Parque
Tejo e acho que é mais pequeno. Aquilo é assim um ex-líbris dos skaters nacionais, não sabíamos
que isso ia causar tanta dinâmica ali, o que foi bom” (Agente Local 8). O parque radical é uma oferta
completamente nova que vai de encontro a uma procura jovem, uma vez que cerca de 16% da
população residente no concelho de Leiria tem entre 0 a 14 anos e cerca de 12% da população
residente tem entre 15 e 24 anos, dados referentes ao ano de 2008, segundo o Instituto Nacional de
Estatística, o que justifica a enorme afluência que tem tido por parte da população local. Considera-se
que se trata de um equipamento bem projectado no âmbito do Programa Polis, que se adequou às
necessidades da população, designadamente da população mais jovem, mas também por ser quase
único em Portugal, o que em termos de projecção da cidade e de atracção de visitantes tem
consequências bastante positivas.
Com menor número de referências o Moinho do Papel, os Bares e Restaurantes concessionados, o
CMIA (Centro de Monitorização e Interpretação Ambiental) e o Parque da Cidade são também
referidos como equipamentos que têm aumentado a atractividade da área onde se inserem.
Pergunta 8.2: “Que outros equipamentos seriam necessários?”
As respostas a esta pergunta foram agrupadas segundo seis categorias, que correspondem a cada
equipamento que é referido como necessário. No entanto é de salientar que três dos entrevistados,
não mencionaram a necessidade de construção de mais equipamentos.
No que remete para a criação de novos equipamentos, a maioria dos inquiridos salienta a
necessidade de construção de um edifício de apoio à zona do parque radical: “ (...) há locais em que
como por exemplo o parque radical, que não pensaram na altura, mas que já está pensado e que vão
Figura 6.13 – Categorização das respostas dos entrevistados à Pergunta 8.2
- 86 -
fazer também um equipamento, uma vez que não existem casas de banho nem um café onde as
pessoas que acompanham os Jovens possam esperar” (Agente Local 5). A falta de um equipamento
de apoio à zona do parque radical reflecte que a entidade gestora do Programa Polis em Leiria não
teria noção da afluência da população, que se revelou bastante positiva.
São também referidos em igual número, como equipamentos necessários, o Pavilhão Multiusos, o
Jardim da Almoinha, Lares para a população mais idosa e a Casa de Chá junto à ponte bar, que
ficará responsável pelo Bar projectado para essa ponte.
Pergunta 9: “Considera que foi melhorada a acessibilidade, nomeadamente em
transportes colectivos, ao rio e à cidade? Qual a sua opinião em relação ao “Mobilis”?”
Como anteriormente foi referido, embora o “Mobilis” não tenha feito parte do Programa Polis,
considerou-se relevante registar as percepções dos agentes locais sobre este transporte colectivo,
uma vez que muitos dos seus percursos estão articulados com as zonas de intervenção do Programa
Polis.
Para facilitar a análise de conteúdo, subdividiu-se esta pergunta em duas: Pergunta 9.1 e Pergunta
9.2.
Pergunta 9.1: “Considera que foi melhorada a acessibilidade, nomeadamente em
transportes colectivos, ao rio e à cidade?”
Esta pergunta remete para a melhoria da acessibilidade, nomeadamente em transportes colectivos ao
rio e à cidade, em que as respostas são agrupadas em três categorias: “Sim”, foi melhorada a
acessibilidade em transportes colectivos ao rio à cidade e “Não”, não houve melhorias a nível de
acessibilidades. A terceira categoria engloba as respostas dos inquiridos que consideram que houve
uma melhoria em termos de acessibilidade, nomeadamente em transportes colectivos, ao rio e à
cidade, mas que no entanto ainda existem entraves à utilização dos mesmos, designadamente pela
grande oferta de “Estacionamento” existente dentro da cidade e por “Questões Sócio – Culturais”
associadas grande dependência do transporte individual.
- 87 -
Na sua maioria, os entrevistados reconhecem que foi melhorada a acessibilidade em transportes
colectivos ao rio e à cidade. Contudo alguns dos inquiridos consideram ainda, que existem entraves à
utilização dos transportes colectivos, principalmente por “Questões sócio – culturais”: “ (…) os
“Mobilis” são utilizados por pouca gente, é um comodismo instalado, é cultural é muito difícil de
mudar” (Agente Local 7). Neste sentido considera-se importante o desenvolvimento de acções de
sensibilização para a utilização dos transportes colectivos, por parte das entidades competentes, de
forma a dar a conhecer os percursos dos transportes colectivos em paralelo com os parques de
estacionamento periféricos, por exemplo o Parque de Estacionamento da Fonte Quente, que se situa
a cerca de 5 minutos a pé do centro histórico.
Pergunta 9.2: “Qual a sua opinião em relação ao “Mobilis”?”
As respostas a esta pergunta foram agrupadas em duas categorias: “Mobilis” Aspectos Negativos”,
que engloba os aspectos negativos do “Mobilis” referidos pelos inquiridos e “Mobilis” Aspectos
Positivos”, que reúne os aspectos positivos deste transporte colectivo referidos pelos entrevistados.
Figura 6.14 – Categorização das respostas dos entrevistados à Pergunta 9.1
Figura 6.15 – Categorização das respostas dos entrevistados à Pergunta 9.2
- 88 -
Como aspectos negativos do “Mobilis” são referidos a “Rede inadequada”: “O “Mobilis” não está
devidamente projectado, não tem um ponto de entrada e um ponto de saída que todos
reconhecemos, ainda ninguém percebeu que aquilo existe (…) ” (Agente Local 4) e a “Falta de
promoção” para a utilização dos transportes públicos e de desincentivação ao uso do automóvel.
Como aspectos positivos é maioritariamente referida a “Alternativa ao uso automóvel” que o “Mobilis”
constitui, uma vez que o seu percurso está articulado com os parques de estacionamento periféricos
e com pontos estratégicos da cidade.
Funcionando como alternativa ao uso do automóvel, o “Mobilis” tem também como aspecto positivo a
“Ligação dos pontos estratégicos da cidade”: “ (…) mas tem uma importância grande na mobilidade já
de algumas pessoas, passa em áreas residenciais, passa em áreas de serviços essenciais, etc.”
(Agente Local 2).
Os “Preços” bastante acessíveis, a “Maior rapidez de resposta” face aos transportes convencionais,
entre a cidade e as freguesias mais próximas e a “Articulação com o sistema de transportes radial”,
nomeadamente com os transportes urbanos, também são aspectos positivos do “Mobilis” segundo os
inquiridos.
Pergunta 10: Em que medida é que a intervenção POLIS contribui para a valorização
imobiliária das áreas envolventes?
As respostas a esta pergunta foram agrupadas em quatro a categorias. A categoria “Aumento da
procura”, reúne as respostas que referem que a valorização do espaço público e do rio potencia a
atractividade para a habitação e para o desenvolvimento de actividades económicas nestas áreas, o
que se traduz num efectivo aumento da procura destes espaços em termos imobiliários. A categoria
“Qualificação dos projectos arquitectónicos” remete para a qualificação das áreas de intervenção do
Programa Polis do ponto de vista arquitectónico e artístico, não só dos equipamentos e das pontes,
mas também dos edifícios. A categoria “Incentivo ao investimento imobiliário” engloba as respostas
que consideram que a valorização do espaço público no âmbito do Programa Polis impulsionou a
requalificação de um conjunto de edifícios, que estavam na posse de alguns investidores. A última
categoria “Valorização do espaço público – Aumento do preço” remete para a qualificação do espaço
público, nomeadamente de espaços e edifícios degradados, o que se traduz no aumento da procura e
consequentemente no aumento do preço, seja de terrenos, edifícios, habitação ou de espaços
comerciais.
- 89 -
Na sua maioria os entrevistados consideram que a intervenção POLIS contribuiu para a valorização
imobiliária das áreas envolventes, na medida em que existiu uma “Valorização do espaço público –
Aumento do preço”: “Eu não tenho dúvidas que qualquer requalificação que se faça, numa
determinada área que está degradada valoriza a envolvente (…) “ (Agente Local 1). Os inquiridos
reconhecem ainda que o Programa Polis contribuiu para a valorização imobiliária das áreas
envolventes, designadamente por potenciar o “Aumento da procura”, o que se reflecte também no
aumento do preço: “É mais atractivo viver numa cidade que tem um conjunto de equipamentos, que
tem uma área de que se pode desfrutar e isso penso que trouxe inegavelmente valor acrescentado
ao facto de se poder morar e viver na cidade (…) ” (Agente Local 1) e pela “Qualificação dos
projectos arquitectónicos”: “Isso acho que contribuiu significativamente porque Leiria é uma cidade
que não é muito rica do ponto de vista arquitectónico e estava claramente degradada e nas áreas de
intervenção do Polis, nota-se que é uma intervenção qualificada do ponto de vista arquitectónico e
artístico, da qualidade das obras de arte que foram executadas, obras de arte não só no sentido das
pontes mas também de outros edifícios, etc. “ (Agente Local 9). Finalmente a valorização do espaço
público induzida pelo Programa Polis, contribuiu para a valorização imobiliária das áreas envolventes
na medida em que “Constituiu um incentivo ao investimento imobiliário”: “Há um conjunto de projectos
que tendem a requalificar um conjunto de edifícios que se não tivesse havido esta intervenção, eu
diria que esses investimentos não teriam sido tão rápidos a executar-se, nomeadamente aqui no
centro histórico (…) ” (Agente Local 3).
Consideram-se que estes resultados são bastante positivos na medida em que a cidade de Leiria
pode ser valorizada em termos paisagísticos e estéticos, como resultado de investimentos imobiliários
na recuperação de edifícios degradados e até do próprio centro histórico.
Pergunta 11: “Considera que o Programa Polis aumentou a atractividade territorial para
implementação de novas actividades económicas?”
Figura 6.16 – Categorização das respostas dos entrevistados à Pergunta 10
- 90 -
Nas respostas a esta pergunta todos os entrevistados salientaram a inexistência de dados
quantitativos que justifiquem a sua resposta, uma vez que não existem dados oficiais que relacionem
a intervenção do Programa Polis com o aumento da atractividade territorial para a implementação de
novas actividades económicas na cidade de Leiria. As respostas foram classificadas segundo três
categorias: “Não aumentou a atractividade”, “Poderá aumentar a atractividade” e “Aumentou a
atractividade”.
A primeira categoria “Não aumentou a atractividade” engloba as respostas dos inquiridos que
consideram que o Programa Polis não repercutiu efeitos ao nível do aumento da atractividade
territorial para a implementação de novas actividades económicas. A segunda categoria inclui as
respostas que consideram que o Programa Polis poderá contribuir para o aumento da atractividade
territorial se for efectivado um “Desenvolvimento de estratégias de articulação das actividades
económicas na cidade”: “ (…) seria importante que Leiria tivesse de facto uma estratégia integrada,
também em termos empresariais e em termos de novas actividades de negócio, quer ao nível de
indústria, quer ao nível do terciário, portanto ter uma politica articulada com os diversos sectores (…)
“ (Agente Local 1). A terceira e última categoria integra as referências feitas pelos entrevistados que
afirmam que o Programa Polis “Aumentou a atractividade” territorial para a instalação de novas
actividades económicas pelas “Actividades decorrentes do Programa Polis”, nomeadamente através
da concessão dos bares e restaurantes construídos ao longo do rio, pela “Projecção que o Programa
Polis deu à cidade”, designadamente para a implementação de novas actividades económicas, pela
“Adequação de espaços comerciais com o “Sistema – Rio” que se reflectiu na construção de espaços
comerciais junto ao rio, e pela “Transformação do espaço público” que concebeu ao espaço público
características para ser mais atractivo.
A maioria dos inquiridos considera que o Programa Polis “Aumentou a atractividade” para a
implementação de novas actividades económicas, principalmente pelas “Actividades decorrentes do
Programa Polis”. Alguns dos entrevistados consideram que o Programa Polis “Poderá aumentar a
atractividade” para a implementação de novas actividades económicas se for efectuado um
“Desenvolvimento de estratégias de articulação das actividades económicas na cidade”,
Figura 6.17 – Categorização das respostas dos entrevistados à Pergunta 11
- 91 -
nomeadamente no que respeita à questão da articulação das actividades económicas existentes, que
se concentram principalmente no centro histórico, com a possível construção de uma nova unidade
comercial junto ao Estádio Dr. Magalhães Pessoa.
Apesar do Programa Polis não ter como objectivo potenciar as actividades económicas, é bastante
positivo verificar que a maioria dos entrevistados considera que o Programa Polis aumentou a
atractividade territorial para a implementação de novas actividades económicas, o que se traduz na
relação linear entre o desenvolvimento económico e a qualificação do espaço público. Ou seja,
quanto mais atractivo é o espaço público, maior é a possibilidade de implementação de actividades
económicas.
Pergunta 12: “Considera que a “renovação” da imagem da cidade induzida pelo
Programa Polis contribui para o aumento do turismo e de actividades culturais?”
As respostas a esta pergunta foram agrupadas em três categorias: “Aumento do turismo e das
actividades culturais”, “Medidas para potenciar o aumento do turismo e das actividades culturais” e
“Principais atractividades culturais”. Os resultados obtidos para cada categoria são apresentados
individualmente para uma melhor percepção dos mesmos.
A categoria “Aumento do turismo e das actividades culturais” foi dividida em três subcategorias: “Não
contribuiu” que engloba as respostas que consideram que o Programa Polis não contribuiu para o
aumento do turismo e das actividades culturais, “Contribuiu” que reúne as respostas que consideram
que o Programa Polis contribuiu para o aumento do turismo e das actividades culturais, e a
subcategoria “Não sabe responder” que remete para os entrevistados que não sabem nem têm
opinião formada sobre esta questão.
Figura 6.18 – Categorização das respostas dos entrevistados à Pergunta 12 – Categoria “Aumento do turismo e das actividades culturais”
- 92 -
A maioria dos entrevistados considera que a “renovação” da imagem induzida pelo Programa Polis
“Contribuiu” para o aumento do turismo e das actividades culturais, dois inquiridos consideram que
não contribuiu e um dos inquiridos não sabe responder a esta questão (figura 6.17).
A segunda categoria “Medidas para potenciar o aumento do turismo e das actividades culturais”
congloba as medidas referidas pelos inquiridos como potenciadoras para o aumento do turismo e das
actividades culturais, particularmente a “Articulação da cidade com outras rotas turísticas”, a
“Articulação de equipamentos”: “Leiria tecnicamente em termos de Turismo, a sua ênfase, aquilo que
é o seu segmento é um segmento cultural e para isso há que valorizar um conjunto de equipamentos
culturais de modo a ser mais atractiva do que aquilo que é só o Castelo e mais nada” (Agente Local
3) e a “Promoção da cidade”: “Mas Leiria precisava que lhe fosse dada muito mais visibilidade, mais
dinamizada por uma entidade promotora” (Agente Local 7).
Maioritariamente os entrevistados consideram que a principal medida a tomar para promover o
aumento do turismo e das actividades culturais é a “Promoção da Cidade”, pelas entidades
competentes como forma de dotar Leiria de uma maior visibilidade em termos regionais e até
nacionais: “ (…) fazer reverter esse factor esse valor acrescentado, que é esta valorização do
“Sistema-Rio”, para vender a imagem e para vender uma cidade mais atractiva e mais sustentável e
mais interessante (…) “ (Agente Local 1).
A terceira categoria “Principais atractividades culturais” remete para os equipamentos que exercem
maior atractividade cultural na cidade. São referidos, em igual número como objectos de atractividade
cultural o “Teatro José Lúcio da Silva”, o “MIMO” (Museu da Imagem em Movimento) e o “Moinho do
Papel”. Seguidamente são mencionadas as “Pontes temáticas” e o “Castelo”, também com igual
número de referências.
Figura 6.19 – Categorização das respostas dos entrevistados à Pergunta 12 – Categoria “Medidas para potenciar o aumento do turismo e das actividades culturais”
- 93 -
É de notar que três dos cinco equipamentos referidos, fazem parte das acções desenvolvidas do
Programa Polis, pelo que se depreende que a “renovação” da imagem da cidade induzida pelo
Programa Polis, contribui para o aumento das actividades culturais.
Pergunta 13: “Na sua opinião houve alguma intervenção desnecessária, que não tenha
causado qualquer benefício para a cidade bem como para o rio?”
Nas respostas dadas a esta pergunta, todos os inquiridos salientaram que não houve nenhuma
intervenção desnecessária no âmbito do Programa Polis. Consideram apenas, que existiram
intervenções menos bem conseguidas, que poderiam ter sido realizadas de uma forma mais
adequada. Cada intervenção referida corresponde a uma categoria.
Foram referidas como intervenções menos bem conseguidas o “Rebocamento das paredes do rio”
pela influência que teve no ecossistema e na avifauna, que se deslocou daquelas zonas (por
exemplo: o guarda-rio nidificava nos interstícios das pedras da parede do rio) e o tipo de “Pontes
temáticas”, que remete para a utilização destas pontes segundo o tipo de actividade que lhes é
proposto, por exemplo: “A ponte piquenique é para se fazer um piquenique, a ponte sofá e para se
sentar imaginando que se está numa sala a observar o rio (…) “ (Agente Local 8).
A reformulação do “Parque da cidade”, pelo tipo de equipamentos e de materiais utilizados no parque
infantil que se insere nesta zona: “ (…) um parque com aquele tipo de equipamentos, com aquele tipo
de material, aquela areia, tudo aquilo são coisas que estão completamente desadequadas dos
interesses dos miúdos. Mesmo os aparelhos que lá estão, os miúdos não gostam daquilo (…) “
(Agente Local 9) também foi uma das intervenções referida com aspectos menos positivos.
A intervenção no “Jardim Luís de Camões” por terem sido mantidas as barreiras físicas existentes
entre o rio e o centro histórico, nomeadamente os arbustos que contornam o jardim, os “Parques de
estacionamento” pelos preços elevados que são praticados, e a “Rotunda do sinaleiro”, pelo arranjo
Figura 6.20 – Categorização das respostas dos entrevistados à Pergunta 12 – Categoria “Principais atractividades culturais”
- 94 -
paisagístico que lhe foi conferido, em que os entrevistados consideram que o resultado final não foi o
mais positivo, em termos estéticos: “A rotunda do sinaleiro que mesmo depois de uma intervenção da
Junta em que a Junta de Freguesia fez uma proposta e que depois a Câmara Municipal teve de fazer
outro arranjo paisagista” (Agente Local 5), também foram mencionadas como intervenções menos
bem conseguidas.
Foram ainda alvo de fortes críticas os próprios materiais de construção, os “Materiais utilizados” nas
obras decorrentes do Programa Polis: “Se nós virmos os pavimentos são pobres, mesmos os
pavimentos da cidade, a intervenção POLIS mais para o interior da cidade, no rossio, os pavimentos
são pobres, estão todos partidos, não aguentam cargas, é pedra porosa que suja de imediato,
portanto pouco ambicioso. Isto foi feito com um tom demasiado modesto” (Agente Local 6).
Maioritariamente os entrevistados consideram que as intervenções menos bem conseguidas foram os
“Parques de Estacionamento”, devido aos preços que são exercidos, que fazem com que não sejam
utilizados como parques de estacionamento periféricos, em que se estaciona o carro e se vai a pé ou
de transportes públicos para a cidade e o tipo de materiais de construção utilizados, “Materiais
Utilizados”, que têm pouca durabilidade.
A questão dos “Parques de Estacionamento” é bastante importante, na medida em que foi feito um
grande investimento com o objectivo de retirar tráfego automóvel da cidade, principalmente do centro
histórico e com base nas percepções dos agentes locais, verifica-se que esse objectivo não foi
concretizado.
