Tráfico Humano:Uma das mazelas deste modelo de desenvolvimentoConstruindo estratégias de combate

O que é?

• É recrutar, transportar, transferir, alojar ou acolher pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra, para fins de exploração. A exploração incluirá, no mínimo, a exploração da prostituição de outrem ou outras formas de exploração sexual, o trabalho ou serviços forçados, escravatura ou práticas similares à escravatura, a servidão ou a remoção de órgãos”.

(Art. 3 da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Transnacional – Protocolo Adicional relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas –

Palermo 2000)

Realidade

O tráfico humano atinge mais de 20 milhões de pessoas em todo o mundo (OIT, 2012)

A cada ano, cerca de 2,5 milhões são traficadas

(OBS: População mundial atual é de + de 7 bilhões e 200 mil pessoas)

O TRÁFICO HUMANO NOS CONTINENTES

• Regiões da Ásia e do Pacífico: 11,7 milhões (56%)

• África: 3,7 milhões (18%)

•América Latina: 1,8 milhão de vítimas (9%)

• Europa Central e Leste Europeu: 1,6 milhão (7%)• Economias desenvolvidas e União Europeia: 1,5 milhão (7%)

• Oriente Médio: 600 mil (3%)

Aproximadamente 75% destas pessoas são mulheres

(UNODC, 2012)

4,5 milhões são vítimas de tráfico para exploração sexual (22%)

14,2 milhões são explorados em trabalhos forçados (68%)

2,2 milhões são explorados por Estados militarizados (10%)

TRABALHO FORÇADO:

• Mulheres e meninas representam 55% (11,4 milhões)• Homens e meninos representam 9,5 milhões (45%)• Os adultos são mais afetados do que as crianças:74% (15,4 milhões) das vítimas são maiores de 18 anos 26% (5,5 milhões) estão abaixo dos 18 anos

(OIT)

Cerca de 90% dos trabalhadores (18,7 milhões) são explorados na economia privada,

por indivíduos ou empresas

O tráfico humano rende mais de 30 bilhões de dólares por ano e está entre os crimes organizados mais

rentáveis, perde apenas para o tráfico de drogas e o tráfico de armas (ONU)

A vulnerabilidade social e econômica aliada aos processos de migração é um dos principais fatores

relacionados ao tráfico humano

exclusão epobreza

consumismo

impunidade

Melhores condiçõesde vida

lucros altos

Escravidãomoderna

relações de trabalhovulneráveis

concentraçãode terras

No Brasil, as regiões Norte e Nordeste são as mais atingidas pelo tráfico de mulheres, crianças e adolescentes, e coincidem com as áreas mais

empobrecidas do país

Amazônia apresenta o maior número de rotas de tráfico:

• Isolamento geográfico;• Fronteiras extensas e sem fiscalização;• Infraestrutura precária;• Processos migratórios;• Grandes projetos de “desenvolvimento”(mineração, barragens, exploração ilegal dosrecursos naturais, obras públicas).

• A existência de minas de ouro e projetos de “desenvolvimento” concentra áreas onde há muitos homens trabalhando longe das famílias, o que provoca tráfico com o fim de prostituição

Nordeste: 2º  lugar no ranking do  tráfico de seres humanos no Brasil. Os Estados do 

Maranhão e de Pernambuco  apresentam o maior fluxo de tráfico. A maioria das

mulheres traficadas no Maranhão é levada para zonas de garimpos.

O turismo sexual funciona como uma forma de recrutamento para o tráfico na região Nordeste, além do tráfico para o exterior.

Favorecedores do tráfico nacional e internacional:

• presença de aeroportos internacionais, grandes portos, facilidades para o enraizamento das redes

criminosas na vida econômica e social local, corrupção, fragilidade das políticas de

segurança e justiça

Mulheres e adolescentes em situação de tráfico são da classe popular, de baixa

renda, com baixa escolaridade, habitam espaços urbanos periféricos com carência

de saneamento, transporte etc., moram com algum familiar e têm filhos

• A maioria dos aliciadores é do sexo masculino, entre 20 e 56 anos, brasileiro. Eles vem de todas as classes sociais, alguns pertencem às elites econômicas, são proprietários ou funcionários de boates, e muitos exercem funções públicas nas cidades de origem ou de destino do tráfico de mulheres, crianças e adolescentes.

• Existem também aliciadoras, muitas vezes vítimas de tráfico que foram forçadas ou convencidas a chamar outras mulheres.

Estado Brasileiro

• Protocolo de Palermo: Brasil ainda não transformou adesão em leis (2004)

• Código Penal: tráfico de pessoas para exploração sexual e submissão à escravidão (231, 149)

• II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (2013-1016)

• Invisibilidade: vergonha, medo, fraca abordagem da mídia

Para compreender melhor...

• Há um perfil das vítimas ou todos somos vítimas?• Prostituição não é crime... Profissionalizar a categoria?• Grandes eventos (Copa do Mundo, Olimpíadas) provocam ou não a elevação dos índices de tráfico humano?• Migração é direito, não crime. E quando é involuntária?

Iniciativas de enfrentamento:

• CPT: Campanha Nacional “De olho aberto para não virar escravo” (desde 1997) e Campanha Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (2002)• MPT (Ministério Público do Trabalho)• Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Escravo (MA, PI, MT)• Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos (Açailândia, MA)• Centro Burnier de Fé e Justiça (MT)• Repórter Brasil• Movimento Pelos Humanos Direitos• Conselho Tutelar• NETP-MA (Núcleo Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas)

Rede Um Grito Pela vida

ESTRATÉGIAS DEENFRENTAMENTO...