15 de janeiro de 2020 | Webinar
TOMADA DE SUBSÍDIOS
NOTA TÉCNICA
ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO
DO REGULAMENTO GERALFASE 1 - ELEMENTOS INICIAIS
Bem-vindos!
Coordenação da AIR e apresentação:
Alessandra J. Weyandt
Millene C. Fonseca
Roberta de F. Chamusca
Moderação do webinar:
Lucas S. Heler
Analistas e Pesquisadores
Diretoria de Avaliação da Conformidade
Inmetro
Equipe
Objetivos deste webinar
1. Preparar para uma participação mais efetiva na tomada de
subsídios para a Análise de Impacto Regulatório (AIR) do
Regulamento Geral do Novo Modelo Regulatório do Inmetro.
2. Introduzir elementos iniciais da AIR que compõem a minuta
da Nota Técnica, destacando os principais pontos e
oportunidades de participação social.
3. Auxiliar potenciais participantes sobre quais informações
submeter.
4. Não são objetivos do webinar:
- Aprofundar na proposta do Novo Modelo Regulatório; e
- Detalhar o conteúdo da Nota Técnica, mas vamos indicar
onde saber mais.
Participação social até aqui
Publicação do estudo paraNovo Modelo Regulatório (NMR)
Maio/2019
Lançamento site roteiro de implantação (Roadmap)Set/2019
Consulta pública sobre proposta do NMR915 contribuições
Jul-Set/2019
1ª Reunião com as partes interessadas na AIR do Regulamento Geral82 organizações convidadas e 76 representantes presentes
Nov/2019
Tomada de Subsídios Nota Técnica da Análise de Impacto Regulatório (Fase 1)
Jan-Fev/2020
Divulgação permanente em nossos canais e participação em eventos para mais de 60 entidades.
Convidados para este webinar
Representantes das partes interessadas selecionadas pelo Inmetro:(82 organizações, com 138 representantes) Indústria Comércio Consumidores Normalizadores Especialistas Organismos de avaliação da conformidade
Participantes da tomada de subsídios sobre o Novo Modelo Regulatório: 915 participantes da sociedade geral
Corpo gerencial e técnico do Inmetro
Conteúdo será disponibilizado publicamente para todos os interessados.
646 inscrições confirmadas
Programação
10 h Análise de Impacto Regulatório (AIR): Breve panorama
Proposta do Regulamento Geral no Novo Modelo
Regulatório
Objetivos da tomada de subsídios
Elementos iniciais da AIR: identificação dos problemas,
atores, base legal e objetivos.
Por que participar
Como participar da tomada de subsídios
Próximos passos
10 h 30 min Espaço para perguntas
11 h Encerramento
Como participar do webinar
Anote suas dúvidas durante a primeira parte da apresentação
(talvez algumas delas já serão esclarecidas até o final).
Pergunte pelo chat, ao lado do vídeo.
Respostas serão diretas pelo vídeo, portanto, não
responderemos em texto no chat.
As dúvidas serão agrupadas por assunto e responderemos o
máximo que pudermos.
Priorizaremos questões sobre a participação na tomada de
subsídios.
Perguntas não respondidas durante o webinar terão as
respostas publicadas em:
http://www4.inmetro.gov.br/tomadadesubsidios
Questões após o webinar: [email protected]
Demandas de imprensa: [email protected]
Materiais publicados
Nota Técnica e formulário de participação:
http://www4.inmetro.gov.br/tomadadesubsidios
Webinar (vídeo, slides, perguntas e respostas):
http://www4.inmetro.gov.br/novo-modelo-regulatorio
(seção “ambiente normativo”)
Sobre o Novo Modelo Regulatório:
http://www4.inmetro.gov.br/novo-modelo-regulatorio
Sobre Análise de Impacto Regulatório (AIR):
https://www.gov.br/casacivil/pt-br/centrais-de-
conteudo/downloads/diretrizes-gerais-e-guia-
orientativo_final_27-09-2018.pdf/view
Mais vídeos sobre AIR: Clique aqui.
O QUE É
ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO?
Processo sistemático de análise baseado em
evidências que busca avaliar, a partir da definição
de um problema regulatório, os possíveis
impactos das alternativas de ação disponíveis
para o alcance dos objetivos pretendidos.
ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO
Para que serve?
Orientar e subsidiar a tomada
de decisão.
É obrigatória?
Lei da Liberdade Econômica.
Quando é aplicável?