Ao longo das entrevistas os inquiridos foram referindo medidas e intervenções que seriam
necessárias efectuar para complementar o Programa Polis, constituindo assim mais-valias para a
cidade e para o rio. As medidas e intervenções mencionadas são: um “Plano de salvaguarda para o
centro histórico”: “A criação de um plano que facilitasse a aprovação, um Plano de Pormenor de
Salvaguarda que facilitasse a aprovação de projectos e de licenciamento de obras particulares
essencialmente (…)” (Agente Local 4), a “Estruturação final dos custos da intervenção” POLIS:
Figura 6.21 – Categorização das respostas dos entrevistados à Pergunta 13
- 95 -
“Era bom saber quanto é que se gastou em termos de intervenção, estrutura e obras realizadas. Era
interessante saber o que é que é aceitável em termos de gastos financeiros em termos de estrutura e
funcionamento” (Agente Local 9), a “Regeneração do centro histórico”: “A massa edificada do
centro histórico continua a precisar de obras de reconversão e o próprio centro histórico continua a
precisar de ser revitalizado” (Agente Local 8), a “Articulação do conjunto centro histórico –
castelo – rio”: “ (…) porque a ligação não é só do centro histórico ao rio, mas do centro histórico ao
castelo e há uma necessidade clara de interligar estas duas peças fundamentais” (Agente Local 3), a
“Concretização do jardim da vala real”: “Mas pela concretização de acções que ficaram pelo meio,
que não ficaram feitas, por exemplo o jardim da Vala Real (…)” (Agente Local 8) e a “Concretização
da Ponte dos três arcos”: “ (…) a Ponte dos Três Arcos (…) com uma bifurcação e com três apoios,
o que vai ser muito interessante porque vai ligar zonas da cidade que estavam incomunicáveis (…)”
(Agente Local 8).
Os resultados obtidos foram analisados segundo a perspectiva da análise SWOT, em que se
procedeu à identificação dos Pontos Fortes, dos Pontos Fracos, das Ameaças e das Oportunidades
induzidos pelo Programa Polis em Leiria.
6.2.1 Análise SWOT
A análise SWOT, técnica de gestão estratégica, adopta uma abordagem lógica, subjectiva, que ajuda
a estruturar ideias. É um instrumento para compreender e decidir sobre diferentes situações em áreas
empresariais e de organizações que permite rever estratégias, posições e direcções de uma proposta
ou uma ideia (Partidário, 2007b).
A análise SWOT é o resultado da integração das análises internas e externas, através de uma matriz
onde se cruzam os pontos fortes e fracos com as oportunidades e as ameaças identificadas,
Figura 6.22 – Categorização das “Medidas e intervenções a realizar”
- 96 -
denominada Matriz SWOT: Strenghts (forças), Weaknesses (fraquezas), Opportunities
(oportunidades) e Threats (ameaças) (Pereira, 2007).
A análise externa visa identificar as oportunidades e as ameaças derivadas de acontecimentos
exteriores ao território, mas que embora afectem o seu funcionamento, não estão fora do seu
controlo. O conceito de “oportunidade” remete para qualquer acontecimento que representa um
momento oportuno para alcançar uma vantagem competitiva e todas as oportunidades devem ser
avaliadas de acordo com o seu atractivo e a probabilidade de êxito. O conceito de “ameaça” remete
para o desafio imposto por uma tendência ou acontecimento desfavorável que produzirá, na ausência
de uma actuação adequada, a erosão do posicionamento do território (Pereira, 2007).
A análise interna propende identificar os “pontos fortes” e os “pontos fracos” do território no que
concerne aos requisitos essenciais de competitividade e bem-estar nos temas críticos identificados. A
análise interna visa ainda identificar dois objectivos complementares: (1) estudar comparativamente
os factores que determinam o crescimento económico e a coesão social em relação aos territórios
adversários, e (2) analisar qualitativamente a visão actual e as estratégias dos actores económicos e
sociais do território. A análise qualitativa pode ser efectuada com base em entrevistas específicas a
peritos de sectores - chave, que conheçam bem a realidade do território e que tenham uma visão
realista e de futuro e capacidade de fazer opinião (Pereira, 2007).
Neste contexto, tendo como base as entrevistas realizadas aos agentes locais procedeu-se à
identificação dos Pontos Fortes, dos Pontos Fracos, das Ameaças e das Oportunidades induzidos
pelo Programa Polis em Leiria, que se encontram representados na Matriz SWOT, no quadro 6.1.
Verifica-se maior número de “oportunidades” do que “ameaças” resultantes da intervenção do
Programa Polis em Leiria, o que significa que através do Programa Polis se poderão desenvolver
acções e estratégias, por parte das entidades competentes nessa matérias, para melhorar o ambiente
urbano e a qualidade de vida dos cidadãos da cidade de Leiria.
- 97 -
Quadro 6.1 - Matriz SWOT resultante da análise do Programa Polis segundo a perspectiva dos agentes locais
Matriz SWOT
Pontos Fortes Pontos Fracos
Consciencialização da população da importância do espaço público e da qualidade do ambiente urbano.
Utilização de materiais de construção com pouca qualidade.
Melhoria das condições de acessibilidade e de mobilidade para os peões, nomeadamente através da construção do
percurso ciclo/pedonal, das pontes temáticas e do alargamento da área disponibilizada para o peão entre o
centro histórico e o rio.
Equipamentos e materiais utilizados na remodelação do Parque da Cidade.
Requalificação do espaço público. Preços dos parques de estacionamento, que são
demasiado elevados e como tal não constituem um incentivo ao estacionamento nos parques da periferia.
Criação de espaços de lazer propícios à fruição e utilização do espaço público, nomeadamente à prática de
actividades físicas.
Inexistência de documentos públicos com a estruturação dos custos da intervenção.
Contribuição para a melhoria ambiental da cidade, designadamente através da construção de espaços
verdes e da requalificação das margens do rio Lis e do CMIA (Centro de Interpretação e Monitorização
Ambiental).
Inadequação dos equipamentos aos espaços construídos, nomeadamente a falta de sanitários e de um edifício de
apoio ao Parque Radical.
Implementação do PERLIS (Projecto de Sinalética Urbana) especificamente para invisuais e amblíopes, com características construtivas próprias para suportar todas
as intempéries.
Não contemplação de expropriações no âmbito do Programa Polis, o que inviabilizou a concretização de algumas intervenções, como por exemplo o Jardim da
Vala Real e a Ponte dos Três Arcos.
Construção de equipamentos de apoio, Bares e Restaurantes, ao longo do “Sistema – Rio”.
Incumprimento do prazo inicial de conclusão do Programa Polis, 31 de Dezembro de 2004.
Construção e remodelação de equipamentos que potenciam o desenvolvimento de actividades culturais,
nomeadamente o MIMO (Museu da Imagem em Movimento), Moinho do Papel, Pontes Temáticas, Teatro
José Lúcio da Silva, iluminação cénica do Castelo.
Custos associados à construção das Pontes Temáticas.
Ligação das duas margens da cidade, através da construção das Pontes Temáticas e da remodelação das
pontes existentes. Número de Pontes Temáticas construídas.
Oportunidades Ameaças
Utilização e fruição do espaço público e do rio Lis, através dos percursos ciclo/pedonais e das Pontes Temáticas.
Rebocamento das paredes do rio Lis, com grande influência sobre o ecossistema e sobre a avifauna que se
deslocou daquelas zonas.
Desenvolvimento de actividades de recreio e lazer no rio Lis.
Tratamento e despoluição do rio Lis.
Requalificação da construção existente, principalmente dos edifícios localizados junto às margens do rio Lis.
Manutenção dos espaços construídos no âmbito do Programa Polis, em termos de custos.
Qualificação dos projectos arquitectónicos.
Maior atractividade populacional através da valorização do espaço público.
Articulação do rio com a cidade e com o centro histórico.
Subutilização das Pontes Temáticas. Construção do Jardim da Vala Real.
Ligação de vários pontos da cidade através da construção da Ponte dos Três Arcos que está projectada para o
Jardim da Vala Real.
Incentivo ao investimento imobiliário.
Parques de estacionamento no centro da cidade, o que acentua a tendência da população “trazer” o carro para a
cidade.
Projecção da Cidade para a implementação de novas actividades económicas.
Requalificação do centro histórico.
Desenvolvimento de estratégias de incentivo à utilização do transporte público.
Promoção da cidade para o aumento do Turismo e das Actividades Culturais.
- 98 -
7. CONCLUSÕES
A promoção do desenvolvimento urbano sustentável é enfatizada por documentos, relatórios e
cimeiras realizadas um pouco por todo o mundo. O desenvolvimento de estratégias, objectivos e
metas que assegurem a evolução e a integração das dimensões económica, social e ambiental à
escala urbana estão na base dos modelos urbanos que têm como princípio a sustentabilidade
urbana. A melhoria da qualidade do ambiente urbano e consequentemente da qualidade de vida dos
cidadãos constitui um dos grandes objectivos das intervenções de regeneração urbana.
As cidades são como os seres humanos, também envelhecem e por isso necessitam de ser tratadas
e até repensadas, consoante as suas funções e mais-valias. O elemento água esteve na base da
formação de grandes cidades e é uma mais – valia, não só pelas suas características de equilíbrio
bioclimático, mas também pela importância paisagística e identitária que assume perante o lugar
onde se insere. Mas, se inicialmente as intervenções de regeneração urbana em frentes de água
foram realizadas essencialmente em cidades portuárias, através da reabilitação de espaços devolutos
provenientes da desactivação dos grandes portos, hoje esta tendência estende-se também às frentes
ribeirinhas. Em Portugal, o Projecto Parque das Nações derivado da EXPO’98, foi a primeira
intervenção de regeneração urbana em frentes ribeirinhas de grande escala. A transformação do
espaço que serviu de palco à EXPO’98 num espaço urbano, destinado ao comércio e serviços, à
habitação e a actividades de recreio e lazer em harmonização com o grande elemento natural que é o
rio Tejo, esteve na base das intervenções realizadas em várias cidades do país, no âmbito do
Programa Polis. O Programa Polis pretendeu ser um exemplo no que se refere a intervenções de
requalificação urbana e valorização ambiental; no entanto nenhuma intervenção é perfeita pelo que é
importante analisar e avaliar os pontos fortes e pontos fracos deste tipo de intervenções, para que
possam servir de fundamento a decisões e aplicações em futuros projectos de cariz semelhante.
Este estudo constitui um contributo para a avaliação do Programa Polis em Leiria, através da análise
da satisfação dos agentes locais. A realização de entrevistas com questões abertas aos agentes
locais, permitiu registar vários pontos de vista e percepções, sobre acções concretas decorrentes da
aplicação do Programa Polis em Leiria. Surpreendentemente, a intervenção que gerou mais
controvérsia foi a construção das Pontes Temáticas, projecto referência do Programa Polis em Leiria,
proposto pela autarquia. É neste campo que é evidenciada a necessidade de envolver os cidadãos no
processo de planeamento. Os elevados custos associados a esta obra e a quantidade de pontes
construídas, que nalguns casos são consideradas pelos agentes locais como desnecessárias, pela
proximidade às pontes já existentes, suscitam algumas dúvidas sobre a sua utilização e manutenção,
enquanto espaços temáticos. Contrariamente ao que foi considerado pela autarquia, os agentes
locais na sua maioria, referiram o corredor ciclo/pedonal como o projecto mais emblemático da
intervenção.
Como forma de contributo para a explicação do Indicador 1 – Satisfação dos cidadãos com a frente
ribeirinha, desenvolvido no âmbito do projecto Riprocity e tendo por base as respostas às entrevistas
- 99 -
realizadas, pode considerar-se que a intervenção POLIS contribuiu para o desenvolvimento da cidade
em termos de promoção da qualidade do espaço público e da qualidade de vida, mas também para a
consciencialização da população da importância do espaço público e para o aumento da atractividade
territorial da cidade de Leiria, o que reflecte a satisfação dos agentes locais com a intervenção.
Como forma de enriquecimento do Indicador 8 – “Governância e gestão sustentável”, desenvolvido no
âmbito do projecto Riprocity, que pretende analisar a eficiência dos modelos de gestão das margens
do rio e a sua contribuição para a sustentabilidade urbana, é importante referir, numa perspectiva
global, três pontos fracos da intervenção POLIS em Leiria, que podem ser corrigidos na aplicação de
futuros projectos de cariz semelhante, como por exemplo os que venham a ser apoiados pelo
programa POLIS XXI: (1) a inexistência de documentos públicos com a discriminação e estruturação
dos custos da intervenção e dos custos de manutenção dos espaços construídos, (2) a não
contemplação de expropriações, o que condiciona as intervenções, como aconteceu em Leiria com o
Jardim da Vala Real e com a Ponte dos Três Arcos, e (3) o estabelecimento de prazos de conclusão
das intervenções pouco realistas.
No que respeita a desenvolvimentos futuros em termos de investigação, para uma análise mais
aprofundada no que respeita à avaliação do Programa Polis em Leiria, sugere-se o seguinte
procedimento:
Articulação dos resultados obtidos nas entrevistas aos agentes locais e do seu contributo
para os Indicadores 1 e 8, com os resultados obtidos da aplicação dos restantes indicadores
propostos no âmbito do projecto Riprocity, à cidade de Leiria, o que permitirá obter uma visão
mais abrangente da intervenção;
Realização de um modelo de relação entre as entrevistas realizadas aos agentes locais e os
inquéritos realizados à população local, de forma a cruzar as informações obtidas. Destaca-
se, a título de exemplo, a questão da "Identidade", que é referida em ambas as abordagens;
Realização da análise de conteúdo por parte de outros investigadores como forma de
validação dos resultados obtidos.
No que respeita à aplicação de futuros projectos com o mesmo cariz do Programa Polis em Leiria, em
outras cidades, considera-se que as seguintes recomendações podem contribuir para melhorar os
resultados finais deste tipo de intervenções:
Efectivação dos processos de participação pública em sede de discussão dos projectos, de
forma a articular as expectativas e necessidades da população com o que é projectado.
Destaca-se o exemplo das pontes temáticas, que contrariamente ao que foi considerado pela
autarquia, os agentes locais na sua maioria, referiram o corredor ciclo/pedonal como o
projecto mais emblemático da intervenção. Tal facto traduz-se no facto de os agentes locais
considerarem mais relevante os projectos que efectivamente repercutiram alterações directas
no seu quotidiano, como é o caso do corredor ciclo/pedonal que teve consequências muito
- 100 -
positivas em termos de mobilidade e acessibilidades ao rio e à cidade, mas também pelo
facto de ser considerado como um espaço propício a actividades físicas de lazer. Considera-
se que as pontes temáticas são um projecto referência, pela qualificação dos seus projectos
em termos arquitectónicos, mas mais para as pessoas de “fora” do que para a população
local.
Articulação entre as entidades responsáveis pela qualidade da água e as entidades gestoras
dos programas com as características do Programa Polis, para que as intervenções nas
margens dos rios não se restrinjam apenas à requalificação destes espaços em termos
estéticos e paisagísticos mas também em termos ambientais, mais concretamente ao nível da
qualidade da água. Destaca-se a título de exemplo, o caso de Leiria, em que todo o “Sistema
– Rio” foi valorizado, mas que no entanto os agentes locais consideram que a intervenção só
estará realmente concluída quando for encerrado o capítulo da despoluição das águas do rio
Lis.
Estruturação pública dos custos de estrutura e de intervenção e dos custos de manutenção
dos espaços criados, de forma a estabelecer um padrão do que é realmente aceitável em
termos de gastos financeiros com a implementação de um programa com as especificidades
do Programa Polis em Leiria.
Contemplação do código de expropriações no âmbito da execução destes programas, para
que não sejam elaborados projectos sem exequibilidade. Veja-se o caso do Jardim da Vala
Real em Leiria, que não foi elaborado devido a não se ter chegado a um acordo entre a
autarquia e o proprietário daquela zona.
Elaboração de estudos que considerem o potencial das zonas criadas em termos da oferta e
da procura da população local, mas também de possíveis visitantes. Destaca-se por exmplo,
o caso do Parque Radical, em que não foi tido em conta o facto, deste poder constituir uma
grande atractividade para a população mais jovem local, regional e até nacional e como tal,
não foi construído nenhum equipamento de apoio a esta zona, pelo que nem sequer existem
sanitários, o que é realmente um ponto fraco. O Parque Radical tem tido muita afluência em
termos regionais e nacionais, uma vez que à data da construção do mesmo, apenas existia
um parque com estas características em Lisboa.
Articulação entre as entidades gestoras dos programas como o Programa Polis e as
entidades de defesa do ambiente e do património de cada região, por exemplo a OIKOS, de
forma a salvaguardar as espécies ecológicas existentes na área de intervenção. Veja-se o
caso do rebocamento das paredes do rio Lis que teve grande impacto na biodiversidade,
nomeadamente na avifauna que se deslocou daquelas zonas.
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Information in Decision Making”. Environmental Indicators Team of the U.S. Environmental Protection
Agency, Environmental Statistics and Information Division (ESID).
VAZ, L.F. (2007) – “Cidades fluviais. Questões ecológicas associadas a processos de regeneração
urbana”. Dissertação de Mestrado em Regeneração Urbana e Ambiental, Faculdade de Arquitectura,
UTL; Lisboa.
VAZ, L., SARAIVA, M. (2007) – “Requalificação de margens e cursos de água urbanos. Como avaliar
o sucesso?”, VII Congresso Ibérico de Urbanismo, Paisagem, Frentes de Água e Território –
Aprender com os casos de sucesso.
WCED (1987) - “Our Common Future, World Commission for the Environment and Development”,
Oxford, Oxford University Press, Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento –
CMMAD.
i
ANEXOS
ii
ANEXO 1 – Desenvolvimento Sustentável: evolução do conceito
Em 1992 os mesmos autores de “Os Limites do Crescimento” apresentam um novo relatório intitulado
“Para além dos Limites”. Neste relatório, a equipa Meadows concluiu que, apesar das tendências
verificadas em 1972 terem sido melhoradas, com os modelos de desenvolvimento em curso,
principalmente nos países desenvolvidos, a existência de recursos essenciais a longo prazo estaria
na mesma comprometida. Como tal seria fundamental alterar a forma do processo de
desenvolvimento económico que implicava consequências ambientais irreparáveis, através da
implementação de medidas de políticas ambientais mais rigorosas e preventivas (Meadows et al.,
1993 in Antunes, 2004).
A Estratégia Nacional para o Desenvolvimento Sustentável (ENDS) enuncia uma estratégia de
referência para a acção, para um período mais alargado do que o dos programas atrás referidos, já
que o seu horizonte temporal é 2005-2015, e visa dar consistência global nesse horizonte aos
diversos programas de iniciativa pública em preparação e implementação, e funcionar como um
instrumento de mobilização e concertação para as iniciativas e acções dos agentes económicos,
sociais e culturais da sociedade civil32
.
