Um estudo da tributação na
Fronteira - Lojas Francas
Profª Me. Leonor Venson de Souza – Coordenadora e Docente do Curso de Ciências Contábeis da UDC.Prof. Sonir Gonçalves – Docente disciplina Planejamento Tributário da UDC.Prof. Dauri Braga Brandão – Docente disciplina Contabilidade de Custos da UDC.
OBJETIVOS
OBJETVOS ESPECÍFICOSa) Identificar a tributação de uma lista de
Produtos fornecida pela Associação Comercialde Industrial de Foz do Iguaçu
b) Analisar o custo da tributação dos Produtoscomercializados no mercado interno(desnacionalizados e importados) emcomparação com as Lojas Francas.
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OBJETIVO GERALAnalisar o custo da Tributaçãode uma lista de produtos aserem comercializados pelasLojas Francas.
JUSTIFICATIVA
Considerando a necessidade de conhecer ocusto da tributação de prováveis produtoscomercializados no mercado interno (importadose desnacionalizados) em comparação com opraticado pelas lojas francas este estudo sejustifica como parte da análise do impacto daimplantação das lojas francas no Município deFoz do Iguaçu e dos reflexos na economia local.
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METODOLOGIA
Estudo Bibliográfico; Descritivo; Análise Quantitativa; Coleta de Dados: Lista de produtos fornecida
pela ACIFI/Legislação tributária; Método Comparativo; Ferramenta: Excel.
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LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
PORTARIA MF Nº 307, DE 17 DE JULHO DE 2014 - Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiroespecial de loja franca em fronteira terrestre e altera a Portaria MF nº 440, de 30 de julho de 2010,que dispõe sobre o tratamento tributário relativo a bens de viajante.
PORTARIA MF Nº 320, DE 22 DE JULHO DE 2014 - Altera a Portaria MF nº 307, de 17 de julho de2014, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira e otratamento tributário relativo a bens de viajante.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1799, DE 16 DE MARÇO DE 2018 - Estabelece normascomplementares à Portaria MF nº 307, de 17 de julho de 2014, que dispõe sobre a aplicação doregime aduaneiro especial de loja franca em fronteira terrestre.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 4, DE 19 DE MARÇO DE 2018 - Estabelece o modelode dados contendo as informações, especificações e requisitos técnicos necessários para aintegração dos sistemas próprios das lojas francas com os serviços da Receita Federal do Brasilpara as Lojas Francas de fronteira.
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LISTA DE PRODUTOS
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Lista de Produtos
NCM DISCRIMINAÇÃO NCM DISCRIMINAÇÃO 1806.31.10 CHOCOLATE 6109.10.00 CAMISETAS MALHAS/A 2203.00.00 CERVEJA 6205.20.00 CAMISASMASCULINO/A 2204.10.10 CHAMPAGNE 6206.30.00 CAMISAS, BLUSAS FEM 2204.21.00 VINHO 6402.19.00 OUTROS CALÇADOS 2208.30.20 WHISKY 8509.40.10 LIQUIDIFICADOR 2208.50.00 GIM 8509.40.20 BATEDEIRA 2208.60.00 VODCA 6105.10.00 CAMISAS MALHAS/ALG 3208.10.10 TINTAS 8509.40.90 OUTROS ELETROS 3303.00.10 PERFUMES 8516.60.00 FORNO ELÉTRICO 3305.10.00 XAMPUS 8516.79.20 FREITADEIRA 3401.20.10 SABÃO DE TOUCADOR 9003.11.00 ARMAÇÕES P/ÓCULOS PLÁS 6101.20.00 CASACOS, SOBRET 9003.19.10 ARMAÇÕES P/ÓCULOS MET 6103.10.20 CASACOS, SOBRET 9004.10.00 ÓCULOS DE SOL 6104.43.00 VESTIDO 9102.21.00 RELÓGIO CORDA AUTOMÁT 6104.63.00 CALÇA/BERMUDA 9105.11.00 ESPERTADORES ELETRIC 3305.10.00 XAMPUS 9617.00.10 GARRAFAS TÉRMICAS/ OUT 6105.10.00 CAMISAS MALHAS/ALG
LISTA DE PRODUTOS VEDADOS
Descrição1. Veículos automotores em geral, motocicletas,
motonetas, bicicletas com motor, motores paraembarcação, motos aquáticas e similares,casas rodantes (motor homes), aeronaves eembarcações de todo tipo. (Qualquer origem)
2. Combustíveis, óleos lubrificantes, partes epeças dos bens relacionados no item 1.(Qualquer origem)
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ART. 16É vedada a admissão no regimede loja franca de mercadoriasrelacionadas no Anexo Único(IN/RFB 1.799/2018).
