UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP
ANA LÚCIA AMÉRICO ANTONIO
ANÁLISE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
NO ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELAS ENCHENTES E INUNDAÇÕES NA REGIÃO DO IMBIRUSSÚ –
CAMPO GRANDE/MS (2007-2012)
CAMPO GRANDE/MS
2013
ANA LÚCIA AMÉRICO ANTONIO
ANÁLISE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS
ATINGIDAS PELAS ENCHENTES E INUNDAÇÕES NA REGIÃO DO IMBIRUSSÚ – CAMPO GRANDE/MS (2007-2012)
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-graduação em nível de Mestrado Acadêmico em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional da Universidade Anhanguera-Uniderp, como parte dos requisitos para a obtenção do título de Mestre em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional. Orientação: Prof.ª Dr.ª Mercedes Abid Mercante
CAMPO GRANDE/MS
2013
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)
Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Central da UNIDERP
Antonio, Ana Lúcia Américo.
Análise das políticas públicas no atendimento às famílias atingidas
pelas enchentes e inundações na região do Imbirussú Campo Grande –
MS (2007-2012) / Ana Lúcia Américo Antonio. -- Campo Grande,
2013.
86 f. : il. color.
Dissertação (mestrado) – Universidade Anhanguera - Uniderp, 2013.
“Orientação: Profª. Dra. Mercedes Abid Mercante”.
1. Políticas Públicas - Imbirussú - Campo Grande (MS)
2. Inundações 3. Chuvas – Campo Grande (MS) I. Título.
CDD 21.ed. 363.34098171
A64a
ii
FOLHA DE APROVAÇÃO
Candidato: Ana Lúcia Américo Antonio Dissertação defendida e aprovada em 28 de fevereiro pela banca examinadora:
iii
A Deus pela inspiração, força e
concretização de mais um sonho.
iv
AGRADECIMENTOS
A Deus pela força divina nos momentos finais, pelas bênçãos concedidas em
minha vida, pela energia que me envolve e me motiva a avançar.
A minha família, meu porto seguro. Em especial a minha mãe, que mesmo em
outra dimensão é um alento sempre presente.
Ao meu esposo Júlio César, pelo incentivo, compreensão e paciência.
Aos meus filhos Julio César Filho e Maria Virginia, luz da minha vida,
presentes de Deus.
A minha neta Ana Júlia, que veio coroar de luz ainda mais a minha existência.
A todos os familiares e amigos, pelo incentivo e compreensão, pela distância
necessária.
Ao Superintendente da SAS - Hilton Villasanti Romero, pelo apoio e
compreensão relativos à conciliação do horário de trabalho e horário das aulas.
Aos professores do mestrado, pela dedicação em me direcionar nesta
caminhada, em especial ao professor Celso Correia de Souza pelo auxilio recebido
durante a elaboração da minha dissertação.
Ao Coordenador do Programa Prof. Dr. Silvio Fávero, que me auxiliou na
escolha do tema e à Aline Signorelli secretária do curso, pela ajuda e presteza
durante a realização do curso.
Às colegas: Ana Cláudia, Célia, Fabiane e Gisele pelo aprendizado conjunto,
amizade e força mútua.
Aos demais colegas, pois esta turma foi especial na minha vida, pelo
companheirismo, alegria e solidariedade.
À Prof.ª Dr.ª Mercedes Abid Mercante meu respeito, admiração e
agradecimento pela acolhida como orientanda e por todo o incentivo na realização
deste trabalho.
À banca examinadora, pelo tempo dedicado à leitura e sugestões para o
engrandecimento intelectual deste trabalho.
A todos que contribuíram para a realização deste trabalho.
v
SUMÁRIO
LISTA DE FIGURAS ................................................................................................. vii
LISTA DE QUADROS .............................................................................................. viii
LISTA DE TABELAS .................................................................................................. ix
RESUMO..................................................................................................................... x
ABSTRACT ................................................................................................................ xi
1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 12
2 REVISÃO DE LITERATURA .................................................................................. 14
2.1 CONCEITUAÇÃO DE FAMÍLIA ................................................................................ 14
2.2 ENCHENTES, INUNDAÇÕES E ALAGAMENTOS – CAUSAS E
CONSEQUÊNCIAS ................................................................................................. 18
2.3 ENCHENTES E INUNDAÇÕES OCORRIDAS NO BRASIL (2007 – 2012) –
BREVE RELATO ...................................................................................................... 22
2.3.1 Principais enchentes e inundações ocorridas no Brasil ..................................... 23
2.4 CARACTERISTICAS DA CIDADE DE CAMPO GRANDE – MS ........................... 24
2.4.1 Aspectos Climáticos ................................................................................................ 26
3 MATERIAL E MÉTODOS ...................................................................................... 30
3.1 ETAPAS DA PESQUISA............................................................................................ 31
3.2 MÉTODO DA PESQUISA .......................................................................................... 32
3.3 ÁREA DE ESTUDO .................................................................................................... 33
3.4 VISITAS E CONTATOS LOCAIS .............................................................................. 35
3.5 FERRAMENTAS DE ANÁLISE ................................................................................. 36
4 RESULTADOS E DISCUSSÃO .............................................................................. 38
4.1 DIAGNÓSTICO ........................................................................................................... 38
4.2 PESQUISA DOCUMENTAL ................................................................................ 39
4.3 RESULTADO DA PESQUISA DE CAMPO ......................................................... 41
4.3.1 Perfil dos moradores dos bairros Jardim Aeroporto e Vila Popular, em
2012 ........................................................................................................................... 43
4.3.2 Distribuição dos moradores por idade nos bairros Jardim Aeroporto e Vila
Popular ...................................................................................................................... 44
vi
4.3.3 Número de pessoas residentes nas casas atingidas pelas enchentes na
Vila Popular e Jardim Aeroporto de Campo Grande, em 2012 ........................... 45
4.3.4 Tipos de aquisições das moradias nos bairros Jardim Aeroporto e Vila
Popular ...................................................................................................................... 49
4.3.5 Prejuízos e perdas ocasionados pelas enchentes e inundações ................. 51
4.3.6 Situações de desabrigamento decorrentes de eventos climáticos nos
bairros Jardim Aeroporto e Vila Popular ................................................................ 52
4.3.7 Auxilio recebido do Poder Público às famílias vítimas de enchentes e
inundações residentes nos bairros: Jardim Aeroporto e Vila Popular ....................... 54
4.3.8 Tipo de auxílio recebido do Poder Público por bairro .......................................... 55
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................... 58
6 CONCLUSÃO ......................................................................................................... 61
REFERÊNCIAS ......................................................................................................... 62
ANEXOS ................................................................................................................... 69
Anexo A – Ocorrências – Defesa Civil ............................................................................ 70
Anexo B – Encaminhamento para pesquisa .................................................................. 78
Anexo C – Solicitação para Autorização de Pesquisa Documental ............................. 79
APÊNDICES .............................................................................................................. 81
Apêndice A – Roteiro de Entrevista - CRAS .................................................................. 82
Apêndice B – Roteiro de Entrevista - Famílias .............................................................. 85
vii
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 - Perfil esquemático do processo de enchente e inundação. ...................... 19
Figura 2 - Ponto de alagamento na Via Park, imagem aérea. ................................... 29
Figura 3 - Fluxograma das etapas da pesquisa. ....................................................... 32
Figura 4 - Regiões urbanas de Campo Grande, MS. ................................................ 34
Figura 5 - Relatório da Defesa Civil - eventos adversos em 2007 por região. .......... 39
Figura 6 - Distribuição quanto ao sexo dos moradores dos bairros Jardim Aeroporto e Vila Popular de Campo Grande, em 2012. ........................ 43
Figura 7 - Distribuição dos moradores por idade nos bairros Jardim Aeroporto e Vila Popular, em 2012. ............................................................................. 45
Figura 8 - Número de pessoas residentes nas casas atingidas pelas enchentes nos bairros Jardim Aeroporto e Vila Popular em Campo Grande, em 2012. ........................................................................................................ 46
Figura 9 - Resultados do cruzamento das variáveis “bairro” e “renda familiar” nos bairros Jardim Aeroporto e Vila Popular, em 2012. ....................... 47
Figura 10 - Distribuição da população dos bairros Jardim Aeroporto e Vila Popular quanto aos tipos de moradias, em 2012. .................................... 48
Figura 11 - Tipos de aquisições das moradias nos bairros Jardim Aeroporto e Vila Popular, em 2012. ............................................................................. 49
Figura 12 - Atual moradia dos desabrigados de 2005 na região da Vila Popular (Casas da Emha). ..................................................................................... 50
Figura 13 - Imóveis alugados - moradia das vítimas de enchentes e inundações da Vila Popular. (pessoas que já sofreram e voltaram a residir neste espaço). .................................................................................................... 50
Figura 14 - Distribuição percentual dos prejuízos dos moradores do Jardim Aeroporto e Vila Popular vitimas das enchentes e inundações. ............... 52
Figura 15 - Distribuição percentual dos desabrigados nos bairros Jardim Aeroporto e Vila ........................................................................................ 53
Figura 16 - Visitas recebidas do Poder Público após a ocorrência do evento, nos bairros Jardim Aeroporto e Vila Popular, em 2012. ........................... 55
Figura 17 - Visitas do Poder Público x tipo de auxilio. ............................................... 56
viii
LISTA DE QUADROS
Quadro 1- Registro de Enchentes e inundações ocorridas em Campo Grande/MS, nos últimos 6 anos. .............................................................. 40
ix
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - Número de atendimentos realizados pela Defesa Civil de Campo Grande no ano de 2007, em virtude de enchentes e inundações ocorridas em Campo Grande/MS ............................................................. 38
Tabela 2 - Distribuição quanto ao sexo dos moradores dos bairros Jardim Aeroporto e Vila Popular de Campo Grande, em 2012. ........................... 43
Tabela 3 - Distribuição dos moradores dos bairros Jardim Aeroporto e Vila Popular por faixa etária, em 2012. ............................................................ 44
Tabela 4 - Número de pessoas residentes nas casas atingidas pelas enchentes na Vila Popular e Jardim Aeroporto em Campo Grande, em 2012. ......... 46
Tabela 5 - Resultados do cruzamento das variáveis “bairro” e “renda familiar” nos bairros Jardim Aeroporto e Vila Popular, em 2012. ......................... 47
Tabela 6 - Distribuição da população dos bairros Jardim Aeroporto e Vila Popular quanto aos tipos de moradias, em 2012. .................................... 48
Tabela 7 - Tipos de aquisições das moradias nos bairros Jardim Aeroporto e Vila Popular. ............................................................................................. 49
Tabela 8 - Distribuição percentual dos prejuízos. ...................................................... 51
Tabela 9 - Distribuição percentual dos desabrigados nos bairros Jardim Aeroporto e Vila Popular, em 2012. ................................................... 53
Tabela 10 - Visitas recebidas do Poder Público após a ocorrência do evento, por bairro. ................................................................................................. 54
Tabela 11 - Visitas recebidas do Poder Público após a ocorrência do evento, nos bairros Jardim Aeroporto e Vila Popular, em 2012. ........................... 54
Tabela 12 - Resultados do cruzamento das variáveis visitas do Poder Público e tipo de auxílio recebido nos bairros Jardim Aeroporto e Vila Popular. ..... 56
x
RESUMO
O presente trabalho objetiva identificar a efetividade das Políticas Públicas no
atendimento às famílias vítimas de enchentes e inundações residentes na região do
Imbirussú - Campo Grande/MS, ocorridas no período de 2007 a março de 2012. A
ocorrência de desastres ambientais em grande parte encontra-se vinculada a
vulnerabilidade social de determinados grupos no espaço urbano, principalmente os
que se localizam em áreas periféricas e/ou em áreas de risco. Inundações e
enchentes provenientes das chuvas intensas de verão têm se repetido ocasionando
transtornos na vida das pessoas atingidas, remetendo à reflexão acerca do
comparecimento do Poder Público diante de tais situações, tanto no tocante às
ações preventivas, como em ações de assistência e orientação à população afetada.
O Poder Público ainda não dispõe de uma política que atenda satisfatoriamente as
vítimas destes eventos, e enquanto isso a ajuda tem sido incipiente e paliativa, já
que, conforme constatado, só ocorre na data de evento climático, ofertando sempre
materiais emergenciais, como uma cesta básica, e em alguns casos colchão e
cobertores. É premente que os órgãos governamentais priorizem a implementação
de Políticas Públicas no âmbito da saúde, educação, habitação, lazer, geração de
renda, para atenderem as vítimas de situações afetadas por fenômenos naturais que
possam colocar em risco vidas humanas. O estudo organiza-se da seguinte forma:
revisão de literatura que aborda as Políticas Públicas; conceituação sobre
enchentes, inundações e alagamentos – causas e consequências; breve histórico
sobre a incidência de enchentes e inundações ocorridas no Brasil e caracterizações
gerais de Campo Grande/MS. Em seguida é apresentada a pesquisa, análise e
discussão dos dados. Por fim, os resultados e considerações finais.
Palavras-chave: Chuvas intensas; Campo Grande; enchentes e inundações;
famílias e Políticas Públicas.
xi
ABSTRACT
The present study aims to identify the effectiveness of public policy in attending to
families victims of floods and inundation that have lived on Imbirussú region, Campo
Grande/MS, during the period of 2007 to March 2012. The occurrence of
environmental disasters largely is bound by social vulnerability of certain groups of
urban space, especially those who have been located in remote areas and / or areas
of risk. Floods and inundation from heavy rains of summer have been repeated,
causing disorders in affected people lives, which lead to reflection about the
attendance of government facing such situations, both in regard to preventive
actions, as in assistance actions and guidance to the affected population. The
government hasn’t have a policy that attend satisfactorily the victims of these events
yet, meanwhile, the aid has been limited incipiently and palliative, since as noted, the
help just occurs in climatic event date, always offering emergency materials, like a
basket, and in some cases a mattress and a blanket. It is urgent that the Government
Agencies prioritize the implementation of public policies in health, education,
housing, leisure, income generation to meet the victims of situations affected by
natural phenomena that could put at risk human lives. The study is organized as
follows: literature review that addresses the Public Policy; conceptualization about
floods, floods and flooding - causes and consequences; brief history on the incidence
of floods and flooding in Brazil and general characterizations of Campo Grande/MS.