Foi com a Agenda 21, que o papel da escala local para o desenvolvimento sustentável ganhou uma
importância notória, resultado do reconhecimento de que grande parte dos problemas globais tem
raízes na escala local e que por isso devem ser definidas estratégias de actuação a esta escala. O
Capítulo 28 intitula-se “Iniciativas das autoridades locais em apoio à Agenda 21”, capítulo do qual
resulta o conceito de “Agenda 21 Local” (A21L), que consiste num plano de acção estratégico, de
longo termo, participativo e multissectorial. Refere que as autoridades locais, estando mais perto da
comunidade, desempenham uma função à escala local, importante na educação e mobilização do
público com vista ao desenvolvimento sustentável. Neste âmbito, e com base na ideia “Pensar
Globalmente, Agir Localmente”, a Agenda 21 Local foi criada para conceber propostas de acção local,
com repercussões a nível global. A A21L é um processo de desenvolvimento de políticas para o
desenvolvimento sustentável e de construção de parcerias entre autoridades locais e outros sectores,
para implementá-las. A sua base é a criação de sistemas que levem o futuro em consideração,
devendo integrar o planeamento e políticas, envolver todos os sectores da comunidade e focalizar
resultados a longo prazo (Universidade de Aveiro, 2005).
Na legislação europeia o conceito de desenvolvimento sustentável foi considerado desde o primeiro
Tratado da União Europeia, designadamente o Tratado de Maastricht (1992), o qual determinava que
“ (…) a União atribui-se os seguintes objectivos: a promoção de um progresso económico e social
equilibrado e sustentável, nomeadamente mediante a criação de um espaço sem fronteiras internas
(…) ” e fixava os princípios que viriam a condicionar posteriormente todas as políticas da União
Europeia, pelo que “ (…) a Comunidade tem como missão (…) promover, em toda a comunidade, o
desenvolvimento harmonioso, equilibrado e sustentável das actividades económicas (…) um elevado
32
http://www.desenvolvimentosustentavel.pt/pt/desenvolvimentosustentavel/porque-esta-estrategia/lista.aspx
iii
nível de protecção e de melhoria da qualidade do ambiente, o aumento do nível e da qualidade de
vida, a coesão económica e social e as solidariedade entre os Estados-Membros”. O
desenvolvimento sustentável constitui assim um pilar estruturante dos objectivos e princípios da
União Europeia33
.
Apesar de a Conferência do Rio em 1992 ter sido determinante, foram identificadas, na Conferência
do Rio+5, uma série de lacunas, particularmente no que se refere às dificuldades para se alcançar a
equidade social e reduzir os níveis de pobreza. Na Cimeira Mundial Rio+10, em 2002, realizada em
Joanesburgo na África do Sul, foram revistas as metas propostas pela Agenda 21. Esta Cimeira teve
como objectivos principais focalizar as realizações nas áreas que requerem um esforço adicional para
a sua implementação, assim como reflectir sobre outros acordos e tratados da Conferência Rio-92. É
de salientar que também em Joanesburgo se apelou para a necessidade de maior participação da
sociedade civil e das suas organizações, na definição de modelos de desenvolvimento sustentável
(Sequinel, 2002).
Segundo Nogueira e Pinho (1996) in Amado, (2009), a definição de desenvolvimento sustentável,
adoptada pela CMMAD, em 1987, anteriormente referida, apresenta uma dimensão mais inter-
geracional, não fixando porém horizontes temporais relativos às gerações futuras e não referindo um
percurso metodológico para a implementação do conceito de desenvolvimento sustentável. Tal facto
seria de esperar, uma vez que se estava perante um dos primeiros passos na definição de uma nova
política de desenvolvimento global e local.
Contudo o conceito de desenvolvimento sustentável tem causado alguma ambiguidade, dadas as
múltiplas definições existentes, para além da definição mais generalizada adoptada em 1987 pela
CMMAD, pelo que Amado (2009), enuncia algumas dessas definições.
“ (…) pode ser visto como o conjunto de programas de desenvolvimento que vão ao encontro dos
objectivos de satisfação das necessidades humanas sem violar a capacidade de regeneração dos
recursos naturais a longo prazo, nem os padrões de qualidade ambiental e de equidade social”
(Bartelmus, 1994 in Amado, 2009: 38). Esta definição já considera a capacidade de regeneração dos
recursos naturais e acrescenta as questões ambientais e sociais.
“ (…) deve reconhecer os factores sociais e ecológicos, assim como os factores económicos, da base
de recursos vivos e não vivos e das vantagens e desvantagens de acções alternativas tanto a longo
como a curto prazo” (Garden, 1989 in Amado, 2009: 38). Esta definição abarca as três dimensões
importantes do conceito – ambiental, social e económica – ressaltando a necessidade de se conhecer
as vantagens e desvantagens das acções a implementar e das respectivas alternativas.
“ (…) é compreendido como uma forma de mudança social que se acrescenta aos tradicionais
objectivos de desenvolvimento, o objectivo da obtenção da sustentabilidade ecológica” (Lelé, 1991 in
Amado, 2009: 38). Esta definição ocorre como a mais completa e abrangente, pois destaca a
33
http://eur-lex.europa.eu/pt/treaties/dat/11992M/htm/11992M.html#0001000001
iv
necessidade de existir integração, nos tradicionais objectivos de desenvolvimento, da componente
ambiental, no sentido de alcançar a sustentabilidade ecológica. Segundo Amado (2009: 39) “esta
última premissa parte de um pressuposto que não é muito exacto, pois a componente social,
elemento essencial para o desenvolvimento sustentável, não está ainda generalizada nos tradicionais
objectivos do desenvolvimento”.
v
ANEXO 2 – Municípios por NUTS III
Fonte: Direcção Geral das Autarquias Locais - http://www.dgaa.pt
vi
ANEXO 3 – Evolução da População Residente por Municípios em Portugal
entre 2000 e 2007
Figura 2.5 – População residente por
municípios em 2000 (Fonte: INE)
Figura 2.6 – População residente por
municípios em 2007 (Fonte: INE)
vii
ANEXO 4 – Desenvolvimento Urbano Sustentável: Programa Habitat, Carta de
Aalborg, Carta Urbana Europeia
Outros programas como o Projecto Cidades Sustentáveis e Cidades Saudáveis e relatórios mundiais,
como as séries “State of the world’s cities” e “Global report on human settlements”, produzidos
regularmente pelo programa Habitat das Nações Unidas, têm também presente a preocupação sobre
o ambiente urbano. O programa Habitat define estratégias a adoptar ao nível do ambiente, do bem-
estar e da economia, para o alcance do desenvolvimento sustentável: (1) no ambiente, a conservação
dos recursos naturais, a redução do impacto ambiental, as comunidades sustentáveis e incremento
da reutilização e reciclagem de resíduos; (2) no bem-estar, o aumento da segurança alimentar, a
melhoria da nutrição, a melhoria da saúde e o ambiente mais limpo, e (3) na economia, a fonte de
trabalho, o fortalecer da base económica, a diminuição da pobreza, o fomento do empreendimento e
do trabalho para mulheres e para outros grupos marginalizados (PNUD, 1996).
Em 1998, os dez principais desafios do ambiente urbano na Europa na transição do milénio tinham
como objectivo alcançar uma sustentabilidade global através das seguintes acções: (1) promover
modos sustentáveis de transportes, (2) reduzir o consumo energia, (3) assegurar a qualidade do ar e
da água e minimizar os riscos ambientais, (4) reduzir a produção de resíduos e melhorar os sistemas
de gestão, (5) preservar a natureza, em particular os recursos naturais, biodiversidade, estruturas
ecológicas e a paisagem, (6) qualificar os espaços públicos e criar zonas verdes, (7) reabilitar centros
históricos, preservar o património construído, encorajar actividades culturais, (8) qualificar áreas
degradadas, (9) lutar contra a exclusão social, e (10) promover boas práticas (UE, 1998).
Em 1994, um conjunto de cidades europeias lançou - no respeito pela Cimeira da Terra que decorreu
em 1992 no Rio de Janeiro - uma campanha para a definição de políticas de gestão ao nível local
conducentes a um ambiente sustentável. Estas cidades adoptaram a Carta das Cidades Europeias
para um Ambiente Sustentável, conhecida por Carta de Aalborg, e deram início à “Campanha
Europeia de Cidades e Vilas Sustentáveis”, evidenciando a vontade política em criar condições para
aumentar a qualidade de vida nas cidades (Godinho, 1997). Os principais temas preconizados pela
Carta de Aalborg são: (1) conceito e princípios de sustentabilidade; (2) estratégias locais para a
sustentabilidade; (3) a sustentabilidade como um processo criativo, local e equilibrado; (4) a
negociação aberta como método de resolução de problemas; (5) a economia urbana para a
sustentabilidade; (6) equidade social para a sustentabilidade urbana; (7) padrões de uso sustentável
do território; (8) padrões de mobilidade urbana sustentável; (9) responsabilidade pelo clima mundial;
(10) prevenção da intoxicação dos ecossistemas; (11) a auto gestão no plano local, condição
necessária da sustentabilidade, (12) os cidadãos como protagonistas da sustentabilidade e o
envolvimento da comunidade, e (13) meios e instrumentos da gestão urbana, orientados para a
sustentabilidade. As autoridades locais, ao assinarem a Carta, reconhecem o que a mesma declara
para cada um dos temas e principalmente a necessidade de desenvolver estratégias integradas de
desenvolvimento sustentável para as suas cidades (Carta das Cidades Europeias para a
viii
Sustentabilidade, 1994). A Carta de Aalborg é hoje subscrita por 2030 municípios, o que reflecte a
preocupação das entidades locais perante a implementação de políticas sustentáveis34
.
É importante referir ainda a Carta Urbana Europeia (1992), os “Princípios Orientadores para o
Desenvolvimento Territorial Sustentável do Continente Europeu” (2000) e A Nova Carta de Atenas
adoptada pelo Conselho Europeu de Urbanistas em Maio de 1998, na conferência internacional de
Atenas. Nessa ocasião, foi decidido que o referido conselho deveria manter a Carta num processo de
revisão contínua e actualizada de quatro em quatro anos. A Nova Carta de Atenas 2003 é o resultado
desse processo de revisão e apresenta-se como A Visão do Conselho Europeu de Urbanistas sobre
as Cidades do séc. XXI, isto é, um documento que defende um modelo de “cidade coerente”,
integrando um conjunto de mecanismos de interligação a diferentes escalas; incluindo quer
elementos de coerência visual e material das construções, como os mecanismos de coerência entre
as diversas funções urbanas, as redes de infra-estruturas e a utilização das novas tecnologias de
informação e de comunicação. Nesta visão, os elementos de coerência económica, social e ambiental
deverão ter uma forte influência e grande impacto sobre o urbanismo e o desenvolvimento e
ordenamento do território (CEU, 2003).
34
http://www.naturlink.pt/canais/Artigo.asp?iArtigo=14266&iLingua=1.
ix
ANEXO 5 – Desenvolvimento Urbano Sustentável: Evolução temporal de
Acções, Documentos, Relatórios e Programas
Década Ano Designação Entidade
Responsável Tipo de
Documento Estrutura/descrição
80
1987
Relatório Brundtland; "O Nosso Futuro
Comum" - Comissão Mundial
sobre Meio Ambiente e
Desenvolvimento ONU -
Organização das Nações
Unidas
Relatório
Relata os sucessos e as falhas do desenvolvimento mundial, enfatizando a necessidade e a
consciencialização mundial de promover o desenvolvimento sustentável. É também neste
relatório que surge a primeira definição oficial de desenvolvimento sustentável.
1987
4º Programa de Acção da
Comunidade em matéria de Ambiente
Programa
Define os objectivos ambientais do Acto Único Europeu (preservar, proteger e melhorar a
qualidade do ambiente; contribuir para a protecção da saúde humana; assegurar a utilização prudente e racional dos recursos naturais), os princípios da
acção preventiva, da reparação, prioritariamente na fonte, dos danos ambientais e do poluidor-pagador,
que a protecção do ambiente deve ser integrada nas políticas Comunitárias e a cooperação com as
organizações internacionais e países terceiros (Henriques, s.d.).
90
1990 Livro Verde sobre o Ambiente Urbano
CE - Comissão Europeia
Este livro foi um grande marco no que concerne ao
ambiente urbano.
1991 Grupo de Peritos sobre o Ambiente
Urbano
CE - Comissão Europeia
O Grupo de Peritos, constituído por representantes nacionais e peritos independentes, lançou o
projecto «Cidades sustentáveis» que incide sobre o desenvolvimento urbano sustentável e a integração
dos objectivos nas estratégias de planeamento e gestão. O principal resultado do projecto, o relatório
«Cidades europeias sustentáveis», trata da identificação dos princípios de desenvolvimento
sustentável e dos mecanismos necessários para a sua realização, não apenas nas cidades,
mas em todos os níveis da hierarquia urbana (http://europa.eu.int/comm/environment/urban/rport-
pt.pdf).
1992
Tratado de Maastricht (Tratado da União Europeia
- TUE)
UE - União Europeia
Tratado
O Tratado de Maastricht introduziu a promoção do crescimento sustentável como grande objectivo político, contendo exigências explícitas para a
integração da protecção do ambiente nas demais políticas.
I Conferência das Nações Unidas
sobre Meio Ambiente e
Desenvolvimento, Rio de Janeiro. Ficou conhecida
como "Cimeira da Terra",
"Conferência do Rio" ou "ECO-92´"
ONU - Organização das Nações
Unidas
Conferência
Esta conferência surgiu vinte anos depois da Conferência de Estocolmo, com uma repercussão
muito maior, tendo contado com a presença de 108 Chefes de Estado, enquanto a anterior só contou
com a presença de um. Num clima de grande importância, esta conferência contribui para uma maior consciencialização da população mundial sobre os danos provocados no meio ambiente
pelos modelos de desenvolvimento praticados e para a necessidade de promover o
desenvolvimento sustentável. Desta conferência resultaram importantes documentos oficiais: a
Carta da Terra, três convenções sobre biodiversidade, desertificação e mudanças
climáticas, uma declaração de princípios sobre florestas, a Declaração do Rio sobre Ambiente e
Desenvolvimento e a Agenda 21 (a base para que cada país elaborar o seu plano de preservação do
meio ambiente).
x
Década Ano Designação Entidade
Responsável Tipo de
Documento Estrutura/descrição
90
1992
5º Programa de Acção da
Comunidade em matéria de Ambiente
UE - União Europeia
Programa
Estabelece o programa de trabalhos no domínio do ambiente para o período de 1993 a 2000 e procura
identificar as causas principais dos problemas ecológicos e não os sintomas. Realça o conceito de responsabilidade ambiental global e partilhada, em
lugar de uma abordagem de tipo descendente.
1993 Estratégia Global para a Saúde e o desenvolvimento
Organização Mundial da
Saúde Publicação
Publicação baseada na ligação entre a saúde, ambiente e desenvolvimento urbano e dando grande ênfase à participação da população.
1993 O Ambiente na
Europa: O Relatório Dobris
AEA - Agência Europeia do
Ambiente Relatório
Relatório sobre o estado do ambiente na Europa, preparado para a Conferência de Sofia, com análises detalhadas sobre as áreas urbanas
Europeias.
1994
1ª Conferência Europeia sobre
Cidades Sustentáveis -
resultou na "Carta de
Aalborg" ou "Carta das Cidades
Europeias para a Sustentabilidade"
.
ICLEI - Governos
Locais pela Sustentabilidad
e
Conferência
A carta de Aalborg representa um compromisso político para com os objectivos do desenvolvimento
sustentável através da Campanha Europeia das Cidades e Vilas Sustentáveis. Esta importante
Campanha procura incentivar a reflexão sobre a sustentabilidade do ambiente urbano, o intercâmbio de experiências, a difusão das melhores práticas ao nível local e o desenvolvimento de recomendações que visem influenciar as políticas ao nível da União
Europeia e ao nível local, através do processo Agenda 21
(http://www.futurosustentavel.org/gca/?id=11).
1996
2ª Conferência Europeia sobre
Cidades Sustentáveis -
Plano de Acção de Lisboa
ICLEI - Governos
Locais pela Sustentabilidad
e
Conferência
Nesta Conferência os representantes de cada país, tomaram conhecimento do estado em que se
encontra o processo da Agenda Local 21 em 35 países europeus e analisaram os progressos
realizados desde a Primeira Conferência realizada em Maio de 1994 em Aalborg (Dinamarca). Procederam, igualmente, à troca de ideias e
experiências de boas práticas locais e exploraram oportunidades de colaboração com outras
comunidades europeias em projectos conjuntos. Os representantes identificaram as necessidades das autoridades locais envolvidas nos processos da
Agenda Local e ajudaram a moldar a fase seguinte da Campanha
(http://www.futurosustentavel.org/gca/?id=11).
1997
Conferência Habitat II -
Programa Habitat da Organização
das Nações Unidas
ONU - Organização das Nações
Unidas
Conferência
A aprovação do Programa do Habitat representou um ponto de viragem nos esforços internacionais com vista a promover cidades sustentáveis dos pontos de vista social e ecológico. A Habitat II
rejeitou a noção segundo a qual as cidades são problemas para os quais não é possível encontrar solução. Em vez disso, procurou as experiências e as melhores
práticas que mostram formas viáveis de fazer face aos desafios da urbanização. Os participantes na Conferência reconheceram que, para melhorar o meio onde se vive nas cidades do mundo, eram
necessárias políticas mais holísticas e susceptíveis de favorecer a inclusão e a participação
(http://ww2.unhabitat.org/Istanbul+5/Brochure_Portugees.pdf).
xi
Década Ano Designação Entidade
Responsável Tipo de
Documento Estrutura/descrição
90
1997
Tratado de Amesterdão - Promoção do
Desenvolvimento Sustentável
UE - União Europeia
Tratado
O Tratado de Amesterdão altera o Tratado da União Europeia, mas não servindo de substituto. O Tratado de Amesterdão tem quatro grandes objectivos: fazer dos direitos dos cidadãos o ponto fulcral da União e
introduzir um novo capítulo sobre o emprego; suprimir os últimos entraves à livre circulação e reforçar a
segurança; permitir que a Europa faça ouvir melhor a sua voz no mundo e tornar mais eficaz a arquitectura
institucional da União, tendo em vista o próximo alargamento
(http://www.aprendereuropa.pt/document/Tratado_Amesterdao.pdf).
Protocolo de Quioto: Relativo
às alterações Climáticas
ONU - Organização das Nações
Unidas
Protocolo
O protocolo de Quioto é o mais importante instrumento na luta contra as alterações climáticas. Integra o compromisso assumido pela maioria dos países industrializados de reduzirem em 5%, em
média, as suas emissões de determinados gases com efeito de estufa responsáveis pelo aquecimento
planetário (http://europa.eu/legislation_summaries/environment/t
ackling_climate_change/l28060_pt.htm).
Sessão Especial da Assembleia-
geral das Nações Unidas
ONU - Organização das Nações
Unidas
Esta sessão teve como grande objectivo, avaliar o
estado do cumprimento dos compromissos assumidos na Cimeira da Terra (RIO+5)
1998
O Ambiente na Europa: Relatório
Dobris + 3
AEA - Agência Europeia do
Ambiente Relatório
Relatório sobre o estado do ambiente Europeu, preparado para a Conferência de Aarhus, como apoio
ao processo "Ambiente para a Europa".
Fórum Urbano Europeu - Plano
Quadro de Acção para o
Desenvolvimento Sustentável
CE - Comissão Europeia
Conferência/Fórum
Com o objectivo de ajudar as cidades europeias na sua luta contra o desemprego, os problemas de
tráfego e os de ambiente, este plano-quadro propõe uma aplicação mais eficaz das políticas e dos instrumentos comunitários, tornando-os mais
sensíveis à temática urbana (http://www.inforegio.ec.europa.eu/urban/forum).
Urban Audit CE - Comissão
Europeia Programa
Processo de Auditoria Urbana para permitir a comparação de informação entre cidades em matéria
de desenvolvimento com recurso a indicadores abrangentes dos seguintes domínios: (1) aspectos
sócio - económicos, (2) participação cívica, (3) formação e educação, (4) ambientem e (5) cultura e
lazer.