Seção I – Da Admissão da MercadoriaIN/RFB 1.799/2018
Art. 12. A mercadoria importada ao amparo do regime será desembaraçada com suspensãodo pagamento de tributos federais.
§ 1º O previsto no caput aplica-se, inclusive, no caso de mercadoria transferida de qualqueroutro regime aduaneiro especial ou aplicado em área especial, e de mercadoria exportadasem saída do território nacional, cuja entrega se dê a pessoa jurídica beneficiária doregime.
§ 2º A suspensão do pagamento de tributos federais será automaticamente convertida emisenção depois de efetuada a venda da mercadoria importada.
Art. 13. A mercadoria nacional adquirida ao amparo do regime sairá do estabelecimentoindustrial ou equiparado com isenção de tributos federais.
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Tributos sobre Mercadorias
Tributos Descrição
II Imposto de Importação
IPI Imposto de Produtos Industrializados
PIS Programa de Integração Social
COFINS Contribuição para o Financiamento da Seguridad Social
AD. COFINS Adicional da Cofins
ICMS Imposto Sobre Circulação de Mercadorias, Bens e Serviços
IRPJ Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
CSLL Contribuição Social sobre o lucro líquido 9
Estudo Tributação Lojas Francas
• Desnacionalização de Produtos Nacionais – Ficta art. 12• Importação• Este estudo não contemplou a comercialização de produtos
Nacionais (com isenção apenas do IPI) art. 13
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Vinho Perfumes Vestuário Chocolate Calçados Armações para Óculos
PRODUTOS ANALISADOS
11
Incidência Tributos em Produtos Importados Entrada Mercadorias
12
II IPI PIS COFINSADIC
COFINSICMS TOTAL
27,00 12,70 2,10 9,65 0,00 4,76 56,21
18,00 49,56 3,52 16,48 0,00 8,11 95,67
35,00 0,00 2,10 9,65 1,00 4,20 51,95
20,00 1,00 2,10 9,65 0,00 2,52 35,27
35,00 0,00 2,10 9,65 1,00 4,20 51,95
18,00 0,90 2,10 9,65 1,00 2,27 33,92
2204.21.00 VINHO
3303.00.10 PERFUMES
6206.30.00 CAMISAS, BLUSAS, DE USO FEMININO
1806.31.10 CHOCOLATE6402.19.00 OUTROS
CALÇADOS9003.19.10 ARMAÇÕES PARA
ÓCULOS DE METAIS COMUNS, MESMO
FOLHEADOS DE METAIS PRECIOSOS (PLAQUÊ)
NCM - DESCRIÇÃO
Tributação Produtos Importados - Entrada Mercadorias Lojas Francas
13
NCM - DESCRIÇÃO VLM II IPI PIS COFINSADIC
COFINSICMS TOTAL
TOTAL C/IMPOST
OS2204.21.00 VINHO 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00
3303.00.10 PERFUMES 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,006206.30.00 CAMISAS,
BLUSAS, DE USO FEMININO
100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00
1806.31.10 CHOCOLATE 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,006402.19.00 OUTROS
CALÇADOS 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00
9003.19.10 ARMAÇÕES PARA ÓCULOS DE METAIS
COMUNS, MESMO FOLHEADOS DE METAIS PRECIOSOS (PLAQUÊ)
100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00
Tributação Produtos Importados - Entrada Mercadorias Simples Nacional
