TRAJETÓRIAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL EM CATALÃO: AQUALIDADE DO ATENDIMENTO EM CRECHES E HISTÓRICO DE
UMA REALIDADE.
Profª Drª Altina Abadia da Silva75
Universidade Federal de Goiás/Regional Catalão
Profª Msc. Priscilla de Andrade Silva Ximenes 76
Universidade Federal de Goiás/Regional Catalão
GT 5 - FORMAÇÃO E PROFISSÃO DOCENTE
Resumo: O artigo analisa dados obtidos por meio da pesquisa: Políticas e Serviços deatendimento a infância e adolescência na microrregião de Catalão - GO que congrega ospesquisadores do Núcleo de Estudos e Pesquisa Infância e Educação – NEPIE, e visasubsidiar a discussão sobre o atendimento à infância e adolescência na microrregião deCatalão/GO. Buscamos conhecer e analisar a trajetória histórica do surgimento das creches,bem como as estratégias, os princípios, as concepções e as ações propostas pelo poder públicomunicipal para o atendimento à Educação Infantil no referido município. Quanto aosinstrumentos metodológicos, utilizamos, no estudo empírico, a entrevista semiestruturada,questionários e a análise documental, destacando a relevância dos dados estatísticos. Os dadosforam classificados segundo os principais aspectos relacionados à qualidade da educaçãoinfantil de acordo com a literatura: histórico, formação dos professores; condições defuncionamento; práticas educativas e relação com as famílias. O quadro geral que emerge doestudo aponta para uma situação dinâmica mas ainda contraditória, sobretudo no que tange anão exigência de uma formação específica do professor que atua na educação infantil.
Palavras-chave: Educação Infantil, Creche, Formação de Professores, Histórico.
75Professora do Programa de Pós-Graduação em Educação - PPGEDUC – da Unidade Acadêmica Especial de Educação da Regional Catalão-UFG, Linha de Pesquisa: Práticas Educativas, Políticas Educacionais e Inclusão. Doutora em Educação e Líder do Núcleo de Estudos e Pesquisa Infância Educação. E-mail: [email protected]
76Professora da Unidade Acadêmica Especial de Educação da Regional Catalão-UFG. Mestreem Educação pelo Programa de Pós-Graduação em Educação - PPGEDUC – da Unidade Acadêmica Especial de Educação da Regional Catalão-UFG. Membro do Núcleo de Estudos ePesquisa Infância Educação. E-mail: [email protected]
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INTRODUÇÃO
Este estudo é parte da pesquisa Políticas e Serviços de atendimento a infância eadolescência na microrregião de Catalão - GO realizada por professores pesquisadores doNúcleo de Estudos e Pesquisa Infância Educação (NEPIE) que investiga a implementação dodireito à educação da criança de zero até seis anos no município de Catalão - GO, no períodode 2002 a 2014. Esse direito foi proclamado na Constituição Federal de 1988, no Estatuto daCriança e do Adolescente (Lei nº 8069/90) e na Lei de Diretrizes e Bases da EducaçãoNacional (Lei nº 9.394/96), legislação que responsabiliza prioritariamente o município pelaoferta da Educação Infantil.
Dentro da perspectiva dada à Educação Infantil pela legislação brasileira a partir daaprovação da Lei de Diretrizes e Bases 9.394/96 (BRASIL, 1996), se faz pertinente à escolhada temática como um dos objetos de estudo do NEPIE, analisando a importância da inclusãodesta etapa do ensino à Educação Básica e o incentivo a municipalização deste atendimento,se torna notório a necessidade de uma discussão reflexiva sobre a situação estrutural efuncional destas instituições através de levantamentos quantitativos e qualitativos. Com umaestrutura de responsabilidades e competências, a Constituição Federal (CF) de 1988estabeleceu que a educação deve ser considerada um direito social, definindo desta forma, aFamília e o Estado como responsáveis pelo seu provimento. Visando assegurar ocumprimento da lei, visualizando a garantia de acesso e permanência do cidadão em umainstituição educacional de qualidade, este estudo buscou diagnosticar a realidade vivenciadana cidade de Catalão - GO e a sua relação com a garantia dos direitos constitucionais.
