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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADOSERVIÇO SOCIAL
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADAREQUISITOS PARA SUA CONCESSÃO
Mato Verde2015
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BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADAREQUISITOS PARA SUA CONCESSÃO
Trabalho apresetado ao C!rso Ser"#$o So%#al da&NOPAR ' &#"ers#dade Norte do Para() para asd#s%#pl#as* Ser"#$o So%#al a +rea da Sa,de)Pre"#d-%#a So%#al e Ass#st-%#a So%#al) Ser"#$o So%#al ePro%esso de Trabalho) D#re#to e Le.#sla$/o) Se#(r#o daPr(t#%a VI e Est(.#o e Ser"#$o So%#al II
Proessores*Mar#a L!%#ar Pere#ra) Aada 3o4a) Vaessa V#lela3erbel e Val!#r#a Capr#oll#
Mato Verde2015
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SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO...........................................................................................................3
2 DESENVOLVIMENTO................................................................................................4
4 CONCLUSÃO............................................................................................................6
5 REFERÊNCIAS..........................................................................................................7
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INTRODUÇÃO
As pessoas e sepre ora tratadas %o d#re#tos h!aos
re%ohe%#dos apeas depo#s de !#ta l!ta e %o a Cost#t!#$/o 6ederal esse
%e(r#o %oe$o! a !dar
Se.!do a Le# 7892 de 8 de de4ebro de 1::; Le# Or.<#%a da
Ass#st-%#a So%#al =LOAS>*
Art 1?' A Ass#st-%#a So%#al) @ d#re#to do %#dad/o e de"er do Estado)
@ Polt#%a de Se.!r#dade So%#al /o %otr#b!t#"a) !e pro"- os #os so%#a#s)
real#4ada atra"@s de ! %oB!to #te.rado de a$es de ##%#at#"a p,bl#%a e da
so%#edade) para .arat#r o ated#eto s e%ess#dades b(s#%as
Art 2? par(.rao ,#%o* A Polt#%a de Ass#st-%#a So%#al real#4a'se de
ora #te.rada s Polt#%as Setor#a#s) "#sado ao eretaeto da pobre4a)
.arat#a dos #os so%#a#s) ao pro"#eto de %od#$es para ateder
%ot#.-%#as so%#a#s e !#"ersal#4a$/o dos d#re#tos so%#a#s
A Polt#%a de Ass#st-%#a So%#al a4 parte do tr#p@ da se.!r#dade
so%#al ass# %oo a Pre"#d-%#a So%#al e a Sa,de) a Pre"#d-%#a So%#al ser(oertada a !e teha %otr#b!do) a Sa,de a todos e a Ass#st-%#a So%#al a !e
dela e%ess#tar sedo ass# o 3ee%#o de Presta$/o Cot#!ada =3PC> tea !e
ser( d#s%!t#do este trabalho a4 parte da Polt#%a de Ass#st-%#a So%#al por se tratar
de #d#"d!os !e e%ess#ta de apo#o e de !a ora %ot!a de ate$/o) a
Ass#st-%#a So%#al asse.!ra os d#re#tos a essas pessoas
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BPC B!"#$%& ' P()*+,-& C&!*%!+'+
O 3ee%#o de Presta$/o Cot#!ada =3PC> @ ! bee%#o da
Polt#%a de Ass#st-%#a So%#al) o# #st#t!do pela Cost#t!#$/o 6ederal de 1:77 e
re.!laetado pela Le# or.<#%a de Ass#st-%#a so%#al O 3PC @ %oordeado pelo
M##st@r#o do Dese"ol"#eto So%#al e Cobate a 6oe MDS e opera%#oal#4ado
pelo Ist#t!to Na%#oal de Se.!ro So%#al INSS
O bee%#o @ de ! sal(r#o #o e para ter d#re#to @ pre%#so ter F5
aos de #dade o! a#s) o! seBa) ser !a pessoa Idosa) o! ser pessoa Portadora de
De#%#-%#a) de a%ordo %o o de%reto ? F219) de 2F de setebro de 2008 e se!