14
NCM - DESCRIÇÃO VLM II IPI PIS COFINSADIC
COFINSICMS TOTAL
TOTAL C/IMPOST
OS2204.21.00 VINHO 100,00 27,00 12,70 2,10 9,65 0,00 16,76 68,21 168,21
3303.00.10 PERFUMES 100,00 18,00 49,56 3,52 16,48 0,00 20,11 107,67 207,676206.30.00 CAMISAS,
BLUSAS, DE USO FEMININO
100,00 35,00 0,00 2,10 9,65 1,00 16,20 63,95 163,95
1806.31.10 CHOCOLATE 100,00 20,00 6,00 2,10 9,65 0,00 15,12 52,87 152,876402.19.00 OUTROS
CALÇADOS 100,00 35,00 0,00 2,10 9,65 1,00 16,20 63,95 163,95
9003.19.10 ARMAÇÕES PARA ÓCULOS DE METAIS
COMUNS, MESMO FOLHEADOS DE METAIS PRECIOSOS (PLAQUÊ)
100,00 18,00 5,90 2,10 9,65 1,00 14,87 51,52 151,52
Tributação Produtos Importados - Entrada Mercadorias Lucro Presumido
15
NCM - DESCRIÇÃO VLM II IPI PIS COFINSADIC
COFINS ICMS TOTALTOTAL
C/IMPOSTOS
2204.21.00 VINHO 100,00 27,00 0,00 2,10 9,65 0,00 0,00 38,75 138,753303.00.10 PERFUMES 100,00 18,00 0,00 3,52 16,48 0,00 0,00 38,00 138,006206.30.00 CAMISAS,
BLUSAS, DE USO FEMININO
100,00 35,00 0,00 2,10 9,65 1,00 0,00 47,75 147,75
1806.31.10 CHOCOLATE 100,00 20,00 0,00 2,10 9,65 0,00 0,00 31,75 131,756402.19.00 OUTROS
CALÇADOS 100,00 35,00 0,00 2,10 9,65 1,00 0,00 47,75 147,75
9003.19.10 ARMAÇÕES PARA ÓCULOS DE METAIS
COMUNS, MESMO FOLHEADOS DE METAIS PRECIOSOS (PLAQUÊ)
100,00 18,00 0,00 2,10 9,65 1,00 0,00 30,75 130,75
Tributação Produtos Importados - Entrada Mercadorias Lucro Real
16
NCM - DESCRIÇÃO VLM II IPI PIS COFINSADIC
COFINSICMS TOTAL
TOTAL C/IMPOSTOS
2204.21.00 VINHO 100,00 27,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 27,00 127,003303.00.10 PERFUMES 100,00 18,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 18,00 118,006206.30.00 CAMISAS,
BLUSAS, DE USO FEMININO
100,00 35,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 36,00 136,00
1806.31.10 CHOCOLATE 100,00 20,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20,00 120,006402.19.00 OUTROS
CALÇADOS 100,00 35,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 36,00 136,00
9003.19.10 ARMAÇÕES PARA ÓCULOS DE METAIS
COMUNS, MESMO FOLHEADOS DE METAIS PRECIOSOS (PLAQUÊ)
100,00 18,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 19,00 119,00
Tabela ComparativaCustos de Tributação Aquisição
de Mercadorias Importadas
17
CUSTO ENTRADA VINHO % PERFUME % CAMISAS % CHOCOLATE % CALÇADOS % ÓCULOS %
LOJAS FREE SHOP - IMP 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00SIMPLES NACIONAL - IMP 168,21 68,21 207,67 107,67 163,95 63,95 152,87 52,87 163,95 63,95 151,52 51,52
LUCRO PRESUMIDO - IMP 138,75 38,75 138,00 38,00 147,75 47,75 131,75 31,75 147,75 47,75 130,75 30,75
LUCRO REAL - IMP 127,00 27,00 118,00 18,00 136,00 36,00 120,00 20,00 136,00 36,00 119,00 19,00
As mercadorias importadas, adquiridos pelas Lojas Francasficam de 18% a 36% mais baratas que empresas do Lucro Real;de 30,75% a 47,75% que empresas do Lucro Presumido, e de51,52% a 107,67% que empresas do Simples Nacional.
