Universidade de São Paulo
Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas
Departamento de Geografia
Uma comparação entre os projetos de Zoneamento Ecológico-Econômico das
Bacias Hidrográficas do Baixo Parnaíba e São Francisco
AMANDA DO NASCIMENTO SILVA
São Paulo
2016
Uma comparação entre os projetos de Zoneamento Ecológico-Econômico das
Bacias Hidrográficas do Baixo Parnaíba e São Francisco
Trabalho de Graduação Individual
apresentado ao Departamento de
Geografia da Faculdade de Filosofia,
Letras e Ciências Humanas da
Universidade de São Paulo para a
obtenção do título de Bacharel em
Geografia.
Amanda do Nascimento Silva
Orientador: Prof. Dr. Jurandyr Luciano Sanches Ross
São Paulo
2016
Agradecimentos
Me considero abençoada, por ter a oportunidade de adentrar ao mundo do
saber. Ao meu Deus que esteve comigo em todos os momentos, desde àqueles que
pensei em desistir, mas também aos momentos que Ele me mostrou que seria
possível. Obrigada meu Deus!
Aos meus pais, Carla e Elias, que me incentivaram no meu sonho de estudar
na USP, mesmo sabendo das dificuldades de ser aprovada, me dando todo apoio
emocional e financeiro, obrigada! Ao meu irmão, Matheus Elias, pelos conselhos e
companheirismo. Aos meus avós e aos meus tios Tiano, Kita, Mara e Nemias.
Aos meus amigos-irmãos, Renata, Priscilla, Carol, os Niggas, os irmãos
Morelli, Melzita, Paula, Afonso, Mavi, Brizola, Débora e Pr. Pedro! Vocês foram
incríveis durante esse período, compreendendo quando eu dizia ‘’tenho que fazer o
TCC’’. Aos meus grandes amigos da faculdade que tive o prazer de dividir tantos
aprendizados e experiências singulares: Vania, Maisa, Juliana, Lady, Jé Rafa,
Jecão, Frodo, Gullit, Accioli, Giovanolli, Kazukas, Tati, Carioca, Gaspar, Lê Alves, e
Mauri.
Ao Departamento de Geografia e professores, em especial ao meu orientador
Prof. Jurandyr, e aos professores que tenho enorme admiração: Profª Sidneide,
Profª Sônia, Prof. Attila, Profª Bianca, Prof. Bittar, Prof. Galvani, Prof. Ailton (in
memoriam ), Prof. Suzuki e Profª Vanderli. Aos professores do Instituto de
Geociências, que também contribuíram para o meu aprendizado: Prof. Atencio,
Profª Denise Dias, Prof. Chico Bill, Prof Giannini e Prof. Rogério.
À Universidade de São Paulo por proporcionar muito além das aulas, mas
também os trabalhos complementares, como o meu Projeto de Cultura e Extensão,
as monitorias e os trabalhos de campo incríveis custeados pela instituição. À
CCINT-USP e a Universitat Autònoma de Barcelona - UAB/España, mi eterno
agradecimiento por la oportunidad de estudiar y tener la mejor experiencia de mi
vida en tierras catalanas. Agradeço também às instituições nas quais estagiei,
SVMA-DUC, IPT, Egis-Br e aos profissionais magníficos que tanto me ensinaram:
Janio, Maria Cristina, Vilma (in memoriam ), Annamaria e Isabella. E claro, grande ao
e querido amigo Marcão!
"Se você quiser ir rápido, vá sozinho. Se quiser ir longe, vá acompanhado!"
Tudo tem o seu tempo determinado, e há tempo para todo o propósito debaixo do céu. Há tempo de nascer, e tempo de morrer; tempo de plantar, e tempo de arrancar o que se plantou;
Tempo de matar, e tempo de curar; tempo de derrubar, e tempo de edificar; Tempo de chorar, e tempo de rir; tempo de prantear, e tempo de dançar;
Tempo de espalhar pedras, e tempo de ajuntar pedras; tempo de abraçar, e tempo de afastar-se de
abraçar; Tempo de buscar, e tempo de perder; tempo de guardar, e tempo de lançar fora;
Tempo de rasgar, e tempo de coser; tempo de estar calado, e tempo de falar; Tempo de amar, e tempo de odiar; tempo de guerra, e tempo de paz.
Eclesiastes 3:1-8
RESUMO
O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentado pelo Decreto nº 4.297 de 10 de julho de 2001, que procura criar diretrizes para um desenvolvimento mais justo das populações, tendo como base no planejamento do projeto as particularidades e necessidades ambientais, assim como as atividades econômicas de cada região. Os ZEE’s de Iniciativas Federais abrangem áreas mais extensas que os ZEE’s estaduais, e que dependem de gestões integradas. Já os ZEE’s das bacias hidrográficas partem da divisão natural da área da bacia, e que também abrangem mais de um limite político-administrativo, como é o caso das duas bacias hidrográficas que serão estudadas neste trabalho. A Bacia Hidrográfica do Baixo Parnaíba e a Bacia Hidrográfica do São Francisco foram elegidas como unidades de gestão para zoneamentos ecológicos-econômicos das bacias, e como proposta deste trabalho, procurou-se analisar as metodologias utilizadas em ambos os ZEE’s, atentando-se nas escalas de zoneamento e a legitimidade dos projetos. O trabalho presente também apresentará como bases para o entendimento do desenvolvimento dos projetos as definições, conceitos, breves históricos das ocupações das bacias, os objetivos e metodologias nos zoneamentos federais. Os materiais de apoio foram os próprios documentos oficiais dos projetos dos ZEE’s, artigos e livros relacionados ao tema. Os principais pontos conclusivos estão relacionados às disparidades encontradas nos projetos estudados, tanto em estrutura quanto em metodologias. Palavras chave: Zoneamento Ecológico-Econômico, Gestão de bacias hidrográficas, Bacia Hidrográfica do Baixo Parnaíba, Bacia Hidrográfica do São Francisco, Planejamento Territorial.
Sumário
Resumo
Lista de figuras, quadros e mapas
Siglas
1. Apresentação…………………………………………………………………………………1
2. Objetivos………………………………………………………………………………………2
3. Metodologia…………………………………………………………………………………..2
4. Zoneamento Ecológico-Econômico…………..…………………………………………….3
4.1 ZEE: definições e conceitos………………….…………………....……………………...3
4.2 Breve histórico do ZEE no Brasil……………..……………………...………………….11
4.3 ZEE Federal: objetivos e metodologia………………………………………….……...16
4.4 ZEE das bacias hidrográficas……...………………………………..…………………19
5. ZEE da Bacia Hidrográfica do Baixo Parnaíba…………………..…………………....20
5.1 Introdução………………………………………………………...…..…………...…….20
5.2 Caracterização da área………………………………………………...…..…………..21
5.3 Breve histórico de ocupação da bacia…………………………………….……….….27
5.4 Metodologia utilizada para as Unidades de Intervenção……………….….………..31
6. ZEE da Bacia Hidrográfica do São Francisco…………………………….…………..33
6.1 Introdução……………………………………………………………………….……….34
6.2 Caracterização da área…………………………..…………………………...………..35
6.3 Breve histórico de ocupação da bacia………………………………………………...39
6.4 Metodologia utilizada para as Unidades de Intervenção…………………………….41
7. Considerações finais……………………………………………………………………..47
Referências Bibliográficas…………………………………………………………………..50
Lista de figuras, quadros e mapas
Figura 1. Status dos Projetos de ZEE’s da União, MELO (2015).........................13
Figura 2. Status de validação dos Projetos de ZEEs Regionais e Estaduais, MELO
(2015)...........................................................................................................14
Figura 3. Status de normatização dos Projetos de ZEEs Regionais e Estaduais,
MELO(2015)..................................................................................................15
Figura 4. Fluxograma das etapas de elaboração do ZEE. BHSF (2011)................18
Figura 5. Fluxograma das fases e ações do projeto-piloto do ZEE BHBP. ZEE BHBP
(2002).................................................................................................31
Figura 6. Mapa das regiões fisiográficas da Bacia do rio Parnaíba.CODEVASP
(2007)...........................................................................................................23
Figura 7. Mapa das regiões fisiográficas da Bacia do São Francisco. ZEE BHSF,
(2011)............................................................................................................37
Figura 8. A Organização sistêmica de TRICART, J. et KILLIAN J. - 1979 apud ZEE
BHSF (2011)..................................................................................................43
Figura 9. Roteiro de integração, organizado por Teresa Cardoso da Silva, ZEE
BHSF (2011)..................................................................................................44
Quadro 1. Situação atual dos projetos de ZEE sob responsabilidade da União. MELO (2015).................................................................................................16 Quadro 2. Síntese das comparações entre os projetos dos ZEE’s estudados.
Organização particular (2016)..........................................................................47
Siglas
ANA Agência Nacional de Águas
APA
Área de Preservação Ambiental
BHBP
Bacia Hidrográfica do Baixo Parnaíba
BHSF Bacia Hidrográfica do São Francisco
CDVSF
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e
do Parnaíba
CONAMA Conselho Nacional de Meio Ambiente
CPRM Serviço Geológico do Brasil
CNAE Classificação Nacional de Atividades Econômicas
DNOCS
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas
EMBRAPA Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
IBGE
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
INPE Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
LAGET/UFRJ Laboratório de Gestão do Território do UFRJ
MMA
Ministério do Meio Ambiente
PLANAP Plano de Desenvolvimento Integrado da Bacia
PIB Produto Interno Bruto
PIN Plano de Integração Nacional
PNMA Política Nacional de Meio Ambiente
PND Plano de Nacional de Desenvolvimento
PNUD Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PZZ Plano de Zoneamento Ecológico-Econômico
SIG Sistema de Informações Geográficas
SISNAMA Sistema Nacional do Meio Ambiente
SNUC Sistema Nacional de Unidades de Conservação
SUDENE Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
ZEE Zoneamento Ecológico-Econômico
ZCIT Zona de Convergência Intertropical
1. APRESENTAÇÃO
O presente trabalho é o resultado do Trabalho de Graduação Individual do
curso Bacharel em Geografia, oferecido pela Universidade de São Paulo, SP/ Brasil.
Este documento é obrigatório para a formação dos estudantes do curso, sendo
orientado por um professor do departamento e subdividido em duas fases de
trabalho, sendo elas: o TGI I e o TGI II. A primeira fase corresponde na elaboração
do projeto de forma geral, objetivos e metodologias e a segunda fase corresponde
ao aprofundamento dos conteúdos, organização e finalização do trabalho. Após a
realização do trabalho, há uma apresentação de carácter público, com uma banca
examinadora composta por três professores e/ou pesquisadores, para formalizar a
conclusão no curso de Geografia.
Então, como último esforço da graduação, este trabalho objetivou estudar os
Zoneamentos Ecológicos-Econômicos (ZEE’s) de duas bacias hidrográficas, a Bacia
Hidrográfica do Baixo Parnaíba e a Bacia Hidrográfica do São Francisco.
A escolha do tema partiu do contato pessoal e auxílio na coleta de dados
para o trabalho de Doutorado do pesquisador Marcos Antonio Melo (MELO, 2015),
intitulado como ‘’Indicadores Geoambientais como instrumento de avaliação e
monitoramento aos projetos de ZEE no Brasil’’. A partir desse estudo, o interesse ao
tema passou para um outro nível de investigação.
Sabido que o número de projetos de ZEEs estaduais e federais são
enormes, procurou-se então o recorte espacial e administrativo de duas bacias
hidrográficas de gestão em nível federal.
As bacias hidrográficas já são recortes por si só complexas, com
características bióticas, físicas e sociais bastante particulares, havendo uma
atenção maior nos projetos de ZEE’s em relação à sua preservação. Isso porque
esta unidade geográfica é de suma importância vital de um ecossistema equilibrado,
no qual os projetos de ZEE’s procuram estabelecer.