Next is presented the research, analysis and discussion of data. Finally, the results
and concluding remarks.
Keywords: Heavy rains; Campo Grande; Floods; Families; Public Policies.
12
1 INTRODUÇÃO
A interferência das transformações ambientais na vida das pessoas tem
acarretado a necessidade de estudos para compreender seus impactos. O aspecto
social dessas mudanças atinge com maior impacto as populações de baixa renda,
que com frequência têm sua moradia instalada em locais de pouca ou nenhuma
infraestrutura.
O planejamento de uma cidade não deve considerar somente a quantificação
mensurada nos projetos de engenharia, da intervenção de algumas corporações ou
agentes sociais, mas também estabelecer um diálogo mais profícuo entre todos os
atores do espaço urbano.
A problemática com relação à moradia, a dificuldade do Poder Público em
elaborar projetos urbanos que considerem limites de impermeabilização do solo,
sistema de drenagem e escoamento, associados à ineficácia das Políticas Públicas
no atendimento às famílias atingidas não contribuem para que o problema seja
evitado ou minimizado.
A crescente e contínua alteração das paisagens naturais, decorrentes
primordialmente das construções humanas que ocupam vertiginosamente os
espaços urbanos resulta em inúmeros problemas para os cidadãos que necessitam
ao mesmo tempo de casas e de progresso. Porém, observa-se que tais construções
não acontecem a partir de um planejamento adequado respeitando as orientações
ambientais.
Todavia não há como frear o crescimento das cidades, mas há como investir
em pesquisas e análises de variáveis ambientais que permitem colaborar com as
ações de planejamento, possibilitando a relação harmônica entre o meio ambiente e
o urbano, demandando políticas que os contemplem de forma integrada. Afinal, não
basta apenas uma ação interventiva, é preciso também um monitoramento e
fiscalização no uso do solo, sendo estes revistos e aplicados de forma que as ações
preventivas superem as ações curativas.
13
De acordo com os dados do IBGE (2012), entre os anos de 1970 e 2000 a
demanda em Campo Grande por serviços e moradias aumentou, uma vez que a
população na capital cresceu quase cinco vezes. E para atender a essas crescentes
demandas, acentua-se o aumento de construções particulares, de empresas e
outras grandes corporações do ramo de construção; as quais têm investido em
obras de grande porte, desconsiderando muitas vezes as questões ambientais e
sociais.
Tais colocações são enfatizadas por Machado (1993), que explicita:
Além dessa visão política e social da cidade de aglomeração humana, infraestruturas, funções, centro de decisões, etc, a cidade é também, sob a ótica da ecologia, um sistema aberto e complexo, rico de instabilidade e contingência (MACHADO, 1993 apud COELHO, 2006).
É premente que os órgãos governamentais priorizem a implementação de
Políticas Públicas no âmbito da saúde, educação, habitação, lazer, geração de
renda, dentre outros situações ocasionadas por fenômenos naturais que possam
colocar em risco vidas humanas. Dessa forma, há necessidade urgente em se
pensar nas perdas sociais e humanas sofridas pelas famílias em decorrência de
inundações, alagamentos e enchentes ocasionadas pelas chuvas ocorridas na
região do Imbirussú no município de Campo Grande nos últimos seis anos.
O presente trabalho tem como objetivo identificar a efetividade das Políticas
Públicas no atendimento às famílias vítimas de enchentes e inundações, residentes
na região do Imbirussú - Campo Grande/MS, ocorridas no período de 2007 a março
de 2012.
O estudo organiza-se da seguinte forma: revisão de literatura que aborda as
Políticas Públicas; conceituação sobre enchentes, inundações e alagamentos –
causas e consequências; breve histórico sobre a incidência de enchentes e
inundações ocorridas no Brasil e caracterizações gerais de Campo Grande/MS. Em
seguida é apresentada a pesquisa, análise e discussão dos dados. Por fim, os
resultados e considerações finais.
14
2 REVISÃO DE LITERATURA
A sociedade convive constantemente com riscos, onde a incidência de
desastres naturais é considerada mais uma consequência das ações do homem,
não se tratando meramente de uma fatalidade.
A Política Nacional de Defesa Civil classifica desastre como:
[...] resultado de eventos adversos, naturais ou provocados pelo homem, sobre um ecossistema vulnerável, causando danos humanos, materiais e ambientais e, consequentes prejuízos econômicos e sociais. A intensidade de um desastre depende da interação entre a magnitude do evento adverso e a vulnerabilidade do sistema e é quantificada em função de danos e prejuízos (BRASIL, 2007, p. 8).
Diante da conceituação do termo desastre, é válido ressaltar que este pode
ser fracionado em três grupos distintos: desastres naturais, humanos e misto.
(BRASIL, 2007, p.41-42).
A ocorrência de desastres naturais encontra-se em grande parte atrelada a
vulnerabilidade social de determinados grupos no espaço urbano, primordialmente
os que se localizam em áreas periféricas e/ou em áreas de risco. A vulnerabilidade
social está fortemente vinculada à pobreza e à exclusão social do indivíduo, que
parece ser invisível perante os órgãos públicos que só passam a existir em
situações de desastres, e nestas circunstâncias decorrem os eventos de fatalidade.
Com o intuito de proteger as pessoas e seus bens, as políticas formuladas
para atender desastres naturais abrangem uma ampla variedade de aspectos e
assim atender as famílias vítimas desses eventos em suas múltiplas necessidades,
uma vez que é na família que a sociedade tem origem e é da sociedade que a
família origina-se.
2.1 CONCEITUAÇÃO DE FAMÍLIA
Segundo Ferrari e Kaloustian (1994, p.18)
15
Família é aquela que propicia aportes afetivos e o bem estar de seus componentes; ela desempenha papel decisivo na educação formal e informal; é em seu espaço que são absorvidos os valores éticos e humanitários onde se aprofundam laços de solidariedade; é também em seu interior que se constroem as marcas entre as gerações e são observadas os valores culturais.
A família pode ser entendida como um conjunto de relações sociais baseadas
em elos consanguíneos, adoção e uniões socialmente reconhecidas legalmente ou
não. A família abordada enquanto unidade doméstica centra-se nas condições
materiais, isto é, na manutenção da vida: alimentação, vestuário, habitação,
repouso. No passado, o grupo familiar era uma unidade de produção, encarregando-
se, ela própria, da produção dos meios de sobrevivência.
Enquanto instituição, a família pode ser entendida como um conjunto de
normas e regras historicamente constituídas, que governam as relações de sangue,
adoção, aliança, e determinam a filiação, os limites do parentesco, da herança e do
casamento.
A família também pode ser entendida como um conjunto de valores
determinados como ideologia, estereótipos, preceitos e representações sobre o que
ela deve ser. Ao longo da história, no mundo ocidental, as teorias de como a família
deve ser couberam inicialmente à igreja, em seguida ao Estado e, finalmente, à
própria ciência. Estas entidades organizaram várias regras e recomendações de
como deveria ser o comportamento das pessoas. Atualmente, os meios de
comunicação divulgam e “ditam” novas ideias, orientações e estudos
comportamentais relativos à família e a seus membros.
A família proporciona o marco adequado para a definição e conservação das diferenças humanas, dando forma objetiva aos papéis distintos, mas mutuamente vinculados, do pai, da mãe e dos filhos, que constituem os papéis básicos em todas as culturas. (PICHON-RIVIÉRE, 1981, apud OSÓRIO, 1996, p.15).
Nos conceitos apresentados, observa-se que a família é uma estrutura social,
uma construção humana que se consolida, transformando-se conforme a influência
do meio social, sendo, portanto, historicamente construída, e assim a estrutura
familiar varia conforme os momentos históricos, os fatores sociais, políticos,
econômicos, religiosos. Portanto, assegurar o devido atendimento à família mediante
o acesso às Políticas Públicas também requer uma conexão entre as vertentes
políticas, econômicas, culturais e sociais.
16
Nesse sentido, Políticas Públicas é o conjunto de esforços que o Estado
empreende para suprir bens e serviços às famílias que não possuem capacidade
econômica para acessá-los no mercado. A redução da situação de pobreza exige,
portanto, Políticas Públicas que atendam a todos os segmentos da sociedade em
seus diversos aspectos de exclusão social. Logo, reduzir a frequência dos desastres
exige um enfoque amplo que possibilite ações reflexivas nas causas da
vulnerabilidade de determinadas famílias a tais eventos.
Diante da complexidade das questões que envolvem a vida de milhares de
brasileiros em situação de vulnerabilidade, são os serviços a serem prestados pelas
diversas políticas que aperfeiçoam as ações de maneira a atingir resultados mais
eficazes.
A Política de Assistência Social integrada à seguridade social garante a
universalidade, flexibilidade e equidade nos serviços. Como política de proteção e de
direito, a assistência social compõe o conjunto de direitos da sociedade, garantindo
a cobertura de vulnerabilidades, a redução de riscos sociais, defendendo um padrão
básico de vida e promovendo o acesso aos mínimos sociais. Estabelecida como
uma política destinada à prevenção e segurança do cidadão, visa garantir a
dignidade deste. (PNAS, 2010).
Atualmente, pode-se considerar que os desastres socioambientais
constituem-se em uma ameaça à vida social, principalmente nas parcelas excluídas
de seus direitos, que são, predominantemente, as mais afetadas nesses contextos.
Posto isto, o risco de desastres deve ser considerado e analisado por um
conjunto de Políticas Públicas e instituições, e não apenas pela Defesa Civil, ou pela
política de Assistência Social, mas também às demais Políticas Públicas, tais como
educação, habitação, saúde entre outras.
De acordo com Santos (2011) por atuar diretamente com as expressões da
questão social, a política de Assistência Social desenvolve ações indispensáveis às
vítimas de desastres socioambientais, tais como:
a) prevenção por meio da atuação direta junto a indivíduos e famílias em
situação de risco e vulnerabilidade social que residem em áreas de risco e
encontram-se em situações de exclusão social, econômica, e propensas aos
respectivos eventos;
b) emergência mediante ao acolhimento dos afetados, por sua inserção nos
abrigos, da gestão do abrigo, do gerenciamento e da distribuição de benefícios; e
17
c) acompanhamento, ou seja, manutenção dos atingidos nos abrigos ou do
retorno às moradias que ainda estiverem em condições de habitabilidade. Enfim,
acompanhar o encaminhamento às moradias populares, defender a participação da
população no processo decisório sobre a reconstrução das cidades, orientar e
encaminha aos benefícios contínuos, entre outros.
Para Sposati (1995, p. 20),
A política de assistência social no Brasil é concebida como política de seguridade social, não contributiva, que deve prover um padrão básico de condição de vida através da garantia dos mínimos sociais e da cobertura às situações de vulnerabilidade e riscos sociais.
A construção da Política Pública de Assistência Social deve considerar pelo
menos três vertentes de proteção social: as pessoas, sua realidade e seu núcleo de
apoio primário, ou seja, a família.
Segundo a Política Nacional de Assistência Social – PNAS (2010), a proteção
social requer a capacidade de uma maior aproximação da realidade vivenciada por
estas pessoas, pois é neste contexto que elas estão expostas aos riscos e
vulnerabilidades. Sob este prisma é necessário arrolar as pessoas e seus territórios,
no caso, os municípios, que sob a ótica federal são a menor escala administrativa
governamental. Nesse sentido, o município poderá ter seu espaço territorial em
outra condição, ou seja, outra totalidade que não o de uma nação, enquanto que a
unidade sócio familiar permite o exame da realidade a partir das necessidades e
particularidades, assim como dos recursos de cada núcleo/domicílio.
No intuito de aproximar os atendimentos da população necessitada, a Política
Nacional de Assistência Social instituiu o Sistema Único de Assistência Social –
SUAS, e por meio deste foram implantados os Centros de Referências de
Assistência Social – CRAS, que se constituem como uma unidade pública da
Política de Assistência Social de base municipal localizados em áreas com os
maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinados à prestação de serviços
e programas socioassistenciais de proteção social básica às famílias e aos
indivíduos(PNAS).
De acordo com informações obtidas junto a Secretaria Municipal de
Assistência Social, atualmente Campo Grande dispõe de 19 (dezenove) CRAS, os
quais se encontram localizados nas regiões periféricas do município, considerados
ainda insuficientes para atender a demanda local, uma vez que todas as situações
18
de vulnerabilidade social das famílias e indivíduos perpassam pelos atendimentos
destes centros.
Segundo Mercante et al. (2006, p.4) a cidade de Campo Grande
experimentou um "boom" de desenvolvimento nas décadas de 1960, 1970 e 1980
(condição que acabou facilitando também a construção de estradas de acesso),
porém, na década de 1990, enfrentou uma diminuição no índice de crescimento,
somente vindo a recuperar-se no final desta década.
Para Anunciação (2009, p. 13) a cidade de Campo Grande originou-se às
margens de cursos fluviais. A ampliação territorial urbana desencadeou significativas
transformações na paisagem natural desde o final do século XIX (fundação dessa
cidade). A inexistência de um planejamento ocasionou uma ocupação desordenada,
se espalhando sobre as margens dos canais fluviais e planícies aluviais,
comprometendo o escoamento adequado das águas pluviais. Este processo de
ocupação está na raiz de muitos dos problemas socioambientais evidenciados na
atualidade, como as enchentes e inundações.
Para a autora, o adensamento das áreas construídas, a impermeabilização do
solo e os materiais construtivos alteraram as características climáticas urbanas,
provocando acontecimentos variados, tais como a elevação da temperatura e o
desconforto térmico, que passaram a fazer parte do cotidiano da população,
tornando-a vulnerável a inúmeros problemas deles decorrentes.
O adensamento populacional urbano, ao modificar tão abruptamente as
relações entre o homem e a natureza na cidade, não permite mais a adoção de
iniciativas isoladas, tendo em vista que o significado do ambiente é constituído pela
totalidade das relações entre os elementos físicos, naturais, culturais, políticos e
econômicos que o organiza. As novas relações entre a sociedade e a natureza no
espaço urbano requerem a integração efetiva, a contextualização, e não apenas a
sincronia do social, econômico, cultural e natural. (ANUNCIAÇÃO, 2009).