Custos Tributação Aquisição de Mercadorias Importadas
18
0,00
50,00
100,00
150,00
200,00
250,00
LOJAS FREE SHOP - IMPSIMPLES NACIONAL - IMPLUCRO PRESUMIDO - IMPLUCRO REAL - IMP
Preço de Venda de Mercadorias Importadas Lojas Francas
19
NCM - DESCRIÇÃOCusto
compraLUCRO TAXA
ÚNICAIPI PIS COFINS ADIC
COFINSICMS TOTAL TOTAL
C/IMPOSTOS
2204.21.00 VINHO 100,00 10% 6% 0% 0% 0% 0% 0% 16% 119,05
3303.00.10 PERFUMES 100,00 10% 6% 0% 0% 0% 0% 0% 16% 119,05
1806.31.10 CHOCOLATE 100,00 10% 6% 0% 0% 0% 0% 0% 16% 119,05
6402.19.00 OUTROS CALÇADOS 100,00 10% 6% 0% 0% 0% 0% 0% 16% 119,05
6206.30.00 CAMISAS, BLUSAS, DE USO FEMININO 100,00 10% 6% 0% 0% 0% 0% 0% 16% 119,05
9003.19.10 ARMAÇÕES PARA ÓCULOS DE METAIS
COMUNS, MESMO FOLHEADOS DE METAIS PRECIOSOS (PLAQUÊ)
100,00 10% 6% 0% 0% 0% 0% 0% 16% 119,05
Preço de Venda de Mercadorias Importadas Simples Nacional
20
NCM - DESCRIÇÃOCusto
compraLUCRO
Anexo I (Alíquota
Média)IPI PIS COFINS
ADIC COFINS ICMS TOTAL
TOTAL C/IMPOSTOS
2204.21.00 VINHO 168,21 10% 10% 0% 0% 0% 0% 0% 20% 210,273303.00.10 PERFUMES 207,67 10% 10% 0% 0% 0% 0% 0% 20% 259,581806.31.10 CHOCOLATE 163,95 10% 10% 0% 0% 0% 0% 0% 20% 204,946402.19.00 OUTROS
CALÇADOS 152,87 10% 10% 0% 0% 0% 0% 0% 20% 191,09
6206.30.00 CAMISAS, BLUSAS, DE USO FEMININO 163,95 10% 10% 0% 0% 0% 0% 0% 20% 204,94
9003.19.10 ARMAÇÕES ÓCULOS METAIS COMUNS,
MESMO FOLHEADOS DE METAIS PRECIOSOS
(PLAQUÊ)
151,52 10% 10% 0% 0% 0% 0% 0% 20% 189,40
Preço de Venda de Mercadorias Importadas Lucro Presumido
21
NCM - DESCRIÇÃOCusto
compra LUCRO IRPJ/CSLL IPI PIS COFINSADIC
COFINS ICMS TOTALTOTAL
C/IMPOSTOS
2204.21.00 VINHO 138,75 10% 3,08% 10,0% 0,65% 3,00% 0,00% 29,00% 55,73% 281,233303.00.10 PERFUMES 138,00 10% 3,08% 42,0% 3,52% 16,48% 0,00% 25,00% 100,08% 467,461806.31.10 CHOCOLATE 147,75 10% 3,08% 0,0% 0,65% 3,00% 0,00% 18,00% 34,73% 226,376402.19.00 OUTROS
CALÇADOS 131,75 10% 3,08% 5,0% 0,65% 3,00% 0,00% 18,00% 39,73% 211,95
6206.30.00 CAMISAS, BLUSAS, DE USO
FEMININO147,75 10% 3,08% 0,0% 0,65% 3,00% 0,00% 18,00% 34,73% 226,37
9003.19.10 ARMAÇÕES ÓCULOS METAIS COMUNS, MESMO
FOLHEADOS DE METAIS PRECIOSOS (PLAQUÊ)
130,75 10% 3,08% 5,0% 0,65% 3,00% 0,00% 18,00% 39,73% 210,34
Preço de Venda de Mercadorias Importadas Lucro Real
22
NCM - DESCRIÇÃOCusto
compra LUCRO IRPJ/CSLL IPI PIS COFINSADIC
COFINS ICMS TOTALTOTAL
