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POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL
Legislação de Trânsito, Vistoria e Perícia deVeículos
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Legislação de Trânsito, Vistoria e Perícia deVeículos
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Carlo Ralph De Musis, D.Sc.Perito Ofcial Criminal – POLITEC
Email: [email protected] Tele!ones para contato: "# $2"2 #22%
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Apresenta!o "o m#"ulo
&este m'dulo voc( estudar):• Legislação de trânsito.• *istema de controle de veículos, condutores e
o seu !uncionamento.• Legislação: rouo, !urto e receptação de
veículos e peças.• +olpe do seguro.• rimes de trânsito e an)lise preliminar de
vestígios em acidentes de trânsito, vistoria deveículos e documentos.
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presentação da disciplina
• Principais locais de gravação do &/V e suasprincipais características.
• importância da gravação nos agregados:
motor, cai0a de câmio, ei0o, portas e vidrose a adulteração dos mesmos.
• *istemas de gravação do &/V e suasprincipais características.
• Perícias de veículos.• dulteraç1es de veículos.• ula pr)tica na elegacia Especiali3ada de
4ouos e 5urtos de Veículos. 6
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• legislação de trânsito rasileira 7vasta e rica em leis, decretos,resoluç1es, portarias 8ue, pulicados
no decorrer de %99 anos, nospermitem compreender o dinamismodo tema e sua necessidade derevisão e de atuali3açãopermanentes.
• /sso por8ue, com o passar do tempo,os costumes, as pessoas, as
sociedades mudam e novas #
presentação da disciplina
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ist'rico legislativo• &o ;rasil, o primeiro decreto a regulamentar o
trânsito e as relaç1es dele advindas !oi o ecretoncamentesore os serviços de transporte por autom'veis.
• &ova legislação acerca das relaç1es de trânsito !oicriada pelo ecreto Legislativo n
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ist'rico legislativo
• ntes da era Vargas, criouAse ainda oecreto Legislativo n
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ist'rico legislativo• Em maio de %$2= !oi pulicado o ecreto nrmada em Paris.
=
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ist'rico legislativo
• p's esse decreto, somente em %$6%entrou em vigor o primeiro 'digo de
Trânsito em âmito nacional, criado pelo
ecreto Lei n
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ist'rico legislativo
• Por outro lado, !oi em %$"" 8ue se criou oantigo e revogado 'digo &acional de
Trânsito, o 8ual contina %-9 Gcento e
trintaH artigos, Lei n
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• /nstituído pela Lei n
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ist'rico legislativo• Lei n
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• ae mencionar 8ue em %$$C, o;rasil era +overnado por 5ernandoenri8ue ardoso, avia crise nospaíses sul americanos,principalmente no >nal de outuro8uando ouve 8uera da olsa de
valores de ong Jong, não s' nam7rica do *ul, mas tam7m na4
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ist'rico legislativo
• &este período, o ;rasil apresentavaestatísticas com auto n
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• PerceeAse então 8ue muitosacidentes ocorriam nas estradas,principalmente em !eriados, e não s'nas estradas, mas tam7m nas viasp
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• Então, em ra3ão dos demasiadosdesli3es 8ue a pr'pria populaçãocometia ao condu3ir veículos, tornouAse necess)rio a re!ormulação doantigo c'digo de trânsito, sendoassim, pulicouAse no dia 2- de
setemro de %$$C o 'digo de Trânsito ;rasileiro, 7 uma norma depa3, 8ue cont7m um capítulo
destinado ao cidadão, D condução de%"
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ist'rico legislativo• 5oi um c'digo direcionado para as regi1es
municipais, visando D conscienti3ação doscondutores, de modo 8ue os seus preceitospudessem ser estimulados pelo ente !ederativomais pr'0imo dos cidadãos, ou seBa, os municípios.
• N oBetivo do c'digo !oi resguardar e o!erecer maiorsegurança, e>ci(ncia e comodidade no trânsito.
Tam7m ) um nítido !oco nos elementos omem,
veículo e via p
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• O importante ressaltar 8ue umagrande inovação do novo c'digo !oiapresentar um capítulo especí>cosore os crimes de trânsito, 8ue nãoe0istia no 'digo de %$"".
• Para se aplicar sanç1es penais Dsin!raç1es cometidas no trânsito,recorriaAse ao 'digo Penal e D Lei deontravenç1es Penais.
%=
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ist'rico legislativo
• s in!raç1es cometidas em veículos automotoresem via p
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ist'ria das Placas de identi>cação deveículos
• s placas de identi>cação de veículos no
;rasil são emitidas pelos departamentosde trânsito GET4&H de cada unidade da5ederação, seguindo uma se8u(ncia
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Primeiro sistema
• 5oi utili3ado de %$9%, 8uando os primeirosveículos a motor começaram a seremplacados, at7 %$6%.
• &o início, o trânsito era assunto decompet(ncia municipalU portanto, cadamunicípio e0pedia as suas placas, 8ueeram no entanto iguais em todo oterrit'rio nacional.
• Eram pretas com letras rancas. Tinamuma letra GP particularU aluguelH e
uma 8uantidade de n
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*istema num7rico
• 5oi usado entre %$6% e %$"$.• /ntrodu3iu as cores utili3adas at7 oBe nos veículos de
transporte pago Gplacas vermelas com letras rancasH, o>ciais
Gplacas rancas com letras pretasH e as particulares eram corde laranBa e caracteres pretos.
• &esse sistema, o nome dos municípios vina antes da sigla dosestados.