art 9? pessoa Portadora de De#%#-%#a @ a!ela #%apa%#tada para a "#da
#depedete e para o trabalho e ra4/o de aoal#as o! leses #rre"ers"e#s de
at!re4a hered#t(r#as %o.-#tas o! ad!#r#das) !e #pe$a o desepeho das
at#"#dades da "#da d#(r#a e do trabalho E abos os %asos @ e%ess(r#o %opro"ar
!e /o poss!# e#os de .arat#r o prGpr#o s!steto e a al#a tab@ /o teha
E rela$/o ao %r#t@r#o de #serab#l#dade o art#.o 20) H ;? da LOAS%os#dera #%apa4 de pro"er a a!te$/o da pessoa Idosa o! Portadora de
De#%#-%#a) a al#a %!Ba reda esal per %ap#ta seBa #er#or a do sal(r#o
#o O! seBa) para "er##%ar se a reda per %ap#ta @ #er#or a ! do sal(r#o
#o de"e ser soada toda a reda esal do .r!po a#l#ar #%l!#do o
re!erete =Idoso o! Pessoa %o De#%#-%#a>) o =a> %JB!.e o! %opahe#ro =a>) os
pa#s a a!s-%#a deles o padrasto e adrasta) #r/os =/s> solte#ros =as>) #lhos=as> e
eteados=as> solte#ros=as> e os=as> eores t!telados=as>) a reda br!ta esal
de"e ser d#"#d#da pelo ,ero de pessoas das pessoas da al#a !e res#de a
esa %asa se o "alor #al or eor !e do sal(r#o #o por pessoa o
re!erete te d#re#to ao bee%#o o !e reere a %opro"a$/o de reda
De a%ordo %o o Estat!to do Idoso Le# ? 10891 de 1? de o!t!bro
de 200; o 3PC de !a pessoa #dosa /o etra o %al%!lo de o!tra pessoa #dosa
!e res#de a esa %asa Te d#re#to tab@ ao bee%#o pessoas #dosas o! %o
de#%#-%#a !e res#de so4#has) e #st#t!#$/o de lo.a pera-%#a o! es#t!a$/o de r!a) desde !e ateda aos dea#s %r#t@r#os
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Este @ ! bee%#o #d#"#d!al) /o "#tal%#o =o! seBa) pode ser !e
/o d!ra a "#da toda> e #traser"el) os bee#%#(r#os deste /o de#Ka pes/o por
orte O bee#%#o ser( s!speso o! %essado e %aso de s!pera$/o do !e lhe
"#era a ser %o%ed#dos) e %aso de #rre.!lar#dade o! orte do bee#%#(r#o O
bee#%#(r#o do 3PC /o pode re%eber o!tro bee%#o da Se.!r#dade So%#al %oo
aposetador#a e pes/o eK%eto bee%#os rela%#oados sa,de e peses
#de#4atGr#as
Para ##%#ar o pro%esso da %o%ess/o) a pessoa a ser bee#%#(r#a
de"er( pro%!rar !a a.-%#a do INSS a#s prGK#a) o! o CRAS !e tab@
or#eta para re!er#eto ao bee%#o dado apo#o %oo*
Idet##%ado Idosos e Portadores de De#%#-%#a do !#%p#o A!K#l#ar essas pessoas o pree%h#eto de or!l(r#os para re!er#eto
do bee%#o e obte$/o dos do%!etos pessoa#s Real#4ado a a"al#a$/o so%#al por e#o de "#s#ta do#%#l#ar do ass#stete
so%#al As !#dades da Polt#%a de Ass#st-%#a So%#al #r/o aB!dar o
re!er#eto e de%lara$/o do .r!po a#l#ar e reda) as a A.-%#as do
INSS @ o Gr./o respos("el pelo re%eb#eto do re!er#eto e pelore%ohe%#eto do d#re#to ao 3PC
De a%ordo %o o s#te do MDS e 2012 ha"#a ;)F #lhes de
bee#%#(r#os do 3PC e todo o 3ras#l) sedo 1): #lhes Portadores de De#%#-%#a
e 1)8 Idosos N!ero para !#tos %os#derados alto) as para a pop!la$/o !e
"#"e%#a a real#dade @ be d#erete h( !#tas o!tras pessoas e%ess#tado do
bee%#o) as este e.ado !#tas "e4es por /o %orrespoder ao %r#t@r#o de
#serab#l#dade
ato !e esse o# ! .rade a"a$o os d#re#tos dos Idosos e