O objetivo geral desta etapa da pesquisa é realizar um diagnóstico do histórico e doatendimento referente à infância e adolescência na microrregião de Catalão - GO no que dizrespeito a trajetória, acesso, qualidade e qualificação dos profissionais. Nesta perspectiva oestudo objetiva identificar as responsabilidades e competências no que tange ao atendimento aestas crianças, relacionado às políticas e serviços de educação e os investimentos públicosrealizados em favor da Educação Infantil para o período compreendido entre 2000 e 2020.
Neste contexto este estudo se faz pertinente ao se tratar de um estudo voltado a análise
e reflexão sobre as políticas de atendimento à criança e ao adolescente, estando em seu
primeiro momento analisando o perfil da Educação Infantil de Catalão e Microrregião. A
pesquisa tem caráter descritivo e analítico, centrado em pesquisa de campo e em análise
documental realizado por pesquisadores de iniciação científica junto de seus orientadores.
Como fontes de dados, nos valemos de estudos e levantamentos feitos pelo Inep e pelo IBGE.
Outra fonte documental tem sido o sitio da Secretaria Municipal de Educação de Catalão/GO.
Quanto ao campo, foram utilizados questionários direcionados à instituições educativas e257
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entidades de proteção dos diretos da criança. Utilizamos também estimativas de crescimento
necessário das matrículas da educação infantil, para adequá-las às metas de atendimento
definidas pelo novo Plano Nacional de Educação (PNE 2011/2020). Ademais, este estudo
permitirá apontar sugestões de políticas governamentais, bem como opções e estratégias para
aumentar a capacidade de financiamento para a Educação infantil, buscando responder à
pergunta sobre a necessidade de revisão da política governamental de atendimento à infância.
A EDUCAÇÃO INFANTIL EM CATALÃO: histórico, trajetória e contradições
Em relação ao município de Catalão, é essencial salientarmos que está localizado ao
extremo sudeste do Estado de Goiás; situado ás margens da BR – 050, responsável pela
ligação de Brasília ao Centro-sul. A rodovia GO – 352 liga o município à capital do Estado. A
base mais forte da sua economia é a agricultura, seguida da pecuária e, nos últimos anos, há
um forte crescimento no número de médias e grandes empresas multinacionais do setor de
mineração, beneficiamento e armazenamento de grãos, automotivo e maquinários agrícolas.
De acordo com dados do censo referentes ao ano de 2013, a população total é de 94.896
habitantes e seu produto interno bruto (PIB), recenseado em 2011, é de mais de 4.851.851
bilhões de reais e o colocava como a terceira maior economia do estado de Goiás naquele ano.
Possui área de aproximadamente 3778 km². Também dá nome ao distrito sede do município
(os outros dois são Pires Belo e Santo Antônio do Rio Verde) e a uma microrregião do Estado
de Goiás, formada pelos municípios de Catalão, Ipameri, Ouvidor, Três
Ranchos, Davinópolis, Goiandira, Cumari, Nova Aurora, Anhanguera e Corumbaíba.
O município contempla escolas e creches, tanto na zona urbana como na zona rural, da
Educação Básica, várias instituições no ramo dos cursos técnicos/profissionalizantes, no
ensino superior, conta com duas instituições, uma universidade pública e um centro de ensino
privado77.
77Dados coletados no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, 2010).
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De acordo com documentos fornecidos pela Secretaria Municipal de Educação de
Catalão e conforme o Conselho Municipal de Educação de Catalão as primeiras creches da
cidade datam de 1978, período em que o ensino infantil era considerado dispensável na vida
escolar do ser humano.
Assim como em todo o Brasil o processo iniciou pela necessidade das mães terem de
trabalhar, para ajudarem na renda familiar e por não ter um lugar seguro para deixar seus
filhos. A primeira creche surgiu da parceria de um religioso católico, por nome Padre
Mássimo com a Igreja e foi denominada Creche São Francisco de Assis, em 1979 o mesmo
padre fundou o Centro Comunitário São Sebastião onde funcionou a Creche São Sebastião até
2007.
Mantidas pela parceria da Legião Brasileira de Assistência (LBA) de Goiânia com a
comunidade local, rural e urbana que fazia doação em dinheiro, mantimentos, materiais
escolar, etc., as creches atendiam crianças oriundas de famílias desprovidas de bens materiais,
comumente filhas de mães solteiras que às vezes não tinham nem o que comer.