A própria área da bacia já é um recorte espacial delimitado naturalmente,
podendo abranger municípios, estados e até mesmo limites nacionais. Ou seja, a
bacia hidrográfica rompe os limites administrativos, e que por esse motivo passam a
ser territórios cuja gestão (em tese) em níveis federais, como é o caso da Bacia
Hidrográfica do Baixo Parnaíba (BHBP) e a Bacia Hidrográfica do São Francisco
(BHSF). Importante mencionar que existem vários tipos de zoneamentos, mas que o
foco do trabalho é estudar os ZEE’s de iniciativas federais das duas bacias
mencionadas, conforme será apresentado nos próximos capítulos.
2. OBJETIVOS
O objetivo deste trabalho é analisar as metodologias utilizadas nos ZEE’s
federais das bacias hidrográficas do Baixo Parnaíba e do São Francisco.
Com o intuito de atingir o objetivo geral, foram traçados os seguintes
objetivos específicos:
● Entender as definições e conceitos do ZEE, assim como seu histórico no
Brasil, seus objetivos e metodologia utilizada;
● Fazer a leitura dos diagnósticos das bacias BHBP e BHSF, para observar as
escalas de abordagem, as metodologias e a legitimidade desses projetos nas
áreas estudadas.
3. METODOLOGIA
A metodologia utilizada no trabalho para alcançar os objetivos propostos
foram baseados nas leituras dos projetos realizados até o primeiro semestre de
2016, assim como publicações de leis e documentos oficiais que envolvem os
zoneamentos ecológicos-econômicos de ambas as bacias analisadas.
Para tanto, fez-se uma leitura focada nas metodologias utilizadas nos
projetos para as ‘’Unidades de Intervenção’’, as escalas territoriais e a legitimidade
dos projetos no âmbito institucional.
A leitura dos documentos não excluiu uma percepção dos projetos como um
todo, observando a estrutura, formas e focos de cada projeto analisado, assim como
os mapas gerados.
No presente trabalho não foram realizados trabalhos de campo nas áreas de
estudo, ou seja, todo o trabalho foi desenvolvido em gabinete, sendo os dados
coletados de fontes secundárias. Os principais documentos utilizados para o
desenvolvimento deste trabalho foram encontradas na página oficial do Ministério do
Meio Ambiente (MMA) e também alguns artigos e livros relacionados ao tema.
A estrutura do trabalho se subdividiu em três capítulos, nos quais são eles: o
capítulo 4 sobre as definições, conceitos, breve histórico do ZEE no Brasil e o ZEE
federal sobre seus objetivos e a metodologia. O Capítulo 5 apresenta o ZEE do
Baixo Parnaíba e capítulo 6 o do São Francisco. E finalmente o capítulo 7
apresentando as considerações finais.
O tempo dedicado à este trabalho foram de dois semestres, entre o 1º e o 2º
semestre de 2016.
4. Zoneamento Ecológico Econômico
É natural pensarmos em ordenamento territorial quando lemos Zoneamento
Ecológico-Econômico, mas o termo vai além da sua denominação conceitual, no
sentido de existir fundamentação teórica e estratégias para o seu plano e execução.
A seguir, veremos as definições e conceitos sobre o Zoneamento
Ecológico-Econômico.
4.1 ZEE: definições e conceitos
Para adentrar ao tema, serão apresentados neste tópico as definições e
conceitos referentes ao ZEE, em especial sob duas perspectivas: a geográfica e a
do direito ambiental, referente à legislação brasileira.
O Zoneamento é um dos instrumentos do Planejamento Ambiental, que em
sua abrangência está ligado ao Ordenamento Territorial.
Em maior escala temos o ordenamento territorial, voltado para as políticas
públicas de organização do território através do uso e ocupação no sentido de
ordenar a apropriação dos recursos naturais em benefício da sociedade.
Zoneamento é um instrumento técnico-científico e é utilizado para dar suporte ao
ordenamento territorial e o planejamento envolve essas duas funções do Estado.
A origem do conceito ‘’ordenamento territorial’’ remonta à influência francesa
quanto aos modelos de planejamento difundidos no mundo após século XX, sendo o
conceito derivado da expressão ‘’aménagement du territoire’’ , que significa
planejamento do território.
Já no Brasil, segundo MELO 2015, o termo ao ser traduzido nos anos de
1960 assumiu a conotação e o emprego ao planejamento de áreas urbanas e
estudos regionais de desenvolvimento econômico, coincidindo com o momento
histórico ao qual o país atravessava, diante de um Estado nacional cujo poder
estava centralizado e estabelecendo projetos políticos objetivados como planos
quinquenais de desenvolvimento econômico, além do fomento dos grandes projetos
de infraestrutura de âmbito nacional, principalmente, aqueles que visavam a
integração regional e ocupação do território por meio de políticas de colonização.
A exemplo desses projetos políticos de desenvolvimento econômico, temos o
da região amazônica, um dos primeiros projetos de tentativa de ordenamento de
uso e ocupação do solo no início da década de 1960, no âmbito de regularização
das questões fundiárias, que ainda persistem nos dias atuais.
Mas foi só em 1988 com a Constituição Federal Brasileira que um importante
avanço nas questões socioambientais se iniciaram ao expressar os preceitos
básicos (incorporando o nascente debate vigente à época) do que viria a ser
amplamente debatido e divulgado na atualidade tal como atualmente. O artigo 225º
do Capítulo VI (Meio Ambiente) da Carta Magna traz uma definição genérica do
tema socioambiental, que toca diretamente as bases teóricas do ZEE, expressando
que todos:
Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado,
bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida,
impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e
preservá-lo para as presentes e futuras gerações. (Constituição Federal
Brasileira, 1988)
A Constituição de 1988, traz um vasto legado de políticas públicas voltadas
as questões socioambientais, as quais ganham espaço no cenário
político-administrativo brasileiro, refletindo também ao temário relacionado ao
ordenamento territorial. Assim, o conceito de ordenamento territorial é mencionado
no artigo 21º da Constituição, onde consta como uma prerrogativa da União, onde
se lê que “compete à União: IX - elaborar e executar planos nacionais e regionais de
ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social" (BRASIL, 1988).
No artigo 30º constam também prerrogativas direcionadas à governança e fomento
de políticas urbanas, como função de gestão própria aos municípios (reflexo da
descentralização de poder).
É importante mencionar que existem vários tipos de zoneamentos, que vão
depender de seus objetivos, funções e escalas. Segundo o Departamento de
Zoneamento Territorial do Ministério do Meio Ambiente (MMA), são estabelecidos os
seguintes tipos de zoneamentos para a gestão socioambiental brasileira, o
Zoneamento Ambiental, o Zoneamento Sócio Ecológico Econômico, Zoneamento
Geoambiental, Zoneamento Agroecológico, Zoneamento Agrícola de Risco
Climático, Zoneamento Costeiro, Zoneamento urbano, Zoneamento Industrial e
Zoneamento Etnoecológico. (Disponível em:
<http://www.mma.gov.br/destaques/item/8188-outros-tipos-de-zoneamento> acesso
em 20 março 2016)
Seguindo o raciocínio para o Planejamento Ambiental, é imprescindível
conhecer a dinâmica do ambiente natural e do meio sócio-econômico para organizar
diretrizes de interações entre as duas instâncias, a do natural e a social. Evitando
ocupações que interfiram negativamente o meio, fazendo com que ocorra perdas de
suas potencialidades naturais, uso e ocupação do solo, sendo assim, as análises
integradas geográficas se fazem presentes nos estudos de planejamento ambiental.
ROSS (2009, p 147) destaca que
As análises integradas em geografia, desde australianos, russos/soviéticos,
franceses e alemães, perseguem o caminho da aplicação voltada para o
ordenamento do território e, consequentemente, para potencialidades e
fragilidades dos sistemas ambientais. A partir das décadas de 70 e 80, as
pesquisas geográficas integradas voltaram-se para as questões ambientais,
com destaque para os estudos de impacto ambiental, culminando por
fornecer as bases que subsidiam a gestão territorial com enfoque ambiental e
com bases técnico-científicas no ZEE. (ROSS, 2009)
Isso porque, o ambiente natural não é estático, e sim dinâmico. A importância
de estudos integrados e de uma abordagem sistêmica se fazem pertinentes para
qualquer prognóstico, seja ele social, econômico, ambiental ou ambos juntos.
Considerando esse tipo de análise, é possível mensurar as fragilidades dos
ambientes naturais, objetivando um planejamento territorial que considere vários
setores e escalas.
Ainda segundo ROSS (2009, p. 150) detalha que:
A fragilidade dos ambientes naturais deve ser avaliada quando se pretende
considerá-la no planejamento territorial ambiental, tomando-se o conceito de
unidades ecodinâmicas preconizadas por TRICART (1977), segundo o qual, o
ambiente é analisado sob o prisma da teoria geral dos sistemas, que
pressupõe que na natureza as trocas de energia e matéria se processam por
relações de equilíbrio dinâmico. Esse equilíbrio, entretanto, é frequentemente
alterado pelas intervenções do homem nos diversos componentes da
natureza, gerando um estado de desequilíbrio temporário.(ROSS, 2009)
A seguir, serão abordados individualmente as definições e conceitos de
Zoneamento, a do Ecológico e a do Econômico, segundo algumas referências.
Zoneamento
De início, destrinchando do conceito mais geral, temos a palavra zona, que
segundo nosso Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa (1999), é definida como
aquela que corresponde a ‘’3. Geográfica: Região ou área caracterizada por
qualquer peculiaridade (de temperatura, vegetação, população, econômicas,
sociais, etc.) que a distingue da parte adjacente ou circundante’’ ou ainda ’’7. Seção
ou divisão de uma área, citada para um fim determinado’’.
Na perspectiva constitucionalista, o zoneamento é instrumento jurídico de
ordenação do uso e ocupação da terra. Em um primeiro sentido o zoneamento
consiste na repartição do território municipal à vista da destinação do solo em
urbano, de expansão urbana, urbanizáveis e rural; e no segundo dividindo o
território do Município em zonas de uso (SILVA, 2003 p. 267).
Para SÁNCHEZ (1992), zonear é um conceito geográfico que significa
‘’desagregar’’ um espaço em zonas ou áreas específicas. O modelo de todo
zoneamento que interpreta qualidades ecológicas de um território depende dos
objetivos e da natureza dos indicadores e interações utilizadas durante a análise.
Ainda completa que o conceito de Zoneamento Agroecológico, que foi o caso
específico deste autor, que pode ser esquematicamente entendido como uma
organização ecológico-paisagística do espaço que visa o uso eficiente dos recursos
edáficos, biológicos, hídricos e climáticos dos ecossistemas naturais e modificados
pelo homem.
Segundo os levantamentos de definições levantados por LIMA (2006), pode
se entender que o ZEE possui integradas características e funções essenciais do
zoning e do land use planning, no qual seria o planejamento, mas também o de
zoneamento ‘’estrito senso’’, não seria apenas planejamento ou só zoneamento.
Duas definições que esse autor menciona em seu livro e que se apresentam
pertinentes ao nosso zoneamento ambiental, previsto na Política Nacional de Meio
Ambiente (PNMA) e consequentemente o ZEE atual, foram extraídos de um leque
de definições das leis de zoneamento-planejamento utilizados no Estados Unidos da
América, no qual veremos a seguir:
A legal mechanism for local governments to prevent conflict land use and
promote orderly development by regulating the use of privately owned land
through enforcement. (Um mecanismo legal para os governos locais para
evitar o uso da terra conflitos e promover o desenvolvimento ordenado
através da regulação do uso da terra de propriedade privada, através da
aplicação.) (LIMA, 2006, p. 108)
The ability of local governments to specify the use of private property in
order to control development within designated areas of land. For example,
some areas of a neighborhood may be designed only for residential use and
others for commercial use such as stores, gas stations etc . (A capacidade
dos governos locais para especificar o uso da propriedade privada, a fim de
controlar o desenvolvimento dentro de áreas designadas de terra. Por
exemplo, algumas áreas de um bairro pode ser concebido apenas para uso
residencial e outros para uso comercial, como lojas, postos de gasolina etc.)
(LIMA, 2006, p. 108)
Podemos observar que na legislação americana o planejamento-zoneamento
é baseado em leis com diretrizes, como é caso do nosso ZEE, ainda que recente,
mas que também segue essa linha como norteador para os projetos de gestão.