C/IMPOSTOS
2204.21.00 VINHO 127,00 10,00% 0,00% 10,00% 1,65% 7,60% 0,00% 29,00% 58,25% 269,953303.00.10 PERFUMES 118,00 10,00% 0,00% 42,00% 3,52% 16,48% 0,00% 25,00% 97,00% 372,361806.31.10 CHOCOLATE 136,00 10,00% 0,00% 0,00% 1,65% 7,60% 0,00% 18,00% 37,25% 216,736402.19.00 OUTROS
CALÇADOS 120,00 10,00% 0,00% 5,00% 1,65% 7,60% 0,00% 18,00% 42,25% 200,80
6206.30.00 CAMISAS, BLUSAS, DE USO FEMININO 136,00 10,00% 0,00% 0,00% 1,65% 7,60% 0,00% 18,00% 37,25% 216,73
9003.19.10 ARMAÇÕES ÓCULOS METAIS COMUNS,
MESMO FOLHEADOS DE METAIS PRECIOSOS
(PLAQUÊ)
119,00 10,00% 0,00% 5,00% 1,65% 7,60% 0,00% 18,00% 42,25% 199,12
Tabela Comparativa – Preço de Venda Mercadorias Importadas
23
ITEM VINHO %PERFUM
E%
CHOCOLATE
%CALÇADO
S% CAMISAS % ÓCULOS %
PREÇO DE VENDA LOJAS FRANCAS - IMPORTADOS 119,05 119,05 119,05 119,05 119,05 119,05
PREÇO DE VENDA SIMPLES NACIONAL -
210,27 76,62 259,58 118,05 204,94 72,15 191,09 60,51 204,94 72,15 189,40 59,09
PREÇO DE VENDA LUCRO PRESUMIDO -
281,23 136,24 467,46 292,67 226,37 90,15 211,95 78,04 226,37 90,15 210,34 76,68
PREÇO DE VENDA LUCRO REAL - IMPORTADOS
269,95 126,76 372,36 212,78 216,73 82,06 200,80 68,67 216,73 82,06 199,12 67,26
As Lojas Francas, mantendo a mesma margem de Lucro de 10%, podem vender produtos importados,mais baratos, de 59,09% a 118,05% que empresas do Simples Nacional; de 76,68% a 292,67% queempresas do Lucro Presumido e de 67,26% a 212,78% que empresas do Lucro Real.
Preço de Venda Mercadorias Importadas
24
0,00
50,00
100,00
150,00
200,00
250,00
300,00
350,00
400,00
450,00
500,00
PREÇO DE VENDA FREE SHOP -IMPORTADOS
PREÇO DE VENDA SIMPLESNACIONAL - IMPORTADOS
PREÇO DE VENDA LUCROPRESUMIDO - IMPORTADOS
PREÇO DE VENDA LUCRO REAL- IMPORTADOS
Tabela de Incidência de Tributos Mercadorias Nacionais
25
NCM - DESCRIÇÃO IPI PIS COFINS ICMS TOTAL IMPOSTOS
2204.21.00 VINHO 10,00 1,65 7,60 12,00 31,25
3303.00.10 PERFUMES 42,00 3,52 16,48 12,00 74,00
6206.30.00 CAMISAS, BLUSAS, DE USO
FEMININO0,00 1,65 7,60 12,00 21,25
1806.31.10 CHOCOLATE 5,00 1,65 7,60 12,00 26,25
6402.19.00 OUTROS CALÇADOS 0,00 1,65 7,60 12,00 21,25
9003.19.10 ARMAÇÕES PARA ÓCULOS DE METAIS
COMUNS, MESMO FOLHEADOS DE METAIS PRECIOSOS (PLAQUÊ)
5,00 1,65 7,60 12,00 26,25
Tributação Mercadorias Desnacionalizadas Entrada Lojas Francas
26Lojas Francas tem isenção de tributos.