2.2 ENCHENTES, INUNDAÇÕES E ALAGAMENTOS – CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS
Santos (2007) e Brasil (2007) definem a enchente como um processo natural
que ocorre nos cursos de água. Consiste na elevação temporária do nível d’água em
19
um canal de drenagem (rio, córrego, riacho, arroio, ribeirão) devido ao aumento da
vazão ou descarga (Figura 1).
Figura 1 - Perfil esquemático do processo de enchente e inundação. Fonte: BRASIL, 2007.
A inundação ocorre quando a enchente atinge um quantitativo acima do nível
máximo da calha principal do rio ocasionando assim o extravasamento das águas do
canal de drenagem para as áreas marginais (planície de inundação, várzea ou leito
maior do rio). (BRASIL, 2007).
Enchentes, inundações e alagamentos podem ser considerados fenômenos
naturais decorrentes de chuvas fortes e rápidas, ou de longa duração. Estes eventos
vêm ocorrendo com maior frequência principalmente nas cidades, tendo em vista
alguns fatores como o desenvolvimento de malhas urbanas ao redor dos leitos de
rios e córregos, impermeabilidade do solo e construções sem o devido
planejamento, enfim, procedimentos que culminam por expor risco à vida da
população que reside próximo a estes entornos.
De acordo com o Ministério da Integração Nacional – Manual de Desastres
Naturais (2003) inundações podem ocorrer tanto no espaço urbano como na área
rural, já a enchente é considerada um fenômeno urbano, pois ocorre quando uma
grande quantidade de chuva atinge determinada parte da cidade e o solo deste local
não consegue absorver a água. Cabe aqui ressaltar que atualmente ainda há
poucos locais em que há uma parte considerável de área verde ou com pouco
pavimento buscando dificultar, ou mesmo evitar a enchente.
No Brasil, os casos de enchentes tornaram-se frequentes em várias partes do
país, tendo em vista a ocupação desordenada do solo em áreas não recomendadas,
tornando tais locais suscetíveis às enchentes, inundações e alagamentos.
20
As enxurradas também costumam ser impactantes, pois em determinados
espaços elas se tornam mais um elemento agravante na inundação de residências e
comércios. Para Amaral e Ribeiro (2009, p. 37).
[...] a magnitude e frequência dos processos hidrológicos ocorrem em função da intensidade, quantidade e distribuição da precipitação, da taxa de infiltração de água no solo, do grau de saturação do solo e das características morfométricas e morfológicas da bacia de drenagem.
Dessa forma, os estudos relativos à possibilidade de ocorrência de enchentes
e inundações devem ser analisados mediante as condicionantes naturais e a ação
do homem.
Mesmo diante de tantas evidências com relação às catástrofes ambientais
ocorridas, o homem, em uma atitude voltada para a obtenção de lucros vem
contribuindo prejudicialmente para a alteração da paisagem, atingindo até os ciclos
da natureza, que consequentemente afeta a sua própria existência e sobrevivência.
A interferência das transformações ambientais na vida das pessoas tem
acarretado a necessidade de maiores estudos para compreender seus impactos. O
aspecto social dessas mudanças representa uma das faces que se mostra sinistra
para as populações de baixa renda, pois frequentemente têm sua moradia instalada
em locais de pouca ou nenhuma infraestrutura.
No entanto, a tarefa de buscar mecanismos de sustentabilidade ambiental
urbana passa não só pelos profissionais que atuam na gestão do espaço, mas
principalmente pelo compromisso dos governantes em propor discussões e ações
estratégicas que resultem em beneficio ou minimização de danos à sociedade.
A urbanização expressiva que perpassam as cidades brasileiras nos últimos
50 anos, resultante em boa parte do êxodo rural, também modificou o quadro da
população urbana atual, uma vez que de acordo com os dados do Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística – IBGE, em 2004 o Brasil superou o percentual de 80%
de pessoas que residem em áreas urbanas, culminando com o aumento vertiginoso
de construções urbanas sem o devido planejamento. (IBGE, 2012).
A maneira desorganizada e crescente como se formou a maioria dos
municípios acabou inviabilizando um planejamento e uma gestão. O resultado deste
crescimento desordenado tem sido o surgimento de cidades sem infraestrutura e
com uma indisponibilidade de serviços urbanos capazes de suprir este contingente
populacional.
21
De acordo com Guimarães (2012) Sob o viés do despreparo em receber este
número expressivo de pessoas e absorver toda essa mão de obra, ocorrem também
outras situações conflitantes, tais como: colapso dos sistemas de transportes
coletivos, congestionamentos no trânsito, aumento de processos erosivos,
assoreamentos dos rios e impermeabilização do solo como fator desencadeador das
inundações, proliferação de habitações irregulares, ocupação de áreas de proteção
ambiental, precariedade do saneamento básico, aumento do número de favelas,
desemprego e violência nos centros urbanos.
O aumento da ocupação dos espaços habitacionais e o aumento de procura
no mercado de trabalho contribuíram significativamente para o crescimento dos
números de conflitos sociais nas cidades, onde a maioria da população se vê
obrigada a abrigar-se em locais de pouco ou sem nenhuma infraestrutura.
Dessa forma, tudo se agrava principalmente ao se considerar que o
capitalismo, por meio do mercado imobiliário, torna a ocupação um produto,
beneficiando as classes economicamente privilegiadas por meio do acesso às áreas
de melhor localização e dotadas de melhor infraestrutura, obrigando assim as
classes de menor poder aquisitivo a residir nos locais periféricos da cidade.
Esta periferia se caracteriza por lugares com topografia e condições
geográficas não adequadas para uma ocupação regular, como por exemplo,
encostas de morros, os fundos de vales e outras áreas de risco, normalmente sem
infraestrutura e equipamentos urbanos.
Estes locais periféricos concentram grande contingente de pessoas com
problemas socioambientais, tais como poluição sonora, atmosférica e hídrica;
destruição dos recursos naturais; desintegração social; desemprego; perda de
identidade cultural e níveis exacerbados de violência.
O planejamento de uma cidade não deve considerar somente a quantificação
das mensuras nos projetos de engenharia, da intervenção de algumas corporações
ou agentes sociais, mas também estabelecer um diálogo benéfico entre todos os
atores do espaço urbano, que resultem em medidas enérgicas e eficazes na
prevenção dos desastres ambientais mensurados. Mendonça (2004, p. 186) enfatiza
uma perspectiva integrada da cidade considerando que ela:
[...] não é somente uma construção humana; ela é esta construção somada a todo um suporte que a precedeu – Natureza – mais as atividades humanas. Da interação entre estas dimensões da realidade produzem-se ambientes aprazíveis e com ótimas
22
condições para o desenvolvimento da vida do homem, porém, em grande parte, ambientes desagradáveis, degradados e altamente problemáticos são também produzidos. Uma quantidade de seres humanos vive nestes últimos e é preciso buscar formas de melhorá-los. (MENDONÇA, 2004, p. 186)
A problemática com relação à moradia, a dificuldade do Poder Público em
elaborar projetos urbanos que considerem limites de impermeabilização do solo e
sistema de drenagem e escoamento associados à ineficácia das Políticas Públicas
no atendimento às famílias atingidas não contribuem para que o problema seja
evitado ou minimizado.
A crescente e contínua alteração das paisagens naturais decorrentes,
primordialmente, das construções humanas que ocupam vertiginosamente os
espaços urbanos resulta em inúmeros problemas para os cidadãos que necessitam
ao mesmo tempo de casas e de progresso. Porém, observa-se que tais construções
não acontecem a partir de um planejamento adequado respeitando as orientações
ambientais.
Todavia não há como frear o crescimento, mas há como investir em
pesquisas e análises de variáveis ambientais que permitem colaborar com as ações
de planejamento, possibilitando a relação harmônica entre o meio ambiente e o
urbano, demandando políticas que os contemplem de forma integrada. Afinal, não
basta apenas uma ação interventiva, é preciso também um monitoramento e
fiscalização no uso do solo, sendo estes revistos e aplicados de forma que as ações
preventivas superem as ações curativas.
2.3 ENCHENTES E INUNDAÇÕES OCORRIDAS NO BRASIL (2007 – 2012) – BREVE RELATO
A realidade brasileira no contexto dos desastres ambientais pode ser
caracterizada pela frequência dos desastres naturais cíclicos, especialmente, as
inundações.
Segundo o Instituto Nacional e Pesquisas Espaciais do Ministério da Ciência
e da Tecnologia - INPE o aumento das precipitações nas regiões Sul e Sudeste não
sinalizam uma boa distribuição de chuva, mas sim que elas ficaram ainda mais
intensas e concentradas em determinados períodos, ou seja, chuvas mais fortes,
porém distribuídas em poucos dias. (BRASIL, 2012)
23
As enxurradas ocorrem associadas a elevados índices de precipitação,
consideradas de alto risco. O aumento das precipitações associados aos
desmatamentos de encostas, ocupação das planícies de inundação, assoreamento
dos rios e, a impermeabilização urbana são agravantes para que as enxurradas em
áreas urbanas se tornem os principais problemas ambientais a serem enfrentados
pelas regiões Sul e Sudeste do Brasil. (BRASIL, 2012).
Brasil (2004, p. 37) aborda a visão socioambiental:
A visão socioambiental orienta-se por uma racionalidade complexa e interdisciplinar e pensa o meio ambiente não como um campo de interações entre a cultura, a sociedade e a base física e biológica dos processos vitais, no qual todos os termos dessa relação se modificam dinâmica e mutuamente. Tal perspectiva considera o meio ambiente como espaço relacional, em que a presença humana, longe de ser percebida como extemporânea, intrusa ou desagregadora ("câncer do planeta"), aparece como um agente que pertence à teia de relações da vida social, natural e cultural e interage com ela. Assim, para o olhar socioambiental, as modificações resultantes da interação entre os seres humanos e a natureza nem sempre são nefastas; podem muitas vezes ser sustentáveis, propiciando, não raro, um aumento da biodiversidade pelo tipo de ação humana ali exercida.
Sendo assim, se faz premente estabelecer medidas preventivas e que
mitiguem o fenômeno, evitando perdas materiais e humanas.
No Brasil, as mudanças climáticas, a falta de investimentos públicos
destinados à prevenção de enchentes e inundações, a ausência de planejamento
das cidades e a falta de fiscalização mais rigorosa por parte do Poder Público são as
principais causas de algumas tragédias ocorridas que poderiam ter sido evitadas.
A população brasileira tem assistido em várias partes do país a reincidência
dos fenômenos, porém, o Poder Público ainda não consegue, mesmo que
minimamente, prever ou prevenir a catástrofe, ou seja, ainda se procede com visível
descomprometimento, por parte dos governantes, quando comparados a outros
países, como, por exemplo, o Japão, que já consegue prever tragédias e prevenir a
população.
2.3.1 Principais enchentes e inundações ocorridas no Brasil
Tendo em vista os impactos decorrentes das chuvas intensas, a revista O
Empreiteiro de 2012 aborda os principais episódios de enchentes e inundações
ocorridas no Brasil nos últimos quarenta anos, sendo eles:
24
Minas Gerais: janeiro e fevereiro de 1979, janeiro e fevereiro de 1991, janeiro
de 1992, dezembro de 2009;
Santa Catarina: município de Tubarão – março de 1974, novembro de 2008/
município de Blumenau – julho e agosto de 1983;
Espírito Santo: Vale do Rio Doce – julho e agosto de 1983;
Rio de janeiro: fevereiro de 1988, dezembro de 2009 e janeiro de 2010;
Nordeste: Pernambuco e Paraíba – fevereiro de 2004, janeiro e fevereiro de
2008;
Rio Grande do Sul: janeiro de 2010;
São Paulo: abril de 2010.
2.4 CARACTERISTICAS DA CIDADE DE CAMPO GRANDE – MS
De acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, o
município de Campo Grande possui forte influência do setor comercial, dos serviços
e da indústria. O município faz limite com Jaraguari e Rochedo ao Norte, com Nova
Andradina e Sidrolândia ao Sul, com Ribas do Rio Pardo ao Leste e com Terenos ao
Oeste. Dispõe uma área de 8.096 km² (2,267% do Estado, 0,5058% da Região
Centro Oeste do Brasil). (BRASIL, 2010).
Por sua posição geográfica, tem características geológicas e geomorfológicas
que permitem o aproveitamento tanto de recursos hídricos superficiais, como
subterrâneos. Historicamente, a cidade teve sua origem há pouco mais de um
século, aproveitando a água das nascentes e córregos existentes. Registros antigos
relatam a existência de “regos d’água” para suprir o abastecimento das primeiras
moradias. (SEPLAN, 1990).
Existem 33 córregos no perímetro urbano distribuídos em 10 unidades de
gestão – microbacias. A cidade encontra-se localizada, predominantemente, na
Bacia Hidrográfica do Rio Paraná, onde o Rio Anhanduí é o principal curso d’água
do Município, tendo como seus afluentes os rios Anhanduizinho e Ribeirão da
Lontra; e os córregos Cachoeira, Três Barras, Anhanduí, Lageado, Lageadinho,
Imbirussú, Pouso Alegre, Engano, Mangue, Lagoa, Lagoinha, Estiva, Limpo, da
Areia, Arame e Fortaleza. (PLANURB, 1999).
Os córregos Guariroba, Água Turva, Estaca e Ribeirão das Botas são
tributários da sub-bacia do Rio Pardo, que por sua vez são afluentes do Rio Paraná.
25
Os córregos Lageado e Guariroba estão destinados ao fornecimento de água
potável à população campo-grandense e contribuem com aproximadamente 50% da
água consumida no perímetro urbano. (PLANURB, 1999).
Campo Grande está localizada geograficamente na porção central de Mato
Grosso do Sul. A sede do município localiza-se nas imediações do divisor de águas
das Bacias do Paraná e Paraguai, definida pelas coordenadas geográficas 20°26’34”
latitude Sul e 54°38’47” longitude Oeste. Sua altitude varia entre as cotas 500 e 675
metros. De acordo com o Censo Demográfico de 2010 do IBGE, Campo Grande
possui uma população de aproximadamente 786.797 habitantes, densidade de
89,5hab./km², com clima tropical. (IBGE,2010).
Segundo o Perfil Socioeconômico de Campo Grande elaborado pelo Instituto
Municipal de Planejamento Urbano – PLANURB (2012), nos últimos anos Campo
Grande vivencia um considerável crescimento populacional, tendo em vista que sua
população foi multiplicada por quase cinco vezes entre os censos de 1970 e 2000.