A Lei nº 9.985, de 18 de 2000, institui o Sistema Nacional de Unidade de
Conservação da Natureza (SNUC), estabelecendo critérios e normas para a criação,
implantação e gestão das unidades de conservação, tendo trazido no seu bojo
vários conceitos importantes que são aplicados para o ZEE. No art. 2º da citada Lei,
entende-se que XVI - zoneamento: definição de setores ou zonas em uma unidade
de conservação com objetivos de manejo e normas específicos, com o propósito de
proporcionar os meios e as condições para que todos os objetivos da unidade
possam ser alcançados de forma harmônica e eficaz. (SNUC, 2000)
O zoneamento, em linhas gerais, é uma forma de intervenção estatal no
domínio econômico, organizando a relação espaço-produção, alocando recursos,
interditando outras para estas e não para aquelas atividades, incentivando o
rompimento condutas etc.
Ecológico
Para LIMA (2006), o conceito em relação a ecológico se deve
fundamentalmente à necessária compreensão e assunção das ‘’leis’’ da natureza,
do ambiente - casa [oikos] - como potencial e/ou limite para as ações humanas
sobre o meio. Isso porque se pressupõe que haja limite na capacidade de suporte
dos ambientes, dos recursos naturais, de suas funcionalidades e de sua capacidade
de resiliência.
No âmbito ecológico, é inevitável a menção sobre conservação e
preservação ambiental, no qual entender a capacidade de resiliência de um
ambiente é algo preliminar para às possíveis mudanças ou adaptações das
sociedades no meio.
No relatório do ZEE da Bacia Hidrográfica do São Francisco, é abordada a
conservação de maneira pautada, citando as principais atividades que vão de
encontro à conservação, como o ‘’rápido avanço da fronteira agrícola, da
intensificação dos processos de urbanização e industrialização associados à
escassez de recursos orçamentários destinados à essas atividades.’’ E ainda atenta
que ‘’é consenso entre os conservacionistas que todas as espécies e ecossistemas
têm relevante importância para a manutenção da vida no planeta, mas, é também
consenso que a manutenção do desenvolvimento socioeconômico e gerenciamento
de ameaças, aliados às restrições orçamentárias, remetem à necessidade de
planejar e priorizar as ações de conservação.’’ (ZEE BHSF, 2011, p.161)
Dessa maneira, evidenciando a relevância de conservação dos ambientes, o
mesmo relatório aponta que não são todas as áreas que contribuem para a
manutenção da biodiversidade que podem ser amplamente protegidas, e que assim
é recomendável a utilização de critérios técnico-científicos claros para a priorização.
Os ZEE são exemplos disso, no qual são estabelecidos localidades dentro dos
planos de zoneamento para a conservação e preservação da biodiversidade e
dinâmica dos sistemas.
Econômico
No âmbito econômico, o conceito utilizado no ZEE está ligado aos processos
e dinâmicas sócio-econômicas. Segundo LIMA (2006), a abordagem econômica
objetiva orientar as regulamentações e as ações de planejamento pelo Estado para
a melhor ‘’gestão da casa’’ [oikos + nomos: aqui vista como gestão do território], em
busca da transformação mais eficaz dos atributos da natureza e da distribuição mais
justa dos seus benefícios. Enseja a normatização e a consideração das dinâmicas e
dos interesses humanos por apropriação dos elementos e forças da natureza e na
sua transformação dos elementos e forças da natureza e suas transformações em
riqueza social, privada ou pública.
Para finalizar essa primeira parte do trabalho falando das três instâncias
juntas, a definição estabelecida de acordo com o art. 2º do decreto nº 4.297, de
julho de 2002, o Zoneamento Ecológico-Econômico é um
Instrumento de organização do território a ser obrigatoriamente seguido na
implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas, estabelece
medidas e padrões de proteção ambiental destinados a assegurar a
qualidade ambiental, dos recursos hídricos e do solo e a conservação da
biodiversidade, garantindo o desenvolvimento sustentável e a melhoria das
condições de vida da população. (Decreto nº 4.297/02)
Para tanto, o produto fundamental do ZEE consiste na formulação de
diretrizes de preservação, recuperação e conservação/desenvolvimento para
orientar a ocupação e uso do território. As diretrizes gerais e específicas originadas
do ZEE devem vincular-se aos objetivos e metas definidos no início do processo e
são três ordens (MMA, 2001):
a) ações corretivas e preventivas: para proteger e conservar os ambientes naturais e valorizar a
cultura da população envolvida;
b) programas de incentivo: para incrementar as atividades econômicas compatíveis com a
fragilidade dos ambientes e a capacidade de suporte dos recursos;
c) meios institucionais: para definir um quadro de articulação político-institucional de gestão
integrada.’’
O ZEE é um projeto de gestão do território enquanto função socioambiental
do Estado ou ao menos deveria ser, sendo o resultado de um processo que visa
atingir objetivos negociados com a sociedade. Ou seja, o ZEE, enquanto resultante
de um processo de ‘’negociação’’, pressupõe o foco nos conflitos reais ou
potenciais. A negociação é um processo permanente e necessário em todas as
fases do ZEE, da concepção até sua implementação. (MMA, 2001)
O termo ‘’negociação’’ entra nos projetos de ZEE’s como um novo locus de
cidadania (LIMA, 2006), pois surge como participação democrática da sociedade, já
que envolve todos os setores da sociedade sendo representadas pelas instituições
públicas, organizações da sociedade civil, interesses do setor privado e outras
organizações não governamentais. É um ponto importante para as orientações
metodológicas e procedimentais do ZEE, e principalmente para compreendermos o
alcance, as limitações e os riscos dos ZEEs essencialmente normativos.
4.2 Breve Histórico do ZEE no Brasil
Para apresentar sobre o histórico do ZEE no Brasil, se fez um levantamento
dos principais acontecimentos na nossa legislação brasileira sobre ordenamento
territorial e zoneamento, que serão tratados a seguir.
Antes da aprovação do Decreto 4.297, de julho de 2002 que diz respeito ao
zoneamento ambiental da PNMA, identificando-o como o Zoneamento
Ecológico-Econômico, houveram outras regulamentações que contribuíram para o
então ZEE que vigora nos dias atuais.
Em 1964, a Lei 4.504, de 30 de novembro diz respeito ao Estatuto da Terra,
que cria o primeiro tipo de zoneamento, o zoneamento agrário. O objetivo desse
zoneamento era identificar as regiões críticas que exigem reforma agrária com
progressiva eliminação dos minifúndios e latifúndios, as regiões onde predominava
a economia de subsistência e cujos agricultores careçam de assistência adequada e
as regiões ainda em fase de ocupação carentes de programas de ‘’desbravamento’’,
povoamento e colonização de áreas pioneiras.
Alguns anos depois, com as preocupações do meio ambiente após a
Conferência de Estocolmo em 1972, a Lei Federal 6.151, de 04 de dezembro de
1974 aprova o II Plano de Nacional de Desenvolvimento (II PND), que ao abordar o
desenvolvimento urbano define a necessidade de implantação do zoneamento
industrial com a finalidade de controlar a poluição e preservar o meio ambiente.
A Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), criada em 1981, através da
Lei 6.938, de 31 de agosto, define os princípios, diretrizes e objetivos da política,
surgindo nesse contexto o Sistema Nacional de Meio Ambiente e o Conselho
Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que dão os instrumentos da política de
meio ambiente, dentre os quais estão a avaliação de impacto, o licenciamento e o
zoneamento ambiental. Ainda sem diretrizes metodológicas, o Instituto Brasileiro
Geografia e Estatística (IBGE) propõe em 1986 uma metodologia para o ZEE sob a
forma de ‘’Termos de Referência para uma Proposta de Zoneamento
Ecológico-Econômico do Brasil’’. (MELO, 2015)
Institui-se a Comissão Coordenadora de Zoneamento Ecológico-Econômico,
criada pelo Decreto Federal nº 99.540, de 21 de setembro de 1990, a qual foi
restabelecida e reformulada após uma ampla reforma ministerial uma década
depois, resultando na formação do atual consórcio de instituições públicas,
denominado Consórcio ZEE-Brasil, instituído pela revogação do Decreto anterior,
com os Decretos Federais, S/N, de 28 de dezembro de 2001 e posteriormente com
o Decreto S/N, de 19 de agosto de 2008 (MELO, 2015).
Finalmente em 2002, o Decreto 4.297, de 10 de julho regulamenta o
zoneamento ambiental da PNMA identificando-o como o Zoneamento
Ecológico-Econômico. Este decreto estabelece os pressupostos institucionais, o
conteúdo mínimo, os processos de elaboração e implementação, os aspectos
metodológicos, os produtos e as contradições de aplicabilidade do ZEE.
A seguir, a Figura 1 extraída do trabalho de MELO (2015), representa o real
status dos ZEE’s de iniciativa da União com validação pelo MMA. Das quatro
experiências, dois projetos obtiveram o crivo do MMA: ZEE do Baixo Rio Parnaíba
e MacroZEE da Amazônia Legal, sendo o último com normatização legal por meio
do Decreto federal nº 7.378 de 1º de dezembro de 2010. Os MacroZEE do Bioma
Cerrado e Bacia Hidrográfica do São Francisco não foram concluídos, portanto,
não passaram pela análise do MMA e Comissão ZEE-Brasil.
Figura 1. Status dos Projetos de ZEE’s da União, MELO (2015).
A Figura 2, também extraída do trabalho de MELO (2015), representa os
ZEE’s Regionais e Federais em território brasileiro, no qual podemos ver a
dimensão de projetos validados e não validados.
Figura 2. Status de validação dos Projetos de ZEEs Regionais e Estaduais, MELO (2015).
A Figura 3, também extraído do trabalho de MELO (2015), apresenta o status
da normatização dos projetos de ZEE Estaduais e Regionais em território brasileiro.
Figura 3. Status de normatização dos Projetos de ZEE’s Regionais e Estaduais, MELO (2015).
Esse levantamento de status dos projetos de ZEE’s em território brasileiro foi
um esforço do trabalho de MELO (2015), no qual pude participar no levantamento
de informações dos projetos. O resultado que chegamos até o 1º semestre de 2015,
foram que as experiências de projetos de ZEE no país totalizam pouco mais de 50
projetos, com suas fases de execução bastante diversificadas, uma vez que
experiências variadas atingiram patamares distintos ao longo deste período. Alguns
foram concluídos, outros passaram por processo de atualização ou aproximação de
escala espacial (indo de MacroZEE na escala 1:1.000.000 para ZEE na escala
1:250.000, a maior, por exemplo). Em algumas ocasiões os projetos não foram
concretizados de acordo com o planejamento inicial ou foram parcialmente
executados (não atingiram a fase de prognósticos ou propostas de gestão).
O Quadro a seguir apresenta a situação dos ZEE’s em escala federal, as
informações contidas são também do 1º semestre de 2015, foi um levantamento
realizado por MELO (2015), que também pude participar dessa pesquisa dos status
dos ZEE’s.
Os projetos de iniciativa da União (MMA) ocorreram em recortes espaciais
regionais, totalizando quatro projetos, como o ZEE do Baixo Parnaíba em escala
1:100.000 e os MacroZEEs da Bacia Hidrográfica do São Francisco, do Bioma
Cerrado e da Amazônia Legal, todos na escala de 1:1000.000. Dentre estes,
somente o MacroZEE da Amazônia Legal atingiu o estágio de normatização legal
(Decreto Federal nº 7.378, de 01 de dezembro de 2010) MELO (2015).
Quadro 1. Situação atual dos projetos de ZEE sob responsabilidade da União. MELO (2015).
4.3 ZEE Federal: objetivos e metodologia
Em um país de dimensões continentais, como é o caso do Brasil, as
metodologias de zoneamentos utilizadas para cada região são distintas uma das
outras, devido as suas múltiplas características socioambientais. Dentre os ZEE’s,
observa-se metodologias com diferentes recortes espaciais, que remetem às
regiões específicas, assim como são os casos das iniciativas federais, no qual este
trabalho consiste em estudar, que tem como recorte espacial as bacias
hidrográficas.