NCM - DESCRIÇÃO VLM II IPI PIS COFINS ADIC COFINS
ICMS TOTAL TOTAL C/IMPOSTOS
2204.21.00 VINHO 100,00 0,00 0,00 -1,65 -7,60 0,00 -13,20 0,00 77,553303.00.10 PERFUMES 100,00 0,00 0,00 -3,52 -16,48 0,00 -17,04 0,00 62,966206.30.00 CAMISAS,
BLUSAS, DE USO FEMININO
100,00 0,00 0,00 -1,65 -7,60 0,00 -12,00 0,00 78,75
1806.31.10 CHOCOLATE 100,00 0,00 0,00 -1,65 -7,60 0,00 -12,60 0,00 78,156402.19.00 OUTROS
CALÇADOS 100,00 0,00 0,00 -1,65 -7,60 0,00 -12,00 0,00 78,75
9003.19.10 ARMAÇÕES PARA ÓCULOS DE METAIS
COMUNS, MESMO FOLHEADOS DE METAIS PRECIOSOS (PLAQUÊ)
100,00 0,00 0,00 -1,65 -7,60 0,00 -12,60 0,00 78,15
Tributação Mercadorias Nacionais Entrada Simples Nacional
27
NCM - DESCRIÇÃO VLM II IPI PIS COFINSADIC
COFINS ICMS TOTALTOTAL
C/IMPOSTOS
2204.21.00 VINHO 100,00 0,00 10,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10,00 110,003303.00.10 PERFUMES 100,00 0,00 42,00 0,00 0,00 0,00 0,00 42,00 142,006206.30.00 CAMISAS,
BLUSAS, DE USO FEMININO 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00
1806.31.10 CHOCOLATE 100,00 0,00 5,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5,00 105,006402.19.00 OUTROS
CALÇADOS 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,009003.19.10 ARMAÇÕES
PARA ÓCULOS DE METAIS COMUNS, MESMO
FOLHEADOS DE METAIS PRECIOSOS (PLAQUÊ)
100,00 0,00 5,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5,00 105,00
Simples Nacional não se credita de nenhum imposto.
Tributação Mercadorias Nacionais Entrada Lucro Presumido
28Simples Nacional não se credita de nenhum imposto.
NCM - DESCRIÇÃO VLM II IPI PIS COFINS ADIC COFINS
ICMS TOTAL TOTAL C/IMPOSTOS
2204.21.00 VINHO 86,80 0,00 10,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10,00 96,803303.00.10 PERFUMES 82,96 0,00 42,00 0,00 0,00 0,00 0,00 42,00 124,966206.30.00 CAMISAS,
BLUSAS, DE USO FEMININO 88,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 88,00
1806.31.10 CHOCOLATE 87,40 0,00 5,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5,00 92,406402.19.00 OUTROS
CALÇADOS 88,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 88,009003.19.10 ARMAÇÕES
PARA ÓCULOS DE METAIS COMUNS, MESMO
FOLHEADOS DE METAIS PRECIOSOS (PLAQUÊ)
87,40 0,00 5,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5,00 92,40
Tributação Mercadorias Nacionais Entrada Lucro Real
29
Lucro Real se credita do ICMS, Pis e Cofins.
NCM - DESCRIÇÃO VLM II IPI PIS COFINS ADIC COFINS
ICMS TOTAL TOTAL C/IMPOSTOS
2204.21.00 VINHO 77,55 0,00 10,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10,00 87,553303.00.10 PERFUMES 62,96 0,00 42,00 0,00 0,00 0,00 0,00 42,00 104,966206.30.00 CAMISAS,
BLUSAS, DE USO FEMININO 78,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 78,75
1806.31.10 CHOCOLATE 78,15 0,00 5,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5,00 83,156402.19.00 OUTROS
CALÇADOS 78,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 78,759003.19.10 ARMAÇÕES
PARA ÓCULOS DE METAIS COMUNS, MESMO
FOLHEADOS DE METAIS PRECIOSOS (PLAQUÊ)
78,15 0,00 5,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5,00 83,15
Tabela ComparativaCustos de Tributação Aquisição de Mercadorias
Desnacionalizadas com Mercado Interno
30
As mercadorias nacionais adquiridas pelas Lojas Francas, ficam de 26,98% a 125,54% mais baratas doque empresas do Simples Nacional, em razão da alíquota do IPI; ficam de 11,75% a 98,48% que empresasdo Lucro Presumido, e de 0,00% a 66,71% que de empresas do Lucro Real (em razão da não recuperaçãodos impostos como IPI, Pis, Cofins e ICMS).