1999
Perspectiva de Desenvolvimento
Espacial Europeia (PESD)
CE - Comissão Europeia
Documento
Denominada "European spatial development perspective (ESDP)" é um documento aprovado pelo Conselho Informal de Ministros do Ordenamento do Território da Comissão Europeia em Potsdam, em
1999. Trata-se de um documento juridicamente não vinculativo formando um quadro político com 60
opções para todos os níveis da administração com um planeamento de responsabilidade cujo o objectivo é atingir um desenvolvimento espacial equilibrado e sustentável, para todo o território da União Europeia.
2000 2000
3ª Conferência Europeia sobre
Cidades Sustentáveis - Conferência de
Hanôver
ICLEI - Governos
Locais pela Sustentabilidad
e
Conferência
Nesta Conferência é aprovada a Declaração de Hanôver, em que se reforça a importância das
autoridades locais na promoção do desenvolvimento sustentável
(http://www.inforegio.ec.europa.eu/urban/forum).
xii
Década Ano Designação Entidade
Responsável Tipo de
Documento Estrutura/descrição
2000
2001
6º Programa de Acção da
Comunidade em matéria de Ambiente: "Ambiente 2010: O
Nosso Futuro, A Nossa Escolha"
UE - União Europeia
Programa
Abrangeu o período compreendido entre 2001 e 2010 e é o principal instrumento responsável pela implementação da política ambiental no
espaço comunitário e cuja acção abrange quatro domínios essenciais: as alterações climáticas; a natureza e a biodiversidade; o
ambiente e a saúde; e a gestão dos recursos naturais e dos resíduos.
Sessão Extraordinária da Assembleia-Geral
das Nações Unidas - Conferência Istambul+5
ONU - Organização das Nações
Unidas
Conferência
Para uma Análise e Avaliação Gerais da Execução do Programa Habitat, tendo sido denominada de Conferência Istambul+5,
subjacente ao tema “Milénio Urbano – Todas as Pessoas Merecem um Lugar Decente para Viver”, onde compareceram representantes de 171 países. Assim, para além de confirmarem o compromisso com os princípios da Agenda
Habitat, os participantes concordaram em tomar medidas efectivas para o
reconhecimento dos que ainda vivem sobre ocupação colonial e estrangeira.
Estratégia da União Europeia em Favor
do Desenvolvimento Sustentável -
"Desenvolvimento Sustentável na
Europa para um Mundo Melhor:
Estratégia da União Europeia a favor do Desenvolvimento
Sustentável"
Comissão das Comunidades
Europeias Estratégia
[COM (2001) 264 final], Esta estratégia veio revolucionar o modo como a política ambiental vinha a ser concebida e formulada, na medida
em que defende uma abordagem integrada das políticas que visam o desenvolvimento
sustentável: ambiente, economia e sociedade (os três pilares), isto é, procura promover o
crescimento económico e a coesão social sem prejudicar a qualidade do ambiente, a
ponderação dos objectivos ambientais em relação aos seus impactos
económicos e sociais e a procura simultânea de soluções benéficas para a economia, o
emprego e ambiente.
2002
II Conferência das Nações Unidas sobre
Meio Ambiente Urbano e
Desenvolvimento, Rio +10
ONU - Organização das Nações
Unidas
Conferência
Teve como objectivos principais a discussão e elaboração de um balanço dos 10 anos de
acordos estabelecidos na Conferência Rio 92, ou seja, avaliar o cumprimento dos
compromissos assumidos na época com vista ao desenvolvimento sustentável.
Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS)
Estratégia
Esta Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS) visa o período 2005-2015
e consiste num conjunto coordenado de actuações que, partindo da situação actual de
Portugal, com as suas fragilidades e potencialidades, permitam num
horizonte de 12 anos assegurar um crescimento económico célere e vigoroso, uma maior coesão social, e um elevado e crescente
nível de protecção e valorização do ambiente.
2004 Cimeira Aalborg+10
“Inspirando o Futuro”, Conferência
As Autoridades Locais Europeias, unidas na Campanha Europeia de Cidades e Vilas
Sustentáveis, confirmaram a sua perspectiva comum de um futuro sustentável para as suas
comunidades. Essa perspectiva refere-se a cidades e vilas inclusivas, prósperas, criativas
e sustentáveis, que proporcionem uma boa qualidade de vida a todos os cidadãos e permitem a sua participação em todos os
aspectos relativos à vida urbana. Esta Conferência corresponde a mais um marco no processo que visa alcançar o desenvolvimento
sustentável.
xiii
Década Ano Designação Entidade
Responsável Tipo de
Documento Estrutura/descrição
2000
2005
Documento "Sobre o Reexame da
Estratégia em Favor do desenvolvimento
Sustentável"
Comissão das Comunidades
Europeias Documento
A União Europeia efectuou um balanço da estratégia global desenvolvida em 2001, a fim de analisar os progressos realizados até ao
momento e as orientações gerais para o futuro. Assim, para além de constituir uma ferramenta útil, esse balanço pretendeu também suscitar
reacções das outras instituições, o que permitiu elaborar um segundo documento que propôs
uma estratégia revista, traduzindo-se num comunicado da Comissão «Sobre o Reexame da Estratégia em Favor do desenvolvimento
Sustentável», cujo objectivo principal era refinar a estratégia adoptada em 2001 e desenvolver o
enquadramento existente.
2006 Estratégia Temática
para o Ambiente Urbano
CE - Comissão Europeia
Estratégia
No âmbito do sexto programa comunitário de acção em matéria de ambiente, a Comissão
Europeia apresenta então as sete estratégias temáticas: qualidade do ar; prevenção e
reciclagem dos resíduos; utilização sustentável dos recursos naturais; ambiente marinho; ambiente urbano; protecção dos solos; e
utilização sustentável dos pesticidas. De entre as sete estratégias temáticas, determinou que será dada prioridade ao ar, aos resíduos, aos recursos naturais e aos ambientes urbano e
marinho. Com o desígnio de apoiar os Estados-Membros e as autoridades regionais e locais a melhorar o ambiente nas cidades europeias.
2007 Programa Life+ UE - União Europeia
Programa
O LIFE+ deverá financiar a luta contra as alterações climáticas, a gestão de resíduos e
de recursos naturais, a minimização dos impactos ambientais na saúde humana e a perda da biodiversidade. Para a Comissão
Europeia o objectivo de aumentar a prosperidade dos cidadãos europeus de um
modo sustentável desdobra-se em três vectores de desenvolvimento sustentável:
transformar a UE numa economia baseada no conhecimento dinâmica e orientada para o crescimento; atingir uma maior coesão no
contexto de uma União alargada; reforçar a competitividade da agricultura europeia,
fortalecer o desenvolvimento rural, assegurar uma exploração sustentável dos recursos
piscatórios e a qualidade do ambiente.
2007
Carta de Leipzig para as Cidades
Europeias Sustentáveis
UE - União Europeia
Carta
A Carta de Leipzig reconhece que as políticas de desenvolvimento urbano exigem estratégias holísticas e actuações coordenadas por parte de todas as pessoas e instituições envolvidas no processo de desenvolvimento urbano, cujo âmbito ultrapassa os limites de cada cidade. Reconhece igualmente que todos os âmbitos de governância têm responsabilidade sobre o
futuro das cidades, o que torna necessária uma melhor coordenação das políticas sectoriais e o
desenvolvimento de um novo sentido de responsabilidade na condução de políticas
urbanas integradas, utilizando os instrumentos que são fornecidos pelo desenvolvimento
urbano integrado e a governância (http://www.dgotdu.pt/ue/bt2.htm).
Adaptado de “Evolution and content of the main reports, documents or action plans addressing sustainable development" (EEA, 2002: 19)
xiv
ANEXO 6 – Primeira geração de indicadores comuns europeus + Pegada
Ecológica
+ Pegada ecológica
Fonte: Comissão Europeia in Para um Perfil de Sustentabilidade Local – Indicadores Comuns
Europeus, Relatório Técnico, 2000.
xv
ANEXO 7 – Conceitos base relacionados com o Rio e a Sustentabilidade
Urbana
Não obstante à multiplicidade de definições existentes, para efeitos do presente estudo adoptam-se
algumas definições de conceitos que se consideram relevantes. De referir ainda que todas as
imagens utilizadas paralelamente às definições apresentadas são referentes ao rio Lis e à cidade de
Leiria.
Rio
O rio constitui uma paisagem natural e cultural que tem servido de referência para o homem ao
longo de toda a sua existência. Como fonte de água, elemento vital e indispensável, como meio
de comunicação e circulação, como marco territorial que percorre e estrutura o espaço, como
inspiração de poetas e pintores, múltiplas são as dimensões que representam para a sociedade
esses elementos simultaneamente tão singulares que percorrem as paisagens de todo o mundo
(Saraiva, 1999: 1).
Rio é a massa de água interior que corre, na maior parte da sua extensão, à superfície mas que
pode também escoar-se no subsolo numa parte do seu curso (Lei da Água nº 58/2005).
Frentes de Água
Vítor Matias Ferreira in Ochoa (2007: 4) define as frentes de água urbanas como fronteira
territorial, a ser entendida não como um eventual obstáculo mas como uma demarcação de
territórios, para além da sua natureza material e dos respectivos processos de (re)construção
social e politica (…). Apresentando-se quase sempre como um obstáculo físico, que não
propriamente de ordem espacial, é contudo na articulação daqueles distintos territórios, em
estado permanente de transição, que acaba por se reconfigurar aquela dita barreira territorial.
xvi
Frentes Ribeirinhas
Área de contacto directo entre o rio e a primeira linha dos edifícios (Silva, 2002: 23).
Assumindo então o rio e a sua área adjacente como um elemento de uma rede global urbana, as
frentes ribeirinhas consideram-se “nós” (ou áreas, de acordo com a Ecologia da Paisagem) que
fazem parte de um sistema complexo de mais “nós” e que se relacionam através de inúmeras
ligações (Vaz, 2007: 86)
Leito
Entende-se por leito o terreno coberto pelas águas quando não influenciadas por cheias
extraordinárias, inundações ou tempestades. No leito compreendem-se os mouchões, lodeiros e
areais nele formados por deposição aluvial (Lei nº 54/2005; Lei nº 58/2005).
O leito das águas do mar, bem como das demais águas sujeitas à influência das marés, é
limitado pela linha da máxima preia-mar de águas vivas equinociais. Essa linha é definida,
para cada local, em função do espraiamento das vagas em condições médias de agitação do
mar, no primeiro caso, e em condições de cheias médias, no segundo.
O leito das restantes águas é limitado pela linha que corresponder à estrema dos terrenos
que as águas cobrem em condições de cheias médias, sem transbordar para o solo natural,
habitualmente enxuto. Essa linha é definida, conforme os casos, pela aresta ou crista superior
do talude marginal ou pelo alinhamento da aresta ou crista do talude molhado das motas,
cômoros, valados, tapadas ou muros marginais.
xvii
Margem
Margem é a faixa de terreno contígua ou sobranceira à linha que limita o leito das águas com
largura legalmente estabelecida (Lei da Água nº 58/2005; Lei nº 54/2005).
A margem das águas do mar, bem como a das águas navegáveis ou flutuáveis que se
encontram à data da entrada em vigor desta Lei sujeitas à jurisdição das autoridades
marítimas e portuárias, tem a largura de 50 m.
A margem das restantes águas navegáveis ou flutuáveis tem a largura de 30 m.
A margem das águas não navegáveis nem flutuáveis, nomeadamente torrentes, barrancos e
córregos de caudal descontínuo, tem a largura de 10 m.
Quando tiver natureza de praia em extensão superior à estabelecida nos números anteriores,
a margem estende-se até onde o terreno apresentar tal natureza.
A largura da margem conta-se a partir da linha limite do leito. Se, porém, esta linha atingir
arribas alcantiladas, a largura da margem é contada a partir da crista do alcantil.
Nas Regiões Autónomas, se a margem atingir uma estrada regional ou municipal existente, a
sua largura só se estende até essa via.
Corredor Fluvial
xviii
Sistema que abrange não só todo o sistema de drenagem superficial e margens, como todo o
sistema adjacente de influência ripícola incluindo a vida animal associada (Angold, 1993; Budd et
al., 1987, citados por Saraiva, 1999).
O corredor fluvial é constituído pelo rio ou curso de água e as áreas adjacentes que são
directamente influenciadas por este, sendo por exemplo com base num buffer de 500 m (Silva,
2002: 23).
Paisagem Urbana
Paisagem Urbana é um conceito que exprime a arte de tornar coerente e organizado,
visualmente, o emaranhado de edifícios, ruas e espaços que constituem o ambiente urbano
(Cullen, s.d.).
A estruturação da paisagem urbana em sistemas de redes não só potenciará a sustentabilidade
da rede ecológica ao nível da cidade e consequentemente ao nível da paisagem, como também
aumentará a qualidade de vida urbana, transformando o ambiente urbano – aumentando a
qualidade do ar, a qualidade da água, contribuindo para a diminuição dos níveis de poluição,
aumentando os espaços verdes de lazer e recreio, pontuando de beleza a cidade (Vaz, 2007: 27).
Reabilitação Urbana
Segundo a Carta de Lisboa (1995) Reabilitação Urbana “é uma estratégia de gestão urbana que
procura requalificar a cidade existente através de intervenções múltiplas, mantendo a identidade e
as características da área da cidade a que dizem respeito.”
Intervenção no tecido urbano de forma a promover a conservação e melhoria dos seus edifícios e
espaços públicos e a revitalização económica e social, por exemplo: centros históricos de Sintra e
Évora (Condessa, 2008).
xix
Requalificação Urbana
Intervenções em tecidos urbanos, históricos ou não, que se encontram em processo de
degradação e carenciados de infra-estruturas, equipamentos e espaços públicos, sendo
submetidos a operações tendentes a repor condições de qualidade de vida aceitável, atendendo
aos actuais padrões de conforto, higiene e segurança (Condessa, 2008).
Regeneração Urbana
A Regeneração Urbana é o resultado de uma relação entre as várias fontes de influência do
sistema urbano, e mais importante ainda, é também uma resposta às oportunidades e desafios
levantados pela degeneração urbana, num dado sítio e num momento específico (Sykes et al,
2004 in Vaz, 2007)
A regeneração urbana deverá: pressupor adaptações simultâneas às questões físicas, às
estruturas sociais, às bases económicas e às condições ambientais da área urbana; usar da
melhor forma os recursos naturais, económicos e humanos, incluindo o solo e as pré-existências
do ambiente construído. Deverá ainda promover a reabilitação das complexas estruturas urbanas,
melhorar o ambiente, assim como a qualidade de vida dos habitantes, preservar valores únicos
das áreas de intervenção, controlar e reverter a deterioração de zonas urbanas específicas e
reestruturar as actividades económicas envolvidas (Sykes et al, 2004 in Vaz, 2007:10).
Gestão da Água
A Gestão da Água engloba o planeamento do aproveitamento dos recursos hídricos, da
protecção, recuperação e melhoramento do estado das águas e dos ecossistemas associados
(incluindo os ecossistemas terrestres e zonas húmidas) e da protecção de pessoas e bens contra
situações extremas, designadamente cheias e secas, bem como a gestão dos usos da água,
incluindo em particular, os serviços associados à captação, tratamento e distribuição dos recursos
hídricos, e à colecta, tratamento e rejeição das águas residuais e a gestão dos riscos associados
às situações extremas referidas (MAOTDR, 2008b: 30).
Ordenamento do Território
Por Ordenamento do Território, de acordo com o conceito adoptado pelo Conselho da Europa em
1984, entende-se “a expressão espacial das políticas económica, social, cultural e ecológica de
toda a sociedade, constituindo simultaneamente uma disciplina científica, uma técnica
administrativa e uma política concebida como uma aproximação interdisciplinar e integrada,
tendente ao desenvolvimento equilibrado das regiões e à organização física do espaço segundo
xx
uma concepção global. Tem como objectivos fundamentais o desenvolvimento sócio – económico
equilibrado das regiões, a melhria da qualidade de vida, a gestão responsável dos recursos
naturais, a protecção do ambiente e a utilização racional do território (DGO, 1984 in MAOTDR,
2008b).
Recursos Hídricos
Merece especial atenção o facto de nas Leis nº 54/2005 e 58/2005, Lei da Titularidade dos
Recursos Hídricos e Lei da Água, respectivamente, se adoptar o termo “recursos hídricos” para
designar “águas, abrangendo ainda os respectivos leitos e margens, zonas adjacentes, zonas de
infiltração máxima e zonas protegidas”. A definição do termo “recursos hídricos” não está alinhada
com a definição técnica “recursos disponíveis ou potencialmente disponíveis para satisfazer, em
quantidade e qualidade, uma dada procura num local e período de tempo determinados”
(adoptada por exemplo, no Glossário Internacional de Hidrologia do Programa Hidrológico
Internacional da UNESCO – http://www-cig.ensmp.fr/~hubert/glu/ago.htm). Assim o termo
“recursos hídricos”, tal como definido pela UNESCO, tem um significado mais restritivo do que
aquele que lhe é atribuído nas citadas leis de 2005 (MAOTDR, 2008b: 57).
Zonas adjacentes às Águas Públicas
Entende-se por zona adjacente às águas públicas toda a área contígua à margem que como tal
seja classificada por se encontrar ameaçada pelo mar ou pelas cheias. As zonas adjacentes
estendem-se desde o limite da margem até uma linha convencional definida para cada caso no
diploma de classificação, que corresponde à linha alcançada pela maior cheia, com período de
retorno de 100 anos, ou à maior cheia conhecida, no caso de não existirem dados que permitam
identificar a anterior (Lei nº 54/2005).
BIBLIOGRAFIA:
CONDESSA, B. (2008) – “Intervenções nos espaços urbanos consolidados”. Apontamentos teóricos
de Gestão Urbanística 2008/2009, Instituto Superior Técnico – Departamento de Engenharia Civil e
Arquitectura.
CULLEN, G. (s. d.) - Paisagem Urbana, Colecção Arte & Comunicação. Lisboa: Edições 70.
MAOTDR (2008) – “Articulação entre a Gestão da Água e o Ordenamento do Território”, Ministério do
Ambiente e do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.
xxi
OCHOA, R. (2007) – “Vazios úteis”, Seminário Estudos Urbanos,
http://seu2007.saau.iscte.pt/Actas/Actas_SEU2007.html, acedido em 30 de Março de 2009.
SARAIVA, M. (1999) – “O Rio como Paisagem” (The River as a Landscape), Textos Universitários de
Ciências Sociais e Humanas, Fundação Calouste Gulbenkian e Fundação para a Ciência e
Tecnologia, Lisboa.
SILVA, J. (2002) – “Classification of the aesthetic value of the selected urban rivers – Methodology –“,
Project Deliverable 4-2, Urban River Basin Enhancement Methods (URBEM).
VAZ, L.F. (2007) – “Cidades fluviais. Questões ecológicas associadas a processos de regeneração
urbana”. Dissertação de Mestrado em Regeneração Urbana e Ambiental, Faculdade de Arquitectura,
UTL; Lisboa.
Instrumentos Jurídicos:
Directiva 2000/60/CE, de 23 de Outubro – Directiva - Quadro da Água do Parlamento Europeu e do
Conselho, principal instrumento da Política da União Europeia relativa à Água, que estabelece um
quadro de acção comunitária no domínio da política da água.
Decreto-Lei nº 77/2006, de 30 de Março - Complementa a transposição da Directiva n.º 2000/60/CE,
do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro, que estabelece um quadro de acção
comunitária no domínio da política da água, em desenvolvimento do regime fixado na Lei n.º 58/2005,
de 29 de Dezembro.