Conforme o Quadro 1. Situação atual dos projetos de ZEE sob
responsabilidade da União, MELO (2015), no final do último capítulo deste trabalho,
o Brasil possui os ZEE’s de iniciativas estaduais e as federais. Dentre as de
iniciativas federais foram desenvolvidos quatro projetos de ZEE’s, no qual são eles:
o Macro-ZEE da Amazônia Legal, o ZEE do Bioma Cerrado, o ZEE do Baixo Rio
Parnaíba e o Macro-ZEE da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.
Para que as iniciativas dos ZEE’s Federais ocorram, a legislação brasileira
define que o pacto federativo , do ponto de vista da espacialidade concreta
(territorializados), constitui um arranjo institucional para definir limites e
competências das escalas territoriais de cada esfera do poder decisório. Trata-se de
um modo institucional de acomodação dos interesses sociais que são em sua
essência territorializados e impõem demandas diferenciadas e complexas na
medida em que as projeções territoriais das necessidades também o são. O eixo
desta argumentação corresponde a todo fenômeno que se circunscreve a uma
escala, que lhe confere significado, e a engenharia política deve contemplar esta
escala significativa ou haverá distinção entre o que é prescrito pelo sistema e a
prática social, intrinsecamente referenciada a uma escala. (MELO 2015)
Os programas estatais possuem o caráter de imprimir uma descentralização
de obrigações a todo o aparato estatal, o qual se utiliza de instrumentos de sua
própria estrutura (ministérios, secretarias, agências, autarquias, empresas mistas,
etc.). Mesmo diante de uma pluralidade de instrumentos de planejamento, os
programas procuram romper a visão centralizadora das organizações do setor
público em abordagens atuais onde buscam introduzir, nas organizações públicas,
estratégias gerenciais muitas vezes migradas do meio empresarial e do setor
privado. (MELO 2015)
Já os programas federais, pautaram-se em metodologias reconhecendo os
limites das áreas das bacias hidrográficas do Baixo Parnaíba e o do São Francisco,
por exemplo. Isto é, as bacias hidrográficas foram unidades espaciais da paisagem
para a busca do conhecimento e soluções de demandas específicas regionalizadas
sobre parte de seus territórios.
De acordo com o que preconiza o MMA (2001), o planejamento territorial
(com fins a formulação de zoneamentos) possui quatro níveis de abordagem:
1. Federal: quando abrange mais de uma região, podendo chegar ao nível federal;
2. Regional: quando extrapola os limites de um ou mais estados, respeitando os
limites regionais;
3. Estadual: quando envolve mais de um município no mesmo estado;
4. Local: o mesmo que municipal, ou seja, quando não se ultrapassa os limites
municipais.
A metodologia do zoneamento do ZEE prevê a execução de quatro etapas de
trabalho: planejamento, diagnóstico, prognóstico e implementação, que englobam
uma série de procedimentos agrupados em fases sistematizados como pode ser
observado na figura 4: Figura 4. Fluxograma das etapas de elaboração do ZEE. BHSF (2011).
Para Schubart (2000) o zoneamento têm duas faces, o primeiro consiste no
ato ou efeito de dividir zonas, segundo objetivos e critérios predeterminados. Em
primeiro lugar, zoneamento é resultado técnico de uma descrição, análise e
classificação em zonas, de um dado território, segundo objetivos pré-determinados.
Em segundo lugar, zoneamento é o resultado de um processo
político-administrativo, que utiliza o conhecimento técnico, ao lado de outros
critérios, para fundamentar a adoção de diretrizes e normas legais, visando atingir
objetivos socialmente negociados, que implicam em um conjunto de sanções ou
incentivos sociais que regulam o uso de recursos e a ocupação do território.
Em comum, acerca do escopo metodológico, estes projetos documentam a
utilização da metodologia de estudos integrados (interdisciplinares e
multidisciplinares), os quais partem do princípio da adoção de uma abordagem de
características holísticas e sistêmicas para o entendimento das interdependências
entre os componentes físicos e bióticos como das ações antrópicas sobre o espaço
geográfico. (MELO 2015)
4.4 ZEE das bacias hidrográficas
O Novo Dicionário Geológico-Geomorfológico, de GUERRA & GUERRA
(2003), define que bacia hidrográfica é um conjunto de terras drenadas por um rio
principal e seus afluentes. Nas depressões longitudinais se verifica a concentração
das águas das chuvas, isto é, do lençol de escoamento superficial, dando o lençol
concentrado - os rios. A noção de bacia hidrográfica obriga naturalmente a
existência de cabeceiras ou nascentes, divisores d’água, cursos d’água principais,
afluentes etc. Em todas as bacias hidrográficas deve existir uma hierarquização na
rede, e a água se escoa normalmente dos pontos mais altos para os pontos mais
baixos.
Pensar em uma gestão de uma bacia hidrográfica é ter a noção que esse
sistema é dinâmico, que funciona como um ‘’sistema aberto’’ onde se processam
fluxo de matérias de energia de origens interna e externa. Esse dinamismo e fluxos
são organizados em sistemas naturais (geossistemas) dotados de estruturas
(paisagens) e de funcionalidades próprias, e de reações específicas às ações
antrópicas.
Segundo essa concepção, entende-se que qualquer impacto sobre um dos
componentes do sistema reflete-se direta ou indiretamente sobre os demais,
alterando o equilíbrio do conjunto do sistema. O restabelecimento das condições de
equilíbrio (estabilidade dinâmica, segundo J. TRICART, 1979 apud BHSF, 2005)
depende de ações corretivas apoiadas e plano regional de políticas públicas, cujos
efeitos se manifestam em médio e longo prazo e que exigem vultosos recursos.
No caso brasileiro, as bacias hidrográficas correspondem, na lógica
institucional, às unidades espaciais para fins de recursos hídricos. A regulação dos
recursos hídricos instituiu organizações verticais, como os Comitês de Bacias,
segundo um recorte territorial diferente da organização político-administrativa, mas
envolvendo representantes dos três níveis de governo. Trata-se assim de uma
unidade espacial com finalidade operacional, um território concebido para gestão,
aplicação de uma política setorial e de negociação entre agentes que usam o
mesmo recurso e aqueles que concedem a outorga do uso desse recurso natural
(PIRES DO RIO; EGLER, 2003 apud BHSF, 2005).
5. ZEE do Baixo Rio Parnaíba
Para o alcance de um dos objetivos proposto neste trabalho, a leitura dos
documentos/relatórios produzidos foram imprescindíveis para um entendimento do
que foi considerado como prioridade para os ZEE’s das bacias hidrográficas no qual
esse trabalho se dedica a analisar. Este tópico, apresentará os principais pontos
abordados nos relatórios técnicos do ZEE da Bacia Hidrográfica do Baixo Parnaíba,
realizados nos períodos de 2002 e 2007.
Os relatórios encontrados no site oficial do MMA até o primeiro semestre de
2016 do ZEE do Baixo Parnaíba foram os seguintes: o primeiro produzido em 2002,
com 87 páginas, intitulado como Projeto-Piloto Zoneamento Ecológico-Econômico
do Baixo Rio Parnaíba, e o segundo produzido em 2005, com 74 páginas, intitulado
como Zoneamento Ecológico-Econômico da Bacia do Rio Parnaíba: Um Foco nos
Cerrados do Sul do Piauí e Maranhão.
5.1 Introdução
Analisando o documento apresentado em 2007, coordenado pela Secretaria
de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável do MMA e a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba do Ministério da
Integração Nacional, intitulado como ‘’Um foco nos Cerrados do Sul do Piauí e
Maranhão - Subsídios para o diagnóstico’’ foram apresentados tópicos referentes ao
processo de uso e ocupação dos cerrados do sul do Piauí e do Maranhão, no
interior da Bacia Hidrográfica do Parnaíba: a dinâmica demográfica, a dinâmica da
fronteira agrícola, a lógica nacional e a estrutura espacial a partir da SUDENE, os
cerrados piauienses na logística territorial contemporânea, as transformações
operadas nos fluxos econômicos e na rede urbana regional, aspectos institucionais
e a gestão local.
Os dados apresentados neste relatório foram levantados através da análise
de dados secundários do IBGE e informações levantadas em trabalhos de campo
realizados no ano anterior de sua publicação, em 2004.
Segundo o relatório, esse diagnóstico é fundamental para subsidiar políticas
públicas voltadas para a redução das desigualdades regionais e ativar as
potencialidades naturais, visando o desenvolvimento sustentável da região. O
relatório trata da questão ambiental inserida em um contexto mais amplo,
acrescentando ao manejo dos recursos naturais as interações multidimensionais do
ambiente, da demografia, da economia, da sociedade, da cultura e das instituições,
que interagem e modificam continuamente o território.
5.2 Caracterização da área
A área de estudo totaliza na sua porção terrestre, cerca de 10.520 km², da
qual 47,5% localiza-se no Estado do Piauí, 46% localizada no Estado do Maranhão
e 6,5% no Estado do Ceará. Incorporando a área marinha, considerada entre a faixa
de arrebentação praiana e a linha batimétrica de 20 metros, a área total do
projeto-piloto é de 16.744,25 km², segundo dados do primeiro relatório produzido
em 2002. (BHBP, 2002)
Já no segundo relatório, do ano de 2007, a área de estudo passou para
outras dimensões, abrangendo uma área de 330.849,9 km², distribuída entre os
estados entre os estados do Piauí, onde se encontram 250.543,00 km² (75,73%),
parte do Maranhão, com 62.937,6 km² (19,02%) e parte do estado do Ceará, com
14.391,9 km² (4,35%). (BHBP, 2007)
A bacia hidrográfica do Parnaíba tem inserida em seu vale, integral ou
parcialmente, 277 municípios que contavam em 2000, com uma população de
4.118.030 habitantes. (BHBP, 2002 e 2007) A Figura a seguir apresenta a fisiografia
da Bacia do rio Parnaíba, com as divisões entre o alto, médio e baixo curso da rio.
Figura 6. Mapa das regiões fisiográficas da Bacia do rio Parnaíba. CODEVASP (2007).
A região é formada pela tensão ecológica entre as formações de Caatinga a
Leste, Cerrados a Sul-Oeste e sistemas marinhos a Norte, apresentando situação
ímpar no litoral brasileiro. (BHBP, 2002 e 2007)
De acordo com AB’SÁBER (1960 apud BHBP, 2007), o Parnaíba forma a
mais perfeita região deltaica do país. Considerou-a como um antigo golfão com rios
de origem eustática, provavelmente formado após a última fase de afogamento
marinho.
Além do sistema deltaico, são encontrados outros quatro estuários, que
somados às várzeas e sistemas lagunares, correspondem a aproximadamente 12%
da área de estudo, conferindo-lhe uma importância única do ponto de vista de
produtividade e riqueza biológica. Esses sistemas alagáveis (estuarinos e de água
doce) constituem os sistemas ecológicos mais produtivos do planeta, e, nesta
região, estão concentrados em um espaço relativamente reduzido. (BHBP, 2002 e
2007)
Essa configuração complexa de ecossistemas imprime à área uma
importância global para sua conservação. A alta biodiversidade, raridade e
endemismos e a existência de ameaças relacionadas à perda de habitats para
conversão de áreas para a agropecuária e aquicultura, além do avanço da
fragmentação e da extração desordenada de recursos naturais, justificam ações
enérgicas de planejamento, ordenamento e controle territorial, para que este
patrimônio não seja perdido. (BHBP, 2007)
Clima
Sob o ponto de vista climático, a área dos Lençóis e do Delta têm a Zona de
Convergência Intertropical (ZCIT) como principal sistema sinóptico responsável pela
estabilização da quadra chuvosa. A ZCIT deveria da convergência de ventos alísios
do hemisfério norte e do hemisfério sul verificada ao longo do equador térmico da
terra. Ela atinge o seu posicionamento máximo no hemisfério Sul desde o verão e
ao longo do período correspondente ao outono. Sua influência se traduz na
ocorrência de chuvas mais regulares, principalmente no trimestre março-abril-maio,
quando os totais pluviométricos atingem os picos mais expressivos. A temperatura
do ar oscila entre 26º a 27º no município de Parnaíba. Ao longo dos meses as
temperaturas são estáveis, durante os dias a amplitude se acentua, isso implica
aumento da velocidade dos ventos que são predominantemente de NE e E e a
precipitação é superior a 1.200 mm médias anuais. (BHBP, 2002 e 2007)
Hidrografia e Hidrologia
O principal rio da bacia é o Parnaíba que tem suas nascentes na Chapada
das Mangabeiras, na divisa dos Estados do Piauí, da Bahia e do Tocantins, e uma
extensão de 1.244 km. Parte de seu curso se constitui no limite dos Estados do
Piauí e do Maranhão. A maioria dos seus afluentes é perene, alimentados pelas
chuvas e águas subterrâneas formando vales úmidos com grande potencialidade
econômica. (BHBP, 2002 e 2007)
O potencial do baixo Parnaíba, avaliado de acordo com o Projeto RADAM
BRASIL (1981, p. 22 apud ZEE-BHBP 2005) para a Folha Fortaleza, atinge um
volume médio superficial de 370.000 m³/km²/ano. De acordo com critérios
estabelecidos, avaliou-se o potencial de superfície variando de bom a muito bom. A
julgar pelas características das bacias que drenam exclusivamente o território
maranhense, chega-se a resultados similares aos indicados para o baixo Parnaíba.