Um dado importante é que os primeiros funcionários que trabalhava nessas creches
eram voluntários, ou seja, eram pessoas que apenas cuidavam das crianças, provavelmente
pessoas ligadas a Igreja e que não tinham nenhuma formação específica na área.
A primeira creche mantida pela Prefeitura Municipal de Catalão/GO foi fundada em
1980, recebeu o nome de Creche Municipal Dona Maria Isabel de Mendonça Netto, no Bairro
Santa Terezinha, de caráter assistencialista, atendia cerca de cinquenta crianças o dia todo.
Essas creches ofereciam apenas os cuidados básicos às crianças (alimentação e higiene).
Como na maioria das creches do Brasil o importante era “cuidar” e conter as crianças
evitando acidentes, como ressalta Campos:
Quando pensamos no perfil do profissional de educação infantil que queremos, épreciso antes caracterizar os objetivos que queremos alcançar com as crianças. [...]se queremos garantir apenas um lugar seguro e limpo onde as crianças passem o dia,o profissional deve estar disposto a limpar, cuidar, alimentar e evitar riscos de queda.Geralmente, as pessoas que se dispõem a estas tarefas, são mulheres de baixainstrução e em decorrência seu salário é baixo. (CAMPOS,1994, p.32)
Em 1982 foi fundada a Creche Recanto Infantil, iniciativa de uma igreja evangélica, e
também conveniada com a Prefeitura de Catalão. Nesse mesmo ano é fundada a Escola
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Municipal Frei João Francisco, situada no Bairro Santa Helena, atendia crianças a partir do
Maternal (três anos) ao 1º ano do Ensino Fundamental. Em 1983 é fundada a Escola
Municipal Pedro Neto Paranhos no Bairro Pontal Norte atendendo crianças de Jardim I
(quatro anos) ao 9º anos do Ensino Fundamental.
Em 1985, foi fundada a Escola Municipal Cleonice Evangelista do Nascimento, no
Setor Universitário destinada a atender do Berçário I (4 meses) ao 1 º ano do Ensino
Fundamental (7) anos. Desde 1991 a Creche Municipal Ana Maria Guimarães de Macedo
Montenegro, na vila Erondina atende de Berçário I (4 meses) ao 1º ano (7 anos) e a Escola
Nilza Ayres Pires, na Vila Teotônio Vilela, que oferecia do Jardim I ao 1º ano do Ensino
Fundamental.
Em 1992 é Fundada pela prefeitura Municipal de Catalão o Centro Municipal de
Educação Infantil - CMEI prof. Aníbal Rosa do Nascimento. Em 1996, com a promulgação da
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96) que garante à criança de 0 a 6
anos o direito de frequentar instituições educativas e da necessidade das mães trabalhadoras
deixarem seus filhos nas creches, foi criada a Creche Municipal Irmã Yolanda Vaz, anexo ao
Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente - CAIC São Francisco de Assis,
destinada ao atendimento de crianças de 0 a 6 anos, fica situada no Bairro Jardim Primavera,
onde o poder aquisitivo da população é menor, haja vista que as construções foram em sua
maioria, residências doadas pelo Governo do Estado em 1989 às famílias carentes da cidade.
Com a crescente demanda por vagas foi inaugurada no ano de 2000, no Bairro
Ipanema a escola Municipal Francisco Clementino San Tiago Dantas que inicialmente propôs
atendimento às crianças de Berçário I (4 meses) ao 3º ano do Ensino Fundamental atendendo
cerca de 310 crianças apenas na Educação Infantil.
Somente em 2006 temos a construção da Escola Municipal José Sebba, ofertando
atendimento às crianças de Jardim I (4 anos) ao 4º ano do Ensino Fundamental, situada no
Bairro Parque das Mangueiras caracteriza-se por ser uma escola próxima do centro da cidade
com uma clientela escolar com poder aquisitivo mais alto.