Deve preceder a adoção e as
propostas de alteração de atos
normativos de interesse geral dos
agentes econômicos, de
consumidores ou usuários dos
serviços prestados.
https://www.gov.br/cas
acivil/pt-br/centrais-de-
conteudo/downloads/dir
etrizes-gerais-e-guia-
orientativo_final_27-09-
2018.pdf/view
ESQUEMA DO PROCESSO DE AIR
Fase 3
Fase 2
Fase 1
O QUE É O
REGULAMENTO GERALNO NOVO MODELO REGULATÓRIO?
REGULAMENTO GERALNO NOVO MODELO REGULATÓRIO
REGULAMENTO
GERAL
Nível 1
REGULAMENTO GERALNO NOVO MODELO REGULATÓRIO
Referências Internacionais com Regulamento Geral
No Brasil, o Inmetro estuda
a adoção de um
Regulamento Geral a partir
desta AIR, observando
também outras
experiências internacionais.
O QUE É
TOMADA DE SUBSÍDIOS?
TOMADA DE SUBSÍDIOS
OBJETIVOS DESTA TOMADA DE SUBSÍDIO:
Validar os problemas, os atores impactados, a base legal e os objetivos da
intervenção do Inmetro.
Obter mais dados para corroborar ou trazer novas perspectivas.
Processo sistemático de solicitação e coleta de dados,
informações e opiniões das partes interessadas e
cidadãos para subsidiar o desenvolvimento dos estudos
regulatórios. Visa também à transparência e à
participação pública no processo regulatório do Inmetro.
QUAIS SÃO OS
ELEMENTOS INICIAISDA AIR?
1. Identificação dos problemas
2. Identificação dos atores afetados pelo problema
3. Identificação da base legal
4. Definição dos objetivos
ELEMENTOS INICIAIS DA AIR
IDENTIFICAÇÃO
DO PROBLEMA
ELEMENTOS INICIAIS DA AIR
Qual o contexto em que os problemas se inserem?
Quais são as natureza dos problemas?
Quais as causas e consequências?
Qual a extensão ou magnitude dos problemas?
Qual a evolução esperada dos problemas?
ATORES
AFETADOS
ELEMENTOS INICIAIS DA AIR
Quem é afetado pelos problemas?
Como cada ator é afetado?
Qual a relevância dos efeitos?
Os atores contribuem para os problemas?
Qual a perspectiva de evolução dos efeitos?
BASE LEGAL
ELEMENTOS INICIAIS DA AIR
O Inmetro tem competência legal para atuar sobre os problemas identificados?
Há competências concorrentes ou complementares?
Ações do Inmetro podem criar conflitos com atribuições legais de outras instituições?
Há recomendações ou determinações de outros órgãos governamentais sobre os problemas identificados?
OBJETIVOS
ELEMENTOS INICIAIS DA AIR
Os objetivos têm relação com os problemas e suas causas?
Os objetivos estão alinhados com os objetivos estratégicos do órgão?
Há objetivos gerais e específicos?
O que se espera com uma intervenção do órgão?
ELEMENTOS INICIAIS DA AIR IMPORTÂNCIA E EXEMPLO
Cobertura inadequada
de produtos na Diretiva.
Lista inconsistente de
produtos sujeitos aos
procedimentos de AC
mais rigorosos.
Requisitos não claros e
insuficientemente
detalhados.
Falha regulatória
Nível insuficiente de
proteção da saúde dos
cidadãos europeus.
Condições desiguais de
concorrência para os
operadores econômicos.
Ambiente regulatório
complexo no campo de
EPI.
Proteger melhor a saúde
e a segurança dos
usuários de EPI.
Criar um ambiente justo
para os operadores
econômicos de EPI.
Simplificar o ambiente
regulatório europeu para
EPI.
2. Esclarecer melhor a
cobertura dos produtos
nos Guias (soft law).
3. Alterar a lista de EPI
não abrangidos pela
Diretiva.
1. Não fazer nada.
2. Acordo voluntário
sobre a aplicação do
controle da produção.
3. Modificar a lista de
EPI sujeitos aos
procedimentos de AC
mais rigorosos.
1. Não fazer nada.
2. Clarificar os
requisitos através de
Guias (soft law).
3. Modificar os
requisitos da Diretiva.
1. Não fazer nada.
Causas dos
problemas
Natureza dos
problemas
Problemas
Objetivos
gerais
Alternativas
Impact
ass
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Pro
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COMO
PARTICIPAR?
COMO PARTICIPAR?
Até quando?
16/01 a 29/02/2020 (45 dias)
Quem?
Todos os interessados.
Isso é para mim?