(BHBP, 2002 e 2007)
Sob o ponto de vista hidrológico de superfície, a drenagem tem um
escoamento perene com variações de vazões dependentes do regime de chuvas. A
área envolve cerca de 320.000 km², nos Estados do Piauí, Maranhão e Ceará.
(BHBP, 2007)
Parte da área de estudo é constituída pelo delta do rio Parnaíba, entre as
cidades de Luís Correia (PI) e a extremidade ocidental da Ilha das Canárias (MA). O
Delta caracteriza-se por apresentar extensas planícies flúvio-marinhas cortadas por
uma rede de canais, formadores das ilhas do delta. Estes podem se apresentar
meandrantes, anastomosados e mesmo sob forma de canais abandonados. (BHBP,
2007)
Resultado de processos de acumulação flúvio-marinha, e sob influência das
características destes ambientes, desenvolvem-se extensas áreas de mangues com
uma vegetação altamente especializada. As dunas constituem aquíferos livres, cuja
espessura total varia em torno de 20 a 35 m e a camada saturada fica situada entre
3 a 10 m. (BHBP, 2002 e 2007)
Vegetação
Os campos eólicos (dunas) de orientação NE-SW são fixados por vegetação
rastejante e arbustiva. Por sua complexidade, estão sujeitos a uma dinâmica
extremamente forte, resultado das atividades construtivas e destrutivas das marés,
ventos e rios, ao que se somam os movimentos recentes do piso crustal, cujas
interações o caracterizam como um ambiente fortemente instável. Pela estrutura
arquitetônica de seus componentes vegetais, as raízes escoras e pneumatóforos
constituem anteparos eficazes para a retenção de sedimentos e proteção das
margens onde estão instalados, ou mesmo como proteção às áreas agricultáveis
adjacentes. (BHBP, 2005)
Geologia e Pedologia
A área caracteriza-se por compartimentos morfoestruturais, perpendiculares
ao vale do rio Parnaíba, refletindo o controle estrutural das formas sedimentares do
Grupo Parnaíba, localmente, cortado por diabásios e basaltos. Os altos estruturais
truncados por uma superfície aplainada recoberta por latossolos, conservam
elevações e saliências rochosas nos interflúvios e nas vertentes das bacias, onde
predominam solos litólicos e concrecionários. (BHBP, 2005)
Estão presente os litotipos pertencentes às Formações Paleozóicas Serra
Grande, Pimenteiras e Cabeças. Na Formação Serra Grande (Siluro-Devoniano
Inferior) há maior ocorrência de arenitos grosseiros e conglomerados, com
eventuais grosseiros e conglomerados, com eventuais ocorrências de ortoquartizitos
e intercalações de arenitos finos, genericamente com estratificação cruzada. Na
formação Pimenteiras (Devoriano), os materiais rochosos exibem estratificação
cruzada e paralela, havendo maior ocorrência de arenitos finos, siltitos e placas
ferruginosas fortemente latinizadas e que mantêm diversos níveis residuais de
feições tabulares. A Formação Cabeças, sobreposta à Formação Pimenteiras. Tem,
também, estratificação cruzada com arenitos finos e médios e intercalações de
argilitos. (BHBP, 2005)
Os solos litólicos e concrecionários têm maior ocorrência, sendo revestidos
por cerrados e cerradões, além de áreas que evidenciam condições de tensão
ecológicas. Em geral, os solos são rasos e quase sempre pedregosos, nas
depressões interplanálticas nordestinas. (BHBP, 2005)
5.3 Breve histórico de ocupação da bacia
A ocupação da bacia do rio Parnaíba foi marcada pela convergência de
processos econômicos e culturais bastante distintos. Por isso, serão abordados aqui
os principais acontecimentos de ocupação, dinâmica e desenvolvimento urbano e
rural que ocorreram na área da bacia do Baixo Parnaíba. As referências históricas
foram extraídas dos dois relatórios, já mencionados nos capítulos anteriores.
Em nível regional, na perspectiva dos grandes domínios morfoclimáticos, a
bacia se distingue pela convergência de duas grandes divisões, o litoral e o sertão,
e em maior escala, a Amazônia e o semi-árido nordestino. Em escala
macrorregional, essa divisão estava pautada basicamente em frentes pastoris do
sertão nordestino (conhecidos também como ‘’caminhos do gado’’) e a economia
extrativista da Amazônia.
A região do Delta da bacia foi um ambiente propício para o crescimento de
fluxos de mercadorias e pessoas, o que também caracterizou a região por se tornar
um polo centralizador do comércio de carne seca, vindos da zona criadora no vale
do rio Parnaíba e seus afluentes. Não só o fluxo de mercadorias e pessoas
acontecia alí, mas também fora um ponto de trocas regionais e nacionais, como por
exemplo as exportações para os Estados do Pará, Bahia e o Rio de Janeiro. (BHBP,
2002 e 2007)
Parnaíba se expandiu a partir do século XVIII, quando a ocupação do Delta
foi mais expressivo e a sua capacidade de gerar e movimentar grandes grandes
fortunas se revelou como motores da economia regional. Esse ritmo de produção
resultou na criação da alfândega, em 1817, no qual foi um importante instrumento
público local para o controle e a fiscalização de entrada e saída dos produtos; sendo
ainda, um avanço nas relações de exportações nacionais e internacionais.
Com esse fluxo de produtos, o porto de Parnaíba tornou-se o principal
fornecedor de carne seca em todo o Norte do período. No século XIX, a área do
Delta chegou a concentrar cerca de 15 mil habitantes, enquanto que nas regiões ao
sul do Estado, mantinha-se com baixíssimos índices de ocupação humana. (BHBP,
2002 e 2007)
O litoral apresentava uma via de circulação marginal na economia colonial
nordestina. A Vila de Parnaíba, localizada no litoral, segundo PRADO (1945 apud
BHBP, 2007), foi o único segmento de certa extensão da faixa litorânea por onde se
transitava, por via terrestre, produtos do interior do continente, foi assim que o
crescimento e a consolidação dessa vila se deu. Muito mais a sua condição
locacional e a sua função enquanto centro de concentração e distribuição de
produtos do que qualquer outro motivo.
Após a implementação da nova capital em 1852, Teresina, novos produtos
foram introduzidos na economia regional, como é o caso da Babaçu e da Carnaúba.
A produção dos frutos passa a constituir a principal atividade econômica do vale do
rio Parnaíba e da área próxima a sua foz, a partir do início do século XX. A inserção
da região do Parnaíba e de sua cidade principal em um segundo ciclo de expansão
econômica, apesar de se pautar em atividades como o extrativismo da carnaúba,
componentes da economia regional mais ampla, realiza-se em um momento
diferenciado daquele liderado pela produção e comercialização do charque. Em
termos regionais, a economia era baseada em atividades agroextrativistas. (BHBP,
2002 e 2007)
Desde a vinda dos portugueses, a escolha por terras baixas, de solos férteis
e próximas aos cursos d'água já fora espaços cômodos as antigas ocupações e que
perdurou até os dias atuais. Na bacia do Parnaíba esse fenômeno também ocorreu,
sendo as áreas mais baixas ocupadas por comunidades ribeirinhas e que
posteriormente se desenvolveram em vilas e cidades. Atualmente podemos
observar essa evolução dessas ocupações, persistindo nas mesmas áreas,
formando uma rede urbana do tipo linear, e nas áreas mais altas a ocupação
continua a ser menor.
O ritmo e as tendências gerais de ocupação do território piauiense serão
dados, doravante, pela expansão da infra-estrutura viária estabelecida a partir de
Teresina e da rede de cidades que irá conduzir e influenciar o sentido dos fluxos
intra e inter-regionais de mercadorias, pessoas e informações.
A cidade de Parnaíba drenava a maioria das funções econômicas e políticas
de sua hinterlândia, transformando-se, ao longo do tempo, um núcleo de grande
tamanho em relação aos demais centros subordinados.
Até a década de 70, a cidade de Parnaíba possuía uma importância
econômica maior que até então capital Teresina, no qual concentra 65% das
transações de mercadorias no Estado, sendo cinco vezes maior o montante
comparado com a capital. Importante ressaltar que fatores que propiciaram essa
importância a Parnaíba, foi devido a grande comércio atacadista e a sua localização
portuária, servindo de ponto de concentração e de escoamento natural da produção
do interior e das zonas próximas. (BHBP, 2002 e 2007)
A partir da segunda metade do século XX, houve uma ruptura desse
equilíbrio econômico entre a capital do Estado e a cidade de Parnaíba, sendo
conduzida pela expansão do sistema de transporte rodoviário que altera,
radicalmente, a velocidade e o sentido da circulação intra e inter-regional. (BHBP,
2002 e 2007)
Com recursos provenientes do Plano de Integração Nacional - PIN, a
SUDENE promoveria, a partir dos anos 70, a expansão da infraestrutura de
transporte e energia do Nordeste dotando esta região de redes conectados inter e
intra regionalmente. Tais redes mudariam, daí por diante, não somente o sentido
dos fluxos e comunicações internas e externas, como alterariam, simultaneamente,
o relacionamento hierárquico entre suas cidades e seu poder de influenciar a área
imediata e de inserção no mercado regional e nacional mais amplo. (BHBP, 2002 e
2007)
As áreas de vazante, como áreas de (re)produção dos meios de vida e de
moradia da população, e ainda como uma apropriação do recurso natural,
continuava a ser utilizada por meio de várias atividades, como a agropecuária,
fabricação de telhas e tijolos, a extração de água, etc. Já as áreas de terras altas
(gerais ou chapadas) o uso da terra constitui as pastagens naturais, além da
extração de madeira, de frutos silvestres, mel, além, da caça ainda praticada.
(Segundo Alves, 2001 apud BHBP 2007)
Um marco importante, foi a chegada das grandes cooperativas do sul para
implantar a lavoura comercial de grãos, principalmente de soja. Com as
cooperativas, novos grupos de migrantes sulistas -gaúchos e paranaenses- também
incrementam uma nova dinâmica à região. (BHBP, 2002 e 2007)
Alguns processos que ocorreram após década de 80 foram o retorno dos
migrantes, oriundos do sudeste (São Paulo e Rio de Janeiro); a manutenção de
baixas densidades da população rural, por conta da intensificação do processo de
modernização da agricultura e não mais ao uso intensivo de áreas comuns; a
expansão da produção de soja, com incremento de novas tecnologias no campo e
ao mesmo tempo a expansão de redes e fluxos interregionais articulados a um
complexo agroindustrial construído em escala nacional e mundial; e no nível
regional, novas vias de redes de telecomunicação e informação. (BHBP, 2002 e
2007)
Em relação a dinâmica da fronteira agrícola, a área mais representativa é na
porção sudoeste da Bacia, correspondendo a terras da bacia do alto curso do rio
Parnaíba, a montante da barragem de Boa Esperança, incluindo as bacias dos rios
das Balas e Uruçuí Preto, e terras da bacia do rio Gurguéia, principal afluente do
Parnaíba. (BHBP, 2002 e 2007)
Os principais potencializadores de degradação do meio físico apontados pelo
documento foram: a mineração, a pecuária extensiva e o agricultura de soja, no qual
são responsáveis pelo desencadeamento do processo de ‘’desertificação’’ na
região.