Pessoas %o De#%#-%#a) as /o @ o s!#%#ete para #%ar se l!tar e b!s%a de
elhoras) po#s a %o!#sta "e apeas depo#s de !#to esor$o) os reta aB!dar
essas pessoas e rela$/o a se!s d#re#tos e l!tado %o elas e por elas para !e
a#s d#re#tos seBa %o!#stados e os B( eK#stetes seBa respe#tados
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CONCLUSÃO
A pes!#sa ostro! !e os bee#%#(r#os do 3PC s/o pessoas de
ba#Ka reda !a "e4 !e se.!e %r#t@r#os de #serab#l#dade para !e possa re%eber o bee%#o) ebora a reda B( teha s#do %os#derada !#to ba#Ka /o ho!"e
!da$as se.!e a esa sedo !e esse @ ! re%!rso #portate para s!pr#r as
e%ess#dades das pessoas #dosas e pessoas portadora de de#%#-%#a) para !e
%ohe%e a real#dade desses bee#%#(r#os "er !e o d#he#ro do bee%#o @ .asto a
a#or#a das "e4es %o %os!ltas) ed#%aetos et%
A Ass#st-%#a So%#al @ ! d#re#to %ost#t!%#oal .arat#do a todas
as pessoas !e dela e%ess#tar se !e teha a e%ess#dade de %otr#b!#$/o) as!#tas das Polt#%as P,bl#%as t- ! %ar(ter selet#"o e !e atede apeas a
pop!la$/o de a#or r#s%o de "!lerab#l#dade
Iel#4ete a eK%l!s/o so%#al /o @ ! tea %os#derado re%ete)
obBeto de trabalho do Ass#stete So%#al a !est/o so%#al sepre este"e presete o
%ot#d#ao de !#tas pessoas) o pro#ss#oal de Ser"#$o So%#al de"e estar (
d#spos#$/o dos e%ess#tados) e rela$/o ao 3PC de"e dar es%lare%#etos sobre
se!s d#re#tos e dea#s at#t!des !e se B!l.are e%ess(r#os
Podeos %ostatar !e %o a Cost#t!#$/o 6ederal de 1:77) e %o
a %r#a$/o da LOAS) o %e(r#o da Polt#%a de Ass#st-%#a So%#al te"e !a !da$a
!#to %os#der("el e pos#t#"a /o podeos e.ar a eK#st-%#a de %l#etel#so e de
!a ora selet#"a de bee#%#(r#os o etato teos !e l!tar para !e essa
polt#%a se ortale$a %ada "e4 a#s e !e realete seBa prestada a todos !e dela
e%ess#tar
Por # %opreedeos !e o 3PC @ ! a"a$o a Polt#%a de
Ass#st-%#a So%#al) a pessoa h!aa ere%e todo o respe#to e ate$/o) a alta de
re%!rsos #a%e#ros !#tas "e4es tra4 para o #d#"d!o !a preo%!pa$/o) para
a!eles !e sabe !e te al.!@ olhado por eles e de %erta ora %!#dado se
tora a#s e%ess(r#o esse a!Kl#o tra4edo !a sesa$/o de l#berdade e !
set#eto de ser ,t#l e poder "#"er de ora #.!al#t(r#a
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R"(/!$%+) 0%0%&("%$+)
3ras#l) Le# 10891 E)*+**& '& I'&)&. 3rasl#a* D6) 01 de o!t!bro de 200;
D#spo"el e* http*plaalto.o"br%%#"#l0;le#s200;L10891ht Q
A%esso e* 28 de a.osto de 2015
3ras#l) Le# 7892 L% &(!%$+ ' A))%)*/!$%+ S&$%+ LOAS. 3rasl#a* D6) 08 dede4ebro de 1::;
D#spo"el e* http*plaalto.o"brCC#"#l0;le#sL7892ht Q
A%esso e* 28 de a.osto de 2015
De%reto 1899) de 07 de de4ebro de 1::5 R+!*+ & B!"%$%& '
P()*+,-& C&!*%!+'+ 8 9))&+ $& '"%$%/!$%+ +& %'&)&. D#spo"el e*
D#spo"el e* http* 010datapre".o"brs#sleKpa.#as2;1::51899ht Q
A%esso e* 1F de a.osto 2015
M%!%)*:(%& '& D)!;&;%!*& S&$%+ C&0+* + F&. D#spo"el
e*http*ds.o"brass#ste%#aso%#albee#%#osass#ste%#a#sbp%bee#%#o'
de'presta%ao'%ot#!ada'bp%>. A%esso e* 17 de a.osto 2015