Alguns atores especialmente afetados:
Consumidores
Indústria
Comércio
Importadores e exportadores
Organizações governamentais
Organizações não-governamentais
Outros regulamentadores
Organismos de Avaliação da
Conformidade
Normalizadores
Academia e Institutos de Pesquisa
Inmetro + RBMLQ-I
POR QUE PARTICIPAR?
Ter o seu ponto de vista considerado.
Contribuir com novos dados ainda não identificados pelo Inmetro.
Ter a oportunidade de opinar antes da tomada de decisão.
Participar da construção da solução para os problemas identificados.
COMO PARTICIPAR?
Instruções
1. Acesse http://www4.inmetro.gov.br/tomadadesubsidios
2. Leia a nota técnica da AIR
3. Salve o arquivo ‘formulário de contribuições’
4. Preencha os campos com suas informações
5. Envie para [email protected]
Envio de evidências
São bem-vindos documentos, relatórios, pesquisas, matérias, bibliografias e
outras informações documentadas que respaldam sua opinião.
Em caso de informações confidenciais, explicite no momento do envio.
COMENTÁRIOS QUE CONTRIBUEM MUITO
Novos dados que corroborem os problemas e suas causas
Informações sobre como as partes são afetadas pelos problemas
Exemplos de casos concretos
Evidências claras e referências
Análise crítica sobre os dados apresentados na AIR
Informações úteis para a próxima etapa
Experiências internacionais sobre problemas similares
Opções de alternativas para mitigar os problemas identificados
Comentários gerais sobre o Novo Modelo Regulatório
Informações ou sugestões sobre tópicos que não estão contemplados na AIR
Sugestões de conteúdo específico do Regulamento Geral
Sugestões de alternativas não relacionadas aos problemas identificados
COMENTÁRIOS QUE CONTRIBUEM POUCO
EXPERIÊNCIAS ANTERIORES
07 Tomadas de Subsídios realizadas
5 Análises de Impacto Regulatório (AIR)
1 Avaliação de Resultados Regulatórios (ARR)
1 Análise Inicial de Demanda (AID)
231 contribuições
115 participantes
http://www4.inmetro.gov.br/tomadadesubsidios
EXPERIÊNCIAS ANTERIORES
Equipamentos para playground
Jul-Set/2014
Esquadrias
Out-Dez/2018*Conforme Guia de AIR da Casa Civil
Análises de Impacto Regulatório- Destaques em números de contribuições -
COMENTÁRIOS QUE CONTRIBUEM MUITO
EXEMPLOS
Na AIR para Esquadrias, foram encaminhados ao Inmetro resultados de 345
ensaios (testes) de esquadrias, realizados por laboratórios acreditados.
As associações de fabricantes também enviaram 488 registros de reclamações
sobre esquadrias no programa De Olho na Qualidade, da CAIXA.
Evidências de problema
Na AIR para Equipamentos de Playground, foi realizada uma pesquisa junto a
creches e pré-escolas para evidenciar problemas com o produto.
Participantes questionaram a generalização dos resultados em função da
aplicação da pesquisa a um público específico.
A conclusão e a recomendação do estudo foram alteradas para enfatizar essa
limitação.Análise crítica das informações da AIR
“Preocupa-nos que o novo modelo regulatório do Inmetro venha a flexibilizar
as importações sem que tenhamos contrapartida em outros países/blocos”.
Comentário sobre o NMR
“Acho que o Regulamento deve ser discutido a cada parágrafo”.
Sugestões da AIR para Equipamentos de Playground:
“Que ao redor dos balanços haja um portão ou correia de isolamento (...).”
“Que embaixo de gangorras haja algum tipo de amortecimento para quedas.”
Conteúdo do Regulamento
Gostaria que a entidade de classe de cada setor industrial fosse designada para
a verificação de mercado, com mandato e regras do Inmetro.
Tópico não contemplado na AIR
COMENTÁRIOS QUE CONTRIBUEM POUCO
EXEMPLOS
QUAIS SÃO AS
PRÓXIMAS ETAPAS?
PRÓXIMAS ETAPAS
O que acontece durante os 45 dias?
Consolidação das participações pela equipe da Diretoria de Avaliação da
Conformidade.
Atendimento para dúvidas dos participantes.
Contatos com os participantes para esclarecimentos das nossas dúvidas.
Quais serão os próximos passos?
Relatório da tomada de subsídios.
Publicação consolidada das contribuições.
Início da fase 2 da AIR (experiências internacionais + identificação das
alternativas).
PERGUNTAS
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