Em 2008, foi inaugurada a escola Municipal Lázaro Pinto Marra, no Bairro Jardim
Catalão, atendendo crianças de Berçário I (4 meses) ao 1º ano do Ensino Fundamental. Ainda
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em 2008, foi criado no Bairro Pontal Norte o Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI
Prof.ª Ruth Silva para atender alunos de Berçário I (4 meses) ao Jardim II (5 anos)
Em 2011 foi construído o Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Alba
Mathias Mesquita, localizada no Bairro Setor Aeroporto, atendendo à demanda de matrículas
do Berçário I (4 meses) ao 4º ano do Ensino Fundamental.
É interessante ressaltar que no período que vai de 2000 a 2010 tivemos a construção
de apenas quatro creches, levando em conta o fato de que nesses dez anos a cidade de Catalão
teve um forte crescimento econômico, com muitas empresas e desenvolvimento social e
segundo dados da Secretaria Municipal de Catalão foi o período em que ocorreu a grande
transformação no campo educacional com uma real aplicação de recursos e investimentos na
área.
Neste período, segundo a coordenadora Pedagógica da Educação Infantil na cidade de
Catalão - GO:
Até o ano de 2001, podemos afirmar que o atendimento e ainfraestrutura das creches deixavam muito a desejar: não existia umcardápio de alimentação que suprisse as necessidades nutricionaisdas crianças; nem equipamentos modernos e materiais pedagógicosque dessem suporte ao trabalho dos professores; as instalações eramprecárias; no período de 2001 a 2008 ocorreu uma verdadeiratransformação na Educação Infantil. Houve uma real aplicação derecursos e investimentos, com a construção de mais creches e CMEI’s,reformas e aplicações das creches já existentes, realização de cursos,congressos e oficinas pedagógicas para todos os profissionais daeducação, compra de equipamentos, instalações de laboratórios deinformática com Internet e brinquedotecas para dinamizar o trabalhodos educadores e a aprendizagem das crianças. (coordenadoraPedagógica da Rede Municipal de Educação de Catalão - GO)
Somando o total de alunos atendidos nessas quatro últimas instituições fundadas
temos: 350 alunos da Escola Francisco Clementinos San Tiago Dantas, com 25 da Escola
Municipal José Sebba, 107 da Escola Municipal Lázaro Pinto Marra e 125 do CMEI Prof.ª
Ruth Silva. Temos um total de 607 novas vagas para uma população que cresceu em
aproximadamente 10 a 15 mil habitantes. A questão é, será que foi um número de vaga
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suficiente? Seiscentos e sete novas vagas em 10 anos atende a demanda das famílias? Esse
aumento é que foi considerada “uma verdadeira transformação na educação infantil”?
Outro dado questionador diz respeito a real aplicação de recursos e investimentos, com
a construção de mais creches e Centros Municipais de Educação Infantil - CEMEIs,
realização de cursos, congressos e oficinas pedagógicas para os profissionais da educação,
aquisição de equipamentos, instalação de laboratórios de informática com Internet e
brinquedotecas. Pois nenhum professor da educação infantil mencionou ter laboratório de
informática com Internet disponível para os alunos de creches e pré-escola. Algumas Escolas
possuem os laboratórios que são destinados aos alunos do Ensino Fundamental e não da
Educação Infantil.
Em 2014, os números referentes à demanda de atendimento da Educação Infantil e
Anos Iniciais do Ensino Fundamental, são os seguintes:
2. Número total de crianças de 0 a 4 anos em Catalão: 4.702;
3. Número total de crianças de 5 a 9 anos em Catalão: 6.149;
Já os números referentes às crianças atendidas pela Rede Municipal de Educação de
Catalão são os seguintes:
- Número Total de Crianças Atendidas em Escolas Municipais de Educação Infantil:
2.811;
- Número Total de Crianças Atendidas em Escolas Municipais: 7.493
Oferta de atendimento;
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Fonte: SILVA; XIMENES, 2014
Fonte: SILVA; XIMENES, 2014
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Fonte: SILVA; XIMENES, 2014
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Fonte: SILVA; XIMENES, 2014
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Fonte: SILVA; XIMENES, 2014
b) Formação/qualificação dos Professores.
Object 1
Fonte: Ximenes, Priscilla de Andrade Silva
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Fonte: SILVA; XIMENES, 2014
Fonte: SILVA; XIMENES, 2014 (2014)
No que tange à oferta de atendimento, os dados levantados apresentam a cristalização
do processo de municipalização das escolas de Educação Infantil e dos Anos Iniciais do
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Ensino Fundamental no município, visto que o maior público atendido pelo município de
Catalão está entre 0 a 10 anos78.