• s cominaç1es eram num7ricas, agrupadas duas a duas: a
mais comum era do tipo %2W-6W#"U entretanto avia tam7mem estados com menos autom'veis Gou para prop'sitosespeciaisH as cominaç1es %W2-, %2W-6 e %W2-W6#.
• s placas de motocicletas eram ovais, possuíam apenas a siglado estado Gcomo era comum nas placas traseiras de outros
veículosH e emai0o tinam o ano da e0pedição.22
Í Á
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*istema al!anum7rico G2L6&H
• &os sistemas de placas usado entre %$"$ e %$$9 Gemalguns estados, estendeuAse at7 %$$$H, cada estadopossuía uma se8u(ncia 8ue poderiam repetirAse emtodos os estados.
• Ns pre>0os eram vinculados aos municípios, e0igindoa troca da placa toda ve3 8ue o veículo !osse vendidopara algu7m residente em outro município. sigla do
estado passou a vir antes do nome do município.• mudança de cor resumiuAse D troca do laranBa nas
particulares pelo amarelo, as demais permaneceramcom suas cores do sistema anterior.
2-
Í Á
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*istema al!anum7rico G2L6&H• Prolemas:
– Xuando os sistemas de ancos de dados computadori3adoscomeçaram a ser implantados, surgiram incompatiilidades visto8ue a placa ;W9%2- poderia e0istir em cada um dos estados.
– s motocicletas usavam uma se8u(ncia paralela com apenastr(s n0os para todos os municípios uma ve3 8ue em alguns
estados o n0os ouat7 maior, al7m do !ato de 8ue os municípios mais populososcegavam a ter de3enas de pre>0os Go estado de Qinas +eraisna 7poca tina C22 municípiosH.
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Í Á
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*istema al!anum7rico G-L6&H
• s limitaç1es t7cnicas do sistema comduas letras e 8uatro ncação das placas, com oacr7scimo de mais uma letra, al7m deoutras modi>caç1es, sendo a maisperceptível dentre estas, a mudança da
cor das placas particulares de amarelopara cin3a.
2#
Í Á
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*istema al!anum7rico G-L6&H• cima da cominação ) uma tarBeta met)lica com
a Fnidade da 5ederação G4* 4io +rande do *ul,* *anta atarina etcH e o nome do municípioonde o veículo est) registrado. tarBeta pode ser
trocada 8uerando o lacre G!eito de pl)stico oucumoH.
• N simples acr7scimo de mais uma letra nas placaspossiilitou a criação de um cadastro nacional
uni>cado de veículos, uma ve3 8ue a 8uantidadem)0ima de cominaç1es passou a ser de%C#.C62.626 Y G2" 2" 2" $$$$H, visto 8ue on
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*istema al!anum7rico G-L6&H• cominação al!anum7rica dada a
um veículo não pode ser trans!eridaa outro, ser sustituída, nem 7permitido o reaproveitamento dacominação por outro veículo,mesmo ap's o sucateamento.
2C
Í Á
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*istema al!anum7rico G-L6&H• Ns veículos das representaç1es diplom)ticas vem se
en8uadrando paulatinamente neste sistema, sendo 8ueno istrito 5ederal e 4io de Ianeiro, Estados com maiorconcentração de representaç1es, as antigas placas e
Q !oram sustituídas por placas de - letras,mantendoAse a cor a3ul e dísticos rancos.• modi>cação das cores dos carros particulares, motivou
posteriormente uma certa discussão sore a necessidadede se modi>car tam7m a cor das placas de veículos
o>ciais, uma ve3 8ue a semelança entre o cin3a usadonos particulares e o ranco, usado nos o>ciais, tornavadi!ícil a identi>cação de veículos o>ciais e,conse8uentemente, a >scali3ação do uso destes veículos.
2=
O ÍC C Á C
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*istema al!anum7rico G-L6&H• s placas são pintadas para todas as categorias de
veículos, mas a partir da vig(ncia deste novoregulamento para as motocicletas e ciclomotorespassaram a ser origatoriamente reZetivas,
opcionalmente para os demais veículos.• nova regulamentação do onselo &acional de Trânsito GN&T4&H, 4esoluç1es 2-% e 26% Gem vigor apartir de % de Baneiro de 299=H, estaeleceu a !onteMandatory para as letras e nca,emora a mais adotada !osse a do sistema /& G/&Mittelschrift H.
2$
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*istema al!anum7rico
G-L6&H• N ;rasil 7 o
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*istema al!anum7rico
G-L6&H• s siglas identi>cam o Estado no 8ual o veículo !oioriginalmente licenciado, mesmo se registradosposteriormente noutro estado, mant(m suacominação original.
• N E&T4& não liera uma nova leva decominaç1es Gs7rieH !ora da ordem al!a7tica deutili3ação. Por essa ra3ão não ) ainda placas 8uese iniciem acima da cominação P54, sendo,portanto, de X a [ ainda ine0istente como primeiraletra.
• I[ 999% a JF $$$$ Qato +rosso GQTH G4e!. 29%%H
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4E&VQ
• riado em %$=#, o 4egistro &acional deVeículos utomotores G4E&VQH 7 um sistemadesenvolvido pelo *erpro 8ue core todo o
;rasil, tendo como principal >nalidade oregistro de todos os veículos do país, e!etuadospelas unidades do etran em cada estado, ecentrali3ados pela unidade central, o enatran.
•
*istema in!ormati3ado 8ue usca integrarin!ormaç1es sore todos veículos produ3idos ouem circulação no territ'rio nacional
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4E&VQ
• N camado c'digo 4E&VQ 7 o ncador
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• partir do n
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