Lei nº 54/2005, de 15 de Novembro - Estabelece a titularidade dos recursos hídricos.
Lei nº 58/2005, de 29 de Dezembro - Aprova a Lei da Água, transpondo para a ordem jurídica
nacional a Directiva n.º2000/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro, e
estabelecendo as bases e o quadro institucional para a gestão sustentável das águas.
xxii
ANEXO 8 – Dinâmicas Urbanas Territoriais do Sistema Urbano Nacional
Fonte: “Sistema Urbano Nacional – Cidades Médias e Dinâmicas Territoriais”, Direcção-Geral do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Urbano, Lisboa, 1997.
xxiii
ANEXO 9 – Quadro síntese das principais características das componentes e
linhas de intervenção do Programa Polis
Fonte: Correia et al., 2000: 41
xxiv
ANEXO 10 – Instrumentos Jurídicos elaborados no âmbito do Programa Polis
Os instrumentos jurídicos elaborados no âmbito do Programa Polis foram os seguintes35
Resolução do Conselho de Ministros que aprova o Programa Polis (RCM n.º 26/2000, de 15 de
Maio)
Proposta de Lei de autorização legislativa relativa à criação de um regime de excepção para a
realização de operações integradas de requalificação urbana (Lei n.º 18/2000, de 20 de Agosto)
Decreto-lei com a delimitação das zonas de intervenção ( Decreto-Lei n.º 119/2000, de 4 de
Julho; Decreto-Lei n.º 314/2000, de 2 de Dezembro; Decreto-Lei n.º 319/2000, de 14 de
Dezembro; Decreto-Lei n.º 203-B/2001, de 24 de Julho; Decreto-Lei n.º 251/2001, de 21 de
Setembro; Decreto-Lei n.º 318/2001, de 10 de Dezembro; Decreto-Lei n.º 103/2002, de 12 de
Abril; Decreto-Lei n.º 212/2002, de 17 de Outubro; Decreto-Lei nº 314/2002, de 23 de Dezembro;
Decreto-Lei nº 161/2004, de 2 de Julho; Decreto-Lei nº 198/2004, de 17 de Agosto)
Resolução que cria a estrutura orgânica do Programa Polis, o GCPP (Resolução n.º58/2000, de
16 de Maio)
Minuta genérica dos protocolos a estabelecer entre o MAOT e as Autarquias envolvidas na
componente 1.
A legislação específica foi criada de forma a assegurar a correcta aplicação de mecanismos
reguladores nas áreas abrangidas pelo Programa Polis e a agilizar os procedimentos que
estabelecem (Correia et al., 2000: 64):
A aprovação dos Planos de Urbanização e dos Planos de Pormenor compete ao Governo ou ao
Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, sendo precedida de parecer de uma
comissão técnica de acompanhamento constituída por representantes dos Ministros competentes
em razão de matéria, bem como da Câmara Municipal da respectiva área, a ser emitido no prazo
de 30 dias a contar da recepção da proposta de plano pela comissão;
Para a execução dos Planos de Urbanização e dos Planos de Pormenor as operações de
loteamento e os projectos de obras da iniciativa da entidade promotora do projecto são
dispensados de licenciamento nos termos da legislação aplicável;
A divisão dos terrenos constante dos Planos de Pormenor vale, para todos os efeitos, como
operação de reparcelamento e loteamento competindo às entidades promotoras a aprovação das
respectivas obras de urbanização;
Plano de Pormenor aprovado constituirá título bastante para efeitos de registo predial e de
inscrição matricial dos novos prédios assim constituídos.
35
http://www.polis.maotdr.gov.pt
xxv
ANEXO 11 – Estrutura da entrevista aos agentes locais
“Avaliação do Programa Polis em Leiria através da Satisfação dos Agentes
Locais”
Entrevista aos agentes locais
1. Em que medida (s) o Programa Polis contribui para o desenvolvimento da cidade?
2. O que é que acha que a intervenção POLIS alterou no quotidiano dos Leirienses?
3. Qual a importância que o rio Lis assume perante a cidade?
4. A valorização do rio Lis era um dos principais objectivos da intervenção POLIS. Na sua
opinião foi um objectivo alcançado? Que outras intervenções deveriam ser elaboradas para
valorizar o rio na cidade?
5. Qual foi o projecto mais emblemático da intervenção?
6. A Câmara Municipal de Leiria considerou as pontes temáticas como projecto referência.
Concorda com essa opção? Em que medida é que contribuiram para a articulação do rio com
a cidade?
7. Como avalia as consequências para o centro histórico da intervenção junto ao rio?
8. No âmbito do Programa Polis foram criados novos equipamentos. Considera que estes têm
aumentado a atractividade desta área, têm sido utilizados? Que outros equipamentos seriam
necessários?
9. Considera que foi melhorada a acessibilidade, nomeadamente em transportes colectivos, ao
rio e à cidade? Qual a sua opinião em relação ao “Mobilis”?
10. Em que medida é que a intervenção POLIS contribui para a valorização imobiliária das áreas
envolventes?
11. Considera que o Programa Polis aumentou a atractividade territorial para implementação de
novas actividades económicas?
12. Considera que a “renovação” da imagem da cidade induzida pelo Programa Polis contribui
para o aumento do turismo e de actividades culturais?
13. Na sua opinião houve alguma intervenção desnecessária, que não tenha causado qualquer
benefício para a cidade bem como para o rio?
xxvi
Instituição/Organização: ____________________________________________
Ano de início da actividade
da Instituição/organização: __________________________________________
Cargo: ___________________________________________________________
Desde: ___________________________________________________________
Residência (concelho) ______________________________________________
Idade ____________________________________________________________
Naturalidade ______________________________________________________
Se não é natural de Leiria
Há quanto tempo reside ____________________________________________
Sexo ____________________________________________________________
Habilitações Literárias ______________________________________________
Profissão _________________________________________________________
xxvii
ANEXO 12 – Relação entre as dimensões da sustentabilidade urbana e as
questões da entrevista aos agentes locais
Dimensão Espacial Dimensão Económica
1. Em que medida (s) o Programa Polis contribui para o desenvolvimento da cidade?
1. Em que medida (s) o Programa Polis contribui para o desenvolvimento da cidade?
6. A Câmara Municipal de Leiria considerou as pontes temáticas como projecto referência. Concorda com essa opção? Em que medida é que contribuíram
para a articulação do rio com a cidade?
7. Como avalia as consequências para o centro histórico da intervenção junto ao rio?
7. Como avalia as consequências para o centro histórico da intervenção junto ao rio?
10. Em que medida é que a intervenção POLIS contribui para a valorização imobiliária das áreas
envolventes?
8. No âmbito do Programa Polis foram criados novos equipamentos. Considera que estes têm aumentado a
atractividade desta área, têm sido utilizados? Que outros equipamentos seriam necessários?
11. Considera que o Programa Polis aumentou a atractividade territorial para implementação de
novas actividades económicas?
9. Considera que foi melhorada a acessibilidade, nomeadamente em transportes colectivos, ao rio e à cidade? Qual a sua opinião em relação ao “Mobilis”?
12. Considera que a “renovação” da imagem da cidade induzida pelo Programa Polis contribui para o aumento do turismo e de actividades
culturais?
Dimensão Sócio - Cultural Dimensão Ambiental
2. O que é que acha que a intervenção POLIS alterou no quotidiano dos Leirienses?
3. Qual a importância que o rio Lis assume perante a cidade?
3. Qual a importância que o rio Lis assume perante a cidade?
4. A valorização do rio Lis era um dos principais objectivos da intervenção POLIS. Na sua opinião foi um objectivo alcançado? Que outras intervenções deveriam ser elaboradas
para valorizar o rio na cidade?
4. A valorização do rio Lis era um dos principais objectivos da intervenção POLIS. Na sua opinião foi um objectivo alcançado? Que outras intervenções deveriam
ser elaboradas para valorizar o rio na cidade?
5. Qual foi o projecto mais emblemático da intervenção?
8. No âmbito do Programa Polis foram criados novos equipamentos. Considera que estes têm aumentado a
atractividade desta área, têm sido utilizados? Que outros equipamentos seriam necessários?
13. Na sua opinião houve alguma intervenção desnecessária, que não tenha causado qualquer
benefício para a cidade bem como para o rio?
12. Considera que a “renovação” da imagem da cidade induzida pelo Programa Polis contribui para o aumento
do turismo e de actividades culturais?
13. Na sua opinião houve alguma intervenção desnecessária, que não tenha causado qualquer
benefício para a cidade bem como para o rio?
xxviii
ANEXO 13 – Objectivos e Acções propostas pelo Programa Polis em Leiria
Acção 1: Requalificação e Valorização do rio Lis
A intervenção nesta área consiste na criação de uma estrutura verde contínua – que inclui percursos
pedonais e ciclovias nas margens do rio, na integração paisagística do mesmo e na implementação
de espaços de estadia e de equipamentos de recreio e lazer.
Requalificação das margens do rio Lis;
Criação de percursos pedonais;
Criação de Pontes e Passadiços;
Reformulação das pontes de S. Romão, Caniços, Hintze Ribeiro, Engº Afonso Zúquete;
Criação de uma ciclovia interligando todas as intervenções;
Arranjo Paisagístico da envolvente da ETAR;
Criação de um Centro de Monitorização e Interpretação Ambiental.
Acção 2: Requalificação do Centro Histórico
A intervenção na Zona Histórica passa pelo incremento e requalificação das áreas pedonais, dos
espaços públicos, da sinalética, do mobiliário e do equipamento urbano.
Requalificação Urbana de espaços públicos: repavimentação, ordenamento de infra-
estruturas, iluminação pública e sinalética;
Execução do Parque da Encosta do Castelo;
Implementação de acesso mecânico não poluente ao Castelo;
Iluminação do Castelo.
Acção 3: Reestruturação da rede viária
O objectivo é a requalificação do espaço público, aumentando as áreas reservadas aos peões e
melhorando a qualidade de vida urbana.
Desnivelamento em túnel do trânsito entre a Praça Goa, Damão e Diu e a Av. Heróis de
Angola;
Criação de parques de estacionamento subterrâneos;
Criação de percursos pedonais e ciclovias;
xxix
Ligação pedonal entre a Zona Histórica e o rio.
Acção 4: Criação de parques e jardins
As intervenções no âmbito do Programa Polis em Leiria contemplam a criação de novas zonas
verdes, de recreio e lazer, contribuindo para a qualidade ambiental da cidade.
Constituição dos Parques de S. Romão e Lis-Sirol;
Reformulação do Parque da Cidade;
Criação do Jardim da Vala Real;
Requalificação do Jardim Luís de Camões.
Fonte: Câmara Municipal de Leiria - http://www.cm-leiria.pt/pagegen.asp?SYS_PAGE_ID=830603
xxx
ANEXO 14 – Análise de Conteúdo
Pergunta 1: Em que medida (s) o programa POLIS contribui para o desenvolvimento da cidade?
Contribuiu Pode Contribuir
Espaço
Qualidade de vida
Social
Atractividade Espaço Qualidade de vida
Paisagístico Fruição Requalificação Mobilidade
Valorização do Espaço Público
AL1
(…) foi um contributo, para a melhoria da qualidade de vida das pessoas que usufruem e que
passaram a usufruir do rio.
a nossa expectativa é que o POLIS possa ser, digamos que, o ponta pé de saída,
para uma mudança de paradigma em termos
urbanos
a nossa expectativa é que o POLIS possa ser, digamos que, o ponta
pé de saída, uma mudança de paradigma
em (…) termos de vivência da cidade
AL2
Em várias, do ponto de vista paisagístico (…) (…) do ponto de vista
da imagem que transmite para o exterior (…)
(…) do ponto de vista da fruição e da utilização do espaço (…)
(…) do ponto de vista da mobilidade
das pessoas (…)
(…) relativamente à requalificação que foi feita e sobretudo porque
valoriza também estas áreas e ao valorizar estas áreas, induz para a própria cidade, uma capacidade e
uma atractividade que envolve necessariamente o desenvolvimento.
AL3
Aquilo que veio fazer o POLIS foi claramente dotar Leiria de um conjunto de espaços públicos. (…) quer toda a
intervenção feita nos taludes e nas margens do rio fizeram de alguma maneira que a própria cidade se
envolvesse mais com o rio.
Espaços públicos atraentes, espaços públicos que têm essa capacidade não só de atrair a população local para esses espaços, mas também atrair
visitantes a Leiria (…)
AL4
(…) permitiu que as populações que não tinham de maneira alguma,
espaços onde pudessem praticar algum, não digo desporto, pudessem
praticar algum passeio, algum movimento (…)
(…) alguma qualidade de vida
que é mesmo isso, que não existia e que
permitiu que o tivessem.
AL5
Dotou a cidade de condições que até então não tinha e razão essa, que foi a razão suficiente para que as pessoas de um dia para o outro passassem a
desfrutar de toda a cidade (...)
(…) contribui decisivamente no que concerne à utilização da cidade
pelos peões. (…) principalmente e também pelo transporte colectivo,
porque com o “Mobilis” a cidade de um dia para o outro mudou.
AL6
De facto, há novos hábitos que foram criados, hábitos de passeio, hábitos de lazer, hábitos de desporto informal e essa é a grande vantagem do POLIS.
AL7 (…) mas por outro lado organizou
espaços que se estavam a degradar (…)
(…) porque se vê que hoje muitas pessoas passeiam ao longo do rio (…)
(…) contributo forte para melhorar a
qualidade de vida das pessoas (…)
AL8
(…) a requalificação do espaço público propriamente
dito.
(…) trouxe para a opinião pública a importância da sua
cidade e a importância do espaço público para os
cidadãos. (…) Eu acho que isso foi o maior contributo, mais do que físico foi um
contributo social.
AL9
(…) passou a ter possibilidades de fruir, de uma forma muito mais aberta e muito mais participada em toda a frente
ribeirinha.
Contribui porque criou uma nova frente ribeirinha que existia mas
que estava completamente desaproveitada.
AL10
O Programa POLIS contribuiu para a melhoria ambiental na cidade, na medida em que, sob a sua alçada, foram construídos muitos espaços
verdes de que Leiria estava terrivelmente carenciada.
xxxi
Pergunta 2: O que é que acha que a intervenção POLIS alterou no quotidiano dos Leirienses?
Sócio - Cultural Espaços de Lazer Relação População - Espaço
Público Relação População - Rio Segurança e Conforto Acessibilidades/Mobilidade
AL1 (…) espaço de convívio, (…) (…) por usarem aquele espaço em toda a área de intervenção como
espaço de lazer (…)
(…) tem levado as pessoas a terem mais contacto com o rio (…)
AL2
(…) as pessoas destes bairros neste momento encontram-se neste percurso,
porque todas elas descem à cidade, percorrem este percurso e portanto isso criou
inclusivamente, eu encontro muita gente a circular,
Portanto, gente a pé, de bicicleta, a fazer estes percursos seja de manhã, seja ao fim da tarde, seja ao fim de semana, seja em família,
seja em grupos isolados, seja de todas as formas os Leirienses apoderaram-se do espaço e apropriaram-se de uma forma que eu
entendo que é saudável, dado que utilizam essas caminhadas como uma maneira de eles próprios se exercitarem, do ponto de vista
físico.
(…) passaram a percorrer a cidade de uma outra forma, em condições de segurança e de
conforto e de condições ambientais, que de facto não
tinham.
(…) possibilitar e eu conheço alguns casos de pessoas, que trabalhando num ponto da
cidade e vivendo num outro extremo, passaram a deslocar-se de bicicleta por
exemplo para o seu emprego.
AL3 (…) há um maior envolvimento da população local naquilo que é o
visitar de novo o rio, (…)
AL4
Foram alterações de grande relevo mas sobre algo que já existia, não provocou penso eu, talvez o museu (…) esses sim tiveram um
grande impacto.
(…) talvez os parques de estacionamento,
esses sim tiveram grande impacto.
AL5
(…) melhores condições de mobilidade, principalmente as pedonais e a introdução do
“Mobilis”, que fazia imensa falta uma circulação, a utilização dos transportes
públicos por uma cidade com as nossas características (…)
AL6 Exactamente isto, alguns hábitos de actividade física, de lazer ou de
desporto informal.
AL7
(…) facto para os Leirienses foi bom, porque há muita gente a passear. (…) mas sei que durante o dia e ao fim do dia há muita
gente a gozar disso como forma de exercício físico, que é talvez das melhores formas de o fazer.
AL8
(…) tudo isso fez com que as pessoas reconhecessem a importância do espaço público e fez com que elas viessem mais para a rua. (…) mas acho que se vê muita mais gente a usufruir da cidade, a usufruir
desta relação entre as margens.
AL9 Foi a criação de um espaço de lazer e de prática de exercício físico,
que manifestamente não existia na cidade.
AL10 Agora já se vêem pessoas a passear à beira-rio, todos os dias a
todas as horas, a fazer exercício (…).
O POLIS permitiu que as pessoas pudessem voltar à rua, e que desfrutassem
da sua cidade.
(…) ou simplesmente sentadas frente ao Lis.
xxxii
Pergunta 3: Qual a importância que o rio Lis assume perante a cidade?
História Identidade Estruturante Recurso Paisagem Clima Ecologia Pouca Importância
AL1
Eu acho que o rio Lis, numa perspectiva histórica, portanto, as pessoas sempre associaram muito a imagem da cidade ao rio apesar
de não ser usufruído (…)
Penso que em termos identitários o rio Lis é muito importante para a cidade, como eventualmente
será o castelo e outros espaços do centro histórico, mas o rio em termos identitários é
importante e isso estava a perder-se e penso que esta intervenção veio, de certo modo, resgatar
essa perda.
(…) parece-me que de facto, ele em termos estruturais representa muito para a cidade (…)
pela importância estrutural que tem, que é muito importante que ele seja um pólo aglutinador da
estrutura e da dinâmica da cidade.
AL2
Inclusivamente neste momento apesar de a
tendência para acabar a utilização da captação de
água para consumo doméstico, mas ainda hoje o rio Liz alimenta do ponto
de vista do consumo doméstico de água da cidade, uma parte pelo
menos. Tem uma importância essencial
nesse aspecto (...)
(…) uma importância paisagística importante, (…) Esta importância tem este carácter do ponto de vista
ecológico, do ponto de vista paisagístico (…)
(...) tem uma importância no próprio controlo bioclimático da própria cidade. Por um lado refresca e por outro
lado cria um vale que permite haver deslocações
de massas de ar, de renovação da própria
atmosfera (…)
(…) atendendo às
características da própria
galeria ripícola que ele tem e portanto tem
uma importância
grande também do ponto de
vista da biodiversidade.
AL3 O rio é um factor distintivo da cidade, (…)
(…) todos os espaços que contêm água, cada vez
mais são espaços agradáveis para visitação e
para que as pessoas possam usufruir nos seus
tempos livres de um conjunto de infra-estruturas.
AL4
O rio Lis, se olhar na perspectiva da construção, tudo se constrói à volta do rio Lis, por outro lado
também, tudo o resto em termos de zonas de passeio, zonas de estar, tudo tem que ser à volta
do rio Lis. (…) é um elemento estruturante.
(…) mesmo em termos
climáticos e tudo mais tem grandes vantagens (…)
AL5
(…) rio Lis assume um papel de simbiose com a cidade e de uma enorme mais valia dada a sua localização e dado todas as intervenções que
foram feitas a nível do POLIS.