Entre os anos de 1991 e 2000 houve um boom no surgimento de novos
municípios devido a expansão da soja no sul-piauiense e sul maranhense, com 22
novos municípios, que se localizam nas bordas da região, em áreas de arroz, o
milho e a soja, que ocupou os espaços da vegetação natural. Enquanto que entre
1971 e 1991 apena 1 novo município foi registrado no IBGE. (IBGE, 2005, apud
BHBP 2007)
5.4 Metodologia utilizada para as Unidades de Intervenção
Neste tópico será abordado um breve resumo da metodologia utilizada no
ZEE da bacia do Baixo Parnaíba para as Unidades de Intervenção.
Segundo as diretrizes do projeto, foram pré-definidas a partir dos debates
realizados em seminários regionais envolvendo participantes de todos os estados
do país, como por exemplo o Encontro de Consolidação da Metodologia de ZEE
realizado em Brasília/DF em 2001.
As possíveis controvérsias, que são comuns nos projetos de ZEE’s, foram
solucionadas através da experimentação e a exequibilidade das propostas,
buscando-se referências em trabalhos de zoneamento já realizados em outras
regiões do país.
Foram pontuados três encaminhamentos estratégicos antes da execução e
depois formalização do projeto básico, que são eles:
1. As articulações institucionais, que permitiram integrar órgãos técnicos que
executaram o projeto ou acompanharam de perto seus passos;
2. O envolvimento e a participação das instituições regionais e locais, que darão
continuidade à implantação do ZEE;
3. As reuniões periódicas e de prestação de contas, inclusive aos interessados;
As principais fases e ações do projeto-piloto foram desenvolvidas com base
no fluxograma mostrado a seguir: Figura 5. Fluxograma das fases e ações do projeto-piloto do ZEE BHBP. Fonte: BHBP, 2002.
Critérios e Procedimentos
Neste tópico, foi observado a multiplicidade e a complexidade dos processos
de análises, nas dinâmicas da realidade e as estruturas que se estabelecem a partir
de então. Conjuntamente, essas análises não excluem as dimensões
técnico-científica e político-institucional, tanto levantamento e produção de dados,
quanto no encabeçamento do projeto.
A metodologia enfrenta o desafio de integrar duas lógicas distintas, formados
pelos sistemas naturais e pela organização social, e que para se chegar aos
objetivos propostos pelo ZEE do Baixo Parnaíba, foram esquematizados os
seguintes tópicos:
a) Levantamento de dados secundários, no geral, foram utilizados os trabalhos das
instituições tais como EMBRAPA, IBGE, INPE, CPRM, DNOCS, SUDENE,
CODEVASF, IBAMA e ainda outros relatórios de zoneamento da região da Bacia do
Parnaíba, que são eles: Macrozoneamento Costeiro do Estado do Piauí: Relatório
Geoambiental e Sócio-Econômico e do Plano de Gestão e Diagnóstico
Geo-Ambiental e Socioeconômico da APA do Delta do Parnaíba e do Diagnóstico
da Gestão Ambiental no Brasil, elaborado pelo MMA.
b) Verificação de Campo e Levantamento de Dados Primários, que foi priorizado à
revisão e correlação de dados multitemáticos, os naturais quanto os de
sócio-econômicos. Equipes multidisciplinares e de instituições distintas foram à
campo em duas etapas (junho e agosto de 2001). As campanhas foram assistidas
com membros das instituições locais, públicas e locais, com o objetivo de
correlacionar as informações e integrar as mesmas para uma visão geossistêmica
da região.
c) Estrutura do Banco de Dados, basicamente foram utilizados programas
computacionais e estabelecida uma lógica para a sequência de informações e
organização dos dados obtidos em campo. As ferramentos para a criação do
bancos de dados estão o SIG (Sistema de Informações Geográficas), bases
cartográficas e imagens orbitais.
d) Tratamento dos Dados Físicos-Bióticos, nessa etapa foram delimitados as
unidades territoriais básicas e os Sistemas Ambientais. Através da interpretação de
imagens de satélite e dos dados temáticos, complementados com informações de
campo, permitindo as correções dos temas abordados. Essas unidade sintetizam os
fatores estruturais e dinâmicos refletidos em vulnerabilidades aos usos/modos de
ocupação e exploração dos recursos ambientais.
e) Tratamento dos Dados Sócio-econômicos, essa etapa foi norteado pelo
reconhecimento de novas atividades e novos interesses atuando na área de estudo.
Para isso, foram adotados quatro eixos de análise: i)ações públicas em nível local,
ii) os incentivos públicos em projetos e ações federais e estaduais existentes nos
municípios da área de estudo; iii) os fluxos terrestres, hidroviários e aéreos intra e
inter regionais, os limites de influência dos centros urbanos nacionais e regionais
sobre o espaço local e os fluxos migratórios de mercadorias e de informação
existentes; iv) contextualizar os problemas ambientais, identificados a partir da
análise da dinâmica da ocupação territorial ao longo do tempo e suas implicações
nos problemas ambientais.
f) Diagnósticos, Sínteses e Prognósticos, esse tópico reuniu as informações obtidas
e através das interpretações interdisciplinar dos dados, possibilitaram uma visão
integrada da área, sendo necessárias para as ações de planejamento e gestão da
localidade. Os produtos de síntese gerados foram: unidade dos sistemas
ambientais, uso da terra e sistemas de produção, vulnerabilidade ambiental,
articulação regional e incompatibilidade legais.
6. ZEE da Bacia Hidrográfica do São Francisco
Para o alcance de um dos objetivos propostos neste trabalho, a leitura dos
documentos/relatórios produzidos foram imprescindíveis para um entendimento do
que foi considerado como prioridade para o ZEE da bacia hidrográfica do São
Francisco. Este tópico, apresentará os principais pontos abordados nos relatórios
técnicos do ZEE da Bacia Hidrográfica do São Francisco, publicado em 2011.
Os relatórios encontrados no site do MMA até o primeiro semestre de 2016
do ZEE da BHSF foram os seguintes: o Diagnóstico do Macrozoneamento da Bacia
Hidrográfica do São Francisco, e os mapas geomorfológico, pedológico, da
dinâmica natural, das áreas importantes para a conservação da biodiversidade, da
divisão regional, e dos conflitos jurídicos-institucionais.
6.1 Introdução
O ZEE da Bacia Hidrográfica do São Francisco foi coordenado pelo MMA na
escala de 1:1.000.000, em uma área aproximada de 637.536 km². O documento foi
publicado em 2011 seguindo as orientações preconizadas pelo decreto nº
4.297/2002 e pelas Diretrizes Metodológicas para o ZEE do Brasil. Encontra-se
disponível no site do MMA para download.
A execução do ZEE da BHSF foi projetada em duas fases: a primeira,
iniciada em 2005, produziu o diagnóstico e as tendências de derivações relativas às
macrozonas equiproblemáticas, baseados em dados secundários e informações
georreferenciadas em escalas regionais de 1:500.000 a 1:000.000; a segunda fase
teve como objetivo o detalhamento e a complementação de dados para viabilizar a
projeção de cenários e identificar as políticas eficazes para a regulação dos usos
dos recursos naturais, conservação e recuperação de condições ambientais
benéficas à sociedade, ao desenvolvimento humano e ao crescimento econômico e
regional.
O Projeto do ZEE integra o componente Ordenamento Territorial da Linha de
Ação 1 do Programa de Revitalização - Gestão e Monitoramento, com a importante
função de fornecer a base regional do planejamento estratégico para subsidiar a
criação de um sistema de gestão nas esferas de atuação do planejamento federal,
estadual, municipal. Ele atende à manifestação da nova postura mundial de
satisfazer as demandas da sociedade, levando em conta a capacidade de suporte
do potencial de recursos naturais e humanos, e a premissa de manter níveis
aceitáveis da qualidade ambiental e da qualidade de vida da população. (ZEE
BHSF, 2011)
Em 2004 foi criado o Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio
São Francisco, alocado no MMA, com vigência prevista para o período de 20 anos,
englobando cinco linhas de ações e tendo como instâncias de gestão fóruns
colegiados federais e estaduais. Foi incorporado ao Plano Plurianual-PPA
2004-2007. As cinco linhas de ação são: 1) Gestão e Monitoramento Ambiental, 2)
Fortalecimento Institucional e Socioambiental, 3) Proteção e Manejo dos recursos
Naturais. 4) Qualidade e Saneamento Ambiental. 5) Economia Sustentável. (ZEE
BHSF, 2011)
6.2 Caracterização da área
A Bacia Hidrográfica do São Francisco é formada por vasta rede de afluentes
permanentes e temporários que drenam uma superfície de 634.781 km² e ocupa
uma área de 637.007,76 km², compartimentada em trechos: alto, médio, submédio,
baixo e costeiro. A bacia tangencia a porção oeste do bioma Mata Atlântica e
atravessa os biomas do Cerrado e da Caatinga. (ZEE BHSF, 2011)
A bacia do São Francisco está entre as 12 regiões hidrográficas instituídas
pela Resolução nº 12, de 15 de outubro de 2003, do Conselho Nacional de
Recursos Hídricos, que definiu a Divisão Hidrográfica Nacional com a finalidade de
orientar, fundamentar e implementar o Plano Nacional de Recursos Hídricos. A
bacia corresponde a 8% do território nacional e se relaciona diretamente com sete
unidades da federação: Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Goiás
e Distrito Federal. De toda sua área, cerca de 83% está localizada nos estados de
Minas Gerais e Bahia, 16% nos estados de Pernambuco, Alagoas e Sergipe e 1%
em Goiás e no Distrito Federal. Abriga 505 municípios, distribuídos nesses mesmos
estados citados. (IBAMA, 2006, apud ZEE BHSF, 2011)
Clima
As condições climáticas variam do clima úmido, na alta bacia e na área da
foz rio São Francisco, com pluviosidade bem distribuída durante o ano,
condicionando o aparecimento da região da Floresta Estacional, ao clima subúmido
a semiárido, com duas estações bem definidas na região da Savana (Cerrado) que
ocorre em parte da alta bacia e no oeste baiano, e ao clima semiárido com chuvas
torrenciais, na região da Savana Estépica (Caatinga) dos trechos médio, submédio
e baixo da bacia. (ZEE BHSF, 2011)
Cerca de 344.000 km² da Bacia do São Francisco, ou seja, 53,8% estão
incluídas no polígono das secas. As altitudes variam de 1.600 a 600 m no Alto,
1.400 a 500 m no Médio, 800 a 200 m no Submédio e 480 ao nível do mar no Baixo.
As temperaturas médias anuais são de 23 ºC no Alto, no Médio, 27 ºC no Submédio
e 25 ºC no Baixo. (ZEE BHSF, 2011)
Hidrografia e hidrologia
A nascente deste rio situa-se na região da Serra da Canastra, no estado de
Minas Gerais e a sua foz está no Oceano Atlântico entre os estados de Alagoas e
Sergipe. Possui 36 tributários de porte significativo, dos quais apenas 19 são
perenes. Os principais contribuintes da margem esquerda são os rios Paracatu,
Urucuia, Carinhanha, Corrente e Grande, que fornecem cerca de 70% das águas
em um percurso de apenas 700 km. Na margem direita, os principais tributários são
os rios Paraopeba, das Velhas, Jequitaí e Verde Grande (IBAMA, 2006 apud ZEE
BHSF 2011)
Segundo ANA (2003 apud ZEE BHSF 2011), a vazão média ao longo termo
na foz é de aproximadamente 2.810 m³/s. Os rios do estado de Minas Gerais
contribuem com cerca de 2.040 m³/s, correspondendo a 72%. Os rios da Bahia, com
aproximadamente 610 m³/s, equivalem a 22%. Os restantes 158 m³/s, ou seja, 6%
se distribuem entre Pernambuco, Alagoas e Sergipe. As contribuições dos rios que
nascem no Distrito Federal e em Goiás são reduzidas, estando suas contribuições
incorporadas às de Minas, onde esses rios encontram o São Francisco. A vazão
regularizada a partir de Sobradinho, na Bahia, é de 2.060 m³/s.