Contudo, esta situação está se declinando, uma vez que a taxa de crescimento
demográfico vem se desacelerando em virtude da diminuição dos níveis de
fecundidade e a redução do fluxo migratório.
A população do município ampliou, entre os Censos Demográficos de 2000 e
2010, à taxa de 1,73% ao ano, passando de 662.534 para 786.797 habitantes. Essa
taxa foi superior àquela registrada no Estado, que ficou em 1,67% ao ano, e inferior
a cifra de 1,93% ao ano da Região Centro-Oeste.
A população de Campo Grande registrada pelo Censo Demográfico 2010 é
de 786.797 habitantes, a maior população do Estado, que representa 32,1%.
Destes, 776.242 habitantes residem na zona urbana do município e 10.555
habitantes são residentes da zona rural. (BRASIL, 2010).
O comércio e o setor de serviços são responsáveis por grande parcela da
arrecadação de ICMS e geração de empregos no município, juntos representam
61,92% do PIB de Campo Grande, que somados aos 34,52% da indústria e 3,56%
da agropecuária totalizam o PIB do município. Os indicadores econômicos
evidenciam o PIB no município de Campo Grande, de R$ 4.731 milhões, que
corresponde a 24,94% do PIB do Estado.
Entre 2005 e 2009, segundo o IBGE, o Produto Interno Bruto (PIB) do
município cresceu 67,7%, passando de R$ 6.945,6 milhões para R$ 11.645,5
milhões. O crescimento percentual foi inferior ao verificado no Estado que foi de
26
68,0%. A participação do PIB do município na composição do PIB estadual diminuiu
de 32,08% para 32,02% no período de 2005 a 2009. (BRASIL, 2010).
O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) cresceu 5.71%
passando de 0,770 (em 1991) para 0,814 (em 2000). De acordo com a classificação
do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento do Brasil - PNUD, o
município está entre as regiões consideradas de alto desenvolvimento humano (IDH
maior que 0,8), ocupando a 307ª posição nacional. (PNUD,2003)
Dados do Censo Demográfico de 2010 revelaram que o fornecimento de
energia elétrica estava presente praticamente em todos os domicílios. A coleta de
lixo atendia 98,8% dos domicílios. Quanto à cobertura da rede de abastecimento de
água o acesso estava em 90,5% dos domicílios particulares permanentes e 60,3%
das residências dispunham de esgotamento sanitário adequado. (BRASIL, 2010).
2.4.1 Aspectos Climáticos
De acordo com o Relatório de Avaliação Ambiental (RAA) elaborado pela
Prefeitura Municipal de Campo Grande (PMCG, 2004), o Estado de Mato Grosso do
Sul encontra-se localizado em uma área de transição climática caracterizada pelos
contrastes térmicos acentuados devido à influência de diversas massas de ar que
atuam no território brasileiro. O clima de Campo Grande segundo a classificação de
Köppen (apud PMCG, 2004) situa-se na faixa de transição entre o subtipo C
(mesotérmico úmido sem estiagem – em que a temperatura do mês mais quente é
superior a 25ºC, tendo o mês mais seco mais de 30 mm de precipitação) e o subtipo
A (tropical úmido com estação chuvosa no verão e seca no inverno, onde cerca de
75% das chuvas ocorrem entre os meses de outubro e abril, quando a temperatura
média oscila em torno de 24ºC).
Os meses de menor precipitação são: junho, julho e agosto, e a temperatura
média é de 20ºC. Os déficits hídricos ocorrem com maior intensidade nesses meses,
onde a média das temperaturas mínimas é abaixo de 15ºC. O mês mais seco é o
mês de agosto. (PMCG, 2004).
De acordo com o Atlas Multirreferencial de Mato Grosso do Sul (1990), a
variação mesoclimática no Estado pode ser classificada nos seguintes tipos:
a) Úmido – apresenta índice efetivo de umidade com valores anuais variando
de 40 a 60 mm. A precipitação pluviométrica anual varia entre 1750 e 2000 mm, com
27
excedente hídrico de 1200 a 1400 mm durante 7 a 8 meses e deficiência hídrica de
200 a 350 mm durante 3 meses.
b) Úmido a sub-umido – apresenta índice efetivo de umidade com valores
anuais variando de 20 a 40 mm. A precipitação pluviométrica anual varia entre 1500
e 1750 mm, com excedente hídrico anual de 800 a 1200 mm durante 5 a 6 meses e
deficiência hídrica de 350 a 500 mm durante 4 meses.
c) Sub-úmido – apresenta índice efetivo de umidade com valores anuais
variando de 0 a 20 mm. A precipitação pluviométrica anual varia entre 1200 a 1500
mm, com excedente hídrico anual 16 de 400 a 800 mm durante 3 a 4 meses e
deficiência hídrica de 500 a 650 mm durante 5 meses.
d) Sub-úmido a semiárido - apresenta índice efetivo de umidade com valores
anuais variando –20 a 0 mm. A precipitação pluviométrica anual varia entre 800 e
1200 mm, com excedente hídrico anual de 100 a 400 mm durante 2 meses e
deficiência hídrica de 650 a 750 mm durante 6 meses.
Dados subtraídos do Centro Estadual de Monitoramento do Tempo, Clima e
Recursos Hídricos de Mato Grosso do Sul – CEMTEC/MS (2006) observou-se que
no ano de 2005 registrou-se a maior média de chuvas levantadas em 44 anos, e em
janeiro choveu 25 dias no mês. As temperaturas também sofreram uma oscilação.
Na capital, uma das chuvas mais intensa ocorreu no dia 06 de dezembro de
2006 que, segundo Mercante et al. (2006), foi quando se registrou o maior índice
histórico de precipitação fluvial desde o início das medições meteorológicas iniciada
no ano de 1961. A precipitação registrada foi de 127 milímetros em apenas 24
horas, o que equivale a 127 litros de águas por metro quadrado. Choveu em um dia
50% do que se esperava para todo o mês de dezembro. A maior parte de toda essa
chuva ocorreu em apenas uma hora, foram 89,1 milímetros das 7h35 até ás 8h35,
acarretando inundações em vários pontos da cidade.
Ainda, de acordo com Mercante et al. (2006, p. 9), um número significativo de
residências foi atingido, e em certos locais a água atingiu até dois metros de altura.
Segundo especialistas da área, a explicação para o grande volume de água foi a alta
umidade da Amazônia deslocada para a região central do Brasil e norte do Estado
de Mato Grosso do Sul.
Dados divulgados pela Prefeitura Municipal de Campo Grande apontaram 15
pontos críticos afetados pelas enchentes no perímetro urbano, tais como: fundos de
vale dos córregos Prosa, Bandeira, Anhanduizinho, Vendas, Imbirussú e Serradinho;
28
vias pavimentadas e não pavimentadas que são itinerários de ônibus; vias públicas
no perímetro urbano e rural.
Mercante et al. (2006, p. 9) discorrem que com relação ao número de
pessoas atingidas, foram contabilizados 210 mil pessoas, entre elas 2.713
desabrigadas, 800 levemente feridas e 643 desalojadas. Sobre avarias econômicas
incluem-se a paralisação parcial do comércio, obstrução do trânsito nos locais
alagados e relatos de prejuízos em lavouras de horticultura e fruticultura no
perímetro urbano de Campo Grande.
Referente aos danos ambientais foi mencionado prejuízos com os esgotos
sanitários, erosão, deslizamentos e contaminações. Já sobre as perdas sociais
foram listadas o alagamento de diversos pontos da cidade com interrupção de
energia elétrica, abastecimento de água, transporte e danificação da rede de coleta
de esgoto; além da suspensão de coleta de lixo e das aulas da rede pública estadual
e municipal; inundação de aproximadamente 860 unidades habitacionais.
Informações oriundas do Instituto Municipal de Planejamento Urbano e de
Meio Ambiente - PLANURB (2009) explicitam que em relação ao mesmo período,
alguns vales sofreram maior impacto com as águas, sendo eles: Anhanduí, Cabaça,
Imbirussú, Serradinho, Sóter, Vendas, Prosa e Cascudo, além de diversos bairros,
bem como todos os fundos de vale foram atingidos.
De acordo com o Jornal Correio do Estado de 13 de dezembro de 2009, a
área mais prejudicada foi a região do Imbirussú-Sobradinho, onde aproximadamente
1.050 pessoas tiveram que ser abrigadas em escolas. A área é considerada de risco
e passou por um processo de urbanização. Cerca de 150 famílias foram transferidas
para outros locais, e outras 600 com grande probabilidade de futura transferência de
domicilio. (CORREIO DO ESTADO, 2009).
Ainda segundo publicação do Jornal Correio do Estado, de 07 de março de
2011, em janeiro, fevereiro e março do ano corrente, as fortes chuvas voltaram a
castigar a cidade de Campo Grande, observando-se que bastavam 30 minutos de
chuva forte para que a cidade sofresse diversos pontos de alagamento, inclusive no
centro da cidade.
Tendo em vista a situação advinda das chuvas, a Prefeitura Municipal de
Campo Grande decretou situação de emergência nas áreas afetadas por enchentes
ou inundações graduais e alagamentos. O decreto municipal de n° 11.463 foi
29
publicado no dia 10/03/2011 (quinta-feira), no Diário Oficial de Campo Grande –
DIOGRANDE. (PMCG, 2011).
De acordo com o Decreto mencionado no parágrafo anterior, a Capital foi
atingida por intensa precipitação pluviométrica do dia 26 de fevereiro a 08 de março
2011. Os danos provocados pela intensa chuva afetaram parte da população,
obrigando a administração municipal a tomar medidas urgentes pertinentes à Defesa
Civil visando restabelecer a ordem pública e a paz social.
Segundo Maria Antonieta Maksoud do DRT/MS, do Jornal Campo Grande
Notícias – PMCG, de 10 de março de 2011, em decorrência do alto índice de
precipitação hídrica houve estragos nas seguintes regiões: Nova Lima, Laranjais,
Ernesto Geisel e alguns pontos da zona rural do município.
Em vídeos veiculados na mídia televisiva por meio dos telejornais locais,
evidenciou-se o reflexo negativo na vida das famílias atingidas com relação às
inundações e enchentes decorrentes das intensas chuvas, se fazendo necessária a
busca por um redirecionamento no planejamento, Políticas Públicas e ações mais
eficientes e eficazes visando à prevenção e minimização de tais fenômenos.
A Figura 2 apresenta a imagem relativa ao alagamento ocorrido em virtude de
chuvas intensas no centro de Campo Grande, precisamente na Via Park, nas
proximidades do Parque das Nações Indígenas, no dia 26/01/2012.
Figura 2 - Ponto de alagamento na Via Park, imagem aérea. Fonte: Jornal Campo Grande News (2012).
xi
3 MATERIAL E MÉTODOS
Para a realização desta pesquisa buscou-se, inicialmente, na literatura o
aporte teórico sobre a temática a ser desenvolvida, bem como sobre os
procedimentos a serem adotados.
No que diz respeito à metodologia, foram abordados inicialmente os dados e
informações coletados junto à Defesa Civil do município de Campo Grande no intuito
de identificar quais foram os bairros mais atingidos pelo fenômeno nos últimos seis
anos da região supramencionada.
A seguir foi apresentada a pesquisa documental realizada junto ao Jornal
Correio do Estado, com relação à publicação de enchentes e inundações ocorridas
na região do Imbirussú.
Finalmente, foram apresentadas as pesquisas de campo realizadas junto à
assistente social do Centro de Atendimento de Referência de Assistência Social –
CRAS e às famílias residentes na região do Imbirussú que foram atingidas por
enchentes e inundações, e atendidas pelas equipes dos respectivos CRAS.
De natureza quantiqualitativa, a pesquisa fez uso da técnica de entrevista a
partir de um questionário semiestruturado com um representante da família
atendida, visando entender quais encaminhamentos foram realizados para viabilizar
o restabelecimento da rotina sem prejuízos ou vulnerabilidades sociais e financeiras
às famílias, mediante a eficácia das Políticas Públicas.
Para tanto, reforça-se a proposta, de acordo com Demo (1996, p. 24):
[...] a avaliação qualitativa não é uma iniciativa externa, de fora para dentro. Só é factível em profundidade, como forma de autoexpressão. Mais importante que nosso diagnóstico, é o autodiagnóstico da comunidade... Ademais, a qualidade de não se capta observando-a, mas vivenciando-a. Passa necessariamente pela prática, pois sua lógica é a da sabedoria, mais do que a da ciência, que se permite analisar, estudar, observar.
A entrevista realizada no CRAS, mediante relatos sobre os atendimentos
recebidos, realidade vivenciada e registros contidos nas fichas do conhecimento
teórico dos entrevistados, teve como meta principal analisar a qualidade dos
atendimentos realizados pelo CRAS em consonância às Políticas Públicas.
31
Para tanto, foram utilizadas as seguintes fontes:
Primária: técnico responsável pelo atendimento às famílias identificadas e
membros das respectivas famílias, que são os atores principais do nosso objeto de
pesquisa;
Secundária: documentos – relatório da defesa civil, relatórios dos
atendimentos realizados pelo CRAS, instrumentais dos técnicos que realizaram os
atendimentos, jornal Correio do Estado e Política Nacional de Assistência Social.
Foram empregados como instrumentos para a coleta de dados: entrevistas,
observações dos fenômenos, relatórios da defesa civil, exemplares do Jornal
Correio do Estado, análise documental e o questionários semiestruturado aplicados
junto ao assistente social do CRAS e junto ao membro da família vitima do
fenômeno. As entrevistas foram realizadas na residência atual das famílias.
3.1 ETAPAS DA PESQUISA
A pesquisa, de natureza quantiqualitativa, se desenvolveu a partir de três
frentes, ou seja, dados e informações coletados junto à Defesa Civil do município de
Campo Grande; Jornal Correio do Estado (responsável pela veiculação na mídia das
enchentes e inundações ocorridas na região do Imbirussú); e entrevistas
semiestruturadas realizadas com a assistente social do CRAS, e com as famílias
residentes na região do Imbirussú, atingidas por enchentes e inundações e
atendidas pelas equipes dos respectivos CRAS.
Para melhor visualizar a presente pesquisa, na Figura 3, apresenta-se o
fluxograma dos métodos utilizados e etapas percorridas para a conclusão do estudo.