A Secretaria Municipal de Educação de Catalão - GO (SME) possui normatização para
as creches e CMEI’s, expressa no Regimento Escolar Único (2002). De acordo com essas
diretrizes, as creches e CMEI’s devem funcionar no horário integral para a criança de seis
meses a três anos e 11 (onze) meses e horário parcial de quatro horas/dia para a criança de
quatro e cinco anos.
Segundo os dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Educação, em 2014 a Rede
Municipal de Educação (RME) de Catalão comportava 33 instituições de ensino, dentre essas
as instituições de Educação Infantil totalizavam 19, mantidas pela Prefeitura Municipal, sendo
sete creches, três CMEI’s e cinco escolas de Ensino Fundamental que ofertam a pré-escola, e
quatro instituições conveniadas, que atendem 2.811 crianças menores de 6 seis anos. Ressalta-
se que dois dos três CMEI´s e uma creche oferecem atendimento para crianças de Educação
Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, fato esse que foi relacionado à falta de
infraestrutura (espaço) para receber essas turmas. Caso abra mão desses alunos, os mesmos
deverão ser reencaminhados para escolas estaduais.
Portanto, esse dado deve ser problematizado, uma vez que vem descumprindo o que
determina a legislação sobre a Educação Infantil, no que tange à oferta de atendimento às
crianças. Desta forma, pode-se comprometer o processo de aprendizagem e desenvolvimento
das crianças, em virtude de a demanda de crianças que são o público-alvo da Educação
Infantil ser maior do que a oferta, ou seja, não existem instituições escolares suficientes para
atender esse público, talvez em razão de pouco investimento realizado na Educação Infantil
de Catalão - GO. Esse fato pode ser comprovado mediante consulta das listas de espera, que
demonstram que, desde 2012, há uma intensa procura por vagas nas creches e pré-escolas e as
instituições que ofertam a Educação Infantil estão com o número de crianças matriculadas no
seu limite.
78Os dados foram disponibilizados pelo Conselho Municipal de Educação de Catalão e pela Secretaria Municipal de Educação.
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Outro fato relevante foi que, em 2011 e 2012, a Rede Municipal de Educação de
Catalão recebeu/efetivou, através de concurso público, cerca de 180 novos docentes (recém-
aprovados no concurso e remanejados) para atuarem na Educação Infantil e Anos Iniciais do
Ensino Fundamental com exigência de habilitação mínima de Nível Superior em curso de
Licenciatura de Graduação Plena.
A habilitação para o cargo de professor exigida pelo edital do concurso é legitimada
pela abertura expressa na LDB, que decreta em seu artigo art. 62 da Lei número 9.394, de 20
de dezembro de 1996, que:
A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, emcurso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superioresde educação, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério naeducação infantil, a oferecida em nível médio, na modalidade Normal (BRASIL,1996, art. 62).
Dessa forma, possibilita que qualquer profissional graduado em licenciatura plena ou
nível médio, modalidade Normal, atue na Educação Infantil e nos Anos Iniciais do Ensino
Fundamental. Tal concepção foi reforçada pela aprovação das Diretrizes Curriculares
Nacionais para a Formação de Professores da educação básica (DCNFP), em maio de 2001
que se aprofunda na proposta de formação continuada de professores em nível superior
apresentada pelo MEC, com a ideia nuclear de que “[...] não basta a um profissional ter
conhecimentos sobre o seu trabalho. É fundamental que saiba mobilizar esses conhecimentos,
transformando-os em ação” (BRASIL, 2001a, p. 29).
Na centralidade desta proposta está a “noção de competências”, instituindo um novo
modelo de formação profissional visando à “superação da formação pautada na qualificação
profissional, centrada em títulos e diplomas que atestariam o domínio de conceitos técnico-
científicos, para o da formação por competências” (SILVA, 2004, p. 33). A formação por
competências é proposta, assim, em oposição ao caráter acadêmico e disciplinar atribuído à
formação oferecida pelas universidades e pelos cursos de formação inicial.