A rede de drenagem é centralizada pelo rio São Francisco que corta a área
no sentido geral sul-norte, até a cidade de Pilão Acado/ BA, quando inflete para
nordeste até Cabrobó/PE, de onde segue para sudeste até sua foz. Essas
mudanças de direção do curso do rio são resultantes de sua adaptação à estrutura
do substrato geológico. Tendo como base o perfil longitudinal do rio, a bacia foi
dividida em quatro regiões, que veremos a seguir:
1. Alta bacia: que abrange as sub-bacias das nascentes do rio, limitando-se na
altura da cidade de Pirapora/MG e que, pelo regime dos seus afluentes, é a
área de grande recarga do rio.
2. Trecho médio: limita-se na barragem de Sobradinho enquanto as sub-bacias
da margem esquerda caracterizam-se por rios perenes. Nas sub-bacias da
margem direita os rios são temporários sujeitos às condições pluviométricas
torrenciais do clima semiárido.
3. Submédio: é conhecido como a área das cachoeiras e vai até Paulo
Afonso/BA. Nesse trecho, as sub-bacias já se caracterizam por rios
temporários, pois estão na área de clima semiárido.
4. Baixo: vai até a foz, caracteriza-se por sub-bacias em geral apresenta um
padrão subdendrítico, com exceção dos rios que drenam a região dos
Chapadões Ocidentais (da Bahia), cujo padrão é paralelo a subparalelo. A
figura a seguir apresenta essas divisões.
Figura 7. Mapa das regiões fisiográficas da Bacia do São Francisco. ZEE BHSF, 2011.
Foram delimitados 12.821 microbacias com a finalidade de caracterizar os
trechos dos principais cursos d’água, em especial sob o ponto de vista hidrológico e
de uso dos recursos hídricos. Foram definidas 34 unidades de planejamento de
usos dos recursos hídricos, constituido por sub-bacias hidrográficas
compatibilizadas segundo a divisão política e as unidades de gerenciamento de
recursos hídricos dos estados, presentes na BHSF, e ainda de acordo com as
quatro regiões fisiográficas Alto, Médio, Submédio e Baixo. (ZEE BHSF, 2011)
Geomorfologia e Geologia
Foram identificados quatro domínios morfoestruturais que englobam 28
regiões geomorfológicas que, por sua vez, foram subdivididas em 62 unidades
geomorfológicas. (ZEE BHSF, 2011)
A BHSF está contida na Província Estrutural São Francisco, interceptando a
Província Estrutural Tocantins na porção sudoeste da bacia e a Província Estrutural
Bordorema no extremo norte. Na Província Estrutural São Francisco encontram-se
registros geológicos que vêm do Paleoarqueano ao recente, passando pelo
Proterozoico, Paleozoico e Mesozoico. (ZEE BHSF, 2011)
Cobertura Vegetal
O tipo de vegetação ou classe de vegetação predominante no ‘’sertão árido
nordestino’’ é a Savana-Estépica, que comporta quatro subgrupos de formações:
Savana-Estépica Florestada (Caatinga), Savana-Estépica Arborizada (Caatinga),
Savana-Estépica Parque sem Floresta de Galeria(Caatinga) e Savana-Estépica
Gramíneo-Lenhosa. (ZEE BHSF, 2011)
As formações vegetais aluviais, consideradas formações pioneiras no
Sistema Fitogeográfico adotado pelo IBGE (1992, apud ZEE BHSF 2011), envolvem
as comunidades vegetais das planícies aluviais que refletem os efeitos das cheias
dos rios nas épocas chuvosas ou, então, das depressões alagáveis todos os anos.
Nessa última situação enquadram-se as comunidades vegetais instaladas sobre
terraços temporariamente alagáveis. Tipologias na Forma de Encraves, Ecótonos ou
Refúgios Vegetacionais que ocorrem na bacia: Floresta Ombrófila Densa e Aberta;
Floresta Estacional Semidecidual; Floresta Estacional Decidual; Savana (Cerrado);
Vegetação Secundária; Refúgio Ecológico; Áreas de Contato ou Tensão Ecológica.
Observa-se que na bacia a cobertura vegetal predominante é a Savana com
aproximadamente 210.916 km², seguida da Savana Estépica, com
aproximadamente 95.270 km² de Savana Estépica com agropecuária. Outro fato
marcante é a área de contato entre Estepe e a Floresta Estacional, com
aproximadamente 55.000 km². (ZEE BHSF, 2011)
6.3 Breve histórico de ocupação
A Bacia do São Francisco foi caminho natural para a colonização do interior
do país. Antes de sua descoberta pelos europeus, em 1501, suas margens já eram
ocupadas por comunidade indígenas, posteriormente eliminadas ou deslocadas
para o interior. A criação de gado foi a primeira atividade desenvolvida às margens
do grande rio. (ZEE BHSF, 2011)
No século XVI, principalmente na região do alto da bacia, já se observava
áreas densamente povoadas, antes mesmo dos colonizadores, onde se destaca
atualmente a região metropolitana de Belo Horizonte/ MG. (ZEE BHSF, 2011)
Os processos predatórios de ocupação e de exploração que ocorreram desde
os primeiros séculos de colonização do interior do Nordeste, aumentaram nos dois
últimos séculos devido ao rápido crescimento demográfico e à concentração de
atividades agrícolas e indústrias, aos desmatamentos e ao uso indiscriminado de
fertilizantes e defensivos, e à irrigação em grandes projetos agrícolas. (ZEE BHSF,
2011)
As atividades produtivas da bacia estão ligadas à agropecuária realizada de
forma tradicional na região da alta bacia, à frente agrícola pioneira do oeste baiano
e à agricultura de subsistência na área do semiárido. Merece destaque as
atividades industriais da região metropolitana de Belo Horizonte/ MG. Já o turismo
está restrito às áreas serranas, ao cânion do São Francisco e à área da foz desse
rio. (ZEE BHSF, 2011)
Sobre a dinâmica demográfica, a BHSF engloba ‘’ilhas’’ de prosperidade e de
concentração demográfica e ‘’núcleos’’ de pobreza crítica e alta vulnerabilidade
socioambiental, contendo extensas áreas de baixa produtividade e de população
carente. (ZEE BHSF, 2011)
Em escala macrorregional, ao se interligar com as frentes pastoris do Sertão
nordestino e a monocultura açucareira, colocava-se entre ‘’projetos’’ distintos de
ocupação, representados, no Sertão, pelo deslocamento dos ‘’caminhos do gado’’,
isto é, pela marcha progressiva das fazendas de gado e a reprodução da economia
e da sociedade sertanejas a ela associada, e no litoral, pela grande lavoura
comercial estruturada em torno da economia escravista. (ZEE BHSF, 2011)
Uma das principais características do espaço regional nordestino, na
atualidade, constitui na grande diversidade e na crescente heterogeneidade de suas
estruturas econômicas, introduzindo focos de dinamismo em áreas agropastoris
tradicionais do interior e acelerando, desse modo, as forças fragmentadas da
coesão territorial de uma região historicamente marcada pela desigualdade
socioeconômica.
Das mudanças que vêm alterando, de forma radical, a dinâmica territorial da
BHSF, a questão da implantação de novas atividades no campo é, seguramente,
aquela que tem repercussão mais direta sobre as formas de apropriação e uso
desse território, constituindo, portanto, um elemento central na análise da dimensão
socioeconômica desse macrozoneamento.
Ainda sobre essa mudança na dinâmica territorial da bacia, uma das
explicações sobre a dinâmica populacional dos municípios está relacionada a
evolução dos centros urbanos e a diminuição das populações em áreas rurais, isso
porque a procura por infraestrutura e serviços motivaram muitos a saírem do campo,
junto também com inovação no campo, na inserção de maquinário especializado e a
substituição da mão de obra humana.
Se a distribuição espacial das lavouras modernizadas de grãos deixa
evidenciada sua forte correlação locacional com as áreas de domínio do bioma
Cerrado, a outra vertente de mudanças no uso da terra na BHSF, baseada na
fruticultura, possibilitou, sobretudo, a expansão de novas formas de ocupação no
bioma Caatinga.
Atualmente, a agropecuária, comércio e serviços são os principais motores
da dinâmica econômica dos municípios mais influentes da bacia. A indústria
também tem sua parcela no PIB (Produto Interno Bruto), as localidades mais
influentes na bacia estão localizados na região metropolitana de Belo Horizonte/ BA,
na região metropolitana de Petrolina/ PE - Juazeiro/ BA e na região de Paulo
Afonso/ BA, e também com outros pontos relevantes espaçados na área da bacia,
porém com menor influência. (ZEE BHSF, 2011)
Foi feito um levantamento (com mapas) de cada tipo de produção na área da
bacia e onde elas se localizam: ‘’Com o propósito de obter uma visão mais acurada
da distribuição das indústrias da Bacia do São Francisco, foi elaborada uma relação
composta por 26 atividades econômicas relacionadas às indústrias extrativas e de
transformação, desenvolvidas pelas unidades de produção ali localizadas, segundo
as categorias definidas pelas Classificação Nacional de Atividades Econômicas -
CNAE (IBGE, 2004 apud ZEE BHSF 2011).
Importante mencionar também, que no processo de ocupação da bacia, as
grandes usinas hidrelétricas tomaram fortes influências e trouxeram novas
dinâmicas para a região. Foram construídas no rio São Francisco como o objetivo
de abastecimento do mercado do Nordeste, como Paulo Afonso/ BA, Xingó/ AL e
SE, Itaparica/ PE e BA e Sobradinho/ BA, além de algumas outras usinas de menor
porte.
Em relação a malha viária que corta a bacia, segundo o relatório, é bem
estruturada, com rodovias federais e estaduais, ligando todas as coisas da área
estudada entre si e com várias regiões do País.
6.4 Metodologia utilizada
Neste item serão apresentados as formas metodológicas em que a equipe de
trabalho desenvolveu o relatório do ZEE da Bacia do São Francisco. Em 2006 o
grupo de trabalho designado para o diagnóstico do meio físico, em reunião técnica
para integração, determinou que a unidade territorial de estudos seria a área da
bacia como delimitante para o desenvolvimento do ZEE.
Utilizou-se a Base Cartográfica Integrada Digital do Brasil ao Milionésimo
(IBGE, 2006 apud ZEE BHSF 2011) com todo o contorno da bacia sendo analisado
e redefinido. Essa escolha se deu porque esta apresenta coincidência entre as
feições gráficas da divisão municipal e da hidrografia, onde as divisas são definidas
pelos cursos d’água, e compatibilidade entre a malha municipal e a hipsografia,
onde as divisas seriam definidas pelos divisores de bacias. A malha municipal
utilizada na delimitação da bacia hidrográfica foi a de 2003, disponibilizada no site
do IBGE. Adotou-se como divisor da bacia o traçado da malha municipal onde as
divisas indicaram relação com o divisor da bacia, observando a hidrografia e a
hipsometria.
O Projeto ZEE BHSF segue as Diretrizes Metodológicas para o Zoneamento
Ecológico-Econômico do Brasil (Decreto nº 4.297/2002, Capítulo III), que define os
critérios para o Território Nacional. A proposta metodológica (Termo de Referência
Consórcio ZEE-MMA, 2005) incluiu adaptação às peculiaridades da bacia e ao nível
de generalidade adequado aos objetivos do planejamento regional e do
ordenamento territorial de estados e de municípios.
O processo de execução contemplou as análises dos fatores físico-bióticos,
socioeconômicos e jurídicos-legais das tendências da ocupação e da produção, e as
sínteses e correlações inter-temáticas do conjunto de fatores analisados, com a
perspectiva de revitalização da bacia. (ZEE BHSF, 2011) O relatório menciona que
as abordagens dos temas e os procedimentos metodológicos diferem em função
das naturezas e das propriedades intrínsecas das vertentes ecológica,
socioeconômica e jurídico-legal, ou seja, que para cada instância foi estabelecido
um procedimento de análise e abordagem.
A metodologia considerou a operacionalização de abordagem interdisciplinar,
segundo as ordens hierárquicas de escalas espaciais e temporais, uma visão
sistêmica, através das interações dos componentes ecológica e socioeconômica, e
as políticas públicas.