AL6 O rio assume um carácter estruturante porque
passa no meio da cidade, corta a cidade ao meio e a cidade acaba por ter que conviver com o rio, (…)
AL7
Para mim a água e rio foram sempre elementos estruturantes de vida e a água é como sabe um dos 4 elementos que constituem o sustento do universo ou a sustentação do universo e ter o
privilégio de ter um rio como ter o privilégio de ter um castelo, mas o rio será mais importante
naturalmente, é de facto uma coisa muito boa.
AL8
É enorme. O rio Lis é um elemento estruturante que está na base da formação da urbe desta
cidade, porque era dos seus terrenos férteis que produziam os produtos agrícolas que fez com que a povoação crescesse do Castelo em direcção ao
rio (…).
AL9
(…) é um rio com caudais muito inconstantes que também é aproveitado
para o perímetro de rega do Vale do Lis (…)
acho que apesar de tudo, assume pouca. Eu acho que a cidade apesar das alterações que são visíveis no âmbito do
programa Polis, tira pouco partido do rio, também porque se calhar não pode tirar muito
mais, porque o rio tem características muito próprias.
AL10
O rio sempre foi um marco na nossa história. O problema é que essa mesma história o relegou a segundo plano, permitiu que a
cidade crescesse, marginalizando o Lis.
Penso que é um elemento estruturante para a cidade, e que nunca foi tido como uma barreira
física.
xxxiii
Pergunta 4: A valorização do rio Lis era um dos principais objectivos da intervenção POLIS. Na sua opinião foi um objectivo alcançado? Que outras intervenções deveriam ser elaboradas para valorizar o rio na cidade?
Objectivo Alcançado Objectivo ainda NÃO Alcançado
Qualidade da Água Concretização das acções que
não foram realizadas Promoção do Rio Liz
Revitalização do espaço público
Articulação do Rio com a Cidade
Requalificação da construção existente
Qualidade da Água Requalificação do
espaço público
AL1
(...) agora o que há a fazer (...) é articular o rio com outros
espaços (...) para outros pontos da cidade e digamos que, dar
uma dinâmica à cidade, (…) mas é importantíssimo articular o rio
com o resto da cidade e sobretudo com o centro
histórico.
AL2
(…) na globalidade o rio não foi ainda tratado e será plenamente alcançado
quando forem conseguidas estas duas componentes: uma é concluir as
ligações que faltam neste momento, de tratamento do rio e outro lado encerrar o
capítulo da despoluição.
AL3
(…) pelo próprio projecto que era a revitalização (…) e alguns edifícios existentes junto ao rio, ainda não estão concluídos. (…) Há aqui um
conjunto de edifícios e muitos deles muito degradados, cujo o seu impacto na visualização do
próprio rio é negativo
(…) pelo próprio projecto que era a revitalização de todos os espaços
públicos (…) ainda não estão concluídos.
AL4
(...) mas ainda há muito para valorizar no meu entender. Se verificar a zona do mercado, se verificar a zona envolvente ao estádio, se verificar toda esta zona mais do centro para a zona do estádio, a zona da
Nova Leiria merecia de facto uma intervenção merecida.
AL5
Eu acho que era uma maior utilização, mesmo para
actividades cénicas, que temos até aí a proposta de um
concerto no rio. (…) Basta fazer-se algo e eu também
acho que os Leirienses aderem muito à inovação e aos
melhoramentos da cidade, são pessoas sempre muito atentas e se realmente as coisas forem
feitas conforme a população pretenda tem uma aderência
fantástica.
AL6
(…) ao longo do circuito do POLIS, construções que não foram nada
reabilitadas e que continuam a ser um pouco a “ovelha negra” do
programa POLIS.
Há trabalhos de limpeza ou de despoluição do rio que estão por fazer, tanto a montante como a
jusante.
AL7
(…) rio só será qualificado quando a água estiver qualificada e essa
corrente qualificada. (…) o processo para solucionar a
resolução de algumas questões incluem de forma bastante danosa
as águas e até agora ainda não foram resolvidas as questões
fundamentais que passam pelo saneamento.
xxxiv
Pergunta 4 (cont.): A valorização do rio Lis era um dos principais objectivos da intervenção POLIS. Na sua opinião foi um objectivo alcançado? Que outras intervenções deveriam ser elaboradas para valorizar o rio na
cidade?
Objectivo Alcançado Objectivo ainda NÃO Alcançado
Qualidade da Água
Concretização das acções que não foram realizadas
Promoção do Rio Liz Revitalização do espaço
público Articulação do Rio com a
Cidade Requalificação da
construção existente Qualidade da Água
Requalificação do espaço público
AL8
Portanto eu acho que pode haver de facto acções que valorizem ainda mais, designadamente através da concretização de acções que não
foram concretizadas e que não foram implementadas por alguma
razão e que vão agora ter oportunidade de o ser, (…). Mas
pela concretização de acções que ficaram pelo meio, que não ficaram feitas, por exemplo o jardim da Vala
Real, que não foi feito (...).
(…) a macro acção, digamos assim, que poderá vir a beneficiar a relação das
pessoas com o rio será de facto agora tratar o centro histórico e
olhar para o centro histórico que está intimamente
relacionado com este percurso do rio e com o rio em si.
AL9
(...) mas o rio não tem sido propriamente objecto de
grande mudança porque as pessoas não o utilizam. Há
umas gaivotas mais ou menos envergonhadas num ponto,
mas isso não me parece suficiente e penso que podia,
com algum esforço de articulação com a Direcção
Geral dos Serviços de Hidráulica, haver algum
esforço de utilização do rio
AL10
Penso que sim, que foi um objectivo alcançado. Quanto às intervenções para
valorização do rio na cidade, talvez a despoluição efectiva do Lis pudesse
melhorar o ambiente. O rio é ainda visto como “esgoto urbano”, infelizmente.
xxxv
Pergunta 5: Qual foi o projecto mais emblemático da intervenção?
Corredor Ciclo - Pedonal PERLIS Pontes
Temáticas Moinho do Papel
Requalificação das margens do rio
Adequação dos Equipamentos Parque da Cidade Tratamento da Água do Rio
AL1
(...) eu vejo a intervenção como um todo e valorizo sobretudo a
abertura do corredor e o contínuo que permite transitar durante toda
a cidade ao longo do rio. Esse aspecto de se poder usufruir do
rio em todo o seu percurso urbano e ter-se conseguido esse
contínuo, para mim essa é a parte mais importante
AL2
(...) foi o moinho de papel (…) acabou por ser e vai ser necessariamente um
elemento único no âmbito da museologia desta natureza e por
outro lado consegue fixar a memória de um tempo relacionado sobretudo com o engenho do papel, do cereal e do azeite, da produção do azeite, que
é muito importante para as futuras gerações (...)
AL3
(…) projecto mais emblemático foi a alternativa de retirar todo um conjunto de equipamentos que
estavam junto à margem do rio, do lado direito para sul, o ténis por exemplo. (…) toda esta intervenção que foi feita ao nível dos equipamentos infantis, não
só infantis mas também para pessoas com mais idade, permite usufruir de todo este espaço (...)
AL4
O que considero mais emblemático é o projecto de
toda aquela zona que está por cima da Av. Heróis de Angola,
aquele parque onde era o parque do avião e tudo mais,
(…)
AL5
Eu acho que o mais emblemático é mesmo o circuito da ciclovia,
que no fundo é preciso perceber onde é que está a ciclovia, mas
oficialmente é a ciclovia e as pontes, acaba por ser aquele circuito que facilmente nós
entramos num sítio e vamos pelas pontes.
Também gostava de falar no parque radical, realmente fazia muita falta um parque para Leiria com aquelas características. A utilização da praça
junto à Caixa Geral de Depósitos estava a ser utilizada com muita frequência para actividades com patins e com skate e aquela praça não foi construída para aquele tipo de aderência ou pelo menos para a
actividade que é feita pelos jovens.
AL6
O projecto mais emblemático eu diria que era a ciclovia, ou
mesmo a via pedestre, a ciclovia e a via pedestre confundem-se, isto do ponto de vista positivo.
AL7 Na minha opinião foi cuidar das margens
e torná-las úteis às pessoas
(…) próprio rio enquanto caudal de água, as coisas que fizeram que
deram alguma vida, alguma presença mais forte e mais digna à própria corrente de água, que se
chama rio.
xxxvi
Pergunta 5 (cont.): Qual foi o projecto mais emblemático da intervenção?
Corredor Ciclo - Pedonal PERLIS Pontes Temáticas Moinho do Papel
Requalificação das margens do rio
Adequação dos Equipamentos Parque da Cidade Tratamento da Água
do Rio
AL8
Depois há outros que eu diria que são muito importantes, que não têm
uma face tão visível e tenho que dizer um, que é um dos que eu
defendi do princípio ao fim que é o da sinalética, que é o PERLIS
(Projecto de Sinalética Urbana), este projecto é o primeiro projecto no país que tem uma tecnologia de construção dos próprios suportes, é design inclusivo, é especificamente
para invisuais e amblíopes, mas que pela primeira vez é feito de uma forma em que não se estraga, está
debaixo das intempéries todas
(...) a mim vêm-me logo à ideia as pontes pedonais,
porque é o elemento notoriamente mais diferente
daquilo que se fez até no país, são objectos, quer se
goste quer não se goste, são de facto objectos
arquitectónicos muito interessantes na minha
opinião, que vieram mudar um pouco a forma de como se encara o atravessar o rio de uma margem para outra e eu acho que isso é a coisa mais interessante que este
projecto das pontes pedonais tem e concretiza de facto a
ideia de ser um projecto especial.
AL9
(…) mas aquele que claramente mudou mais a face de Leiria não
tenho dúvidas que foi a requalificação das margens do rio porque foi o que realmente criou uma realidade nova. (…) criaram-
se até zonas de lazer muito agradáveis de esplanadas, de cafés em diversos pontos das
margens e tornou-se, como se diz agora, tornou-se in passear,
caminhar, ir apanhar um pouco de ar nas margens do rio e isso é
completamente novo.
AL10
Creio que foram as pontes que construíram nas
margens do rio.
xxxvii
Pergunta 6: A Câmara Municipal de Leiria considerou as pontes temáticas como projecto referência. Concorda com essa opção? Em que medida é que contribuíram para a articulação do rio com a cidade?
Concorda Não Concorda nem Discorda Não Concorda
Não Contribuíram
Contribuíram
Mobilidade e acessibilidade
dos cidadãos Ligação das duas margens
da Cidade Fruição e Visualização do
rio Ligação das duas margens
da Cidade Mobilidade e acessibilidade
dos cidadãos Fruição e Visualização do
rio
AL1
Agora, não me parece, que esse fosse ou pudesse ser
determinante, eu acho que, como já disse vejo o projecto num todo,
mas agora que o projecto está concluído até não somos muito críticos do excesso de pontes,
quer dizer, é capaz de haver duas ou três que dispensávamos, até
porque podemos obrigar as pessoas a andar mais um
bocadinho para atravessar. O facto de se poder usufruir das
duas margens e de haver pontes para a outra margem, é um factor importante de ligação (...) mas o facto dos cidadãos poderem sem grande esforço e quase sem dar
por ela, estar de um lado ou estar de outro, isso melhora de facto a
ligação e a relação com o rio.
AL2
As pontes pedonais foram consideradas como projecto
referência, concordo com essa opção (…). (…) as ligações que
foram feitas, por exemplo, em São Romão e em Santo Agostinho, são já essenciais do ponto de vista da
mobilidade das próprias pessoas na cidade. (...)
Aproximou a cidade e as pontes tiveram também esse papel de ligar margens e portanto acho que fez todo o sentido ter-se optado por considerar esses
projectos como projecto referência.
AL3
Agora claramente que é uma opção de que essas peças
arquitectónicas viessem valorizar também o rio e nesse
âmbito claramente que me pareceu um projecto referência (…). (...) é importante que haja um conjunto de infra-estruturas
mais que possam transitar sobre o rio e que ligue estas “duas
Leiria”, Leiria velha e Leiria nova e nesse aspecto, claramente
quantas mais pontes houver (...)
AL4
Não. Eu acho que se a Câmara tivesse considerado o museu teria
sido mais feliz. Em medida completa, facilmente atravesso o rio,
facilmente passeio à borda do rio (…) O próprio rio está ali presente
sem nós nos apercebermos que está ali, porque facilmente o
atravessamos, facilmente circulamos à sua volta,
(…) facilmente usufruímos dele.
AL5
Acho que sim. Eu acho que é uma articulação que o rio não tinha e pessoalmente foi uma grande surpresa, porque eu
nunca tinha pensado naquilo, que uma ponte pudesse ser
temática, pudesse servir para o objectivo que é uma ponte e ligar uma margem à outra, pudesse ser desfrutada, pudesse ser visualizada.
xxxviii
Pergunta 6 (cont.): A Câmara Municipal de Leiria considerou as pontes temáticas como projecto referência. Concorda com essa opção? Em que medida é que contribuíram para a articulação do rio com a cidade?
Concorda Não Concorda nem Discorda Não Concorda
Não Contribuíram
Contribuíram
Mobilidade e acessibilidade dos
cidadãos Ligação das duas
margens da Cidade Fruição e Visualização do rio Ligação das duas margens da Cidade
Mobilidade e acessibilidade dos cidadãos
Fruição e Visualização do rio
AL6
A referência do ponto vista crítico, porque realmente pontes sim, eram necessárias, agora há uma série de pontes que foram
extraordinariamente caras e que questionamos a própria validade delas. (...)
Algumas pontes contribuíram para a articulação do rio com a cidade, como é evidente. Há outras que me parece que
passam despercebidas. Nós temos algumas pontes temáticas que são meras peças de ordenamento e que não são utilizadas, não têm o uso que deveriam ter e algumas de
facto acabam por ser de ordenamento.
AL7
Não me parece que tenha sido um erro, acho que é um elemento de modernidade, que apesar de tudo
qualifica o projecto. A ponte parque infantil por exemplo é uma ponte extremamente interessante,
os mais jovens adoram-na. Eu acho que é um elemento de
modernidade, não podia deixar de ser considerado, não se podia
fazer isto só para pessoas mais velhas, tem que se fazer para
todas as idades (...).e de facto as crianças divertem-se com isso, os
jovens namoram nas pontes também, eu ando a passear e às vezes verifico que eles gostam de
estar nas pontes.
AL8
Fazia todo o sentido porque concretizava a ideia de
devolver o rio às pessoas, de fazer com que o rio fosse
habitado, de fazer com que as margens fossem
circuladas, etc. (…) a Ponte Balcão é importante porque liga a zona dos bombeiros com a zona do CMIA, ligar
Santo Agostinho a esse lado é importante, há ali uma série de âncoras que é
preciso ligar ao outro lado, até para passeio, etc.
Ou seja o rio não é só para ser atravessado, o rio é também para ser vivido e habitado e as pontes
foram feitas a pensar nesse conceito, foram feitas a pensar
nisso.
AL9
Concordo. (…) a criação das pontes era o facto que evidentemente podia ajudar a vender a
imagem de uma nova Leiria, em torno de uma intervenção que tinha sido feita nas margens do rio. (…) Eu penso que as pontes são uma marca, são um emblema e como emblema
valem o que valem. Do meu ponto de vista não contribuíram significativamente para mudar a
relação da cidade com o rio, nem das pessoas com o rio. É um emblema que a maior parte das pessoas não aprecia também, por aquilo
que me apercebo.
AL10
Acho que foi uma opção infeliz. Da percepção que tenho, as pontes são
meros pontos de passagem, e o estado de degradação de algumas delas é justamente a afirmação disso. Não penso que fosse necessário gastar
tanto dinheiro como foi noticiado para fazer simplesmente umas travessias
pedonais.
xxxix
Pergunta 7: Como avalia as consequências para o centro histórico da intervenção junto ao rio?
Não teve Consequências visíveis
Teve ou poderá ter consequências Positivas
Atractividade Social Aumento da área disponibilizada para o peão Valorização do Centro Histórico Acessibilidades
AL1
(…) eu tenho expectativa e a OIKOS também, que as consequências venham a ser positivas, mas isso depende muito do tipo de intervenção que se fizer no centro histórico, que para além da cosmética se consiga de facto humanizar o centro histórico. (…) eu acho que se houver uma ligação entre o centro histórico e o rio pode eventualmente tornar mais
aprazível e mais agradável o centro histórico para morar.
Já há, digamos que, uma certa ligação do rio com o centro histórico, há aquela facilitação pedonal e o alargamento do espaço público e do espaço sem carros, na zona do Jardim Luís de Camões já é uma intervenção importante que pode ter consequências para o centro histórico, porque é mais
fácil caminhar ali.
AL2
Essa relação não é só visual, é uma relação de equação e nós vemos neste momento a utilização que é feita destes espaços, nomeadamente com o desenvolvimento da utilização da praça Rodrigues Lobo que tira
partido também da revitalização que foi feita, (...).
(…) para mim as consequências são positivas. (…) é que a intervenção é junto ao rio e conflui com o centro histórico através de uma ligação fortíssima que é o rossio. (…) a quantidade de área que foi disponibilizada para o peão
naquela zona é de tal forma significativa, (...) Essa área é extremamente importante na relação que cria entre o
centro histórico e o rio.
(…) da construção dos parques de estacionamento que permitem haver uma melhor acessibilidade aquela zona, portanto não tenho dúvidas
nenhumas sobre isso.
AL3
Neste caso o impacto é bastante positivo, ou seja ainda falta muito para fazer no centro histórico, no entanto tem havido um esforço muito grande da própria autarquia na requalificação do centro histórico e dotando um conjunto de equipamentos, nomeadamente ligados à restauração, ao
divertimento nocturno, um conjunto de equipamentos que dessem vida a este centro histórico. De algum modo, toda esta ligação que se faz via rio
correlacionando com o centro histórico são factores de valorização da própria cidade.
AL4
Por outro lado a proximidade desta valorização também permitiu que aquela zona que estava ali
quase, e estou a falar da zona da Praça Rodrigues Lobo, etc. que também se valorizasse,
praça essa que já está no centro histórico.
AL5
Se a cidade é mais desfrutada pelas pessoas, necessariamente o centro histórico também vai ser, até porque se têm feito lá bastantes
intervenções, animação, tem havido um empenho fantástico dos comerciantes e dos moradores. (…) Eu acho que as consequências são
sempre positivas, (...).
AL6
Os benefícios que foram feitos mais para o interior, a zona do antigo rossio por exemplo, são de facto um factor de apelo do centro histórico e
das pessoas caminharem até ali. Há um prolongamento que vai até à Praça Rodrigues Lobo que também teve alguma requalificação de
comércio, sobretudo cafés e bares, que realmente criou uma nova linha de movimentação.
Tudo o que é feito na cidade e que passa no chamado “casco” antigo da cidade é sempre promotor da valorização do centro histórico.
AL7
Não contribui em nada para piorar, mas não sei se introduziu alguma melhoria. É também um elemento
estruturante de futura recuperação do centro histórico
AL8
Agora socialmente eu acho que houve este efeito de contaminação positivo e de facto o centro histórico foi um bocadinho reposicionado na
importância da cidade, sobretudo na zona Baixa, estamos a falar do Terreiro para baixo, do Terreiro até à Praça Rodrigues Lobo e portanto
por este efeito de contaminação positivo que aconteceu no rio, no rossio, etc. e é ver agora as feiras aos sábados, que agora já não são só na Praça Rodrigues Lobo, mas também são no Rossio e são na Fonte
Luminosa, sítios onde nós nem sequer chegámos a fazer intervenção,
AL9
Eu julgo que a intervenção junto ao rio não teve influência nenhuma no centro histórico porque o
problema do centro histórico é um problema complexo que do meu ponto de vista, nunca foi atacado como deveria ser, nunca houve uma intervenção sustentada para intervir no centro
histórico.