32
Figura 3 - Fluxograma das etapas da pesquisa. Fonte: A autora, 2012.
3.2 MÉTODO DA PESQUISA
O método utilizado para a concepção e uso dos instrumentos metodológicos,
a fim de subsidiar a coleta e a análise dos dados foi o método dialético. O
instrumento de pesquisa básico foi questionário semiestruturado.
Freitas (2003, p. 10-11) considera que o método dialético
[...] constitui-se, pois, como uma alternativa metodológica que ao assinalar a possibilidade de superação da dicotomia sujeito-objeto, indica a necessidade e a possibilidade de transformação da sociedade [...]. Essa é a posição da perspectiva sócio-histórica: compreensão que se realiza no encontro entre sujeitos. Encontro que tensiona e que faz emergir as contradições. Encontro que leva a um comprometimento, uma vez que ser no mundo compromete.
O processo de coleta de dados foi desenvolvido mediante os seguintes
procedimentos e etapas:
1. consulta de materiais bibliográficos;
2. visita ao campo de observação;
33
3. realização de entrevistas, mediante a aplicação de questionários
semiestruturados junto aos técnicos do Centro de Referência de Assistência
Social (CRAS) dos seguintes bairros: Vila Popular, Jardim Aeroporto e Zé
Pereira (Apêndice A);
4. entrevistas e aplicação do questionário semiestruturado junto às famílias
atendidas e indicadas pelos técnicos entrevistados dos CRAS em decorrência
de inundações e enchentes na Região do Imbirussú (Apêndice B), e;
5. análise e interpretação das entrevistas.
As atividades de campo foram divididas da seguinte forma:
contato e coleta de dados na Defesa Civil do Município de Campo Grande;
contato e pesquisa de dados registrados pelo Jornal Correio do Estado de
Campo Grande/MS;
contato e registro de relato dos técnicos de Serviço Social responsáveis pelos
atendimentos nos Centros de Referência de Assistência Social da região do
Imbirussú, que compreende os bairros: Vila Popular, Zé Pereira e Jardim
Aeroporto; e
contatos e aplicação do questionário junto às famílias atendidas pelos CRAS
em decorrência de inundações e enchentes na Região do Imbirussú.
3.3 ÁREA DE ESTUDO
De acordo com a Lei Complementar de Nº. 05 de 22 de novembro de 1995,
que instituiu o Plano Diretor de Campo Grande, a capital é composta por 74 bairros
agrupados em regiões, assim nomeados: Centro, Prosa, Lagoa, Segredo, Imbirussú,
Bandeira, e Anhanduizinho.
Na zona urbana de Campo Grande, a microbacia do Imbirussú também é
composta pelos Córregos Zé Pereira e Serradinho, abrangendo os bairros: Panamá,
Popular, Nova Campo Grande, Núcleo Industrial e parte dos bairros José Abrão,
Nasser, Santo Amaro, Santo Antônio, Sobrinho, Taveirópolis, São Conrado e Caiobá
(CAMPO GRANDE, 2010).
Dentre as regiões já citadas, o presente trabalho revela os registros ocorridos
nos bairros localizados na região do Imbirussú nos períodos de 2007 a 2012.
34
A Figura 4 apresenta o mapa que explicita as regiões urbanas de Campo
Grande –MS.
Figura 4 - Regiões urbanas de Campo Grande, MS. Fonte: PLANURB, 2012.
35
Como o objetivo deste estudo foi revelar o atendimento das Políticas Públicas
junto às famílias atingidas, a pesquisa ficou restrita aos bairros que possuem em
funcionamento os CRAS, uma vez que o referido serviço, após o atendimento
emergencial da Defesa Civil de Campo Grande, possui a incumbência de registrar,
acompanhar e encaminhar as famílias e seus membros aos serviços da rede sócio
assistencial.
3.4 VISITAS E CONTATOS LOCAIS
No intuito de conhecer as regiões de Campo Grande impactadas pelos
eventos de enchentes e inundações, foi realizado primeiramente o contato telefônico
junto a Defesa Civil de Campo Grande, em fevereiro de 2012, com o posterior
encaminhamento de oficio, em maio do mesmo ano.
A partir disso foram realizadas visitas na Defesa Civil de Campo Grande-MS,
onde as primeiras coletas de informações foram procedidas junto ao responsável
pelo órgão, que nos forneceu os registros de ocorrência (Anexo A), escassos para o
trabalho, mas evidenciaram que a região de Campo Grande com maior auxílio da
Defesa Civil, no que tange o atendimento aos moradores vítimas de enchentes e
inundações, foi a região do Imbirussú.
Assim, procedeu-se a consulta aos referidos materiais, que em virtude da
forma de elaboração não possibilitou registros precisos e completos com relação ao
evento e atendimentos, uma vez que o serviço prestado pela Defesa Civil é algo
emergencial (somente no dia do evento) e, após isso o atendimento é repassado
para a Secretaria Municipal de Assistência Social.
No dia 11 de maio de 2012, foi encaminhado um Oficio (Anexo B) à Secretaria
Municipal de Políticas e Ações Sociais e Cidadania, para que o órgão em epígrafe
disponibilizasse a autorização para a realização da pesquisa junto aos CRAS. Após
10 dias obteve-se a autorização, (Anexo C), para iniciar a pesquisa.
Concomitante ao processo descrito no parágrafo anterior, no dia 31 de maio
foi realizado junto ao Jornal Correio do Estado um levantamento de dados buscando
identificar as publicações alusivas aos eventos de enchentes e inundações ocorridos
na região do Imbirussú, no período compreendido entre março de 2007 e março de
2012.
36
Empreendeu-se no dia 25 de maio de 2012 uma visita para protocolar os
ofícios de autorização da Secretaria Municipal de Assistência junto aos respectivos
CRAS e um prévio contato com a direção de cada centro.
No dia 30 de maio, procedeu-se a segunda visitação ao CRAS localizado no
Bairro Jardim Aeroporto. Como o prédio encontrava-se em reformas foram
necessárias outras duas visitas para o contato e obtenção dos dados das famílias.
No dia 28 de junho, realizou-se a aplicação do instrumental de pesquisa no
CRAS Severino Imperador Palazuelos, localizado a R. Itaporanga, 107, Bairro Zé
Pereira. O referido CRAS encontra-se em atividade desde junho de 2008, a direção
designou uma Assistente Social para o respectivo atendimento.
No dia 21 de junho de 2012, das vinte famílias indicadas, foram entrevistados
09 membros representantes, uma vez que segundo informações do demais
moradores, as famílias restantes já haviam mudado de domicilio.
As famílias entrevistadas responderam a um questionário composto por 12
perguntas objetivas. Enquanto que os técnicos responderam a um questionário de
15 questões objetivas fechadas, e uma aberta.
3.5 FERRAMENTAS DE ANÁLISE
Para a análise e tratamento de dados foi utilizado o programa Sphinx Léxica
5.0 (FREITAS, et al., 2000) que permite análises quantitativas e qualitativas para
pesquisas acadêmicas cientificas, onde foram analisadas as 14 questões referentes
às 23 entrevistas aplicadas às famílias atingidas pelos fenômenos.
Com relação às entrevistas realizadas junto aos três profissionais de Serviço
Social (CRAS) que atenderam as famílias vitimas de enchentes foram solicitados os
seguintes dados: nome do CRAS, endereço completo e telefone, nome completo do
profissional, sexo, grau de instrução, mês e ano do último atendimento às famílias
vítimas de enchentes e inundações, data da ocorrência e data dos primeiros
atendimentos, dimensão da catástrofe, tipos de perdas, quais os Órgãos envolvidos
no atendimento, e a opinião do técnico sobre a qualidade do atendimento prestado
pelo Poder Público.
As entrevistas junto às famílias obedeceram as seguintes solicitações: nome
do entrevistado, sexo, idade, renda familiar, endereço atual, tipo de moradia e
situação do imóvel. Em seguida, em uma análise mais profunda, foram feitos os
37
seguintes questionamentos: se após a ocorrência recebeu algum auxílio do Poder
Público, o valor do auxílio, o número de pessoas que residiam na casa, data da
ocorrência do evento, quantitativo das visitas realizadas pelo Poder Público, quais os
tipos de perdas sofridas e quais os auxílios que a família recebeu do governo.
xi
4 RESULTADOS E DISCUSSÃO
4.1 DIAGNÓSTICO
Iniciou-se pela Defesa Civil de Campo Grande a primeira pesquisa
documental que evidenciou carência com relação à separação dos dados, pois como
o Órgão atende a outras situações de calamidade pública não foi possível identificar
documentos que contenham separadamente o registro de enchentes e inundações
ocorridas na região do Imbirussú no período de 2007–2012.
O antigo representante do órgão afirmou que a Região do Imbirussú é a que
mais sofreu com alagamentos e inundações nos últimos anos, conforme documento
de atendimento na Tabela 01.
Tabela 1 - Número de atendimentos realizados pela Defesa Civil de Campo Grande no ano de 2007, em virtude de enchentes e inundações ocorridas em Campo Grande/MS.
REGIÃO Nº ATENDIMENTOS
Anhanduizinho 109
Bandeira 64
Centro 47
Imbirussú 528
Lagoa 99
Prosa 162
Segredo 156
TOTAL 1.165
Fonte: Defesa Civil de Campo Grande, (2007).
A Figura 5 apresenta dados contidos na Tabela 1 sobre as regiões com maior
número de atendimentos realizados pela Defesa Civil no ano de 2007, em virtude de
alagamentos e inundações.
39
Figura 5 - Relatório da Defesa Civil - eventos adversos em 2007 por região. Fonte: Defesa Civil, 2007.
Ainda de acordo com as informações obtidas junto ao Órgão da Defesa Civil
de Campo Grande, os episódios de enchentes e inundações mais recorrentes e com
gravidade ocorreram na região do Imbirussú, a qual é composta pelos seguintes
bairros: Cophatrabalho Vila Sobrinho, José Abrão, Santo Amaro, Santo Antonio,
Popular(Jardim Aeroporto e Vila Zé Pereira), Panamá, Nova Campo Grande e
Núcleo Industrial. Sendo a Vila Popular, a que mais sofreu com estes episódios
climáticos.
4.2 PESQUISA DOCUMENTAL
Com relação aos registros de enchentes e inundações ocorridos na cidade de
Campo Grande-MS no período de 2007 a 2012, obteve-se os registros e respectivas
datas de publicação no Jornal Correio do Estado, descritos, no quadro 1:
40
Quadro 1- Registro de Enchentes e inundações ocorridas em Campo Grande/MS, nos últimos 6 anos.
PERÍODO OCORRÊNCIA
Quarta-feira: 03/01/2007
No dia 02/01/2007 a chuva causou queda de energia elétrica em alguns bairros e deixou moradores de sobreaviso para o risco de enchentes e alagamentos.
Segunda-feira: 08/01/2007
Córrego expulsa 20 famílias na Vila Popular. A forte chuva no dia 07/01/2007 em Campo Grande/MS fez o córrego Imbirussú transbordar e invadir residências na Vila Popular, forçando 20 famílias a abandonarem suas casas.
Domingo: 04/02/2007
Frentes de trabalho da prefeitura de Campo Grande/MS passaram o dia limpando, lavando e recuperando trechos de ruas que foram danificados pela tromba d’água registrada na tarde de sexta-feira (02/02) na capital.
Domingo: 09/03/2008
Pelo terceiro dia seguido, a chuva causou transtornos e prejuízos na capital. Dia 08/03, na região oeste, a mais atingida, a água do córrego Imbirussú transbordou e inundou a Avenida Capibaribe e destruiu o asfalto da Rua Macaé.
Quinta-feira: 03/12/2009
A chuva registrada na noite do dia 01/12/2009 em Campo Grande/MS causou estragos em vários bairros, e dia 02/12 foi dia de limpeza, consertos e de contabilizar os prejuízos em residências, ruas, pontes e estabelecimentos comerciais.
Sábado: 09/01/2010
Chuvas causam inundações na região do grande Santo Amaro(Imbirussú). inundações causaram transtornos para moradores do grande Santo Amaro.Depois de uma chuva de 40,5 milímetros, que durou cerca de meia hora, moradores dos bairros Santo Amaro, Santo Antônio, Vila Popular, entre outros, tiveram problemas para trafegar por ruas e limpar as casas, que ficaram tomadas por água, lama e sujeira.
Domingo: 06/02/2011
Chuva transforma madrugada em pesadelo. Enxurrada invadiu pelos menos 20 moradias nos bairros Santo Antônio, Vila Popular, Serradinho, Campo Alto e Santo Amaro. Precipitação atingiu 60 milímetros.
Segunda-feira: 07/03/2011
Prefeitura decreta emergência. Córregos transbordaram e o Corpo de Bombeiros recebeu pelo menos 40 pedidos de socorro.
Quinta-feira: 06/10/2011
Chuva ocorrida dia 05/10/2011 provoca alagamentos e tumultua trânsito em Campo Grande/MS. Um carro foi levado pela enxurrada no Jardim Aeroporto e o trânsito na região central ficou caótico.
Fonte: Jornal Correio do Estado (2012).
Observa-se nos registros descritos a recorrência dos eventos e os reflexos
destas situações no cotidiano da população residente na região do Imbirussú.
Além das perdas, deve-se considerar o perigo a que estas pessoas foram
expostas, uma vez que muitos foram surpreendidos com chuvas rápidas e ocorridas
também na madrugada.
Após esta etapa, iniciou-se a pesquisa de campo.
41
4.3 RESULTADO DA PESQUISA DE CAMPO
Durante as entrevistas realizadas com as assistentes sociais constatou-se
que elas possuem pós-graduação, porém, exercem uma prática ainda incipiente na
área de atendimento, já que os referidos Centros de Atendimento ainda podem ser
considerados recentes na política da Assistência Social.
Constatou-se também que os eventos ocasionaram alguns desabrigamentos,
porém o mais grave foi na ocorrência de 2005, que demandou a instalação
temporária dos moradores na escola pública local. Nas demais ocorrências foram
registradas as perdas das famílias no tocante aos móveis, utensílios, animais
domésticos e alimentos.