CUSTO NA ENTRADA - PRODUTOS NACIONAIS
VINHO % PERFUME % CAMISAS % CHOCOLATE % CALÇADOS % ARMAÇÕES %
CUSTO ENTRADA LOJAS FRANCAS - NACIONAL 77,55 62,96 78,75 78,15 78,75 78,15
CUSTO NA ENTRADA DE EMPRESA SIMPLES NACIONAL - PROD. NACIONAL 110,00 41,84 142,00 125,54 100,00 26,98 105,00 34,36 100,00 26,98 105,00 34,36
CUSTO ENTRADA DE EMPRESA LUCRO PRESUMIDO - PROD. NACIONAL 96,80 24,82 124,96 98,48 88,00 11,75 92,40 18,23 88,00 11,75 92,40 18,23
CUSTO ENTRADA DE EMPRESA LUCRO REAL - PROD. NACIONAL 87,55 12,89 104,96 66,71 78,75 0,00 83,15 6,40 78,75 0,00 83,15 6,40
Custos da Tributação Aquisição de Mercadorias Desnacionalizadas
31
0,00
20,00
40,00
60,00
80,00
100,00
120,00
140,00
160,00
CUSTO ENTRADA LOJASFRANCAS - NACIONAL
CUSTO NA ENTRADA DEEMPRESA SIMPLES NACIONAL -PROD. NACIONALCUSTO ENTRADA DE EMPRESALUCRO PRESUMIDO - PROD.NACIONALCUSTO ENTRADA DE EMPRESALUCRO REAL - PROD. NACIONAL
Preço de Venda de Mercadorias DesnacionalizadasLojas Francas
32
NCM - DESCRIÇÃO Custo Compra
LUCRO TAXA ÚNICA
IPI PIS COFINS ADIC COFINS
ICMS TOTAL TOTAL C/IMPOST
2204.21.00 VINHO 77,55 10,00 3,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13,00 89,14
3303.00.10 PERFUMES 62,96 10,00 3,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13,00 72,37
6206.30.00 CAMISAS, BLUSAS, DE USO FEMININO 78,75 10,00 3,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13,00 90,52
1806.31.10 CHOCOLATE 78,15 10,00 3,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13,00 89,83
6402.19.00 OUTROS CALÇADOS 78,75 10,00 3,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13,00 90,52
9003.19.10 ARMAÇÕES PARA ÓCULOS DE METAIS
COMUNS, MESMO FOLHEADOS DE METAIS PRECIOSOS (PLAQUÊ)
78,15 10,00 3,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13,00 89,83
Preço de Venda de Mercadorias NacionaisSimples Nacional
33
NCM - DESCRIÇÃOCusto
Compra LUCRO
Tabela I Alíquota
Média IPI PIS COFINSADIC
COFINS ICMS TOTAL
TOTAL C/IMPOST
OS2204.21.00 VINHO 110,00 10,00 10,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20,00 137,50
3303.00.10 PERFUMES 142,00 10,00 10,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20,00 177,506206.30.00 CAMISAS,
BLUSAS, DE USO FEMININO 100,00 10,00 10,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20,00 125,00
1806.31.10 CHOCOLATE 105,00 10,00 10,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20,00 131,25
6402.19.00 OUTROS CALÇADOS 100,00 10,00 10,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20,00 125,00
9003.19.10 ARMAÇÕES PARA ÓCULOS DE METAIS COMUNS,
MESMO FOLHEADOS DE METAIS PRECIOSOS
(PLAQUÊ)
105,00 10,00 10,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20,00 131,25
Preço de Venda de Mercadorias NacionalLucro Presumido
34
NCM - DESCRIÇÃOCusto
CompraLUCRO IRPJ/CSLL IPI PIS COFINS
ADIC COFINS ICMS TOTAL
TOTAL C/IMPOST
OS2204.21.00 VINHO 96,80 10,00 3,08 0,00 0,65 3,00 0,00 29,00 45,73 178,37
3303.00.10 PERFUMES 124,96 10,00 3,08 0,00 3,52 16,48 0,00 25,00 58,08 298,096206.30.00 CAMISAS,
BLUSAS, DE USO FEMININO
88,00 10,00 3,08 0,00 0,65 3,00 0,00 18,00 34,73 134,82
1806.31.10 CHOCOLATE 92,40 10,00 3,08 0,00 0,65 3,00 0,00 18,00 34,73 141,57
6402.19.00 OUTROS CALÇADOS 88,00 10,00 3,08 0,00 0,65 3,00 0,00 18,00 34,73 134,82
9003.19.10 ARMAÇÕES PARA ÓCULOS DE METAIS COMUNS,
MESMO FOLHEADOS DE METAIS PRECIOSOS
(PLAQUÊ)
92,40 10,00 3,08 0,00 0,65 3,00 0,00 18,00 34,73 141,57
Preço de Venda de Mercadorias Desnacionalizadas Lucro Real
35
NCM - DESCRIÇÃOCusto
Compra LUCRO IRPJ/CSLL IPI PIS COFINSADIC