AL10
Não penso que o centro histórico tenha sido muito afectado. Basta dar uma volta pelo centro para se ver o estado avançado de abandono de que este
padece. Apesar de algumas intervenções privadas de requalificação de edifícios, as pessoas não
sentem motivação para se instalar aqui, ou para estabelecer um negócio na zona.
xl
Pergunta 8.1: No âmbito do programa POLIS foram criados novos equipamentos. Considera que estes têm aumentado a atractividade desta área, têm sido utilizados?
Sim, os Equipamentos têm sido utilizados.
Atractividade/Equipamentos destacados Utilização dos Equipamentos
existentes
Parque Radical Moinho do Papel Bares e Restaurantes
concessionados CMIA Parque da Cidade Campos de Ténis
AL1
(...) penso que sim, nomeadamente se falarmos da zona do patinódromo, não sei se é assim que se chama, mas portanto, esse tem bastante gente, mesmo durante a
semana,
o ténis, a infra-estrutura do ténis também está bastante povoada, essas penso que em termos de
utilização mais geral, são as que são mais utilizadas, (...).
Não sei, eu penso que sim daquilo que vejo, mas não conheço, nós não prevemos nenhum estudo para fazer essa análise e nem tenho
eventualmente observação suficiente, mas eu penso que sim. (…) não vejo necessidade de
construir mais infra-estruturas, sobretudo infra-estruturas pesadas, do que aquelas que já
existem junto ao rio, acho que o rio está bem.
AL2 E para já não falar na novidade de certo modo que foi a
constituição do skate parque, que teve logo uma completa adesão de inúmeros jovens,
(…) o moinho do papel que é importantíssimo também (…)
(…) na área da cafetaria e um outro na área da restauração que animaram e têm tido uma
saída importante (…)
O Centro de Interpretação Ambiental tem um conjunto
de actividades, tem uma programação (…)
Sim. Alguns equipamentos começaram até a ter uma
utilização, nomeadamente no parque da cidade .
Não tenho dúvidas que os campos de ténis, é uma realidade é um
equipamento desportivo que veio criar uma possibilidade (…) portanto era necessário criar um espaço com
condições com número suficiente para a prática desta actividade,
campos de pó de tijolo como foram criados.
Sim. (…) houve aqui uma parceria que foi interessante e portanto eu não tenho dúvidas nenhumas que estes equipamentos criaram
naturalmente (…) portanto não tenho dúvidas sobre isso.
AL3
(…) mas aquilo que me dão a conhecer é que cada vez mais as pessoas usam estes equipamentos como um divertimento
familiar, ou seja trazem os filhos, brincam nos parques, utilizam os parques, no caso do parque radical (…)
(...) a atractividade do ténis eu penso que foi muito positiva em
contrapartida ao existente, nomeadamente quando existia aqui os campos de ténis. Hoje as infra-
estruturas do ténis são muito superiores qualitativamente às que
existiam, até pelo desenho e até por estar mais resguardada das
intempéries.
Têm (...) mas aquilo que me dão a conhecer é que cada vez mais as pessoas usam estes
equipamentos como um divertimento familiar (...). Isto tem tudo sempre a ver com a procura
e com a oferta, eu penso que ainda não se encontram esgotadas as capacidades destes equipamentos e é preferível ter equipamentos
utilizados do que equipamentos que depois não são utilizados e ficam não ao abandono
(...).
AL4
(…) o projecto de toda aquela zona que está por cima da Av. Heróis de Angola, aquele parque onde era o parque do avião e tudo mais, é o projecto que trouxe mais vida à
cidade em conjunto com o jardim..
Sim, têm sido utilizados e têm aumentado a
atractividade desta área.
AL5
Também gostava de falar no parque radical, realmente fazia muita falta um parque para Leiria com aquelas características. A utilização da praça junto à Caixa Geral de Depósitos estava a ser utilizada com muita frequência para actividades com patins e com skate e aquela praça não foi construída para aquele tipo de aderência ou pelo menos para a actividade que é feita pelos jovens.
Têm, com algumas excepções e há até problemas que têm a ver com a luz e com a
própria manutenção do espaço.
AL6
O parque radical para o público mais jovem foi de facto um bom investimento até porque até estar construído os jovens
andavam de patins e skates em pavilhões abandonados, com todos os riscos que isso traz e de bicicleta não se podia
andar na cidade, é de facto uma mais-valia.
Há de facto aqui alguma coisa boa, mas as coisas não foram pensadas na globalidade, há questões fulcrais e isto de faltar uns sanitários
no parque radical é básico.
AL7
Acho que o parque radical foi uma excelente ideia, há bastante gente no parque radical porque os jovens passam lá
muitas horas a patinar e a andar, isso foi uma excelente ideia.
Estou-me a lembrar de um investimento cultural que não
queria deixar de passar, o Moinho do Papel. Aqui está o exemplo de uma recuperação
de um moinho
Eu vejo muitos passeantes ao longo dos percursos que o
POLIS criou e vejo utilizadores desses locais, por exemplo dos
bares concessionados.
Eu penso que os que foram criados foram
suficientes (…).
AL8
Mas construímos um Parque Radical que é quase pioneiro no país, com aquela dimensão, com paredes moldadas, só há
um no país que é no Parque Tejo e acho que é mais pequeno. Aquilo é assim um ex-líbris dos skaters nacionais, não sabíamos que isso ia causar tanta dinâmica ali, o que foi
bom.
Tenho tido informação, por exemplo que o CMIA
funciona e que tem tido actividades regulares e têm sido dinamizadas com sede
ali no CMIA,
Eu acho que isso depende muito(…) é que não têm nada a ver uns com os outros (...)
AL9 O parque radical aprece-me muito importante porque era uma carência que me parece que existia em Leiria (…).
Têm, isso não tenho dúvidas de que têm sido
utilizados.
AL10 Sim, penso que (…) o parque radical têm sido muito
utilizados
Sim, penso que os espaços verdes e o parque radical têm sido muito utilizados
xli
Pergunta 8.2: Que outros equipamentos seriam necessários?
Sim, os Equipamentos têm sido utilizados.
Equipamentos Necessários
Edifício de apoio à zona do Parque Radical Pavilhão Multiusos Parques de Lazer Jardim da Almoinha
Lares para população mais idosa
Casa de Chá junto à Ponte Bar
AL1
(…) eventualmente poderá agora ser também
complementada com o Jardim da Almoinha, vamos ver que contributo é que o Jardim da Almoinha tra-rá para fechar o sistema em termos de cidade e em termos de espaço verde
(…).
AL2
(…) o facto de estar por exemplo ainda incompleto, haver só um pequeno edifício de apoio aos ténis, falta ainda um outro tipo de estrutura naquela zona, um outro tipo de equipamento com outro tipo de valências, que possa apoiar
aquela área desportiva, (...)
Há ainda um equipamento que não está construído e que me parece muito
interessante, que vai permitir ter uma localização paisagística muito interessante,
que é nas traseiras de Santo Agostinho, junto à ponte Bar, há uma casa de chá projectada
para lá de que irá partido de toda a vista sobre a zona da cascata.
AL3*
AL4*
AL5
(...) há locais em que como por exemplo o parque radical, que não pensaram na altura, mas que já está pensado e que vão fazer também um equipamento, uma
vez que não existem casas de banho nem um café onde as pessoas que acompanham os Jovens possam esperar.
Ou seja, haver só um parque radical, não pode haver só um parque radical. (…) Mas dá-me impressão que deve de haver mais espaços, porque a vida das famílias e as
próprias famílias têm uma evolução e fazem uma vivência que não era nada do
que se fazia antigamente e hoje as pessoas precisam de ter comodidade no
espaço onde vivem e onde se movimentam.
AL6 Lamentavelmente, porque temos que ver sempre o outro ponto, não há uns
sanitários no parque radical,
AL7*
AL8
De facto acho que aquela zona tem agora muitas carências porque como puxou muita gente e puxou um tipo de massa. Não estávamos à espera que fosse tão
alavancador desta dinâmica, houve coisas que não foram pensadas, lá está, agora era preciso criar uma zona de estar com um equipamento sanitário, era
preciso pensar agora aquilo para outra capacidade
AL9 Eu penso que o único equipamento que claramente falta na cidade é um pavilhão
multiusos, que a cidade não tem.
AL10
(…) penso que seja altura de apostar em equipamentos
vocacionados para a população mais idosa da
cidade.
*Não foi referido nenhum equipamento
xlii
Pergunta 9: Considera que foi melhorada a acessibilidade, nomeadamente em transportes colectivos, ao rio e à cidade? Qual a sua opinião em relação ao “Mobilis”?
Transportes Colectivos “Mobilis” Aspectos Negativos “Mobilis” Aspectos Positivos
Melhoria de Acessibilidade Entraves à utilização dos transportes
Sim Não Estacionamento Questões Sócio -
Culturais Rede Inadequada Falta de Promoção
Alternativa ao uso do
automóvel Preços Maior rapidez de resposta
Ligação dos pontos estratégicos da cidade
Articulação com o sistema de
transportes radial
AL1
(…) eu acho que eles são uma boa resposta de
ligação e de acessibilidade à cidade.
(…) o facto de haver oferta de estacionamento mesmo junto à cidade, isso faz
com que as pessoas tenham
tendência a trazer o carro (…).
As pessoas estão muito habituadas a usar o carro,
(…).
(…) eu penso que a “Mobilis”, aqueles
autocarros pequenos, acho
que são uma boa solução e uma boa
alternativa (…).
A “Mobilis” está mais vocacionada para as zonas
mesmo junto à cidade e para o Instituto Politécnico, etc., mas dá uma boa resposta,
parece-me a mim (…).
AL2
A acessibilidade ao rio, não tenho dúvidas que foi. (…) eu não tenho
dúvidas que houve uma melhoria muito
substancial relativamente aquilo que era o
transporte.
(…) mas tem uma importância grande na
mobilidade já de algumas pessoas, passa em áreas
residenciais, passa em áreas de serviços essenciais e portanto essa opção em termos de percurso (…).
O “Mobilis” é um projecto que aparece mais
recentemente e que no fundo veio colmatar aquilo que existia em termos de
transporte que é o sistema radial e a completá-lo com um sistema que permita uma solução circular em
dois sentidos, que é bastante utilizado.
AL3
Há um conjunto de resoluções no sistema
viário e estamos só a falar no sistema viário interno da cidade, que se tem
vindo a desenvolver bem.
A utilização do carro próprio ainda é e como se criou um conjunto de
parques no centro da cidade também
faz com que mesmo que o
parque seja caro as pessoas
continuem a trazer cada vez mais os
carros.
(…) obviamente que nós temos um problema em Portugal que tem a ver
com a utilização de transporte público mais consciente, mas isso é um problema nacional,
não é um problema só de Leiria.
A utilização dos autocarros mais pequenos (“Mobilis”) em detrimento do autocarro maior, consegue uma maior rapidez
de resposta aquelas que eram as sugestões feitas pelos
próprios munícipes para que esta inter modalidade entre a cidade e todo um conjunto de freguesias que pertencem à
cidade (...).
AL4 Sim.
O “Mobilis” não está devidamente projectado, não tem um ponto de entrada e
um ponto de saída que todos reconhecemos, ainda
ninguém percebeu que aquilo existe. (…) Seria
interessante em termos do POLIS existir um “Mobilis”
mais organizado com horários, com paragens em
pontos de interesse,
AL5
A minha opinião do “Mobilis” é a seguinte,
acho que foi uma mais-valia a seguir e a
melhorar.
As pessoas muitas vezes fazem do carro o
escritório, tudo isso teve que se reorganizar mas
deveria de haver transportes públicos que realmente resolvessem o
problema a essas pessoas.
A ideia era haver um suporte para que o “Mobilis”
pudesse funcionar no seu pleno, para poder mesmo tirar carros da cidade, teria que haver bastante mais e vão haver mais
parques periféricos
AL6
Não. De maneira
nenhuma. O “Mobilis” é
uma boa intenção semi –
fracassada.
Com boa intenção, mas ninguém sabe os horários de passagem dos autocarros,
os circuitos que já foram um pouco alargados não iam a pontos-chave (…). Como o
“Mobilis” também não passava em certas zonas
das freguesias que já estão na área urbana (…).
xliii
Pergunta 9 (cont.): Considera que foi melhorada a acessibilidade, nomeadamente em transportes colectivos, ao rio e à cidade? Qual a sua opinião em relação ao “Mobilis”?
Transportes Colectivos
“Mobilis” Aspectos Negativos “Mobilis” Aspectos Positivos
Melhoria de Acessibilidade Entraves à utilização dos transportes
Sim Não Estacionamento
Questões Sócio - Culturais
Rede Inadequada Falta de Promoção Alternativa ao
uso do automóvel
Preços Maior rapidez de
resposta Ligação dos pontos
estratégicos da cidade
Articulação com o sistema de transportes
radial
AL7
Eu penso que apesar de tudo têm sido feitos progressos, no entanto
considero que esse investimento nos
transportes urbanos deveria ser mais forte de forma a facilitar as pessoas a usar esse
transporte.
(…) os “Mobilis” são utilizados por pouca
gente, é um comodismo instalado, é cultural é muito difícil de mudar.
Enquanto não tiverem uma frequência razoável por
exemplo para as freguesias limite, Cortes, Azóia acho que era fundamental que
houvesse transportes, que houvesse um investimento
público para conquistar clientes para o futuro, para no futuro serem transportes
rentáveis.
AL8
Outro problema que também não está
resolvido é os transportes,
designadamente com o “Mobilis” que eu acho
que é uma medida importante e
interessante, que as pessoas aderiram em
massa, aderiram muito, não sei como é que está a funcionar agora, acho que já foi multiplicada a rede, mas por exemplo há uma falha, que é o
“Mobilis” não atravessa o centro histórico (...).
Eu acho que a rede do “Mobilis” ainda não está adequada, já responde a muitas necessidades da
população, sobretudo entre estes movimentos
pendulares, entre o que é mais fora e o que é mais dentro, mas eu na minha
opinião e eu usei o “Mobilis”, mas de facto internamente
acho que ainda há necessidade de promover
uma melhor articulação entre a zona alta e a zona
baixa, entre a zona do Castelo, centro histórico, Santo Estêvão, a escola Domingos Sequeira, toda
essa zona.
AL9
Estou a falar do “Mobilis” e das novas
linhas que foram criadas pela empresa
que explora essas linhas e que de facto
criaram outras acessibilidades que não existiam, outra
facilidade, mas que me parece ainda estar muito longe de dar
satisfação ao que era necessário.
(…) mas quando se começam a criar
transportes as pessoas continuam, por razões que têm que ver com o
facto de estarem organizadas a usar o
carro e a querer levar o carro para todo o lado. Só
quando eventualmente nos proibirem de andar de carro no centro da cidade é que nós deixaremos de andar de carro no centro
da cidade.
Leiria tem neste momento uma rede, ainda que
incipiente de transportes públicos que me parece muito positivo que tenha
sido criada e que eu desejo vivamente que se expanda
rapidamente por razões ambientais.
Depois se calhar também não se faz
uma promoção adequada para a pessoa utilizar os
transportes públicos (…). (…) não se tomam medidas
enérgicas de desincentivar o uso do
transporte próprio porque não duvido que em termos de
estacionamento, em termos de fomento de
medidas activas à utilização dos
transportes públicos se fez muito pouco.
AL10
Sim. Anteriormente, sem o “Mobilis”, as
alternativas de deslocação eram
praticamente inexistentes.
e os percursos atractivos.
Penso que o “Mobilis” foi uma
boa ideia, os preços são bons
xliv
Pergunta 10: Em que medida é que a intervenção POLIS contribui para a valorização imobiliária das áreas envolventes?
Aumento da procura Qualificação dos projectos arquitectónicos Incentivo ao investimento imobiliário Valorização do espaço público - Aumento do preço
AL1
É mais atractivo viver numa cidade que tem um conjunto de equipamentos, que tem uma área de que se pode desfrutar e isso penso que trouxe inegavelmente valor acrescentado ao facto de se poder morar
e viver na cidade (…).
AL2
Eu não tenho dúvidas que qualquer requalificação que se faça, numa determinada área que está degradada valoriza a envolvente. (...) os
espaços que estavam degradados, os espaços que não tinham qualquer, que não tinham utilidade porque estavam simplesmente
abandonados, ao passar a ter uma utilização que não é só de os “pisar” mas é “eu abro a minha janela e vejo um espaço que está tratado” ou vejo um espaço que está desqualificado, naturalmente que isso pesa
AL3
Nota-se um maior cuidado naquilo que tem sido o imobiliário e nomeadamente com tendências muito mais modernas de arquitectura, valorizando aquilo que é o próprio espaço de
intervenção que é um espaço inovador.
Há um conjunto de projectos que tendem a requalificar um conjunto de edifícios que se não tivesse havido esta intervenção,
eu diria que esses investimentos não teriam sido tão rápidos a executar-se, nomeadamente aqui no centro histórico.
No entanto, o que parece é que quando se cuida do espaço público obriga quase a que os privados a qualificarem esse imobiliário.
AL4
(...) com a desvalorização que a construção está a ter e com a valorização em termos de qualidade de vida e de qualidade que se quer nos apartamentos de hoje, as pessoas vão se mudando e aquelas zonas vão sendo renovadas de forma automática e com maior facilidade e para
mim aí é que vem a sustentabilidade.
(...) agora começam a exigir que a construção que está ali a ser feita seja mantida, até a própria pintura, os arranjos,
jardinagens, cores, tudo o que valorizou bastante e aliás isso vai começar a acontecer.
Aquilo vai ser renovado de forma quase, não lhe chamaria automaticamente, mas vai, porque entretanto está em posse de
investidores com algum capital.
(...) hoje com este arranjo que fizeram na envolvente, que valorizaram não só para efeitos imobiliários, mas também, mas valorizaram tudo o
resto (…).
AL5 Eu acho que contribui muito e que ainda pode contribuir muito mais desde que haja os parques periféricos onde os “Mobilis” passem para trazer as
pessoas que residem mais longe.
AL6
O POLIS, o trajecto ou o percurso do POLIS é claramente um factor de valorização das áreas imobiliárias envolventes, tanto agora como de
futuro. Estou-me a lembrar de um percurso que está cortado no POLIS, que está seccionado que é uma zona de que futuro vai ser altamente
valorizada aproveitando a passagem do POLIS ao lado (...).
AL7 Mas acho que quem puder viver com água à vista é bom, esses sítios são
de certeza valorizados (…).
Qualquer terra que tenha água é sempre valorizada, a terra vale mais, as casas valem mais, a qualidade de vida é melhor.
AL8 Eu acho que valorizou a cidade e se valorizou, valorizou também para o
imobiliário.
AL9 Agora, acho que o programa Polis e sobretudo o resultado do Polis e a
nova face da cidade depois do Polis pode ajudar a vender a cidade como um bom destino para se viver.
Isso acho que contribuiu significativamente porque Leiria é uma cidade que não é muito rica do ponto de vista
arquitectónico e estava claramente degradada e nas áreas de intervenção do Polis, nota-se que é uma intervenção
qualificada do ponto de vista arquitectónico e artístico, da qualidade das obras de arte que foram executadas, obras de
arte não só no sentido das pontes mas também de outros edifícios, etc.
Leiria é hoje uma cidade que não tem nada a ver com aquilo que era.
Nós podemos dizer que em termos de imagem da cidade, há o antes e o depois do Polis.