A ajuda da Secretaria de Assistência Social do Município – SAS, por meio dos
CRAS, limitou-se ao auxílio de calamidade a partir do fornecimento de cestas
básicas, cobertores, travesseiros, encaminhamento ao mercado de trabalho,
documentação, inserção em programas sociais e facilitação na inscrição da casa
própria. Ressalta-se que esta ajuda de alimentos não é contínua, e sim somente na
ocasião do evento.
Cumpre destacar que, a priori, o presente projeto delimitou a pesquisa de
adventos ocorridos no período de março de 2007 a março de 2012, porém tendo em
vista a gravidade do evento de 2005, considerou-se pertinente a alusão do mesmo
no presente trabalho.
A assistente social que atua no CRAS Severino Imperador Palazuelos, no
Bairro Jardim Zé Pereira, informou que atua desde a sua inauguração, porém relatou
que durante todo este período atendeu somente uma família vítima de um evento
ocorrido em 2011, pois os episódios mais graves ocorreram em 2005 e 2006,
período em que as famílias eram atendidas no CRAS da Vila Popular.
A profissional de Serviço Social informou o endereço e telefones dos
membros da família por ela atendida, porém não foi atingido êxito em sua
localização, dessa forma a pesquisa de campo restringiu-se somente aos atendidos
do CRAS do Jardim Aeroporto e Vila Popular.
No dia 30 de maio do ano corrente procedeu-se a segunda visitação no
CRAS localizado no Bairro Jardim Aeroporto. Como o prédio encontrava-se em
reformas foram necessárias outras duas visitas para o contato e obtenção dos dados
das famílias.
42
A assistente social designada informou que o funcionamento do CRAS era
recente, bem como sua atuação, e dessa forma não dispunha de dados, já que ela
mesma não havia atendido nenhuma família vítima de enchente na região.
Contudo, a referida assistente social sugeriu que se comparecesse nos dias
de atendimento ao grupo da terceira idade, pois alguns são oriundos da Vila Popular
e, inclusive há aqueles que foram transferidos pelo Poder Público para um Conjunto
da Emha – Agência Municipal de Habitação de Campo Grande, (próximo ao Jardim
Aeroporto) em virtude das inundações e enchentes ocasionadas pelas fortes chuvas
ocorridas nos anos de 2005 e 2006.
Conforme orientado, no dia 06 de junho de 2012 procederam-se as
entrevistas mediante aplicação de questionário semiestruturado em 14 idosos
representantes das famílias atingidas pelas enchentes, sendo 12 atingidas pelos
eventos de dezembro de 2005 e 02 pelos eventos de dezembro de 2006.
No dia 07 de junho do mesmo ano, o terceiro e último CRAS, então
denominado Valéria Lopes da Silva, localizado na Vila Popular, foi visitado. O
coordenador da instituição foi receptivo, apresentando a assistente social, que
forneceu um breve histórico da Instituição, bem como o relato acerca do último
episódio considerado grave na região, que ocorreu no ano de 2005, e ocasionou
desabrigamentos, perdas de alimentos, móveis e utensílios, vida de animais e o
óbito de uma criança.
Dentre os CRAS pesquisados, pode-se inferir que o da Vila Popular foi o
único a dispor de registros organizados no que se refere aos atendimentos
realizados, o que facilitou muito o trabalho, pois mediante apenas a uma visita foi
possível obter todas as informações do CRAS, isto é, uma lista contendo os dados e
endereços das famílias atendidas e vítimas do fenômeno.
Constata-se que parte dos moradores entrevistados, especialmente os
moradores de origem indígena, já convive há anos com os episódios, porém após a
revitalização da área, feita pelo Poder Público, voltaram a residir no mesmo local,
mas em imóveis alugados. Observa-se a dificuldade dos entrevistados em
precisarem uma data correta do fenômeno, já que segundo os próprios moradores,
foram atingidos por diversas vezes pelas enchentes e inundações, causando uma
confusão de datas. Ressalta-se ainda que há aproximadamente dois anos as
ocorrências foram minimizadas.
43
Seguem os gráficos relativos às respostas dos questionários respondidos
pelos entrevistados.
4.3.1 Perfil dos moradores dos bairros Jardim Aeroporto e Vila Popular, em 2012
Neste item aborda-se o perfil dos moradores entrevistados com relação ao
sexo. A Tabela 2 apresenta a distribuição com relação ao sexo dos moradores da
Vila Popular e Jardim Aeroporto.
Tabela 2- Distribuição quanto ao sexo dos moradores dos bairros Jardim Aeroporto e Vila Popular de Campo Grande, em 2012.
Bairro/sexo Masculino Feminino
Jardim Aeroporto 14,3% 85,7%
Vila Popular 11,1% 88,9%
Fonte: A autora, 2012.
A dependência entre essas duas variáveis não foi significativa, p = 0,83,
indicando que a presença feminina é muito expressiva nos dois bairros, com 85,7%
e 88,9%, respectivamente. Isso demonstra uma tendência geral, em que a mulher
tem assumido a responsabilidade total dos filhos gerados.
A Figura 6 apresenta as informações contidas na Tabela 2, evidenciando a
presença feminina como cabeça do lar.
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
Masculino Feminino
Jardim Aeroporto Vila Popular
Figura 6 - Distribuição quanto ao sexo dos moradores dos bairros Jardim Aeroporto e Vila Popular de Campo Grande, em 2012. Fonte: A autora, 2012
Observa-se um alto percentual de pessoas do sexo feminino, que, na posição
de chefe de família, confirma os dados divulgados pelo IBGE sobre o novo modelo
44
de família: mulheres sem cônjuge e com filhos, fato explícito no Norte e Nordeste do
país durante os anos de 1990.
Norte – 20,4% das famílias eram famílias de mulheres sem cônjuge
com filhos;
Nordeste – 18,5% das famílias era famílias de mulheres sem cônjuge
com filhos.
Esse novo padrão apresentou, no mesmo período (1992-1999), um maior
crescimento relativo no Sudeste, com 15,33% e no Centro-Oeste, com 13,91%, de
acordo com Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 1981 a 1989, 1990 a
2001. (IBGE 2010).
4.3.2 Distribuição dos moradores por idade nos bairros Jardim Aeroporto e Vila
Popular
No que se refere a idade dos entrevistados, a Tabela 3 apresenta a
distribuição dos moradores dos bairros Jardim Aeroporto e Vila Popular, por faixa
etária.
Tabela 3 - Distribuição dos moradores dos bairros Jardim Aeroporto e Vila Popular por faixa etária, em 2012.
Bairro/Idade
31 a 40 anos
21 a 30 anos
41 a 50 anos
> 50 anos
Jardim Aeroporto 7,1% 7,1% 0,0% 85,7%
Vila Popular 33,3% 22,2% 22,2% 22,2%
Fonte: A autora, 2012.
A Figura 7 apresenta as informações contidas na Tabela 3, evidenciando um
percentual significativo de pessoa com idade acima de 50 anos, com maior
significância no bairro Jardim Aeroporto.
45
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
> 50 anos 31 a 40 anos 21 a 30 anos 41 a 50 anos
Jardim Aeroporto Vila Popular
Figura 7 - Distribuição dos moradores por idade nos bairros Jardim Aeroporto e Vila Popular, em 2012. Fonte: A autora, 2012.
Observa-se uma diferença entre as idades dos entrevistados nos dois bairros,
com dependência significativa, p = 0,02, justificando-se que no Bairro do Jardim
Aeroporto os entrevistados compõem o grupo da terceira idade, participantes dos
serviços do CRAS e arrimos de família. Já os entrevistados da Vila Popular
pertencem a uma faixa etária mais jovem, porém não menos atingida pelos
fenômenos. As células azuis da Tabela 2 indicam que a frequência real é superior à
frequência teórica, acontecendo o contrário com a célula cor de rosa.
Confirma-se assim os dados do IBGE que evidenciam o considerável
aumento da população idosa de 70 anos ou mais. Em 2007, a Pirâmide Nacional de
Desenvolvimento – PNAD apontava para um total de 8,9 milhões de pessoas nesta
faixa etária, 4,7% da população total. O número de crianças e adolescentes de até
14 anos de idade, segundo os dados da PNAD (2007) representava 25,4% do total
da população, enquanto que em 1997 esse percentual era de 30,8%, evidenciando
uma redução de 17,5% nos últimos 10 anos.
4.3.3 Número de pessoas residentes nas casas atingidas pelas enchentes na Vila
Popular e Jardim Aeroporto de Campo Grande, em 2012
As pessoas residentes nas casas atingidas por enchentes e inundações na
Vila Popular e Jardim Aeroporto. A Tabela 4 apresenta o número de pessoas por
46
domicilio, residentes nas casas atingidas por enchentes, moradores dos bairros
Jardim Aeroporto e Vila Popular, em Campo Grande/2012.
Tabela 4 - Número de pessoas residentes nas casas atingidas pelas enchentes na Vila Popular e Jardim Aeroporto em Campo Grande, em 2012.
Bairro/pessoas residentes
Até 2 pessoas
De 3 a 5 pessoas
Acima de 5 pessoas
Jardim Aeroporto 64,3% 28,6% 7,1%
Vila Popular 0,0% 55,6% 44,4%
Fonte: A autora, 2012.
A Figura 8 apresenta as informações contidas na Tabela 4 com relação a
distribuição do percentual do número de pessoas por família entrevistada.
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
Até 2 pessoas De 3 a 5 pessoas Acima de 5 pessoas
Jardim Aeroporto Vila Popular
Figura 8 - Número de pessoas residentes nas casas atingidas pelas enchentes nos bairros Jardim Aeroporto e Vila Popular em Campo Grande, em 2012. Fonte: A autora, 2012.
Denota-se que há também uma diferença entre o quantitativo de membros
entre as famílias dos bairros pesquisados, com dependência muito significativa, p=
0, evidenciando que as famílias residentes na Vila Popular são mais numerosas do
que as famílias residentes no Jardim Aeroporto. Na Tabela 4, as células azuis têm
frequências reais superiores a teórica, e nas células rosas as frequências reais são
inferiores às frequências teóricas.
47
A renda familiar foi outra variável interessante de se verificar, principalmente
entre os dois bairros pesquisados. A Tabela 5 apresenta o cruzamento das variáveis
bairro e renda familiar.
Tabela 5 - Resultados do cruzamento das variáveis “bairro” e “renda familiar” nos bairros Jardim Aeroporto e Vila Popular, em 2012.
Bairro/renda Até 1 SM 1 SM De 2 a 3 SM Acima de 3 SM
Jardim Aeroporto 21,4% 71,4% 7,1% 0,0%
Vila Popular 22,2% 44,4% 33,3% 0,0%
Fonte: A autora, 2012.
Na Figura 9 estão representados os resultados contidos na Tabela 5 relativos
à renda familiar dos moradores entrevistados residentes no Jardim Aeroporto e Vila
Popular.
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
Até 1 SM 1 SM De 2 a 3 SM Acima de 3 SM
Jardim Aeroporto Vila Popular
Figura 9 - Resultados do cruzamento das variáveis “bairro” e “renda familiar” nos bairros Jardim Aeroporto e Vila Popular, em 2012. Fonte: A autora, 2012.
A renda dos entrevistados também demonstra que os moradores da Vila
Popular possuem uma renda acima de um salário mínimo diferentemente dos
moradores do Jardim Aeroporto, que se encontram na média de até um salário
48
mínimo. Neste caso, a dependência não foi significativa, p = 0,24, isto é, a renda não
é influenciada pelo bairro em que o indivíduo reside.
A situação habitacional das famílias dos dois bairros investigados também é
um fato interessante para se verificar, sobretudo quanto ao tipo de moradia em que
residem. A Tabela 6 apresenta o cruzamento das variáveis bairro e tipo de moradia
dos entrevistados da Vila Popular e Jardim Aeroporto.
Tabela 6 - Distribuição da população dos bairros Jardim Aeroporto e Vila Popular quanto aos tipos de moradias, em 2012.
Bairro/moradia Alvenaria Madeira Outras
Jardim Aeroporto 100% 0,0% 0,0%
Vila Popular 88,9% 11,1% 0,0%
Fonte: A autora, 2012.
Na Figura 10 estão expostos os dados referentes à tabela 6 voltados aos
tipos de moradia utilizados pelos entrevistados do Jardim Aeroporto e Vila Popular.
0%
20%
40%
60%
80%
100%
120%
Alvenaria Madeira Outras
Jardim Aeroporto Vila Popular
Figura 10 - Distribuição da população dos bairros Jardim Aeroporto e Vila Popular quanto aos tipos de moradias, em 2012. Fonte: A autora, 2012.
O tipo de moradia da população dos dois bairros não evidencia
discrepâncias, já que em sua maioria os residentes moram em casas de alvenaria,
ou seja, a dependência não foi significativa, p = 0,20.
49
4.3.4 Tipos de aquisições das moradias nos bairros Jardim Aeroporto e Vila Popular
A Tabela 7 apresenta a distribuição dos tipos de aquisições dos imóveis por
bairro investigado.
Tabela 7 - Tipos de aquisições das moradias nos bairros Jardim Aeroporto e Vila Popular.
Bairro / aquisição imóvel
Próprio Financiado Cedido Alugado
Jardim Aeroporto 14,3% 85,7% 0,0% 0,0%
Vila Popular 33,3% 0,0% 11,1% 55,6%
Fonte: A autora, 2012.
Na Figura 11 encontram-se exibidos os dados referentes a tabela 7 que
referencia os tipos de aquisições utilizados pelos moradores entrevistados do Jardim
Aeroporto e Vila Popular.
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
Próprio Financiado Cedido Alugado
aquisição imóvel Jardim Aeroporto Vila Popular
Figura 11 - Tipos de aquisições das moradias nos bairros Jardim Aeroporto e Vila Popular, em 2012. Fonte: A autora, 2012.
A situação de moradia das famílias evidencia que os moradores do Jardim
Aeroporto residem em sua maioria nas casas da Agência Municipal de Habitação de
Campo Grande – EMHA, e pagam em média uma prestação mensal de R$47,00,
tendo em vista que este foi um dos auxílios do Poder Público na época das
enchentes, ou seja, a facilitação e não a doação dos imóveis, explicitado na Figura
12.
50
Figura 12 - Atual moradia dos desabrigados de 2005 na região do Jardim Aeroporto (Casas da Emha).
Fonte: A autora, 2012.
A dependência é muito significativa, p = 0, apontando que aqueles que moram
no Jardim Aeroporto têm casas financiadas e aqueles da Vila Popular têm casas
alugadas.