COFINS ICMS TOTALTOTAL
C/IMPOSTOS
2204.21.00 VINHO 87,55 10,00 0,00 0,00 1,65 7,60 0,00 29,00 48,25 169,183303.00.10 PERFUMES 104,96 10,00 0,00 0,00 3,52 16,48 0,00 25,00 55,00 233,24
6206.30.00 CAMISAS, BLUSAS, DE USO FEMININO
78,75 10,00 0,00 0,00 1,65 7,60 0,00 18,00 37,25 125,50
1806.31.10 CHOCOLATE 83,15 10,00 0,00 0,00 1,65 7,60 0,00 18,00 37,25 132,516402.19.00 OUTROS
CALÇADOS78,75 10,00 0,00 0,00 1,65 7,60 0,00 18,00 37,25 125,50
9003.19.10 ARMAÇÕES PARA ÓCULOS DE METAIS
COMUNS, MESMO FOLHEADOS DE METAIS
PRECIOSOS (PLAQUÊ)
83,15 10,00 0,00 0,00 1,65 7,60 0,00 18,00 37,25 132,51
Tabela ComparativaPreço de Venda Mercadorias Desnacionalizadas e
Mercado Interno
36
ITEM VINHO % PERFUME % CAMISAS % CHOCOLATE % CALÇADOS % ARMAÇÕES %
PREÇO DE VENDA LOJAS FRANCAS - MERCADORIAS 89,14 72,37 90,52 89,83 90,52 89,83PREÇO DE VENDA SIMPLES NACIONAL - MERCADORIAS
NACIONAIS137,50 54,26 177,50 145,27 125,00 38,10 131,25 46,11 125,00 38,10 131,25 46,11
PREÇO DE VENDA LUCRO PRESUMIDO - MERCADORIAS
NACIONAIS178,37 100,10 298,09 311,91 134,82 48,95 141,57 57,60 134,82 48,95 141,57 57,60
PREÇO DE VENDA LUCRO REAL - MERCADORIAS NACIONAIS 169,18 89,79 233,24 222,30 125,50 38,65 132,51 47,52 125,50 38,65 132,51 47,52
As Lojas Francas, podem vender mercadorias nacionais, mantendo a mesma lucratividade de 10%, de 38,10 % a 145,27%mais baratas que empresas do Simples Nacional; de 48,95% a 311,91% que empresas do Lucro Presumido e de 38,65% a222,30% que empresas tributadas pelo Lucro Real.
Preço de Venda Mercadorias Desnacionalizadas com Mercado Interno
37
0,00
50,00
100,00
150,00
200,00
250,00
300,00
350,00
PREÇO DE VENDA LOJAS FRANCAS- MERCADORIASDESNACIONALIZADASPREÇO DE VENDA SIMPLESNACIONAL - MERCADORIASNACIONAISPREÇO DE VENDA LUCROPRESUMIDO - MERCADORIASNACIONAISPREÇO DE VENDA LUCRO REAL -MERCADORIAS NACIONAIS
DEMAIS LEGISLAÇÕES TRIBUTÁRIAS
Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - CTN - Código Tributário Nacional Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990 - Dispõe sobre a isenção ou redução de impostos de
importação, e dá outras providências; Lei nº 8.402, de 08 de janeiro de 1992 - Restabelece os incentivos fiscais; Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996 – Lei do Ajuste Tributário (Regime de
Tributação); Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002 - Dispõe sobre a não-cumulatividade na
cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS); Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003 - Contribuição para o Financiamento da
Seguridade Social - Cofins, com a incidência não cumulativa; Lei 10.865/2004 - PIS / COFINS Importação;
38
DEMAIS LEGISLAÇÕES TRIBUTÁRIAS
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 - Institui o Estatuto Nacional daMicroempresa e da Empresa de Pequeno Porte;
Decreto. 7012/2010 IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados); Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011- Institui o Regime Especial de
Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras(Reintegra);
Decreto 7.871, de 29 de Setembro de 2017 - ICMS (Imposto sobre Circulação deMercadorias e Serviços);
Lei Complementar 116/2003 - ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza); Decreto nº 6.306, de 14 DE Dezembro de 2007. IOF - Imposto sobre Operações de Câmbio; Lei 10.893/2004 AFRMM - Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante e
tarifas aduaneiras39
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