AL10 Talvez a aproximação a espaços verdes de qualidade faça a população
sentir-se atraída para determinados locais.
xlv
Pergunta 11: Considera que o programa POLIS aumentou a atractividade territorial para implementação de novas actividades económicas?
Não aumentou a atractividade
Poderá aumentar a atractividade Inexistência de dados quantitativos que justifiquem a resposta
Aumentou a atractividade
Desenvolvimento de estratégicas de articulação das actividades
económicas na cidade Projecção da cidade
Adequação de espaços comerciais com o “Sistema-Rio”
Transformação do espaço público
Actividades decorrentes do Programa Polis
Valorização do sector comercial
AL1
Penso que, seria importante que Leiria tivesse de facto uma estratégia integrada, também em
termos empresariais e em termos de novas actividades de negócio, quer ao nível de
indústria, quer ao nível do terciário, portanto ter uma politica articulada com os diversos
sectores, mas não sei qual é o sentir, qual é o feeling dos agentes económicos e dos agentes
empresariais relativamente ao POLIS, nem tenho resposta para isso.
AL2
Eu não tenho dúvidas que se concluírem também os projectos que estão neste
momento em linha no que diz respeito à nova unidade comercial e à construção também da
área da Almoinha, portanto à conclusão do Jardim da Almoinha, a conclusão do programa POLIS na área central que a cidade ainda se
vai transfigurar mais e ter ainda mais condições para a prática de actividades (...).
. Eu não tenho dúvidas que a cidade se transformou e se nós
perguntarmos se foi só pelos méritos do próprio centro histórico e da praça Rodrigues Lobo que é um
motivo de revitalização que temos, eu não creio porque foi também porque houve um conjunto de trabalhos no espaço público
envolvente que potenciaram isso. (...) (…) eu não tenho dúvidas que a intervenção não tendo directamente contribuído para grandes instalações de actividades económicas, estou a
falar de fábricas, de grandes escritórios, de grandes estruturas, claro que potencia e aumenta a
atractividade.
Eu não tenho neste momento dados para lhe dizer que directamente haja um
aumento de actividades económicas directamente induzidas, tirando aquelas
que decorrem dos próprios equipamentos que estão instalados.
AL3
Aquilo que me dá a sensação é que houve um aumento
qualitativo, nomeadamente no comércio. Houve uma valorização
naquilo que é o espaço comercial, naquilo que são as
alternativas comerciais da cidade.
AL4
Sim. Veja os restaurantes, veja as tabacarias ou papelarias. (…) Se me pergunta se aumentou a atractividade
territorial para implementação de novas actividades económicas, sim! Se tem-se
tirado proveito dessa atractividade territorial, não! (…) Concessionou-se uma parte, foi fácil de se concessionar aqueles restaurantes e outros mais, mas acho que
ainda há mais a fazer.
AL5
Eu acho que é sempre uma mais valia. Não tenho estudos que
possam sustentar a minha opinião, mas acho que sim e eu acho que é
com isto que se conquista mais actividades económicas, é dar mais condições às pessoas para desfrutar do espaço público dar condições ao espaço público para ser atractivo.
há locais em que como por exemplo o parque radical, que não pensaram na
altura, mas que já está pensado e que vão fazer também um equipamento, uma vez que não existem casas de banho nem um café onde as pessoas que acompanham
os Jovens possam esperar.
xlvi
Pergunta 11 (cont.): Considera que o programa POLIS aumentou a atractividade territorial para implementação de novas actividades económicas?
Não aumentou a atractividade
Poderá aumentar a atractividade Inexistência de dados quantitativos que justifiquem a resposta
Aumentou a atractividade
Desenvolvimento de estratégicas de articulação das actividades
económicas na cidade Projecção da cidade
Adequação de espaços comerciais com o “Sistema-Rio”
Transformação do espaço público
Actividades decorrentes do Programa Polis
Valorização do sector comercial
AL6
Há uma tentativa de implementação de restauração, não sei se com sucesso, não
tenho a percepção. Aos Domingos de manhã tenho visto alguns cafés que
existem ao longo do percurso POLIS com pessoas, não sei se esses cafés têm
público, têm clientes que os rentabilizem ao longo da semana. Penso também que
há uma proliferação demasiada de grandes casas, de restaurantes e de cafés ao longo do percurso, que não é grande. Deveria de
haver uns pontos de apoio de bar, sanduíches, um aqui e outro acolá (..).
AL7
Nos Jardins do Lis onde estamos, provavelmente é um complexo que tem
um centro comercial em que os restaurantes, os cafés são muito
valorizados pela existência do rio. Nesse sentido diria que se construíssem este mesmo complexo numa zona onde não existisse o rio não era tão interessante sobre o ponto de vista económico. (...)
Nas cortes existem muitos restaurantes à beira do rio, naturalmente as pessoas
gostam de ficar junto às janelas viradas para o rio e isto é sempre uma
valorização.
AL8
Isto só para falar de um exemplo em que de repente houve um interesse enorme em
repensar e eu acho que tem que ser repensada aquela zona, estamos ali num
enclave entre a Nova Leiria e o Castelo, agora tem que se ver é o como. Mas aquilo tem que ser repensado, deve ser, agora se é um Dolce Vita se é outra coisa não sei, mas tem é que
se pensar numa requalificação ou numa reformulação dos usos ou nas actividades
económicas que não venham fazer um divórcio ainda maior com o centro histórico.
Mas tenho a sensação que projectou a cidade para o exterior, designadamente para a questão
das novas actividades económicas, isto em termos de
imagem externa e em termos de imagem interna têm-se procurado
novos segmentos de negócio.
AL9
É aliás uma coisa que me faz a mim um pouco de confusão, sempre me fez, é aquilo que são os planos da Câmara, os planos estratégicos, todas essas coisas, de estratégico têm pouco e sobretudo preocupam-se quase nada com
esses aspectos porque repare uma das questões que hoje se coloca ou que se devia
colocar a um autarca que pensa candidatar-se a uma Câmara, ou pensa candidatar-se a
qualquer coisa era primeiro o que é que eu posso fazer para criar melhores condições a quem ali vive e segundo captar actividades,
pessoas, etc.
(…) contribuiu para captar actividade de
bares e esplanadas na zona de intervenção (…).
AL10 A nível global penso que não
xlvii
Pergunta 12: Considera que a “renovação” da imagem da cidade induzida pelo programa POLIS contribui para o aumento do turismo e de actividades culturais?
Medidas para potenciar o aumento o Turismo e das atractividades
culturais Aumento do Turismo e de actividades culturais Principais atractividades culturais
Articulação da Cidade com outras
rotas turísticas
Articulação de equipamentos
Promoção da Cidade Não Contribuiu Não sabe responder Contribuiu Pontes
Temáticas Teatro José Lúcio da
Silva MIMO
Moinho do Papel
Castelo
AL1
(...) eu penso que essa responsabilidade recai sobre
as entidades que promovem o turismo, as entidades que promovem a cultura e que
promovem a cidade, de fazer reverter esse factor esse valor
acrescentado, que é esta valorização do “Sistema-Rio”, para vender a imagem e para
vender uma cidade mais atractiva e mais sustentável e mais interessante, mas eu não
sei se isso está a ter consequências, não faço ideia,
não tenho números.
Não sei, não tenho números
AL2
Eu não tenho dúvidas nenhumas que esta renovação
da imagem contribui para o
aumento de turismo
(…) temporadas variadíssimas de todas
as artes que neste momento se passam no
próprio Teatro José Lúcio da Silva já constituíam e constituem naturalmente
uma atractividade cultural.
O futuro museu que irá para Santo Agostinho e que estará agora no
âmbito da intervenção do POLIS XXI (…).
(…) o moinho do papel que é
importantíssimo também.
O núcleo do castelo é essencial
porque vaie-se articular nesta área
(…).
AL3
Leiria tecnicamente em termos de Turismo, a sua
ênfase, aquilo que é o seu segmento é um
segmento cultural e para isso há que valorizar um
conjunto de equipamentos culturais
de modo a ser mais atractiva do que aquilo que é só o Castelo e
mais nada
Há um conjunto de equipamentos que
penso que irão valorizar em muito
aquilo que é a cidade cultural de
Leiria.
Claramente existe da intervenção do programa
POLIS ou associada à intervenção do programa POLIS um conjunto de equipamentos culturais
que vieram a ser regenerados, como por exemplo o Teatro José
Lúcio da Silva (…).
Claramente existe da intervenção do programa POLIS ou associada à intervenção do
programa POLIS um conjunto de equipamentos culturais que vieram a ser
regenerados, como por exemplo (…) o Moinho de Papel.
AL4
Do turismo, deveria, se isso fosse aproveitado como
imagem de cidade, deveria ter sido divulgado.
Do turismo, deveria, se isso fosse
aproveitado como imagem de cidade,
deveria ter sido divulgado
Eu não conheço os últimos folhetos da Região de Turismo
Fátima – Leiria, mas possivelmente serão os mesmos de há muitos anos. E se fossem de hoje já tinham algo de diferente para mostrar.
Actividades culturais (…). O
museu também é em termos
culturais muito importante.
AL5
Contribui sempre pela mesma razão
que eu já referi. Aliás há muito mais
caminhadas, dá gosto para nós trazermos uma
pessoa a Leiria e levá-lo a um
restaurante de um extremo ao outro e dar uma caminhada depois de almoço, é
fantástico.
xlviii
Pergunta 12 (cont.): Considera que a “renovação” da imagem da cidade induzida pelo programa POLIS contribui para o aumento do turismo e de actividades culturais?
Medidas para potenciar o aumento o Turismo e das atractividades
culturais Aumento do Turismo e de actividades culturais Principais atractividades culturais
Articulação da Cidade com outras
rotas turísticas
Articulação de equipamentos
Promoção da Cidade Não Contribuiu Não sabe responder Contribuiu Pontes
Temáticas Teatro José Lúcio da
Silva MIMO
Moinho do Papel
Castelo
AL6
Não. Até porque este POLIS é um POLIS discreto, a
população de Leiria apercebe-se dele e vai lá, quem não é
de Leiria não se apercebe que existe um percurso novo, um
percurso mais arranjado.
AL7
Não há uma rota dos mosteiros, talvez passe a haver, que ligue os 5
elementos do património da
humanidade que são todos nesta zona,
Alcobaça, Batalha e Tomar (…).
Deveria de existir por exemplo uma pastelaria
e um restaurante no castelo onde havia um
teleférico para lá, porque se houvesse o teleférico
ia muito mais gente namorar para o castelo,
ia muito mais gente jantar ao castelo e isso é
uma pena.
Mas Leiria precisava que lhe fosse dada muito mais
visibilidade, mais dinamizada por uma entidade promotora.
Eu penso que ainda não houve essa relação identificada, não me parece muito visível, não estou a ver que haja turistas
que venham visitar o POLIS a Leiria. Leiria nesse aspecto é uma cidade de sua génese, está fora das rotas turísticas
(…).
AL8
Ainda por cima ao olhar para a macro escala,
Leiria está numa posição estratégica
fundamental e fantástica, porque está
entre Fátima e as praias, portanto temos que olhar para isto a
uma escala mais macro e se Fátima é uma
alavanca, Leiria pode ser outra. Pode dar
uma oferta complementar, temos a praia, temos a cidade
com tudo e temos Fátima que tem um Turismo específico
religioso, etc. Mas tudo isto pode ser “cozido” e
articulado.
Eu acho que sim, não sei é se há oferta para essa procura. Ou seja não sei se há hotéis, tem vindo a
crescer alguma coisa, mas Leiria no inicio do Polis tinha o Hotel D.
João III e o Eurosol e não tinha Ibis, não tinha
nada.
(...) eu acho que ela já é mais procurada
por causa desta projecção que o
Polis veio também dar à cidade, mas
sabemos de qualquer forma que
ela ainda tem interesse, tem
potencial patrimonial, mesmo
o rio pode ser considerado um
património natural, tem um grande
potencial para ainda reabsorver mais
procura.
AL9
(…) e nunca houve uma política activa de trazer para aqui pessoas. (…) Aqui em
Leiria eu penso que isso poderia ser feito e o Polis
podia contribuir para isso por ter mudado uma parte da
imagem da cidade. Leiria é um sítio muito bom para viver, é uma cidade óptima do meu
ponto de vista.
Acredito que sim, que tenha
contribuído, embora Leiria não seja uma
cidade turística, pouca gente vem a
Leiria passear porque Leiria tem o
Castelo e pouco mais, não tem
grandes monumentos que
atraiam
Agora o Polis introduziu aqui um
novo ponto de interesse que é vir
ver as pontes, se as pessoas tiverem
particular interesse nesse tipo de obra,
aliás a própria intervenção (…).
(…) acredito que o MIMO possa
trazer um bocado essa função, é um equipamento que
é único, tanto quanto sei, em
Portugal e portanto pode vir a desempenhar
essa função.
AL10
Contribui indubitavelmente
para o aumento das actividades culturais
xlix
Pergunta 13: Na sua opinião houve alguma intervenção desnecessária, que não tenha causado qualquer benefício para a cidade bem como para o rio?
Intervenções menos conseguidas
Rebocamento das paredes do rio Pontes Temáticas Parque da Cidade Jardim Luís de Camões Parques de estacionamento Rotunda do Sinaleiro Materiais Utilizados
AL1
As pessoas o que mais gostaram foi das paredes rebocadas e do rio pintadinho de branco, as pessoas
adoraram aquilo, eu é que achei que era desnecessária aquela intervenção, portanto, a água não corre melhor por causa disso e em termos de intervenção, aparentemente pode não parecer, mas foi uma intervenção com muita
influência sobre o ecossistema e sobre a avifauna ali que se deslocou toda.
AL2*
AL3
A própria intervenção no Jardim Luís de Camões é uma
intervenção menos conseguida, a meu ver acho que o jardim tinha que “abrir” mais, tinha que ser um jardim mais “open space” de forma a
não criar tantas barreiras, mesmo que sejam verdes,
tantas barreiras entre o rio e o centro histórico.
AL4
No entanto tenho algumas reservas no que diz respeito aos parques de
estacionamento porque em termos de preço são muito complicados. Se me
perguntar em termos de sustentabilidade dir-lhe-ei que acho que foi um erro, ou se faz a concessão por mais anos ou se financia a concessão
ou se deixa estar como está, ou se requalifica simplesmente o parque de estacionamento e se deixa estar como
está.
AL5
A rotunda do sinaleiro que mesmo depois de
uma intervenção da Junta em que a Junta de Freguesia fez uma
proposta e que depois a Câmara Municipal teve de fazer outro arranjo
paisagista.
(…) em frente à Caixa Geral de Depósitos. A própria concepção, a falta de
sombras, a falta de bancos, o próprio piso ser branco, sujar-se, eu acho que aí
houve alguma dificuldade, eu acho que essa é a parte
mais fraca do POLIS.
AL6
Se nós virmos os pavimentos são pobres,
mesmos os pavimentos da cidade, a intervenção POLIS
mais para o interior da cidade, no rossio, os
pavimentos são pobres, estão todos partidos, não aguentam cargas, é pedra
porosa que suja de imediato, portanto pouco
ambicioso. Isto foi feito com um tom demasiado
modesto.
AL7*
AL8*
AL9
O parque central da cidade, do meu ponto de vista é uma calamidade. Quem programou aquilo, quem
planeou, quem executou, não tem pés nem cabeça, aliás fazer-se hoje um parque com aquele tipo de
equipamentos, com aquele tipo de material, aquela areia, tudo aquilo são coisas que estão completamente
desadequadas dos interesses dos miúdos.
AL10 Mas ponho em causa (…) e o tipo de ponte pedonal
implantado na cidade.
Mas ponho em causa os estacionamentos dissuasores
*Naõ foi referida nenhuma intervenção menos bem conseguida
l
Medidas ou Intervenções a executar
Plano de Salvaguarda para o centro histórico Estruturação final dos custos da
intervenção Regeneração do centro histórico
Articulação centro histórico - castelo - rio
Concretização do Jardim da Vala Real
Ponte dos três arcos
AL1*
AL2*
AL3
Eu penso que agora tem de haver o segundo POLIS, o POLIS XXI, mas direccionado aos centros históricos e um conjunto de alterações necessárias
para que estes centros históricos, como o de Leiria e de muitas cidades que têm vindo a perder a sua
atractividade possam ser regenerados de forma a que sejam utilizados pelas populações e sejam
utilizados por quem precisa
(...) há situações ainda muito complicadas no centro histórico de Leiria, porque a ligação não é só do centro histórico ao rio, mas do centro
histórico ao castelo e há uma necessidade clara de interligar estas duas peças fundamentais. O centro
histórico e o castelo com maior articulação ao nível da sua
acessibilidade
AL4
(...) acho que a criação de um Plano de Salvaguarda para o centro histórico teria sido muito benéfico. A
criação de um plano que facilitasse a aprovação, um Plano de Pormenor de Salvaguarda que facilitasse a aprovação de projectos e de licenciamento de obras
particulares essencialmente, para esta localização teria sido muito benéfico e para os nossos construtores e
para os nossos promotores, para quem entender, porque neste momento leva-se anos, anos mesmo a
conseguir uma licença.
AL5*
AL6
Gostaria é que o POLIS fosse completo, não tivesse seccionado, porque realmente aquela parte no
meio da cidade é incómoda, em que as pessoas que vão de bicicleta ou a
correr de repente têm que passar para a estrada porque deixaram de ter o circuito. É um pouco lamentável que
isso tenha acontecido.
AL7*
AL8
Acho que agora tem que ser feito esse “olhar de fora”, tem que se resolver a questão do centro
histórico, que eu acho que vai sendo resolvida, mas que de facto em termos de habitação é uma questão prioritária. (...) A massa edificada do centro histórico
continua a precisar de obras de reconversão e o próprio centro histórico continua a precisar de ser
revitalizado.
Mas pela concretização de acções que ficaram pelo meio, que não
ficaram feitas, por exemplo o jardim da Vala Real, que não foi feito, que é
ali naquela zona atrás da Junta de Freguesia, mas penso que vai ser
feito agora no âmbito da candidatura que a câmara fez (...).
Falta construir uma ponte muito importante que é a Ponte dos Três Arcos, que vai ser construída onde havia a Ponte dos Três Arcos, com
uma bifurcação e com três apoios, o que vai ser muito interessante
porque vai ligar zonas da cidade que estavam incomunicáveis,
digamos assim, e sobretudo aquela questão da Vala Real porque um
dos apoios vai ser no futuro jardim da Vala Real.
AL9
Aliás eu já tenho discutido isso muito, já participei em muitos debates, já fiz muitas críticas nos locais próprios, na Câmara, na Assembleia Municipal sobre aquilo que
eu acho que é a falta de um plano de intervenção sustentado no centro histórico, que naturalmente não pode ser levado a cabo só pela Câmara, mas onde a
Câmara tem um papel fundamental e muito importante.
Eu acho que era útil sempre pegar nas contas do Polis e olhar para aquilo, não é para fazer crítica, é olhar para o deve e haver e dizer assim “Sim
senhora. É uma intervenção que custou x milhões, em obras gastou-se x e em estrutura
gastou-se x.” e depois ver se essa relação funcionamento/execução se é uma relação
aceitável ou não e esse trabalho, pelo menos publicamente, que eu saiba não foi feito. (...) Era bom saber quanto é que se gastou em termos de
intervenção, estrutura e obras realizadas. Era interessante saber o que é que é aceitável em
termos de gastos financeiros em termos de estrutura e funcionamento.
AL10*
*Não foram identificadas medidas ou intervenções a realizar referidas por estes agentes locais durante a entrevista.