O modelo a seguir expressa os fluxos de correlações, levando em
consideração a interpretação das relações dialéticas entre os componentes do
conjunto de fatores ecológicos e socioeconômicos que distinguem os sistemas
ambientais, configurados nas paisagens.
Figura 8. A Organização sistêmica de TRICART, J. et KILLIAN J. - 1979 apud ZEE BHSF 2011.
Os procedimentos seguem o roteiro indicado pelas letras A, B e C que
agregam níveis de análises e sínteses dos atributos dos fatores que constituem as
vertentes ecológicas e socioeconômicas e convergem para o centro do Gráfico D,
cujos resultados são apresentados em cartogramas e em mapas.
A. Análises setoriais dos domínios de conhecimento de disciplinas científicas.
B. Sínteses temáticas das vertentes de fatores naturais e socioeconômicos
cujos resultados identificam as vulnerabilidades ambiental e social dos suportes
físico-bióticos dos ambientes e das atividades socioeconômicas.
C. Correções dos resultados das vertentes ecológica e socioeconômica,
expressando a gravidade dos impactos e a ameaças de degradação dos ambientes
e dos recursos naturais.
D. Diagnóstico socioambiental.
Seguindo esses critérios foi construído um esquema de organização
sistêmica, tendo como base a teoria de Tricart de estabilidade dinâmica, como
podemos ver a seguir no fluxograma:
Figura 9. Roteiro de integração, organizado por Teresa Cardoso da Silva, ZEE BHSF, 2011.
Analisando o fluxograma, são apresentados diferenciados níveis de
complexidade das análises, sínteses e correlações de dados de diversas naturezas
e ordens de grandeza. No primeiro nível foi considerado as relações dialéticas entre
os conjuntos do meio físico-biótico, socioeconômicos e os instrumentos
jurídicos-legais que diferenciam os arranjos espaciais de paisagem. O segundo nível
apresenta o diagnóstico integrado baseado em categorias avaliadoras de qualidade
ambiental, condições de vida e desenvolvimento humano e social, crescimento
econômico, resguardada a compatibilidade entre essas dimensões.
Com isso, a abordagem sistêmica orientou o processo de integração nas
seguintes linhas:
● análise: análise da estrutura geoambiental, dos sistemas de produção e dos
modos de exploração das regiões socioeconômicas;
● síntese temática: das vertentes de fatores naturais e socioeconômicos, cujos
resultados identificam as vulnerabilidades dos suportes físico-bióticos dos
ambientes e das atividades socioeconômicas, e a organização jurídico-legal;
● correlação: dos resultados entre as vertentes ecológica e socioeconômica,
expressando a gravidade dos impactos e as ameaças de degradação dos
ambientes e dos recursos naturais, e o balanço de
potencialidades/limitações, necessidades e demandas, e as
incompatibilidades legais. (ZEE BHSF, 2011)
Em suma, o diagnóstico pautou nos resultados das análises das categorias
de indicadores de qualidade ambiental, da qualidade de vida e de desenvolvimento
socioeconômico, resguardada a compatibilidade entre essas dimensões.
Na p.27 do mesmo documento, é explicado como foi feita a determinação das
Unidades Geoambientais. A equipe de trabalho responsável pelo meio físico utilizou
o roteiro metodológico descrito a seguir.
Em primeiro lugar, foi feita a complementação e a sistematização do banco
de dados georreferenciados, para possibilitar as correlações dos dados secundários
disponíveis e a adequação aos critérios lógicos dos indicadores geológicos,
geomorfológicos, climáticos, pedológicos e fitoecológicos. Em seguida, foi realizada
a correlação interdisciplinar através de sucessivos níveis de síntese, segundo a
relação de causa e efeito dos componentes do sistema.
Nessa fase, parte-se da correlação dos atributos estruturais e litológicos, com
os fatores geomorfológicos, baseados nos seguintes parâmetros: constituição
litológica, orientação estrutural, padrões e intensidade de dissecação, forma e
posição altimétrica e situação das sub-bacias hidrográficas. Dessa análise
interdisciplinar, resultou a compartimentação morfoestrutural em unidades que
refletem as influências litológicas e estruturais sobre a disposição e as feições
típicas do relevo e da rede de drenagem.
A análise das inter-relações dos solos e dos modelos contidos nos
compartimentos morfoestruturais permitiu a delimitação das associações
morfopedológicas. Essas associações morfopedológicas foram agrupadas em
regiões definidas pelas características bioclimáticas regionais.
A correlação de sínteses interdisciplinares possibilitou a identificação dos
geossistemas ou sistemas naturais definidos pelos arranjos espaciais, pela
convergência de semelhanças de seus componentes físicos e bióticos e de sua
dinâmica, que estão representados no Mapa do Potencial Geoambiental (por
questões de resolução não será apresentado no presente trabalho).
A partir desta análise, a bacia foi compartimentada em unidades territoriais
homogêneas que foram caracterizadas e hierarquizadas em regiões e em unidades.
Cada região é definida a partir de similaridades morfoestruturais e fitoecológicas. As
unidades são caracterizadas por similitudes dos condicionantes físicos que
representam uma porção do território, com elevado grau de coerência ecológica. Os
resultados dos estudos do meio físico-biótico constituiu a configuração da
estrutura geoambiental que será comentada a seguir.
Esboçou-se sobre a base cartográfica, escala 1:1.000.000 (IBGE), os limites
dos conjuntos (regiões geoambientais), agregando mosaicos de áreas homólogas
(unidades) representados por legenda alfanumérica.
A BHSF foi compartimentada em 20 regiões definidas pela morfoescultura
e pelas características fitoecológicas. As regiões são compostas por 86
unidades identificadas pelas semelhanças de seus componentes físicos e bióticos.
As regiões e unidades estão representadas no Mapa Geoambiental da Bacia do São
Francisco, escala 1:1.000.000. A partir dessa integração, foram identificados e
avaliados os problemas decorrentes dos modos de apropriação dos espaços e dos
bens naturais na bacia. Além do mapa geoambiental, foram gerados os mapas:
geomorfológico, geológico, hidrológico, pedológico e o de cobertura vegetal, todas
na escala de 1:1.000.000.
7. Considerações finais
A seguir serão apresentados os pontos de maior relevância que se propôs
este trabalho a estudar, no âmbito comparativo entre os projetos de ZEE’s
estudados. O quadro 2 reúne de forma sintetizada esses aspectos estudados.
Síntese das comparações entre os projetos dos ZEE’s estudados
1º Aspectos gerais 2º Escalas dos
ZEE’s
3º Legitimidade dos ZEE’s:
normatização e efetivação
BHBP
● Análise superficial, genérica;
● Nível de detalhamento pequeno;
● Poucos mapas gerados e de má
qualidade;
● Inexistência de parceria entre outras
instituições públicas;
Área de 10.520 km²:
Escala de 1:100.000
Normatização: não
Validação:sim
(Até 1ºsemestre de
2016)
BHSF
● Análise mais completa;
● Nível de detalhamento grande;
● Muitos mapas gerados;
● Cooperação com muitas instituições
(IBGE, CPRM, EMBRAPA, MMA,
etc);
Área de 637.536 km²
Escala de
1:1.000.000
Normatização:não
Validação:não
(Até 1ºsemestre de
2016)
Quadro 2. Síntese das comparações entre os projetos dos ZEE’s estudados. Organização
particular, 2016.
1º Aspectos gerais
Em relação aos aspectos gerais dos ZEE’s estudados, observou-se que o
nível de complexibilidade, desenvolvimento e resultados referentes aos materiais
produzidos foram bastante discrepantes entre os dois documentos.
O ZEE da BHSF se apresentou mais completo, no sentido de conter mais
conteúdos, detalhamento e desenvolvimento de análise do que o ZEE BHBP.
A participação de outras instituições públicas no desenvolvimento do ZEE da
BHSF também se apresentou mais ativa que em BHBP, como por exemplo a
inclusão de outros estudos (apresentados como ‘’Textos Explicativos’’ e as ‘’Notas
Técnicas’’) contendo mapas e conteúdo detalhado de cada assunto. Esta
participação de outras instituições, como o IBGE, CPRM, EMBRAPA, PNUD, MMA,
universidades federais, contribuiu para o desenvolvimento e análises mais
completas.
2º Escalas dos ZEE’s
O segundo ponto observado entre os dois documentos estudados estão
relacionados às escalas utilizadas para a elaboração dos ZEE’s.
Enquanto que o ZEE BHBP foi elaborado em 1:100.000, a escala do BHSF
foi de 1:1.000.000.
A área aproximada em km² segundo dados do MMA, do ZEE Parnaíba está
em 10.520 km², enquanto que o do Velho Chico está com área aproximada de
637.536 km². As dimensões das áreas territoriais são indicativos da escala
escolhida para cada bacia, não havendo um padrão estabelecido, porém interferindo
nos resultados de cada estudo. O que foi esperado na comparação das duas
escalas, é que em uma área menor (que é o caso do ZEE do Parnaíba) a escala
utilizada favoreceria o nível de detalhamento, porém não foi o que ocorreu ao final
do projeto produzido.
De acordo com Plano de Zoneamento Ecológico-Econômico (PZEE), as
entidades geográficas estabelecidas podem partir de macrozonas, zonas ou
subzonas, devem possuir contiguidade espacial e pertencer preferencialmente às
classificações tipológicas que permitam agrupamentos em diversas ordens de
grandeza, as quais podem adotar como uma espécie de matriz paisagística o
recorte espacial de uma compartimentação biofísica, como uma bacia hidrográfica,
por exemplo.
Partindo deste ponto de vista, se avaliar uma área zoneada é um tipo de
avaliação do projeto, então acredito que a escala é um fator importante, visto que o
tamanho da área influência na aplicabilidade do projeto, seja no âmbito social,
ambiental e econômico das áreas.
3º Legitimidade dos ZEE’s
Em relação às legitimidade dos ZEE’s, segundo pesquisa realizada
(1ºsemestre de 2016) no site do MMA, a normatização não foi efetivada para o ZEE
BHBP, porém a sua validação sim. Já na BHSF tanto a normatização, quanto a
validação federal não foram efetivadas (1ºsemestre de 2016).
A legitimidade, segundo o Direito, é o critério utilizado para se verificar se
determinada norma se adequa ao sistema jurídico ao qual se alega que esta faz
parte. Partindo desta ideia, é importantíssimo que todo o esforço, investimento e
tempo gastos nos projetos se torne de fato legitimados.
Pois a legitimidade está ligado ao impacto ou apoio potencial, à hierarquia de
poderes (nos âmbitos federativos, por exemplo), ao grau de interesse, ao grau de
influência, sua importância, urgência quanto ao projeto.
Comentários gerais
Na visão de um geógrafo (ou quase um) é perceptível as disparidades entre
as áreas analisadas, em relação à ocupação do território, conflitos sociais e
ambientais, investimentos, interesses econômicos e políticos, entre outros fatores.
Por esses motivos, analisar um zoneamento ecológico-econômico se torna
complexo porque são muitas variáveis a serem consideradas. O esforço aqui, se
deu numa visão como um todo dos projetos, porém o esforço maior foi observar as
metodologias e resultados alcançados.
Visto que, ao lado de municípios dinâmicos, existam expressiva maioria de
pequenos municípios de baixa dinâmica demográfica e de características
dominantemente rurais, marcados pela estagnação econômica e que correm o risco
de se verem excluídos das atividades modernas. A redução dos “vazios logísticos”
existentes no interior das bacias, inclui-se entre as ações prioritárias para minimizar
essa desigualdade econômica, ao permitir o acesso mais equânime dos produtores
rurais ao mercado.
Ficou evidenciado neste estudo que a falta de indicadores na avaliação dos
projetos prejudica o andamento de desenvolvimento do qual o projeto se propõe, ou
seja, resulta em descontinuidades de desenvolvimento do nosso país. Cabe então,
às entidades federativas, estaduais e municipais uma atenção maior a esta questão,
com uma maior cooperação e participação das instituições públicas, agentes
privados, sociedade civil e outras instituições não governamentais para alinhar o
planejamento e gestão.
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