Os moradores da Vila Popular ainda sofrem com pequenos alagamentos,
permanecem em residências precárias e alugadas no valor mensal que varia de
R$150,00 à R$200,00.
Entre às famílias residentes na Vila Popular, observou-se uma situação de
vulnerabilidade mais recorrente, pois deparou-se com uma extrema pobreza,
pequenos cubículos com um banheiro coletivo, em um espaço com muito lixo ao
redor, sem o mínimo de higiene e salubridade (Figura 13).
Figura 13 - Imóveis alugados - moradia das vítimas de enchentes e inundações da Vila Popular. Fonte: A autora, 2012.
51
Observou-se, assim, famílias em situação de miserabilidade, como o caso de
uma moradora da Vila Popular que perdeu a filha de 5 anos de idade em 2005 em
decorrência da enchente. A moradora relata ainda que reside com o companheiro e
mais três filhos em um único cômodo, onde se constatou muita sujeira, lixo
espalhado, crianças descalças em um dia que temperatura em Campo Grande
encontrava-se extremamente baixa. Neste dia verificou-se também que esta e outra
moradora estavam em total situação de embriaguez.
No decorrer da entrevista foi indagado se as respectivas moradoras possuíam
conhecimento dos serviços prestados pelo CRAS, dos direitos ao atendimento,
sobretudo para as atividades direcionadas às crianças. Elas responderam que
conheciam, mas não demonstraram interesse, uma vez que julgavam mais
importante a inclusão no programa bolsa família, já sendo beneficiarias dele.
Afirmaram que não possuem confiança no Poder Público, pois a mãe da
criança falecida no evento de 2005 reclama que até a presente data a indenização
pelo óbito da filha não havia sido paga conforme prometido na época. Alegou
também que o valor da bolsa família não era suficiente para a sua sobrevivência, no
entanto, não tinha como trabalhar já que não tem quem cuide dos filhos.
4.3.5 Prejuízos e perdas ocasionados pelas enchentes e inundações
Foi relevante verificar os tipos de prejuízos dos moradores dos dois bairros
para que o Poder Público possa mensurar o total dos danos causados pela
inundação, promovendo, possivelmente, tomadas de decisão. Na Tabela 8 estão
distribuídas, em termos percentuais, dos prejuízos causados pelo evento.
Tabela 8 - Distribuição percentual dos prejuízos.
Bairro/perdas decorrentes
Móveis e utensílios domésticos
Perdas de vidas humanas
Animais Domésticos
Jardim Aeroporto 92,9% 0,0% 28,6%
Vila Popular 77,8% 22,2% 0,0%
Fonte : A autora, 2012.
52
A Figura 14 traz os dados constantes na Tabela 8 que informam os tipos de
prejuízos sofridos pelos moradores da Vila Popular e Jardim Aeroporto em
decorrência das enchentes e inundações.
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
Móveis e utensílios domésticos Perdas de vidas Animais Domésticos
Jardim Aeroporto Vila Popular
Figura 14 - Distribuição percentual dos prejuízos dos moradores do Jardim Aeroporto e Vila Popular vitimas das enchentes e inundações. Fonte: A autora, 2012.
Com relação às perdas decorrentes das enchentes e inundações, os dois
bairros evidenciam um percentual maior no tocante aos móveis, utensílios e
alimentos. Lamenta-se o registro do óbito de uma criança de 5 anos residente na
Vila Popular. A dependência entre as variáveis, neste caso, é pouco significativa, p =
0,05, o que significa que em qualquer um dos bairros pode ocorrer tal fatalidade,
com um pouco mais de probabilidade na Vila Popular.
4.3.6 Situações de desabrigamento decorrentes de eventos climáticos nos bairros Jardim Aeroporto e Vila Popular
A Tabela 9 apresenta as distribuições porcentuais dos desabrigados em cada
bairro.
53
Tabela 9 - Distribuição percentual dos desabrigados nos bairros Jardim Aeroporto e Vila Popular, em 2012.
Bairro/desabrigamento Não resposta Sim Não
Jardim Aeroporto 0,0% 85,7% 14,3%
Vila Popular 11,1% 22,2% 66,7%
Fonte: A autora, 2012.
Da Tabela 9 conclui-se que a dependência é muito significativa, p = 0,01,
indicando que o Jardim Aeroporto, de acordo com as respostas dos moradores, está
mais vulnerável a sofrer desabrigamento. As células em azuis tem frequência reais
superiores às frequências teóricas, enquanto que nas rosas acontece o contrário.
Na Figura 15 apresenta-se o percentual de desabrigados nos bairros Jardim
Aeroporto e Vila Popular em decorrência das enchentes e inundações.
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
Não resposta Sim Não
Jardim Aeroporto Vila Popular
Figura 15 - Distribuição percentual dos desabrigados nos bairros Jardim Aeroporto e Vila Fonte: A autora, 2012.
Mais uma vez, o evento de 2005 denota maior gravidade, já que segundo
relato dos moradores do Jardim Aeroporto, estes foram os que mais sofreram com
desabrigamento, ocasionando a acomodação dos mesmos na Escola Pública da
região. Já diante dos poucos casos de desabrigamento ocorridos na Vila Popular
percebe-se que os moradores receberam a ajuda de parentes e vizinhos próximos.
54
4.3.7 Auxilio recebido do Poder Público às famílias vítimas de enchentes e inundações residentes nos bairros: Jardim Aeroporto e Vila Popular
Para quantificar os recursos advindos do Poder Público, efetuou-se o
cruzamento das variáveis bairro e auxílio recebido do governo. Na Tabela 10 está o
resultado desse cruzamento.
Tabela 10 - Visitas recebidas do Poder Público após a ocorrência do evento, por
bairro.
Bairro/ajuda Sim Não
Jardim Aeroporto 0,0% 100%
Vila Popular 0,0% 100%
Fonte: A autora, 2012.
Para a verificação da efetividade das Políticas Públicas relativas aos
problemas de enchentes na cidade de Campo Grande, e como é essa atuação por
bairro atingido, fez-se o cruzamento das variáveis bairro e visitas do Poder Público,
cujos resultados estão na Tabela 11.
Tabela 11 - Visitas recebidas do Poder Público após a ocorrência do evento, nos bairros Jardim Aeroporto e Vila Popular, em 2012.
Bairro/visitas Poder Público
Nenhuma vez
Uma vez Duas a três vezes
Acima de três vezes
Jardim Aeroporto 35,7% 21,4% 28,6% 14,3%
Vila Popular 11,1% 66,7% 22,2% 0,0%
Fonte: A autora, 2012.
55
Na Figura 16, encontram-se explicitadas os dados da Tabela 11, que
quantificam o número de vezes que o Poder Público visitou as famílias atingidas
residentes nos bairros Jardim Aeroporto e Vila Popular.
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
Nenhuma vez Uma vez Duas a três vezes Acima de três vezes
Jardim Aeroporto Vila Popular
Figura 16 - Visitas recebidas do Poder Público após a ocorrência do evento, nos bairros Jardim Aeroporto e Vila Popular, em 2012. Fonte: A autora, 2012.
Constatou-se que o Poder Público se fez mais presente na Vila Popular, no
entanto compareceu um número de vezes maior no Jardim Aeroporto. A
dependência não foi significativa, p = 0,14.
4.3.8 Tipo de auxílio recebido do Poder Público por bairro
Como uma aferição final da atuação do poder público nos momentos dos
principais eventos meteorológicos, questionou-se à população impactada sobre o
tipo de ajuda recebido do Poder Público e o número de visitas recebidas. Assim, a
Tabela 12 apresenta os resultados do cruzamento das variáveis visita do Poder
Público e tipo de auxílio recebido.
56
Tabela 12 - Resultados do cruzamento das variáveis visitas do Poder Público e tipo de auxílio recebido nos bairros Jardim Aeroporto e Vila Popular.
Visita/
tipo auxilio
Não resp.
Facilidade aquisição moradia
Inclusão Mercado Trabalho
Documentos Pessoais
Material Para
construção
Colchões Cesta básica
Remoção
Nenhuma vez
16,7%
83,3% 0,0% 0,0% 0,0% 16,7% 0,0% 0,0%
Uma vez
0,0% 33,3% 0,0% 11,1% 0,0% 55,6% 44,4% 0,0%
Duas a três
vezes
33,3%
66,7% 0,0% 16,7% 0,0% 16,7% 50,0% 16,7%
Acima de três vezes
0,0% 100% 0,0% 50,0% 0,0% 0,0% 100% 50,0%
Fonte: A autora, 2012.
Na Figura 17 estão os resultados do cruzamento das variáveis visita do Poder
Público e tipo de auxílio recebido nos bairros Jardim Aeroporto e Vila Popular.
0%
20%
40%
60%
80%
100%
120%
Nenhuma vez Uma vez Duas a três vezes Acima de três vezes
Não resp. Facilidade aquisição moradia Inclusão Mercado Trabalho
Documento Material Colchão
Cesta básica Remoção
Figura 17 - Visitas do Poder Público x tipo de auxílio. Fonte: A autora, 2012.
As respostas das questões relativas às tabelas 10 e 12 se contradizem, pois a
questão referente a Tabela 10 pergunta se houve ajuda do Poder Público e todos os
moradores responderam que não receberam ajuda, porém, na questão contida na
Tabela 12 perguntava qual tipo de ajuda, observou-se que mesmo de forma
incipiente e descontínua o Poder Público prestou auxílio paliativo às vítimas, tais
como a remoção do local, facilidade na aquisição de moradia, documentação, cestas
57
básicas, colchões e auxílio na inserção no mercado de trabalho. A dependência
neste caso não foi significativa, p = 0,33.
Durante as entrevistas realizadas junto aos moradores da Vila Popular, os
primeiros a serem entrevistados, foi perguntado o que eles ganhariam com isto,
tendo inclusive uma pessoa que se negou a responder, pois não haveria pagamento
em espécie. A maioria demonstrou uma descrença com o Poder Público,
ressalvando que somente são lembrados nas ocasiões dos eventos, e que a mídia e
governantes também só se fazem presentes durante os períodos de eleição.
Diante da situação constatada, observou-se que o maior entrave para a
condução da pesquisa foi a insuficiência de registros das ocorrências, pois os dados
obtidos não se encontravam sistematizados. Por outro lado, a população também
não consegue recordar com precisão as datas dos eventos. Tais fatos dificultam a
elaboração de um diagnóstico mais preciso, assim como, o que se refere ao registro,
datas, número e qualidade de atendimento a estas famílias vítimas de enchentes e
inundações.
xi
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Segundo Anunciação (2009, p. 13) a cidade de Campo Grande originou-se às
margens de cursos fluviais. A inexistência de um planejamento gerou uma ocupação
desordenada que se espalhou sobre as margens dos canais fluviais e planícies
aluviais. Este processo de ocupação está na raiz de muitos dos problemas
socioambientais evidenciados na atualidade, tais como as enchentes e inundações
discutidas neste estudo.
A presente pesquisa traz uma reflexão sobre a ocupação do ambiente urbano,
os reflexos desta ocupação na vida das pessoas, e, principalmente, o
comparecimento do Poder Público no atendimento às vítimas de enchentes e
inundações ocorridas na região do Imbirussú em Campo Grande-MS. Revela-se
assim, um dilema a ser pensado pela população e pelo Poder Público: o desafio da
crescente urbanização se contrapondo à qualidade de vida e à segurança das
pessoas, uma vez que, em virtude de enchentes e inundações, vidas estão sendo
expostas e ceifadas.
Há necessidade urgente em se pensar nas perdas sociais e humanas sofridas
pelas famílias em decorrência de inundações e enchentes ocasionadas pelas
chuvas intensas. Observou-se tímidas discussões sempre na época dos eventos,
como se após os alagamentos, com o baixar das águas, os governantes
entendessem que os problemas dos atingidos se vão junto com a água escoada,
comprovando a inexistência de uma política de atendimento às vítimas destes
fenômenos.
Constatou-se que as vítimas desses episódios ainda precisam contar com a
solidariedade de parentes, amigos e vizinhos, não havendo uma lei que obrigue o
Poder Público a atender estas pessoas, que em sua maioria, antes mesmo do
evento, já se encontravam em situação de vulnerabilidade social e, após a
ocorrência, a situação ainda se torna mais caótica, pois para aquele que pouco tem
o pouco que se perde com certeza já faz falta.
59
Não só uma ação interventiva, mas o monitoramento e fiscalização quanto ao
uso do solo também precisam ser revistos e aplicados de forma que ações
preventivas superem as ações curativas.
O compromisso de buscar mecanismos de sustentabilidade ambiental urbana
passa não só pelos profissionais que atuam na gestão do espaço mas
principalmente, pelo comprometimento dos governantes em propor debates e ações
estratégicas que resultem em beneficio ou minimização de danos à sociedade.
É premente que os órgãos governamentais priorizem a implementação de
Políticas Públicas no âmbito da saúde, educação, habitação, lazer e geração de
renda, entre outras situações ocasionadas por fenômenos naturais que possam
colocar em risco vidas humanas.
O Poder Público auxilia de forma incipiente e paliativa, já que conforme
averiguado neste estudo, a ajuda só ocorre na data do evento e, sempre o que se
oferta é uma cesta básica e, em alguns casos um colchão e um cobertor, como se
estes itens fossem suficientes para a sobrevivência das pessoas que perderam
todos os móveis, roupas e alimentos. Nesse mesmo sentido, auxílio de moradia se
restringe ao custeio da mudança e uma facilitação na obtenção da casa própria,
mediante o pagamento das parcelas do financiamento, que muitas vezes extrapolam
o orçamento da família. Enfim, não há um acompanhamento da situação de cada
vítima.
O objetivo inicial da pesquisa documental era correlacionar os registros das
enchentes e inundações em consonância aos registros de atendimento do CRAS às
famílias atingidas, porém, este objetivo não foi alcançado, tendo em vista o tempo
exíguo de funcionamento do CRAS e a precariedade nos registros.
Durante as entrevistas, uma reclamação quase que unânime das famílias diz
respeito às perdas de móveis e eletrodomésticos, pois os entrevistados que tiveram
este tipo de perda, até a presente data, não conseguiram readquirir tais bens. Não
há uma linha de financiamento especial, ou mesmo a redução de impostos para as
vítimas destas catástrofes.