Para Rodrigues (2005), as DCNFP pautadas na noção de competências amparam-se
em uma concepção pragmática e tecnicista do educador, enfatizando a dimensão
instrumentalizadora do conhecimento. A autora encontra os argumentos para essa afirmação
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na forma de organização curricular prevista para os cursos, nos princípios orientadores da
formação, na orientação metodológica e na ampliação da carga horária da parte prática do
currículo. Nas palavras da autora, “está posto um empobrecimento teórico da referida
formação [...] vinculado à perspectiva pragmática e utilitarista de formação” (RODRIGUES,
2005, p. 97).
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Apesar de apresentarmos dados parciais nesse trabalho o conjunto de resultados de
pesquisa coletados neste levantamento revelam aspectos importantes sobre a realidade vivida
por crianças e adultos nas creches e pré-escolas de Catalão, nesta etapa de transição
impulsionada pelas propostas instituídas pela Rede Municipal de Educação. Constatamos que
para compreender o trabalho do professor e o atendimento das crianças na Educação Infantil
precisamos considerar a influência das orientações fornecidas pela Secretaria Municipal de
Educação, tendo em vista o objetivo da atual gestão de unificar o ensino de todas as escolas
do município, uniformizando o material didático e propondo um modelo de formação
continuada pautado na noção de competências e no tecnicismo.
Verifica-se também, que o fato de terem professores com formação inicial em
diferentes cursos de licenciatura não responde às necessidades de qualificação requeridas para
a atuação em creches e pré-escolas. Assim, os desafios encontram-se não só no fato de ainda
existirem muitos educadores sem a formação e escolaridade mínima exigida pela nova
legislação, como também na inadequação dos cursos existentes às necessidades de formação
para a educação infantil (VIEIRA, 1999; MICARELLO, 2003; KISHIMOTO, 1999). Os
resultados das pesquisas arroladas mostram que as educadoras de creche têm dificuldade de
superar as rotinas empobrecidas de cuidados com alimentação e higiene, incorporando
práticas que levem ao desenvolvimento integral das crianças; por sua vez, as professoras de
pré-escola dificilmente conseguem escapar do modelo excessivamente escolarizante, calcado
em práticas tradicionais do ensino.
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Essa questão também é problematizada nas análises desse trabalho, uma vez que, os
professores foram contratados mediante concurso público realizado pela Secretaria Municipal
de Educação, que têm considerado a formação continuada de professores pautada na
racionalidade técnica, no paradigma do ensino tradicional, que destitui o professor do seu
papel de sujeito que constrói conhecimentos por meio da reflexão aprofundada sobre as
teorias estudadas e sobre a prática.
Quanto à Rede Municipal de Educação de Catalão - GO pode-se dizer que,
historicamente, o atendimento às crianças de zero a seis anos foi organizado, sobretudo,
através da iniciativa privada, filantrópica e também de instituições municipais mantidas por
órgãos de assistência social. Essas instituições mantiveram-se vinculadas à assistência social
até sua inserção no sistema municipal de ensino determinada pela Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDB), Lei n° 9394/96. A partir de 2002, o atendimento na Educação
Infantil foi limitado às crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos. As crianças de 6 (seis) anos
passaram a integrar o primeiro ano do Ensino Fundamental. O atendimento em creche
destinado às crianças de zero a três anos de idade é oferecido, majoritariamente, em período
integral, na rede pública, enquanto o das crianças de quatro e cinco anos conta com a oferta de
atendimento em horário parcial (matutino ou vespertino) na maioria das instituições públicas.
Os dados que emergem desses estudos aponta assim, para uma situação dinâmica, com
importantes mudanças introduzidas na última década, mas ainda contraditória, apresentando
desafios que parecem se desdobrar a cada mudança de gestão do município e de acordo com
as mudanças legais e de uma nova consciência sobre a importância da Educação Infantil e das
Políticas e Serviços de atendimento a infância, considerando a criança como sujeito de
direitos.
Como bem sabemos, a educação é fruto dessa disputa por poder, interesses e valores
sociais da nossa cultura. Por isso, os caminhos e os rumos que apontamos a cada dia, seja na
pesquisa ou na criação de leis, também contribuem para formar o discurso próprio da
Educação.
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