Outra situação detectada foi a falta de comunicação entre os órgãos que
prestam atendimento às vítimas, ou seja, Defesa Civil e Secretaria de Assistência
Social, eles não possuem um cadastro único das famílias atendidas, o que auxiliaria
e agilizaria as informações na consolidação dos dados. Questiona-se assim, se
somente estes dois órgãos são suficientes para atenderem às necessidades
60
diversas de cada pessoa e família, uma vez que as demais Políticas Públicas, saúde
e educação poderiam também ser incluídas no processo de atendimento.
Mediante o objetivo da pesquisa, seguem as seguintes sugestões:
articulação entre os Órgãos envolvidos nos atendimentos desde a fase
inicial do evento, mediante a informatização do atendimento, até a confecção
de um cadastro único das vítimas;
organização de dados a partir dos registros sistemáticos dos eventos e
atendimentos realizados, com informações completas sobre as famílias
atingidas e serviços prestados;
estabelecimento de medidas que possibilitem esclarecer, orientar e
prevenir as famílias que residem em locais onde há possibilidade de
incidência destes eventos;
inserção de outros órgãos públicos no processo de atendimentos e;
proposição de Políticas Públicas, ou a inserção deste público alvo no
orçamento das atuais políticas com fundo especifico atendendo as vitimas de
enchentes e inundações, não só na fase emergencial e paliativa, mas também
no acompanhamento para que estas pessoas possam reestabelecer
condições favoráveis e dignas com seus direitos garantidos.
61
6 CONCLUSÃO
Conclui-se que não houve efetividade das Políticas Públicas no atendimento
às famílias vítimas de enchentes e inundações residentes na região do Imbirussú, e
que o atendimento prestado pelo Poder Público foi precário, paliativo e sem
planejamento, inviabilizando o atendimento digno que a população tem direito,
colocando estas pessoas à mercê da solidariedade de parentes e amigos.
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68
ANEXOS
70
Anexo A – Ocorrências – Defesa Civil
DIVISÃO DE APOIO
AS AÇÕES DE DEFESA CIVIL
Ocorrências atendidas pela COMDEC no período 01 a 31 de Março 2011
Nº. Ocorrência 633 Região Urbana Imbirussú
Solicitante: Defesa Civil do Município
Endereço: Rua Sagarana – Ponte do Bairro Zé Pereira
Entre as ruas: Cartel / Aguatuba
Data: 01/03/2011 Horario: 09h00
Cenário: Alagamento – Escoamento natural da água... Situação sanada.
Nº. Ocorrência 650 Região Urbana Imbirussú
Solicitante: Valter Bortolo
Endereço: Rua cinqüenta, 754 – Nova Campo Grande
Entre as ruas: Vinte e Seis / Quarenta e Sete
Data: 03/02/2011 Horario: 16h42
Cenário: Alagamento – Escoamento natural da água... Situação sanada
Nº. Ocorrência 653 Região Urbana Imbirussú
Solicitante: Maria José Rodrigues Magalhães
Endereço: Rua Marechal Hermes, 241 – Santo Amaro
Entre as ruas: Palestina / Beirute
Data: 03/03/2011 Horario: 16h42
Cenário: Construção Civil – Destelhamento já sanado foi doado 12 metros de lona.
Nº. Ocorrência 674 Região Urbana Imbirussú
Solicitante: Sgt Bombeiro Charão
Endereço: Santo Antônio
Data: 04/03/2011 Horario: 13:35
Cenário: Alagamento – Escoamento natural da água... Situação sanada
71
Nº. Ocorrência 676 Região Urbana Imbirrusú
Solicitante: CIOPS
Endereço: Rua Otorino Vieira, 585 – Santo Antônio
Entre as ruas: Otacílio de Sousa / José Garcia Lopes Filho
Data: 04/03/2011 Horario: 10:11
Cenário: Alagamento – Escoamento natural da água... Situação sanada
Nº. Ocorrência 677 Região Urbana Imbirussú
Solicitante: CIOPS
Endereço: Rua Jalisco, 58 - Santo Antonio
Entre as ruas: Taquari / Antonio João Ferreira
Data: 04/03/11 Horário:10:14
Cenário: Alagamento – Escoamento natural da água... Situação sanada
Nº. Ocorrência 678 Região Urbana Imbirussú
Solicitante: Cleonice Aparecida de Paula
Endereço: Rua Jalisco - 70 – Santo Antonio
Entre as ruas: Taquari / Antonio João Ferreira
Data: 04/03/2011 Horario: 10:25
Cenário: Alagamento – Escoamento natural da água... Situação sanada
Nº. Ocorrência 679 Região Urbana Imbirussú
Solicitante: CIOPS
Endereço: Rua Caiuás, 1513 – Santo Antônio
Entre as ruas: Esquina com a Rua Shaad Scaff
Data: 04/03/2011 Horario: 10h19
Cenário: Alagamento – Escoamento natural da água... Situação sanada
Nº. Ocorrência 680 Região Urbana Imbirussú
Solicitante: CIOPS
Endereço: Rua Belém, 277 – Jardim Imá
Entre as ruas: São Luis / Niterói
Data: 04/03/2011 Horario: 10h21
Cenário: Alagamento – Escoamento natural da água... Situação sanada
72
Nº. Ocorrência 681 Região Urbana Imbirussú
Solicitante: CIOPS
Endereço: Rua Marechal Hermes, 361 – Santo Amaro
Entre as ruas: Beirute / Damasco
Data: 04/03/2011 Horario: 10h22
Cenário: Alagamento – Escoamento natural da água... Situação sanada
Nº. Ocorrência 682 Região Urbana Imbirussú
Solicitante: CIOPS
Endereço: Rua Antônio João Ferreira, 463 – Santo Antônio
Entre as ruas: Travessa Itororó / Leônidas de Matos
Data: 04/03/2011 Horario: 10h23
Cenário: Alagamento – Escoamento natural da água... Situação sanada
Nº. Ocorrência 683 Região Urbana Imbirussú
Solicitante: CIOPS
Endereço: Rua Vinte e Seis, 109 – Nova Campo Grande
Entre as ruas: Vinte e Quatro / Vinte e Cinco
Data: 08/03/2011 Horario: 10h25
Cenário: Alagamento – Escoamento natural da água... Situação sanada
Nº. Ocorrência 684 Região Urbana Imbirussú
Solicitante: CIOPS
Endereço: Rua Antônio João Ferreira, 622 – Santo Antônio
Entre as ruas: Leônidas de Matos / Avenida Presidente Vargas
Data: 04/03/2011 Horario: 10h26
Cenário: Alagamento – Escoamento natural da água... Situação sanada
Nº. Ocorrência 685 Região Urbana Imbirussú
Solicitante: CIOPS
Endereço: Rua Ministro Azevedo, 91 – Santo Antônio
Entre as ruas: Leônidas de Matos / Presidente Vargas
Data: 04/03/2011 Horario: 10h27
Cenário: Alagamento – Escoamento natural da água... Situação sanada
73
Nº. Ocorrência 686 Região Urbana Imbirussú
Solicitante: CIOPS
Endereço: Rua Promissão, 632 – Santo Antônio
Entre as ruas: Américo Vespúcio / Harmonia
Data: 04/03/2011 Horario: 10h42
Cenário: Alagamento – Escoamento natural da água... Situação sanada
Nº. Ocorrência 693 Região Urbana Imbirussú
Solicitante: CIOPS
Endereço: Rua Antônio João Ferreira – Santo Antônio
Entre as ruas: Travessa Itororó / Leônidas de Matos
Data: 04/03/2011 Horario: 10h55
Cenário: Alagamento – Escoamento natural da água... Situação sanada
Nº. Ocorrência 699 Região Urbana Imbirussú
Solicitante: CIOPS
Endereço: Rua Itatiaia, 261 – Santo Antônio
Entre as ruas: Travessa Cafelândia / Taquari
Data: 04/03/2011 Horario: 11h08
Cenário: Alagamento – Escoamento natural da água... Situação sanada
Nº. Ocorrência 703 Região Urbana Imbirussú
Solicitante: CIOPS
Endereço: Rua Cinqüenta e Sete, 486 – Nova Campo Grande
Entre as ruas: Quarenta e Nove / Cinqüenta e Três
Data: 04/03/2011 Horario: 11h15
Cenário: Alagamento – Escoamento natural da água... Situação sanada
Nº. Ocorrência 705 Região Urbana Imbirussú
Solicitante: CIOPS
Endereço: Rua Odete Trindate Benites, 74 – Zé Pereira
Endereço não encontrado
Data: 04/03/2011 Horario: 11h18
Cenário: Alagamento – Escoamento natural da água... Situação sanada
74
Nº. Ocorrência 716 Região Urbana Imbirussú
Solicitante: CIOPS
Endereço: Rua Ponta Porã, 447 – Vila Palmira
Entre as ruas: Damasco / Tókio
Data: 04/03/2011 Horario: 11h42
Cenário: Alagamento – Escoamento natural da água... Situação sanada
Nº. Ocorrência 723 Região Urbana Imbirussú
Solicitante: Dolores
Endereço: Rua Promissão, 362 – Bairro Santo Antonio
Entre as ruas:
Data: 04/03/2011 Horario: 14h08
Cenário: Alagamento – Escoamento natural da água... Situação sanada
Nº. Ocorrência 724 Região Urbana Imbirussú
Solicitante: Senhora Rose
Endereço: Rua Ministro Azevedo, 91 – Bairro Santo Antonio
Entre as ruas:
Data: 04/03/2011 Horario: 14h09
Cenário: Alagamento – Escoamento natural da água... Situação sanada
Nº. Ocorrência 725 Região Urbana Imbirussú
Solicitante: Srª Benedita
Endereço: Rua Paracatu, 955 – Jardim Silvia Regina
Entre as ruas: Jaboticabas / Drª. Paula Mariana
Data: 04/03/2011 Horario: 14h41
Cenário: Alagamento – Escoamento natural da água... Situação sanada
Nº. Ocorrência 726 Região Urbana Imbirussú
Solicitante: Daniel
Endereço: Rua São Luiz, 557 – Jardim Imá
Entre as ruas: Belém / Acre
Data: 08/03/2011 Horario: 14h12
Cenário: Alagamento – Escoamento natural da água... Situação sanada
75
Nº. Ocorrência 727 Região Urbana Imbirussú
Solicitante: CIOPS
Endereço: Rua Marechal Hermes, 241 – Bairro Santo Amaro
Entre as ruas: Palestina / Beirute
Data: 05/03/2011 Horario: 14h14
Cenário: Alagamento – Escoamento natural da água... Situação sanada
Nº. Ocorrência 734 Região Urbana Imbirussu
Solicitante: Alexandre Carvalho
Endereço: Rua Vinte e Um, 44 – Bairro nova Campo Grande
Entre as ruas: Avenida Cinco / Vinte e Cinco
Data: 05/03/2011 Horário: 14h29
Cenário: Alagamento – Escoamento natural da água... Situação sanada
Nº. Ocorrência 741 Região Urbana Imbirussu
Solicitante: Ivan Candido Meireles
Endereço: Rua São Luiz, 557 – Jardim Imá 1º Seção
Entre as ruas: Belém / Acre
Data: 07/03/2011 Horário: 06h35
Cenário: Alagamento – Escoamento natural da água... Situação sanada
Nº. Ocorrência 743 Região Urbana Imbirussú
Solicitante: Natalia
Endereço: Rua Antonio Leite Campos, 249 – Santo Antônio
Entre as ruas: Manoel Ferreira / Leônidas de Matos
Data: 07/03/2011 Horário: 14h52
Cenário: Alagamento – Escoamento natural da água... Situação sanada
Nº. Ocorrência 744 Região Urbana Imbirussú
Solicitante: Neucimara
Endereço: Rua Vanderlei Pavão, 1166 – Jardim Aeroporto
Entre as ruas: Heitor Vieira de Almeida / Navios Negreiros
Data: 07/03/2011 Horário: 07h27
76
Cenário: Alagamento – Escoamento natural da água... Situação sanada
Nº. Ocorrência 746 Região Urbana Imbirussú
Solicitante: CIOPS
Endereço: Rua Teobaldo Kafer, 319 – Vila Nelsa
Entre as ruas:
Data: 07/03/2011 Horário: 14h57
Cenário: Construção civil – -
Nº. Ocorrência 749 Região Urbana Imbirussú
Solicitante: Alexandre Carvalho
Endereço: Rua Vinte e Um, 44 – Nova Campo Grande
Entre as ruas: Avenida Cinco / Vinte e Cinco
Data: 08/03/2011 Horário: 15h07
Cenário: Alagamento – Escoamento natural da água... Situação sanada
Nº. Ocorrência 753 Região Urbana Imbirussú
Solicitante: Maria Dalva Correia
Endereço: Avenida Sete, – Jardim Carioca
Entre as ruas: Nara Leão / Yara Amaral
Data: 06/03/2011 Horário: 15h16
Cenário: CRATERA EM VIA PÚBLICA E CALÇADA – JÁ FOI ACIONADA a AGETRAN
(Sinalização do local) e SEINTHRA, mas não obtvemos até o presente momento
informações das providências adotadas pelos técnicos da SEINTHRA
Nº. Ocorrência 760 Região Urbana Imbirussú
Solicitante: Anelize Borges – 3391-5607
Endereço: Rua Margarida Machado, 243 – Bairro Ana Maria do Couto
Data: 10/03/2011 Horário: 13h00
Cenário: Pragas Animais e Vegetais
Nº. Ocorrência 761 Região Urbana Imbirussú
Solicitante: Roseli Nunes Marçal – 9252-9696
Endereço: Rua Cadiz, 584 – Vila Alba
Data: 10/03/2011 Horário: 13h25
Cenário: Poda / Queda de Arvore
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Nº. Ocorrência 785 Região Urbana Imbirussú
Solicitante: JP Agropecuária LTDA – 9981-4825
Endereço: Estrada para rochedo BR 080 KM 25
Data: 19/03/2011 Horário: 02h14
Cenário: Alagamento
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Anexo B – Encaminhamento para pesquisa
79
Anexo C – Solicitação para Autorização de Pesquisa Documental
80
APÊNDICES
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Apêndice A – Roteiro de Entrevista - CRAS
83
84
85
Apêndice B – Roteiro de Entrevista - Famílias
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